Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.894 – 27/03/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.894 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 14 PÁGINAS
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 1690, DE 15 DE MARÇO DE 2019
“Nomeia, em substituição membros para compor o Conselho Municipal
Sobre Drogas – COMAD”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada em substituição a servidora Eliane Aparecida de
Vargas Jagmin, para atuar como titular e a servidora Heloisa Bortolotto
da Silva para atuar como suplente, representantes da Secretaria Municipal
Educação, na composição do Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD,
juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 1.458, de
10 de dezembro de 2018.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados (MS), 15 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 1.704 DE 22 DE MARÇO DE 2019.
“Nomeia em substituição, membro para compor o Comitê do Fundo
Municipal de Investimento Social”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica
do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o membro, abaixo relacionado, para compor o Comitê
do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, juntamente com
os membros nomeados pelo Decreto n° 60, de 23 de janeiro de 2017:
I – Representantes Governamentais:
a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Maria Fátima Silveira Alencar, em substituição a Landmark Ferreira Rios.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2019.
Dourados (MS), 22 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
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Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.894 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 083, de 18 de março de 2019.
“Exonera servidora efetiva – Elisangela Luna Cabrera”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 20 de julho de 2010, Elisangela
Luna Cabrera, do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, matrícula
funcional Nº “114765670-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada
nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27
de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I,
c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de
2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 20 de julho de 2010, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 18 de março de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 098, DE 26 DE MARÇO DE 2019.
“Rerratifica o Decreto “P” nº 072, de 26 de fevereiro de 2019.”
DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do
artigo 66, da Lei Orgânica do Município,
D E CR E T A:
Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 072, de 26 de fevereiro de
2019, publicado no Diário Oficial nº 4877, de 27/02/2019, conforme abaixo:
Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 072,
de 26 de fevereiro de 2019.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados-MS, 26 de março de 2019.
DELIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
CAMILA TEIXEIRA MARQUEZ ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 01/03/2019
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
CAMILA TEIXEIRA MARQUEZ ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4 PGM 01/03/2019
Passa a constar:
Onde consta:
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 01/GMD/2019
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto
no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos
da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – ABSOLVER o guarda municipal ANTÔNIO NUNES DE LIMA,
matrícula funcional nº 43781-1, das acusações constantes na Denúncia que
deu origem à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 04/2018, por falta
de objeto.
Art. 2º – ARQUIVAR os autos apuratórios, bem como a denúncia que integra
este procedimento administrativo disciplinar, instaurado pela Portaria
nº 06/CORR/GMD/2018, segundo o que determina o artigo 214, §3º da
Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Art. 3º – Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências.
Art. 4º – À Corregedoria, para os devidos fins.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sede da Guarda Municipal de Dourados, 19 de Março de 2019.
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS.
RESOLUÇÃO Nº 02/GMD/2019
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto
no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos
da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – ABSOLVER os guardas municipais VANDERLY PEDRO DE
LIMA, matrícula funcional nº 44211-1 e ADRIANA NARCISO SIMÃO,
matrícula funcional nº 43721-1, na Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 06/2017 que apurou os danos na ocasionados na viatura de prefixo 40,
por falta de objeto de corrente de falta de provas.
Art. 2º – ARQUIVAR os autos apuratórios, bem como a denúncia que integra
este procedimento administrativo disciplinar, instaurado pela Portaria
nº 09/CORR/GMD/2017, segundo o que determina o artigo 214, §3º da
Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Art. 3º – Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências.
Art. 4º – À Corregedoria, para os devidos fins.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sede da Guarda Municipal de Dourados, 19 de Março de 2019.
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS.
Resolução nº.Lg/3/530/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JAQUELINE MARIA SANTOS,
matrícula funcional nº. “114765771-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de
2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro
de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “20/03/2019 a 15/09/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/03/531/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JAQUELINE MARIA SANTOS,
matrícula funcional nº. “114765771-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte)
dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS,
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.894 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019
RESOLUÇÕES
conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no
artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de
“20/03/2019 a 17/07/2019”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lac/03/454/19/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA DE SOUZA BANDEIRA,
matrícula funcional nº. “114772068-1”, ocupante do cargo efetivo
de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria
Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 02 (dois) anos de” Licença para
Acompanhamento de Cônjuge”, em conformidade com o artigo 161 da Lei
Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do Servidor
Público Municipal, com base no Parecer nº 140/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 446/2019, a partir de 14/03/2019
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do
ano de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Lest/03/455/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal TARCISIO MOREIRA, matrícula
funcional nº. “114761985-2” ocupante do cargo de Profissional do
Magistério Público Municipal, lotado na Sec. Mun de Educação (SEMED),
“Licença para Estudo – Curso de MESTRADO em SOCIOLOGIA da Fundação
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, (com remuneração),
no período de 11/03/2019 a 10/03/2021, conforme artigos152 a 160
da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, conforme Processo Administrativo
nº. 567/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do
ano de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lest/03/456/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LEDI FERLA, matrícula funcional
nº. “501756-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada
na Sec. Mun de ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “Licença para Estudo
– Curso de MESTRADO em SOCIOLOGIA da Fundação Universidade
Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, (com remuneração), no período de
15/03/2019 a 15/03/2020, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar
nº 107 de 27-12-2006, conforme Processo Administrativo nº. 557/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do
ano de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução Nº 001/2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art.
6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art.
5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho
em reunião extraordinária do dia 19 de março de 2019.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar a composição da Comissão Especial para Organização
do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, que será realizada
em 06 de outubro de 2019, ficando assim composta:
Membros: Cristina Fatima Pires Ávila Santana, Keli Cristina Pretti Barbosa
de Mattos, Sandra Giselly Amaral de Assunção, Jaina Garcia Duarte
Guirardi, Angelo Magno Lins do Nascimento, Adalto Veronesi, Emilia Fátima
Pott, Giselle Ferreira da Silva Tosta
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
Dourados – MS, 26 de março de 2019.
Francelly Dutra Rosa
Presidente do CMDCA
Resolução nº. Fe/03/533/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KARLA RAPHAELA
MORAES DE MATOS, matrícula nº. “114762332-1” ocupante
do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO
MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
“15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos
do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n°
118/2007, pelo período de 14/03/2019 a 28/03/2019, em conformidade com
o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 289/2019/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias
aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do
ano de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução Ret nº. 02/379/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/12/2000/2018/SEMAD,
que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores
públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias
aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de fevereiro
de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114762151-3 CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 2018-2018 02/01/2019-31/01/2019
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114762151-3 CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 2018-2018 15/04/2019-14/05/2019
PASSE A CONSTAR:
ONDE CONSTA:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.894 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução Ret nº. 03/542/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 02/258/2019/SEMAD, que
concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos
municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias
aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução Ret nº. 03/543/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 02/259/2019/SEMAD, que
concedeu 15 (quinze ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos
municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias
aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/03/545/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IVONEIDE
MESSIAS DA CRUZ MURAD, matrícula nº 114760193-2 ocupante
do cargo de Assistente Social, “15” (quinze) dias de férias regulamentares,
a partir de 07/01/2019, 2ª quinzena, referente ao período aquisitivo
2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias
aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do
ano de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. MC/03/539/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal IVA CIRQUEIRA
DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “43921-1”, ocupante do cargo
efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) na Guarda Municipal de
Dourados (GMD), Licença para Desempenho de Mandato Classista, sem
prejuízo de sua remuneração, pelo período de 04.02.2019 a 04.02.2021,
no cargo de Tesoureira da Diretoria do Sindicado dos Guardas Municipais
de Dourados-MS, nos termos do inciso I, do §1º, do artigo 151 da lei
Complementar Municipal nº 107, de 27/12/2006, Processo Administrativo
nº 361/19/SEMAD, Parecer nº 139/2019/SEMAD/Jurídico e Parecer nº
194/2019/SEMAD/Jurídico.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias
aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês
de março (03) do ano dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/03/544/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-
-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e
IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL, matrícula 88091-1,
ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, período
de férias solicitado de 22/03/2019 a 05/04/2019, 1ª quinzena, referente
ao período aquisitivo 2016/2017, com abono de férias pago na folha de
fevereiro/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.879, Resolução
nº Fe/02/259/2019/SEMAD, considerando acumulo de serviço e, nos
termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias
aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do
ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-interina
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 17, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar
Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município,
considerando as necessidades dessa Secretaria,
R E S O L V E:
Art. 1º. Revogar a Resolução nº 10, de 13 de fevereiro de 2017, que designou
Mateus Tavares Fernandes, para atuar como responsável pelo Departamento
de Gestão Estratégica.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de 01/04/19.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 25 de março de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA TEIXEIRA 2017-2018 07/03/2019-05/04/2019
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA TEIXEIRA 2017-2018 07/03/2019-21/03/2019
PASSE A CONSTAR:
ONDE CONSTA:
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114770509-1 VANILZA MARTINS DA SILVA DE CARVALHO 2016-2017 07/03/2019-21/03/2019
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114770509-1 VANILZA MARTINS DA SILVA DE CARVALHO 2016-2017 08/04/2019-22/04/2019
PASSE A CONSTAR:
ONDE CONSTA:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.894 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 18, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
Designa servidor como responsável pelo Departamento de Gestão e Estratégia
– SEMS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar
Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município,
considerando as necessidades dessa Secretaria,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora SILVIA ALESSANDRA PEROTTI, para
atuar como responsável pelo Departamento de Gestão e Estratégia – SEMS.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de 01/04/19.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 25 de março de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAIS
EDITAL Nº 037 DE 26 DE MARÇO DE 2019
Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura
Municipal de Dourados
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
R e s o l v e:
Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no
Diário Oficial – ANO XXI / Nº 4.870, EDITAL Nº 34 DE 13 DE FEVEREIRO
DE 2019 – 17ª CONVOCAÇÃO –GERAL I, convocamos os candidatos
abaixo relacionados para apresentação de exames complementares
solicitados:
– Dia 05/04/2019 das 7:30 as 9:00 entrega dos exames complementares
solicitados e
– Dia 08/04/2019 às 7:30 avaliação médica pericial:
