Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.914 – 26/04/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LICITAÇÕES
ANO XXI / Nº 4.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 09 PÁGINAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no
uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei
Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo
de Inexigibilidade de Licitação n. 03/2019 que objetiva a contratação com
a pessoa jurídica: IMPRENSA NACIONAL, CNPJ 04.196.645/0001-00,
no valor de: R$ 25.200,00 (vinte cinco mil e duzentos reais), com fundamento
no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 24 de abril de 2019.
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
EXTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2019.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTE FORNECEDOR:
CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME.
CNPJ: 10.226.319/0001-93.
Valor Total: R$ 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil e duzentos reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 110/2018.
OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais para manutenção de
bens imóveis (forro e acabamento para forro de PVC), com a devida instalação,
objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência
Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº
3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho
de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações,
Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente
pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e
pelas condições do edital, termos da proposta.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de
Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da
Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas
respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7893/13, contados
da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 25 de Abril de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
1
ACABAMENTO PARA FORRO-rodaforro
em perfil metálico e plástico) –
fornecimento e instalação
M² 4.000 PLASFLEX R$ 7,20
2
FORRO EM RÉGUAS DE PVC,
frisado, para ambientes comerciais,
inclusive estrutura de fixação (M²) –
fornecimento e instalação.
M² 2.000 PLASFLEX R$ 47,70
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.914 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2019.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA – EPP.
CNPJ: 00.064.780/0001-33.
Valor Total: R$ 92.405,50 (noventa e dois mil quatrocentos e cinco reais
e cinquenta centavos).
DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 02.520.829/0001-40.
Valor Total: R$ 63.860,00 (sessenta e três mil oitocentos e sessenta reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 135/2018.
OBJETO: aquisição futura e eventual de medicamentos de distribuição
gratuita, material farmacológico e material hospitalar, objetivando atender
demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de
2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações,
Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078,
de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas
condições do edital, termos da proposta.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de
Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da
Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas
respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o artigo 12 do Decreto nº 7.893/2013
c/c o art. 15, inciso III, §3º, da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de
publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 15 de Abril de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
7 GENTAMICINA SULFATO – COLIRIO
5MG/ML
FRASCO 4.000 ALLERGAN R$ 10,45
14 CLARITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO 10.000 EMS R$ 4,80
15 CLARITROMICINA 50MG/ML
SUSPENSAO
FRASCO 50 EMS R$ 52,11
HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA – EPP
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
PRATI
DONADUZZI
4 CLORPROMAZINA 40MG/ML SOL.
ORAL
FRASCO 1.000 CRISTALIA R$ 5,00
16 ISOSSORBIDA, MONONITRATO
40MG
COMPRIMIDO 20.000 ZYDUS R$ 0,22
21 ITRACONAZOL – 100 MG COMPRIMIDO 10.000 GEOLAB R$ 0,87
DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
2
AZITROMICINA 200MG/5ML
SUSPENSÃO FRASCO 8.000 R$ 5,72
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
Portaria N° 051/2019/FUNSAUD de 25 de Abril de 2019
“Designa os Membros da Comissão da abertura do Processo Seletivo
Interno da Fundação de Serviços a Saúde de Dourados”.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de
2014.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar para compor a Comissão da abertura do Processo Seletivo
Interno da FUNSAUD/2019.
1. Daniel Fernandes Rosa – Presidente
2. Mônica Pacheco Valente – Vice- Presidente
3. Vanessa Aparecida Cristaldo Prado Moreno – Secretaria
4. Alessandra de Cassia Leite – Titular
5. Denise Reginato – Titular
6. Elaini Cristina Amaro – Titular
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 25 de Abril de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
Edital 025/2019 – Processo Seletivo Interno da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados – FUNSAUD
Cargo: Enfermeiro do Trabalho
1. Objetivos do Processo Seletivo:
a) Ocupação temporária para o cargo de Enfermeiro do trabalho, para
composição do SESMT, até a conclusão do certame no qual haverá vaga
específica para o cargo.
b) Investimentos no desenvolvimento de competências profissionais de
candidatos internos.
c) Valorização profissional.
2. Informações sobre o Processo Seletivo:
a) Ao término do Processo Seletivo Interno/2019, os membros da comissão
divulgarão os nomes dos candidatos aprovados no diário oficial do município.
b) Será permitida a participação de todos os profissionais que atenderem
aos requisitos descritos neste Edital.
c) O Processo Seletivo é interno e, portanto não será permitida a participação
de ex- colaboradores, desligados pela instituição, ou com desligamento
espontâneo, ou com histórico de desídia, ausências, atrasos, insubordinação,
e medidas disciplinares.
d) Durante o processo seletivo serão excluídos os candidatos com atitudes
não condizentes com os valores, preceitos éticos e de convivência institucionais
e com as exigências para o cargo.
e) Os candidatos serão convocados pela classificação da listagem única
e de acordo com o seu perfil de competência alinhado a vaga disponível.
f) Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a
serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
g) O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II
deste Edital.
h) A seleção dos candidatos será realizada mediante Análise Curricular,
de caráter classificatório e eliminatório.
i) É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações,
referentes ao Processo Seletivo Interno/2019, no Diário Oficial do
Município de Dourados/MS.
