Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.909 – 17/04/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.909 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 16 PÁGINAS
DECRETO Nº 1.745 DE 11 DE ABRIL DE 2019.
“Constitui as Comissões Locais de Avaliação de Desempenho e a Comissão
Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), dos órgãos da
Prefeitura Municipal de Dourados, para realização dos procedimentos
de Promoção Funcional para o ano de 2019 e altera o Decreto nº 923, de
11 de abril de 2018.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo
66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. As Comissões Locais de Avaliação de Desempenho, e a Comissão
Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), dos Órgãos da Administração
Direta do Município de Dourados-MS, para realização dos procedimentos
de Promoção Funcional para o ano de 2019 e para os anos seguintes,
a que se referem, respectivamente, os §§1º e 2° do art. 4°, do Decreto
nº 923 de 11 de abril de 2018, publicado nas páginas 7 e seguintes do Diário
Oficial do Município de 12 de abril de 2018, ficam constituídas da forma
expressa neste Decreto.
Parágrafo único. Os membros das respectivas Comissões referidas no
caput deste artigo poderão ser substituídos nos termos da legislação vigente,
com a publicação do respectivo ato.
Art. 2°. As Comissões Locais de Avaliação de Desempenho de que trata o
artigo 1º deste Decreto, ficam constituídas da seguinte forma:
I – da Procuradoria Geral do Município:
– JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA – Procuradora Classe Especial,
matrícula 83571-2;
– PAULA DE MENDONCA NONATO – Procuradora 1ª Classe, matrícula
114765828-1.
– SOLANGE SILVA DE MELO – Procuradora 1ª Classe, matrícula
114763510-1;
II – da Secretaria Municipal de Administração:
– CARLOS EDUARDO PARRA – Assistente Administrativo, matrícula:
114766528-1
– EBER DE SOUZA MACHADO – Assistente Administrativo, matrícula:
114761440-1
– ROBSON ELIAS DOS SANTOS – Assistente Administrativo, matrícula:
114766295-1
III – da Secretaria Municipal de Saúde:
– DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA – Assistente Administrativo, matrícula
114763521-1;
– FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO – Enfermeira, matrícula
114764192-1;
– PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS – Assistente Administrativo,
matrícula 114766546-1.
IV – da Secretaria Municipal de Planejamento:
– FABIOLA SILVA SABINO – Arquiteta, matrícula 140531-7.
– MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI – Engenheira Civil, matrícula
86181-1;
– THALYTA CASTRO – Assistente Administrativo, matrícula
114766535-1.
V – da Secretaria Municipal de Fazenda:
– FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA – Assistente Administrativo,
matrícula 114760082-1;
– LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA – Assistente Administrativo,
matrícula 114765736-1;
– SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO – Assistente de Administrativo,
matrícula 86531-2.
VI – da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar:
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.909 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019
DECRETOS
– ELISEO ALVES DA SILVA – Auxiliar de Serviço de Manutenção e
Apoio, matrícula 88901-1;
– HERMES DE OLIVEIRA LIMA – Motorista de Veículo Pesado, matrícula
114760683-1;
– SIRLEI VALDIRENE BEDIN – Auxiliar de Serviço de Manutenção e
Apoio, matrícula 114760715-1.
VII – da Secretaria Municipal de Assistência Social:
– ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA – Contadora, matrícula
114762188-1;
– HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS – Assistente
Administrativo, matrícula 114764058-2;
– KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS – Assistente Administrativo,
matrícula 114760001-1;
VIII – da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
– ANDREA SIPPERT ARAUJO – Assistente Administrativo, matrícula
82211-1;
– MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO – Assistente Administrativo,
matrícula 114763277-1;
– MARTA DE DEUS – Agente de Tráfegos e Transporte, matrícula
88131-1;
IX – do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM:
– DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI – Bióloga, matrícula
114760681-1;
– MARCOS ANTONIO DE BRITO – Guarda Supervisor, matrícula
48001-1;
– ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO – Assistente Administrativo,
matrícula 131321-1.
X – da Fundação de Esporte de Dourados – FUNED:
– JANIO CESAR DA SILVA AMARO – Professor do Magistério Municipal,
matrícula 114762800-1;
– SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO – Agente de Apoio
Administrativo, matrícula 88981-1.
XI – da Secretaria Municipal de Cultura:
– DAVILENE DE SOUSA BORGES – Gestor de Processo, matrícula
502048-2;
– EDSON APARECIDO LOPES – Auxiliar de Apoio Educacional, matrícula
87261-1.
– ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA – Auxiliar de Serviços de Manutenção
e Apoio, matrícula: 501699-1.
XII – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
– ADOLFO RIBEIRO GARCIA – Auxiliar de Serviços de Manutenção e
Apoio, matrícula 87641-1;
– EDEVALDO SETIMO CAROLLO – Assistente Administrativo, matrícula
114762346-2;
– REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO – Assistente Administrativo,
matrícula 114764621 -2.
XIII – da Secretaria Municipal de Governo, Gabinete da Prefeita e Assessoria
de Comunicação Social:
– JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO – Assistente Administrativo,
matrícula 81691-1;
– ONILDO LOPES COELHO – Assistente Administrativo, matrícula:
114765801-1;
– VERA LUCIA SARTI – Assistente Administrativo, matrícula:
114760410-1;
XIV – da Guarda Municipal:
– ELIZABETH SOUZA PENHA – Inspetora Geral, matrícula 44281-1;
– JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES – Guarda Supervisor, matrícula
43941-1;
– TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO – Guarda Sub Inspetor,
matrícula 44191-1.
XV – da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados –
AGETRAN:
– ALDA BARBOSA DE RESENDE – Assistente Administrativo, matrícula
81-1;
– LUCIMARA DA SILVA STROPPA – Assistente Administrativo, matrícula
82771-1;
– SANDRA ALVES MIGUEL ROLON – Agente de Trafego e Transporte,
matrícula 87661-1.
XVI – da Secretaria Municipal de Obras Públicas:
– KLEITON SINSKI BARBOSA – Assistente Administrativo, matrícula
114763676-1.
– MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL – Assistente Administrativo,
matrícula 77381-1;
– RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA – Assistente Administrativo,
matrícula 501943-1;
XVI – da Agência Municipal de Interesse Social – AGEHAB:
– ANA LAURA PRAXEDES SOARES – Arquiteta, matrícula 114768395-
1;
– ANA PAULA BARBOSA COELHO – Assistente Administrativo, matrícula
114766485-1;
– JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA – Assistente Administrativo, matrícula
114760695-1.
XVII – da Secretaria Municipal de Educação:
– ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA – Auxiliar de Apoio Social, matrícula
87721-1;
– JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA – Assistente de Atividades
Educacionais I, matrícula 114761666-1;
– JUCICLEIDE GOMES DA SILVA – Assistente de Atividades Educacionais
I, matrícula 501550-4.
Art. 3°. A Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) de
que trata o artigo 1º deste Decreto, fica constituída da seguinte forma:
I – TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA, Analista da Tecnologia da Informação,
representante da Secretaria Municipal de Administração;
II – GILVONA CAVALCANTE MICAEL, Assistente Administrativo,
representante da Secretaria Municipal de Administração; e, também, Presidente
da Comissão Central de Avaliação de Desempenho;
III – ROSANA TINATSU ONO, Procuradora de Classe Especial, representante
da Procuradoria Geral do Município;
IV – CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, Procurador Classe Especial,
lotado na Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores
efetivos ocupantes de cargos de nível superior;
V – ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, Assistente Administrativo,
representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio;
VI – ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO, Agente de
Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração,
representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental;
VII – ROSA HELENA CATELAN, Fiscal de Tributos Municipais, representante
do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD.
Parágrafo único. A presidência da comissão referida no caput deste artigo
será exercida conforme dispõe o artigo 5º, do Decreto nº 923, de 11 de abril
de 2018.
Art. 4º. Os ANEXOS I e II, do Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018,
passam a viger conforme redação dos ANEXOS I e II deste Decreto.
Art. 5º. Os §§ 1º, 2º e 3º, do artigo 1º, do Decreto nº 923, de 11 de abril de
2018, passam a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º […]
§1º. A Avaliação de Desempenho será realizada no período de 01 de janeiro
a 31 de dezembro de cada ano, a qual servirá para aferir a eficiência
do servidor no exercício de suas funções na Administração Municipal, para
promoção nos termos da legislação, conforme cronograma determinado
no presente decreto e, caso a média na pontuação geral anual seja inferior
ao conceito regular, a avaliação servirá de base para abertura de processo
administrativo disciplinar para apuração de ineficiência, e demissão por
insuficiência de desempenho, com direito à ampla defesa, nos termos do
artigo 37 da Constituição Federal, e demais normas aplicáveis à espécie, e
conforme artigo 44 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016.
§2º. O interstício de 03 (três) anos para a Promoção Por Merecimento, e
de 05 (cinco) anos para a Promoção Por Antiguidade, serão contados conforme
art. 51 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006,
com processamento nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 310,
de 29 de março de 2016, e conforme os cronogramas determinados no presente
decreto.
