Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.893 – 26/03/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
ANO XXI / Nº 4.893 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 11 PÁGINAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 363, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
“Altera dispositivo na Lei nº 1.041, de 11 de julho de 1979 que regula o
loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências, passa a vigorar
com a seguinte redação.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. A alínea “f” do inciso III do art. 29.A da Lei nº 1.041, de 11 de
julho de 1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 29.A (…)
(…)
f) implantação de rede de alimentação e distribuição de energia elétrica
e sistema de iluminação pública exclusivamente por luminárias de Diodo
Emissor de Luz – LED, respeitando as normas do órgão competente.
(…)
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 21 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETOS
DECRETO Nº 1.645 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Nomeia, em substituição, membros para comporem a Comissão Especial
para Avaliação do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas
do contrato celebrado entre o Município de Dourados e a Universidade
Federal da Grande Dourados (UFGD)”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados
para compor a Comissão Especial para Avaliação do cumprimento das
metas quantitativas e qualitativas do contrato celebrado entre o Município
de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), juntamente
com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 315, de 18 de
maio de 2017:
I – representantes da Direção do Hospital Universitário da Universidade
Federal da Grande Dourados:
– Titular: Jean Wilson Mota em substituição a André Luiz Pegorare;
(…)
II – Representantes da Secretaria Estadual de Saúde:
-Titular: Leonila Missio em substituição a Mauro Luis da Silva;
-Suplente: Mauro Luis da Silva em substituição a Leonila Missio;
(…)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.893 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019
DECRETOS
Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo
Procurador Geral Interino
DECRETO Nº 1.653 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Regulamenta a forma de avaliação pelo esforço de cumprimento de
metas e resultados para a concessão da gratificação especial aos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando as disposições dos artigos 3º, 4º e 9ºG da Lei Federal nº
11.350 de 05 de outubro de 2006;
Considerando as disposições da Portaria Ministerial nº 2.436, de 21 de
setembro de 2017;
Considerando o disposto no artigo 62 item XI da Lei Complementar 310
de 29 de março de 2016
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica regulamentada a forma de avaliação dos servidores ocupantes
de cargos e funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias
para a concessão da gratificação especial pelo esforço de cumprimento
de meta e resultados, prevista no inciso XI do art. 62 da Lei Complementar
nº 310, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras
e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados
– PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados,
fixa vencimentos e dá outras providências, na forma dos artigos a seguir.
§ 1º. Os servidores serão avaliados individualmente pelo desempenho no
exercício das suas atribuições, nas condições destacadas neste decreto, com
foco na sua contribuição pessoal no alcance ou na superação de metas vinculadas
à prestação de serviços de saúde pública.
§ 2º. O desempenho individual do servidor será aferido pelos trabalhos
executados no período de um mês, pelo núcleo correspondente, de acordo
com os parâmetros e pontuações constantes neste decreto.
Art. 2º. Para o recebimento do valor previsto no item XI do artigo 62 da
Lei complementar 310, os agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Controle de Endemias devem:
a) Assinar o termo de Adesão e compromisso (anexo I).
b) Estar no pleno desenvolvimento de suas funções, não sendo concedido
a gratificação aos ACS ou ACE que estivem em readaptação, férias, licenças,
atestados, ou afastamentos superiores a 03 dias.
Art. 3º. Para os Agentes Comunitários de Saúde: cumprir todas as metas
estipuladas, mediante registro no sistema e-SUS AB:
I – Ter cadastrado no sistema e-SUS no mínimo 650 pessoas para as áreas
urbanas, incluindo as áreas urbanas dos distritos e 350 pessoas para as áreas
rurais dos distritos e assentamentos.
II – Ter preenchido todos os campos obrigatórios ou não, em 90% dos
cadastros e visitas no sistema e-SUS.
III – Realizar visita domiciliar a 90% dos domicílios cadastrados em sua
micro área de atuação, com registro de visita assinada pelo morador (Anexo
II);
IV – Realizar visitas domiciliares a 90% das crianças menores de0 5 anos
cadastradas por micro área;
V – Realizar visitas domiciliares a 90% das gestantes cadastradas por micro
área;
VI – Realizar visitas domiciliares a 90% dos pacientes acamados cadastrados
por micro área;
VII – Realizar visitas domiciliares a 90% das pessoas com hipertensão
cadastradas por micro área;
VIII – Realizar visitas domiciliares a 90% das pessoas com diabetes mellitus
cadastradas por micro área;
IX – Realizar visitas domiciliares a 90% das pessoas com tuberculose
cadastradas por micro área;
X – Realizar visitas domiciliares a 90% das pessoas com hanseníase cadastradas
por micro área;
XI – Realizar, no mínimo, 02 atividades de Educação em saúde no mês
com no mínimo 15 participantes, inclusive com comprovação mediante lista
de presença.
XII – Informar 90% dos usuários sobre as datas e horários de consultas e
exames agendados via SISREG, mediante registro em protocolo próprio.
§ 1º Deverá ser encaminhado mensalmente, juntamente com relatório
emitido pelo sistema e-SUS perfil ACS, via e-mail ao Núcleo de Sistemas
de Informação da Atenção Básica, relatório de registro das atividades acima
mencionadas, devidamente assinada e com anuência da chefia imediata
(enfermeiro supervisor ou diretor de unidade de Saúde na ausência do anterior),
Anexo III.
§ 2º A avaliação mensal compreenderá o período entre o primeiro ao último
dia do mês, devendo ser entregue até o dia 10 do mês posterior.
Art. 4º. Para Agentes de Controle de Endemias:
I – Campo:
1) Realizar 500 visitas domiciliares (incluindo 10% de pendência /imóveis
fechados);
2) Vacinação antirrábica canina e felina 750 vacinas de cada Ace;
II – Bloqueio Químico:
1) Ponto estratégico realizar 100% de visitas conforme n° cadastrado (110
visitas por agente), visitas essas realizadas pelos agentes do bloqueio a cada
15 dias.
2) Bloqueio químico de acordo com notificações. Os locais a serem borrifados
são determinados pelas notificações registradas no SINAN (Sistema
Nacional de Notificações); realiza-se a borrifação em um raio de 09 quarteirões
ao redor do caso notificado negativo.
3) Cumprir pactuação LVH, controle químico conforme notificações;
4) Atendimento a notificações de chagas, conforme denúncias;
III – Atividades de mobilizações na Educação e Saúde, conforme demandas.
