Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.898 – 02/04/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
ANO XXI / Nº 4.898 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 15 PÁGINAS
LEI Nº 4.249 DE 26 DE MARÇO DE 2019.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil – Instituto
de Desenvolvimento Artístico e Social Sucata Cultural.”
A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Publica Municipal a Associação Civil
– Instituto de Desenvolvimento Artístico e Social Sucata Cultural.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 26 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETOS
DECRETO N° 1708, 26 DE MARÇO DE 2019.
“Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal de Juventude
– CMJ”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados
para comporem o Conselho Municipal de Juventude – CMJ, para o
biênio 2017-2019:
I. Representante dos Movimentos Estudantis:
a) Ensino Superior Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal
da Grande Dourados- DCE/UFGD:
Titular: Franklin Schmalz, em substituição a João Vitor de Lucena Vaz;
Suplente: Iara Pereira Cardoso, em substituição a Luís Henrique de Souza
Albertini.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 27 de abril de 2018.
Dourados (MS), 26 de março de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.711 DE 27 DE MARÇO DE 2019.
“Altera Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade
Pregão”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.898 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019
DECRETOS
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem
como Pregoeiro da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade
Pregão, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n°
1.563 de 22 de janeiro de 2019:
I. Paulo Andrade da Silva;
II. Rafael Rodrigues Poloni.
Art. 2º Ficam excluídos os servidores abaixo relacionados da função de
Pregoeiros da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade
Pregão:
I. Cristiane Mendes Ferreira;
II. Paulo Cesar Rodelini
Art. 3º Fica incluído a servidora Laryssa de Vito Rosa na Equipe de Apoio
da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão
Art. 4º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de março de 2019.
Dourados (MS), 27 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.712 DE 27 DE MARÇO DE 2019.
“Altera Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade
Pregão”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada em substituição a servidora Laryssa de Vito Rosa
para atuar como presidente da Comissão Permanente de Licitação, em
substituição a servidora Kelly Vieira de Andrade.
Art. 2º O Parágrafo único do art. 1º, do Decreto n° 1.562 de 22 de janeiro
de 2019, para a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. …
Parágrafo único: Os servidores Paulo Andrade da Silva e Rafael Rodrigues
Poloni poderão atuar como presidentes substitutos na referida Comissão.
Art. 3º Ficam nomeados para atuar como membros da Comissão Permanente
de Licitação, os servidores abaixo relacionados, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto n° 1.562 de 22 de janeiro de 2019.
III. Paulo Andrade da Silva;
IV. Rafael Rodrigues Poloni.
Art. 4º. Fica o servidor Thiago Ferreira Ortiz excluído Comissão de Licitação.
Art. 5º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de março de 2019.
Dourados (MS), 27 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1713, 27 DE MARÇO DE 2019.
“Altera o inciso XIV, do art. 1º do Decreto 104, de 29 de abril de 2011
que designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município
de Dourados”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterada a redação do XIV no art. 1º do Decreto 104, de 29
de abril de 2011, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º. …
….
XIV – representante da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de
Dourados:
– Gustavo Piemontez;
– Eugenio Charles.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Dourados (MS), 27 de março de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.714 DE 27 DE MARÇO DE 2019.
“Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da
Lei Orgânica do Município
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem
o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – COMACS, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto nº 1433 de 30 de novembro de 2018:
(…)
II. Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Cristiane Sanches Sisto, em substituição a Marluci de Almeida;
Suplente: Fabio Augusto Moreno Murcia, em substituição a Ivano Sousa
Clink Pereira.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 099 DE 26 DE MARÇO DE 2019.
“Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saúde”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2019, Rudney Fernando
Ribeiro Quinhonez, no cargo de provimento em comissão de “Assessor
III”, símbolo “DGA-6”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 26 de março de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 101 DE 29 DE MARÇO DE 2019.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de
Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento
em comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 29 de março de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.898 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 102, de 29 de março de 2019.
“Exonera servidora efetiva – Cristiane Sanches Sisto”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 13 de março de 2019, Cristiane
Sanches Sisto, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo,
matrícula funcional Nº “114763414-1”, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I,
c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de
2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 13 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 29 de março de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 103, de 29 de março de 2019.
“Exonera servidor efetivo – Willian Tadeu Ishii de Souza”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 18 de março de 2019, Willian
Tadeu Ishii de Souza, do cargo de provimento efetivo de Médico, categoria
“A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114771951-1, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I,
c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de
2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 18 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 29 de março de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 104, de 29 de março de 2019.
“Exonera servidora efetiva – Maria Neude Albuquerque”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 18 de março de 2019, Maria
Neude Albuquerque, do cargo de provimento efetivo de Profissional
do Magistério Municipal, matrícula funcional Nº “114761172-2”, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I,
c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de
2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 18 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 29 de março de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 105, de 29 de março de 2019.
“Torna sem efeito parte do Decreto “P” Nº 087/2019”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 87, de 21 de março
2019, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4.889, fl. 05, de
20/03/2019, exclusivamente referente à designação para exercício de função
de confiança abaixo:
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 29 de março de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 106, de 29 de março de 2019.
“Revoga designação de Secretários de Escola e/ou CEIM”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam revogadas as designações de função de Secretário de Escola
e/ou CEIM dos servidores relacionados no anexo único, lotados na Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados, MS, 29 de março de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 107, de 29 de março de 2019.
“Designa servidora para exercer função de Secretário de CEIM”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária do CEIM – Tipologia
C, junto ao CEIM Pequeno Príncipe, a servidora Vanilde Rodrigues
dos Santos Gonçalves, matrícula funcional nº 146691-2, a partir de 11 de
março de 2019, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 29 de março de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
BETHANIA RAMOS MARTINS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 18/03/2019
ELCIO MINORU TANIZAKI ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4 SEMDE 27/03/2019
VINICIUS LIMA SANTOS ASSESSOR II DGA-5 FUNED 12/03/2019
WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 28/03/2019
Anexo do Decreto “P” nº 101, de 29 de março de 2019.
Servidor Cargo Lotação Percentual A partir de:
GLAUCE MARA PAVAO
FAGUNDES BRUNEL
AUX. DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO
PGM 50% 01/03/2019
Matrícula Servidor Unidade A partir de:
114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA CEIM PEQUENO PRÍNCIPE 09/03/2019
114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS CEIM SÃO FRANCISCO 25/03/2019
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” 106 DE 29 DE MARÇO DE 2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.898 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 108, de 29 de março de 2019.
“Revoga designação de Diretor Adjunto da Escola Municipal Indígena
Agustinho”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a pedido, a partir de 22 de março de 2019, a designação
de Direção Escolar Adjunta da Escola Municipal Indígena Agustinho,
do servidor Cesar Fernandes Riquerme Benites, matrícula funcional
nº 501496-4, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 22 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 29 de março de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 109, de 29 de março de 2019.
“Designa servidora para exercer função de Direção Escolar Adjunta”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designada para exercer a função de Direção Escolar Adjunta,
na Escola Municipal Januário Pereira de Araújo, a servidora Sandra Braz
de Araujo dos Anjos, matrícula funcional nº 80021-1, a partir de 11 de março
de 2019, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 29 de março de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 110, de 29 de março de 2019.
“Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Sirlene Alves
Goncalves Leite em virtude de posse em outro cargo inacumulável”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto
do Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 19 do Processo Administrativo Nº
458/2019;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio
probatório do novo cargo público, a contar de 28 de março de 2019, do
cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente de pessoal
da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Sirlene Alves
Goncalves Leite, matrícula funcional nº 114764269-3, em decorrência da
posse no cargo de Assistente Social, junto à Prefeitura Municipal de Dourados,
com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107,
de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 458/2019.
Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não
haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo
da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente
exonerado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 28 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 29 de março de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 111, de 29 de março de 2019.