§3º. Para promoção no ano de 2018 e seguintes, dos servidores ocupantes
de cargos efetivos, e estáveis, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal
de Dourados-MS, serão consideradas as avaliações de desempenho dos
servidores realizadas nos respectivos períodos compreendidos de 01 de janeiro
a 31 de dezembro de cada ano feitas nos termos da legislação então vigente,
com objetivo de aferir a eficiência do servidor, mediante a apuração
de seu rendimento e de seu desempenho no exercício do cargo e função.”
Art. 6º. Os §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto nº 923, de 11 de abril de
2018, passam a viger com a seguinte redação:
“Art. 3º […]
§1º. Para as promoções do ano a serem processadas no mês de janeiro,
deverá ser feita a publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade
até o dia 31 de janeiro de cada ano, contendo o tempo de serviço
na Referência anterior.
§2º. Para as promoções do ano a serem processadas no mês de julho, será
utilizado o Boletim de Avaliação de Desempenho constante do ANEXO I, e
deve ser observado o cronograma constante do ANEXO II.
I – abril: publicação e divulgação on line do modelo de Boletim de Avaliação
de Desempenho dos servidores para o próximo período de avaliação;
II – maio: divulgação da lista com identificação dos nomes, especificação
do tempo de efetivo exercício no cargo e na referência, na carreira do serviço
público municipal;
III – junho: divulgação, por edital, da pontuação obtida na avaliação de
desempenho anual;
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.909 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019
DECRETOS
IV – julho: publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade.
Art. 7º. Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 14 do Decreto nº
923, de 11 de abril de 2018, com a seguinte redação:
“Art. 14 […].”
“Parágrafo único. O ano e as datas dos modelos de Boletim de Avaliação
de Desempenho de que tratam os ANEXOS I e II deste decreto, deverão
ser grafadas considerando os períodos de avaliação e as respectivas datas
anuais a que se referem.”
Art. 8º. O artigo 15, do Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018, passa a
viger da seguinte forma:
“Art. 15. As disposições deste Decreto não se aplicam aos servidores da
Carreira de Profissional do Magistério Municipal, de que trata o inciso I,
do artigo 5º, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, e
nem aos servidores de outras Carreiras Municipais que porventura possuam
regramento específico para a promoção funcional.”
Art. 9º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados (MS), 11 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.755 DE 12 DE ABRIL DE 2019.
“Nomeia Secretária Municipal de Obras Públicas”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeada Marise Aparecida Bianchi Maciel, no cargo de Secretaria
Municipal de Obras Públicas, símbolo DGA – 1.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.554 de 18 de janeiro
de 2019.
BOLETIM DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO
Decreto nº 1.745 de 11 de abril de 2019 – ANEXO I.
ANO DE AVALIAÇÃO: 2019. Período: 01-01-2018 a 31-12-2018.
QUALIDADE DE TRABALHO
PRODUTIVIDADE
Conduta do servidor no exercício da função pública; o
respeito às leis, às normas disciplinares, às ordens
recebidas, agindo com caráter ético profissional, com
probidade, com lealdade, com decoro.
DISCIPLINA E ZELO FUNCIONAL
Habilidade do servidor na realização de suas tarefas de
maneira correta; realização de estudos, aprendizagem e/ou
reciclagem, para realização das funções.
Atitudes entendidas como aceitáveis nos padrões sociais,
tais como respeitabilidade, honradez, seriedade, dignidade,
ética, decoro e outros que representem a moralidade.
APTIDÃO E CAPACITAÇÃO PARA O
EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÃO
IDONEIDADE MORAL
Aptidão e dedicação do avaliado para tomar decisões, para
desempenhar suas atribuições, buscar e indicar
alternativas, ou novos padrões, na resolução de problemas
de rotina ou imprevistos; apresentar propostas novas e
assumir de forma independente desafios, responsabilidades
e liderança de trabalhos; e a disposição em relação aos
colegas, às chefias e ao público em geral, no
encaminhamento de soluções dos problemas que se
apresentam.
Verificação de atrasos injustificados, saídas antecipadas ou
durante o expediente, sem autorização ou sem justificativa,
e as faltas injustificadas ou não autorizadas no trabalho, por
meio dos registros da frequência.
INICIATIVA E PRESTEZA
ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE
Eficiência no desempenho das tarefas de responsabilidade
do servidor avaliado, levando em consideração a qualidade
dos trabalhos, o nível de confiabilidade, de exatidão, de
clareza e de ordem; a utilização correta dos recursos
disponíveis, a aptidão e o domínio de conhecimentos
técnicos demonstrados na realização de tarefas rotineiras.
Habilidade de desenvolver trabalhos em tempo razoável
conforme a complexidade do trabalho, considerando a
quantidade, o cumprimento de prazos, bem como a
responsabilidade pelas atividades desenvolvidas, a
realização dos trabalhos planejados e o cumprimento de
objetivos ou metas.
SECRETARIA e Unidade de Lotação:
Conceitos e Pontuações (Notas): (art. 42 da Lei Complementar nº 310, de 29-03-2016)
Excelente: 5 pontos. Bom: 4 pontos. Regular: 2 a 3 pontos. Insatisfatório: 0 a 1 ponto.
Fatores de Avaliação Descrição Pontos (0 a 5)
Cargo e Função: Referência (LETRA):
NOME DO (A) AVALIADO (A)
Matrícula Funcional: Data de início do exercício:
CHEFIA E LIDERANÇA E
PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE
DELIBERAÇÃO COLETIVA*
Desempenho no exercício de cargo ou função de direção,
gerência, chefia ou assessoramento, e na participação e
atuação como membro de comissão/órgão colegiado da
administração direta, autárquica ou fundacional, da
estrutura organizacional da Administração Pública
Municipal, ou de Conselhos Municipais, mediante
documento de comprovação.
TOTAL
PONTUAÇÃO BÔNUS – Ver Art. 10 do Decreto
Somatório Máximo: 03 pontos. Verificar art. 10 do
Decreto.
Participação em eventos de aperfeiçoamento profissional,
que contribuam de forma direta ou indireta no
aperfeiçoamento pessoal ou na busca de novas e
melhores alternativas que facilitem a realização
profissional, por meio de documento específico que
comprove a participação no respectivo evento de
capacitação.
Obs.: ESTE DOCUMENTO DEVE SER IMPRESSO FRENTE E VERSO. ATENTAR AOS PRAZOS.
Preencher parte de trás (verso), com as justificativas e outros. Cópias de certificados e diplomas
deverão ser apresentadas em FRENTE E VERSO.
TOTAL
APROVEITAMENTO EM
PROGRAMAS DE
CAPACITAÇÃO*
JUSTIFICATIVA DA AVALIAÇÃO
(esse espaço está reservado para que você insira comentários e justificativas que explicitem as notas
dadas.)
(Se necessitar, usar folhas em apartado, fazendo a menção disso. Constar assinaturas da Chefia
Imediata, da Comissão Local e do Avaliado nas folhas em apartado)
OBSERVAÇÕES
SERVIDOR: DOU-ME POR CIENTE DA AVALIAÇÃO ANUAL.
Nome: Nome:
DATA: ___-_____-2019.
Nome:
· Estou Ciente de Prazo de RECURSO em 03 (três) dias, por escrito.
DATA: ____-_____-2019. Assinatura/Rubrica do (a) Avaliado (a):
CHEFIA IMEDIATA:
DATA: ____-_____-2019. Assinatura e Carimbo da Chefia Imediata
ASSINATURA E CARIMBO/NOMES DOS MEMBROS DA COMISSÃO LOCAL:
Fases/Etapas Início Final
Publicação do Decreto de Avaliação de Desempenho
Designação da Comissão Central de Avaliação de
Desempenho e das Comissões Locais de Avaliação de
Divulgação do Calendário Anual de Avaliação de
Desempenho
Disponibilização do Boletim de Avaliação de Desempenho
on-line
Realização e ciência da Avaliação de Desempenho pelos
servidores e apuração da pontuação pelas Comissões
17/04/2019 30/04/2018
Protocolo de Recurso da Avaliação de Desempenho junto a
Comissão Local
Protocolo de Recurso da Avaliação de Desempenho junto a
Comissão Central
Julgamento dos recursos pela Comissão Central de
Avaliação de Desempenho
Protocolo dos Boletins de Avaliação de Desempenho
a Comissão Central 13/05/2019 17/05/2019
Divulgação do Tempo de serviço no cargo atual
Divulgação da pontuação obtida na Avaliação de
Desempenho pela CCAD
Divulgação do Ato de Promoção
até 30/05/2019
17/06/2019
até 10/07/2019
ANEXO II – CRONOGRAMA – CALENDÁRIO DE AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO 2019
17/04/2019 17/04/2019
3 dias úteis após a ciência da avaliação
Encaminhar quando for o caso em 2 dias
úteis após ciência pela Comissão Local.
após recebimento 15 dias úteis
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.909 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019
DECRETOS
Dourados (MS), 12 de abril 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 133, de 12 de abril de 2019.
