Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.882 – 11/03/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
ANO XXI / Nº 4.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2019 15 PÁGINAS
LEI N° 4.246, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Define a organização espacial da área urbana de dourados, a denominação
dos bairros que a compõem e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte
lei:
Art. 1º. O perímetro urbano de Dourados, estabelecido pela Lei nº 3.929
de 01 de outubro de 2015, fica dividido em setores, definidos nos termos
desta lei, respeitado o princípio da economicidade, a densidade demográfica
e a história de cada unidade.
Art. 2º. Os nomes dos Setores serão definidos por leis específicas.
§ 1º Os loteamentos, públicos ou privados, de áreas urbanas do município,
não poderão utilizar as expressões “Setor” ou “Jardim”.
§ 2º Os Bairros cujos nomes são consagrados não poderão ser alterados
em suas denominações.
Art. 3º. A criação, dimensão, divisão e denominação de novos setores na
área urbana dependerão de prévia análise da administração municipal e
autorização legislativa.
Art. 4º. O perímetro urbano do município de Dourados fica composto por
41 (quarenta e um) setores, com os seguintes roteiros:
I – Setor 1: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da
Rua Ivo Alves da Rocha com a Rua Mario Feitosa Rodrigues, deflete a
esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Ivo Anunciato
Cersósimo (Perimetral Norte), deflete a esquerda seguindo por esta Rua até
o cruzamento com a Rua Ivo Alves da Rocha, seguindo até o ponto inicial
da descrição deste perímetro.
II – Setor 2: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da
Rua Presidente Vargas com a Rua Iguaçu, deflete a esquerda seguindo por
esta Rua até o cruzamento com a Rua Ali Hassan Ghadie, deflete a esquerda
seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Osman Ahmad
Gebara, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua
Ponta Porã, seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Presidente
Vargas, seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro.
III – Setor 3: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da
Rua Presidente Vargas com a Rua Ponta Porã, deflete a direita seguindo
por esta Rua até o cruzamento com a Rua Ediberto Celestino de Oliveira,
deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua
Clóvis Cerzósimo de Souza, deflete a direita seguindo por esta Rua até o
cruzamento com a Rua Argentino Marques de Matos, deflete a esquerda
seguindo por esta Rua até o encontro dos Loteamentos Portal de Dourados
e Vila Romana, onde deflete a esquerda seguindo pelo limite com os loteamentos
Jardim Mônaco, Alto das Paineiras e Jardim Europa até o encontro
com a Rua Presidente Vargas, seguindo até o ponto inicial da descrição
deste perímetro.
IV – Setor 4: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da
Rua Argentino Marques de Matos com a Rua Clóvis Cerzósimo de Souza
deflete a direita seguindo por esta rua até o cruzamento com a Rua Izidro
Pedroso, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o encontro com a
Rua dos Caiuás, seguindo por esta Rua até o encontro dos Loteamentos
Chácaras Caiuás e Royal Barcelona I, onde deflete a esquerda seguindo
pelo limite do loteamento Royal Barcelona II até o encontro com a Rua Argentino
Marques de Matos até o ponto inicial da descrição deste perímetro.
V – Setor 5: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da
Rua Santos Dumont com a Rua Clóvis Cerzósimo de Souza deflete a esquerda
seguindo por esta rua até o cruzamento com a Rua Ediberto Celestino
de Oliveira, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento
com a Rua Ponta Porã, deflete a direita seguindo por esta rua até o cruzamento
com a Rua Toshinobu Katayama, deflete a esquerda seguindo por
esta Rua até o cruzamento com a Rua Monte Alegre, deflete a esquerda
seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Santos Dumont até o
ponto inicial da descrição deste perímetro.
VI – Setor 6: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da
Rua Albino Torraca com a Rua Ponta Porã deflete a esquerda seguindo
por esta rua até o fim, no entroncamento com a Rua Afonso Pena e a Rua
Osman Ahmad Gebara, seguindo por esta Rua até o cruzamento com a
Rua Ali Hassan Ghadie, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o
cruzamento com a Avenida Guaicurus, deflete a esquerda seguindo por esta
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
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Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.882 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019
LEIS
Avenida até o cruzamento com a Avenida Aziz Rasselen, deflete a direita
seguindo por esta Avenida até o cruzamento com a Rua Oliveira Marques,
deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Albino
Torraca até o ponto inicial da descrição deste perímetro.
VII – Setor 7: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da
Rua Izidro Pedroso com a Rua Clóvis Cerzósimo de Souza deflete a direita
seguindo por esta rua até o cruzamento com a Rua Natal, deflete a esquerda
seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua Ivo Anunciato Cersósimo
(Perimetral Norte), deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento
com a Rua dos Caiuás, deflete a esquerda seguindo até o cruzamento
da Rua Vereador Sinézio de Mattos com a Rua Izidro Pedroso, seguindo até
o ponto inicial da descrição deste perímetro.
VIII – Setor 8: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da
Avenida Canaã com a Rua Filinto Muller deflete a direita seguindo por esta
rua até o entroncamento com a Estrada Vicinal, deflete a esquerda seguindo
por esta Estrada até o encontro com a Rua Ivo Anunciato Cersósimo (Perimetral
Norte), deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o encontro
com o prolongamento da Rua Natal, deflete a esquerda seguindo por esta
Rua até a projeção da Avenida Canaã até o ponto inicial da descrição deste
perímetro.
IX – Setor 9: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da
Rua Natal com a Rua Ponta Porã deflete a direita seguindo por esta rua até o
cruzamento com a Rua Filinto Muller, deflete a esquerda seguindo por esta
Rua até o cruzamento com a Avenida Canaã, deflete a esquerda seguindo
por esta Avenida até o encontro com a Rua Natal até o ponto inicial da
descrição deste perímetro.
X – Setor 10: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da
Rua 7 de Setembro com a Avenida Marcelino Pires deflete a direita seguindo
por esta Avenida até o fim do Loteamento Residencial Caiman, onde
deflete a esquerda seguindo pelos limites dos Loteamentos Jardim Canaã
V, Jardim Santa Hermínia e Vila Nova Esperança, seguindo até o encontro
com a Rua Ivo Anunciato Cersósimo (Perimetral Norte), deflete a esquerda
seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Estrada Vicinal, deflete a
esquerda seguindo por esta Estrada até o entroncamento com a Rua Filinto
Muller, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua
Prefeito João Vicente Ferreira, deflete a direita até o cruzamento com a Rua
7 de Setembro seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro.
XI – Setor 11: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da
Rua Ivo Anunciato Cersósimo (Perimetral Norte) com a Avenida Moacir
Djalma Barros deflete a direita seguindo por esta rua até o fim no encontro
com a Avenida Marcelino Pires, seguindo por esta Avenida até o início do
limite do Loteamento Residencial Caiman, onde deflete a direita seguindo
pelos limites dos Loteamentos Jardim Canaã V, Jardim Santa Hermínia e
Vila Nova Esperança, seguindo até o encontro com a Rua Ivo Anunciato
Cersósimo (Perimetral Norte) até o ponto inicial da descrição deste perímetro.
XII – Setor 12: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da
Rua Ivo Anunciato Cersósimo (Perimetral Norte) com a Avenida Moacir
Djalma Barrosa deflete a direita seguindo pelo limite do Perímetro Urbano
até o encontro com o Loteamento Chácaras Califórnia, deflete a direita
seguindo pelo limite deste Loteamento passando pelo Parque de Exposição
até o encontro com a BR 163 P/ Caarapó, deflete a direita seguindo por esta
Rodovia até o encontro com a Avenida Moacir Djalma Barros até o ponto
inicial da descrição deste perímetro.
XIII – Setor 13: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da Rua Presidente Vargas com a Rua Ivo Anunciato Cersósimo (Perimetral
Norte) deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o encontro com o limite
do loteamento Residencial Santa Fé, deflete a esquerda seguindo pelo
limite dos loteamentos Parque Alvorada, Porto Seguro Residence e Resort,
Jardim das Palmeiras, Ecoville Dourados até o encontro com a Rua Presidente
Vargas até o ponto inicial da descrição deste perímetro.
XIV – Setor 14: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da Rua Presidente Vargas com a Rua João Soares Pereira deflete a direita
seguindo por esta rua até o fim, no seu encontro com a Rua dos Caiuás,
deflete a direita seguindo por esta Rua até o encontro dos limites dos
loteamentos Chácaras Caiuás e Royal Barcelona I, onde deflete a direita
seguindo pelo limite dos loteamentos Royal Barcelona II, Vila Romana,
Jardim Mônaco, Alto das Paineiras, Jardim Europa até o encontro com a
Rua Presidente Vargas até o ponto inicial da descrição deste perímetro.
