Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.884 – 13/03/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.884 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 27 PÁGINAS
Republica-se por incorreção
DECRETO “P” Nº 49 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de
provas e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A
Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo,
do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos
constantes no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no
Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal
de Dourados, homologado conforme Edital abaixo:
• Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347,
edição suplementar de 07/12/2016.
• Edital PMD/FAPEMS 011/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347,
edição suplementar de 07/12/2016
• PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição
suplementar de 21/12/2016,
Art. 2º Conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar nº 107, de 27
de dezembro de 2006, fica prorrogado o prazo para a posse dos servidores
nomeados, conforme anexos deste decreto, em 09 (nove) dias, ou seja, para
a data de 28 de março de 2019, dada a necessidade de variados exames
médicos indispensáveis para posse.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2019
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 22º Lilian Hayd Marques
2º 23º Lucinéia Rodrigues de Oliveira Souza
3º 24º Maria Madalena S. Marques Gehm
4º 25º Sirlene Alves Goncalves Leite
5º 26º Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 16º Marisa Gomes
2º 17º Letícia da Costa Nunes
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Cristiano Garcia Rodrigues
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Patrik Wesley Fagundes Hidalgo Gomes
2º 3º Antonio Carlos Ramires dos Santos
3º 4º Sandra Maria Móres
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO
FUNÇÃO: – PSICÓLOGO
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL
FUNÇÃO: – ASSISTENTE SOCIAL
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 49 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GEÓGRAFO
FUNÇÃO: – GEÓGRAFO
CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE OBRAS
FUNÇÃO: – FISCAL DE OBRAS
CARGO: FISCAL DE OBRAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
DECRETOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 75º Flavia Thais Silva de Assis
2º 76º Elcio Minoru Tanizaki
3º 77º Bianca Alves de Medeiros
4º 78º Kelly Vanessa Barbosa Felix
5º 79º Eric Jaime Dourisboure
6º 80º Alvaro Elias Candia
7º 81º Larissa Custodio
8º 82º Priscila da Silva Neves
9º 83º Rafael Ferreira Bussi
10º 84º Giovane Costa dos Santos Rodrigues
11º 85º Daniele dos Santos Alesio
12º 86º Emerson Rodrigo Jaques Acosta
13º 87º Jurandi Pereira da Silva Junior
14º 88º Milena Angélica Magalhães
15º 89º Maria Marta de Jesus Ribeiro
16º 90º Leonardo Fernandes Gordilho Leite
17º 91º Danielle Cristina Neves Negri
18º 92º Marcio Ribeiro Garcia
19º 93º Wilson Xavier Cunha
20º 94º Felipe Matteus Ibanhes do Amaral
21º 95º Andrey Guedes Alves da Silva
22º 96º Jaqueline dos Santos de Arruda
23º 97º Bruno de Souza Lima
24º 98º Veridiana Ribeiro
25º 99º Patrícia Godoy Matias
26º 100º Walkiria Rebeque Cevada Pansera
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 4º Clenice Garcia de Lima Souza
2º 5º Rosana Alves
3º 6º Adriana Pereira de Souza
4º 7º Gislaine Regina Bergamo Godoy
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 13º Camila Lopes Maciel
2º 14º Daiane Bitencourt
3º 15º Ana Paula da Silva Lima
4º 16º Rosilene da Silva Moraes Vaz
5º 17º Natalie Jamile Ferreira de Oliveira
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 5º Silvana Ferreira Machado
2º 6º Kelly Vanessa Barbosa Felix
3º 7º Josilene Oliveira Brite
4º 8º Jeniffer Kleia Rodrigues Sanches
5º 9º Daniele Conceição Souza
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL
FUNÇÃO: – ASSISTENTE SOCIAL
CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
FUNÇÃO: – AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE FARMÁCIA
FUNÇÃO: – AUXILIAR DE FARMÁCIA
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 21º Elza Maria de Queiroz Venancio de Paula
2º 22º Márcio de Àvila Baena Stefaneli
3º 23º Fernando do Nascimento Carneiro
4º 24º Fábio Domingues
5º 25º Ricardo Filipini
6º 26º Diego Silva de Castro
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 29º Lucimara Silva de Souza
2º 30º Michelli Vilhalva Chagas Oro
3º 31º Mirna Coelho de Barros
4º 32º Thais (001729478/SSP)
5º 33º Elaine Freire Lessa
6º 34º Andréia Lidia Matos Marques
7º 35º Ana Carla Tamisari Pereira
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Jessimara Liz Benites Martinelle
2º 3º Daniely Tieko Masunaga
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA
FUNÇÃO: ODONTÓLOGO
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO
FUNÇÃO: ENFERMEIRO
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISIOTERAPEUTA
FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA
CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 4º Carolina Queiroz da Silva
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Ellen Vieira dos Santos Freitas
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 3º Andressa Cristina Fonseca
2º 4º Anne Caroline Genes Nunes
3º 5º Jacqueline Volpato Simões Tecchio
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 5º Rone Aparecido Dias Barbosa
2º 6º Isabela Rocha Izidoro
3º 7º Adriana Souza Duarte
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Samara Carvalho Moreira
2º 3º Carla Galhardo Corradi Justino
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Camila da Silva Coimbra
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Marina Costa de Oliveira
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 3º Renan Katalino Ferreira Gomes Lopes
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 3º Neilton José Barbosa
2º 4º Marco Aurelio Duarte Alves
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA
FUNÇÃO: NUTRICIONISTA
CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FONOAUDIÓLOGO
FUNÇÃO: FONOAUDIÓLOGO
CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FARMACÊUTICO
FUNÇÃO: FARMACÊUTICO
CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO
FUNÇÃO: PSICÓLOGO
CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TERAPEUTA OCUPACIONAL
FUNÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE RADIOLOGIA
FUNÇÃO: TÉCNICO DE RADIOLOGIA
CARGO: TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA I
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA
FUNÇÃO: ARQUIVISTA
CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
FUNÇÃO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA
CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO
FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO
CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE INFORMÁTICA
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1º Juliana Oliveira Bartolomeu
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 2º Camila Laner Torres
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 2º Leonardo Bergantini Pimenteç
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA VARGAS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 3 Vanessa Maria de Lima
2º 4 Regiane Silva Costa
3º 5 Jamiilton Barbosa Rosa
CARGO: GEÓLOGO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO SANITARISTA
FUNÇÃO: ENGENHEIRO SANITARISTA
CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO FLORESTAL
FUNÇÃO: ENGENHEIRO FLORESTAL
CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL
FUNÇÃO: GEÓLOGO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GEÓLOGO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
DECRETOS
Republica-se por incorreção.
