Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.926 – 15/05/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
ANO XXI / Nº 4.926 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 12 PÁGINAS
Portaria de Benefício Nº 054/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
à servidora FÁTIMA JULIÃO SOARES e dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal
Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
à servidora FÁTIMA JULIÃO SOARES, matrícula 114763732-
2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função
de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Dourados – MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da
Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da
Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional
nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário
mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, §
5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade
com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda
Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 14 de maio 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLECIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício Nº 053/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
à servidora JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA e dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal
Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
à servidora JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA, matrícula
501553-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal,
na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados – MS, com proventos calculados de acordo com o
Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso
III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda
Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal
nº. 108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário
mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, §
5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade
com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda
Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 14 de maio 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLECIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.926 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº 052/2019/PREVID
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À SEBASTIÃO MARTINS DOS
SANTOS em razão do falecimento de MARIA BEBETE DOS SANTOS,
e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº
108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar
nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal
Pensão Vitalícia à SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS, viúvo
da segurada falecida MARIA BEBETE DOS SANTOS, servidora pública
municipal aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde II, bene
ficiária deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada,
por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e,
se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da
Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a data de 21 de abril de 2019.
Dourados/MS, 14 de maio de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
RESOLUÇÕES
Rerratificação da Resolução nº.Av/07/1.504/2011/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 846/2011/SEMAD/Jurídico
constante do Processo Administrativo nº. 1.603/2011, tendo como requerente
a servidora ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT,
matrícula funcional nº. 79981-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação-
SEMED.
R E S O L V E:
Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av./07/1504/2011/SEMAD, publicada
no Diário Oficial – Ano XIII – nº. 3.052 – pág. 04, do dia 29 de julho
de 2011, passe a constar os períodos compreendidos de: 01/03/1975
a 30/04/1975, 11/08/1975 a 22/09/1976, 23/09/1976 a 09/08/1979,
23/08/1979 a 31/01/1980, 01/02/1980 a 03/11/1982, 17/11/1982 a
02/07/1985, 01/02/1997 a 03/08/1997 e de 02/02/1998 a 26/08/1998.
Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida
no caput.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 8 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/05/800/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PATRICIA RODRIGUES
LOPES, matrícula nº. “114760678-1”, ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4”
quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/12/2018 a
25/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração,10 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/846/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA MARTA
CAPUANO LONDERO, matrícula nº. “114766063-3”, ocupante do cargo
de ENFERMEIRO, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “4”
(quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2019
a 10/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 9 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/848/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIAN GRAZIELE LOPES
DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114771841-1” ocupante do cargo
de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de sua Avó: Idalina Maria Lopes, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/5/849/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MIRLENE DALIO RIBEIRO,
matrícula funcional nº. “114771457-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA
á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de
março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28
de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de
2007, pelo período de “03/05/2019 a 29/10/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.926 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Av/5/850/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ERCILIA DA MATTA DINIZ,
matrícula nº. “2391-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de
“1.916” (mil, novecentos e dezesseis) dias de serviços prestados junto
ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Munícipio de Dourados
– PreviD, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC nº. 010/2019/PreviD, emitida no dia 26/04/2019, no período
compreendido de: 01/01/2014 a 31/03/2019; em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 367/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 1.329/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/05/851/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal JOSÉ SEBASTIAN MIRANDA
GOMEZ, matrícula nº. “26831-1”, ocupante do cargo de MÉDICO,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação
do Tempo de Serviço de “368” (trezentos e sessenta e oito) dias de serviços
prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGEPREV, que
serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº.
11/2019/AGEPREV, emitida no dia 07/01/2019, no período compreendido
de: 29/12/1980 a 31/12/1981, em conformidade com os artigos 170 e 172
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 368/2019, constante no Processo Administrativo
nº. 1.332/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/5/852/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA,
matrícula funcional nº. “114763074-2” ocupante do cargo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN DE FAZENDA
(SEMFAZ), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,
com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e
Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de
“07/04/2019 a 03/10/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Ad/05/853/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal, LEIDY DAYANE DOS SANTOS
RODRIGUES, matrícula funcional nº 114768500-2, ocupante do cargo
efetivo de GUARDA MUNICIPAL 3ª. CLASSE, lotada na GUARDA
MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 10 % (dez por cento) em seu
vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente
a 01 (um) quinquênio conforme o período aquisitivo de: 04/04/2013 a
03/04/2018; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar
Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer
nº. 203/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo
nº. 3.162/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Mob.hr/05/854/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA CRISTINA NASCIMENTO
FARIAS ALVES, matrícula funcional nº. “501239-4”, ocupante
do cargo efetivo de PEDAGOGO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), MOBILIDADE DO HORÁRIO
de trabalho nas terças e quintas feiras no horário das 09:00 as 11:00 horas,
pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 06/05/2019, sem prejuízo
a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-
2010, “condições de o servidor apresentar anualmente novo laudo médico
para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base
no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº.
365/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.281/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/855/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDI MICHELE ALMEIDA
GONCALVES CARNEIRO, matrícula nº. “501777-1”, ocupante
do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na
SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 24/04/2019 a 23/05/2019, conforme
relatório de visita do Proas e Parecer nº. 364/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 1.236/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.926 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Gl/05/856/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA DE JESUS
DUARTE, Matrícula nº. “114771908-1” ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
30/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/05/857/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA DE JESUS
DUARTE, matrícula nº. “114771908-1” ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE ROCHA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/858/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal DJAIME DANIEL DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114772586-1” ocupante do cargo de AUXILIAR
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado na SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de sua mãe: Maria Vilani da Silva, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/859/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal IVONETE MARIA DA SILVA
THOMAZ, matrícula funcional nº. “18121-2” ocupante do cargo de DIRETOR
DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de sua mãe: Maria Vilani da Silva, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/05/860/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal MAURY APARECIDO GARCIA,
matrícula funcional nº. “114762120-1” ocupante do cargo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro
no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 03/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/882/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CELIA MARIA DE OLIVEIRA
SOUZA, matrícula funcional nº. “89111-1” ocupante do cargo de AUXILIAR
DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de seu filho: Arthur Oliveira da Silva, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
21/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/883/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARTA APARECIDA DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114763050-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de seu sogro: Helliet Arian Brachmann, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
28/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.926 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/05/884/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ERACILDA DE SOUZA SILVA,
matrícula funcional nº. “114771620-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença
Luto” pelo falecimento de seu Padrasto: Geremias Gueiros, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 13/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/885/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ERACILDA DE SOUZA SILVA,
matrícula funcional nº. “114771620-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença
Luto” pelo falecimento de seu Padrasto: Geremias Gueiros, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 13/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/887/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA BITTENCOURT,
matrícula funcional nº. “501718-1” ocupante do cargo de
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto”
pelo falecimento de sua irmã: Elisa de Oliveira Bittencourt, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 19/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/888/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal WASHINGTON REGINALDO
YUKISHIQUE KUBO, matrícula funcional nº. “114762310-1” ocupante
do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias
de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Francisco Kudo, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 27/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/05/889/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal KLEIVA CAVALCANTI PAIVA
RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114768020-5” ocupante do cargo
de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO
E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído
pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com
fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de
“10/05/2019 A 06/09/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da
Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa
causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses
após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a
servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades
no dia 07/09/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou
então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão
de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 67 DE 14 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 de 03 de dezembro
de 2018 sobre normas e procedimentos para cadastramento e lotação
dos profissionais da Educação Escolar Indígena para exercer a função de
docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados”
para o ano letivo de 2019, publicada no Diário Oficial Nº 4.828, de
06 de dezembro de 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº 191, de 17
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial – Nº 4.837, de 19 DE
dezembro DE 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID N. 004, DE 21 DE
JANEIRO DE 2019 e RESOLUÇÃO SEMED/CEAID N. 011, DE 29 DE
JANEIRO DE 2019.
