Edição 4.863 – 07/02/2019

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XXI / Nº 4.863 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 08 PÁGINAS Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social…………………………………………… Carlos Augusto de Melo Pimentel…………………………..3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente……………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados………………………………………………………………… Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino)………………3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………. Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731 Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Divaldo Machado de Menezes…………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa………………………………………………………….3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina)…………3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Maria Fátima Silveira de Alencar……………………………..3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes……………………………………3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira………………………………………………………3426-3672 Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Paulo Cesar Nogueira Junior……………………………………3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………. Celso Antonio Schuch Santos…………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………………………………………… Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina)…………….3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………..Vagner da Silva Costa………………………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Fabiano Costa (Interino)………………………………………….3424-3358 DECRETO N° 1.593 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. “Designa servidores para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social: I. Shirley Flores Zarpelon responsável pela Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social em substituição a Janaina Fátima de Melo, designada Decreto n° 1.150 de 18 de julho de 2018 II. Barbara Jandaia de Brito Nicodemos como Coordenadora do Cras Indígena em substituição a Kenide de Souza Morais, designada pelo Decreto n° 1.117 de 28 de junho de 2018. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 04 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.594, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. “Reenquamento do servidor José Gilmar Alves Dantas.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no Parecer da Procuradoria Geral do Município, constante do Processo Administrativo nº 480/2017. D E C R E T A: Art. 1º. Fica reenquadrado o servidor José Gilmar Alves Dantas, matricula 138011, para o cargo de Motoristas de Veiculo Pesado, função de Motorista de Veículo Pesado, Tabela B. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.595, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. “Torna sem efeito Decreto nº 1.574 de 30 de janeiro de 2019, Decreto nº 1.575, de 30 de janeiro de 2019.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 79 da Lei Orgânica do Município de Dourados. D E C R E T A: Art. 1°. Torna sem efeito o Decreto nº 1.574 de 30 de janeiro de 2019 e o Decreto nº 1.575, de 30 de janeiro de 2019. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.863 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1.596 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. “Designa servidor para responder pela Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de Meio Ambiente de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Antonio Luiz Gaviolli, para responder pela Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de Meio Ambiente de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2019. Dourados (MS), 04 de fevereiro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.597, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõe sobre autorização de movimentação de contas do Instituto Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado o servidor Antonio Luiz Gaviolli, responsável pela Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de Meio Ambiente de Dourados a realizar movimentação financeira do Instituto Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o ao Sr. Fabiano Costa, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2019. Dourados (MS), 04 de fevereiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.599, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. “Nomeia em substituição membros do Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 541, de 04 de setembro de 2017 I – representantes do Poder Executivo Municipal: a) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR: Titular: Fabiano Costa em substituição ao senhor Joaquim Soares; Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2019. Dourados, 06 de fevereiro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1036 DE 22 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 521.141,75, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 18.860,92 12.02.10.301.0142.090-339014-Diárias – Civil 575,00 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 346.060,73 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 154.645,10 12.02.10.304.0172.098-339014-Diárias – Civil 1.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 154.645,10 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 18.860,92 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 575,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 346.060,73 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi 1.