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro
de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados
no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso
IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados, MS, 29 de março de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 112 DE 29 DE MARÇO DE 2019
“Torna sem efeito a nomeação dos convocados relacionados no anexo
único deste decreto.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe
confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº
107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
Considerando que os candidatos relacionados no anexo único, deste Decreto,
obtiveram aprovação em concurso, foram nomeados, convocados
para perícia médica, posse nos respectivos cargos e não cumpriram com as
determinações do edital caracterizando a PERDA DE VAGA;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados sem efeito, as nomeações dos candidatos relacionados
no anexo único, em seus respectivos Decretos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados, 29 de março de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA
DE BENEFÍCIO
31921-1 ALTAIR GOMES OGEDA DE ARAUJO AUXILIAR DE MERENDEIRA 32/2019/PREVID 01/03/2019
40101-1 CECILIA TESTON CIPOLLA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 37/2019/PREVID 12/03/2019
40201-1 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI PROFESSOR DE MATEMATICA 27/2019/PREVID 01/03/2019
34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA
SANTOS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18/2019/PREVID 04/02/2019
4781-1 CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 14/2019/PREVID 01/02/2019
33391-1 EDNELIA ANDRADE DONATO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 25/2019/PREVID 15/02/2019
48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES GUARDA SUPERVISOR 35/2019/PREVID 01/03/2019
501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES PROFESSOR DE ARTES 17/2019/PREVID 01/02/2019
671-1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 43/2019/PREVID 20/03/2019
43321-1 IVO CAMPOS DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 13/2019/PREVID 01/02/2019
941-1 JACIRA ARCELINA DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO
22/2019/PREVID 11/02/2019
18151-1 JAMAL NASSER HADDAD MEDICO 20/2019/PREVID 04/02/2019
13621-1 JOSE ANTONIO HARTMANN MOTORISTA DE VEICULO PESADO 33/2019/PREVID 01/03/2019
85101-1 JOSE FERNANDES NETO MOTORISTA DE VEICULO LEVE 30/2019/PREVID 01/03/2019
114762832-3 LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36/2019/PREVID 12/03/2019
39851-1 LUCIA TETSLAFF TORQUATO
SANTOS
PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 15/2019/PREVID 01/02/2019
500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 34/2019/PREVID 01/03/2019
70891-1 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL 28/2019/PREVID 01/03/2019
8141-1 MARIA IVANIR SANCHES PRATES COORDENADOR PEDAGÓGICO 24/2019/PREVID 13/02/2019
8291-1 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS AUXILIAR DE MERENDEIRA 41/2019/PREVID 14/03/2019
114762127-1 MARIA NILDA DO NASCIMENTO
ALMEIDA
MERENDEIRA 12/2019/PREVID 01/02/2019
39941-1 MARIA SONIA DA SILVA RIEDO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 38/2019/PREVID 13/03/2019
64131-1 MARILENA APARECIDA GUBERT PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 23/2019/PREVID 11/02/2019
90467-2 MARTA DE OLIVEIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 19/2019/PREVID 04/02/2019
500941-1 NOEMIA KEIKO ILYAMA KAKU AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE 29/2019/PREVID 01/03/2019
15361-1 RAMAO MELO CORREA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 40/2019/PREVID 14/03/2019
31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE 31/2019/PREVID 01/03/2019
114762746-1 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 16/2019/PREVID 01/02/2019
MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE:
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 111 DE 29 DE MARÇO DE 2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.898 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019
DECRETOS
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO:
54º Juliana Alves da Rocha 294/2018 19/12/2018
59º Thais Sales dos Santos 294/2018 19/12/2018
60º André Henrique Nucci de Moura 294/2018 19/12/2018
63º Amanda Dias Ramos 294/2018 19/12/2018
64º Thainara Miranda Marques 294/2018 19/12/2018
65º Luiz Carlos Riquelme Ogeda 294/2018 19/12/2018
69º Janaina Dias de Oliveira Damasio 294/2018 19/12/2018
70º Tatiani da Silva Gomes Benitez 294/2018 19/12/2018
CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO:
71º Inayá Lobo Fava 294/2018 19/12/2018
72º Vanessa Aparecida Trindade Limeira 294/2018 19/12/2018
77º Bianca Alves de Medeiros 49/2019 18/02/2019
79º Eric Jaime Dourisboure 49/2019 18/02/2019
81º Larissa Custodio 49/2019 18/02/2019
82º Priscila da Silva Neves 49/2019 18/02/2019
88º Milena Angélica Magalhães 49/2019 18/02/2019
89º Maria Marta de Jesus Ribeiro 49/2019 18/02/2019
90º Leonardo Fernandes Gordilho Leite 49/2019 18/02/2019
93º Wilson Xavier Cunha 49/2019 18/02/2019
95º Andrey Guedes Alves da Silva 49/2019 18/02/2019
97º Bruno de Souza Lima 49/2019 18/02/2019
98º Veridiana Ribeiro 49/2019 18/02/2019
CARGO: PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA
FUNÇÃO: ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO:
28º Elza Gomes Moreno Medina 294/2018 19/12/2018
31º Mirna Coelho de Barros 49/2019 18/02/2019
32º Thais (001729478/SSP) 49/2019 18/02/2019
CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS
FUNÇÃO: GESTOR AMBIENTAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GESTOR AMBIENTAL
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO:
2º Marcio Seiji Suganuma 294/2018 19/12/2018
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO:
22º Lilian Hayd Marques 49/2019 18/02/2019
23º Lucinéia Rodrigues de Oliveira Souza 49/2019 18/02/2019
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA URBANA
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
Anexo Único do Decreto “P” Nº 112 de 29 de março de 2019. CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I
FUNÇÃO: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO:
13º Camila Lopes Maciel 49/2019 18/02/2019
14º Daiane Bitencourt 49/2019 18/02/2019
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I
FUNÇÃO: AUXILIAR DE FARMACIA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE FARMACIA
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO:
5º Silvana Ferreira Machado 49/2019 18/02/2019
6º Kelly Vanessa Barbosa Felix 49/2019 18/02/2019
9º Daniele Conceição Souza 49/2019 18/02/2019
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: ODONTOLOGO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIAO DENTISTA
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO:
22º Márcio de Àvila Baena Stefaneli 49/2019 18/02/2019
CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE
FUNÇÃO: NUTRICIONISTA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO:
5º Jacqueline Volpato Simões Tecchio 49/2019 18/02/2019
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
FUNÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TERAPEUTA OCUPACIONAL
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO:
2º Samara Carvalho Moreira 49/2019 18/02/2019
3º Carla Galhardo Corradi Justino 49/2019 18/02/2019
CARGO: TECNICO DE SAUDE PUBLICA I
FUNÇÃO: TECNICO DE RADIOLOGIA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE RADIOLOGIA
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO:
2º Camila da Silva Coimbra 49/2019 18/02/2019
CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
FUNÇÃO: ARQUIVISTA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO:
2º Marina Costa de Oliveira 49/2019 18/02/2019
CARGO: TECNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
FUNÇÃO: TECNICO DE INFORMATICA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE INFORMATICA
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO:
3º Renan Katalino Ferreira Gomes Lopes 49/2019 18/02/2019
CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL
FUNÇÃO: ENGENHEIRO FLORESTAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO FLORESTAL
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO:
2º Leonardo Bergantini Pimentel 49/2019 18/02/2019
PORTARIAS
PORTARIA Nº 10/CORR/GMD/2019
“Altera a Portaria nº 13/CORR/GMD/2018, de 08 de Novembro de
2018, que alterou a Portaria nº 12/CORR/GMD/2017, de 22 de Novembro
de 2017.”
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de
31 de Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Alterar a Portaria nº 13/CORR/GMD/2018, de 08 de Novembro
de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.811, de 09 de Novembro
de 2018, à fl. 03, que alterou a Portaria nº 12/CORR/GMD/2017,
de 22 de Novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município nº
4.580, de 23 de Novembro de 2017, à fl. 07, conforme segue:
Onde consta:
“Nomear os servidores públicos municipais: WAYNE CÉSAR RUIZ, matrícula
nº 44231-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula
nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante
que será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR
FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.”
Passe constar:
“Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PE
NHA, matrícula nº 44281-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES,
matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão
Sindicante que será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1;
e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como
Secretário.”
Art. 2º – Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria
inaugural nº 12/CORR/GMD/2017, de 22 de Novembro de 2017, que corrobora
nesta, seu inteiro teor.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 01 de Abril de 2019.
MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIA Nº 11/CORR/GMD/2019
“Altera a Portaria nº 03/CORR/GMD/2018, de 22 de Março de 2018.”
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de
31 de Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.898 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019
PORTARIAS
Art. 1º – Alterar a Portaria nº 03/CORR/GMD/2018, de 22 de Março de
2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.657, fl. 01, de 26 de
Março de 2018, conforme segue:
Onde consta:
“Nomear os servidores públicos municipais: WAYNE CÉSAR RUIZ,
matrícula nº 44231-1 e EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº
43871-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será
presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS
DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”.
