Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.897 – 01/04/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
ANO XXI / Nº 4.897 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 16 PÁGINAS
LEI Nº 4.249 DE 26 DE MARÇO DE 2019.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil – Instituto
de Desenvolvimento Artístico e Social Sucata Cultural.”
A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Publica Municipal a Associação Civil
– Instituto de Desenvolvimento Artístico e Social Sucata Cultural.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 26 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETOS
DECRETO “P” Nº 100 DE 28 DE MARÇO DE 2019.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de
provas e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A
Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo,
do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos
constantes no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no
Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal
de Dourados, homologado conforme Edital abaixo:
• Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347,
edição suplementar de 07/12/2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 28 de março de 2019
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Eliana Aquino Paranhos
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Diego Rodrigo Paulillo Bazan
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 100 DE 28 DE MARÇO DE 2019
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO
FUNÇÃO: – MÉDICO DO TRABALHO
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA
FUNÇÃO: ODONTÓLOGO – CIRURGIÃO BUCAL – MAXILO FACIAL
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.897 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019
DECRETOS
DECRETO N° 1708, 26 DE MARÇO DE 2019.
“Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal de Juventude
– CMJ”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados
para comporem o Conselho Municipal de Juventude – CMJ, para o
biênio 2017-2019:
I. Representante dos Movimentos Estudantis:
a) Ensino Superior Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal
da Grande Dourados- DCE/UFGD:
Titular: Franklin Schmalz, em substituição a João Vitor de Lucena Vaz;
Suplente: Iara Pereira Cardoso, em substituição a Luís Henrique de Souza
Albertini.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 27 de abril de 2018.
Dourados (MS), 26 de março de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.711 DE 27 DE MARÇO DE 2019.
“Altera Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade
Pregão”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem
como Pregoeiro da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade
Pregão, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n°
1.563 de 22 de janeiro de 2019:
I. Paulo Andrade da Silva;
II. Rafael Rodrigues Poloni.
Art. 2º Ficam excluídos os servidores abaixo relacionados da função de
Pregoeiros da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade
Pregão:
I. Cristiane Mendes Ferreira;
II. Paulo Cesar Rodelini
Art. 3º Fica incluído a servidora Laryssa de Vito Rosa na Equipe de Apoio
da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão
Art. 4º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de março de 2019.
Dourados (MS), 27 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.712 DE 27 DE MARÇO DE 2019.
“Altera Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade
Pregão”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada em substituição a servidora Laryssa de Vito Rosa
para atuar como presidente da Comissão Permanente de Licitação, em substituição
a servidora Kelly Vieira de Andrade.
Art. 2º O Parágrafo único do art. 1º, do Decreto n° 1.562 de 22 de janeiro
de 2019, para a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. …
Parágrafo único: Os servidores Paulo Andrade da Silva e Rafael Rodrigues
Poloni poderão atuar como presidentes substitutos na referida Comissão.
Art. 3º Ficam nomeados para atuar como membros da Comissão Permanente
de Licitação, os servidores abaixo relacionados, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto n° 1.562 de 22 de janeiro de 2019.
III. Paulo Andrade da Silva;
IV. Rafael Rodrigues Poloni.
Art. 4º. Fica o servidor Thiago Ferreira Ortiz excluído Comissão de Licitação.
Art. 5º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de março de 2019.
Dourados (MS), 27 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1713, 27 DE MARÇO DE 2019.
“Altera o inciso XIV, do art. 1º do Decreto 104, de 29 de abril de 2011
que designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município
de Dourados”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Francelly Gomes Souza Bites de Lima
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Denise Conte Pyrrho
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Patrícia Ferreira Duarte
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 101º Monique Cancelli Andrade
2º 102º Bernardo Bartmeyer Neto
ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 8º Pedro Henrique de Souza Alencar
2º 9º Josiane Rodrigues dos Santos Verão
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 16º Marcelo Gonçalves da Silva
2º 17º Djalma Xavier Furtado
3º 18º Elvis Teixeira Salvani
4º 19º Valdeilton Trindade
5º 20º Isaías da Silva Lemos
6º 21º Jaqueline da Silva Ferreira
7º 22º Renato Gabriel de Almeida Cristaldo
8º 23º Marcus Henrique Landeira
9º 24 Solange Balbino Gonçalves
10º 25 Vanessa Silva Jardim
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 4º Ivo Jorge Benites
2º 5º Nayara Moreno Martins
3º 6º Daniel Martins Fontoura
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – MÉDICO VETERINÁRIO
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
FUNÇÃO: – MÉDICO – AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR
CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
FUNÇÃO: ADMINISTRADOR
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS
FUNÇÃO: AGENTE DE ZOONOSES
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS
FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III
FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.897 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019
DECRETOS
RESOLUÇÕES
Art. 1º Ficam alterada a redação do XIV no art. 1º do Decreto 104, de 29
de abril de 2011, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º. …
….
XIV – representante da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de
Dourados:
– Gustavo Piemontez;
– Eugenio Charles.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Dourados (MS), 27 de março de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.714 DE 27 DE MARÇO DE 2019.
“Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da
Lei Orgânica do Município
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem
o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – COMACS, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto nº 1433 de 30 de novembro de 2018:
(…)
II. Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Cristiane Sanches Sisto, em substituição a Marluci de Almeida;
Suplente: Fabio Augusto Moreno Murcia, em substituição a Ivano Sousa
Clink Pereira.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Resolução nº. Lp/03/534/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA AMARAL, matrícula
nº 22941-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado
(a) na Sec. Municipal de SAÚDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio
Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/03/1991 a 29/02/1996, com
fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer nº 216/2019, constante no Processo Administrativo
nº 799/2019, pelo período de: 01/04/2019 a 30/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Laf/03/535/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MATEUS DE ARAUJO
MARTINS, matrícula funcional nº. “114760908-1”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria
Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para
Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150,
da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com
base no Parecer nº. 215/19, do Processo Administrativo nº. 793/2019 a partir do dia
01/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Laf/03/536/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ERALDO FUCHS VIANA,
matrícula funcional nº. “46001-1”, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO
CIVIL, lotado (a) na Secretaria Municipal de PLANEJAMENTO (SEPLAN), prorrogação
de 02 (dois) anos, de “Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem
remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 159/19, do Processo Administrativo
nº. 587/2019 a partir do dia 04/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº. 044/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS e dá outras
providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal
Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição
à servidora MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula
43161-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal,
na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no
Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar
108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção
e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 01 de abril de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLECIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.897 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lp/03/537/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIZORY TOBIAS MACHADO,
matrícula nº 84771-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS
EDUCACIONAIS, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED),
03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de 30/05/2000 a 29/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 219/2019,
constante no Processo Administrativo nº 812/2019, pelo período de: 04/04/2019 a
03/07/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED N. 045 de 29 de março de 2019.
“Dispõe sobre Remoção e Lotação Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério
Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover e lotar Ex-officio para a regularização da vida funcional, conforme
justificativa no anexo os (as) Servidores (as) Pública Profissional do Magistério
Municipal.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED
que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 29 de março de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ANEXO –ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 045/2019 SEMED
Remover
Vanelise Ribeiro de Melo – Matrícula n. 114769111-4 – Professora de Anos Iniciais
(Regente II), a partir de 25/03/2019, para fins de regularização da vida funcional
– de EM. Drº Camilo Hermelindo da Silva, – 16 h/a – Matutino – para EM.
Etalívio Penzo – 16 h/a – Matutino.
Remover
Midiã Pereira Cruz Cosmo – Matricula n. 114771575-3 – Professora de Anos Iniciais,
a partir de 11/02/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM.
Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen – 04 h/a – Matutino – para. EM. Arthur Campos
Mello – 04 h/a – Matutino.
Remover
Ângela Maria Mascarenhas Teixeira Silva – Matrícula n. 501501-8 – Professora de
Anos Iniciais (Regente II), a partir de 25/03/2019, para fins de regularização da vida
funcional – de EM. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen, – 12 h/a – Vespertino – para
EM. Avani Cargnelutti Fehlauer – 12 h/a – Vespertino.
Remover
Katiane Gomes do Amaral – Matrícula n. 114771518-4 – Professora de Anos Iniciais
(Regente I), a partir de 15/02/2019, para fins de regularização da vida funcional
– de EM. Geraldino Neves Correa – 04 h/a – Matutino e EM. José Eduardo Canuto
Estolano –Perequeté – 04 h/a – Vespertino para EM. José Eduardo Canuto Estolano
– Perequeté – 08h/a – Matutino.
