Edição 4.886 – 15/03/2019

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES ANO XXI / Nº 4.886 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 20 PÁGINAS Resolução nº.Av/03/462/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 49011-1, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO PEDIATRA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 2.590 (dois mil, quinhentos e noventa) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00039/16-8 do dia 19/02/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/10/1984 a 31/08/1987, 01/10/1987 a 30/11/1987, 01/02/1988 a 31/05/1988, 01/08/1988 a 30/09/1989 e de 01/11/1989 a 30/04/1992; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 154/2019, constante no Processo Administrativo nº. 580/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 13 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/467/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER, matrícula nº. “501139-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/03/2019 a 15/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/03/468/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114765822-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.886 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 12 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/470/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AMELIA HITOMI HIGA, matrícula funcional nº 114769375- 6 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 828 (oitocentos e vinte e oito) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/02/2014 a 06/06/2014, 01/12/2014 a 18/12/2014, 01/12/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 31/07/2018 a 16/10/2018 (na função de Professora), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar n 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 175/2019, constante no Processo Administrativo nº. 650/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 13 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/471/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IZABEL DOS REIS GOMES, matrícula funcional nº 114762115-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENERMAGEM, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 797 (setecentos e noventa e sete) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00068/12-5 do dia 09/03/2012, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/1997 a 16/12/1998 e de 11/08/2005 a 31/08/2006 (na função Administrativa); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 177/2019, constante no Processo Administrativo nº. 661/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 13 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/475/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS ANTONIO DE BRITO, matrícula nº. “48001-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) na INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/01/2019 a 06/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/03/476/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUANA LIMA ALMEIDA, matrícula nº. “114772518-1” ocupante do cargo de FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LUANA LIMA ALMEIDA RAMOS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 13 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/03/477/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NATALIA ALINE RICCI SABINO, Matrícula nº. “114770898-2” ocupante do cargo de CIRURGIà DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 007/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/478/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CINTIA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula nº. “114765293-7”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/02/2019 a 22/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/479/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.886 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVA RAMIRES, matrícula nº. “114760615-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/02/2019 a 28/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 19 de 13 de março de 2019. “Dispõe sobre Revogação da Remoção de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução/SEMED n. 180 de 12 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial em 17/12/2018 do Servidor Público Profissional do Magistério Municipal, ELIAS MOREIRA, matrícula n. 501514-4, cargo de Coordenador Pedagógico Indígena, da EMI. Tengatuí Marangatu – Pólo– 40 h/a– Matutino/Vespertino PARA: EMI Lacuí Roque Insnarde –-40h/a Matutino/Vespertino a partir de 01/02/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 20 de 14 de março de 2019. “Dispõe sobre Revogação da Remoção da Servidora Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução/SEMED n. 177 de 12 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial em 17/12/2018 da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, QUELIN CRISTINA BRAATZ, matrícula n. 501358-4, cargo Professora de Anos Iniciais, da EMI. Tengatui Marangatu-Pólo – 16 h/a– matutino PARA: EMI. Lacuí Roque Insnarde–-16h/a- matutino a partir de 01/02/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução n. Rm/03/457/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELLO JOSÉ DA SILVA, matrícula funcional n. 114771334-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) para Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados (AGETRAN), a partir de 12/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/458/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RITA