Passe constar:
“Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA
DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA,
matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante
que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1;
e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como
Secretário”.
Art. 2º – Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria
aludida.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 01 de Abril de 2019.
MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIA Nº 12/CORR/GMD/2019
“Altera a Portaria nº 05/CORR/GMD/2018, de 13 de Junho de 2018.”
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de
31 de Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Alterar a Portaria nº 05/CORR/GMD/2018, de 13 de Junho de
2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.711, à fl. 01, de 15 de
Junho de 2018, conforme segue:
Onde consta:
“Nomear os servidores públicos municipais: WAYNE CÉSAR RUIZ, matrícula
nº 44231-1 e ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1
como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida
por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA
SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”.
Passe constar:
“Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA
DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA,
matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante
que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1;
e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como
Secretário”.
Art. 2º – Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 01 de Abril de 2019.
MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Av/03/518/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, JOAO EDUARDO TEIXEIRA,
matrícula funcional nº 114767709-6 ocupante do cargo efetivo de
FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS, lotado na SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS, Averbação do Tempo de Serviço de 2.392 (dois
mil, trezentos e noventa e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade,
no (s) período (s) compreendido (s) de: 22/02/12 a 31/12/16 e
de 27/03/17 a 03/12/18 (em cargo de provimento em comissão), para fins
de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de
conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 190/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 704/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/03/564/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal JOAO LUIS PONCIANO SOARES,
Matrícula nº. “114766843-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SEMAS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
11/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/03/565/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal EDILEINE TIMOTEO DO
NASCIMENTO SANCHES, matrícula funcional nº. “114764422-4” ocupante
do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada
na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120”
(CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício
restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de
2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
pelo período de “18/03/2019 A 22/07/2019”; “com base no art. 10, inc. II,
alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária
ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez
até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória”
sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as
suas atividades no dia 23/07/2019, um dia após o término de sua “licença à
gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com
suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de Março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/566/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.898 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIMEIRE FERREIRA DA
SILVA, matrícula funcional nº. “114764182-1” ocupante do cargo de AUXILIAR
DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de
sua Mãe: Ana Francisca da Silva, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/567/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SUELY DE OLIVEIRA RAMOS,
matrícula funcional nº. “141231-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de sua Mãe: Irene Cardonha Ramos, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/568/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA REGINA DE OLIVEIRA
CARDONHA RAMOS, matrícula funcional nº. “114766555-1”
ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Irene Cardonha
Ramos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 26/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/569/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ELIAS MENDONÇA DA
SILVA, matrícula nº. “83931-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL
MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “365” (trezentos
e sessenta e cinco) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa
Exército Brasileiro – Esquadrão de Comando da 4ª. Brigada de Cavalaria
Mecanizada, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme Certidão de Tempo de Contribuição de 09/08/2010, no(s) período(
s) compreendido(s) de: 13/01/1968 a 12/01/1969, em conformidade
com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 213/2019, constante
do Processo Administrativo nº. 789/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/4/570/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114765844-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA
á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de
2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro
de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “05/04/2019 a 01/10/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/03/571/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CLAURESTINA MARIA DE
LIMA, matrícula nº. “34761-1” ocupante do cargo de BIOMÉDICA, lotada
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento
de Nome, para que passe a assinar como:
CLAURESTINA MARIA DE LIMA ALMEIDA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/572/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, TEODORO CUSTODIO DA
SILVA JUNIOR, matrícula funcional nº 114762939-5 ocupante do cargo
efetivo de MÉDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
Averbação do Tempo de Serviço de 1.564 (um mil, quinhentos e sessenta e
quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s)
compreendido (s) de: 06/08/07 a 31/12/07, 02/01/08 a 01/10/09, 19/02/15
a 31/01/17 e de 01/03/17 a 03/05/17 (na função de médico), para fins de
Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade
com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 218/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 811/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.898 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Av/03/574/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, PRISCILA RODRIGUES SIMIS
SIGOLO, matrícula funcional nº 114768871-3 ocupante do cargo efetivo
de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo
de Serviço de 1.205 (um mil, duzentos e cinco) dias de serviços prestados
à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 29/07/13
a 31/12/13, 02/01/14 a 31/12/14, 05/01/15 a 01/07/15, 08/07/15 a 31/12/15,
08/01/16 a 20/02/16, 13/02/17 a 07/07/17 e de 01/08/17 a 19/12/17 (na função
de Professora), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria
e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 214/2019, constante no Processo Administrativo nº. 791/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/3/573/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MAIARA ROGELIA FERNANDES
CAPELAXIO, matrícula funcional nº. “114764478-1” ocupante
do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN
SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”,
com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010,
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de
2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período
de “20/03/2019 a 15/09/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 DE MARÇO DE 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/04/587/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
ADILSON JOSEMAR PUHL, matrícula 46251-1, ocupante do cargo
de Procurador Classe Especial, período de férias solicitado de 25/02 a
11/03/2019, 15 (quinze dias) -1ª quinzena, referente ao período aquisitivo
2017/2018, abono pago na folha de fevereiro/19, sendo cancelado o período
de 01/03/19 a 11/03/19, publicado no Diário Oficial do Município nº
4.872, Resolução nº Fe/02/242/2019/SEMAD, restando 11 (onze) dias para
serem gozados, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias
aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 01 dias do mês de abril do
ano de dois mil e dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução/SEMAS nº 10, de 01 de abril de 2019.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições,
que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de
abril de 2017.
Considerando a necessidade de nomeação de Comissão de Acompanhamento
e Fiscalização de Contratos, na Secretaria Municipal de Assistência
Social para o ano de 2019.
R E S O L V E:
Artigo 1° Nomear os servidores, abaixo relacionados, para comporem a
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos para o exercício
de 2019, juntamente com os membros nomeados pela Resolução/SEMAS
nº 07, de 27 de fevereiro de 2019, sendo eles:
I – Adolfo da Silva Ferrari Marques;
II – Márcio Prudenciano Angélico.
Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 01 de abril de 2019.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
Resolução n.Rf/03/413/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota – Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Constituição Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de
acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n.