IV – Fiscalizações / Notificações Lei 3.965/16 e 3.180/08:
Conforme denúncias;
V – Recolha de animais, coletas de sangue
VI – Atendimentos de denúncias de animais Sinantrópicos, conforme denúncias;
Parágrafo único: Deverá ser encaminhado mensalmente, relatório de registro
das atividades acima mencionadas (Anexo IV).
Art. 5º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procuradora Geral do Município
ANEXO I
TERMO DE ADESÃO E CIÊNCIA DO AGENTE DE SAÚDE E
AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS
Nome do Servidor: _______________________________
Categoria: ( ) Agente Comunitário de Saúde ( ) Agente de Controle de
Endemias
Matrícula: ___________________________________
Número do CNS: _____________________________
Número do CPF: _____________________________
INE da equipe: ______________________________
Nº da Micro área: ____________________________
EU, Agente Comunitário de Saúde acima nominado, comunico minha
ADESÃO aos termos do Decreto nº 1.653 de 27 de fevereiro de 2019.
a) Concordo com as regras do referido decreto;
b) Se Agente Comunitário de Saúde, comprometo-me a manter os dados
do sistema e-SUS AB, atualizados, realizando o registro mensal de todas as
informações, tendo conhecimento de que o não cumprimento e não alcance
de metas implicará no não recebimento da gratificação disposta no artigo 62
item XI da Lei Complementar 310.
c) Se Agente de Controle de Endemias, comprometo-me a manter os dados
atualizados, realizando o registro mensal de todas as informações tendo
conhecimento de que o não cumprimento e não alcance de metas implicará
no não recebimento da gratificação disposta no artigo 62 item XI da Lei
Complementar 310.
Dourados (MS), ___ de __________ de ____.
__________________________________
Assinatura do Servidor
ANEXO II
Controle Mensal de visitas Domiciliares conforme formulário padronizado
pelo Núcleo de Atenção Básica
ANEXO III
Relatório Mensal de Produção Agente Comunitário de Saúde
Nome do ACS: ______________________________________
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.893 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019
DECRETOS
Unidade de Saúde: ___________________________________
Equipe: ____________________________________________
Mês de referência: ___________________________________
Dados Segundo Relatório do e-SUS
Nº de pessoas cadastradas: _____________
Houve registro de férias durante o Mês? ( ) Sim ( ) Não
Houve ausência por motivo de licença, atestado ou afastamento superior
a 3 dias?
( ) Sim ( ) Não
Declaro que as informações acima prestadas são fiéis ao registro no sistema
e-SUS
Dourados, ___/____/_______
___________________________ ________________________
Assinatura do ACS Assinatura da chefia imediata
ANEXO IV
Controle Mensal de visitas Domiciliares Dos Agentes de Controle de Endemias
Nome do ACE: ______________________________________
Mês de referência: ___________________________________
Houve registro de férias durante o Mês? ( ) Sim ( ) Não
Houve ausência por motivo de licença, atestado ou afastamento superior
a 3 dias?
( ) Sim ( ) Não
Dourados, ___/____/_______
________________ ________________________
Assinatura do ACE Assinatura da chefia imediata
DECRETO Nº 1.688 DE 15 DE MARÇO DE 2019.
“Nomeia os membros para compor o Conselho Deliberativo da Fundação
de Esportes de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica
do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para compor
o Conselho Deliberativo da Fundação de Esportes de Dourados:
I – Prefeita Municipal:
– Délia Godoy Razuk.
II. Diretor Executivo da Fundação de Esportes de Dourados:
– Upiran Jorge Gonçalves da Silva.
III. dois integrantes da Diretoria Executiva:
– Jânio César da Silva Amaro;
– Rodrigo Navarro de Mattos.
IV. livre indicação da Prefeita Municipal:
– Antônio Carlos Barbosa;
– Valmor Gerônimo Ranzi Junior;
– Carlos Eduardo Stranieri.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados (MS), 15 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.689, 15 DE MARÇO DE 2019.
“Declara estável no serviço público o servidor efetivo aprovado em Estágio
Probatório”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66
da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da
data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por
ter sido aprovado no Estágio Probatório o servidor abaixo relacionado, o
servidor Cilmar Antonio Rodrigues de Oliveira, matricula nº 114768386-1,
no cargo de Engenheiro Civil.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retrativos a 19 de março de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), 15 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1690, DE 15 DE MARÇO DE 2019
“Nomeia, em substituição membros para compor o Conselho Municipal
Sobre Drogas – COMAD”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a servidora
como representante da Secretaria Municipal ,para compor o Conselho
Municipal Sobre Drogas – COMAD, juntamente com os servidores nomeados
pelo Decreto n° 1.458, de 10 de dezembro de 2018, em substituição
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados (MS), 08 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.692 DE 19 DE MARÇO DE 2019.
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesa.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegado ao senhor Celso Antônio Schuch Santos, no cargo
de Secretário Municipal de Governo competência para ordenar despesas da
Secretaria Municipal de Governo, podendo para tanto assinar empenhos e
ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar contratos, a
assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, e
a competência para encaminhar processos, documentos contábeis, e outros,
responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer
juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais
de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com
o Estado ou União e outros, relativo ao seu setor.
Indicadores Cadastrados Acompanhados/
Realizado %
Preenchimento de todos os campos de informação
nos cadastros domiciliares, individuais e visitas
Visita domiciliar (domicílios)
Crianças menores de 5 anos
Gestantes
Acamados
Hipertensos
Diabéticos
Tuberculose
Hanseníase
Atividade de Educação em Saúde
Nº de encaminhamentos do SISREG
Indicadores Quantidade Metas %
Bloqueio Químico
Visita domiciliar (domicílios)
Ponto Estratégico
Vacinação Antirrábica
Recolha de animais / Coleta de Sangue
Fiscalizações / Notificações Lei 3965/3180
Atendimentos de denúncias de animais Sinantrópicos
Atividades de mobilizações na Educação e Saúde
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.893 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019
DECRETOS
Art. 2º. Fica delegado ao senhor Albino Mendes, no cargo de Assessor de
Comunicação e Cerimonial: competência para ordenar despesas da Assessoria
Especial de Comunicação e Cerimonial, podendo para tanto assinar
empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar
contratos, a assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos
contábeis, e a competência para encaminhar processos, documentos
contábeis, e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor
recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais
solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas
de convênios com o Estado ou União e outros, relativo ao seu setor.
Art. 3º. Fica delegado ao senhor Ademir Martins, Guarda Municipal na
função de Coordenador da Defesa Civil: competência de ordenador de despesa
do Fundo Municipal de Defesa Civil – FUNDEC, ficando autorizado a
assinar contratos, assinar empenhos e ordens de pagamento, assinar balancetes,
balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar
documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de
Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado
ou União e outros, relativo ao seu setor.
Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retrativos a 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto nº 1.507 de 19 de dezembro de 2018.
Dourados (MS), 19 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.693 DE 21 DE MARÇO DE 2019
“Autoriza descarte dos documentos relacionados”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição
Municipal de Dourados, e
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizado o descarte (fragmentação) dos documentos abaixo
relacionados:
I. Secretaria Municipal de Governo:
– Indicação e resposta de vereadores 2011/2013;
– CI e Oficio 2011/2013.
II. Agencia Municipal de Transporte e Trânsito:
– Identificação de condutor;
– AR de 2013/2014;
– Recursos de autuação 2013/2014;
– Processos da Jari 2014;
– Cópias de notificação 2013/2014.
III. Secretaria Municipal de Fazenda:
– Certidão negativa de débitos 2012/2013;
– Notas fiscais 2012/2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 21 de março de 2019
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO nº 1.695 DE 21 DE MARÇO DE 2019.
“Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros que compõe o
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de
2017.
D E C R E T A:
Art.1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados
para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,
juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 509, de 22 de agosto
de 2017:
I – Representantes Governamentais:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:
Titular: Tânia Mara Teodoro de Oliveira, em substituição à Shirley Flores
Zarpelon;
Suplente: Edinéia de Arruda Ferreira, em substituição à Regina Helena
Vargas Valente de Alencar;
b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde -SEMS:
Titular: Mauro Ferreira Ramos, em substituição à Cristiane Bartz Kruger
Gutierre;
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados 21 de março de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1699, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
“Nomeia, em substituição membros para compor o Conselho Municipal
Sobre Drogas – COMAD”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o
Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD, juntamente com os servidores
nomeados pelo Decreto n° 1.458, de 10 de dezembro de 2018.
(…)
II- Poder Executivo Municipal
a) Representantes da Secretaria de Educação – SEMED
Titular: Eliane Aparecida de Vargas Jagmin, em substituição à Ivano
Clink Pereira;
Suplente: Heloisa Bortolotto da Silva, em substituição à Eliane Aparecida
de Vargas Jagmin.
b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Suplente: Hayanna Alves Motta, em substituição à Maria Fátima dos Santos
Eberhart.
III- Órgãos de Segurança
a) Representantes da Guarda Municipal de Dourados:
Titular: Giovanna A. Bezerra Duarte, em substituição à Maximo William
Caetano Rocha;
Suplente: Maximo William Caetano Rocha, em substituição à Giovanna
A. Bezerra Duarte.
(…)
VI- Entidades de Classe
a) Representantes do SIMTED:
Suplente: Erivaldo Bezerra, em substitição à Lucineia Alves Pedroso.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos á 27 de fevereiro de 2019.
Dourados (MS), 21 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1700 DE 21 DE MARÇO DE 2019.
“Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Defesa
e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, Conselho Municipal de Defesa
e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, para o
biênio 2018-2020:
VIII- representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:
Titular: Marcelo Cândido de Paulo, em substituição à Fabiana Corrêa
Garcia Pereira de Oliveira.
(…)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.893 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019
DECRETOS
XIII- representantes do Esporte e Cultura:
Titular: Valdir Amaral da Silva, em substituição á Alan Almeida dos Santos
(SEMC);
Suplente: David Reberte Ferreira da Silva (SEMC).
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 12 de março de 2019.
Dourados – MS, 21 de março de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1701, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
“Nomeia para substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa – CMDPI”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, os membros abaixo relacionados,
para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI,
para o biênio 2017 a 2019, juntamente com os membros nomeados pelo
Decreto n° 425, de 12 de julho de 2017:
I – Representantes Não-Governamentais:
a) representantes das Instituições de Ensino Superior
Titular: Carlos Arturo Valiente Filho, em substituição à Nádia Sater Gebara
(UNIGRAN).
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 15 de março de 2019.
Dourados (MS), 21 março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 1.702 DE 22 DE MARÇO DE 2019.
“Designa presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a Licença Médica do servidor Celso Jesus da Silva, pelo
período de 14 de março a 12 de abril de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designada a servidora Gleicielly Caroline dos Santos para atuar
como presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias
durante o período de licença médica do servidor Celso Jesus da Silva.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 14 de março de 2019.
Dourados (MS), 22 de março de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.703, DE 22 DE MARÇO DE 2019.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da
Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 41/2019;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para
aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender
a Secretaria Municipal de Saúde – Bloco de Assistência Farmacêutica,
Atenção Básica em Saúde, Programa IST/AIDS e Gestão Administrativa:
– 06 (seis) Tablet 10 polegadas;
– 09 (nove) Datashow.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 22 de março de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.704 DE 22 DE MARÇO DE 2019.
“Nomeia em substituição, membro para compor o Comitê do Fundo
Municipal de Investimento Social”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica
do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o membro, abaixo relacionado, para compor o Comitê
do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, juntamente com
os membros nomeados pelo Decreto n° 60, de 23 de janeiro de 2017:
I – Representantes Não Governamentais:
a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Maria de Fátima Silveira Alencar, em substituição a Landmark Ferreira
Rios.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2019.
Dourados (MS), 22 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
PORTARIAS
PORTARIA Nº 016/2019/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à Servidora Pública, FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA
BARROS, matrícula nº. 9, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário,
15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo
2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de
dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 08 de
abril de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados/MS, 22 de março de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.893 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019
EDITAIS
EDITAL Nº 39/2019/SEMED
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE ARTE
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX,
da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118,
de 31 de dezembro de 2007, torna público a abertura das inscrições do Processo Seletivo
Simplificado a fim de compor o cadastro reserva para contratação temporária
de professores habilitados, no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo,
da Rede Municipal de Ensino de Dourados de acordo com este Edital.
1 –DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 O Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores
de Arte será regido por este Edital, terá validade para o ano letivo de 2019, sob a
supervisão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado.
1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá
taxa de inscrição.
1.3 O Processo Seletivo Simplificado será para atribuição de aulas a título de suplência
e por contrato administrativo por prazo determinado, conforme artigos 56 a
60 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a critério da Administração
Pública Municipal.
1.4 A contratação a título de suplência terá preferência em relação à contratação
temporária de professores não efetivos, devendo o interessado ter sua inscrição efetuada
e validada, conforme disposições desse edital.