DECRETO Nº 1.618, 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Declara estável no serviço público a servidora efetiva aprovada em
Estágio Probatório”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66
da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica declarada estável no serviço público municipal, a constar da
data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por
ter sido aprovada no Estágio Probatório a servidora Sandra Paula Ferreira
Rocha, matricula nº 8, Advogada Previdência.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.678, DE 1º DE MARÇO DE 2019.
“Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico
do Município de Dourados – PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13
de março de 2012 a “Agindus Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios
Ltda.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o inciso IV, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de
2012;
Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD
reunião de 26/02/2019, Ata nº 001/2019, publicada no Diário Oficial do
Município de Dourados de 28/02/2019, aprovou a concessão de incentivos
fiscais conforme Processo Administrativo nº 3.116/2019.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica concedida à empresa “Agindus Indústria e Comércio de Produtos
Alimentícios Ltda”, CNPJ sob o nº 09.244.411/0001-05, o seguinte
incentivo fiscal:
I. isenção do ISSQN sobre a obra indicada no Processo Administrativo
nº 3.116/2019;
Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação
indicada na Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012, para concessão do
benefício.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados – MS, 1º de março de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.679 DE 11 DE MARÇO DE 2019.
“Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública para a
exploração de serviços de comercialização de peixe na 15ª festa do peixe
de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando a Chamada Pública nº 001/2019
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para seleção pública de propostas
para a exploração de serviços de comercialização de peixe na 15ª festa do
peixe de Dourados
Art. 2º. A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta
pelos membros abaixo relacionados:
Titular: Guilherme Cardoso Oca;
Suplente: José Joaquim de Souza;
Titular: Rita Caroline Cardoso Arruda Matsuzaki;
Suplente: Bruna Estelai de Faveri.
Titular: Érica Renata Bela de Menezes;
Suplente: Joaquim de Matos.
Art. 3º. Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente
por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição
individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada
na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 08 de março de 2019.
Dourados – MS, 11 de março de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.681 DE 11 DE MARÇO DE 2019.
“Nomeia em substituição, membro para compor o Comitê do Fundo
Municipal de Investimento Social”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica
do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o membro, abaixo relacionado, para compor o Comitê
do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, juntamente com
os membros nomeados pelo Decreto n° 60, de 23 de janeiro de 2017:
I – Representantes Não Governamentais:
a) Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:
Rosane Franciose de Carvalho em substituição a Pollyana Vieira Sanches
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 11 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº. 038/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA SONIA DA SILVA RIEDO e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA SONIA DA SILVA RIEDO, matrícula 39941-1, ocupante do cargo
de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais,
com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo
64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 12 de março de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLECIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
PORTARIAS
PORTARIA Nº 015/2019/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal
nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
o servidor FERNANDO ABREU PINTO, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO
Nº 007/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada
para fornecimento de combustível (gasolina comum), visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 08 de março de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA PREVID Nº. 0149/2019
“Torna sem efeito a publicação do Extrato de Portaria de Concessão do benefício
de Auxílio Doença.”
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
pelo art. 35 da Lei Municipal nº.108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar sem efeito a portaria presente no EXTRATO DE PORTARIAS DE
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 4.880, 07 de março de 2019, pág. nº. 09.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados-MS, 07 de março de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor-Presidente – PreviD Diretora de Beneficios
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED n.029 de 26 de Fevereiro de 2019.
“Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão
Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28
§3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a
Gestão Educacional, Cátia da Silva, matrícula n. 114.765.674-1, cargo Agente de
Apoio Educacional, função Merendeira, do Ceim Geny Ferreira Milan para o Ceim
Maria de Nazaré, a partir de 26/02/2019.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED
que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de Fevereiro/2019 a respeito do que dispõe a
presente Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 26 de Fevereiro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº SD/03/235/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração
de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades
administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS,
referente ao furto ocorrido no âmbito do CRAS Guaicurus, nos termos da CI nº
37/2019/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de Março (03)
do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 03, DE 08 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições
que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades
dessa Secretaria,
R E S O L V E:
Art. 1º. Revogar a Resolução nº 20, de 05 de outubro de 2018, que designou Emerson
Eduardo Correa, para responder pelo Programa Municipal IST/AIDS e Hepatites
Virais.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos
retroativos a partir de 01 de março de 2019.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 08 de março de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 04, DE 08 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições
que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº.
138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades
dessa Secretaria,
R E S O L V E:
Art. 1º. Revogar a Resolução nº 03, de 06 de janeiro de 2017, que designou Edvan
Marcelo Morais Marques, para atuar como responsável pelo Departamento de Vigilância
em Saúde.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos
retroativos a partir de 01 de março de 2019.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 08 de março de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 05, DE 08 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições
que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº.
138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades
dessa Secretaria,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o servidor EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES, ocupante
do cargo/função de Auxiliar de Enfermagem para atuar como Gerente do Núcleo de
Imunização.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos
retroativos a partir de 01 de Março de 2019.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 08 de março de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 06, DE 08 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições
que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº.
138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades
dessa Secretaria,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o servidor EMERSON EDUARDO CORREA, ocupante do cargo/
função de Farmacêutico, para atuar como Diretor de Vigilância em Saúde.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos
retroativos a partir de 01 de Março de 2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
RESOLUÇÕES
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 08 de março de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 07, DE 08 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições
que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades
dessa Secretaria,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o servidor AURENITA BARBOSA, ocupante do cargo/função
de Auxiliar de Enfermagem, para atuar como Coordenadora do Programa IST/AIDS
e Hepatites Virais.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos
retroativos a partir de 01 de Março de 2019.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 08 de março de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAIS
EDITAL Nº 33/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE
2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro
de 2018 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores,
interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem
no dia 15 de Março de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos
e atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de
classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital.
1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO
(da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos
utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos
de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades,
Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de
Educação (escolas e centros infantis).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de
escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado,
sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos
pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato
doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação
caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 12 de Março de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAL Nº 34/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos,
interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 15 de Março
de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas, conforme o número
de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste
Edital.
1.2 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos
aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados
conforme Editais:
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
216º GRAZIELE DA COSTA MARQUES HARADA
217º FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA
218º ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA
219º KEILA VIALLI MARTINS COELHO
220º CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA
221º LAIS APARECIDA GONÇALVES PEREIRA
222º NAIARA CRISTINA DE CAIRES
223º CLARICE DOS SANTOS SILVA MOLINA
224º CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO
225º LUCY KAORI SADOYAMA FUJISAWA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
12º DANIELLI MANFRE DA SILVA
13º ENIO PONCE DA CRUZ
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
19º JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA
20º LEANDRO MARCOS GOMES SOUTO
21º DANIELLY APARECIDA LOPES
DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA
ANEXO ÚNICO
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
IRENE DE SA SILVA 150901-3 SEMS 5 18/01/2019 a 22/01/2019
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
IRENE DE SA SILVA 150901-3 SEMS 5 12/02/2019 a 22/02/2019
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com Benefícios pago pelo PreviD):
Passa a constar:
Onde consta:
Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/01/298/2019/SEMAD, publicado no
Diário Oficial nº 4.880, de 07/03/2019, pág. 09.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
EDITAIS
• Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016;
• Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição
suplementar de 21/12/2016;
• Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar
de 21/12/2016;
1.3 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas
remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto
no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007.
1.4 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público,
sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato,
bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso
implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos
termos da legislação.
4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias.
5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 12 de Março de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato
99º 419º MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES
100º 420º LUCIMEIRE PARDINHO FERREIRA
101º 421º MARCIA MICHELE BORGHARDT DEVARGAS
102º 422º IRACI GOMES PEREIRA
103º 423º MILLENI GUARIZO SANTOS
104º 424º LUCIENE BATISTA DE CARVALHO OHASHI
105º 425º DAYANA CAROLINATROMBINI
106º 426º ISABEL SUELLEM BUENO LOPES
107º 427º DOUGLAS DE LIMA
108º 428º LEONÍ RICCI DIAS DE OLIVEIRA
109º 429º ELITA SANTANA DE MORAIS SALDIVAR
110º 430º MARISTELA IZEPPI
111º 431º SUELI SARTARELO MOREIRA
112º 432º JOICE GOMES DE SOUZA
113º 433º VANUSA V BONINI DA SILVA
114º 434º MARIA CARNEUZA FELIX
115º 435º MARIA LÚCIA DA SILVA
116º 436º JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA
117º 437º CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASÉ
118º 438º ARLINDO DA SILVA MARCELINO
119º 439º ANTONIO GOMES DE BARROS
120º 440º ELIANE SORANE BRANCO
121º 441º ELIAS RAMOS DE LIMA
122º 442º CRISTINA XAVIER CLAUDINO
123º 443º BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR
124º 444º FABRÍCIA MORAIS VIEIRA
125º 445º ANGELA CRISTINA MARQUES ROSA SOUZA
126º 446º GISELE SIBELE CORDEIRO
127º 447º MARIA JULDETE MUNIN
128º 448º ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ
Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato
73º 104º FLÁVIO SILVA DE MENEZES
74º 105º CRISTIANO ROSSI BINOTTI
75º 106º LUIS EDUARDO PIT
76º 107º CIBELE BOA SORTE PORTUGAL
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO
TEMPORÁRIO
AREA URBANA
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA
SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO
TEMPORÁRIO
AREA URBANA
ANEXO ÚNICO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 36, 12 de março de 2019.
