Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.911 – 23/04/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.911 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 15 PÁGINAS
DECRETO “P” Nº 143, de 22 de abril de 2019.
“Exonera Yasmin Ayaka Toyama – PGM”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2019, Yasmin Ayaka
Toyama, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico II”,
símbolo “CAJ-4”, lotada na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 22 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 144 DE 22 DE ABRIL DE 2019.
“Nomeia servidora na Procuradoria Geral do Município”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 01 de abril de 2019, Yasmin Ayaka
Toyama, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico I”,
símbolo “CAJ-3”, lotada na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 22 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.911 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº055/2019/CVP/SEMED
“Divulga a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal,
com pendências no Boletim de Avaliação Semestral em Estágio Probatório
e dá outras providências.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de
Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe
no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e
complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de
dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/
CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de
2018.
R E S O L V E:
Art. 1°. Divulgar a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal
em Estágio Probatório, com pendências no Boletim de Avaliação
Semestral, referente ao período de agosto a fevereiro de 2019, conforme
Anexo I desta Resolução.
Art.2º. Determina-se o prazo de dez (10) dias para regularizar as referidas
pendências, junto ao órgão responsável, a partir da data de sua publicação.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados, 22 de abril de 2019.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Nº MATRÍCULA NOME DO AVALIADO SITUAÇÃO
1 501493-2 CELINA MACHADO PENDENTE
2 114768552-3 CRISTIANE DE JESUS LOPES PENDENTE
3 114765260-2 CRISTIANE RODRIGUES PENDENTE
4 114771393-1 ELZA MARIA DA SILVA PENDENTE
5 114761165-6 FERNANDA SILVA DOURADO PENDENTE
6 501876-2 FRANCISCA CRISTALDO RIVAS PENDENTE
7 114772051-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATTOS PENDENTE
8 114769967-2 MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI PENDENTE
9 114770757-2 RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS PENDENTE
10 114771440-1 SANDRA QUITÉRIA ARAUJO DOS SANTOS PENDENTE
11 114772068-1 VANESSA DE SOUZA BANDEIRA PENDENTE
ANEXO I –RESOLUÇÃO Nº055/2019/CVP/SEMED
PENDÊNCIAS NO BOLETIM DE AVALIAÇÃO SEMESTRAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
REFERENTE AO PERÍODO DE AGOSTO DE 2018 A FEVEREIRO DE 2019
EDITAIS
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2019 IMAM
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os
contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação
deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito
ADEMIR SOARES 112.221.661-00 RUA Rita Carolina 1040 79.822-48 JD.FLORIDA II
DOURADOS/MS
001503/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 3.704,40
ATAUFO SOARES STEIN MATOS 518.588.941-15 RUA PASTOR BRAFF 215 79.800-00 BNH 3° PLANO
DOURADOS/MS
001063/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 3.769,53
AUTO POSTO RAFAELA LTDA 01.243.177/0001-81 AVENIDA MARCELINO PIRES 3939A 79.830-001 CENTRO
DOURADOS/MS
000962/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 36.909,63
CLEONICE DE LUCA GARCEZ 338.718.681-91 AV. INDAIA 505 79.800-000 PANAMBI VERÁ DOURADOS/MS 001477/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 894,24
CLUBE HARMONIA FESTAS E EVENTOS
LTDA -ME
16.844.743/0001-88 RUA MELVIN JONES 307 79.800-000 JARDIM AMERICA
DOURADOS/MS
001074/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 2.860,56
DISMOBRAS IMPORT., EXPORT., E DIST.
DE MOVEIS
01.008.073/0206-22 AV. MARCELINO PIRES 1935 79.800-004 CENTRO
DOURADOS/MS
001149/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 806,37
E.R.E AMORIM SANTOS – ME 17.550.503/0001-33 RUA BRASIL 1355 79.800-000 VILA SÃO FRANCISCO
DOURADOS/MS
001132/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 1.588,53
FERNANDO SERGIO GONCALEZ 465.270.951-04 RUA JOAQUIM ALVES TAVEIRA 2142 79.800-000 VL.TONANI I
DOURADOS/MS
001473/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 298,08
FREDSON BRANDÃO VASCONCELOS E
CIA LTDA – ME
09.094.425/0001-81 BR 163 3560 79.800-000 PARQUE DAS NACOES
DOURADOS/MS
01131/14 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 1.046,81
GILBERTO RIBEIRO ME 07.077.711/0001-03 AVENIDA MARCELINO PIRES 7020 79.841-000 BAIRRO MARCIA
– JD DOURADOS/MS
001056/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 9.349,54
H.M DOS SANTOS – ME 07.689.824/0001-60 RUA PRESIDENTE VARGAS 393 79.804-030 JARDIM AMERICA
DOURADOS/MS
000860/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 2.960,76
HENRIQUE ALVES MARTINS – ME 13.970.329/0001-27 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM
CARAMURU DOURADOS/MS
001093/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 311,70
HENRIQUE DE OLIVEIRA RECALDE 028.964.791-63 RUA VANILTON FINAMORE 1695 79.800-000 JARDIM
PIRATININGA DOURADOS/MS
001052/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 1.935,87
INADIR ELIZA DOS SANTOS 064.003.128-54 RUA ARAGUAIA 727 79.800- JARDIM AGUA BOA
DOURADOS/MS
001465/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 443,23
IOLANDA MARIA CAMARA VIEIRA 13.874.689/0001-25 RUA EDIBERTO CELESTINO 845 79.800-000 SANTO ANDRE
DOURADOS/MS
001077/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 677,57
J S EQUIPAMENTOS LTDA ME 10.831.971/0001-37 RUA RAMAO ESCOBAR 999 79.839-543 PARQUE DOS
JEQUITIBAS DOURADOS/MS
001141/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 1.791,95
JOÃO PAULO DOS SANTOS PAZ 021.473.681-48 RUA ALEMEDA VALÉRIO FABIANO 100 79.843-133 JARDIM
ALHAMBRA DOURADOS/MS
001061/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 646,40
LEA PONTES 047.275.378-93 RUA ONOFRE PEREIRA DE MATOS 825 79.800-000
DOURADOS/MS
001450/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 448,78
LEONARDO ADELAR BRAUN 084.130.370-34 AV JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 1540 79.800-000 CENTRO
DOURADOS/MS
001247/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 864,36
MARCIEL RODRIGUES DOS SANTOS 22.277.951/0001-45 RUA OLINDA PIRES DE ALMEIDA 455 79.823-110 VILA AURORA
DOURADOS/MS
001070/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 1.506,54
MARIA MIGUELA PIRES BORBA 20.757.211/0001-80 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM
CARAMURU DOURADOS/MS
001100/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 347,44
OSMAR TEODORO DE OLIVEIRA 613.704.791-15 RUA NATAL 905 79.800-000 VILA INDUSTRIAL DOURADOS/MS 001148/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 1.774,15
PAZ & CIA LTDA – ME 17.558.498/0001-05 RUA MAJOR CAPILÉ 1000 79.805-010 CENTRO
DOURADOS/MS
001066/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 740,88
R C BOTTI E CIA LTDA 05.927.714/0002-44 MONTE ALEGRE 6315 79.833-120 1 GUANABARA – JARDIM
DOURADOS/MS
001133/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 712,73
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.911 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No03/2019, de 22 de ABRIL de 2018.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e
seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa requerendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital
para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2019 SEPLAN
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as
Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob
pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
REGINALDO SILVERIO DA SILVA – ME 11.743.744/0001-12 RUA CORONEL PONCIANO DE MATOS PEREIRA 2200 79.840-
475 JD SANTA CATARINA DOURADOS/MS
1270/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 1.799,89
RESIDENCIAL EUCALIPTO 17.235.783/0001-95 RUA HATSUJIRO KUDO 350 79.841-660 JARDIM DOS
EUCALIPTOS DOURADOS/MS
001160/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 9.298,65
RICARDO TUNIN 027.678.269-08 AVENIDA MARCELINO PIRES 79.830-220 001326/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 1.566,53
SANDRO PEREIRA DE MORAIS 157.439.128-31 RUA HILDA BERGO DUARTE 401 79.800-000 CENTRO
DOURADOS/MS
001139/14 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 989,37
TRANSPORTADORA DO CAMPO 17.959.050/0001-01 RUA URUGUAI 125 79.800-000 PARQUE DAS NAÇOES II
DOURADOS/MS
001126/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 6.069,01
VALDINEI CARBONARI 203.448.801-68 RUA PEDRO MARTINS 91 79.800-000 PQ DO BOSQUE CAMPO
GRANDE/MS
001151/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 1.498,66
VIVIAN YURIKO RANZOLIN 005.152.341-84 RUA MONTE ALEGRE 5270 79.800-000 JARDIM OURO VERDE
DOURADOS/MS
001202/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 1.764,88
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Número Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscrição
000758/18 ADILSON PEREIRA LOPES 38 11 NACOES I – PARQUE DAS 00061433110000-0
Auto SEPLAN – 2018 – 3.102,57
001236/2018 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 9 DOS JEQUITIBAS – PARQUE 00054611210000-7
Auto SEPLAN – 2018 – 12.140,62
001241/18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 12 DOS JEQUITIBAS – PARQUE 00056503090000-6
Auto SEPLAN – 2018 – 10.521,87
2184/2018 EVANDO NUNES SANAMBRIA 15 18 ALTOS DO INDAIA 00010836110000-2
Auto SEPLAN – 2018 – 3.659,01
000856/18 JAIME PANDOLFO 6 13 YPACARAI – RESID. 00013413060000-9
Auto SEPLAN – 2018 – 3.651,99
001791/18 JANDER DA SILVA COSTA 27 5 IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 00053401030000-3
Auto SEPLAN – 2018 – 4.609,96
001384/18 JUCELEI MORAES 7 2 DOS COQUEIROS – PARQUE 00054324140000-2
Auto SEPLAN – 2018 – 1.431,88
000759/2018 LUX SUN PARK HOTEL LDTA ME 23 15 LS PROGRESSO – VILA 00011221072000-0
Auto SEPLAN – 2018 – 32.835,62
001626/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 42 28 ESPLANADA – RESIDENCIAL 00065025140000-4
Auto SEPLAN – 2018 – 1.317,13
2192/2018 ROBERTO MARTINS LEITE 27 10 ALTOS DO INDAIA 00010834210000-0
Auto SEPLAN – 2018 – 2.328,46
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO
A.A PEREIRA DANCETERIA Rua:Albino Torraca, 300 – Centro
Sócios: Aparecida Alves Dourados MS
A.C Tur Ltda – ME Rua:Ponta Porã, 2055 – Vila Progresso
Sócios: Arnildo Cabral Dourados Ms
Ely Zimmermann Cabral Rua:Ponta Porã, 2055 – Vila Prograsso
Dourados Ms
Rua: Ponta Porã, 2055 – Jardim América
Dourados Ms
Alana Nicoladelli Baller – ME Rua: Ipanema, 1200 – Jardim Agua Boa
Sócios: Alana Nicoladelli Baller Dourados Ms
Rua: Ipanema, 1200 – Jardim Agua Boa
Dourados Ms
Alana Nicoladelli Baller – ME Rua:Ipanema,1200 – Jardim Agua Boa
Sócios:Alana Nicoladelli Baker Dourados Ms
Rua:Ipanema,1200 – Jardim Agua Boa
Dourados Ms
Almeida Comercio e Assistencia Tecnica de
Maquinas Pesadas Eireli – Epp
Rua: Idelfonso Pedroso, Quadra 14 Lote 09 – P. dos Jequitibas
Socios: Marcelo de Almeida Tetzlaff Dourados Ms
Geni de Almeida Tetzlaff Rua: Seiti Fukui, 2403 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso
Dourados Ms
Rua: Seiti Fukui, 2403 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso
Dourados Ms
1000096960 6.383/2018 R$ 2.562,02
1000111110 6.843/2018 R$ 2.042,24
1000066590 3.293/2018 R$ 1.381,05
100077226 14.469/2018
1000096960 6.383/2018 R$ 2.562,01
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.911 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019
EDITAIS
Almeida Comercio e Assistencia Tecnica de
Maquinas Pesadas Eireli – EPP