CAROLINE CARDOSO ARRUDA MATSUZAKI, matrícula funcional n. 1147674962, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), a partir de 01/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/459/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAYCK CHAVES MEDEIROS, matrícula funcional nº “82001-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, do Gabinete do Prefeito (GAB) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 07/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/460/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAÚJO, matrícula funcional nº “7731-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.886 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/03/474/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WANDERLEI RAMOS ALVES, matrícula funcional nº “290033-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de manutenção e Apoio, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) para a Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados (AGETRAN), a partir de 07/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 09, de 18 de Março de 2019. O Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, no uso de suas competências, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3.749, de 01 de fevereiro de 2006. R E S O L V E: Artigo 1° Cancelar e tornar sem efeito a Ata n º 25, referente a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social de Janeiro a Junho de 2018, publicada no Diário Oficial nº 4.786, de 02 de outubro de 2018. Artigo 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 18 de março de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO/SEMED N. 21 de 14 de março de 2019. “Dispõe sobre Revogação da Remoção da Servidora Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução n. 178 de 12 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial em 17/12/2019 da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, QUELIN CRISTINA BRAATZ, matrícula n. 501358-6, cargo Professora de Anos Iniciais, da EMI. Tengatuí Marangatu – Pólo– 16 h/a– Vespertino PARA: EMI Lacui Roque Insnarde–-16h/a vespertino a partir de 01/02/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 05, DE 08 DE MARÇO DE 2019. O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 20, de 05 de outubro de 2018, que designou Emerson Eduardo Correa, para responder pelo Programa Municipal IST/AIDS e Hepatites Virais. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 06, DE 08 DE MARÇO DE 2019. O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 03, de 06 de janeiro de 2017, que designou Edvan Marcelo Morais Marques, para atuar como responsável pelo Departamento de Vigilância em Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 07, DE 08 DE MARÇO DE 2019. O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES, ocupante do cargo/função de Auxiliar de Enfermagem para atuar como Gerente do Núcleo de Imunização. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de Março de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 09, DE 08 DE MARÇO DE 2019. O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor EMERSON EDUARDO CORREA, ocupante do cargo/função de Farmacêutico, para atuar como Diretor de Vigilância em Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de Março de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 10, DE 08 DE MARÇO DE 2019. O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor AURENITA BARBOSA, ocupante do cargo/ função de Auxiliar de Enfermagem, para atuar como Coordenadora do Programa IST/AIDS e Hepatites Virais. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.886 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de Março de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº SD/03/236/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal TENIR MIRANDA JUNIOR, Medico Ortopedista, matrícula funcional 73131-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde nos termos da CI. n. 203/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao treze (13) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/481/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pela servidora pública municipal PRISCILA RUIZ MARQUES SATO, Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional 114766178-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação nos termos da CI. n. 195/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao treze (13) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.886 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.886 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.886 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.886 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.886 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.886 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.886 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.886 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.886 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.886 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.886 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.886 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: R e s o l v e: Art. 1º – Fica constituída a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o Exercício 2019, composta pelos seguintes membros: I – Pregoeiro: Vicente Pereira Felizari II – Membros: Eva Sales da Costa; Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Lucy Vanda Palácio Alves Marques; Sidnei Lemos Filho Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retro