107/06 (Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 01 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano
114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019
502343-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES SEMS 1/2 1 FEVEREIRO/2019
114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 16 11, 12, 15 A
28 FEVEREIRO/2019
114765840-3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA SEMS 1/2 22 JANEIRO/2019
114765840-3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA SEMS 1/2 28 JANEIRO/2019
114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 1 11 FEVEREIRO/2019
90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019
501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019
114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS SEMED 1 13 FEVEREIRO/2019
290032-2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA SEMED 1 27 FEVEREIRO/2019
114772332-5 ERIC VAGNER SERAFIM DE SOUZA SEMED 1 23 FEVEREIRO/2019
114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 14 1 A 7, 11 A
13, 25 A 28 FEVEREIRO/2019
13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019
114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019
114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 1 22 FEVEREIRO/2019
48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI SEMED 16 11, 13 A 18,
20 A 28 FEVEREIRO/2019
68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019
14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMED 16 16 A 31 DEZEMBRO/2019
14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMED 14 01 A 14 JANEIRO/2019
114761088-1 ORLANDO VALMACEDA VERON GMD 2 10 E 26 FEVEREIRO/2019
84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 11 06 A 12, 16,
20 A 22 FEVEREIRO/2019
114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA SEMS 1/2 13 FEVEREIRO/2019
114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 1/2 26 FEVEREIRO/2019
114764262-3 TATIANA ALVES RODRIGUES SEMS 3 12 A 14 FEVEREIRO/2019
114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI SEMS 1/2 22 JANEIRO/2019
114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI SEMS 1/2 4 FEVEREIRO/2019
114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019
114772651-1 VANESSA YUMMY NISHI SEMS 1/2 22 JANEIRO/2019
114772651-1 VANESSA YUMMY NISHI SEMS 6 23 A 28 JANEIRO/2019
114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA SEMSUR 3 26 A 28 FEVEREIRO/2019
114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA SEMSUR 27 01 A 27 MARÇO/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 03/413/2019 – ANEXO I
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.898 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano
114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS SEMS 00:20 MIN jan/19
114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 04 HS 40 MIN dez/18
114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 20 HS 18 MIN dez/18
114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 04 HS 40 MIN jan/19
81551-1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA SEMS 05 HS 34 MIN jan/19
114772357-1 ANGELO JORGE MONTEIRO DA SILVA SEMS 19 HS 47 MIN jan/19
114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO SEMS 02 HS 46 MIN jan/19
501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA SEMS 01 HS 03 MIN jan/19
114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 00:46 MIN jan/19
114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS SEMS 02 HS 23 MIN jan/19
114771330-1 BETHANIA RAMOS MARTINS SEMS 23 HS 18 MIN jan/19
114770036-2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA SEMS 01 HS 03 MIN jan/19
501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO SEMS 03 HS 43 MIN dez/18
114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 01 HS 37 MIN dez/18
86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA SEMS 06 HS dez/18
87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA SEMS 00:05 MIN dez/18
11476338-1 CELSO RIBEIRO LOPES SEMS 33 HS 06 MIN jan/19
114763338-1 CELSO RIBEIRO LOPES SEMS 08 HS 57 MIN dez/18
114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 56 HS 32 MIN dez/18
500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO SEMS 00:19 MIN dez/18
501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS 01 HS 38 MIN jan/19
21961-4 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA SEMS 08 HS 17 MIN jan/19
114765413-7 DANIELLA MASCARO SEMS 06 HS 42 MIN dez/18
114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 19 HS 33 MIN ago/18
114766428-4 DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS SEMS 09 HS 49 MIN nov/18
114766428-4 DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS SEMS 01 HS 02 MIN jan/19
22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA SEMS 00:18 MIN jan/19
114768208-2 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS SEMS 08 HS 06 MIN jan/19
114772354-1 DIEGO FERNANDO VILLABA MORENO SEMS 08 HS 46 MIN jan/19
85151-1 EDER BENITES DE MATOS SEMS 00:34 MIN jan/19
88291-2 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI SEMS 04 HS 52 MIN jan/19
114763487-1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES SEMS 02 HS 59 MIN dez/18
83151-1 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS 06 HS jan/19
114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 54 HS dez/18
114763661-1 ELIANA POLOTO SEMS 05 HS 02 MIN jan/19
500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 03 HS 27 MIN jan/19
130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES SEMS 08 HORAS dez/18
85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS 00:58 MIN jan/19
114763941-2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS SEMS 00:40 MIN jan/19
114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 00:24 MIN jan/19
12621-1 EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ SEMS 03 HS 03 MIN jan/19
114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO SEMS 00:24 MIN jan/19
500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES SEMS 00:29 MIN jan/19
114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 03 HS 34 MIN jan/19
114772025-1 FERNANDA BERALDO BARROS SEMS 04 HS 51 MIN jan/19
114771664-1 FLAVIA REINISCH VIEIRA SEMS 03 HS 53 MIN jan/19
114771290-2 GABRIELA ESCOBAR DA SILVA CONDE SEMS 07 HS 31 MIN jan/19
114764479-1 GEOVANES RAMAO RAMIRES SEMS 07 HS 22 MIN jan/19
114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMS 00:43 MIN jan/19
114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS SEMS 02 HS 57 MIN dez/18
114766705-2 HUGO AKIO KIMURA SEMS 04 HS jan/19
114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 06 HS 50 MIN jan/19
114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO SEMS 04 HS 11 MIN jan/19
18121-2 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ SEMS 19 HS 51 MIN jan/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 03/413/2019 – ANEXO II
114762098-2 JANAINA PAULINO SIQUEIRA SEMS 02 HS 55 MIN jan/19
114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 11 HS 09 MIN nov/18
114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 18 HS 08 MIN jan/19
501112-4 JOANA ERGINA ALVES SEMS 28 HS 18 MIN jan/19
114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 10 HS 38 MIN jan/19
30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 06 HS 48 MIN dez/18
114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS SEMS 02 HS 55 MIN jan/19
114772344-1 JOSE LUIZ DE ASSIS FILHO SEMS 00:10 MIN jan/19
114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA SEMS 00:01 MIN jan/19
114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTONS SEMS 00:41 MIN jan/19
114764418-1 KATIA GIANLUPI SEMS 06 HS jan/19
114766487-1 KLBEBERSON TREVISAN PIRES SEMS 00:23 MIN jan/19
11476313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO SEMS 00:20 MIN jan/19
114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO SEMS 00:59 MIN dez/18
114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 06 HS 24 MIN jan/19
114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 07 HS 56 MIN jan/19
502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 00:17 MIN jan/19
114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 05 HS 11 MIN jan/19
114771333-1 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES SEMS 08 HS 27 MIN jan/19
84081-1 MARCELO FERREIRA LUNA SEMS 00:13 MIN dez/18
114765733-1 MARCELO OKADA SEMS 01 HS 26 MIN jan/19
114766506-1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA SEMS 18 MIN jan/19
114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA SEMS 01 HS 27 MIN dez/18
114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA SEMS 10 HS 29 MIN nov/18
114767893-6 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL SEMS 03 HS 26 MIN jan/19
114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 35 HS 40 MIN jan/19
49011-1 MARIO DE ALMEIDA SEMS 04 HORAS dez/18
8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO SEMS 05 HS 12 MIN dez/18
44767337-6 MICAIAS CONDE SIMOES SEMS 00:58 MIN jan/19
114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN SEMS 01 HS 57 MIN jan/19
9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 25 HS 10 MIN dez/18
114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS SEMS 04 HS jan/19
114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 04 HS 30 MIN jan/19
114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES SEMS 01 HS 16 MIN dez/18
114772126-2 PEDRO HENRIQUE IRALA ALFONSO SEMS 00:53 MIN dez/18
114772625-1 PRISCILA ZEMPULSKI SEMS 24 HORAS jan/19
114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS 01 HS 01 MIN dez/18
114772044-1 RAFAELA BUCHALLA BOSCO SEMS 39 HS 38 MIN dez/18
114772044-1 RAFAELA BUCHALLA BOSCO SEMS 08 HS 28 MIN jan/19
15361-1 RAMAO MELO CORREA SEMS 02 HS 45 MIN jan/19
114771266-1 RAPHAEL HENRIQUE TORRACA AUGUSTO SEMS 03 HORAS nov/18
114760118-1 RENATA FLORES SEMS 00:17 MIN jan/19
114772346-1 RICARDO GOMES RODRIGUES SEMS 10 HS 42 MIN jan/19
84821-1 RIVELINO VERA BARROS SEMS 11 HS 04 MIN jan/19
114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 29 HS 17 MIN dez/18
114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 48 HS 35 MIN jan/19
114766282-4 RODRIGO RUBERT STEFANELLO SEMS 10 HS 11 MIN jan/19
114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 03 HS 34 MIN dez/18
114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 02 HS 55 MIN jan/19
114771251-2 ROSALIA FERREIRA DOS SANTOS SEMS 02 HS 34 MIN dez/18
114760739-4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA SEMS 08 HORAS ago/18
114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 09 HS 57 MIN jan/19
502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES SEMS 00:17 MIN jan/19
83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA SEMS 01 HS 53 MIN jan/19
114763742-2 SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI SEMS 02 HS 14 MIN jan/19
114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 04 HS 59 MIN jan/19
114771206-3 SOLANGE UCHOA BEZERRA SEMS 03 HS 05 MIN jan/19
114763647-2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO SEMS 00:17 MIN jan/19
29671-3 SONIA GIMENES MARRA SEMS 00:14 MIN jan/19
86021-2 SONIA MARIA DA SILVA SEMS 00:15 MIN jan/19
47301-1 TAKEO OHIRA SEMS 49 HS 42 MIN out/18
114771308-2 THAIGOR REZEK VARELLA SEMS 00:19 MIN dez/18
114772161-2 THAYNARA QUEIROZ MENDES DO CARMO SEMS 40 HS jan/19
114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 08 HS 10 MIN jan/19
114764189-1 VANUZA BEBETE DE SOUZA SEMS 00:58 MIN jan/19
114766220-3 VILMAR SOUZA LEITE SEMS 01 HS 56 MIN jan/19
114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR SEMS 02 HS 03 MIN jan/19
114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI SEMS 07 HS 15 MIN jan/19
114772372-1 WILLIAN HUNGRIA BOMFIN SEMS 08 HS jan/19
89941-1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES SEMS 00:33 MIN dez/18
EDITAIS
EDITAL Nº 006/2019/SEMED
CADASTRO DE RESERVA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
PROFISSIONAL TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA ATUAR
NOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX,
da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº
118, de 31 de dezembro de 2007, a Resolução 006/2018, tendo em vista a demanda
de alunos novos, com deficiência auditiva, matriculados nas Unidades Escolares
que necessitam de profissional de Apoio Educacional com formação especifica na
área da surdez, e não havendo mais profissionais habilitados na lista do Cadastrado
Reserva no Edital 001/2018, considerando o aumento da demanda de alunos surdos
ou deficientes auditivos matriculados nas Unidades Escolares, que necessitam de
profissional de Apoio Educacional com formação especifica na área da surdez; torna
pública a relação de todos os inscritos no Cadastro de Reserva para contratação temporária
de profissional habilitado, no âmbito das Unidades de Ensino – Escolas Municipais
e Centros de Educação Infantil – da Rede Municipal de Ensino de Dourados
para atuar como Tradutor Intérprete de Libras nos Serviços da Educação Especial,
durante o ano letivo de 2019, conforme anexo único.