1. Alvaro Elias Candia;
2. Ana Carla Tamisari Pereira;
3. Antonio Carlos Ramires dos Santos;
4. Elza Maria de Queiroz Venancio de Paula;
5. Fábio Domingues;
6. Fernando do Nascimento Carneiro;
7. Letícia da Costa Nunes;
8. Michelli Vilhalva Chagas Oro;
9. Rafael Ferreira Bussi;
10. Ricardo Martinz Filipini.
Dourados, MS, 26 de março de 2019
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
EDITAL Nº 005/2019/SEMED
CADASTRO DE RESERVA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
PROFISSIONAL TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA ATUAR
NOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX,
da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº
118, de 31 de dezembro de 2007, a Resolução 006/2018, tendo em vista a demanda
de alunos novos, com deficiência auditiva, matriculados nas Unidades Escolares
que necessitam de profissional de Apoio Educacional com formação especifica na
área da surdez, e não havendo mais profissionais habilitados na lista do Cadastrado
Reserva no Edital 001/2018, considerando o aumento da demanda de alunos surdos
ou deficientes auditivos matriculados nas Unidades Escolares, que necessitam de
profissional de Apoio Educacional com formação especifica na área da surdez; torna
pública a abertura das inscrições de Cadastro de Reserva para contratação temporária
de profissional habilitado, no âmbito das Unidades de Ensino – Escolas Municipais
e Centros de Educação Infantil – da Rede Municipal de Ensino de Dourados
para atuar como Tradutor Intérprete de Libras nos Serviços da Educação Especial,
durante o ano letivo de 2019.
1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional Tradutor
Intérprete de Libras será regido por este edital, que terá validade para o ano letivo
de 2019 e estará sob a supervisão do Núcleo de Educação Especial da Secretaria
Municipal de Educação/SEMED.
1.2 O Cadastro de Reserva será realizado em etapa única e não haverá taxa de
inscrição.
1.3 O Cadastro de Reserva será para atribuição de aulas, a título de contrato administrativo
temporário, conforme artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118 de 31
de dezembro de 2007, a critério da Administração Pública Municipal.
1.4 O Cadastro de Reserva de profissional Tradutor Intérprete de Libras, para atuar
nos Serviços de Educação Especial, não tem caráter classificatório.
1.5 O presente edital estará disponível no endereço eletrônico: www.dourados.
ms.gov.br.
1.6 É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar a divulgação de todos
os atos pertinentes a este Cadastro de Reserva, os quais serão publicados no Diário
Oficial do Município, disponível através do site: www.dourados.ms.gov.br.
1.7 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste
Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a
função a que concorre.
1.8 A relação de profissionais cadastrados, no processo a que se refere este edital,
será publicada no Diário Oficial do Município de Dourados/MS.
2- DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição será realizada exclusivamente por meio eletrônico, em link próprio
disponível no site www.dourados.ms.gov.br, nos dias 28 de março de 2019, a partir
das 00h01, até o dia 31 março de 2019, às 23h59, sem possibilidade de prorrogação.
2.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento e a veracidade
das informações inseridas na inscrição do Cadastro de Reserva.
2.1.2 O candidato deve preencher a ficha de inscrição eletrônica, ANEXAR OS
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS e clicar em enviar. Logo após a confirmação
do envio, o candidato poderá imprimir o recibo de entrega.
2.1.3 São documentos comprobatórios obrigatórios:
Diploma de Formação de nível superior em Letras Libras ou outra Licenciatura.
I. Especialização em Libras: Tradução e Interpretação, Docência de Libras, Especialização
em Educação Especial com Enfoque na Surdez, ou em Educação Especial,
com carga horária mínima de 360 horas.
II. Proficiência lingüística, que pode ser comprovada através de Bacharelado Letras
Libras, Prolibras para Tradução e Interpretação em nível superior, Prolibras para
Tradução e Interpretação em nível médio ou Avaliação realizada pelo Centro de Capacitação
de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez
(CAS), desde que tenha ocorrido no último biênio (2017-2018).
III. O Guia-Intérprete, exclusivamente, deverá apresentar Certificado de Formação
de Guia-intérprete, devidamente registrado.
IV. Currículo Vitae atualizado ou Currículo Lattes atualizado até, no mínimo, novembro
2018.
2.1.4 Serão considerados diplomas de bacharelado apenas para a Graduação em
Letras Libras.
2.1.5 Não serão considerados diplomas de bacharelado, ou de nível médio, como
normal médio, magistério e afins.
2.2 A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por cadastro não
recebido por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores, comunicação,
ou congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros
fatores que impossibilitem a transferência de dados.
2.3 As subdivisões da função de Intérprete de Libras, a que se refere este edital,
são:
I – Tradutor Intérprete de Libras.
II – Intérprete Mediador de Libras.
III – Guia-Intérprete.
3. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESERVA
3.1 Para atuar como profissional Tradutor Intérprete de Libras, na Educação Especial,
nos termos da Resolução 006/2018, o interessado deverá preencher os seguintes
requisitos:
I. Possuir diploma de Formação de nível superior em Letras Libras ou outra Licenciatura;
II. Especialização em Libras: Tradução e Interpretação, em Docência de Libras,
Especialização em Educação Especial ou Educação Especial, com carga horária mínima
de 360 horas;
III. Proficiência lingüística, que pode ser comprovada através de Bacharelado
Letras Libras, Prolibras para Tradução e Interpretação em nível superior, Prolibras
para Tradução e Interpretação em nível médio ou Avaliação realizada pelo Centro de
Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez
(CAS), desde que tenha ocorrido no último biênio (2017-2018);
Parágrafo único: Exclusivamente, o Guia-Intérprete deverá apresentar Certificado
de Formação de Guia-intérprete, devidamente registrado.
3.2 Identificar-se com o público alvo da Educação Especial e com a dimensão da
proposta de atuação que envolve a função de Tradutor Intérprete de Libras, Intérprete
Mediador de Libras e Guia-Intérprete de Libras.
3.3 Ter disponibilidade para participar das formações continuadas, palestras, fóruns,
cursos e encontros oferecidos pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED.
3.4 Não possuir vínculo efetivo com a Rede Municipal de Ensino de Dourados.
3.5 Para atuar nas Unidades de Ensino Indígenas terão preferência indígenas naturais
do Município de Dourados/MS.
3.6 Para atuar nas Unidades de Ensino do Campo terão preferência aqueles que
residirem no Distrito em que a escola está situada, ou mais próximo dele.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.894 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019
EDITAIS
4. DA CARGA HORÁRIA
4.1 A lotação do profissional Intérprete de Libras considerado apto para o exercício
da função será com carga horária de 25h/a semanais.
4.2. O profissional Tradutor Intérprete de Libras não terá direito à hora-atividade,
conforme Resolução 006/2018.
5. DOS IMPEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS.
5.1 São impedidos os profissionais que estiverem nas seguintes situações:
I – encontrar-se de licença para tratamento de saúde;
II – aposentado em dois cargos públicos de professor;
III – servidor público readaptado;
IV – professor efetivo de 20 horas na Rede Municipal de Ensino de Dourados;
V – professor efetivo de 40 horas na Rede Municipal de Ensino de Dourados;
VI – professor efetivo de 40 horas independentemente da Rede de Ensino a que
está vinculado;
VI – Que não comprove habilitação para área de atuação;
VII – Servidor público do quadro administrativo.
6. DA SELEÇÃO, DA CHAMADA E DA LOTAÇÃO DO PROFISSIONAL INTÉRPRETE
DE LIBRAS:
6.1 A seleção dos profissionais será:
a) sempre que houver a necessidade de contratação.
b) efetivada por meio do Cadastro de Reserva de profissional Tradutor Intérprete
de Libras, habilitados para Aulas Temporárias da Secretaria Municipal de Educação
para atuar nos Serviços da Educação Especial;
c) realizada por meio de análise curricular e documental, após a publicação da lista
dos cadastrados, pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED.