R E S O L V E:
Art, 1º. Convocar Professor Não – Indígenas Não Efetivos, da Área de
Letras com habilitação em Inglês para a lotação do Quadro da Rede Municipal
de Ensino, em caráter de substituição, a realizar-se no dia 0 16 de
Maio de 2019, das 08h às 13:00 h., na Modalidade Ensino Fundamental:
Anos Finais, conforme anexo I desta Resolução.
Art. 2º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/SEMED/CEAID.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Dourados, 14 de março de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 258.191 SANDRA ADRIANA DE MACEDO 40
EDUCAÇÃO INDÍGENA – 2019 NÃO EFETIVO NÃO INDÍGENA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Componente Curricular: Letras com habilitação em Inglês– ANOS FINAIS
Horário: 8h às 13:00h
Local: Núcleo de Educação Escolar Indígena-NEEI/SEMED/CEAID
Data: 16/05/2019
Quadro: NÃO Efetivo Não Indígena
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 067 DE 14 de Março de 2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.926 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019
RESOLUÇÕES
REPUBLICA-SE PARA RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
DA EJA/2019
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 094, DE 07 DE AGÔSTO DE 2018.
Constitui a Comissão para Reelaboração do Projeto de Curso da Educação
de Jovens e Adultos, ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino
de Dourados-MS. e dá outras providências.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário de Educação do
Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais, considerando:
• A necessidade de avaliação e reformulação do Projeto da Educação de
Jovens e Adultos, para autorização de seu funcionamento a partir de 2019.
• Que o funcionamento da EJA precisa ser reestabelecido, conforme a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Básica – LDB nº 9.394/1996, e demais
instrumentos de balizamentos desta modalidade de ensino.
R E S O L V E:
Art. 1º. Constituir a Comissão para Reelaboração do Projeto do curso
da EJA, no nível do Ensino Fundamental, ofertado nas Escolas da Rede
Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS, bem como os demais
instrumentos de autorização da referida modalidade, conforme o que estabelece
as Leis Federais e a Deliberação COMED nº 005, de 29 de setembro
de 2009.
Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber:
I – 02 (dois) Representantes da Inspeção Técnica Escolar:
• Gênesis Ferreira Bezerra
• Nilda Maria Figueiredo Gomes
II – 03 (três) Representantes da Coordenação Administrativa e Pedagógica
dos Núcleos de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais e
Finais, da Secretaria Municipal de Educação de Dourados:
• Cícera Pereira de Lima
• Ronise Nunes dos Santos
• Nilva Celestrino Rocha Narcizo
III – 01 (um) Representante do Núcleo de Educação Especial, da Secretaria
Municipal de Educação:
• Aurélio da Silva Alencar
IV – 04 (quatro) Coordenadoras Pedagógicas representando as Escolas
Municipais (EM) que atendem a EJA:
• Eliane Cristina Correia dos Santos – EM Etalívio Penzo
• Maria Ester Porto Cardozo – EM Maria da Conceição Angélica
• Maria Helena dos Santos ¬ – EM Armando Campos Belo
• Nadir de Fátima Petry Sutel – EM Januário Pereira de Araujo
V – 04 (quatro) Representantes do Corpo Docente de cada Escola com
EJA da Rede Municipal de Ensino:
• Jussara Canazza de Macedo – EM Etalívio Penzo
• Doralicia Tavares Chaves – EM Januário Pereira de Araujo
• Nardelio Ferreira da Rosa – EM Armando Campos Belo
• Rener de Oliveira Figueiredo – EM Maria da Conceição Angélica
VI – 01 (um) Representante do Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal
• Ademir Martinez Sanches
VII – 02 (dois) Representantes dos Diretores das escolas que ofertam EJA
• Miriam Fidelis da Rosa – EM Armando Campos Belo
• Sandra Regina da Silva Zanan – EM Maria da Conceição Angélica
VIII – 01 (um) Representante do Departamento de Recursos Humano-
(RH)
• Alessandro Maldonado dos Reis
IX – 01(um) Representante do Departamento Financeiro
• Cristiane Sanches Sisto
Parágrafo único – A presidência da Comissão será exercida pelo servidor
Gênesis Ferreira Bezerra.
Art. 3º São atribuições dos membros desta comissão:
I – Analisar as Leis, Decretos, Resoluções e Diretrizes emanadas dos órgãos
superiores e que balizam esta modalidade de ensino;
II – Reelaborar o Projeto do Curso da EJA, no nível do Ensino Fundamental;
III – Produzir ou atualizar os demais instrumentos necessários para a autorização
do funcionamento do curso da EJA
IV – Propor estratégias metodológicas e demais instrumentos para alcançar
o melhor êxito da EJA.
V – Articular-se com os demais Departamentos da Secretaria Municipal
de Educação, bem como com os outros segmentos e conselhos que possam
cooperar no desenvolvimento das funções atribuídas à Comissão.
Art. 4º A Comissão se reunirá sempre que convocada pelo Presidente,
Gênesis Ferreira Bezerra.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada em todo o teor a Resolução nº 52/SEMED, de 2014, e disposições
em contrário.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação, em 13 de maio de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 36, 14 de
maio de 2019.