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por
via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado
nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469,
do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato
julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
CLAUDIO MATOS LEITE
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no
CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do
Tributo
7.380/2019 371-372/2018 100141641 DEPÓSITOS FIGUEIRA LTDA ME 07.936.661/0001-72 R$ 1.672,84
7.382/2019 348-350/2018 100111653 M.R. DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE GÁS ME 07.075.215/0001-10 R$ 3.179,60
7.383/2019 364-366/2018 1000120152 IZABEL CRISTINA ASSUMPÇÃO MELO ME 19.199.257/0001-42 R$ 3.059,09
7.384/2019 376-378/2018 100131646 HN TELEFONIA CELULAR & INFORMÁTICA LTDA 05.862.111/0002-01 R$ 2.851,76
7.385/2019 373-375/2018 100114180 L.A. DE SOUZA ME 04.936.450/0001-41 R$ 2.852,25
7.386/2019 362-363/2018 100128386 LILIANE PRIMO RISSATO 06.994.915/0001-46 R$ 3.213,63
7.387/2019 358/2018 1000140684 AGRO A.L.P. REPRESENTAÇÕES EIRELI ME 21.169.702/0001-73 R$ 7.706,76
7.389/2019 14/2019 1000170990 RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 24.615.338/0001-16 R$ 668,61
7.395/2019 20/2019 1000171571 JMR TRANPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME 23.821.357/0001-36 R$ 313,67
7.396/2019 dez/19 1000176662 A.D.M. MADEIRAS LTDA 24.523.022/0001-02 R$ 1.270,91
7.398/2019 nov/19 1000172187 BRASIL COMÉRCIO DE MÓVEIS E CONFECÇÕES EIRELI ME 24.152.876/0001-11 R$ 896.10
7.399/2019 15/2019 1000170753 FD MADEREIRA LTDA ME 23.867.164/0001-16 R$ 452,45
7.401/2019 16/2019 1000172179 BLEND BURGUER LANCHONETE EIRELI – ME 24.002.454/0001-60 R$ 862,35
7.404/2019 22/2019 14379007 PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA EPP 24.616.575/0001-00 R$ 2.101.71
7.410/2019 380/2018 1000116724 E.K. YAMAMOTO E CIA LTDA 06.055.374/0001-90 R$ 2.618,48
7.411/2019 333/2018 1000048559 AGNALDO RIBEIRO FELIX ME 12.493.584/0001-63 R$ 1.520,63
7.412/2019 388-390/2018 1000096022 MAIS QUE FRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS 17.278.977/0001-78 R$ 2.869,19
7.415/2019 384-386/2018 1000090121 CONDIMENTOS DOURADOS EIRELI – ME 15.664.747/0001-11 R$ 2.423,27
7.416/2019 mar/19 1000182140 JOÃO L. PEREIRA & CIA LTDA ME 21.497.689/0002-62 R$ 712,64
Anexo Único
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2018
PROCESSO: n.º 394/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de aparelhos adaptados
de academia ao ar livre, para instalação em área de lazer do Loteamento Social “Estrela
Hory” no Município de Dourados-MS. RESULTADO: O certame teve como
vencedor e adjudicatário a proponente: ADEMIR ANTÔNIO STANICUZK-EPP no
lote 01 ao 08. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da
Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital
e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002.
Dourados-MS, 21 de fevereiro de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 015/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 423/2018/DL/
PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos de processamento de dados,
em atendimento a Atenção Básica e as Unidades Especializadas, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em
favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE: SIGA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, pelo valor global de
R$ 606.986,50 (seiscentos e seis mil e novecentos oitenta e seis reais e cinquenta
centavos).
Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 017/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 274/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos diversos (moto bomba,
motosserra e pulverizador), objetivando atender a Coordenadoria de Defesa Civil
do Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: BRASIDAS EIRELI,
pelo valor global de R$ 4.128,00 (quatro mil e cento e vinte e oito reais).
Dourados (MS), 07 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 106/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 262/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para execução futura e eventual
de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal
de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA
E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA
– MEI, pelo valor global de R$ 52.265,00 (cinquenta e dois mil e duzentos e sessenta
e cinco reais).
Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 110/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 079/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição futura e eventual de
materiais para manutenção de bens imóveis (forro e acabamento para forro de PVC),
com a devida instalação, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal
de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA
E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CARREIRO & FERREIRA
LTDA-, pelo valor global de R$ 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil e duzentos
reais).
