Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.907 – 15/04/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
ANO XXI / Nº 4.907 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 18 PÁGINAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 364 DE 03 DE ABRIL DE 2019.
“Cria dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores
da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da
Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá
outras providências”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o inciso VI no art. 65, e o art. 71.A da Lei na Complementar
nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados
– PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados,
fixa vencimentos e dá outras providências, com a seguinte redação:
Art. 65. (…)
(…)
VI. indenização por plantão social de sobreaviso à distância para remunerar
o servidor efetivo designado para eventual prestação de serviço além
de sua carga horária regular, fora do seu expediente diário, em dias úteis
ou não úteis ou ainda no horário noturno, por período certo e carga horária
pré-estabelecida, para atender demandas de competência da Secretaria Municipal
de Assistência Social;
Art. 71.A. A indenização por plantão social de sobreaviso à distância será
devida ao servidor efetivo nos cargos de nível superior do SUAS, conforme
Resolução nº 17/11 do Conselho Nacional de Assistência Social, existentes
no quadro de servidores do município que for designado para prestar serviços
além da sua carga horária normal e fora do seu expediente diário, em
dias úteis ou não úteis ou ainda no horário noturno, por período certo de
até 24 horas de carga horária, e poderá ser paga até o limite de 05 plantões
mensais, e será remunerada conforme o estabelecido no Anexo VIII desta
lei.
Art. 2º. Fica criado o Anexo VIII na Lei Complementar nº 310, de 29 de
março de 2016, com a seguinte redação:
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 03 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4250, DE 03 DE ABRIL DE 2019.
“Altera dispositivos da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002 que estabelece
normas para a realização de Eleição para Diretores e Diretores
Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município
de Dourados-MS.”
A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O § 2º do art. 2º da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002, que
estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e Diretores
Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município
de Dourados-MS passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2º – (…)
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
CARGOS Valor por Hora
Cargos de nível superior que compõem o SUAS, existentes nesta Lei. R$ 25,00
ANEXO VIII – TABELA PLANTÃO SOCIAL DE SOBREAVISO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.907 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019
LEIS
(…)
§ 2º – A eleição ocorrerá na segunda quinzena do mês de novembro e a
posse dos eleitos será no último dia do ano escolar do mesmo ano.
(…)
Art. 2º. Fica prorrogado no ano de 2.019, o mandato dos atuais diretores e
Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino,
até a posse dos leitos.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, em 03 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4251, DE 03 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.799 de 06 de julho de 1.992.”
A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 1.799 de 06 de julho de 1.992, que autoriza
o Executivo a doar área ao Estado para construção de Centro Integrado de
Assistência à Criança – CAIC e dá outras providências.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 03 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4252 DE 03 DE ABRIL DE 2017.
“Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Cícera Coelho de Araújo, a Rua Projetada
D, em toda sua extensaõ, localizada no Residencial Parque do Lago II, no
Município de Dourados;
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados-MS, 03 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DECRETO Nº 1.727 DE 03 DE ABRIL DE 2019.
“Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Acompanhamento
da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados
e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando
o Contrato nº 365/2017/DL/PMD “
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado em substituição, os membros abaixo relacionados
para comporem a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada
entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande
Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD, juntamente
com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 929, de 12 de
abril de 2018:
I – Representante da Secretaria Estadual de Saúde:
Titular: Leonila Missio em substituição a Mauro Luis da Silva;
Suplente: Mauro Luis da Silva em substituição a Domingos Sávio de
Lima.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 03 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.727 DE 03 DE ABRIL DE 2019.
“Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Acompanhamento
da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados
e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando
o Contrato nº 365/2017/DL/PMD “
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado em substituição, os membros abaixo relacionados
para comporem a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada
entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande
Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD, juntamente
com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 929, de 12 de
abril de 2018:
I – Representante da Secretaria Estadual de Saúde:
Titular: Leonila Missio em substituição a Mauro Luis da Silva;
Suplente: Mauro Luis da Silva em substituição a Domingos Sávio de
Lima.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 03 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.728 DE 04 DE ABRIL DE 2019.
“Nomeia, em substituição, membro para a Comissão Permanente de
Recebimento de Mercadorias”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a servidora Mariana de Souza Neto, matrícula n°
114760646-1, em substituição a servidora Elis Seifert Silveira, para compor
a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, juntamente com
os membros nomeados através do Decreto n° 289, de 08 de maio de 2017.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 03 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.728 DE 04 DE ABRIL DE 2019.
“Nomeia, em substituição, membro para a Comissão Permanente de
Recebimento de Mercadorias”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a servidora Mariana de Souza Neto, matrícula n°
114760646-1, em substituição a servidora Elis Seifert Silveira, para compor
a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, juntamente com
os membros nomeados através do Decreto n° 289, de 08 de maio de 2017.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.907 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019
DECRETOS
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 03 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.730 DE 03 DE ABRIL DE 2019.
“Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão
e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento
no art. 63, da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, os seguintes
cargos:
I. 03 (três) cargos em comissão de Assessor Técnico I, símbolo DAA-01,
em 03 (três) cargos de Assessor de Planejamento – símbolo DGA-04.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, em 03 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.731, DE 03 DE ABRIL DE 2019
“Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
– CMD”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição
Municipal de Dourados, e
Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados,
para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD,
juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.615 de 14 de
fevereiro de 2019, para o mandato de 2019 a 2021:
I. Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ:
Titular: Paulo Cesar Nogueira Júnior em substituição a Claudio Matos
Leite;
Suplente: Claudio Matos Leite em substituição a Paulo Cesar Nogueira
Júnior
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 03 de abril de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.737, 05 DE ABRIL DE 2019.
“Declara estável no serviço público o servidor efetivo aprovado em Estágio
Probatório”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66
da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar
da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função,
por ter sido aprovado no Estágio Probatório, o servidor Adelson de Matos
Araujo Ferreira, matricula nº 47411-4, Engenheiro Civil.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em
contrário.
Dourados (MS), 05 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.738 DE 05 DE ABRIL DE 2019
“Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Habitação.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Habitação,
juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.207 de
10 de agosto de 2018, os membros abaixo relacionados:
I – Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação:
Titular: Carlos Augusto de Melo Pimentel em substituição a Maria Fátima
S. Alencar.
II – Representante da Agência Municipal de Habitação:
Suplente: Nádia Etiene Domingos da Silva em substituição a Nádia Delgado
Marques.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.739 DE 05 DE ABRIL DE 2019.
“Substitui membro da Comissão Permanente Sindicante e Processante”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso das atribuições que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica designado o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão
Permanente Sindicante e Processante juntamente com os membros
nomeados pelo Decreto nº 088 de 25 de fevereiro de 2013:
I – Ricardo Delessandro de Carvalho em substituição à servidora Rozilene
Bertipaglia Gimenes Ferreira.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 05 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.740 DE 05 DE ABRIL DE 2019.
“Designa servidor para responder pela função especificada na Secretaria
Municipal de Assistência Social”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor abaixo relacionado para responder pela
função especificada na Secretaria Municipal de Assistência Social:
I. Luiz Eduardo Guimarães Barboza responsável pela Coordenação do
Centro de Referência Especializado de Assistência Social em substituição
a Shiley Flores Zarpelon, designada no Decreto n° 1.593 de 04 fevereiro
de 2019.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados – MS, 05 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.907 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019
DECRETOS
DECRETO N° 1.741 DE 05 DE ABRIL DE 2019
“Declara situação de emergência no Município de Dourados em virtude
de situação de epidemia de Dengue.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município,
Considerando: a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre
a organização das ações de Vigilância Epidemiológica sobre o Programa
Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória
de doença e dá outra providencias;
Considerando: a Portaria 204 de 17 de fevereiro de 2016 do Ministério da
Saúde, que define a lista nacional de notificações de agravos e eventos adversos
de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo
o território nacional, nos termos do seu anexo e dá outras providências;
Considerando o consequente aumento da demanda por exames laboratoriais,
consultas médicas, produtos e serviços de saúde;
Considerando o expressivo aumento do número de consultas na Unidade
de Pronto Atendimento e demais unidades da rede;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarada situação de emergência no Município de Dourados
em virtude de indicadores epidemiológicos para epidemia de Dengue.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de abril de 2019.
Dourados (MS), 05 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.742, DE 08 DE ABRIL DE 2019.
Nomeia membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados –
COMED.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que
lhe o confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 3º, da Lei Municipal nº
2.156, de 20 de outubro de 1.997;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeada para compor o Conselho Municipal de Educação
de Dourados – COMED, pelo período de 04 (quatro) anos, a senhora Jussara
Heck Vidal, indicada pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em
Educação – SIMTED, representando o Ensino Fundamental do 1º ao 5º.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados
as disposições em contrário.
Dourados – MS, 08 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.743 DE 08 DE ABRIL DE 2019.
“Designa Contador Geral do Município Interino”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerado a licença médica do servidor Antônio Carlos Quequeto, pelo
período de 27 de março a 10 de abril de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designado o senhor Hernandes Vidal Oliveira para responder
interinamente como Contado Geral do Município, no período de 27 de março
a 10 de abril de 2019.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 27 de março de 2019.
Dourados (MS), 08 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 132, de 10 de abril de 2019.
“Revoga designação de função de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2019, a designação de
função de confiança, concedida no percentual de 30% (trinta por cento),
da servidora Fabiana Almeida Faker, matrícula funcional nº 114760148-1,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 10 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 134, de 12 de abril de 2019.
“Exonera Mauro Marcio Medina Misuguti – SEMAD”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 12 de abril de 2019, Mauro
Marcio Medina Misuguti, do cargo de provimento em comissão de “Assessor
I”, símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados, MS, 12 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 1.746 DE 11 DE ABRIL DE 2019.
“Altera o Decreto n. 790 de 10 de dezembro de 2013 que regulamenta a utilização
do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no Município de Dourados
e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o inciso I, do art. 3º, o inciso I do art. 4º e o art. 5º do Decreto
n. 790 de 10 de dezembro de 2013, conforme segue:
Art. 3º. …
I – 50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos por Equipe de Atenção Básica
e por Equipe de Saúde Bucal, com adesão ao PMAQ, poderão ser aplicados
na aquisição de equipamentos e mobiliários, insumos e demais despesas conforme
descrição no projeto atividade especifico para o PMAQ parte integrante do orçamento
anual;

Art. 4º. ….
I – 50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos por Núcleo de Apoio à Saúde
da Família Tipo 1 (NASF 1), com adesão ao PMAQ, poderão ser aplicados na aquisição
de equipamentos e mobiliários, insumos e demais despesas conforme descrição
no projeto atividade especifico para o PMAQ parte integrante do orçamento anual;
….