Rua:Idelfonso Pedroso, S/n Quadra 14 Lote 09 – P. dos Jequitibas
Sócios: Marcelo De Almeida Tetzlaff Dourados Ms
Geni De Almeida Tetzlaff Rua: Seiti Fukui, 2403 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso
Dourados Ms
Rua: Seiti Fukui, 2403 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso
Dourados Ms
Alminda Cavalheiro de Souza – Pt 564/2018 Rua: Santa Paulina, 640 Lt 14 Qd 12 – Chacará Castelo I
Sócios: Alminda Cavalheiro de Souza Dourados Ms
Rua: Santa Paulina, 640 – Chacará Castelo I
Dourados MS
Alminda Cavalheiro de Souza – PT 7.564/2018 Rua:Santa Paulina,640 Lt 14 QD 12 – Chacara Catelo I
Sócios: Alminda Cavalheiro de Souza Dourados Ms
Ana Claudia Benedetti Fagundes – Pt 6884/2011 Rua: Cuiabá s/n Lt 08 Qd 01, Área de 119,78m – Centro
Sócios: Ana Claudia Benedetti Fagundes Dourados MS
Rua: Cuiabá, 2016 – Centro
Dourados Ms
Baby House Confecções Ltda – ME üüüüüüüüüü=üüüüüü
Sócios: Conceição Aparecido Jordao Santos Dourados Ms
Jeova Alves Santos Rua: Amael Pompeu Filho, 195 – Parque Alvorada
Dourados Ms
Rua: Amael Pompeu Filho, 195 – Parque Alvorada
Dourados Ms
Baby House Confecções Ltda – Me Av:Marcelino Pires,2325- Centro
Socios: Conceição Aparecida Jordao Santos Dourados/Ms
Jeova Alves Santos Rua: Amael Pompeu Filho,195 – Parque Alvorada
Dourados Ms
Rua: Amael Pompeu Filho,195 – Parque Alvorada
Dourados Ms
Camila Gallardo de Araujo Rua: Alameda dos Gerânios, 235 – Portal De Dourados Ms
Sócios: Camila Gallardo de Araujo Rua: Alameda dos Gerânios, 235 – Portal De Dourados Ms
Clandio Favarini Ruviaro e Outra PT 26.826/2018 Rua: Antônio Spoladore, 1635 Lt 07 Qd 28 – Residencial Santa Fé
Sócios: Clandio Favarini e Outra Dourados Ms
Rua: Eulalia Pires, 2985 – Jardim Tropical
Dourados Ms
Dilma de Oliveira Cavalcante – Prc 9173/2017 Rua: José Roberto Teixeira – Jardim Cristhais
Sócios: Dilma de Oliveira Cavalcante Dourados Ms
Alberto Maxwel, 800 – Vila Esperança
Dourados Ms
Fabiano Escobar Alencar – Pcr 18973/2017 Rua: Mustafá Saleh Abdo Sater – Novo Parque Alvorada
Socios: Fabiano Escobar Alencar Dourados Ms
Av: Presidente Vargas, 1099 – Jardim Progresso
Dourados Ms
Fabiano Escobar Alencar – Pcr 18979/2017 Rua: Mustafá Saleh Abdo Sater – Novo Parque Alvorada
Sócios: Fabiano Escobar Alencar Dourados Ms
Rua: Presidente Vargas, 1099 – Jardim Progresso
Dourados Ms
Hevillin Luana Bandeira Prando – Pcr 8810/2017 Rua: Manoel de Barros,2760 Lt 05 Qd 19 – Jardim Cristhais II
Sócios: Hevillin Luana Bandeira Prando Dourados Ms
Rua: Manoel De Barros,2760 – Jardim Cristhais II
Dourados Ms
Hoffmann & Queiros Ltda – ME Av:Weimar Gonçalves Torres,645 Canaã I
Sócios: Marcilene Viana Queiros Dourados/Ms
Sergio Batista Hoffmann Rua: Apolonia Melo,645 – Canaã I
Dourados Ms
Rua:Fluminense, 5890 – Jd Maracana
Dourados Ms
Hoffmann & Queiros Ltda – Me Rua: Weimar Gonçalves Torres,1450 Ambiental 18/08/2015 – Centro
Sócios: Marcilene Viana Queiros Dourados Ms
Sergio Batista Hoffmann Rua: Apolonia Melo, 645 – Canaã I
Dourado Ms
Rua: Fluminense, 5890 – Jd Macarana
Dourados Ms
6.843/2018 R$ 2.042,24
25073625
100047289 9.193/2018 R$ 524,99
1000024854 18.767/2018 R$ 769,01
1000024854 18.767/2018 R$ 769,01
25072819 23.447/2018 R$ 4.386,36
25072819 23.447/2018
1000111110
R$ 4.386,36
25072859 522/2018 R$ 3.541,49
23.449/2018 R$ 1.159,08
25073625 23.449/2018 R$ 1.159,08
25064997 589/2018 R$ 609,55
100047289 9.193/2018 R$ 524,99
1000202230 32.546/2018 R$ 685,00
25074319 26.826/2018 R$ 5.702,74
25072503 32.731/2017 R$ 130,97
Irmafe Construtora Incor Ltda Rua: Cardeal, 1990 Lt 21 Qd 40 – Esplanada
Sócios: Irmafe Construtora Incor Ltda Dourados Ms
Rua: Visconde do Rio Branco , 486 – Centro
Dourados Ms
Jeremias Jose Lima – PT 17.784/2018 Rua: Eurides de Mattos Pedroso, 3110 Lt 02 Qd 48 – Cidade Jardim I
Sócios: Jeremias Jose Lima Dourados Ms
Rua: Claudio Goelzer, 1550 – Parque Alvorada
Dourados Ms
Jornal o Vigilante Ltda Rua: Ciro Melo,3286 – Jardim Central
Sócios: Cristiane Cordeiro Xavier Dourados Ms
Carlos Alberto Carvalho da Rocha Rua Francisco Luiz Viegas, 590 – Vila Cuiaba
Dourados Ms
Rua: Mc 4 , 1880 – Conjunto Residencial Monte Carlo
Dourados Ms
Jose Aparecido Alves Confeccões – ME Rua: Monte Alegre, 5060 – Jardim Monte Alegre
Sócios: Jose Aparecido Alves Dourados Ms
Rua: Pedro Rechi, 2245 – Vila Esperança
Dourados Ms
José Aparecido Alves Confecções – ME Rua: Monte Alegre, 5060 B – Jardim Guanabara
Sócio: José Aparecido Alves Dourados/ MS
Rua: Pedro Rechi, 2245 – Vila Esperança
Dourados/ MS
KGF CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA EPP 17.436/2018
Rua: Alice Ligth Martins, 965 LT 08 QD 03 – Jatey
Sócios: KGF CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA EPP
Dourados Ms
Rua: Coronel Saldanha, 1215 – Centro
Dourados Ms
KGF CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA EPP – PT 14.430/2018
Rua: Projetada J, 910 LT 15 QD 01 – Residencial Jatey
Socios: KGF CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA EPP
Dourados Ms
Rua: Coronel Saldanha, 1215 – Centro
Dourados Ms
25074097 17.430/2018 R$ 1.821,08
25074259 22.019/2018 R$ 2.132,57
25074073 17.784/2018 R$ 1.976,63
1000098556 15.468/2018 R$ 1.408,00
1000098556 15.468/2018 R$ 1.408,00
25074041 17.436/2018 R$ 776,19
19789009 37.917/2016 R$ 4.620,46
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.911 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019
EDITAIS
Leandro Nishimura – Prc 20736/2017 Rua: Favoriano Correa – Izidro Pedroso
Sócios: Leandro Nishimura Dourados Ms
Rua: Favoriano Correa, 2335 – Izidro Pedroso
Dourados Ms
Lmr Instituto de Beleza Ltda – ME Rua: Olinda Pires de Almeida, 1565 – Vila Progresso
Sócios: Rochelle Schreiber Dourados Ms
Michael Schreiber Rua: Osman Ahamad Gebara, 571 – Parque Alvorada
Dourados Ms
Rua: Major Capile, 2935 – Jardim Central ]
Dourados Ms
Lmr Instituto de Beleza Ltda – ME Rua: Olinda Pires de Almeida, 1585 – Vila Progresso
Sócios:Rochelle Schreiber Dourados/Ms
Michael Schreiber Rua: Osman Ahamad Gebara, 571 – Parque Alvorada
Dourados Ms
Rua: Major Capilé, 2935 – Jardim Central
Dourados Ms
Lucas Roger Marques Vieira – Pt 18.102/2018 Rua: Maria Fioramonte Zanetti, 2820 Lt 12 Qd 55 – Cidade Jardim I
Sócios: Lucas Roger Marques Vieira Dourados Ms
Rua: Dos Alpes, 733 – Jardim Itália
Dourados Ms
Maisa Tereza Rodrigues – ME Rua: Júlio Marques de Almeida, 45 Bloco 04 Apto 102 – Parque Alvorada
Sócios: Maisa Tereza Rodrigues Dourados Ms
Rua: Júlio Marques de Almeida, 45 Bloco 04 Apto 102 – Parque Alvorada
Dourados Ms
Maisa Tereza Rodrigues – ME Rua: Júlio Marques de Almeida, 45 Parque Alvorada – Bloco 04 apt 102
Socios: Maisa Tereza Rodrigues Dourados Ms
Rua: Júlio Marques de Almeida, 45, Bloco 04 apt 102 Parque Alvorada
Dourados / Ms
Marcio Fortini – PT 19806/2011 Rua:Antônio Emilio de Figueiredo, s/n Lt.01 Qd 70 Área de 275,61m – Jardim
Climax
Sócios: Marcio Fortini Dourados Ms
Rua: Albino Torraca, 2155 – Vila Progresso
Dourados Ms
Matilde de Brito Gobi ME Av: Joaquim Teixeira Alves, 1912 – Centro
Socios: Matilde de Brito Gobi Dourados Ms
Rua: Rio Brilhante, 1186 – JD Agua Boa
Dourados Ms
Matilde de Brito Gobi ME Rua: Joaquim Teixeira Alves, 1912 – Centro
Sócios: Matilde De Brito Dourados Ms
Rua: Rio Brilhante, 1186 – Jd Agua Boa
Dourados Ms
Mauricio Rodrigues Peralto – Pt 39.045/2017 Rua: São Francisco Cinato, 580 Lt 14 Qd 05 – Jardim Itaipú
Sócios: Mauricio Rodrigues Peralta Dourados Ms
Rua: Ponta Porã, 695 – Vila Aurora
Dourados Ms
Metalurgica Santa Izabel Ltda Av: Marcelino Pires, 270 –Jardim Climax
Socios: Marla Denise Schaffer Roese Dourados Ms
Valmir Roese Rua: 1, S/n – Coohab
Dourados Ms
Rua: Seiji Nishioka, 310 – Altos do Indaiá
Dourados Ms
Metalurgica Santa Izabel Ltda
Rua:Marcelino Pires, 270 – Jardim Climax
Sócios:Marla Denise Schaffer Roese Dourados Ms
Valmir Roese Rua: 1, s/n – Coohab
Dourados Ms
Rua: Seiji Nishioka, 310 – Altos do Indaia
Dourados Ms
25065411 30.303/2012 R$ 943,25
25073025 20.736/2017 R$ 166,58
1000173043 25.536/2018 R$ 297,92
1000173043 24.536/2018 R$ 297,92
1000039274 6.366/2018 R$ 2.562,02
1000039274 6.366/2018 R$ 2.562,01
1000071402 34.875/2018 R$ 1.968,65
1000071402 34.875/2018 R$ 1.968,65
25073998 18.102/2018 R$ 1.471,19
25074171 39.045/2017 R$ 489,80
100056253 26.121/2018 R$ 2.717,30
100056253 26.121/2018 R$ 2.717,30
Ruize & Borella Ltda ME Rua: Marcelino Pires, 3600 Quiosque 11 – Shopping Avenida Center –
Cabeceira Alegre
Sócios: Jorg e Borella Dourados Ms
Rosineira Ruiz da Silva Rua: Trinta e Um de Março, 700 – apto E-204 – Vila Alba
Dourados Ms
Rua: Monte Alegre, 2910 – Vila Progresso
Dourados Ms
Sirlene Dalvi Contabilidade ME Rua: Monte Alegre, 1325 – Jardim América
Socios: Sirlene Dalvi Dourados Ms
Rua: Adroaldo Pizzini, 1015 Jardim Independencia
Dourados Ms
Sirlene Dalvi Contabilidade ME Rua: Monte Alegre nº1325 – Jardim America
Sócios:Sirlene Dalvi Dourados Ms
Rua: Adroaldo Pizzini, 1015 – Jardim Independencia
Dourados Ms
Valdenir Borges dos Santos – ME Rua:Marcelino Pires,1166 B – Centro
Sócios: Valdenir Borges dos Santos Dourados Ms
Rua:Marcelino Pires,1166 – B -Centro
Dourados Ms
Valdenir Borges dos Santos – ME Av: Marcelino Pires, 1166 – B – Centro
Socios: Valdenir Borges dos Santos Dourados/MS
Av: Marcelino Pires, 1166- B Centro
Dourados Ms
Vicenzi Pre-Moldados Eireli Rua: Alameda Fabio, 3400 – Jardim Alhambra
Socios: Carlos Alberto Vincenzi Dourados Ms
Rua: Reinaldo Bianchi. 798 – Parque Alvorada
Dourados Ms
Vincenzi Pre-Moldados Eireli Rua: Almeda Fábio nº3400 – Jardim Alhambara
Sócios: Carlos Alberto Vincenzi Dourados Ms
Rua: Reinaldo Bianchi , 798 – Parque Alvorada
Dourados Ms
Wellington Daflon Dos Santos e Outra Rua: Alameda Aroeira, 105 Lt 23 Qd H1 – Terras Alphaville
Sócios: Wellington Daflon Dos Santos e Outra Dourados Ms
Rua: Oliveira Marques,349 Jardim Tropical
Dourados MS
Wellington Daflon Dos Santos e Outras Rua:Alameda Aroeira,105 Lt 23 QD H1 – Terras Alphaville
Sócios:Wellington Daflon Dos Santos e Outras Dourados Ms
Rua: Oliveira Marques, 349 – Jardim Tropical
Dourados Ms
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
1000040264 14.846/2017 R$ 297,99
1000073405 25.910/2016 R$ 11.573,12
1000073405 25.910/2016 R$ 11.572,26
100079431 3.873/2018 R$ 685,00
25073819 17.685/2018 R$ 5.083,20
25073819 17.685/2018 R$ 5.083,20
100079431 3.873/2018 R$ 1.045,00
100052959 21.138/2018 R$ 509,84
100052959 21.138/2018 R$ 509,84
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.911 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2014
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com inicio em 28/03/2019 e previsão de vencimento em
28/09/2019, bem como acrescer o valor de R$ 8.421.373,39 (oito milhões quatrocentos
e vinte e um mil trezentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos)
correspondentes ao período prorrogado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/04/2019 e previsão de vencimento em
01/10/2019, bem como acrescer o valor de R$ 11.164.346,62 (onze milhões cento
e sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos)
correspondentes ao período prorrogado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO N° 060/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Neila Limonges Saldanha
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Farmacêutica (30 horas semanais) em substituição
a servidora Fayla Michele Bosso de Moraes que encontra-se de licença gestante,
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.122.011 – Programa Gestão Administrativa
2082 – Suporte de Gestão Administrativa
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 22 de abril de
2019 a 29 de setembro de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.397,96 (Quatro mil, trezentos e noventa
e sete reais e noventa e seis centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 22 de abril de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP.
