Prefeitura de Dourados
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Edição 4.861 – 05/02/2019 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
EDITAIS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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ANO XXI / Nº 4.861 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2019 02 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social…………………………………………… Carlos Augusto de Melo Pimentel…………………………..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente……………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados………………………………………………………………… Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino)………………3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………. Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Divaldo Machado de Menezes…………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa………………………………………………………….3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina)…………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Maria Fátima Silveira de Alencar……………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes……………………………………3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira………………………………………………………3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Paulo Cesar Nogueira Junior……………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………. Celso Antonio Schuch Santos…………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………………………………………… Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina)…………….3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………..Vagner da Silva Costa………………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Fabiano Costa (Interino)………………………………………….3424-3358
EDITAL Nº 01/2019/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E
APOIO
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Prefeita Municipal, Excelentíssima Senhora Delia Godoy Razuk, no uso de suas
atribuições legais, torna público, o Processo Seletivo Simplificado visando à contratação
de pessoal para serviços de manutenção e apoio (limpeza e zeladoria) para
atuarem no âmbito das Unidades Urbanas e no Campo, da Prefeitura Municipal de
Dourados, em caráter de urgência, bem como a formação de cadastro de reserva
após preenchido o número de vagas ofertadas, para atender as necessidades temporárias
e de excepcional interesse público da Administração Municipal.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, terá validade para
o ano de 2019, sob a supervisão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado.
1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá
taxa de inscrição.
1.3 Será considerada experiência profissional para contagem de pontos, declaração
de tempo de serviço da unidade onde prestou serviço ou contratos de trabalho anotados
na CTPS (Carteira de trabalho e Previdência Social).
1.4 O processo seletivo destina-se à seleção de pessoal, para contratação temporária
de excepcional interesse público, pelo prazo de 3 (três) meses, podendo ser
prorrogado por igual período.
1.5 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.
dourados.ms.gov.br
1.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos
os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário
Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br
1.7 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste
Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a
função a que concorre.
2 – DO QUADRO DE FUNÇOES
3 – DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições serão gratuitas, realizadas nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro de
2019, em formulário padrão, no Auditório do Centro Administrativo Municipal
(CAM) – Prefeitura Municipal de Dourados, localizada na Rua Coronel. Ponciano
M. Pereira, n.1700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79839-900, das
08h00 às 13h30, sem possibilidade de prorrogação.
3.1.2 O candidato deverá anexar cópia simples do RG ou CNH (Carteira Nacional
de Habilitação) no ato da inscrição.
3.1.3 É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento e a veracidade
das informações inseridas no ato da inscrição, cabendo a Comissão do Processo
Seletivo Simplificado o direito de excluir desse Processo Seletivo aquele que prestar
informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sob pena
de praticar o crime previsto no artigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade
civil pelos eventuais prejuízos causados ao Município de Dourados.
3.1.4 O candidato que não tiver experiência profissional na área pleiteada não está
impedido de participar do referido processo seletivo.
3.1.5 A ocorrência de irregularidade praticada pelo candidato, apurada em qualquer
fase do processo de seleção, implicará em sua desclassificação e/ou em sua
rescisão.
3.2 – Das inscrições para candidatos com deficiência:
3.2.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da
Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua
Vencimento
Base
Auxiliar de
Serviços de
Manutenção e
Apoio e Auxiliar
de Apoio
Educacional
40h R$ 1.352,00
Ensino
Fundamental
Incompleto
Executar serviços de limpeza e de conservação de
instalações prediais, mantendo a higiene e a
conservação dos locais de trabalho. Varrição das áreas
pavimentadas, retirar lixo e acondiciona-lo em local
adequado. Deposição de material orgânico quando
couber (folhagens, gramas e outros) em local indicado.
Realizar limpeza de mesas, cadeiras, carteiras,
armários, paredes, janelas e móveis em geral, quadra
de esportes, calçadas, pátios, escadarias, rampas.
Executar demais serviços considerados necessários à
frequência diária.
Função Carga horária
semanal
Prérequisitos
Atribuições
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.861 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2019
EDITAIS
inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem,
no ato da lotação, com laudo médico indicando o grau de deficiência, da compatibilidade
dentre a deficiência declarada e as atividades a serem desempenhadas e de sua
capacidade para o exercício da função.
3.2.2 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas,
ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes, desconsideradas
as frações inferiores a 0,5 (meio) e arredondadas para maior aquelas iguais
ou superiores a tal valor.
3.2.3 O candidato com deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, a deficiência
que apresenta, assumindo o compromisso de se submeter a exame médico
específico, se convocado, sendo que na hipótese do exame médico admissional atestar
a incompatibilidade da limitação com as atribuições da função, o candidato será
automaticamente eliminado do processo seletivo.
4 – DOS IMPEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL
4.1 Candidato que, mediante avaliação médica, não se encontre em perfeitas condições
de saúde física e mental para o exercício da função na Administração Municipal.