Art. 5º O incentivo financeiro previsto nos artigos 3º, 4º e 4ºA, deste decreto serão
pagos semestralmente, sendo o repasse das parcelas referentes ao primeiro semestre
até o terceiro mês do segundo semestre do ano e as parcelas do segundo semestre até
o terceiro mês do primeiro semestre ano seguinte
Art. 2º. Fica criado o art. 4ºA no Decreto n. 790 de 10 de dezembro de 2013, com
a seguinte redação:
Art. 4º. Fazendo o Município jus ao recebimento dos valores fixados no PMAQ-
-AB, estes serão divididos da seguinte forma para o Núcleo de Apoio à Saúde da
Família (NASF):
I – 50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos por Centros de Especialidades
Odontológicas Tipo 2 (PMAQ – CEO II), com adesão ao PMAQ, poderão ser
aplicados na aquisição de equipamentos e mobiliários, insumos e demais despesas
conforme descrição no projeto atividade especifico para o PMAQ parte integrante
do orçamento anual;
II- 50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos por Centros de Especialidades
Odontológicas Tipo 2 (PMAQ – CEO II), com adesão ao PMAQ, serão pagos
aos servidores municipais desse centro, sob forma de incentivo financeiro.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 1.732 DE 03 DE ABRIL DE 2019
“Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos
I, II e III deste decreto.
Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV.
Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de abril de 2019
Dourados (MS), 03 de abril 2019
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.907 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019
DECRETOS
Dourados (MS), 11 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.747 DE 11 DE ABRIL DE 2019.
“Autorizados a movimentação das contas do Fundo Municipal de Segurança
Pública”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam autorizados os servidores Paulo Cesar Nogueira Junior e Jorge Rodrigues
Castro a realizar movimentações das contas existentes e as que verem a
existir do Fundo Municipal de Segurança Pública podendo para tanto autorizar pagamentos,
abrir contas, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas
correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer
poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente
e investimentos e demais transações financeiras, tudo em conformidade com o ato
delegatório que será encaminhado aos bancos.
Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre, no mínimo por
02 (duas) assinaturas, incluindo a da Prefeita, inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o Dec. nº 457 de 1º de agosto de 2017
Dourados (MS), 11 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.748, DE 11 DE ABRIL DE 2019
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11
de junho de 2012”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Razão Social CAE CNPJ
Engepar 25074672 01618204/0001-53
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 11 de abril de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.749, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 18 de abril de 2019”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o feriado do dia 19 de abril do corrente ano – Sexta-feira da Paixão;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais,
no dia 18 de abril de 2019 – Quinta-feira.
Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o
período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos
servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo
com o calendário próprio.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 11 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.752, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
“Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Estágio
Probatório da Secretaria Municipal de Assistência Social”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão
Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal,
como representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente
com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017:
• Ana Paula de Campos Arruda, matrícula n° 114762188-1, em substituição à Regina
Helena Vargas Valente de Alencar;
• Elizete Ferreira Gomes de Souza, matrícula n° 114761323-3, em substituição à
Tania Maria Teodoro de Oliveira;
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a novembro de 2018.
Dourados (MS), 11 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.753, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
“Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Estágio
Probatório”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão
Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal,
juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto
de 2017:
I. da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar:
• Hermes de Oliveira Lima, matricula nº 114760683-1, em substituição a Luciana
Sena de Oliveira;
II – da Secretaria Municipal de Cultura:
• Alessandra de Fatima Franca, matricula nº 501699-1, em substituição a Wanderlei
Ramos Alves.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 11 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.907 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019
DECRETOS
MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO
86941 1 Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino F A 1 2 3 SEMAS Agente de Apoio Administrativo
114766613 1 Adriana Saraiva Goncalves C AUE – 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
501763 1 Alice Brandao de Souza E AUE – 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
114766709 1 Daniela da Silva Lopes Honorato C AGE – 1 2 SEMED Agente de Apoio Educacional
114766707 1 Danieli Lemanski C AGE – 1 2 SEMED Agente de Apoio Educacional
501717 1 Eva Maria Carvalho Santos E AUE – 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
114766632 1 Geysyany Ribeiro de Souza C AGE – 1 2 SEMED Agente de Apoio Educacional
13191 1 Ivanir João Mendes I A 1 2 3 SEMED Motorista de Veículo Leve
501761 1 Leilane Matos de Almeida Assis E AUE – 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
114766621 1 Luciana Adelina de Oliveira Silva C AUE – 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
114766473 1 Lucivaldo Oliveira C GSE – 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais
501718 1 Maria Aparecida Bitencourt E AUE – 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
501714 2 Maria Aparecida Lima Souza E AUE – 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
87501 1 Maria Bento de Almeida F AUE – 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
114766622 1 Rosangela Aparecida Da Silva Alves C AUE – 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
501887 1 Salete Rosa da Silva Gabriel E AGE – 2 3 SEMED Agente de Apoio Educacional
131111 1 Sebastiao Duarte de Barros F A 1 1 2 SEMED Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
501758 1 Valdenise Aparecida Rosa de Lima E AGE – 2 3 SEMED Agente de Apoio Educacional
501973 1 Andreia Peres Sobrinho de Carvalho E A 1 2 3 SEMS Auxiliar de Odontologia
34371 1 Francisca Pereira da Rocha Aguiar I A 1 2 3 SEMS Agente de Serviços De Saúde
114766711 1 Igo da Silva Ferreira C B 1 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I
32711 1 Marilza Cazarin Vieira H A 1 2 3 SEMS Auxiliar de Odontologia
114766575 1 Rafael Goncalves C C 1 1 2 SEMS Agente de Endemias
MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
21931 1 Beatriz da Silva Viegas Paes I A 2 1 2 SEMAD Assistente Administrativo
131391 1 Edevam Alves dos Santos F A 2 1 2 SEMAD Assistente Administrativo
501705 1 Izabel Lemes da Silva E ASE – 2 3 SEMAD Assistente de Apoio Educacional
501730 2 Edna Gilo dos Santos Pereira E ASE – 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional
501778 1 Evailda Maria Bonini Silva E ASE – 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional
501861 1 Josiane da Silva Natal E ASE – 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional
501708 2 Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini E ASE – 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional
501886 2 Maria Nerci de Lima Stein E ASE – 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional
90402 2 Vanuza Miguel Ramalho dos Santos E ASE – 1 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional
114766010 1 Alexandra Mara Pereira C A 2 1 2 SEMS Assistente Administrativo
11476 1 Angela Odete Lozano de Azambuja E A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114760388 1 Cleide Ana Costa de Lima E A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
34551 2 Neusa Maria Simon D A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114766558 1 Rosangela Baidek Ody C A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
500937 2 Rui de Lima E B 2 2 3 SEMS Técnico em Radiologia
114763187 2 Silvanio Goncalves dos Santos D A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
130161 3 Zenilda Vitor Zagolino Fonseca D A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
114762087 2 Adriana dos Santos Souza C A 3 1 2 SEMS Assistente Social
114763431 2 Priscilla Sayuri Akahoshi Domingues C A 3 1 2 SEMS Fisioterapeuta
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR
ANEXO I
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
ANEXO II
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO
ANEXO III
MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO
501857 3 Jose Antonio Ozorio SEMED Falta de Tempo de Serviço.
501860 1 Jucilene Pinha Da Silva Capile SEMED Falta de Tempo de Serviço.
501940 1 Magna Regina Da Silva Gomes SEMED Falta de Tempo de Serviço.
501867 1 Marcia Pereira Dos Santos SEMED Falta de Tempo de Serviço.
501931 2 Aninha Pereira Costa SEMS Falta de Tempo de Serviço.
114766531 1 Asturio Coutinho Do Amaral SEMS Documento apresentado no processo não atende aos requisitos do art. 32, §2° DA LC N° 310/2016.
501929 2 Claudineia Da Silva Carrilho SEMS Falta de tempo de serviço.
114760901 3 Lucenir Martins SEMS Requerente é funcionário público, não é efetivo. Não sendo admitida vantagem para esse vínculo, conforme art. 29, §1°,
da LC n° 310/2016.
114760899 3 Sandra Freitas Silva SEMS Requerente é funcionário público, não é efetivo. Não sendo admitida vantagem para esse vínculo, conforme art. 29, §1°,
da LC n° 310/2016.
REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS
ANEXO IV
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.907 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/4/665/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal IRENY PEREIRA MORASSUTTI, matrícula
nº. “114769162-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED),
“4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/03/2019 a 13/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/666/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES
ESTIGARRIBIA, matrícula nº. “90209-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCACAO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/03/2019
a 15/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/04/667/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE DE SOUZA RODRIGUES,
matrícula funcional nº. “73690612-2” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra:
Noemia Nunes do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 25/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/04/668/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JOANA MARGARETE SALDIVAR
CRISTALDO LERA, matrícula funcional nº. “6481-1” ocupante do cargo de PROFISSINAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de sua irmã: Isabel Cristaldo Prado, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 06/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/04/669/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIELLY EDVANIA
FIRMINO DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114771625-2”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 08/03/2019 a 12/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/670/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA,
matrícula nº. “87731-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SEC.MUN. EDUCACAO (SEMED), “7” sete dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 15/03/2019 a 21/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/04/671/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULICEIA DE LAZARI
MENDES BISPO DOS SANTOS, matrícula nº. “114764079-2”, ocupante do cargo
de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC.MUN. EDUCACAO
(SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143
e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2019
a 22/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.907 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/4/672/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MAGNA SILVA SANTOS, matrícula nº.
“88061-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SEC
MUN SAUDE (SEMS), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143
e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/04/2019
a 12/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/04/674/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA
BRITO, Matrícula nº. “114761972-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/04/675/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA
OSHIRO, matrícula funcional nº. “501701-1”, ocupante do cargo efetivo
de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED), PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
01 (uma) hora diária, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 02/02/2019,
sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-
04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados)
durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo deverá ser feita avaliação do
dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente
do Laudo Médico particular.” A continuidade da concessão do benefício, após
regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos
critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e
em conformidade com o Parecer nº. 293/2019, constante no Processo Administrativo
nº. 876/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/04/676/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDIRENE LACERDA
ROCHA, matrícula nº. “114760278-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 26/03/2019 a 09/04/2019, conforme relatório de visita
do Proas e Parecer nº. 295/2019, constante no Processo Administrativo nº. 905/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/677/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANIA MATOS RODRIGUES,
matrícula nº. “114762130-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 01/04/2019 a 30/04/2019, conforme
relatório de visita do Proas e Parecer nº. 294/2019, constante no Processo Administrativo
nº. 890/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. PF/04/678/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder progressão funcional ao servidor público municipal que teve satisfeito os
requisitos dos Artigos 21, 22 e 38 da Lei Complementar n° 119 de 31 de dezembro de
2007, conforme requerido no Processo Administrativo n°59/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de abril do ano de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Adc/04/679/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
Considerando o deferimento do Adicional de Incentivo a Capacitação, pela Procuradoria
Geral do Município conforme decisão constante dos autos de processo
administrativo n° 1.157/2018/SEMAD…
R E S O L V E:
Conceder à servidora pública municipal ELECI ALVES FURTADO matrícula
114764408-1, Agente de Apoio Educacional, 05% (CINCO POR CENTO) a título
de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente a graduação do
curso de Pedagogia, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da
Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, constante no Processo Administrativo
n° 1157/2018, a partir de 01-05-2018.