6.2 A chamada para análise curricular e entrevista será:
a) realizada pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED, durante a vigência
deste Edital.
b) a qualquer período do ano letivo de 2019, conforme surgimento de aluno público
alvo da Educação Especial com comprovada necessidade de profissional Tradutor
Intérprete de Libras.
6.3 É dever do profissional inscrito no Cadastro de Reserva manter atualizado seus
dados pessoais (especificamente, telefone e e-mail) no site.
6.4 A lotação dos profissionais será:
a) após análise e homologação realizada pelo Núcleo de Educação Especial da
SEMED;
b) mediante a apresentação, conferência e aprovação da documentação que comprove
a formação, de acordo com os critérios estabelecidos e/ou apresentada na inscrição
de Cadastro de Reserva, ao RH;
6.5 A não comprovação da formação implicará na anulação da inscrição.
6.6 A contratação do de profissional Tradutor Intérprete de Libras estará condicionada
ao ano letivo de 2019, com rescisão contratual durante as férias escolares do
meio do ano (julho).
6.7 A recontratação para o segundo semestre de 2019 será condicionada automaticamente
à solicitação da gestão escolar ao Núcleo de Educação Especial.
7. DA REVOGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO
7.1 O profissional Tradutor Intérprete de Libras poderá ter a convocação revogada,
a qualquer tempo, nos casos descritos a seguir:
a) por interesse próprio, com antecedência mínima de trinta dias, para não haver
prejuízo das atividades desenvolvidas;
b) por interesse, necessidade e/ou conveniência da Administração Pública;
c) por inaptidão ao desempenho da função, comprovada pela direção da Unidade
de Ensino, através de exposição dos motivos registrada em ata redigida pela Direção
e Conselho da Unidade de Ensino, cabendo ao profissional Tradutor Intérprete de
Libras ampla defesa e contraditório;
d) por inaptidão ao desempenho da função, comprovada pelo Núcleo de Educação
Especial da SEMED, com base em relatórios de acompanhamento de desempenho e
avaliações realizadas por técnicos do Núcleo de Educação Especial;
d) quando houver licença médica superior a sessenta dias;
e) quando o aluno que estiver sendo atendido pelo de profissional Intérprete de
Libras for transferido para outra Rede de Ensino e na Rede Municipal de Ensino não
possuir outro aluno para redirecionar o acompanhamento do profissional Tradutor
Intérprete de Libras.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Os casos omissos serão solucionados junto ao Núcleo de Educação Especial
com a ratificação do Secretário Municipal de Educação.
8.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 26 de março de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
FUNÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL
Profissional Intérprete de Libras 25 horas aulas
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 043/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Ires Gabriela Brunetto
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação
de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 21 de março
de 2019 a 20 de março de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e
oitenta e sete centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 044/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Simonia Venturini
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais)
em substituição da servidora Lenise Cândido de Oliveira que teve sua aposentadoria
publicada em Diário Oficial no dia 12/03/19, para prestação de serviços nas
unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 25 de março
de 2019 a 24 de março de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.540,55 (Dois mil, quinhentos e quarenta
reais e cinqüenta e cinco centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 25 de março de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 045/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Dileide Ferreira Camilo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e
Apoio (40 horas semanais) em substituição a servidora Thayna Magalhães Ferreira
Evangelista que teve seu contrato rescindido em 25/03/19, para prestação de serviços
nas unidades de saúde, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que
convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais
e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 2
meses e 2 dias a partir da data de sua assinatura em 26 de março de 2019 . O mesmo
pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) ContrataDIÁRIO
OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.894 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019
EXTRATOS
do(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e
oito reais e vinte e dois centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGÊNIO EIRELI – EPP.
CNPJ: 00.671.994/0001-78.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2018.
OBJETO: aquisição de gás engarrafado (ar medicinal e oxigênio medicinal), objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº
331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei
nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 01 de
julho de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com
suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 133.888,65 (cento e trinta e três mil oitocentos e
oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso
DATA DE ASSINATURA: 26 de Março 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232/2018/DL/PMD
ONDE CONSTA:
PARTES:
Município de Dourados/MS
DILUX COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP.
PASSA A CONSTAR:
PARTES:
Município de Dourados/MS
DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2019 e vencimento previsto para
30/06/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA
EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido entre 01/01/2019 até 31/12/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2019.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTE FORNECEDOR:
ANTONIO CICERO SAMPAIO DA SILVA INFORMÁTICA – EPP.
CNPJ: 12.370.598/0001-90.
Valor Total: R$ 19.116,50 (dezenove mil cento e dezesseis reais e cinquenta centavos).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 107/2018.
OBJETO: aquisição futura e eventual de papel térmico para ponto eletrônico biométrico
compatível com modelo “Dimep Printpoint III B S LCD 1 P”, objetivando
atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e,
ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa
do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 13, do Decreto Municipal nº 368/09,
contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser
prorrogada.
DATA DE ASSINATURA: 20 de Março de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2019.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTE FORNECEDOR:
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME.
CNPJ: 01.205.306/0001-47.
Valor Total: R$ 79.700,00 (setenta e nove mil e setecentos reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 121/2018.
OBJETO: aquisição futura e eventual de gêneros de alimentação (chá), objetivando
atender demanda da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações,
Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de
14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015,
Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho
de 2017 com suas alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º
8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 12, do Decreto n.º 7.892/13 e inciso III
do §3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 22 de Março de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2019.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTE FORNECEDOR:
CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO – MEI.
Código
Item
1 75%
(Principal)
7.500 CHA CHA R$ 7,97
2 25%
(Reservada)
2.500 CHA CHA R$ 7,97
CHÁ MATE TOSTADO NATURAL –
Chá mate tostado natural composto
por folhas e talos de mate tostado.
Com cor, odor e sabor característico
do produto. Acondicionado em
embalagens de 250g, com dados de
identificação do produto, marca do
fabricante, informações nutricionais,
prazo de validade. Produto dentro dos
padrões exigidos pela legislação
vigente.
Valor
Unitário
52789 UNID.
Item Cota Especificação Unidade Quantidade
Registrada Marca
Valor
Unitário
1
Papel térmico para emissão de ticket
comprovante de batidas de ponto
eletrônico que seja compatível com o
modelo de relógio ponto biométrico
DIMEP PRINTPOINT III B S LCD 1 P,
e que esteja de acordo com a Portaria
nº 1.510/09/MTE. Bobina com no
mínimo 300 metros.
UNID. 850
DIMEP –
MODELO
BOPREP
R$ 22,49
Item Especificação Unidade Quantidade
Registrada Marca
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.894 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019
EXTRATOS
CNPJ: 20.196.031/0001-77.
Valor Total: R$ 32.550,00 (trinta e dois mil quinhentos e cinquenta reais).
DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME.
CNPJ: 23.992.262/0001-85.
Valor Total: R$ 12.720,00 (doze mil setecentos e vinte reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2018.
OBJETO: futura e eventual de serviços de sonorização, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e,
ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa
do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e inciso III
do §3° do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, contados da data de
publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 22 de Março de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Item Especificação Unidade Quantidade
Registrada Marca Valor
Unitário
CLAUDINHO
SANFONEIRO
CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO – MEI.
1
SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO COM GRUPO
MUSICAL – OS SERVIÇOS COMPREENDEM
O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS
COMO: ACORDEOM; TECLADO; VIOLÃO; 04
CAIXA ACÚSTICA; MESA 12 CANAIS; 03
MICROFONES; 03 PEDESTAIS, INCLUINDO
MÃO-DE-OBRA, OPERACIONALIZAÇÃO E O
REPERTÓRIO MUSICAL(03 VOZES), PARA
ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
SERVIÇO 150 R$ 217,00
Quantidade
Registrada
SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO DE SOM MECANICO –
SERVIÇOS DE
SONORIZAÇÃO, COMPREENDENDO O
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUA
OPERACIONALIZAÇÃO PARA REUNIÕES E
EVENTOS, PARA ATENDER OS
EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL.
2 SERVIÇO 120
DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME.
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
R$ 106,00
COMPREENDE OS SEGUINTES ITENS: SISTEMA DE
SOM AMPLIFICADO,
CONTENDO 02 CAIXAS ATIVAS DE 1.200 WATS
CADA; AUTO FALANTE DE 12
POLEGADAS E DRIVE; MESA MIXER DE 12 CANAIS,
COM EFEITOS,
COMPRESSOR, MONITOR E ENTRADA XLR E P10;
02 MICROFONE VOCAL SEM
FIO; 02 PEDESTAIS; 08 CABOS XRL VERSO XRL;
02 CABOS P10 VERSO
P10; 04 EXTENSÕES DE 8 METROS COM PINOS; 01
NOTEBOOK COM SISTEMA WINDOWS. 120
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO)
PREGÃO PRESENCIAL nº 33/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 143/2018
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/
FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a
Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar
147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de
gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO,
conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se
no Edital e seus anexos, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO
ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa
da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto,
na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
FUNSAUD, situado à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de
Dourados-MS, no dia 09 de Abril de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso
do Sul).
