Prefeitura de Dourados
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Edição 4.901 – 05/04/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 08 PÁGINAS
DECRETO Nº 1.722, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
“Institui a Comissão Inventariante de Bens Permanentes Móveis da
Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2019.”
CONSIDERANDO que a elaboração de um levantamento compreende a
discriminação organizada e analítica de todos os bens permanentes e dos
valores de um patrimônio;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os processos pertinentes
à elaboração do Levantamento Físico e Avaliação de Bens Móveis Permanentes
da Prefeitura Municipal de Dourados;
CONSIDERANDO o atendimento às determinações legais, a implementação
da Política de Modernização da Gestão Patrimonial e as exigências
das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Levantamento físico de Bens Móveis
Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de
2019, conforme relacionados abaixo:
I- Representantes da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria
Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, Fundação de
Esportes de Dourados, Guarda Municipal de Dourados, Instituto do Meio
Ambiente, PROCON, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria
Municipal de Obras Públicas, Assessoria de Comunicação e Imprensa,
Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Planejamento,
Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, Gabinete do Prefeito,
Secretaria de Cultura, Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e
Economia Solidária, Controladoria Geral do Município, Agência Municipal
de Habitação de Interesse Social:
– José Carlos Deboleto. Matrícula:16861-1
– Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt. Matrícula: 114765695-
1
II Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
– Gilberto Gonçalves dos Santos. Matrícula: 131131-1
III- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)
– Jozimar Nunes dos Santos. Matrícula:290010-4
IV- Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS):
– Arnaldo Rodrigues de Alencar;
– Mayck Chaves Medeiros;
V – Representantes da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED):
– Sandra Giselly Amaral de Assunção – matricula nº 88981-1
Art. 2º. Fica designado o servidor José Carlos Deboleto incumbido de
presidir a Comissão Inventário de Bens Móveis e Imóveis da Prefeitura
Municipal de Dourados para o exercício de 2019 e fazer cumprir as determinações
baixadas por este Decreto.
Art. 3º. A Comissão Inventário de Bens Móveis e Imóveis da Prefeitura
Municipal de Dourados para o exercício de 2019, compete:
I- verificar a localização física e fazer o levantamento de todos os bens
patrimoniais da unidade ou setor que lhe foi designado por este decreto;
II- identificar e informar, por meio de formulário específico, os bens em
desuso existentes no setor, bem como os não tombados anteriormente, caso
haja;
III- identificação, em formulário específico, dos bens pertencentes a outros
órgãos e que, por algum motivo, ainda não foram transferidos para a
administração pública;
IV- informar ao respectivo representante da Comissão Central, mediante
formulário específico o estado do bem, para que se cumpra as NBCASP’S,
no momento do levantamento físico, em formulário específico, seguindo
os parâmetros de:
a) Novo- (N);
b) Bom- (B);
c) Regular- (R);
d) Péssimo- (P);
e) Reformado- (RF);
V- informar todos os dados a respeito do servidor responsável pela carga
do bem do setor que lhe foi designado:
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.901 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019
DECRETOS
a ) nome completo;
b) CPF;
c) Secretaria, Divisão e Setor;
VI- colher assinatura do(s) responsável (is) no(s) Termo(s)de Responsabilidade
e entregar o termo assinado em todas as laudas á Assessoria de
Bens Móveis permanentes/ Setor interno, para que seja tomada as devidas
providências;
VII- realizar diligências in loco, tanto durante, quanto após o levantamento,
visando a fiscalização e a confrontação entre as informações que
constam no sistema e as verificadas no local;
VIII- solicitar á Secretaria Municipal de Administração a abertura de sindicância
administrativa para apurar quaisquer irregularidades encontradas
durante e após o Levantamento Geral.
IX- colar plaquetas, quando solicitado, em bens que estão sem plaquetas;
X- identificar e informar, por meio de formulário específico, os bens que
estão sem plaquetas, caso haja;
Art. 6º Fica estipulado os seguintes prazos para o bom andamento do
levantamento:
I- entrega mensal de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do total
do levantamento de cada Comissão Setorial por parte dos respectivos representantes
da Comissão.
II- fechamento do Levantamento até 30/10/2019.