MATRICULA SERVIDOR CARGO CLASSE
ANTERIOR
CLASSE
ATUAL A PARTIR PROC.
ADMIN
500878-1 José Roberto Barbosa Auditor Fiscal de
Tributos Municipais
IV V 18/11/2018 59/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.907 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de abril do ano de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº.Gl/04/680/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELAINE ARAUJO GONCALVES, Matrícula
nº. “114766190-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/04/681/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA, matrícula funcional
nº. “114772610-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: José Carlos
Filho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 07/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/682/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal EVANI SOARES, matrícula nº.
“114761518-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no
período de 25/03/2019 a 29/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 134/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial
em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
374/2018 Aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos
de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário
em geral, com recursos provenientes da Proposta n° 13896.863000/1170-08,
objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação – CER II, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em
favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS
PROPONENTES: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, pelo valor
global de R$ 23.016,00 (vinte e três mil e dezesseis reais); LLIMA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA.- EPP pelo valor global de R$ 105.016,00 (cento e cinco mil e
dezesseis reais ); OF MOURA EIRELI , pelo valor global de R$ 7.548,00 (sete mil e
quinhentos e quarenta e oito reais ); MAGNA MEDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP , pelo valor global de R$ 81.080,00
(oitenta e um mil e oitenta reais ); ANDES COMERCIAL LTDA, pelo valor global
de R$ 166.600,00 (cento e sessenta e seis mil e seiscentos reais ) ; JARAGUÁ MERCANTIL
LTDA ME, pelo valor global de R$ 141.920,00 (cento e quarenta e um mil
e novecentos e vinte reais ); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP,
pelo valor global de R$ 110.249,50 (cento e dez mil e duzentos e quarenta e nove reais
e cinquenta centavos); MEGA PONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME,
pelo valor global de R$ 11.825,00 (onze mil e oitocentos e vinte e cinco reais); MM
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME, pelo valor global de R$ 61.989,00
(sessenta e um mil e novecentos e oitenta e nove reais); MC PRODUTOS MÉDICO
HOSPITALARES LTDA – ME, pelo valor global de R$145.979,70 (cento e quarenta
e cinco mil e novecentos e setenta e nove reais e setenta centavos); M.K.R.
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pelo valor global de R$1.100,00 (um
mil e cem reais ).
Dourados (MS), 03 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 015/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 420/2018 cujo objeto trata de Tomada de Preços
n° 015/2018, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE REFORMA DO CENTRO HOMEOPÁTICO NO MUNICÍPIO
DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE
REPASSE Nº 863963/2017/MSAUDE/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA
DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente PÓRTICO ENGENHARIA LTDA-EPP, com o valor global da proposta
de R$ 353.406,14 (trezentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e seis reais e
quatorze centavos)
Dourados (MS), 05 de Abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 017/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o Processo n° 373/2018 cujo objeto trata de Tomada de
Preços n° 017/2018, cujo o objeto é Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para a execução das obras de construção de 03 salas
de aulas, calçamento interno e externo, serviço de pintura e reparos em geral na
E.M. “Profª Maria Conceição Angélica” no município de Dourados -MS, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e
ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PÓRTICO ENGENHARIA
LTDA-EPP, com o valor global da proposta de R$ 269.483,23 (duzentos e sessenta e
nove mil e quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos).
Dourados (MS), 03 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.907 010 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 14/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial
em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 254/2018/DL/PMD, cujo objeto trata de Tomada de Preços n° 014/2018, cujo
objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃODE REVITALIZAÇÃO E
URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO CENTRO SOCIAL RURAL – LOCAL: VILA
MACAÚBA/DISTRITO DE GUASSÚ/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. Resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA
A PROPONENTE: QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI-EPP, pelo valor
global de R$ 233.844,17 (duzentos e trinta e três mil e oitocentos e quarenta e quatro
reais e dezessete centavos).
Dourados-MS, 03 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
EXTRATOS
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2017/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
CENED-CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA – ME.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 057/2015
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 03/03/2019 e previsão de vencimento em 03/03/2020,
bem como o acréscimo de R$ 4.726.740,48 (quatro milhões setecentos e vinte e seis
mil setecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), correspondente aos meses
aditivados, perfazendo novo valor global do contrato de R$ 13.482.041,80 (treze
milhões quatrocentos e oitenta e dois mil quarenta e um reais e oitenta centavos).
Faz-se necessária ainda a rerratificação da redação da cláusula segunda, item 02.04
do segundo termo aditivo, assinado em 01 de março de 2018, a fim de que seja corrigido
o valor global do contrato inserido no 2º Termo Aditivo, passe a viger como
R$ 8.755.301,32 (oito milhões setecentos e cinquenta e cinco mil trezentos e um
reais e trinta e dois centavos). E alteração da fonte de pagamento dos procedimentos
faturados, diante do que determina a Portaria GM/MS nº 3.603 de 22 de novembro
de 2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2017/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
UCM-UNIDADE CRITICA MÉDICA EIRELI.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 057/2015
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 03/03/2019 e previsão de vencimento em 03/03/2020,
bem como o acréscimo de R$ 3.681.925,56 (três milhões seiscentos e oitenta e um
mil novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), correspondente aos
meses aditivados, perfazendo novo valor global do contrato para R$ 10.390.064,50
(dez milhões trezentos e noventa mil sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).
Faz-se necessária ainda a rerratificação da redação da cláusula segunda, item 02.04
do segundo termo aditivo, assinado em 01 de março de 2018, a fim de que seja corrigido
o valor global do contrato inserido no 2º Termo Aditivo, passe a viger como R$
6.708.138,94 (seis milhões setecentos e oito mil cento e trinta e oito reais e noventa
e quatro centavos). E alteração da fonte de pagamento dos procedimentos faturados,
diante do que determina a Portaria GM/MS nº 3.603 de 22 de novembro de 2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP.
CNPJ: 06.119.270/0001-00.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2018.
OBJETO: aquisição de materiais gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-
se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993
e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Secretaria Municipal de Saúde
10.122.11.– Programa de Gestão Administrativa.
2082. – Suporte da Gestão Administrativa
10.301.14 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde
2090 – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à
Saúde
10.304.17– Sistema de Vigilância em Saúde
2098 – Desenvolvimento e Manutenção das Ações e Serviços de Vigilância Sanitária
10.305.17– Sistema de Vigilância em Saúde
2101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental
10.331.17– Sistema de Vigilância em Saúde
2105 – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.869,00 (cinco mil oitocentos e sessenta e nove
reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa
FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso
DATA DE ASSINATURA: 11 de Abril 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP.
CNPJ: 15.405.202/0001-90.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2018.
OBJETO: aquisição de materiais gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-
se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993
e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Secretaria Municipal de Saúde
10.122.11.– Programa de Gestão Administrativa.
2082. – Suporte da Gestão Administrativa
10.124.12.– Gestão do SUS.
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
10.301.14 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde
2090 – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à
Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg.
2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.304.17– Sistema de Vigilância em Saúde
2098 – Desenvolvimento e Manutenção das Ações e Serviços de Vigilância Sanitária
10.305.17– Sistema de Vigilância em Saúde
2101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental
2202 – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
10.331.17– Sistema de Vigilância em Saúde
2105 – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 19.323,60 (dezenove mil trezentos e vinte e três
reais e sessenta centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa
FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso
DATA DE ASSINATURA: 11 de Abril 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.907 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019
EXTRATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em
conformidade ao disposto no artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 24/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (RECARGA) E AQUISIÇÃO DE EXTINTORES
DE INCÊNDIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES
DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresas a serem contratadas:
EXTINTORES JARDIM EIRELI (Dourafogo).
CNPJ sob nº 28.529.854/0001-89.
Valor total: R$ 1.556,00 (Um mil e quinhentos e cinquenta e seis reais).
Fundamento Legal – Artigo 24, II da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 15/2019.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 11 de Abril de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-1 SEMED 2.034/2017 ABONO PERMANÊNCIA
MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 31871-1 SEMS 850/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 45081-1 SEMFAZ 83/2019 PROGRESSÃO FUNCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial: 080/2018/DL/PMD
Processo: Processo nº 165/2018/DL/PMD
Contrato: Contrato nº 217/2018/DL/PMD
Objeto: Aquisição de material de sinalização e afins (microesfera, tinta de demarcação
viária e solvente para tinta), objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal,
em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97.
Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Contratada: Sale Servisse Indústria Comércio e Serviços de Sinalização Viária
Ltda.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada,
desde a data de 28.03.2019, o valor de R$ 297.658,80 (Duzentos e noventa
e sete mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos).
Dourados MS 11 de Abril de 2019.
Carlos Fabio Selhorst dos Santos
Diretor Presidente – AGETRAN
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA/CMD/RH Nº. 139, de 11 de abril de 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor ITAMAR ANDRADE RIBEIRO
DOS SANTOS, a partir de 20/05/2019, referente ao período aquisitivo de
19/05/2018-2019.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 140, de 11 de abril de 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade
com o art. 27, §1º, da Lei nº. 3.429/2010, de 29 de dezembro de 2010, a partir de abril
de 2019, aos seguintes servidores:
Servidor(a) PERÍODO AQUISITIVO
Lucy Vanda Palácio Alves Marques 01/03/2017-2019
Neide Haran Penzo 06/03/2017-2019
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.907 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 001/2019
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de
serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as sessões ordinárias
e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da
Câmara Municipal de Dourados.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 08:00 horas,
do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495,
Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas,
conforme especificado no Edital de Licitação n° 001/2019.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara
Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
-lo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.
xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou
Pen Drive para gravação do edital e seus anexos.
Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes
da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho
de 1.993 e suas atualizações).