1.5 As inscrições para professores em Unidades Escolares no Campo serão feitas
exclusivamente para as mesmas, devendo o interessado informar a opção no ato da
inscrição, em campo próprio.
1.6 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.
dourados.ms.gov.br
1.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos
os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário
Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br
1.8 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste
Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a
função a que concorre.
2 – DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, disponível
em www.educacaodourados.dyndns.org/cpt nos dias 27 de março a 31 de março
de 2019, sem possibilidade de prorrogação. O início das inscrições se dará às 00h01
do dia 27 de março e serão encerradas às 23h59 do dia 31 de março de 2019.
2.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento e a veracidade
das informações inseridas no ato da inscrição.
2.1.2 O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição eletrônica e clicar em
enviar. Logo após a confirmação do envio, o candidato deverá imprimir o recibo
de entrega.
2.1.3A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por inscrição
não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de
comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer
outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
2.1.4 O candidato deverá optar, no ato da inscrição, pela função de seu interesse de
acordo com sua HABILITAÇÃO.
2.1.5 As funções a que se refere este edital são as seguintes:
a) Professores com Habilitação Específica em Arte: Pré-Escola, 1º ao 9º ano e 1ª
a 4ª Fase da EJA
2.1.6 É VEDADA a inscrição em mais de uma função, sob pena de nulidade da
inscrição e desclassificação.
2.2 Da habilitação.
2.2.1 Professor com habilitação específica em Arte: Licenciatura Plena com habilitação
em Arte, Artes, Arte Visual, Artes Visuais, Artes Cênicas e Educação Artística.
2.3 Das inscrições para candidatos com deficiência:
2.3.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da
Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua
inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem,
no ato da lotação, com laudo médico ou atestado expedido por médico especialista,
a espécie, o grau ou o nível de deficiência.
2.3.2 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas surgidas aos
portadores de deficiência, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação
dos deficientes, à capacidade de exercício das atribuições do cargo e da função pretendida.
2.4 Das inscrições para Unidades Escolares no Campo:
2.4.1 Os candidatos deverão optar, no momento da inscrição, por concorrer às
vagas nas Unidades Escolares Urbanas ou no Campo (Escolas Rurais), sendo permitida
somente uma opção. Optando pelas escolas no campo, terão preferência aqueles
que residirem no distrito em que a escola está situada ou mais próximo do mesmo.
2.4.2 Encerrada a chamada dos candidatos classificados para as Escolas no Campo,
as vagas poderão ser atribuídas aos candidatos classificados para as Escolas Urbanas.
2.4.3 Escolas Municipais no Campo:
a) E.M. Agrotécnica Pe. André Capélli
b) E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos
c) E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva
d) E.M. Dom Aquino Corrêa
e) E.M. Fazenda Miya – pólo
f) E.M. Geraldino Neves Corrêa
g) E.M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté
h) E.M. Pe. Anchieta
i) E.M. Pref. Ruy Gomes
3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PONTUAÇÃO:
3.1 São considerados documentos de titulação:
3.1.1 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de doutorado, em nível de especialização,
com carga horária mínima de 720 horas, na área de Educação;
3.1.2 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de mestrado, em nível de especialização,
com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação;
3.1.3 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de pós-graduação, em nível de
especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação;
3.1.4Diplomas, certificados ou atestado de conclusão de OUTRA GRADUAÇÃO,
na modalidade LICENCIATURA, DIFERENTE da função ao qual concorre. Não
serão considerados diplomas de bacharelado ou de nível médio, como normal médio,
magistério e afins;
3.1.5 Cursos de capacitação e formação continuada ofertados por Universidades,
Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação,
com carga horária mínima de 80 horas, não somatório, na área de educação, a
partir de 2017 até a data da inscrição.
3.1.6 Cursos de capacitação e formação continuada ofertados por Universidades,
Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação,
com carga horária mínima de 40 horas, não somatório, na área de educação, a
partir de 2017 até a data da inscrição.
3.1.7 Cursos de capacitação e formação continuada ofertados por Universidades,
Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação,
com carga horária mínima de 20 horas, não somatório, na área de educação, a
partir de 2017 até a data da inscrição.
3.3 Durante o período de inscrição, poderá o candidato editar suas informações
e alterar documentações inseridas no site. Após o término do período, a ficha de
inscrição torna-se inalterável.
3.4 Os candidatos classificados serão chamados de acordo com o número de vagas
e conforme conveniência dessa Secretaria, para apresentação e entrega da documentação
informada no ato da inscrição, devendo apresentar documento original e cópia
simples legível.
3.5 O candidato será eliminado se NÃO COMPROVAR a veracidade e a validade
dos documentos informados no ato da inscrição quando chamado por essa Secretaria,
não cabendo recurso.
4 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
4.1 O processo seletivo será classificatório.
4.2 Consta no Anexo I do presente edital tabela com valores de pontuação de cada
critério.
4.3 Na hipótese de igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o
candidato que tiver idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição
neste Processo Seletivo.
4.4 A listagem com a classificação dos professores cadastrados será publicada no
Diário Oficial em ordem decrescente da nota final.
5 – DO RECURSO
5.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados
a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado em Diário Oficial,
devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Cel.
Ponciano, n. 1.500 (Pavilhão de Eventos Dom Thedardo Leitz), Parque dos Jequitibas,
Dourados – MS, CEP 79840-380, das 07h30 às 13h30.
5.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital,
bem como recursos via postal e por e-mail.
5.3 No recurso deverá constar:
5.3.1 Nome do candidato
5.3.2 Cópia da ficha de inscrição realizada no site
5.3.3 Função pretendida no ato da inscrição
5.3.4 Motivo do recurso
5.4 Cada candidato poderá interpor apenas um recurso e os recursos que não seguirem
os parâmetros estabelecidos neste Edital não serão analisados.
5.5 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo
Seletivo Simplificado será homologado pelo Secretário Municipal de Educação, publicado
no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.
dourados.ms.gov.br
6 – DOS IMPEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS
6.1 Candidato que, mediante avaliação médica, não se encontre em perfeitas condições
de saúde física e mental para o exercício da função de docência na Rede
Municipal de Ensino.
6.2 Ocupante de cargo público que implique em acumulação ilegal de cargo.
6.3 Ocupante de função de professor com carga horária semanal igual ou superior
a 40 (quarenta) horas.
6.4 Professor de apoio educacional ou professor intérprete.
6.5 Que não comprove habilitação para área de atuação.
6.6 Servidor que esteja readaptado provisória ou definitivamente.
6.7 Servidor cedido para outros órgãos ou unidades diversas da Prefeitura Municipal
de Dourados.