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo
de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes
as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar
nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados
os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem
o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Lançamento, podendo,
no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade
julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia,
a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado
para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
CLAUDIO MATOS LEITE
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 49, 14 de MAIO de
2019.
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado
à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no
exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos
artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de
dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o
presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo
Único deste Edital de que, por não serem encontradas no domicílio tributário
e outro sujeito passivo com inscrição ativa estar estabelecido no exato
endereço, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE
foram excluídas de ofício, em conformidade com o art. 170, V, do CTM.
A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham
a ser apurados posteriormente ao registro do ato (§ 1º do art. 171 do
CTM) e não poderá ser reativada a pedido do contribuinte (§ 2º do art. 170
do CTM).
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 47, de 10 de maio
de 2019.
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado
à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício
de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos
171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro
de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente
edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste
Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido,
suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram
suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM.
A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham
a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica
a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado
mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM).
A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante rea-
Número do
Processo
Número da
Notificação
Número da
Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do
Tributo
12.223/2018 262/2019 25.073.839 CAMILA ROSSINI NEVES 029.380.331-50 R$ 866,67
22.641/2018 624/2018 25.074.187 PAULO CARRILHO 007.814.381-01 R$ 1.331,67
Anexo Único
Processo Número da inscrição
no CAE Razão Social CNPJ
12.506/2019 1000107555
NEI F. N. LUIZ SERVIÇOS NA AGRICULTURA E DE
REFLORESTAMENTO 17.967.057/0001-67
ANEXO ÚNICO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.926 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019
EDITAIS
tivação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão,
situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta)
dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis,
conforme § 4º do art. 171 do CTM.
Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será
excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM.
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 48, DE 14 DE
MAIO DE 2019
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado
à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no
exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos
artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro
de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente
edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único
deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário
fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE
foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM.
A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham
a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica
a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado
mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM).
A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação,
a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão,
situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis,
conforme § 4º do art. 171 do CTM.
Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será
excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM.
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Processo Número da inscrição
no CAE Razão Social CNPJ
14.664/2019 1000071917 ADEMAR BASTIÃO – ME 14.031.114/0001-03
ANEXO ÚNICO
Processo Número da inscrição
no CAE Razão Social CNPJ
15.245/2019 1000125723 IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA KARISTHEO 19.796.892/0001-07
15.246/2019 100062202 JHON MOTORS LTDA – ME 04.695.443/0001-03
15.247/2019 1000071801 LARA & PIRES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 36.781.631/0001-32
15.249/2019 1000119227 J. FERREIRA JÚNIOR & CIA LTDA ME 19.063.062/0001-70
15.257/2019 100055320 L. & J. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 04.378.746/0001-94
ANEXO ÚNICO
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2019
(Participação Exclusiva de ME/EPP/MEI)
Processo: nº 87/2019. Objeto: Aquisição de lonas plásticas, objetivando
atender as necessidades da Defesa Civil. Tipo: Menor Preço. Total de Itens
Licitados: 01. Edital: a partir de 15/05/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço:
Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.comprasgovernamentais.
gov.br/” – UASG: 989073 e também no site “http://www.dourados.
ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. Entrega da Proposta: a partir
de 15/05/2019 às 09h através do Sistema Comprasnet-SIASG. Abertura da
Licitação: 27/05/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.
gov.br”. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 14 de maio de 2019.
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2019
(Participação Exclusiva de ME/EPP/MEI)
Processo: nº 87/2019. Objeto: Aquisição de lonas plásticas, objetivando
atender as necessidades da Defesa Civil. Tipo: Menor Preço. Total de Itens
Licitados: 01. Edital: a partir de 14/05/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço:
Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.comprasgovernamentais.
gov.br/” – UASG: 989073 e também no site “http://www.dourados.
ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. Entrega da Proposta: a partir
de 14/05/2019 às 09h através do Sistema Comprasnet-SIASG. Abertura da
Licitação: 27/05/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.
gov.br”. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 08 de maio de 2019.
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2019
(Participação Exclusiva de ME/EPP/MEI)
Processo: nº 36/2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e
eventual de gêneros alimentícios especiais (fórmula infantil), visando atender
o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nas Unidades
Escolares da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço. Total
de Itens Licitados: 02. Edital: a partir de 15/05/2019 das 09:00 às 13:30.
Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.comprasgovernamentais.
gov.br/” – UASG: 989073 e também no site “http://
www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. Entrega da Proposta:
a partir de 15/05/2019 às 9h através do Sistema Comprasnet-SIASG.
Abertura da Licitação: 28/05/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico
“www.comprasnet.gov.br”. Informações através do telefone (0XX67)
3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 14 de maio de 2019.
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 266/2016 – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 049/2016
Despacho de revogação de processo Licitatório em razão do interesse público.
A Secretária Municipal de Saúde de Dourados/MS, diante das justificativas
apresentadas pelo Núcleo de Compras e no uso de suas atribuições
legais e considerando o atual desinteresse na contratação, do objeto do Pregão
Presencial 049/2016,
R E S O L V E:
ANULAÇÃO em todos os seus termos, por interesse da administração,
o processo licitatório tombado sob o nº 266/2016, Pregão Presencial
049/2016, cujo objeto a aquisição de equipamentos, aparelhos e materiais
hospitalares, objetivando atender a atenção básica, unidades especializadas
e o Hospital da Vida, conforme justificativa anexa, permanecendo assegurado
o contraditório e a ampla defesa das empresas interessadas.
Dourados-MS, 24 de abril de 2019.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
Secretária Municipal de Saúde – Dourados/MS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.926 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2019/DL/PMD
PARTES:
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED.
TRANSCOLITA TURISMO LTDA – ME.
CNPJ: 00.586.938/0001-35.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 010/2019.
OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transportes rodoviário
municipal, estadual e interestadual, para atender os Jogos da Juventude do MS
realizados pela Fundação de Esporte de Dourados – FUNED.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei
Federal n° 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24,
inciso II.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação;
13.03 – Fundo de Esporte de Dourados;
04.122.105 – Esporte: Direito de Todos;
2.116 – Administração Geral da FUNED;
33.90.39.38 – Serviços de Transporte de Pessoas;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da data de sua assinatura, com término em
31 de dezembro do exercício corrente, podendo ser prorrogado ou acrescido nos
termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.510,00 (dezessete mil quinhentos e dez reais)
FISCAL DO CONTRATO: Carlos Eduardo Stranieri
DATA DE ASSINATURA: 14 de Maio de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO N° 066/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Luana Dantas de Assis
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Cirurgião Dentista (20 horas semanais) para
prestação de serviços nas unidade do SAE/CTA, objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.017 – Sistema de Vigilância em Saúde
2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializado SAE/CTA e Hepatites
Virais
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 02 de maio de
2019 a 01 maio de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes
casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante,
sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro Mil e quarenta reais e
oitenta e sete centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
164/2018/DL/PMD
Pregão Eletrônico nº 003/2018
Contrato nº 164/2018/DL/PMD
Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos provenientes
da proposta do SICONV nº 103314/2017 e Contrato de Repasse nº 860639/2017/
MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município.