XV – Setor 15: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da Avenida Indaiá com a Rua Mário Feitosa Rodrigues deflete a esquerda
seguindo por esta rua até o cruzamento com a Rua Ivo Alves da Rocha,
deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o entroncamento com a Rua
Ivo Anunciato Cersósimo, onde segue até o cruzamento com a BR 463 P/
Ponta Porã, deflete a esquerda seguindo por esta Rodovia até o encontro
com o Córrego que deságua no Córrego Curral de Arame, onde deflete a
esquerda seguindo até o encontro com a Avenida Indaiá, onde segue até o
ponto inicial da descrição deste perímetro.
XVI – Setor 16: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
do Córrego Água Boa com a BR 463 P/ Ponta Porã, onde deflete a direita
seguindo por esta Rodovia até o encontro com o Córrego que deságua no
Córrego Curral de Arame, onde deflete a direita seguindo até o encontro
com o prolongamento da Rua Abílio de Mattos Pedroso, deflete a direita
seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Olga de Lima Melgarejo,
deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o fim, no encontro com
o Córrego Água Boa, onde deflete a direita seguindo até o ponto inicial da
descrição deste perímetro.
XVII – Setor 17: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da Avenida Aziz Rasselen com a Avenida Guaicurus deflete a esquerda
seguindo por esta Avenida até o cruzamento com a Avenida Indaiá, deflete
a esquerda seguindo por esta Avenida até o fim, no limite do loteamento
Jardim Novo Horizonte, deflete a esquerda seguindo pelo limite deste loteamento
até o encontro com a Rua Abílio de Mattos Pedroso, seguindo
por esta rua até o cruzamento com a Rua Olga de Lima Melgarejo, deflete
a esquerda seguindo por esta Rua até o fim, deflete a esquerda seguindo
pelo limite do loteamento Jardim Clímax até o cruzamento da Rua Antônio
Emílio de Figueiredo com a Rua José Corrêa de Almeida, seguindo por esta
Rua até o fim onde encontra-se com a Avenida Aziz Rasselen, até o ponto
inicial da descrição deste perímetro.
XVIII – Setor 18: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da Rua Ivo Anunciato Cersósimo com a Avenida Guaicurus deflete a direita
seguindo por esta Avenida até o seu encontro com a Rua Ali Hassan Ghadie,
deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua
Iguassu, deflete a direita seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua
Flávio Cerzósimo de Souza, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até
o cruzamento com a Rua Eduardo Cerzósimo de Souza, deflete a esquerda
seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Alcides Claus, deflete
a direita seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua Martin Eberhart,
deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Sargento
Moisés Soares da Silva, deflete a direita seguindo por esta Rua até
o limite do loteamento Porto Seguro Residence e Resort, onde deflete a
esquerda seguindo pelos limites dos loteamentos Parque Alvorada, Residencial
Santa Fé até o encontro com a Rua Ivo Anunciato Cersósimo até o
ponto inicial da descrição deste perímetro.
XIX – Setor 19: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da Rua Flávio Cerzósimo de Souza com a Rua Iguassu deflete a direita seguindo
por esta Rua até o seu encontro com a Rua Presidente Vargas, deflete
a esquerda seguindo por esta Rua até o fim do limite do loteamento BNH
III Plano, onde deflete a esquerda seguindo pelos limites dos loteamentos
Chácara Flora, Jardim Universitário, onde deflete a esquerda seguindo até
o encontro com a Rua Sargento Moisés Soares da Silva, seguindo por esta
Rua até o cruzamento com a Rua Martin Eberhart, deflete a esquerda seguindo
por esta Rua até o encontro com a Rua Alcides Claus, deflete a direita,
seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua Eduardo Cerzósimo de
Souza, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua
Flávio Cerzósimo de Souza até o ponto inicial da descrição deste perímetro.
XX – Setor 20: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da
Rua Pedro Celestino com a Rua Oliveira Marques, deflete a esquerda seguindo
por esta rua até o cruzamento com a Avenida Aziz Rasselen, deflete
a esquerda seguindo por esta Avenida até o fim, onde encontra-se com a
Rua José Corrêa de Almeida, seguindo por esta Rua até o cruzamento com
a Rua Cuiabá, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento
com a Rua Pedro Celestino até o ponto inicial da descrição deste perímetro.
XXI – Setor 21: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da Rua Natal com a Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, deflete a esquerda
seguindo por esta rua até o cruzamento com a Rua Santos Dumont, deflete a
esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Monte Alegre,
deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Natal
até o ponto inicial da descrição deste perímetro.
XXII – Setor 22: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da Rua Filinto Muller com a Rua Ponta Porã, deflete a esquerda seguindo
por esta rua até o cruzamento com a Rua Natal, deflete a esquerda seguindo
por esta Rua até o cruzamento com a Avenida Marcelino Pires, deflete a
esquerda seguindo por esta Avenida até o cruzamento com a Rua 7 de Setembro,
deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a
Rua Prefeito João Vicente Ferreira, deflete a direita seguindo por esta Rua
até o cruzamento com a Rua Filinto Muller até o ponto inicial da descrição
deste perímetro.
XXIII – Setor 23: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da Rua Honduras com a BR 163 P/ Caarapó, deflete a direita seguindo por
esta Rodovia até a rotatória onde encontra-se com a Avenida Marcelino
Pires, deflete a esquerda seguindo por esta Avenida até o cruzamento com a
Rua Wilson Dias Pinho, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o fim,
no encontro com a Rua Honduras, seguindo por esta Rua até o ponto inicial
da descrição deste perímetro.
XXIV – Setor 24: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da Rua Valerio Fabiano com a BR 163 P/ Caarapó, deflete a esquerda seguindo
por esta Rodovia até o cruzamento com a Rua Gelcy Maria Teixeira
Marcondes, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o fim no limite do
Perímetro Urbano, onde deflete a esquerda seguindo pelos limites dos loteamentos
Chácaras Califórnia, Jardim Alhambra, até o encontro com a Rua
Valerio Fabiano seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro.
XXV – Setor 25: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes com a BR 163 P/ Caarapó, deflete
a esquerda seguindo por esta Rodovia até o fim do limite do loteamento
Parque das Nações I, onde deflete a esquerda seguindo até pelos limites
dos loteamentos Parque das Nações II, Santa Felicidade até o limite com o
Perímetro Urbano, onde segue até o encontro com a Rua Gelcy Maria Teixeira
Marcondes, seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro.
XXVI – Setor 26: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da MS 156 P/ Distrito Industrial com a BR 163 P/ Caarapó, deflete a direita
seguindo por esta Rodovia até o início do limite do loteamento Parque das
Nações I, onde deflete a direita seguindo pelo limite dos loteamentos Parque
das Nações II, Santa Felicidade até o limite do Perímetro Urbano, onde
deflete a direita seguindo pelo limite do Perímetro Urbano até o encontro
com a MS 156 P/ Distrito Industrial, seguindo até o ponto inicial da descrição
deste perímetro.
XXVII – Setor 27: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da BR 463 P/ Ponta Porã com o limite do loteamento Sitiócas Campina
Verde, onde deflete a direita seguindo pela Rua Projetada 25 CV deste loteamento
seguindo até o cruzamento com a Rua Sebastião de Oliveira Rocha,
deflete a direita seguindo até o limite do Perímetro Urbano, onde deflete a
direita seguindo pelo limite do Perímetro Urbano até o encontro com a BR
463 P/ Ponta Porã até o ponto inicial da descrição deste perímetro.
XXVIII – Setor 28: Inicia-se a descrição deste perímetro no encontro do
Córrego Água Boa com a BR 463 P/ Ponta Porã, deflete a esquerda seguindo
por esta Rodovia até o encontro com o prolongamento da Rua Projetada
25 CV do loteamento Sitiócas Campina Verde, onde deflete a esquerda
seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Sebastião de Oliveira
Rocha, deflete a direita seguindo até o limite do Perímetro Urbano, deflete
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.882 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019
LEIS
DECRETOS
a esquerda seguindo por este limite deste Perímetro até o prolongamento
do Corredor Público 1 do loteamento Sitióca Campo Belo 3, onde deflete
a esquerda seguindo por este Corredor até o encontro com a BR 163 P/
Caarapó, deflete a esquerda seguindo por esta Rodovia até o encontro com
o Córrego Água Boa, seguindo até o ponto inicial da descrição deste perímetro.
