Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.910 – 22/04/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
ANO XXI / Nº 4.910 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 09 PÁGINAS
LEI Nº 4253 DE 15 DE ABRIL DE 2019.
“Institui e inclui no calendário Oficial de Eventos do Município a Semana
de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a
Mulher, e dá outras providências .”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do
Município a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência
contra a Mulher, a ser realizada, anualmente,na semana do dia 01 e
08 do mês de março;
Paragrafo único – A presente lei tem como objetivo conscientizar a população
sobre os direitos humanos das mulheres, combater o Feminicídio e
outros tipos de violências contra a mulher;
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar parcerias
com instituições de iniciativa privada a fim de organizar atividades relacionadas
a esta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 15 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4254 DE 15 DE ABRIL DE 2019.
“Institui no Municipio de Dourados o Dia Municipal do Autismo em
02 de abril e a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser
comemorada anualmente, e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Dourados o Dia Municipal do
Autismo a ser comemorado no dia 02 de abril e a Semana Municipal de
Conscientização do Autismo, a ser realizada na semana que englobar o dia
municipal, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos
do Município;
Paragrafo único – O Símbolo da campanha e ações previstas na presente
Lei será um laço na cor azul, permitindo que os órgãos públicos e particulares
participem da divulgação decorando suas sedes, logradouros públicos
e monumentos na cor azul;
Art. 2º. A Semana Municipal de Conscientização do Autismo tem como
finalidade promover Campanhas Publicitarias, Institucionais, Seminários,
Simpósios, Audiências Publicas, Palestra e Cursos sobre o Transtorno do
Espectro Autista (TEA);
Art. 3º. Para o desenvolvimento da Semana ora criada, o Poder Executivo
poderá realizar convénios e parcerias, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal
de Educação, com as entidades sociais envolvidas, visando a promoção de
caminhadas, eventos, cursos e treinamentos para seus profissionais, dentre
outros;
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 15 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.910 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019
LEIS
LEI Nº 4255 DE 15 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Eugénio Rodrigues, a Rua Projetada 27,
em toda sua extensão, localizada no Distrito de Indápolis, no Município
de Dourados;
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados-MS, 15 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DECRETO Nº 1.759 DE 16 DE ABRIL DE 2019.
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar os contratos de processos
licitatórios da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social-
AGEHAB, para o ano de 2019”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado Thiago Pires de Almeida como Gestor de Contratos
para acompanhar e fiscalizar os contratos inerentes de processos licitatórios
da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social- AGEHAB,
para o ano de 2019, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 16 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procuradora Geral do Município
DECRETO “P” Nº 141 DE 16 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de
Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento
em comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 16 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 142 DE 16 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para
exercerem cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 16 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMAD 15/04/2019
ROBSON ELIAS DOS SANTOS ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4 SEMAD 15/04/2019
SAMIR EDUARDO ABOU HARD ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 15/04/2019
Anexo do Decreto “P” nº 141, de 16 de abril de 2019.