Art.7º. Os casos descriminados abaixo serão caracterizados como improbidade
dos membros da Comissão, cabendo instauração de processo administrativo
disciplinar por parte da Prefeitura Municipal de Dourados.
I- omitir informações, recebidas de qualquer movimentação de bens e/ou
mudanças de responsável que ocorrerem durante ou após o levantamento
em suas respectivas Secretarias á SEMAD/ Assessoria de Gestão dos Bens
Patrimoniais Permanentes.
II. informar de forma incompleta e/ou errônea qualquer informação á SEMAD/
Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes.
Art. 8º. Fica vedada toda e qualquer movimentação física de bens patrimoniais
em qualquer setor da Prefeitura Municipal durante o período
de levantamento patrimonial sem que a Comissão de Levantamento Físico
e Financeiro, Avaliação e Incorporação dos Bens Móveis seja informada
previamente e por escrito.
Art. 9º. Os membros da presente Comissão não farão jus á remuneração
específica, sendo seu trabalho considerado de relevante interesse para o
Município de Dourados.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo 01 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), 02 de abril de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.723 DE 02 DE ABRIL DE 2019.
“Constitui Comissão Especial para Alienação de Bens Patrimoniais
Permanentes para o exercício de 2019.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do
Município; e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 53 da Lei 8.666 de junho de
1993,
D E C R E T A:
Art. 1. Fica instituída a Comissão Especial para Alienação de Bens Patrimoniais
Permanente considerados inservíveis para o para órgãos e entidades
da Prefeitura Municipal de Dourados-MS e designa os servidores
abaixo relacionados, para comporem a comissão.
I- Representante da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e
demais Secretarias não citadas neste Decreto.
– José Carlos Deboleto – Matrícula n° 16861-1
– Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt – Matrícula
n°114765695-1
II – Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED):
– Gilberto Gonçalves dos Santos – Matrícula n° 131131-1
– Claudia Pereira Bom – matricula nº 114766254-4
III – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS):
– Jozimar Nunes dos Santos – Matrícula n° 290010-4
IV- Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS):
– Arnaldo Rodrigues de Alencar;
– Mayck Chaves Medeiros;
V – Representantes da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED):
– Sandra Giselly Amaral de Assunção – matricula nº 88981-1
Parágrafo Único: A presente comissão será presidida pelo servidor José
Carlos Deboleto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 02 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.711 DE 27 DE MARÇO DE 2019.
“Altera Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade
Pregão”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 3º Fica incluído a servidora Laryssa de Vito Rosa na Equipe de Apoio
da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão
Art. 2º Ficam excluídos os servidores abaixo relacionados da função de
Pregoeiros da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade
Pregão:
I. Cristiane Mendes Ferreira;
II. Paulo Cesar Rodelini
Art. 4º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de março de 2019.
Dourados (MS), 27 de março de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.725 DE 02 DE ABRIL DE 2019.
“Designa membros, para exercerem a função de Coordenador Geral e
Coordenador Adjunto do Fórum Municipal de Educação de Dourados –
FME e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o
Plano Nacional de Educação – PNE e ainda, considerando o artigo 1º da Lei
Municipal 3.904/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os membros do Fórum Municipal de Educação
de Dourados, abaixo relacionados, para exercerem a função de Coordenador
Geral e Coordenador Adjunto do Fórum Municipal de Educação de
Dourados, criado pelo Decreto nº 551 de 12 de setembro de 2017:
I – Coordenadora Geral do Fórum Municipal de Educação de Dourados:
Rose Cristiani Franco Seco Liston
II. Coordenador Adjunto:
Sidineia Freitas de Oliveira Stropa
Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 02 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.901 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019
DECRETOS
DECRETO Nº 1.726 DE 02 DE ABRIL DE 2019.
“Homologa o Logotipo do Fórum Municipal de Educação de Dourados-
FME”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o
Plano Nacional de Educação – PNE e ainda, considerando o artigo 1º da Lei
Municipal 3.904/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica homologado o Logotipo do Fórum Municipal de Educação
de Dourados
I – Logotipo do Fórum Municipal de Educação de Dourados – MS:
Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 02 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 115, de 01 de abril de 2019.
“Revoga designações de funções de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam revogadas a designações de função de confiança, dos servidores
relacionados no anexo único deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados, MS, 01 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 116, de 01 de abril de 2019.