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.22/05/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 22 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1076 DE 11 DE JUNHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 5.429.986,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 1.920.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 474.462,53 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 1.000.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 1.996.277,01 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 39.247,44 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 – GUARDA MUNICIPAL 04.01 – GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7011.030-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 10.926,98 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 3.499.500,00 06.01.04.129.1122.032-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 960.000,00 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 240.560,00 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 519.000,00 1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 200.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.11/06/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 11 DE JUNHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.863 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1077 DE 11 DE JUNHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.699.981,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 1.699.981,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.699.981,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.11/06/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 11 DE JUNHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1247 DE 30 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 45.540,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01.23.122.0112.151-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 45.540,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 45.540,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.30/08/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE AGOSTO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1509 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.017.443,12, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 4.017.443,12 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.029-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 108.164,67 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-339035-Serviços de Consultoria 4.000,00 09.01.20.122.1152.001-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 58.559,50 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 118.522,85 13.01.12.361.1042.065-339030-Material de Consumo 110.000,00 13.01.12.361.1042.065-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 64.408,18 13.01.12.361.1042.065-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 48.187,60 13.01.12.361.1042.122-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 44.487,22 13.01.12.361.1042.195-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 97.000,00 1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 100.135,00 14.01.15.452.2002.027-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 269.383,70 1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.01 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469077-Principal Corrigo da Divida Contratual Refin 223.067,16 1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.139-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 153.627,24 17.01.13.392.1182.140-335041-Contribuições 117.900,00 9990 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.99.99.999.9999.9999999-999900-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.500.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.19/12/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 19 DE DEZEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 021/2019/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 015/2019/PREVID “Retifica a Portaria de Benefício nº. 015/2019/PREVID que concedeu Aposentadoria Integral à LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que na Portaria 015/2019/PREVID, de Concessão de Aposentadoria Integral à servidora LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS, constou erroneamente a sua matrícula funcional, o Diretor Presidente desta Autarquia: R E S O L V E: Art. 1º – Onde constou: “matrícula 4781-1”, passe a constar: “matrícula 39851-1”. Art. 2º – Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de fevereiro de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.863 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/2/245/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO, matrícula funcional nº. “114771640” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/01/2019 a 26/07/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/247/2.019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROBSON ELIAS DOS SANTOS, matrícula nº. “114766295”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/01/2019 a 02/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/246/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO, a Resolução nº. Av/01/170/2019/SEMAD, Publicada na pag. 03 do Diário Oficial nº. 4.857 do dia 30/01/2019, que concedeu á Servidora Pública Municipal ELIZABET FERREIRA MAZARIM, matrícula funcional nº “114763019-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria), considerando dados errôneos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 01 de fevereiro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/ 02/225/19/SEMAD ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: APLICAR ao servidor público municipal VALDECIR DOS SANTOS, 1147605611, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO por 20 (vinte) dias convertidos em 10 ( dez) dias multa, com base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os Artigos 186, inc. I, II, III e XI; 187, inc. II, todos da LC 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 1.568/2017, instaurado em 05.07.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019). ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL Nº 17/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem no dia 08 de Fevereiro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 06 de Fevereiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 218º PRISCILA PAULA OLIVEIRA SOUZA 219º ANELISE FERREIRA FARIAS 220º MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO 221º EDILSO APARECIDO SANTOS 222º PATRÍCIA LEITE LOUVEIRA ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.863 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 EDITAIS 223º SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA 224º LUIZA FERREIRA VIDA 225º MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 226º FRANCIELE DA SILVA CORREIA 227º CRISTIANE AJALA RUFINO 228º VANESSA XIMENES BATISTA 229º PATRICIA DE CASTRO SILVA 230º EDUARDA KELLI MATOS VENÂNCIO 231º BEATRIZ ZAURISIO DA SILVA 232º ALINY SILVA FERNANDES 233º ELÍBIA SHALOM PADILHA DA SILVA 234º MARIA LEMOS ESTELAI DE FAVERI Ordem de Classificação e Escolha Candidato 66º MARCELO BATISTA PRESTES 67º GÉSSICA KEYLLA SANTOS MENDES 68º ÉVELI MONIQUE SCHAEDLER 69º ROSANA MARQUES DA SILVA 70º JAMIL JUNIOR VERON RODRIGUES 71º ERIC VAGNER SERAFIM DE SOUZA DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 127º MARIA APARECIDA PRUDENCIO 128º ROSANGELA ABREU DIAS 129º EDINA LUIZA FERRO 130º ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA 131º REGINA ANDRADE SILVA 132º ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 133º SIRLEI PEREIRA SANTANA 134º üüüüüüüüüüüüüüüü Ordem de Classificação e Escolha Candidato 25º FABIANA CHAVES DA SILVA 26º MAIARA BISPO OLIVEIRA 27º üüüüüüüüüüüüüüüü 28º DRYELLE DA SILVA DIAS CHAMORRO 29º SILVANA TOBIAS OLIVEIRA DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMAS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: N°. 151/2018 Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N°. 083/2018 Contrato: N°. 291/2018/DL/PMD Objeto: LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS A SEREM EXECUTADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL. Contratada: DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 12.260,00 (Doze mil duzentos e sessenta reais). Dourados-MS, 30 de janeiro de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: N°. 151/2018 Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N°. 083/2018 Contrato: N°. 316/2018/DL/PMD Objeto: LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS A SEREM EXECUTADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL. Contratada: DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 59.526,00 (Cinquenta e nove mil quinhentos e vinte e seis reais). Dourados-MS, 30 de janeiro de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social PORTARIA Nº. 59 -RH, de 04 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar, Ivan Caetano da Silva, do Cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotado no gabinete do vereador Alcirio Zanata, da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 01 de fevereiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 60 -RH, de 04 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar, Natalia Lopes Dalmas, do Cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotada no gabinete da vereadora Maria Imaculada Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 01 de fevereiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 61 -RH, de 04 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Taila Janiele Gomes da Silva, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao gabinete da vereadora Maria Imaculada Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 04 de fevereiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.863 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 62 -RH, de 04 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Andreia Luciane Braga Marinho, no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, junto ao gabinete do vereador Antônio Carlos de Araújo Cruz, da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 04 de fevereiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 63 -RH, de 04 de fevereiro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar, os seguintes servidores, lotados no gabinete do vereador Idenor Machado, da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 04 de fevereiro de 2019: Jullyane Barbosa de Lima Assessor Parlamentar IX Paulo Fernando Luchese Alves Assessor Parlamentar I Geraldo Pereira da Cruz Assessor Parlamentar VII Sonia Balbino Assessor Parlamentar III Joao Alves de Oliveira Assessor Parlamentar II Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 004/2019/DF/CMD DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2019/DF/CMD Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II e IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de lanches e congêneres, com vista a atender as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, Solenidades Institucionais, reuniões Técnicas e de Comissões da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO: TCO PANIFICADORA LTDA – CNPJ 10.299.939/0001-52 Rua Floriano Brum, n° 167, Vila Maxwell, Dourados/MS VALOR: R$ 17.138,00 (dezessete mil cento e trinta e oito reais). Dourados/MS, 28 de janeiro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal ATO LEGISLATIVO ATO Nº 02, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 “Dá conhecimento público da formação das Comissões Permanentes para o exercício de 2019.