ativos a 1º de março de 2019. Câmara Municipal de Dourados, 11 de março de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 106-RH, de 13 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar, Jamilton Barbosa Rosa, do Cargo de Assessor Parlamentar VII, lotado no Gabinete do Vereador, Olavo Henrique dos Santos, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 22 de março de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE Ata nº. 002 (Reunião Ordinária) Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às oito horas iniciouse a primeira reunião ordinária do COMAD com a seguinte pauta: 1. Substituição dos representantes do REMAD (urgente); 2. Aprovação do Regimento Interno (urgente); 3. Publicação da Diretoria 2019/2020 (aprovação da Ata 56, de 13/12/18); 4. Capacitação aos conselheiros sobre o Fundo do COMAD; 5. Calendário de palestras para 2019; e, 6. Organização das Comissões do COMAD. Estiveram presentes os seguintes conselheiros e conselheiras: Sergio Nogueira (CMD); Renan Sene Pretti (SEMS); Talita Rolim da Silva (SEMAS); Eliane Aparecida de Vargas Jagmin (SEMED); Andréia Alves Pereira (DAIJI); Andréia Luiz de Lima (DAIJI); Alessandro Roque (PF); Elvio Bogarim (PF); Rogério Fernandes Lemes (DOF); TenenteCoronel Marcos Paulo Gimenez (DOF); Giovanna A. Bezerra Duarte (GM); Júlio Montini Neto (Unigran); Reginaldo da Silva Canhete (IFMS); Carlos Vinícius da Silva Figueiredo (IFMS); Maria de Lurdes Paiva (Conselho Tutelar); Darci Lima (Conselho Tutelar); Jairo Perez Guerrero (União Espírita); Cristiano Pereira de Souza (CONPED); Ivam Forlani Pereira (Amor Exigente); Cristiane Sanches Sisto (Lions Clube); e, Gislaine de Souza Fonseca Schveiger (PED). A plenária iniciou-se com o Presidente eleito Rogério Fernandes Lemes, sobre o Ofício nº. 16/2019 Regulação/SEMAS, de 30 de janeiro de 2019 solicitando a justificava do índice de execução abaixo de 80% da estimativa orçamentária de trezentos mil reais prevista para o ano de 2018. Rogério marcou uma reunião com a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Fátima Silveira de Alencar juntamente com a contadora do município, Eliana e mais dois conselheiros, o Elvio Bogarim da Polícia Federal e o Cristiano Pereira de Souza, do CONPED. Na oportunidade foram esclarecidos o teor do referido ofício, bem como, os procedimentos legais para acesso e utilização do recurso do fundo do COMAD através de Planos de Aplicação. O Presidente expediu o Ofício nº. 1/2019/COMAD, de 5 de fevereiro de 2019 protocolado e recebido na SEMAS pela servidora Elizandra, às 12h40. Apresentou ao Conselho o valor, até a presente reunião com a Secretária Maria Fátima (31/01/2019), de R$ 6.463,01. O ATA – COMAD OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.886 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.886 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 ATA – COMAD Conselho foi informado sobre a Ação Civil Pública enviada ao COMAD, via e-mail, na data de 7/02/2019. Ao tomar conhecimento, o Presidente encaminhou a ACP, através do Ofício n°. 2/2019/COMAD, de 8 de fevereiro de 2019 protocolado na Secretaria de Governo do Município de Dourados destinado a Chefe de Gabinete na administração de Délia Razuk, Darlé Pacheco Valente. Em seguida o Presidente ressaltou sobre a Lei nº. 4.228, de 26/11/18, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD); disse que seria importante todos os membros do Conselho terem ciência da referida Lei, para conhecimento e aprofundamento nas ações para as próximas reuniões. Em seguida leu a Resolução/SEMAS nº. 3, de 8 de fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.865, de 11 de fevereiro de 2019, reconhecendo as deliberações da Plenária do COMAD, realizada no dia 13 de dezembro de 2018, para a composição da Diretoria – gestão 2019/2020 da seguinte forma: Presidente: Rogério Fernandes Lemes (DOF); Vice-Presidente: Talita Rolim da Silva (SEMAS); 1º Secretário: Wilson Brum Trindade da Silva; e, 2º Secretário: Cristiano Pereira de Souza. Na sequência, Rogério abriu discussão sobre o Regulamento Interno que deverá estar pronto na primeira semana do mês de março. A Comissão Jurídica ficou com a responsabilidade de rever e propor uma reelaboração em uma adequação que atenda às necessidades do Conselho. Posteriormente, o novo texto do Regimento Interno será analisado e aprovado pelos conselheiros e seguira para publicação no Diário Oficial do município. Abriu-se, também, uma discussão sobre a composição do REMAD; da urgência em substituir dois conselheiros que não participam mais do Comad. A nova composição do Comitê REMAD ficou da seguinte forma: três membros titulares: Gislaine de Souza Fonseca Schveiger; Samuel Sebastião Magalhães; e, Elvio Bogarim. Dois membros suplentes: Manoel Aparecido Pereira e Cristiano Pereira de Souza. A Casa dos Conselhos, através da Secretária Daiane, expediu a Resolução nº. 001/2019, de 14/02/2019, que aprova o Comitê REMAD e segue para publicação em Diário Oficial. Outro assunto da pauta foi o estacou-se para a elaboração do Calendário de Palestras do COMAD para o ano de 2019, bem como, a mobilização dos conselheiros e conselheiras para o agendamento dessas atividades de prevenção em escolas e entidades interessadas. Sobre a ausência dos conselheiros nas reuniões do Conselho, o Presidente sugeriu enviar ofícios às instituições e entidades solicitando a dispensa dos conselheiros, nos horários das reuniões, e expedindo um atestado de comparecimento, com intuito de reduzir as faltas, sendo a maioria das justificativas: “plantões, reuniões ou compromissos”. A representação das entidades e instituições é um desdobramento do serviço, concluiu Rogério. O conselheiro Jairo (União Espírita) pediu a palavra e pontuou a necessidade do COMAD fazer frente, também, à prevenção ao alcoolismo. O conselheiro Renan (SEMS) sugeriu a criação de um espaço para exposição de artigos escritos pelos conselheiros. A conselheira Talita (SEMAS) sugeriu que tais demandas, supramencionadas, ficassem a cargo da Comissão de Projetos). O conselheiro Roque (Polícia Federal) e o conselheiro Ivan (Grupos de Apoio de Dourados – Amor Exigente) destacaram sobre a necessidade de atenção sobre a codependência, e questionaram se as famílias têm recebido assistência. Roque citou a importância do alinhamento e a devida capacitação, dos palestrantes, para falarem sobre o tema ‘drogas’. Em seguida, a conselheira Giovana (Guarda Municipal) leu a Ata da reunião do dia 03/12/2018, que foi aprovada e assinada pelos conselheiros presentes. O Presidente Rogério citou que, em 2019, faz-se necessário duas viagens de comissões do COMAD: uma para Brasília para angariar recursos junto à SENAD e, outra, em visita a um município brasileiro para conhecer o trabalho do COMAD local, tido como referência em outro estado da federação; sugeriu, também, a eleição de um Porta Voz do COMAD para interagir diretamente com a Imprensa; destacou, ainda, a observação criteriosa quanto às ausências dos conselheiros nas reuniões, previamente agendadas, em cumprimento ao que prescreve o Regimento Interno e para que haja maior comprometimento com o Conselho; solicitou que o grupo de WhatsApp do COMAD seja utilizado, única e exclusivamente, para assuntos pertinentes ao Conselho e que as ausências somente serão justificadas através do contato com a Secretária da Casa dos Conselhos, a servidora Daiane. Finalizada a pauta e as considerações dos conselheiros expostas, a reunião encerrou-se às 9h20. Eu, Cristiano Pereira de Souza (CONPED), 2º Secretário, com auxílio da conselheira Giovanna (Guarda Municipal), redigi e lavrei a presente ata, que vai assinada por mim, o Presidente e demais conselheiros presentes. CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA 2º Secretário Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 ROGÉRIO FERNANDES LEMES Presidente Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 TALITA ROLIM DA SILVA Vice-Presidente Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 11/2019 Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e doze minutos, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael e Gracielly França de Brito Pagnoncelli; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar Augusto Rasslan Câmara; Representando a GMD: Laura Rodrigues Patrício; Representando a SEMS: Josiane França Peralta Dan; e, Representando a SEMED: Jouze Kelly Oliveira de Sousa Silva. Foram analisados e assinados os pareceres dos processos administrativos: protocolado em fevereiro do ano de dois mil e dezenove: n° 280/2019, n° 547/2019, n° 493/2019, n° 490/2019, n° 412/2019, n° 351/2019, n° 261/2019, n° 546/2019, n° 379/2019, n° 349/2019, n° 305/2019, n° 344/2019, n° 299/2019, n° 342/2019, n° 599/2019, n° 430/2019, n° 563/2019, n° 394/2019, n° 471/2019, n° 564/2019, n° 601/2019, n° 431/2019, n° 597/2019, n° 605/2019, n° 602/2019, n° 603/2019, n° 449/2019, n° 517/2019, n° 604/2019, n° 566/2019, n° 262/2019, n° 319/2019, n° 501/2019, n° 548/2019, n° 416/2019, n° 417/2019, n° 306/2019, n° 304/2019, n° 366/2019, n° 350/2019, n° 510/2019, n° 467/2019, n° 600/2019, n° 267/2019, n° 565/2019 e n° 352/2019. Foi analisado o processo administrativo de consulta prévia – Processo Administrativo n° 697/2019 servidor (a) lotado (a) na SEMS cargo de agente de Endemias e função de Agente de Controle de Vetores de Campo – o requerente solicitou informação se os cursos de tecnólogo superior com duração de dois a três anos, nas áreas de Gestão Pública, Gestão de Recursos Humanos e Gestão Hospitalar seriam válidos para um futuro recebimento de progressão de nível e/ou adicional de incentivo a capacitação. Em análise do processo administrativo, a Comissão salienta que a consulta prévia é para responder dúvidas com relação à compatibilidade do curso de graduação e/ ou pós-graduações, com o cargo e função que o servidor exerce, para futuro recebi mento do adicional de incentivo a Capacitação e não progressão funcional (mudança de nível). Para mudança de nível não há impedimento quanto à área que o servidor atua. Na análise de compatibilidade para recebimento do adicional de incentivo a capacitação, esta Comissão entende que graduações descritas pelo servidor são compatíveis de acordo com cargo/função de concurso do requerente. Também foi recepcionado pela Comissão especial, o Ofício 07/19 do SINDRACSE, referente ao assunto de Compatibilidade de Incentivo a Capacitação – O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias da Região da Grande Dourados e Municípios Vizinhos – SINDRACSE-MS, em onze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, veio através do ofício requerer informações direcionadas dessa comissão para a categoria representada, a respeito de cursos superiores e pós-graduações, que se enquadrem para incentivo a capacitação específica para a categoria, para servidores CONCURSADOS e aptos a fazerem graduação superior ou pós, a estes pedem as indicações de graduações e pós-graduações. A Comissão Especial, analisando o documento, informa ao Sindicato que o assunto já foi respondido através do processo administrativo