Contratante: Município de Dourados
Contratada: AGROPRATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de
25.04.2019, sendo o montante executado o valor de R$ 37.990,00 (trinta e sete mil
novecentos e noventa reais).
Dourados-MS, 14 de maio de 2019.
KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA
Secretária Municipal de Agricultura Familiar Interina
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
PAD. 921/2018 20.04.2018 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES ABSOLVIÇÃO
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
Secretária Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Dourados – MS, 09 de Maio de 2019.
1. DECISÃO
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
142/2018
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de contratação de empresa
do ramo para fornecimento de materiais de consumo (expediente) e insumos
de escritório destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD e
outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de
Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins
contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à administração,
nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD,
Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as
empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 10 de Maio de 2019.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 33/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 143/2018
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de
gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO,
conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no
Edital e seus anexos, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades
da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração,
nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD,
Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, a
empresa proponente para o respectivo item como segue:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 09 de Maio de 2019.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
ITENS SITUAÇÃO DOS
ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO
LOTE (R$) ESTIMADO
1,2 e 4 ADJUDICADO
SK DOURADOS PAPELARIA E
ARTIGOS MEDICOS EIRELI R$ 3.014,40
3, 4, 5, 6, 7 FRACASSADO – –
ITENS SITUAÇÃO DOS
ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL
(R$) ESTIMADO
01, 02, 03, 04, 05,
06, 07, 08, 09 e 10.
ADJUDICADO COMÉRCIO E IND. DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS RS LTDA-ME
R$ 48.966,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.926 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019
DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA – AGEHAB
Processo n.º YR02/25
Quadra 02 Lote 25
Residencial Ypê Roxo
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Vistos e etc…..
Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado
que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Claudinéia de
Jesus de Paula, brasileira, solteira, portadora da CI-RG n.º 001.504.362 SEJUSP/MS
e CPF 013.900.061-58.
Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo
22-A, os direitos de posse passam a ser dos herdeiros acima identificados.
Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos,
verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver.
Cumpra-se.
Dourados/MS, 07 de Maio de 2019.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
DEMAIS ATOS / INSTRUÇÃO NORMATIVA – SEMFAZ
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 13 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre a montagem de balancetes da Prefeitura Municipal de Dourados Estado
de M ato Grosso do Sul e de seus fundos e demais órgãos da administração
indireta e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Fazenda do Município de Dourados, no uso de suas
atribuições legais e considerando:
• Que a IN TC/MS nº 88/2018 em seu Art. 46 estabelece que os Balancetes Mensais,
instruídos com os demonstrativos e documentos comprobatórios dos lançamentos
primários da movimentação orçamentária, financeira e patrimonial informada ao
Tribunal de Contas deverão ser mantidos em arquivo junto à contabilidade do órgão,
em formato físico, e disponibilizados para consulta do TCE-MS quando necessário.
• que a citada Resolução não relaciona quais documentos devem compor os balancetes
mensais, e a Instrução Normativa TC/MS N2 35/2014, que relacionava os
documentos foi revogada;
• a necessidade de disciplinar quais documentos devem compor os balancetes
mensais da Prefeitura Municipal e seus fundos, autarquias, fundações, institutos e
demais órgãos da administração indireta:
R E S O L V E:
Art. 1º Fica determinado que os balancetes mensais da Prefeitura Municipal, dos
Fundo e demais órgãos da administração indireta deverão ser enviados ao SICOM
até 25 dias uteis após o encerramento dos mês, sendo elaborados mensalmente e
impressos com os documentos constantes no art. 2 desta Instrução, devidamente
assinados pelos ordenadores de despesas e pelos contadores respectivos.
Art. 2º Os balancetes mensais Prefeitura Municipal, dos Fundo e demais órgãos
da administração indireta, enviados ao SICOM, deverão ser impressos e arquivados
com os seguintes documentos:
I. Cadastro dos Responsáveis (inclusive do controlador interno e contador);
II. Balancete financeiro, conforme disponibilizado no SICOM/TC;
III. Demonstrativo analítico das ocorrências mensais relativas aos repasses concedidos;
IV. Demonstrativo analítico das ocorrências mensais relativas aos repasses recebidos;
V. Receita Total arrecadada, conforme disponibilizado no SICOM/TC;
VI. Relação dos Empenhos emitidos, conforme disponibilizado no SICOM/TC;
VII. Demonstrativo analítico das ocorrências mensais relativas às receitas e despesas
extra orçamentárias;
VIII. Exemplar dos atos de abertura de créditos adicionais ou de remanejamento;
IX. Exemplar das leis autorizativa dos créditos adicionais, exceto quando autorizado
na LOA;
X. Relação das despesas empenhadas, liquidadas, pagas e a pagar no mês, em
ordem sequencial de número de empenho, discriminando a classificação funcional
programática, as respectivas dotações, os valores, as datas e os beneficiários;
XI. Relação dos empenhos anulados no exercício, em ordem sequencial de número
de empenhos, discriminando a classificação funcional programática, as respectivas
dotações, valores, datas, beneficiários;
XII. Relação dos restos a pagar pagos no mês, em ordem sequencial de número de
empenho/ano, discriminando a classificação funcional programática, as respectivas
dotações, os valores, as datas e os beneficiários;
XIII. Demonstrativo analítico das ocorrências mensais relativas às contribuições
previdenciárias ao regime próprio;
XIV. Demonstrativo analítico das ocorrências mensais relativas às contribuições
previdenciárias ao regime geral de previdência social;
XV. Extratos bancários e respectivas conciliações mensais, nessa ordem;
XVI. Demonstrativo analítico das contas bancárias;
XVII. Resumo Geral da Folha de Pagamento de Pessoal, descriminando o pessoal
admitido, pessoal Exonerado/Demitido e os demais funcionários do município.
Art. 3º Os balancetes mensais deverão ser encaminhados ao SICOM/TC em até 25
dias uteis após o encerramento de cada mês e deverão estar impressos e assinados e
arquivados até o dia 30 do mês de encaminhamento do SICOM.
