Edição 4.909 – 17/04/2019

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.909 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 16 PÁGINAS DECRETO Nº 1.745 DE 11 DE ABRIL DE 2019. “Constitui as Comissões Locais de Avaliação de Desempenho e a Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), dos órgãos da Prefeitura Municipal de Dourados, para realização dos procedimentos de Promoção Funcional para o ano de 2019 e altera o Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. As Comissões Locais de Avaliação de Desempenho, e a Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), dos Órgãos da Administração Direta do Município de Dourados-MS, para realização dos procedimentos de Promoção Funcional para o ano de 2019 e para os anos seguintes, a que se referem, respectivamente, os §§1º e 2° do art. 4°, do Decreto nº 923 de 11 de abril de 2018, publicado nas páginas 7 e seguintes do Diário Oficial do Município de 12 de abril de 2018, ficam constituídas da forma expressa neste Decreto. Parágrafo único. Os membros das respectivas Comissões referidas no caput deste artigo poderão ser substituídos nos termos da legislação vigente, com a publicação do respectivo ato. Art. 2°. As Comissões Locais de Avaliação de Desempenho de que trata o artigo 1º deste Decreto, ficam constituídas da seguinte forma: I – da Procuradoria Geral do Município: - JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA – Procuradora Classe Especial, matrícula 83571-2; - PAULA DE MENDONCA NONATO – Procuradora 1ª Classe, matrícula 114765828-1. - SOLANGE SILVA DE MELO – Procuradora 1ª Classe, matrícula 114763510-1; II – da Secretaria Municipal de Administração: - CARLOS EDUARDO PARRA – Assistente Administrativo, matrícula: 114766528-1 - EBER DE SOUZA MACHADO – Assistente Administrativo, matrícula: 114761440-1 - ROBSON ELIAS DOS SANTOS – Assistente Administrativo, matrícula: 114766295-1 III - da Secretaria Municipal de Saúde: - DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 114763521-1; - FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO – Enfermeira, matrícula 114764192-1; - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS – Assistente Administrativo, matrícula 114766546-1. IV – da Secretaria Municipal de Planejamento: - FABIOLA SILVA SABINO – Arquiteta, matrícula 140531-7. - MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI – Engenheira Civil, matrícula 86181-1; - THALYTA CASTRO – Assistente Administrativo, matrícula 114766535-1. V – da Secretaria Municipal de Fazenda: - FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 114760082-1; - LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA – Assistente Administrativo, matrícula 114765736-1; - SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO – Assistente de Administrativo, matrícula 86531-2. VI – da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar: Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS - ELISEO ALVES DA SILVA – Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio, matrícula 88901-1; - HERMES DE OLIVEIRA LIMA – Motorista de Veículo Pesado, matrícula 114760683-1; - SIRLEI VALDIRENE BEDIN – Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio, matrícula 114760715-1. VII – da Secretaria Municipal de Assistência Social: - ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA – Contadora, matrícula 114762188-1; - HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS - Assistente Administrativo, matrícula 114764058-2; - KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS - Assistente Administrativo, matrícula 114760001-1; VIII – da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - ANDREA SIPPERT ARAUJO - Assistente Administrativo, matrícula 82211-1; - MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO – Assistente Administrativo, matrícula 114763277-1; - MARTA DE DEUS – Agente de Tráfegos e Transporte, matrícula 88131-1; IX – do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM: - DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI – Bióloga, matrícula 114760681-1; - MARCOS ANTONIO DE BRITO – Guarda Supervisor, matrícula 48001-1; - ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO - Assistente Administrativo, matrícula 131321-1. X – da Fundação de Esporte de Dourados - FUNED: - JANIO CESAR DA SILVA AMARO – Professor do Magistério Municipal, matrícula 114762800-1; - SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO – Agente de Apoio Administrativo, matrícula 88981-1. XI – da Secretaria Municipal de Cultura: - DAVILENE DE SOUSA BORGES – Gestor de Processo, matrícula 502048-2; - EDSON APARECIDO LOPES – Auxiliar de Apoio Educacional, matrícula 87261-1. - ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, matrícula: 501699-1. XII – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: - ADOLFO RIBEIRO GARCIA – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, matrícula 87641-1; - EDEVALDO SETIMO CAROLLO – Assistente Administrativo, matrícula 114762346-2; - REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO – Assistente Administrativo, matrícula 114764621 -2. XIII – da Secretaria Municipal de Governo, Gabinete da Prefeita e Assessoria de Comunicação Social: - JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO – Assistente Administrativo, matrícula 81691-1; - ONILDO LOPES COELHO – Assistente Administrativo, matrícula: 114765801-1; - VERA LUCIA SARTI – Assistente Administrativo, matrícula: 114760410-1; XIV – da Guarda Municipal: - ELIZABETH SOUZA PENHA – Inspetora Geral, matrícula 44281-1; - JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES – Guarda Supervisor, matrícula 43941-1; - TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO – Guarda Sub Inspetor, matrícula 44191-1. XV – da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados AGETRAN: - ALDA BARBOSA DE RESENDE – Assistente Administrativo, matrícula 81-1; - LUCIMARA DA SILVA STROPPA – Assistente Administrativo, matrícula 82771-1; - SANDRA ALVES MIGUEL ROLON – Agente de Trafego e Transporte, matrícula 87661-1. XVI – da Secretaria Municipal de Obras Públicas: - KLEITON SINSKI BARBOSA – Assistente Administrativo, matrícula 114763676-1. - MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL – Assistente Administrativo, matrícula 77381-1; - RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA – Assistente Administrativo, matrícula 501943-1; XVI – da Agência Municipal de Interesse Social - AGEHAB: - ANA LAURA PRAXEDES SOARES – Arquiteta, matrícula 1147683951; - ANA PAULA BARBOSA COELHO – Assistente Administrativo, matrícula 114766485-1; - JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 114760695-1. XVII – da Secretaria Municipal de Educação: - ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA – Auxiliar de Apoio Social, matrícula 87721-1; - JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA – Assistente de Atividades Educacionais I, matrícula 114761666-1; - JUCICLEIDE GOMES DA SILVA – Assistente de Atividades Educacionais I, matrícula 501550-4. Art. 3°. A Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) de que trata o artigo 1º deste Decreto, fica constituída da seguinte forma: I – TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA, Analista da Tecnologia da Informação, representante da Secretaria Municipal de Administração; II – GILVONA CAVALCANTE MICAEL, Assistente Administrativo, representante da Secretaria Municipal de Administração; e, também, Presidente da Comissão Central de Avaliação de Desempenho; III – ROSANA TINATSU ONO, Procuradora de Classe Especial, representante da Procuradoria Geral do Município; IV – CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, Procurador Classe Especial, lotado na Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; V – ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, Assistente Administrativo, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; VI – ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO, Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; VII – ROSA HELENA CATELAN, Fiscal de Tributos Municipais, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. Parágrafo único. A presidência da comissão referida no caput deste artigo será exercida conforme dispõe o artigo 5º, do Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018. Art. 4º. Os ANEXOS I e II, do Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018, passam