“Designa servidores para exercerem função de confiança”.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os
incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, aos servidores
relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da
Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados, MS, 01 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 122 DE 04 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de
Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento
em comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 04 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 123 DE 04 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para
exercerem cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 04 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE
LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA
AGENTE DE APOIO
ADMINISTRATIVO SEMFAZ 25% 01/04/2019
Anexo do Decreto “P” nº 115, de 01 de abril de 2019.
SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE
APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA OPERADOR DE MAQUINAS SEMAF 30% 01/04/2019
BENEDITO DE PAULA OPERADOR DE MAQUINAS SEMAF 30% 01/04/2019
CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GAB 50% 01/04/2019
ELISEO ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO
SEMAF 30% 01/04/2019
ERICA RENATA BELA DE MENEZES AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO
SEMAF 30% 01/04/2019
HERMES DE OLIVEIRA LIMA MOTORISTA DE VEICULO PESADO SEMAF 30% 01/04/2019
JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS OPERADOR DE MAQUINAS SEMAF 30% 01/04/2019
JOSE JOAQUIM DE SOUZA MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO SEMAF 30% 01/04/2019
JOSE MELO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMAF 30% 01/04/2019
JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PGM 50% 01/04/2019
LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GAB 50% 01/04/2019
LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMFAZ 50% 01/04/2019
VALTER APARECIDO CRISTINO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO
SEMAF 30% 01/04/2019
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 116 DE 01 DE ABRIL DE 2019
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEGOV 01/04/2019
WILMER VIANA ASSESSOR I DGA-3 SEGOV 01/04/2019
Anexo do Decreto “P” nº 122, de 04 de abril de 2019.
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT ASSESSOR I DGA-3 SEGOV 01/04/2019
WILMER VIANA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEGOV 01/04/2019
Anexo do Decreto “P” nº 123, de 04 de abril de 2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.901 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 002/2019/PGM
O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril
de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências;
Considerando os incisos I e XX do art. 9º da Lei Complementar nº 309 de 29 de
março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município
de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros;
Considerando que os atos públicos presumem-se legítimos, sendo que em demandas
judiciais em desfavor da Fazenda Pública cabe ao autor demonstrar e comprovar
as alegações contidas em sua petição inicial, prevalecendo a legitimidade do ato
administrativo enquanto prova em contrário não houver sido produzida no decorrer
do processo;
Considerando que as questões de direito dispensam a produção de provas em audiência
de instrução e julgamento, tornando desnecessário o comparecimento de
Procurador Municipal e preposto nessas audiências;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica dispensado o comparecimento de Procurador do Município nas audiências
de instrução e julgamento quando a análise da petição inicial e da contestação
demonstrar que a lide trata somente de questão de direito, inexistindo prova a ser
produzida em audiência.
Art. 2º. Deverá o Procurador do Município se manifestar no processo informando
ao juízo que a lide trata somente de questão de direito, que não há possibilidade de
acordo e por tais razões não haverá o comparecimento do Município na relativa
audiência.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 04 de abril de 2019.
Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo
Procurador Geral do Município
Resolução nº. Ldf/4/605/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO
MARTINS, matrícula nº. “43161-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO
(SEMED), “12” doze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e
§§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2019 a
29/03/2019, conforme Parecer n° 238/2019 e Processo Administrativo n° 788/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/606/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO
MARTINS, matrícula nº. “153091-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO
(SEMED), “12” doze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e
§§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2019 a
29/03/2019, conforme Parecer n° 238/2019 e Processo Administrativo n°788/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/607/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI,
matrícula nº. “80321-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED),
“15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/03/2019 a 09/04/2019, conforme
Parecer Jurídico n°239/2019 e Processo Administrativo n°829/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/608/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI,
matrícula nº. “80321-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED),
“15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/03/2019 a 09/04/2019, conforme
Parecer Jurídico n° 239/2019 e Processo Administrativo n° 829/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/04/609/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal TEREZINHA CARDOSO DE SOUZA,
matrícula funcional nº. “114772676-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS),
8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Joaquim Cardoso,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 15/02/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de Abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/04/610/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ,
matrícula funcional nº. “114767017-3” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Tio: Marcos Sebastiao de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 13/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de Abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.901 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lg/4/611/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LARISSA DE MOURA SANTOS, matrícula
funcional nº. “114771868-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada
na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/04/2019 a
28/09/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 3 DE Abril DE 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO N.º 03/GMD/2019:
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, inciso XIII correlato artigo 106 inciso II da Lei Complementar
n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Publicar que o recurso Administrativo da penalidade aplicada ao servidor João
Vicente Chencarek , matricula 43951-1, referente ao processo nº 04/2017/GMD, foi
DEFERIDO, conforme decisão da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Dourados Délia Godoy Razuk do dia 25 de março de 2019.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se,
Dourados/MS, 04 de abril de 2019.