A lotação dos profissionais a serem convocados será realizada após análise curricular,
verificação dos impedimentos e entrevista a serem analisados pelo Núcleo de
Educação Especial e Recursos Humanos/SEMED, conforme houver a necessidade
de contratação.
ORDEM CPF NOME
1 ###.171.098-## CÁSSIA PENA ARAUJO
2 ###.020.751-## DIOGO DE FREITAS MARQUES
3 ###.103.211-## ELENICE APARECIDA NUNES
4 ###.065.991-## JANAINA GONÇALVES MORALES
5 ###.397.181-## JOICE APARECIDA LOURENÇO DE SOUSA
6 ###.166.541-## NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.898 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019
EDITAIS
EDITAL Nº 02/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta
durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada
e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes.
Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos
proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração.
Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem
as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao
proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará
de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da
notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada
na notificação, com justificativa.”
Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção,
reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012.
Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores
abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição
posterior dos valores, em dívida ativa.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito
a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900.
Dourados, MS 01 de Abril de 2019.
Fabio Barbosa de Souza
Fiscal de Obras – Matrícula 114762565-1
Proprietário/Responsável – Cadastro
Imobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote(s) Quadra Inscr. Imobiliária Nº da
Notificação
Nº do
Embargo Infração Valor da
Multa
AUTO POSTO ANIELLI LTDA ( POSTO BIELA) JARDIM MÁRCIA MARCELINO PIRES P/B 23 00.06.03.05.021.000 8026 – Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º
da Lei Complementar 205/12.
R$4.189,50
AUTO POSTO CERRADO LTDA EPP CENTRO MARCELINO PIRES P/D 30 00.05.01.03.090.000 8037 – Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º
da Lei Complementar 205/12.
R$4.189,50
AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA CENTRO ( PARTE
DE CHACARA)
MARCELINO PIRES 00 00 00.05.03.08.000.000 8033 – Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º
da Lei Complementar 205/12.
R$4.189,50
M.S.A PETRÓLE LTDA ( POSTO RIBALTA
M.S.A)
VILA INDUSTRIAL MARCELINO PIRES 108C 108 00.05.05.03.011.000 8030 – Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º
da Lei Complementar 205/12.
R$4.189,50
MARCELO ZAUITH PORTO MADERO PORTO BOULEVARD 20 15 00.01.64.05.090.000 7340 –
ARTIGO 179 A. II, e Artigo 182.A
§ 5 º da Lei Complementar
205/12.
R$4.189,50
PERRONI E MORO LTDA ( AUTO POSTO
TAMBORY 1)
VILA HELENA MISSIONÁRIOS 03 A 00.05.02.02.040.000 8035 – Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º
da Lei Complementar 205/12.
R$4.189,50
PERRONI E MORO LTDA ( AUTO POSTO
TAMBORY 4)
VILA GUARANI MARCELINO PIRES A 02 00.06.02.06.070.000 8027 – Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º
da Lei Complementar 205/12.
R$4.189,50
POSTO GAÚCHO LTDA ( POSTO GAÚCHO 2)
CABECEIRA
ALEGRE (CENTRO) MARCELINO PIRES 103 101 00.02.07.01.010.000 8029 –
Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º
da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50
R.S BONDEZAN E CIA LTDA (POSTO
ALVORADA)
VILA INDUSTRIAL MARCELINO PIRES 1A 02 00.06.01.04.011.000 8028 – Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º
da Lei Complementar 205/12.
R$4.189,50
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA /
VIA PARQUE INTERNET BANDA LARGA
ESPLANADA PERDIZ 10 43 00.06.50.26.220.000 6709 –
Artigo 182.A § 5 º da Lei
Complementar 205/12. R$4.189,50
TIGRE EXPRESS CONVENIÊNCIA CENTRO MARCELINO PIRES P/BAE 32 00.05.02.01.010.000 8036 – Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º
da Lei Complementar 205/12.
R$4.189,50
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 02/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
EXTRATOS
EXTRATO DO EMPENHO N° 1428/2019
PARTES:
Município de Dourados
POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP.
CNPJ n° 09.204.127/0001-05.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico destinado a atender
a Atenção Especializada.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos
da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n°
011/2018.
VALOR: R$ 867,20 (oitocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).
DATA DO EMPENHO: 15 de Março de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1429/2019
PARTES:
Município de Dourados
GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ n° 03.485.572/0001-04.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico destinado a atender
a Assistência Farmacêutica Básica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta,
mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 011/2018.
VALOR: R$ 18.623,00 (dezoito mil seiscentos e vinte e três reais).
DATA DO EMPENHO: 15 de Março de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1430/2019
PARTES:
Município de Dourados
SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ n° 00.656.468/0001-39.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico destinado a atender
a Assistência Farmacêutica Básica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta,
mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 011/2018.
VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
DATA DO EMPENHO: 15 de Março de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1431/2019
PARTES:
Município de Dourados
SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS E HOSPITALARES LTDA.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.898 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019
EXTRATOS
CNPJ n° 00.656.468/0001-39.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico destinado a atender
a Assistência Farmacêutica Básica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos
da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n°
011/2018.
VALOR: R$ 3.675,00 (três mil seiscentos e setenta e cinco reais).
DATA DO EMPENHO: 15 de Março de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1432/2019
PARTES:
Município de Dourados
POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP.
CNPJ n° 09.204.127/0001-05.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico destinado a atender
a Assistência Farmacêutica Básica..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos
da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n°
011/2018.
VALOR: R$ 31.036,50 (trinta e um mil e trinta e seis reais e cinquenta centavos).
DATA DO EMPENHO: 15 de Março de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
CONTRATUALIZAÇÃO N° 01/2013
DAS PARTES:
Contratualizante: MUNICIPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS-SEMS
Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ- HOSPITAL E MATERNIDADE
PORTA DA ESPERANÇA
DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento: Alteração da CLÁUSULA SEXTA –
DOS RECURSOS FINANCEIROS, item 06.01, tendo em vista a Portaria GM/MS
n° 2.143 de 17 de julho de 2018. O valor anual estimado para a execução do presente
Termo de Contratualização importa em R$ 2.686.680,96 (dois milhões, seiscentos e
oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), a ser repassado
ao hospital em parcelas duodecimais de até R$ 223.890,08 (duzentos e vinte e
três mil, oitocentos e noventa reais e oito centavos), as quais podem variar em função
do cumprimento das metas contratualizados, onerando o Fundo Municipal de Saúde
de Dourados.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente termo aditivo é celebrado de acordo com o artigo 65, da Lei Federal
n.º 8.666/93, Portaria GM/MS n° 2.143 de 17 de julho de 2018 bem como, pelas
especificações, condições e valor, estabelecidos no Termo de Contratualização n°
01/2013 e seus aditivos
DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do instrumento original
do TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO N° 01/2013 e seus anexos e aditivos.
Data de Assinatura: 28/03/2019
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
026/2019
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/
FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item – Maior Desconto, nos termos
da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de
21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA,
CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE
CIRURGIAS NEUROLÓGICAS NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE
À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD,
para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com
as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos
autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo
Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa
da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto,
na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila
Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 12 de Abril de 2019,
às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 29 de Março de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL nº. 018/2019 de 29 de março 2019
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
Considerando rescisão a pedido de funcionário efetivo, Farmacêutico, convocamos
o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação dos aprovados.