6.8 Servidor licenciado ou afastado de suas funções, por qualquer motivo.
6.9 Servidor aposentado:
a) Compulsoriamente
b) Por invalidez
6.10 Servidor público do quadro administrativo.
6.11 Militar ou estrangeiro não naturalizado.
7 – DA CHAMADA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.893 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019
EDITAIS
7.1 No ato da chamada, o candidato deverá apresentar documento de identificação
com foto.
7.2O candidato, no ato da chamada, deverá obrigatoriamente apresentar comprovante
da habilitação (original e cópia legível), de acordo com as exigências estabelecidas
na legislação e neste edital, e original e cópia legível dos documentos anexados
no ato da inscrição.
7.3 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado, sendo chamado o candidato subsequente.
7.4 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades, devendo
comparecer IMEDIATAMENTE à escola. O não comparecimento imediato
tornará sem efeito a contratação.
7.5 A chamada será por Diário Oficial, podendo ser feita via telefone e, posteriormente,
publicado em Diário Oficial, conforme conveniência da Administração
Pública. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabiliza por ligações não
atendidas, números informados incorretamente ou números que não possam ser contatados
por serem de outro Estado da Federação.
7.6 A jornada de trabalho do professor será de até 20 (vinte) horas semanais, podendo
ocorrer durante os turnos diurno e/ou noturno, condicionada à conveniência e
necessidade da Secretaria Municipal de Educação.
7.7 Caso haja atrasos no período letivo, os professores contratados obrigar-se-ão
a compensar a carga horária e os conteúdos das disciplinas para as quais foram
contratados.
8 – DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste Edital,
cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se pela veracidade
das informações prestadas.
8.2 É vedada a realização de dois contratos com o mesmo contratado simultaneamente.
8.3Em casos específicos, a Secretaria Municipal de Educação poderá autorizar
contratação superior a 20 (vinte) horas e inferior a 30 (trinta) horas.
8.4 O professor poderá ser contratado novamente nos seguintes casos:
a) No caso de novas licenças legais do mesmo professor, priorizando a prática/
metodologia de ensino.
b) Nos casos em que o professor tenha seu vínculo contratual encerrado antes
do final do ano letivo, ele voltará para o final da lista classificatória, mediante requerimento
próprio, a ser protocolado no Departamento de Recursos Humanos da
Secretaria Municipal de Educação, na ordem de protocolo.
8.5 A contratação do candidato estará condicionada ao ano letivo de 2019, com
rescisão contratual durante o recesso escolar.
8.6 O professor, participante desse processo seletivo, que demonstrar rendimento
insatisfatório, devidamente comprovado pela Direção e Conselho da Unidade Escolar,
terá seu contrato rescindido, mediante ampla defesa e contraditório.
8.7 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação.
Porém não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo condicionado
à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse
e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato mera expectativa de
direito para a chamada em caráter temporário.
8.8 Em caso de suplência, o professor que não puder assumir as aulas ofertadas por
incompatibilidade de turno (comprovada através de DECLARAÇÃO da Unidade
Escolar em que estiver lotado e, obrigatoriamente, apresentada no ato da lotação),
assinará um termo de espera, em formulário próprio, fornecido pela Secretaria Municipal
de Educação, e ficará aguardando a abertura da próxima oportunidade de
vaga no turno pretendido.
8.9 O professor (efetivo e não efetivo) que não quiser ou não puder assumir aulas,
assinará o termo de desistência do processo seletivo, em formulário próprio, fornecido
pela Secretaria Municipal de Educação, estando eliminado do Processo Seletivo.
8.10 O professor a quem forem atribuídas aulas temporárias, que desistir ou não
comparecer à Unidade Escolar designada, estará ELIMINADO desse processo seletivo,
ficando vedado de participar do Processo Seletivo referente ao ano subsequente.
8.11 O professor que assumir aulas em mais de uma Unidade Escolar não poderá
abandonar parcialmente as aulas, estando condicionado a deixá-las todas, observando
o disposto no item 8.10.
8.12 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias.
8.13 O candidato classificado obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais
perante a Secretaria Municipal de Educação.
8.14 As contratações de professores para a Educação Especial e Educação Escolar
Indígena serão realizadas por meio de seleção própria desses núcleos.
8.15 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
8.16 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 22 de Março de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAL Nº 40/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos,
interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 27 de Março
de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas e formação de cadastro
de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de
acordo com o Anexo Único deste Edital.
1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos
aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados
conforme Editais:
• Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016;
• Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição
suplementar de 21/12/2016;
• Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar
de 21/12/2016;
1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas
remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto
no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007.
1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público,
sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato,
bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso
implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos
termos da legislação.
4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias.
5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 25 de Março de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
N° ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS COMPROVANTE QUANT.
MÁXIMO
VALOR
UNITÁRIO
PONTOS
MÁXIMO
1. Pós-graduação
1.1 Título de Doutor em área relacionada à Educação.
Diploma, certificado ou atestado
de conclusão devidamente
registrado pelo órgão competente.
1 25
1.2 Título de Mestre em área relacionada à Educação.
Diploma, certificado ou atestado
de conclusão devidamente
registrado pelo órgão competente.
1 20
1.3 Título de Especialista em área relacionada à
Educação.
Diploma, certificado ou atestado
de conclusão devidamente
registrado pelo órgão competente.
2 10
65
ANEXO I DO EDITAL 39/2019
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃODE TÍTULOS
2. Formação
2.1
Graduação em Licenciatura Plena em área
DIFERENTE da função ao qual concorre. Não serão
considerados diplomas de bacharelado ou de nível
médio, como normal médio, magistério e afins.
Diploma, certificado ou atestado
de conclusão devidamente
registrado pelo órgão competente.
2 8 16
3. Curso de Capacitação / Formação Continuada
3.1
Cursos de Capacitação e Formação Continuada
ofertados por Universidades, Faculdades,
Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias
Municipais de Educação, com carga horária mínima
de 80 horas, na área da educação, a partir de 2017
até a data da inscrição.
Certificado ou Declaração
devidamente registrado pelo órgão
competente.
2 4
3.2
Cursos de Capacitação e Formação Continuada
ofertados por Universidades, Faculdades,
Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias
Municipais de Educação, com carga horária mínima
de 40 horas, na área da educação, a partir de 2017
até a data da inscrição
Certificado ou Declaração
devidamente registrado pelo órgão
competente.