3. Requisitos exigidos para participação neste Processo Seletivo:
a) Diploma de conclusão do Ensino Superior em Graduação de Enfermagem.
b) Certificado ou Declaração de Conclusão de Pós Graduação Lato Sensu
(Especialização, Residência, com carga horária igual ou superior a 180
horas, requisito INEP/MEC ou de Aperfeiçoamento/Aprimoramento (com
carga horária superior a 180 horas, requisito do INEP/MEC) em Enfermagem
do Trabalho, não sendo aceitos protocolos de solicitação.
c) Inscrições no órgão de classe da categoria profissional, COREN, ativo,
sem restrições.
d) Serão aceitas as inscrições de candidatos internos que atendam todas
as exigências abaixo:
e) Ficha de inscrição devidamente preenchida de forma legível.
f) Currículo atualizado.
g) Cópia do Registro Profissional (COREN) ativo.
h) Cópia do Diploma de Conclusão do Ensino Superior em Graduação de
Enfermagem.
i) Cópia do Certificado ou Declaração de Conclusão de Pós Graduação
Lato Sensu (Especialização, Residência, com carga horária igual ou superior
a 180 horas, requisito INEP/MEC ou de Aperfeiçoamento/Aprimoramento
(com carga horária superior a 180 horas, requisito do INEP/MEC)
em Enfermagem do Trabalho, não sendo aceitos protocolos de solicitação.
j) Não possuir Advertência (verbal e escrita) nos últimos 12 meses.
k) Não possuir Suspensão (1,2,3 e/ou 5 dias) nos últimos 18 meses.
l) Não serão permitidas a inscrição de colaboradores em afastamento médico
(INSS).
4. Das Inscrições
a) As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente
no Departamento Pessoal da FUNSAUD, localizado na rua Hilda Bergo
Duarte, 1440, Vila Planalto, a partir das 08h00min do dia 06/05/2019 até as
16h00min do dia 10/05/2019. Os horários de inscrição serão das 08:00h a
10:00 e das 14:00h as 16:00h, conforme as datas das inscrições.
b) Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer
alterações.
c) A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação
das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos
do Processo Seletivo Interno/2019, sobre os quais o candidato não poderá
alegar desconhecimento.
d) O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos
exigidos para exercer a função a que concorre.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.914 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
e) Será preenchida a Ficha de Inscrição, sendo que as informações prestadas
no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato
ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Interno/
2019 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta
ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a
documentação exigida.
f) A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após a liberação
do protocolo de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do
candidato.
5. Etapas do Processo de Avaliação: todas eliminatórias e classificatórias
a) Análise de Currículo.
6. Da classificação final
a) A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente
da Nota Final.
b) Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
• tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no
PSCR/FUNSAUD/2018, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto
do Idoso;
• obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
• obtiver maior pontuação em Formação Profissional;
• obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional;
• tiver mais idade;
c) O resultado do processo seletivo interno 2019 será homologado pelo
Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado
no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.
br).
7. Da contratação:
a) Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados
para assumir a função por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município,
na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em
qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade
do processo seletivo interno constante deste Edital.
b) A aprovação no Processo Seletivo Interno/2019 não gera para o candidato
o direito de assumir a função.
c) O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado
como desistência, independente de notificação, ocasionando a
convocação do próximo candidato classificado.
d) Os candidatos selecionados assumirão função provisoriamente até a
conclusão do concurso publico para o referido publico cargo.
e) O Enfermeiro que assumir a função temporariamente poderá participar
caso deseje do próximo concurso da FUNSAUD, onde haverá vaga especifica.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
Unitária Máxima
(pontos) (pontos)
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Especialização – lato sensu , com carga horária
mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
5 5
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Mestrado.
7 7
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Doutorado.
13 13
Total de Pontos de Formação Profissional
a)Cursos de Capacitação Profissional relacionados à
Função a que concorre a uma vaga que somem carga
horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser
apresentados cursos com carga horária inferior a 20
horas. Serão considerados apenas os cursos
realizados após conclusão do curso de nível superior
e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de
duplicação deste edital.
02 pontos (a
cada 20
horas)
30
Total de Pontos de Cursos de Capacitação
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha
de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro
empregatício, ou estágio extracurricular remunerado),
que comprovem tempo de serviço prestado na Função
a que concorre a vaga, em que conste o período de
início e término da atuação.
1,5 por mês
ininterrupto
até o limite
de 30 meses
45
Total de Pontos de Tempo de Serviço
100
Itens Títulos
Pontuação
25
30
45
Total Geral
1
Formação Profissional:
2
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados:
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
3
CARGO/ ESCOLARIDADE
/
CARGA
HORÁRIA
FUNÇÃO REQUISITOS SEMANAL
CBO 223530 – Enfermeiro do trabalho
Prestar assistência de enfermagem ao cliente, prescrever ações, realizar procedimentos de maior complexidade, solicitar
exames, prescrever medicamentos, conforme protocolo pré-existente, estudar as condições de higiene da empresa, analisar
a assistência prestada pela equipe de enfermagem. 2. Padronizar normas e procedimentos de enfermagem e monitorar o
processo de trabalho. 3. Planejar ações de enfermagem, levantar necessidades e problemas, diagnosticar situações,
estabelecer prioridades e avaliar resultados. 4. Implementar ações para promoção da saúde, participar de trabalhos de
equipes multidisciplinares, definir estratégias de promoção da saúde para situações e grupos específicos. 5. Participar,
conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino,
pesquisa e extensão. 6. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. 7. Participar de programa de
treinamento, quando convocado. 8. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e
preservação ambiental. 9. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática. 10. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função e demais descritos no
inciso 4.12 da NR4 bem como as demais legislações pertinentes.
I – PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR.
ANEXO I TABELA DE FUNÇÕES
Enfermeiro do
Trabalho
VAGAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO VENCIMENTO
(R$)
1
Nível Superior
Completo/
Especialização
em Enfermagem
do Trabalho
44h
40% sobre o
salário base
DATA EVENTO
06/05/2019 Publicação do Edital
06/05/2019 a 10/05/2019 Período de Inscrição Geral
07/05/2019 a 14/05/2019 Avaliação dos Títulos
15/05/2019 Resultado da Prova de Título
ANEXO II
Cronograma de realização do Processo Seletivo Interno da FUNSAUD
*Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Interno serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.914 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
018/2019
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/
FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES
PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente
de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo
com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos
e termos afins contidos no Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila
Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por
solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440,
Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 09 de Maio de
2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 24 de Abril de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto
no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 015/2019.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de monitoração pessoal
– dosimetria de radiação e concessão do direito ao uso de Dosímetros Termoluninescentes
– TLD, nas condições constantes do Termo de Referência pelo período
de 12 (doze) meses.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃO
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA.