Dourados /MS, 12 de abril de 2019
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 002/2019
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento
de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens,
atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território
nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação
e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante
solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/
MS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 08:00 horas, do
Tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 10:30 horas, no endereço
Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura
das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n°
002/2019.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documento-
List.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/
ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos.
Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes
da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho
de 1.993 e suas atualizações).
Dourados /MS, 12 de abril de 2019
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
ATA – CMDCA
OUTROS ATOS
ATA Nº 001/2019
REUNIÃO ORDINÁRIA
Na data de sete de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se na Casa
dos Conselhos, sito à rua João Rosa Góes, 395, centro, os seguintes membros do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Giselle Ferreira da
Silva Tosta (Lar Ebenezer), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Cristina Fátima
Pires Ávila Santana (SEMED), Sandra Giselly Amaral Assunção (FUNED), Patrícia
Brito de Oliveira (FMEAS/Instituto Fuziy) Francelly Dutra Rosa (Casa Criança
Feliz), Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã), André Luiz Carneiro
Rodrigues (FMEAS/CESOMAR), Edgard Moreno (FMEAS/Lar Santa Rita), Emília
Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais), Adalto Veronesi (OAB). A presidente
iniciou a reunião cumprimentando à todos e dando inicio com a pauta que segue:1)
Leitura das Atas 014/2018 e 015/2018: a leitura foi realizada pela conselheira Cristina
Fátima Pires Ávila Santana e no que se refere a ata número 014 após a leitura
foi aprovada pelos membros presentes, na seqüência realizou a leitura da ata número
015 que foi aprovada sem ressalvas. 2) Campanha “Declare seu Amor” 2019. Houve
uma quebra de protocolo na ordem do seguimento da pauta, onde a Presidente
Francelly verbalizou a inclusão de pauta apresentado o Sr. João servidor da SEMAS
e responsável pela alta complexidade, onde o mesmo fazendo o uso da palavra se
apresenta e se coloca à disposição através da SEMAS para auxiliar na divulgação
da Campanha Declare seu amor 2019, a presidente explana das ações já realizadas
como encontros com contadores e entidades e levantamento dos impressos e novas
possibilidades conforme os recursos e burocracias a serem enfrentadas, tendo em
vista que toda execução dos recursos do FMDCA requer processo licitatório o que
atrasa nossas ações, que na sua maioria seria a curto prazo, porém todo o conselho
estará buscando formas de se adequarem dentro desse contexto.3) Apresentação do
Regimento Interno dos Conselhos Tutelares: foi realizada a leitura pela presidente
Francelly, que no decorrer da leitura foram sugeridos algumas alterações, tais como:
definir as justificativas das faltas sendo pautadas nas leis vigentes, da obrigatoriedade
de seguir fluxograma e devidas portarias da Vara da Infância e Juventude, da
obrigatoriedade da apresentação de Relatórios Trimestrais ao CMDCA e não quando
necessário como está no texto original. Após várias discussões todos concordaram
com as sugestões apresentadas. 4) Ofício 017/2019/Regulação/SEMAS – Sobre utilização
dos recursos do Projeto 2060 do Plano Plurianual –Exercício 2018: onde o
Tribunal de Contas questiona o motivo do recurso do FMDCA não ter sido direcionado
às entidades e executado no ano de 2018, a presidente explica que devido a
alteração e publicação do Plano de Ação e aplicação que sem essa etapa não poderíamos
avançar, burocracia e prazos do chamamento público, que conflitaram com
o funcionamento da Tesouraria da SEMAS encerrando os empenhos e não houve
tempo hábil para cumprimento do rito processual, ficou estabelecido para presidente
da Comissão do FMDCA conselheira Giselle Ferreira da Silva Tosta contextualizar
o ofício resposta o mais rápido possível. 5) Ofício 019/2019/PMD/SEMAS – Encaminhamento
da Prestação de Contas do FMDCA referente aos meses de julho a
dezembro de 2018: A presidente informa do recebimento da Prestação de Contas
do FMDCA referente aos meses de Julho a Dezembro de 2018, onde será repassado
para análise da Comissão do FMDCA. 6) Edital de Chamamento Público – Recursos
do FMDCA: Ficou deliberado que o recurso a ser partilhado via Edital de Chamamento
Público é de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) para entidades
com Certificação regular no CMDCA. Nada mais a tratar, a Presidente Francelly deu
por encerrada a reunião, assim sendo eu Giselle Ferreira da Silva Tosta, Secretária
Adoc do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e assinada será publicada em
Diário Oficial.
Giselle Ferreira da Silva Tosta Francelly Dutra Rosa
Secretária Adoc do CMDCA Presidente do CMDCA
1. Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS)
2. Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED)
3. Ana Paula Batista dos Santos (SEMS)
4. Sandra Giselly Amaral Assunção (FUNED)
5. Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã)
6. Edgard Moreno (FMEAS/Lar Santa Rita)
7. Patrícia Brito de Oliveira (FMEAS/Instituto Fuziy)
8. André Luiz Carneiro Rodrigues (FMEAS/CESOMAR)
9. Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais)
10.Adalto Veronesi (OAB)
ATAS – PREVID
Ata nº. 010/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três
mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina
Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela
Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número
quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove,
tendo como Vice-Presidente a primeira declinada. Os mesmos, avaliaram o Processo
nº 006/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 006/2019/PreviD, que tem
por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de
consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa que apresentou
o primeiro menor preço pelo valor global da proposta que, tendo em vista, que a
mesma apresentou irregularidade em sua documentação, concedeu-se para a proponente
seguinte, prazo para apresentação de documentação. Assim, declara esta Comissão
de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa JOÃO ADMAR
CUSTÓDIO LOPES EIRELI – ME inscrita no CNPJ Nº 23.190.679/0001-24.
Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se
devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi
também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal
do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da
assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos
legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido
parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente
do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado
ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 11
de abril de 2019.
Ana Carolina Gonino Barreto
Vice-Presidente
Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes
Membro Membro
Ata nº. 011/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos
e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-
se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina Gonino
Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria
número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil,
oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.907 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019
ATAS – PREVID
PORTARIA – CMDCA
como Vice-Presidente a primeira declinada. Os mesmos, avaliaram o Processo nº
009/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 008/2019/PreviD, que tem por objeto
o pagamento de inscrições para participação do V CONGRESSO BRASILEIRO DE
MEDICINA DO TRABALHO E PERÍCIAS MÉDICAS, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD a ser realizado pela empresa Centro Brasileiro De Pós-Graduações
Ltda – CENBRAP. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa e das
justificativas apresentadas nos Memorandos nº 158, de 22 de fevereiro de 2019 e Nº
266, 3 de abril de 2019. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor
proposta apresentada foi da empresa CENTRO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÕES
LTDA – CENBRAP inscrita no CNPJ Nº 10.660.800/0001-92. Após a análise
do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado
e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado
que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da
Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste
Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização
da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após,
encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo
a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 11 de abril de 2019.
Ana Carolina Gonino Barreto
Vice-Presidente
Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes
Membro Membro
PORTARIA 01/2019/ÉTICA/CMDCA
O presidente da comissão de Ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de
1991, e Art. 54 da Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013,
e considerando a CI 100/2019/SEMAS, RESOLVE:
Art. 1º – Designar o membro da comissão de ética do CMDCA ADALTO VERONESI,
para secretariar o presente Processo Administrativo, para apuração no prazo
de 30 dias dos fatos noticiados nos documentos que me foram apresentados, bem
como para cumprimento das determinações que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art.2º – Junte-se a CI 100/2019/SEMAS e anexos.
Art 3º – oficie-se o Ministério Publico Estadual, para que encaminhe-se copia da
ação civil pública em tramite.
Art.4º – Registre-se e autue-se o presente em livro próprio, (livro “A”) obedecendo
às formalidades legais, após volte-me concluso para demais deliberações.
Art.5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 11 de abril de 2019.
Ângelo Magno Lins do Nascimento
Presidente da Comissão de Ética do CMDCA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CM PARAFUSOS E FERRAMENTAS EIRELI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos diversos, localizada na Av.
Marcelino Pires, 480, Sala C – Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
C – TED BRASIL CLUBE DE TIRO LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na
Rua Mato Grosso, 1587, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
C – TED BRASIL CLUBE DE TIRO LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia
– LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO para atividade de
ESTABELECIMENTO DE ENSINO, localizada na Rua Mato Grosso, 1587, Jardim
Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
FARMA REAL MEDICAMENTOS LTDA ME, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada, para atividade de COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS,
SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Rua José Roberto
Teixeira nº 288, Sala 01, Jardim Fórida, no Município de Dourados MS. Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FELIPE VARDASCA DE OLIVEIRA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Consultório médico com procedimento, localizada
na Rua João Vicente Ferreira, 2327 – Vila Planalto, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
HELENICE MORENO DE OLIVEIRA 14690118833, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de 47.29-6/99 – COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua
Onofre Pereira de Matos, Nº 1946, Sala B – Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JN ENGENHARIA LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL (AA), para a atividade de SERVIÇOS DE ENGENHARIA,
localizada na Rua Hilda Bergo Duarte nº 422, 1º Andar, Sala 02, Jardim Caramuru
no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LAR URBANISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados a Licença
Prévia – LP e a Licença de Instalação – LI, para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL,
localizada na Área 02, desmembrado da Fazenda Coqueiro, Quinhão 03,
Matrícula n°109.879, em Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
LAVORAÇO PEÇAS AGRICOLAS EIRELI – EPP, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS
PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES; COMÉRCIO VAREJISTA DE PNEUMÁ-
TICOS E CÂMARAS DE AR; COMÉRCIO VAREJISTA DE QUIQUILHARIAS E
PEÇAS DE USO AGRICOLA; COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES
PARA USO EM VEICULOS AUTOMOTORES E MAQUINAS AGRICOLAS;
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CUTELARIA; COMÉRCIO VAREJISTA
DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING; COMÉRCIO VAREJISTA
DE FERRAGENS E FERRAMENTAS; O SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO
PARA FINS DE PLANTIO REALIZADO SOB CONTRATO; O SERVIÇO
DE COLHEITA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS REALIZADO SOB CONTRATO,
localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, Nº 1550 – Altos do Indaiá, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MP TREW CHOCOLATES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
– AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS,
BOMBONS E SEMELHANTES localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600, sala
L 96, CABECEIRA ALEGRE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
RODRIGUES & MARTINS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação
– LO para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS,
localizada na Av. Marcelino Pires, 2451, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SOUBHIA E CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM, a Licença de Operação, para atividade de Comércio
e Armazenamento de Defensivos Agrícolas, Produtos Veterinários e Agropecuários,
localizada na Avenida Marcelino Pires, 1070 – Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SUPORTEC DOURADOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada
(LAS), para atividade de Comércio Varejista, Reparação e Manutenção de
Computadores, Equipamentos e Suprimentos de Informática. Desenvolvimento e
Licenciamento de Programas de Computador Não Customizáveis. Comércio Varejista
de Artigos de Papelaria. Representantes Comerciais e Agentes do Comercio
de Mercadorias em Geral Não Especializado, localizado na Rua Weimar Gonçalves
Torres, 3005, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
TXS INDÚSTRIA DE CALÇADOS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS para atividade de FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO,
localizada na Rua João Rosa Góes, 77, Jardim América, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.907 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA – PREVID
PORTARIA Nº028/2019/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12
da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, VII da Lei 8.730, de 10 de novembro
de 1990 e no artigo 13, da Lei 8.429 de 2 de junho de 1992, que determinam aos
servidores públicos que apresentem declaração de bens ao órgão ao qual estão vinculados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Todos os servidores, ativos e cedidos, deverão apresentar anualmente ao
setor de Recursos Humanos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD a atualização de sua declaração de bens.
