Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.927 – 16/05/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.927 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 19 PÁGINAS
DECRETO “P” Nº 168 DE 10 DE MAIO DE 2019.
“Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Educação”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 13 de maio de 2019, Mayco Alexandre
Benites Silva, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo
“DGA-6”, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 10 de maio de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 172, de 13 de maio de 2019.
“Revoga designações de funções de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam revogadas a designações de função de confiança, dos servidores
relacionados no anexo único deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados, MS, 13 de maio de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 173 DE 13 DE MAIO DE 2019.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de
provas e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A
Art. 1º Fica nomeada considerando a decisão da 1ª Vara do Juizado Especial
Civil e Criminal da Comarca de Dourados nos autos nº 0800512-
35.2017.8.12.0101, que considera apta a candidata Gislaine Aparecida da
Silva Rodrigues que na Homologação foi classificada na colocação 67º
para o cargo de Profissional do Magistério Municipal, na FUNÇÃO: Professor
de Educação Infantil, homologado conforme Edital abaixo:
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE
ELIANE FERNANDES DANTAS ASSISTENTE SOCIAL SEMS 30% 01/05/2019
EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO ENFERMEIRO SEMS 30% 01/05/2019
MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO SEMS 30% 01/05/2019
Anexo do Decreto “P” nº 172, de 13 de maio de 2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.927 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019
DECRETOS
I. Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347,
edição suplementar de 07/12/2016
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 24 de abril de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 67º Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues
FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 173 DE 13 DE MAIO DE 2019.
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Con/04/917/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PRISCILA RIBAS TERRA,
matrícula 140521-5, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, o período
de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 17/05/2019, referentes ao
período aquisitivo 2018/2019, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de
Maio/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de Maio do ano de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/05/890/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA,
matrícula nº. “114761435-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
EUDILENE VILELLA LIMA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/5/891/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS,
matrícula nº. “43821-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉ-
RIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “935” (novecentos e trinta e cinco) dias
de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do Mato Grosso do Sul
-AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme
CTC nº. 450/2019/AGEPREV, do dia 22/04/2019, nos períodos compreendidos de:
22/04/1991 a 21/12/1991 a de 10/02/1992 a 31/12/1993 (na função de Professora);
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 379/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 1.431/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/5/892/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS,
matrícula nº. “43821-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉ-
RIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “2.869” (dois mil, oitocentos e sessenta
e nove) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do Mato
Grosso do Sul -AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC nº. 450/2019/AGEPREV, do dia 22/04/2019, no período compreendido
de: 01/01/1994 a 08/11/2001 (na função de Professora); em conformidade
com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 379/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 1.431/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/05/893/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, OSCAR BENEDITO DA MOTA, matrícula
funcional nº 21781-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo
de Serviço de “762” (setecentos e sessenta e dois) dias de serviços prestados à empresa
vinculada ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00191/18-0 do dia 08/05/2019, no (s)
período (s) compreendido (s) de: 01/11/1975 a 30/01/1976, 01/06/1980 a 30/06/1980
e de 01/03/1983 a 30/11/1984; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 378/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.421/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/894/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LAURA CRISTINA VARGAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.927 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019
RESOLUÇÕES
PEREIRA, matrícula nº. “114764518-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA
EM EDUCACAO, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15”
(quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 01/05/2019 a 15/05/2019, conforme
relatório de visita do Proas e Parecer nº. 376/2019, constante no Processo Administrativo
nº. 1.419/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/895/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LENICE CASADIAS, matrícula funcional
nº. “501742-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias
de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Ismenia Ferreira Casadias, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
14/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/896/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AMELIA HITOMI HIGA,
matrícula nº. “114769375-6”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30”
(trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 14/05/2019 a 12/06/2019, conforme relatório
de visita do Proas e Parecer nº. 374/2019, constante no Processo Administrativo
nº. 1.403/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/897/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DILMA CANEDO DA SILVA,
matrícula nº. “34331-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “17” (dezessete) dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 15/04/2019 a 01/05/2019, conforme relatório de visita do
Proas e Parecer nº. 373/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.335/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/902/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA SOLANGE FERREIRA
VASCONCELOS, matrícula nº. “80081-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA
EM EDUCACAO, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“20” (vinte) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 22/04/2019 a 11/05/2019, conforme
relatório de visita do Proas e Parecer nº. 372/2019, constante no Processo Administrativo
nº. 1.333/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/05/903/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA IZABEL LORENZONI, matrícula
funcional nº 79341-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.435” (mil quatrocentos
e trinta e cinco) dias de serviços prestados à empresa vinculada ao INSS, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
06021010.1.00165/07-4 emitida no dia 06/03/2019, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 28/12/1991 a 07/12/1995 (na função de Professora); em conformidade com
o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 370/2019, constante no Processo Administrativo
nº. 792/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/904/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ITALO FRANCO RIBEIRO,
matrícula nº. “114771914-1”, ocupante do cargo de GEOGRAFO, lotado (a) na SEC
MUN DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 15/04/2019 a 17/04/2019 e 23/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/905/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANDIÁRIO
OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.927 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019
RESOLUÇÕES
TOS, matrícula nº. “114770565-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO
(SEMED), “8” oito dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/04/2019 a 15/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/906/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TACIANA BERNARDES DE
ASSIS, matrícula nº. “502054-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA,
lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 08/05/2019 a 14/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/907/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTINA FARIAS, matrícula
nº. “502058-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado
(a) na SEC MUN ADMINISTRACAO (SEMAD), “5” (cinco) dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 09/05/2019 a 13/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/05/908/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal NAIARA CATARINA BANNWART,
Matrícula nº. “86841-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
“08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 17/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/909/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA CARLOS SILVA matrícula
funcional nº. “114765469-4” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: José
Carlos Filho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 07/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/910/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEIDE NUNES SOUZA,
matrícula nº. “114763135-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO
(SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/04/2019 a 26/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/911/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA
STROPA, matrícula nº. “114761910-5”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM
EDUCACAO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “9”
nove dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 09/04/2019 a 17/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/912/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DALVA QUIRINO DA SILVA
MARTINS, matrícula nº. “114771371-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/04/2019 a 12/04/2019 e
25/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.927 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019
RESOLUÇÕES
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/913/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA REGINA DA SILVA CASSIMIRO,
matrícula nº. “114767173-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“6” seis dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 28/03/2019 a 02/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/914/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENIZE DA SILVA PEREIRA
ALENCAR, matrícula nº. “114764944-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/04/2019 a 11/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/915/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal DOMINGO ROSA VEJA, matrícula funcional
nº. “501448-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Gabriel Vega, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
12/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Cd/05/881/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MILLENA LIMA DONATTO,
matricula funcional nº 114772733-1, cargo de Psicólogo, 30 horas, no Município
de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para
prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Sidrolândia, em
contrapartida com o servidor BRUNO PAEL DOS SANTOS, matrícula 11488-1,
cargo de Psicólogo, 30 horas, com ônus para as origens, através do Convênio de
Cooperação Mútua Nº 01/2019, pelo período de 13.05.2019 a 31.12.2019, em conformidade
com o Ofício nº 199/2019/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de maio (05) do
ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
EDITAL N° 01/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO
PARA ATUAR NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO de DOURADOS/MS torna
público o Edital nº 01/2019, para a seleção e constituição do Banco de Assistentes de
Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria
nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, por meio de adesão da Secretaria Municipal
de Educação e Escolas selecionadas pelo Ministério de Educação e Cultura/MEC
para aquisição ao PDDE QUALIDADE (Programa Dinheiro Direto na Escola), via
liberação de recursos do FNDE por intermédio das UEXs – Unidades Executoras
Próprias, a fim de garantir apoio adicional ao Processo de alfabetização, ao que se
refere leitura, escrita e matemática.