“Exonera Marise Aparecida Bianchi Maciel – SEMOP”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, Marise Aparecida Bianchi Maciel, do cargo de
provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo “DGA-
3”, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados, MS, 12 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 119, de 03 de abril de 2019.
“Exonera Amarildo Matos Palacio – SEMS”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 15 de abril de 2019, Amarildo Matos
Palacio, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”,
símbolo “DAA-I”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 15 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 03 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 120 DE 03 DE ABRIL DE 2019.
“Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica nomeado, a partir de 15 de abril de 2019, Amarildo Matos
Palacio, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”,
símbolo “DGA-4”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 15 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 03 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 138, de 15 de abril de 2019.
“Designa servidores para exercerem função de confiança”.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os
incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, aos servidores
relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da
Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados, MS, 15 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 139, de 15 de abril de 2019.
“Altera percentual de gratificação por função de confiança”.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os
incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada, a partir de 01 de abril de 2019, a Gratificação por
Função de Confiança, da servidora Izabel Lemes da Silva, matricula funcional
nº 501705-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração, passando
do percentual de 30% para o percentual de 50% (cinquenta por cento),
com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de
2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário
Dourados, MS, 15 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 140, de 16 de abril de 2019.
“Altera percentual de gratificação por função de confiança”.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os
incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada, a partir de 01 de abril de 2019, a Gratificação por
Função de Confiança, dos servidores constantes no anexo único deste Decreto,
com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março
de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário
Dourados, MS, 16 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE
GABRIEL DANTAS SIGOLO TECNICO DE INFORMATICA SEMAD 20% 01/04/2019
HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA FISCAL DE OBRAS SEPLAN 30% 01/04/2019
JOZIMAR NUNES DOS SANTOS ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SEMAS 40% 01/04/2019
KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE
MATTOS
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SEMAS 40% 01/04/2019
PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI ADVOGADO PUBLICO SEMAS 15% 01/04/2019
SANDRO SEIYA OKAZACHI TECNICO DE INFORMATICA SEMAD 20% 01/04/2019
TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SEMAS 40% 01/04/2019
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 138 DE 15 DE ABRIL DE 2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.909 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
Rerratificação da Resolução nº. Ret.av/04/570/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Rerratificar a Resolução nº. av/04/570/2019SEMAD, publicada no Diário Oficial
– Ano XXI – N° 4.898 – Página 07, do dia 02 de abril de 2019, onde concedeu 180
(cento e oitenta) dias de licença gestante à servidora SIRLEI DE OLIVEIRA DA
SILVA, matrícula funcional nº. 1147765844-5, lotada na Secretaria Municipal de
Educação (SEMED);
Art. 1º. Onde consta, período de “05/04/2019 a 01/10/2019”; Passe a constar:
“29/03/2019 a 24/09/2019”.
Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no
caput.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/693/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS
SANTOS, matrícula nº. “1401-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dez
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 28/03/2019 a 06/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração,15 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/04/694/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA EDNA DA SILVA SOUZA,
Matrícula nº. “114760799-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
“08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 05/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/04/695/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal WAGNER DIAS DOS SANTOS, matrícula
funcional nº. “114765501-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS
EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Hermenegildo
Dias Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 03/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/04/696/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARISA OTTONI BRAGA CINTRA
PENTEADO, matrícula funcional nº. “114766096-2” ocupante do cargo de PROFISSINAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de seu Pai: Helio Ottoni Braga, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 28/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/04/697/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARISA OTTONI BRAGA CINTRA
PENTEADO, matrícula funcional nº. “114766096-6” ocupante do cargo de PROFISSINAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de seu Pai: Helio Ottoni Braga, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 28/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/4/698/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE ROMERO DE SOUZA,
matrícula funcional nº. “500944-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE
EDUCACAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED)
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar
nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar
nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “08/04/2019 a 04/10/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.909 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Can./04/710/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal JOANA ERGINA
ALVES, matrícula funcional nº “501112 -4” ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente
a 28 hs 18 min (vinte e oito horas e dezoito minutos) do mês de Janeiro/2019, publicada
no Diário Oficial – Ano XXI – nº 4.898 de 02 de abril de 2019, na Resolução
nº.Rf/03/413/2019/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2019, conforme
CI Nº. 664/2019/SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/04/711/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SILVANIA DE FATIMA TARDIN
LIMA, matrícula funcional nº. “502193-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE
DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai:
José Alcides Tardin, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 04/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 054 DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre a designação de servidoras municipais em exercício na coordenação
de Centro de educação Infantil e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e,
CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção de Unidade de Ensino
cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam revogadas as designações da função de Coordenador Administrativo
Pedagógico de Centro de Educação Infantil especificamente das servidoras contratadas
mencionadas no Anexo I, nomeadas na Resolução 028/SEMED/2019
Art. 2º Ficam designados para exercer a função de Coordenador Administrativo
Pedagógico de Centro de Educação Infantil os servidores contratados mencionados
no Anexo II da presente Resolução.
Art. 3º Os servidores mencionados no Anexo II deverão cumprir a jornada semanal
de 40 horas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos
retroativos a partir de 25/03/2019.
Dourados/MS, 15 de abril de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 053 de 15 de abril de 2019.
“Dispõe sobre Lotação Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal,
na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Lotar Ex-officio para a regularização da vida funcional – excedente da
Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, ZULEIDE PENZO DOS
SANTOS, matrícula n. 42841-1, cargo Professora de Anos iniciais, da EM. Franklin
Luiz Azambuja: – 16h/a – Matutino. PARA: EM.Profª Efantina de Quadros –16 h/a.-
Vespertino. a partir de 21/02/2019.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED
que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 15 de abril de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº/Lp/04/659/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal RAFAEL ALVES CAVALLEIRO, matrícula
funcional nº. “114768066-2” ocupante do cargo de ARQUITETO, lotado na
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS (SEMOP), “05” (cinco) dias
de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/482/04/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração
de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades
administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Administração, no âmbito da
Setor de Frotas, nos termos da CI nº 329/2019/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Abril (04)
do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
Nome do servidor Unidade de exercício/CEIM Função Carga
horária A partir de
EDNA TARDIANI OLIVEIRA
FLORES
PROFª ARGEMIRA RODRIGUES
BARBOSA
COORDENADORA 40 25/03/2019
KACYLA NASCIMENTO
CHAVES
PROF. ª ZELI DA SILVA RAMOS COORDENADORA 40 23/03/2019
MARCIA DE LIMA AJALA
FERREIRA
RECANTO DA
CRIANÇA/EXTENSÃO SÃO
FRANCISCO
COORDENADORA 40 01/04/2019
ANEXO I ( REVOGAÇÃO )
Nome do servidor Unidade de exercício/CEIM Função Carga
Horária período
HEROTILDES HATSUE HARA
MURAKAMI
PROFª ARGEMIRA RODRIGUES
BARBOSA
COORDENADORA 40 26/03/2019 a
28/06/2019
SUELI DE SOUZA DO CARMO
ROSA
PROF. ª ZELI DA SILVA RAMOS COORDENADORA 40 25/03/2019 a
28/06/2019
DOUGLAS DE LIMA
RECANTO DA
CRIANÇA/EXTENSÃO SÃO
FRANCISCO
COORDENADOR 40
01/04/2019 a
28/06/2019
ANEXO II ( DESIGNAÇÃO)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.909 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 051/2019/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da
Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo.