Remover
Micheli Marques Lavandoski – Matrícula n. 114772207-2 – Professora de Educação
infantil (Regente I e II), a partir de 11/03/2019, para fins de regularização da vida
funcional – de EM. Profª Efantina de Quadros – 04 h/a – Matutino – CEIM – Profº
Mário Kumagai – 04 h/a – Matutino – EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves
– 08 h/a – Matutino – para EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves – 16 h/a –
Vespertino.
Remover
Viviane Vieira Azevedo – Matrícula n. 114765072-2 – Professora de Anos Iniciais,
a partir de 25/03/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM.
Etalívio Penzo, – 16 h/a – Matutino – para EM. Aurora Pedroso de Camargo – 16
h/a – Vespertino.
Remover
Gislaine Aparecida Alves Brito – Matrícula n. 114760627-2 – Professora de Anos
Iniciais, a partir de 28/03/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM.
Clarice Bastos Rosa, – 04 h/a – Vespertino – EM. Profº Manoel Santiago de Oliveira,
– 04 h/a – Vespertino para EM. Pedro Palhano – 08 h/a – Vespertino.
Remover
Elisa Dileta Romam – Matrícula n. 114761598-2 – Professora de Anos Iniciais, a
partir de 28/03/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Pedro
Palhano – 16 h/a – Vespertino – para EM. Pedro Palhano – 16 h/a – Matutino.
EDITAIS
EDITAL Nº 38 DE 28 DE MARÇO DE 2019 – 19ª CONVOCAÇÃO –GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme
Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados,
relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 100 DE 28 DE
MARÇO DE 2019, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas
estabelecidos.
1. Da Avaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do
Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias
Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D
– Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização
da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
* Exames laboratoriais
Técnico Administrativo Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Administrador Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento –
para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e
oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e
mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
* Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
* Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
* Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo
parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições
para esforço físico – candidatos acima de 45 anos ou que já apresente
problemas cardíacos abaixo desse limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido
algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a
justificativa médica).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.897 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019
EDITAIS
1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação
de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não
serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares
será publicada em edital.
2. Da apresentação de documentos
2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-
-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos
no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as
declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
3. Da Posse
3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados
aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo
III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
4. Do Exercício
4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarem em exercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos
os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2016.
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e
demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos
para a posse.
5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias
úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo,
impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a
ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento
de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos
Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação,
no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores,
não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 28 de março de 2019
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Auditor de Serviços de Saúde –
Médico
* Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Fiscal De Vigilância Sanitária –
Médico Veterinário
Ureia;
Creatinina;
AST;
Médico do Trabalho ALT;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
Odontólogo – Cirurgião Bucal –
Maxilo Facial (Cirurgião Dentista) GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
ANTIHAV IGG
ANTIHBS Quantitativo
Urina I;
Parasitológico de Fezes;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento –
para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e
oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e
mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
* Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax: PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
* Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
* Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo
parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições
para esforço físico – candidatos acima de 45 anos ou que já apresente
problemas cardíacos abaixo desse limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido
algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a
justificativa médica).
* Exames laboratoriais
Agente de Controle de Bloqueio
(Agente de Endemias)
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Agente de Vetores de Campo
(Agente de Endemias)
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
Agente de Zoonoses (Agente de
Endemias)
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento –
para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk);
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e
oxi;
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp);
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e
mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona;
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
* Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
RX de calcâneos;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Ultrassom de joelhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
* Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Ecocardiograma;
Teste ergométrico;
Eletrocardiograma com laudo.
* Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo
parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições
para esforço físico.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido
algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a
justificativa médica).
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Eliana Aquino Paranhos
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Diego Rodrigo Paulillo Bazan
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Francelly Gomes Souza Bites de Lima
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO
FUNÇÃO: – MÉDICO DO TRABALHO
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
FUNÇÃO: – MÉDICO – AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA
FUNÇÃO: ODONTÓLOGO – CIRURGIÃO BUCAL – MAXILO FACIAL
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
ANEXO I
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.897 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019
EDITAIS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Denise Conte Pyrrho
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Patrícia Ferreira Duarte
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 101º Monique Cancelli Andrade
2º 102º Bernardo Bartmeyer Neto
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 8º Pedro Henrique de Souza Alencar
2º 9º Josiane Rodrigues dos Santos Verão
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 16º Marcelo Gonçalves da Silva
2º 17º Djalma Xavier Furtado
3º 18º Elvis Teixeira Salvani
4º 19º Valdeilton Trindade
5º 20º Isaías da Silva Lemos
6º 21º Jaqueline da Silva Ferreira
7º 22º Renato Gabriel de Almeida Cristaldo
8º 23º Marcus Henrique Landeira
9º 24 Solange Balbino Gonçalves
10º 25 Vanessa Silva Jardim
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 4º Ivo Jorge Benites
2º 5º Nayara Moreno Martins
3º 6º Daniel Martins Fontoura
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR
FUNÇÃO: ADMINISTRADOR
CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – MÉDICO VETERINÁRIO
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS
FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS
FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS
FUNÇÃO: AGENTE DE ZOONOSES
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Eliana Aquino Paranhos
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Diego Rodrigo Paulillo Bazan
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Francelly Gomes Souza Bites de Lima
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Denise Conte Pyrrho
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Patrícia Ferreira Duarte
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO
FUNÇÃO: – MÉDICO DO TRABALHO
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
DIA: 23/04/219 (terça-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização
DIA: 24/04/2019 (quarta-feira) 7:00 perícia médica admissional
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
ANEXO II
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: ODONTÓLOGO – CIRURGIÃO BUCAL – MAXILO FACIAL
CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – MÉDICO VETERINÁRIO
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
FUNÇÃO: – MÉDICO – AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
FUNÇÃO: ADMINISTRADOR
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR
CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 101º Monique Cancelli Andrade
2º 102º Bernardo Bartmeyer Neto
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 8º Pedro Henrique de Souza Alencar
2º 9º Josiane Rodrigues dos Santos Verão
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 16º Marcelo Gonçalves da Silva
2º 17º Djalma Xavier Furtado
3º 18º Elvis Teixeira Salvani
4º 19º Valdeilton Trindade
5º 20º Isaías da Silva Lemos
6º 21º Jaqueline da Silva Ferreira
7º 22º Renato Gabriel de Almeida Cristaldo
8º 23º Marcus Henrique Landeira
9º 24 Solange Balbino Gonçalves
10º 25 Vanessa Silva Jardim
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 4º Ivo Jorge Benites
2º 5º Nayara Moreno Martins
3º 6º Daniel Martins Fontoura
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Eliana Aquino Paranhos
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Diego Rodrigo Paulillo Bazan
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS
FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS
FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
DIA: 30/04/2019 (terça-feira)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
FUNÇÃO: AGENTE DE ZOONOSES
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III
FUNÇÃO: ODONTÓLOGO – CIRURGIÃO BUCAL – MAXILO FACIAL
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
ANEXO III
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO
FUNÇÃO: – MÉDICO DO TRABALHO
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
HORÁRIO: 8:00 h
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Francelly Gomes Souza Bites de Lima
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Denise Conte Pyrrho
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Patrícia Ferreira Duarte
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 101º Monique Cancelli Andrade
2º 102º Bernardo Bartmeyer Neto
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 8º Pedro Henrique de Souza Alencar
2º 9º Josiane Rodrigues dos Santos Verão
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS
FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS
CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR
FUNÇÃO: ADMINISTRADOR
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – MÉDICO VETERINÁRIO
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
FUNÇÃO: – MÉDICO – AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.897 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019
EDITAIS
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados
em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma
devidamente registrado.
– A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado
de conclusão e/ou histórico escolar.
– A formação em curso de ensino fundamental será comprovada por meio de certificado
de conclusão e/ou histórico escolar.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração
para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 16º Marcelo Gonçalves da Silva
2º 17º Djalma Xavier Furtado
3º 18º Elvis Teixeira Salvani
4º 19º Valdeilton Trindade
5º 20º Isaías da Silva Lemos
6º 21º Jaqueline da Silva Ferreira
7º 22º Renato Gabriel de Almeida Cristaldo
8º 23º Marcus Henrique Landeira
9º 24º Solange Balbino Gonçalves
10º 25º Vanessa Silva Jardim
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 4º Ivo Jorge Benites
2º 5º Nayara Moreno Martins
3º 6º Daniel Martins Fontoura
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS
FUNÇÃO: AGENTE DE ZOONOSES
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS
FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do declarante
____________________________________
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
Nascimento
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.897 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019
EDITAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: üüüüüüüüüüüüüüüüüüüü vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração
do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
EDITAL Nº 01/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta
durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada
e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes.
Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos
proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração.
Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem
as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao
proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará
de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da
notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada
na notificação, com justificativa.”
Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção,
reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012.
Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores
abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição
posterior dos valores, em dívida ativa.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito
a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900.
Dourados, MS 29 de Março de 2019.
Fabio Barbosa de Souza
Fiscal de Obras – Matr. 114762565-1
Proprietário/Responsável – Cadastro
Imobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote(s) Quadra Inscr. Imobiliária Nº da
Notificação
Nº do
Embargo Infração Valor da Multa
ADÃO ALEXANDRE DA COSTA AGUA BOA 20 DE DEZEMBRO 02 17 00.05.21.33.270.000 6681 1786 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.972,96
ADEMIR GOMES COLMAN ESPLANADA TUCANO 13 59 00.06.50.80.220.000 6344 1708 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$965,65
ANDERSON SODEIRO MORASSITI VIVAL DO CASTELO IRMÃO JAIME BIAZUS 29 L 00.03.16.08.020.000 7073 2033 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.365,98
ANGELO CESAR AJALA XIMENES JARDIM CLÍMAX AZIZ RASSLEM 0 6 0 4 0 0 . 0 1 . 0 4 . 2 6 . 1 5 0 . 0 0 0 6 4 1 8 1 8 2 2 A r t . 1 8 2 – A § 1 º . I d a L C 2 0 5 R $ 2 . 2 3 4 , 7 9
ANGELO LUIZ GABRIEL / CARMINA
FRANCO CHAVES
AGUA BOA JOSUÉ GARCIA PIRES 25 91 00.04.41.41.030.000 6688 1837 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.959,44
ANTONIO MENDES FERREIRA /
FERNANDO GARCIA FERREIRA
ALTOS DO INDAIA JOSE ROBERTO TEIXEIRA 09 45 00.01.09.11.020.000 6819 1906 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$827,70
ANTONIO SIMÕES AGUA BOA BELA VISTA 12 e 13 66
00.04.41.02.120.000/00.
04.41.02.110.000
6463 1700 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.379,50
APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS VILA AURORA FLAVIO CERZÓSIMO DE SOUZA 10 11 00.01.24.05.200.000 6496 1740 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.586,70
ARNALDO PERENHAS JUNIOR BNH IV PLANO ROUXINOL 01 19 00.04.73.33.010.000 6697 – Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.379,50
AUGUSTO CEZAR MORAES LIBORIO PARQUE ALVORADA SONIA MARIA LANGE VOLPATO 12 79 00.01.36.52.300.000 6631 1752 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.207,20
AUREA AZAMBUJA VEDOVATO /
CORPORE INCORPORADORA
VILA PLANALTO
DR. CAMILO HERMELINDO DA
SILVA
02 8A 00.02.11.22.140.000 7228 2041 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$7.725,20
BENEDITO ALVES COELHO SOBRINHO /
ELODITE RODRIGUES FILHO
GUAICURUS
CARLOS A. MONTEIRO DE
ALMEIDA
17 06 00.05.85.32.020.000 6702 1799 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.655,40
BRUNA PEREIRA E MOURA GALVEZ PARQUE DO LAGO 2
IGNÁCIA DE MATTOS
BRANDÃO
11 27 00.04.28.62.080.000 8043 2174 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.158,78
CARLOS EDUARDO DE CASTRO UTUARI VILA INDUSTRIAL DOM JOÃO VI 21 138 00.05.06.33.210.000 6349 1737 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.931,30
CESAR PEREIRA DE ALMEIDA BONANZA
GENOINO PARIZOTTO
SEGUNDO
6A 31 00.04.94.38.061.000 7097 2026 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$24.351,49
CIDADE JARDIM I DOURADOS
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
CIDADE JARDIM OTORINO ANTONIO ZANETTI 25 54 00.04.49.84.030.000 6763 4857 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.703,82
CIDADE JARDIM I DOURADOS
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
CIDADE JARDIM OTORINO ANTONIO ZANETTI 17 58 00.04.49.82.150.000 7318 2087 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.986,48
CIDADE JARDIM I DOURADOS
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
CIDADE JARDIM NATALIA FIORAMONTE BIZELLI 16 78 00.04.49.48.020.000 8006 2138 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.207,20
CIDADE JARDIM I DOURADOS
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
CIDADE JARDIM BERNARDO ARTEMIO ZANETTI 23 29 00.04.60.20.210.000 8021 2153 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.324,32
CIDADE JARDIM I DOURADOS
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
CIDADE JARDIM
EURIDES DE MATTOS
PEDROSO
04 33 00.04.48.26.040.000 8005 2141 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.207,20
CIDADE JARDIM I DOURADOS
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
CIDADE JARDIM HONORIA OSORIO LEITE 01 57 00.04.49.83.010.000 8010 2144 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.207,20
CIDADE JARDIM I DOURADOS
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / BRUNO
MACHADO DE SOUZA
CIDADE JARDIM
EURIDES DE MATTOS
PEDROSO
07 44 00.04.48.37.250.000 7160 2050 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.483,10
CIDADE JARDIM I DOURADOS
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / CLEIDE
SALOMÃO GONÇALVES
CIDADE JARDIM BERNARDO ARTEMIO ZANETTI 21 28 00.04.60.21.210.000 7153 2042 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.958,89
CLAUDIO TAKESHI IGUMA – EPP / IVONE
DE CARVALHO STABILLE
CRISTHAIS II CLARICE LISPECTOR 19 19 00.01.29.83.060.000 7788 2460 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.310,80
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 01/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.897 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019
EDITAIS
CONSTRUMAT ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA / MESSIAS ROMERO DA
CUNHA
CAMPO DOURADO ALAMEDA DAS PEDRAS 14 F 00.04.82.08.330.000 7079 2013 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.876,12
CORPAL INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA / LUCIMAR
CORDEIRO DE OLIVEIRA
ALTO DA BOA VISTA PEDRO GOMES DE SOUZA 01 03 00.01.52.54.220.000 6649 1824 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.711,13
CORPAL INCORPORADORA E
COSTRUTORA LTDA / PAULO BRUNETTO
CHACARA CASTELO I ANTONIO MARTINS DE SOUZA 10 04 00.03.07.37.210.000 7054 2011 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$827,70
CORPAL INCORPORADORA E
COSTRUTORA LTDA / SUELI BORGES DE
SOUZA
VIVAL DO CASTELO EMILIA FUZIY 07 D 00.03.16.21.160.000 6850 1985 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.324,32
CORPAL VIVAL DOS IPÊS
EMPREENDIMENTOS LTDA
VIVAL DOS IPÊS MARGINAL 15 17 00.05.97.11.150.000 6741 1903 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.518,00
CORPAL VIVAL DOS IPÊS
EMPREENDIMENTOS LTDA
VIVAL DOS IPÊS CONCORDIA 22 26 00.05.98.09.110.000 7026 1968 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.814,18
CORPAL VIVAL DOS IPÊS
EMPREENDIMENTOS LTDA / JOSÉ
CLAUDIO LUÍS NETO
VIVAL DOS IPÊS
JOSÉ BONIFACIO MANOEL DE
ALMEIDA
10 42 00.05.97.29.100.000 6964 1954 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.489,86
CRISTIANE BARBOSA CARDOSO SANTO ANDRÉ TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA 1B 31 00.05.12.45.011.000 6911 1818 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.372,74
DANIEL BRAS CAMPINA VERDE ANUNCIO RENOVATO 22 33 00.04.75.02.110.000 6807 1886 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$6.897,50
DEMITRE ANAYNOSTOPULOS CABECEIRA ALEGRE DOM JOÃO VI 22 138 00.05.66.33.220.000 6341 1704 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.759,00
DONIZETE TEIXEIRA DOS SANTOS AGUA BOA 20 DE DEZEMBRO 05 05 00.05.21.03.230.000 6700 1798 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.738,72
EDNA JORGE SANTA FÉ MARTIN EBERHART 06 20 00.01.37.17.060.000 7444 2408 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.648,64
EDSON APARECIDO RIBEIRO
GUILHERME
BRASILIA NILSON VIEIRA DE MATTOS 02 07 00.06.02.14.020.000 6844 1960 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$4.966,20
ELIS REGINA FERREIRA MIYASATO
RIBEIRO
JOÃO PAULO II FILOMENO JOÃO PIRES 09 17 00.06.12.21.090.000 6829 – Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.317,56
ELPIDIO DE MATOS PEREIRA
FAZENDA AGUA BOA /
PARTE
LEONIDAS ALEM 09 33 00.04.32.33.050.000 7132 2055 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.379,50
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
COQUEIROS LTDA
JEQUITIBÁS
GUARDA MUN. SOLANDIA
FRANCISCA MIGUEL
15 e 16 14
00.05.46.11.050.000/00.