Art. 4º Os demonstrativos e documentos comprobatórios dos lançamentos primários
de receitas deverão ser disponibilizados no sistema até o dia 10 de cada mês.
Art. 5º O encerramento do mês no sistema de contabilidade do município deverá
ser providenciado pelo departamento financeiro até o dia 10 do mês subsequente.
I- Os ingressos ou alterações que se fizerem necessários após essa data, deverá ser
lançados ou conciliados para o mês subsequente;
II- Os lançamentos ou valores conciliados após a data final, deverá ser comunicado
ao setor de contabilidade mediante de justificativa;
III- O departamento financeiro deverá disponibilizar ao setor de contabilidade os
extratos e as conciliações bancarias até o dia 10 do mês subsequente.
Art. 6º O Balancete Contábil (Balancete de Verificação do Razão Analítico com
Saldos Acumulados no Exercício) deverá ser apurado mensalmente, mantido junto
aos arquivos e disponibilizado para consulta do TCE-MS quando necessário .
Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2019.
Dourados/MS, 13 de Maio de 2019.
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com as normas regimentais, convoca os
Senhores Vereadores para a 2ª Sessão Especial de Julgamento, a ser realizada no
dia 15 de maio (quarta-feira), às 17:00 (dezessete) horas, para Julgamento da denúncia
apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0148 em
04/02/2019, em desfavor do Vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso.
Câmara Municipal de Dourados, 14 de maio de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
De acordo Vereadores:
Bebeto, Silas Zanata, Cido Medeiros, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Daniela
Hall, Elias Ishy, Jânio Miguel, Juarez de Oliveira, Madson Valente, Marcelo
Mourão, Lia Nogueira, Marinisa Mizoguchi, Mauricio Lemes, Olavo Sul,
Junior Rodrigues, Romualdo Ramim e Sergio Nogueira.
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com as normas regimentais, convoca os
Senhores Vereadores para a 3ª Sessão Especial de Julgamento, a ser realizada no dia
16 de maio (quinta-feira), às 12:00 (doze) horas, para Julgamento da denúncia apresentada
pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0147 em 04/02/2019,
em desfavor do Vereador afastado Pedro Alves de Lima.
Câmara Municipal de Dourados, 14 de maio de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
De acordo Vereadores:
Bebeto, Silas Zanata, Cido Medeiros, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Daniela
Hall, Elias Ishy, Jânio Miguel, Juarez de Oliveira, Madson Valente, Marcelo
Mourão, Lia Nogueira, Marinisa Mizoguchi, Mauricio Lemes, Olavo Sul,
Junior Rodrigues, Romualdo Ramim e Sergio Nogueira.
PODER LEGISLATIVO
CONVOCAÇÃO / SESSÃO ESPECIAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.926 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019
ATA Nº 02/2019 – DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA (137ª) REUNIÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
(COMDECON) DE DOURADOS/MS.
Aos trinta (30) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019), na
sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), sito na
Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na
cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação,
às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades:
Saulo Luiz Patrício Sabino (titular), representante do Executivo Municipal; Mário
Júlio Cerveira (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do
Procon de Dourados; Ahmad Hassan Gebara (titular), representante da Associação
Comercial e Empresarial (ACED); Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular), representante
da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Eliane Osshiro
(titular), representante da Vigilância Sanitária; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. E, não compareceram,
mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos
de agendas, os conselheiros representantes das seguintes entidades: Marluci de
Almeida (titular) e Ivano Souza Clink Pereira (suplente), representantes da Secretaria
Municipal de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo
(suplente), representante do Sindicado dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves
(titular) e Inês Batisti Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública
do Consumidor em Dourados. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo
10 do Regimento Interno do Comdecon, foi declarada aberta a sessão com a seguinte
pauta: 1) informes; 2) análise e aprovação do balanço anual das contas do exercício
de 2018 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon); 3)
autorização para o pagamento de confecção de cartilhas para eventos de educação
e conscientização dos consumidores douradenses; 4) Autorização para aquisição de
suporte de antena para teto de van itinerante; 5) Autorização para aquisição de ar
condicionado para a parte traseira da van itinerante; 6) autorização para aquisição
de pneus destinados aos carros do Procon de Dourados; 7) Assuntos gerais. Em
seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro
de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Saulo Luiz Patrício Sabino, o qual, na qualidade
de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à
reunião, foram apresentados os extratos das contas do Fumdecon, a conta corrente nº
21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas,
encontrava-se (até 26/04/2019) com saldo de três milhões, quatrocentos e quarenta
e oito mil, setecentos e doze reais e oito centavos (R$ 3.448.712,08) e a conta nº
6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para
expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC,
encontrava-se (até 26/04/2019) com saldo de duzentos e doze reais e trinta e
um centavos (R$ 212,31). Quanto ao assunto análise e aprovação das contas do exercício
de 2018, foram apresentados aos conselheiros presentes a prestação de contas
anual – exercício 2018, contendo, dentre outros documentos, os seguintes relatórios:
1) demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas – ano 2018;
2) comparativo da receita orçada com a arrecadada no ano de 2018; 3) comparativo
da despesa autorizada com a realizada no ano de 2018; 4) demonstrativos de abertura
de créditos adicionais – ano 2018; 5) balanço orçamentário – ano 2018; 6) balanço
financeiro – ano 2018; 7) demonstrativo das variações patrimoniais; 8) demonstrativo
da dívida flutuante; 9) demonstrativo dos fluxos de caixa; 10) demonstrativo
dos restos a pagar – pagos no exercício – ano 2018; 11) demonstrativo dos restos a
pagar – cancelados no exercício – ano 2018; 12) demonstrativos dos restos a pagar –
inscritos no exercício – ano 2018; 13) relação de contas bancárias com os saldos do
exercício atual e anterior por fonte de recursos – ano 2018; 14) conciliação bancária
em 31 de dezembro de 2018; 15) extrato bancário com saldo em 31 de dezembro
de 2018; relatórios esses compõem a prestação de contas do exercício de 2018 do
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados/MS, que, no
ano de 2018, teve: 1) Previsão atualizada da receita orçamentária, no valor de R$
3.079.000,00; 2) Receita orçamentária arrecadada no valor de R$ 1.021.674,04; 3)
Dotação atualizada de despesa orçamentária no valor de R$ 3.079.000,00; 4) Despesa
orçamentária empenhada no valor de R$ 98.726,74; 5) Receita orçamentária
arrecadada no valor de R$ 1.021.674,04; 6) Despesa orçamentária realizada no valor
de R$ 98.726,74; 7) O Balanço financeiro teve o resultado (soma 1 – 2) no valor de
R$ 3.362.309,39; 8) O balanço patrimonial (saldo em contas correntes que passou
para 2019) teve o valor de R$ 3.362.309,39; e 09) O resultado financeiro (superávit
financeiro) totalizou R$ 3.310.332,64; conforme balanços orçamentário, financeiro e
patrimonial do ano de 2018 referentes ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor, que foram publicados no Diário Oficial do Município – ano XXI – nº
4.888, de 19/03/2019. Registra-se, ainda, que foram repassados todos os dados referentes
às ações executadas em 2018 pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor de Dourados/MS. Após análise dos mencionados relatórios pertencentes
à Prestação de Contas do Exercício de 2018 do Fundo Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor, todos os membros presentes a esta reunião deliberaram pela
aprovação, por unanimidade, do balanço anual das contas do exercício 2018 referentes
ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon). Após,
pelos conselheiros presentes foi analisado e aprovado o pedido de autorização para o
pagamento de confecção de cartilhas para eventos de educação e conscientização dos
consumidores douradenses. E, em seguida, foram analisados e aprovados os pedidos
de autorização para aquisição de suporte de antena para teto de van itinerante e aquisição
de ar condicionado para a parte traseira de van itinerante, desde que esses itens
não constem na van itinerante que vier a ser adquirida para o Procon de Dourados.
