Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.863 – 07/02/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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ANO XXI / Nº 4.863 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 08 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social…………………………………………… Carlos Augusto de Melo Pimentel…………………………..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente……………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados………………………………………………………………… Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino)………………3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………. Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Divaldo Machado de Menezes…………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa………………………………………………………….3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina)…………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Maria Fátima Silveira de Alencar……………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes……………………………………3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira………………………………………………………3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Paulo Cesar Nogueira Junior……………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………. Celso Antonio Schuch Santos…………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………………………………………… Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina)…………….3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………..Vagner da Silva Costa………………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Fabiano Costa (Interino)………………………………………….3424-3358
DECRETO N° 1.593 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Designa servidores para responder pelas funções especificadas na Secretaria
Municipal de Assistência Social”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas
funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social:
I. Shirley Flores Zarpelon responsável pela Coordenação do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social em substituição a Janaina Fátima de Melo, designada
Decreto n° 1.150 de 18 de julho de 2018
II. Barbara Jandaia de Brito Nicodemos como Coordenadora do Cras Indígena em
substituição a Kenide de Souza Morais, designada pelo Decreto n° 1.117 de 28 de
junho de 2018.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados – MS, 04 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.594, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Reenquamento do servidor José Gilmar Alves Dantas.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no Parecer da Procuradoria Geral do Município, constante
do Processo Administrativo nº 480/2017.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica reenquadrado o servidor José Gilmar Alves Dantas, matricula 13801-
1, para o cargo de Motoristas de Veiculo Pesado, função de Motorista de Veículo
Pesado, Tabela B.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 04 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.595, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Torna sem efeito Decreto nº 1.574 de 30 de janeiro de 2019, Decreto nº 1.575,
de 30 de janeiro de 2019.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no art. 79 da Lei Orgânica do Município de Dourados.
D E C R E T A:
Art. 1°. Torna sem efeito o Decreto nº 1.574 de 30 de janeiro de 2019 e o Decreto
nº 1.575, de 30 de janeiro de 2019.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 04 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.863 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019
DECRETOS
DECRETO Nº 1.596 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Designa servidor para responder pela Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor Antonio Luiz Gaviolli, para responder pela
Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de fevereiro de 2019.
Dourados (MS), 04 de fevereiro de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.597, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Dispõe sobre autorização de movimentação de contas do Instituto Municipal de
Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência
que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizado o servidor Antonio Luiz Gaviolli, responsável pela Unidade
de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
a realizar movimentação financeira do Instituto Municipal de Meio Ambiente e
do Fundo Municipal do Meio Ambiente, podendo para tanto autorizar pagamentos,
abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir
e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta
a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos
e demais transações financeiras, em conjunto com o ao Sr. Fabiano Costa, Diretor
Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados.
Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo
02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de fevereiro de 2019.
Dourados (MS), 04 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.599, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Nomeia em substituição membros do Contribuição para o Custeio da Iluminação
Pública – COSIP”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Gestor
da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP, juntamente com
os membros nomeados através do Decreto n° 541, de 04 de setembro de 2017
I – representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR:
Titular: Fabiano Costa em substituição ao senhor Joaquim Soares;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 06 de fevereiro de 2019.