05.46.11.060.000
6663 1751 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$16.554,00
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
COQUEIROS LTDA
COLIBRI DOS COQUEIROS 2 e 3 41
00.05.73.45.020.000/00.
05.73.45.010.000
6704 1800 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$15.174,50
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
COQUEIROS LTDA / ERIVALDO
MACHADO
PARQUE DOS
JEQUITIBAS
IDELFONSO PEDROSO 10 22 00.05.55.04.050.000 7042 2049 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.931,30
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
COQUEIROS LTDA / NORMA LUCIA
PRECHITTO
JEQUITIBÁS MIGUEL GUILHERME DA SILVA 01 36 00.05.65.04.160.000 7045 2048 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$8.277,00
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
COQUEIROS LTDA / VICENTE DE
ANDRADE LEITE
COQUEIROS ESTHON MARQUES 19 18 00.05.43.46.070.000 6662 1747 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.931,30
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
PARIZOTTO LTDA
CAMPINA VERDE
FRANCISCO ANTONIO
MIRANDA
04 39 00.04.84.06.241.000 6921 1872 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.310,80
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
PARIZOTTO LTDA
BONANZA NELSON VICENTE DE ALMEIDA 01 57 00.04.94.59.010.000 5931 – Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.538,28
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
PARIZOTTO LTDA
BONANZA
GENUINO PARIZOTTO
SEGUNDO
09 43 00.04.94.41.090.000 6903 – Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.648,64
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
PARIZOTTO LTDA
BONANZA LEONARDO MORAES BONITO 09 51 00.04.94.57.060.000 6918 1848 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.262,38
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
PARIZOTTO LTDA / CARLOS PEDROSO
CAMPINA VERDE
VERA LUCIA FERREIRA DE
MORAES
14 e 15 44
00.04.85.11.111.000/
00.04.85.11.101.000
6813 1889 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.207,20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
PARIZOTTO LTDA / DARLAN PARANHOS
PORTO DOS SANTOS
BONANZA
GENUINO PARIZOTTO
SEGUNDO
09 33 00.04.94.37.150.000 6877 1915 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.365,98
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
PARIZOTTO LTDA / GABRIEL DE OLIVEIRA
BONANZA
GENUINO PARIZOTTO
SEGUNDO
11 30 00.04.94.39.160.000 7150 2076 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.324,32
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
PARIZOTTO LTDA / JULIO CEZAR DE
FREITAS
BONANZA
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
ROCHA
01 04 00.04.94.13.180.000 6447 1748 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.655,40
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
PARIZOTTO LTDA / LOURIVAL DONIZETE
DE OLIVEIRA
BONANZA LEONARDO MORAES BONITO 01 50 00.04.94.58.050.000 7100 2037 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.793,35
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
PARIZOTTO LTDA / LUCAS DAMASCENO
DE OLIVEIRA
RESIDENCIAL
DOURADOS
PROJETADA 1 RD 19 A1 00.04.84.08.190.000 6906 1804 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.924,54
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
PARIZOTTO LTDA / MARCELO DANTAS
BONANZA EVÓDIO CARNEIRO DA CUNHA 10 39 00.04.94.45.160.000 5633 2078 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.972,96
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
PARIZOTTO LTDA / NELSON DOS
SANTOS BALDASSO
BONANZA ARISTIDES CARDOSO 04 31 00.04.94.38.040.000 6450 1770 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.869,36
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
PARIZOTTO LTDA / ROSA CHEVIELLI DOS
SANTOS
BONANZA ALCEU BRUM DE MATTOS 11 11 00.04.94.06.080.000 7098 2027 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.793,35
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
PARIZOTTO LTDA / RUBENS DE
CAMARGO
CAMPINA VERDE JOSE ALTINO DOS SANTOS 27 34 00.04.84.05.011.000 6812 1890 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.255,62
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
PARIZOTTO LTDA / VAGNER SILVA
HONORATO
BONANZA ALCEU BRUM DE MATTOS 17 20 00.04.94.18.180.000 6811 1856 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.931,30
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
PARIZOTTO LTDA / WANDERLEI
ESQUISEL
CAMPINA VERDE
VERA LUCIA FERREIRA DE
MORAES
7 e 8 46
00.04.76.11.121.000/00.
04.76.11.111.000
6898 2004 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$20.720,09
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
RECANTO DAS GAIVOTAS LTDA
NOVO HORIZONTE AUGUSTO QUADROS 22 67 00.04.48.02.220.000 8015 2145 Art. 182-A § 5º da LC 205 R$1.793,35
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
RECANTO DAS GAIVOTAS LTDA
NOVO HORIZONTE GENOVEVA MATTOS FRANÇA 17 54 00.04.38.24.170.000 8048 2203 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.345,15
EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
PARIZOTTO LTDA / JESSICA DIAS GOMES
GARCIA
BONANZA OLYMPIO DE AZAMBUJA 05 54 00.04.94.54.070.000 6816 1907 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.738,17
ENERGISA/MS DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A – RODRIGO SOUZA
VILA INDIO IVINHEMA 15 09 00.02.23.21.190.000 6947 2034 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.103,60
ESPÓLIO CLAUDINO ALVES DA SILVA /
EDINA QUEIROZ DA SILVA
OURO VERDE MONTE ALEGRE 01 30 00.02.16.24.100.000 7229 2032 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$6.897,50
ESPÓLIO EXPEDITO MOREIRA DE
ALENCAR
VILA LILI DOS MISSIONÁRIOS 17 02 00.02.02.13.170.000 6585 1825 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.483,10
EUJACIO BATISTA PEREIRA ALTOS DO INDAIA SEIJI NISHIOKA 15 13 00.01.08.33.340.000 6424 1810 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.103,60
EVARISTO PEREIRA DIAS UBIRATAN GUANABARA 10 09 00.06.01.24.100.000 7440 2360 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.297,28
FLORESTINA DE OLIVEIRA SALES UHDE FLORIDA I JOSE ROBERTO TEIXEIRA 09 25 00.01.06.83.090.000 6421 1813 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$7.173,40
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.897 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019
EDITAIS
GOLD FIELD ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA / FERNANDO EITI KAWAGUTI
PARQUE DAS
NAÇÕES II
RAMÃO OSORIO COM S8 07 54 00.06.26.21.080.000 7179 2045 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$6.621,60
IGREJA BATISTA BOAS NOVAS
JARDIM MANOEL
RASSLEN
ITALIVIO DE SOUZA PAEL 08 02 00.04.62.32.040.000 5630 2085 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$9.932,40
IGREJA EVANGELICA DO AVIVAMENTO
BIBLICO
AGUA BOA
VEREADOR JÕAO
DAMASCENO PIRES
20 33 00.05.31.11.080.000 7128 2047 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$993,24
IMOBILIÁRIA INVESTIMÓVEIS LTDA ÁGUA BOA
IPANEMA, ESQUINA VER.
AGUIAR DE SOUZA
4 B 146 00.05.22.13.040.000 6913 1817 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.759,00
IMOBILIÁRIA INVESTIMÓVEIS LTDA ÁGUA BOA
IPANEMA, ESQUINA VER.