a viger conforme redação dos ANEXOS I e II deste Decreto. Art. 5º. Os §§ 1º, 2º e 3º, do artigo 1º, do Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018, passam a viger com a seguinte redação: “Art. 1º [...] §1º. A Avaliação de Desempenho será realizada no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, a qual servirá para aferir a eficiência do servidor no exercício de suas funções na Administração Municipal, para promoção nos termos da legislação, conforme cronograma determinado no presente decreto e, caso a média na pontuação geral anual seja inferior ao conceito regular, a avaliação servirá de base para abertura de processo administrativo disciplinar para apuração de ineficiência, e demissão por insuficiência de desempenho, com direito à ampla defesa, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, e demais normas aplicáveis à espécie, e conforme artigo 44 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. §2º. O interstício de 03 (três) anos para a Promoção Por Merecimento, e de 05 (cinco) anos para a Promoção Por Antiguidade, serão contados conforme art. 51 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, com processamento nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, e conforme os cronogramas determinados no presente decreto. §3º. Para promoção no ano de 2018 e seguintes, dos servidores ocupantes de cargos efetivos, e estáveis, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, serão consideradas as avaliações de desempenho dos servidores realizadas nos respectivos períodos compreendidos de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano feitas nos termos da legislação então vigente, com objetivo de aferir a eficiência do servidor, mediante a apuração de seu rendimento e de seu desempenho no exercício do cargo e função.” Art. 6º. Os §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018, passam a viger com a seguinte redação: “Art. 3º [...] §1º. Para as promoções do ano a serem processadas no mês de janeiro, deverá ser feita a publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade até o dia 31 de janeiro de cada ano, contendo o tempo de serviço na Referência anterior. §2º. Para as promoções do ano a serem processadas no mês de julho, será utilizado o Boletim de Avaliação de Desempenho constante do ANEXO I, e deve ser observado o cronograma constante do ANEXO II. I – abril: publicação e divulgação on line do modelo de Boletim de Avaliação de Desempenho dos servidores para o próximo período de avaliação; II – maio: divulgação da lista com identificação dos nomes, especificação do tempo de efetivo exercício no cargo e na referência, na carreira do serviço público municipal; III – junho: divulgação, por edital, da pontuação obtida na avaliação de desempenho anual; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS IV – julho: publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade. Art. 7º. Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 14 do Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018, com a seguinte redação: “Art. 14 [...].” “Parágrafo único. O ano e as datas dos modelos de Boletim de Avaliação de Desempenho de que tratam os ANEXOS I e II deste decreto, deverão ser grafadas considerando os períodos de avaliação e as respectivas datas anuais a que se referem.” Art. 8º. O artigo 15, do Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018, passa a viger da seguinte forma: “Art. 15. As disposições deste Decreto não se aplicam aos servidores da Carreira de Profissional do Magistério Municipal, de que trata o inciso I, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, e nem aos servidores de outras Carreiras Municipais que porventura possuam regramento específico para a promoção funcional.” Art. 9º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 11 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.755 DE 12 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia Secretária Municipal de Obras Públicas”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada Marise Aparecida Bianchi Maciel, no cargo de Secretaria Municipal de Obras Públicas, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.554 de 18 de janeiro de 2019. BOLETIM DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO Decreto nº 1.745 de 11 de abril de 2019 - ANEXO I. ANO DE AVALIAÇÃO: 2019. Período: 01-01-2018 a 31-12-2018. QUALIDADE DE TRABALHO PRODUTIVIDADE Conduta do servidor no exercício da função pública; o respeito às leis, às normas disciplinares, às ordens recebidas, agindo com caráter ético profissional, com probidade, com lealdade, com decoro. DISCIPLINA E ZELO FUNCIONAL Habilidade do servidor na realização de suas tarefas de maneira correta; realização de estudos, aprendizagem e/ou reciclagem, para realização das funções. Atitudes entendidas como aceitáveis nos padrões sociais, tais como respeitabilidade, honradez, seriedade, dignidade, ética, decoro e outros que representem a moralidade. APTIDÃO E CAPACITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÃO IDONEIDADE MORAL Aptidão e dedicação do avaliado para tomar decisões, para desempenhar suas atribuições, buscar e indicar alternativas, ou novos padrões, na resolução de problemas de rotina ou imprevistos; apresentar propostas novas e assumir de forma independente desafios, responsabilidades e liderança de trabalhos; e a disposição em relação aos colegas, às chefias e ao público em geral, no encaminhamento de soluções dos problemas que se apresentam. Verificação de atrasos injustificados, saídas antecipadas ou durante o expediente, sem autorização ou sem justificativa, e as faltas injustificadas ou não autorizadas no trabalho, por meio dos registros da frequência. INICIATIVA E PRESTEZA ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Eficiência no desempenho das tarefas de responsabilidade do servidor avaliado, levando em consideração a qualidade dos trabalhos, o nível de confiabilidade, de exatidão, de clareza e de ordem; a utilização correta dos recursos disponíveis, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos demonstrados na realização de tarefas rotineiras. Habilidade de desenvolver trabalhos em tempo razoável conforme a complexidade do trabalho, considerando a quantidade, o cumprimento de prazos, bem como a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas, a realização dos trabalhos planejados e o cumprimento de objetivos ou metas. SECRETARIA e Unidade de Lotação: Conceitos e Pontuações (Notas): (art. 42 da Lei Complementar nº 310, de 29-03-2016) Excelente: 5 pontos. Bom: 4 pontos. Regular: 2 a 3 pontos. Insatisfatório: 0 a 1 ponto. Fatores de Avaliação Descrição Pontos (0 a 5) Cargo e Função: Referência (LETRA): NOME DO (A) AVALIADO (A) Matrícula Funcional: Data de início do exercício: CHEFIA E LIDERANÇA E PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA* Desempenho no exercício de cargo ou função de direção, gerência, chefia ou assessoramento, e na participação e atuação como membro de comissão/órgão colegiado da administração direta, autárquica ou fundacional, da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, ou de Conselhos Municipais, mediante documento de comprovação. TOTAL PONTUAÇÃO BÔNUS – Ver Art. 10 do Decreto Somatório Máximo: 03 pontos. Verificar art. 10 do Decreto. Participação em eventos de aperfeiçoamento profissional, que contribuam de forma direta ou indireta no aperfeiçoamento pessoal ou na busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, por meio de documento específico que comprove a participação no respectivo evento de capacitação. Obs.: ESTE DOCUMENTO DEVE SER IMPRESSO FRENTE E VERSO. ATENTAR AOS PRAZOS. Preencher parte de trás (verso), com as justificativas e outros. Cópias de certificados e diplomas deverão ser apresentadas em FRENTE E VERSO. TOTAL APROVEITAMENTO EM PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO* JUSTIFICATIVA DA AVALIAÇÃO (esse espaço está reservado para que você insira comentários e justificativas que explicitem as notas dadas.) (Se necessitar, usar folhas em apartado, fazendo a menção disso. Constar assinaturas da Chefia Imediata, da Comissão Local e do Avaliado nas folhas em apartado) OBSERVAÇÕES SERVIDOR: DOU-ME POR CIENTE DA AVALIAÇÃO ANUAL. Nome: Nome: DATA: ___-_____-2019. Nome: · Estou Ciente de Prazo de RECURSO em 03 (três) dias, por escrito. DATA: ____-_____-2019. Assinatura/Rubrica do (a) Avaliado (a): CHEFIA IMEDIATA: DATA: ____-_____-2019. Assinatura e Carimbo da Chefia Imediata ASSINATURA E CARIMBO/NOMES DOS MEMBROS DA COMISSÃO LOCAL: Fases/Etapas Início Final Publicação do Decreto de Avaliação de Desempenho Designação da Comissão Central de Avaliação de Desempenho e das Comissões Locais de Avaliação de Divulgação do Calendário Anual de Avaliação de Desempenho Disponibilização do Boletim de Avaliação de Desempenho on-line Realização e ciência da Avaliação de Desempenho pelos servidores e apuração da pontuação pelas Comissões 17/04/2019 30/04/2018 Protocolo de Recurso da Avaliação de Desempenho junto a Comissão Local Protocolo de Recurso da Avaliação de Desempenho junto a Comissão Central Julgamento dos recursos pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho Protocolo dos Boletins de Avaliação de Desempenho a Comissão Central 13/05/2019 17/05/2019 Divulgação do Tempo de serviço no cargo atual Divulgação da pontuação obtida na Avaliação de Desempenho pela CCAD Divulgação do Ato de Promoção até 30/05/2019 17/06/2019 até 10/07/2019 ANEXO II – CRONOGRAMA - CALENDÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2019 17/04/2019 17/04/2019 3 dias úteis após a ciência da avaliação Encaminhar quando for o caso em 2 dias úteis após ciência pela Comissão Local. após recebimento 15 dias úteis DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS Dourados (MS), 12 de abril 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 133, de 12 de abril de 2019. “Exonera Marise Aparecida Bianchi Maciel - SEMOP” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, Marise Aparecida Bianchi Maciel, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo “DGA3”, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 119, de 03 de abril de 2019. “Exonera Amarildo Matos Palacio - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 15 de abril de 2019, Amarildo Matos Palacio, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, símbolo “DAA-I”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 120 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 15 de abril de 2019, Amarildo Matos Palacio, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo “DGA-4”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 03 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 138, de 15 de abril de 2019. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 139, de 15 de abril de 2019. “Altera percentual de gratificação por função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterada, a partir de 01 de abril de 2019, a Gratificação por Função de Confiança, da servidora Izabel Lemes da Silva, matricula funcional nº 501705-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração, passando do percentual de 30% para o percentual de 50% (cinquenta por cento), com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário Dourados, MS, 15 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 140, de 16 de abril de 2019. “Altera percentual de gratificação por função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterada, a partir de 01 de abril de 2019, a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores constantes no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário Dourados, MS, 16 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE GABRIEL DANTAS SIGOLO TECNICO DE INFORMATICA SEMAD 20% 01/04/2019 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA FISCAL DE OBRAS SEPLAN 30% 01/04/2019 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 40% 01/04/2019 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 40% 01/04/2019 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI ADVOGADO PUBLICO SEMAS 15% 01/04/2019 SANDRO SEIYA OKAZACHI TECNICO DE INFORMATICA SEMAD 20% 01/04/2019 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 40% 01/04/2019 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 138 DE 15 DE ABRIL DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Ret.av/04/570/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº. av/04/570/2019SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – N° 4.898 – Página 07, do dia 02 de abril de 2019, onde concedeu 180 (cento e oitenta) dias de licença gestante à servidora SIRLEI DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. 1147765844-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED); Art. 1º. Onde consta, período de “05/04/2019 a 01/10/2019”; Passe a constar: “29/03/2019 a 24/09/2019”. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/693/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº. “1401-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/03/2019 a 06/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração,15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/694/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA EDNA DA SILVA SOUZA, Matrícula nº. “114760799-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/695/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WAGNER DIAS DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114765501-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Hermenegildo Dias Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/696/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO, matrícula funcional nº. “114766096-2” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Helio Ottoni Braga, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/697/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO, matrícula funcional nº. “114766096-6” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Helio Ottoni Braga, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/698/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE ROMERO DE SOUZA, matrícula funcional nº. “500944-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED) “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/04/2019 a 04/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can./04/710/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal JOANA ERGINA ALVES, matrícula funcional nº “501112 -4” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 28 hs 18 min (vinte e oito horas e dezoito minutos) do mês de Janeiro/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.898 de 02 de abril de 2019, na Resolução nº.Rf/03/413/2019/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2019, conforme CI Nº. 664/2019/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/711/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA, matrícula funcional nº. “502193-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Alcides Tardin, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 054 DE 15 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre a designação de servidoras municipais em exercício na coordenação de Centro de educação Infantil e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e, CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas, R E S O L V E: Art. 1º Ficam revogadas as designações da função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil especificamente das servidoras contratadas mencionadas no Anexo I, nomeadas na Resolução 028/SEMED/2019 Art. 2º Ficam designados para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil os servidores contratados mencionados no Anexo II da presente Resolução. Art. 3º Os servidores mencionados no Anexo II deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 25/03/2019. Dourados/MS, 15 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 053 de 15 de abril de 2019. “Dispõe sobre Lotação Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Lotar Ex-officio para a regularização da vida funcional – excedente da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, ZULEIDE PENZO DOS SANTOS, matrícula n. 42841-1, cargo Professora de Anos iniciais, da EM. Franklin Luiz Azambuja: – 16h/a – Matutino. PARA: EM.Profª Efantina de Quadros –16 h/a.Vespertino. a partir de 21/02/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº/Lp/04/659/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RAFAEL ALVES CAVALLEIRO, matrícula funcional nº. “114768066-2” ocupante do cargo de ARQUITETO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS (SEMOP), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/482/04/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Administração, no