Dourados, 08 de abril de 2019.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Resolução nº. Rev/04/726/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados nos anexos I, II e III (Cargos efetivos de ensino fundamental, ensino médio
e ensino superior), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-04-2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de abril do ano de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
1ª Matrícula NOME COMPLETO PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE A PARTIR DE
DE PARA
90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 05/04/2019
114766519-2 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva com Ênfase em Deficiências P1 P2 07/02/2019
114768256-2 ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial Inclusiva P1 P2 15/02/2019
114771619-2 BEATRIS FRANCELINA DE ASSUNÇÃO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P1 P2 09/04/2019
42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado em Educação, com área de concentração em História,
Políticas e Gestão da educação
P2 P3 28/03/2019
70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado em Educação, com área de concentração em História,
Políticas e Gestão da educação
P2 P3 28/03/2019
114772273-1 DELMA RITA GOMES Pós-graduação Lato Sensu em Inclusão Escolar e o Transtorno do Espectro Autista P1 P2 23/02/2019
85941-2 ELIANE DE FÁTIMA TRICHES Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado em Educação, com área de concentração em História,
Políticas e Gestão da educação
P2 P3 25/03/2019
85941-4 ELIANE DE FÁTIMA TRICHES Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado em Educação, com área de concentração em História,
Políticas e Gestão da educação
P2 P3 25/03/2019
114772104-3 ELIANE RIBEIRO GONÇALVES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove
Anos
P1 P2 26/02/2019
114770623-4 ÉRICA PEREIRA CAMARGO Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clinica e Institucional P1 P2 06/02/2019
114771445-1 FLÁVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado em Educação, com área de concentração em História,
Políticas e Gestão da educação
P2 P3 28/03/2019
114772215-2 FRANCIELLY APARECIDA DE LIMA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 01/03/2019
114771696-5 GEISE VASCONCELOS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 22/02/2019
114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 15/02/2019
114762292-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA PEIXOTO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove
Anos
P1 P2 20/02/2019
68121-1 MARIA VERONICA DE SOUZA Pós-graduação Stricto Sensu na forma de Doutorado com área de concentração em Educação P3 P4 07/03/2019
114771430-1 NAIARA CRISTINA DE CAIRES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil P1 P2 08/02/2019
66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA Pós-graduação Lato Sensu em Gestão e Organização da Escola com Ênfase em Coordenação e
Orientação Escolar
P1 P2 03/04/2019
114763054-2 TATIANE DOS SANTOS FERREIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 23/03/2019
NÍVEL
ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 051/2019/CVP/ SEMED
MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL
86941 1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO SEMAS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL 5%
114766613 1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES SEMED ENSINO MÉDIO 5%
501763 1 ALICE BRANDAO DE SOUZA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 5%
114766709 1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114766632 1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA SEMED ENSINO MÉDIO 5%
501761 1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS SEMED GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS 5%
114766621 1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114766473 1 LUCIVALDO OLIVEIRA SEMED ENSINO MÉDIO 5%
501718 1 MARIA APARECIDA BITENCOURT SEMED LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA 5%
501714 2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 5%
501887 1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 5%
114766711 1 IGO DA SILVA FERREIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114766575 1 RAFAEL GONCALVES SEMS ENSINO MÉDIO 5%
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 726/SEMAD/2019 – ENSINO FUNDAMENTAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.909 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL
501778 1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA SEMED PÓS-GRAD EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL 5%
501730 2 EDNA GILO DOS SANTOS PEREIRA SEMED PÓS-GRAD EM EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS
INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
5%
501861 1 JOSIANE DA SILVA NATAL SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL 5%
501708 2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA 5%
114766010 1 ALEXANDRA MARA PEREIRA SEMS LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA 5%
114766558 1 ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL 5%
114763187 2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
5%
MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL
114762087 2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA 5%
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 726/SEMAD/2019 – ENSINO MÉDIO
ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 726/SEMAD/2019 – ENSINO SUPERIOR
EDITAIS
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2019
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento,
querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia.
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2019 Procon
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e
Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste
Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia.
N._Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscrição
2174/2018 AMGD – ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 5 ALTOS DO INDAIA 00010918100000-8
Auto SEPLAN – 2018 – 4.157,96
2174/2018 AMGD – ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 4 ALTOS DO INDAIA 00010918110000-2
Auto SEPLAN – 2018 – 4.157,96
2185/2018 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE 43 29 CIDADE JARDIM I – RESIDENCIAL 00044827020000-2
Auto SEPLAN – 2018 – 2.328,46
000526/2019 CLAUDINEI FELIX 19 18 AGUA BOA – JARDIM 00052232100000-8
Auto SEPLAN – 2019 – 1.929,61
002176/2018 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 31 1 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042964010000-0
Auto SEPLAN – 2018 – 1.862,76
005365/19 FLORENCIA FRANCO DO AMARAL 35 8 AGUA BOA – JARDIM 00053113200000-0
Auto SEPLAN – 2019 – 5.082,86
002271/2018 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 23 13 PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA 00042851100000-1
Auto SEPLAN – 2018 – 6.320,10
002196/2018 MARIA APARECIDA RAMALHO 40 16 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042971160000-0
Auto SEPLAN – 2018 – 997,91
001463/2018 MARIA EUNICE DA SILVA E OUTRA 29 5 AGUA BOA – JARDIM 00053103230000-1
Auto SEPLAN – 2019 – 1.318,57
001736/18 SUSIANE SERRANO DE OLIVEIRA 8 12 ALTOS MONTE ALEGRE 00021424010000-2
Auto SEPLAN – 2018 – 3.951,39
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito
COMERCIO DE CONSERTOS DE BALANCAS
CENTRAL LTD
70.364.385/0001-51 RUA AQUIDAUANA 280A 79.806-70 VILA SULMAT
DOURADOS/MS
500050011700077/31 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 6.445,98
PRIMECLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME 19.556.393/0001-42 RUA POETA LEMINSKI FILHO 74 87.065-410 JARDIM
ITAIPU MARINGÁ/PR
500051700136/12 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 8.049,64
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
EDITAL Nº 51/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE
2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente
Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados
em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o
número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia
16 de Abril do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item
7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e
regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes.
2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro
de 2018 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores,
interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam
a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período
ofertado, a comparecerem no dia 22 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30,
para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuDIÁRIO
OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.909 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019
EDITAIS
ídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com
o Anexo Único deste Edital.
2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO
(da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos
utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos
de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades,
Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de
Educação (escolas e centros infantis).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de
escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado,
sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos
pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato
doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação
caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 16 de Abril de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAL Nº 52/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS
E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos,
interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 22 de Abril
de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas e formação de cadastro
de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de
acordo com o Anexo Único deste Edital.
1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos
aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados
conforme Editais:
• Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016;
• Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição
suplementar de 21/12/2016;
• Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar
de 21/12/2016;
1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas
remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto
no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007.
1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público,
sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato,
bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso
implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos
termos da legislação.
4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias.
5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 16 de Abril de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Ordem de Classificação e
Escolha Candidato
5º GEISSIELE DE OLIVEIRA CHAVES BAGORDAKIS
6º CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI
7º ROSANA DE ASSIS LIMA
8º CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM
9º REGINA APARE MARTINS PECORARI FELICIANO
10º ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS
Ordem de Classificação e
Escolha Candidato
51º EUNICE MOREIRA DOS SANTOS
52º CRISTYE SILVA GOMES
53º CLAUDIA REGINA PIRES PAVAO
54º MILENA BENITES PINHEIRO NOVAIS
55º MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA
56º LUCIENE CARDOSO BRUNEL
57º FLAVIANE CHAVES DA SILVA
58º CLEONICE DOROTÉA KREIN SILVA
59º JULIANA MEDEIROS NUNES
60º SÂNDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA
DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA
DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA
ANEXO ÚNICO
Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato
100º 131º FAGNER RENATO BARONI
101º 132º ANDERSONALVES MORALES
102º 133º LOANA DANTAS MARQUES
103º 134º LAIZ LINO BRUM
104º 135º HENRIQUE MAIA BEZERRA
105º 136º CLEIA APARECIDA MARANGON
106º 137º SANDRO NEIMAIER MEICHTRY
107º 138º RAFAEL SILVA MOREIRA
108º 139º MÁRCIO DANTAS DE SOUZA
109º 140º FERNANDO LOPES DO NASCIMENTO
110º 141º DIEGO PINHEIRO DA SILVA
111º 142º FABIO ALEXANDRE CARAVANTE
112º 143º FLÁVIA BATISTA EMIDIO
113º 144º ANDREIA SILVA COSTA
114º 145º JOSEMAR CARDOZO COELHO DA SILVEIRA
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA
SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR
CONTRATO TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
ANEXO ÚNICO
EDITAL Nº 03/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta
durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada
e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes.
Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos
proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração.
Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem
as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao
proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará
de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da
notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada
na notificação, com justificativa.”
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.909 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019
EDITAIS
Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção,
reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012.
Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores
abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição
posterior dos valores, em dívida ativa.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito
a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900.
Dourados – MS, 15 de Abril de 2019.
Fabio Barbosa de Souza
Fiscal de Obras – Matrícula 114762565-1
Proprietário/Responsável – Cadastro
Imobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote(s) Quadra Inscr. Imobiliária Nº da
Notificação
Nº do
Embargo Infração Valor da
Multa
LARA LETICIA E SOUZA PAGADO CRISTHAIS II JUNQUEIRA FREIRE 12 15 00.01.29.72.130.000 7751 2343 Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$1.061,34
SILVANA COUTINHO DANTAS – EDNA
JORGE / AUTO POSTO BELA VISTA
HYRAN DE MATOS CLOVIS CERZÓSIMO DE SOUZA A (01e02) 02 00.02.33.01.141.000 8456 1287 Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$5.586,00
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 03/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
MUNICÍPIO – DOURADOS – MS
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 15 de Abril de 2019.