E, ainda, foi aprovado o pedido de autorização para aquisição de pneus destinados
aos carros do Procon de Dourados. Ficando, em consequência, desde já autorizadas,
pelo Comdecon, as providências pertinentes e legais para o pagamento das despesas
referentes às aquisições e/ou contratações dos itens aprovados nesta ata. Encerrados
os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre
pauta a ser definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e
com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson
Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e
assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta
reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município.
Saulo Luiz Patrício Sabino (titular):
Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima (suplente):
Mário Júlio Cerveira (titular):
Lenilson Almeida da Silva (suplente):
Ahmad Hassan Gebara (titular):
Sandra Araújo de Oliveira (suplente):
Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular):
Lucas de Castro Garcete (suplente):
Eliane Osshiro (titular):
Sandra Regina Nervis (suplente):
Elcio Minoru Tanizaki (titular):
Adolfo Ribeiro Garcia (suplente):
ATA – COMDECON
OUTROS ATOS
ATA – CMDU
CMDU
Ata de n° 461/2019
(09/05/2019)
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (09/05/2019), reuniram-
se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h),
com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão – Presidente (Titular) representante
da SEPLAN; Fabio Barbosa de Souza (titular) representante do Núcleo de Fiscalização
de Obras, Luciane Fernandes Mendes (suplente) representante da PGM,
Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo
Carollo (titular) representante da SEMDES, Marcos Antonio de Brito, (Suplente)
representante do IMAM, Caio Matheus Torres de Souza (Titular) representante da
SEMOP, Ana Paula Pinto Triches (titular) representante da Vigilância Sanitária, Nei
Fernando da Silva Karling (titular) representante das Imobiliárias, Daniella Arai
Zaneta Bassan (titular) e Fernanda Faleiros Lopes Fiori (suplente) representantes do
IMASUL, Thais Avancini (titular) representante da AEAD, Norato Marques de Oliveira
(suplente) representante da SEMFA, Julio Cezar Moreti (suplente) representante
da SEMSUR, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da Agência
de Habitação, Willian Douglas Oliveira dos Santos (titular) representante do Corpo
de Bombeiros, Sigmar Gonçalves (titular) representante da AGETRAN.
01- Folha de Consulta de Processo n° 5.769/2019
Requerente: Maristel Martines Rios
Requer: Atividades de Psicultura e Hortaliças
Endereço: Rua José de Alencar, 3045, Lote 01, QDA. 30, Chácara Caiuás. ZEIA
– Via Parque.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
02- Folha de Consulta de Processo n° 8.785/2019
Requerente: Comunidade Evangelica Assembleia de Deus
Requer: Igreja
Endereço: Avenida Principal – Greenvile, 2900 – Lote 5, QDA 18, Jardim Guaicurus,
AUM – Via Estrutural
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário, certificado
de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 9.764/2019
Requerente: Congregação Cristã no Brasil
Requer: Templo Religioso
Endereço: Rua Nelson Manuel da Silva, 2239, Lote 16, QD 07, Jardim Carisma,
AUM – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário, certificado
de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação.
04- Folha de Consulta de Processo n° 9781/2019
Requerente: Luiz Henrique Martinelli
Requer: Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
Endereço: Floriano Peixoto, 366, Lote 20 21 e 22, QD 34. Bairro: Centro ACP
ll – Via Coletora
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
05- Folha de Consulta de Processo n° 10188/2019
Requerente: Rodrigo Amaral Neves
Requer: Salão Comercial para eventos
Endereço: Salviano Pedroso, Lote 24, QD 19, Parque dos Coqueiros, ZEIA – Via
local esquina com coletora
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licença
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.926 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019
ATA – CMDU
ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se
da edificação.
06- Folha de Consulta de Processo n° 10731/2019
Requerente: Lindolfo Lange Neto
Requer: Comércio Varejista de Carnes – Açougues; Fabricação de produtos de carne;
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns.
Endereço: Hayel Bon Faker, 4415, Lote 11, Quadra 32, Bairro BNH 3o Plano,
AR II – Via Coletora
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental,
alvará sanitário, e habite-se da edificação.
07- Folha de Consulta de Processo n° 10800/2019
Requerente: Barbara Otto Gnutzmann Barbosa
Requer: Comércio Varejista de Carnes – Açougue, Comércio Varejista – Açougue.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 1347, Lote 12 QD 22, Bairro BNH 1o Plano.
AR II – Via Coletora
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental, alvará
sanitário e habite-se da edificação.
08- Folha de Consulta de Processo n° 11082/2019
Requerente: Neri Azambuja
Requer: Projeto de construção Quinhao lV Área B Fazenda Coqueiro 627.00 M2
Endereço: Rodovia MS 162 Desmemb. P. do Quinhão 4, Fazenda Coqueiro, Inscrição
Imobiliária 00.16.12.15.011.000, ZOE Aeroporto
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável a construção mediante parecer da AGETRAN.
09- Folha de Consulta de Processo n° 11135/2019
Requerente: Casemiro e Bifarone LTDA – EPP
Requer: Comércio atacadista de cereais em geral, inclusive feijão, armazéns gerais,
comércio varejista de lubrificantes.