âmbito da Setor de Frotas, nos termos da CI nº 329/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Nome do servidor Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária A partir de EDNA TARDIANI OLIVEIRA FLORES PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA COORDENADORA 40 25/03/2019 KACYLA NASCIMENTO CHAVES PROF. ª ZELI DA SILVA RAMOS COORDENADORA 40 23/03/2019 MARCIA DE LIMA AJALA FERREIRA RECANTO DA CRIANÇA/EXTENSÃO SÃO FRANCISCO COORDENADORA 40 01/04/2019 ANEXO I ( REVOGAÇÃO ) Nome do servidor Unidade de exercício/CEIM Função Carga Horária período HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA COORDENADORA 40 26/03/2019 a 28/06/2019 SUELI DE SOUZA DO CARMO ROSA PROF. ª ZELI DA SILVA RAMOS COORDENADORA 40 25/03/2019 a 28/06/2019 DOUGLAS DE LIMA RECANTO DA CRIANÇA/EXTENSÃO SÃO FRANCISCO COORDENADOR 40 01/04/2019 a 28/06/2019 ANEXO II ( DESIGNAÇÃO) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 051/2019/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 08 de abril de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Rev/04/726/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados nos anexos I, II e III (Cargos efetivos de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-04-2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. 1ª Matrícula NOME COMPLETO PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE A PARTIR DE DE PARA 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 05/04/2019 114766519-2 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva com Ênfase em Deficiências P1 P2 07/02/2019 114768256-2 ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial Inclusiva P1 P2 15/02/2019 114771619-2 BEATRIS FRANCELINA DE ASSUNÇÃO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P1 P2 09/04/2019 42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 28/03/2019 70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 28/03/2019 114772273-1 DELMA RITA GOMES Pós-graduação Lato Sensu em Inclusão Escolar e o Transtorno do Espectro Autista P1 P2 23/02/2019 85941-2 ELIANE DE FÁTIMA TRICHES Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 25/03/2019 85941-4 ELIANE DE FÁTIMA TRICHES Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 25/03/2019 114772104-3 ELIANE RIBEIRO GONÇALVES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos P1 P2 26/02/2019 114770623-4 ÉRICA PEREIRA CAMARGO Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clinica e Institucional P1 P2 06/02/2019 114771445-1 FLÁVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 28/03/2019 114772215-2 FRANCIELLY APARECIDA DE LIMA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 01/03/2019 114771696-5 GEISE VASCONCELOS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 22/02/2019 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 15/02/2019 114762292-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA PEIXOTO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos P1 P2 20/02/2019 68121-1 MARIA VERONICA DE SOUZA Pós-graduação Stricto Sensu na forma de Doutorado com área de concentração em Educação P3 P4 07/03/2019 114771430-1 NAIARA CRISTINA DE CAIRES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil P1 P2 08/02/2019 66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA Pós-graduação Lato Sensu em Gestão e Organização da Escola com Ênfase em Coordenação e Orientação Escolar P1 P2 03/04/2019 114763054-2 TATIANE DOS SANTOS FERREIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 23/03/2019 NÍVEL ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 051/2019/CVP/ SEMED MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 86941 1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO SEMAS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL 5% 114766613 1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES SEMED ENSINO MÉDIO 5% 501763 1 ALICE BRANDAO DE SOUZA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 5% 114766709 1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766632 1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 501761 1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS SEMED GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS 5% 114766621 1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766473 1 LUCIVALDO OLIVEIRA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 501718 1 MARIA APARECIDA BITENCOURT SEMED LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA 5% 501714 2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 5% 501887 1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 5% 114766711 1 IGO DA SILVA FERREIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766575 1 RAFAEL GONCALVES SEMS ENSINO MÉDIO 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 726/SEMAD/2019 - ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 501778 1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA SEMED PÓS-GRAD EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL 5% 501730 2 EDNA GILO DOS SANTOS PEREIRA SEMED PÓS-GRAD EM EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 5% 501861 1 JOSIANE DA SILVA NATAL SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL 5% 501708 2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA 5% 114766010 1 ALEXANDRA MARA PEREIRA SEMS LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA 5% 114766558 1 ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL 5% 114763187 2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114762087 2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 726/SEMAD/2019 - ENSINO MÉDIO ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 726/SEMAD/2019 - ENSINO SUPERIOR EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2019 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. N._Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscrição 2174/2018 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 5 ALTOS DO INDAIA 00010918100000-8 Auto SEPLAN - 2018 - 4.157,96 2174/2018 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 4 ALTOS DO INDAIA 00010918110000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 4.157,96 2185/2018 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE 43 29 CIDADE JARDIM I - RESIDENCIAL 00044827020000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 2.328,46 000526/2019 CLAUDINEI FELIX 19 18 AGUA BOA - JARDIM 00052232100000-8 Auto SEPLAN - 2019 - 1.929,61 002176/2018 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 31 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042964010000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 1.862,76 005365/19 FLORENCIA FRANCO DO AMARAL 35 8 AGUA BOA - JARDIM 00053113200000-0 Auto SEPLAN - 2019 - 5.082,86 002271/2018 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 23 13 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042851100000-1 Auto SEPLAN - 2018 - 6.320,10 002196/2018 MARIA APARECIDA RAMALHO 40 16 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042971160000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 997,91 001463/2018 MARIA EUNICE DA SILVA E OUTRA 29 5 AGUA BOA - JARDIM 00053103230000-1 Auto SEPLAN - 2019 - 1.318,57 001736/18 SUSIANE SERRANO DE OLIVEIRA 8 12 ALTOS MONTE ALEGRE 00021424010000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 3.951,39 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito COMERCIO DE CONSERTOS DE BALANCAS CENTRAL LTD 70.364.385/0001-51 RUA AQUIDAUANA 280A 79.806-70 VILA SULMAT DOURADOS/MS 500050011700077/31 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 6.445,98 PRIMECLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME 19.556.393/0001-42 RUA POETA LEMINSKI FILHO 74 87.065-410 JARDIM ITAIPU MARINGÁ/PR 500051700136/12 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 8.049,64 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues EDITAL Nº 51/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 16 de Abril do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 22 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS ídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 16 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 52/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 22 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 16 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 5º GEISSIELE DE OLIVEIRA