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
DANIELLY FERREIRA DA CRUZ ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 22/04/2019
LUCIANA GONCALVES RODRIGUES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 22/04/2019
MARCELO DE OLIVEIRA GOMES
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAD 22/04/2019
PEDRO TEIXEIRA SILVA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 01/04/2019
RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS ASSESSOR I DGA-3 SEMAD 15/04/2019
ROBSON ELIAS DOS SANTOS
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAD 15/04/2019
SAMIR EDUARDO ABOU HARD ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMAS 15/04/2019
STERPHANE LIGIANE DE ASSIS
XIMENES ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 01/04/2019
THALYTA GABRIELLY ESQUIVEL BLAN ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 01/04/2019
VALERIA ESPINDOLA AMORIM
DIR. DEPARTAMENTO
DE PLANEJAMENTO E
CONTROLE INTERNO
DGA-3 AGETRAN 22/04/2019
VILMA FLORENCIO DA SILVA SOUZA
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 22/04/2019
Anexo do Decreto “P” nº 142, de 16 de abril de 2019.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº.Lt/04/681/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA, matrícula
funcional nº. “114772610-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DR
E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de seu pai: José Carlos Filho, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/01 /25 /19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSE CARLOS
CIMATTI PEREIRA, matrícula funcional nº 21591- 1 ocupante do cargo
efetivo de ENGENHEIRO FLORESTAL, lotado na SEC MUN DE SERVICOS
URBANOS, Averbação do Tempo de Serviço de 5.826 (cinco mil
oitocentos e vinte e seis) dias de serviços prestados na Câmara Municipal
de Dourados, compreendidos em; 01-01-1989 a 31-12-1992, num total
de 1.461 dias, contando com o ano bissexto de 1992. Função exercida:
Mandato Eletivo de Vereador. Nesse período estava de Licença Para Exercício
de Mandato Eletivo no Município de Dourados-MS, e assim, não
há concomitância; de 01-01-1993 a 31-12-1996, num total de 1.461 dias,
contando com o ano bissexto de 1996. Função exercida: Mandato Eletivo
de Vereador. Nesse período estava de Licença Para Exercício de Mandato
Eletivo no Município de Dourados-MS, e assim, não há concomitância;
de 24-11-1998 a 31-12-2000, num total de 769 dias, contando com o ano
bissexto de 2000. Função exercida: Mandato Eletivo de Vereador. Nesse
período estava de Licença Para Exercício de Mandato Eletivo no Município
de Dourados-MS, e assim, não há concomitância; de 01-01-2001 a
31-12-2004, num total de 1.461 dias, contando com o ano bissexto de 2004.
Função exercida: Mandato Eletivo de Vereador. Nesse período estava de
Licença Para Exercício de Mandato Eletivo no Município de Dourados-
-MS, e assim, não há concomitância; de 01-01-2005 a 31-01-2005, num
total de 31 dias, contando o mês de janeiro inteiro com 31 dias, pedido de
afastamento a partir de 01-02-2005 para exercer cargo de Secretário Municipal
de Desenvolvimento
Econômico e Empreendedorismo; substituiu o Vereador Humberto Teixeira
Junior; de 01-01-2009 a 05-10-2010, num total de 643 dias, contando
os meses inteiros (fevereiro 28 e os que possuem 31 dias com 31 dias).
Função exercida: Mandato Eletivo de Vereador. Nesse período estava de
Licença Para Exercício de Mandato Eletivo no Município de Dourados-MS
e assim, não há concomitância, somente para fins de Aposentadoria e disponibilidade,
de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
1254/2018/SEMAD, constante no Processo Administrativo nº. 2.688/18.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 10 (dez) dias do mês (01) de
janeiro do ano de (2019) dois mil e denove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/04/685/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FLÁVIA DA ROCHA VICINI,
Matrícula nº. “114770745-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 13/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./04/712/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ILZA MARIA
SIQUEIRA ORTIZ, matrícula funcional nº “131461-1” ocupante do cargo
de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde (SEMS), faltas referente a 04 hs 55 min (cinco horas e cinquenta e
cinco minutos) do mês de Agosto/2018, publicada no Diário Oficial – Ano
XXI – nº 4.844 de 11 de janeiro de 2019, na Resolução nº.Rf/12/2.170/2018/
SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2019, conforme CI Nº.
096/2019/SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução/SEMAS nº 12, de 17 de abril de 2019.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições,
que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar
Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
Considerando a reunião extraordinária realizada no dia 17 de outubro de
2018, com a deliberação da Plenária do Conselho Municipal de Defesa e
Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, quanto
a composição da sua Diretoria.