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, no uso de suas atribuições legais, Resolve: 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: • Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD • Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT • Membro: Maria Imaculada Nogueira – PR 2. Comissão de Finanças e Orçamentos: • Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM • Vice-Presidente: Sergio Nogueira – PSDB • Membro: Romualdo Rodrigues da Silva – PDT 3. Comissão de Obras e Serviços Públicos : • Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB • Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR • Membro: Antonio Carlos de Araujo Cruz – PSB 4. Comissão de Educação: • Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT • Vice-Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD • Membro: Marinisa Kiyomi Mizoguchi – PSB 5. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo: • Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB • Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA • Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP 6. Comissão de Agricultura e Pecuária: • Presidente: Alcirio Zanata – PPS • Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR • Membro: Madson Roberto Pereira Valente – DEM 7. Comissão de Higiene e Saúde: • Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT • Vice-Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD • Membro: Juarez de Oliveira – MDB 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: • Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD • Vice-Presidente: Sergio Nogueira – PSDB • Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA 9.Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: • Presidente: Aparecido Medeiros da Silva – DEM • Vice-Presidente: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA • Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP 10. Comissão de Segurança Pública e Trânsito: • Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA • Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR • Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: • Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD • Vice-Presidente: Sergio Nogueira – PSDB • Membro: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB 12. Comissão de Meio Ambiente: • Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT • Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR • Membro: Juarez de Oliveira – MDB 13. Comissão de Cultura: • Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB • Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – MDB • Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP 14. Comissão de Esporte e Lazer: • Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR • Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – MDB • Membro: Antonio Carlos de Araujo Cruz – PSB 15. Comissão de Assistência Social: • Presidente: Sergio Nogueira – PSDB • Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR • Membro: Marinisa Kiyomi Mizoguchi – PSB 16. Comissão Indígena e Afrodescendente: • Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA • Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT • Membro: Maria Imaculada Nogueira – PR 17. Comissão de Habitação e Patrimônio Público: • Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR • Vice-Presidente: Alcirio Zanata – PPS • Membro: Maria Imaculada Nogueira – PR • Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP • Membro: Antonio Carlos de Araujo Cruz – PSB 18. Comissão de Juventude: • Presidente: Sergio Nogueira – PSDB • Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB • Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP 19. Comissão de Políticas de Prevenção às Drogas: • Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR • Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA • Membro: Sergio Nogueira – PSDB Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 05 de fevereiro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.863 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; N & A Informática Ltda, CNPJ 07.700.699/0001-41. OBJETO: Contratação de empresa para locação e cessão de software especializado em gestão pública com serviços de conversão de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e atualização de licenças. CONTRATO: 004/2019/CMD. DATA DE ASSINATURA: 28 de janeiro de 2019. VALOR: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 28 de janeiro até 30 de abril de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: José Ciro Teixeira. LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 005/2019, Dispensa nº 004/2019. ORDENADORA DE DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; TCO Panificadora Ltda, CNPJ 10.299.939/0001-52. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, com vista a atender as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, Solenidades Institucionais, Reuniões Técnicas e de Comissões da Câmara Municipal de Dourados CONTRATO: 001/2019/CMD, 28 de janeiro de 2019. VALOR: R$ 17.138,00 (dezessete mil cento e trinta e oito reais). VIGÊNCIA: 28 de janeiro de 2019 até 30 de abril de 2019. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.00.00.100 – Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Luciano Fernandes de Oliveira. LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 004/2019, Dispensa nº 007/2019 ORDENADORA DE DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA ATA – CMDC OUTROS ATOS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e vinte minutos, nas dependências do complexo de segurança pública situado à Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 4120, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, em sessão extraordinária, teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil instituído pela Lei n. 3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto n. 292 de 25 de junho de 2009, sendo presidida pelo primeiro secretário do CMDC Johnes Aniceto Santana, estando presentes o Coordenador Municipal de Defesa Civil Inspetor GM Ademir Martins e os seguintes conselheiros: Norato Marques de Oliveira, Eduardo Gomes do Amaral, Moacir Carlos Roncari Amorim, Ronaldo Marques Sobrinho, Andréa Luciana Assunção Oliveira Deguti, Marcela Mari Arakaki, Gustavo Franco Felix, Eudúlia Delgado Medeiros, sendo exposto os assuntos da presente reunião, sendo estes: apresentação da movimentação contábil do fundo municipal de Defesa Civil alusivo aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de dois mil e dezoito e o relatório de atividades em Defesa Civil alusivo ao ano de dois mil e dezoito para conhecimento e aprovação pelos conselheiros. O primeiro secretário iniciou a presente reunião cumprimentando a todos e agradecendo pela presença. Foi passada a palavra para o Coordenador de Defesa Civil que apresentou e explanou sobre o relatório de atividades desenvolvidas, apresentou os estagiários Antonio e Idaiani do curso de geografia que iniciaram estágio para auxiliarem na construção do Plano Municipal de Defesa Civil. Expôs que houve recente reunião com a Sra Prefeita e que vem recebendo apoio para realização de licitação para aquisição de viatura, materiais e equipamentos tais como computadores entre outros bem como melhorar os recursos humanos deste órgão. Ato contínuo, apresentou aos conselheiros o balancete financeiro referente aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de dois mil e dezoito ora encaminhado pelo setor de contabilidade da prefeitura. Após análise da movimentação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a relatar, eu Johnes Aniceto Santana, Secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil, lavrei a presente, que após lida, analisada e aprovada, foi assinada por mim e demais conselheiros presentes. Johnes Aniceto Santana Secretário do CMDC Ademir Martins Coordenador da Defesa Civil Norato Marques de Oliveira SEMFAZ Eduardo Gomes do Amaral Procuradoria Geral do Município Gustavo Franco Felix Guarda Municipal Eudúlia Delgado Medeiros Secretaria de Desenvolvimento Econômico Moacir Carlos Roncari Amorim Fundação de Esporte Andréa Luciana Assunção Oliveira Deguti Sanesul Marcela Mari Arakaki SEMOP Ronaldo Marques Sobrinho SEMS ATA – PREVID ATA Nº. 007/COMISSÃO ELEITORAL ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2019 Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a sétima reunião ordinária da Comissão Eleitoral do PreviD, tendo como pauta a análise dos recursos e homologação das inscrições dos candidatos à Diretoria Executiva. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: José dos Santos da Silva, Hélio do Nascimento, Solange Silva de Melo, Blavett da Rocha Fucks, Irene Quaresma Azevedo Viana, Maria Aparecida dos Santos, Sirleia de Fátima Marcomini, Márcia Adriana Fokura, Maria Gomes Takahachi, Osnice Lopes Coelho, João Lúcio Cristaldo, Maurício Cescon, Veronica Josefa Viexinski e José Ferreira Lopes Filho. Os membros Ana Rose Vieira, Eva Sales da Costa, Acácio Kobus Júnior, José Vieira Filho e Cleusa Ormedo de Souza Marinho, justificaram suas ausências. Iniciado os trabalhos, o Presidente da Comissão em substituição, senhor Hélio do Nascimento, fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, realizou a leitura do ofício 39/2019/DRH/SEMAD, de 04 de fevereiro de 2019, cujo assunto trata-se da resposta ao ofício 98, de 1 de fevereiro de 2019, no qual a Comissão Eleitoral questionou ao Departamento de Recursos Humanos da Municipalidade se os inscritos para participar do pleito eleitoral possuem os requisitos legais constantes no art. 35 da Lei Complementar 108/2006, quais sejam: Ser servidor Efetivo e estável e possuir no mínimo 05 (cinco) anos de serviço público. Diante deste documento, constatou-se que a candidata Silvia Regina do Nascimento Salgueiro não é servidora efetiva e estável, conforme a mesma atestou em sua ficha de inscrição. A Comissão, diante deste fato, decidiu por rever, de ofício, a decisão de proclamada na Resolução 02/2019, indeferindo a candidatura, devido a candidata não possuir os requisitos legais para participar do pleito. A Comissão deliberou por abrir o prazo de recursos de 04 (quatro) dias corridos após a publicação do indeferimento. Em seguida, o Presidente iniciou a leitura dos recursos, primeiramente, foi lido o recurso da candidata Saula Tarzilyane do Nascimento Melo. Esta Comissão deliberou por 07 (sete) votos a 06 (seis) por indeferir o requerimento. Em seguida, foi lido o recurso da candidata Izangela Candida de Alencar Wolmann. Tendo esta Comissão, por unanimidade dos votos, deliberado por deferir o recurso. Continuando, o presidente leu o recurso da servidora Gleicir Mendes Carvalho. A Comissão Eleitoral deliberou por 08 (oito) a 05 (cinco) votos por deferir a inscrição. Conseguinte, foi lido o recurso do servidor Alex Sander Serafim, tendo a recurso indeferido por 08 (oito) votos a 05 (cinco). Continuando, foi lido o recurso da candidata Silvana Maria Radaelli de Assis. A Comissão Eleitoral deliberou por deferir, por 08 (oito) votos a 05 (cinco). Sendo assim, a Comissão Homologou as inscrições dos seguintes candidatos: Lucimar Costa da Paixão Diniz; Silvana Maria Radaelli de Assis; Gleicir Mendes Carvalho; Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio; Izangela Candida de Alencar Wolmann. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Hélio do Nascimento Solange Silva de Melo Blavett da Rocha Fucks Irene Quaresma Azevedo Viana Maria Aparecida dos Santos Sirleia de Fátima Marcomini Márcia Adriana Fokura Maria Gomes Takahachi Osnice Lopes Coelho João Lúcio Cristaldo Maurício Cescon Veronica Josefa Viexinski José Ferreira Lopes Filho DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.863 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO – PREVID EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinados a eventos, cursos e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, sendo a empresa SUL MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA – EPP inscrita no CNPJ nº 26.816.314/0001-50 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). Dourados/MS, 06 de fevereiro de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANTONIO JOSE DA SILVA 54175763104 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de bar, lanchonete, casa de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Filomeno João Pires, nº 2278, Jardim João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO DA PRAÇA LTDA-EPP., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2236, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESCOLA PRESBITERIANA ERASMO BRAGA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para a atividade de Construção civil de imóvel comercial – edificações para fins especiais/Escola, localizado na Rua João Rosa Goes, 703, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERNANDO SILVA DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para atividade de APICULTURA, ENTREPOSTO E FABRICAÇÃO DE MEL E CERA, localizado no Sítio Boa Vista, Linha do Barreirinho, s/n, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. S & M SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO GINECOLÓGICO, localizada na Av. Presidente Vargas, 1215, Jardim Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATOS – PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 005/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 004/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento de Alimentação Fonte 103000 Ficha 1182 Valor Global da Contratação: R$14.700,00 (quatorze mil, setecentos reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 001/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ – UNESPAR – CAMPUS DE PARANAVAÍ. PROCESSO: Processo nº 033/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 021/2018/ PreviD. OBJETO: Contratação de entidade especializada para a elaboração e aplicação da avaliação prévia aos candidatos à eleição para composição da Diretoria Executiva do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XIII, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.16 – Serviços de Seleção e Treinamento Fonte 103000 Ficha 1182 VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Fernanda Aran Colman Batista Barros GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 009/2019 DATA DE ASSINATURA: 17/01/2019 VALOR GLOBAL: R$9.150,00 (nove mil, cento e cinquenta reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÃO – PREVID RESOLUÇÃO Nº 003/2019/COMISSÃO ELEITORAL A Comissão Eleitoral, instituída através da resolução nº 002/2018/CONSELHO CURADOR, para atuar no processo eleitoral da diretoria executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Considerando os recursos apresentados pelos candidatos quanto ao resultado das inscrições; Considerando a decisão proferida na reunião ordinária do dia 06 de fevereiro de 2019, registrada na ata 07/Comissão Eleitoral; Considerando o Ofício 039/2019/DRH/SEMAD. R E S O L V E: Art. 1º. Homologar as seguintes inscrições dos servidores públicos relacionados abaixo que participarão das provas objetiva e subjetiva, para eleição aos cargos da Diretoria Executiva do PREVID: Art. 2º. Indeferir, mediante fato superveniente elencado no ofício 39/2019/DRH/ SEMAD, a seguinte inscrição: Art. 3º. Os indeferidos poderão interpor recurso no prazo de 04 (quatro) dias corridos da data de publicação desta, junto ao secretário Comissão Eleitoral no PreviD Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados – MS, 06 de fevereiro de 2019. José dos Santos da Silva Presidente da Comissão Eleitoral INSCRIÇÃO NOME CARGO PRETENDIDO SITUAÇÃO 02/SINSEMD Lucimar Costa da Paixão Diniz Diretora de Benefícios Homologado 05/SINSEMD Silvana Maria Radaelli de Assis Diretora Administrativa Homologado 03/SIMTED Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Homologado 04/SIMTED Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Diretora Financeira Homologado 05/SIMTED Izangela Candida de Alencar Wolmann Diretoria Administrativa Homologado INSCRIÇÃO NOME CARGO PRETENDIDO SITUAÇÃO MOTIVO 02/SIMTED Silvia Regina do Nascimento Salgueiro Diretora Administrativa Indeferido Não é servidora efetiva e estável

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