Dourados, 06 de fevereiro de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1036 DE 22 DE MAIO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 521.141,75, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 18.860,92
12.02.10.301.0142.090-339014-Diárias – Civil 575,00
12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 346.060,73
12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 154.645,10
12.02.10.304.0172.098-339014-Diárias – Civil 1.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
154.645,10
12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 18.860,92
12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 575,00
12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
346.060,73
12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.22/05/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 22 DE MAIO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1076 DE 11 DE JUNHO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor
de R$ 5.429.986,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 1.920.000,00
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
474.462,53
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.000.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.996.277,01
12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 39.247,44
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7011.030-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
10.926,98
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
3.499.500,00
06.01.04.129.1122.032-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
960.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.005-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
240.560,00
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
519.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 200.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.11/06/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 11 DE JUNHO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.863 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1077 DE 11 DE JUNHO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor
de R$ 1.699.981,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente
1.699.981,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.699.981,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.11/06/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 11 DE JUNHO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1247 DE 30 DE AGOSTO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 45.540,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
10.01.23.122.0112.151-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
45.540,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
45.540,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.30/08/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE AGOSTO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1509 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor
de R$ 4.017.443,12, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
4.017.443,12
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.04.122.0112.029-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
108.164,67
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.001-339035-Serviços de Consultoria 4.000,00
09.01.20.122.1152.001-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
58.559,50
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
118.522,85
13.01.12.361.1042.065-339030-Material de Consumo 110.000,00
13.01.12.361.1042.065-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
64.408,18
13.01.12.361.1042.065-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
48.187,60
13.01.12.361.1042.122-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
44.487,22
13.01.12.361.1042.195-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
97.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 100.135,00
14.01.15.452.2002.027-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
269.383,70
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.01 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-469077-Principal Corrigo da Divida Contratual Refin
223.067,16
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01.13.392.1182.139-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
153.627,24
17.01.13.392.1182.140-335041-Contribuições 117.900,00
9990 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99.99.999.9999.9999999-999900-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2.500.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.19/12/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 19 DE DEZEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº. 021/2019/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício
nº. 015/2019/PREVID
“Retifica a Portaria de Benefício nº. 015/2019/PREVID que concedeu Aposentadoria
Integral à LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS e ratifica seus demais
termos.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
Considerando que na Portaria 015/2019/PREVID, de Concessão de Aposentadoria
Integral à servidora LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS, constou erroneamente
a sua matrícula funcional, o Diretor Presidente desta Autarquia:
R E S O L V E:
Art. 1º – Onde constou: “matrícula 4781-1”, passe a constar: “matrícula 39851-1”.
Art. 2º – Ratificam-se os demais termos da referida portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 06 de fevereiro de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.863 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lg/2/245/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO,
matrícula funcional nº. “114771640” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base
na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “28/01/2019 a 26/07/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/2/247/2.019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROBSON ELIAS DOS SANTOS,
matrícula nº. “114766295”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotado (a) na SEC MUN ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “6” (seis) dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 28/01/2019 a 02/02/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/02/246/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO, a Resolução nº. Av/01/170/2019/SEMAD, Publicada na
pag. 03 do Diário Oficial nº. 4.857 do dia 30/01/2019, que concedeu á Servidora
Pública Municipal ELIZABET FERREIRA MAZARIM, matrícula funcional nº
“114763019-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação
do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria), considerando dados
errôneos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 01 de fevereiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SM/ 02/225/19/SEMAD
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
APLICAR ao servidor público municipal VALDECIR DOS SANTOS, 114760561-
1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO por 20 (vinte) dias convertidos em
10 ( dez) dias multa, com base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento
ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro
no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os Artigos 186, inc. I, II, III e XI;
187, inc. II, todos da LC 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar
n. 1.568/2017, instaurado em 05.07.2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de Fevereiro
(02) do ano de dois mil e dezenove (2019).
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
EDITAL Nº 17/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE
2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro
de 2018 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores,
interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem
no dia 08 de Fevereiro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de
documentos e atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem
de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital.