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear a composição da Diretoria do Conselho Municipal de
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.910 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.910 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO,
sendo:
I – Presidente: Lucimar Souza Arguelho;
II -Vice Presidente: Naiara da Silva Fonteles;
III – 1ª Secretária: Danielle Ferreira;
IV – 2ª Secretário: Gerson da Silva Areco.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 17 de outubro de 2018, revogadas as disposições em
contrário.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
Resolução Ret nº. 04/727/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1942/2017/SEMAD, que
concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos
municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias
aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de abril de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/04/731/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WALKIRIA REBEQUE
CEVADA PANSERA, matrícula funcional nº “114771343-2”,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da
Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 29/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias
aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês
de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/04/732/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RAMONA CLIMENES
ALVES DE ALMEIDA, matrícula funcional n. “114767462-1”,
ocupante do cargo em comissão de Assessor II, da Agencia Municipal de
Habitação e Interesse Social (AGEHAB) para Secretaria Municipal de Assistência
Social (SEMAS), a partir de 03/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias
aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de
abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/04/733/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA TEREZA
CERVEIRA, matrícula funcional n. “114766135-3”, ocupante do cargo
em comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS) para Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir
de 01/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias
aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de
abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/04/734/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA SILVIA DE
CARVALHO SOUZA SILVA, matrícula funcional n. “501679-5”, ocupante
do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMS) para Procuradoria Geral do Município (PGM), a partir de
08/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias
aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de
abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 2014-2014 02/01/2018 – 31/01/2018
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 2014-2014 02/01/2017 – 31/01/2017
PASSE A CONSTAR:
ONDE CONSTA:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.910 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução/SEMAS nº 11, de 16 de abril de 2019.
“Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Monitoramento
e Avaliação, para acompanhar as parcerias com as Organizações
da Sociedade Civil – OSC”
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições,
que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18
de abril de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica nomeada, em substituição, a servidora, abaixo relacionada,
para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado
que irá monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da
sociedade civil nos exercícios de 2019/2020; juntamente com os demais
membros nomeados pela Resolução nº 02, de 05 de fevereiro de 2019.
I – Claudenir Soares de Souza, em substituição a Janaína Fatima de Melo.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 11 de abril de 2019.
Dourados-MS, 16 de abril de 2019.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
Resolução nº. Adc/04/595/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título
de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29
de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/04/2019.
Art. 2° Indeferir os adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de abril do ano de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA CURSO Proc Adm %
114768494 1 ELIANA DOS SANTOS SILVA AGETRAN PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 807/2019 5%
88881 1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE AGETRAN PÓS-GRADUAÇÃO EM TRÂNSITO. 785/2019 5%
114762941 1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNAÇÃO GMD TECNÓLOGO SUPERIOR EM GESTÃO DE RECURSO HUMANOS. 859/2019 5%
114772471 1 JHONATAN ACOSTA CONSTANCIO GMD GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO. 666/2019 5%
114770296 2 MÁXIMO WILLIAM CAETANO ROCHA GMD GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. 858/2019 5%
89571 1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E RECURSOS HUMANOS. 627/2019 5%
114773445 1 JURANDI PEREIRA DA SILVA JUNIOR SEMAD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. 857/2019 5%
83011 1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. 639/2019 5%
114766869 1 LUIZ RONALDO SANTANA SEMAS MESTRADO EM PSICOLOGIA. 683/2019 5%
114762737 2 MARIA ELENICE VACONCELOS DA PAZ SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL. 656/2019 5%
114772691 1 REGIANE FERMINIO DA SILVA SEMAS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. 665/2019 5%
114772676 1 TEREZINHA CARDOSO DE SOUZA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SERVIÇO SOCIAL. 644/2019 5%
501717 1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL. 766/2019 5%
86901 1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. 808/2019 5%
114773190 1 EDMUNDO RONDON NETO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM OBSTÉTRICA. 724/2019 5%
114773185 1 ELAINE PEREIRA DA SIQUEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 725/2019 5%
114772861 1 FAYLA MICHELE BOSSO DE MORAES SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SAÚDE DA FAMÍLIA. 760/2019 5%
130881 2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE DA MULHER. 782/2019 5%
114772934 1 GLEISIANE ESTEVÃO XAVIER SEMS ENSINO MÉDIO 847/2019 5%
114773188 1 JOSEFANIA FIRMINO DOS SANTOS CASIMIRO SEMS ENSINO MÉDIO 688/2019 5%
114760174 1 LUCIANNI KEIKO UENO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DA FAMILIA ESF. 814/2019 5%
114773186 1 MARILUCE GOMES IBANEZ SEMS ENSINO MÉDIO 832/2019 5%
114772842 1 MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS SEMS ENSINO MÉDIO 848/2019 5%
114760735 1 PATRICIA SABO HERNANDES SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA. 738/2019 5%
114773513 1 RONE APARECIDO DIAS BARBOSA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL . FACULDADE RHEMA. 856/2019 5%
145881 5 ROSA HELENA RODRIGUES BARROS SEMS ENSINO MÉDIO 833/2019 5%
114766998 1 WESLEY DA TRINDADE BECARI SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. 780/2019 5%
114760579 1 ELISÂNGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. 786/2019 5%
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 595/SEMAD/2019
MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO Proc Adm
88881 1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE AGETRAN
REFERENTE A PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO NO TRÂNSITO, A
SERVIDORA TEVE CONCEDIDO NO ANEXO I, ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
REFERENTE A PÓS-GRADUAÇÃO EM TRÂNSITO, SENDO POSSÍVEL UMA NOVA
VANTAGEM, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA
CONCESSÃO, CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016.