Divaldo Machado de Menezes – Inspetor da GMD
Comandante da Guarda Municipal
RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 47 DE 03 DE ABRIL DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 de 03 de dezembro de
2018 sobre normas e procedimentos para cadastramento e lotação dos profissionais
da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário,
na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo de 2019, publicada
no Diário Oficial Nº 4.828, de 06 de dezembro de 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/
CEAID Nº 191, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial – Nº 4.837,
de 19 DE dezembro DE 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID N. 004, DE 21 DE
JANEIRO DE 2019 e RESOLUÇÃO SEMED/CEAID N. 011, DE 29 DE JANEIRO
DE 2019.
R E S O L V E:
Art, 1º. Convocar Professor Não – Indígenas Não Efetivos, da Área de Inglês para
a lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, em caráter de substituição, a
realizar-se no dia 05 de Abril de 2019, das 08h às 13:00 h., na Modalidade Ensino
Fundamental: Anos Finais, conforme anexo I desta Resolução.
Art. 2º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/SEMED/CEAID.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Dourados, 03 de Abril de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED n.02 de 03 de abril de 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar n. 118, de 31 de
dezembro de 2007.
Considerando a necessidade de atendimento das Unidades Escolares situadas no
campo consideradas de difícil acesso;
Considerando o atendimento no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;
Considerando a necessidade de atendimento a convenio firmado com a Universidade
Federal da Grande Dourados;
R E S O L V E:
Tornar pública as convocações realizadas de acordo com o item 9.8 do edital n.
01/2019/Prefeitura de Dourados, de 11 de fevereiro de 2019, conforme anexo único.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências necessárias.
Dourados/MS, 03 de abril de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2019
(Participação Ampla)
Processo: nº 4/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração
de projetos executivos para a implantação da infraestrutura para a “Cidade
Digital” no Município de Dourados-MS, visando atendimento e aprovações junto
ao Convênio nº 01.0048.00/2011 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
e Comunicações, bem como fiscalização conjunta da posterior execução do projeto,
a serem executados conforme repasse de recursos registrado no SICONV sob o
nº 763350/2011 e a devida contrapartida do Município. Tipo: Menor Preço. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: a partir de 04/04/2019 das 08:00 às 13:30. Endereço:
Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-
CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS ou “https://www.comprasgovernamentais.gov.br/” – UASG:
989073 e também no site “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao”. Entrega da Proposta: a partir de 04/04/2019 às 9h através do Sistema
Comprasnet-SIASG. Abertura da Licitação: 17/04/2019, às 10 horas, no endereço
eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações através do telefone (0XX67)
3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 02 de março de 2019.
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2018
PROCESSO: nº 420/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de engenharia para a execução das obras de reforma do Centro
Homeopático no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato
de Repasse nº 863963/2017/MSAUDE/CAIXA, com a devida contrapartida do
Município. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente PÓRTICO
ENGENHARIA LTDA.-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura
do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento
ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17.
Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
3º 004.043.881-32 Michelly Pereira Braga 24
Quadro: NÃO Efetivo Não Indígena
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 047 DE 03 de Abril de 2019.
Componente Curricular: INGLÊS– HABILITAÇÃO EM ANOS FINAIS
EDUCAÇÃO INDÍGENA – 2019 NÃO EFETIVO NÃO INDÍGENA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Horário: 8h às 13:00h
Local: Núcleo de Educação Escolar Indígena-NEEI/SEMED/CEAID
Data: 05/04/2019
ANEXO UNICO
CANDIDATO
CLENILDA ALVES PEREIRA
GABRIEL DIAS CARDOSO
HELENA DOS SANTOS SOARES
KASSIA MARIA CARVALHO
LEONARDO DOMINGUES DE SOUZA
LUANA ESPINDULA DO NASCIMENTO
TATIANE CAROLINA FERRAZ ORTIZ
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.901 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019
LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº
345/2018/DL/PMD
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Empresa: CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA.