Dourados (MS), 07 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 111/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 234/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata de Aquisição de material hospitalar, equipamentos de
refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, laboratoriais
e odontológicos, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar – Proposta n°
13896.863000/1140-02, para atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM e da
Emenda Parlamentar – Proposta n° 03155.926000/1130-02, para atender a Atenção
Básica, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS
AS PROPONENTES: PESENTI & PELAIS LTDA, pelo valor global
de R$ 91.515,00 (noventa e um mil e quinhentos e quinze reais); HIDRAMED COMERCIO
DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA – EPP, pelo valor
global de R$ 58.794,06 (cinquenta e oito mil e setecentos e noventa e quatro reais e
seis centavos); HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
LTDA – EPP, pelo valor global de R$ 88.300,00 (oitenta e oito mil e trezentos reais);
BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pelo valor global de
R$ 79.590,00 (setenta e nove mil e quinhentos e noventa reais); V.S.COSTA & CIA
LTDA, pelo valor global de R$ 19.568,74 (dezenove mil e quinhentos e sessenta e
oito reais e setenta e quatro centavos); K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME, pelo
valor global de R$ 1.888,56 (um mil e oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta
e seis centavos); JARAGUÁ MERCANTIL LTDA – EPP, pelo valor global de R$
2.622,00 (dois mil e seiscentos e vinte e dois reais); MEGA PONTO COM COMERCIO
E SERVICOS LTDA – ME, pelo valor global de R$ 19.604,90 (dezenove mil e
seiscentos e quatro reais e noventa centavos); I. S. COSTA CENTRAL TELEMEDICINA
– ME, pelo valor global de R$3.880,00 (três mil e oitocentos e oitenta reais);
MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – ME; pelo valor global de R$
4.968,00 (quatro mil e novecentos e sessenta e oito reais); HABITAR – COMERCIO
EM GERAL E SERVICOS EIRELI – ME, pelo valor global de R$ 85.680,00 (oitenta
e cinco mil e seiscentos e oitenta reais); OP QUIRINO DISTRIBUIDORA EIRELI
– ME, pelo valor global de R$ 6.661,40 (seis mil e seiscentos e sessenta e um reais
e quarenta centavos); MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR
LTDA, pelo valor global de R$ 11.009,35 (onze mil e nove reais e trinta e cinco
centavos); CLAUDIONICIO ROSA BARQUILHA – ME, pelo valor global de R$
38.274,00 (trinta e oito mil e duzentos e setenta e quatro reais); CAPILÉ COMÉRCIO
E TECNOLOGIA LTDA – EPP, pelo valor global de R$ 20.650,00 (vinte mil
e seiscentos e cinquenta reais) e ODONTOMED CANAÃ LTDA – ME, pelo valor
global de R$ 56.071,10 (cinquenta e seis mil e setenta e um reais e dez centavos).
Dourados (MS), 07 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 128/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 292/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição futura e eventual
de material hospitalar, químico, odontológico e laboratorial e equipamento médico
hospitalar, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS
AS PROPONENTES: HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA- EPP, pelo valor global de R$ 161.469,63 (cento e sessenta
e um mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos); COMERCIAL
MARK ATACADISTA EIRELI-ME pelo valor global de R$ 23.656,87
(vinte e três mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), RCA
SAUDE COMERCIO E REPRESENTAÇOES EIRELI – ME, pelo valor global de
R$ 1.045.168,20 (um milhão e quarenta e cinco mil e cento e sessenta e oito reais
e vinte centavos); ERIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA
SAÚDE LTDA-ME, pelo valor global de R$ 107.744,00 (cento e sete mil e setecentos
e quarenta e quatro reais); CIRURGICA ONIX – EIRELI – ME pelo valor global
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
LICITAÇÕES
de R$ 28.373,00 (vinte e oito mil e trezentos e setenta e três reais) e MS SAÚDE
DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA pelo valor global de R$
52.100,71 (cinquenta e dois mil e cem reais e setenta e um centavos).
Dourados (MS), 07 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 135/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 294/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição futura e eventual
de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar,
objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em
favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS
PROPONENTES: HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA
– EPP, pelo valor global de R$ 92.405,50 (noventa e dois mil e quatrocentos e cinco
reais e cinquenta centavos); DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, pelo valor global de R$ 63.860,00 (sessenta e três mil e oitocentos
e sessenta reais).
Dourados (MS), 07 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
EXTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
DILUX COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2019 e vencimento previsto para
30/06/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido entre 01/01/2019 a 31/12/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
SMARAPD INFORMÁTICA LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 150/2014.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste anual de preços, onde o item 01 passou de
0,76 para 0,80 (oitenta centavos) o item 02 passou de 0,37 para 0,39 (trinta e nove
centavos) e o item 03 de 0,24 para 0,25 (vinte e cinco centavos), e ainda prorrogação
do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, com inicio em 14/02/2019 e
previsão de vencimento em 14/02/2020, com o acréscimo do valor correspondente
a contraprestação dos serviços para o período prorrogado no total de R$ 127.150,00
(cento e vinte e sete mil cento e cinquenta reais), perfazendo novo valor contratual
global de R$ 595.729,00 (quinhentos e noventa e cinco mil setecentos e vinte e nove
reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO N° 040/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Juliana Gabbiatti Menegheti
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Fisioterapeuta (30 horas semanais) em substituição
a servidora Fabiana Lopes Coelho Garcia que encontra-se de Licença a Gestante
até 04/06/19.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 07 de março de
2019 a 04 de julho de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes
casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante,
sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 5.863,80 (Cinco mil oitocentos e sessenta
e três reais e oitenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 07 de março de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
EDITAL nº. 014/2019 de 11 de março 2019
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
Considerando rescisão a pedido da funcionária efetiva, auxiliar de farmácia, convocamos
o próximo candidato respeitando a ordem de classificação dos aprovados.