CNPJ sob o n°. 87.389.086/0001-74.
Valor Total – R$ 3.479,76 (Três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e setenta
e seis centavos).
Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 08/2019.
Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 22 de Abril de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA – FUNSAUD
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
2º SESSÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 006/2019.
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD,
por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados
o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de
21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES
FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE
DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS
MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO
DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº
AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS
DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE
SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE
GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS –
MS.
Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual,
a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e
concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos,
aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor
Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS,
no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo
aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para
providências legais cabíveis.
Dourados – MS, 02 de Abril de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº 091/2018
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
3º SESSÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 006/2019.
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD,
por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados
o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de
21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES
FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE
DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS
MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO
DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº
AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS
DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE
SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE
GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS –
MS.
Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual,
a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e
concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos,
aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor
Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS,
no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo
aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para
providências legais cabíveis.
Dourados – MS, 18 de Abril de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº 091/2018
Empresa CNPJ
MAJED HASAN JABR 23.494.244/0001-73
KREHER & KREHER ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME 25.195.261/0001-35
PORTELA DIAGNÓSTICOS EIRELI ME 28.077.269/0001-95
GUILHERME GONCALVES MARTINS LUGO 32.266.271/0001-80
W. H. BOMFIM 31.869.781/000189
BATISTA & ALLE LTDA 25.054.506/0001-04
CLINICA MÉDICA SANTANA 21.213.845/0001-35
SONIELY DA SILVA CABREIRA 32.534.439/0001-90
CLINICA A. B. ARAUJO ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR – EIRELI 24.732.732/0001-34
Empresa CNPJ
FABIOLA MINHOS DE MATOS ME 25.424.237/0001-20
RAONI SIQUEIRA COSTA 24.932.234/0001-35
GLADIS MARQUES DE VASCONCELOS LEON ME 22.084.541/0001-88
FAYAD CLINICA MÉDICA LTDA 29.641.840/0001-15
IGNÁCIO ENRIQUE FLEITAS ALCARAZ 24.523.338/0001-96
BIZZOTTO CONSULTORIO MÉDICO EIRELI – ME 25.013.396/0001-32
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.914 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA – FUNSAUD
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
4º SESSÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 006/2019.
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD,
por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados
o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de
21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES
FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE
DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS
MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO
DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº
AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS
DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE
SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE
GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS –
MS.
Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual,
a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e
concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos,
aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor
Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS,
no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo
aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para
providências legais cabíveis.
Dourados – MS, 25 de Abril de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº 091/2018
Empresa CNPJ
F. O. WEISSINGER EIRELI ME 22.171.883/0001-35
ALEXANDRA GISSELA MAURA DURAN CORRALES 21.287.270/0001-03
FELIPE SOARES DE ALMEIDA EIRELI – ME 21.684593/0001-22
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº05/2019
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
AUTO DE
INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
533/2019 6805 Ana Paula Marangoni Palhano
Rua MC 02, Q-03, L-09/Parque Monte
Carlo
578/2019 18732 Anita Pereira Rodrigues
Rua Filinto Muller nº2285, Q-33, L-16/Jd.
Canaã I
565/2019 2173 Antonio Baena Stefanelli Rua 24, Q-73, L04/Altos do indaiá
592/2019 1439 Antonio Ortencio dos Santos
Rua Deziderio Felipe de Oliveira nº 946,
Q-24, L-04/Jd. Flórida II
666/2019 23812 Celsa Romera Rocha e outros
Rua Apolinário Silva Ramos, Q-47, L-
13/Vila Cachoeirinha
667/2019 59065 Claudia da Silva Lourenço
Rua Riachuelo nº 247, Q-09, L-27/Jardim
Independencia
560/2019 2310 Claudio Martins Dal Castilho
Rua Teiji Matsui, Q-42, L-10/Altos do
Indaiá
561/2019 2284 Claudio Martins Dal Castilho
Rua MAssaiti Iguma, Q-53, L-05/Altos do
Indaiá
562/2019 2285 Claudio Martins Dal Castilho
Rua MAssaiti Iguma, Q-53, L-06/Altos do
Indaiá
671/2019 48090 Cleonice da Silva Lopes
Rua Ananias Artman Rolin nº 773, Q-39,
L-11/Parque do Lago II
778/2119 60150 Cleusa dos Reis Holsback
Rua Onofre Pereira de Mattos, nº210, QL,
L-P1/2/Vila Sulmat
779/2019 24936 Conrado Cleber Copetti
Rua Leonidas Alem nº2515, Q-18, L-
25/Vila Vista Alegre
559/2019 2568 Cristina Aquino Lima
Rua Ranulpho Pires Garcia, Q-16, L-
18/Altos do Indaiá
676/2019 24212
Departamento Social
Feminino 20 de Agosto
Rua Italivio de Souza Pael,Q-04, L-07/Jd.
Manoel Rasselen
575/2019 53805
Diogenes Toesca de Aquino e
outros
Av. Aziz Rasselen nº400, Q-04, L-AF/Jd.