Processo de Licitação n°. 402/2018/DL/PMD.
Dispensa de Licitação nº. 093/2018.
Objeto: Reforma dos Banheiros e Instalação de Vidros do Centro Social do Distrito
de Vila São Pedro no Município de Dourados/MS.
Valor do Contrato: R$ 9.983,12.
TERMOS
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no
valor total de R$ 9.983,12 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas
as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória
de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 12 de março de 2019.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 002/SEMED
A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.2,
B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro
de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública as
contratações efetivadas na competência março/2019, conforme anexo único deste
extrato, e cláusulas abaixo descritas:
OBJETO: Contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Secretaria
Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e
Apoio.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de
2018.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado
VIGÊNCIA: Três meses a partir da data de início.
VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.388,23 (hum mil, trezentos e oitenta
e oito reais e vinte e três centavos).
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
SIND. 2.587/2017 19.10.2017 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ARQUIVAMENTO
PAD. 2.345/2017 15.09.2017 ADRIANO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO ABSOLVIÇÃO
PAD. 2.358/2017 15.09.2017 JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA ABSOLVIÇÃO
PAD. 2.361/2017 15.09.2017 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS ABSOLVIÇÃO
PAD. 374/2018 23.02.2018 MÁRCIO DONIZETE XIMENES ABSOLVIÇÃO
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Secretária Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Dourados – MS, 04 de Abril de 2019.
NOME DO FUNCIONARIO DATA DE
INÍCIO NOME DO SETOR
ADRIANA DA SILVA MASCARENHAS 08/03/2019 EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS
AKEME PADILHA VIEIRA 07/03/2019 CEIM SAO FRANCISCO
ALINE DIAS DOS SANTOS 13/03/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA
ANGELA MARIA DE AMORIM 11/03/2019 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO
ARIANE MARTINS MENDONCA LOPES 07/03/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA
BRUNA FIGUEREDO DIAS 12/03/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS
CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS 11/03/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA
CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS 07/03/2019 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO
CLENILDA ALVES PEREIRA 01/03/2019 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO)
DANIELE NETO DOS SANTOS 11/03/2019 NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR
DANIELLY CALDERONI VIEIRA 11/03/2019 CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS
DINALEIA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA 12/03/2019 CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA
DIUSA CALIXTRO ORTIZ 13/03/2019 EM NEIL FIORAVANTI
ELAINE DA SILVA VILHALVA 11/03/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO
ELISANGELA PEREZ SANTOS 07/03/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES
ELISZANGELA GRACIELLI DE LIMA SANTANA 07/03/2019 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI
EVANILDA MACHADO URIAS 18/03/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS
FABRICIO LOPES DA SILVA 19/03/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS
FERNANDA DOS ANJOS VERA 12/03/2019 EM SOCRATES CAMARA
GABRIEL DIAS CARDOSO 15/03/2019 NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR
GLEICIA SOUZA OLIVEIRA MARTINS 12/03/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS
HELENA DOS SANTOS SOARES 01/03/2019 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO)
HERONIDES ASSUNCAO DE LIMA 11/03/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA
IRENE SANTANA 12/03/2019 CEIM RAIO DE SOL
JESSICA MENANI DE CASTRO 08/03/2019 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI
JOANA DARC PESSOA DA SILVA 08/03/2019 CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES
BARBOSA
JOSIANE PEDRO FELICIANO 07/03/2019 CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS
JOSIANE RIBEIRO DE AVALO 12/03/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS
JOYCE BENITES ORTIS 11/03/2019 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO
JUCELIA CAVANHA GIMENES 11/03/2019 CEIM PROF BERTILIO BINSFELD
JULIANA GONCALVES 11/03/2019 EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS
KASSIA MARIA CARVALHO DA ROSA 07/03/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS
KATIA BARBOSA DOS SANTOS 11/03/2019 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO
LEONARDO DOMINGUES DE SOUSA 15/03/2019 NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR
LUANA ESPINDOLA DO NASCIMENTO 01/03/2019 EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO)
LUCIANA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 07/03/2019 CEIM MARIA DE NAZARE
MARCELA MARTINS DOS SANTOS 08/03/2019 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA
MARCOS JOSE NUNES 13/03/2019 CEIM VITORIO FEDRIZZI
MARIANE VIANA GONCALVES 11/03/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA
MARILEI RODRIGUES ALVES 11/03/2019 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
MARIZETE DOS SANTOS 07/03/2019 CEIM VITORIO FEDRIZZI
MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO 11/03/2019 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO
RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS 07/03/2019 CEIM VITORIO FEDRIZZI
ROSANGELA DE SOUZA FRANCA 11/03/2019 CEIM RECANTO DA CRIANCA
ROSELEIDE SOARES E SILVA 12/03/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE
ROSILEI FERNANDES 19/03/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS
ROSINEIA TARGINO DE MATOS 13/03/2019 EM NEIL FIORAVANTI
RUTE LEAO CAVALCANTI 07/03/2019 CEIM HELIO LUCAS
SILMARA DE FRANCA GOMES FONSECA 07/03/2019 COMED
SILVIO OLIVEIRA CHASTEL 13/03/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES
SIMONE AIRES VICENTE LANDIM 12/03/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO
TATIANE ANDREIA DA CUNHA 12/03/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE
TATIANE CAROLINA FERREIRA ORTIZ 18/03/2019 CEI UFGD
VANEZA GOMES DE PINHO 11/03/2019 EM VER ALBERTINA PERIERA DE MATOS
ANEXO ÚNICO – EXTRATO DE CONTRATOS
Republica-se por incorreção.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 002/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 007/2019/
DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE AGREGADO (PEDRA RACHÃO,
PEDRISCO E PÓ DE PEDRA) PARA COMPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA
PRÉ MISTURADO A FRIO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor
das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES:
MINERAÇÃO TOZZI JUNQUEIRA LTDA-ME, pelo valor global
de R$ 424.780,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e setecentos e oitenta reais) e
PEDREIRA VILA VARGAS EIRELI, pelo valor global de R$ 171.000,00 (cento e
setenta e um mil reais).
Dourados (MS), 02 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
EXTRATOS
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI – EPP
CNPJ sob o nº 03.916.634/0001-87
Ref. Processo de Licitação nº 136/2018 – Pregão Presencial nº 030/2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação
de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material
auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das Cirurgias
Ortopédicas e Bucomaxilofacial conforme tabela SUS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 252.482,57 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil Quatrocentos
e Oitenta e Dois Reais e Cinquenta e Sete Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 29 de Março de 2019.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
DEMAIS ATOS / AVISO DE CANCELAMENTO – SEMDES
AVISO DE CANCELAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019/SEMDES/PMD
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão de
Chamada Pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES,
torna público para conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO da
CHAMADA PÚBLICA nº 001/2019/SEMDES/PMD, chamada de abertura de inscrições
para as entidades sem fins lucrativos interessadas em organizar e realizar a
15ª Festa do Peixe de Dourados 2019. Outras informações pelos Fones 3426-3672
Dourados /MS, 04 de abril de 2019.
Adolfo Ribeiro Garcia
Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES
AVISO DE CANCELAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019/SEMDES/PMD
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão de
Chamada Pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES,
torna público para conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO da
CHAMADA PÚBLICA nº 02/2019/SEMDES/PMD Seleção Pública de Propostas
para Ambulantes, Parque de Diversões, Prça de Alimentação e Empresa Fornecedora
de Bebidas na 15ª Festa do Peixe de Dourados. Outras informações pelos Fones
3426-3672
Dourados /MS, 04 de abril de 2019.
Adolfo Ribeiro Garcia
Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; José
da Costa Álvares, CNPJ 11.748.180/0001-00.
OBJETO: Contratação de empresa para o serviço de manutenção e conservação da
rede de PABX da Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATO: 010/2019/CMD, 04 de abril de 2019.
VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: 04 de abril de 2019 até 31 de dezembro de 2019.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2192 – 3.3.90.39.00.00 – Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica.