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer
ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados:
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do
candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 11 de março de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Nível Função Período para Entrega de Documento
20/03/2019 – (quarta-feira)
Horas: 09:00h as 10:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
FUNDAMENTAL Auxiliar de Farmácia
Local: FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 20/03/2019 (quarta-feira)
Hora: 09:00h às 10:00h
55790 KATRINI CALHEIROS LOPES 29
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 1003 – Auxiliar de Farmácia
RGF
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 10/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE
TORNEIRAS AUTOMÁTICAS E AQUECEDORES ELÉTRICOS DE PASSAGEM
DE ÁGUA 220V PARA TORNEIRA, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES
DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ sob nº 15.459.431/0006-00.
Valor total: R$ 1.152,93 (|Hum mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e três
centavos).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 04/2019.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 13 de Fevereiro de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
RGF
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
RGF
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
RGF
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
ATA – CMAS
ATA 433ª/2019/CMAS
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove nesta cidade
de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada
no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal
de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião Extraordinária, com a
finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou
sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a
presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta
Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, e suplentes: 3) Marcia Adriana Freire
Medeiros Alves; 4) Giselle Ferreira da Silva Tosta, 5) Janaina Almeida Prado, 6)
Cleuza Gonçalves Candia, 7) Eva Wilma Bueno; Representantes Governamentais
Titulares: 08) Shirley Flores Zarpelon, 09) Antônio Oliveira Franco. A Presidente
iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e em seguida
foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia, a saber: 1ª ANALISE
E APROVAÇÃO DE RELATÓRIOS REFERENTE AOS DOCUMENTOS
PARA REGULARIDADE DAS ENTIDADES INSCRITAS NO CMAS PARA O
ANO 2019 PARA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL- A
Presidente informou que o CMAS já estava realizando as análises dos documentos
das entidades já entregues na Secretaria para análise e providencia da regularidade
das entidades para o ano de 2019, porém foi observado que o trabalho estava sendo
atropelado e então decidiu-se consultar novamente as legislações pertinentes e percebeu-
se que o prazo do CMAS para a regularidade estava correto para até abril de
2019 e então decidiu-se ir buscar orientação com a procuradoria do Município que
entendeu a dinâmica que o CMAS utilizou de acordo com as normativas. Também
compareceram no Departamento de Convênios da SEMAS para ressaltar e respeitar
o prazo de regularidade de acordo com as normativas vigentes dentro do Conselho
Nacional de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social, sendo
que o departamentos ficou ciente que o CMAS já havia aprovado, publicado e disponibilizado
às entidades a regularidade no ano de 2018 datado para até 30/04/2019,
porém havia sido observado que na Deliberação 009/2018 publicada em 27/03/2018
não consta a regularidade especificando a data para até 30 de abril de 2019 e sim
para o ano de 2018. Houve alguns esclarecimentos referente a esta decisão por parte
dos Conselheiros Shirley, Antônio e Mônica citando as discussões que houve e os
artigos das leis que validam a Declaração de Regularidade. Então houve o consenso
de que uma nova Deliberação deverá ser publicada citando então a data do vencimento
da regularidade para 30/04/2019 para que as entidades acessem e apresentem
junto a SEMAS em cumprimento a um dos critério do Chamamento Público. Sendo
que assim o CMAS realizará a análise de toda a documentação (Plano de Ação,
Relatório de Atividade, solicitação de mudança de modalidade, solicitação de inscrição)
entregue pelas entidade com a calma e precisão necessária e a providencia
da aprovação e publicação da Regularidade das entidades inscritas no CMAS para
os demais meses do ano 2019, respeitando o prazo de até a data do vencimento que
está em vigor (30/04/2019). 2ª AGENDAMENTO VISITAS AOS EQUIPAMENTOS
GOVERNAMENTAIS PARA CUMPRIMENTO DO OFICIO 0165/2019/17ª
PJ/DDOS/MS – MINISTÉRIO PÚBLICO – REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE
MONITORAMENTO NOS CRAS E CREAS PARA ATÉ 30 DIAS. A presidente
realizou a leitura do oficio recebido do Ministério Público e informou que ela e os
Conselheiros Shirley, Antônio e Eva Wilma compareceram no Ministério Público
em uma audiência com o Promotor Dr. Luiz Gustavo da 17ª Promotoria de Dourados/
MS, onde o mesmo informou que estaria intimando o CMAS para realizar imediatamente
o monitoramento nos equipamentos governamentais para fiscalização do
cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC realizado entre a Prefeitura
Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Assistência social – SEMAS e
MPE e por isto a necessidade de agendar as datas e compor equipes com pelo menos
três Conselheiros para a realização das visitas nos CRAS e CREAS. Foi discutido as
especificações solicitadas pelo Promotor principalmente referente a composição das
equipes técnicas e execução dos Serviços nos equipamentos, no momento, apenas
nos CRAS e CREAS (PAEFI E Medidas) e que nos demais equipamentos será realizado
o monitoramento em outras datas, respeitando o limite de 30/04/2019. Os Conselheiros
presentes se organizam em número e nome de membros, dias e horários e
então já verificaram com a Coordenação da Casa o agendamento com o motorista de
acordo com as datas decididas e saídas da Casa dos Conselhos sempre às 8h. Houve
também uma discussão e concordância de estarem com as legislações em mãos para
a análise e comparação quando tiverem acesso ao impresso de monitoramento, já
encaminhado anteriormente às Coordenações de CRAS e CREAS, que serão entregues,
preenchidos, nos equipamentos aos Conselheiros na data da visita. A Mônica
também informou aos demais presentes que durante a reunião com o Promotor foi
discutido sobre a realização do seminário do CMAS em parceria com o MP e que o
mesmo achou muito valido e também vai articular para colaborar com a realização.