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer
ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados:
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do
candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
Nível Função Período para Entrega de Documento
08/04/2019 – (segunda-feira)
Horas: 13:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Superior Farmacêutico
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.898 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 29 de março de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Local: FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 08/04/2019 (segunda-feira)
Hora: 13:00h
56124 ANA PAULA ALBERTONI DE OLIVEIRA NOVAES 24
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 3005 – Farmacêutico
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 017/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS E REAGENTES PARA O BANCO DE SANGUE
(DESERTOS E FRACASSADOS NO PREGÃO 008/2018 E PREGÃO 023/2018)
DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD,
PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE 03(TRÊS) MÊSES ATE ABERTURA
DE NOVO CERTAME.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
DISTRIBUIDORA BRASIL
CNPJ 07.640.617/0001-10
R$ 9.322,70 (Nove mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta centavos)
CENTERMEDI – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ 03.652.030/0001-70
R$ 1.120,00 (Um mil e cento e vinte reais)
CRISTALIA PRODUTOS QUIMÍCOS FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ 44.734.671/0001-51
R$ 39.227,20 (Trinta e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos)
SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ 00.656.468/0001-39
R$ 13.882,00 (Treze mil e oitocentos e oitenta e dois reais)
DIMASTER – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ 02.520.829/0001-40
R$ 74.260,00(Setenta e quatro mil e duzentos e sessenta reais)
ABL – ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA
CNPJ 05.439.635/0001-03
R$ 59.450,00 (Cinquenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta reais)
CIRUMED COMERCIAL LTDA
CNPJ 26.853.028/0001-65
R$ 4.650,00 (Quatro mil e seiscentos e cinquenta reais)
ASTHAMEDCOM. PROD. EQUIP HOSP
CNPJ 07.955.424/0001-59
R$ 4.770, 50 (Quatro mil, setecentos e setenta reais e cinquenta centavos)
DIAGNOLAB LABORATORIOS EIRELI
CNPJ 10.396.394/0001-00
R$ 1.329,84 (Um mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos)
M.S. DIAGNOSTICA LTDA
CNPJ 00.970.175/0001-21
R$ 924,00 (Novecentos e vinte e quatro reais)
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 010/2019.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 11 de Março de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente– FUNSAUD
PORTARIA Nº 014/LICITAÇÃO/CMD, de 01 de abril de 2019.
O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando
ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Substituir Fiscal de Contrato Administrativo para o restante da vigência
contratual, como segue:
Contrato nº 011/2014.
Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Beta
Vídeo Produções Ltda – ME, CNPJ 00.818.348/0001-90.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção
e gravação de programas de estúdio; geração do sinal (em sistema digital
FULL HD) da TV CÂMARA de Dourados – MS, na média de 20(vinte) horas mensal
em canal de TV a cabo desta cidade, através da transmissão ao vivo e gravada
(reprises) das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, reuniões de Comissões,
seminários, debates, audiências públicas, e demais eventos de interesse de Câmara
Municipal de Dourados – MS, via internet de alta velocidade até a concessionária de
TV a Cabo (TV por assinatura) (captação para transmissão das sessões via streaming
direto no sítio conforme termo de referencia do Edital); com fornecimento de mão-
-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais acessórios ou instrumentos
necessários para a efetiva prestação dos serviços.
Vigência Contratual: 30 de junho de 2018 até 30 de junho de 2019.
Fiscal Anterior: Érika Patrícia Batista Stefanello.
Fiscal de Contrato: Sarah Gonçalves.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA LEGISLATIVA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.898 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019
ATA – FMU
OUTROS ATOS
ATA DE Nº 002/2019
Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização
FMU
No dia 29 de março do ano dois mil e dezenove (29/03/2019), reuniram-se na sala
de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às oito
horas e trinta e minutos 08h30min (oito) horas e 30 (trinta) minutos com a presença
dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização
– FMU: Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador);
Adriana Benicio Toneloto (representante titular do Departamento de Urbanismo/
SEPLAN), Saulo Luiz Patrício Sabino (Representante Órgãos Seccionais). Para
conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte
assunto: 1) Apresentação de proposta para processo licitatório a executar com
recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: Foi explicado pelo Presidente Carlos
Francisco Dobes Vieira que na reunião anterior tinha sido apresentado e aprovado
o orçamento médio para aquisição de Estante para arquivo de aço com 09 (nove)
prateleiras desmontáveis, conforme média aquisição dos orçamentos no valor de R$
13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), foi apresentado novo orçamento médio que
passou para o valor de R$ 14.666,70 (catorze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e
setenta centavos). 2) Apresentação para Revisão do Plano Diretor deste Município,
no valor aproximado em 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). Aprovado
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a
ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário
oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Dourados/MS, 29 de março de 2019
Carlos Francisco Dobes Vieira
Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo
Adriana Benicio Toneloto
Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN
Saulo Luiz Patrício Sabino
Representante Órgãos Seccionais/Segov
ATA – CMAS
ATA 435ª/2019/CMAS
1. Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove nesta cidade
de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada
no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal
de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião Ordinária, com a finalidade
de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob
a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença
dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de
Medeiros, 2) Danielly Perentel Miranda, 3) Ramona Olasar Gadelha e Suplentes:
4) Marcia Adriana Freire Medeiros, 5) Marcio Vitor Ferreira 6) Cleuza Gonçalves
Candia, 7) Eva Wilma Bueno, 8) Giselle Ferreira da Silva Tosta; Representantes Governamentais
Titulares: 09) Tânia Mara Teodoro de Oliveira, 10) Antônio Oliveira
Franco, 11) Mauro Ferreira Ramos e Suplentes: 12) Waldemar Álvaro Gonçalves,
13) Edineia de Arruda Ferreira, 14) Lorraine Aparecida Pinto. Também estiveram
presentes nesta plenária o Coordenador do Programa Bolsa Família Edivaldo Correa
de Oliveira, representantes da SEMAS sendo: Diretora da Proteção Social Básica
Keli Cristina P. Barbosa de Mattos, da Técnica Graziela Gonçalves do Departamento
de Gestão do SUAS, Marcio Angélico do Departamento Financeiro. A Presidente
iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e em seguida foram
tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia, a saber: 1ª – APRESENTAÇÃO
DE NOVOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES SUBSTITUTOS DA
SEMS E SEMAS SEMAS – A Presidente repassou a palavra aos novos conselheiros,
Mauro Representante titular da Saúde, Tânia Mara Titular e Edinéia Suplente
representantes da SEMAS que se apresentaram aos demais presentes se colocando
à disposição para auxiliar o Conselho e para aprender com os Conselheiros mais
antigos a executar, de maneira necessária e correta as diversas ações do CMAS. 2ª
RECEPCIONAR AS REPRESENTANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE
SAÚDE E EDUCAÇÃO CONVIDADAS PELO CMAS FIRMANDO ASSIM ARTICULAÇÃO
ENTRE OS TRÊS CONSELHOS – A presidente Mônica saudou e
agradeceu as presenças das Presidentes do Conselho Municipal de Saúde Sr.ª Aurea
Florêncio de Ávila e do Conselho Municipal de Educação Sr.ª Salete Fernandes
Cruz que aceitaram o convite do CMAS para iniciar uma articulação entre os três
Conselhos mais envolvidos com ações da área social do município. As duas presidentas
tiveram a palavra e agradeceram o convite e se disseram surpresas e felizes
com esta iniciativa do CMAS. Em seguida as duas fizeram uma breve apresentação
de seus Conselhos e das dinâmicas de trabalho. A Presidente Mônica também apresentou
as ações do CMAS. No decorrer das falas das presidentas alguns Conselheiros
também fizeram colocações e questionamentos, mas ao final todos os presentes
se colocaram satisfeitos com esta iniciativa do CMAS e esperam dar continuidade
nesta parceria que deverá produzir ações conjuntas em prol da população em geral,
já que estas três politicas perpassam em várias problemáticas sociais vivenciadas no
município, sendo que os Conselhos fazem o papel de “olhos do Governo” nas três
esferas de governo como principal fiscalizador. 3ª – ANALÌSE, APROVAÇÃO E
DELIBERAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO INTEGRADO/2019 DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA – A presidente passou a palavra ao Coordenador do Programa
Bolsa Família Edivaldo que realizou explicou que na confecção do Plano contou
com representantes das três secretarias responsáveis pelo Programa, Saúde, Educação
e Assistência Social bem como dos representantes da Comissão de Acompanhamento
do PBF dentro do CMAS. Todos procederam a leitura dos tópicos e surgiram
alguns questionamentos que o Edivaldo prontamente esclareceu até que todos os
presentes se disseram satisfeitos e aprovaram por unanimidade o Plano de Ação Integrada
do PBF para o ano 2019 no CMAS que irá providenciara a Deliberação e
publicação da aprovação. Durante a leitura a presidente questionou ao Coordenador
referente aos monitoramentos junto as famílias beneficiados com recursos financeiro
quanto ao não cumprimento das condicionalidades das três políticas envolvidas. O
senhor Edivaldo respondeu que quanto a educação é possível o bloqueio quando
observam que as crianças não estão frequentando a escol, mas em relação a saúde e
assistência social é mais difícil a realização do acompanhamento e bloqueio. No momento
foram citados exemplos de famílias que descumpriram as condicionalidades
e continuam recebendo o recurso mesmo utilizando indevidamente. Diante das falas
ficou acordado que o coordenador do Bolsa e membros do CMAS estarão elaborando
documento para levarem ao MP expondo as situações e solicitando parcerias para
sanar essas problemáticas.