1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO
(da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos
utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos
de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades,
Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de
Educação (escolas e centros infantis).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de
escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado,
sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos
pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato
doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação
caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 06 de Fevereiro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
218º PRISCILA PAULA OLIVEIRA SOUZA
219º ANELISE FERREIRA FARIAS
220º MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO
221º EDILSO APARECIDO SANTOS
222º PATRÍCIA LEITE LOUVEIRA
ANEXO ÚNICO
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.863 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019
EDITAIS
223º SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA
224º LUIZA FERREIRA VIDA
225º MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA
226º FRANCIELE DA SILVA CORREIA
227º CRISTIANE AJALA RUFINO
228º VANESSA XIMENES BATISTA
229º PATRICIA DE CASTRO SILVA
230º EDUARDA KELLI MATOS VENÂNCIO
231º BEATRIZ ZAURISIO DA SILVA
232º ALINY SILVA FERNANDES
233º ELÍBIA SHALOM PADILHA DA SILVA
234º MARIA LEMOS ESTELAI DE FAVERI
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
66º MARCELO BATISTA PRESTES
67º GÉSSICA KEYLLA SANTOS MENDES
68º ÉVELI MONIQUE SCHAEDLER
69º ROSANA MARQUES DA SILVA
70º JAMIL JUNIOR VERON RODRIGUES
71º ERIC VAGNER SERAFIM DE SOUZA
DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
127º MARIA APARECIDA PRUDENCIO
128º ROSANGELA ABREU DIAS
129º EDINA LUIZA FERRO
130º ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA
131º REGINA ANDRADE SILVA
132º ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA
133º SIRLEI PEREIRA SANTANA
134º üüüüüüüüüüüüüüüü
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
25º FABIANA CHAVES DA SILVA
26º MAIARA BISPO OLIVEIRA
27º üüüüüüüüüüüüüüüü
28º DRYELLE DA SILVA DIAS CHAMORRO
29º SILVANA TOBIAS OLIVEIRA
DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMAS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: N°. 151/2018
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N°. 083/2018
Contrato: N°. 291/2018/DL/PMD
Objeto: LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS PARA REALIZAÇÃO DE
EVENTOS A SEREM EXECUTADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DESTA
MUNICIPALIDADE.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL.
Contratada: DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 12.260,00 (Doze mil duzentos e sessenta reais).
Dourados-MS, 30 de janeiro de 2019.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: N°. 151/2018
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N°. 083/2018
Contrato: N°. 316/2018/DL/PMD
Objeto: LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS PARA REALIZAÇÃO DE
EVENTOS A SEREM EXECUTADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DESTA
MUNICIPALIDADE.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL.
Contratada: DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 59.526,00 (Cinquenta e nove mil quinhentos e vinte e seis
reais).
Dourados-MS, 30 de janeiro de 2019.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
PORTARIA Nº. 59 -RH, de 04 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Exonerar, Ivan Caetano da Silva, do Cargo de Assessor Parlamentar VIII,
lotado no gabinete do vereador Alcirio Zanata, da Câmara Municipal de Dourados
MS, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 60 -RH, de 04 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Exonerar, Natalia Lopes Dalmas, do Cargo de Assessor Parlamentar VIII,
lotada no gabinete da vereadora Maria Imaculada Nogueira, da Câmara Municipal
de Dourados MS, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 61 -RH, de 04 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Taila Janiele Gomes da Silva, no Cargo de Assessor Parlamentar
VI, junto ao gabinete da vereadora Maria Imaculada Nogueira, da Câmara Municipal
de Dourados MS, a partir de 04 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.863 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 62 -RH, de 04 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Andreia Luciane Braga Marinho, no Cargo de Assessor Parlamentar
VIII, junto ao gabinete do vereador Antônio Carlos de Araújo Cruz, da Câmara
Municipal de Dourados MS, a partir de 04 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 63 -RH, de 04 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Exonerar, os seguintes servidores, lotados no gabinete do vereador Idenor
Machado, da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 04 de fevereiro de
2019:
Jullyane Barbosa de Lima Assessor Parlamentar IX
Paulo Fernando Luchese Alves Assessor Parlamentar I
Geraldo Pereira da Cruz Assessor Parlamentar VII
Sonia Balbino Assessor Parlamentar III
Joao Alves de Oliveira Assessor Parlamentar II
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 004/2019/DF/CMD
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2019/DF/CMD
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II e IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,
e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38,
Inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
Prestação de serviço de fornecimento de lanches e congêneres, com vista a atender
as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, Solenidades Institucionais, reuniões Técnicas
e de Comissões da Câmara Municipal de Dourados.