Delegação de Atribuição – Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº42/2003
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar
de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do
artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado
[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste
município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á
feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR)
AUGUSTO GUEVARA 005.483.241-15 9073/00088/2018
KARINE MATTOSO DEPIERI 013.903.421-82 9073/00094/2018
SANDRA MENEZES POLONI 028.497.501-07 9073/00097/2018
ELIO DA SILVA PEDROSO 164.922.931-34 9073/00098/2018
VITOR LEITE DOS SANTOS 312.876.891-91 9073/00106/2018
MICHELY GOMES DOS SANTOS 025.113.931-07 9073/00108/2018
RAMAO PEDROSO RIBEIRO 063.325.521-15 9073/00111/2018
EDISON GARCIA DOS SANTOS 841.123.101-10 9073/00116/2018
JOAO PEREIRA DE MORAES 203.132.331-87 9073/00136/2018
CLAUDIO LANGE 356.415.681-04 9073/00139/2018
ANTONIO COUTO 325.354.571-72 9073/00140/2018
JOSE NIVALCIR PINTO 436.604.951-15 9073/00141/2018
ADAO CHAVES CORDEIRO 874.956.431-53 9073/00142/2018
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: NORATO MARQUES DE OLIVEIRA Matrícula: 00500892
Cargo: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS Assinatura:
Data de afixação:
Data de desafixação:
15/04/2019
30/04/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.909 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2018
PROCESSO: nº 268/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para
execução de serviços de confecção e instalação de placas para numeração predial
em distritos do Município de Dourados-MS. RESULTADO: O certame que teve
como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente PATRICIA BARRETO
DE MIRANDA EIRELI-ME. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura
do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento
ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as
respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 11 de abril de 2019.
Paulo Andrade Silva
Pregoeiro
EXTRATOS
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
H.S. ENGENHARIA LTDA – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, com inicio em 21/03/2019 e previsão de vencimento em
21/06/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses,
com inicio em 05/01/2019 e vencimento previsto em 05/06/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 422/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 101/2015
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com inicio em 05/03/2019 e previsão de vencimento em
05/09/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses,
com inicio em 22/01/2019 e vencimento previsto em 22/07/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO N° 057/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Hugo Akio Kimura
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico Psiquiatra (12 horas semanais) para
prestação de serviços no PAI – Policlínica de Atendimento Infantil, objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 16 de abril de
2019 a 15 abril de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes
casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante,
sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.424,52 (Dois mil, quatrocentos e vinte
e quatro reais e cinqüenta e dois centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
EXTINTORES PASA LTDA – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, com inicio em 19/02/2019 e previsão de vencimento em
19/05/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses,
com inicio em 29/01/2019 e vencimento previsto em 29/04/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015
de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE
LTDA ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa
médica para prestação de serviços odontológicos na área de emergência odontológicas
aos pacientes encaminhados ou demanda espontânea da Unidade de Pronto
atendimento – UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 04 (quatro) meses a contar
do vencimento do 7º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº
8.666/93, com o termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA /BRUNO SHINMA
Assinatura: 28 de Fevereiro de 2019
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015
de 01/04/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / CENTRO
OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA-ME.
Objeto: Referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na
especialidade de CIRURGIA VASCULAR de padrão de sobre aviso aos pacientes
do Hospital da Vida, pelo período de 03 (três) meses, em atendimento à Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / CENTRO
OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA-ME
Assinatura: 28 de Fevereiro de 2019.
INTERESSADO MATRICULA N. PROC.
FLAVIA DA ROCHA VICINI 114770745-5 03/2019
PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS
DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM
Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio
dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação,em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.909 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº04/2019
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens
de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento
serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº04/2019
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
AUTO DE
INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
94/2019 29161 Antonio Pereira de Araujo
Rua Constancio Luiz da Silva nº 1540, Q-
51, L-23/Jardim Água Boa
45/2019 7969
Artur Martins da Conceição
Filho
Rua Gen Ferreira Milan nº1038, Q-13, L-
19/Jardim Girassol
170/2019 739 Atilio Magrini Neto
Rua Oliveira Marques, Q-03, L-03/ Vila
Delfus
159/2019 3168
Casa da Lavoura Comercio de
Produtos Agricolas
Rua Goerge Alberto Gomes, Qd -08, Lt –
03/altos do Indaiá
99/2019 92470 Daniele Marques Gonçalves
Rua Carlos Drumond de Andrade nº 80,
Q-07, L-18/Jardim Cristhais I
120/2019 20510 Eudocia Fialho Caldas
Rua Castro Alves, Q-39, L-22/Jardim
Climax
171/2019 25026 Fernando Bertolino da Silva
Rua Arapongas nº955, Q-25, Lt-29/BNH
IV Plano
221/2019 577737 Francisco Bernardo da Silveira
Rua Antonio Elias nº1095, Qd – 09, L-
07/Jd. Santa Maria
100/2019 9511
Fransico Marcio Gouvea
Carvalho
Rua Olivio Waldemar Becker, Q-89, L-
05/Parque Alvorada
abr/19 54293 Inez M. Vizeu
Rua Sidnei Fernandes de Souza nº512,
QD-12, Lt -18/Flórida I
59/2019 79825 Jorge Tucceri e outros
Rua Joaquim Alves Taveira, Q-02, L-
02/Chacara parte 108
379/2019 73232 Liciane Arpini Zeni
Rua Anibal Pavão, Q-03, L-13/ Jardim
Mônaco
168/2019 88022 Luciana Morales torres
Rua Procopia Pires de Freitas nº1950, Q-
20, L-23/Res. Harrison de Figueiredo
jun/19 37340 Luiz Ferreira Torres
Rua Ataulfo de Matos nº 6470, Q-16, L-
03/Jd. Brasilia
39/2019 51266 Matsuo Yoshizaki
Rua João Vicente de Ferreira, q-05, L-
02/Vila Mello
1643/2018 102029
Nov aroma Loteadora e
Incorporadora S/S Ltda
Rua Ver. Ataulfo de Mattos, Q-04, L-
11/jardim Inglaterra
48/2019 28689
Raimundo da Costa Nery e
Vera Lucia Bezerra
Rua 20 de Dezembro nº831, Q-29, L-
04/Jardim Água Boa
78/2019 9579 Ricardo Romeiro Rodrigues
Rua Alcides João de Souza nº 1955, Q-
22, L-22/Parque Res. Monte Carlo
1565/2018 78455
Valdemar Benedetti
Hermenegildo
Rua Ramona Loveira Renovato, Q-09, L-
18/Sitiocas Campina Verde
182/2019 53966 Victor Souza Dacroce Rua 11, Qd – 39, Lt – 13/Altos do Indaiá
102/2019 8749 Zelma Uchoa Bezerra
Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-
34/Parque Alvorada
Dourados, 29 de Março de 2019
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
1276/2019 95497 Adao Freitas Leal e outros Rua Odelino Borges Ferreira nº
105/Q-04, L-27/Parque Rincão I
376/2019 7276 Ana Clauda Defendi Hosoda Rua Guaratuba, Q-05, L-12/ BNH III
plano
1338/2019 1040 Angela Ferreira Mendonça Rua Eulalia Pires nº 2895, Q-03, L-
02/Vila Matos
254/2019 3047 Armando Leonel Silva Rua Izauro Alves do Amaral, Q-34,
L-09/Altos do Indaiá
1606/2019 92266 Bianca Martins Rua Carlos Drummond de Andrade
nº140, Q-10, L-18/Jd Cristhais I
1325/2019 95828 Carla Jussara de Oliveira
Winckler
Rua Antonio Francisco da Silva nº
80, Q-13, L-09/Parque Rincão I
1440/2019 97265 Carlos Alberto Rezende
Gonçalves e outros
Rua Dom Teodardo Leitz nº 2060, Q-
03, L-11/Alto da Boa Vista
3749/2018 29841 Celso Ribeiro da Silva Gattass Rua Aurea de Matos Carvalho, Q-
00, L-C/Chacara Parte
1163/2019 72967 Claudia Andrea Lima Cardoso Rua Itália, Q-10, L-18/Jardim
Mônaco
1630/2019 92450 Claudio Takeshi Iguma – EPP Rua Eisei Fujinaka nº 1935, Q-06, L-
25/Jardim Cristhais I
1685/2019 24213 Dep. Social 20 de Agosto Rua Italivio de Souza Pael, Q-04, L-
08/Jardim Manoel Rasselen
1686/2019 24214 Dep. Social 20 De Agosto Rua Italivio de Souza Pael, Q-04, L-
09/Jardim Manoel RAsselen
1337/2019 44786 Departamento Social Feminino
20 de Agosto
Rua Cafelandia, Q-04, L-01/Jd.
Manoel RAsselen
1684/2019 24209 Departamento Social Feminino
20 de Agosto
Rua Italivio de Souza Pael, Q-04, L-
04/Jardim Manoel Rasselen
1689/2019 24207 Departamento Social Feminino
20 de Agosto
Rua Italivio de Souza Pael, Q-04, L-
02/Jardim Manoel Rasselen
371/2019 42912 Derossi Carvalho Trindade Rua Oliveira Marques nº7261m Q-
07, L-15/Jd. Santa Maria
1234/2019 72797 Dirce Grandi Faustino Rua Anibal Pavão, Q-06, L-
02/Jardim Monaco
1261/2019 107360 Donato Menegheti Rua Suécia nº 245, Q-02, LX3/
Resid. Waldomiro do Amaral
1262/2019 107359 Donato Menegheti Rua Suécia nº 235, Q-02, LX2/
REsid. Waldomiro A. Monteiro
1263/2019 107358 Donato Menegheti Rua Suécia nº 245, Q-02, LX1/
Resid. Waldomiro do Amaral
1309/2019 15690 Edvaldo de Oliveira Cosmo e
outros
Rua dom João VI, Q-33, L-
06/Jardim Piratininga
1333/2019 57523 Eliezer de Melo Rua Nely Todeschini, Q-05, L-
05/Jardim Santa Maria
1804/2019 30487 Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Milton Macedo Andrade, Q-12,
L-10/Parque dos Jequitibás
1306/2019 34618 Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua José Bonifácio Manoel de
Almeida, Q-37, L-14/Jardim
1754/2019 32518 Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua João Mendonça Leite, Q-37, L-
12/Parque dos Jequitibás
1803/2019 30488 Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Milton Macedo Andrade, Q-12,
L-11/Parque dos Jequitibás
1669/2019 24206 Espolio de Adelina Rigotti Rua Vilso Gabiatti, Q-139, L-
01/Jardim Àgua Boa
1304/2019 42577 Espolio de Araujo Luiz Carniel Rua Constancio Luiz da Silva nº
765, Q-39, L-08/Jardim Água Boa
1346/2019 22199 Ezilma Adorno Mizuguchi Rua Cafelandia, Q-52, L-20/Jd.