Climax
583/2019 5410
Diolanda Bittencourt flores e
outros
Rua Aurora Augusta de Mattos nº 3345,
Q-02, L-19/Vila Aurora
552/2019 3167 Dourados Decorações LTDA
Rua George Alberto Gomes, Q-08, L-
02/Altos do Indaiá
553/2019 3166 Dourados Decorações LTDA
Rua George Alberto Gomes, Q-08, L-
01/Altos do Indaiá
554/2019 104061 Dourados Decorações LTDA
Rua 29, nº08, Q-08, L-09A/Altos do
Indaia
381/2019 22553 Edison Rodrigues Avalo
Rua General Osorio, Q-05, L-03/ Jardim
Nana
577/2019 8413
Elessandra Roberta
Bitencourt Calonga
Rua Governador João Ponce de Arruda
nº 60, Q-12, L-02/Jardim Universitário
588/2019 113354 Emerson Pereira Barreto
Rua Piraputanga nº 45, Q-03, L-03/Flor
de Lis
568/2019 49578
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas
Rua Takao Massago, Q-63, L-11/Jardim
Novo Horizonte
557/2019 2962
Empreendimentos Imobliiarios
Altos do Indaiá
Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-05/Altos
do Indaiá
555/2019 52981 Geraldo Matias de Araujo Rua 32, Q-20, L-06/Altos do Indaiá
536/2019 7007
Gleice Quellen Lemes
Vasconcelos
Rua João Alves Rocha, Q-13, L-
14/Parque Monte Carlo
576/2019 54772 Henrique Bitencourt Antunes
Rua Franco Cinato nº720, Q-09, L-
01/Chacara Parte
582/2019 57736 Ilda Ferreira Nascimento
Rua Antonio Elias, Q-09, L-08/Jardim
Santa Maria
541/2019 4230 Joel Soares Junior
Rua Barão do Rio Branco nº 565, Q-00,
L-6A/Chacara Parte 67
598/2019 19750 Jovina Braz Ferreira Escobar
Rua Cuiabá nº 2190, Q-02, L-08/Jardim
São Pedro
532/2019 51877 Juliana Simczak Treuherz
Rua João Rosa Goes, Q-01, L-
05/Chacara Parte
586/2019 3081 Laura Priscila Toledo Bernal
Rua Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L-
14/Altos do Indaiá
551/2019 3169
Marccioni Comercio e
representações LTDA
Rua Rua George Alberto Gomes, Q-08, L-
04/Altos do Indaiá
573/2019 14542
Mariana Sayuri Yamasaki
Cruz
Alameda dos Jequitibás, Q-12, L-
08/Portal de Dourados
574/2019 14541
Mariana Sayuri Yamasaki
Cruz
Alameda dos Jequitibás, Q-12, L-
07/Portal de Dourados
570/2019 3077 Natividade de Almeida Vilhaga
Rua Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L-
10/Altos do Indaiá
569/2019 2454
Neuma Santa Maciel Freitas e
outros
Rua Seiji Nishioka nº 01, Q-26, L-
12/Altos do Indaiá
531/2019 39550 Odailma Pereira dos Santos
Rua Manoel Correia Filho, Q-120, L-
17/Parque das Nações II
571/2019 6972 Reginaldo Manoel Moreira
Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-
11, L-08/Parque Monte Carlo
610/2019 19902 Rodrigo Tsuneo Nozaki
Rua João Corrrea Neto nº 582, Q-16, L-
07/Jardim São Pedro
672/2019 7294
Roselita Maria da Silva
Cassavara
Rua Guaratuba nº60, Q-28, L-01/BNH III
Plano
585/2019 7688
Rosemeiri dos Santos e
Esposo
Rua Manoel Santiago nº 1306, Q-02, L-
46/chácara parte
534/2019 7104 Sandro Ricardo Barbara Filho
Rua João Alves Rocha, Q-17, L-
05/Parque Monte Carlo
539/2019 9774 TCAL – Engenharia LTDA
Rua José Joel Sabura nº 2535, Q-34, L-
14/Parque Monte Carlo
542/2019 2917 Valer Paulo Perroni e outros
Rua José Roberto Teixeira, Q-50, L-
14/Altos do Indaiá
572/2019 61477 Wilson Mario Abrão Abdalla Av. indaiá, Q-39, L-D/Altos do Indaiá
Dourados, 23 de Abril de 2019
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.914 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº05/2019
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens
de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento
serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
2204/2019 10691 Alcebiades Mariano Av. Marcelino Pires nº3535, Q-89, L-
00/centro
1280/2019 38730 Almir Pereira Luna Rua Paulo Almeida Teixeira nº510,
Q-98, L-04/Parque das Nações II
1331/2019 200 Américo Monteiro Salgado Rua Nelson de Araujo nº 849, Q-09,
L-06/Chacara Parte
2148/2019 56782 Anastacio Ribeiro Rua João Paulo Garcete nº4570, Q-
08, L-08/JAardim Santa Brigida
2082/2019 98239 Antonio Franco da Rocha Junior
e outros
Rua Antonio Emilio de Figueiredo nº
70, Q-02, L-22/Jardim Olinda
2037/2019 59574 Bianca de Oliveira Guirelli Rua Bela Vista nº 1530, Q-137, L-
01/Jardim Água Boa
2043/2019 50855 Cassio Correa, Incorporação,
Empreend e Participação
Rua Abilio de Mattos Pedroso, Q-
38, L-26/Parque do Lago II
2017/2019 50897 Catia Regina de Melo de
Andrade
Rua Ignacia de Matos Brandão Q-
24, L-21/Jardim Novo Horizonte
2134/2019 96246 Célia Moragas Ramos e outros Rua Pedro Gomes de Souza, nº
2175, Q-08, L-17/Estrela Porã
1968/2019 17227 Comercio de Bebidas Gran
Dourados LTDA
Rua Antonio Candido de Carvalho,
Q-33, L-03/Jardim Maracanã,
jan/19 87666 Coplan Construções
Planejamento Ind. E comercio
Rua Procópia Pires de Freitas
nº2300, Q-03, L-01/Residencial
1627/2019 92470 Danielle Marques Gonçalves Rua Carlos Drumond de Andrade
nº 80, Q-07, L-18/Jardim dos
1981/2019 21637 Diego Cosme Vieira Rua João Pessoa nº 770, Q-14, L-
11/Vila Almeida
1328/2019 15441 Dilce Soares Coelho Lopes Rua Manoel Santiago nº5385, Q-12,