2 3
3.3
Cursos de Capacitação e Formação Continuada
ofertados por Universidades, Faculdades,
Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias
Municipais de Educação, com carga horária mínima
de 20 horas, na área da educação, a partir de 2017
até a data da inscrição
Certificado ou Declaração
devidamente registrado pelo órgão
competente.
5 1
100
19
TOTAL DE PONTOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.893 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019
EDITAIS
175º 495º MAIANA THATIZA GIMENEZ MEDEIROS
176º 496º EDNA MARIA RODELINI SILVA
177º 497º MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA
178º 498º LUZINETE OLIVEIRA DA ROCHA
179º 499º JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA
180º 500º DELMA EUGENIA DE ARAUJO
181º 501º GENI RODRIGUES DOS SANTOS HAAS
182º 502º MARILU SZYMCZAK
183º 503º REGIANE DE ARAÚJO LUIZ
184º 504º TALITA RIBEIRO MARTINS
185º 505º AMANDA SERRANO GONÇALVES
186º 506º ANA MÁRCIA DA SILVA TRILHA
187º 507º ERLAINE TEIXEIRA DOS SANTOS
188º 508º ANA CELIA DE SOUZA SILVA
189º 509º JULIANA CABANHE AGUERO
190º 510º VICENTINA GONÇALVES DEALMEIDA BANHARA
191º 511º CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA
192º 512º MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA
193º 513º CLEUZA CENTURIÃO ZARATINI
194º 514º IASMIN CRISTINA DOS SANTOS CARMO
195º 515º ELAINE BARBOSA GODOY
Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato
161º 481º JULIANA VIANA DOS SANTOS
162º 482º MARIA CLEIDE APARECIDA BARTOLOMEU PAIM
163º 483º GERDA HARDT CECCONELLO
164º 484º MARCILENE DE ALMEIDA CAMPOS SILVA
165º 485º LISLAYNE LUIZ CAMARA BONETTI
166º 486º ROSELI CARVALHO DE LIMA
167º 487º SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA CORDOVA
168º 488º MARILZA PEREIRA DE SOUZA
169º 489º ELENITA DE FREITAS HEINRICH
170º 490º GERALDINA PINHEIRO DA LUZ
171º 491º ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART
172º 492º ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA
173º 493º MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO
174º 494º GENI DE SANTANA
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO
TEMPORÁRIO
AREA URBANA
ANEXO ÚNICO
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
C. CARDOSO BARBOSA – ME.
CNPJ: 11.001.643/0001-76.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2017.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa para serviços de dedetização, desratização,
descupinização, objetivando atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS),
Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), Unidades Especializadas de Saúde,
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), dependências administrativas da Secretaria
Municipal de Saúde, Programa de Saúde do Trabalhador (CEREST), Vigilância
Sanitária e SAMU.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001 e alterações, Decreto
Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de
dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017,
Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente,
a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições
da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Secretaria Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emerg.
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção dos Serviços de Atendimento Móvel – SAMU
10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IS/AIDS
e Hepatites Virais
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 30 de junho de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º
8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 87.878,40 (oitenta e sete mil oitocentos e setenta e
oito reais e quarenta centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa
FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso
DATA DE ASSINATURA: 21 de Março 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME.
CNPJ: 11.352.270/0001-88.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2018.
OBJETO: refere-se à aquisição de lancetas, objetivando atender a Central de Abastecimento
Farmacêutico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações,
Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de
14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de
2017 com suas alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se
ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações,
e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. – Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Remume e Protocolos
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratiuta
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa
FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho
DATA DE ASSINATURA: 21 de Março 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 005/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em
01/04/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
DENTAL – OPEN – COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA
– EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em
01/04/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 334/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em
01/04/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.893 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em
01/04/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em
01/04/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
H. S. ENGENHARIA LTDA – EPP.
CNPJ: 04.845.630/0001-18.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 012/2018.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de engenharia para execução de obras de construção da sede da Secretaria Municipal
de Educação – local: Centro Administrativo Municipal/Rua Coronel Ponciano/
Município de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente
as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que
a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como
integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços
nº 012/2018, constante do Processo de Licitação nº 242/2018.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.125. – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos
2020. – Construção, Revitalização, Melhorias em Prédios e em Espaços Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 13 (treze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.544.106,51 (um milhão quinhentos e quarenta e
quatro mil cento e seis reais e cinquenta e um centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Elsie Harumi Fujinaka
DATA DE ASSINATURA: 22 de Março de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
PORTARIA Nº 030/FUNSAUD/2019 de 22 de março de 2019
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade
e com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso
IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014,Decreto “P” nº 200, de 05
de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA para ocupar Emprego
de Confiança exercendo a função de SECRETARIO EXECUTIVO, conforme
quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a
partir de 22/03/2019, revogados as disposições em contrário.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME.
CNPJ Nº 11.174.408/0001-04
Ref. Processo de Licitação nº 063/2018 – Pregão Presencial nº 011/2018
OBJETO: Futura e eventual aquisição fornecimentos de PRODUTOS DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – HORTIFRUTIGRANJEIRO para utilização nas unidades
pertencentes a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 43.981,38 (Quarenta e Três Mil, Novecentos e Oitenta
e Um reais e Trinta e Oito Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2019.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 030/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
0136/2018
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações
em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO EM
CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA
PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE
EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS
DE COLUNA PARA UTILIZAÇÃO NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA
PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses,
com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências,
nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos,
nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda
Bergo Duarte, 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e
das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo
será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 22 de Março de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
ITENS SITUAÇÃO DOS
ITENS EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL
DO LOTE (R$)
ESTIMADO
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16,
17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42,
43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55,
56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68,
69, 70, 71, 72, 73 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81,
82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89.
ADJUDICADO
BIOMED MATERIAIS DE
IMPLANTES CIRÚRGICOS
EIRELI-EPP
R$ 513.315,68
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.893 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA LEGISLATIVA
PORTARIA/CMD/RH Nº. 114, de 22 de março de 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
R E S O L V E:
Art. 1º – Ratificar a cedência da servidora ANDRESSA ARAUJO MARTINS, Assistente
Administrativo, do Quando de Provimento Efetivo, sem ônus para origem,
para a Prefeitura Municipal de Dourados, de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro
de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
ATA Nº 006 – REUNIÃO ORDINÁRIA
08 DE NOVEMBRO DE 2018
Aos dias oito do mês de novembro de dois mil e dezoito às nove e meia da manhã,
em reunião ordinária, reuniu-se na Casa dos Conselhos o Plenário do Conselho
Municipal da Juventude – CMJ empossados para o biênio 2017/2019. Diante da
ausência do Presidente (por sua renúncia), cumpriu as funções de coordenação da
reunião, o Vice-Presidente, Sérgio Silva. A Ata da reunião do dia 02/10/2018 foi
lida e aprovada pelo Plenário. Segue a discussão e encaminhamentos da pauta: 1.