XIX – Setor 29: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da
BR 163 P/ Caarapó com o limite do loteamento Chácaras Ipê, onde deflete
a direita seguindo até o limite do Perímetro Urbano, onde deflete a direita
seguindo pelo limite do Perímetro Urbano até o encontro com a BR 163 P/
Caarapó até o ponto inicial da descrição deste perímetro.
XXX – Setor 30: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da BR 463 P/ Ponta Porã com o limite do loteamento Campo Dourado,
onde deflete a direita seguindo pelos limites dos loteamentos Chácaras Trevo
até o limite do Residencial Greenville, onde deflete a esquerda seguindo
pelos limites dos loteamentos Residencial Greenville II, Ildefonso Pedroso,
até o encontro com a BR 163 P/ Caarapó, deflete a esquerda até o encontro
com a BR 463 P/ Ponta Porã, seguindo até o ponto inicial da descrição
deste perímetro.
XXXI – Setor 31: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da MS 156 P/ Distrito Industrial com a BR 163 P/ Caarapó, deflete a esquerda
seguindo por esta Rodovia até o encontro com o Córrego Paragem,
onde deflete a esquerda seguindo pelos limites dos loteamentos Ildefonso
Pedroso, Residencial Greeville II, Residencial Greenville até o limite do
Perímetro Urbano, onde deflete a esquerda seguindo até o encontro com
a MS 156 P/ Distrito Industrial, seguindo até o ponto inicial da descrição
deste perímetro.
XXXII – Setor 32: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da BR 163 P/ Caarapó com o Corredor Público 01, do Loteamento Sitióca
Campo Belo 3, deflete a esquerda seguindo por este Corredor até o limite
do Perímetro Urbano, onde deflete a esquerda seguindo pelo limite do Perímetro
Urbano até o encontro com a BR 163 P/ Caarapó, seguindo até o
ponto inicial da descrição deste perímetro.
XXXIII – Setor 33: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da Avenida Liberdade com Rua Cuiabá, deflete a esquerda seguindo por
esta Rua até o fim, no limite do loteamento Jardim Clímax, onde deflete a
esquerda seguindo pelos limites dos loteamentos Vila Roma II, Mutirão da
Moradia (SEAC I), Vila Cachoeirinha, BNH IV Plano até o encontro com a
BR 463 P/ Ponta Porã, onde deflete a esquerda seguindo por esta Rodovia
até o encontro com a Rua Abdias Frazão do Nascimento, deflete a esquerda
seguindo por esta Rua até o fim, no encontro com a Rua Belo Horizonte,
seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua José dos Santos Souza
– Professor Souza, deflete a direita seguindo por esta Rua até o fim,
seguindo pelos limites dos loteamentos Vila Adelina I, Jardim Londrina,
até o encontro com a Avenida Liberdade, seguindo até o ponto inicial da
descrição deste perímetro.
XXXIV – Setor 34: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da Rua Abdias Frazão do Nascimento com a BR 463 P/ Ponta Porã, deflete
a direita seguindo por esta Rodovia até o limite com o Parque Natural
Municipal do Paragem, onde deflete a esquerda seguindo pelos limites dos
loteamentos Jardim Flamboyant, Jardim Canaã III, Parque dos Coqueiros,
Izidro Pedroso, Jardim Santo André, Jardim Del Rey, Vila Sulmat, até o
início da Rua Cuiabá, onde deflete a esquerda seguindo por esta Rua até
o cruzamento com a Avenida Liberdade, deflete a esquerda seguindo por
esta Avenida até o fim, seguindo pelos limites dos loteamentos Jardim Londrina,
Vila Adelina I, até o encontro com a Rua José dos Santos Souza –
Professor Souza, seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Belo
Horizonte, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o fim, no encontro
com a Rua Abdias Frazão do Nascimento, seguindo até o ponto inicial da
descrição deste perímetro.
XXXV – Setor 35: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da Rua Coronel Ponciano com a Rua Palmeiras, deflete a esquerda seguindo
por esta Rua até o limite do loteamento Jardim Santo André, onde
deflete a esquerda seguindo pelos limites dos loteamentos Izidro Pedroso,
Parque dos Coqueiros, Jardim Canaã III, Jardim Flamboyant, passando
pelo limite do Parque Natural Mucipal do Paragem seguindo até o encontro
com a BR 163 P/ Caarapó, deflete a esquerda seguindo até o cruzamento
com a Rua Coronel Ponciano, seguindo até o ponto inicial da descrição
deste perímetro.
XXXVI – Setor 36: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da Rua Wilson Dias Pinho com a Avenida Marcelino Pires, deflete
a esquerda seguindo por esta Avenida até o cruzamento com a Rua Dom
João VI, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua
Ramona da Silva Pedroso, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o
cruzamento com a Rua Sabino Miranda da Silva, deflete a direita seguindo
por esta Rua até o fim, seguindo até o limite do loteamento Parque dos
Jequitibás, onde deflete a esquerda seguindo até o encontro com a BR 163
P/ Caarapó, deflete a esquerda seguindo por esta Rodovia até o cruzamento
com a Rua Honduras, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o fim,
no encontro com a Rua Wilson Dias Pinho seguindo até o ponto inicial da
descrição deste perímetro.
XXXVII – Setor 37: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da Rua Dom João VI com a Rua Joaquim Teixeira Alves, deflete a
esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Coronel Ponciano,
deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua 1
de Abril, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a
Rua Cabral, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com
a Rua Ramona da Silva Pedroso, deflete a direita seguindo por esta Rua
até o cruzamento com a Rua Dom João VI, seguindo até o ponto inicial da
descrição deste perímetro.
XXXVIII – Setor 38: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da Rua Coronel Ponciano com a Rua 1 de Abril, deflete a direita seguindo
por esta Rua até o cruzamento com a Rua Cabral, deflete a esquerda
seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua Ramona da Silva Pedroso,
deflete a direita seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Sabino
Miranda da Silva, deflete a direita seguindo por esta Rua até o limite com
o loteamento Parque dos Jequitibás, onde deflete a esquerda seguindo até
o encontro com a BR 163 P/ Caarapó, onde deflete a direita seguindo por
esta Rodovia até o cruzamento com a Rua Coronel Ponciano, seguindo até
o ponto inicial da descrição deste perímetro.
XXXIX – Setor 39: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da Rua Ivo Anunciato Cersósimo com a Avenida Guaicurus, deflete a
esquerda seguindo por esta Avenida até o limite com o Perímetro Urbano,
deflete a esquerda seguindo até o encontro com a BR 463 P/ Ponta Porã,
deflete a esquerda seguindo por esta Rodovia até o cruzamento com a Rua
Ivo Anunciato Cersósimo, seguindo até o ponto inicial da descrição deste
perímetro.
XL – Setor 40: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da
Rua Ivo Anunciato Cersósimo com a Avenida Guaicurus, deflete a esquerda
seguindo por esta Avenida até o limite com o Perímetro Urbano, onde
deflete a direita seguindo por este limite de Perímetro até o encontro com
o loteamento Jardim Monte Alegre, onde deflete a direita seguindo até o
encontro com a Rua Ivo Anunciato Cersósimo, seguindo até o ponto inicial
da descrição deste perímetro.
XLI – Setor 41: Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da Rua Natal com a Rua Monte Alegre, deflete a esquerda seguindo por
esta Rua até o cruzamento com a Rua Toshinobu Katayama, deflete a direita
seguindo por esta Rua até o encontro com a Rua Ponta Porã, deflete a
esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Albino Torraca,
deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua
Oliveira Marques, deflete a direita seguindo por esta Rua até o cruzamento
com a Rua Pedro Celestino, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até
o cruzamento com a Rua Cuiabá, deflete a esquerda seguindo por esta Rua
até o fim no encontro com o Parque Arnulpho Fioravante, onde deflete a
direita seguindo pelos limites dos loteamentos Vila Sulmat, Jardim Del Rey,
Jardim Santo André, até o encontro com a Rua Palmeiras, seguindo por
esta Rua até o cruzamento com a Rua Coronel Ponciano, deflete a esquerda
seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Joaquim Teixeira Alves,
deflete a direita seguindo por esta Rua até o cruzamento com a Rua Dom
João VI, deflete a esquerda seguindo por esta Rua até o cruzamento com
a Avenida Marcelino Pires, deflete a direita seguindo por esta Avenida até
o cruzamento com a Rua Natal, seguindo até o ponto inicial da descrição
deste perímetro.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 25 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo
Procurador Geral o Município
DECRETO “P” Nº 078 DE 08 DE MARÇO DE 2019.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A
Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro
permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes no
anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas
e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme
Edital abaixo:
• Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016.
• Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição
suplementar de 21/12/2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados, MS, 08 de março de 2019
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.882 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019
DECRETOS
DECRETO N° 1.659 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural
2019”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município de Dourados
D E C R E T A:
Art. 1º Fica homologado a alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal
de Política Cultural, de acordo com a Lei Municipal n° 2471/2002 e Decreto n°
761/2002 constante em anexo, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 28 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk.
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANEXO I – REGIMENTO INTERNO
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA
CULTURAL 2019
CAPÍTULO I
Da Instituição e Definição
Art. 1º O presente Regimento Interno tem por finalidade definir a estrutura, funcionamento
e competência dos órgãos do Conselho Municipal de Política Cultural
– CMPC, nos termos da Lei.
Art. 2º O CMPC criado pela Lei 2.471, de 10 de janeiro de 2002, é órgão de caráter
permanente, deliberativo, fiscalizador e consultivo nas áreas de atividade cultural do
Município.
CAPÍTULO II
Da competência
Art. 3º São competências do CMPC as constantes no Art. 1º da Lei nº 2.471, abaixo
citadas:
I propor e fiscalizar ações políticas de desenvolvimento da cultura, a partir de iniciativas
governamentais e/ou em parceria com agentes privados, sempre na preservação
do interesse público;
II propor e incentivar estudos, eventos, atividades permanentes e pesquisas na área
de cultura;
III contribuir na definição da política cultural a ser implementada pela Administração
Pública Municipal.
IV propor e analisar políticas de geração, captação e alocação de recursos para o
setor cultural;
V colaborar na articulação das ações entre organismos públicos e privados da área
da cultura;
VI emitir e analisar pareceres sobre questões técnico-culturais;
VII acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações culturais desenvolvidas pelo Município;
VIII estudar e sugerir medidas que visem à expansão e ao aperfeiçoamento das
atividades e investimentos realizados pela Secretária Municipal de Cultura de Dourados
– SEMC;
IX – incentivar a permanente atualização do cadastro das entidades culturais do
Município;
X – elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;
CAPÍTULO III
Da composição
Art. 4º O CMPC será constituído por membros e suplentes, observada a representatividade
da Administração Pública, dos (as) produtores (as) culturais e do público,
da seguinte forma:
I- Quatro membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados pelo Executivo
Municipal, sendo no mínimo um representante da Secretária Municipal de Cultura
de Dourados – SEMC;
II- Cinco membros titulares e seus (as) respectivos (as) suplentes, indicados (as)
pelos segmentos e manifestações culturais do município de Dourados;
Parágrafo único – O mandato dos (as) conselheiros (as) titulares e suplentes será
de dois anos permitida a sua reeleição por igual período uma única vez consecutiva.
Art. 5º Os órgãos e entidades que desejarem integrar o CMPC deverão encaminhar
solicitação escrita à direção a fim de inscrever-se no cadastro das Entidades Culturais
do Município.
CAPÍTULO IV
Da organização interna:
Art. 6º O CMPC terá a seguinte organização interna:
I- Plenário
II- Diretoria Executiva
III- Comissões especiais, permanentes e temporárias.
Seção I
Do Plenário
Art. 7º O Plenário do CMPC é seu órgão deliberativo máximo e composto de conselheiros
(as) representantes titulares e suplentes.
§ 1º – Na ausência temporária ou definitiva do titular, automaticamente assumirá
um suplente.
§ 2º – A ausência justificada ou não do (a) conselheiro (a) titular a três sessões
ordinárias consecutivas ou cinco sessões alternadas será objeto de análise e votação
pelo conselho, podendo resultar na sua substituição.
Art. 8º Os diversos segmentos representados no Conselho informarão o nome e
o endereço dos (as) conselheiros (as) titulares e suplentes, eleitos ou designados
mediante correspondência específica, ou ata de eleição, dirigida à presidência.
Art. 9º Compete aos (as) conselheiros (as) integrantes do Plenário:
a) deliberar sobre todas as matérias de competência do CMPC;
b) comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias do CMPC, ou justificar a
ausência;
c) requerer que constem em pauta assuntos que devam ser objetos de discussão e
deliberação do CMPC, bem como preferência para exame de matéria urgente;
d) votar e ser votado (a) para integrar a diretoria executiva do CMPC;
e) representar o CMPC quando designado (a) por seu Plenário e/ou Presidência;
f) requerer a convocação de reuniões extraordinárias do Plenário;
g) apresentar projetos de resolução e formular moções e proposições no âmbito de
competência do CMPC;
h) propor e deliberar sobre a criação de comissões especiais, permanentes e/ou
provisórias;
i) propor alterações total ou parciais deste Regimento Interno;
Art. 10º O Plenário do CMPC é soberano para proceder à destituição dos (as) conselheiros
(as) eleitos (as) para seus órgãos diretivos, o que se dará mediante manifestação
expressa pela votação de dois terços dos 09 membros do conselho.
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 5 Aldo Alvarenga do Amaral
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 1º Nardelio Ferreira da Rosa
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 5º Eleane Costa dos Reis
2º 6º Guilherme Nogueira M. Muzulon
3º 7º Paulo César Gonçalves
4º 8º Maria Rita Mendonça Vieira
5º 9º Tayana Carolini Felizardo Bastos
6º 10º Gislaine Felisberto Silva Bracht
7º 11º Jacqueline Luciano dos Santos
8º 12º Cristiane Cândia de Oliveira
9º 13º Ana Claudia Verlindo Canesin
10º 14º Jucimar Sanches
11º 15º Claudia Marinho Carneiro Noda
12º 16º Vinicius Cardoso das Neves
13º 17º Atemizia Janaina Costa Bazan
14º 18º Geordano Cleriston Roveda
15º 19º Lais Vitorino do Nascimento
16º 20º Dielma de Sousa Borges Cassuci
17º 21º Grazziela de Albuquerque Berthe
18º 22º Elizangela Maria dos Antos Souza
19º 23º Fabiana Honorio do Amaral França
20º 24º Alyne Benicio Moreira
21º 25º Rosimar Camacho da Silva
22º 26º Samuel Gonçalves de Souza
23º 27º Joice Dantas de Souza
24º 28º Kelly Cristina Silva Vieira
25º 29º Aline do Nascimento Cavalcante
26º 30º Timóteo Neres de Oliveira
27º 31º Emília Marques Gonçalves
28º 32º Simone Oliveira Souza Figueiredo
29º 33º Sandra Marcia Palma Mattos e Souza
30º 34º Julia Marcela Barbosa Diniz Viana
31º 35º Sirlei Rosa Machado
32º 36º Rubens Batista da Rocha
33º 37º Edimar Zuntini
34º 38º Laureci Rincos
35º 39º Franciane de Lima Roncália Costa
FUNÇÃO: PROFESSOR COORDENADOR
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO
FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO
CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 078 DE 08 DE MARÇO DE 2019.
FUNÇÃO: PROFESSOR COORDENADOR
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.882 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019
DECRETOS
Seção II
Da Diretoria Executiva
Art. 11º O CMPC terá uma Diretoria Executiva composta de Presidente, Vice-presidente
e Secretário (a), a ser eleita pelo Plenário na forma deste Regimento Interno.
§ 1º – O Presidente, Vice-presidente e Secretário (a) serão eleitos na segunda reunião
ordinária, a cada início de mandato.
§ 2º – No caso de impedimento provisório do Presidente, o Vice-presidente assumirá
as atribuições da Presidência, concluindo o mandato em curso.
Art. 12º Compete à presidência do CMPC:
A) quando for o caso;
B) convocar coordenar as sessões ordinárias, bem como convocar as sessões extraordinárias,,
com antecedência mínima de 48 horas os membros do CMPC para se
fazerem presentes aos atos necessários ao seu bom desempenho;
C) comunicar as entidades ou os órgãos, quando da ausência injustificada, por três
sessões consecutivas ou cinco alternadas dos respectivos representantes;
D) manter os contatos que o CMPC entender necessários, junto aos órgãos do
Poder Público, em nível municipal, estadual e federal ou com entidades não-governamentais;
E) solicitar do Poder Executivo Municipal as providências e recursos necessários
ao atendimento dos serviços do CMPC;
F) apresentar, anualmente, relatório do CMPC para conhecimento e aprovação dos
demais membros, bem como encaminha-lo ao Executivo e Legislativo Municipal;
G) representar o CMPC;
H) cumprir e fazer cumprir as deliberações do CMPC.
Art. 13º Compete à Vice-presidência do CMPC:
A) assessorar e auxiliar o (a) Presidente nos assuntos de competência do CMC;
B) representar o (a) Presidente por delegação, nos seus eventuais impedimentos;
C) substituir o Presidente no seu impedimento legal, renúncia ou morte, concluindo
o mandato em curso.