Manoel RAsselen
1589/2019 92729 Fabricio Silva Lobo e outros Rua Casimiro de Abreu nº235, Q-
15, L-02/Jardim Cristhais I
1342/2019 52230 Fidencio Crstaldo Rua Palmeiras nº 246, Q01, L-
03/Jardim Francisco Alves
1283/2019 26993 Gedeão de Azevedo Rua Amandio De Matos Pereira, Q-
16, L-18/Vila Industrial
1256/2019 12061 Gelnei José Buch Rua Alberto Maxwel nº 654, Qd –
02, L-11/Jardim Marabá
1855/2019 30612 Gessy da Silva Dias Guarda Mun. Helena Recalde, Q-
19, L-03/Parque os Jeqtuiibás
1663/2019 15497 Gilberto Gloor Rua Antonio Amaro Mattos, Q-18, L-
07/Jardim Piratininga
1245/2019 15954 Guaxinin Investimentos
Imobiliários LTDA
Rua Suécia, Q-03, L-13/Resid.
Waldomiro do Amaral
1655/2019 19367 Guilhermina Martins Viegas Rua Onofre Pereira de Matos, Q-H,
L-P/14/centro
1156/2019 15832 Helio Congro Filho e outros Rua Anibal Pavão nº 3045 Q-17, L-
06/Alto das Paineiras
1656/2019 51410 Helvécio Crisanto Rua Cuiabá nº 578, Q-01, L-
06/Jardim Maringá
1688/2019 47062 Humberto Neves Rua Adroaldo Pizzini, Q-05, L-
03/Jardim Maringá
12/2019 6816 Igor Pahins Barros e outros Rua MC – 04, Q-04, L-19/Parque
Monte Carlo
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.909 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
1850/2019 31280 Igreja Evangelica Missoes Brasa
Viva
Idelfonso Pedroso, Q-23, L-
08/Parque dos Jequitibás
3623/2019 36764 Izulei Alves e outros Rua Cezario Domingues Peres nº
6230, Q-15, L-03/Vila Ubiratan
1447/2019 97226 J c Barbosa Advogados
Associados
Rua Irma Josélia Thomas nº 2055,
Q-01, L-20/Alto da Boa Vista
1585/2019 97480 Janete Borges Ferreira e outros Rua Machado de Assis nº220, q-15,
L-18/Jardim Cristhais I
1233/2019 47242 João Barbosa de Souza Rua 20 de Dezembro nº 133, Q-06,
L-03/Jardim Santo André
1692/2019 47242 João Barbosa de Souza Rua 20 de Dezembro nº 133, Q-06,
L-03/Jardim Santo André
1324/2019 24849 José Ferreira do Nascimento Rua Iracema nº 1340, Q-14, L-
17/Vila Vista Alegre
1330/2019 24107 José Jayme Diogo Insabral Rua Manoel Rasselen, Q-09, L-
09/Jardim Manoel Rasselen
159/2019 27946 Jose Manoel Mateus Sandin Rua Araguaia, Q-19, L-22/Jardim
Àgua Boa
1661/2019 681 Juliana Trindade Leão Pinotti Rua Pedro Celestino, Q-B, LP/
14/Vila Rui Barbosa
1323/2019 7225 Katsuhiro Kodama Rua Ipiranga nº 1610, Q-15, L-
15/BNH III Plano
1308/2019 3045 Kedma da Silva finamor Graff Rua Izauro Laves do Amaral, Q-34,
L-07/altos do Indaiá
1164/2019 15874 Leandro Santos Macedo Rua José de Matos Pereira, Q-16, L-
09/Alto das Paineiras
1299/2019 24495 Luiz Alberto da Silva Rojas e
outros
Rua Manoel Vicente Pereira nº 585,
Q-55, L-08/Vila Cachoeirinha
1726/2019 32681 Luiz Antonio Coelho Zarpelon Rua Álvaro Carlos de Lima, Q-47, L-
18/Parque dos Jequitibás
1231/2019 10007 Maisa Capelari Rua Horácio Vicente de Almeida, q-
06, L-13/Alto das Paineiras
567/2019 46449 Manoel do Nascimento Rua Cafelandia, Q-79, L-01/Jardim
Água Boa
1877/2019 32502 Manoel Pereira e outros Rua Idelfonso Pedroso nº 405, Q-
36, L-14/Parque dos Jequitibás
1332/2019 20450 Marcia Leticia de Oliveira Lopes Rua Adroaldo Pizzini nº 340, Q-05,
L-64/Jardim Maringá
1418/2019 97299 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Alto da Boa Vista nº 4080, Q-
05, L-02/Alto da Boa Vista
1430/2019 97362 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Dom Teodardo Leitz nº 2245, A-
09, L-03/Alto da Boa vista
1433/2019 97359 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Frei Hugolino Becker nº 2180,
Q-08, L-09/Alto da Boa Vista
1666/2019 47805 Maria Célia Vieira Rua Italívio Souza Pael, Q-175, L-
18/Jardim Água Boa
1285/2019 27124 Maria de Lourdes Carvalho Rua Fernando Ferrari, nº 675, Q-
155, L-17/ Vila Industrial
1446/2019 97228 Mario Massuo Hiroi e outros Rua Irma Josélia Thomas nº 2035,
Q-01, L-22/Alto da Boa Vista
1448/2019 97222 Mario MAssuo Hiroi e outros Rua Alto da Boa Vista nº 4075, Q-
01, L-16/Alto da Boa Vista
559/2019 5464 Mario Nieuheus e outros Rua Izzat Bussuan nº 230, Q-11, L-
17/Vila Aurora
1343/2019 28175 Mario Pereira MArques Rua Ramona da Silva Pedroso,
nº290, Q-B, L-21/Vila Vieira
1153/2019 15837 MAtra Maquinas e Tratores
Agricolas Industrial
Rua José de Matos Pereira, Q-17, L-
11/Alto das Paineiras
346/2019 39418 Mauricio Duo Rua Maria aparecida G. Cerqueira ,
Q-137, L – 17/Parque das Nações II
1315/2019 1286 Mauro Arante Satorre Rua Dezidério Felipe de Oliveira nº
633, Q-30, L-08/Jardim Flórida II
1226/2019 15932 Milton Batista Pedreira Junior Rua Italia, Q-07, L-04/Alto das
Paineiras
4194/2019 48256 Mirian Baldino de Araujo Maciel Rua rio Brilhante, Q-33, L- 22/Vista
Alegre
1136/2019 3145 Nelton Salustiano dos Santos Rua Thealmo João Ioris, Q-22, L-
01/Altos do Indaiá
688/2019 67381 Paulo Esplendor Inácio Ferreira Rua Ananias Artman Rolim, Q-46, L-
10/Jardim Novo Horizonte
361/2019 59670 Pierina do Carmo Amaral Pereira Rua Iracema nº 870, Q-27, L-
05/BNH IV Plano
1312/2019 57371 Raimundo Coelho Sobrinho Rua Paranhos, nº 127, Q-32, L-
16/Jardim Piratininga
1310/2019 32164 Regiane de Fátima dop Carmo
Silva
Rua Frei Antonio nº 3050, Q-32, L-
26/Jd. Canaâ III
1344/2019 630 Renato Luiz Mirasato de Faria Pedro Celestino, Q-A, L-04/Vila Rui
Barbosa
1236/2019 15972 Rogério Morais de Menezes e
outros
Rua Inglaterram Q-04, L-04/Jardim
Europa
18553/2019 30628 Rogério Santos do Nascimeto
Utida
Rua Tiyorahu Nishioka , Q-26, L-
03/Parque dos Jequitibás
1731/2019 32685 Roseli Minante do Nascimento Rua Álvaro Carlos de Lima, Q-47, L-
22/Parque dos Jequitibás
1670/2019 9008 Ruben Albino Focking Rua Eduardo Cersozimo de Souza,
Q-58, L-34/Parque Alvorada
1426/2019 97340 S.H. Telo & Cia LTDA – ME Rua Tomijiro Hiroi, nº4005, Q-07, L-
13/Alto da Boa Vista
551/2019 91837 Saad Lorensini e CIA LTDA Rua Eduardo Cersozimo de Souza
nº 1535, Q-06, L-03/Novo Parque
552/2019 91838 Saad Lorensini e CIA LTDA Rua Eduardo Cersozimo de Souza
nº 1535, Q-06, L-04/Novo Parque
1438/2019 97391 Satsuki Hiroi Rua Frei Hugolino nº 2235, Q -10, L-
16/Alto da Boa Vista
1449/2019 97217 Satsuki Hiroi Rua Orestes D’Ávila Lima nº270, Q-
01, L-12/Alto da Boa vista
1281/2019 60841 Sebastiao Martiminiano Borges Rua Manoel Rasselen, Q-179, L-
13/Jardim Água Boa
1340/2019 116184 Sergio Valerio e outros Rua Izzat Bussuan nº 5160, Q-01, L-
08A Jardim Monte Libano
1150/2019 72695 Silvio Correa de Assunção Rua Portugal, Q-18, L-05/Jardim
Monaco
1160/2019 72927 Silvio Correa de Assunção Rua Anibal Pavão, Q-16, L-
15/Jardim Mônaco
1161/2019 72968 Silvio Correa de Assunção Rua Anibal Pavão, Q-16, L-
14/Jardim Mônaco
1657/2019 21383 Theodorico Luiz Viegas Rua General Osório nº 748, Q-01, L-
16/Cnel Francisco Alves
1273/2019 44529 Theodoro Luiz Viegas Rua Vilso Gabiatti nº 790, Q-13, L-
15/BNH IV Plano
1210/2019 73041 Valdinei Carbonari Rua Itália/ Qd – 08, L-23/Jardim
Monaco
1211/2019 73040 Valdinei Carbonari Rua Alameda 05/ Qd – 08, L-
22/Jardim Monaco
1212/2019 73038 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08/ Qd – 08, L-
20/Jardim Monaco
1213/2019 73035 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08/ Qd – 08, L-
19/Jardim Monaco
1215/2019 80269 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08/ Qd – 08, L-
03/Jardim Monaco
1216/2019 80270 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08/ Qd – 08, L-
02/Jardim Monaco
1217/2019 80271 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08/ Qd – 08, L-
01/Jardim Monaco
1238/2019 73242 Valdinei Carbonari Rua Alameda 05/ Qd – 03, L-
20/Jardim Monaco
1240/2019 73193 Valdinei Carbonari Rua Alameda 05/ Qd – 03, L-
19/Jardim Monaco
1242/2019 73240 Valdinei Carbonari Rua Inglaterra/ Qd – 03, L-18/Jardim
Monaco
1242/2019 73240 Valdinei Carbonari Rua Inglaterra/ Qd – 03, L-18/Jardim
Monaco
1243/2019 73237 Valdinei Carbonari Rua Inglaterra/ Qd – 03, L-17/Jardim