Também foi comentado sobre achar um mecanismo de que os Secretários das pastas
com representação no CMAS e seus indicados percebam a importância da participação
dos mesmos em todas as reuniões que discutem e deliberam assuntos de grande
importância ao município como um todo. INFORMES: 1 – Atestado de Capacidade
Técnica fornecida as entidades com inscrição e regular em 2019 no CMAS; A Mônica
informou que o CMAS vai estar emitindo para as entidades inscritas e regular
um atestado de Capacidade Técnica que as mesmas, especialmente as que entram no
critério de Partilha, necessitam apresentar junto a SEMAS, sendo que os atestados já
estão providenciadas em arquivo no computador da sala da Secretaria executiva para
ser confirmada a redação correta, impressas, assinadas pela Presidente e disponibilizada
às entidades que serão avisadas via telefonema para retirarem. 2- Entidades
APAE e Pestalozzi já legalizadas e referenciadas no CREAS para modalidade Centro
Dia para deficientes. A Shirley esclareceu que as entidades que realizam trabalho
com pessoas com deficiência e seus familiares deverão estar referenciadas no
CREAS e que a APAE e PESTALOZZI já solicitaram o referenciamento e também
enviaram oficio comunicando o CMAS. A presidente também falou sobre o Conselho
providenciar modelos de Plano de Ação, Relatório de Atividades e modelo de
solicitação de manutenção de regularidade padronizados a serem disponibilizados
as entidades. O Conselheiro Antônio se comprometeu a estudar alguns modelos e
redigir modelos para o CMAS analisar e definir na próxima reunião ordinária. 3 – A
presidente também informou que já havia solicitado, e quer que conste em ata, um
controle das faltas dos Conselheiros nas reuniões do ano 2018 para analisar quais
estão com muitas faltas para então providenciar as substituições. Deste modo, nada
mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo
que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e
deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião.
Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada
por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada,
e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no
livro de presença.
Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano
Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS
PODER LEGISLATIVO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso
VI, do mesmo diploma legal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 009/2019
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019
OBJETO:
Prestação de serviços de conservação e assistência técnica preventiva em um elevador
para portadores de necessidades especiais marca Rigna, modelo Oxford, instalado
no prédio da Câmara Municipal de Dourados MS.
CONTRATADO:
RMA – ASSISTENCIA TÉCNICA EM ELEVADORES LTDA
CNPJ: 19.775.486/0001-68, Travessa das Begônias, nº 50, Jardim Alvorada, Campo
Grande MS
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria……………………..: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade……………………….: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Projeto/Atividade………….: 2192 CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚ-
BLICO
Elemento Orçamentário…: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.01.00 – Serviços
de Terceiros Pessoa Jurídica.
VALOR: 9.372,00 – (nove mil trezentos e setenta e dois reais)
Dourados MS, 25 de fevereiro de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.884 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019
ATA – CMDC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – VILA VALDEREZ E VILA MARIANA
ACOFORTPRODUTOS SIDERURGICOS LTDA – EPP, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Prévia-LP,
Licença de Instalação- LI e Licença de Operação – LO para atividade de comércio
atacadista de ferro para construção, produtos siderúrgicos e metálicos, serviços de
confecções de armações metálicas para construções, indústria de produtos siderúrgicos
e metálicos, localizado na Av. 04, S/N, Lote 28, Quadra 4B, Distrito Industrial no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
J DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS),
a Renovação da Licença de Operação – LO n° 5340/2016, para a atividade de manutenção
e reparação mecânica, localizada na Rodovia BR 163, Lote 06 Quadra 11,
Parque das Nações II no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
MONICA T MELLO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a
atividade de Padaria, e Confeitaria com predominância em revenda, fabricação de
produtos de padaria e confeitaria, comércio varejista de bebidas, lanchonete, casa
de chás e similares, localizado na Rua Oliveira Marques, 1419, Jardim Central, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Prévia (RLP) para
atividade de Drenagem Urbana, a ser executada em diversas ruas do bairro Campo
Dourado, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRORDINARIA
DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA DIRETORIA EXECUTIVA E
CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA VALDEREZ
E VILA MARIANA.