CONTRATADO:
TCO PANIFICADORA LTDA – CNPJ 10.299.939/0001-52
Rua Floriano Brum, n° 167, Vila Maxwell, Dourados/MS
VALOR: R$ 17.138,00 (dezessete mil cento e trinta e oito reais).
Dourados/MS, 28 de janeiro de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
ATO LEGISLATIVO
ATO Nº 02, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
“Dá conhecimento público da formação das Comissões Permanentes para o
exercício de 2019.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes
de Mendonça, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação:
• Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
• Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT
• Membro: Maria Imaculada Nogueira – PR
2. Comissão de Finanças e Orçamentos:
• Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM
• Vice-Presidente: Sergio Nogueira – PSDB
• Membro: Romualdo Rodrigues da Silva – PDT
3. Comissão de Obras e Serviços Públicos :
• Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
• Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR
• Membro: Antonio Carlos de Araujo Cruz – PSB
4. Comissão de Educação:
• Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT
• Vice-Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
• Membro: Marinisa Kiyomi Mizoguchi – PSB
5. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo:
• Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
• Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA
• Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP
6. Comissão de Agricultura e Pecuária:
• Presidente: Alcirio Zanata – PPS
• Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR
• Membro: Madson Roberto Pereira Valente – DEM
7. Comissão de Higiene e Saúde:
• Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT
• Vice-Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
• Membro: Juarez de Oliveira – MDB
8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor:
• Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
• Vice-Presidente: Sergio Nogueira – PSDB
• Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA
9.Comissão de Controle e Eficácia Legislativa:
• Presidente: Aparecido Medeiros da Silva – DEM
• Vice-Presidente: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA
• Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP
10. Comissão de Segurança Pública e Trânsito:
• Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA
• Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR
• Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA
11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:
• Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
• Vice-Presidente: Sergio Nogueira – PSDB
• Membro: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
12. Comissão de Meio Ambiente:
• Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT
• Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR
• Membro: Juarez de Oliveira – MDB
13. Comissão de Cultura:
• Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
• Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – MDB
• Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP
14. Comissão de Esporte e Lazer:
• Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR
• Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – MDB
• Membro: Antonio Carlos de Araujo Cruz – PSB
15. Comissão de Assistência Social:
• Presidente: Sergio Nogueira – PSDB
• Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR
• Membro: Marinisa Kiyomi Mizoguchi – PSB
16. Comissão Indígena e Afrodescendente:
• Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA
• Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT
• Membro: Maria Imaculada Nogueira – PR
17. Comissão de Habitação e Patrimônio Público:
• Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR
• Vice-Presidente: Alcirio Zanata – PPS
• Membro: Maria Imaculada Nogueira – PR
• Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP
• Membro: Antonio Carlos de Araujo Cruz – PSB
18. Comissão de Juventude:
• Presidente: Sergio Nogueira – PSDB
• Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
• Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP
19. Comissão de Políticas de Prevenção às Drogas:
• Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR
• Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA
• Membro: Sergio Nogueira – PSDB
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 05 de fevereiro
de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.863 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; N & A
Informática Ltda, CNPJ 07.700.699/0001-41.
OBJETO: Contratação de empresa para locação e cessão de software especializado
em gestão pública com serviços de conversão de dados, instalação, configuração e
treinamento, incluindo suporte técnico e atualização de licenças.
CONTRATO: 004/2019/CMD.
DATA DE ASSINATURA: 28 de janeiro de 2019.
VALOR: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: 28 de janeiro até 30 de abril de 2019.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
FISCAL DE CONTRATO: José Ciro Teixeira.
LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 005/2019, Dispensa nº 004/2019.
ORDENADORA DE DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; TCO
Panificadora Ltda, CNPJ 10.299.939/0001-52.
OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, com
vista a atender as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, Solenidades Institucionais,
Reuniões Técnicas e de Comissões da Câmara Municipal de Dourados
CONTRATO: 001/2019/CMD, 28 de janeiro de 2019.
VALOR: R$ 17.138,00 (dezessete mil cento e trinta e oito reais).
VIGÊNCIA: 28 de janeiro de 2019 até 30 de abril de 2019.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.00.00.100 – Outro Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica.
FISCAL DE CONTRATO: Luciano Fernandes de Oliveira.
LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 004/2019, Dispensa nº 007/2019
ORDENADORA DE DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
ATA – CMDC
OUTROS ATOS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e
vinte minutos, nas dependências do complexo de segurança pública situado à Rua
Joaquim Teixeira Alves, n. 4120, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, em
sessão extraordinária, teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil
instituído pela Lei n. 3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto n.
292 de 25 de junho de 2009, sendo presidida pelo primeiro secretário do CMDC
Johnes Aniceto Santana, estando presentes o Coordenador Municipal de Defesa
Civil Inspetor GM Ademir Martins e os seguintes conselheiros: Norato Marques
de Oliveira, Eduardo Gomes do Amaral, Moacir Carlos Roncari Amorim, Ronaldo
Marques Sobrinho, Andréa Luciana Assunção Oliveira Deguti, Marcela Mari
Arakaki, Gustavo Franco Felix, Eudúlia Delgado Medeiros, sendo exposto os assuntos
da presente reunião, sendo estes: apresentação da movimentação contábil do
fundo municipal de Defesa Civil alusivo aos meses de outubro, novembro e dezembro
do ano de dois mil e dezoito e o relatório de atividades em Defesa Civil alusivo
ao ano de dois mil e dezoito para conhecimento e aprovação pelos conselheiros. O
primeiro secretário iniciou a presente reunião cumprimentando a todos e agradecendo
pela presença. Foi passada a palavra para o Coordenador de Defesa Civil que
apresentou e explanou sobre o relatório de atividades desenvolvidas, apresentou
os estagiários Antonio e Idaiani do curso de geografia que iniciaram estágio para
auxiliarem na construção do Plano Municipal de Defesa Civil. Expôs que houve
recente reunião com a Sra Prefeita e que vem recebendo apoio para realização de
licitação para aquisição de viatura, materiais e equipamentos tais como computadores
entre outros bem como melhorar os recursos humanos deste órgão. Ato contínuo,
apresentou aos conselheiros o balancete financeiro referente aos meses de outubro,
novembro e dezembro do ano de dois mil e dezoito ora encaminhado pelo setor de
contabilidade da prefeitura. Após análise da movimentação, foi aprovado por unanimidade.
Não havendo nada mais a relatar, eu Johnes Aniceto Santana, Secretário
do Conselho Municipal de Defesa Civil, lavrei a presente, que após lida, analisada e
aprovada, foi assinada por mim e demais conselheiros presentes.