§1º. A referida atualização poderá se fazer por apresentação da Declaração de Imposto
de Renda Pessoa Física entregue à Receita Federal do Brasil no ano vigente,
juntamente com o respectivo recibo de entrega, ou por meio de formulário específico
constante no Anexo I.
§2º. O setor de Recursos Humanos fará arquivo sigiloso da referida documentação,
inserindo-a em envelopes que serão lacrados e rubricados pelo declarante e que ficarão
arquivados nas pastas de cada servidor.
Parágrafo único. Os servidores deverão atualizar suas declarações de bens até o
dia 30 de maio, sob pena de retenção dos pagamentos até o efetivo cumprimento da
obrigação prevista no artigo 1º.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados-MS, 11 de abril de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu,____________________________________________________________
_______ nomeado para o cargo efetivo de _______________________________
, portador da cédula de identidade Registro Geral nº ______________________,
SSP/_____ e CPF/MF Nº ________________________, DECLARO para os fins
previstos no artigo 13 da Lei 8.429 de 02 de dezembro de 1992.
( ) Não possuo bens e/ ou valores.
( ) Possuo os seguintes bens móveis e imóveis ( constando valor de aquisição e
valor venal), títulos, aplicações financeiras no país ou no exterior, constantes da relação
abaixo:
1._______________________________________________________________
__________________________________________________________________
2._______________________________________________________________
__________________________________________________________________
3._______________________________________________________________
__________________________________________________________________
4._______________________________________________________________
__________________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___.
_________________________________
Assinatura do declarante
EDITAL – IMAM
EDITAL nº 02/2019 – IMAM
LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº
6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n.
140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas
licenças e autorizações expedidas durante o período de MARÇO do ano de 2019.
DOURADOS – MS, 11 de ABRIL de 2019.
FABIANO COSTA
DIRETOR-PRESIDENTE
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
Interessado Tipo Objeto Nº Processo Validade
— — — — —
Fácil Tendtudo LTDA – ME AA
Escritório de prestação de serviço –
licitações. Rua Antônio de Carvalho, nº 1967, Cohafaba III Plano, Dourados – MS. 03 anos
28º Batalhão Logístico AA Centro de formação de condutores. Av. Guaicurus, nº 9000, CXPST 656, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos
Camilla de Almeida Soares AA Consultório nutricionista.
Rua João Candido Câmara, nº 1790 – Sala 01, Vila Tonani I, Dourados –
MS. 03 anos
Fernanda Ferreira Santana AA
Comércio de equipamentos de telefonia
e comunicação. Rua Clóvis Cerzósimo, nº 3364, Sala 03, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos
Francisco da Silva Inácio
31268234168 AA
Comércio varejista de mercadorias em
geral, produtos alimentícios, mercearia. Rua das Orquídeas, nº 7865, Residencial Pantanal, Dourados – MS. 03 anos
Moura & Possamai LTDA ME AA Prestação de serviços, manutenção e
limpeza de granjas, comércio de adubo.
Av. São Vicente de Paula, S/N, Indápolis, Dourados – MS. 03 anos
J. C. Lenhadora EIRELI – ME AA
Escritório de comércio atacadista de
madeiras e produtos derivados.
Alameda Piraputanga, S/N, Parte B do Lote 06, Quadra 03, Chácara
Abaeté, Dourados – MS. 03 anos
MCC Óptica LTDA – ME AA
Comércio de artigos de óptica, relojoaria
e joalheria. Av. Marcelino Pires, nº 3855, Loja 03, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos
Cileide Soares de Souza
55476716149 AA Confecção de roupas íntimas. Rua Coronel Ponciano, nº 4320, Jardim dos Estados, Dourados – MS. 03 anos
Manoel Laercio Quarezemin
Júnior ME RAA Sorveteria. Av. Marcelino Pires, nº 1739, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Clínica Médica Novak Miranda
– EIRELI RAA Clínica médica. Rua Monte Alegre, nº 2855 B, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos
Salvador Messias Ananias
EIRELI AA
Comércio varejista de mercadorias em
geral. Rua Mozart Calheiros, nº 3015, Izidro Pedroso, Dourados – MS. 03 anos
Construcom Construções e
Serviços LTDA – ME AA Escritório de prestação de serviço.
Av. Presidente Vargas, nº 1085, Sala 02, Vila Progresso, Dourados –
MS. 03 anos
Ronaldo Omizolo de Souza
04200510154 AA
Comércio varejista de produtos
alimentícios em geral. Rua Adelina Rigotti, nº 830, Fundos, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos
ZK Cosméticos EIRELI – ME AA Comércio varejista de perfumarias. Rua Ponta Porã, nº 155, Vila Aurora, Dourados – MS. 03 anos
— — — — —
Local
LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO).
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA).

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA)
24.045/2018
28.539/2018
28.072/2018
32.316/2018
28.397/2018
33.863/2018
34.329/2018
32.968/2018
32.048/2018
18.986/2018
31.336/2018
28.151/2018
30.838/2018
34.682/2018
27.911/2018

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.907 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019
EDITAL – IMAM
Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica.
Rua Fernão Luís Viegas (Parte), Setor 04, Jardim São Cristóvão,
Dourados – MS. 03 anos
Adalberto da Silva Braga Filho LS Consultório médico. Rua Monte Alegre, nº 2100, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos
R. D. Sanches – ME LS Capela mortuária. Rua Hayel Bon Faker, nº 1830, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos
N. M. da Silva & Cia LTDA ME LS Lanchonete, serviço de alimentação. Rua Fernando Ferrari, nº 547, Sala B, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos
Mizael Moreira da Silva
04000098110
LS
Comércio varejista de gás liquefeito de
petróleo – GLP classe II e revenda de
água.
Rua Fernando Ferrari, nº 470, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos
Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica.
Rua Vereador Aguiar de Souza (Parte) e Rua Januário de Araújo (Parte),
Parque dos Coqueiros e Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos
Joelma Pereira Soares
99593238115 LS Restaurante e similares. Av. Marcelino Pires, nº 3240, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Luis Henrique Braga Corrêa
01741177103 LS
Comércio varejista de gás liquefeito de
petróleo de GLP classe II. Rua Independência, nº 1150, Vila Erondina, Dourados – MS. 03 anos
R. M. Comércio de vidros
LTDA LS Comércio varejista de vidros.
Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, nº 760, Parque das Nações II, Dourados
– MS. 03 anos
Dourados Hidráulica LTDA –
ME LS
Comércio varejista de materiais
hidráulicos. Rua Antônio Emílio Figueiredo, nº 2626, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Instituto Pedro Saturnino S/S RLS Clínica odontológica e protética. Rua Ponta Porã, nº 1580, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos
Jeferson Jesus Gamba Chaves
69315035100 LS
Fabricação de móveis, com
predominância de madeira.
Rua Audelino Garcia Camargo, nº 500, Jardim Água Boa, Dourados –
MS. 03 anos
Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica.
Diversas Ruas, Estrela Hory (Parte) e Canaã I (Parte) – Setor 02,
Dourados – MS. 03 anos
Giuliana Renata Martins da
Silva – ME LS
Lanchonete, casa de chá, sucos e
similares. Rua General Osório, nº 1111, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos
Mário Sergio Oliveira Paiva –
ME RLS
Mercado predominante em produtos
alimentícios, com açougue. Rua General Osório, nº 203, Vila Erondina, Dourados – MS. 03 anos
João Admar Custódio Lopes
EIRELI – ME
LS
Comércio varejista de produtos em geral
com predominância de produtos
alimentícios, mercado com açougue.
Rua Olinda Pires de Almeida, nº 3480, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos
Moacir Túlio 47570008120 LS Marmita e lanchonete.
Rua Mozart Calheiros, nº 2555, Sala C, Conjunto Habitacional Izidro
Pedroso, Dourados – MS. 03 anos
ALM Empreendimentos
Imobiliários LTDA – ME LS Pavimentação asfáltica.
Um imóvel designado por “Área AP”, remembrado pelo lote “Parte da
Chácara, nº 151” (Mat. 121.234), Perímetro Urbano, Dourados – MS. 03 anos
RA Empreendimentos
Imobiliários LTDA – ME LS Pavimentação asfáltica.
Parte do Lote nº 152 – Remanescente do desmembramento de Parte do
Lote 152 (Mat. 120.657), Perímetro Urbano, Dourados – MS. 03 anos
Alexandre Brino Cassaro LS
Consultório médico – ortopedista e
traumatologista. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 2327, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos
Natalia Marcela da Fonseca
Caneppele LS Clínica odontológica. Av. José Roberto Teixeira, nº 1089, Jardim Flórida I, Dourados – MS. 03 anos
Bovinatec Balanças LTDA LS
Venda, representação, assistência de
máquinas em geral, balanças
agropecuárias.
Rua Filomeno João Pires, nº 1500, Jardim João Paulo II, Dourados –
MS.
03 anos
Delane da Silva Borges LS Profissional de medicina, saúde e afins. Rua Hayel Bom Faker, nº 3267, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos
Antonio José da Silva
54175763104 LS
Bar, Lanchonete, casa de chá, de sucos
e similares.
Rua Filomeno João Pires, nº 2278, Jardim João Paulo II, Dourados –
MS. 03 anos
Carlos Alberto Rodrigues
Conessa RLS Cirurgião dentista, clínico geral. Rua João Rosa Góes, nº 948, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos
Daniel & Fernandes LTDA LS
Lavanderia com serviço de costura e
venda de produtos. Av. Presidente Vargas, nº 860, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos
Juliana Ananias Scarpazza
01028332745
LS
Comércio varejista de animais vivos e de
artigos e alimentos para animais de
estimação.