Dourados, 26 de Março de 2019
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
Ref. Processo de Licitação nº 143/2018 – Pregão Presencial nº 033/2018
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº
091/2018/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, torna público o resultado final
do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 0143/2018
– Pregão 033/2018 , tendo por objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO
TIPO NÃO PERECÍVEL, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME
A DEMANDA SOLICITADA OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES
E DEMANDAS DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD.
Dourados, 26 de Março de 2019
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria 091/2018
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 035/FUNSAUD/2019 de 25 de Março de 2019.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, eDecreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria Nº 0103/FUNSAUD/2018 de 10 de DEZEMBRO
de 2018que Nomeia REDMAR MOMOSE LIMA para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO – UPA.
Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a
partir da data de 25/03/2019, revogados as disposições em contrário.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 036/FUNSAUD/2019 de 25 de março de 2019
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade e com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR LAIS DIAS AZEVEDO para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função de DIRETORA TÉCNICA – UPA, conforme quadro estabelecido
na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a
partir de 26/03/2019, revogados as disposições em contrário.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.894 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 017/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS E REAGENTES PARA O BANCO DE SANGUE
(DESERTOS E FRACASSADOS NO PREGÃO 008/2018 E PREGÃO 023/2018)
DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD,
PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE 03(TRÊS) MÊSES ATE ABERTURA
DE NOVO CERTAME.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
DISTRIBUIDORA BRASIL
(CNPJ:07.640.617/0001-10)
R$ 9.322,70 (Nove mil, trezentos e Vinte Dois Reais e Setenta Centavos)
CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
(CNPJ 03.652.030/0001-70)
R$ 1.082,00(um mil e oitenta e dois reais)
CRISTALIA PRODUTOS QUIMÍCOS FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ 44.734.671/0001-51
R$ 39.227,20 (trinta e nove mil e duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos)
SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
(CNPJ 00.656.468/0001-39)
R$ 13.639,00 (treze mil e seiscentos e trinta e nove reais)
DIMASTER – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ 02.520.829/0001-40
R$ 74.260,00(setenta e quatro mil e duzentos e sessenta reais)
ABL-ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ 05.439.635/0001-03
R$ 59.450,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta reais
CIRUMED COMERCIAL LTDA, CNPJ:26.853.028/0001-65
R$ 10.320,00 (dezmil e trezentos e vinte reais)
ASTHAMEDCOM. PROD. EQUIP HOSP
(CNPJ07.955.424/0001-59)
R$ 4.770, 50 (quatro mil e setecentos reais e cinquenta centavos)
DIAGNOLAB LABORATORIOS EIRELI
CNPJ 12.889.035/0001-02
R$ 1.329,84 (Hum Mil Trezentos e Vinte e Nove Reais e Oitenta e Quatro Centavos)
M.S. DIAGNOSTICA LTDA
CNPJ 00.970.175/0001-21
R$ 924,00 (Novecentos e Vinte e Quatro Reais)
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 057/2018.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 11 de Março de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente– FUNSAUD
FUNDAÇÕES / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO – FUNSAUD
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 524/2014
Modalidade: Disp. 181/2014
Contrato Número: 040/2015
Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA.
CONFORME CI N° 2368/2014, REQ. N° 746, RO N° 426/2014,
PEDIDO N° 88, PE N° 362/2014 RO N° 037/2015.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: ROSELY SOLANGE SADAMORI
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de
31/12/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 68.774,93 (sessenta e oito
mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos).
Dourados-MS, 19 de março de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 401/2013
Modalidade: Disp. 151/2013
Contrato Número: 442/2013
Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DA ARQUIVO DA
CONTAF (NÚCLEO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E FATURAMENTO) DE
RESPONSABILIDADE DA SEMS. CONFORME CI N° 2127/2013, REQ. N°
3008, RO N° 585, PEDIDO N° 181, PE N° 606/2013
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: NELSON SANTOS BALDASSO
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de
31/12/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 175.073,83 (cento e setenta
e cinco mil, setenta e três reais e oitenta e três centavos).
Dourados-MS, 19 de março de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 100/2015
Modalidade: Dispensa de Licitação 020/2015
Contrato: 100/2015
Objeto: Locação de Imóvel para instalação da “Unidade Básica de Saúde da Família”
Chácara Caiuás.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: Luiz Alberto Artuzi.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 65.438,08 (Sessenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e
oito reais e oito centavos).
Dourados-MS, 25 de Março de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.894 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 017/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2019
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
A presente Dispensa tem por objeto a prestação de serviço para aquisição de passagens
aéreas para atender a Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATADO:
AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA – ME – CNPJ Nº 00.922.286/0001-
62
Rua Pedro Celestino, nº 1993, Centro, Campo Grande/MS
VALOR ESTIMADO: R$ 14,925.00 (quatorze mil novecentos e vinte e cinco reais)
Dourados MS, 27 de março de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 016/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2019
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
A presente dispensa tem por objeto a contratação de serviço de chaveiro tais como:
confecções de chaves, abertura de portas e troca de fechadura.
CONTRATADO:
ADELINO ALVAREZ FLORENCIANO – CNPJ Nº 11.532.931/0001-57
Rua Visconde de Taunay, nº 57, Jardim Londrina, Dourados – MS
VALOR: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais)
Dourados MS, 26 de março de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
ATA / SESSÃO PÚBLICA – PREVID
OUTROS ATOS
ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 003/2019/PREVID
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 001/2019/PREVID
PROCESSO: 004/2019/PREVID
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens
aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
– DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 25 de março de 2019, com tolerância de
15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves
Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO, nas atribuições de pregoeira
junto com a equipe de apoio, composto pelos servidores: DHIEGO TROQUEZ e
FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 012/2019/ADM/PREVID,
de 18 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.M. nº 4.871, de 19 de fevereiro
de 2019, foi declarada aberta a sessão de credenciamento, do recebimento das propostas
de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para
o Pregão Presencial nº 001/2019/PREVID, nos termos da lei 10.520/2002 e decreto
Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a aquisição
dos seguintes objeto
– DO CREDENCIAMENTO: Registrada a presença da(s) empresa(s): 1) A Empresa
ALMEIDA TURISMO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 16.927.198/0001-
93 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) EVALDO MARTINES LOPES, portador do
CPF nº 480.878.901-91, apresentando toda a documentação nos termos do item 5 do
edital. 2) As empresas AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI
– ME inscrita no CNPJ sob o nº: 12.146.604/0001-20 neste ato representada pelo(a)
Sr. CARLOS EDUARDO LUCAS RIBEIRO, portador do CPF nº 044.736.029-90,
entregou somente o envelope para o ato da sessão pública sem a participação de seu
representante legal, bem como, não apresentou o formulário de credenciamento. Pela
razão exposta, não poderá, de acordo com o item 5.7. do edital, ofertar lances e também
interpor recursos. 3) Empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA
– ME, inscrito no CNPJ sob o nº 00.922.286/0001-62 neste ato representada pelo
(a) Sr. PAULINO HERRADON BLASQUES, portador do CPF n. 044.847.039-04,
somente entregaram o envelope para participação da sessão pública, em consonância
com o item 5.7. do aludido instrumento convocatório, não constando a participação
de um representante para a fases subsequentes. Ao conferir os documentos, identificou-
se a ausência da declaração de credenciamento e a declaração da licitante informando
o e-mail eletrônico. Assim, esta empresa, nos moldes do item 5 encontra-se
credenciado, no entanto, não poderá ter o direito de lançar preços e/ou ofertas, bem
como, interpor recursos, valendo somente o que consta os preços e demais documentos
nos envelopes. Da fase de credenciamento resta constatado que as empresas
atenderam os requisitos apresentando todas as documentações exigidas relativas ao
ato de Credenciamento e Declarações do preenchimento dos requisitos habilitatórios,
nos termos do edital, incluindo as consultas realizadas conforme dispõe o item
14.6. do instrumento convocatório, quanto às consultas às empresas a fim de se
verificar a idoneidade das mesmas, sendo estas declaradas aptas na participação das
fases subsequentes do certame. Ato contínuo foi passada as documentações referentes
ao credenciamento e declaração de habilitação aos representantes das empresas
participantes para o procedimento de vistas e rubricas.
– DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO
DE HABILITAÇÃO – Transposto a fase de credenciamento, as empresas
participantes procederam a entrega dos envelopes à Pregoeira e equipe de
apoio, contendo as propostas de preços e documentação de habilitação. Em sequência,
a Pregoeira e equipe de apoio, rubricaram os envelopes e encaminhou aos
licitantes para rubrica. Logo após, a Pregoeira procedeu com a abertura do envelope
de nº 01 – “PROPOSTA DE PREÇOS” das empresas credenciadas, a qual foi rubricada
e analisada a aceitabilidade das propostas, de acordo com o que dispõe o edital
e seus anexos.