L-01/Jardim Piratininga
1232/2019 30209 Dirceu Cornacioni Rua Silvia de Araujo Moraes, Q-06,
L-10/Parque Nova Dourados
1937/2019 66583 Elielton de Sá Carvalho e outros Rua Paulo Amaral Garcia, Q-06, L-
12/Jardim das Primaveras
2130/2019 27369 Elizabete da Silva Saita Rua Fernando Ferrari, Q-168, L-
07/Vila Industrial
1889/2019 66728 Emerson Ferraz Lopes Rua Paulo Alberto Thiry, Q-23, L-
06/Jardim das Primaveras
1287/2019 44831 Emilaine de Paes Queiroz
Padilha
Rua Cafelândia nº 1550, Q-129, L-
17/Jardim Àgua Boa
1766/2019 32434 Empreendimento Imobiliarios
Coqueiros
Rua Tiyoharu Nishioka, Q-31, L-
14/Parque dos Jequitibás
1884/2019 67539 Empreendimentos Imobiliarios
Recanto das Gaivotas
Rua Eloisa de Matos Stein, Q-16, L-
12/Jardim Novo Horizonte
2014/2019 50047 Empreendimentos Imobiliarios
Recanto das Gaivotas
Rua Ananias Artman Rolin/Q-38, L-
19/Jardim Novo Horizonte
2030/2019 50714 Empreendimentos Imobiliarios
Recanto das Gaivotas
Rua Ananias Artman Rolin/Q-06, L-
11/Jardim Novo Horizonte
2033/2019 50673 Empreendimentos Imobiliarios
Recanto das Gaivotas
Rua Ananias Artman Rolin/Q-06, L-
22/Jardim Novo Horizonte
2034/2019 50694 Empreendimentos Imobiliarios
Recanto das Gaivotas
Rua Atílio Torraca de Matos, Q-06,
L-02/Jardim Novo Horizonte
1882/2019 49940 Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas
Rua Lauro Moraes de Mattos, Q-23,
L-08/Jardim Novo Horizonte
2112/2019 50147 Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas
Rua Ignácio de Mattos Brandão, Q-
05, L-05/Jardim Novo Horizonte.
2166/2019 50697 Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas
Rua Anair da Silva Rocha, Q-09, L-
04/Jardim Novo Horizonte
2170/2019 50767 Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas
Rua Eloisa de Matos Stein, Q-17, L-
14/Jardim Novo Horizonte
1988/2019 107143 Empresa de Saneamento de
Mato Grosso do Sul S.A.
Rua Claudiomiro Martins Nº 1345,
Q-10, L-01/Vival dos Ipês
1667/2019 24216 Espolio de Adelina Rigotti Rua Cafelandia, Q-139, L-03/Jardim
Agua boa
1668/2019 24215 Espolio de Adelina Rigotti Rua Cafelandia, Q-139, L-02/Jardim
água Boa
2137/2019 39535 Espolio de Filomeno João Pires
Filho
Rua Francisco Areco, Q-129, L-
19/Parque dsas Nações II
1250/2019 10088 Evandro Tobias e outros Rua Suécia, Qd -03, L-01/Alto das
Paineriras
1288/2019 44836 Fabio Alexandre Caravante Rua Cafelândia nº 1580, Q-129, L-
14/Jardim Àgua Boa
1439/2019 97383 Fernando Gaspareto Brollo Rua Frei Hugolino nº 2275, Q-10, L-
11/Alto da Boa Vista
1311/2019 44314 Flavio Guilherme Alcantu Rua Uirapuru nº 1025, Q-32, L-
18/BNh IV Plano
2125/2019 114296 Francisca de Oliveira Silva Rua Leonidas Alem nº1410, Q-02, L-
01/Brasil 500
1300/2019 32297 Geane da Silva Santos
Gonçalves e esposo
Rua Vilson Gabiati Q-47, L-
02/Jardim Canaã II
1843/2019 30544 Geralmoto Comercio de Peças e
Serviços LTDA
Rua Idelfonso Pedroso, Q-14, L-
08/Parque dos Jequitibás
1844/2019 30543 Geralmoto Comercio de Peças e
Serviços LTDA
Rua Idelfonso Pedroso, Q-14, L-
07/Parque dos Jequitibás
1883/2019 50820 Gerson Antonio dos Reis
Anchieta
Rua Lauro Moraes de Mattos, Q-18,
L-13/Jardim Novo Horizonte
2031/2019 50700 Giorgio Martins Bonato e outros Rua Anair da silva rocha Q-09, L-05/
Jardim Novo Horizonte
1185/2019 73268 Gisele Tonetto Sperotto Pereira
e esposo
Rua Alameda 04, Q-10, L-40/Jardim
Mônaco
2118/2019 38354 Helena Luiz Gonçalves Rua Paulo Almeida Teixeira, Q-94,
L-08/Parque das Naçoes II
1683/2019 20448 Herminio Galeno Adroaldo Pizzini, Q-05, L-04/Vila
Amaral
1282/2019 27210 Ilson Dias Santana Rua Amandio de Matos Pereira, Q-
174, L-03/Cabeceira Alegre
1967/2019 47974 Ilson da Conceição Rua Demeciano de Mattos Pereira,
Q-34, L-13/Parque do Lago II
1991/2019 36054 Iraciyneia Ribeiro Gonaçlves de
Moraes e outros
Rua Engracia Xavier de Matos’, Q-
09, L-07/Jardim Brasilia
2106/2019 60316 Isao Iguma Rua Maria da Glória, Q-104, LM/
Centro
1943/2019 66534 Izildinha Silva Rodrigues Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-04,
L-03/Jardim das Primaveras
2015/2019 67579 Jacinta Pereira Lima Andrade e
ou
Ria Ignacia de Mattos Brandão nº
877, Q-33, L-07/Jardim Novo
1290/2019 38550 Jeferson Barbosa dos Santos e
outros
Rua Paulo Almeida Teixeira nº
240,Q-96, L-01/Pq. das Nações II
1341/2019 21377 Jeronimo Dias Barbosa Rua Edgar Xavier de Matos nº452,
Q-01, L-06/Jardim Italia
1335/2019 52959 João Alaide Parizotto Rua Hayel Bom Faker nº 4040, Q-
04, L-33/Chacara Parte
2150/2019 38362 João Antonio Rodrigues Rua Andrelina Vilela dos Reis, Q-
85, L-01/Parque Das Nações II
1671/2019 6723 João Bosxo Gonçalves Sabura Rua Mohamad Hassan Hajj, Q-48, L-
08/Parque Alvorada
1693/2019 15381 João Matias da Silva Rua Clovis Cerzosimo de Souza
nº5485, Q-06, L-02/Jardim
2200/2019 1154 José Aparecido Barbosa Rua Dezidério Felié de Oliveira, Q-
11, L-08/Parque do Lago I