Rua Major Capilé, nº 1885, Sala 03, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos
Beta Incorporações e
Empreendimentos LTDA LS Condomínio residencial multifamiliar.
Rua Izzat Bussuan, esquina com Rua Aurora Augusta de Matos, nº 395,
Jardim, Dourados – MS. 03 anos
Antunes & Moraes LTDA – ME LS Fabricação de massas alimentícias. Av. Toscana, nº 1260, Vila Toscana II, Dourados – MS. 03 anos
A. Y. Utida – ME RLS
Restaurante especializado em comida
japonesa. Rua Major Capilé, nº 2598, Centro, Dourados – MS. 03 anos
21.266/2018
27.785/2018
23.168/2018
1.444/2018
25.064/2018
26.920/2018
LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS)
36.872/2016
35.044/2017
23.963/2018
17.019/2018
6.694/2019
32.234/2016
32.235/2016
18.565/2018
23.943/2018
26.193/2018
21.867/2018
26.466/2018
36.881/2016
13.591/2018
29.336/2018
29.383/2018
24.686/2018
28.988/2018
29.551/2018
27.478/2018
36.962/2017
13.798/2018
29.715/2018
5.955/2019
Paiol Restaurante LTDA – ME LS
Bares e outros estabelecimentos
especializados em servir bebidas,
restaurante.
Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1290, Centro, Dourados – MS. 03 anos
João Martins Paes
56208529115 LS Serviços de usinagem, tornearia e solda.
Rua Iva de Mattos Brum, nº 3475, Sala 01, Parque Nova Douardos,
Dourados – MS. 03 anos
Matheus Goudinho Gonçalves LS Atividade médica com procedimento. Rua João Rosa Góes, nº 1193, Sala 01, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos
Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Setor 07, Vila Bela, Dourados – MS. 03 anos
Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Rua Leônidas Além (parte), Vila Adelina, Dourados – MS. 03 anos
Silvia Koch Scherer LS Avicultura de corte industrial. Distrito de Macaúba, Sítio 78, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos
Florisvaldo Ferreira Mazarin LS Avicultura de corte industrial. Linha do barreirinho, Km 12, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos
Osvaldo Alves Deanhaiha LS Avicultura de corte industrial. Rodovia Dourados – Itahum, Km 05, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos
Feles & Santos LTDA – ME LS
Fabricação de móveis, com
predominância de madeira. Rua Manoel Santiago, nº 4415, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos
Luiz Felipe Ragazzi Quirino
Cavalcante LS Consultório médico – neurologia. Rua Antônio de Carvalho, nº 1715, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos
Luiza Doff Sotta LS Atividade médica com procedimentos. Rua João Rosa Góes, nº 1193, Sala 05, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos
Rafael Straioto Quirino
Cavalcante EIRELI LS
Consultório médico – ortopedia e
traumatologia. Rua Oliveira Marques, nº 2800, Vila Lili, Dourados – MS. 03 anos
Enio Guilherme Pavim LS Avicultura de corte industrial.
Distrito de Picadinha, Sítio Santo Expedito, Km 15, Zona Rural,
Dourados – MS. 03 anos
Luciene Guabiraba da Silva –
ME
RLS
Comércio de peças para
eletrodomésticos e eletrônicos com
manutenção e reparação.
Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2415 B, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Uemura & Cia S/S LTDA LS Capela mortuária. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 158, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos
Thiago de Freitas
01202173179
LS
Comércio varejita de artigos de
papelaria, manutenção de equipamentos
eletrônicos.
Rua Bela Vista, nº 1075, Loja B, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos
Clínica Odontomédica São
Lázaro LTDA LS Clínica odontológica. Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 2493, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Pedro Alves de Lima LS Avicultura de corte industrial. Linha do Iguassu, Km 40, Lagoa Bonita, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos
A. F. Coelho EIRELI ME LS
Transporte de pacientes e atividades de
enfermagem. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 821, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos
Monyke Caceres Martins
03568587157
LS
Atividade de estética e outros cuidados
com a beleza, drenagem linfática,
mesoterapia e microagulhamento.
Rua Oliveira Marques, nº 863, Sala 01, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos
24.795/2018
22.187/2018
31.664/2018
17.503/2018
25.778/2018
17.505/2018
32.567/2018
29.843/2018
25.773/2018
36.884/2016
36.880/2016
31.807/2018
35.528/2018
35.534/2018
26.545/2018
28.987/2018
35.146/2018
32.017/2018
28.295/2018
27.561/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.907 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019
EDITAL – IMAM
Empresa de Saneamento de
Mato Grosso do Sul S. A.
LS
Rede de abastecimento de água com
DN de 150 mm, interligando o setor ETA
ao Hospital Regional.
Diversas Ruas, Sitiocas Campina Verde e adjacências, Dourados – MS. 03 anos
Empresa de Saneamento de
Mato Grosso do Sul S. A.
LS
Rede de abastecimento de água com
DN de 500 mm, interligando o centro de
reservação CR-002 ao setor ETA.
Diversas Ruas, Vila Tonani, Jardim Central, Centro, Jardim São Pedro,
Jardim Rigotti e Jardim Água Boa e adjacências, Dourados – MS.
03 anos
Alves & Paredes LTDA LS
Medico ambulatorial, restrito a
consultas.
Rua Oliveira Marques, nº 1409, Andar 04, Sala 503, Jardim Central,
Dourados – MS. 03 anos
F. G. Arteman ME LS
Comércio varejista de artigos diversos e
domésticos. Rua Hayel Bon Faker, nº 2680, Sala E, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Diagnostika Centro de
Diagnóstico Animal LTDA –
ME
RLS Atividade veterinária – laboratório animal
de análises clínicas.
Rua Iguassu, nº 2300, Jardim Santana, Dourados – MS. 03 anos
Metalúrgica Araújo LTDA LS
Fabricação de artigos de serralheria e de
esquadrias de metal.
Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 3251, Jardim Ipiranga, Dourados –
MS. 03 anos
Leandro Mamede Mahmoud LS
Consultório médico – ortopedia e
traumatologia. Rua Firmino Vieira de Matos, Sala 01, nº 1200, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Renata Oliveira Hoshida
Bezerra 98699156120 LS
Lanchonete, casa de chá, de sucos e
similares. Rua Pedro Celestino, nº 1239, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos
Drywall Center Material de
Construção LTDA – ME LS
Comércio varejista de materiais de
construção em geral.
Rua Raul Frost, nº 1810, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso,
Dourados – MS. 03 anos
Ermes Ortiz Barbosa – ME RLS
Comércio varejista de secos e molhados
em geral, com açougue em anexo,
minimercado e mercearia.
Rua Filomeno João Pires, nº 2047, Parque das Nações I, Dourados –
MS.
03 anos
MSD Espeto Gourmet LTDA –
ME LS Restaurante e similares. Rua Ciro Melo, nº 1895, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos
Combate Artigos do Vestuário
LTDA – EPP LS
Comércio varejista de artigos do
vestuário e acessórios. Av. Marcelino Pires, nº 1962, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Pedro Pierri Neto – ME LS
Serviço de manutenção e reparação
mecânica de veículos automotores. Rua Ciro Melo, nº 1884, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos
— — — — —
Mitra Diocesana de Dourados LP
Templo religioso, igreja e construção de
um salão.
Rua Sargento Moisés Soares da Silva, nº 1000, Parque Alvorada,
Dourados – MS. 01 ano
HPR Assessoria e Gestão
Empresarial LTDA
LP
Obras de edificação de uso comum do
condomínio loteamento Hectares Park &
Resort.
Gleba SB, Mat. 138.647, Quadra 46, Lote 01, Mat. 140.066, Quadra 47,
Lote 01, Mat. 140.067, Quadra 48, Lote 01, Mat. 140.068, Perímetro
Urbano, Dourados – MS.
03 anos
— — — — —
RG Engenharia LTDA RLI
Construção de condomínio residencial
com 12 blocos – 144 unidades
habitacionais e pavimentação.
Rua Buriti, Lote 01, Quadra 02, Mat. 120.845, Bairro Itapitan II, Dourados
– MS.
01 ano
Município de Dourados LP/LI Sistema de drenagem urbana.
Av. Joaquim Azambuja (parte) e demais ruas adjacentes, Altos do
Indaiá, Dourados – MS. 01 ano
Município de Dourados RLI Sistema de drenagem urbana. Alameda das Acácias, Portal de Dourados, Dourados – MS. 01 ano
Município de Dourados RLI Sistema de drenagem urbana. Vários trechos, Residencial Vila Roma, Dourados – MS. 01 ano
RG Engenharia LTDA RLI
Construção de condomínio residencial
multifamiliar com 15 blocos – 180
unidades habitacionais – Programa
Minha Casa Minha Vida.
Lote “H-1” Rodovia MS 156, Parte da Fazenda Coqueiro, Mat. 122.330,
Zona Urbana, Dourados – MS. 01 ano
São Bento Incorporadora LTDA LP/LI
Drenagem de águas pluviais
contemplando bueiro celular e
pavimentação asfáltica.
Av. Pável, entre o Residencial Cidade Jardim I e Residencial Cidade
Jardim II, Perímetro Urbano, Dourados – MS.
01 ano
Osmar Rodrigues Caires /
Walter de Fátima Pereira LP/LI Suinocultura – unidade de terminação.
Estrada Municipal – parte Quinhão 09, Sítio Nossa Senhora Aparecida,
Zona Rural, Distrito de Guassu, Dourados – MS. 01 ano
Município de Dourados LP/LI Sistema de drenagem urbana. Diversas Ruas, Jockey Clube e Adjacências, Dourados – MS. 01 ano
Phoenix Tower Participações
S. A. LP/LI
Infraestrutura de suporte a
telecomunicações.
Rua Olinda Pires de Almeida, Lote 02, Quadra 18, Vila Arapongas,
Dourados – MS. 03 anos
José Carlos da Silva LP/LI
Recebimento e coleta de resíduos da
construção civil e recebimento de
resíduos resultante de podas de árvores,
galhos e jardinagem.
Parte da Fazenda Água Boa, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos
Município de Dourados LI Loteamento social.
Quadra 07, Mat. 112.512, Residencial Jardim Ibirapuera, Dourados –
MS. 03 anos
Município de Dourados LI Loteamento social.
Quadra 30, Mat. 85.427, Residencial Harrison de Figueiredo, Dourados –
MS. 03 anos
São Paulo Três Locações de
Torres LTDA LP/LI
ERB – estação rádio base para telefonia
móvel celular.