Art. 14º Compete à Secretaria do CMPC:
A) organizar e manter atualizado o cadastro do CMPC;
B) elaborar as atas das reuniões do CMPC;
C) organizar a correspondência dirigida ao CMPC, bem como no início de cada
reunião, prestar contas da correspondência recebida e expedida;
D) atualizar e organizar fichários, notas de imprensa e documentos no âmbito das
atribuições do CMPC;
E) dar publicidade às entidades do cronograma de atividades do CMPC;
F) divulgar a existência das comissões especiais e seu horário de funcionamento;
G) fornecer subsídios para que as comissões especiais tenham condições de funcionamento;
H) executar tarefas afins;
I) convocar reunião extraordinária em caso de impedimento permanente do (a)
Presidente e do (a) Vice-presidente.
Seção III
Das Comissões Especiais
Art. 15º O CMPC poderá determinar a constituição de Comissões Especiais.
§ 1º – As Comissões Especiais terão objetivos determinados pelo Plenário e poderão
ser permanentes ou temporárias.
§ 2º – As Comissões Especiais temporárias terão vigência determinada pelo Plenário.
Art. 16º Fica criada a Comissão Especial Permanente responsável pela organização
das Conferências Municipais de Cultura, fórum competente para eleição de
conselheiros (as).
Parágrafo único – Esta Comissão Especial será composta, no mínimo, por um (a)
conselheiro (a) representante das entidades de classe e um (a) da Administração
Pública.
Art. 17º Compete às Comissões Especiais:
A) promover a discussão das questões que lhe forem propostas;
B) remeter ao Plenário as conclusões acerca do tema para que este delibere;
C) informar à Secretaria Executiva que assessore seu trabalho quando necessário
bem como requerer do mesmo material para o desempenho de suas funções;
D) eleger um (a) coordenador (a) e um (a) relator (a) da comissão.
Art. 18º As Comissões poderão convidar representantes de entidades ou pessoas da
sociedade civil para assessorá-las nas discussões dos assuntos que lhe são pertinentes,
sem ônus para a Prefeitura Municipal.
CAPÍTULO V
Do Funcionamento
Art. 19º O CMPC, reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, em data e horário
a ser definido pelos conselheiros, extraordinariamente, sempre que convocado.
Art. 20º A reunião terá início com um quórum mínimo de 5 conselheiros (as) titulares,
em primeira convocação.
Parágrafo único: A verificação de quórum será procedida em primeira chamada
no horário previsto na convocação e, tinta minutos após a reunião será realizada se
atingido o quórum mínimo de quatro conselheiros (as).
Art. 21º Os (as) conselheiros (as) poderão manifestar-se sobre todos os assuntos
respeitando a ordem de pauta e de inscrição.
Parágrafo único – A mesa estabelecerá, em conjunto com o Plenário, um tempo de
exposição oral a cada conselheiro (a) durante a reunião.
Art. 22º As reuniões plenárias do CMPC funcionarão da seguinte forma:
A) abertura e verificação do número de presente com direito a voto;
B) leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;
C) leitura do expediente, comunicações requerimentos, moções,indicações, proposições
e assuntos gerais;
D) discussão e deliberação plenária sobre a matéria em pauta;
E) indicação de pauta da reunião subsequente.
Art. 23º As reuniões ordinárias terão duração de até duas horas, podendo ser prorrogadas
por trinta minutos, por deliberação do Plenário.
Art. 24º As reuniões ordinárias do CMPC somente serão desconvocadas, antecipadamente,
por motivos relevantes e por deliberação expressa do Plenário, por maioria
simples dos (as) conselheiros (as) presentes com direito a voto.
Parágrafo único – Nos casos de desconvocação das reuniões plenárias do CMPC,
todos (as) os (as) conselheiros (as) deverão, obrigatoriamente, receber da Presidência,
notificação antecipada da suspensão e a comunicação da nova data da realização
da respectiva reunião.
Art. 25º As decisões do CMPC somente serão encaminhadas ao Prefeito sob a forma
de resolução quando 2/3 dos (as) conselheiros (as) titulares estiverem presentes à
reunião e a maioria simples aprovar o encaminhamento prevalecente.
Art. 26º Estando presentes à reunião o (a) conselheiro (a) e o(a) seu (a) suplente,
na hora da deliberação apenas o titular tem direito a voto, resguardando o direito de
voz a ambos.
Art. 27º Nas reuniões plenárias do CMPC, além dos (as) conselheiros (as) titulares
e suplentes poderão fazer uso da palavra pessoas especialmente convidadas pelo
CMPC.
Art. 28º Nas reuniões ordinárias poderá o Plenário do CMPC discutir e deliberar
sobre matéria estranha a Ordem do dia, se algum (a) conselheiro (a) titular, justificando
a urgência e a necessidade inerente de apreciação, desde que a previdência
seja devidamente aprovada por maioria simples dos (as) conselheiros (as) presentes
com direito a voto.
Art. 29º As reuniões plenárias do CMPC serão inteiramente abertas a todos (as) os
(as) interessados (as) nos assuntos ligados à cultura.
Art. 30º O Plenário do CMPC poderá realizar reuniões reservadas, desde que solicitadas
por qualquer um dos seus membros e aprovadas por 2/3 dos presentes com
direito a voto.
Parágrafo único – As reuniões reservadas serão agendadas previamente.
CAPÍTULO VI
Das disposições finais
Art. 31º O CMPC poderá solicitar a colaboração de entidades, pessoas e/ou especialistas
para participarem da elaboração de estudos, proferirem palestras ou prestarem
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Art. 32º A aprovação de propostas de alteração da Lei que constitui o CMPC e
alteração do seu Regimento deverá ser por dois terços dos membros efetivos do
conselho, ou seja, 6 votos.
Art. 33º A aprovação da alteração deste Regimento Interno dar-se-á nos termos da
Lei nº 2471.
Art. 34º Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do CMPC, no âmbito de
sua competência.
Art. 35º Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.882 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019
RESOLUÇÕES
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº. Can./02/348/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas ao Servidor Público Municipal CARLOS ALBERTO
REGGIANI, matrícula funcional nº “85281 -1” ocupante do cargo CIRURGIÃO
DENTISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a
12 (doze) horas do mês de agosto/2018, publicada no Diário Oficial nº 4.844 – pag.
01 de 11 de janeiro de 2019, na Resolução nº.Rf/12/2170/2018/SEMAD – Anexo I,
sendo restituído o valor na folha de Fevereiro/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/03/433/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIAN MENDES DE SOUZA, matrícula
funcional nº. “114772390-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com
benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de
2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “25/12/2018 a
23/04/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88,
fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a
confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para
retornar as suas atividades no dia 24/04/2019, um dia após o término de sua “licença
à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão
de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/03/424/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal AURENICE COSTA CEZAR, Matrícula
nº. “114762591-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08”
(oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 20/02/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/425/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DIONE APARECIDA LONGHI, matrícula
funcional nº. “78091-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Dercilia
Dalmas Sescom, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 21/02/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/426/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DIONE APARECIDA LONGHI, matrícula
funcional nº. “78091-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Dercilia
Dalmas Sescom, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 21/02/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/03/427/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABÉ,
matrícula funcional nº. “114766415-1” ocupante do cargo de AGENTE DE
SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo
133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 20/02/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/3/428/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JACIRA LIMA DE SOUZA,
matrícula nº. “114762366-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4 (quatro)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 11/02/2019 e de 13/02/2019 a 15/02/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 7 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.882 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº/Lp/03/429/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal GABRIEL DE SOUZA, matrícula funcional
nº. “114764270-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL, lotado
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de
“Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/02/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/430/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTINA FARIAS, matrícula funcional
nº. “502058-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), 8 (oito) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Elpidio Faria, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/02/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./03/431/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal TACIANA BERNANDES
DE ASSIS, matrícula funcional nº “502054-1” ocupante do cargo CIRURGIÃO
DENTISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas
referente a 03 (Três) horas e 44 (quarenta e quatro) minutos do mês de novembro/
2018, publicada no Diário Oficial nº 4.880 – pag. 05 de 07 de março de 2019, na
Resolução nº.Rf/02/276/2019/SEMAD – Anexo I, sendo restituído o valor na folha
de Março/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/03/432/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
GOMES, matrícula nº. “114761509-9”, ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “8”
(oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 12/11/2018 a 19/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 7 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº. 002 /2019/SEMAF
Dourados – MS, 07 de março de 2019.
“KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA, Secretária Municipal de
Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso
II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a
estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa A.Y. UTIDA – ME (UTIDA PESCADOS)
junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD.
Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1°
com o número 051 (zero, cinquenta e um).
Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço
de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se
KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA
Secretária Municipal de Agricultura Familiar
PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO
1 FILÉ DE TILÁPIA CONGELADO
(Oreochromis niloticus )
124/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
transparente flexível de polietileno de baixa
densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo,
peso variável entre 0,200kg e 1,005kg (pesado na
presença do consumidor), com rótulo/etiqueta
autoadesiva, colado externamente na embalagem.
PRODUTO CONGELADO.
2 FILÉ DE TILÁPIA RESFRIADO
(Oreochromis niloticus )
125/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
transparente flexível de polietileno de baixa
densidade; lacrado por meio de seladora a vácuo;
peso variável entre 0,200Kg e 1,005Kg (pesado na
presença do consumidor); com rótulo/etiqueta
autoadesiva, colado externamente na embalagem.
PRODUTO RESFRIADO.
3 FILÉ DE SALMÃO COM PELE
RESFRIADO (Salmo salar )
126/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
transparente flexível de polietileno de baixa
densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo,
peso variável entre 0,200kg e 1,005kg (pesado na
presença do consumidor), com rótulo/etiqueta
autoadesiva, colado externamente na embalagem.
PRODUTO RESFRIADO.
4 FILÉ DE SALMÃO COM PELE
CONGELADO (Salmo salar )
127/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
transparente flexível de polietileno de baixa
densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo,
peso variável entre 0,200kg e 1,005kg (pesado na
presença do consumidor), com rótulo/etiqueta
autoadesiva, colado externamente na embalagem.
PRODUTO CONGELADO.
5 FILÉ DE SALMÃO SEM PELE
RESFRIADO (Salmo salar )
128/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
transparente flexível de polietileno de baixa
densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo,
com peso variável entre 0,200kg e 1,005Kg
(pesado na presença do consumidor), com
rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente
na embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
6 FILÉ DE SALMÃO SEM PELE
CONGELADO (Salmo salar )
129/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
transparente flexível de polietileno de baixa
densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo,
com peso variável entre 0,200kg e 1,005kg
(pesado na presença do consumidor), com
rótulo/etiqueta autoadesiva colado externamente
na embalagem. PRODUTO CONGELADO.
7 CAMARÃO ROSA CONGELADO
(Farfantepenaeus brasiliensis )
130/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
transparente flexível de polietileno de baixa
densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo,
com peso variável entre 0,200kg e 1,005kg
(pesado na presença do consumidor), com
rótulo/etiqueta autoadesiva colado externamente
na embalagem. PRODUTO CONGELADO.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.882 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019
EDITAIS
EDITAL Nº 14 DE 08 DE MARÇO DE 2019 – 9ª CONVOCAÇÃO – GERAL II
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao
disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme
PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar
de 21/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados
no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 78, de 08 de março de 2019,
para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos.
Da Avaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do
Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias
Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D
– Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização
da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação
de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares
será publicada em edital.
2. Da apresentação de documentos
2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-
-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos
no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as
declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
3. Da Posse
3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados
aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo
III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
4. Do Exercício
4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarem em exercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos
os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2016.
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e
demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos
para a posse.
5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias
úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo,
impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a
ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento
de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos
Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação,
no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores,
não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 08 de março de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
1. Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
AST;
ALT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para
os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e
oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e
mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Raio X de calcâneos, com laudo;
Ultrassom de ombros, com laudo;
Ultrassom de cotovelos, com laudo;
Ultrassom de punhos, com laudo;
Ultrassom de joelhos, com laudo;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer
das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para
esforço físico.
5. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido
algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a
justificativa médica).
EXAMES –
Engenheiro Elétrico
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 5 Aldo Alvarenga do Amaral
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 5 Aldo Alvarenga do Amaral
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
ANEXO II
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO
FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO
CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
ANEXO I
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO
FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO
CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO
DIA: 03/04/2019 (quarta-feira) 7:30 perícia médica admissional
DIA: 01/04/2019 (segunda-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.882 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019
EDITAIS
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados
em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma
devidamente registrado.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração
para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 5 Aldo Alvarenga do Amaral
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
ANEXO III
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO
FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO
CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO
HORÁRIO: 8:00 h
DIA: 10/04/2019 (quarta-feira)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do declarante
____________________________________
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
Nascimento
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.882 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019
EDITAIS
EDITAL Nº 36 DE 08 DE MARÇO DE 2019 – 18ª CONVOCAÇÃO –GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme
Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados,
relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 078, de 08 de
março de 2019, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas
estabelecidos.
1. Da Avaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do
Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias
Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D
– Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização
da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação
de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não
serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares
será publicada em edital.
2. Da apresentação de documentos
2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-
-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos
no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as
declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
3. Da Posse
3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados
aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo
III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
4. Do Exercício
4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarem em exercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos
os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2016.
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e
demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos
para a posse.
5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias
úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo,
impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração
do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
Hemograma completo/Plaquetas;
Professor
Coordenador
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
TGO
TGP
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para
os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk);
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e
oxi;
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp);
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e
mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona;
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
* Exames laboratoriais
* Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
* Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
* Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais
e audição;
Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz;
Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver;
Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada;
Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer
das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para
esforço físico – candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas
cardíacos abaixo desse limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum
impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa
médica).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.882 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019
EDITAIS
ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento
de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos
Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação,
no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores,
não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 08 de março de 2019
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1º Nardelio Ferreira da Rosa
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 5º Eleane Costa dos Reis
2º 6º Guilherme Nogueira M. Muzulon
3º 7º Paulo César Gonçalves
4º 8º Maria Rita Mendonça Vieira
5º 9º Tayana Carolini Felizardo Bastos
6º 10º Gislaine Felisberto Silva Bracht
7º 11º Jacqueline Luciano dos Santos
8º 12º Cristiane Cândia de Oliveira
9º 13º Ana Claudia Verlindo Canesin
10º 14º Jucimar Sanches
11º 15º Claudia Marinho Carneiro Noda
12º 16º Vinicius Cardoso das Neves
13º 17º Atemizia Janaina Costa Bazan
14º 18º Geordano Cleriston Roveda
15º 19º Lais Vitorino do Nascimento
16º 20º Dielma de Sousa Borges Cassuci
17º 21º Grazziela de Albuquerque Berthe
18º 22º Elizangela Maria dos Antos Souza
19º 23º Fabiana Honorio do Amaral França
20º 24º Alyne Benicio Moreira
21º 25º Rosimar Camacho da Silva
22º 26º Samuel Gonçalves de Souza
23º 27º Joice Dantas de Souza
24º 28º Kelly Cristina Silva Vieira
25º 29º Aline do Nascimento Cavalcante
26º 30º Timóteo Neres de Oliveira
27º 31º Emília Marques Gonçalves
28º 32º Simone Oliveira Souza Figueiredo
29º 33º Sandra Marcia Palma Mattos e Souza