4.2 Ocupante de cargo público que implique em acumulação ilegal de cargo.
4.3 Candidato Licenciado ou afastado de suas funções, por qualquer motivo.
4.4 Candidato aposentado compulsória ou voluntariamente:
a) Por invalidez
b) Aposentado em 1 (um) cargo de quarenta horas
4.5 Servidor público do quadro administrativo.
4.6 Militar ou estrangeiro não naturalizado.
5 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PONTUAÇÃO:
5.1 Serão considerados para fins de pontuação o efetivo exercício na atividade
de limpeza ou zeladoria, valendo 1 (um) ponto a cada 6 (seis) meses de atividade
limitado a 6 (seis) pontos.
5.2 A cópia dos documentos comprobatórios do TEMPO DE SERVIÇO e RG OU
CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deverá ser anexada junto ao formulário
próprio, que será fornecido no momento da inscrição. A anexação dos documentos
é de inteira responsabilidade do candidato, bem como a veracidade dos mesmos.
6 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
6.1 Os candidatos serão classificados pela ordem decrescente da soma do tempo
de experiência.
6.2 Na hipótese de igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o
candidato que tiver idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição
neste Processo Seletivo.
6.3 Os candidatos classificados serão convocados para contratação temporária de
acordo com o número de vagas e conforme conveniência da Administração Municipal,
devendo apresentar documentação exigida no ato da contratação, documentação
original e cópia simples legível.
7 – DO RECURSO
7.1 O recurso para revisão da classificação será requerido pelo candidato, por escrito,
à Comissão do Processo Seletivo, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro)
horas após a divulgação da classificação em Diário Oficial, devendo ser entregue na
Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, localizada na Rua Coronel Ponciano
M. Pereira, n.1700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79839-900,
das 08h00 às 13h00.
7.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital,
bem como recursos via postal e por e-mail.
7.3 Cada candidato poderá interpor apenas um recurso e os recursos que não seguirem
os parâmetros estabelecidos neste Edital não serão analisados.
7.4 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo
Seletivo Simplificado será homologado pela Administração Municipal e será publicado
no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.
dourados.ms.gov.br
8 – DA CONTRATAÇÃO
8.1 No ato da convocação, o candidato deverá apresentar documento de identificação
com foto.
8.2 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado, sendo chamado o candidato subsequente.
8.3 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades, devendo
comparecer IMEDIATAMENTE ao local de trabalho designado. O não comparecimento
imediato tornará sem efeito a contratação.
8.4 A convocação será via Diário Oficial, podendo ser feita via telefone e, posteriormente,
publicado em Diário Oficial, conforme conveniência da Administração
Municipal, não se responsabilizando por ligações não atendidas, números informa
dos incorretamente ou números que não possam ser contatados por serem de outro
Estado da Federação.
8.5 A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, podendo ocorrer
durante os turnos diurno e/ou noturno, condicionada à conveniência e necessidade
da Administração Municipal.
9 – DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 A convocação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação.
9.2 O Contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenização:
a) A pedido do contratado, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias;
b) Por conveniência da Administração Pública;
c) Quando o contratado incorrer em falta grave ou disciplinar, previstos em Lei;
d) Por ineficiência no desempenho do cargo, de acordo com relatório técnico a ser
confeccionado pela chefia imediata a que o contratado estiver subordinado;
9.3 É vedada a realização de dois contratos com o mesmo contratado simultaneamente.
9.4 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação.
Porém não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo condicionado
à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse
e conveniência da Administração Municipal, tendo o candidato mera expectativa de
direito para a convocação em caráter temporário.
9.5 Não será permitida troca de local de serviço após a contratação, somente por
conveniência da Administração Municipal.
9.6 O candidato classificado obriga-se a manter atualizado seus dados cadastrais
perante a Secretaria Municipal de Administração.
9.7 As contratações para áreas consideradas Indígenas serão realizadas pela Coordenadoria
Especial de Assuntos Indígenas de Dourados – CEAID
9.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado.
9.9 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 04 de fevereiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANEXO I
MODELO DE REQUERIMENTO PARA RECURSO
Eu, ______________________________________________________________
_____, residente e domiciliado na Rua:___________________________________
__________ ___________________________________Bairro:_______________
______n._______Cidade______________________________________________
Estado_____________Portador da Cédula de Identidade n____________________
_____________________ e CPF n.______________________________________.
Venho por meio deste solicitar revisão do resultado preliminar do Processo Seletivo
Simplificado nº001/2019/Prefeitura Municipal de Dourados
MOTIVO: ………………………………………………………………………………………………….
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Nesses termos pede deferimento
Dourados –MS, ______ de fevereiro de 2019.
____________________________________________
Assinatura do candidato
PARECER FINAL:
( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO
____________________________________________
Nome do membro da Comissão
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019