2. 4ª – ANALISE DOS RELATÓRIOS FINAIS DOS MONITORAMENTOS REALIZADOS
NOS CRAS E CREAS PARA ENVIO AO PROMOTOR DO MPE – O
Conselheiro Antônio procedeu a leitura dos relatórios finais produzidos a partir das
observações no decorrer da realização das visitas nos equipamentos CRAS e CREAS.
Cada equipe que visitou o local fez algumas colocações, mas a maioria dos locais
monitorados as execuções dos serviços e recursos humanos estão de acordo com
as normativas, exceto no CRAS Central que os Conselheiros observaram não ser
adequado o local para comportar o CRAS e executar todas as atividades necessárias
à execução correta da política bem como a inexistência da equipe de RH completa.
Então houve a decisão de se encaminhar cópias de todos os relatórios para o Ministério
Público como havia solicitado o Promotor Dr. Luiz Terceriol dentro do prazo
que ele solicitou que é de 30/03/2019 e também encaminhar um relatório final para
a SEMAS na forma de Plano de Providencia referente a alguns equipamentos que
necessitam de ajustes. 5ª – AGENDAMENTO DE DATAS E ESCOLHA DA COMISSÃO
DE CONSELHEIROS PARA REALIZAR VISITAS DE MONITORAMENTO
NOS EQUIPAMENTOS GOVERNAMENTAIS RESTANTES – A Márcia
Secretaria Executiva comunicou aos Conselheiros que ainda restaram outros equipamentos
governamentais que necessitam da vista de monitoramento para que se escolha
as comissões e datas para a continuidade. Porém estas visitas poderão ser adiadas
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.898 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019
ATA – CMAS
para o mês de maio/2019 já que o Conselho ainda está com as ações de análise de
documentações das entidades inscritas para fornecer a Declaração de Regularidade
Anual para os demais meses de 2019 já que a atual declaração das entidades tem
vencimento em 30/04/2019. Todos concordaram em retomar as visitas de monitoramento
nos equipamentos governamentais no mês de maio/2019 e que na próxima
reunião ordinária será providenciada a agenda para conclusão das visitas. 6ª – INSTITUTO
FUZIY – REFERENTE OFICIO DE SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE
MODALIDADE DENTRO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS –– A
presidente procedeu a leitura do oficio 06/2019 do Presidente da entidade Instituto
Fuziy solicitando ao Conselho a mudança de modalidade de inscrição da classificação
atual de PSB- Programas, Projetos e Benefícios para a classificação de PSB –
SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Como a entidade já
procedeu a entrega da documentação necessária junto a Secretaria do CMAS foi
definido que haverá a análise de avaliação documental bem como uma visita in loco
para observação do enquadramento da entidade de acordo com as atividades realizadas
e as normas vigentes da nova modalidade solicitada. 7ª – AGENDAMENTO DE
DATAS E ESCOLHA DA COMISSÃO DE CONSELHEIROS PARA REALIZAR
VISITAS NAS ENTIDADES AAGD, INSTITUTO FUZIY, IAME E CEART – A
presidente comunicou aos presentes a necessidade em duas entidades que solicitaram
mudança de modalidade de classificação, sendo a AAGD que está em processo
de análise para mudança de modalidade de PSB- Programas, Projetos e Benefícios
para a classificação de PSE –Média Complexidade – Centro Dia na qual a entidade
já havia solicitado oficialmente no mês de fevereiro/2019, então foi agendada a data
de 05/04/2019 onde irão as Conselheiras Giselle, Mônica, Danielly, Eva Wilma,
Sônia e Edinéia; Para a visita no Instituto Fuziy que também solicitou mudança de
modalidade de PSB- Programas, Projetos e Benefícios para a classificação de PSB
–Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos a data definida foi 09/04/2019
com os Conselheiros Tânia, Antônio, Marcio e Ramona; e no IAME para verificação
da situação documental, atividades no local e equipe que está dirigindo a entidade
após intervenção judicial, irão os Conselheiros Antônio, Márcia Adriana, Giselle,
Mônica, Donária no dia 03/04/2019. Todos os presentes acataram a sugestão da
Márcia Secretaria Executiva para convocar um representante da SEMAS/DGSUAS
para acompanhar nesta visita para também auxiliar nas análises e deliberações finais
referente a estas análises devido a ser de interesse comum do CMAS e SEMAS. Já
em relação a entidade CEART que solicitou inscrição no CMAS e ainda não entregou
toda a documentação necessária este agendamento de visita será deliberada na
próxima reunião ordinária. 8ª – FORMAÇÃO DE COMISSÕES E AGENDAMENTO
DE REUNIÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DAS ENTIDADES
PARA REGULARIDADE 2019 – A presidente solicitou aos Conselheiros para se
organizar e agendar quais dias e horários teriam disponível para se reunirem e analisar
as documentações que as entidades forneceram ao CMAS no intuito de receberem
a Declaração de Regularidade Anual que tem o vencimento na data de
30/04/2019 e que o Conselho deverá fornecer a regularidade para os demais meses
do ano de 2019 até este vencimento. Ficou definido então que serão realizadas estas
reuniões entre as datas de 15/04/2019 e 18/04/2019 e ofertando dois horários matutinos
e dois horários vespertino e os Conselheiros se disporão dentro de uma planilha
que a Secretaria executiva irá providenciar e socializar via e-mail e mensagem eletrônica
a todos. 9ª – SEMAS – INFORMAÇÃO REFERENTE AO REDIMENCIONAMENTO
DAS ATIVIDADES DO CRAS CENTRAL E APRESENTAÇÃO
DAS PLANILHAS DO CRITÉRIO DE PARTILHA/2019 DO FUNDOS DE INVESTIMENTO
– a Presidente passou a palavra para a Diretora PSB da SEMAS
KELI que agradeceu o espaço na reunião e comunicou que devido a impossibilidade
de continuidade da execução de todos os serviços dentro do espaço em que se localiza
o CRAS Central houve um redimensionamento das famílias e da equipe técnica
para atendimento em outros CRAS próximos e que ofertam maior capacidade de
execução conforme exposto nas normativas vigentes no SUAS. Ressaltou que as
famílias atendidas e/ou acompanhadas no local não ficarão sem o atendimento que
será continuado em um CRAS mais próximo de sua residência e também que todos
serão informados desta mudança, sendo que ainda ficará, por alguns dias, no local
um técnico para direcionar algumas famílias e/ou pessoas que ainda não foram comunicadas
e encaminhar para o local que haverá a continuidade dos atendimentos
dos mesmos e para se referenciar. A Diretora informou também que a Gestão está
implantando e implementando equipe volante que irá apoiar os CRAS que atendem
os locais mais distantes (distritos), e que está sendo providenciado um ônibus equipado
para o início das atividades. A Keli também informou que o prédio será direcionado
para a equipe da Coordenadoria de Política para Mulheres e a Comissão
Municipal GLBTexecutarão a política em lugar especifico e adequado. O Conselheiro
Antônio pediu a palavra e informou que após a visita de monitoramento que o
CMAS realizou, por determinação judicial, foi observado e consenso dos Conselheiros
que realizaram a visita que o CRAS Central não estava adequado com as normas
vigentes devido ao espaço e execução dos serviços de um CRAS. E colocou também
que diante do exposto pela SEMAS e a análise do monitoramento o Conselho está de
acordo com este redimensionamento, o que foi aprovado pelos demais Conselheiros
presente. Em seguida a Graziela Técnica DGSUAS iniciou a explanação das planilhas
do critério de partilha dos Fundos (FNAS, FEAS e Fonte Zero-Recursos Próprios)
e informou que apenas os valores do FEAS – Fundo Estadual de Assistência
Social teve em seus valores um acréscimo de próximo a cinco por cento (5%), alguns
Conselheiros fizeram observações e questionamentos que a Graziela esclareceu. A
Conselheira Danielly fez a observação de que na modalidade da Proteção Social
Especial de Média Complexidade há uma diferenças de repasse financeiro para entidades,
sendo que uma com um número menor de acolhimentos e recebe um valor
maior, e uma outra com bem mais acolhidos um valor menor. A Graziela informou
que estes valores que vem sendo praticados após análise da gestão que repassa ao
CMAS para analisar, discutir e aprovar e que são passivos de alterações. Alguns
conselheiros sugeriram uma nova articulação para rever este critério de partilha e
providenciar mudanças nos valores repassados ainda este ano. Porém após discussões
ficou definido que esta análise será realizada durante este ano para as possíveis
alterações ocorrerem a partir do ano de 2020, para evitarmos assim mais atraso no
repasse dos recursos para as entidades não governamental bem como para equipamentos