Monaco
1847/2019 31295 Vanilda André Santos Souza Rua Domingos Lopes da cunha, !-
24, L-20/Parque dos Jequitibás
1522/2019 34659 Venturi Administradora
Incorporadora e Particip.
Rua Carlos Anderson Monteiro de
Almeida, Q-05, L-11/Jardim
1631/2019 16423 Vilani De Brito Vilas Boas Rua Joaquim De Barros, Q-15, L-
09/Jardim Santa Maria
1599/2019 92311 Vinicius da Rosa Piccini Rua Aluisio de Azevedo nº245, Q-
11, L-07/Jardim Cristhais I
1336/2019 45949 Vitoria de Oliveira Carvalho Rua General Osório nº 2901, Q-04,
L-10/Jardim Bará
1152/2019 73182 Viviane Pinheiro Slovioff Rua Alameda Dourados, Q-17, L-
13/Jardim Monaco
1229/2019 10008 Wagner dos Santos Kermaunar Rua Horacio Vicente de Almeida, Q-
06, L-14/Alto das Paineiras
1707/2019 32764 Wanderley Ramires Escobar Rua Silvano Espindola nº 3765, Q –
51, L-01/Parque dos Jequitibás
1274/2019 15908 Yehoshua Goldfriend Rua José de Matos Pereira, Q-09, L-
01/Alto das Paineiras
1431/2019 97354 Yukio Hiroi e outros Rua Frei Hugolino Becker nº 2140,
Q-08, L-05/Alto da Boa Vista
1434/2019 97372 Yukio Hiroi e outros Rua Dom Teodardo Leitz nº 2210, Q-
10, L-02/Alto da Boa vista
1451/2019 97208 Yukio Hiroi e outros Rua Albino Torraca nº 4090, Q-01, L-
03/Alto Da Boa Vista
Dourados, 29 de Março de 2019
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.909 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019
DEMAIS ATOS / TERMO DE RECISÃO – SEMFAZ
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio de seu Secretario Municipal de
Fazenda, Paulo Cesar Nogueira Junior, e em comum acordo com a empresa BELIZÁRIO
ADVOCACIA S.S, vem pelo presente instrumento rescindir o respectivo
contrato nº 128/2018/DL/PMD, oriundo do Processo da Modalidade Inexigiblidade
de Licitação nº 04/2018, nada a mais restando a receber da Prefeitura Municipal de
Dourados/MS.
Dourados-MS, 09 de abril de 2019.
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
De acordo,
Michele Cristine Belizário Calderan
Belizário Advocacia S.S
RG 001.052.306 SSP/MS
CPF 910.475.284-34
Decreto Legislativo nº 1.082, de 15 de abril de 2019.
“Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Carvalho à Escola Presbiteriana
Erasmo Braga, alusivo aos 80 anos de sua fundação, comemorado em 06 de abril.
Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 15 de abril de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 002/2019
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento
de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens,
atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território
nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação
e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante
solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/
MS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, do Tipo MAIOR
PERCENTUAL DE DESCONTO torna público, para conhecimento dos interessados,
que fará realizar no dia 30/04/2019, às 10:30 horas, no endereço Av. Marcelino
Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações
e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 002/2019.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara
Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
-lo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.
xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou
Pen Drive para gravação do edital e seus anexos.
Dourados /MS, 12 de abril de 2019
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 001/2019
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de
serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as sessões ordinárias
e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da
Câmara Municipal de Dourados.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 08:00 horas,
do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd.
Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme
especificado no Edital de Licitação n° 001/2019.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documento-
List.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/
ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos.
Dourados /MS, 12 de abril de 2019
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
ATA nº 12/2019
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e cinco
minutos, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da
Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem
por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor
com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação:
Estavam presentes: representando a SEMAD: Gracielly França de Brito
Pagnoncelli; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar
Augusto Rasslan Câmara e Luciane Fernandes Mendes; Representando a GMD:
João Augusto Dourado Alves; Representando a SEMS: Márcia Adriana Fokura; Não
houve nenhum representante da SEMED nesta reunião. Foram analisados e assinados
os pareceres dos processos administrativos protocolado em março do ano de dois
mil e dezenove: n° 807/2019, n° 785/2019, n° 859/2019, n° 666/2019, n° 858/2019,
n° 627/2019, n° 857/2019, n° 639/2019, n° 683/2019, n° 656/2019, n° 665/2019, n°
644/2019, n° 766/2019, n° 808/2019, n° 724/2019, n° 725/2019, n° 760/2019, n°
782/2019, n° 847/2019, n° 688/2019, n° 814/2019, n° 832/2019, n° 848/2019, n°
738/2019, n° 856/2019, n° 833/2019, n° 780/2019, n° 786/2019, n° 784/2019, n°
682/2019, n° 809/2019, n° 759/2019, n° 781/2019, n° 659/2019, n° 796/2019. Foram
analisados os processos administrativos de consulta prévia – Processo Administrativo
n° 976/2019 servidor (a) lotado (a) na SEMAS cargo e função de Assistente
administrativo – o requerente solicitou informação se os cursos de pós-graduações
em Contabilidade Pública, Políticas e Gestão de Serviço Social e em Gestão Pública
seriam válidos para um futuro recebimento de adicional de incentivo a capacitação.
Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, esta Comissão entende
que as pós-graduações descritas pelo servidor são todas compatíveis de acordo com
cargo/função de concurso do requerente. Processo Administrativo n° 977/2019 servidor
(a) lotado (a) na SEMSUR, cargo e função de Assistente administrativo – o
ATA / COMISSÃO ESPECIAL – SEMAD
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.909 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019
ATA / COMISSÃO ESPECIAL – SEMAD
requerente solicitou informação se os cursos de pós-graduações em: 1 – Gestão de
Recursos Humanos, 2 – Segurança no Trabalho e Gestão de Pessoas, 3 – Segurança
no Trabalho e Gestão Estratégica, 4 – Segurança no Trabalho e Gestão Ambiental,
5 – Mobilidade Urbana e Trânsito, 6 – Trânsito e 7 – Administração, Educação e
Segurança no Trânsito, seriam válidos para um futuro recebimento de adicional de
incentivo a capacitação. Em análise ao processo administrativo de consulta prévia,
esta Comissão entende que as pós-graduações descritas pelo servidor: 1 – Gestão de
Recursos Humanos, 2 – Segurança no Trabalho e Gestão de Pessoas, 3 – Segurança
no Trabalho e Gestão Estratégica e 4 – Administração, Educação e Segurança no
Trânsito, são compatíveis com cargo/função de concurso do requerente, as demais
foram entendidas como não há compatibilidade. Foi solicitado pela servidora Márcia
Adriana Fokura, para que fosse atualizado no requerimento de adicional de incentivo
a capacitação, seu nome já apostilado. Sendo estes os assuntos e processos a
serem discutidos, próxima reunião, conforme calendário, será realizado no mês de
maio: 08/05/2019, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar,
deu-se por encerrada a reunião às dez horas e quarenta e dois minutos e, eu, Gracielly
França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais
presentes.