30º 34º Julia Marcela Barbosa Diniz Viana
31º 35º Sirlei Rosa Machado
32º 36º Rubens Batista da Rocha
33º 37º Edimar Zuntini
34º 38º Laureci Rincos
35º 39º Franciane de Lima Roncália Costa
FUNÇÃO: PROFESSOR COORDENADOR
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
ANEXO I
FUNÇÃO: PROFESSOR COORDENADOR
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 1º Nardelio Ferreira da Rosa
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 5º Eleane Costa dos Reis
2º 6º Guilherme Nogueira M. Muzulon
3º 7º Paulo César Gonçalves
4º 8º Maria Rita Mendonça Vieira
5º 9º Tayana Carolini Felizardo Bastos
6º 10º Gislaine Felisberto Silva Bracht
7º 11º Jacqueline Luciano dos Santos
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
ANEXO II
FUNÇÃO: PROFESSOR COORDENADOR
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR COORDENADOR
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:
DIA: 03/04/2019 (quarta-feira) 7:30 perícia médica admissional
DIA: 01/04/2019 (segunda-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
8º 12º Cristiane Cândia de Oliveira
9º 13º Ana Claudia Verlindo Canesin
10º 14º Jucimar Sanches
11º 15º Claudia Marinho Carneiro Noda
12º 16º Vinicius Cardoso das Neves
13º 17º Atemizia Janaina Costa Bazan
14º 18º Geordano Cleriston Roveda
15º 19º Lais Vitorino do Nascimento
16º 20º Dielma de Sousa Borges Cassuci
17º 21º Grazziela de Albuquerque Berthe
18º 22º Elizangela Maria dos Antos Souza
19º 23º Fabiana Honorio do Amaral França
20º 24º Alyne Benicio Moreira
21º 25º Rosimar Camacho da Silva
22º 26º Samuel Gonçalves de Souza
23º 27º Joice Dantas de Souza
24º 28º Kelly Cristina Silva Vieira
25º 29º Aline do Nascimento Cavalcante
26º 30º Timóteo Neres de Oliveira
27º 31º Emília Marques Gonçalves
28º 32º Simone Oliveira Souza Figueiredo
29º 33º Sandra Marcia Palma Mattos e Souza
30º 34º Julia Marcela Barbosa Diniz Viana
31º 35º Sirlei Rosa Machado
32º 36º Rubens Batista da Rocha
33º 37º Edimar Zuntini
34º 38º Laureci Rincos
35º 39º Franciane de Lima Roncália Costa
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1º Nardelio Ferreira da Rosa
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 5º Eleane Costa dos Reis
2º 6º Guilherme Nogueira M. Muzulon
3º 7º Paulo César Gonçalves
4º 8º Maria Rita Mendonça Vieira
5º 9º Tayana Carolini Felizardo Bastos
6º 10º Gislaine Felisberto Silva Bracht
7º 11º Jacqueline Luciano dos Santos
8º 12º Cristiane Cândia de Oliveira
9º 13º Ana Claudia Verlindo Canesin
10º 14º Jucimar Sanches
11º 15º Claudia Marinho Carneiro Noda
12º 16º Vinicius Cardoso das Neves
FUNÇÃO: PROFESSOR COORDENADOR
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
FUNÇÃO: PROFESSOR COORDENADOR
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:
HORÁRIO: 8:00 h
DIA: 10/04/2019 (quarta-feira)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório
ANEXO III
13º 17º Atemizia Janaina Costa Bazan
14º 18º Geordano Cleriston Roveda
15º 19º Lais Vitorino do Nascimento
16º 20º Dielma de Sousa Borges Cassuci
17º 21º Grazziela de Albuquerque Berthe
18º 22º Elizangela Maria dos Antos Souza
19º 23º Fabiana Honorio do Amaral França
20º 24º Alyne Benicio Moreira
21º 25º Rosimar Camacho da Silva
22º 26º Samuel Gonçalves de Souza
23º 27º Joice Dantas de Souza
24º 28º Kelly Cristina Silva Vieira
25º 29º Aline do Nascimento Cavalcante
26º 30º Timóteo Neres de Oliveira
27º 31º Emília Marques Gonçalves
28º 32º Simone Oliveira Souza Figueiredo
29º 33º Sandra Marcia Palma Mattos e Souza
30º 34º Julia Marcela Barbosa Diniz Viana
31º 35º Sirlei Rosa Machado
32º 36º Rubens Batista da Rocha
33º 37º Edimar Zuntini
34º 38º Laureci Rincos
35º 39º Franciane de Lima Roncália Costa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.882 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019
EDITAIS
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados
em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma
devidamente registrado.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração
para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do declarante
____________________________________
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
Nascimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração
do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.882 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2018
PROCESSO: nº 309/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos e utensílios médico
hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de
dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda
Parlamentar nº 13896.863000/1170-02, objetivando atender ao CAPS II e CAPS
AD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários os proponentes:
LUCAS ANTONIO FRANKLIN REIS, nos lotes 01, 04 e 15; ES COMERCIO
DE ELETRODOMESTICOS LTDA., no lote 02; ANAPEL-MOVEIS PARA
ESCRITORIO LTDA.-ME, nos lotes 06 e 13; M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
EIRELI, nos lotes 07 e 08; BRASIDAS EIRELI, nos lotes 10, 12, 22 e
35; ALFRS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA., nos lotes 16, 29 e 30; HAND LIFE
SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI, no lote 18; PSA TECNOLOGIA
E DISTRIBUICAO – EIRELI, no lote 19; SAESA DO BRASIL LTDA.,
nos lotes 24 e 25; MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR
LTDA., no lote 27 e BARU COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA., no lote 37. A Pregoeira, ainda informa que os lotes 03, 05, 09, 11, 14,
17, 20, 21, 23, 26, 28, 31, 32, 33, 34, 36 e 38 foram considerados FRACASSADOS/
DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura
do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento
ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as
respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 19 de fevereiro de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2018
PROCESSO: nº 370/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos de refrigeração, equipamentos
de processamento de dados e mobiliário em geral, objetivando atender o
Centro de Educação Infantil Municipal-CEIM de Vila Vargas, através de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal
(Emenda Impositiva nº 269/2017). RESULTADO: O certame teve como vencedores
e adjudicatários os proponentes: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA.-
-EPP, nos lotes 01, 03, 04 e 05 e G.C. ARAUJO MÓVEIS DE AÇO-EPP, no lote 02.
As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da
Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências
do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 21 de fevereiro de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2018
PROCESSO: nº 398/2018. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário,
equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes
do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida
do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no
Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados
(CAND). RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes:
KPS COMERCIO E SERVIÇOS-EPP, nos lotes 01, 03 e 15; BRASIDAS
EIRELI, nos lotes 07, 08, 17, 18, 19 e 21; DIRCEU LONGO & CIA. LTDA.-EPP,
nos lotes 11, 16 e 20; AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
EIRELI, no lote 14; GAMA – COMERCIO DE EQUIPAMENTOS-EIRELI-EPP,
nos lotes 09 e 23 e BR & SP COMERCIO E SERVICOS LTDA.-ME, no lote 22. A
Pregoeira informa ainda, que os lotes 02, 04, 05, 06, 10, 12 e 13, foram considerados
FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da
ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma,
em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância
com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal
nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 12 de fevereiro de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2019
PROCESSO: nº 11/2019. OBJETO: Aquisição de emulsão asfáltica RL 1C, objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
RESULTADO: A Pregoeira torna público que o procedimento licitatório restou
FRACASSADO, em razão da desclassificação de todas as propostas. MOTIVO: Os
motivos da decisão foram consignados em Ata e ratificados pela Procuradoria Geral
do Município através do Parecer Jurídico nº 084/2019/PGM. Os autos do processo
permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação,
localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua
Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES:
Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 08 de março de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 027/FUNSAUD/2019 de 08 de Março de 2019.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria 60/FUNSAUD/2018 de 02 de julho de 2018 que
Nomeia JOÃO ALVES URBANO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a
função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos a data de 01/03/2019, revogados as disposições em contrário.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 026/FUNSAUD/2019 de 08 de Março de 2019.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria 91/FUNSAUD/2015 de 29 de setembro de 2015
que Nomeia GLÁDIS LEMES DIAS SANTANA para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função de SECRETARIA EXECUTIVA.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a
partir da data de 22/03/2019, revogados as disposições em contrário.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 028/FUNSAUD/2019 de 08 de março de 2019.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR JOÃO ALVES URBANO para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função de ENCARREGADO DE CONTABILIDADE, conforme quadro
estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018, de 01 de Novembro de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 02/03/2019, revogados as disposições em contrário.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 029/FUNSAUD/2019 de 08 de março de 2019
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade e com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR GLÁDIS LEMES DIAS SANTANA para ocupar Emprego
de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL,
conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01
novembro de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a
partir de 23/03/2019, revogados as disposições em contrário.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.882 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº
005/2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento
de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no
Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de
21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial
ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE
LICITAÇÃO do PROCESSO nº 130/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO
CORRETIVA, DOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS PERTENCENTES
À FUNSAUD (CARROS DE ANESTESIA DA MARCA DRAGER FABIUS
PLUS), UTILIZADOS NO CENTRO CIRÚRGICO DA UNIDADE HOSPITAL
DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO
da empresa DRAGER INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. – CNPJ
02.535.707/0001-28, cujo valor total do contrato é R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos
reais) e seu prazo máximo de vigência não superior a 90 (noventa) dias, tendo o
início da contagem a partir da assinatura do instrumento contratual.
Fundamento Legal: Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal
n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
Justificativa anexada nos autos do referenciado.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundos Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 01 de Março de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 012/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA AQUISIÇÃO
DE INSUMOS/MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA FINS DE SUPORTE AO
ATENDIMENTO A CHAMADOS NAS UNIDADES GERIDAS PELA FUNSAUD
(UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E HOSPITAL DA VIDA).
Autorizo a deflagração dos atos subsequentes às contratações como segue:
Empresa a ser contratada:
CASA MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.
CNPJ sob nº 24.405.112/0001-90.