Indicação e eleição de novos conselheiros: Através de ofício, a Câmara Municipal
de Dourados enviou a indicação de dois novos conselheiros titulares e dois suplentes
para ocuparem as vagas do poder legislativo, sendo estes: Titular: Rafael Barbosa
e Suplente: Sidnei Lemos Filho, Titular: Christiana Aguilar e Suplente: Eduardo
Iran Turella, se consideram empossados os conselheiros indicados; registra-se que
a estudante do curso de Direito da Unigran, Natália Rocha, será indicada em breve
por esta instituição como representante para ocupar a vaga de suplência da titular
Mariah Ferrite. 2. Verificação do quórum: Diante da posse dos novos conselheiros,
constata-se que atualmente há nove vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o
quórum para deliberações segundo o Regimento Interno é de cinquenta por cento
mais um, ou seja, cinco conselheiros, desta forma há quórum e esta reunião se dá em
caráter deliberativo. 3. Eleição dos cargos vacantes na Mesa Diretora:há vacância no
cargo da presidência e da segunda-secretaria do CMJ, para a presidência, Franklin
Schmalz se candidatou, não havendo outros candidatos, na votação ele foi eleito por
unanimidade, para Segunda Secretaria se candidatou Christina Aguilar, não havendo
outros candidatos, na votação ela foi eleito por unanimidade, os outros cargos da
Mesa Diretoria continuam a ser ocupados por Sergio Silva, que é Vice-Presidente
e Thaise Barbosa, Primeira Secretária.4. Planejamento para os próximos meses:
vários conselheiros fazem colocações sobre quais ações poderiam ser realizadas
pelo CMJ, assim como são feitas colocações sobre o Fundo da Juventude. Devemos
discutir, segundo o Conselheiro Sérgio, as bandeiras como suicídio infantil,
criminalidade juvenil, maioridade penal.Foi levantado a questão da estratégia de
comunicação para com a juventude e como divulgar oCMJ. Franklin propõe que
seja convocada reunião extraordinária do Conselho para dezembro, onde seja preparado
o cronograma de ações para os próximo semestre, assim como uma proposta
de comunicação para o Conselho, ele também informa que irá entrar em contato
com a SEMAS para verificar a situação de regularização do Fundo da Juventude,
já que este Conselho já encaminhou proposta de regulamentação para a assessoria
jurídica da Secretaria, mas não recebeu resposta ainda sobre seu encaminhamento,
de qualquer forma, orienta-se que o planejamento dos trabalhos com o Fundo da
Juventude se deem para o próximo ano, diante do período de férias e recesso que se
iniciará em dezembro. Também é comentado sobre as vacâncias nas vagas do CMJ,
fica orientado que nos próximos meses tentaremos encontrar jovens para ocupa-las
e para regularizar a representação das 15 vagas para o próximo ano. Encaminha-se
com a concordância dos conselheiros que a próxima e última reunião do ano do CMJ
seja no dia 06/12/2018, às 08:30 h. na Casa dos Conselhos, a convocação deverá ser
elaborada pela Mesa Diretora e enviada para os conselheiros. Sem mais nada a tratar
e nem a relatar, Eu Thaise Barbosa lavro esta ata, que será apreciada no Plenário da
próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação.
Estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras:Thaise Barbosa, Cristiane
Girelli (suplente), Natália Fogaça, Rafael Barbosa, Christiana Aguilar, Maria
Rita Dauzacker (suplente), Sergio Silva, Franklin Schmalz, Edson Aparecido, Wanderlei
Ramos (suplente).
ATA 007 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA/CONSULTIVA
No dia seis de dezembro de dois mil e dezoito as nove horas da manhã, em reunião
extraordinária, reuniu-se na Casa dos Conselhos os conselheiros do Conselho Municipal
da Juventude – CMJ empossados para o biênio 2017/2019. Estavam presentes
na reunião os conselheiros e conselheiras Mariah Ferrite, Maria Rita Dauzacker,
Franklin Schmalz e Thaise Barbosa.
ATA de reunião consultiva por falta de quórum. As pautas foram, 1. Expediente:
não houve. 2. Aprovação de atas anteriores: não houve. 3. Informes: não houve. 4.
Planejamento: demos início a prévia do Calendário de Reuniões – Fevereiro: primeira
reunião do CMJ – Ideias/ações/projetos – Março e Abril: A) Criar lista de contatos
com organizações, instituições e entidades que trabalham com juventude na cidade.
B) Trabalho com as escolas para apresentar o CMJ, os direitos da Juventude, a ID
Jovem e conversar sobre participação política, democracia e etc; Maio e Junho: A)
Fórum de Organizações de Juventude; B) Criação de Rede de Articulação de Juventudes;
C) Palestra sobre Direitos; D) Encaminhamentos e ações; Julho e Agosto: A)
Eleições: começo de Julho ou começo de Agosto; B) Conferência da Juventude (sem
expectativa de data); Setembro e Outubro: A) Festival da Juventude – Cultura, Arte e
Debates. Sobre a Comunicação: A) Carta de Apresentação/Panfleto; B) Nova logomarca;
C) tornar ativa a página: compartilhar conteúdos – criar conteúdos interativos
e chamativos; D) Criar Instagram – Divulgar Temas e Informações. E) Construir
Rede de Relações. A Composição das Comissões Permanentes do CMJ – não foram
compostas por falta de quórum. Sem mais nada a tratar a reunião foi encerrada às
11:00 h. Franklin Schmalz presidente do CMJ e eu Thaise Barbosa primeira secretária
do CMJ, lavro essa ata que será lida e aprovada na próxima reunião.
ATA 008 REUNIÃO ORDINÁRIA/CONSULTIVA
No dia vinte de fevereiro de dois mil e dezenove as oitohoras da manhã, em reunião
ordinária, reuniu-se na Casa dos Conselhos os conselheiros do Conselho Municipal
da Juventude – CMJ empossados para o biênio 2017/2019. Estavam presentes
na reunião os conselheiros e conselheiras, Cristiane Girelli, Maria Rita Dauzacker,
Franklin Schmalz e Thaise Barbosa.
ATA de reunião consultiva, como também, na reunião anterior por falta de quórum.