César Augusto Rassllan Câmara Gracielly França de Brito Pagnoncelli
Presidente da Comissão Especial Secretária da Comissão Especial
Luciane Fernandes Mendes João Augusto Dourado Alves
Representante da PGM Representante da GMD
Márcia Adriana Fokura
Representante da SEMS
ATA – PREVID
ATA Nº 05/2019
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS
EM 10/04/2019
Aos dez dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião
ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balancete de
fevereiro de 2019. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho
Fiscal: Orlando Conceição Malheiros representante do Poder Executivo e Assunciona
Ramona dos Santos representante dos Inativos/Aposentados. Como suplente
com direito a voto esteve presente a conselheira Luciana Moisés de Oliveira representante
do Poder Legislativo e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira representante
do Poder Executivo e como suplente sem direito a voto o conselheiro Cezário
Figueiredo Neto representante dos Inativos/Aposentados. Os conselheiros Eleandro
Aparecido Miqueletti, Nardélio Ferreira da Rosa e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires
justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, O Vice-Presidente do Conselho
Fiscal, senhor Orlando Conceição Malheiros, após constatar quórum necessário e
cumprimentando os presentes, deu início a reunião, de forma que os presentes deram
início a análise do Balancete Mensal do mês de fevereiro/2019 e os Demonstrativos
Sintéticos da Folha de Pagamento. Após análise do balancete de fevereiro de 2019
e seus respectivos documentos o mesmo foi aprovado. Nada mais a tratar, foi encerrada
a reunião, tendo eu, Orlando Conceição Malheiros, lavrado a presente ata, e
depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Cezário Figueiredo Neto Luciana Moisés de Oliveira
Assunciona Ramona dos Santos Rozilene Bertipaglia G. Ferreira
Orlando Conceição Malheiros
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
BERTOSAN SERVIÇO DE PROPAGANDA LTDA – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Autorização
Ambiental (AA), para atividade de Motos com equipamento de som para divulgação,
publicidade, localizado na Rua João Rosa Goes, 1170 – FUNDOS, Vila Progresso,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CICALFER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Materiais
para Construção, localizada na Rua Bela Vista, 1637, Jardim Água Boa, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CLEIDE APARECIDA DE LIM ACOSTA 89724399168 torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de 47.23-7-00 – Comércio varejista de bebidas
/47.29-6-01 – Tabacaria 47.21-1-03 – Comércio varejista de laticínios e frios , localizada
na Rua/Av. MANOEL DOMINGOS DA SILVA nº 2385 – Bairro JARDIM
DEOCLECIO ARTUZZI , no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
D. K. MATTOS SILVA EIRELI, Torna Público que REQUEREU do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Prévia, Instalação
e Operação, para atividades Veterinárias, comércio varejista de medicamentos, Comercio
varejista de artigos e alimentos para animais de estimação, localizada na Rua
Antônio de Carvalho, nº 1415 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GOMES E MONTILHA LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos
de telefonia e comunicação, localizada na Av. Marcelino Pires – Bairro Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA., torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP, para as
Edificações e Estruturas de Uso Comum do Condomínio do Loteamento “GREEN
PARK RESIDENCE”, localizado na Rodovia BR-163, S/N, Km 254, Zona Rural,
no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA., torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI,
para as Edificações e Estruturas de Uso Comum do Condomínio do Loteamento
“GREEN PARK RESIDENCE”, localizado na Rodovia BR-163, S/N, Km 254, Zona
Rural, no município de Dourados-MS.
HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença
de Instalação n° 14.614/2018, para a atividade de Loteamento e Pavimentação
Asfáltica, localizado Rua Dom Redovino, Matrícula n° 138.647, Loteamento Hectares
Park & Resort, no município de Dourados-MS.
HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença
de Instalação n° 14.615/2018, para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais,
localizado Rua Dom Redovino, Matrícula n° 138.647, Loteamento Hectares Park &
Resort, no município de Dourados-MS.
INNOVA LTDA portadora do CNPJ 17.687.819/0004-14 , torna Público que REQUEREU
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a LS- Licença Simplificada, para a atividade de DEPÓSITO E COMPERCIO DE
ADUBOS E FERTILIZANTES , localizada na Rodovia MS 163, KM 254, S/N,
zona rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
JUNIOR MOISÉS NUNES DA SILVA 02910275127, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL – aa, para atividade de SORVETERIA, COMÉRCIO VAREJISTA
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO
EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
, localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira, Loja B, 1290, Jardim Novo Horizonte,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
LANCHONETE CAFÉ AGUA NA BOCA LTDA – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental
Simplificada (LAS), para atividade de Restaurante e similares, localizado na Avenida
Marcelino Pires, 1853 – LOJA 03, Centro, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
TIAGO FERREIRA DE SOUZA 04407805196, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade
de COMÉRCIO VAREJISTA – MERCADORIAS EM GERAL CCOM PREDOMINÂNCIA
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, FABRICAÇÃO DE GELO (EXCLUSIVE
GELO SECO), PROMOTOR DE VENDAS , localizada na Rua Ciro Melo,
6650, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.909 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019
DELIBERAÇÃO – CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 007 DE 26 DE MARÇO DE 2019
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social, exercício 2019.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ata nº 435ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 26 de Março de 2019, e no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar Critério de Partilha FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social para o exercício 2019, conforme planilha anexo.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados/MS, 15 de Abril de 2019.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Unidade Executora Tipificação
Previsão de
Atendimento
Mensal
Valor Anual
Proteção Social Especial de Média
Complexidade Municipal
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE)
Serviço de Proteção Social Especial para
Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
Famílias
213 R$ 95.811,72
Proteção Social Especial de Média
Complexidade Municipal Associação Pestalozzi de Dourados
Serviço de Proteção Social Especial para
Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
Famílias
120 R$ 53.978,40
R$ 149.790,12
Proteção Social Especial de Alta
Complexidade Municipal Instituto Agrícola do Menor (IAME) Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 45.478,20
Proteção Social Especial de Alta
Complexidade Municipal
Asilo da Velhice Desamparada de Dourados
(lar do Idoso) Serviço de Acolhimento Institucional 45 R$ 77.828,40
Proteção Social Especial de Alta
Complexidade Municipal
Associação Evangélica Dourados de
Assistência Social- Orfanato Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 45.478,20
Proteção Social Especial de Alta
Complexidade Municipal Lar de Criança Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional 40 R$ 90.956,28
Proteção Especial de Alta Complexidade Municipal Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional 18 R$ 35.407,80
R$ 295.148,88
NÃO GOVERNAMENTAIS TOTAL GERAL R$ 444.939,00
RECURSO – FEAS/2019
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
SERVIÇOS NÃO GOVERNAMENTAIS
PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE – TOTAL
PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE – TOTAL
Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Unidade Executora Tipificação
Previsão de
Atendimento
Mensal
Valor Anual
Proteção Social Básica Municipal CRAS Vila Vargas Benefício Eventual 8 R$ 42.524,52
Proteção Social Básica Municipal CRAS Parque do Lago II Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88
Proteção Social Básica Municipal CRAS Cachoeirinha Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88
Proteção Social Básica Municipal CRAS Guaicurus Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88
Proteção Social Básica Municipal CRAS Canaã Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88
Proteção Social Básica Municipal CRAS Jóquei Clube Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88
Proteção Social Básica Municipal CRAS Indígena Benefício Eventual 10 R$ 47.918,42
BENEFÍCIOS EVENTUAIS TOTAL R$ 303.067,34
Proteção Social Especial de Média
Complexidade Municipal CREAS/PAEFI
Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 18 R$ 30.370,80
Proteção Social Especial de Média
Complexidade Municipal CREAS LA/PSC
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em
Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e
de PSC
25 R$ 27.008,64
PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE TOTAL R$ 57.379,44
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE
ALTA COMPLEXIDADE Municipal Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional 12 R$ 41.067,36
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE
ALTA COMPLEXIDADE Municipal Família Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional 15 R$ 41.067,24
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE
ALTA COMPLEXIDADE Municipal Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento Institucional 100 R$ 122.705,28
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE
ALTA COMPLEXIDADE TOTAL R$ 204.839,88
GOVERNAMENTAL TOTAL R$ 565.286,66
TOTAL GERAL R$ 1.010.225,66
SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019