governamentais. A presidente solicitou para a Graziela que o DGSUAS inicie
uma pesquisa das reais metas e atendimentos das entidades que possuem celebração
de termo de colaboração com a SEMAS para subsidiar as futuras discussões em
conjunto SEMAS, FMEAS e CMAS. A conselheira Marcia Adriana se com a aprovação
de mudança de modalidade solicitada pelas entidades AAGD e Instituto Fuziy
automaticamente não seria modificado os valores e propôs novamente a análise de
mudança para este momento. Então fora colocada em votação a aprovação do critério
como está colocado ou discutir para alteração ainda para o ano 2019. Todos os
presentes votaram e se contabilizou dez (10) votos para permanência e quatro (4)
para nova análise. E com isto ficaram aprovadas as planilhas do critério de partilha
como fora apresentadas pela SEMAS. Em seguida o Marcio do setor Financeiro da
SEMAS solicitou a palavra para responder algumas informações que o CMAS havia
encaminhado anteriormente, um referente a possibilidade de contratação e pagamento,
via recurso do IGD/PBF, de funcionaria para proceder a limpeza na Casa dos
Conselhos: O Márcio informou que não existe esta possibilidade legalmente mas que
a SEMAS esta viabilizando a contratação temporária e possível para breve para
aguardar o concurso público especifico que a prefeitura terá que realizar por solicitação
judicial. Outro questionamento é sobre o prédio comprado pela SEMAS em
2012 e que seria para utilização do CRAS Canaã I na execução de serviços e desde
a aquisição está sendo utilizado como deposito de matérias inutilizados. O Márcio
confirmou a aquisição e justificou que o espaço não está sendo utilizado devido que
necessita de reformas e a SEMAS ainda não conseguiu porque haviam outros locais
com mais prioridade. As Conselheiras Marcia Adriana, Ramona e Eva Wilma, que
fizeram a visita de monitoramento no local, informaram que o espaço não está muito
ruim e se houver a retirada dos matérias e uma pintura o espaço poderia começar a
ser utilizado até que aconteça a reforma geral. O Márcia se comprometeu a verificar
o local e proceder as ações disponibilizar o espaço ao CRAS Canaã I. Outra resposta
do Marcio foi em relação a solicitação do CMAS para confecção da Cartilha: SUAS
– Como Utilizar, a qual será entregue aos beneficiários da política atendidos nos
serviços. Ele informou que recebeu, no início do ano, a solicitação do CMAS e que
está sendo fechada a licitação de materiais gráficos para providenciar e que é necessário
o envio de um oficio especificando a quantidade desejada. Então os Conselheiros
aprovaram a solicitação da quantia de cinco mil (5.000,00) exemplares, devido
que o nosso município é de grande porte e com muitas famílias referenciadas nos
CRAS e CREAS. LEITURA DE OFICIOS RECEBIDOS/ENVIADOS: – 1 – A presidente
procedeu a leitura dos ofícios 002 e 004/2019/Programa Bolsa Família – referente
a informação de digitalização e descarte de Cadastros Físicos(formulários)
do Cadúnico. Como e Edivaldo estava presente na reunião ele esclareceu que o sistema
do Programa permite que todos os cadastros físicos, com mais de cinco anos,
sejam digitalizados e guardados em arquivos eletrônico seguro e com isto diminui
diversos os arquivos existentes no Programa. Também informou que os dados constantes
nos cadastros são descaracterizados e os papeis doados para a Associação de
Reciclagem do Município. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou
discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação
contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu
a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado
que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária
Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes
na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença.
Mônica Roberta Marin de Meeiros Marcia Floriano
Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.898 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DELIBERAÇÃO – CMAS
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS n° 202/2019, para atividade de Rede
de Abastecimento de Água, com 3.356,15 metros de extensão, interligando o Centro
de Reservação CR-001 a Zona Baixa, no município de Dourados (MS). Válida até
25/03/2022.
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS n° 204/2019, para atividade de Rede
de Abastecimento de Água, com 2.910 metros de extensão, interligando o Setor
ETA ao Centro de Reservação CR-002, no município de Dourados (MS). Válida
até 25/03/2022.
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS n° 203/2019, para atividade de Rede
de Abastecimento de Água, com 1.700 metros de extensão, interligando o Setor
ETA ao Hospital Regional, no município de Dourados (MS). Válida até 25/03/2022.
CARLOS MEIRELES VIEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR E
COMERCIAL EM ALVENARIA, localizado na Av. Presidente Vargas, MS 156 para
Itaporã, Jd. Monte Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
DIEGO VALENZUELA LOPES EIRELI, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LAS, para a atividade de comercio varejista de mercadorias em geral,
com predominância de produtos alimentícios-minimercados, mercearias e armazéns
com açougue, localizado na Av. Pedro Ortiz, n° 225, Bairro Santa Fé, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Ddesinset – Desinsetização Ltda – ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada, para a atividade de Imunização e controle de pragas urbanas, localizada
na Rua dos Missionários, Nº 532, Jardim Caramuru, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
IVANALDO MACEDO DE LIMA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização
Ambiental – RAA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na Rua/JOAQUIM
TEIXEIRA ALVES Nº 2.075 – CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOCIR LEMES DA ROSA 04455780840, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
a atividade de CHAVEIRO, localizada na Rua/ JOAQUIM TEIXEIRA ALVES S/N
(BANCA NO CANTEIRO)- CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NILSON FERREIRA AJALA 32278683187 torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização
Ambiental – RAA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na AV. MARCELINO
PIRES Nº 1.298 ESQUINA COM A RUA MELVIN JONES (BANCA NO CANTEIRO)
– CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
Pedro Donizetti Bortolo, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da licença de operação – LO Nº
34.901/2015, para a atividade de Suinocultura de terminação, localizada na Fazenda
Santa Clara – Zona Rural – no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
RHR PROJETOS E INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA – ME, CNPJ n°
07.816.993/0001-13, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E
OPERAÇÃO, para atividade de INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELETRICA localizada
na Rua Floriano Viegas, n° 454ª, Jardim Marcia, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
RICARDO LUIZ MILANI 43681190100, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA,
para a atividade de CHAVEIRO, localizada na Rua HAYEL BON FAKER S/N ESQUINA
COM AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES (BANCA NO CANTEIRO)
– VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
RUI VALTER PEREIRA FARIA, torna Público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade
de projeto de construção de residencial multifamiliar, localizado na Rua João Ponce
de Arruda. N° LT. 12 QD.07, Jardim Universitário – Dourados MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
WELINGTON MARCOS GONÇALVES ROCHA 7710363172 torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação
de Autorização Ambiental – RAA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na
Rua DOUTOR NELSON DE ARAUJO 416 (BANCA NO CANTEIRO) – CENTRO,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
DELIBERAÇÃO CMAS nº 010 DE 26 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a aprovação do Plano Integrado do Programa Bolsa Família, referente
ao ano 2019.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária e ata nº 435ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 26 de Março de
2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Plano Integrado do Programa Bolsa Família para o ano de 2019,
discriminando as ações desenvolvidas intersetorialmente.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados/MS, 26 de Março de 2019.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019