784/2019
114772640 1 MARGARETE MEDINA MACIEL SEMAS
TITULAÇÃO APRESENTADA (PÓS-GRADUAÇÃO EM ENSINO DE MATEMÁTICA) NÃO É
COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
682/2019
114761648 1 ELENUSA CELLA PUNTEL SEMED
TITULAÇÃO APRESENTADA (SUPERIOR EM TÉCNOLOGIA EM ESTÉTICA E IMAGEM
PESSOAL ) NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME
EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
809/2019
114761964 1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA SEMED TITULAÇÃO APRESENTADA (GRADUAÇÃO EM TURISMO) NÃO É COMPATÍVEL COM
CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
759/2019
501867 1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS SEMED
SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-09-2016. SENDO
POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA
CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016.
781/2019
501887 1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL SEMED
SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-05-2016. SENDO
POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA
CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016.
659/2019
90394 1 JOSEFA QUEIROZ ALVES SEMS
TITULAÇÃO APRESENTADA (SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIAL ) NÃO É
COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
796/2019
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 595/SEMAD/2019 INDEFERIDOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.910 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Rev/04/729/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados no anexo I (Cargos efetivos de ensino fundamental),
05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-04-2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL
501717 1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS SEMED
GRADUAÇÃO NORMAL SUPERIOR – HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO
NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
5%
114766622 1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES SEMED ENSINO MÉDIO 5%
501758 1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA SEMED GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL 5%
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 729/SEMAD/2019 – ENSINO FUNDAMENTAL
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 058/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Dilson Deguti Vieira
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação
de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 15 de abril de
2019 a 14 abril de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes
casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante,
sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e
oitenta e sete centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 059/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Ivan Akucevikius
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação
de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 22 de abril de
2019 a 21 abril de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes
casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante,
sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e
oitenta e sete centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 22 de abril de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
PORTARIA/CMD/RH Nº. 137-RH, de 10 de abril de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. Exonerar, Taína Chaves Sarmento, do Cargo de Assistente Tecnico, da Câmara
Municipal de Dourados, em 08 de abril de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
Republica-se por incorreção.
PORTARIA/CMD/RH Nº. 160-RH, de 16 de abril de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1ºNomear, Roberto Carlos Ximenes, no Cargo Diretor de Departamento de
Atendimento, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 16 de abril de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 161, de 11 de abril de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Tornar sem efeito PORTARIA/CMD/RH Nº. 149-RH, de 11 de abril de
2019, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados em 16 de abril de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.910 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
COMPARATIVO DE DESPESA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.910 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019
COMPARATIVO DE DESPESA
DELIBERAÇÃO COMED Nº 169, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti
Fehlauer e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/08/2018, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED nº 031, de 10/08/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada
em 10/08/2018,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, localizada
a Av. José Roberto Teixeira, nº 456, Jardim Flórida I, no município de Dourados
– MS, o seguinte:
I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil
por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018;
II – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental
por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018;
III – Validação de Estudo dos anos de 2016 e 2017.
Art. 2º. Que para o inicio do ano letivo de 2019 seja providenciado o seguintes:
I – Instalar telas de proteção contra insetos nas janelas da cozinha;
II – Adaptação dos banheiros conforme a Lei de Acessibilidade;
III – Substituir as lâmpadas queimadas;
IV – Substituir os azulejos quebrados, nas dependências da escola;
V – Colocar as tampas das válvulas de descarga;
VI – Colocar a tampa no ralo do banheiro;
VII – Substituir as portas danificadas;
VIII – Pintura e reparos no piso da quadra poliesportiva e colocação de redes das
traves de futebol de salão e nos aros das tabelas de basquetebol;
IX – Recarga para os extintores de incêndio;
X – Equipar a caixa do sistema contra incêndio, instalada no Auditório;
XI – Arrumar a parede trincada do banheiro, do Auditório.
Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
de Educação, que deverá informar a este Conselho.
Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação
fica responsável por informar ao Conselho Municipal de Educação, sobre as
providências tomadas.
Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física
da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade.
Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino,
sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive
com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal
Educação.
Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos à 01 de janeiro de 2018.
Dourados, 10 de agosto de 2018.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
17/12/2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Dourados-MS
DELIBERAÇÃO – COMED
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.910 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ADILSON ALVES DA SILVA – CPF 582.248.661-49, torna Público que requereu
do Instituto de Meio ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a autorização ambiental
– AA, para a atividade de PROPRIETÁRIO(A) DE CARRO DE SOM PARA
FINS PUBLICITÁRIOS, PANFLETEIRO(A), PROMOTOR DE VENDAS INDEPENDENTE,
localizada na Rua Audelino Garcia Camargo, 600 (fundos), Jardim
Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
Cidade Acessórios para Veículos Ltda ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios para veículos automotores
( Com manutenção e Instalação ) , localizada na Rua Edilberto Celestino
de Oliveira n°1731 , Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
CLINICA INTEGRADA ODONTOLOGICA DE DOURADOS LTDA, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de “Clínica Odontológica
e Protética”, localizada na Rua João Candido da Câmara, n° 1290 – Bairro
Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EMPRESA CINEMATOGRAFICA ARAÇATUBA LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença de Operação, para a Atividade de exibição cinematográfica
– Cinema, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600, loja A.08 – Bairro Cabeceira
Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Loteamento Urbano
e pavimentação asfáltica, localizada na Rodovia BR 163 – km 254, Zona Rural, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Romem Barleta – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Simplificada (LAS),
para atividade de comércio varejista de peças novas e usadas e manutenção e reparação
de acessórios para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires 6275
A – Vila São Francisco – Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
XIMENES & DIAS LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental – AA
para atividades de comércio varejista especializado de eletrodomésticos, equipamentos
de áudio e vídeo, de telefonia, comunicação e material elétrico; prestação de
serviços de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico, localizada na Av.
Marcelino Pires, nº 5955, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DO CONTRATO N.º 010/2019/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP
PROCESSO: nº 027/2018/PreviD, Edital, Pregão Presencial n.º 006/2018/PreviD.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de ar-condicionado, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º da Lei Federal 10.520/2002 e alterações
posteriores e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD.
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.26 – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
Fonte 103000
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do contrato.
FISCAL DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira.
NOTA DE EMPENHO: nº 072/2019
DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2019.
VALOR GLOBAL: R$ 9.630,00 (nove mil, seiscentos e trinta reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO N.º 012/2019/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI
– EPP.
PROCESSO: nº 027/2018/PreviD, Edital, Pregão Presencial nº 006/2018/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva
de equipamentos de ar-condicionado, visando atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º da Lei Federal 10.520/2002 e alterações
posteriores e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.190 – Conservação do Patrimônio Público.
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos
Fonte 103000
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
FISCAL DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira.
NOTA DE EMPENHO: nº 071/2019
DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2019.
VALOR MENSAL: R$2.332,50 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta
centavos).
VALOR GLOBAL: R$ 27.990,00 (vinte e sete mil, novecentos e noventa reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO N.º 009/2019/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES
02010803116
CNPJ Nº: 21.585.475/0001-67
PROCESSO: nº 010/2019/PreviD, Dispensa de Licitação nº 009/2019/PreviD
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga,
de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art 24 da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD.
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.33.01 – Serviços de Recondicionamento, Rebeneficiamento e/ou Recarga
de Produtos
Fonte 103000
VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do contrato, até 27 de dezembro de 2019
FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira.
NOTA DE EMPENHO: nº 069/2019
DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2019
VALOR GLOBAL: R$ 2.340,00 (Dois mil, trezentos e quarenta reais)
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019