AGUIAR DE SOUZA
4 B 146 00.05.22.13.040.000 7334 2162 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.269,14
IMOBILIÁRIA INVESTIMÓVEIS LTDA ADELINA I MARIA DE CARVALHO 04 04 00.04.30.52.010.000 6442 1774 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.324,32
INDIANARA APARECIDA NORILER /
HUMBERTO GOULART RIGOTTI E
OUTROS
AGUA BOA ADELINA RIGOTTI 15 134 00.04.62.12.110.000 6457 1725 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.765,76
ISABEL AMARO FELIX FLORIDA I GEORGE ALBERTO GOMES 1A 01 00.01.16.35.010.000 6751 1880 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.296,73
ISAC FERREIRA DA SILVA VILA ERONDINA I BELO HORIZONTE 06 06 00.04.45.12.070.000 7142 2064 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.124,43
JOÃO JÚNIOR AVELINO DA SILVA / EMERI
FRANCISCO FERNANDES CABRAL
AGUA BOA JOSUÉ GARCIA PIRES 26 89 00.04.42.31.020.000 6885 1961 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.710,58
JOSE HIROCHI MARBAYACHI CENTRO ALBINO TORRACA AB 21 00.04.02.04.112.000 6924 1877 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.269,69
JOSEFA MOREIRA DA SILVA ERONDINA I
EDGAR XAVIER DE MATOS
ESQUINA JOSÉ ADEMAR
PERDOMO
22 06 00.04.45.12.010.000 8165 2168 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.648,64
JOSILEIA NAIRANE CONRADO SOLIGO /
CLAUDIO TAKESHI IGUMA – EEP
CRISTHAIS I
CARLOS DRUMMOND DE
ANDRADE
01 17 00.01.29.33.030.000 7169 2089 Art. 182-A § 1º. I e II da LC 205 R$1.379,50
LUIZ CARLOS SILVA JARDIM DEL REY ADROALDO PIZZINI 09 02 00.05.12.13.100.000 6815 1850 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.462,82
LUIZ TARLEI AZAMBUJA ALVES /
CORPORE INCORPORADORA
VILA PLANALTO MONTE ALEGRE 18 8A 00.02.11.22.120.000 7242 2035 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.476,34
LUZIA DE BESSA MARTINS BENITES FLORIDA I BEZERRA DE MENEZES 11 02 00.01.16.34.110.000 6403 1783 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$965,65
MARCOS ANTONIO FERREIRA CENTRO GENERAL OSORIO 1A J 00.04.03.24.061.000 6694 – Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.324,32
MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA AGUA BOA
ERNESTO DE MATTOS
CARVALHO
10 77 00.04.42.12.180.000 6894 1982 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.103,60
MARIA FATIMA DE ALMEIDA / JOSÉ FARIAS
DA SILVA
AGUA BOA ARAGUAIA 16 148 00.05.22.23.150.000 6465 1703 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.862,60
MARIA JOSE DA SILVA SANTOS JOÃO PAULO II ANTONIO DO AMARAL R 08 00.06.12.02.080.000 7057 2005 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.931,30
MARIA LUIZA ROMERO DUARTE DE
ARAUJO / SINVAL ALVES DE ARAÚJO
CENTRO JOAQUIM TEIXEIRA ALVES P/IJ 21 00.04.02.04.120.000 7081 2014 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.896,95
MARIALDA DE SOUZA BARBOSA VILA SULMAT
EDIBERTO CELESTINO DE
OLIVEIRA
13 K 00.05.02.22.160.000 7126 2038 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$827,70
MARIO DIOSNILDO CARDOSO COLMAN PARQUE ALVORADA
EDUARDO CERSÓZIMO DE
SOUZA
06 67 00.01.36.23.140.000 6409 1828 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.931,30
MARLENE MARQUES OLIVEIRA DA SILVA /
ASTURIO DAUZAKER DA SILVA
PARTE DE CHÁCARA MONTE ALEGRE 14 02 00.02.05.55.030.000 6529 2106 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$6.621,60
MARVIO CRISTHIANO BURNING MANOEL RASSELEN MANOEL RASSELEN 06 12 00.04.61.31.080.000 5845 1597 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$11.201,54
MASSANORI OSHIRO LILI WEIMAR GONÇALVES TORRES 05 81 00.02.02.02.050.000 6536 – Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$8.277,00
MIRIAM DE BRAS DE ARAUJO PEDERIVA JARDIM MARCIA ANTONIO MORAES SANTOS 08 12 00.06.03.34.120.000 6707 1807 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.207,20
MIRIAN BALBINO DE ARAUJO MACIEL VISTA ALEGRE RIO BRILHANTE 22 33 00.05.71.42.230.000 6449 1756 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.793,35
NERI AZAMBUJA / DOMINGOS RENATO
VENTURINI
FAZENDA COQUEIRO –
PARTE
RODOVIA MS 162 Área A 00.16.12.15.013.000 7301 2133 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$17.795,55
NEUSA VERONICA MIGUEL BRONZATTI AGUA BOA CAFELÂNDIA 05 96 00.04.51.02.230.000 6922 1873 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.372,74
ONIVALDO SERON / JOMAR MENDES DA
ROCHA
BNH IV PLANO UIRAPURU 25 32 00.04.63.41.240.000 6808 1858 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.207,20
PATRICIA WALEVEIN CARAMURU MAJOR CAPILÉ 07 04 00.02.03.21.140.000 6617 1892 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.228,03
PAULA HELLMANN CLAUDINO /
EDUARDO DE MATOS PEREIRA
JARDIM
INDEPENDÊNCIA
RIACHUELO 21 02 00.04.13.22.230.000 5272 1209 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$4.138,50
RAQUEL LOURENÇO DO CARMO
MOREIRA
PARQUE DO LAGO MANOEL AMARO DE MATTOS 16A 06 00.01.05.34.093.000 7314 2069 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.213,96
RAUL GNUTZMANN VISTA ALEGRE CAFELÂNDIA 01 12 00.04.72.41.100.000 6440 1773 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.738,17
REINALDO PEREIRA RODRIGUES
JUNIOR / VGM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
FLOR DE LIS EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA 12 17 00.02.46.19.120.000 6843 1934 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.986,48
RENAN PEREIRA JUSTIN AGUA BOA 20 DE DEZEMBRO 05 56 00.05.31.43.230.000 7082 2003 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.862,60
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ESPLANADA JURITI 22 33 00.06.50.68.110.000 6675 1791 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$4.138,50
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ESPLANADA JURITI 20 32 00.06.50.67.070.000 8051 2143 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.655,40
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
/ ALEXANDRE MARQUES
ESPLANADA CARDEAL 21 36 00.06.50.22.070.000 6957 1938 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$993,24
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
/ LUAN ALEXANDRE FERREIRA ALENCAR
ESPLANADA TUCANO 11 09 00.06.50.55.120.000 6730 1878 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.655,40
RESIDENCIAL DOURAOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ESPLANADA FAISÃO 11 30 00.06.50.18.220.000 6343 1707 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.310,80
RICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
EIRELI / RODRIGO RENOVATO
CAMPINA VERDE SERGIO AROUCA 07 45 00.04.85.01.191.000 7089 2016 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$6.262,93
ROBSON WILLIAN VIANA GONÇALVES ROMA 2 MARCHE 27 14 00.04.47.70.100.000 7566 2223 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.241,55
ROSALINA BRITES DE AZAMBUJA GAGO AGUA BOA JOÃO CARNEIRO ALVES 19 27 00.05.31.01.090.000 6914 1869 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.648,64
RURAL AGRÍCOLA ESPUMOSO LTDA –
EPP
RESIDENCIAL
PARIZOTTO
OSMAR RODRIGUES
BENTINHO
16 17 00.04.94.76.250.000 6880 1937 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.090,08
SAAD LORENSINI E CIA LTDA
JARDIM DAS
PALMEIRAS
SINEVALDO DE LÚCIS 11 02 00.01.53.06.110.000 7408 2212 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.518,00
SALVADOR SATURNINO / JORGE DE
MATOS
PORTAL DE
DOURADOS
ALAMEDA DAS ACACIAS 23 25 00.02.31.52.050.000 7288 2077 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.103,60
SANDRA APARECIDA DA COSTA BENATTI VILA POPULAR MARIA DIAS RODRIGUES 05 08 00.01.15.02.060.000 7108 – Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.379,50
SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS
INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE
DOURADOS
CABECEIRA ALEGRE CABRAL 01 126 B 00.05.05.23.022.000 8054 – Art. 182-A § 5º. I da LC 205 R$5.518,00
SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA /
ADRIANA BATISTA BARBOSA
PARTE DA CHACARA
IX
JOÃO PESSOA X1 00 00.04.46.11.161.000 6895 1964 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.759,00
TRAJETO ENGENHARIA E COMERCIO /
LIMPEE PRESTADORA DE SERVIÇOS
NOVA DOURADOS CORONEL PONCIANO 12 06 00.05.44.01.120.000 6960 1953 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$6.069,80
VALDEMAR CORNELIO CARLOS JUNIOR BRASILIA ANTONIO DO AMARAL 22 06 00.06.02.13.220.000 6703 1821 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$13.243,20
VALERIA SILVA ANUNCIAÇÃO / MARIA DE
FATIMA DA SILVA MONTE
AGUA BOA ADELINA RIGOTTI 01 83 00.04.42.21.010.000 6683 – Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.986,48
VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA
FLOR DE LIS NATAL 1A 14 00.02.46.15.011.000 6838/6839
1921 /
1922
Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.979,72
VITORIA SOUZA GUIMARÃES AGUA BOA IPANEMA 11 08 00.05.21.12.150.000 6919 1849 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.759,00
WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA AGUA BOA 20 DE DEZEMBRO 02 56 00.05.31.43.260.000 6887 1977 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.372,74
Z & A EMPREENDIMENTOS LTDA ME CHACARA 16 CIDER CERSÓZIMO DE SOUZA 16 00 00.01.35.61.010.000 7414 2221 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$33.108,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.897 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019
EDITAIS
EDITAL Nº 41/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos,
interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 02 de Abril
de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas e formação de cadastro
de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de
acordo com o Anexo Único deste Edital.