Av. Joaquim Teixeira Alves, esquina com a Rua João Rosa Góes, nº
1540, Centro, Dourados – MS. 03 anos
203/2019
204/2019
31.471/2018
35.290/2018
28.874/2018
25.086/2018
2.137/2018

LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP)
34.762/2018
8.143/2019

17.506/2018
28.490/2018
28.292/2018
20.670/2018
22.891/2018
26.351/2018
9.197/2018
22.913/2018
16.966/2018
35.123/2018
28.306/2018
4.116/2019
LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI)
33.532/2018
18.226/2018
35.215/2018
12.376/2018
33.529/2018
4.119/2019
21.352/2018
— — — — —
Supermix Concreto S. A. LO
Preparo de massa de concreto e
argamassa.
Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, Anel Viário Norte, nº 8555, Fazenda
Bom Futuro, Dourados – MS. 03 anos
Di Educacional LTDA ME LP/LI/LO
Educação de ensino superior à
distância. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2566, Centro, Dourados – MS. 03 anos
Dourabloco – Indústria e
Comércio de Blocos de
Concreto LTDA – ME
LO Indústria e comércio de blocos de
concreto.
Rua Travessa 02, Lote 28, Quadra 04, Distrito Industrial, Dourados – MS. 03 anos
Fabiano Paiva dos Santos LP/LI/LO
Comércio atacadista de frutas, verduras,
raízes, tubérculos, hortaliças e legumes
frescos.
Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5545, Vila São Francisco, Dourados –
MS.
03 anos
João Elb Alves Rocha LO Avicultura de corte.
Área desmembrada da Fazenda Coqueiro, S/N, Quinhão 02, Zona Rural,
Dourados – MS. 03 anos
Supermix Concreto S/A RLO
Preparação de massa de concreto e
argamassa para construção. Rua Natal, nº 600, Vila Cuiabá, Dourados – MS. 16/03/2019
M. A. de Souza ME LP/LI/LO
Comércio varejista de produtos
alimentícios, minimercado – açougue. Rua Monte Alegre, nº 5332, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 anos
Luiz Yasunaka & Cia LTDA –
ME RLO
Depósito, armazém e secagem de
grãos.
Rodovia BR 163, Km 01, Quadra 04, Lote 09, Chácara Trevo, Dourados –
MS. 03 anos
Neri Decian RLO
Avicultura de corte industrial –
capacidade de 58.290 aves/lote. Rodovia Dourados – Itahum, Km 16, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos
Mecânica Fukuda EIRELI RLO/ARS Mecânica de veículos automotores. Rua São João, nº 120, Vila Santa Catarina, Dourados – MS> 03 anos
Deus e Perez LTDA – ME LO
Comércio varejista de produtos
farmacêuticos, sem manipulação de
fórmulas.
Av. Marcelino Pires, nº 3066, Sala 001, Vila Helena, Dourados – MS. 03 anos
27.758/2018
5.914/2018
21.722/2018
34.580/2018
20.306/2018
28.466/2018

LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO)
32.007/2018
25.568/2018
35.077/2018
19.978/2018
25.365/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.907 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019
EDITAl – IMAM
Município de Dourados LO
Centro especializado em reabilitação –
CER II.
Rua Esthon Marques, esquina com a Travessa B, Lote A, Quadra B1,
Parque dos Coqueiros, Dourados – MS. 03 anos
Teixeira Comércio de Cereais
LTDA RLO
Comércio atacadista de cereais,
secagem e armazenamento de grãos. Rodovia BR 163, Km 276,5, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos
Vanderlei Cesar Hoss Diehl RLO Avicultura de corte. Sítio Ferraz, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos
Adubos Fertipol Indústria
Comércio LTDA RLO
Fabricação de adubos e fertilizantes,
comércio, importação e exportação de
fertilizantes, corretivos, defensivos e
suas representações.
Rua Coronel Ponciano, nº 50, Jardim Jequitibás, Dourados – MS. 03 anos
Vencedora Comércio de
Sucatas LTDA – ME
RLO
Coleta, transporte e comércio atacadista
de resíduos de papéis, plásticos e
sucatas em geral.
Rua Filinto Muller, nº 1050, Jardim Santa Maria, Dourados – MS. 03 anos
Fumiko Holimi Togue LP/LI/LO Regularização de loteamento urbano.
Rua Ramona da Silva Pedroso, nº 850, Perímetro Urbano, Dourados –
MS. 03 anos
Secretaria Estadual de Saúde LO
Laboratório, coleta, processamento,
armazenamento e distribuição de
sangue.
Rua Waldomiro de Souza, nº 295, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos
BRF S. A. RLO Incubação de ovos férteis. Rodovia BR 463, Km 04, Zona Suburbana, Dourados – MS. 03 anos
PAF Utilidades e Presentes
LTDA LP/LI/LO
Comércio varejista de artigos de uso
pessoal e doméstico, produtos
alimentícios, ferragens e ferramentas,
artigos de papelaria, brinquedos, artigos
recreativos, suvenires, bijuterias e
artesanatos.
Av. Marcelino Pires, nº 2104 e 2106, Centro, Dourados – MS. 03 anos
— — — — —
Clínica de Beleza Espelho
Meu EIRELI – ME ARS
Prestação de serviços de beleza em
geral. Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 8455, Jardim América, Dourados – MS. 21/09/2019
Evandro Vinicius Batista
Macieski – ME ARS
Comércio varejista de gás liquefeito de
petróleo GLP – classe I. Rua Ciro Melo, nº 5491, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 06/10/2020
Fábio Massami Naya
61492728187 ARS Restaurante e similares.
Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3787, Jardim Caramuru, Dourados –
MS. 25/05/2020
Fortbras Autopeças S. A. ARS
Comércio varejista e atacadista de
peças e acessórios para veículos
automotores.
Av. Marcelino Pires, nº 4273 “E”, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 31/07/2020
G. F. Utilidades EIRELI ARS
Comércio varejista de artigos de
utilidades domésticas. Av. Marcelino Pires, nº 2589, Centro, Dourados – MS. 17/05/2020
Medlabor EIRELI ARS
Serviços de diagnósticos por registro
gráfico. Rua Hayel Bon Faker, nº 3372, Sala 01, Vila Planalto, Dourados – MS. 24/05/2020
Nantes & Coelho LTDA ARS
Comércio varejista de produtos
farmacêuticos, sem manipulação de
fórmulas.
Av. Marcelino Pires, nº 2555, Centro, Dourados – MS. 03/05/2020
Pedro Lúcio Zanuncio, Katia
Calheiros de Melo, Eliani
Cristina Pereira da Silva Lima
ARS Clínica dermatológica. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 975, Vila Planalto, Dourados – MS. 29/08/2021
— — — — —
29.803/2018
6.129/2019
28.046/2018
25.607/2018
32.035/2018
32.305/2018
2.663/2019
16.954/2018
33.076/2018
5.788/2019
34.990/2018
3.317/2019
6.363/2019


ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS)
3.117/2019
4.700/2019
31.477/2018
31.082/2018
ATESTADOS DE CREDENCIAMENTO – PREVID
CNPJ
CNPJ
CNPJ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS – PreviD
08.797.960.0001-36
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS 03.155.926/0001-44
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL credenciada como ADMINISTRADOR/GESTOR no
processo 001/2019, obtendo nota final RP1, obedecendo as diretrizes do edital de
credenciamento de entidades financeiras nº 01/2019, permitindo alocação do limite
máximo dos Recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da resolução CMN nº
3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos. A
Documentação legal, fiscal e técnica analisada e aprovada conforme anexos.
Aprovação em Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do dia 12/03/2019, Ata
03/2019 e Reunião Ordinária do Conselho Curador do dia 14/03/2019, ATA nº
04/2019.