A Comissão Diretora Provisória constituída em 08 de fevereiro de 2019, conforme
previsões contidas no Art. 28 do estatuto social da entidade, no uso de suas atribuições
estatutárias, no intuito de regularizar a situação jurídico/administrativa da
Associação de Moradores da Vila Valderez e Vila Mariana, convoca os associados
residentes nos bairros supramencionados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária
de eleição para escolha da nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal
da referida entidade. O processo eleitoral ocorrerá no dia 14 de abril de 2019, das
08h00min e 16h00min na sede da Associação, situada à Rua S nº 270 Vila Valderez,
A Comissão Diretora Provisória que coordenará todas as etapas do pleito.
A forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá
na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, nomes
completos dos candidatos correspondentes e suas qualificações pessoais, sendo
necessária a apresentação de certidões negativas criminais obtidas junto a Justiça
Estadual e Justiça Federal.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes no bairro citado neste edital ficando
vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio que não
residem na área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá
participar de uma única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do
Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo
exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que
já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de
residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração.
São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal,
além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,
suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que
por qualquer outro motivo previsto no estatuto da Associação de Moradores da Vila
Valderez e Vila Mariana.
As inscrições das chapas concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho
Fiscal, deverão ser feitas na Rua S 7 n° 125, Vila Valderez mediante expediente
dirigido a Comissão Diretora Provisória até às 17 horas do dia 04 de abril de 2019,
sendo último dia do prazo de inscrição. Todas as informações para registro das chapas
poderão ser obtidas nos celulares n° 9 9817-3391, 9. 9968-0290 e 9. 9801-6663.
Após o termino do prazo para registro, haverá reunião conjunta entre os cabeça de
chapa (presidente e vice-presidente) com a Comissão Diretora Provisória para aprovação
do Regimento da Eleição, ocasião que as chapas deverão apresentar nomes
de 02 (dois) fiscais e 02 (dois) mesários os quais auxiliarão a mesa no dia do pleito.
Os integrantes da Comissão Diretora Provisória não poderão ser candidatos à Diretoria
Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta, logo em seguida à
cerimônia de posse e regularização dos documentos da chapa proclamada eleita.
Dourados-MS, 07 de março de 2019.
Membros da Comissão Diretora Provisória
José Gilson Florentino dos Santos
Valdete Pereira Flor
Iracema Pereira Amorim
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e
vinte minutos, nas dependências do complexo de segurança pública situado à Rua
Joaquim Teixeira Alves, n. 4120, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, em
sessão extraordinária, teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil
instituído pela Lei n. 3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto n.
292 de 25 de junho de 2009, sendo presidida pelo primeiro secretário do CMDC
Johnes Aniceto Santana, estando presentes o Coordenador Municipal de Defesa
Civil Inspetor GM Ademir Martins e os seguintes conselheiros: Norato Marques
de Oliveira, Eduardo Gomes do Amaral, Moacir Carlos Roncari Amorim, Andréa
Luciana Assunção Oliveira Deguti, Marcela Mari Arakaki, Gustavo Franco Felix,
Eudúlia Delgado Medeiros, sendo exposto os assuntos da presente reunião, sendo
estes: apresentação da movimentação contábil do fundo municipal de Defesa Civil
alusivo aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de dois mil e dezoito
e o relatório de atividades em Defesa Civil alusivo ao ano de dois mil e dezoito
para conhecimento e aprovação pelos conselheiros. O primeiro secretário iniciou a
presente reunião cumprimentando a todos e agradecendo pela presença. Foi passada
a palavra para o Coordenador de Defesa Civil que apresentou e explanou sobre o
relatório de atividades desenvolvidas, apresentou os estagiários Antonio e Idaiani
do curso de geografia que iniciaram estágio para auxiliarem na construção do Plano
Municipal de Defesa Civil. Expôs que houve recente reunião com a Sra Prefeita e
que vem recebendo apoio para realização de licitação para aquisição de viatura,
materiais e equipamentos tais como computadores entre outros bem como melhorar
os recursos humanos deste órgão. Ato contínuo, apresentou aos conselheiros o balancete
financeiro referente aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de
dois mil e dezoito ora encaminhado pelo setor de contabilidade da prefeitura. Após
análise da movimentação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais
a relatar, eu Johnes Aniceto Santana, Secretário do Conselho Municipal de Defesa
Civil, lavrei a presente, que após lida, analisada e aprovada, foi assinada por mim e
demais conselheiros presentes.
Johnes Aniceto Santana
Secretário do CMDC
Ademir Martins
Coordenador da Defesa Civil
Norato Marques de Oliveira
SEMFAZ
Eduardo Gomes do Amaral
Procuradoria Geral do Município
Gustavo Franco Felix
Guarda Municipal
Eudúlia Delgado Medeiros
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Moacir Carlos Roncari Amorim
Fundação de Esporte
Andréa Luciana Assunção Oliveira Deguti
Sanesul
Marcela Mari Arakaki
SEMOP
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