1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos
aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados
conforme Editais:
• Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016;
• Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição
suplementar de 21/12/2016;
• Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar
de 21/12/2016;
1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas
remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto
no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007.
1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público,
sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato,
bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso
implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos
termos da legislação.
4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias.
5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 28 de Março de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Ordem de
Escolha
Ordem de
Classificação Candidato
13º 18º EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA
14º 19º GUSTAVO HENRIQUE MARQUES ROMEIRO
15º 20º LEANDRO SILVA BARRETO
16º 21º HELLY FERANADO CARDOZO PECHEKA
17º 22º MARCELA PEREIRA MORASSUTTI
18º 23º EVANDRO GABRIEL CEGATI
19º 24º ORLANDO VALERIANO MUNHOZ
20º 25º CRISTIANE PEREIRA PERES
21º 26º MAIARA LAÍS PINTO
22º 27º DIEGO ABELINO JOSÉ MAXIMO MOREIRA
DISCIPLINA: HISTÓRIA
SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR
CONTRATO TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
ANEXO ÚNICO
EDITAL Nº 09/2019/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 13 DE FEVEREIRO DE
2019 –PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO E APOIO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/PREFEITURA MUNICIPAL
DE DOURADOS de 13 de fevereiro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado
para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, a
comparecerem no dia 03 de abril de 2019, impreterivelmente as 8h30 na Secretaria
Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás
(Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS.
1.1 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I,
deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o
documento de identificação com foto.
1.2 No momento que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso
de Lotação, que deverá se apresentar na Unidade de Ensino, e fornecer toda documentação
solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato,
e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação.
Dourados, 01 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Candidato Pontuação Classificação
JANAINA ORTIZ CAVALLI 5 Ponto(s) 319º
CAROLINA RIBAS CABEIRA 5 Ponto(s) 320º
ALINE BRAGA MARANHÃO ROSIO 5 Ponto(s) 321º
PATRICIA CAMILA DOS SANTOS 5 Ponto(s) 322º
FERNANDO CARDOSO DOS REIS SOUZA 5 Ponto(s) 323º
THAIS SARATI DA SILVA 5 Ponto(s) 324º
LARA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 5 Ponto(s) 325º
RENATA CAROLINA GOMES DA GUIA 5 Ponto(s) 326º
ANDRESSA ANDRADE PEREIRA 5 Ponto(s) 327º
JOELMA DE CASTRO 5 Ponto(s) 328º
ANTONIO PIRANHA MARQUES 4 Ponto(s) 329º
MARIA DONIZETI FERMINO DA SILVA 4 Ponto(s) 330º
JUAREZ FERREIRA DE MOURA 4 Ponto(s) 331º
GENICE PEREIRA DA SILVA 4 Ponto(s) 332º
LUDERVAL LOPES RAMOS 4 Ponto(s) 333º
MARIA CELIA CIRNANDES ALVES DA SILVA 4 Ponto(s) 334º
MARIA EDNA COUTINHO ONOFRE DA SILVA FREITAS 4 Ponto(s) 335º
VANIA LUCIA DE ARAUJO SANTOS 4 Ponto(s) 336º
ANGELITA DA SILVA ROCHA 4 Ponto(s) 337º
CLEIDE MACHADO DE MORÃO CONTI 4 Ponto(s) 338º
ANA MARIA DOS SANTOS SILVA 4 Ponto(s) 339º
CANDIDATOS AMPLA CONCORRÊNCIA
Data: 03/04/2019 as 8h30 – na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-
380, Dourados/MS.
ANEXO I
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.897 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 38, 01 de abril de 2019.
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências
e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM,
faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não serem encontradas no domicílio tributário e outro
sujeito passivo com inscrição ativa estar estabelecido no exato endereço, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram excluídas de ofício, em conformidade
com o art. 170, V, do CTM.
A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato (§ 1º do art. 171 do CTM) e não poderá ser
reativada a pedido do contribuinte (§ 2º do art. 170 do CTM).
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2018
PROCESSO: nº 390/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de
refrigeração, equipamentos e utensílios médico hospitalar e odontológico, eletrodomésticos
e mobiliário em geral, objetivando atender Unidades de Saúde e Unidades
Especializadas, através de Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 102/2017 de
autoria do Poder Executivo Municipal. RESULTADO: O certame teve como vencedoras
e adjudicatárias as proponentes: LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-
-EPP, no item 01; CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI,
nos itens 02, 03 e 04; SUPREMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E
COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI, nos itens 5, 12, 13, e
29; BAGATOLI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, nos itens 6 e 28; MED LIFE
INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, nos itens 9, 16, 19, 20, 21, 24,
27, 33 e 34; R V FERREIRA ROCHA, no item 18; SANDRO VILMAR PIRES ME,
no item 22; SAESA DO BRASIL LTDA., no item 30; BRASIDAS EIRELI, nos
itens 11 e 32. A Pregoeira ainda informa que os itens 07, 08, 10, 14, 15, 17, 23, 25, 26
e 31 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras
deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos
habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal
nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo
4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 15 de março de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2018
PROCESSO: nº 374/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos e utensílios
médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento
de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da
Proposta n° 13896.863000/1170-08, objetivando atender ao Centro Especializado
em Reabilitação – CER II. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e
adjudicatárias as proponentes: LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.-EPP, nos
itens 93, 94 e 103; OF MOURA – EIRELI, nos itens 63 e 82; MAGNA MEDICA
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.-EPP, nos itens
12, 44, 47, 64, 74, 76 e 110; ANDES COMERCIAL LTDA., nos itens 08 e 85; JARAGUÁ
MERCANTIL LTDA.-ME, nos itens 03, 14, 18, 46, 68, 91, 101 e 111; CAPILÉ
COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA.-EPP, nos itens 01, 09, 19, 28, 41, 42,
54, 55, 57, 58, 59, 62, 69, 78, 81 e 83; MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS
LTDA.-ME, nos itens 48 e 52; MM COMERCIO DE EQUIP LTDA.-ME,
nos itens 15, 37, 75, 89, 96, 104 e 113; M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
EIRELI, no item 97; MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens
05 e 95 e MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.-ME, nos itens 10,
11, 13, 16, 24, 25, 26, 27, 29, 32, 33, 35, 39, 43, 45, 51, 53, 60, 61, 67, 72, 73, 77,
79, 80, 84, 87, 88, 90, 98, 100, 102, 107, 108, 109 e 112. A Pregoeira ainda informa
que os itens 02, 04, 06, 07, 17, 20, 21, 22, 23, 30, 31, 34, 36, 38, 40, 49, 50, 56, 65,
66, 70, 71, 86, 92, 99, 105 e 106 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS.
As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os
documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar
Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do
edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 27 de março de 2018.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2018
PROCESSO: nº 254/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de engenharia para execução de revitalização e urbanização da
Praça do Centro Social Rural – local: Vila Macaúba/Distrito de Guassú/Município de
Dourados/MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente QUEIROZ
PS ENGENHARIA EIRELI-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da
ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma,
em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17.
Dourados-MS, 20 de março de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2018
PROCESSO: nº 373/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de engenharia para a execução das obras de construção de 03
salas de aulas, calçamento interno e externo, serviço de pintura e reparos em geral na
E.M. “Prof.ª Maria Conceição Angélica” no Município de Dourados-MS. RESULTADO:
O certame teve como vencedora a proponente PÓRTICO ENGENHARIA
LTDA-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do
contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo
58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17.
Dourados-MS, 30 de janeiro de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ
18.104/2018 9711007 PAPELARIA DOURALIVRO LTDA 00.213.777/0001-34
ANEXO ÚNICO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.897 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019
LICITAÇÕES
EXTRATOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 002/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 007/2019/
DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE AGREGADO (PEDRA RACHÃO,
PEDRISCO E PÓ DE PEDRA) PARA COMPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA
PRÉ MISTURADO A FRIO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em
favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS
AS PROPONENTES: MINERAÇÃO TOZZI JUNQUEIRA LTDA-ME, pelo valor
global de R$ 424.780,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e setecentos e oitenta
reais) e PEDREIRA VILA VARGAS EIRELI, pelo valor global de R$ 171.000,00
(cento e setenta e um mil reais).
Dourados (MS), 19 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 016/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o Processo n° 427/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para
execução das obras de revitalização e reforma do Ginásio Municipal de Esportes
“Deputado Ulysses Guimarães”, no município de Dourados-ms, com recursos provenientes
de contrato de repasse n° 843711/2017/ME/CAIXA, com a devida contrapartida
do município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente PÓRTICO ENGENHARIA LTDA-EPP, com o valor global da proposta
de R$ 212.157,85 (duzentos e doze mil e cento e cinquenta e sete reais e oitenta e
cinco centavos).
Dourados (MS), 19 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Republica-se por incorreção:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 016/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 398/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos
de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes
do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do
Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no
Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados
(CAND)., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E
ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: KPS COMERCIO E SERVIÇOS – EPP,
pelo valor global de R$ 705,35 (setecentos e cinco reais e trinta e cinco centavos);
BRASIDAS EIRELI, pelo valor global de R$ 20.391,40 (vinte mil e trezentos e noventa
e um reais e quarenta centavos); DIRCEU LONGO & CIA LTDA – EPP, pelo
valor global de R$ 7.623,28 (sete mil e seiscentos e vinte e três reais e vinte e oito
centavos); AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI,
pelo valor global de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais); GAMA – COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS – EIRELI – EPP, pelo valor global de R$ 8.993,36 (oito mil
e novecentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos) e BR & SP COMERCIO
E SERVICOS LTDA- ME, pelo valor global de R$ 2.543,99 (dois mil e quinhentos
e quarenta e três reais e noventa e nove centavos).
Dourados (MS), 21 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Republica-se por incorreção:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 020/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 370/2018/DL/
PMD, cujo objeto trata da Aquisição de aparelhos de refrigeração, equipamentos de
processamento de dados e mobiliário em geral, objetivando atender o Centro de Educação
Infantil Municipal-CEIM de Vila Vargas, através de Emenda Impositiva ao
Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal (Emenda Impositiva
nº 269/2017), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS
E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CAPILÉ COMÉRCIO E
TECNOLOGIA LTDA – EPP, pelo valor global de R$ 48.743,70 (quarenta e oito mil
e setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos) e G.C. ARAUJO MÓVEIS DE
AÇO-EPP, pelo valor global de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
Dourados (MS), 21 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2019.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTE FORNECEDOR:
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME.
CNPJ: 01.205.306/0001-47.
Valor Total: R$ 364.336,00 (trezentos e sessenta e quatro mil trezentos e trinta e
seis reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 115/2018.
OBJETO: contratação futura e eventual de empresa para execução de serviços de
Coffee Break com fornecimento de lanches, objetivando atender eventos, cursos e
treinamentos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e,
ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa
do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 13, do Decreto Municipal nº 368/09,
contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser
prorrogada.
DATA DE ASSINATURA: 28 de Março de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitario
Panificadora
Pão Bom
1
Contratação de empresa para prestação de
serviços de coffe break: pão francês com
muçarela e presunto, acompanhado com 01 (um)
copo de refrigerante de 300ml.
UNID. 10.300 R$ 6,12
2
Contratação de empresa para prestação de
serviços de coffe break: salgados diversos,
coxinhas, risólis, pão de queijo, esfirra,
enroladinho de presunto, pastel assado de carne,
pastel frito, chipinha, torta, sopa paraguaia,
baguete recheada, patês diversos, bebidas, suco
de fruta natural de diversos sabores, leite com
chocolate, leite com café e refrigerante.
PESSOA 32.750
Panificadora
Pão Bom R$ 9,20
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.897 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; Aquidauana
Viagens e Turismo Ltda. ME, CNPJ 00.922.286/0001-62.
OBJETO: A presente dispensa tem por objeto a contratação de prestação de serviço
para aquisição de passagens aéreas para atender a Câmara Municipal de Dourados
/ MS.
CONTRATO: 009/2019.
VALOR: R$ 14.925,00 (quatorze mil novecentos e vinte e cinco reais).
VIGÊNCIA: 22 de março até 21 de junho de 2019.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.33.00.0.100 – Passagens e Despesas
com Locomoção.
FISCAL DE CONTRATO: Luiz Carlos Poyer
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 017/2019, Dispensa 014/2019.
ORDENADOR DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
LANIE DUEK 114762398-1 SEMED 730/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
SANDRA REGINA FIORI 114760479-1 SEMED 750/2019 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
SINSEMD 153/2019 ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES PATRIMONIAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
PODER LEGISLATIVO
EXTRATO CONTRATO
ATAS – PREVID
OUTROS ATOS
ATA Nº. 05/2019
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS EM 28 DE MARÇO DE 2019.
Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e dezenove, às oito horas, na
sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e
decidir sobre a seguinte pauta: a) Prorrogação ou nova contratação de serviço técnico
especializado em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para suporte e
fornecimento de infraestrutura Web para Hospedagem do site institucional do PrevD
(previd.ms.gov.br); b) Prorrogação ou nova contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA ESTÁGIO CURRICULAR
SUPERVISIONADO; c) Apresentação do parecer realizado pelo Conselho
Fiscal em relação ao balanço geral 2018; d) Análise do memorando mº 118
de 12 de fevereiro de 2019 sobre a complementação e implantação da ouvidoria do
PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos
Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Solange Tumelero, Solange Silva
de Melo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Ferreira Lopes Filho, José Vieira
Filho, Márcia Adriana Fokura, Blavett da Rocha Fucks, Maria Gomes Takahachi,
Eva Sales da Costa e Solange Ribeiro Costa. Também estiveram presentes o Diretor
Theodoro Huber Silva e a Advogada Previdenciária Janieli Vasconcelos da Paz. Os
Conselheiros Osnice Lopes Coelho e Antonio Justino Galvão Neto justificaram suas
ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos
Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta
da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em
seguida, passou a palavra ao Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva,
o qual apresentou aos presentes o processo de prorrogação ou nova contratação de
serviço técnico especializado em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
para suporte e fornecimento de infraestrutura Web para Hospedagem do site institucional
do PreviD (previd.ms.gov.br); Os presentes aprovaram o processo da forma
apresentada. Em seguida, apresentou o processo de prorrogação ou nova contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de AGENTE DE INTEGRAÇÃO
PARA ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO, o qual foi aprovado pelos
presentes conforme processo apresentado. Em seguida, pautou-se a Análise para
complementação e implantação da ouvidoria do PreviD, de maneira que este Conselho
deliberou por encaminhar ao Conselho Fiscal, Comitê de Investimentos e demais
membros da Diretoria Executiva, para que estes se manifestem sobre a minuta. Em
seguida, o Presidente do Conselho, realizou a leitura do parecer 03/2019/PreviD
pelo Conselho Fiscal em relação ao balanço geral 2018. Os Conselheiros presentes
aprovaram sem ressalvas o parecer apresentado. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois
de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana
Solange Tumelero Solange Silva de Melo
Cleusa Ormedo de Souza Marinho José Ferreira Lopes Filho
José Vieira Filho Márcia Adriana Fokura
Blavett da Rocha Fucks Maria Gomes Takahachi
Eva Sales da Costa Solange Ribeiro Costa.
Ata nº. 009/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às doze horas
e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres,
número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS,
Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane
Alexandre Nantes, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove,
publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze
de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado.
Os mesmos, avaliaram o Processo nº 008/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação
nº. 007/2019/PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrições para exame
de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida
capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD. Após, prosseguiu-se a análise da documentação e da justificativa
apresentada no memorando nº 238, de 26 de março de 2019, no que tange
a vantajosidade e economicidade da contratação. Assim, declara esta Comissão de
Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS
– ANBIMA inscrita no CNPJ Nº 34.271.171/0007-62. Após a análise do processo,
deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e
instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o
processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei
n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste
Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização
da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após,
encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo
a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 28 de março de 2019.
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
Presidente Membro
Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes
Membro Membro
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.897 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019
ATAS – PREVID
ATA Nº 04/2019
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS
EM 27/03/2019
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezenove, às oito horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada reunião extraordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta
a conclusão da Análise do Balanço Geral de 2018 e a análise do balancete de
janeiro de 2019. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho
Fiscal: Norato Marques de Oliveira e Orlando Conceição Malheiros, representantes
do Poder Executivo, Áurea Florêncio da Silva representando o Poder Legislativo.
Como suplente com direito a voto esteve presente o conselheiro Nardélio Ferreira
da Rosa, representando o SIMTED e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires representando
o Sindicato da Guarda. Como suplente sem direito a voto estiveram presentes
os Conselheiros Rozilene Bertipaglia Gimenez e Luciana Moisés de Oliveira. A
Conselheira Assunciona Ramona dos Santos e o Conselheiro Eleandro Aparecido
Miqueletti justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, O Presidente do Conselho
Fiscal, senhor Norato Marques de Oliveira, após constatar quórum necessário
e cumprimentando os presentes, deu início a reunião, de forma que os presentes
continuaram a análise do Balanço Geral de 2018, com base no item 2.1.6 do anexo
da Resolução TC/MS 88/2018. Após análise, foi constatado que foram apresentados
todos os documentos exigidos por lei e que estes demonstram a regularidade da
gestão do Previd no exercício 2018. Assim, este Conselho aprovou o Balanço Geral
de 2018. Foi realizada também a análise do balancete de janeiro de 2019, tendo sido
verificados os seguintes documentos: saldos bancários, Balanço Patrimonial, Comparativo
das Despesas, Balanço Orçamentário, Comparativo das Receitas, Relatório
Analítico dos Investimentos e Demonstrativos Sintéticos da Folha de Pagamento.
Após análise, o Balancete de janeiro de 2019 foi aprovada. Nada mais a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois
de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira
Aurea Florêncio da Silva Nardélio Ferreira da Rosa
Orlando Conceição Malheiros Rozilene Bertipaglia G. Ferreira
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Alexandre C C Sevilha, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para a atividade de
CLINICA ODONTOLOGICA COD: 352, localizada na Rua/Av. Melvin Jones, Sala
302, Andar 02, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ZAGAIA I , torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de
Operação RLO , para atividade Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Balbina
de Matos, nº 2131 – Jardim Tropical no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental
DAYANE WEBER, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, CLÍNICA GERAL E
ODONTOPEDIATRIA, localizada na Rua Presidente Vargas, sala 309, 1695, Vila
Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
DEMERSON PAULO FRANÇA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI
e Licença de Operação – LO, para atividade de EVENTOS ESPORTIVOS, AUTOMOTIVOS
E WHEELING, localizada na rua servidão pública, BR 163, Lote área
C4, Quadra 0, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDIVALDO EDUARDO CANDIDO, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para
atividade de CONSTRUÇÃO, localizada na Rua/Av. Firmino Vieira de Matos, Quadra
E, Lote 5E, s/n°, Bairro: Vila Santa Helena, no município de Dourados, MS. Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio
Residencial Multifamiliar com 15 blocos – 180 unidades habitacionais, localizado
Lote “H1” Rodovia MS 156 – Parte da Fazenda Coqueiro Mat. n.122.330 – zona
urbana – Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim
; ( X ) não.
RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23 torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença de Operação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial
Multifamiliar com 15 blocos – 180 unidades habitacionais, localizado Lote “H1”
Rodovia MS 156 – Parte da Fazenda Coqueiro Mat. n.122.330 – zona urbana – Dourados
(MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não.
Vaneza C. de Mattos torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de: Com.
Var. de Cosméticos, perfumaria e produtos de higiene, localizada na Av. Weimar
Goncalves Torres nº 2185 – Sala 02 – Centro, no município de Dourados(MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RESOLUÇÕES – CMS
RESOLUÇÃO Nº. 008/2019
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
Art. 1º. REFERENDAR a composição da CIST (Comissão Intersetorial de Saúde
do Trabalhador) de Dourados, para o biênio 2017/2020, formada pelos seguintes
membros:
A) GESTORES
1. FUNSAUD (Fundação Municipal de Saúde)
Titular: Genivaldo Dias da Silva
Suplente: Cassio Humberto Rocha Solidade
2. EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares)/HU (Hospital Universitário)
de Dourados
Titular: Patrick da Silva Gutierrez
Suplente: Luciano Ribeiro da Silva
3. CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador)
Titular: Mirian Helena Fonseca
Suplente: Loreta Cao Toffano Lacerda
4. INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Titular: Marivalda Dutra Tocunbdura de Arruda
Suplente: Marivânia Dutra Tocundura Marques
B) TRABALHADORES
1. SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência)
Titular: Ronaldo Marques Sobrinho
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.897 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES – CMS
Suplente: Patrick Irber
2. SINTSPREV/MS (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência).
Titular: Francisco da Silva Cruz
Suplente: Joaquim Walter de Carvalho
3. Vigilância Sanitária
Titular: Paulo César dos Santos Figueiredo
Suplente: Rosimeire Fernandes da Silva
4. ADACS (Associação Douradense dos Agentes Comunitários de Saúde)
Titular: Verônica Josefa Viexinski
Suplente: Eleny Sandra Pereira Rodrigues.
C) USUÁRIOS
1. SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados
– MS)
Titular: Alexandre Soares Gonçalves
Suplente: Daniele Alves Craveira
2. STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais)
Titular: Maria Aparecida de Araújo
Suplente: José Alves Xavier
3. STRS (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Assalariados)
Titular: Marcio Mendes dos Santos
Suplente: Célio dos Santos Gomes
4. Sindicato dos Bancários de Dourados e Região/MS
Titular: Ronaldo Ferreira Ramos
Suplente: Janes Estigarribia
5. SINTRACOM (Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil)
Titular: Aline Chaves Ferle
Suplente: Jeferson Rodrigo da Silva
6. Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias da Alimentação
Titular: Ivania Lassen Sorrilha
Suplente: Francisco Ronaldo Matos Oliveira.
7. SINDMOTODOU (Sindicato dos Mototaxistas)
Titular: Silvério Gonçalves Dinis Filho
Suplente: Rivelino Xavier da Silva
8. SINTRAMETAL (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas)
Titular: Cassemiro Miranda da Silva
Suplente: Bruna Jade da Silva
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a partir do dia
19.05.2017, para que surta os efeitos legais e necessários.
Áurea Florêncio de Ávila
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 010/2019
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS
– MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
R E S O L V E:
Art. 1º. APROVAR o Protocolo do Programa Nutrir – Fornecimento de alimentos
para fins especiais – dietas enterais.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Plenário, treze de março de dois mil e dezenove.
Áurea Florêncio de Ávila
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 011/2019
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NO USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, FAZ SABER:
R E S O L V E:
Artigo 1º. SUBSTITUIR a Conselheira Berenice de Oliveira Machado Souza pelo
Conselheiro Sérgio Ricardo Jacon, na Comissão de Acompanhamento de Contrato –
CAC contrato 001/2014 FUNSAUD.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Plenário, treze de março de dois mil e dezenove
Áurea Florêncio de Ávila
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 012/2019
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NO USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, FAZ SABER:
R E S O L V E:
Artigo 1º. SUBSTITUIR a Conselheira Berenice de Oliveira Machado Souza pelo
Conselheiro Genivaldo Dias da Silva na Comissão de Acompanhamento, Monitoramento
e Avaliação do Contrato Administrativo (CAC) sobre o crivo da Cláusula
Oitava, em seu art. 08.01, § 1º, inc. IV do Contrato 365/2017/DL/PMD, que versa
sobre a celebração entre esta municipalidade por intermédio da Secretaria Municipal
de Saúde e a Universidade Federal da Grande Dourados, por intermédio do Hospital
Universitário (HU/UFGD), com interveniência da Secretaria de Estado de Saúde de
Mato Grosso do Sul.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Plenário, treze de março de dois mil e dezenove
Áurea Florêncio de Ávila
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
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