CNPJ: 05.155.405/0001-12.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2018.
OBJETO: aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender
demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho
de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente
a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. – Assistência Farmacêutica
2104. – Manutenção das Dietas Enterais
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 78.740,00 (setenta e oito mil setecentos e quarenta
reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho
DATA DE ASSINATURA: 22 de Abril 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
HD – MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME.
CNPJ: 20.220.317/0001-40.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2018.
OBJETO: aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda
da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de
2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições
da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. – Assistência Farmacêutica
2104. – Manutenção das Dietas Enterais
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 29.618,00 (vinte e nove mil seiscentos e dezoito
reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho
DATA DE ASSINATURA: 22 de Abril 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP.
CNPJ: 27.024.068/0001-67.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2018.
OBJETO: aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda
da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de
2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições
da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. – Assistência Farmacêutica
2104. – Manutenção das Dietas Enterais
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 79.508,00 (setenta e nove mil quinhentos e oito
reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho
DATA DE ASSINATURA: 22 de Abril 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 362/2017/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
PRO RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 66/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com início em 06/12/2018 e previsão de vencimento em 06/12/2019,
bem como acrescer o total de R$ 15.309,24 (quinze mil trezentos e nove reais e
vinte e quatro centavos), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor
global no total de R$ 30.618,48 (trinta mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e
oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.911 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
EDITAL nº. 024/2019 de 22 de Abril de 2019
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
Considerando o não comparecimento na perícia de Guilherme França dos Santos,
Motorista, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação.
Considerando o não comparecimento na perícia de Erci Fernandes Amaro, Auxiliar
de Serviços Gerais II/Manutenção, convocamos o próximo candidato, respeitando
a ordem de classificação.
Considerando a necessidade de contratação para compor o SESMT.
Considerando a rescisão do funcionário na função de Vigia, convocamos o próximo
candidato respeitando a ordem de classificação.
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer
ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados:
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 22 de abril de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Nível Função Período para Entrega de Documento
30/04/2019 – (terça-feira)
Horas: 09:00h
Motorista 30/04/2019 – (terça-feira)
Vigia Horas: 09:00h
Técnico em segurança do trabalho
ENTREGA DE DOCUMENTO
Fundamental Auxiliar de serviços gerais II/manutenção
Médio
Local: FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 30/04/2019 (terça-feira)
Hora: 09:00h
62871 MARCOS ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS 33
67646 FRANCIELI GOMES DE BARROS 17
67540 FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS JULIO 88
61927 CAROLINA DE SOUZA OLIVEIRA 8
61991 ISMAEL RODRIGUES JESUS 9
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 2003 – Motorista – CNH D
Cargo: 1002 – Auxiliar de Serviços Gerais II – Manutenção
Cargo: 2013 – Vigia
Cargo: 2005 – Técnico em Segurança Trabalho
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
EXTINTORES JARDIM EIRELI.
PROCESSO: Dispensa de Licitação 15/2019.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de manutenção
(recarga) e aquisição de extintores de incêndio, para atender as necessidades
das unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 15/2019.
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Vigência Contratual: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura do
contrato.
Valor do Contrato: R$ 1.556,00 (Um mil e quinhentos e cinquenta e seis reais).
DATA DA ASSINATURA: 12 de Abril de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.911 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 43 /2019/ FUNSAUD
15 de Abril de 2019
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado
pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do
art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de
maio de 2014;
R E S O L V E:
Art1º – Publicar o Plano de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH) da Comissão
de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital da Vida e demais comissões
que respondam aos serviços de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente em
equipe única que delibere pelas demais (Controle de Infecção Hospitalar, Segurança
do Paciente, Comitê Transfusional e Educação Permanente para o Controle de
Infecção).
O PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (PCIH)
É o conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente, com vista à
redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares.
OBJETIVO:
Planejar o desenvolvimento das ações do Serviço de Prevenção e Controle de Infecção
do estabelecimento, realizado pelos membros executores da CCIH, que constituem
o Serviço de Controle de Infecção do Hospital.
INTRODUÇÃO:
A CCIH do Hospital da Vida, instituída em 12 de Maio de 2015 registrado na Ata
n.1 de 2015, COMO ÓRGÃO DE ASSESSORIA A AUTORIDADE MÁXIMA DA
INSTITUIÇÃO E DE EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE DE INFECÇÃO
HOSPITALAR, vem através deste Programa de Controle de Infecção Hospitalar divulgar
suas ações para 2019, mediante ações de Vigilância Epidemiológica, Política
de uso de Antimicrobianos e Germicidas, Inspeções Técnicas e Educação Permanente/
Treinamentos.
O programa define deliberada e sistematicamente todas as ações a serem desenvolvidas
a fim de que ocorra a máxima redução da incidência, prevalência e gravidade
das infecções hospitalares.
A CCIH do Hospital da Vida, anualmente revisa seu planejamento e elabora o
PCIH da instituição, definindo as ações a serem realizadas com objetivo de direcioná-
las a execução das atividades para o seu principal objetivo.
METAS E AÇÕES PARA 2019
Vigilância Epidemiológica das Infecções Relacionadas à Assistência a Saúde
(IRAS)
A Vigilância Epidemiológica busca identificar e avaliar sistematicamente as causas
de infecção hospitalar em um grupo de pacientes submetidos a tratamentos e ou
procedimentos hospitalares, visando à prevenção e redução da incidência de infecção.
Além disso, identifica e limita a disseminação de microrganismos de doenças
infecto-contagiosas (DNC) no hospital, por meio de medidas de precaução e isolamento.
Nesse sentido, serão realizadas as seguintes ações de controle:
• Busca ativa diária na Unidade de Terapia Intensiva, com análise de prontuário
(situação clínica, exames, culturas) análise de dispositivos invasivos dos pacientes
internados e lançamento no banco de dados;
• Busca ativa das cirurgias limpas, através de investigação no livro de controle de
cirurgias realizadas e acompanhamento dos pacientes pós-cirúrgicos semanalmente.
• Análise prospectiva via telefone aos pacientes pós-cirúrgicos de cirurgias limpas
sem índice de IH na alta.
• Busca retrospectiva de possíveis casos não identificados através na análise prontuários.
Tabela 1. Descrição da Busca Ativa para Controle de Infecção
Tabela 2. Descrição das atividades a serem desenvolvidas e períodos
Programa de Educação Permanente
O SCIH juntamente com coordenadores de diversos setores, desenvolverá cronograma
de treinamento abrangendo as necessidades específicas de cada setor no
que tange a redução de IH. Estes treinamentos serão voltados para todos os setores
necessários. Os treinamentos serão conforme cronograma pré-estabelecido. Serão
realizados em serviço com auxílio de colaboradores sentinela que serão treinados e
disseminadores das temáticas.
Visitas Técnicas (Inspeções Internas Setoriais)
O SCIH realizará, no mínimo, uma visita técnica a cada semestre nas unidades hospitalares
onde estão internados os pacientes com maior risco de infecção hospitalar,
como Área Vermelha, Amarela e Verde, Setor de UTI e Centro Cirúrgico, Clínica
Cirúrgica e Clínica Médica, além de atender a livre demanda das outras unidades e
ambulatório.
Se verificada a necessidade de nova inspeção seja geral ou por temática pré-definida
pelos membros, será realizada visita extraordiária.
Nesta visita serão avaliados os aspectos relacionados à área física, ao fluxo de
pessoas e materiais, adesão dos profissionais às medidas de prevenção e controle
BUSCA ATIVA INTERNAÇÃO BUSCA ATIVA AMBULATORIAL
1. Análise dos prontuários com cultura microbiológica
passível de IH.
1. Analisar dados de retorno telefônico em clientes
com cirurgias limpas em um percentual de mínimo
50%.
2. Análisar a evolução do quadro clínico diário, em
conjunto com a análise dos exames laboratoriais dos
leito da UTI, em busca correlação IH.
2. Realiza-se cultura para identificação do tipo de
microorganismo colonizado e /ou infectado sempre
que médico responsável/ infectologista julgar
necessário.
3. Avaliar casos de reinternação por causa infecciosa.
3. A análise de dados de pacientes que reinternam
precocemente, em até 07 dias, pode levar a uma
inferência mais fidedigna sobre a qualidade de
atendimento prestada pela instituição do que a
avaliação mais tardia, após 30 dias.
4. Avaliar infecção secundária em busca de correlato
com IH.
5. Coletar e avaliar culturas antimicrobianas sob
demanda e de rotina.
6. Na confirmação de infecção hospitalar é feita a
notificação, baseado na Portaria GM/MS n°2616/1998.