Número do Termo de Análise de Credenciamento PROCESSO Nº 001/2019
Data do Termo de Análise de Credenciamento 12/03/2019
Instituição Credenciada
Razão Social CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b”
Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III
Classificação de Fundo(s) de Investimento para os quais a Instituição foi credenciada
Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b”
Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a”
Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c”
Art. 7º, VII,“b” Art. 9º-A, I
Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a”
Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b”
Art. 7º, VII,“c” Art. 9º-A, II
Art. 8º, I,“a” Art. 9º-A, III
ANEXO VI
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO
Ente Federativo
Unidade Gestora do RPPS
Parecer final quanto ao
credenciamento da
Instituição:
Data da
Análise
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
Fundo(s) de Investimento Analisado(s) CNPJ
CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 18.598.088/0001-50
CAIXA BRASIL 2030 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 18.598.042/0001-31
CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 10.740.670/0001-06
CAIXA BRASIL DISPONIBILIDADES FI RENDA FIXA 14.508.643/0001-55
CAIXA VALOR SMALL CAP RPPS FIC AÇÕES 14.507.699/0001-95
CAIXA BRASIL ETF IBOVESPA FI AÇÕES 15.154.236/0001-50
CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA 23.215.097/0001-55
CAIXA BRASIL IMA GERAL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 11.061.217/0001-28
CAIXA VALOR DIVIDENDOS RPPS FIC AÇÕES 15.154.441/0001-15
CAIXA VALE DO RIO DOCE FI AÇÕES 04.885.820/0001-69
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
12/03/2019
CAIXA SMALL CAPS ATIVO FI AÇÕES 15.154.220/0001-47
CAIXA RV 30 FI MULTIMERCADO LP 03.737.188/0001-43
CAIXA RS TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 05.164.364/0001-20
CAIXA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL ISE FI AÇÕES 08.070.838/0001-63
CAIXA JUROS E MOEDAS FI MULTIMERCADO LP 14.120.520/0001-42
CAIXA INSTITUCIONAL FI AÇÕES BDR NÍVEL I 17.502.937/0001-68
CAIXA INFRAESTRUTURA FI AÇÕES 10.551.382/0001-03
CAIXA PETROBRAS PRÉ-SAL FI AÇÕES 11.060.594/0001-42
CAIXA PETROBRAS FI AÇÕES 03.914.671/0001-56
CAIXA NOVO BRASIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO IMA-B LP 10.646.895/0001-90
CAIXA CONSTRUÇÃO CIVIL FI AÇÕES 10.551.375/0001-01
CAIXA CAPITAL PROTEGIDO BRASIL IBOVESPA II FIC MULTIMERCADO 14.386.860/0001-10
CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 05.164.356/0001-84
CAIXA IBOVESPA FIC AÇÕES 01.525.057/0001-77
CAIXA DIVIDENDOS FI AÇÕES 05.900.798/0001-41
CAIXA CONSUMO FI AÇÕES 10.577.512/0001-79
CAIXA BRASIL IPCA XVI FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO 21.918.896/0001-62
CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 10.740.658/0001-93
CAIXA BRASIL IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 10.577.503/0001-88
CAIXA BRASIL MATRIZ FI RENDA FIXA 23.215.008/0001-70
CAIXA BRASIL IRF-M TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 14.508.605/0001-00
CAIXA BRASIL IRF-M 1+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 10.577.519/0001-90
CAIXA BRASIL IBOVESPA FI AÇÕES 13.058.816/0001-18
CAIXA BRASIL FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI LP 03.737.206/0001-97
CAIXA BRASIL 2030 III TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 20.139.534/0001-00
CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 11.060.913/0001-10
CAIXA BRASIL IDKA IPCA 2A TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 14.386.926/0001-71
CAIXA BRASIL IBX 50 FI AÇÕES 03.737.217/0001-77
CAIXA BRASIL 2024 IV TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 20.139.595/0001-78
CAIXA BRASIL 2024 III TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 19.769.135/0001-44
CAIXA BRASIL 2024 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 18.598.288/0001-03
CAIXA BRASIL 2030 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 19.769.046/0001-06
CAIXA BRASIL 2024 VI TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 22.791.074/0001-26
CAIXA BRASIL 2024 V TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 19.768.682/0001-05
CAIXA BRASIL 2020 III TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 20.139.342/0001-02
CAIXA BRASIL 2020 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 19.769.171/0001-08
CAIXA BRASIL 2020 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 18.598.154/0001-92
CAIXA BRASIL 2022 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 18.598.117/0001-84
CAIXA BRASIL 2020 V TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 22.791.028/0001-27
CAIXA BRASIL 2020 IV TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 21.919.953/0001-28
CAIXA ALOCAÇÃO MACRO FIC MULTIMERCADO LP 08.070.841/0001-87
CAIXA ALIANÇA TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 05.164.358/0001-73
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.907 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019
ATESTADOS DE CREDENCIAMENTO – PREVID
Responsáveis pelo
Credenciamento: Cargo CPF Assinatura
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio
Ferraz
Data:
Andréa Londero Bonatto Secretária – Comitê de
Investimentos
780.735.611-15
Luis Carlos Rodrigues Morais Vice-Presidente – Comitê de
Investimentos
437.616.078-49
Presidente – Comitê de
Investimentos
030.773.189-89
Cleusa Ormedo de Souza
Marinho
Antonio Carlos Quequeto Membro – Comitê de
Investimentos
572.705.971-20
José dos Santos da Silva Membro – Comitê de
Investimentos
475.673.921-00
Márcia Acriana Fokura Membro – Conselho Curador 831.903.921-53
Eva Sales da Costa Membro – Conselho Curador 308.743.351-91
Blavett da Rocha Fucks Membro – Conselho Curador 854.214.721-91
José Vieira Filho Membro – Conselho Curador 080.511.271-53
Membro – Conselho Curador 560.323.071-15
Solange Ribeiro Costa Membro – Conselho Curador 706.790.458-72
Solange Tumelero Membro – Conselho Curador 184.890.529-72
Membro – Conselho Curador 174.397.011-00
Membro – Conselho Curador 098.285.618-08
Maria Gomes Takahachi Membro – Conselho Curador 554.240.401-44
Antônio Justino Galvão Neto
José Ferreira Lopes Filho Membro – Conselho Curador 479.103.643-34
Acácio Kobus Júnior Membro – Conselho Curador 709.642.111-49
Irene Quaresma Azevedo Viana
CNPJ
CNPJ
Data da
Análise
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
Instituição Credenciada
Razão Social
BB GESTÃO DE RECURSOS
DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS S.A.
30.822.936/0001-69
Ente Federativo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS 03.155.926/0001-44
Unidade Gestora do RPPS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS – PreviD
CNPJ 08.797.960.0001-36
Parecer final quanto ao
credenciamento da
Instituição:
BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
S.A. credenciada como ADMINISTRADOR/GESTOR no processo 002/2019, obtendo nota
final RP1, obedecendo as diretrizes do edital de credenciamento de entidades financeiras nº
01/2019, permitindo alocação do limite máximo dos Recursos financeiros do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento
da resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de
Investimentos. A Documentação legal, fiscal e técnica analisada e aprovada conforme
anexos. Aprovação em Reunião Extraordinária do Comitê de Investimentos do dia 19/03/2019,
Ata 04/2019 e Reunião Extraordinária do Conselho Curador do dia 20/03/2019, ATA nº
01/2019.
Classificação de Fundo(s) de Investimento para os quais a Instituição foi credenciada
Número do Termo de Análise de Credenciamento PROCESSO Nº 002/2019
Data do Termo de Análise de Credenciamento 19/03/2019
Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b”
Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III
Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b”
Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a”
Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c”
Art. 7º, VII,“b” Art. 9º-A, I
Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a”
Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b”
Fundo(s) de Investimento Analisado(s) CNPJ
BB ALOCAÇÃO ATIVA FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 25.078.994/0001-90
BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP 10.418.362/0001-50
Art. 7º, VII,“c” Art. 9º-A, II
Art. 8º, I,“a” Art. 9º-A, III
BB IPCA III FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO 14.091.645/0001-91
BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP 13.077.418/0001-49
BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA II FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 19.303.794/0001-90
BB IDKA 2 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 13.322.205/0001-35
BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 07.442.078/0001-05
BB INDEXADO IBRX FIC AÇÕES 30.847.180/0001-02
BB AÇÕES CIELO FUNDO DE INVESTIMENTO 10.869.628/0001-81
BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA III FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 19.303.795/0001-35
BB AÇÕES BB SEGURIDADE FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÃO 17.593.934/0001-87
BB AÇÕES BB FUNDO DE INVESTIMENTO 09.134.614/0001-30
ANEXO VI
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
19/03/2019
BB AÇÕES CONSTRUÇÃO CIVIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS
DE
FUNDOS DE INVESTIMENTO
09.648.050/0001-54 19/03/2019
BB AÇÕES DIVIDENDOS MIDCAPS FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS
DE
FUNDOS DE INVESTIMENTO
14.213.331/0001-14 19/03/2019
BB AÇÕES DIVIDENDOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE
FUNDOS DE INVESTIMENTO
05.100.191/0001-87
BB AÇÕES CONSUMO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE
FUNDOS DE
INVESTIMENTO
08.973.942/0001-68 19/03/2019
BB AÇÕES INFRAESTRUTURA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE
FUNDOS DE INVESTIMENTO
11.328.904/0001-67 19/03/2019
BB AÇÕES PETROBRAS FUNDO DE INVESTIMENTO 03.920.413/0001-82
BB AÇÕES ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO 02.020.528/0001-58
BB AÇÕES EXPORTAÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE
FUNDOS DE INVESTIMENTO
05.100.213/0001-09
BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE
FUNDOS DE INVESTIMENTO
00.822.059/0001-65
FUNDOS DE INVESTIMENTO
08.973.948/0001-35 19/03/2019
BB AÇÕES SMALL CAPS FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE
FUNDOS DE INVESTIMENTO
05.100.221/0001-55
BB AÇÕES PIPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE
INVESTIMENTO
17.116.227/0001-08 19/03/2019
BB AÇÕES SETOR FINANCEIRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS
DE
BB PREVIDENCIÁRIO AÇÕES ALOCAÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTO EM
COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
18.270.783/0001-99
BB PREVIDENCIÁRIO AÇÕES GOVERNANÇA FUNDO DE INVESTIMENTO 10.418.335/0001-88
BB PREVIDENCIÁRIO AÇÕES VALOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM
COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES
29.258.294/0001-38
BB AÇÕES TECNOLOGIA FUNDO DE INVESTIMENTO 01.578.474/0001-88
BB AÇÕES VALE FUNDO DE INVESTIMENTO 04.881.682/0001-40
BB INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA 02.296.928/0001-90
BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IMA-B 5 LONGO PRAZO FUNDO DE
INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
03.543.447/0001-03
BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IMA-B FUNDO DE INVESTIMENTO 07.861.554/0001-22
BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IMA-B5+ TÍTULOS PÚBLICOS FUNDO
DE
INVESTIMENTO
13.327.340/0001-73
BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA FLUXO FUNDO DE INVESTIMENTO EM
COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
13.077.415/0001-05
BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IDKA 20 TÍTULOS PÚBLICOS FUNDO DE
INVESTIMENTO
15.775.748/0001-33
BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IMA GERAL EX-C TÍTULO PÚBLICO
FUNDO DE INVESTIMENTO
14.964.240/0001-10
BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IPCA I FUNDO DE
INVESTIMENTO 19.303.793/0001-46
BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IPCA IV FUNDO DE
INVESTIMENTO 19.515.015/0001-10
BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IPCA V FUNDO DE
INVESTIMENTO 19.515.016/0001-65
19/03/2019
BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IRF-M TÍTULOS PÚBLICOS FUNDO DE
INVESTIMENTO 07.111.384/0001-69
BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IRF-M1 TÍTULOS PÚBLICOS FUNDO DE
INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 11.328.882/0001-35
INVESTIMENTO
15.486.093/0001-83 19/03/2019
BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IPCA VI FUNDO DE
INVESTIMENTO
19.523.306/0001-50 19/03/2019
BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IPCA FUNDO DE
BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IX FUNDO DE
INVESTIMENTO
20.734.937/0001-06 19/03/2019
INVESTIMENTO
20.734.931/0001-20 19/03/2019
BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS XI FUNDO DE
INVESTIMENTO
24.117.278/0001-01 19/03/2019
BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS VII FUNDO DE
INVESTIMENTO
19.523.305/0001-06 19/03/2019
BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS X FUNDO DE
Assinatura
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio
Ferraz
BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS XII FUNDO DE
INVESTIMENTO
25.069.955/0001-26 19/03/2019
Data:
Presidente – Comitê de
investimentos
030.773.189-89
Responsáveis pelo
Credenciamento: Cargo CPF
Andréa Londero Bonatto Secretária – Comitê de
investimentos
780.735.611-15
Luis Carlos Rodrigues Morais
Vice-Presidente – Comitê de
investimentos
437.616.078-49
Antonio Carlos Quequeto Membro – Comitê de
investimentos
572.705.971-20
Antonio Marcos Marques Membro – Comitê de
investimentos
286.777.221-49
José Ferreira Lopes Filho Membro – Conselho Curador 479.103.643-34
Solange Ribeiro Costa Membro – Conselho Curador 706.790.458-72
Blavett da Rocha Fucks Membro – Conselho Curador 854.214.721-91
João Lúcio Cristaldo Membro – Conselho Curador 766.486.801-72
José dos Santos da Silva Membro – Presidente do
Conselho Curador
475.673.921-00
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