CHAVES BAGORDAKIS 6º CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 7º ROSANA DE ASSIS LIMA 8º CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 9º REGINA APARE MARTINS PECORARI FELICIANO 10º ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 51º EUNICE MOREIRA DOS SANTOS 52º CRISTYE SILVA GOMES 53º CLAUDIA REGINA PIRES PAVAO 54º MILENA BENITES PINHEIRO NOVAIS 55º MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA 56º LUCIENE CARDOSO BRUNEL 57º FLAVIANE CHAVES DA SILVA 58º CLEONICE DOROTÉA KREIN SILVA 59º JULIANA MEDEIROS NUNES 60º SÂNDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA ANEXO ÚNICO Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 100º 131º FAGNER RENATO BARONI 101º 132º ANDERSONALVES MORALES 102º 133º LOANA DANTAS MARQUES 103º 134º LAIZ LINO BRUM 104º 135º HENRIQUE MAIA BEZERRA 105º 136º CLEIA APARECIDA MARANGON 106º 137º SANDRO NEIMAIER MEICHTRY 107º 138º RAFAEL SILVA MOREIRA 108º 139º MÁRCIO DANTAS DE SOUZA 109º 140º FERNANDO LOPES DO NASCIMENTO 110º 141º DIEGO PINHEIRO DA SILVA 111º 142º FABIO ALEXANDRE CARAVANTE 112º 143º FLÁVIA BATISTA EMIDIO 113º 144º ANDREIA SILVA COSTA 114º 145º JOSEMAR CARDOZO COELHO DA SILVEIRA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA ANEXO ÚNICO EDITAL Nº 03/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração. Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados – MS, 15 de Abril de 2019. Fabio Barbosa de Souza Fiscal de Obras – Matrícula 114762565-1 Proprietário/Responsável - Cadastro Imobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote(s) Quadra Inscr. Imobiliária Nº da Notificação Nº do Embargo Infração Valor da Multa LARA LETICIA E SOUZA PAGADO CRISTHAIS II JUNQUEIRA FREIRE 12 15 00.01.29.72.130.000 7751 2343 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$1.061,34 SILVANA COUTINHO DANTAS - EDNA JORGE / AUTO POSTO BELA VISTA HYRAN DE MATOS CLOVIS CERZÓSIMO DE SOUZA A (01e02) 02 00.02.33.01.141.000 8456 1287 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$5.586,00 ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 03/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS MUNICÍPIO - DOURADOS - MS Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 15 de Abril de 2019. Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR) AUGUSTO GUEVARA 005.483.241-15 9073/00088/2018 KARINE MATTOSO DEPIERI 013.903.421-82 9073/00094/2018 SANDRA MENEZES POLONI 028.497.501-07 9073/00097/2018 ELIO DA SILVA PEDROSO 164.922.931-34 9073/00098/2018 VITOR LEITE DOS SANTOS 312.876.891-91 9073/00106/2018 MICHELY GOMES DOS SANTOS 025.113.931-07 9073/00108/2018 RAMAO PEDROSO RIBEIRO 063.325.521-15 9073/00111/2018 EDISON GARCIA DOS SANTOS 841.123.101-10 9073/00116/2018 JOAO PEREIRA DE MORAES 203.132.331-87 9073/00136/2018 CLAUDIO LANGE 356.415.681-04 9073/00139/2018 ANTONIO COUTO 325.354.571-72 9073/00140/2018 JOSE NIVALCIR PINTO 436.604.951-15 9073/00141/2018 ADAO CHAVES CORDEIRO 874.956.431-53 9073/00142/2018 Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: NORATO MARQUES DE OLIVEIRA Matrícula: 00500892 Cargo: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS Assinatura: Data de afixação: Data de desafixação: 15/04/2019 30/04/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2018 PROCESSO: nº 268/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção e instalação de placas para numeração predial em distritos do Município de Dourados-MS. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente PATRICIA BARRETO DE MIRANDA EIRELI-ME. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 11 de abril de 2019. Paulo Andrade Silva Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 21/03/2019 e previsão de vencimento em 21/06/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inicio em 05/01/2019 e vencimento previsto em 05/06/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 422/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 101/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 05/03/2019 e previsão de vencimento em 05/09/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inicio em 22/01/2019 e vencimento previsto em 22/07/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 057/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Hugo Akio Kimura PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Psiquiatra (12 horas semanais) para prestação de serviços no PAI – Policlínica de Atendimento Infantil, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 16 de abril de 2019 a 15 abril de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.424,52 (Dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS EXTINTORES PASA LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 19/02/2019 e previsão de vencimento em 19/05/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inicio em 29/01/2019 e vencimento previsto em 29/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE LTDA ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços odontológicos na área de emergência odontológicas aos pacientes encaminhados ou demanda espontânea da Unidade de Pronto atendimento – UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 04 (quatro) meses a contar do vencimento do 7º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93, com o termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA /BRUNO SHINMA Assinatura: 28 de Fevereiro de 2019 EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 de 01/04/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / CENTRO OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA-ME. Objeto: Referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CIRURGIA VASCULAR de padrão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 03 (três) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / CENTRO OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA-ME Assinatura: 28 de Fevereiro de 2019. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. FLAVIA DA ROCHA VICINI 114770745-5 03/2019 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação,em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº04/2019 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº04/2019 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 94/2019 29161 Antonio Pereira de Araujo Rua Constancio Luiz da Silva nº 1540, Q51, L-23/Jardim Água Boa 45/2019 7969 Artur Martins da Conceição Filho Rua Gen Ferreira Milan nº1038, Q-13, L19/Jardim Girassol 170/2019 739 Atilio Magrini Neto Rua Oliveira Marques, Q-03, L-03/ Vila Delfus 159/2019 3168 Casa da Lavoura Comercio de Produtos Agricolas Rua Goerge Alberto Gomes, Qd -08, Lt 03/altos do Indaiá 99/2019 92470 Daniele Marques Gonçalves Rua Carlos Drumond de Andrade nº 80, Q-07, L-18/Jardim Cristhais I 120/2019 20510 Eudocia Fialho Caldas Rua Castro Alves, Q-39, L-22/Jardim Climax 171/2019 25026 Fernando Bertolino da Silva Rua Arapongas nº955, Q-25, Lt-29/BNH IV Plano 221/2019 577737 Francisco Bernardo da Silveira Rua Antonio Elias nº1095, Qd – 09, L07/Jd. Santa Maria 100/2019 9511 Fransico Marcio Gouvea Carvalho Rua Olivio Waldemar Becker, Q-89, L05/Parque Alvorada abr/19 54293 Inez M. Vizeu Rua Sidnei Fernandes de Souza nº512, QD-12, Lt -18/Flórida I 59/2019 79825 Jorge Tucceri e outros Rua Joaquim Alves Taveira, Q-02, L02/Chacara parte 108 379/2019 73232 Liciane Arpini Zeni Rua Anibal Pavão, Q-03, L-13/ Jardim Mônaco 168/2019 88022 Luciana Morales torres Rua Procopia Pires de Freitas nº1950, Q20, L-23/Res. Harrison de Figueiredo jun/19 37340 Luiz Ferreira Torres Rua Ataulfo de Matos nº 6470, Q-16, L03/Jd. Brasilia 39/2019 51266 Matsuo Yoshizaki Rua João Vicente de Ferreira, q-05, L02/Vila Mello 1643/2018 102029 Nov aroma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Rua Ver. Ataulfo de Mattos, Q-04, L11/jardim Inglaterra 48/2019 28689 Raimundo da Costa Nery e Vera Lucia Bezerra Rua 20 de Dezembro nº831, Q-29, L04/Jardim Água Boa 78/2019 9579 Ricardo Romeiro Rodrigues Rua Alcides João de Souza nº 1955, Q22, L-22/Parque Res. Monte Carlo 1565/2018 78455 Valdemar Benedetti Hermenegildo Rua Ramona Loveira Renovato, Q-09, L18/Sitiocas Campina Verde 182/2019 53966 Victor Souza Dacroce Rua 11, Qd – 39, Lt – 13/Altos do Indaiá 102/2019 8749 Zelma Uchoa Bezerra Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L34/Parque Alvorada Dourados, 29 de Março de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1276/2019 