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1. Vigilância global e setorial, na
busca de identificar o perfil de
microorganismos de cada setor e
da instituição por meio de análise
das culturas realizadas
diariamente.
x x x x x x x x x x x x
2. Detecção de casos pós- alta
por meio de dados telefônicos em
cirurgias limpas.
x x x x x x x x x x
3. Fazer a investigação de surtos
em conjunto com os demais
membros diariamente.
x x x x x x x x x x x x
4. Calcular as taxas de Infecção
Hospitalar utilizando os parâmetros
referenciados, por procedimentos e
por topografia, baseados no
recomendado pela ANVISA
mensalmente.
x x x x x x x x x x x x
5. Divulgar as taxas de Infecção
Hospitalar (IH) mensalmente para
as instâncias pertinentes dentro da
instituição, Corpo Clínico, para as
autoridades solicitadas e
FORMSUS.
x x x x x x x x x x x x
6. Fazer relatório mensal com os
indicadores epidemiológicos e
repassar nas reuniões da CCIH,
promovendo o debate na
comunidade hospitalar e registrar
em Ata.
x x x x x x x x x x x x
7. Estabelecer mediante
protocolo, os critérios para
isolamento de pacientes infectados
por microorganismos
multirresistentes e aplicar as
medidas necessárias de precaução
diariamente.
x x x x x x x x x x x x
8. Realizar controle
epidemiológico das doenças de
Notificação Compulsória e do
Trabalho, em conjunto com os
enfermeiros dos setores e
encaminhar as notificações para o
serviço de epidemiologia do
município diariamente.
x x x x x x x x x x x x
9. Elaborar, atualizar e
acompanhar execução dos
protocolos de IRAS anualmente.
x x x x x x x x x x x x
10. Elaborar atas nas
reuniões e registrar efetividade das
ações discutidas.
x x x x x x x x x x x x
11. Capacitar e
acompanhar ações da equipe de
higienização hospitalar.
x x x x x x x x x x x x
12. Participar do controle
a aquisição e uso de saneantes e
antissépticos de uso hospitalar.
x x x x x x x x x x x x
13. Acompanhar e
registrar o controle biológico da
água, limpeza de reservatórios e da
desinsetização hospitalar nas
rotinas diárias, semanais, mensais
e semestrais gerais.
x x x x x x x x x x x x
14. Manter acesso ao
Sistema de Vigilância para
identificação de surtos (GAL,
ANVISA, Vigilância Epidemiológica
Municipal) e Laboratório local via
internet).
x x x x x x x x x x x x
ATIVIDADES
15. Acompanhar
aquisição, dispensa e uso correto
de EPI.
x x x x x x x x x x x x
16. Acompanhar ações de
orientação, segregação e vigilância
no descarte do lixo hospitalar e
pérfuro-cortantes.
x x x x x x x x x x x x
17. Acompanhar e
registrar situação vacinal dos
colaboradores da unidade.
x x
18. Realizar auditoria
interna da unidade com
apresentação de relatório as
autoridades competentes locais.
x x
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.911 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
de infecção e biossegurança, como uso de EPI’s e etc. Após visita será realizado
relatório e repassado à Direção Técnica e principais gerências.
Programa de Racionalização de Antimicrobiano
A terapia antimicrobiana e a administração de antimicrobianos em pacientes com
sinais e sintomas clínicos de infecção, tendo como finalidade combater um agente
infeccioso situado em determinado foco.
As aplicações dos antimicrobianos são definidas, essencialmente, com base no conhecimento
do microrganismo infectante e no tipo de atividade pretendida, se curativa
ou profilática. O uso profilático é aceito quando se deseja prevenir uma infecção
em situações onde há risco elevado.
A terapia antimicrobiana pode ser específica ou empírica: a específica é executada
mediante identificação do microrganismo por meio de teste laboratorial ou quando a
manifestação clínica é característica deste microrganismo; a empírica é guiada pelo
possível agente infeccioso que é prevalente naquele tipo de manifestação clínica. A
terapia específica é o procedimento preferencial, e para que a mesma seja executada
é necessária à realização de cultura e de um laboratório de microbiologia.
Será sistematizado em conjunto com setor de Farmácia ficha de Controle de Utilização
de Antimicrobiano, bem como a dispensação diária devidamente validado
pela CCIH e Médico da CCIH, a fim de orientar e racionalizar o uso indiscriminado
de antibióticos.
O médico da CCIH deverá avaliar a padronização dos antimicrobianos da instituição
e deverá comunicar aos diretores as condições terapêuticas oferecidas propondo
alterações quando julgar necessário, em período semestral.
Resistência Microbiana
A resistência aos antimicrobianos é um fenômeno relacionado à formação de cepas
não sensíveis, capazes de se multiplicar na presença de concentrações de antimicrobianos
mais elevadas do que as provenientes de doses terapêuticas habituais.
A resistência natural ou intrínseca faz parte das características biológicas primitivas
dos microrganismos e é observada, regularmente, em uma determinada espécie
bacteriana em relação a diferentes antimicrobianos. Resulta de genes que codifica a
existência, na bactéria, de estruturas ou mecanismos que impedem o antimicrobiano
de agir em seu receptor ou que codificam a falta do sítio de ação do fármaco ou que
determinam a existência de receptores inativos para a ligação de uma substância
específica.
A resistência adquirida a um determinado antimicrobiano surge em uma bactéria
originalmente sensível ao mesmo antimicrobiano. Refere-se, portanto, ao surgimento
de exemplares de uma espécie bacteriana que não mais sofrem a ação dos fármacos
que são efetivos contra a população original da bactéria. A resistência adquirida
também tem origem genética e decorre de modificações na estrutura ou no funcionamento
da célula bacteriana bloqueando a ação dos antimicrobianos.
Tabela 3. Uso Racional de Antimicrobianos
Ações desenvolvidas
• Educação/orientação para o uso adequado de antimicrobianos pelo médico da
CCIH diariamente;
• Implantação do protocolo de orientação para o uso adequado de antimicrobianos
anualmente;
• Implementar e atualizar formulário para prescrição de antimicrobianos anualmente;
• Observar o perfil de resistência dos microorganismos na instituição hospitalar
mensalmente,
• Avaliar anualmente a lista de antimicrobianos padronizados e possível adição de
novas drogas;
Elaboração e Atualização dos POP’S
Protocolo de Higienização das Mãos;
Protocolo de Precauções e Isolamentos;
Protocolo de Tempo de Permanência de Dispositivo;
Protocolo de Prevenção de Infecção Urinária, Cirúrgica, Respiratória, Cutânea e
de Corrente Sanguínea;
Protocolo de Controle de Antimicrobianos e Profilaxia Cirúrgica;
Protocolo de Controle de Limpeza de Superfícies (manejo de soluções desinfetantes
padronizadas);
Protocolo de Limpeza e Desinfecção de artigos hospitalares;
Protocolo de Esterilização de Artigos;
Vigilância Epidemiológica
Protocolo para controle de H1N1;
Protocolo para controle de Meningites;
Protocolo para controle de Tuberculose;
Protocolo para controle de Diarréias.
Auditoria do PCIH
As Unidades Hospitalares estão sujeitas a Inspeções Sanitárias para avaliação da
qualidade das ações de Controle de Infecção Hospitalar e a atuação da CCIH.
As auditorias internas serão realizadas semestralmente com base nas conclusões
das inspeções sanitárias, devendo ser estabelecidas as medidas corretivas necessárias
para o aprimoramento da qualidade das ações de Controle de Infecção Hospitalar.
As auditorias deverão utilizar o Roteiro de Inspeção conforme RDC N. 48 de 02
de Junho de 2000 para nortear a avaliação do PCIH. Esse roteiro classifica as ações
como: Imprescindível, Necessária, Recomendável e Informativa. As auditorias serão
realizadas por um membro executor e as conclusões da auditoria deverão ser documentadas
e arquivadas.
_____________________________
Daniel Fernandes Rosa
Presidente FUNSAUD
_________________________ _____________________________
Quezia Peres Woeth Pablo Marinho Custódio
Presidente CCIH Vice Presidente CCIH
Dourados, MS 15 de Abril de 2019.
PORTARIA Nº 41 /2019/ FUNSAUD
15 de Abril de 2019
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV,
do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado
pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio
de 2014;
R E S O L V E:
Art1º – Nomear os membros que compõem a Comissão de Controle de Infecção
Hospitalar (CCIH) do Hospital da Vida e demais comissões que respondam aos serviços
de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente em equipe única que delibere
pelas demais (Controle de Infecção Hospitalar, Segurança do Paciente, Comitê
Transfusional e Educação Permanente para o Controle de Infecção).
Parágrafo único – A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e demais associadas
serão formadas por uma Comissão Consultora e uma Comissão Executora.
Membros Consultores
– Direção Técnica/FUNSAUD: Alessandra de Cássia Leite
– Direção Clínica: José Raul Espinosa
– Direção Técnica Médica: Majid Mohamad Ghadie
– Gerência de Unidade/Hospital da Vida: Danyelle Radaelli de Assis Serapião
– Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde: Marley Crisanto Souza
– Serviço de Hemoterapia: Ana Paula Silva Levay
– Coordenação de Assistência (Enfermagem): Denise Reginato
– Coordenação de Assistência e Direção Médica UTI/INTENSICARE: Max Dembo
Martins Esteves e Mirna Matsui
– Serviço de Farmácia: Cláudia Pereira Torquato
– Serviço de Fisioterapia: Lucas dos Anjos Rossoni
– Serviço de Higienização e Hotelaria: Luciana Santos Mattos
– Serviço de Nutrição e Dietética: Tais Marina França Campos
– Serviço de Segurança do Trabalho: Elenice da Silva Chaves
– Representante do Laboratório: Andréia O. Di Pietro Queiroz
– Responsável Técnica da Enfermagem – Centro Cirúrgico e Central de Material:
Valdinéia André Pereira
Membros Executores
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1. Formação do time gestor e
operacional x
2. Divulgação da nova equipe e
formalização das ações individuais
e coletivas pela presidência
x
3. Alinhamento técnico
laboratório x
4. Alinhamento técnico farmácia x
5. Estimar medidas de consumo x
6. Auditoria de Antimicrobianos x x x x x x x x x x
7. Alinhamento técnico com a
Informática x
8. Elaboração de protocolos e
indicadores do processo x x x x x
9. Reavaliação do Processo e
Auditoria Retrospectiva e
prospectivas interdisciplinares
x x x x x
10. Realizar educação
permanente em controle de
infecção e uso racional de
antimicrobiano
x x x x x x x x x x
11. Inserir a orientação de
antibioticoterapia na alta do
paciente
x x x x x x
12. Desenvolver e
implementar instrumento de coleta
e banco de dados para o
gerenciamento de antimicrobianos
x
13. Elaboração e
execução de protocolo de troca e
substituição de via medicamentosa,
ajuste e otimização de doses ao
paciente
x
14. Elaborar e atualizar
protocolos de: Pneumonia
Adquirida na Comunidade (PAC);
Infecção de Trato Urinário Baixo
(ITU); Infecção de pele e tecidos
moles; Pielonefrite; Profilaxia
Cirúrgica; SEPSE; Meningite;
Tratamento Empírico para
Staphylococus aureus resistente a
Oxacilina (ORBA); Infecções por
Clostridium dificille (CDI);
Infecções da corrente sanguínea
confirmadas laboratorialmente.
x
15. Monitorar indicadores
do processo, uso e consumo de
antimicrobianos
x x x x x x x
16. Divulgar resultados de
todos os segmentos do Programa
de Gerenciamento de
Antimicrobianos
x x x x x x x x
ATIVIDADES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.911 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
– Presidente/ Enfermeira: Quézia Peres Woeth
– Vice Presidente/ Médico Infectologista: Pablo Marinho Custódio
– Médica Infectologista: Andyane Freitas Tetila
– Secretária/Biomédica: Maisa Estopa Correa
_________________________________
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente/FUNSAUD
PORTARIA Nº 42/2019/ FUNSAUD
15 de Abril de 2019
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado
pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do
art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de
maio de 2014;
R E S O L V E:
Art1º – Publicar o Regimento Interno da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
(CCIH) do Hospital da Vida e demais comissões que respondam aos serviços
de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente em equipe única que delibere pelas
demais (Controle de Infecção Hospitalar, Segurança do Paciente, Comitê Transfusional
e Educação Permanente para o Controle de Infecção).
CAPÍTULO I
CATEGORIA E FINALIDADES
Art. 1º A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), HV-FUNSAUD
é de natureza técnico-científica permanente, nos termos da Port. nº 2.616/MS, de 12
de maio de 1998.
Art. 2º A CCIH é um ÓRGÃO DE ASSESSORIA À AUTORIDADE MÁXIMA
DA INSTITUIÇÃO e tem por finalidade o desenvolvimento e execução do Programa
de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH), realizando ações de controle de
Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) através de sua comissão e de
seu órgão executor, o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH).
§ 1º Considera-se Programa de Controle Infecções Hospitalares (PCIH) o conjunto
de ações desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, com vistas à redução
máxima possível de incidência e da gravidade das infecções relacionadas com a
assistência à saúde (IRAS).
§ 2º Entende-se por infecção hospitalar (IH), qualquer infecção adquirida após a
internação de um paciente em hospital, e que se manifeste durante a internação ou
mesmo após a alta, quando puder ser relacionada com a hospitalização.
Parágrafo único. Devido á especificidade de várias comissões com assuntos pertinentes
a mesma temática, no que diz respeito à Vigilância em Saúde e Segurança do
Paciente; serão acrescidas à reunião mensal única pautas pontuais de:
• Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH);
• Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH);
• Núcleo de Segurança do Paciente (NSP);
• Comitê Transfusional;
• Educação Permanente para o Controle de Infecções Relacionadas à Assistência e,
• Vigilância Epidemiológica.
CAPITULO II
ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E NOMEAÇÃO
Art. 3º A estrutura da comissão compreende:
I – Membros consultores;
II – Membros executores
§ 1° Entende-se por membro consultor o profissional com nível superior na área
da saúde, participante da elaboração do PCIH e das reuniões, tendo a responsabilidade
de pesquisar e contribuir com dados informativos embasados em referências
conceituadas.
§ 2° Entende-se por membro executor o profissional, preferencialmente de nível
superior na área da saúde, que deve realizar todas as atribuições concernentes ao
consultor e colaborar efetivamente para execução de atividades relacionadas ao controle
de infecção hospitalar.
Art. 4º A comissão terá composição multidisciplinar e multiprofissional, devendo
contar com, no mínimo, 08 (oito) membros, podendo ser ampliado este número conforme
a necessidade da comissão.
Os membros consultores e seus respectivos suplentes serão representantes dos seguintes
serviços:
I – Serviço Médico;
II – Serviço de Enfermagem;
III – Serviço de Farmácia;
IV – Serviço de Laboratório e/ou Agência Transfusional;
V – Serviço de Nutrição;
VI – Administração;
VII – Serviço de Hotelaria Hospitalar;
VIII – Serviço de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalhador (SOST).
Art. 5º Os membros executores constituirão o Serviço de Controle de Infecção
Hospitalar (SCIH), e será composto minimamente por:
I – Md Infectologista;
II – Enfermeiro;
III – Biomédico;
IV – Técnico em Enfermagem.
Parágrafo único. Para o bom funcionamento da comissão é imprescindível a nomeação
de um secretário com função exclusiva nesta comissão, mesmo não sendo
um membro da mesma.
Art. 6º O presidente da comissão, e o vice-presidente, serão quaisquer uns dos
membros da mesma.
Art. 7º Os membros executores representarão o Serviço de Controle de Infecções
Hospitalares e, portanto, serão encarregados da execução do Programa de Controle
de Infecção Hospitalar (PCIH).
Art. 8º O SCIH do HV- FUNSAUD contará com, no mínimo, 04 (quatro) membros
executores.
Art. 9º Afim de assegurar o suporte técnico, científico e operacional indispensável
à eficiência da comissão, a Presidência da Fundação, através do serviço de apoio
administrativo, proporcionará a infraestrutura necessária para o funcionamento da
equipe.
Art. 10. As indicações para integrar a comissão serão previamente discutidas e,
havendo consenso com a Presidência da Fundação, os membros serão nomeados na
forma do art. 16, inciso II, do Regimento Interno.
Art. 11. A nomeação dos membros da comissão deverá ser feita pelo Presidente da
FUNSAUD e publicada em Diário Oficial Municipal.
Art. 12. A comissão deverá ser composta por profissionais que possuam nível superior
e técnico que sejam formalmente nomeados. As indicações deverão recair
sobre profissionais especializados em controle de infecção hospitalar, e sobre representantes
de nível superior dos serviços, com experiências anteriores em controle de
infecção hospitalar.
Art. 13. O mandato do presidente e vice-presidente da comissão será de, no mínimo,
02 (dois) anos, podendo haver recondução ao cargo pelo mesmo período, através
de indicação da comissão e nomeação pela Presidência da Fundação.
Art. 14. Qualquer membro da comissão poderá solicitar afastamento no período de
mandato, desde que comunique a Presidência da comissão com antecedência mínima
de 30 dias.
Art. 15. O mandato de cada um dos membros executores tem prazo indeterminado,
dependendo do tempo de exercício profissional dos mesmos, uma vez que o serviço
de caráter técnico-científico que se beneficia com a experiência de seus membros.
CAPITULO III
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 16. À autoridade máxima da instituição compete:
I – Constituir formalmente a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH;
II – Nomear os componentes por meio de ato próprio;
III – Propiciar infraestrutura necessária à correta operacionalização da comissão;
IV – Aprovar e fazer respeitar o regimento interno da comissão;
V – Garantir a participação do Presidente da comissão nos órgãos colegiados deliberativos
e formuladores da política da Instituição sobre o controle de infecção
hospitalar, e sobre as ações de controle de infecção relacionada à assistência à saúde,
bem como em conselhos técnicos;
VI – Garantir o cumprimento das recomendações formuladas pela Coordenação
Municipal, Estadual/Distrital de Controle de Infecção Hospitalar;
VII – Informar o órgão oficial municipal ou estadual quanto à composição da comissão
e às alterações que venham a ocorrer;
VIII – Fomentar a educação e o treinamento de todo pessoal hospitalar em assuntos
referentes à infecção hospitalar.
Art. 17.
À CCIH compete:
I – Elaborar, implantar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecção Hospitalar
(PCIH);
II – Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do Programa de Controle de Infecção
Hospitalar;
III – Implantar um sistema de Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares;
IV – Adequar, programar e supervisionar as normas e rotinas técnico-operacionais,
visando à prevenção e controle das infecções hospitalares;
V – Capacitar o quadro de funcionários e profissionais da instituição, no que diz
respeito à prevenção e controle das infecções hospitalares;
VI – Racionalizar o uso de antimicrobianos, germicidas e materiais médico – hospitalares;
VII – Avaliar, periódica e sistematicamente, as informações providas pela Vigilância
Epidemiológica das Infecções Hospitalares e aprovar as medidas de controle
propostas pelos membros executores;
VIII – Realizar investigação epidemiológica de casos e surtos sempre que indicado,
e implantar medidas imediatas de controle;
IX – Elaborar e divulgar, regularmente, relatórios, e comunicar, periodicamente, à
autoridade máxima de instituição e às coordenações de todos os setores do hospital,
a situação do controle das infecções hospitalares, promovendo seu amplo debate na
comunidade hospitalar;
X – Elaborar, implantar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-
-operacionais, visando limitar a disseminação de agentes presentes nas infecções em
curso no hospital, por meio de medidas de precaução e de isolamento;
XI – Adequar, programar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-
-operacionais, visando à prevenção e ao tratamento das infecções hospitalares;
XII – Definir, em cooperação com a Comissão de Padronização, política de utilização
de antimicrobianos, germicidas e materiais médico – hospitalares;
XIII – Elaborar/Atualizar o Regimento Interno para a Comissão;
XIV – Cooperar com o setor de treinamento, ou responsabilizar-se pelo treinamenDIÁRIO
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FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
to, com vistas a obter capacitação adequada do quadro de funcionários e profissionais,
no que diz respeito ao controle das infecções hospitalares;
XV – Cooperar com a ação do órgão de gestão do SUS, bem como fornecer, prontamente,
as informações epidemiológicas solicitadas pelas autoridades competentes;
XVI – Notificar, na ausência de um núcleo de epidemiologia, ao organismo de gestão
do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos de outras doenças sob vigilância
epidemiológica (notificação compulsória), atendidos em qualquer dos serviços ou
unidades do hospital, e atuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva;
XVII – Notificar ao Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária do organismo
de gestão do SUS, os casos e surtos diagnosticados ou suspeitos de infecção
associadas à utilização de insumos e/ ou produtos industrializados.
XVIII – Cooperar em conjunto com o Núcleo de Segurança do Paciente, Comissão
de Pérfuro-Cortantes, Comitê Transfusional, Educação Permanente para o Controle
de Infecções Relacionadas à Assistência e Vigilância Epidemiológica nas ações relacionadas
à vigilância das infecções hospitalares.
CAPITULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 18. Ao presidente da comissão incumbe dirigir, coordenar e supervisionar as
atividades especificamente:
I – Instalar a comissão e presidir suas reuniões;
II – Promover a convocação formal das reuniões;
III – Representar a comissão em suas relações internas e externas;
IV – Tomar parte nas discussões e, quando for o caso, exercer o direito de voto de
desempate;
V – Indicar os membros para realização de estudos, levantamento e emissão de
pareceres necessários ao cumprimento da finalidade da comissão em suas subcomissões;
VI – Elaborar grupos de deliberações da comissão e ad referendum, nos casos de
manifesta urgência;
VII – Promover a interação com a equipe multiprofissional da instituição.
Art. 19. Cabe ao vice-presidente substituir o presidente em seus impedimentos.
Art. 20. Cabe ao secretário:
I – Assistir e redigir as reuniões;
II – Redigir a convocação formal das reuniões extraordinárias, em nome do presidente;
III – Lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo,
de registro de atas e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob
vigilância;
IV – Comunicar aos membros a pauta das reuniões;
V – Encaminhar o expediente;
VI – Preparar o expediente;
VII – Manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos de
que devam ser examinados nas reuniões da comissão;
VIII – Providenciar, por determinação do presidente, a convocação das sessões
extraordinárias;
IX- Auxiliar na elaboração dos documentos da comissão (relatórios, ofícios, pareceres,
memorandos);
X – Manter suprimento de materiais de consumo diário;
XI – Providenciar o cumprimento das diligências determinadas;
XII – Organizar dados e arquivos;
XIII – Receber e enviar correspondências;
XIV – Conferir fichas de notificação com o censo do hospital;
XV – Agendar entrevistas e cursos;
XVI – Digitar boletins e relatórios;
XVII – Realizar serviço externo quando necessário.
XVIII – Ser substituído por um vice-secretário em sua ausência.
Art. 21. São atribuições específicas do médico executor:
I – Executar programa de racionalização de uso de antimicrobianos, germicidas,
bem como definir normas fundamentadas que justificam o uso controlado de antimicrobianos;
II – Promover medidas de contenção de surtos infecciosos que venham a ocorrer no
complexo hospitalar, propondo medidas a serem executadas;
III – Promover interação com o corpo clínico, no que diz respeito ao controle de
infecção hospitalar;
IV – Responder a pareceres solicitados por outros profissionais, quando estes forem
solicitados;
V – Auxiliar no serviço de execução da vigilância epidemiológica das infecções
hospitalares, através da realização de busca ativa dos casos;
VI – Recomendar e suspender isolamentos para pacientes na área hospitalar, de
acordo com as normas de isolamento padronizadas pela CCIH;
VII – Assessorar a Diretoria Clínica sobre as questões relativas ao controle de infecções
hospitalares;
VIII – Participar das discussões de construção ou reforma na área física hospitalar,
quando solicitado pela administração;
IX – Periodicamente fazer revisão dos protocolos de Prevenção de Controle de
Infecção Hospitalar;
X – Participar de projetos de pesquisa em controle de infecções hospitalares;
XI – Cumprir e fazer cumprir as decisões da CCIH;
XII – Cumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério
da Saúde e as demais em vigência;
XIII – Atuar na Prevenção e Controle de Infecções Hospitalares através de reuniões,
debates e educação em serviço;
XIV – Capacitar os profissionais de saúde para o controle das Infecções Hospitalares.
Art. 22. São atribuições específicas do enfermeiro executor:
I – Realizar vigilância das infecções hospitalares através do método de busca ativa
e metodologia da ANVISA nas Unidades de Terapia Intensiva Adulta e Infecções
do sítio cirúrgico;
II – Fornecer a taxa mensal de infecção hospitalar das unidades sob vigilância,
contendo as seguintes informações por topografia e por especialidades:
a) Taxa de pacientes com infecção hospitalar;
b) Taxa de infecção hospitalar;
c) Taxa global de infecção hospitalar (por sítio);
d) Taxa de infecção hospitalar por procedimento invasivo;
e) Taxa de letalidade com infecção hospitalar;
f) Taxa de mortalidade com infecção hospitalar
III – Auxiliar os funcionários da instituição, respondendo dúvidas e pareceres referentes
a medidas de controle de infecção hospitalar;
IV – Recomendar e suspender isolamentos para pacientes na área hospitalar, de
acordo com as normas de isolamento padronizadas pela CCIH;
V – Participar da investigação de surtos de infecção, junto com os demais membros
do grupo executor;
VI – Coletar culturas de materiais suspeitos de contaminação para investigação;
VII – Normatizar junto com outros membros do grupo executor o uso de germicidas
hospitalares;
VIII – Participar da elaboração de protocolos para prevenção e controle das infecções
hospitalares;
IX – Fazer revisão dos protocolos de Prevenção de Controle de Infecção Hospitalar
periodicamente;
X – Programar e elaborar programas educativos relacionados ao controle de infecção
para equipe multiprofissional da área hospitalar;
XI – Participar de projetos de pesquisa em controle de infecções hospitalares;
XII – Realizar treinamentos para a equipe da área da saúde quanto à prevenção
de infecção hospitalar e quanto à prevenção acidentes com material contaminado;
XIII – Realizar auditoria para avaliar o cumprimento do Programa de Controle de
Infecção Hospitalar (PCIH);
XIV – Dar parecer técnico quanto à aquisição de material e equipamento médicohospitalar;
XV – Participar das discussões de construção ou reforma na área física hospitalar,
quando solicitado pela administração;
XVI – Dar parecer técnico quanto ao reprocessamento de artigo médico-hospitalar;
XVII – Cumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério
da Saúde e as demais em vigência;
XVIII – Informar, sistematicamente, à Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar,
do Ministério da Saúde, a partir da rede distrital, municipal e estadual, os
indicadores de infecção hospitalar estabelecidos.
Art. 23. São atribuições comuns ao médico e enfermeiro executores:
I – Implementar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecções Hospitalares,
adequando características e necessidades da instituição, de acordo com diretrizes
da CCIH;
II – Manter sistema de vigilância epidemiológica das infecções hospitalares através
de busca ativa dos casos;
III – Realizar investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre que indicado;
IV – Propor, elaborar, implementar e supervisionar a aplicação de normas técnico-
-administrativas, visando à prevenção e ao tratamento das infecções relacionadas à
assistência à saúde, de forma integrada com a equipe multiprofissional;
V – Regulamentar medida de isolamento e supervisionar sua aplicação;
VI – Acompanhar modificações da planta física, verificando sua adequação em
relação ao controle de infecção hospitalar;
VII – Emitir parecer técnico sobre a aquisição de insumos, instrumentos e acessórios,
cujo uso possa ser previamente esterilizado, a fim de garantir a validade da
esterilização;
VIII – Promover e colaborar e com ações de treinamento dos funcionários da instituição,
promovendo medidas para o controle de infecção hospitalar;
IX – Observar as diretrizes traçadas pela CCIH para a ação de controle de infecções
hospitalares em cada setor da instituição;
X – Articular-se com a CCIH, no sentido da utilização dos recursos técnicos, materiais
e humanos, com vistas ao eficiente controle das infecções hospitalares;
XI – Avaliar, periódica e sistematicamente, as informações providas pelo sistema
de vigilância epidemiológica;
XII – Definir, em cooperação com a CCIH e com a Comissão de padronização, as
políticas de utilização de antimicrobianos e materiais médico-hospitalares para todos
os setores do hospital;
XIII – Notificar, ao órgão de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos
de outras doenças sob vigilância epidemiológica (notificação compulsória), atendidos
em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar cooperativamente com
os serviços de saúde coletiva.
Art. 24. São atribuições do biomédico e em contato com o laboratório:
I – Detecção imediata e notificação epidemiológica de micro-organismos, identificando
os padrões de resistência antimicrobianos emergentes e auxiliando na avaliação
da eficácia das precauções recomendadas para limitar a transmissão durante
possíveis surtos avisando em caráter de urgência a necessidade de medidas de precaução
nestes pacientes;
II – Acompanhar testes de sensibilidade antimicrobiana e interpretação de acordo
com as orientações atuais desenvolvidas pelo Clinical and Laboratory Standards
Institute (CLSI), para a detecção de padrões de resistência emergentes, e para a
elaboração, a análise e a distribuição de relatórios periódicos de susceptibilidade
antimicrobiana;
III – Analisar o desempenho das culturas de vigilância quando for o caso (incluindo
a retenção dos isolados para análise), para avaliar os padrões de transmissão da
infecção e efetividade das intervenções de controle de infecção na unidade ou na
instituição;
IV – Orientar a equipe de saúde quanto à coleta de amostras para exames microbiológicos
e interpretação de resultados;
V – Manter arquivos dos dados microbiológicos diários, semanais, mensais e anuais,
permitindo estudos e levantamentos;
VI – Emitir cópia para SCIH dos laudos das culturas realizadas para arquivo setorial
e apresentação em reunião mensal , para posterior levantamento da frequência
de micro-organismos isolados nas infecções hospitalares e da prevalência das cepas
resistentes aos antimicrobianos, apresentar relatórios e as sugestões de ações;
VII – Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das
infecções hospitalares e auditorias internas;
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FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
VIII – Participar das reuniões periódicas da CCIH.
IX – Realizar controle do uso de antibióticos padronizados no ambiente hospitalar
diários, semanais, mensais e anuais de modo a junto ao farmacêutico de modo a
promover o uso racional de antimicrobianos.
Art. 25. São atribuições do farmacêutico:
I – Fornecer mensalmente o levantamento de consumo, custos e frequência de uso
antimicrobiano por clínica de atendimento;
II – Participar da definição da política de utilização de medicamentos e produtos
químicos, juntamente com a Comissão de Padronização;
III – Informar o uso adequado de produtos e medicamentos que visem à garantia da
qualidade da assistência prestada;
IV – Colaborar com a avaliação microbiológica e emitir parecer técnico sobre produtos
químicos e medicamentos a serem adquiridos pela instituição;
V – Assegurar a qualidade das condições de armazenamento e prazo de validade de
medicamentos e soluções germicidas;
VI – Auxiliar à farmácia hospitalar com medidas que garantam o tratamento adequado
com antimicrobiano;
VII – Rever anualmente a padronização dos antimicrobianos do hospital, em conjunto
com os demais membros;
VIII – Participar da investigação dos casos suspeitos de contaminação por soluções
parenterais e outros;
IX – Participar da padronização e formulação das soluções germicidas, bem como
do uso e controle interno da qualidade destes produtos;
X – Elaborar, mensalmente, relatório com coeficiente de sensibilidade e resistência
dos microorganismos mais frequentemente encontrados, associados a infecções
relacionadas à assistência à saúde no hospital, e aos antimicrobianos padronizados.
XI – Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das
infecções hospitalares;
XII – Participar das reuniões periódicas da CCIH.
Art. 26. São atribuições do técnico em enfermagem:
I – Auxiliar o enfermeiro/médico na vigilância das infecções hospitalares, através
do método de busca ativa e metodologia da ANVISA nas Unidades de Terapia Intensiva
e leitos gerais;
II – Auxiliar na realização de investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre
que indicado;
III – Auxiliar a aplicação de isolamento juntamente com enfermeiro/médico executor;
IV – Auxiliar os funcionários da instituição sobre a supervisão do enfermeiro/médico
executor da CCIH, respondendo dúvidas e pareceres referentes a medidas de
controle de infecção hospitalar;
V – Colaborar com ações de treinamento dos funcionários da instituição, promovendo
medidas para o controle de infecção hospitalar, bem como participar das atividades
de educação permanente dos funcionários da instituição;
VI – Observar as diretrizes traçadas pela CCIH para a ação de controle de infecções
hospitalares em cada setor da instituição;
VII – Notificar, ao organismo de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos
de outras doenças sob vigilância epidemiológica (notificação compulsória), atendidos
em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar cooperativamente
com os serviços de saúde coletiva.
VIII – Participar das reuniões periódicas da CCIH.
Art. 27. São atribuições do representante da administração:
I – Apoiar as ações de controle, com vistas à prevenção e controle da infecção
hospitalar;
II – Definir política de controle de qualidade (promover manutenção preventiva e
periódica dos equipamentos; garantir a realização semestral da lavagem e desinfecção
dos tanques da instituição);
III – Estimular a comunidade hospitalar quanto à adesão das atividades que visem
à prevenção e controle das infecções hospitalares, demonstrando que são desejadas
e necessárias à instituição;
IV – Participar das reuniões periódicas da CCIH.
Art. 28. São atribuições do representante da hotelaria hospitalar
I – Apoiar as ações de controle, com vistas à prevenção e controle da infecção
hospitalar;
II – Orientar e supervisionar a aplicação das técnicas de limpeza e desinfecção das
superfícies hospitalares;
III – Orientar e supervisionar as técnicas de processamento de roupas e artigos, a
fim de garantir a prevenção e o controle das infecções hospitalares;
IV. Participar da definição da Política de utilização de produtos químicos;
V – Orientar e supervisionar o processo de manipulação de alimentos, bem como o
processamento de nutrição enteral, realizados nesta instituição;
VI – Promover medidas para o controle de pragas dentro da instituição;
VII – Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das
infecções hospitalares;
VIII – Participar das reuniões periódicas da CCIH.
Art. 29. São atribuições do representante da SOST:
I – Apoiar as ações de controle, com vistas à prevenção e controle da infecção
hospitalar;
II – Promover medidas para imunização dos servidores do HU-UFGD, conforme
protocolos do Ministério da Saúde vigentes;
III – Orientar e supervisionar os profissionais quantos às medidas de biossegurança;
IV – Acompanhar, orientar e notificar todos os casos de acidente de trabalho com
exposição ao material biológico;
V – Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das
infecções hospitalares;
VI – Participar das reuniões periódicas da CCIH.
Art. 30. Aos membros da CCIH competem as atividades:
I – Executar, nos prazos estabelecidos, as atividades que lhe forem atribuídas pela
CCIH;
II – Comparecer às reuniões, relatando os expedientes, proferindo voto ou pareceres
e manifestando-se a respeito de assuntos em discussão;
III – Requerer a votação de matéria em regime de urgência;
IV – Apresentar propostas sobre as questões pertinentes à comissão; V – Promover
capacitação, treinamento e aprimoramento de pessoal no controle de infecções relacionadas
à assistência à saúde.
CAPÍTULO V
DO FUNCIONAMENTO
Art. 31. As reuniões ordinárias e extraordinárias da CCIH serão realizadas em local
apropriado dentro da instituição, sendo comunicado à comissão no momento da
convocação para a reunião.
§ 1º As reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente, nas primeiras quartas-
-feiras do mês, pontualmente às 09:00 com duração máxima de 40 minutos .
§ 2º Poderá haver reuniões extraordinárias quando convocadas pela Presidência,
pelo presidente da comissão ou quando requeridas pela maioria dos seus membros.
§ 3º As votações serão realizadas da seguinte forma:
I – Após entrar na pauta, a matéria deverá ser obrigatoriamente votada no prazo
máximo de até duas reuniões;
II – Será considerado “quórum” para votação, 50% (cinquenta por cento) mais 1
(um) dos membros.
III – Em caso de empates nas votações, o presidente terá o direito ao voto de qualidade
(voto minerva).
IV – A votação será nominal.
§ 4º Constituem normas gerais no tocante às reuniões:
I – Na ausência do presidente, o vice-presidente assumirá a pauta da reunião;
II – A verificação da existência de “quórum”;
III – A leitura, a votação e a assinatura da ata da reunião anterior;
IV – A leitura e o despacho de expediente;
V – A ordem do dia, compreendendo a leitura da pauta, a discussão e a votação
dos pareceres;
VI – A organização da pauta da próxima reunião;
VII – Os informes gerais.
§ 5º Em caso de urgência ou de relevância de alguma matéria, a CCIH, por voto da
maioria, poderá alterar a sequência estabelecida do parágrafo anterior.
CAPITULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 32. As deliberações tomadas “ad referendum” deverão ser encaminhadas ao
plenário da comissão para deliberação desta, na primeira sessão seguinte.
Art. 33. As deliberações serão consubstanciadas em atas cujas cópias serão encaminhadas
à diretoria, para conhecimento.
Art. 34. É facultado aos membros da comissão solicitar o reexame de qualquer
decisão da reunião anterior, justificando possível ilegalidade, inadequação técnica
ou de outra natureza.
Art. 35. A comissão observará a legislação vigente, e estabelecerá normas complementares
relativas ao seu funcionamento e a ordem dos trabalhos.
Art. 36. Os expedientes serão registrados, classificados por ordem cronológica e
distribuídos aos membros pelo secretário, por indicação do presidente da comissão
ou por membros designados.
Art. 37. Constará na ata parecer por escrito, contendo o histórico, o resumo da
matéria e as condições de ordem prática ou doutrinária que entender cabíveis a sua
conclusão ou voto.
Art. 38. Qualquer membro poderá requerer ao presidente que solicite o encaminhamento
de processos ou de consultas a outras pessoas ou instituições públicas ou
privadas, nacionais ou internacionais, para estudo, pesquisa ou informações necessárias
à solução dos assuntos que lhe foram distribuídos, bem como que solicite o
comparecimento de qualquer pessoa às reuniões para prestar esclarecimentos.
Art. 39. A ordem do dia será organizada com os expedientes apresentados para
discussão, acompanhados dos pareceres, e dos resumos dos mesmos feitos pelos respectivos
relatores, bem como daqueles cuja discussão ou votação tiver sido adiada.
Art. 40. A ordem do dia será comunicada previamente a todos os membros, com
antecedência mínima de uma semana para as reuniões ordinária, e de um dia para
as extraordinárias.
Art. 41. Após a leitura do parecer, o presidente ou seu vice devem submetê-lo à
discussão, dando a palavra aos membros que a solicitarem.
§ 1º O membro que não julgar suficientemente esclarecido quanto à matéria em
exame poderá pedir vistas do processo, propor diligência ou adiamento da discussão
da votação;
§ 2º O prazo do pedido de vistas realizado em uma reunião perdurará até a realização
da próxima reunião ordinária;
§ 3º – Após entrar na pauta, a matéria deverá ser obrigatoriamente votada no prazo
máximo de até duas reuniões.
Art. 42. Após o encerramento das discussões, o assunto será submetido à votação.
Art. 43. A data de realização das reuniões será estabelecida em cronograma e sua
duração será a que for julgada necessária.
Art. 44. A cada reunião será lavrada uma ata com exposição sucinta dos trabalhos,
das conclusões, das deliberações e das resoluções, a qual deverá ser assinada pelos
membros presentes e pelo presidente, quando de sua aprovação.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.911 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
Art. 45. Será excluído o membro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer
a 3 (três) reuniões consecutivas ou, ainda, a 6 (seis) reuniões intercaladas, no
período de 12 (doze) meses sem justificativa formal.
Art. 46. Em havendo verbas governamentais destinadas a comissão, estas poderão
ser utilizadas para o financiamento de cursos, capacitação profissional, aquisição de
periódicos, ajuda de custo para participação em eventos afins e/ou outras necessidades
da comissão.
Art. 47. A comissão convidará pessoas ou entidades que possam colaborar com desenvolvimento
dos seus trabalhos sempre que julgar necessário, sendo que o membro
convidado não terá direito a voto.
Art. 48. Os casos omissos e as dúvidas ocorrentes na aplicação do presente Regimento
Interno, serão dirimidas pelo presidente da comissão, e, em grau de recurso,
pela Presidência da Fundação.
Art. 49. O presente Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta da
comissão, por meio da maioria absoluta de seus membros, e as alterações submetidas
à Presidência da Fundação.
_____________________________
Daniel Fernandes Rosa
Presidente FUNSAUD
_____________________________ _____________________________
Quezia Peres Woeth Pablo Marinho Custódio
Presidente CCIH Vice Presidente CCIH
Dourados/MS, 15 de Abril de 2019.
EDITAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
“SOS TRÂNSITO REGIÃO SUL”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e
art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento
de autoria da Vereadora Lia Nogueira, protocolado sob o n° 1421/2019, torna público,
que será realizada Audiência Pública com o tema: “SOS TRÂNSITO REGIÃO
SUL”, no dia 23/04/2019, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de
Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Câmara Municipal de Dourados, 22 de abril de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
EDITAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
“OS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS NA SAÚDE COLETIVA”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e
art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento
de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 770/2019, torna público, que
será realizada Audiência Pública com o tema: “OS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS
NA SAÚDE COLETIVA”, no dia 25/04/2019, a partir das 18h30, no Plenário
da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Câmara Municipal de Dourados, 22 de abril de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
PODER LEGISLATIVO
EDITAIS – AUDIÊNCIA PÚBLICA
ATA – CONSELHO ESCOLAR
OUTROS ATOS
ATA Nº 03/2019
Aos vinte e oito dia do mês de fevereiro do ano de 2019 as vinte horas reuniram-
-se extraordinariamente na escola Municipal Sócrates Câmara o diretor da Unidade
Nilson Francisco da Silva e demais membros do Conselho Escolar presidente
Maria Lucilene Mazarim da Costa, secretária professora Erika Chaves Fumagali
Dalbosco, coordenadoras pedagógicas Cleuza Barbosa de Lima e Olga Cristina da
Silva Teixeira, representante do administrativo Ivone Cavalcante Micael, secretário
escolar Fabio Junior Lopes Benjamim, representante dos vigias Alcides dos Santos
e representante dos pais do período matutino Meire Hellen dos Santos Lima, para
deliberar sobre a prorrogação do mandato dos atuais conselheiros e substituições de
alguns membros do referido conselho. Considerando o Projeto de Lei nº 04/2019
que altera o dispositivo da lei nº 2491 de vinte e dois de maio de dois mil e dois
22/05/2002 (Prorrogação do mandato dos atuais diretores da Reme até novembro
de 2019), conforme artigo 2º a eleição ocorrerá na segunda quinzena do mês de
novembro e a posse dos eleitos será no último dia do ano escolar do mesmo ano. A
coordenadora Selma Rodrigues dos Santos Prudêncio se aposentou e por este motivo
deixa o Conselho, a representante dos pais do vespertino Bruna Rodrigues de
Oliveira deixa o cargo por motivo de transferência de seu filho, no seu lugar assume
Aline Gabriele Nunes Pereira, os representantes dos discentes Geovana Lima da
Silva e Stefany Vilhalba de Oliveira também deixam o Conselho pois não estudam
mais nesta Unidade Escolar, sendo substituídas pelas alunas Letícia Mariano Vieira
representando o turno matutino e Maria Antônia Famã Freitas representando o turno
vespertino. A partir desta data o Conselho Escolar desta unidade fica assim composto:
presidente professora Maria Lucilene Mazarim da Costa, secretária professora
Erika Chaves Fumagalli Dalbosco, representante do administrativo Ivone Cavalcante
Micael, representante dos vigias Alcides dos Santos, diretor Nilson Francisco
da Silva membro nato, coordenadoras pedagógicas Cleuza Barbosa de Lima e Olga
Cristina da Silva Teixeira membros natos, o secretário da Unidade Fabio Junior Lopes
Benjamim membro nato, representante dos pais do turno matutino Meire Hellen
dos Santos Lima e representante dos pais do turno vespertino Aline Gabriele Nunes
Pereira, representante dos discentes do turno matutino Letícia Mariano Vieira e do
turno vespertino Maria Antônia Famã Freitas, sendo assim o mandato deste referido
Conselho passa a ser de dois mil e dezesseis a dois mil e dezenove 2016/2019. Não
havendo mais nada a tratar eu Erika Chaves Fumahalli Dalbosco lavrei esta ata que
após lida e aprovada será assinada por todos os presentes.
2 – Nome do órgão: Conselho Didático Pedagógico.
Período do Mandato: abril/2018 á novembro 2019.
Número da ata: 001/2019.
Presidente: Cleuza Barbosa de Lima.
Diretor: Nilson Francisco da Silva – membro nato.
Coordenadores pedagógicos: Olga Cristina da Silva Teixeira e Cleuza Barbosa de
Lima.
Secretário da Unidade: Fabio Junior Lopes Benjamim – membro nato.
Educação Especial: Sirlei de Cássia Marcomini.
Educação Infantil: Isabel Cristina de Oliveira.
1º ano: Vânia Lucia Pereira de Almeida.
2º ano: Adriana Sotoma.
3º ano: Katielly Edvania Firmino de Oliveira.
4º ano: Magda Cristina Mendes Banhara.
5º ano: Célia Regina Souza Falleiros.
Discente: Letícia Mariano Vieira e Maria Antônia Famã Freitas.
3- Nome do órgão: Conselho Escolar da Merenda.
Período do Mandato: 14/03/2019 á 13/03/2020.
Número da ata: 001/2019.
Luciana Pederiva.
Francisca Cristaldo Rivas.
Meire Hellen dos Santos Lima.
Patrícia Soares de Andrade.
4- Nome do órgão: Associação de Pais e Mestres.
Período do Mandato: 16/03/2016 á 19/12/2019.
Número da ata:005/2019.
Presidente: Moisés Souza Lima.
Vice presidente: Fabiany dos Santos Barcelos.
1º Secretário: Glauce Hoffmeister dos Santos.
2º Secretário: Neide Figueiredo de Souza.
1º Tesoureiro: Maria Aparecida Rojas Ruiz Novaes
2º Tesoureiro: Gislaine Tomm Garcia.
Conselho Fiscal: Nilson Francisco da Silva – membro nato, Claudia de Oliveira
Lima e Danieli Libório de Alencar.
Suplente: Divanir de Santana.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.911 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019
ATA – CMD
Ata de Reunião do CMD
N° 002/2019 – 17/04/2019
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e
quarenta e cinco minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, sito à Av. Guaicurus, 2030, Centro de Convenções “Antônio
Tonani”, Novo Parque Alvorada, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento
– CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Rose Ane Vieira,
Presidente do CMD; Caio Matheus Torres de Souza – SEMOP; Alzira Gabriela
da Silva Pause – UFGD; Zenith Guimarães Rocha Coffani – BB; Elcio Minoru Tanizaki
– SEMDES; Gilberto Evídio Schaedler – SENAI; Viviane Carvalho Eich –
PGM; Edson Leandro Prieto Moreno – SEPLAN e Ahmed Hassan Gebara – AEAD.
O Sr. Renato, do Banco do Brasil compareceu como expectador e será substituto do
conselheiro Pierre que foi transferido. Os representantes da SEMFAZ, Sindicato dos
Contabilistas, ACED e SEBRAE não compareceram, mas justificaram conflito de
agenda. A Presidente iniciou cumprimentando a todos, em seguida houve a apresentação
da Carta Consulta nº 33.744/2019 da empresa Madeplant Florestal Eireli – ME,
para centro de distribuição de cavaco, com pedido de doação de 20.000 m² (vinte
mil metros quadrados) para a instalação da empresa em nossa cidade. A empresa
produz cavaco na indústria em Campo Grande e pretende se instalar também em
nosso Município. Após discussões sobre o incentivo, o Conselho emitiu parecer pela
maioria, favorável à doação de 20.000 m² no Distrito Industrial de Vila Vargas, tendo
sido aprovada a viabilidade econômica e documentos apresentados. O conselheiro
Gilberto do SENAI pontuou como assunto a, talvez tratar em uma próxima reunião
do Conselho a colaboração por parte das entidades participantes forma de auxiliar os
empresários no desenvolvimento econômico de nossa cidade, na geração de empregos,
citando o impacto do fechamento da empresa de Três Lagoas e demitindo 360
funcionários. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às nove horas
e quinze minutos. Eu, Elcio Minoru Tanizaki, representante da SEMDES no CMD,
lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por
mim e pela Presidente.
Dourados/MS, 17 de abril de 2019.
ROSE ANE VIEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento
ELCIO MINORU TANIZAKI
Representante da SEMDES no CMD
ATA – CMDCA
ATA Nº 004/2019
REUNIÃO ORDINÁRIA
Na data de Dezenove de Abril de Dois Mil e Dezenove, reuniram-se na Casa
dos Conselhos, sito à Rua João Rosa Góes, 395, Centro, os seguintes membros do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), membros
governamentais: Jaina Garcia Duarte Guirardi(SEMAS), Solange Vilarim de
Araújo(SEMS), Cristina Fátima Pires Ávila Santana(SEMED) , Sandra Giselly
Amaral de Assunção (FUNED) e da Sociedade Civil: Giselle Ferreira da Silva Tosta(
FMEAS), Patrícia Brito de Oliveira(FMEAS), Francelly Dutra Rosa(FMEAS),
André Luiz Carneiro Rodrigues(FMEAS), Emília Fátima Pott(NUCRESS), Viviane
Lobo Barros da Silva (NUCRESS) e Ângelo Magno Lins do Nascimento(OAB).
1. IAME – Certificação e Acompanhamento da Eleição da nova Diretoria: A presidente
Francelly Dutra Rosa iniciou a pauta apresentando o relatório encaminhado
pela SEMAS, esse relatório contextualiza algumas irregularidades na entidade. Na
ocasião a conselheira Viviane, representante do IAME apresentou suas justificativas,
referentes a cada irregularidade apontada. Após várias pontuações a conselheira Giselle
sugeriu seguir as normas técnicas nos quesitos do nível técnico e capacitação
dos colaboradores da entidade, essas ações podem ser desenvolvidas em parceria
com Universidades ou como organizações da sociedade civil, tendo em vista que
está preconizado nas normas técnicas do serviço de acolhimento. Sobre a questão do
armazenamento dos alimentos nos foi informado que já está regularizado conforme
o preconizado pelas normas. Sobre as questões financeiras, reconhecem sua falta de
conhecimento sobre as prestações de contas porém afirmam que estão se adequando.
Na sequência foi passada a palavra para o promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol
que explanou sobre o processo da formação da nova diretoria, afirmou que
existe um cronograma, neste consta que em junho esta diretoria deve estar atuante.
Sendo assim, o promotor solicita que o CMDCA faça uma “reanálise” sobre a situação
da entidade, e verifique a possibilidade de uma certificação provisória para que
essa nova diretoria possa assumir com disponibilidade dos recursos dos “Termos
de Colaboração” e assim possa dar andamento aos trabalhos de Acolhimento, com
as devidas contratações da equipe multiprofissional. A presidente solicita que seja
informado oficialmente ao CMDCA sobre a eleição da nova diretoria, para que assim
possa encaminhar uma comissão de acompanhamento do processo de eleição. A
representante do IAME e conselheira Viviane Lobo justifica que diante da prestação
de contas apresentada pela SEMAS, os erros foram poucos visto que as técnicas do
IAME não tem formação na área financeira. Diante desta colocação o conselheiro
Angelo ressalta que não cabe justificativa haja vista que os conselheiros em reuniões
anteriores se colocaram à disposição para auxiliarem o processo de execução dos
recursos recebidos pela entidade. 2. Processo de Certificação de Entidades: Fica
sugerido criarmos um modelo padrão de documentação (Requerimentos, Relatórios,
Plano de Ação)a ser entregue no ato do requerimento de manutenção de regularidade.
Fica sugerido o modelo já utilizado pelo CMAS com as devidas adaptações.
Será publicado em Diário Oficial o prazo de 30 de abril de 2019, bem como os
anexos. O próximo Plano de Ação do CMDCA deverá incluir monitoramento em
todas instituições que atendam crianças e adolescentes, sejam Educação, Esporte e
Assistência Social. A conselheira Cristina sugere que seja feita parceria com outros
conselhos no sentido de atuar juntamente nas visitas de monitoramento. Fica deliberada
a Certificação provisória por 60 dias incluindo o IAME 3. Ofício 33/2019/
SEMAS e Ofício Circular 005/2019 Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento
Socioeducativo. Ofício solicita a substituição da conselheira governamental
Keli Pretti nas comissões das quais faz parte, fica deliberada a sua substituição pela
conselheira Cristina Ávila(SEMED) na Comissão IntersetoriaL de Atendimento Socioeducativo,
e a conselheira Solange Vilarim (SEMS) na Comissão do PETI. 4.
Eleição Mesa Diretora: Vencido o mandato da atual mesa diretora com representação
da sociedade civil na presidência, Francelly verbaliza suas dificuldades em continuar
na presidência, e abdica da recondução. Na sequência informa que o novo presidente
deverá ser da representação governamental. Após deliberações, a nova mesa diretora
se apresenta com a seguinte configuração: Presidente: Sandra Giselly Amaral
de Assunção. Vice-Presidente: Francelly Dutra Rosa; Secretária: Giselle Ferreira da
Silva Tosta. 5. Inclusão de Pauta- Ofício 87/SEMAS. Questiona sobre o porcentual
dos recursos do FMDCA que serão destinados a projetos governamentais, já que a
deliberação contida na Ata 001 de 2019 somente referia a Organizações da Sociedade
Civil. Sendo assim ficou deliberado a destinação de 10% do montante para
acolher projetos governamentais que atendam crianças e adolescentes, dessa forma,
do total de R$ 750.000,00 serão destinados R$ 75.000,00 para governamentais e R$
675.000,00 para organizações da sociedade civil. Nada havendo mais a tratar, eu
Giselle Ferreira da Silva Tosta, secretária Adoc lavrei a presente ata que deverá ser
assinada por mim, pela Presidente do CMDCA e pelos membros presentes, devendo
a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município.
Giselle Ferreira da Silva Tosta Francelly Dutra Rosa
Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA
1.Jaina Garcia Duarte Guirardi(SEMAS)
2.Cristina Fátima Pires Ávila Santana(SEMED)
3.Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED)
4.Patrícia Brito de Oliveira(FMEAS)
5.André Luiz Carneiro Rodrigues(FMEAS)
6.Emília Fátima Pott(NUCRESS)
7.Viviane Lobo Barros da Silva (NUCRESS)
8.Ângelo Magno Lins do Nascimento(OAB)
9.Solange Vilarim de Araújo (SEMS)
ATA – CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR
ATA DE Nº 001/2019
CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR
No dia 08 de abril do ano dois mil e dezenove (08/04/2019), reuniram-se na sala
de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às oito
horas e trinta e minutos 08h30min (oito) horas e 30 (trinta) minutos com a presença
dos seguintes membros do Conselho Municipal do Plano Diretor: Carlos
Francisco Dobes Vieira (Secretário de Planejamento); Adriana Benicio Toneloto
(representante titular do Departamento de Análise de Projetos/SEPLAN); Rosely
Debesa da Silva (Representante da Procuradoria Geral do Município); Jaime Ribeiro
de Santana Jr. (Secretaria Municipal de Fazenda); João Carlos P. Battaglin (Representante
da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos); Daniela Silveira Sangalli
(Representante do Instituto Municipal do Meio Ambiente); Elcio Minoru Tanazaki
(Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento); Fabio Barbosa Souza
(Representante do Conselho Municipal Desenvolvimento Urbano); Antonio Carlos
da Silva (representante da Associação dos Moradores) e Elaine da Silva Dias (Representante
do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), para conhecimento
dos conselheiros foi apresentado pauta da presente reunião com o seguinte assunto:
Apresentação de desafetação de áreas institucionais para implantação de loteamento
para o Programa Social dos lotes humanizado e minha casa minha vida: Processo 01
– Cidade Jardim Lote 01 (um) quadra 83 (oitenta e três); Processo 02 – Green Ville
quadra 72 (setenta e dois) e Processo 03 – Campina Verde, quadra 36 (trinta e seis) e
quadra 48 (quarenta e oito). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar
nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul.
Dourados/MS, 08 de abril de 2019
Carlos Francisco Dobes Vieira
Representante da Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto
Representante da Secretaria Municipal de Planejamento
Rosely Debesa da Silva
Representante da Procuradoria Geral do Município
Jaime Ribeiro de Santana Junior
Representante da Secretaria Municipal de Fazenda
João Carlos P. Battaglin
Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Daniela Silveira Sangalli
Representante do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
Elcio Minoru Tanazaki
Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Fabio Barbosa de Souza
Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
Antonio Carlos da Silva
Representante da Associação dos Moradores de Dourados
Elaine da Silva Dias
Representante do Conselho de Engenharia e Agronomia- MS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.911 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREVID
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2019/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 38, inciso
VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de
materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa JOÃO ADMAR CUSTÓDIO LOPES
EIRELI – ME inscrita no CNPJ nº 23.190.679/0001-24 a adjudicatária, cujo valor
global da contratação é de R$ 7.571,36 (sete mil, quinhentos e setenta e um reais e
trinta e seis centavos).
Dourados/MS, 22 de abril de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2019/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme
o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR
o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a
contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo de
gêneros alimentícios e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 17 de abril de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 006/2019/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 006/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica dispensada de licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO
E DE COPA E COZINHA, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral
Valor Lote I – R$6.323,56 (seis mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e seis
centavos)
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha
Valor Lote II – R$1.247,80 (hum mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta
centavos).
Fonte 103000
Ficha 1178
Valor Global da Contratação: R$ 7.571,36 (sete mil, quinhentos e setenta e um
reais e trinta e seis centavos).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
BELLO ALIMENTOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação- LI e
Licença de Operação – LO para a atividade de comércio varejista de artigos diversos,
localizado na Rua Monte Castelo, 861– Jardim Independência, no município de
Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
BIOCAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS E QUIMICA
LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de operação – RLO, para atividade
de fabricação de produtos químicos, desmoldante para artefatos de cimento,
localizada na Avenida 06 com Av. 02, quadra 09, lote 01 a 15, Distrito Industrial,
Dourados/MS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
CARLOS CASSIANO SHOENHERR torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada –
LS para atividade de consultório médico com procedimento, localizada na rua Hilda
Bergo Duarte, nº 20, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
D G DA SILVA – ME / CONTROL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM
de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio
varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo,
instalação e manutenção elétrica . Localizada na Rua Cuiabá, nº 2496 – Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DISK EMBALAGENS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de Comércio varejista de embalagens, localizada na Av. Marcelino Pires,
2469 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
DIKSON MATOS LANGE -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de SORVETERIA , localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES Nº 3.600
QUIOSQUE – JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ELANI TEREZINHA FOSCARINI WINCK ME portadora do CNPJ
01.931.777/0001-32, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS- Licença Simplificada, para a atividade
de RESTAURANTE , localizada na rua Delfino Garrido 810, Vila Industrial,
no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ELOIR CORREA CARDOSO COSTA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA ,
para a atividade de Confecções de roupas Intimas, Peças do Vestuário , Comércio
varejista de artigos do vestuário e acessórios , localizada na Rua João Candido Câmara
, n°653 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
GUAVIRA AGROPECUÁRIA LTDA ME torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença Simplificada –
RLS, para a atividade de comércio varejista de medicamentos veterinários, localizado
na Rua Joaquim T. Alves, 1334 – Centro, no município de Dourados/MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
IRENILDA ANTUNES OLMEDO 02822145180, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de MERCEARIA, localizada na Rua ARAPONGAS, N° 625 –
Bairro: JARDIM RASSLEM, no muntcipio de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
LANGE & MATOS LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
a atividade de SORVETERIA, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES Nº
1.831 – CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Licença de Operação nº 39.476/2015, para a atividade de Recepção, Beneficiamento,
Armazenagem e Expedição de Cereais, localizada na Rodovia MS 163, Km 259 –
Distrito de Panambi, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
MARIA CAROLINA DE SOUZA SILVA EIRELI – ME, Torna Público que REQUEREU
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença
Simplificada – LAS , para atividade Serviços de alinhamento e balanceamento de
veículos automotores, comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar e comércio
varejista de lubrificantes, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 1848 letra A – Jardim
São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
MUJICA E MORENO LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, A Autorização Ambiental – AA, para atividade
de Comércio Varej. de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua/
Av. Marcelino Pires º 3.600 lojas 67 e 68 -bairro Cabeceira Alegre, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Prévia (RLP) para a atividade
de Revitalização da Usina Filinto Muller, localizada na Rua Albino Torraca,
Quadra 00, Parte do Lote 22, no município de Dourados-MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) para a atividade de Centro
de Educação Infantil Municipal, a ser construído na Rua Alipio Anastácio Figueiredo,
esquina com a Rua Manoel Roberto Oliveira Pompeu, Quadra 62, Lote Único,
Sitiocas campina Verde II, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
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