2123/2019 30944 José Carlos Gomes Rua Audelino Garcia Camargo
nº1300, Q-166, L-15/Jardim Água
1307/2019 44835 José Luciano de Freitas Rua Leonidas Alem nº 2311, Q-37,
L-04/BNH IV Plano
2001/2019 14124 José Luiz de Souza Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-06, L-
07/Vila Arapongas
1980/2019 8044 José Valdinei Martello Rua Floriano Peixoto nº2355, Q-16,
L-22/Jardim Girassol
1998/2019 61032 José Vandilson Paes Lopes Rua Joaquim Lourenco Filho nº
1165, Q-06, L-19/Jardim Marcia
2099/2019 19738 Karla Bonamigo Machado Rua Joaquim Tavora, Q-30, L-
10/Jardim Clímax
2091/2019 67358 Leandro Nicolich Rua Maria Gomes da Fonseca, Q-
33, L-02/Parque do Lago II
1186/2019 73269 Leandro Osmar Werle e outros Rua Alameda 04, Q-10, L-39/Jardim
Mônaco
2095/2019 36297 Leonardo Rodrigues Caramori e
outros
Rua Wilson Dias de Pinho, Q-24, L-
04/Jardim Marcia
1974/2019 57336 Lina Cabreira Rua Pedro Rechi nº 2410, Q-26, L-
17/Jardim Piratininga
1148/2019 80268 Lourival Antonio Baggio e outros Rua Alameda 01, Q-13, L-39/Jardim
Mônaco
1952/2019 87470 Luciano Rodrigues Miranda e
outros
Rua Aguiar Ferreira de Souza, Q-
148, L-03/Jardim Água Boa
2141/2019 32531 Luiz Pereira Petelin Rua Idelfonso Pedroso, Q-37, L-
04/Parque dos Jequitibás
2149/2019 15023 Lurdes Balestrin Artuzi e outros Rua Vereador Sinézio de Mattos, Q-
09, L-03/Chácara dos Caiuás
1176/2019 15879 Manuela Tucunduva Rua Austria, Q-12, L-19/Alto das
Paineiras
2098/2019 1211 Marcia Regina da Silva Wider e
outros
Rua Orestes Pereira de Mattos, Q-
12, L-12/Parque do Lago I
1337/2019 62575 Marcio dos Santos Pimentel Rua Casimiro de Abreu Q-011 L-
18/Jd. dos crithais I.
2173/2019 66617 Marcus Wagner Antunes
Loureiro
Rua Bernardina Valéria Bitencourt,
Q-07, L-10/Jardim das Primaveras
1436/2019 97393 Margareth Ferreira Avelino Rua Frei Hugolino nº 2200, Q-11, L-
02/Alto da Boa Vista
1880/2019 40264 Margarida da silva Echiberia Rua Veronica de Mattos Barbosa nº
140, Q-61, L-19/Vila São Braz
2182/2019 25191 Maria de Lourdes Simião da
Silva
Rua Iracema nº805, Q-17, L-
32/BNH IV Plano
1935/2019 66625 Maria José de Azambuja Peral e
outros
Rua Joaquim Luiz Azambuja Q-07,
L-04/Jd. das Primaveras
2136/2019 40679 Maria José dos Santos Rua Rodrigo de Souza Vicentin nº
75, Q-10, L-07/Res. Sol Nascente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.914 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
1322/2019 34713 Maria Lucia Soares de Araujo e
outros
Rua Isabel Cardoso, Q-17A, L-
06/Estrela Poravi II
1948/2019 26868 Marilene Ribeiro da Silva Rua Coronel Noronha nº80, Q-149,
L-00/Vila Industrial
1888/2019 77426 Mariuza Soares Poveda e outros Rua Antonio Candido de Carvalho nº
960, Q-09, L-04/Jardim Guaruja
2009/2019 49679 Marivaldo Duarte Brito Rua Ananias Artman Rolin/Q-42, L-
20/Jardim Novo Horizonte
2164/2019 3386 Marlize Targas Inocencio Belo Rua Cyro Melo nº1343, Q-04, LP/
07/Vila Real
1951/2019 87471 Moacir Batista do Nascimento e
outros
Rua Ipanema nº2474, Q-148, L-
04/Jardim Água Boa
1569/2019 115162 Natany Kellen da Silva Rua José de Anchieta nº2940, Q-
23, L-09/Jardim Cristhais II
2006/2019 97265 Noel Elesbão Pereira Rua João Stropa, Q-01, L-18
Chácara Parte 26
2066/2019 98222 Osmar Gedro Viana e outros Rua Nini Mattos França nº 130, Q-
02, L-05/Jardim Olinda
2067/2019 98221 Osmar Gedro Viana e outros Rua Nini Mattos França nº 120, Q-
02, L-04/Jardim Olinda
2069/2019 98223 Osmar Gedro Viana e outros Rua Nini Mattos França nº 140, Q-
02, L-06/Jardim Olinda
2070/20196 98220 Osmar Gedro Viana e outros Rua Nini Mattos França nº 110, Q-
02, L-03/Jardim Olinda
1629/2019 92455 Patricia Mitie Ito e outros Rua Erico Verissimo nº 95, Q-07, L-
02/Jd. Cristhais I
1441/2019 97268 Pedro Henrique Cerutti Bueno Rua Alto da Boa Vista nº 4015, Q-
03, L-14/Alto da Boa Vista
1317/2019 25173 Pierina do Carmo Amaral Pereira Rua Iracema nº 915, Q-26, L-
25/BNH IV Plano
1927/2019 91773 Renata Rodrigues de Paula Rua Martin Eberhart nº1465, Q-03,
L-01/Novo Parque Alvorada
1983/2019 15151 Renato Luiz Pereira Rua Wanilton Finamore, Q-13, L-
10/Jardim Santa Brigida
1957/2019 106706 Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Flamingo, nº1700, Q-82, L-
01/Residencial Esplanada
1955/2019 106715 Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários
Rua Planalto nº2080, Q-82, L-
10/Residencial Esplanada
1956/2019 106713 Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários
Rua Tororo nº2105, Q-82, L-
13/Residencial Esplanada
1959/2019 106684 Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários
Rua João de Barro nº1535, Q-81, L-
12/Residencial Esplanada
1960/2019 106680 Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários
Rua João de Barro nº1565, Q-81, L-
09/Residencial Esplanada
1961/2019 106612 Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários
Rua Asa Branca nº1595, Q-78, L-
06/Residencial Esplanada
1963/2019 106404 Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários
Rua Tororo nº1880, Q-70, L-
26/Residencial Esplanada
1964/2019 106400 Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários
Rua Tororo nº1900, Q-70, L-
24/Residencial Esplanada
1949/2019 87479 Ricardo Arvelino de Souza Rua Araguaia, Q-148, L-15/Jardim
Água Boa
2005/2019 959 Rodolfo Werner Rua Carlos Cimati Q-02, L-
/01Jardim climax
2131/2019 27294 Ronei do Vale Pereira e outros Rua Fernando Ferrari, Q-156, L-
20/Vila Industrial
2000/2019 15173 Rosalvo Moraes da Silva Rua Antonio amaro Mattos, Q-06, L-
09/Jardim dos Estados
2072/2019 48569 Rosangela Garcia da Silva Utida Rua Demenciano de Mattos
Pereira, Q-33, L-09/Parque do Lago
2175/2019 52573 Salete Otto da Silva Rua 16, Q-75, L-04/Altos do Indaiá
2145/2019 32630 Sergio Luiz Capistrano Freitas R Rua Idelfonso Pedroso, Q-43, L-
15/Parque dos Jequitibás.
2165/2019 1086 Shirley Marly Nascimento Rua Dezidperio Felipe de Oliveira, Q-
10, L-16/Parque do Lago I
2201/2019 1527 Simoni Nunes Amaro e outros Rua Antonio Alves Rocha nº710, Q-
18, L-06/Jardim Flórida II
2103/2019 36051 Takao Ozu Ura Rua engracia Xavier de Mattos nº
5440, Q-09, L-4P22/Jardim Brasilia
1890/2019 66317 Ujeferson Maciel de Oliveira
Falcão
Rua Paulo Alberto Thiry, Q-22, L-
04/Jardim das Primaveras
1155/2019 15834 União dos Escoteiros do Brasil Rua Portugal, Q-17, L-08/Alto das
Paineiras
2086/2019 1066 Valdemir Barbosa de
Vasconcelos
Rua Antonio Emilio de Figueiredo,
Q-01, L-00/Jardim Olinda
1982/2019 15150 Valdir Pimenta da Silva e outros Wanilton Finamore, Q-13, L-
12/Santa Brigida
1208/2019 15909 Valter Hideo Hashizumi Rua José de Matos PEreira, Q-09,
L-02/Alto das Paineiras
1875/2019 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Rua Miguel Guilherme da Silva,, Q-
36, L-06/Parque dos Jequitibás
1225/2019 15938 Walmir Barbosa da Silva Rua Hayel Bom Faker Q-07, L-
10/Alto das Paineiras
1327/2019 15435 Welson Eurico de Sena Rua Manoel Santiago nº5445, Q-12,
L-07/Jardim Piratininga
1158/2019 72980 Wesley Rafael Moreira Rua Alameda Dourado, Q-16, L-
31/Jardim Mônaco
Dourados, 23 de Abril de 2019
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMAS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: n° 138/2017
Pregão Presencial: n° 037/2017
Contrato: n° 282/2017/DL/PMD
Objeto: Aquisição de gás engarrafado (carga de gás GLP-P13, carga de gás GLP-
-P45) e utensílios de uso doméstico (botijão de gás GLP-P13, botijão de gás GLP-
-P45, registro e mangueira para botijão de gás), objetivando atende a demanda dos
Programas Sociais coordenados pela Secretaria de Assistência Social.
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e Fundo Municipal
de Investimentos – FMIS.
Contratada: Itaipú Gás & Instalações – Eireli – EPP.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 28.711,00 (vinte e oito mil setecentos e onze reais).
Dourados-MS, 24 de abril de 2019.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: n° 334/2017
Inexigibilidade: n° 012/2017
Contrato: n° 348/2017/DL/PMD
Objeto: Contratação dos serviços para o fornecimento de vale transporte aos usuários
dos Programas Socioassistenciais para atender a Secretaria de Assistência Social.
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e Fundo Municipal
de Investimentos – FMIS.
Contratada: Viação Dourados Ltda.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que o presente contrato não foi plenamente executado
tendo em vista o contingenciamento das despesas decorrentes da redução de receita
do erário municipal.
Dourados-MS, 24 de abril de 2019.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.914 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO
Decreto Legislativo nº 1.083, de 22 de abril de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Nair Tosico Kamimura
Ono, pela relevante atuação à frente da Associação Cultural e Esportiva
Nipo-Brasileira de Dourados.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 22 de abril de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
“SEGURANÇA DIGITAL”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e
art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento
de autoria do Vereador Cido Medeiros, protocolado sob o n° 1374/2019 e aprovado
pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema:
“SEGURANÇA DIGITAL”, no dia 30/04/2019, a partir das 19:00, no Plenário da
Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Câmara Municipal de Dourados, 25 de abril de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
TERMOS DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no inciso II, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso
VI, do mesmo diploma legal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 025/2019
INEXIGIBILIDADE Nº 004/2019
OBJETO:
Pagamento de inscrição de curso para Vereadores desta Casa de Leis.
CONTRATADO:
UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, estabelecida na Rua Q SRTVS, QD
01, Asa Sul, na cidade de Brasília/DF.
CNPJ 83.594.978/0001-56.
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria……………………..: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade……………………….: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Projeto/Atividade………….: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Elemento Orçamentário…: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)
Dourados MS, 23 de abril de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso
VI, do mesmo diploma legal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 026/2019
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019
OBJETO:
Despesa referente a contratação de palestrante com notório a saber para ministrar
Audiência Pública com a seguinte temática: ‘’Os impactos dos Agrotóxicos na
Saúde’’.
CONTRATADOS:
FERNANDA SAVICKI DE ALMEIDA, CPF 018.605.389-40, Rua Yen, nº 732,
Vila Carlota, Campo Grande/MS
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria……………………..: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade……………………….: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Projeto/Atividade………….: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Elemento Orçamentário…: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.36.00.00 – Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Física.
VALOR: 800,00 (oitocentos reais)
Dourados MS, 23 de abril de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 024/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2019
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
A presente Dispensa tem por objeto a aquisição de material de expediente para a
Câmara Municipal de Dourados.
CONTRATADO:
SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO – ME – CNPJ 11.548.745/0001-06
Rua Hayel Bon Faker, nº 2278, Jardim São Pedro, Dourados MS
VALOR: R$ 4.928,00 (quatro mil novecentos e vinte e oito reais)
Dourados MS, 23 de abril de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 019/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2019
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
Aquisição de material de copa e cozinha para uso nesta Casa de Leis.
CONTRATADOS:
PAPELWHITE LTDA – EPP – CNPJ 13.822.632/0001-82
Rua Quintino Bocaiuva, nº 575, Centro, Dourados MS
VALOR: 2.459,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais)
Dourados MS, 23 de abril de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.914 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÃO – CMDCA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia – LP e de Instalação – LI para atividade
de Estação Elevatória de Esgoto – EEEB Exposição, com capacidade nominal
de 4,70 L/s, na Rua 9, S/N, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
ARTE FIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO
LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
(MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio de
piscinas de fibra de vidro, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 5910, quadra 02,
Lote 03 – Bairro Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
CENTRO OFTALMOLOGICO DOURADOS LTDA – ME , torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Operação- LO, para Atividade Médica Ambulatorial Restrita a
Consultas, localizada na Rua João Rosa Góes, n° 1038 A , sala 01 a 04 – Vila Progresso,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ELLITE CELULAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia
e comunicação, localizada na Av. Marcelino Pires 3600- Bairro Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Energy Prime Energia Solar Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto
de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para
atividade de comércio varejista de artigos de iluminação e material elétrico, situado
a Av. Marcelino Pires, 7120 – B – Jd. Márcia – Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
Felian Telefonia Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados(MS)-IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de loja
de telefonia Claro, localizada na Av. Marcelino Pires, 1577, Centro – Dourados-MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
HUMBERTO TELES DA LUZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para atividade de AUTO CENTER, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO,
localizada na Rua Coronel Noronha, n0 750, lote 01, quadra 155, VILA INDUSTRIAL
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
JP DO NASCIMENTO CANDADO CONVENIÊNCIA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS
(CONVENIENCIA), ARTIGOS DE TABACARIA, CARVAO, LENHA E MERCADORIAS
EM GERAL COM PREDOMINANCIA EM PRODUTOS ALIMENTICIOS
– MERCEARIA, localizada na Rua Oliveira Marques, Nº 3469, Sala 04
– Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
JUCELIA CORREA LARA 44784953191 – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada
(LAS), para atividade de Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares,
localizado na Av. Marcelino Pires, 1445, Centro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Licença de Operação nº 28.736/2015, para a atividade de Recepção, Beneficiamento,
Armazenagem e Expedição de Cereais e Depósito de Agrotóxicos, localizada na Rua
Amparo S/N, Km 03 – Distrito de Itahum, no Município de Dourados – MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
Lucas de Souza – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente
de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio
a varejo de automóveis Camionetes e utilitários usados, situado a rua Albino
Torraca, 160, Jd. América – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
Lucas de Souza – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de
Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio
a varejo de automóveis Camionetes e utilitários usados, situado a Av. Joaquim Teixeira
Alves, 1246, Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
MINOHARA & MINOHARA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificada (RLS) para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral,
com açougue e Fabricação de produtos de carne – lingüiça, localizado na Rua Manoel
Santiago, 345, Bairro Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Trimentos Comércio de tripas e condimentos Ltda – ME, torna publico que requereu
do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização
Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em
geral especializado em produtos alimentícios não especificado anteriormente, situado
a Av. Marcelino Pires, 7120 – Jd. Márcia – Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
Resolução Nº 001/Eleitoral/2019
O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de
1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art.
5° e Regimento Interno deste Conselho, no uso de suas atribuições.
R E S O L V E:
Art. 1º – Tornar público o endereço da casa dos conselhos desta cidade, onde deverá
ser feito as inscrições de candidatos a eleição de conselheiro tutelar de Dourados
– MS, nos termos do edital 01/2019, o qual foi publicado com endereço antigo da
casa dos conselhos desta urbe, servindo esta como retificação.
Art. 2º – Os candidatos a conselheiros tutelares, deverão efetuar sua inscrição ao
cargo, do dia 21/05/2019 ao dia 21/06/2019 das 08:00hs às 12:00hs na sede da secretaria
executiva do CMDCA, localizada na Casa dos Conselhos, situada na Rua João
Rosa Góes, nº 395 Centro na cidade de Dourados – MS, atendendo aos requisitos do
edital 01/2019/CMDCA.
Dourados – MS, 25 de abril de 2019.
Ângelo Magno Lins do Nascimento
Presidente da Comissão Eleitoral
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