95497 Adao Freitas Leal e outros Rua Odelino Borges Ferreira nº 105/Q-04, L-27/Parque Rincão I 376/2019 7276 Ana Clauda Defendi Hosoda Rua Guaratuba, Q-05, L-12/ BNH III plano 1338/2019 1040 Angela Ferreira Mendonça Rua Eulalia Pires nº 2895, Q-03, L02/Vila Matos 254/2019 3047 Armando Leonel Silva Rua Izauro Alves do Amaral, Q-34, L-09/Altos do Indaiá 1606/2019 92266 Bianca Martins Rua Carlos Drummond de Andrade nº140, Q-10, L-18/Jd Cristhais I 1325/2019 95828 Carla Jussara de Oliveira Winckler Rua Antonio Francisco da Silva nº 80, Q-13, L-09/Parque Rincão I 1440/2019 97265 Carlos Alberto Rezende Gonçalves e outros Rua Dom Teodardo Leitz nº 2060, Q03, L-11/Alto da Boa Vista 3749/2018 29841 Celso Ribeiro da Silva Gattass Rua Aurea de Matos Carvalho, Q00, L-C/Chacara Parte 1163/2019 72967 Claudia Andrea Lima Cardoso Rua Itália, Q-10, L-18/Jardim Mônaco 1630/2019 92450 Claudio Takeshi Iguma - EPP Rua Eisei Fujinaka nº 1935, Q-06, L25/Jardim Cristhais I 1685/2019 24213 Dep. Social 20 de Agosto Rua Italivio de Souza Pael, Q-04, L08/Jardim Manoel Rasselen 1686/2019 24214 Dep. Social 20 De Agosto Rua Italivio de Souza Pael, Q-04, L09/Jardim Manoel RAsselen 1337/2019 44786 Departamento Social Feminino 20 de Agosto Rua Cafelandia, Q-04, L-01/Jd. Manoel RAsselen 1684/2019 24209 Departamento Social Feminino 20 de Agosto Rua Italivio de Souza Pael, Q-04, L04/Jardim Manoel Rasselen 1689/2019 24207 Departamento Social Feminino 20 de Agosto Rua Italivio de Souza Pael, Q-04, L02/Jardim Manoel Rasselen 371/2019 42912 Derossi Carvalho Trindade Rua Oliveira Marques nº7261m Q07, L-15/Jd. Santa Maria 1234/2019 72797 Dirce Grandi Faustino Rua Anibal Pavão, Q-06, L02/Jardim Monaco 1261/2019 107360 Donato Menegheti Rua Suécia nº 245, Q-02, LX3/ Resid. Waldomiro do Amaral 1262/2019 107359 Donato Menegheti Rua Suécia nº 235, Q-02, LX2/ REsid. Waldomiro A. Monteiro 1263/2019 107358 Donato Menegheti Rua Suécia nº 245, Q-02, LX1/ Resid. Waldomiro do Amaral 1309/2019 15690 Edvaldo de Oliveira Cosmo e outros Rua dom João VI, Q-33, L06/Jardim Piratininga 1333/2019 57523 Eliezer de Melo Rua Nely Todeschini, Q-05, L05/Jardim Santa Maria 1804/2019 30487 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Milton Macedo Andrade, Q-12, L-10/Parque dos Jequitibás 1306/2019 34618 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua José Bonifácio Manoel de Almeida, Q-37, L-14/Jardim 1754/2019 32518 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua João Mendonça Leite, Q-37, L12/Parque dos Jequitibás 1803/2019 30488 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Milton Macedo Andrade, Q-12, L-11/Parque dos Jequitibás 1669/2019 24206 Espolio de Adelina Rigotti Rua Vilso Gabiatti, Q-139, L01/Jardim Àgua Boa 1304/2019 42577 Espolio de Araujo Luiz Carniel Rua Constancio Luiz da Silva nº 765, Q-39, L-08/Jardim Água Boa 1346/2019 22199 Ezilma Adorno Mizuguchi Rua Cafelandia, Q-52, L-20/Jd. Manoel RAsselen 1589/2019 92729 Fabricio Silva Lobo e outros Rua Casimiro de Abreu nº235, Q15, L-02/Jardim Cristhais I 1342/2019 52230 Fidencio Crstaldo Rua Palmeiras nº 246, Q01, L03/Jardim Francisco Alves 1283/2019 26993 Gedeão de Azevedo Rua Amandio De Matos Pereira, Q16, L-18/Vila Industrial 1256/2019 12061 Gelnei José Buch Rua Alberto Maxwel nº 654, Qd 02, L-11/Jardim Marabá 1855/2019 30612 Gessy da Silva Dias Guarda Mun. Helena Recalde, Q19, L-03/Parque os Jeqtuiibás 1663/2019 15497 Gilberto Gloor Rua Antonio Amaro Mattos, Q-18, L07/Jardim Piratininga 1245/2019 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Rua Suécia, Q-03, L-13/Resid. Waldomiro do Amaral 1655/2019 19367 Guilhermina Martins Viegas Rua Onofre Pereira de Matos, Q-H, L-P/14/centro 1156/2019 15832 Helio Congro Filho e outros Rua Anibal Pavão nº 3045 Q-17, L06/Alto das Paineiras 1656/2019 51410 Helvécio Crisanto Rua Cuiabá nº 578, Q-01, L06/Jardim Maringá 1688/2019 47062 Humberto Neves Rua Adroaldo Pizzini, Q-05, L03/Jardim Maringá 12/2019 6816 Igor Pahins Barros e outros Rua MC – 04, Q-04, L-19/Parque Monte Carlo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 1850/2019 31280 Igreja Evangelica Missoes Brasa Viva Idelfonso Pedroso, Q-23, L08/Parque dos Jequitibás 3623/2019 36764 Izulei Alves e outros Rua Cezario Domingues Peres nº 6230, Q-15, L-03/Vila Ubiratan 1447/2019 97226 J c Barbosa Advogados Associados Rua Irma Josélia Thomas nº 2055, Q-01, L-20/Alto da Boa Vista 1585/2019 97480 Janete Borges Ferreira e outros Rua Machado de Assis nº220, q-15, L-18/Jardim Cristhais I 1233/2019 47242 João Barbosa de Souza Rua 20 de Dezembro nº 133, Q-06, L-03/Jardim Santo André 1692/2019 47242 João Barbosa de Souza Rua 20 de Dezembro nº 133, Q-06, L-03/Jardim Santo André 1324/2019 24849 José Ferreira do Nascimento Rua Iracema nº 1340, Q-14, L17/Vila Vista Alegre 1330/2019 24107 José Jayme Diogo Insabral Rua Manoel Rasselen, Q-09, L09/Jardim Manoel Rasselen 159/2019 27946 Jose Manoel Mateus Sandin Rua Araguaia, Q-19, L-22/Jardim Àgua Boa 1661/2019 681 Juliana Trindade Leão Pinotti Rua Pedro Celestino, Q-B, LP/ 14/Vila Rui Barbosa 1323/2019 7225 Katsuhiro Kodama Rua Ipiranga nº 1610, Q-15, L15/BNH III Plano 1308/2019 3045 Kedma da Silva finamor Graff Rua Izauro Laves do Amaral, Q-34, L-07/altos do Indaiá 1164/2019 15874 Leandro Santos Macedo Rua José de Matos Pereira, Q-16, L09/Alto das Paineiras 1299/2019 24495 Luiz Alberto da Silva Rojas e outros Rua Manoel Vicente Pereira nº 585, Q-55, L-08/Vila Cachoeirinha 1726/2019 32681 Luiz Antonio Coelho Zarpelon Rua Álvaro Carlos de Lima, Q-47, L18/Parque dos Jequitibás 1231/2019 10007 Maisa Capelari Rua Horácio Vicente de Almeida, q06, L-13/Alto das Paineiras 567/2019 46449 Manoel do Nascimento Rua Cafelandia, Q-79, L-01/Jardim Água Boa 1877/2019 32502 Manoel Pereira e outros Rua Idelfonso Pedroso nº 405, Q36, L-14/Parque dos Jequitibás 1332/2019 20450 Marcia Leticia de Oliveira Lopes Rua Adroaldo Pizzini nº 340, Q-05, L-64/Jardim Maringá 1418/2019 97299 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Alto da Boa Vista nº 4080, Q05, L-02/Alto da Boa Vista 1430/2019 97362 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Dom Teodardo Leitz nº 2245, A09, L-03/Alto da Boa vista 1433/2019 97359 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Frei Hugolino Becker nº 2180, Q-08, L-09/Alto da Boa Vista 1666/2019 47805 Maria Célia Vieira Rua Italívio Souza Pael, Q-175, L18/Jardim Água Boa 1285/2019 27124 Maria de Lourdes Carvalho Rua Fernando Ferrari, nº 675, Q155, L-17/ Vila Industrial 1446/2019 97228 Mario Massuo Hiroi e outros Rua Irma Josélia Thomas nº 2035, Q-01, L-22/Alto da Boa Vista 1448/2019 97222 Mario MAssuo Hiroi e outros Rua Alto da Boa Vista nº 4075, Q01, L-16/Alto da Boa Vista 559/2019 5464 Mario Nieuheus e outros Rua Izzat Bussuan nº 230, Q-11, L17/Vila Aurora 1343/2019 28175 Mario Pereira MArques Rua Ramona da Silva Pedroso, nº290, Q-B, L-21/Vila Vieira 1153/2019 15837 MAtra Maquinas e Tratores Agricolas Industrial Rua José de Matos Pereira, Q-17, L11/Alto das Paineiras 346/2019 39418 Mauricio Duo Rua Maria aparecida G. Cerqueira , Q-137, L – 17/Parque das Nações II 1315/2019 1286 Mauro Arante Satorre Rua Dezidério Felipe de Oliveira nº 633, Q-30, L-08/Jardim Flórida II 1226/2019 15932 Milton Batista Pedreira Junior Rua Italia, Q-07, L-04/Alto das Paineiras 4194/2019 48256 Mirian Baldino de Araujo Maciel Rua rio Brilhante, Q-33, L- 22/Vista Alegre 1136/2019 3145 Nelton Salustiano dos Santos Rua Thealmo João Ioris, Q-22, L01/Altos do Indaiá 688/2019 67381 Paulo Esplendor Inácio Ferreira Rua Ananias Artman Rolim, Q-46, L10/Jardim Novo Horizonte 361/2019 59670 Pierina do Carmo Amaral Pereira Rua Iracema nº 870, Q-27, L05/BNH IV Plano 1312/2019 57371 Raimundo Coelho Sobrinho Rua Paranhos, nº 127, Q-32, L16/Jardim Piratininga 1310/2019 32164 Regiane de Fátima dop Carmo Silva Rua Frei Antonio nº 3050, Q-32, L26/Jd. Canaâ III 1344/2019 630 Renato Luiz Mirasato de Faria Pedro Celestino, Q-A, L-04/Vila Rui Barbosa 1236/2019 15972 Rogério Morais de Menezes e outros Rua Inglaterram Q-04, L-04/Jardim Europa 18553/2019 30628 Rogério Santos do Nascimeto Utida Rua Tiyorahu Nishioka , Q-26, L03/Parque dos Jequitibás 1731/2019 32685 Roseli Minante do Nascimento Rua Álvaro Carlos de Lima, Q-47, L22/Parque dos Jequitibás 1670/2019 9008 Ruben Albino Focking Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-58, L-34/Parque