Endereço: Av. Dom bosco, Lote 31, Qd 01, Distrito de Indápolis
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do Instituto de Meio Ambiente
(IMAM).
10- Folha de Consulta de Processo n° 13841/2019
Requerente: Marmoraria Campos Ltda Me
Requer: Marmoraria
Endereço: Ignacia Genoveva de Mattos, P/45, Quadra 00, Chácara 45, ACS II –
Eixo Secundário
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-
-se da edificação.
11- Folha de Consulta de Processo n° 11663/2019
Requerente: Angelica Aparecida Lara da Silva
Requer: Educação Profissional de nível técnico: educação infantil – creche e pré-
-escola; ensino-fundamental; atividades de apoio a educação; atividades de recreação
e lazer.
Endereço: Rua Antonio de Carvalho, 1240, Lote 04, QD 05, Vila Tonani, AR II –
Via Coletora
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental,
alvará sanitário e habite-se da edificação.
12- Folha de Consulta de Processo n° 11703/2019
Requerente: AJI – Ação dos Jovens Indígenas de Dourados.
Requer: Associação de caráter beneficente, de assistência social e filantrópica, sem
fins lucrativos”
Endereço: Aldeia Bororó, Número 658.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável a aprovação do alvará de localização e funcionamento
para o prazo de 01 ano.
13- Folha de Consulta de Processo n° 11747/2019
Requerente: Augusto Daige da Silva e Esposa
Requer: Comércio Varejista de pedras para revestimento
Endereço: Avenida Marcelino Pires, 5865, Lote 19, Quadra 01, Vila São Francisco,
ACS l – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-
-se da edificação.
14- Folha de Consulta de Processo n° 11895/2019
Requerente: Julio Cesar Kolling
Requer: Preservação de peixes, crustáceos e moluscos, criação de peixe em água
doce, atividade de apoio e aquicultura em água doce, fabricação de conservas de peixes,
crustáceos e moluscos, comércio atacadista de pescado do mar, comércio atacadista
especializado em outros produtos alimentícios em geral ou especializado em
produtos alimentícios não especificado anteriormente, peixaria, comércio varejista
de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificado
anteriormente, transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos
e mudança municipal, transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e
mudanças, interestadual e internacional.
Endereço: Estância Colorado, Zona Rural, Rodovia Dourados Caarapó KM 5 a
Esquerda, Dourados-MS
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação de Licença Ambiental Prévia.
15- Folha de Consulta de Processo n° 12060/2019
Requerente: Martins e Wernersbach LTDA-ME
Requer: Comércio varejista especializado em equipamentos de telefonia fixa e móvel;
Comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática; Reparação e
manutenção de equipamentos de comunicação; Comércio atacadista de aparelhos e
suprimentos de informática (inclusão de atividade); Comércio atacadista de eletrônicos
(inclusão de atividade)
Endereço: Avenida Marcelino Pires, 2060, Lote P/B, QD 27, Bairro Centro, Insc.
Imobiliária 00.04.01.01.020.000 AEC – Eixo Principal
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
16- Folha de Consulta de Processo n° 12088/2019
Requerente: Claudia Regina Simoes Rodrigues
Requer: Instituição de longa permanência para idosos – CNAE 8722-5/02
Endereço: Rua Argentino Marques de Matos, Lote Parte do lote 83, QD 00, Bairro
Chácara 83, AR II – Via local
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se
da edificação.
17- Folha de Consulta de Processo n° 12146/2019
Requerente: Gerson Luiz de Souza
Requer: Comércio varejista de pedras para revestimentos
Endereço: Avenida Marcelino Pires, 5865, Lote 19, QD 01, Vila São Francisco,
ACS l – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
18- Folha de Consulta de Processo n° 12330/2019
Requerente: Comun. Evang. Sara Nossa Terra Region
Requer: Organização Religiosa
Endereço: Avenida Marcelino Pires, 6290, Lote 05 e 06 QD 02, Jardim Brasília,
ACS I – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário, certificado
de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação.
19- Folha de Consulta de Processo n° 12638/2019
Requerente: Fatima Benedita Dias da Cunha Doria
Requer: Tabacaria
Endereço: Rua Manoel Santiago, 1705, Lote 05 QD 40, BNH 3o Plano, AR II – Via
coletora
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado em Área Residencial II e
possui entorno residencial.
20- Folha de Consulta de Processo n°12769 /2019
Requerente: Ricardo Moreira Carneiro
Requer: Torre de Celular
Endereço: Joaquim Teixeira Alves, 1454, Lote P/B, QD 39, Centro, ACP II – Eixo
Secundário.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
21- Folha de Consulta de Processo n°12934/2019
Requerente: Leonardo Miguel Fonseca de Andrade
Requer: Casa de Show
Endereço: Av. Marcelino Pires, Lote PL 05/06, Bairro Vila Helena, AEC – Eixo
Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licença
ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se
da edificação.
22- Folha de Consulta de Processo n° 13102/2019
Requerente: Maia Educacional LTDA ME
Requer: Prestação de serviço em criar, instalar, organizar, manter e administrar,
diretamente ou mediante convenio e cooperação com entidades públicas ou particulares
e estabelecimentos de ensino a educação de ensino médio, graduação e pós
graduação, extensão, segunda graduação e obtenção de novo título, nas modalidades
presencial e a distância, educação para jovens e adultos, educação profissional básica
e tecnica de nivel medio, tutoria e reforço escolar, gestão, assessoria, consultoria,
orientação e assistencia prestada a instituição de ensino, cursos preparatórios e de
aperfeiçoamento, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial e elaboração,
realização, organização e supervisão de concursos para entidades públicas e
particulares.
Endereço: Rua João Rosa Góes, 968, Lote 01, QD 5, Jd América, ACP I – Via
Estrutural.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se
da edificação.
23- Folha de Consulta de Processo n°13098 /2019
Requerente: Joel Soares Junior
Requer: Marmoraria
Endereço: Avenida Deputado Weimar Torres, 5140, Lote 09, QD 98, Bairro Cabeceira
Alegre, ACS I – Eixo Secundário.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
24- Folha de Consulta de Processo n°13139 /2019
Requerente: JV Quintana Zamberlan
Requer: Comércio varejista de produtos saneantes e domissatários; Fabricação de
produtos de limpeza e polimento; Fabricações de sabões e detergentes sintéticos
Endereço: Rua Cafelândia, 1980, Lote 05, Qd 12, , Jardim Rasslem, ZEII – Via de
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.926 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019
ATA – CMDU
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Serviço.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-
-se da edificação.
