Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.885 – 14/03/2019

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
ANO XXI / Nº 4.885 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019 11 PÁGINAS
Portaria de Benefício nº 039/2019/PREVID
“CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À JESSICA MARINE SANTOS
ARAN PRIMO, em razão do falecimento de JAIME CALIXTO
PRIMO, e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº
108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar
nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal
Pensão Temporária à JESSICA MARINE SANTOS ARAN PRIMO, filha
menor e dependente do segurado falecido JAIME CALIXTO PRIMO, servidor
público municipal aposentado no cargo de Agente de Serviços Especializados,
beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado,
por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e,
se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da
Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a data de 11 de fevereiro de 2019.
Dourados/MS, 13 de março de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 041/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS e dá outras providências.

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal
Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição
à servidora MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS, matrícula 8291-1,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função
de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar
108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção
e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 13 de março de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.885 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº 040/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
RAMÃO MELO CORREA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº
108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição
ao servidor RAMÃO MELO CORREA, matrícula 15361-1, ocupante do
cargo efetivo e função de Vigilante Patrimonial Municipal, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais,
com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo
65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção
e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 13 de março de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/03/236/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018,
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível
irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal
TENIR MIRANDA JUNIOR, Medico Ortopedista, matrícula funcional
73131-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde nos termos da CI. n.
203/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao treze (13) dias do mês de Março
(03) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/03/481/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018,
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível
irregularidade administrativa cometida pela servidora pública municipal
PRISCILA RUIZ MARQUES SATO, Profissional do Magistério Municipal,
matrícula funcional 114766178-1, lotada na Secretaria Municipal de
Educação nos termos da CI. n. 195/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao treze (13) dias do mês de Março
(03) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/03/434/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA DA SILVA DE LIMA,
matrícula funcional nº. “114765039” -1 ocupante do cargo de AUXILIAR
DE ODONTOLOGIA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180”
(cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar
nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/03/2019
a 28/08/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/03/435/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MIDIA PEREIRA CRUZ COSMO,
matrícula funcional nº. “114771575-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de
“LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de
22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107
de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro
de 2007, pelo período de “26/02/2019 a 24/08/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/03/436/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA IVANILDA SARAIVA
MILFONT MOREIRA, matrícula funcional nº. “501353-4” ocupante
do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de
“LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de
22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107
de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro
de 2007, pelo período de “28/02/2019 a 26/08/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/03/438/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCELIA FLORENTIM
DOS SANTOS, matrícula nº. “114760236-1”, ocupante do cargo de
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.885 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019
RESOLUÇÕES
AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado (a) na SEC MUN SAUDE
(SEMS), “35” (trinta e cinco) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 24/02/2019 a 30/03/2019, em conformidade com relatório do Proas
e Parecer nº. 168/2019, constante no Processo Administrativo nº.625/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/03/439/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA REGINA
PIESANTI DE MATOS, matrícula nº. “39811-1”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 18/02/2019 a 04/03/2019,
em conformidade com Relatório de visita do Proas e Parecer nº. 151/2019,
constante no Processo Administrativo nº. 551/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/03/440/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA REGINA
PIESANTI DE MATOS, matrícula nº. “39811-3”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 18/02/2019 a 04/03/2019,
em conformidade com Relatório de visita do Proas e Parecer nº. 151/2019,
constante no Processo Administrativo nº. 551/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/03/441/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, NEIDE RODRIGUES RIBEIRO
DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761935-1”, ocupante do cargo
efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC.
MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
em 01 (uma) hora diária, por um período de 01(um) ano, a partir da data
de 11/03/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da
Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório
das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por
mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico
e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão
do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001,
será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base
no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº.
167/2019, constante no Processo Administrativo nº. 448/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/03/442/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, PATRICIA ROSSATO STEFANELO,
matrícula funcional nº. “114763419-1”, ocupante do cargo efetivo
de FARMACEUTICO, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS),
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 30 (trinta) horas semanais para 20
(vinte) horas semanais, por um período de 01(um) ano, a partir da data de
11/03/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei
nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das
consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo,
a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita
avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício,
após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada
com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório
de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 166/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 434/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/443/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANAGELA CRISTINA
CORCINO DA SILVA, matrícula funcional nº 114768318- 2 ocupante
do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL,
lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de 1.207 (mil, duzentos e sete) dias de
serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 14/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014
a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015,
28/07/2015 a 21/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a
19/12/2016 (na função de Professora), para fins de Adicional de Tempo de
Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo
172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 170/2019, constante no Processo Administrativo
nº. 630/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/444/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IVETE MAXIMINA
CAVEDON PEDROSO, matrícula funcional nº 114762407-1, ocupante
do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL,
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.885 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019
RESOLUÇÕES
lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de 6.950 (seis mil, novecentos e cinquenta)
dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo
nº. 06021010.1.00008/17-3 do dia 19/01/2017, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 01/03/1978 a 15/03/1997 (na função de Professora); em conformidade
com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 165/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 626/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/445/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARISA CORREA
PENTEADO LEAL, matrícula funcional nº 114765930- 5 ocupante do
cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(
a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação
do Tempo de Serviço de 2.159 (dois mil, cento e cinquenta e nove) dias de
serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 30/05/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 09/09/2010, 01/08/2011
a 17/12/2011, 23/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012,
01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a
28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015,
28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a
19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017,
04/05/2018 a 13/07/2018 e de 31/07/2018 a 15/10/2018 (na função de Professora),
para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade,
de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
160/2019, constante no Processo Administrativo nº. 588/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/446/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA EVANGELISTA
BRASILEIRO MARTINS, matrícula funcional nº 153091- 2
ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL,
lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 737 (setecentos e trinta e
sete) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s)
compreendido (s) de: 01/02/2000 a 23/12/2000, 01/02/2001 a 31/12/2001 e
de 01/02/2002 a 17/04/2002 (na função de Professora), para fins de Adicional
de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade
com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 157/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 583/2019.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/461/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA REGINA
DA SILVA CASSIMIRO, matrícula funcional nº 114767173- 3 ocupante
do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL,
lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação
do Tempo de Serviço de 1.644 (mil, seiscentos e quarenta e quatro) dias de
serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 11/08/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012
a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013,
03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a
10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de
26/07/2016 a 19/12/2016 (na função de Professor), para fins de Adicional
de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade
com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 156/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 582/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/463/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GISELE RAMOS
KINUKAWA, matrícula funcional nº 64991- 7 ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço
de 2.276 (dois mil, duzentos e setenta e seis) dias de serviços prestados à
esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/2001
a 31/12/2001, 02/03/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010,
14/02/2011 a 17/12/2011, 09/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a
06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014,
15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a
18/12/2015, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 19/12/2017 (na
função de Professora), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria
e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 154/2019, constante no Processo Administrativo nº.
573/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/03/464/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JANICE RODRIGUES VIEIRA,
matrícula funcional nº. “114766458-1” ocupante do cargo de AGENTE
DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,
com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006
e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de
“27/02/2019 a 25/08/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.885 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Gl/03/465/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ELIVELTON MOREIRA DE
FARIAS, Matrícula nº. “114772455-1” ocupante do cargo de GUARDA
MUNICIPAL 3º. CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GMD), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
07/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/466/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FERNANDA SOUZA
DE ALENCAR LIMA, matrícula funcional nº 114766937- 2 ocupante
do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL,
lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do
Tempo de Serviço de 274 (duzentos e setenta e quatro) dias de serviços
prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de:
05/03/2012 a 07/07/2012 e de 24/07/2012 a 19/12/2012 (na função de Professora),
para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e
Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 152/2019, constante no Processo Administrativo nº. 569/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Laf/03/447/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANGELICA VIANA
DE LIMA, matrícula funcional nº. “114762014-1”, ocupante do cargo
efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL lotado (a) na Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), prorrogação de 02 (dois) anos, de
“Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos
termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), com base no Parecer nº. 142/19, do Processo
Administrativo nº. 527/2019 a partir do dia 02/02/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/03/449/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal OZIAS FIIRST MORENO,
matrícula nº 114761938-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE
DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO
(SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de 08/05/2006 a 07/05/2011, com fulcro no
artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer nº 158/2019, constante no Processo Administrativo
nº 584/2019, pelo período de: 03/03/2019 a 02/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de março de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/03/450/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSEFA SILEIDE
DA SILVA SANTOS, matrícula nº 114761926-1, ocupante do cargo efetivo
de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na Sec. Municipal
de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de 08/05/2006 a 07/05/2011, com
fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), com base no Parecer nº 161/2019, constante no Processo
Administrativo nº 589/2019, pelo período de: 16/03/2019 a 15/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de março de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/03/451/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRACEMA PENGO,
matrícula nº 80551-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na Sec. Municipal de
EDUCAÇÃO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de 19/05/2000 a 18/05/2010, com
fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), com base no Parecer nº 164/2019, constante no Processo
Administrativo nº 621/2019, pelo período de: 11/03/2019 a 10/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/03/452/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DULCIMAR GONCALVES
SANTANA, matrícula nº 88231-1, ocupante do cargo efetivo de
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na Sec. Municipal
de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de 01/07/2002 a 30/06/2007, com
fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), com base no Parecer nº 124/2019, constante no Processo
Administrativo nº 445/2019, pelo período de: 01/04/2019 a 30/06/2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.885 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019
RESOLUÇÕES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/03/453/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZEU FERBONIO,
matrícula nº 84331-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE
SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO
(SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de 30/05/2000 a 29/05/2005, com fulcro no
artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer nº 147/2019, constante no Processo Administrativo
nº 530/2019, pelo período de: 05/06/2019 a 04/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED n.39 de 13 de Março de 2019.
“Dispõe sobre Indeferimento de Remoções dos Servidores do Grupo de
Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras
providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e Lei Complementar
nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Indeferir os pedido de remoções, conforme art. 28§ 4º da Lei
Complementar nº. 118, de 31 de Dezembro de 2007dos servidores, conforme
anexo único:
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos
da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria
Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na
pasta funcional do servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 13 de Março de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves d Silva
Secretário Municipal de Educação
Anexo Único da Resolução nº39
• Sandra Rossate Medina
• Maria Madalena da Silva
Resolução Ret nº. LP/03/448/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR a Resolução nº. LP/01/110/2019/SEMAD, publicado no Diário
Oficial do Município nº 4.855, dia 28/01/2019 página 03 que concedeu
Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal VALERIA RIBEIRO LOPES
DE ASSIS, matrícula funcional nº 43281-1 ocupante do cargo efetivo
de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, lotada
na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), nos termos do artigo
162 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
com base no parecer nº 148/2019, constante no Processo Administrativo
nº 3.281/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias
aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de março do
ano de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/03/234/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis
irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos– SEMSUR, nos termos da CI nº 044/2019/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de
Março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo
43281-1 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2006-2011 03 (três) Meses 01/02/2019 – 30/04/2019
Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo
06 (seis) Meses
01/02/2019 – 31/07/2019
43281-1 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2001-2011
PASSE A CONSTAR:
ONDE CONSTA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
EDITAIS
Republica-se por incorreção
EDITAL Nº 33/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE
2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro
de 2018 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores,
interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem
no dia 15 de Março de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos
e atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de
classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital.
1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO
(da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.885 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019
EDITAIS
utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos
de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades,
Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de
Educação (escolas e centros infantis).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de
escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado,
sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos
pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato
doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação
caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 12 de Março de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAL Nº 35/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos,
interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 15 de Março
de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas, conforme o número
de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste
Edital.
1.2 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos
aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados
conforme Editais:
• Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016;
• Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição
suplementar de 21/12/2016;
• Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar
de 21/12/2016;
1.3 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas
remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto
no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007.
1.4 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público,
sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato,
bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso
implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos
termos da legislação.
4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias.
5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 12 de Março de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
216º GRAZIELE DA COSTA MARQUES HARADA
217º FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA
218º ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA
219º KEILA VIALLI MARTINS COELHO
220º CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA
221º LAIS APARECIDA GONÇALVES PEREIRA
222º NAIARA CRISTINA DE CAIRES
223º CLARICE DOS SANTOS SILVA MOLINA
224º CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO
225º LUCY KAORI SADOYAMA FUJISAWA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
12º DANIELLI MANFRE DA SILVA
13º ENIO PONCE DA CRUZ
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
19º JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA
20º LEANDRO MARCOS GOMES SOUTO
21º DANIELLY APARECIDA LOPES
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º CRISLAINE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA
DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA – PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
ANEXO ÚNICO
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA
DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato
6º 15º GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE
7º 16º JOÃO GABRIEL MACENA DOS SANTOS
8º 17º ANTONIO MENDONÇA DOS SANTOS
DISCIPLINA: CIÊNCIAS
SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR
CONTRATO TEMPORÁRIO
AREA URBANA
ANEXO ÚNICO
EDITAL Nº 003/2019/SEMED
CADASTRO DE RESERVA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL/AE PARA ATUAR NOS SERVIÇOS
DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DAS ESCOLAS INDIGENAS DA REDE
MUNICIPAL DE DOURADOS
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX,
da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº
118, de 31 de dezembro de 2007, a Resolução 015/2014, e a Resolução 006/2018,
torna pública a abertura das inscrições de Cadastro de Reserva para contratação
temporária de profissional habilitado, no âmbito das Unidades de Ensino – Escolas
Municipais Indígenas – da Rede Municipal de Ensino de Dourados para atuar como
Apoio Educacional – doravante AE – nos Serviços da Educação Especial, durante o
ano letivo de 2019.
I- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional AE para as
Escolas Indígenas será regido por este edital, que terá validade para o ano letivo de
2019 estará sob a supervisão do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal
de Educação/SEMED.
1.2 O Cadastro de Reserva será realizado em etapa única e não haverá taxa de
inscrição.
1.3 O Cadastro de Reserva será para atribuição de aulas, a título de contrato administrativo
temporário, conforme artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007, a critério da Administração Pública Municipal.
1.4 O Cadastro de Reserva de profissional AE, para atuar nos Serviços de Educação
Especial para as Escolas Indígenas, não tem caráter classificatório.
1.5 O presente edital estará disponível no endereço eletrônico: https://educacaodourados.
dyndns.org/cpt/, no portal da Prefeitura: www.dourados.ms.gov.br.
1.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.885 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019
EDITAIS
os atos pertinentes a este Cadastro de Reserva, os quais serão publicados no Diário
Oficial do Município, disponível no portal da Prefeitura www.dourados.ms.gov.br.
1.7 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste
Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a
função a que concorre.
1.8 A relação de profissionais cadastrados, no processo a que se refere este edital,
será publicada no Diário Oficial do Município de Dourados/MS.
2- DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição será realizada exclusivamente por meio eletrônico, no link https://
educacaodourados.dyndns.org/cpt/, disponível no portal da Prefeitura www.dourados.
ms.gov.br, nos dias 14 de março de 2019, a partir das 00h01, até o dia 17 de
março de 2019, às 23h59, sem possibilidade de prorrogação.
2.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento e a veracidade
das informações inseridas na inscrição do Cadastro de Reserva.
2.1.2 O candidato deve preencher a ficha de inscrição eletrônica, ANEXAR OS
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS e clicar em enviar. Logo após a confirmação
do envio, o candidato poderá imprimir o recibo de entrega. São documentos
comprobatórios obrigatórios:
a. Diploma de Formação de nível superior em Licenciatura, preferencialmente, em
Pedagogia; b. Serão considerados diplomas de bacharelado, exclusivamente, do curso
de Letras/Libras, para AE candidatos à função de Tradutor Intérprete de Língua
Brasileira de Sinais (LIBRAS); c. Não serão considerados diplomas de bacharelado
ou de nível médio, como normal médio, magistério e afins;
d. Pós-Graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, em Educação
Especial, em Autismo ou em Atendimento Educacional Especializado;
e. Currículo Vitae atualizado ou Currículo Lattes atualizado até, no mínimo, dezembro
2018;
f. Declaração de Experiência na Educação, nos últimos 05 (cinco) anos, emitida
pela direção da(s) unidade(s) escolar(es) em que atuou, ou, sendo inviável a emissão
pelas escolas, um memorando, de no máximo uma lauda, comprovando sua experiência;
g. Para atuar como Tradutor Intérprete de LIBRAS ou Intérprete Mediador de LIBRAS
ou Guia-Intérprete, o interessado deverá anexar os certificados de proficiência,
conforme Resolução nº 006, de 16 de janeiro de 2018, D.O. nº 4.618.
2.1.3 A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por cadastro não
recebido por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores, comunicação,
ou congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros
fatores que impossibilitem a transferência de dados.
2.1.4 As subdivisões da função do AE, a que se refere este edital, são:
I – Professor de Apoio em sala de aula regular;
II – Professor Itinerante, domiciliar ou hospitalar;
III – Tradutor Intérprete de LIBRAS;
IV – Intérprete Mediador de LIBRAS; e
V – Guia-Intérprete.
2.2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESERVA
2.2.1 Para atuar como profissional AE, na Educação Especial das Escolas Indígenas,
nos termos da Resolução nº 006/2018, o interessado deverá preencher os
seguintes requisitos:
I – ter formação de nível superior em licenciatura, preferencialmente, em Pedagogia;
II – ter Pós-Graduação Lato Sensu, com carga horária mínima de 360 horas, em
Educação Especial, ou Autismo ou em Atendimento Educacional Especializado;
III – comprovar experiência na Educação nos últimos 05 (cinco) anos.
2.2.2 Ser indígena (preferencialmente).
2.2.3 Identificar-se com o público-alvo da Educação Especial e com a dimensão da
proposta de atuação que envolve a função de AE.
2.4 Ter disponibilidade para participar das formações continuadas, palestras, fóruns,
cursos e encontros oferecidos pelo Núcleo de Educação Especial e/ou pelo
Núcleo Indígena da SEMED.
2.5 Possuir domínio das diferentes tecnologias de informação, comunicação alternativa/
aumentativa e tecnologia assistiva.
2.6 Não possuir vínculo efetivo com a Rede Municipal de Ensino de Dourados.
3. DA CARGA HORÁRIA
FUNÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL
Apoio Especializado-AE 25 horas aulas
3.1 A lotação do AE considerado apto para o exercício da função será com carga
horária de 25h/a semanais.
3.2. O profissional AE será contratado para trabalhar integralmente de acordo com
a carga horária diária e semanal do aluno, devendo permanecer com o aluno durante
todo o período regular em que o mesmo estiver na Unidade de Ensino, nos termos
da Resolução nº 006/2018.
4. DOS IMPEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS
4.1 São impedidos os profissionais que estiverem nas seguintes situações:
I – encontrar-se de licença para tratamento de saúde;
II – aposentado em dois cargos públicos de professor;
III – servidor público readaptado;
IV – professor efetivo de 20 horas na Rede Municipal de Ensino de Dourados;
V – professor efetivo de 40 horas na Rede Municipal de Ensino de Dourados;
VI – professor efetivo de 40 horas independentemente da Rede de Ensino a que
está vinculado;
VI – Que não comprove habilitação para área de atuação;
VII – Servidor público do quadro administrativo.
5. DA SELEÇÃO, DA CHAMADA E DA LOTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
AE:
5.1 A seleção dos profissionais será:
a) sempre que houver a necessidade de contratação;
b) efetivada por meio do Cadastro de Reserva de Professores Habilitados para
Aulas Temporárias da Secretaria Municipal de Educação para atuar nos Serviços da
Educação Especial das Escolas Indígenas;
c) realizada por meio de análise curricular e entrevista com a Gestão da Unidade
Escolar, após a publicação da lista dos cadastrados;
d) analisada e homologada pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED, após
encaminhamento da Gestão Escolar.
5.2. A chamada para análise curricular e entrevista será:
a) realizada pela Gestão Escolar, no período de vigência deste edital, para o ano
letivo de 2019.
b) a qualquer período do ano letivo de 2019, conforme surgimento de aluno público-
alvo da Educação Especial com comprovada necessidade de profissional AE.
5.3 É dever do profissional inscrito no Cadastro de Reserva manter atualizado seus
dados pessoais (especificamente, telefone e e-mail) no site.
5.4. A lotação dos profissionais será:
a) após análise curricular e entrevista, realizada pela Gestão Escolar;
b) após análise e homologação realizada pelo Núcleo de Educação Especial da
SEMED;
c) mediante a apresentação, conferência e aprovação da documentação que comprove
a formação, de acordo com os critérios estabelecidos e/ou apresentada na inscrição
de Cadastro de Reserva, ao RH.
5.5. A não comprovação da formação implicará na anulação da inscrição.
5.6 A contratação do AE estará condicionada ao ano letivo de 2019, com rescisão
contratual durante as férias escolares do meio do ano (julho).
5.7. A recontratação para o segundo semestre de 2019 será condicionada automaticamente
à solicitação da gestão escolar ao Núcleo de Educação Especial.
6. DA REVOGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO
6.1 O AE poderá ter a convocação revogada, a qualquer tempo, nos casos descritos
a seguir: a) por interesse próprio, com antecedência mínima de trinta dias, para não
haver prejuízo das atividades desenvolvidas;
b) por interesse, necessidade e/ou conveniência da Administração Pública;
c) por inaptidão ao desempenho da função, comprovada pela direção da Unidade
de Ensino, por meio de exposição dos motivos registrada em ata redigida pela
Direção e pelo Conselho da Unidade de Ensino, cabendo ao profissional AE ampla
defesa e contraditório;
d) por inaptidão ao desempenho da função, comprovada pelo Núcleo de Educação
Especial da SEMED, com base em relatórios de acompanhamento de desempenho e
avaliações realizadas por técnicos do Núcleo de Educação Especial;
d) quando houver licença médica superior a sessenta dias;
e) quando o aluno que estiver sendo atendido pelo AE for transferido para outra
Rede de Ensino e na Rede Municipal de Ensino não possuir outro aluno para redirecionar
o acompanhamento do AE.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Os casos omissos serão solucionados junto ao Núcleo de Educação Especial
com a ratificação do Secretário Municipal de Educação.
7.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 12 de março de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 37, 13 de março de 2019.
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas
competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III,
e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário
Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas
relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não serem encontradas no
domicílio tributário e outro sujeito passivo com inscrição ativa estar estabelecido
no exato endereço, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE
foram excluídas de ofício, em conformidade com o art. 170, V, do CTM.
A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser
apurados posteriormente ao registro do ato (§ 1º do art. 171 do CTM) e não poderá
ser reativada a pedido do contribuinte (§ 2º do art. 170 do CTM).
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Processo Número da
inscrição no CAE Razão Social CNPJ
18.105/2018 23742003 CEZAR JUNIOR RONCHONI SALMAZO ME 02.328.705/0001-68
12.709/2018 1000037450 MC LIVRARIA E CONFECÇÕES LTDA 11.229.484/0001-61
19.899/2018 1000058635 ROMÃO & KARKLE LTDA 13.584.509/0001-70
19.903/2018 1000064066 S.A. SIQUEIRA LEITE ME 13.985.733/0001-74
19.904/2018 1000106419 TOKO & PELLEGRIN 18.055.534/0001-80
19.906/2018 1000028817 LOCATELL COMÉRCIO DE RODOS E
VASSOURAS LTDA ME
10.593.917/0001-09
19.908/2018 1000132100 J. MACHADO & CIA LTDA 20.514.249/0001-22
19.911/2018 22811001 ISHIZUKA & ISHIZUKA LTDA ME 01.667.255/0001-75
ANEXO ÚNICO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.885 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 355/2014/DL/PMD
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
DARIO PEREIRA RENOVATO e ELSA SOARES DIAS RENOVATO
PASSA A CONSTAR:
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 087/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com inicio em 02/02/2019 e previsão de vencimento em
02/08/2019. O valor mensal do aluguel de R$ 4.208,73 (quatro mil duzentos e oito
reais e setenta e três centavos) permanecerá inalterado, totalizando o montante de
R$ 25.252,38 (vinte e cinco mil duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito
centavos) para o período prorrogado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO N° 039/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Isabela Pezzini Volpato
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico Cardiologista (20 horas semanais)
para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 07 de março
de 2019 a 06 de março de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e
oitenta e sete centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 07 de março de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
GWA TRANSPORTES LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com inicio em 11/03/2019 e previsão de vencimento em
11/09/2019, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 5.339.738,88 (cinco
milhões e trezentos e trinta e nove mil e setecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito
centavos) para o período prorrogado. Perfazendo novo valor contratual global de R$
26.698.694,40 (vinte e seis milhões e seiscentos e noventa e oito mil e seiscentos e
noventa e quatro reais e quarenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 33/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
143/2018
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/
FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a
Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar
147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de
gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO,
conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se
no Edital e seus anexos, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO
ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa
da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto,
na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
FUNSAUD, situado à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de
Dourados-MS, no dia 26 de Março de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso
do Sul).
Dourados, 13 de Março de 2019
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 026/FUNSAUD/2019 de 08 de Março de 2019.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria 91/FUNSAUD/2015 de 29 de setembro de 2015
que Nomeia GLÁDIS LEMES DIAS SANTANA para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função de SECRETARIA EXECUTIVA.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a
partir da data de 22/03/2019, revogados as disposições em contrário.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 032/FUNSAUD/2019 de 13 de março de 2019
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade e com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR GLAUCIA FREITAS NOVAES para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função de RESPONSÁVEL DA FARMÁCIA, conforme quadro
estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a
partir de 13/03/2019, revogados as disposições em contrário.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 04/2019
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federalnº8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações
em vigor.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços laboratoriais do
grupo de exames anatomopatológico e citopatológico, em materiais e amostras de
tecidos, compreendidos por peças cirúrgicas, material de biópsia ou outros materiais,
retiradas em cirurgias ou outros procedimentos médicos correlatos conforme normas
e orientações de ato médico, para atender a demanda do Hospital da Vida sob a
gestão da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses, de
acordo com as especificações do objeto ora licitado, que encontram-se devidamente
detalhadas no correspondente Termo de Referência – Anexo I deste Instrumento.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.885 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos,
nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda
Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min
às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido
à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-
FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados – MS, 08 de Março de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 026/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
125/2018
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE MATERIAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E EPI
(EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) DESTINADOS AO USO
INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo
período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e
condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições
e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos,
nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda
Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min
às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido
à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-
FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 05 de Março de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL
(R$) ESTIMADO
01 e 02 Adjudicados LABORATÓRIO COSTA ROSA LTDA R$ 62.621,04
ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO
LOTE (R$) ESTIMADO
8, 9, 10, 12, 13, 14, 16 e 19 ADJUDICADO
POTENCIAL COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI – EPP R$ 43.019,00
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11, 15, 20, 23 e 24. ADJUDICADO K.A. BASBOSA & CIA LTDA-ME R$ 14.147,00
18, 21, 22, 25, 26, e 27. DESERTO – –
17. FRACASSADO – –
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMAD
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
PROCESSO DE LICITAÇÃO: 326/2017
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 9/2017
CONTRATO: 76/2018
OBJETO: Aquisição de material de expediente (papel sulfite a4), objetivando atender
as necessidades de diversas secretarias desta municipalidade.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados
CONTRATADA: Comercial Geflan Eireli EPP
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerra
mento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 97.674,80 (Noventa e sete mil seiscentos e setenta e
quatro reais e oitenta centavos).
Dourados-MS, 08 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
PODER LEGISLATIVO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 011/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2019
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
A presente Dispensa tem por objeto a Contratação de empresa para serviço de
desinsetização e desratização para atender a Câmara Municipal de Dourados.
CONTRATADO
INSETPRAG DESINSETIZAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº
16.665.794/0001-42, estabelecida em Dourados/MS, na Rua Hayel Bon Faker, nº
3624, Centro
VALOR: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).
Dourados/MS, 14 de março de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
DELIBERAÇÃO – CMDCA
OUTROS ATOS
Deliberação Nº 007/2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 24 III e IV e Regimento Interno
deste Conselho.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Aprovar a utilização dos recursos do FMDCA para o pagamento de Suprimento
de Viagem para as conselheiras Sandra Giselly Amaral de Assunção e Giselle
Ferreira da Silva Tosta.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 13 de março de 2019.
Francelly Dutra Rosa
Presidente CMDCA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.885 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CDL Comércio Varejista de Móveis para Loja EIRELI, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de comércio varejista de móveis novos e usados de qualquer
material, localizada na Avenida Marcelino Pires, 2489, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CLAUDIO BARBOSA EIRELI EPP, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão
Social de Claudio Barbosa EPP para Cláudio Barbosa Eireli EPP e a Renovação da
Licença Simplificada (RLS), para a atividade de fabricação de produtos de panificação
industrial, Padaria e Confeitaria, localizado na Rua Monte Alegre, 3755, Jardim
Marília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EMPRESA ARMAZENADORA DE DOURADOS S.A – EMAD torna Pública
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de Unidade Recebimento, Seca
gem e Armazenagem de Grãos, igreja e construção de um salão, localizada na Rua
Sargento Moises Soares da Silva, nº1000, Parque Alvorada, no município de Dourados/
MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Ismael Almeida Santos – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Simplificada
(LAS), para atividade de Manutenção e reparação de veículos automotores,
localizada na rua Dos Missionários, 431 – Jardim Caramuru – Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ORGANOSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADUBOS ORGÂNICOS LTDA
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação
(LI) e Licença Ambiental de Operação (LO) para a atividade de Fabricação de adubos
e fertilizantes, exceto organo-minerais, localizada no Sitio Santa Helena, S/N,
Quadra 23, Lote 03, Linha do Potrerito, Zona Rural, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRORDINARIA
DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA DIRETORIA EXECUTIVA E
CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA VALDEREZ
E VILA MARIANA.
A Comissão Diretora Provisória constituída em 08 de fevereiro de 2019, conforme
previsões contidas no Art. 28 do estatuto social da entidade, no uso de suas atribuições
estatutárias, no intuito de regularizar a situação jurídico/administrativa da
Associação de Moradores da Vila Valderez e Vila Mariana, convoca os associados
residentes nos bairros supramencionados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária
de eleição para escolha da nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal
da referida entidade. O processo eleitoral ocorrerá no dia 14 de abril de 2019, das
08h00min e 16h00min na sede da Associação, situada à Rua S nº 270 Vila Valderez,
A Comissão Diretora Provisória que coordenará todas as etapas do pleito.
A forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá
na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, nomes
completos dos candidatos correspondentes e suas qualificações pessoais, sendo
necessária a apresentação de certidões negativas criminais obtidas junto a Justiça
Estadual e Justiça Federal.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes no bairro citado neste edital ficando
vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio que não
residem na área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá
participar de uma única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do
Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo
exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que
já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de
residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração.
São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal,
além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,
suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que
por qualquer outro motivo previsto no estatuto da Associação de Moradores da Vila
Valderez e Vila Mariana.
As inscrições das chapas concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho
Fiscal, deverão ser feitas na Rua S 7 n° 125, Vila Valderez mediante expediente
dirigido a Comissão Diretora Provisória até às 17 horas do dia 04 de abril de 2019,
sendo último dia do prazo de inscrição. Todas as informações para registro das chapas
poderão ser obtidas nos celulares n° 9 9817-3391, 9. 9968-0290 e 9. 9801-6663.
Após o termino do prazo para registro, haverá reunião conjunta entre os cabeça de
chapa (presidente e vice-presidente) com a Comissão Diretora Provisória para aprovação
do Regimento da Eleição, ocasião que as chapas deverão apresentar nomes
de 02 (dois) fiscais e 02 (dois) mesários os quais auxiliarão a mesa no dia do pleito.
Os integrantes da Comissão Diretora Provisória não poderão ser candidatos à Diretoria
Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta, logo em seguida à
cerimônia de posse e regularização dos documentos da chapa proclamada eleita.
Dourados-MS, 07 de março de 2019.
Membros da Comissão Diretora Provisória
José Gilson Florentino dos Santos
Valdete Pereira Flor
Iracema Pereira Amorim
EDITAL DE CONVOCAÇÃO / VILAS VALDEREZ E MARIANA
Parecer data Autuado Laudo de
Constatação Notificação Auto de
Infração Infração Decisão
12/03/2019
IGREJA PENTECOSTAL DO
EVANGELHO
INTERNACIONAL
5452/2017 4073/2017 1245/2017
Art. 131, Incisos
XXIV da LC
055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1245/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa
no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
12/03/2019 SEIBT & CIA LTDA ME 5140/2017 4114/2017 1237/2017
Art. 131, incisos IX
E XVI da Lei
3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1237/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa
para o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal
do Meio Ambiente.
12/03/2019 REGINALDO PEREIRA DE
SOUZA
5107/2017 4057/2017 1241/2017 Art. 131. Inciso II e
IX da LC 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1241/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa
no valor de R$2.500,00 (doismil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
12/03/2019
LEDA- LIGA ESPORTIVA
DOURADENSE DE
AMADORES
5148/2017 4055/2017 1239/2017 Art. 131, Inciso IX
da LC 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1239/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa
no valor de 2.400,00 (doismil e quatrocentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
12/03/2019 NELSON BRITO NEVES 5557/2017 4280/2017 1435/2017 ART. 131, INCISO
IX, DA LC 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1435/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa
para o valor de R$ 1.200,00 ( mil e duzentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
12/03/2019 VALMIR NUNES SCOCA 5714/2018 4857/2018 1506/2018
ART. 22, ALÍNE “A”
DA LEI MUNICIPAL
3959/2015
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1506/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa
para o valor de R$ 518,20 (quinhentos e dezoito reais e vinte centavos) a ser
recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
12/03/2019
SECRETARIA DE ESTADO,
JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA – SEJUSP
5045/2017 4075/2017 1248/2017 ART. 131, INCISO
IX DA LC 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1248/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa
para o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) a ser recolhido em favor do
Fundo Municipal do Meio Ambiente.
12/03/2019 OSVALDO TENÓRIO DE
OLIVEIRA
4956/2015 3830/2015 1163/2015
ART 131, INCISO
XXI e XXIII DA LC
055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1163/2015, no qual foi arbitrada a penalidade de multa
para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal
do Meio Ambiente.
Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no
Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 06 de fevereiro de 2019 para o julgamento dos oito (08) processos listados abaixo:
DATA DA REUNIÃO: 12 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 01/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.877 ANO XXI DE 27/02/2019.
Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em
última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.
DECISÕES / COMISSÃO JULGADORA – PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019