Alvorada 1426/2019 97340 S.H. Telo & Cia LTDA - ME Rua Tomijiro Hiroi, nº4005, Q-07, L13/Alto da Boa Vista 551/2019 91837 Saad Lorensini e CIA LTDA Rua Eduardo Cersozimo de Souza nº 1535, Q-06, L-03/Novo Parque 552/2019 91838 Saad Lorensini e CIA LTDA Rua Eduardo Cersozimo de Souza nº 1535, Q-06, L-04/Novo Parque 1438/2019 97391 Satsuki Hiroi Rua Frei Hugolino nº 2235, Q -10, L16/Alto da Boa Vista 1449/2019 97217 Satsuki Hiroi Rua Orestes D’Ávila Lima nº270, Q01, L-12/Alto da Boa vista 1281/2019 60841 Sebastiao Martiminiano Borges Rua Manoel Rasselen, Q-179, L13/Jardim Água Boa 1340/2019 116184 Sergio Valerio e outros Rua Izzat Bussuan nº 5160, Q-01, L08A Jardim Monte Libano 1150/2019 72695 Silvio Correa de Assunção Rua Portugal, Q-18, L-05/Jardim Monaco 1160/2019 72927 Silvio Correa de Assunção Rua Anibal Pavão, Q-16, L15/Jardim Mônaco 1161/2019 72968 Silvio Correa de Assunção Rua Anibal Pavão, Q-16, L14/Jardim Mônaco 1657/2019 21383 Theodorico Luiz Viegas Rua General Osório nº 748, Q-01, L16/Cnel Francisco Alves 1273/2019 44529 Theodoro Luiz Viegas Rua Vilso Gabiatti nº 790, Q-13, L15/BNH IV Plano 1210/2019 73041 Valdinei Carbonari Rua Itália/ Qd – 08, L-23/Jardim Monaco 1211/2019 73040 Valdinei Carbonari Rua Alameda 05/ Qd – 08, L22/Jardim Monaco 1212/2019 73038 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08/ Qd – 08, L20/Jardim Monaco 1213/2019 73035 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08/ Qd – 08, L19/Jardim Monaco 1215/2019 80269 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08/ Qd – 08, L03/Jardim Monaco 1216/2019 80270 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08/ Qd – 08, L02/Jardim Monaco 1217/2019 80271 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08/ Qd – 08, L01/Jardim Monaco 1238/2019 73242 Valdinei Carbonari Rua Alameda 05/ Qd – 03, L20/Jardim Monaco 1240/2019 73193 Valdinei Carbonari Rua Alameda 05/ Qd – 03, L19/Jardim Monaco 1242/2019 73240 Valdinei Carbonari Rua Inglaterra/ Qd – 03, L-18/Jardim Monaco 1242/2019 73240 Valdinei Carbonari Rua Inglaterra/ Qd – 03, L-18/Jardim Monaco 1243/2019 73237 Valdinei Carbonari Rua Inglaterra/ Qd – 03, L-17/Jardim Monaco 1847/2019 31295 Vanilda André Santos Souza Rua Domingos Lopes da cunha, !24, L-20/Parque dos Jequitibás 1522/2019 34659 Venturi Administradora Incorporadora e Particip. Rua Carlos Anderson Monteiro de Almeida, Q-05, L-11/Jardim 1631/2019 16423 Vilani De Brito Vilas Boas Rua Joaquim De Barros, Q-15, L09/Jardim Santa Maria 1599/2019 92311 Vinicius da Rosa Piccini Rua Aluisio de Azevedo nº245, Q11, L-07/Jardim Cristhais I 1336/2019 45949 Vitoria de Oliveira Carvalho Rua General Osório nº 2901, Q-04, L-10/Jardim Bará 1152/2019 73182 Viviane Pinheiro Slovioff Rua Alameda Dourados, Q-17, L13/Jardim Monaco 1229/2019 10008 Wagner dos Santos Kermaunar Rua Horacio Vicente de Almeida, Q06, L-14/Alto das Paineiras 1707/2019 32764 Wanderley Ramires Escobar Rua Silvano Espindola nº 3765, Q 51, L-01/Parque dos Jequitibás 1274/2019 15908 Yehoshua Goldfriend Rua José de Matos Pereira, Q-09, L01/Alto das Paineiras 1431/2019 97354 Yukio Hiroi e outros Rua Frei Hugolino Becker nº 2140, Q-08, L-05/Alto da Boa Vista 1434/2019 97372 Yukio Hiroi e outros Rua Dom Teodardo Leitz nº 2210, Q10, L-02/Alto da Boa vista 1451/2019 97208 Yukio Hiroi e outros Rua Albino Torraca nº 4090, Q-01, L03/Alto Da Boa Vista Dourados, 29 de Março de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 DEMAIS ATOS / TERMO DE RECISÃO - SEMFAZ TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio de seu Secretario Municipal de Fazenda, Paulo Cesar Nogueira Junior, e em comum acordo com a empresa BELIZÁRIO ADVOCACIA S.S, vem pelo presente instrumento rescindir o respectivo contrato nº 128/2018/DL/PMD, oriundo do Processo da Modalidade Inexigiblidade de Licitação nº 04/2018, nada a mais restando a receber da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. Dourados-MS, 09 de abril de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda De acordo, Michele Cristine Belizário Calderan Belizário Advocacia S.S RG 001.052.306 SSP/MS CPF 910.475.284-34 Decreto Legislativo nº 1.082, de 15 de abril de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Carvalho à Escola Presbiteriana Erasmo Braga, alusivo aos 80 anos de sua fundação, comemorado em 06 de abril. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 15 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial n° 002/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/ MS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, do Tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 10:30 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 002/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList. xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 12 de abril de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial n° 001/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 001/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 12 de abril de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 12/2019 Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e cinco minutos, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes: representando a SEMAD: Gracielly França de Brito Pagnoncelli; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar Augusto Rasslan Câmara e Luciane Fernandes Mendes; Representando a GMD: João Augusto Dourado Alves; Representando a SEMS: Márcia Adriana Fokura; Não houve nenhum representante da SEMED nesta reunião. Foram analisados e assinados os pareceres dos processos administrativos protocolado em março do ano de dois mil e dezenove: n° 807/2019, n° 785/2019, n° 859/2019, n° 666/2019, n° 858/2019, n° 627/2019, n° 857/2019, n° 639/2019, n° 683/2019, n° 656/2019, n° 665/2019, n° 644/2019, n° 766/2019, n° 808/2019, n° 724/2019, n° 725/2019, n° 760/2019, n° 782/2019, n° 847/2019, n° 688/2019, n° 814/2019, n° 832/2019, n° 848/2019, n° 738/2019, n° 856/2019, n° 833/2019, n° 780/2019, n° 786/2019, n° 784/2019, n° 682/2019, n° 809/2019, n° 759/2019, n° 781/2019, n° 659/2019, n° 796/2019. Foram analisados os processos administrativos de consulta prévia - Processo Administrativo n° 976/2019 servidor (a) lotado (a) na SEMAS cargo e função de Assistente administrativo – o requerente solicitou informação se os cursos de pós-graduações em Contabilidade Pública, Políticas e Gestão de Serviço Social e em Gestão Pública seriam válidos para um futuro recebimento de adicional de incentivo a capacitação. Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, esta Comissão entende que as pós-graduações descritas pelo servidor são todas compatíveis de acordo com cargo/função de concurso do requerente. Processo Administrativo n° 977/2019 servidor (a) lotado (a) na SEMSUR, cargo e função de Assistente administrativo – o ATA / COMISSÃO ESPECIAL - SEMAD OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 ATA / COMISSÃO ESPECIAL - SEMAD requerente solicitou informação se os cursos de pós-graduações em: 1 - Gestão de Recursos Humanos, 2 - Segurança no Trabalho e Gestão de Pessoas, 3 - Segurança no Trabalho e Gestão Estratégica, 4 - Segurança no Trabalho e Gestão Ambiental, 5 – Mobilidade Urbana e Trânsito, 6 - Trânsito e 7 – Administração, Educação e Segurança no Trânsito, seriam válidos para um futuro recebimento de adicional de incentivo a capacitação. Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, esta Comissão entende que as pós-graduações descritas pelo servidor: 1 - Gestão de Recursos Humanos, 2 - Segurança no Trabalho e Gestão de Pessoas, 3 - Segurança no Trabalho e Gestão Estratégica e 4 – Administração, Educação e Segurança no Trânsito, são compatíveis com cargo/função de concurso do requerente, as demais foram entendidas como não há compatibilidade. Foi solicitado pela servidora Márcia Adriana Fokura, para que fosse atualizado no requerimento de adicional de incentivo a capacitação, seu nome já apostilado. Sendo estes os assuntos e processos a serem discutidos, próxima reunião, conforme calendário, será realizado no mês de maio: 08/05/2019, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e quarenta e dois minutos e, eu, Gracielly França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. César Augusto Rassllan Câmara Gracielly França de Brito Pagnoncelli Presidente da Comissão Especial Secretária da Comissão Especial Luciane Fernandes Mendes João Augusto Dourado Alves Representante da PGM Representante da GMD Márcia Adriana Fokura Representante da SEMS ATA - PREVID ATA Nº 05/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 10/04/2019 Aos dez dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balancete de fevereiro de 2019. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros representante do Poder Executivo e Assunciona Ramona dos Santos representante dos Inativos/Aposentados. Como suplente com direito a voto esteve presente a conselheira Luciana Moisés de Oliveira representante do Poder Legislativo e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira representante do Poder Executivo e como suplente sem direito a voto o conselheiro Cezário Figueiredo Neto representante dos Inativos/Aposentados. Os conselheiros Eleandro Aparecido Miqueletti, Nardélio Ferreira da Rosa e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, O Vice-Presidente do Conselho Fiscal, senhor Orlando Conceição Malheiros, após constatar quórum necessário e cumprimentando os presentes, deu início a reunião, de forma que os presentes deram início a análise do Balancete Mensal do mês de fevereiro/2019 e os Demonstrativos Sintéticos da Folha de Pagamento. Após análise do balancete de fevereiro de 2019 e seus respectivos documentos o mesmo foi aprovado. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Orlando Conceição Malheiros, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Cezário Figueiredo Neto Luciana Moisés de Oliveira Assunciona Ramona dos Santos Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Orlando Conceição Malheiros EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BERTOSAN SERVIÇO DE PROPAGANDA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Motos com equipamento de som para divulgação, publicidade, localizado na Rua João Rosa Goes, 1170 - FUNDOS, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CICALFER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Materiais para Construção, localizada na Rua Bela Vista, 1637, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLEIDE APARECIDA DE LIM ACOSTA 89724399168 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas /47.29-6-01 - Tabacaria 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios , localizada na Rua/Av. MANOEL DOMINGOS DA SILVA nº 2385 - Bairro JARDIM DEOCLECIO ARTUZZI , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. D. K. MATTOS SILVA EIRELI, Torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Prévia, Instalação e Operação, para atividades Veterinárias, comércio varejista de medicamentos, Comercio varejista de artigos e alimentos para animais de estimação, localizada na Rua Antônio de Carvalho, nº 1415 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GOMES E MONTILHA LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Av. Marcelino Pires - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia - LP, para as Edificações e Estruturas de Uso Comum do Condomínio do Loteamento “GREEN PARK RESIDENCE”, localizado na Rodovia BR-163, S/N, Km 254, Zona Rural, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI, para as Edificações e Estruturas de Uso Comum do Condomínio do Loteamento “GREEN PARK RESIDENCE”, localizado na Rodovia BR-163, S/N, Km 254, Zona Rural, no município de Dourados-MS. HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação n° 14.614/2018, para a atividade de Loteamento e Pavimentação Asfáltica, localizado Rua Dom Redovino, Matrícula n° 138.647, Loteamento Hectares Park & Resort, no município de Dourados-MS. HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação n° 14.615/2018, para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais, localizado Rua Dom Redovino, Matrícula n° 138.647, Loteamento Hectares Park & Resort, no município de Dourados-MS. INNOVA LTDA portadora do CNPJ 17.687.819/0004-14 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS- Licença Simplificada, para a atividade de DEPÓSITO E COMPERCIO DE ADUBOS E FERTILIZANTES , localizada na Rodovia MS 163, KM 254, S/N, zona rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JUNIOR MOISÉS NUNES DA SILVA 02910275127, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - aa, para atividade de SORVETERIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE , localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira, Loja B, 1290, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LANCHONETE CAFÉ AGUA NA BOCA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Restaurante e similares, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1853 – LOJA 03, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TIAGO FERREIRA DE SOUZA 04407805196, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA – MERCADORIAS EM GERAL CCOM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, FABRICAÇÃO DE GELO (EXCLUSIVE GELO SECO), PROMOTOR DE VENDAS , localizada na Rua Ciro Melo, 6650, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 007 DE 26 DE MARÇO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social, exercício 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ata nº 435ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 26 de Março de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar Critério de Partilha FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social para o exercício 2019, conforme planilha anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 15 de Abril de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Unidade Executora Tipificação Previsão de Atendimento Mensal Valor Anual Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 213 R$ 95.811,72 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 120 R$ 53.978,40 R$ 149.790,12 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Instituto Agrícola do Menor (IAME) Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 45.478,20 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Asilo da Velhice Desamparada de Dourados (lar do Idoso) Serviço de Acolhimento Institucional 45 R$ 77.828,40 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Associação Evangélica Dourados de Assistência Social- Orfanato Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 45.478,20 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Lar de Criança Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional 40 R$ 90.956,28 Proteção Especial de Alta Complexidade Municipal Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional 18 R$ 35.407,80 R$ 295.148,88 NÃO GOVERNAMENTAIS TOTAL GERAL R$ 444.939,00 RECURSO – FEAS/2019 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SERVIÇOS NÃO GOVERNAMENTAIS PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - TOTAL Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Unidade Executora Tipificação Previsão de Atendimento Mensal Valor Anual Proteção Social Básica Municipal CRAS Vila Vargas Benefício Eventual 8 R$ 42.524,52 Proteção Social Básica Municipal CRAS Parque do Lago II Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Cachoeirinha Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Guaicurus Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Canaã Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Jóquei Clube Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Indígena Benefício Eventual 10 R$ 47.918,42 BENEFÍCIOS EVENTUAIS TOTAL R$ 303.067,34 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal CREAS/PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 18 R$ 30.370,80 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal CREAS LA/PSC Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC 25 R$ 27.008,64 PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL R$ 57.379,44 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Municipal Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional 12 R$ 41.067,36 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Municipal Família Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional 15 R$ 41.067,24 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Municipal Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento Institucional 100 R$ 122.705,28 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL R$ 204.839,88 GOVERNAMENTAL TOTAL R$ 565.286,66 TOTAL GERAL R$ 1.010.225,66 SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS