Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.916 – 30/04/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
ANO XXI / Nº 4.916 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 12 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
LEI Nº 4256 DE 23 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Anatilde Rocha de Almeida, a Rua Projetada
26 (Corredor Público) do trecho compreendido entre a rua São Vicente
de Paula e a Rua Santo André, em toda sua extensão, localizada no Distrito
de Indápolis, no Município de Dourados;
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados-MS, 23 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4257 DE 23 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Pedro Domingos, a Rua H8 no Residencial
Harrison de Figueiredo II em toda sua extens’ão, no Município de Dourados;
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados-MS, 23 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DECRETO N° 1.761, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da
Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 42 e 43/2019.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para
aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender
as Unidades de Saúde:
– 01 Rack de Parede Padrão 19;
– 01 Switch 24 Portas.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.916 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019
DECRETOS
Dourados – MS, 17 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.765 DE 22 DE ABRIL DE 2019
“Constituir Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação
de Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura Municipal de
Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do
Município; e
CONSIDERANDO que a elaboração de um levantamento patrimonial
compreende a discriminação organizada e analítica de todos os bens permanentes
e dos respectivos valores;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os processos pertinentes
à elaboração do Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de
infraestrutura pertencentes a Prefeitura Municipal de Dourados;
CONSIDERANDO o atendimento às determinações legais, a implementação
da Política de Modernização da Gestão Patrimonial e as exigências
das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP);
CONSIDERANDO o Inventário dos Bens Imóveis e de infraestrutura e
a necessidade de avaliar a conformidade dos registros no Sistema Patrimonial
e Contábil com a situação física dos mesmos.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Inventariante de Levantamento Físico
e Avaliação de Bens Imóveis e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de
Dourados, conforme relacionados abaixo:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD):
– Ana Paula Barbosa Coelho. Matrícula: 114766485
– Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt. Matrícula:114765695
II – Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN):
– Henrique José de Souza Oliveira. Matrícula:114760277
– Ênio Alencar da Silva. Matrícula:114773325-1
III- Representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM):
– Luciane Fernandes Mendes. Matrícula:82711
– Jonathan Alves Pagnoncelli.Matrícula:11471279
IV- Representantes da Agência Municipal de Habitação (AGEHAB):
– Júlia Graciela de Oliveira. Matrícula:114760695
– Ana Laura Praxedes Soares. Matrícula:114768395
V- Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ):
– Jaime Ribeiro de Santana Junior. Matrícula:114763505
-Solange Lopes dos Santos. Matrícula:87251
VI- Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP):
– Ricardo Satoshi Takahashi. Matrícula:114772591
– Herlon Moreira Cabral. Matrícula:114772138
Art.2º Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor
a Comissão de Levantamento Físico e Avaliação dos Bens Imóveis e de
Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados nas seguintes funções:
I- Júlia Graciela de Oliveira- Presidente;
II- Henrique José de Souza Oliveira – Vice-Presidente;
II- Ana Paula Barbosa Coelho – Secretária.
Art.3º Aos membros da Comissão Inventariante, competem:
I levantar todos os bens patrimoniais imóveis e de infraestrutura desta
municipalidade;
II. analisar isoladamente todos os imóveis com tipo de aquisição: compra,
permuta, doação, investidura e/ou cessão de uso desta municipalidade,
construção e ampliação área construída observando prioritariamente o período
de 01/01/2010 á 31/12/2018.
III- reunir os documentos relacionadas abaixo, de cada imóvel e infraestrutura
que não constarem no Sistema Patrimonial e Contábil, e encaminhar
a Assessoria de Bens Patrimoniais Permanentes/SEMAD, por meio de processo
específico:
a) Permuta: Lei autorizativa, Laudo Avaliativo expedido pela Comissão
Inventariante em questão, Documentação das áreas permutadas, matrícula
do imóvel referente ao ano corrente, mapa de localização expedida pelo
geoprocessamento;
b) Doação: Lei autorizativa, Laudo Avaliativo expedido pela Comissão
Inventariante em questão, Documentação das áreas doadas, matrícula do
imóvel referente ao ano corrente, mapa de localização expedida pelo geoprocessamento;
c) Terrenos, Construção Predial ou ampliação de imóveis anteriores ao
exercício de 2019, que ainda não foram incorporados no Sistema Patrimonial
e Contábil : Boletim Imobiliário Cadastral, Laudo de Avaliação atualizado,
devidamente assinado por portador de credenciamento específico,
Projeto da obra ou croqui, assinado por um profissional arquiteto ou engenheiro,
Mapa de Localização e Matrícula do ano em exercício.
Art. 4º Os imóveis (terreno, construção ou ampliação) e infraestrutura
já lançados no Sistema Patrimonial e Contábil devem ser avaliados isoladamente
e encaminhados para atualização cadastral de valores com as
seguintes documentações:
I Ficha patrimonial de identificação do imóvel;
II Boletim Imobiliário Cadastral (BIC)
III Laudo de Avaliação atualizado, devidamente assinado por portador de
credenciamento específico;
IV Projeto da obra ou croqui, assinado por um profissional arquiteto ou
engenheiro;
V Mapa de Localização;
VI Matrícula do ano em exercício;
VII Relatório de Resumo dos Cálculos.
Art. 5º Os imóveis analisados e constatado como ocupações irregulares,
devem ser informados á Procuradoria geral do Município para providências
cabíveis e encaminhados por processos á Assessoria de Gestão de Bens
Patrimoniais Permanentes/ DGO/SEMAD para ciência.
Parágrafo único: Os imóveis e infraestruturas com término do processo
de aquisição, permuta, doação, investidura e/ou cessão de uso, construção
ou ampliação dentro do exercício de 2019 será de responsabilidade da pasta
que finalizar os referidos processos o encaminhamento dos mesmos a
Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes/ DGO/SEMAD,
sendo esta Comissão Inventariante isenta do levantamento e avaliação das
mesmas.
Art. 6º fica estipulada a entrega mensal dos processos elaborados pela
Comissão Inventariante á Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes/
DGO/SEMAD, para lançamento no Sistema Patrimonial e Contábil.
Art. 7º Os trabalhos da Comissão Inventariante serão realizados toda segunda-
feira, na a presença dos membros, isentando-se da presença apenas
mediante justificativa plausível.
Art. 8º Esta comissão exime-se de Avaliações de imóveis e infraestruturas
que envolvam terceiros, sendo a mesma responsável apenas do levantamento
e avaliação de bens imóveis e de infraestrutura para fins de lançamento e
atualizações no Sistema Patrimonial e Contábil.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 22 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Anexo Único – Regimento interno da Comissão Inventariante de Levantamento
Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura
Municipal de Dourados
Das finalidades
Art. 1° A Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de
Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados é
vinculada á Secretaria Municipal de Administração, tendo como objetivo
a realização do levantamento físico e á Avaliação dos Bens Patrimoniais
Imóveis e de Infraestrutura de propriedade no Município.
Art. 2° Compete a Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação
de Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados:
I. realizar estudos referente aos trabalhos pertinentes a levantamento e
avaliações de bens imóveis e de infraestrutura, emitindo Laudo de Avaliação
atualizado, devidamente assinado por portador de credenciamento
específico;
II. definir metodologia de trabalho que atenda as normas técnicas brasileiras
pertinentes;
III. promover a coleta de dados e informações;
IV. cumprir as determinações do artigo 3° do Decreto nº 1.765 de 22 de
abril de 2019;
V. encaminhar a Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes/
DGO/SEMAD processo individualizado de todos os imóveis e infraestrutura
conforme descrito nos artigos 4°e 5° do Decreto nº 1.765 de 22 de abril
de 2019.
VI. Da composição e funcionamento:
Art. 3° A Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de
Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados será
nomeada anualmente pela Secretaria Municipal de Administração, Através
da Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanente para que se
atenda às determinações legais e as exigências das Normas de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) ;
Art. 4° O cargo de Presidente da Comissão Inventariante e os demais
membros titulares deverão ser servidores em exercício e exercerão as atividades
necessárias para o exercício das atribuições de membros da Comissão
Inventariante consistente em vistorias “in loco”, elaboração de laudos,
análise mercadológica, dentre outras.
Art. 5° Para cada membro titular da Comissão Inventariante será nomeado
um suplente para substituí-lo nas suas faltas ou impedimentos.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.916 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019
DECRETOS
Art. 6° Aos membros suplentes da Comissão Inventariante são atribuídos
os mesmos direitos, deveres e competências dos membros titulares.
Das reuniões
Art. 7° Entende-se como reunião o comparecimento de no mínimo 03
(três) membros da Comissão Inventariante para execução física dos trabalhos
que compete á cada membro.
Art. 8° A Comissão Inventariante reunir-se-á, para despacho dos trabalhos
que serão realizados durante a semana subsequente pelos seus respectivos
membros, ordinariamente na segunda feira das 8:00 ás 12:00 e, extraordinariamente,
sempre que necessário.
Art. 9° Para o despacho dos trabalhos será exigido a análise mínima por
03 (três) membros, sendo imprescindível a análise do presidente, vice-presidente
e um arquiteto ou engenheiro.
Art. 10 As reuniões serão registadas em livro ata e assinadas por todos
os presentes;
Art. 11 Os processos elaborados pela Comissão Inventariante deverão
conter, no mínimo:
I. Ficha Patrimonial de identificação do imóvel (caso o imóvel esteja cadastrado
no Sistema Patrimonial e Contábil);
II. Boletim Imobiliário Cadastral (BIC)
III. Laudo de Avaliação atualizado, devidamente assinado por portador de
credenciamento específico;
IV. Projeto da obra ou croqui, assinado por um profissional arquiteto ou
engenheiro;
V. Mapa de Localização;
VI. Matrícula do ano em exercício.
Das atribuições dos membros
Art. 12 Ao presidente da Comissão Inventariante de Levantamento Físico
e Avaliação de Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura Municipal de
Dourados compete:
I. planejar, organizar, supervisionar, dirigir, orientar e controlar as atividades
a cargo da Comissão Inventariante, de forma a tornar efetiva a
consecução dos objetivos prescritos neste Regimento;
II. analisar os processos de acordo com o requerimento e definir qual a
melhor metodologia de avaliação do imóvel ou infraestrutura;
III. distribuir os trabalhos entre os membros da Comissão, exigindo devolutiva,
em tempo hábil dos trabalhos solicitados;
IV. promover o recebimento e expedir as correspondências oficiais dirigidas
ao Presidente da Comissão e nos despachos de processos;
V. examinar os processos a serem analisados ou referendados pela Comissão;
VI. comunicar oficialmente ao Secretário da Secretaria de Administração
as ocorrências quanto a substituição ou baixo desempenho dos membros
desta Comissão;
VII. propor normas para o bom andamento dos trabalhos da Comissão;
VIII. decidir sobre as questões omissas desse Regimento ou submetê-las á
decisão da Comissão, no âmbito de suas competências legais;
IX. representar a Comissão em tudo que lhe diga respeito ou delegar poderes
aos demais membros para que o faça em seu nome;
X. estipular metas de trabalho para a equipe da Comissão.
Art. 13. A Secretária da Comissão Inventariante tem por finalidade assistir
ao presidente e aos demais membros, nas atividades administrativas,
competindo-lhes:
I. convocar formalmente, mediante solicitação da Presidência, os membros
para as reuniões da Comissão;
II. lavrar a ata e providenciar a publicação das mesmas, sempre que a
presidência julgar necessário.
III. auxiliar a Presidência no cumprimento do artigo 12;
Art. 14 Ao demais membros da Comissão Inventariante de Levantamento
Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura Municipal
de Dourados compete:
I. confeccionar os laudos de avaliação de imóveis e infraestrutura de acordo
com a metodologia escolhida pela Comissão;
II. realizar vistorias técnicas;
III. realizar pesquisa de dados mercadológicos;
IV. analisar as amostras a serem utilizadas nas avaliações;
V. substituir o Presidente nos afastamentos ou quando designados;
Das disposições finais
Art. 15 Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Presidente
e, quando se fizer necessário, pelo Secretário de Administração.
Art. 16 O presidente da Comissão estabelecerá normas complementares
relativas ao seu funcionamento e á ordem dos trabalhos, caso julgue necessário.
Art. 17 Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 1.767, DE 23 DE ABRIL DE 2019.
“Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para
compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente –
CMDCA, para o biênio 2018 a 2020, juntamente com os demais membros
nomeados pelo Decreto nº 900, de 28 de março de 2018:
I. Governamental:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV):
Titular:: Sandra Maria de Lima em substituição a Ivonete Laurinda Ferreira;
Suplente: Alceu Júnior S. Bittencourt em substituição a Saulo Luiz Patrício
Sabino;
B) Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS):
Titular: Solange Vilarin de Araújo em substituição a Cristiane Bartz Kruger;
Suplente: Kátia Gianlupi em substituição a Ana Paula Batista;
C) Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED):
Suplente: Ivanete Alves Nunes em substituição a Maria do Carmo Campos
da Silva Silva;
Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 23 de Abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 146, de 29 de abril de 2019.
“Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Paula Thais
Aparecida Pequeno Feitosa em virtude de posse em outro cargo inacumulável”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto
do Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 13 do Processo Administrativo Nº
941/2019;
D E C R E T A
Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio
probatório do novo cargo público, a contar de 28 de março de 2019, do cargo
de Assistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Paula Thais Aparecida
Pequeno Feitosa, matrícula funcional nº 114768610-2, em decorrência
da posse no cargo de Assistente Social, junto à Prefeitura Municipal de
Dourados, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº
107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 458/2019.
Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não
haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo
da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente
exonerado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 28 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 29 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 147, de 29 de abril de 2019.
“Exonera servidora efetiva – Ana Claudia Verlindo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 10 de abril de 2019, Ana Claudia
Verlindo, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Odontologia,
matrícula funcional Nº “502016-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde,
nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107
de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I,
c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de
2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 10 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 29 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 148, de 29 de abril de 2019.
“Exonera servidora efetiva – Marta Fernandes da Silva Paula”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 09 de abril de 2019, Marta
Fernandes da Silva Paula, do cargo de provimento efetivo de Profissional
do Magistério Municipal, função de Professor de Língua Portuguesa, matrícula
funcional Nº “114762978-1”, lotada na Secretaria Municipal de EduDIÁRIO
OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.916 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019
DECRETOS
cação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº
107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I,
c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de
2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 09 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 29 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 149, de 29 de abril de 2019.
“Designa servidor para exercer função de Secretário de CEIM”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designado para exercer a função de Secretário do CEIM Prof.
Isilda Aparecida dos Santos, Tipologia A, o servidor Rodrigo Stein Quast,
matrícula funcional nº 114772496-1, a partir de 15 de abril de 2019, lotado
na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 15 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 29 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 150, de 29 de abril de 2019.
“Exonera Luiz Carlos de Araujo Bitencourt – SEMED”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 10 de abril de 2019, Luiz Carlos de
Araujo Bitencourt, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”,
símbolo “DGA-7”, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 10 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 29 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 152, de 29 de abril de 2019.
“Exonera Leonice Uhde – AGETRAN”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 02 de maio de 2019, Leonice
Uhde, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo
“DGA-5”, lotada na Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de
Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados, MS, 29 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 153 DE 29 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para
exercerem cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 29 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 031/2019/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº
8.666/1993, o servidor FERNANDO ABREU PINTO para que acompanhe
e fiscalize a Nota de Empenho nº 078/2019, a qual substitui o instrumento
contratual nos termos do art. 62 da Lei Nº 8.666/93, referente ao pagamento
de inscrições para participação no V Congresso Brasileiro de Medicina
do Trabalho e Perícias Médicas, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
Dourados/MS, 26 de abril de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
RESOLUÇÕES
Rerratificação da Resolução nº.Ldf/03/548/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 207/2019/SEMAD/Jurídico
constante do Processo Administrativo nº. 726/2019, tendo como requerente
a servidora ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA, matrícula funcional
nº. 501926-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS.
R E S O L V E:
Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Ldf/03/548/2019/SEMAD, publicada
no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.896 – pág. 01, do dia 29 de março de
2019, onde consta período de: 09/02/2019 a 23/02/2019; passe a constar
07/03/2019 a 21/03/2019.
Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida
no caput.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
PORTARIAS
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
ANETE SILVA MELO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 GAB 02/05/2019
EVANDRO MORAES BRANDAO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 02/05/2019
RAMAO SOILO FELIX DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 02/05/2019
VERA LUCIA PIROTA DELMUTE ASSESSOR II DGA-5 SEMAS 02/05/2019
Anexo do Decreto “P” nº 153, de 29 de abril de 2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.916 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
Rerratificação da Resolução nº.Ad./04/749/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 277/2019/SEMAD/Jurídico
constante do Processo Administrativo nº. 228/2019, tendo como requerente
a servidora ELIS SEIFERT SILVEIRA, matrícula funcional nº. 114763457-
2, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR.
R E S O L V E:
Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Ad./04/749/2019/SEMAD, publicada
no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.913 – pág. 04, do dia 25 de abril de
2019, onde consta período de: 04/12/2007 a 03/12/2008; passe a constar
04/12/2007 a 03/12/2012 e de 04/12/2012 a 03/12/2017, referente a 02
(dois) quinquênios, sendo o primeiro 10 % (dez por cento) e o outro com
mais 5 %(cinco por cento), perfazendo o total de 15 % (quinze por cento).
Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida
no caput.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Rerratificação da Resolução nº.Ad./04/750/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 262/2019/SEMAD/Jurídico
constante do Processo Administrativo nº. 2.539/2018, tendo como requerente
o servidor ANDERSON DE SOUSA LAGOA, matrícula funcional
nº. 114761676-3, lotado na Guarda Municipal de Dourados-GMD.
R E S O L V E:
Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Ad./04/750/2019/SEMAD, publicada
no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.913 – pág. 04, do dia 25 de abril de
2019, onde consta período de: 24/07/2007 a 08/10/2008; passe a constar
24/07/2007 a 23/07/2012 e de 24/07/2012 a 23/07/2017, referente a 02
(dois) quinquênios, sendo o primeiro 10 % (dez por cento) e o segundo com
mais 5 %(cinco por cento), perfazendo o total de 15 % (quinze por cento).
Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida
no caput.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Rerratificação da Resolução nº.Ad./04/751/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 269/2019/SEMAD/Jurídico
constante do Processo Administrativo nº. 2.547/2018, tendo como requerente
o servidor JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS, matrícula funcional
nº. 114761676-3, lotado na Guarda Municipal de Dourados-GMD.
R E S O L V E:
Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Ad./04/751/2019/SEMAD, publicada
no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.913 – pág. 04, do dia 25 de abril de
2019, onde consta período de: 25/01/2011 a 08/10/2008; passe a constar
25/01/2011 a 24/01/2016, referente a 01 (um) quinquênio, perfazendo o
total de 10 % (dez por cento).
Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida
no caput.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Rerratificação da Resolução nº.Ad./04/753/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 271/2019/SEMAD/Jurídico
constante do Processo Administrativo nº. 2.570/2018, tendo como requerente
o servidor MARCIO DOS SANTOS BARCELOS, matrícula funcional
nº. 114769497-2, lotado na Guarda Municipal de Dourados-GMD.
R E S O L V E:
Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Ad./04/753/2019/SEMAD, publicada
no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.913 – pág. 05, do dia 25 de abril de
2019, onde consta período de: 03/04/2014 a 08/10/2018; passe a constar
03/04/2014 a 02/04/2019, referente a 01 (um) quinquênio, perfazendo o
total de 10 % (dez por cento).
Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida
no caput.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Ad/04/755/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal, DANIELLE OLIVEIRA SANTANA
GOMES, matrícula funcional nº 114763259-3, ocupante do cargo
efetivo de AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE – ENFERMEIRO, lotada
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 10 % (dez por
cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”,
referente a 01 (um) quinquênio conforme os períodos aquisitivos de:
07/07/2008 a 21/01/2012 e de 01/02/2014 a 16/07/2015; com base no artigo
119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de
dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 297/2019/SEMAD/Jurídico,
constante no Processo Administrativo nº. 144/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Ad/04/756/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, MAURICIO FIRMINO DE
ANDRADE, matrícula funcional nº 114768509-2, ocupante do cargo efetivo
de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL
DE DOURADOS (GMD), 10 % (dez por cento) em seu vencimento
base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente ao período
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.916 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
aquisitivo de: 04/04/2013 a 08/10/2018; com base no artigo 119 c/c artigos
116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de
2006, nos termos do Parecer nº. 268/2019/SEMAD/Jurídico, constante no
Processo Administrativo nº. 2.546/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Ad/04/757/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, CRISTIANE SANCHES SISTO,
matrícula funcional nº 114763414-2, ocupante do cargo efetivo de
CONTADOR, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 15 % (quinze por cento) em seu vencimento base, a título do
“Adicional por Tempo de Serviço”, referente a 02 (dois) quinquênios conforme
os períodos aquisitivos de: 23/11/2007 a 22/11/2012 e de 23/11/2012
a 22/11/2017, sendo o primeiro com 10 % (dez por cento) e o segundo com
mais 05% (cinco por cento); com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117
da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos
termos do Parecer nº. 303/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo
Administrativo nº. 925/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Ad/04/758/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, MAICON DOUGLAS DA
SILVA, matrícula funcional nº 114768493-1, ocupante do cargo efetivo de
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO MUNICIPAL , lotado na
AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO (AGETRAN), 10 % (dez por
cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”,
referente a 01 (um) quinquênio conforme o período aquisitivo de:
04/04/2013 a 03/04/2018; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117
da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos
termos do Parecer nº. 263/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo
Administrativo nº. 2.541/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/759/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal DANIEL ALVES DOS SANTOS,
matrícula nº. “47771-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR,
lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) ,
“10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/04/2019
a 19/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de Abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/760/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CLEONICE GONCALVES SOBRINHO,
matrícula nº. “114760286-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “10” dez dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 18/04/2019 a 27/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Ad/04/792/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal, MARIA GOMES, matrícula
funcional nº 114768477-3, ocupante do cargo efetivo de PSICOLOGA,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS),
10 % (dez por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional
por Tempo de Serviço”, referente a 01 (um) quinquênio conforme
o período aquisitivo de: 04/04/2013 a 03/04/2018; com base no artigo 119
c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de
dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 264/2019/SEMAD/Jurídico,
constante no Processo Administrativo nº. 2.542/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/4/793/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE APARECIDA OLIVEIRA
DE MEIRA, matrícula funcional nº. “114769894-4” ocupante do
cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento
e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar
nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar
nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117,
de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/04/2019 a 19/10/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.916 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/04/794/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LEONICE UHDE, matrícula
funcional nº. “114771502-1” ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO,
lotada na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
(AGETRAN), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de
sua mãe: Lenir Uhde, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 21/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/04/795/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal RONALDO TAKEO HONDA,
matrícula funcional nº. “114762609-2” ocupante do cargo de MOTORISTA
DE AMBULANCIA I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo
133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 11/02/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lt/04/796/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ROGERIO FERNANDES
DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114760522-1” ocupante do cargo
de TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS, lotado na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de
“Licença Luto”, pelo falecimento de seu avô: Aluizo Oliveira, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 15/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/04/797/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE MELLO OLIVEIRA,
Matrícula nº. “114764281-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/04/798/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA CAETANO RODRIGUES,
matrícula funcional nº. “114763503-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE
SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL, 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
pai: Antônio de Souza Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/04/799/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal YOLE APARECIDA MACHADO,
matrícula funcional nº. “143341-2” ocupante do cargo de AGENTE
DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de seu pai: Lazaro Vicente Machado, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lest/04/807/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANA HONORIO
DO AMARAL FRANCA, matrícula funcional nº. “114763817-2” ocupante
do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal,
lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo
– Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação, pela Universidade
Federal da Grande Dourados (UFGD)” em prorrogação, (com remuneração),
no período de 26/04/2019 a 20/03/2020, conforme artigos152
a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no parecer nº
311/2019, conforme Processo Administrativo nº. 985/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de abril do
ano de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.916 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lest/04/808/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEUSA FRANCISCA
DE SOUZA, matrícula funcional nº. “502205-7” ocupante do cargo
efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec.
Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo – Curso de Pós-
-Graduação em nível de Mestrado em Educação, pela Universidade Federal
da Grande Dourados (UFGD) ” (com remuneração), no período de
11/03/2019 a 11/03/2020, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar
nº 107 de 27-12-2006, com base no parecer nº 310/2019, conforme Processo
Administrativo nº. 863/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de abril do
ano de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Reint/04/809/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ACACIO JOSE BARBOSA,
matrícula funcional nº. 114766294-1, ocupante do cargo efetivo de
Eletricista, lotado (a) na Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)
da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do
artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 1.039/2019, a partir
do dia 23/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de abril de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/04/728/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIA MARIA FLORES
BARBOSA SANCHES, matrícula nº 42761-1, ocupante do cargo efetivo
de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec.
Municipal de Educação (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por
Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 22/03/2001 a 21/03/2011,
com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 301/2019, constante
no Processo Administrativo nº 966/2019, pelo período de: 01/05/2019 a
31/10/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de abril de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/04/804/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WESLEI DE QUEIROZ
SANTOS, matrícula funcional n. “114771284-2”, ocupante do cargo
em comissão de Assessor I, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para
Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 15/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias
aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês
de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/04/805/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA REGINA
PRADO DE AVILA LIMA, matrícula funcional n. “18561-1”, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMS) para Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMAS), a partir de 10/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias
aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês
de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED n.059 de 04 de Abril de 2019.
“Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a
Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando
o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de
Apoio a Gestão Educacional, Andreia Pereira Perez de Alencar, matrícula
n. 114.761.977-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Ass. De
Atividades Educacionais I, do Ceim Profª. Isilda Aparecida dos Santos Souza
para a E.M. Neil Fioravanti, a partir de 24/04/2019.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos
da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria
Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na
pasta funcional do servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas
observações na Folha de Frequência do mês de Abril/2019 a respeito do que
dispõe a presente Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 24 de Abril de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.916 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 39, 29 de abril de 2019.
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas
competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III,
e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário
Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas
relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por descumprimento de obrigação
acessória por mais de doze meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de
Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o
art. 171, I, do CTM.
A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a
ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de
taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa
da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM).
A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação,
a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av.
Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação
deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do
CTM.
Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída
de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM.
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 40, 29 de ABRIL de 2019.
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento
Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas
por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro
de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os
Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado
nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar
a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467,
III e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação
de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para
imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
CLAUDIO MATOS LEITE
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Processo Número da
inscrição no CAE Razão Social CNPJ
12.287/2019 1000127254 MICHELS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 19.934.701/0001-26
12.428/2019 1000056489 O JORNAL DOURADOS MS LTDA 12.448.423/0001-58
ANEXO ÚNICO
Número do
Processo
Número da
Notificação
Número da
Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal
do Tributo
12.640/2019 166/2019 1000107555
NEI F. N. LUIZ SERVIÇOS NA
AGRICULTURA E
REFLOSRESTAMENTO
17.967.057/0001-67 R$ 3.114,68
12.278/2019 141-142/2019 1000127254 MICHELS REPRESENTAÇÕES
COMERCIAIS LTDA ME
19.934.701/0001-26 R$ 1.509,71
12.276/2019 116/2019 1000127254 MICHELS REPRESENTAÇÕES
COMERCIAIS LTDA ME
19.934.701/0001-26 R$ 2.791,91
12.408/2019 143-144/2019 1000056489 O JORNAL DOURADOS MS LTDA 12.448.423/0001-58 R$ 1.077,06
12.403/2019 125-130/2019 1000056489 O JORNAL DOURADOS MS LTDA 12.448.423/0001-58 R$ 12.454,72
Anexo Único
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2019
Republica-se por incorreção
PROCESSO: n.º 004/2019/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada
para elaboração de projetos executivos para a implantação da infraestrutura
para a “Cidade Digital” no Município de Dourados-MS, visando atendimento e
aprovações junto ao Convênio nº 01.0048.00/2011 do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovações e Comunicações, bem como fiscalização conjunta da posterior
execução do projeto, a serem executados conforme repasse de recursos registrado no
SICONV sob o nº 763350/2011 e a devida contrapartida do Município. RESULTADO:
O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: SS2 SERVIÇOS
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. A empresa vencedora deverá no momento
da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em
cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as
respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002.
Dourados-MS, 22 de abril de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições
legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal
n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo
de dispensa de licitação n. 005/2019 que objetiva a contratação com: Cristália Produtos
Químicos Farmacêuticos Ltda, CNPJ: 44.734.671/0001-51, no valor de: R$
7.740,00 (sete mil setecentos e quarenta reais) com fundamento no artigo 24, IV da
Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS, em 22 de abril de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA AUTORIZAÇÃO DE
USO No 017/2018/AGETRAN
PARTES:
Agencia Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Viação Garcia Ltda
PROCESSO: Primeiro Termo Aditivo da Autorização de Uso nº 017/2018/AGETRAN
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Autorização de Uso nº
017/2018/AGETRAN, bem como reajuste anual dos valores referentes ao aluguel,
consumo de agua e energia elétrica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei no 8.666/93 e Alterações posteriores, condições e valores estabelecidos no
Termo de Autorização de Uso nº 017/2018/AGETRAN, celebrado em 29 de janeiro
de 2018.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, com inicio em 29/01/2019 com
previsão de termino em 29/01/2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 277,72 (duzentos e setenta e sete reais e setenta e
dois centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 07, R$ 40,58 (quarenta reais e
cinquenta e oito centavos) para consumo de Agua e R$ 243,00 (duzentos e quarenta
e três reais ) para o consumo de energia elétrica.
DATA DA ASSINATURA: 29 de Janeiro de 2019.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATO DO TERMO PROVISÓRIO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No
002/2019
PARTES:
Agencia Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Localiza Rent a Car S/A
PROCESSO: Termo Provisório de Autorização de Uso nº 002/2019
OBJETO: Utilização de espaço da área operacional (coberta) do Aeroporto Municipal
de Dourados denominado guichê, para realização de locação de veículos,
medindo 16m²(dezesseis metros quadrados).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.916 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019
EXTRATOS
Lei nº 6009/73, Lei nº 7565/86 e Lei no 8.666/93 e Alterações posteriores.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do
presente instrumento, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das
partes obedecidos os termos da lei.
VALOR DO CONTRATO: R$ 548,97 (quinhentos e quarenta e oito reais e noventa
e sete centavos) mensal.
DATA DA ASSINATURA: 25 de Janeiro de 2019.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No 008/2018/AGETRAN
PARTES:
Agencia Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Viação Umuarama Ltda.
PROCESSO: Termo de Autorização de Uso nº 008/2018/AGETRAN
OBJETO: Utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes
Soares Dourados/MS, denominada Viação Umuarama Ltda, onde fica expressamente
convencionado que a área será destinada exclusivamente para a exploração
de vendas de bilhetes de passagens, sala comercial BOX 08, medindo 5,06 (cinco
metros quadrados e seis centímetros).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei no 8.666/93 e Alterações posteriores.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura,
podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos
os termos da lei.
VALOR DO CONTRATO: R$ 261,69 (duzentos e sessenta e um reais e sessenta e
nove centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 08, R$ 40,58 (quarenta reais
e cinquenta e oito centavos) para consumo de Agua e R$ 336,16 (trezentos e trinta e
seis reais e dezesseis centavos) para o consumo de energia elétrica.
DATA DA ASSINATURA: 29 de Janeiro de 2019.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
– ME.
CNPJ: 11.463.608/0001-79.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018.
OBJETO: aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial,
objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº
331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei
nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle
de Zoonoses
2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectoconagiosas –
TB/HANS
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
outubro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 234.633,21 (duzentos e trinta e quatro mil seiscentos
e trinta e três reais e vinte e um centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso
DATA DE ASSINATURA: 29 de Abril 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MISSNER & MISSNER LTDA.
CNPJ: 03.225.411/0001-73.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018.
OBJETO: aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial,
objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº
331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei
nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urge. e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
outubro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.780,00 (oito mil setecentos e oitenta reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso
DATA DE ASSINATURA: 29 de Abril 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender
as necessidades da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições
da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. – Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 77.010,00 (setenta e sete mil e dez reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho
DATA DE ASSINATURA: 29 de Abril 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 04.106.730/0001-22.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2018.
OBJETO: aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda
da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.916 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019
EXTRATOS
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho
de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente
a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. – Assistência Farmacêutica
2104. – Manutenção das Dietas Enterais
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 79.849,00 (setenta e nove mil oitocentos e quarenta
e nove reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho
DATA DE ASSINATURA: 29 de Abril 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
ATA Nº 001/19
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número hum, ao décimo quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil
e dezenove (15/02/2019), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos,
os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional – COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob direção da secretária
Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, com a presença dos seguintes
conselheiros: 1)Valdinei Rodrigues de Araújo; 2)Michelly Andressa Marin; 3) Maurício
José dos Santos Silva; 4)Katia Gianlupi; 5) Marcelo Flegr; 6) Verônica Gronau
Luz e 7) Sidclei Roque Deparis. Visitante: Antônio Paulo Ribeiro, da Cooperativa
de Produção e Comercialização da Rede dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso
do Sul (CooperApoms). A presidente Rosane não pôde participar da reunião por
motivos pessoais. A conselheira Verônica (representante do curso de nutrição da
Universidade Federal da Grande Dourados) foi apresentada, pois estava de licença-
-maternidade durante o semestre passado. Já o conselheiro Maurício (representante
da FUNAI) é o substituto da Sra. Ruth Alves, que foi cedida para outra cidade.
Durante o expediente, a professora Verônica explanou acerca do Comsea e SISAN
(Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) sobre suas importâncias
e funcionamento em âmbito municipal. Após, foi realizada a leitura e aprovação
das atas de número 008, 009 e 010/2018. A conselheira Denize citou que nos dias
11 a 15 de Novembro de 2019 acontecerá, na cidade do Rio de Janeiro, a realização
do XVG Encontrol Nacional de Aleitamento Materno e o V Encontro Nacional
de Alimentação Complementar Saudável. O encontro irá abordar a amamentação
como um direito humano a ser protegido, enfatizando os direitos das mulheres, das
crianças, à alimentação saudável, dentre outros. A conselheira Verônica Expôs que
no dia 26 de Março de 2019 acontecerá uma Audiência Pública sobre Agrotóxicos,
a ser realizada na Câmara Municipal de Vereadores. A próxima pauta abordou sobre
a formação da Comissão para formulação do Plano Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional, tendo como interessados os seguintes conselheiros: Verônica
e Mauricio. Decidiu-se que as reuniões ordinárias do Comsea dar-se-á sempre às
terceiras sextas-feiras dos meses, concluindo as seguintes datas:
Os principais eventos que acontecerão no ano de 2019, referente ao presente Conselho,
serão: a formulação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
em conjunto com a Câmara Municipal de SAN e a Conferência Municipal, com datas
ainda a ser estipuladas. A Comissão de Apoio à projetos deverá pensar em uma ação
referente ao Dia Mundial da Alimentação, comemorada nos dias 16 de Outubro de
todos os anos. No ano de 2018, o COMSEA conseguiu realizar um seminário, uma
audiência pública e um concurso de desenho para crianças dos Centros de Referência
da Assistência Social (CRAS). A conselheira Kátia explicou sobre o Programa Saúde
na Escola, o qual o município aderiu e deverá abordar diversos temas específicos nas
escolas. A cada semestre, a conselheira irá apresentar as ações realizadas nas escolas
municipais e pediu parcerias para que pudesse concretizar o Programa. Verônica
explanou sobre o Simpósio de Nutrição que a UFGD fará no final de Setembro, que
trará temas importantes. A secretária Denize pronunciou a respeito do Banquetaço
que acontecerá na Capital (Campo Grande) realizado pelo CONSEA Estadual contra
a extinção do Consea Nacional. Acontecerá no dia 27 de Fevereiro, na praça do Rádio
Club, das 11 às 13 horas. O COMSEA de Dourados estará presente neste evento
contra o desmonte das Políticas de Alimentação e Nutrição.
Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção
de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que
após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros
acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
Denize Leise Assunção de Lázari Campinas
Secretária Geral do COMSEA
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ATA – COMSEA
OUTROS ATOS
Datas: Horário Local
15 de Março de 2019 07:30 Casa dos Conselhos
26 de Abril de 2019 07:30 Casa dos Conselhos
17 de Maio de 2019 07:30 Casa dos Conselhos
28 de Junho de 2019 07:30 Casa dos Conselhos
19 de Julho de 2019 07:30 Casa dos Conselhos
16 de Agosto de 2019 07:30 Casa dos Conselhos
20 de Setembro de 2019 07:30 Casa dos Conselhos
18 de Outubro de 2019 07:30 Casa dos Conselhos
22 de Novembro de 2019 07:30 Casa dos Conselhos
13 de Dezembro de 2019 07:30 Casa dos Conselhos
ATA – FPCD
ATA Nº 005/ FORUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS
No dia 13 de abril no Espaço Casulo sito à rua Reinaldo Bianchi nº 398 – Parque
Alvorada – Dourados MS, se reúnem artistas, produtores culturais, representantes da
sociedade civil. Essa reunião foi realizada sem convocação no Diário Oficial, e sua
pauta constou:
1 – Constituição de Comissão Eleitoral para eleição da Secretaria Executiva do
Fórum e Conselheiros Civis de Política Cultural, para o biênio 2019/2020;
2 – Atualização do Formulário de Cadastro de Membros do Fórum Permanente
de Cultura.
3 – Proposições para o edital do FIP 2019.
Estavam presentes na reunião os membros da Secretaria Executiva do Fórum: Secretária
Executiva Márcia de Souza Oliveira e as Assessoras Céllia Fernanda Pietramale
Ebling e Mirian Suzuki. Além dos membros da secretaria, estavam presentes
Daniela Valle de Loro, Maria Luiza Machado dos Reis, Guilherme Santos Lemes,
Thales Albano de Sousa Pimenta, Graciela Chamorro, Rosana Daza e Thiago Rotta.
Albano. Céllia Fernanda Pietramale Ebling abre a reunião do dia 13 solicitando a leitura
do Regimento Interno do Fórum Permanente de Cultura. O pedido foi feito para
que os membros do Fórum compreendessem como funciona o processo de eleição
do mesmo, e quais seriam as funções da Comissão Eleitoral. Após a leitura do Regimento
Interno, a Secretaria convocou os interessados em participar da Comissão
Eleitoral para Eleição da Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Cultura de
Dourados e do Conselho Municipal de Política Cultural para o biênio de 2019/2020.
Três membros se candidataram para a Comissão, sendo elas: Mirian Suzuki, Rosana
Daza e Céllia Fernanda Pietramale Ebling. As candidatas foram votadas por
aclamação ficando assim: Mirian Suzuki (Presidente da Comissão), Rosana Daza
(Vice-Presidente) e Céllia Fernanda Pietramale Ebling (Membro). Dando prosseguimento
a pauta, os membros do Fórum, em sua totalidade, apontaram a necessidade
de atualização do Formulário de Cadastro de Membros do FPCD, além de existir
uma periodicidade na verificação se os membros cadastrados estão ativos ou passivos
em suas atividades com o FPCD. Céllia Fernanda também apontou que somente
membros cadastrados no FPCD podem votar nas reuniões e eleições para Forum e
Conselho de Cultura. Ficou acordado também a criação de um novo e-mail para o
FPCD para que atas e demais documentos e formulários fossem disponibilizados no
drive do mesmo, sendo possível que a população tenha acesso aos mesmos. Alcançado
o tempo limite desta Assembleia, a terceira pauta ficou agendada para a próxima
reunião a qual será marcada no decorrer do mês. Sendo assim Secretária Executiva
encerrou a sessão.
Márcia Souza Oliveira
Secretária do Fórum Permanente de Cultura de Dourados.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.916 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CLEIDE ASSIS XIMENDES ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para a atividade de Padaria e Confeitaria com fabricação e comércio de
produtos de padaria e confeitaria, comércio varejista de bebidas, localizado na Rua
Joaquim Teixeira Alves, 115, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Concremar Artefatos de Cimento Ltda torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Concremar
Artefatos de Cimento Ltda para Pavimax Artefatos de Cimento Ltda, para atividade
de Comércio varejista de artefatos de cimento, concreto, fibrocimento e gesso,
localizada na Alameda Catão Otaviano, s/n – Jardim Alhambra, no Município de
Dourados (MS).