As pautas foram, 1. Expediente: não houve. 2. Aprovação de atas anteriores:
não houve. 3. Informes: foi repassado sobre o Fundo do CMJ, onde tínhamos uma
execução de recursos financeiros para o ano de 2018, mas não houve por falta de
quórum nas reuniões. Por este motivo Franklin respondeu um oficio justificando. 4.
Planejamento: demos início aoCalendário de Reuniões, que ficou acertado que para
a reunião de março faríamos. 1. Votação de uma nova logomarca, colocando como
Conselho Municipal das Juventudes; 2. Texto de projeto do Fórum (apresentado na
ATA anterior); 3. Criação da lista de contatos com as entidades e instituições que trabalham
com as juventudes; algumas ideias não foram possíveis de serem cumpridas,
conforme a prévia do calendário, por não ter quórum, como a revisão do Regimento
Interno e a composição das comissões permanentes do CMJ. Sem mais nada a tratar
a reunião foi encerrada às 10h, eu Thaise Barbosa primeira secretária do CMJ, lavro
essa ata que será lida e aprovada na próxima reunião.
ATAS – CMJ
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.893 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019
EXTRATO – PREVID
ERASMO EGGERT E IVONETE FELEN MARCULINO, TORNA PÚBLICO
QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
– IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI), PARA
ATIVIDADE DE SUINOCULTURA EM CONFINAMENTO ESPECÍFICA PARA
UNIDADE DE TERMINAÇÃO – UT COM CAPACIDADE PARA ALOJAR
16.500 ANIMAIS, LOCALIZADA NA MS-274 – RODOVIA ESTADUAL MACAÚBA
/ INDÁPOLIS – GABRIELA III – DISTRITO DE MACAÚBA – ZONA
RURAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
Glassbox Vidros de Segurança Ltda. – EPP torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS para
atividade: Depósito e Comércio Varejista de Vidros Temperados, Espelhos, Vitrais,
Esquadrias e Prestação de serviços de Instalação e manutenção, localizada à Rua
Floriano Viegas, 7146, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LUCAS DA S. O. LUNA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de Comercio de alimentos, bebidas e correlatos, localizada
na Rua Monte Alegre, n° 717 – Bairro Jardim América, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ROBSON GALASSI – ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO
DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A RENOVAÇÃO
DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – RAA, PARA A ATIVIDADE DE SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA, LOCALIZADA NA RUA/AV. JOAQUIM
TEIXEIRA ALVES, 1540, SALA 83, 8 ANDAR, EDIFÍCIO CED, CENTRO, NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE
IMPACTO AMBIENTAL.
UNIENDO ENDOSCOPIA DIAGNOSTICA E TERAPEUTICA EIRELI – EPP
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS, para atividade de serviços de diagnóstico
por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos; atividade médica
ambulatorial com recursos para realização de exames complementares; serviços de
diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética;
localizada na rua João Rosa Góes, n. 1100 – sala 01, 02 e 03, Vila Progresso, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa FAXINA SIM SERVIÇOS E LIMPEZA EIRELI
– ME
CNPJ DA CONTRATADA: 28.027.465/0001-55
PROCESSO: nº 003/2018/PreviD; Pregão Presencial, Edital nº 001/2018/PreviD;
Contrato nº 014/2018/PreviD.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de roçagem e limpeza de terreno,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD
OBJETO DO ADITIVO: Formalização da alteração da razão social, do representante
legal e da sede da empresa, mediante solicitação da contratada.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas,
e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas, sem a aplicação de reajuste
de valor.
VALOR GLOBAL: Conforme o contrato originário o valor global é de R$
10.200,00 (Dez mil e duzentos reais).
EMPENHO: Nº 132/2018.
VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até o encerramento da vigência do
Contrato nº 014/2018/PreviD em 18/06/2019.
FISCAL DE CONTRATO: Fernanda Aran Colman Batista Barros
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira
DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
ATAS – CMJ
ATA 009 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
No dia vinte e cinco de março de dois mil e dezenove as oito horas da manhã, em
reunião extraordinária, reuniu-se na Casa dos Conselhos os conselheiros do Conselho
Municipal da Juventude – CMJ empossados para o biênio 2017/2019. Estavam
presentes na reunião os conselheiros e conselheiras, Christiana Aguilar, Mariah
Ferrite, Franklin Schmalz, Leonardo Pires e Thaise Barbosa. As pautas foram, 1.
Aprovação de atas anteriores: aprovadas as ATAS 6, 7 e 8. 2. Informes: não houve
3. Fundo da Juventude: 3.1 Encaminhamento de Resposta sobre não movimentação
do Fundo em 2018: Em janeiro de 2019 foi solicitado pela SEMAS uma justificativa
para a não movimentação do Fundo da Juventude no ano de 2018 (Ofício 18/2019
da Regulação SEMAS – em anexo), o presidente do CMJ enviou para a SEMAS,
então, uma justificativa para essa não movimentação no dia 01 de fevereiro de 2019
(Ofício 01/2019 do CMJ para a Regulação\SEMAS – conforme anexo. Em suma a
principal justificativa para a não movimentação do Fundo da Juventude 2018 foi a
falta de uma estrutura e organização interna que propiciasse o desenvolvimento das
tarefas relacionadas à captação de recursos para o fundo, assim como, de execução
desses recursos (se houvessem). Os Conselheiros presentes na reunião de hoje
aprovam a referida justificativa contida no Ofício 01/2019. 3.2. Encaminhamento
da Proposta de relacionamento do fundo: a proposta de decreto para o fundo da juventude
aprovada em reunião do CMJ no dia 02/10/18 e enviada para a SEMAS, foi
devolvida pela assessoria jurídica e contábil da secretaria para nova apreciação pelo
CMJ, tendo sida no dia de hoje aprovada por nós Conselheiros (em anexo). 4. Revisão
do Regimento Interno do CMJ: Franklin ficou de fazer uma revisão do regimento
para avaliar as sugestões de alteração feitas pela assessoria jurídica da SEMAS e
apresentará na nossa próxima reunião para discussão. 5. Indicação de suplente para
o COMAD: Indicamos para suplente do CMJ no COMAD o conselheiro Leonardo
Pires. 6. Organização do Fórum das juventudes: será dia 15 de maio, Franklin irá enviar
para os conselheiros o documento de construção do projeto para a organização
do evento. 7. Composição das comissões: não foi possível pela ausência de conselheiros
e fica transferida para próxima reunião. Sem mais nada a tratar a reunião foi
encerrada às 09h, eu Thaise Barbosa primeira secretária do CMJ, lavro essa ata que
será lida e aprovada na próxima reunião.
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