FISCAL DE CONTRATO: Rubens Alves da Silva
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 018/2019, Dispensa nº 015/2019.
ORDENADORA DE DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça.
PODER LEGISLATIVO
EXTRATO CONTRATO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.901 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD.
PARTES:
Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
DO OBJETO: Alteração do Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD visando
seu reequilíbrio econômico-financeiro.
DO VALOR: Em razão do reequilíbrio concedido dá-se ao presente CONTRATO
o valor global, de R$ 253.494.161,72 (duzentos e cinqüenta e três milhões, quatrocentos
e noventa e quatro mil, cento e sessenta e um reais e setenta e dois centavos),
passando a partir de 01.03.2019, a CONTRATADA a receber parcelas mensais no
valor de R$ 4.555.488,53 (quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos
e oitenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, inciso II, alínea “d” da lei Federal
n° 8.666/93, cláusula quarta, item 04.06 estabelecida no Contrato de Gestão n°
001/2014/SEMS/PMD
Data da Assinatura: 29 de Março de 2019.
Secretaria Municipal de Saúde.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.901 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019
CIPPOLLA & GIMENES LTDA – ME., torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de medicamentos, sem manipulação,
localizada na Rua/Av. Leonidas Além, 2280, BNH IV Plano, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização
Ambiental – RAA, para a atividade de Comércio de doces, localizada na Rua/
Av.Marcelino Pires, 2515 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GIROTTO ENGENHARIA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
a atividade de Projetos e execução de Energia Solar, localizada na Rua/AV. Julio
Marques de Almeida, nº 45, bloco 01, 301 – Bairro Parque Alvorada, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOAQUIM AZAMBUJA DUARTE JUNIOR, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “AA”
Autorização Ambiental para Atividade de Piscicultura para Produção de Alevinos-
-Alevinagem, em área inundável de 18.000,00 m² , localizado na Piscicultura Lisiany-
Distrito de Vila Vargas – Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o
Estudo de Impacto Ambiental
JOAQUIM AZAMBUJA DUARTE JUNIOR, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “LS” Licença
Simplificada para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo,
em área inundável de 62.000,00 m² , localizado na Piscicultura Lisiany-Distrito
de Vila Vargas – Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de
Impacto Ambiental
Nelson Yukishigue Murakami, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação – LO nº 35.924/2015, para atividade de Suinocultura em confinamento
específica para Unidade de Terminação (UT), com capacidade para alojamento de
1.320 animais, localizada na MS-274 – Rod. Estadual Macaúba / Indápolis – Núcleo
Colonial de Dourados – Sítio Recreio II – Vila Vargas – Zona Rural, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
PLENILUX COMÉRCIO DE LUNINOSOS LTDA-ME torna público que requereu
do instituto do meio ambiente de Dourados – IMAM a licença ambiental de
operação, para atividade de impressão de material para uso publicitário, localizada
na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 283, centro, Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
Santa Fé Construtora Ltda – EPP torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Instalação para
atividade de loteamento social urbano e pavimentação asfáltica, localizada na Área
B, desmembrada do Quinhão 08, S/N, Bairro Esplanada, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SHIBATA & CIA LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação-
LO, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção, localizado
na Rua Hayel Bon Faker, 910, Jardim Água Boa, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SIPAL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Licença Simplificada – RLS, para atividade de comércio de defensivos agrícolas,
adubos e fertilizantes, localizada na Rua Hayel Bon Faker , no. 1000, Jardim Água
Boa no município de Dourados (MS).
VIVIAN IWAMOTO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Ensino
de Arte e Cultura (danças), localizada na Rua Aquidauana, 813, Jardim Caramuru,
CEP 79.806-070, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
DELIBERAÇÃO – SEMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 011 DE 26 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a aprovação de digitalização e descarte de formulários do Cadúnico/
Programa Bolsa Família.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária e ata nº 435ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 26 de Março de
2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar a digitalização de formulários do Cadúnico/ Programa Bolsa
Família e lançamento em sistema específico para arquivamento.
Art. 2º – Aprovar o descarte de Cadastros Físicos (formulários) do Cadúnico/Programa
Bolsa Família após digitalização e arquivamento específico.
Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados/MS, 03 de Abril de 2019.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
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