Douravet Veterinária Ltda Epp torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), licença simplificada para a atividade
de Comércio Varejista de Medicamentos Veterinários, localizada na Avenida
Marcelino Pires, 1173, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
FARMÁCIA SANTA RITA LTDA, torna público que requereu do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a renovação da licença ambiental simplificada
n° 6.523/2016 para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos,
sem manipulação de fórmulas, comércio varejista de produtos homeopáticos,
cosméticos, perfumaria e de higiene pessoal, localizado na Rua Firmino Vieira de
Matos, n° 1141, centro, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada,
para atividade de consultório médico com procedimento, localizada na Rua
Hayel Bon Faker n. 3625 sala 03, Jardim Caramuru, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FNM ODONTOLOGIA EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para a
atividade de CLINICA ODONTOLOGICA COD: 352, localizada na Rua/Av. Bela
Vista, nº 810 – Bairro Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
HUMBERTO TELES DA LUZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para atividade de AUTO CENTER, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO,
localizada na Rua Coronel Noronha, n0 750, lote 01, quadra 155, VILA INDUSTRIAL
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MANDRAKE BAR E CHOPERIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS, para atividade de BAR E LANCHONETE, localizada na Rua Ciro Melo,
944, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
MOACIR ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada – LS para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO
DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, REPARAÇÃO
E MANUTENCÇÃO DE APARELHOS DE CELULAR, localizada Rua
Joaquim Teixeira Alves, 2111, sala C, Centro, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NISLEY DANIELE DE OLIVEIRA SILVA LOURENÇO 04743063132,torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)-IMAM,a Autorização
Ambiental-AA,para a atividade de Mercearia,localizada na Rua Albertina
de Matos n°1285 Bairro:Vila São Francisco,no município de Dourados(MS).Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NORBERTO DE OLIVEIRA CAVALHEIRO NETO – ME (Comercial Oliveira),
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio de ferragens
e ferramentas, localizada na Rua General Osório, 310, Vila Cachoeirinha, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Pavimax Artefatos de Cimento Ltda torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação
(LI) para atividade de Comércio varejista de artefatos de cimento, concreto, fibrocimento
e gesso, localizada na Alameda Catão Otaviano, s/n – Jardim Alhambra, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PEREIRA E MOTTA LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para atividade de Restaurante e similares, padaria e confeitaria com predominância
de revenda, localizada na Av Weimar Goncalves Torres, 2845, Centro, no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ZION PRODUTOS PARA FESTA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para a atividade de Comércio varejista de produtos, artefatos para festas,
doces, balas bombons, artigos de papelaria, brinquedos e artigos criativos, localizado
na Rua Hayel Bon Faker, 1060, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – IMAM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVO – Nº 03/2019
O Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, neste ato representado pelo
seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto n° 14 de 01 de janeiro de 2017, publicado
no Diário Oficial nº 4.363, ano XIX, de 02 de janeiro de 2017, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, pautado
pelo que determina o artigo 16 da Resolução Conama n.º 237 e artigo 2º do Decreto
nº 201/2013, torna pública a relação dos processos administrativos de licenciamento
ambiental que serão remetidos ao ARQUIVO, tendo em vista o decurso do prazo estipulado
para resposta do ofício de pendência para complementação de informações
e documentos. A título de esclarecimento, cumprindo o que determina o Decreto n°
201/2013, informamos que o arquivamento do processo de licenciamento não impedirá
o protocolo de novo pedido, desde que haja o pagamento da respectiva taxa de
licenciamento e apresentação dos documentos devidos.
FABIANO COSTA
DIRETOR-PRESIDENTE
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
RAZÃO SOCIAL Nº DO PROCESSO DATA DE RETIRADA
DO ULTIMO OFÍCIO
ANDRÉ LUIZ NERES MARTINS -ME LS/24.661/2018 21/01/2019
ANGELO LUIZ GABRIEL 72093110172 LS/32.775/2017 11/01/2019
ASPERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
DOURADOS SPE LTDA drenagem de águas pluviais
LP/24.204/2018 07/01/2019
LISTAGEM DE PROCESSOS PARA AQUIVAR
ASPERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
DOURADOS SPE LTDA estação elevatória de esgoto
LP/24.202/2018 07/01/2019
ASPERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
DOURADOS SPE LTDA loteamento e pavimentação
LP/24.206/2018 07/01/2019
EDYFUCAR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LS/35.975/2017 11/01/2019
DOIS IRMÃOS COMÉRCIO DE CARVÃO LTDA – ME RLS/26.444/2018 18/01/2019
EVOLUTION INDUSTRIA MECÂNICA LTDA LP/LI/26.442/2018 18/01/2019
FRAGATO COMÉRCIO DE ANTESNAS LTDA – ME AA/12.558/2018 03/12/2018
ILIZEU DE CARVALHO 29461901100 LS/12.183/2018 11/01/2019
J.L LEMOS LS/17.660/2018 02/02/2019
LEAL & SIQUEIRA LTDA ME AA/26.441/2018 15/01/2019
LUCIANO RODRIGUES MIRANDA & CIA LTDA ME RLS/23.542/2018 13/12/2018
MARIANA LIMA BARROS 02442470136 LS/18.284/2018 19/02/2019
MARIN & CIA LTDA ARS/LO/19.207/2018 21/02/2019
MMLE BAR E CHOPERIA LTDA ME RLO/16.269/2018 29/01/2019
RECUPERADORA DOURADENSE LTDA ME LS/25.588/2017 30/01/2019
SÃO BENTO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E
PERFUMARIAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) LS/23.747/2018 06/12/2018
TONIAZZO & ARCAS LTDA ME AA/6.506/2018 04/12/2018
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