Johnes Aniceto Santana
Secretário do CMDC
Ademir Martins
Coordenador da Defesa Civil
Norato Marques de Oliveira
SEMFAZ
Eduardo Gomes do Amaral
Procuradoria Geral do Município
Gustavo Franco Felix
Guarda Municipal
Eudúlia Delgado Medeiros
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Moacir Carlos Roncari Amorim
Fundação de Esporte
Andréa Luciana Assunção Oliveira Deguti
Sanesul
Marcela Mari Arakaki
SEMOP
Ronaldo Marques Sobrinho
SEMS
ATA – PREVID
ATA Nº. 007/COMISSÃO ELEITORAL
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA
ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2019
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi
realizada a sétima reunião ordinária da Comissão Eleitoral do PreviD, tendo como
pauta a análise dos recursos e homologação das inscrições dos candidatos à Diretoria
Executiva. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: José
dos Santos da Silva, Hélio do Nascimento, Solange Silva de Melo, Blavett da Rocha
Fucks, Irene Quaresma Azevedo Viana, Maria Aparecida dos Santos, Sirleia de
Fátima Marcomini, Márcia Adriana Fokura, Maria Gomes Takahachi, Osnice Lopes
Coelho, João Lúcio Cristaldo, Maurício Cescon, Veronica Josefa Viexinski e José
Ferreira Lopes Filho. Os membros Ana Rose Vieira, Eva Sales da Costa, Acácio
Kobus Júnior, José Vieira Filho e Cleusa Ormedo de Souza Marinho, justificaram
suas ausências. Iniciado os trabalhos, o Presidente da Comissão em substituição,
senhor Hélio do Nascimento, fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação,
tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, realizou a leitura
do ofício 39/2019/DRH/SEMAD, de 04 de fevereiro de 2019, cujo assunto trata-se
da resposta ao ofício 98, de 1 de fevereiro de 2019, no qual a Comissão Eleitoral
questionou ao Departamento de Recursos Humanos da Municipalidade se os inscritos
para participar do pleito eleitoral possuem os requisitos legais constantes no
art. 35 da Lei Complementar 108/2006, quais sejam: Ser servidor Efetivo e estável
e possuir no mínimo 05 (cinco) anos de serviço público. Diante deste documento,
constatou-se que a candidata Silvia Regina do Nascimento Salgueiro não é servidora
efetiva e estável, conforme a mesma atestou em sua ficha de inscrição. A Comissão,
diante deste fato, decidiu por rever, de ofício, a decisão de proclamada na Resolução
02/2019, indeferindo a candidatura, devido a candidata não possuir os requisitos
legais para participar do pleito. A Comissão deliberou por abrir o prazo de recursos
de 04 (quatro) dias corridos após a publicação do indeferimento. Em seguida, o Presidente
iniciou a leitura dos recursos, primeiramente, foi lido o recurso da candidata
Saula Tarzilyane do Nascimento Melo. Esta Comissão deliberou por 07 (sete) votos
a 06 (seis) por indeferir o requerimento. Em seguida, foi lido o recurso da candidata
Izangela Candida de Alencar Wolmann. Tendo esta Comissão, por unanimidade dos
votos, deliberado por deferir o recurso. Continuando, o presidente leu o recurso da
servidora Gleicir Mendes Carvalho. A Comissão Eleitoral deliberou por 08 (oito) a
05 (cinco) votos por deferir a inscrição. Conseguinte, foi lido o recurso do servidor
Alex Sander Serafim, tendo a recurso indeferido por 08 (oito) votos a 05 (cinco).
Continuando, foi lido o recurso da candidata Silvana Maria Radaelli de Assis. A Comissão
Eleitoral deliberou por deferir, por 08 (oito) votos a 05 (cinco). Sendo assim,
a Comissão Homologou as inscrições dos seguintes candidatos: Lucimar Costa da
Paixão Diniz; Silvana Maria Radaelli de Assis; Gleicir Mendes Carvalho; Rosane
Aparecida Fritzen D’Sampaio; Izangela Candida de Alencar Wolmann. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a
presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
José dos Santos da Silva Hélio do Nascimento
Solange Silva de Melo Blavett da Rocha Fucks
Irene Quaresma Azevedo Viana Maria Aparecida dos Santos
Sirleia de Fátima Marcomini Márcia Adriana Fokura
Maria Gomes Takahachi Osnice Lopes Coelho
João Lúcio Cristaldo Maurício Cescon
Veronica Josefa Viexinski José Ferreira Lopes Filho
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.863 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2019/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme
o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR
o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de
alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos e treinamentos promovidos
pelo PreviD (Coffee Break), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2019/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 38, inciso
VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinados a eventos, cursos
e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break), visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD, sendo a empresa SUL MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PÃES LTDA – EPP inscrita no CNPJ nº 26.816.314/0001-50 a adjudicatária, cujo
valor global da contratação é de R$14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais).