25- Folha de Consulta de Processo n°13143 /2019
Requerente: VOLMIR JOSE FACCIN
Requer: Beneficiamento de arroz, fabricação de alimentos para animais, comércio
atacadista de higiene, limpeza e conservação domiciliar, comércio atacadista de
leguminosas e cereais beneficiados tais como: feijão, arroz, milho, trigo, farinhas,
centeio e outro; transporte rodoviário de carga exceto produtos perigosos e mudanças,
intermunicipal, interestadual e internacional.
Endereço: Estrada Dourados Itahum, KM 07, S/N, Margem Esquerda, Bairro Zona
Rural, ZEII – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Verificar nos projetos dos condomínios residenciais aprovados
no entorno, possíveis condicionantes e restrições referentes as atividades solicitadas.
26- Folha de Consulta de Processo n°13289/2019
Requerente: Sergio Augusto Porto Ribeiro
Requer: Fabricação de esquadrias de metal, produção de estruturas metálicas, serralheria,
comércio varejista de vidros, comércio varejista de pedras para revestimento
e aparelhamento de pedras para construção, exceto associado a extração.
Endereço: Rua Nilson Vieira de Mattos, 6285, Lote A2, QD 03,Jardim Brasília,
ACS I – Eixo Secundário.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
27- Folha de Consulta de Processo n° 13467/2019
Requerente: Joel Soares Junior
Requer: Marmoraria
Endereço: Avenida Deputado Weimar Torres, 5140, Lote 09, QD 98, Bairro Vila
São Francisco. ACS I – Eixo Secundário.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
28- Folha de Consulta de Processo n° 14018/2019
Requerente: Renove Instituto Odontológico LTDA
Requer: Odontológica, serviços de prótese dentária, treinamento e desenvolvimen
to profissional e gerencial, ensino superior de graduação e pós-graduação.
Endereço: Firmino Vieira de Matos, 1070, Lote 00 QD 00, Vila Progresso (Chac.
38), ACP I – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se
da edificação.
29- Folha de Consulta de Processo n° 5892/2019
Requerente: Saad Lorensini & Cia Ltda; Reviera Resid.
Requer: Aprovação de Loteamento 71.878m2,
Endereço: Lote area A, mat. 130.262, Bairro Parte Chácara.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável a compensação da área institucional em forma
de pagamento ao Municipio do valor de R$ 895.469,98. Sendo R$ 716.375,99 em
forma de obras e serviços e o restante, R$ 179.093,99 (20 %) destinado ao Fundo
Municipal de Habitação e Interesse Social.
30- Projeto de Lei – Protocolo n° 2336/2019
Requerente: Camara Municipal de Dourados
Requer: Alteração de hierarquia de Rua, de local para coletora (Alteração do Anexo
V – Sistema Viário – Lei n° 205, 19 de outubro de 2012).
Endereço: Rua Joaquim Lourenço Filho (entre Avenida Marcelino Pires e Rua
Equador).
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável a alteração da Hierarquia.
31- Projeto de Lei – Protocolo n° 2335/2019
Requerente: Camara Municipal de Dourados
Requer: Alteração de hierarquia de Rua, de local para coletora (Alteração do Anexo
V – Sistema Viário – Lei n° 205, 19 de outubro de 2012).
Endereço: Rua Mexico (entre Rua Equador e Rua Bolívia).
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável a alteração da Hierarquia.
ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS
PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 461-19
09/05/2019
Ddesinset – Desinsetização Ltda – ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada, para a atividade de Imunização e controle de pragas urbanas, localizada
na Rua dos Missionários, Nº 532, Jardim Caramuru, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EMS Transporte e Comércio de Gelo Eireli- ME torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia – LP, Licença
de Instalação- LI e Licença de Operação – LO para a atividade de comércio varejista
de gelo, locação de mesas, e cadeiras, eventos, comércio varejista de bebidas e
transporte, localizado na Rua Mário Feitosa Rodrigues, 3.600– Jardim Cristhais,
no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
FARMÁCIA DROGAMIX LTDA- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada – LAS,
para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de
fórmulas, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2260 – Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FIORAVANTI & LIMA LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação,
Serviços de encadernação e plastificação , Comércio varejista de artigos
de papelaria e outros, (Cód. Ativ. 454), localizada na Av. Marcelino Pires, 1161,
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
GILMAR ESTACIONAMENTO DE AUTOS LTDA – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO,
para atividade de COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E
UTILITÁRIOS USADOS, COMERCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES, ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, ALUGUEL DE IMÓ-
VEIS PRÓPRIOS, ATIVIDADES DE INTERMIDIAÇÃO E AGENCIAMENTO
DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS, localizada
na Av. Marcelino Pires, 4085, Jardim Caramuru, Dourados. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
JOSUÉ RIBEIRO COSTA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para atividade de comércio de artigos de joalheria e consertos, localizada na Avenida
Marcelino Pires, 1669 B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Léia de Lima Viana EIRELI – ME, torna publico que requereu do Instituto de
meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para
atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado
em produtos alimentícios não especificados anteriormente, situado a Av. Marcelino
Pires, 2448 –sala 01 – Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
ROYALE TABACARIA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
para atividade de TABACARIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIA
EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO
VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, SERVIÇOS DE CABELEIREIROS, localizada na
Av. José Roberto Teixeira, sala A, 35, Jardim Flórida, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RURAL AGRÍCOLA ESPUMOSO LTDA-EPP, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
de Instalação (LI), para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada
na Parte da Área 1R Remembrado Pelos Quinhões 63 e 107, Matrícula 120.591 –
Bairro: Perimetro Urbano – no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
SANCRISTO COLETA DE RESÍDUOS – EIRELI, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de
Operação – RLO e a Alteração da Razão Social – ARS, alterando a Razão Social
de SANCRISTO – SAÚDE E MEIO AMBIENTE LTDA – ME, para SANCRISTO
COLETA DE RESÍDUOS – EIRELI, com atividade de Coleta, Armazenamento
Temporário (Transbordo), Tratamento em Incinerador, Tratamento em Autoclave,
descontaminação de lâmpadas por Bulbox e encaminhamento para Disposição Final
de Resíduos Perigosos Classe – I e Classe – II, localizada na Rodovia – BR 463 – KM
12 – Zona Rural, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
SERGIO LEMES DA ROSA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de CHAVEIRO, localizada na RUA ALBINO TORRACA Nº 750 CENTRO, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VM LANGE-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de SORVETERIA,
localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES Nº 1.948 – CENTRO, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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