n° 275/2019, publicado no Diário Oficial n° 4.875 do dia vinte e cinco de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, página dezessete na ata n° 10/2019 da Comissão Especial. Sendo estes os assuntos e processos a serem discutidos, próxima reunião, conforme calendário, será realizado no mês de abril: 03/04/2019, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e vinte e quatro minutos e, eu, Gracielly França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. César Augusto Rassllan Câmara Gracielly França de Brito Pagnoncelli Presidente da Comissão Especial Secretária da Comissão Especial Gilvona Cavalcante Micael Laura Rodrigues Patrício Representante da SEMAD Representante da GMD Josiane França Peralta Dan Jouze Kelly Oliveira de Sousa Silva Representante da SEMS Representante da SEMED ATA / COMISSÃO ESPECIAL – SEMAD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.886 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL CLARO S. A. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de telefonia móvel celular, comunicação multimídia; localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 805 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Comanbor – Comércio, Importação e Serviços Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação de Licença de Operação – RLO para a atividade de Comércio, importação, exportação, prestação desserviços em manutenção e locação de máquinas e equipamentos agrícolas, localizada no Corredor Cv 12, 420 – lote 12, quadra 02 – Sitiocas Campina Verde, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Deusete Marcelino Dias 14827751153, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental prévia, instalação e operação – LP, LI e LO para atividade de área de lazer, localizado na Rua Waldemar Lourenço Pereira da Luz n° 510, Altos do Indaiá, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FABIANA DA COSTA MARTINS- MEl, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados MS- IMAM, a Autorização Ambiental- AA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 432 Jardim Tropical – Cep: 79820-080, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jaqueline C. Gonsalves – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) Licença Simplificada (LAS) para atividade de Comércio de equipamentos de telefonia e comunicação, manutenção e reparação de equipamentos, situado a Av. Marcelino Pires, 3855 Loja 04 anexo ao hipermercado Extra – Jd. Caramuru – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARINA ALVES DOS SANTOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para atividade de bar, localizada na Rua Monte Castelo, nº 2080, Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MS – PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade de comercio varejista de material elétrico, hidráulico, ferragens e ferramentas localizado na Avenida Marcelino Pires, 3185, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES S.A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Torre de Telefonia, localizada à Rua Ponta Grossa, Lt.02 Qd.18, Bairro Vila Arapongas no município de Dourados, MS (MSP-DOS-004-MSDOSAO). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES S.A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), para atividade de Torre de Telefonia, localizada à Rua Ponta Grossa, Lt.02 Qd.18, Bairro Vila Arapongas no município de Dourados, MS (MSP-DOS-004-MSDOSAO).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POROROCA AUTO POSTO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, troca de óleo e loja de conveniência; localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 100, Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO CONTRATO N.º 006/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa SEDEP – SERVIÇO DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLICAÇÕES LTDA – EPP. PROCESSO: nº 007/2019/PreviD, Dispensa de Licitação n.º 005/2019/PreviD OBJETO: Contratação de empresa especializada para acompanhamento de publicações oficiais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.36 – Locação de Software Fonte 103000 VIGÊNCIA: de 12 meses, a partir da data de assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Fernanda Aran Colman Batista Barros GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 042/2019 DATA DE ASSINATURA: 13 de março de 2019 VALOR GLOBAL: R$ 2.376,00 (Dois mil, trezentos e setenta e seis reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO – PREVID AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CADASTRO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS EDITAL Nº. 001/2019/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, atendendo ao disposto no art. 34, §1º da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e demais normas vigentes, comunica aos interessados o recebimento de requerimentos de cadastramento ou renovação para o registro de cadastro de fornecedores e prestadores de serviços. Poderá se inscrever qualquer pessoa jurídica, atendidas as exigências legais, bem como, o disposto no edital e anexos que tenham interesse em fornecer produtos e/ou serviços ao PreviD. O Edital e informações poderão ser obtidas gratuitamente no endereço Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215-D, Centro, na cidade de Dourados/MS, ou através de cópia disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br ou pelo telefone (067) 3033-9637. Dourados/MS, 14 de março de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – PREVID

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