Dourados/MS, 06 de fevereiro de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
ANTONIO JOSE DA SILVA 54175763104 torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada
para atividade de bar, lanchonete, casa de chá, de sucos e similares, localizada na
Rua Filomeno João Pires, nº 2278, Jardim João Paulo II, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AUTO POSTO DA PRAÇA LTDA-EPP., torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Instalação
(LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis
para Veículos Automotores, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2236,
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ESCOLA PRESBITERIANA ERASMO BRAGA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para a atividade de Construção civil de
imóvel comercial – edificações para fins especiais/Escola, localizado na Rua João
Rosa Goes, 703, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
FERNANDO SILVA DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificada – RLS para atividade de APICULTURA, ENTREPOSTO E FABRICAÇÃO
DE MEL E CERA, localizado no Sítio Boa Vista, Linha do Barreirinho,
s/n, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
S & M SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO GINECOLÓGICO, localizada
na Av. Presidente Vargas, 1215, Jardim Progresso, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 005/2019/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 004/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos,
cursos e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break), visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.12 – Fornecimento de Alimentação
Fonte 103000
Ficha 1182
Valor Global da Contratação: R$14.700,00 (quatorze mil, setecentos reais)
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO N.º 001/2019/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO PARANÁ – UNESPAR – CAMPUS DE PARANAVAÍ.
PROCESSO: Processo nº 033/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 021/2018/
PreviD.
OBJETO: Contratação de entidade especializada para a elaboração e aplicação da
avaliação prévia aos candidatos à eleição para composição da Diretoria Executiva
do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XIII, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD.
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.16 – Serviços de Seleção e Treinamento
Fonte 103000
Ficha 1182
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do contrato.
FISCAL DE CONTRATO: Fernanda Aran Colman Batista Barros
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira.
NOTA DE EMPENHO: nº 009/2019
DATA DE ASSINATURA: 17/01/2019
VALOR GLOBAL: R$9.150,00 (nove mil, cento e cinquenta reais)
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
RESOLUÇÃO – PREVID
RESOLUÇÃO Nº 003/2019/COMISSÃO ELEITORAL
A Comissão Eleitoral, instituída através da resolução nº 002/2018/CONSELHO
CURADOR, para atuar no processo eleitoral da diretoria executiva do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados.
Considerando os recursos apresentados pelos candidatos quanto ao resultado das
inscrições;
Considerando a decisão proferida na reunião ordinária do dia 06 de fevereiro de
2019, registrada na ata 07/Comissão Eleitoral;
Considerando o Ofício 039/2019/DRH/SEMAD.
R E S O L V E:
Art. 1º. Homologar as seguintes inscrições dos servidores públicos relacionados
abaixo que participarão das provas objetiva e subjetiva, para eleição aos cargos da
Diretoria Executiva do PREVID:
Art. 2º. Indeferir, mediante fato superveniente elencado no ofício 39/2019/DRH/
SEMAD, a seguinte inscrição:
Art. 3º. Os indeferidos poderão interpor recurso no prazo de 04 (quatro) dias corridos
da data de publicação desta, junto ao secretário Comissão Eleitoral no PreviD
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados – MS, 06 de fevereiro de 2019.
José dos Santos da Silva
Presidente da Comissão Eleitoral
INSCRIÇÃO NOME CARGO PRETENDIDO SITUAÇÃO
02/SINSEMD Lucimar Costa da Paixão Diniz Diretora de Benefícios Homologado
05/SINSEMD Silvana Maria Radaelli de Assis Diretora Administrativa Homologado
03/SIMTED Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Homologado
04/SIMTED Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Diretora Financeira Homologado
05/SIMTED Izangela Candida de Alencar Wolmann Diretoria Administrativa Homologado
INSCRIÇÃO NOME CARGO PRETENDIDO SITUAÇÃO MOTIVO
02/SIMTED Silvia Regina do Nascimento Salgueiro Diretora Administrativa Indeferido Não é servidora efetiva e estável
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