Valor total: R$ 709,70 (Setecentos e nove reais e setenta centavos).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa nº 05/2019.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 01 de Março de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
FG COPIADORAS EIRELI – ME,
CNPJ sob o nº 13.676.824/0001-28
Ref. Processo de Licitação nº 129/2018 – Pregão Presencial nº 028/2018
OBJETO: Contratação de serviço de cópias reprográficas com fornecimento de
cinqüenta (50) máquinas fotocopiadoras multifuncionais (copiadora /impressora /
scanner/fax) digitais, a laser, monocromáticas, com reposição de todas as peças e
suprimentos, exceto papel, na quantidade necessária e suficiente par atender à demanda
dos serviços para os diversos setores da FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 96.000,00 (Noventa e Seis Mil Reais).
DATA DA ASSINATURA: 08 de Março de 2019.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
PODER LEGISLATIVO
ATO LEGISLATIVO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 08, DE 1 DE MARÇO DE 2019.
“Designa servidor para assessorar as Comissões Processantes destinadas a apurar
as denúncias protocoladas na Câmara Municipal de Dourados, protocolos nº
146/2019, 147/2019, 148/2019 e 150/2019, contra os Vereadores afastados Idenor
Machado – PSDB, Pedro Alves de Lima – DEM, Cirilo Ramão Ruiz Cardoso –
MDB e Denize Portollan de Moura Martins – PR.”
A Presidência da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições
regimentais, resolve o seguinte:
Art. 1º Designar o servidor Paulo César Nunes da Silva para atuar no assessora
mento jurídico das Comissões Processantes Comissões Processantes destinadas a
apurar as denúncias protocoladas na Câmara Municipal de Dourados, protocolos nº
146/2019, 147/2019, 148/2019 e 150/2019, contra os Vereadores afastados Idenor
Machado – PSDB, Pedro Alves de Lima – DEM, Cirilo Ramão Ruiz Cardoso –
MDB e Denize Portollan de Moura Martins – PR.
Art. 2º Este ato entrará em vigor a partir de 1 de março de 2019.
Palácio Jaguaribe, Câmara Municipal de Dourados-MS, 1 de março de 2019.
Alan Aquino Guedes de Mendonça.
Presidente.
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA/CMD/RH Nº. 101-RH, de 01 de março de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Exonerar, Kelen Cristine Brito Felice, do Cargo de Assessor Especial da
Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 28 de fevereiro
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 102-RH, de 01 de março de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Exonerar, Aline Ribeiro de Lima, do Cargo de Assessor Parlamentar VI,
lotada no Gabinete do Vereador, Antônio Carlos de Araújo Cruz, em 28 de fevereiro
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.882 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA/CMD/RH Nº. 103-RH, de 01 de março de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Aline Ribeiro Lima Rodrigues, no Cargo de Assessor Especial da
Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de março de
2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 104-RH, de 01 de março de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Anderson Depieri Holtermann Zanatta, no Cargo de Assessor Par
lamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador, Antônio Carlos de Araújo Cruz, da
Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de março de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 105-RH, de 01 de março de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Mykael Poloni da Conceição, no Cargo de Assessor Parlamentar
III, junto ao Gabinete do Vereador, Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal
de Dourados MS, em 01 de março de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
COMISSÃO DO NUCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE DO HOSPITAL
E MATERNIDADE INDÍGENA “PORTA DA ESPERANÇA”
Missão Evangélica Caiuá, mantenedora do Hospital e Maternidade Indígena “Porta
da Esperança” pessoa jurídica de direito Privado, Entidade Sem Fins Econômicos,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.747.268/0001-80, estabelecida na Rodovia Dourados/
Itaporã Km 02- Caixa Postal 04- CEP 79.804-970- Dourados-MS. A nova composição
da Comissão constituída em 06 de março de 2019, nesta data com a saída de
Tiago de Campos Mendes, e a nomeação de Aurilaine Fernandes Moraes, Regina
Miaci de Oliveira Carvalho e Nilcimar Cabreira, sendo assim composta:
Presidente: GILLYANDER SEPULVIDA BRESSAN- Enfermeiro assistencial
Vice-Presidente: CRISTIANE ROCHA DE SOUZA- Farmacêutico
Membro Executor: JULIANA SOARES DE LIMA- Fisioterapeuta
Membro Executor: NILCIMAR CABREIRA MORALES- Assist. Social
Membro Executor: AURILAINE FERNANDES MORAES- Coordª Recepção
Membro Executor: REGINA MIACI DE OLIVEIRA CARVALHO- Coordª Higien.
E Limpeza Hospitalar
MISSAO EVANGÉLICA CAIUA
COMISSÃO DE ÓBITOS DO HOSPITAL E MATERNIDADE INDÍGENA
“PORTA DA ESPERANÇA”
Missão Evangélica Caiuá, mantenedora do Hospital e Maternidade Indígena“Porta
da Esperança” pessoa jurídica de direito Privado, Entidade Sem Fins Econômicos,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.747.268/0001-80, estabelecida na Rodovia Dourados/
Itaporã Km 02- Caixa Postal 04- CEP 79.804-970- Dourados-MS. A nova composição
da Comissão constituída em em 06 de março de 2019, nesta data com a saída de
Andre Luiz Pael Alle, Beverly Silva Petelin Coutinho e Elaine Caceres Nelson, e a
nomeação de Talita Lima, Dayana Massaranduba e Diego Antonio Bernava sendo
assim composta:
Presidente: DAYANA MASSARANDUBA- Nutricionista
Vice-Presidente: TALITA LIMA – Medica
Membro Executor: DIEGO ANTONIO BERNAVA- Enfermeira assistencial
Membro Executor: NILCIMAR CABREIRA MORALES- Assistente social
MISSAO EVANGÉLICA CAIUA
COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DO HOSPITAL
E MATERNIDADE INDIGENA “PORTA DA ESPERANÇA”
Missão Evangélica Caiuá, mantenedora do Hospital e Maternidade Indígena “Porta
da Esperança” pessoa jurídica de direito Privado, Entidade Sem Fins Econômicos,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.747.268/0001-80, estabelecida na Rodovia Dourados/
Itaporã Km 02- Caixa Postal 04- CEP 79.804-970- Dourados-MS. A nova composição
da Comissão constituída em em 06 de março 2019, nesta data com a saída de
Thiago Troquez, Beverly Silva Petelin Coutinho e Kariny Leles Viana , e a nomeação
de Marilyn Barbosa Rodrigues, Dayana Massaranduba e Delaine Ferreira, sendo
assim composta:
Presidente: ADRIANO CANGUSSU SILVA- Medico Dir. Clinico
Vice-Presidente: DELAINE FERREIRA- Enfermeira Assistencial.
Membro Executor: CRISTIANE ROCHA DE SOUZA- Farmacêutica
Membro Executor: DAYANA MASSARANDUBA- Nutricionista
Membro Executor: REGINA MIACI DE OLIVEIRA CARVALHO-Coordª Higien.
E Limpeza Hospitalar
Membro Executor: MARILYN BARBOSA RODRIGUES- Coordª dos exames
laboratoriais
MISSAO EVANGÉLICA CAIUA
COMISSÃO DE PRONTUARIOS DO HOSPITAL E MATERNIDADE INDIGENA
“PORTA DA ESPERANÇA”
Missão Evangélica Caiuá, mantenedora do Hospital e Maternidade Indígena “Porta
da Esperança” pessoa jurídica de direito Privado, Entidade Sem Fins Econômicos,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.747.268/0001-80, estabelecida na Rodovia Dourados/
Itaporã Km 02- Caixa Postal 04- CEP 79.804-970- Dourados-MS. A nova composição
da Comissão constituída em em 06 de março de 2019, nesta data com a saída
de Andre Luiz Pael Alle, Delaine Ferreira e Elaine Caceres Nelson, e a nomeação de
Aurilaine Fernandes Moraes e Vania Peres, sendo assim composta:
Presidente: LENIR LOPES GARCIA-Enfermeira assistencial
Vice-Presidente: VANIA PERES- Enfermeira assistencial
Membro Executor: AURILAINE FERNANDES MORAES- Coordª Recepção
Membro Executor: NILCIMAR CABREIRA MORALES- Assistente social
MISSAO EVANGÉLICA CAIUA
COMISSÕES / MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ELINE COSTA BITES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para a atividade de CLINICA
ODONTOLOGICA COD: 352, localizada na Rua/Av. Antônio de Carvalho,
nº 1204 – Bairro Vila Tonanni I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
JANIVAL PIRES FERNANDES – EIRELI (JÂNIO SOM), TORNA PÚBLICO
QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
(MS) – IMAM, A LICENÇA SIMPLIFICADA – LS, PARA A ATIVIDADE DE
BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR
BEBIDAS, LOCALIZADA NA RUA MELVIN JONES, 29 – BAIRRO JARDIM
AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019