Após serem lançadas, bem como, examinadas as propostas quanto ao objeto, valor
e documentos pertinentes às propostas de preços, decide a pregoeira, motivadamente,
a respeito da sua aceitabilidade e anuncia o seguinte resultado:
OFERTAS APRESENTADAS (INICIAL)
PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS
A Empresa AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI – ME,
tendo em vista, que a mesma inverteu a identificação dos envelopes, apresentando
a DOCUMENTAÇÃO no envelope 1 – “PROPOSTA DE PREÇOS”. Assim, com
base no item 7.3. do edital, o qual dispõe que a inversão dos documentos no interior,
de quaisquer envelopes, enseja a exclusão sumária do licitante, decide-se,
em melhor juízo, com base no princípio de vinculação ao instrumento convocatório
pela DESCLASSIFICAÇÃO da empresa AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E
TURISMO EIRELI – ME.
RESULTADO DA FASE COMPETITIVA
Frente ao resultado da classificação da proposta escrita de menor preço (apurado
pelo menor valor de agenciamento), apresentada pela empresa participante do certame,
declara-se vencedora da fase de lances, a empresa como segue:
RESULTADO DA NEGOCIAÇÃO DIRETA
Posterior a fase de lances verbais, não houve a etapa de negociação direta, tendo
em vista que o valor unitário encontra-se corrente com o valor de mercado e comparando-
se com o Anexo III do Edital – Tabela de Preços, o valor já encontra-se menor,
presumindo-se vantajosidade à Administração Pública.
– DA HABILITAÇÃO: Por sequência foi aberto o envelope de nº 2 – “DOCUMENTAÇÃO”
e analisada a documentação de habilitação da empresa vencedora
da fase de lances. Da análise restaram julgadas regulares para o certame, sendo a
empresa ALMEIDA TURISMO EIRELI – ME declarada habilitada. A data de referência
de conferência do envelope 2 – “DOCUMENTAÇÃO” será dia 25 de março
Valor Unitário da Proposta
Tarifa/RAV
1 ALMEIDA TURISMO EIRELI – ME R$ 20,00
2 AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA – ME R$ 39,00
LOTE ÚNICO – PASSAGENS AÉREAS NACIONAL
Classificação Empresa
Fornecedor Descrição Lote Valor Unitário da
Proposta/RAV
Valor Global da
Proposta
ALMEIDA TURISMO
EIRELI – ME
Contratação de Empresa
Especializada para Fornecimento
de Passagem Aérea Nacional
R$ 20,00 R$ 60.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.894 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019
ATA / SESSÃO PÚBLICA – PREVID
de 2019, data este que foi entregue a nós na primeira sessão pública. Sendo as documentações
rubricadas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, abrindo-se vistas aos licitantes,
os quais as rubricaram dando-se a sua inserção no procedimento licitatório.
– DO RECURSO HIERÁRQUICO – Questionados aos srs. Representantes presentes
das empresas participantes, do interesse de interposição de recurso sobre a
decisão adotada no procedimento licitatório, manifestaram este o seu desinteresse.
Por não haver manifestação em interpor recurso vem conduzir automaticamente na
preclusão do seu direito, nos termos do inciso XX do art. 4º da lei 10.520/2002.
– DA EMPRESA VENCEDORA –
Ressalta-se que a equipe do pregão é responsável pela condução da sessão, atendimento
às exigências editalícias e cumprimento dos princípios da Lei 8666/93, NÃO
sendo responsabilidade desta equipe o preço de referência constante no processo,
descritivo de itens, exigências do edital, como também não é atribuição a execução
e controle do contrato.
– ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião
às 12h41, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente ata, que após lida
e achada conforme, vai assinada pelos presentes.
ANA CAROLINA GONINO BARRETO
Pregoeira
Equipe de Apoio:
DHIEGO TROQUEZ
Equipe de Apoio
FERNANDO ABREU PINTO
Equipe de Apoio
Empresas Participantes/Representantes:
ALMEIDA TURISMO EIRELI – ME
16.927.198/0001-93
EVALDO MARTINES LOPES
480.878.901-91
Lote Descrição Tipo Período Valor Global
Único
Contratação de Empresa
Especializada para Aquisições de
Passagens Aéreas Nacionais
Serviço
Até 31 de dezembro
de 2019 R$ 60.000,00
Empresa:
ATA – PREVID
Ata nº. 008/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às oito
horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três
mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo
Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre
Nantes , designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no
Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro
de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos,
avaliaram o Processo nº 010/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 009/2019/
PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação
de serviços de recarga, manutenção e de substituição de cartuchos de toner para
impressora, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão
de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa PATRÍCIA PEREIRA
DOS SANTOS PIRES 02010803116 inscrita no CNPJ Nº 21.585.475/0001-67,
pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise do
processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado
e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado
que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da
Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste
Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização
da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após,
encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo
a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 26 de março de 2019.
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
Presidente Membro
Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes
Membro Membro
DELIBERAÇÃO – CMDCA
Deliberação Nº 008/2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de
acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e
Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei
Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013 e decisão proferida nos autos
0900007-87.2019.8.12.0002 da 4ª Vara Cível de Dourados.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Jonathan Tiberio Pereira Tiburcio
para assumir a função no período de afastamento da Conselheira Tutelar Lucielen
Mariany Leivas Leite Prudente pelo período de 23/02/2019 até a prolação da sentença
ou até o término do mandato, o que ocorrer antes.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 13 de março de 2019.
Francelly Dutra Rosa
Presidente CMDCA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AGROPAMPA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença de Operação nº 40.163/2014, para atividade de Comércio atacadista
de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo, localizada
na Rua Pedro Celestino, nº 465 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº
01.618.204/0001-53 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para
a atividade de Drenagem de Aguas Pluviais(7.169,00 m’) e Pavimentação Asfáltica(
60.982,69 m²)– Vila Roma II, localizado Área Remanescente da Parte da Área
‘AB’, desmembrado da área ‘AB’, desmembrado do quinhão 01, da Fazenda Alvorada,
situado no perímetro urbano, desta cidade de Dourados – MS, localizado na
Rua projetada D, esquina com a Rua Projetada J do Loteamento Ipê Roxo, mat. n.
96.046. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº
01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para
a atividade de Drenagem de Aguas Pluviais(7.169,00 m’) e Pavimentação Asfáltica(
60.982,69 m²)– Vila Roma II, localizado Área Remanescente da Parte da Área
‘AB’, desmembrado da área ‘AB’, desmembrado do quinhão 01, da Fazenda Alvorada,
situado no perímetro urbano, desta cidade de Dourados – MS, localizado na
Rua projetada D, esquina com a Rua Projetada J do Loteamento Ipê Roxo, mat. n.
96.046. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não.
Fabiane Ferreira de Sousa – MEI, (Marmitaria Tempero da Mãe) torna publico
que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença
ambiental Simplificada (LS) para atividade de marmiteiro independente, situado a
rua Adrelina Vilela dos Reis, 705 – Canaã IV – Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a
atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em parte das ruas Mato Grosso
e Minas Gerais, no Distrito de Vila Vargas (parte), no município de Dourados-MS.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
SAAD LORENSINI & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade
de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfaltica, no local Denominado Área
R, desmembrado da Terra Amarela (Matricula Nº 80204), Denominado Loteamento
Terra Dourada V no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
SAAD LORENSINI & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade
de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfaltica, no local Denominado Lote 01,02,
e 03 da Qd. 02, Lt 01 e 02, da Qd 03 e Lt “F2”, desmembrado do Lt 03 da Qd.
03, do Loteamento Terra Dourada, Denominado Loteamento Terra Dourada IV, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.894 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
VIVIAN IWAMOTO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de
Ensino de Arte e Cultura (danças), localizada na Rua Aquidauana, 813, Jardim Caramuru,
CEP 79.806-070, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de
Autorização Ambiental – RAA, para a atividade de Escritório Imobiliário, localizada
na Rua João Cândido Câmara, 1320- Vila Tonani, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RESOLUÇÃO – CMDCA
Resolução Nº 002/2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia
19 de março de 2019.
R E S O L V E:
Art. 1º Art. 1º – Aprovar a indicação para presidente da Comissão Especial para
Organização do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, que será
realizada em 06 de outubro de 2019.
Presidente: Angelo Magno Lins do Nascimento
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 26 de março de 2019.
Francelly Dutra Rosa
Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO – PREVID
RESOLUÇÃO Nº 012/2019/COMISSÃO ELEITORAL
A Comissão Eleitoral do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 35
da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e alterações
posteriores.
R E S O LV E:
Art. 1º. Tornar público os locais e horários de votação das Urnas Itinerantes, conforme
os anexos:
Anexo I: Vila Vargas;
Anexo II: Vila Formosa;
Anexo III: Macaúba;
Anexo IV: Fazenda Miya;
Anexo V: CEIM Zeli da Silva Ramos;
Anexo VI: E.M. Geraldino Neves Correa;
Anexo VII: CEI – UFGD;
Anexo VIII: Itahum/Perequete;
Anexo IX: Panambi;
Anexo X: E.M. Agrotécnica Pe. André Capelli;
Anexo XI: E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva;
Anexo XII: Indápolis;
Anexo XIII: Vila São Pedro.
Art. 2º. Os eleitores não listados nos anexos desta resolução, votarão no Auditório
Municipal José Cerveira, das 07:30h às 17:00h.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados – MS, 25 de março de 2019.
Hélio do Nascimento
Presidente da Comissão Eleitoral
NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO
Darci Andrade Leite 403.***.***-** CRAS VILA VARGAS
Maria Cristina Nascimento Farias Alves 654.***.***-** CRAS VILA VARGAS
Marcela Catela Pereira Da Silva 967.***.***-** CRAS VILA VARGAS
Priscilla Soares Teruya 005.***.***-** CRAS VILA VARGAS
Mirian Fidelis De Oliveira Almeida 026.***.***-** CRAS VILA VARGAS
Gislaine Cristina Pinheiro De Lima 041.***.***-** CRAS VILA VARGAS
Natali Francisco Miyazaki 046.***.***-** CRAS VILA VARGAS
Izabel Selvino Garcia 421.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas
Marlene Pereira Petelin Berto 572.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas
Eulina Ferreira Da Vera Cruz 294.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas
Jermina Pereira Dantas 501.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas
Osmar Ferreira De Matos 105.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas
Rosania Gonzaga Ribeiro De Alencar 775.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas
Gilmar Garcia Lopes 421.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas
Erotildes Tatiana Chaves Borba Araujo 841.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas
Kleyton Jose De Freitas 797.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas
Edson Alves Dos Santos 639.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas
Andreia Peres Sobrinho De Carvalho 943.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas
Waldno Pereira De Lucena Junior 834.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas
Keylla Maria Freitas De Souza 768.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas
Humberto Luis Candeo Fontanini 993.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas
VILA VARGAS
LOCAL: CRAS Vila Vargas: Rua Fradique Correa Ferreira, s/nº
HORÁRIO: Início às 14:15 e término às 15:15h
RELAÇÃO DE ELEITORES
Anexo I da Resolução 12/2019
Adriana Garcia Morales 596.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas
Marileide Ferreira Ramos Da Silva 562.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas
Edivaldo Fagundes Prates 543.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas
Ligia Costa Orejana Garcia 015.***.***-** Equipe Saúde Família Vila Vargas
Marcia Fernanda Dos Santos Andrade 961.***.***-** Farmácia Vila Vargas
Luciano Morais Melo 703.***.***-** Farmácia Vila Vargas
Edevam Alves Dos Santos 856.***.***-** Correios Vila Vargas
Celia Ferreira Dos Reis Valente 843.***.***-** Equipe Saude Familia Vila Vargas
NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO
Ducilia Da Silva Nascimento 436.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa
Rivelino Vera Barros 969.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa
Carolina Chanfrin Sanches Bicudo 827.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa
Rosimeire Fialho Barbosa Dos Santos 582.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa
Edison Martins Flores 841.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa
Melissa Azussa Kudo 690.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa
Alcino Moura Ornevo 794.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa
Gilmar Batista Da Conceicao 810.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa
Cristiano Batista Da Conceicao 029.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa
Fatima Rozana Martins De Paula Bicudo 511.***.***-** Correios Vila Formosa
Eliza De Souza Moraes 436.***.***-** Em Pe. Anchieta
Aparecida Angela Da Silva 543.***.***-** Em Pe. Anchieta
Sueli Neres Santos 554.***.***-** Em Pe. Anchieta
Maria Rita De Souza Valerio 447.***.***-** Em Pe. Anchieta
Floriza Moreira Matos De Lima 614.***.***-** Em Pe. Anchieta
Janete Carvalho Dauzacker Sottolano 582.***.***-** Em Pe. Anchieta
Sandra Regina Piesanti De Matos 596.***.***-** Em Pe. Anchieta
William Leite Da Silva 447.***.***-** Em Pe. Anchieta
Nilza De Melo Raulino Green 368.***.***-** Em Pe. Anchieta
Doraci Da Luz Gonsalves 448.***.***-** Em Pe. Anchieta
Elizangela Aparecida Dos Santos Marciano
Cruz
864.***.***-** Em Pe. Anchieta
Luiz Aparecido Martins Flores 419.***.***-** Em Pe. Anchieta
Orlando Martins Flores 419.***.***-** Em Pe. Anchieta
Cristiany Leite Lima Rodrigues Schwingel 855.***.***-** Em Pe. Anchieta
Arnaldo Gomes Serafim 607.***.***-** Em Pe. Anchieta
Elizabeth Pereira De Morais Silva 528.***.***-** Em Pe. Anchieta
Rosalina Silveira De Barros 816.***.***-** Em Pe. Anchieta
Vilmar Alves Leite 208.***.***-** Em Pe. Anchieta
Niuzete Sanches Evangelista Flores 595.***.***-** Em Pe. Anchieta
Luciana Laier Dias Benitez 890.***.***-** Em Pe. Anchieta
Aureo Sales Soares 447.***.***-** Em Pe. Anchieta
Nilda Maria De Figueiredo Gomes 799.***.***-** Em Pe. Anchieta
NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO
Claudivani Da Silva Nascimento Lima 001.***.***-** Em Pe. Anchieta
Jose Raimundo Lima 765.***.***-** Em Pe. Anchieta
RELAÇÃO DE ELEITORES
Anexo II da Resolução 12/2019
LOCAL: Escola Municipal Padre Anchieta – Rua São Paulo s/n
HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 14:00h
RELAÇÃO DE ELEITORES
VILA FORMOSA
LOCAL: Escola Municipal Padre Anchieta – Rua São Paulo s/n
HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 14:00h
VILA FORMOSA
Cleonice Bezerra Goncalves 037.***.***-** Em Pe. Anchieta
Idenilza Rosangela Borges 894.***.***-** Em Pe. Anchieta
Jacirene Lima De Souza Yokota 938.***.***-** Em Pe. Anchieta
Mislene Rodrigues Da Conceicao Leite 001.***.***-** Em Pe. Anchieta
Romulo Marcos Pinheiro Junior 985.***.***-** Em Pe. Anchieta
Roseli Duarte Ramos Shiromoto 480.***.***-** Em Pe. Anchieta
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.894 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019
RESOLUÇÃO – PREVID
Renata Sutier De Lima 023.***.***-** Em Pe. Anchieta
Vanessa Pavao Da Silva Garcia 027.***.***-** Em Pe. Anchieta
Claudinei Da Cruz Santos 918.***.***-** Equipe Saude Familia Vila Formosa
Lucilene Rodrigues De Souza Silveira 988.***.***-** Equipe Saude Familia Vila Formosa
Sandra Ferreira Dos Reis Flores 890.***.***-** Em Pe. Anchieta
Maire Martins Espindola Flores 934.***.***-** Em Pe. Anchieta
Geordano Cleriston Roveda 971.***.***-** Em Pe. Anchieta
NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO
Maria De Lourdes 436.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba
Gerson Santiago Sales 764.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba
Tereza Cirelli Rodrigues 562.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba
Emilio Pedroso De Oliveira 049.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba
Iraci Friske 365.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba
Jair Felipe De Oliveira 367.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba
Jognaldo Vezu 653.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba
Marco Antonio Alves De Andrade 542.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba
Janete De Melo Oliveira 826.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba
Eloi Alves Lima 845.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba
Rafael Da Silva Barbosa 052.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba
Claudete Dos Santos Oliveira Matos 013.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba
Valdir Chaves Teles 562.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba
Izangela Candida De Alencar Wolmann 702.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba
Rosenilda Scheer Lemanski 607.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Regina Vilhalva De Oliveira Souza 796.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Lina Maria Bezerra Dos Santos Oliveira 607.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Elizabeth Sousa De Carvalho 446.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Sandra Regina Piesanti De Matos 596.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Mario Dos Santos Almeida 466.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Luciana Dirlei Vazatta Duarte 529.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Marli Maria Zemolin 464.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Rosana Carolina Franchi 366.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Aparecida Cristina Figueredo Neias 636.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Liany Moreira Dos Santos Pastor 799.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Selma Minhos De Oliveira Stein 969.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Maria De Almeida Dos Santos Oliveira 404.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Mirian Vilhalva De Oliveira Fidelis 940.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Rosa Alraide Dos Santos Almeida 850.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Ivanir Ferreira Crepaldi 949.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Viviane Silva Crepaldi 942.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Clair Fatima Lemanski 466.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Miriam Pereira De Oliveira 001.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Glaucya Barbosa Garcia Leite 005.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Jose Batista Da Conceicao 854.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO
Naurelina Vilhalva De Oliveira 983.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Mariosam De Melo Oliveira 967.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Antonio Batista Da Conceicao 662.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Claudia Angela Da Silva 003.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Edvaldo Teixeira Moraes 959.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
MACAÚBA
LOCAL: E.M. Cel. Firmino Vieira De Matos
HORÁRIO: Início às 09:30h e término às 11:00h
MACAÚBA
LOCAL: E.M. Cel. Firmino Vieira De Matos
HORÁRIO: Início às 09:30h e término às 11:00h
RELAÇÃO DE ELEITORES
Anexo III da Resolução 12/2019
RELAÇÃO DE ELEITORES
Mariana Ferreira Simoes Brandao Nunes 992.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Paulyana Crisanto Goes Rosseto 019.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Bruno Ferreira Campos 032.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Elis Regina Raulino Silva Marques 020.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Thais Regina De Almeida 046.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
Leoncio De Souza Gomes 003.***.***-** Equipe Saude Familia Macauba
Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter 001.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos
NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO
Eizaldytes Goncalves Valverde 596.***.***-** EM FAZENDA MIYA
Francuila Macedo Moreira De Paula 572.***.***-** EM FAZENDA MIYA
Elizangela Aparecida Dos Santos Marciano
Cruz
864.***.***-** EM FAZENDA MIYA
Edina Aparecida Poloni Goes 882.***.***-** EM FAZENDA MIYA
Maria Aparecida Monteiro 873.***.***-** EM FAZENDA MIYA
Angelita Aparecida Da Silva Barros 714.***.***-** EM FAZENDA MIYA
Tania Clara Ebenritter 820.***.***-** EM FAZENDA MIYA
Vera Lucia Pereira Borges Silva 865.***.***-** EM FAZENDA MIYA
Rogina Cunha Rocha Santos 608.***.***-** EM FAZENDA MIYA
Helito Costa Gomes 953.***.***-** EM FAZENDA MIYA
LOCAL: Fazenda Miya
HORÁRIO: Início às 07:30h e término às 09:15h
RELAÇÃO DE ELEITORES
Anexo IV da Resolução 12/2019
FAZENDA MIYA
Anexo V da Resolução 12/2019
CEIM ZELI DA SILVA RAMOS
LOCAL: Rua Coronel Jose Alves Marcondes, 600 – Conj. Res. Monte Carlo.
NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO
Mirian Michelle De Souza Pinheiro Delgadilho 922.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos
Silvana Regina Ferreira Campos Da Silva 834.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos
Aparecida Cristiane Da Silva Nunes 992.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos
Priscila Carvalho Da Silva 017.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos
William Veiga Alves 301.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos
Austrilio Erojoscar Ferreira 582.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos
Claudia Natalia Saes Quiles 800.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos
Naiara Dantas Piteri 913.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos
Andressa Rosa Nelvo Da Silva 029.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos
Monalise De Amorim Bonetti Marques 009.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos
Young Shim Goncalves 024.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos
Bianca Santos Santana 042.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos
Luzia Luiz De Oliveira 916.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos
NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO
Euraides Rodrigues De Mello 592.***.***-** EM Geraldino Neves Correa
Marislei Barbosa De Oliveira Silva 601.***.***-** EM Geraldino Neves Correa
Clovis Irala 494.***.***-** EM Geraldino Neves Correa
Sirlei Ribeiro Lopes 607.***.***-** EM Geraldino Neves Correa
Inaldi Marcia Silva 653.***.***-** EM Geraldino Neves Correa
Marcella Giovine 918.***.***-** EM Geraldino Neves Correa
Alcilene Da Silva Soares De Oliveira 447.***.***-** EM Geraldino Neves Correa
Ana Lucia Pereira Mendonca 004.***.***-** EM Geraldino Neves Correa
NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO
Claudemir Dantes Da Silva 922.***.***-** CEI UFGD
Maria Rodrigues De Lima Da Silva 391.***.***-** CEI UFGD
Evani Soares 856.***.***-** CEI UFGD
Alesandro Luiz Amaral Franco 870.***.***-** CEI UFGD
Maria Jose Da Silva Custodio 365.***.***-** CEI UFGD
Nataly Gomes Ovando 017.***.***-** CEI UFGD
Antonieta Aliendre Moraes Nascimento 879.***.***-** CEI UFGD
Adriana Pereira Da Silva Oliveira 826.***.***-** CEI UFGD
Joice Camila Dos Santos Kochi 048.***.***-** CEI UFGD
Nair Schultz Baptista 560.***.***-** CEI UFGD
Mary Ane De Souza 040.***.***-** CEI UFGD
Joseane Mendonca Pereira 923.***.***-** CEI UFGD
RELAÇÃO DE ELEITORES
Anexo VI da Resolução 12/2019
RELAÇÃO DE ELEITORES
E.M. GERALDINO NEVES CORREA
LOCAL: E. M. Geraldino Neves Corrêa – Rodovia MS, 741 – Distrito de Picadinha
HORÁRIO: Início às 08:30h e término às 09:15h
HORÁRIO: Início às 07:30h e término às 08:15h
CEI UFGD
LOCAL: Rodovia Dourados/Itahum – CEI – UFGD
HORÁRIO: Início às 09:30h e término às 10:30h
RELAÇÃO DE ELEITORES
Anexo VII da Resolução 12/2019
Anexo VIII da Resolução 12/2019
LOCAL: Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté
Rua Paraguai, s/n – Distrito de Itahum
HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 14:00h
RELAÇÃO DE ELEITORES
Itahum/Perequete
NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO
Maria Aparecida Nazareth De Oliveira 448.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Denise Pinheiro Vieira Da Silva 964.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Moacir Cavalheiro Do Nascimento 575.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Joel Fernandes 465.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Cleuza Aparecida Rola 448.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Ivonete Laurinda Ferreira 671.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Silvana Da Rosa Luiz 003.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Denir Marques Olvieta Santana 653.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Domingo Rosa Vega 892.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Luci Mara Viegas Pires 800.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Rosimary Narcizo Rodrigues Keidann 518.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Adriana Line 366.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Maria Goretti Da Silva Mattoso 018.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Silvia Mara Assuncao Ferreira Barichelo 766.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Janet De Lima Fernandes 004.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Maisa Ferreira Azambuja 694.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Marla Szymczak Ariose 596.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Aydee Sanches Ferreira 528.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO
Katia Manvailer Garcia De Almeida 043.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Katiane Gomes Do Amaral 022.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral 030.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Ster Tavares Stropa 074.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Tamires Mendes Sousa 026.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Rua Paraguai, s/n – Distrito de Itahum
HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 14:00h
RELAÇÃO DE ELEITORES
Itahum/Perequete
LOCAL: Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.894 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019
RESOLUÇÃO – PREVID
Ednea Borck Rocha De Andrade 447.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Joshiley Coelho Guindo De Aquino 950.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Dulcineri Aparecida Bosco 313.***.***-** Equipe De Saude Itahum
Pedro Jesualdo De Souza 286.***.***-** Equipe De Saude Itahum
Leicy De Fatima Carneiro Fuchs 607.***.***-** Equipe De Saude Itahum
Lucenir Satorres Aranda Escobar 637.***.***-** Equipe De Saude Itahum
Magna Silva Santos 705.***.***-** Equipe De Saude Itahum
Laerte Machado Da Silva 104.***.***-** Equipe De Saude Itahum
Maria De Lourdes De Souza 466.***.***-** Equipe De Saude Itahum
Fabiana Almeida Faker 708.***.***-** Equipe De Saude Itahum
Angela Odete Lozano De Azambuja 447.***.***-** Equipe De Saude Itahum
Evandro Duek De Souza 592.***.***-** Equipe De Saude Itahum
Washington Lima 275.***.***-** Equipe De Saude Itahum
Irami Da Silva Benites 447.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum
Maria Cristina Rodrigues De Souza Jara 045.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum
Angelo Luiz Morel 006.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum
Janice Rodrigues Silva Lourenco 980.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum
Maria Cirene Monteiro Correa 845.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum
Marli Terezinha Rigotti Dos Santos 003.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum
Claudair Aparecido De Souza 538.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete
NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO
Luzia Oliveira Pereira 447.***.***-** EQUIPE DE SAUDE PANAMBI
Eduardo De Oliveira Goncalves 865.***.***-** EQUIPE DE SAUDE PANAMBI
Geovania Dos Santos Oliveira 962.***.***-** EQUIPE DE SAUDE PANAMBI
Rodrigo Alves Pereira Santos 007.***.***-** EQUIPE SAUDE FAMILIA PANAMBI
Cristine Akeme Minohara 613.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa
Alzenir De Jesus Borges Nascimento 831.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa
Clotildes Martins Morais 614.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa
Luzia Maria Da Silva Casturino 595.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa
Neucy Aparecida Pereira Vieira 447.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa
Anisia Pedroso Alves 600.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa
Agda Aparecida Nogueira De Menezes Vieira 389.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa
Rosana Cherigatti De Oliveira 810.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa
Aurea De Almeida Dos Santos Brandao 835.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa
Lidia Terezinha Capoano Franco 775.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa
Elizabete Ferreira Pereira Moreira 001.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa
Sidia Bonilha Pereira 014.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa
Angelita Da Cruz Espinola 025.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa
Viviane Katia Dos Santos 007.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa
Manuelle De Sousa Lima 024.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa
Anderson De Oliveira Echeverria 005.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa
Marcio Adriano Ramos Velasques 924.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro
Misael Concianza Jorge 724.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro
Nelsi Zollett 390.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro
Marciane Marques Xisto Ortiz 007.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro
Anardo Concianza Jorge 596.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro
Abrao Concianza Aquino 008.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro
Regina Aquino 722.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro
Valcilene Pedro Aquino 019.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro
Jose Betio Aquino Jorge 023.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro
Aparecida Masugossa Teixeira 853.***.***-** Equipe Saude Familia Panambi
Panambi
HORÁRIO: Início às 07:30h e término às 09:15h
RELAÇÃO DE ELEITORES
Anexo IX da Resolução 12/2019
LOCAL: Escola Municipal D. Aquino Corrêa – Rua Agenor Inocêncio, S/N – Distrito do Panambi
NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO
Ivanir Joao Mendes 203.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Josimar Crespan 881.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Dienes Carlos Araujo Domingos 897.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Mateus Ferreira Costa 208.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Antonio Joao Ferreira 582.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Gilberto Goncalves Dos Santos 698.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Orlando Cezar Motta Ramos 690.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Jose Dos Santos Rodrigues 446.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Alayne Dos Santos Haran 870.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Gedalva Correia Da Silva 480.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Wilson Da Silva Canteiro 447.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Joelma Elza Lima Costa Fernandes 705.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Eva Alves Rodrigues Calado 518.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Rozilene De Lima Nascimento 779.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Elizete Freitas De Oliveira Sant Ana 436.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Eneida De Oliveira Ramos 273.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Maria Donizete Cirelle 404.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Tatiane Silva Brito 003.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Marluce Pereira De Oliveira 561.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Zenir Inocencia B. Langone Rocha 357.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Jacira Lima De Souza 911.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Adriana Lima Dos Santos 810.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Selia Peres Sobrinho 404.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Rafael Da Silva Ferreira 021.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Aparecido Lima Araujo 203.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Karlla Araujo Matos 759.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Carlos Magno Mieres Amarilha 337.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Delmira Alves Dos Santos 595.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Mariolinda Rosa Romera Ferraz 446.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Maria De Lourdes Albuquerque de Souza 139.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Pablo Andre Crespan 833.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Vera Maria De Souza 704.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Marcia Shizue Matsumoto 979.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Jussara Goncalves Fonseca 013.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO
Jose Carlos Dos Santos 366.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Marcia Machado Damasceno 995.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
Camila Benites Bieleski More 046.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli
E.M. Agro técnica Pe. André Capelli;
HORÁRIO: Início às 09:30h e término às 10:15h
RELAÇÃO DE ELEITORES
Anexo X da Resolução 12/2019
Rodovia Gumercindo Pimenta dos Reis, 379 – km 1
HORÁRIO: Início às 09:30h e término às 10:15h
RELAÇÃO DE ELEITORES
E.M. Agro técnica Pe. André Capelli;
LOCAL: Escola Municipal Agro técnica Padre André Capelli
Rodovia Gumercindo Pimenta dos Reis, 379 – km 1
LOCAL: Escola Municipal Agro técnica Padre André Capelli
NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO
Joao Bezerra 639.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva
Sandra Martins De Brito Carvalho 779.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva
Isequiel Da Silva Alves 601.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva
Juraci Barbosa Espindula Neves 518.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva
Nilson Sena De Oliveira 812.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva
Zelia Araujo Santana 489.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva
Lucia Dos Santos Tunermann 286.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva
Luiza Araujo Correa Barbosa 529.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva
Salete Aparecida Rangel De Lima 366.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva
Sirlene Poloni 003.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva
Vanelise Ribeiro De Melo 017.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva
Carina Laier Araujo 046.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva
NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO
Geovani Caetano Vieira 337.***.***-** Equipe de Saude Indapolis
Ana Elza Alves Da Silva 639.***.***-** Equipe de Saude Indapolis
Marilza Cazarin Vieira 904.***.***-** Equipe de Saude Indapolis
Nilvan Vidal Viana 613.***.***-** Equipe de Saude Indapolis
Geovani Caetano Vieira 337.***.***-** Equipe de Saude Indapolis
Joaquim Vaz Xavier 962.***.***-** Equipe de Saude Indapolis
Silvia Ferreira De Araujo 954.***.***-** Equipe de Saude Indapolis
Antonia Souza Do Nascimento 163.***.***-** Equipe de Saude Indapolis
Francisco Dos Santos Costa 833.***.***-** Equipe de Saude Indapolis
Rubens Tiburcio Da Cunha 811.***.***-** Equipe de Saude Indapolis
Cristiane Pereira De Oliveira 002.***.***-** Equipe de Saude Indapolis
Marcos Ramalho 000.***.***-** Equipe de Saude Indapolis
Paulo Cesar Da Silva Gomes 977.***.***-** Equipe de Saude Indapolis
Ana Paula De Lima Pacheco 733.***.***-** Equipe Saude Familia Indapolis
Cirlene Carvalho De Lima Sotolani 637.***.***-** Equipe Saude Familia Indapolis
Maria Luiza Marinho Silva Miguelao 475.***.***-** Correios Indapolis
Andrea De Oliveira Berwing 720.***.***-** Equipe Saude Familia Indapolis
Fatima Aparecida Diniz Lima 764.***.***-** Equipe Saude Familia Indapolis
NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO
Maria Da Rocha Lima 518.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro
Shirley Machado De Souza 337.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro
Edna Alves Portugal Roseghini 562.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro
Claudia Pereira Da Silva Santos 960.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro
Roselei Da Silva 249.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro
Aninha Pereira Costa 799.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro
Vanderley Miranda De Oliveira 562.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro
Lilian De Souza Taveira 820.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro
Felipe Dauzacker Marcelino 009.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro
Eduardo Da Rocha Lima 976.***.***-** Equipe de Saúde da Família Vila São
Pedro
RELAÇÃO DE ELEITORES
Anexo XII da Resolução 12/2019
E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva
LOCAL: Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva – Linha do Barreirinho, Km 4 – Distrito de
HORÁRIO: Início às 10:30h e término às 11:15h
RELAÇÃO DE ELEITORES
Anexo XI da Resolução 12/2019
Indápolis
LOCAL: Posto de Saúde de Indápolis – R. Dom Bosco, s/n
HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 13:30h
Anexo XIII da Resolução 12/2019
Vila São Pedro
LOCAL: Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes – Rua Bahia, s/n – Distrito de Vila São Pedro
HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 13:30h
RELAÇÃO DE ELEITORES
Clarice Do Nascimento De Souza 447.***.***-** CORREIOS VILA SÃO PEDRO
Filomena Moreira Dauzacker 500.***.***-** CORREIOS VILA SÃO PEDRO
Israel Narciso 163.***.***-** EM PREF RUY GOMES
Angelita Batista Da Silva 518.***.***-** EM PREF RUY GOMES
Gildete Do Nascimento Dallaqua Teixeira 595.***.***-** EM PREF RUY GOMES
Maria Ivone De Sousa 600.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Celita Algeri Brignoni 258.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Crislayne Aparecida Alves Bertoldi 268.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Dinora Marilan Gubert Balardin 480.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Silvia Da Rocha Lima 874.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Antonio Barbosa Lopes 529.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Aparecida Da Silva Ferreira 849.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Elisia Alves De Souza Silva 373.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Julvania Selvino Garcia Cardozo 558.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Claudete Miranda Da Silva Oliveira 769.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Irene Miguel Alves 448.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Gildete Pereira Pinto Custodio 313.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Izabel Aparecida Pereira Da Silva Sotolani 714.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Viviane Arruda Maciel Nascimento 701.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Eva Maria Carvalho Santos 777.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Jozilene Cavalcante De Oliveira Ramos 910.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO
Gilson Dos Santos Rodrigues 554.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Cleuza Carvalho Dos Santos 860.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Sandra Regina De Lima Goes Pereira 582.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Ione Da Silva Nascimento 653.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Claudia Maria Dos Santos Ferreira 962.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Andreia Da Silva Areco Santos 636.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Alexandre Soares Goncalves 653.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Leia Barbosa Soares Rosa 312.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Elane Cristina Soares Rosa Quieregati Santos 001.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Geovani Dourado Segovia 934.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Odair Del Padre Dos Santos 010.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Cleide Nunes Souza 518.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Sheila Marques Oliveira 015.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Mariana Aparecida Cordeiro Pinto 267.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Sandra Cristina Vital Nogueira De Oliveira 942.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Sueli Pires Rodrigues Ferreira 909.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Iraci Gomes Pereira 356.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Samuel Menegon Fronza 931.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Aryane Maria Marques De Carvalho 026.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Damaris Cristina Vital Nogueira Gueiros 006.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Lucia Diniz Frutuoso 973.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Leticia Berloffa Rodrigues 028.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Sara Nogueira Nascimento 662.***.***-** Equipe Saude Familia Vila Sao Pedro
Madirlei Pereira Petelin De Lima 637.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Marli Raquel Assuncao De Oliveira Lazari 543.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 13:30h
RELAÇÃO DE ELEITORES
Vila São Pedro
LOCAL: Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes – Rua Bahia, s/n – Distrito de Vila São Pedro
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