1. DO PROGRAMA
1.1. O Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades
escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática,
dos estudantes dos 1º e 2º anos do ensino fundamental.
1.2. São diretrizes do Programa Mais Alfabetização, conforme Art. 3º da Portaria
nº 142, de 22 de fevereiro de 2018:
I. fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental,
por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano;
II. promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares
com a política educacional da rede de ensino;
III. integrar as atividades ao projeto político pedagógico – PPP da rede e das unidades
escolares;
IV. viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis;
V. estipular metas do programa entre o ministério da educação – MEC, os entes
federados e as unidades escolares participantes no que se refere à alfabetização das
crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na
BNCC;
VI. assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados
do programa;
VII. promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar,
da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no
1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;
VIII. estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios;
IX. fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e
municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas;
X. avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo
de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.
2. DA SELEÇÃO
2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para Assistentes de Alfabetização
voluntários do Programa Mais Alfabetização, no âmbito do Município de
DOURADOS – MS, a serem distribuídas nas escolas públicas municipais urbanas
e do campo.
2.2. Serão considerados os seguintes critérios para a Seleção de Assistentes de
Alfabetização voluntários:
• ser brasileiro;
• ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;
• ter, no mínimo, formação de nível magistério ou estar cursando Pedagogia ou
outro curso de licenciatura;
• possuir curso e/ou habilidades na atividade de apoio à docência.
2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização do Programa
Mais Alfabetização do Município de Dourados será coordenado pela Secretaria
Municipal de DOURADOS-MS e executado pelas Unidades Escolares por meio de
uma Comissão Interna de Inscrição e Avaliação.
3. DO PERFIL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.927 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019
EDITAIS
3.1. Poderão participar do processo seletivo simplificado candidatos com o seguinte
PERFIL:
a) professores formados em Pedagogia ou Normal Superior das diversas redes de
ensino com disponibilidade de carga horária;
b) professores licenciados das diversas redes de ensino com disponibilidade de
carga horária;
c) estudantes de graduação em pedagogia, preferencialmente, ou licenciatura;
d) profissionais com curso de magistério em nível médio;
e) pessoas com conhecimento comprovado na docência, preferencialmente em
alfabetização.
4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA.
4.1 O assistente de alfabetização apoiará o professor alfabetizador das Unidades
Escolares vulneráveis. considerando os critérios estabelecidos pela Portaria supracitada.
4.2. O assistente de alfabetização poderá atuar em dois tipos de Unidades Escolares
– vulneráveis (período de 10h) ou não vulneráveis (período de 5 horas).
4.3. Os atendimentos de cada assistente a escolas vulneráveis e não vulneráveis,
em qualquer combinação, não podem – quando somados – ultrapassar 40 horas semanais.
4.4. Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador
como de natureza voluntária, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998 – Lei do
Voluntariado. 4.5. Considera-se serviço voluntariado a atividade não remunerada,
que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de
assistência social, inclusive mutualidade.
4.6. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza
trabalhista previdenciária ou afim.
4.7. São atribuições do assistente de alfabetização:
• participar do planejamento das atividades, juntamente com a Coordenação do
Programa na escola;
• cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;
• auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por
ele;
• acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle
da frequência;
• elaborar e apresentar à coordenação relatórios dos conteúdos e atividades realizadas
mensalmente;
• acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAEd digital, cadastrar as
atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da
escola analisem e validem posteriormente;
• cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto
ao Programa;
• realizar as formações indicadas pelo MEC.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e aceitação tácita das normas
e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.
5.2. O candidato realizará a inscrição na Unidade Escolar cuja vaga é pretendida;
5.3. Não será cobrada taxa de inscrição.
5.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:
a) ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem
emendas e/ou rasuras;
b) fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais
para fins de conferência:
I – carteira de Identidade (frente e verso);
II – CPF;
III – comprovante de residência;
IV – diploma do curso de magistério em nível médio;
V – diploma (para candidatos graduados ou Histórico atualizado e comprovante de
matrícula do Instituto Federal e/ou da Universidade, quando se tratar de estudante
universitário;
VI – comprovante de curso e/ou de habilidade na área de apoio à docência, preferencialmente
em alfabetização. No caso de conhecimentos específicos é necessário
que o candidato apresente documentos que comprovem suas habilidades (declarações,
releases, portfólios, matérias de jornais, e etc.).
5.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado
são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação no direito
de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.
5.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.
5.7. Será entregue ao candidato o comprovante da ficha de inscrição do Processo
Seletivo Simplificado.
5.8. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.
6. DA QUANTIDADE DE VAGAS
6.1. As vagas para Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização,
da Rede Municipal de Ensino/Dourados, serão disponibilizadas pelas Unidades Escolares,
de acordo com o número de turmas e a organização do trabalho pedagógico
da escola.
7. DA SELEÇÃO
7.1. A seleção se dará em duas (02) etapas, que serão realizadas por meio de análise
de Currículo comprovado e entrevista.
7.2. A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos
originais e cópias legíveis que atestam a titularidade do candidato, seguindo os
critérios de pontuação abaixo:
7.3. A classificação final será a somatória de ambos os processos avaliativos (análise
de currículo e entrevista).
7.4. A seleção dos candidatos será conduzida pela Comissão Interna de Inscrição
e Avaliação da Unidade Escolar em que o candidato fizer sua inscrição, a qual será
constituída por 01 (um) professor alfabetizador do 1º ou 2º anos do Ensino Fundamental,
01(um) coordenador pedagógico do Bloco Inicial de Alfabetização (BIA) e
01 (um) membro da Gestão Pedagógica da Unidade Escolar (diretor, diretor adjunto
ou secretário).
7.5. O candidato será eliminado caso não atenda às exigências deste Edital.
7.6. O resultado será organizado, publicado e divulgado pela própria Unidade Escolar.
7.7. Se ocorrer empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato
que:
a) possuir maior pontuação na entrevista;
b) possuir maior pontuação na formação;
c) ter maior idade.
7.8. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo
assim o Banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização da
Secretaria Municipal de Educação – Dourados/MS.
7.9. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do
candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.
8. DA LOTAÇÃO
8.1. A lotação obedecerá à ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados
na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.2 deste Edital.
8.2. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2
deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestarem as atividades de
Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 6 (seis) meses, período este que poderá
ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/
MEC.
8.3. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado
segundo a ordem decrescente de pontos.
9. CRONOGRAMA
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor
instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para o Programa Mais
Alfabetização em 2019.
DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO
Diploma de graduação em Pedagogia e/ou Normal Superior (1ª
Habilitação)
3,0 pontos
Diploma de graduação em Pedagogia (2ª Habilitação) 2,0 pontos
Diploma de graduação em outra Licenciatura 1,0 ponto
Experiência profissional docente comprovada em alfabetização
(1º e 2º anos), mínimo de 6 (seis) meses.
Experiência profissional docente comprovada nos anos iniciais (3º ao
5º ano) do Ensino Fundamental, mínimo de 6 (seis) meses
Graduando em Pedagogia ou curso de licenciatura 0,5 ponto por cada ano cursado (máximo 2
pontos)
Certificado de conclusão do Magistério – Nível Médio 0,5 ponto
Declaração ou certificados de cursos na área de Alfabetização 0,5 ponto por curso (máximo 1,0 ponto)
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS NA ANÁLISE DE CURRÍCULO 10 Pontos
SUBTOTAL – ANÁLISE DE CURRÍCULO
DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO
0,0 ponto – insatisfatório
1,0 ponto – regular
2,0 pontos – bom
3,0 pontos – excelente
0,0 ponto – insatisfatório 1,0 ponto – regular
2,0 pontos – bom
3,0 pontos – excelente
0,0 ponto – insatisfatório 1,0 ponto – regular
2,0 pontos – bom
3,0 pontos – excelente
Disponibilidade de tempo conforme as necessidades da escola De 0,0 a 1,0 ponto
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS NA ENTREVISTA 10 Pontos
SUBTOTAL – ENTREVISTA
TOTAL DA PONTUAÇÃO
Demonstração de conhecimento acerca do processo de aprendizagens
em outras etapas de ensino (experiência).
ANÁLISE DE CURRÍCULO
3,0 pontos
2,0 pontos
ENTREVISTA
Comunicação e desenvoltura
Demonstração de conhecimento acerca do processo de alfabetização
(experiência).
15/05/2019
Publicação do edital para seleção dos assistentes de
alfabetização no Diário Oficial do município.
16/05/2019
a
20/05/2019
Horário: 7h às 11h
e
13h às 17h
21/05/2019
a
22/05/2019
24/05/2019
após às 14h
Data a ser definida pelo
MEC/FNDE e posteriormente
divulgada pela escola.
Início da chamada para exercer a função
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAR
NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
CRONOGRAMA DAS AÇÕES
A data e horário da entrevista será definida e divulgada pela
unidade escolar na qual foi realizada a inscrição.
Publicação da lista classificatória no mural da unidade escolar de
inscrição.
Período de Inscrição na unidade escolar pretendida
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.927 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019
EDITAIS
10.2. O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de
apoio ao professor alfabetizador terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta)
minutos por turma.
10.3. A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização dependerá do tipo
de unidade escolar (vulnerável ou não vulnerável), do planejamento da escola para a
atuação do Assistente de Alfabetização e da disponibilidade de tempo do assistente.
10.4. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para
desempenho de suas atribuições, em local e data a serem definidos posteriormente,
ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.
10.5. O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no
caso de:
a) não corresponder com às finalidades e objetivos do Programa;
b) praticar atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e
profissional.
10.6. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão Interna de
Inscrição e Avaliação da Unidade Escolar, sob anuência e orientação da Coordenação
Geral do Programa Mais Alfabetização na Secretaria Municipal de Educação de
Dourados/MS.
ANEXO I
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO
DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO – Portaria MEC
nº 142, de 22/02/2018 ANEXO II
Termo de Adesão e Compromisso de voluntário Assistente de Alfabetização
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROGRAMA
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – (FNDE/PDDE)
Nome do(a) Voluntário(a) ( Nacionalidade) (Estado Civil)
(Rua/Avenida) (nº)
portador(a) do CPF____________
(Complemento)
(Bairro)
(Cidade) (UF) nº
/
(Nº do CPF) (Órgão Expe d i d o r ) (UF)
/____de ________de 20 __
(Local) (UF)
Assinatura do(a) Voluntário(a)
pelo presente instrumento, formaliza adesão e compromisso em prestar a contento, serviço voluntário , nos
termos da Lei n° 9.608, 18 de janeiro de 1988, em escolas públicas definidas em Resolução do Conselho
Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que dispõe, sobre os procedimentos e as
formas de execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), cônscio de que
fará jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da prestação do
referenciado serviço e que tal serviço não será remunerado e não gerará vínculo empregatício, nem
obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Termo de Adesão e Compromisso
residente e domiciliado(a) no(a),
carteira de identidade nº
Inscrição Nº
Sexo: Fem. ( )
Masc. ( )
CEP:
E-mail:
( ) Manhã
ANEXO I
1. O candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas na ficha de
inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e/ou do não preenchimento de
qualquer campo;
2. A inscrição no processo seletivo simplificado o reconhecimento e a tácita aceitação pelo
candidato das condições estabelecidas;
3. Não será admitida sob nenhuma hipótese, complementação documental fora do prazo de
inscrição.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO DO
PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO – Portaria MEC nº 142, de 22/02/2018
Experiência na área da educação em alfabetização ( ) sim
( ) não
Experiência na área da
educação anos iniciais “3ºe 5º
ano” ( ) sim ( ) não
Disponibilidade de trabalho “assinale com um X as alternativas abaixo”
( ) Tarde ( ) Manhã e Tarde
DADOS COMPLEMENTARES
Bairro: Cidade:
Telefone: ( ) Celular: ( )
Titulação: ( ) médio ( ) superior cursando ( ) superior completo
Ano de conclusão da graduação: Instituição: Curso de graduação/habilitação
em:
Endereço:
FICHA DE INSCRIÇÃO
DADOS PESSOAIS
Nome:
Data de nascimento: _____/________/__________
RG: CPF Nº:
3. Não será admitida, sob nenhuma hipótese, complementação documental fora do prazo de inscrição.
____________________________
Dourados, _____de ____________ 2019.
Assinatura do recebedor
Assinatura do Candidato
—————————————
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
2. A inscrição no processo seletivo implica o reconhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das
condições estabelecidas;
1. O candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas;
Informações Adicionais:
Processo Seletivo Simplificado para Assistente de Alfabetização
Data:
____/________/2019
Assinatura do candidato:_____________________________
EDITAL Nº 42 DE 13 DE MAIO DE 2019 – GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao
disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme
Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar
de 07/12/2016, CONVOCA candidata aprovada e classificada, relacionada
no Anexo I, nomeada conforme Decreto “P” Nº 173 de 13 de maio de 2019, para
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE.
1. Da Decisão Judicial
Considerando a decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca
de Dourados nos autos nº 0800512-35.2017.8.12.0101, que considera apta a
candidata Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues que na Homologação foi classificada
na colocação 67ª e convocada para Perícia Médica e posse, através do Decreto
“P” Nº 001 de 02/01/2017 e Edital nº EDITAL Nº 001 de 02 de janeiro de 2017 – 1ª
Convocação;
2. Da apresentação de documentos
2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada para posse que ocorrerá
de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, a candidata
deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais
pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas
e preencherão as declarações constantes no Anexo IV (modelos).
2.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
2.2 Os documentos relacionados no Anexo III, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
3. Da Posse
3.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências previstas e considerados
aptos, serão empossada de acordo com o cronograma constante do anexo II.
4. Do Exercício
4.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze)
dias para entrar em exercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido da
interessada e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecerá rigorosamente o horário
de Mato Grosso do Sul, estabelecido posse, e apresentar todos os documentos
constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016.
5.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.927 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019
EDITAIS
5.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo
ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III deste e demais
pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a
posse.
Dourados, MS, 13 de maio de 2019
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretária Municipal de Administração
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 26/06/2019 (quarta-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil
ANEXO III
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados
em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma
devidamente registrado.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração
para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão
ANEXO IV
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 67º Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 67º Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do declarante
____________________________________
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
Nascimento
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.927 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019
EDITAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração
do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 50 – 15 de maio de 2019.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo
prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 51, DE 15 DE MAIO DE 2019
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas
competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III,
e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário
Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas
relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no
domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas
– CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM.
A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a
ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de
taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da
base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM).
A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação,
a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na
Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação
deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171
do CTM.
Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída
de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM.
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 52 – 15 de maio de 2019.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Considerando que: I) no lançamento por homologação não há a “reclamação” contra
si próprio pelo ato declaratório; II) todos os ISSQN cobrados estão constituídos
em definitivo; III) o devedor está se beneficiando desta cobrança pré-amigável, efetuada
antes da inscrição em dívida ativa (art. 429, I, do CTM: “A cobrança da dívida
ativa do Município será efetuada: I – por via amigável, quando processada pelos
órgãos administrativos competentes”); então, para evitar a prescrição, o prazo de
cumprimento das exigências contidas nesta Notificação é até o dia 31/05/2019.
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Processo nº
Número das
Notificações de
Débitos
Número da
inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor
Principal (R$)
12.927/2019 396-397/2019 1000071917 ADEMAR BASTIÃO – ME 14.031.114/0001-03 R$ 1.871,73
13.248/2019 389-395/2019 1000064171 PAULO CEZAR BORGES
BARROS – ME
13.815.479/0001-66 R$ 15.801,17
15.618/2019 75-77/2019 1000120624 JM SERVIÇOS PARA
COMUNICAÇÃO LTDA
19.315.600/0001-77 R$ 15.054,09
ANEXO ÚNICO
Processo Número da inscrição
no CAE Razão Social CNPJ
15.650/2019 1000033462 DANIEL TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR ME 10.729.656/0001-01
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das
Notificações de
Débitos
Número da
inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor
Principal (R$)
12.925/2019 364/2019 1000071917 ADEMAR BASTIÃO – ME 14.031.114/0001-03 R$ 1.665,70
ANEXO ÚNICO
Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Processo
Administrativo Infração Valor em
R$
Nº Amostra
Larval
Nº Analise
Laboratorial
Adair Alves da Silva Major Capilé nº1015 Jd. Santa Maria 01 08 43547 00.03.03.12.080.000-8 72/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 800,00 36 e 37 1208
Adão Parizotto e Luiz Dilso
Parizotto
CV – 08 Sitiocas Campina
Verde
16 05 78800 00.04.83.14.070.000-3 30/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 34 1356
Adauto Felipe Arapongas nº965 BNH IV Plano 25 30 25025 00.04.73.02.190.000-1 50/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 05 1380
O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como
Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município
de Dourados.
Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial.
Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos.
Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika.
Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas.
Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem
inscritos em divida ativa com posterior execução judicial.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim
Guaicurus, CEP 798367-066.
Edital Nº 002/2019/SEMS/DVS/CCZ
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.927 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019
EDITAIS
Aecio Luna de Alencar Major Capilé Chácara Parte 00 00 55145 00.02.02.11.070.000-6 01/2019 Art. 11º,
Inciso III
R$ 800,00 32 1213
Albuquerkelin da Silva Josué Garcia Pires
nº895
Jd. Água Boa 84 13 46351 00.04.41.32.150.000-0 54/2019 Art. 11º,
Inciso III
R$ 800,00 17 1386
Ana Maria Benedetti de Freitas e
Outros
Cuiaba Jd. São Pedro 01 13 19780 00.04.11.02.090.000-8 41/2019 Art. 11º,
Inciso II
R$ 1.200,00 08 e 09 1367
Antonia Ferreira de Lima Anuncia Salvadora
Colman nº85
Vl. São Braz 66 03 40220 00.06.34.43.390.000-0 42/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 800,00 13 e 14 1368
Antonio Marques de Vasconcelos
e Outros
Menote Marques de
Mattos nº105
Vl. Alvorada 10 09 54201 00.01.14.27.090.000-0 03/2019 Art. 11º,
Iiciso I
R$ 400,00 03 1412
Antonio Xavier da Fonseca Francisco Areco nº245 Pq. das Nações II 123 15 38510 00.06.24.22.160.000-6 69/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 45 1235
Atilio Magrini Neto Oliveira Marques Vl. Delfus 03 05 737 00.01.03.33.160.000-6 22/2019 Art. 11º,
Iiciso I
R$ 800,00 81 e 82 1339
Bruno Antonio Marino de Souza Wlademiro do Amaral Vl. Amaral 02 21 20156 00.04.13.03.210.000-8 59/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 04 1394
Carlos Alberto Kunh Monte Alegre nº225 Chácara Parte 09 03 4215 00.01.14.25.120.000-7 55/2019 Art. 11º,
Inciso III
R$ 800,00 03 1389
Carlos Henrique da Silva Alfredo Richard Klein
nº341
Pq. Alvorada 28 29 5980 00.01.25.32.110.000-1 25/2019 Art. 11º,
Iiciso I
R$ 400,00 96 1343
Carlos Roberto Costa Ranulfo Saldivar nº798 Pq. Alvorada 37 05 6601 00.01.26.52.230.000-6 21/2019 Art. 11º,
Iiciso I
R$ 400,00 85 1335
Cassio Basalia Dias Jose de Alencar Chácara Parte 04 01 56193 00.02.14.32.050.000 12/2019 Art. 11º,
Iiciso I
R$ 400,00 05 1301
Cristiana Aparecida Bezerra dos
Santos Silva
Tio Juca nº3112 Jd. Canaã III 30 17 32121 00.05.63.31.120.000-1 67/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 01 1410
Darcie Raildo Gamba Junior Major Capilé nº1953 Jd. Central 03 01 53381 00.01.01.23.110.000-5 06/2019 Art. 11º,
Iiciso I
R$ 400,00 110 1289
Diomedes Ramos Martins João Correa Neto
nº1125
Jd. São Pedro 14 16 45934 00.05.11.22.170.000-2 40/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 87 1366
Edenir Graciano Balbina de Matos
nº1395
Vila Matos 14 20 4303 00.01.14.32.070.000-0 05/2019 Art. 11º,
Inciso III
R$ 800,00 38 1288
Edilamar Gedro Mello Clovis Bevilaqua nº44 Jd. Maringa 02 07 20389 00.04.14.03.070.000-6 49/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 08 1379
Elza Ronchoni Alves e Outros Nely Todesquini Jd. Santa Maria 05 03 16470 00.03.03.23.200.000-3 47/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 07 1377
Empresa de Saneamento de Mato
Grosso do Sul S.A.-SANESUL
Aurea de Mattos
Carvalho Chácara Parte 00 A 29842 00.05.42.21.020.000-3 53/2019
Art. 11º,
Inciso III R$ 800,00 19 1383
Engef Construtora e Incorporadora
LTDA
Major Capilé nº4220 Vl. Maxwell 24 20 98052 00.02.05.11.011.000-9 15/2019 Art. 11º,
Iiciso I
R$ 1.200,00 01, 02 e 03 1311
Enoques Gonçalves de Farias e
Outros
Leonidas Alem nº1980 Jd. Água Boa 127 18 44451 00.04.63.01.100.000-0 36/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 16 1361
Espolio de Austrilio Ferreira de
Souza
João Correa Neto Jd. Santo André 18 08 47314 00.05.12.33.040.000-8 38/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 11 1363
Espolio de João Ribeiro Martins Oliveira Marques Vl. Matos 01 P-01 1009 00.01.04.31.180.000-8 57/2019 Art. 11º,
Inciso II
R$ 600,00 03 1391
Espolio de Severino Rozendo de
Freitas
Hiran Pereira de Mattos
nº610
Vl. Industrial 161 13 26937 00.05.14.23.200.000-1 61/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 800,00 02 e 03 1397
Eva Regina de Lima Ignacia de Mattos
Brandão nº2245
Estrela Porã 07 22 96226 00.04.27.52.040.000-0 65/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 01 1408
Fujii & Cia LTDA Av. Marcelino Pires Centro 87 HKL 10490 00.02.03.04.030.000-2 13/2019 Art. 11º,
Inciso III
R$ 800,00 04 1302
Gismeri Batista Fernandes CV – 14 Sitiocas Campina
Verde
13 10 78926 00.04.84.03.020.00-4 29/2019 Art. 11º,
Inciso II
R$ 600,00 35 1355
Graciano Gomes Harrison de Figueiredo
nº7575
Jd. Santa Maria 15 26 46381 00.03.03.15.130.000-7 73/2019 Art. 11º,
Inciso III
R$ 800,00 36 1209
Helio Itiro Sakaguti Hertes Chácara Cidelis 10 10 80404 00.05.84.13.100.000-7 14/2019 Art. 11º,
Inciso II
R$ 1.200,00 01 e 02 1305
Hideo Kobayashi Toshinobu Katayama
nº588
Centro 15 P/A 54908 00.02.01.04.180.000-2 23/2019 Art. 11º,
Inciso III
R$ 800,00 26 1341
Isaias de Souza Machado Jose de Alencar Vl. Indio 04 P/1 13551 00.02.23.02.010.000-2 09/2019 Art. 11º,
Iiciso I
R$ 400,00 24 1292
Janis Naglis Faker e Outros Joaquim Alves Taveira
nº1615
Vila Progresso 09 B 54046 00.01.12.33.100.000-8 32/2019 Art. 11º,
Iiciso I
R$ 1.200,00 08, 09 e 10 1419
João Pires de Almeida Z-04 Jd. Flamboyant 02 05 48641 00.05.61.18.160.000-9 35/2019 Art. 11º,
Inciso II
R$ 600,00 21 1360
Joaquim Ferreira e Outros Sonia Maria Lange
Volpato
Pq. Alvorada 77 10 9284 00.01.36.43.010.000-8 24/2019 Art. 11º,
Iiciso I
R$ 800,00 94 e 95 1342
José da Silva João Paulo Garcete Vl. Barros 02 P-22 13707 00.02.23.33.130.000-3 39/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 24 1365
Jose Osvaldo Alves de Assis e
Outros
José Mauricio de Assis
nº260
Pq. Rincão II 17 01 98277 00.06.46.72.340.000-4 63/2019 Art. 11º,
Inciso II
R$ 600,00 22 1400
Jose Pedro Figueiredo Lima e
Outro
Hilda Bergo Duarte
nº1440
Vl. Planalto 15 04 55886 00.02.11.33.160.000-3 27/2019 Art. 11º,
Iiciso I
R$ 400,00 73 1351
Jose Pereira de Oliveira João Vicente Ferreira
nº7130
Jd. Santa Maria 09 09 57735 00.03.13.02.050.000-0 19/2019 Art. 11º,
Iiciso I
R$ 400,00 43 1331
Kazuo Tateishi e Outros Jão Vicente Ferreia Vl. Planalto 5A P/A 11633 00.02.11.14.100.000-5 44/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 03 1373
Kensuke Ikeda Fernando Ferrari Vl. Industrial 153 17 27083 00.05.15.12.180.000-8 34/2019 Art. 11º,
Inciso II
R$ 600,00 04 1193
Laercio Bortolin Jandaia Vl. Vista Alegre 26 10 48182 00.05.71.31.170.000-5 71/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 01 1201
Liga Esportiva Douradense de
Amad. LEDA
Avenida Deputado
Weimar Torres
Vl. Rui Barbosa C 00 871 00.01.04.12.090.000-8 04/2019 Art. 11º,
Inciso III
R$ 800,00 109 1286
Luiz Carlos Ribeiro da Silva e
Outra
Anne Gisele Moreira de
Oliveira nº100
Res. Sol
Nascente
02 10 40525 00.06.35.32.110.000-0 33/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 800,00 84 e 85 1168
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.927 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019
EDITAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2018
PROCESSO: nº 338/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura
e eventual de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO:
O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes:
BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.-ME, nos itens 01, 37 e 39; DDX
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, nos itens 02, 05, 07, 10, 14, 18, 20, 40, 41, 42,
44, 45, 46, 49, 56, 57, 58, 59, 66, 67, 75, 77 e 78; COMERCIAL K & D LTDA.-EPP,
nos itens 08, 09, 11, 12, 19, 22, 24, 27, 28, 29, 30, 32, 35, 36, 47, 64, 65, 69 e 73;
C.L.R. COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEAMENTO,
GENERO ALIMENTICIO E MEDICO HOSPITALAR, nos itens 23, 25, 52,
53, 60 e 71; EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E
DESCARTAVEIS EIRELI, nos itens 13, 26, 33, 48, 50, 51, 61, 62, 70 e 74; CASA
MÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, nos itens 21, 31, 38, 43, 54, 55,
63, 68, 72 e 76 e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, nos itens 03, 04, 06,
15, 16, 17 e 34. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo
58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do
edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002.
Dourados-MS, 02 de abril de 2019.
Rafael Rodrigues Polini
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2018
PROCESSO: nº 234/2018. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, equipamentos
de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar,
laboratoriais e odontológicos, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar –
Proposta n° 13896.863000/1140-02, para atender ao Posto de Atendimento Médico-
-PAM e da Emenda Parlamentar – Proposta n° 03155.926000/1130-02, para atender
a Atenção Básica. RESULTADO: Pela razão de que as empresas remanescentes não
demonstraram interesse aos itens 13 e 37, a Pregoeira informa que os mesmos foram
considerados FRACASSADOS.
Dourados-MS, 10 de maio de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2018
PROCESSO: nº 235/2018. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, equipamentos
de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar
e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n°
13896.863000/1140-03, objetivando atender ao Posto de Atendimento Médico-
-PAM. RESULTADO: Pela razão de não haver empresas remanescentes, a Pregoeira
informa que o item 19 foi considerado FRACASSADO.
Dourados-MS, 10 de maio de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
Marco Antonio Rodrigues Maidana
e Outros
Cuiaba Vl. Amaral 02 01 20138 00.04.13.03.010.000-0 60/2019 Art. 11º,
Inciso III
R$ 800,00 05 1395
Maria da Luz Camara João Vicente Ferreira Chácara Parte 00 P4/5 46587 00.01.11.12.130.000-7 52/2019 Art. 11º,
Inciso II
R$ 600,00 08 1382
Maria de Lourdes Rosa Rodrigo de Souza
Vicentin nº15
Res. Sol
Nascente
10 01 40665 00.06.35.40.010.000-3 16/2019 Art. 11º,
Iiciso I
R$ 1.200,00 01, 02 e 03 1321
Maria Terezinha Gomes de Barros
e Outros
Gustavo Adolfo Pavel
nº3600
Vl. Indio 06 07 56625 00.02.23.11.070.000-4 64/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 02 1405
Marinalva Soares Vidal Rio Brilhante nº2220 Jd. Manoel
Rasselen
19 03 32795 00.05.71.11.120.000-9 70/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 09 1219
Mario Sakaguti Cyro Mello nº594 Vl. Rui Barbosa E 14 993 00.01.04.31.020.000-7 56/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 02 1390
Municipio de Dourados Carlos Ribeiro Garcete Jd. Canaã III 13 18 32015 00.05.63.13.030.000-4 02/2019 Art. 11º,
Iiciso I
R$ 400,00 12 1413
Municipio de Dourados – MS Ignacia de Mattos
Brandão nº2185
Estrela Porã 07 16 96220 00.04.27.52.100.000-6 66/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 02 1407
Nelida Cristaldo Alfenas nº515 Jd. Joquei Clube 03 13 41037 00.06.39.25.080.000-8 28/2019 Art. 11º,
Iiciso I
R$ 1.200,00 60, 61 e 62 1354
NS Empreendimentos e
Participações S/S LTDA
Dr. Nelson de Araujo
nº435
Centro 26 H 57981 00.04.01.02.100.000-3 43/2019 Art. 11º,
Inciso III
R$ 3.200,00 04, 05, 06 e
07
1372
Olidina de Oliveira Marques Cafelandia Jd. Água Boa 73 02 48304 00.04.41.12.260.000-5 68/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 01 1202
Pedro Eduardo Alencar Salomao Ranulfo Saldivar Pq. Alvorada 36 10 54622 00.01.26.53.220.000-4 20/2019 Art. 11º,
Iiciso I
R$ 400,00 84 1334
Pedro Melillo Ferreira Pinto Manoel Santiago Res. Ypacarai 05 12 8153 00.01.34.14.020.000-3 18/2019 Art. 11º,
Inciso II
R$ 600,00 103 1328
Rocco Latronico Antonio de Carvalho
nº1310
Vl. Tonani I 05 05 53984 00.01.11.21.180.000-9 26/2019 Art. 11º,
Iiciso I
R$ 400,00 35 1350
Rodrigo Santos Bodezan Av. Marcelino Pires Vl. Ubiratan 02 01A 87398 00.06.01.04.011.000-8 62/2019 Art. 11º,
Inciso III
R$ 800,00 03 1399
Roger Alves Arenales e Outros Hayel Bon Faker nº01 Vl. Tonani I 01 9A 3214 00.01.11.01.080.000-1 31/2019 Art. 11º,
Inciso III
R$ 800,00 34 1349
Rosival do Prado Silva Belo Horizonte Vl. D. Erondina 07 05 59276 00.04.45.11.050.000-3 07/2019 Art. 11º,
Iiciso I
R$ 400,00 37 1290
Rubens Felix Ediberto Celestino de
Oliveira nº1330
Vl. Sulmat P 12 60233 00.05.02.32.150.000-6 08/2019 Art. 11º,
Iiciso I
R$ 400,00 25 1293
Samambaia Clube Iguassu Bairro Jardim 03 01A 5771 00.01.24.32.010.000-0 11/2019 Art. 11º,
Inciso III
R$ 4.800,00 01,02,03,04,
05 e 06
1319
Seiti Fukui Mato Grosso nº2019 Vl. Planalto 40 21 55036 00.02.01.24.100.000-0 45/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 02 1374
Severino Verissimo dos Santos Rouxinol BNH IV Plano 36 15 25368 00.04.73.31.150.000-6 51/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 09 1381
Sidney Alfredo Ribeiro Waldomiro do Amaral
nº219
Vl. Amaral 02 20 20155 00.04.13.03.200.000-3 58/2019 Art. 11º
Inciso I
R$ 400,00 03 1393
Tania Maria de Melo Cuenca
Rossim
Alfredo Richard Klein Pq. Alvorada 29 28 5950 00.01.25.31.120.000-3 17/2019 Art. 11º,
Iiciso I
R$ 400,00 104 1323
Valdeci da Silva Mendes Manoel Correia Filho
nº240
Pq. das Nações II 113 20 38401 00.06.24.13.010.000-0 74/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 51 1234
Valdomiro Alves Marcelino Das Laranjeiras nº3335 Pq. dos Beija
Flores
02 B 93708 00.05.64.37.032.000-8 48/2019 Art. 11º,
Inciso I
R$ 400,00 01 1378
Vergilio Camilo Ramos Humaita Jd. Santo André 30 13 26809 00.05.12.44.180.000-4 37/2019 Art. 11º,
Inciso II
R$ 1.200,00 91 e 92 1362
Wilson Rogerio da Silva Oliveira Patrocinio Victor Garcia Pq. das Nações II 46 09 38951 00.06.26.02.100.000-1 46/2019 Art. 11º,
Inciso II
R$ 600,00 04 1376
Yara Martins Rigotti Cyro Mello nº1015 Vl. N. Sra.
Aparecida
06 09 3604 00.01.13.02.140.000-6 10/2019 Art. 11º,
Inciso III
R$ 1.600,00 76 e 77 1300
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.927 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2019
PARTES:
Município de Dourados
MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
CNPJ:59.104.273/0001-29.
PROCESSO: Carona nº 001/2019.
OBJETO: aquisição de transporte escolar diário de estudantes, denominado de
Ônibus Rural Escolar (ORE).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002
e pelo Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do
contrato prorrogável na forma do art. 57, §1°, da Lei n° 8.666, de 1993.
VALOR DO CONTRATO: R$ 453.100,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e
cem reais).
FISCAL DO CONTRATO: Ivano de Souza Clik Pereira
DATA DE ASSINATURA: 03 de Abril de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 005/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Urbanização
Seriema Ind. Gráfica e Editora Ltda – EPP
CNPJ: 15.405.202/0001-90
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2019
OBJETO: Aquisição de blocos de notificação de infração para uso do Departamento
de Fiscalização de Obras, da Secretaria Municipal de Planejamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.450,00 (Um mil quatrocentos e cinquenta reais).
DATA DE EMPENHO: 14/05/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME.
CNPJ: 01.205.306/0001-47.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 115/2018.
OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de Coffee Break com
fornecimento de lanches, objetivando atender eventos, cursos e treinamentos promovidos
pela Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS
10.124.12. – Gestão do SUS
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção, Operacionalização da Rede de Atenção Básica a
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg.
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Implementação Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepat Vir
10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST – Centro Referencia
Saúde Trabalh
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 76.924,00 (setenta e seis mil novecentos e vinte e
quatro reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima
DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA – ME.
CNPJ: 26.848.515/0001-30.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 131/2018.
OBJETO: aquisição de água mineral, objetivando atender demanda da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS
10.124.12. – Gestão do SUS
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção, Operacionalização da Rede de Atenção Básica a
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg.
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepat Vir
2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas –
TB/HANS
10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST – Centro Referencia
Saúde Trabalh
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 48.405,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e cinco
reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima
DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO – MEI.
CNPJ: 20.196.031/0001-77.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2018.
OBJETO: refere-se à execução de serviços de sonorização, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de
2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições
da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702. – Prog. De Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev.
2169. – Proteção Social Básica
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seus extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 32.550,00 (trinta e dois mil quinhentos e cinquenta
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adolfo da Silva Ferrari Marques
DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Programa de
Trabalho
Fonte de
Recursos
Elemento de
Despesa
Numero de
Empenho
Data de
Empenho Valor (R$)
12.361.104 115053 44.90.52.19 1008 29/03/2019 453.100,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.927 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL Nº 029/2019
PROCESSO SELETIVO INTERNO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD
Considerando o fato de não haver candidatos inscritos no período de inscrição
anteriormente.
DANIEL FERNANDES ROSA, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a prorrogação das
inscrições, do Processo Seletivo Interno da FUNSAUD para provimento de cargos
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados/MS para compor o SESMT até abertura do concurso público, conforme
segue abaixo:
1. DAS INSCRIÇÕES
1.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 16/05/2019 a
23/05/2019, das 08:00h as 10:00 e das 14:00h as 16:00h, apenas pessoalmente no
Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas na FUNSAD, localizada na rua Hilda
Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto.
1.1.1. Para realizar a inscrição o candidato deverá atender aos seguintes procedimentos:
a) estar ciente de todas as informações sobre este Processo Seletivo Interno, disponíveis
no edital 025/2019, publicado do Diário Oficial do Município de Dourados
dia 26 de Abril de 2019.
b) as informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva
responsabilidade dos candidatos;
c) A inscrição do candidato será efetivada somente após a entrega da ficha de
inscrição, na FUNSAUD.
1.2. A Comissão do Processo Seletivo Interno da FUNSAUD ficará instalada na
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Rua Hilda Bergo
Duarte, 1440, Vila Planalto.
DOURADOS/MS, 15 DE MAIO DE 2019.
DANIEL FERNANDES ROSA
Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 030/2019 de 15 de Maio de 2019
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
Considerando o não comparecimento de Reinaldo Santos de Oliveira, função de
Vigia, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação.
Considerando o não comparecimento de Antonio Fernando Navero Frasão, função
de auxiliar de serviços gerais II / Manutenção, convocamos o próximo candidato
respeitando a ordem de classificação.
Considerando o não comparecimento de Edivaldo Pinheiro da Silva, função de
auxiliar de serviços gerais II / Manutenção, convocamos o próximo candidato respeitando
a ordem de classificação.
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer
ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados:
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 15 de maio de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Nível Função Período para Entrega de Documento
22/05/2019 – (quarta-feira)
Horas: 09:00h as 10:30h
Motorista CNH D 22/05/2019 – (quarta-feira)
Vigia Horas: 09:00h as 10:30h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais II / Manutenção
Médio
Local: FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 22/05/2019 (quarta-feira)
Hora: 09:00h
67869 LEANDRO BELO DA SILVA 36
60007 STEPHANY ALEXIA FARIAS 20
64412 WELLINGTON DA SILVA MATOS 90
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 2003 – Motorista – CNH D
Cargo: 1002 – Auxiliar de Serviços Gerais II – Manutenção
Cargo: 2013 – Vigia
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.927 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019
Decreto Legislativo nº 1.102, de 13 de maio de 2019.
“Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Jubileu de Neve à Escola Adventista de
Dourados, alusivo aos 67 anos de sua fundação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.103, de 13 de maio de 2019.
“Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Jubileu de Erva ao Grupo de Desbravadores
Valorosos do Jardim Guanabara, alusivo aos 29 anos de sua criação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.104, de 13 de maio de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Ronaldo Fernandes
Cabreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.105, de 13 de maio de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Honorária do Município à Senhora Cléia
Fernandes Cabrera, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.106, de 13 de maio de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Osmar Martins
Blanco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
PODER LEGISLATIVO
DECRETOS LEGISLATIVOS
ATO LEGISLATIVO
ATO Nº 010/2019
O VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E COM FULCRO NO ARTIGO 21, INCISO XI, DO REGIMENTO
INTERNO;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação dos serviços mencionados no
processo administrativo nº 012/2019;
CONSIDERANDO o cumprimento de todos os trâmites processuais, o teor da
Justificativa com a caracterização dos elementos necessários para a Dispensa da
Licitação e demais documentos apensados ao processo administrativo;
CONSIDERANDO parecer da Procuradoria Jurídica favorável à dispensa do processo
administrativo nº 012/2019;
R E S O L V E:
Art. 1º – RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Artigo 24,
Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, o Processo Administrativo Nº 012/2019.
Art. 2º – Autorizar a contração da empresa SG CALHAS INDUSTRIAL LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº 06.154.714/0001-30, estabelecida em Dourados-MS, a Rua
Cabral, nº 765, Vila Industrial, para prestar serviços de limpeza de calhas, rufos e
telhado da Câmara Municipal de Dourados, nos termos da proposta apresentada,
sendo de R$ 6.728,00 (seis mil setecentos e vinte e oito reais).
Art. 3º Anular a publicação com o valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos
reais), no qual foi publicada dia 13 de maio de 2019, no Diário Oficial do Município
sob nº 4.924, página 13.
Art. 4º – Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.
Dourados, 14 de maio de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente
EXTRATO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2018
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; LUPA COMUNICAÇÃO
LTDA 10.925.508/0001-54.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de
vigência do Contrato 009/2018, por 12 (doze) meses e aplicar correção financeira,
conforme índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M (Fundação Getúlio Vargas),
no percentual de 8,65% (oito vírgula sessenta e cinco por cento).
CONTRATO: 009/2018.
VALOR: R$ 1.629.750,00 (um milhão, seiscentos e vinte e nove mil, setecentos
e cinquenta reais), sendo estimado o valor mensal de R$ 135.812,50 (cento e trinta
e cinco mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos) durante a vigência do
presente termo.
VIGÊNCIA: de 09 de maio de 2019 até 08 de maio de 2020.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
FISCAL DO CONTRATO: Thiago Augusto Rodrigues de Morais.
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 023/2017, Concorrência 001/2017.
FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. II, LEI 8666/93.
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.927 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2019
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
A presente Dispensa tem por objeto a Contratação de empresa para o fornecimento
de agentes de segurança e detectores de metais para atender a Câmara Municipal de
Dourados.
CONTRATADO
SAFETY ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO EM SEGURANÇA,
inscrita no CNPJ sob nº 15.439.139/0001-03, estabelecida em Dourados/MS, na Rua
Oliveira Marques, nº 3381, Centro.
VALOR: R$ 3.860,00 (três mil oitocentos e sessenta reais).
Dourados/MS, 13 de maio de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
ATA – SESSÃO ESPECIAL
Ata da 2ª Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia oferecida pelo
Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0148 em 04/02/2019, em desfavor
do Vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB.
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezessete horas
e onze minutos, no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados-MS,
sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram
em Sessão Especial de Julgamento referente Denúncia apresentada pelo Senhor Racib
Panage Harb, protocolada sob o n° 0148 em 04/02/2019, em desfavor do Vereador
afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB, conforme dispõe o Decreto-Lei
201/67 e o Regimento Interno da Câmara os Vereadores do Município de Dourados,
sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) –
DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Além dos citados estavam
presentes os Vereadores: Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson
Roberto Pereira Valente (Madson Valente) – DEM; Alberto Alves dos Santos
(Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues
(Junior Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) – PR; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo
Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz
(Toninho Cruz), Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e Mauricio Roberto
Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela
Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez
Amigo de Todos) – MDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP e
Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir
a Vereadora Daniela Hall fez a leitura de uma passagem bíblica, na sequência foi
executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno.
I. ORDEM DO DIA. O Presidente solicitou à 2ª Secretária que desse conhecimento
ao Plenário da matéria destinada a Ordem do Dia. Denúncia apresentada
pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0148 em 04/02/2019, em
desfavor do Vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB e aceita pelos Vereadores
na 1ª Sessão Ordinária realizada no dia quatro de fevereiro de dois mil e
dezenove. O Requerimento de Denúncia foi aprovado por unanimidade dos presentes,
com ausência dos Vereadores Jânio Miguel e Junior Rodrigues. O Vereador Marcelo
Mourão deixou de votar por estar impedido legalmente. Para compor a Comissão
participaram do sorteio os seguintes Vereadores: Cido Medeiros, Marinisa
Mizoguchi, Madson Valente, Juarez de Oliveira, Lia Nogueira, Mauricio Lemes,
Daniela Hall, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto,
Silas Zanata, Junior Rodrigues, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Toninho Cruz. Após
o sorteio a Comissão ficou constituída da seguinte forma: Presidente – Vereador Alberto
Alves dos Santos; Relator -Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues e
Membro – Vereador Alcirio Zanata, de acordo com o Ato n° 005/2019. O Presidente
determinou a leitura das peças processuais indicadas pela defesa do denunciado,
constantes nos Autos. a) Denúncia, folhas n°s 01 ao 07, lidas pela Vereadora Daniela
Hall; b) Alegações Finais da Defesa, folhas n° 265 ao 325, lidas pelos Vereadores
Sergio Nogueira e Daniela Hall, e o Relatório e Conclusão da Comissão Processante,
folhas n°s 356 ao 368, foram lidos pelo Vereador Sergio Nogueira. O Presidente
solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada nominal dos Vereadores inscritos
para usar a Tribuna por 15 minutos, sem apartes, conforme dispõe o artigo 5º, inciso
V, do Decreto-Lei nº 201/67. Sendo informando pelo 1º Secretario que não havia
Vereador inscrito. Ao Patrono do Denunciado foi franqueada a palavra pelo prazo de
até duas horas, para a defesa oral em Plenário, conforme dispõe o artigo 5º, inciso V,
do Decreto-Lei nº 201/67, e devido as manifestações do público presente, o Advogado
informou a impossibilidade de continuar com a apresentação da defesa. Às dezenove
horas e quarenta e nove minutos o Patrono e o acusado deixaram o Plenário,
solicitando que constasse em ata. Posteriormente o Presidente suspendeu a sessão
por 5 minutos e após reaberta, o detentor da palavra continuou com a apresentação
da defesa oral, com seu tempo restituído, tendo o mesmo alegado em resumo o seguinte:
1) Preliminar de inépcia da denúncia por falta da exposição dos fatos supostamente
ajustáveis às infrações político-administrativas, as quais descritas genericamente
e sem qualquer respaldo fático, o que inviabiliza a defesa no tocante ao
direito constitucional à ampla defesa; 2) No mérito alegou vícios nas provas apresentadas
pelo Ministério Público Estadual e Eleitoral, ocultação de provas pela Comissão,
por consequência a falta de provas a suscitar a cassação do Denunciado; 3)
Ainda no mérito segue suas alegações, e reitera que não existem provas compartilhadas
pelo Ministério Público que sejam capazes de contribuir com o andamento das
Comissões Processantes, citando inclusive precedente do STF; 4) Aduz que não foi
investigado nas operações Telhado de Vidro e Argonautas, pois em nenhum momento
foi informado ou intimado a prestar declarações ou qualquer outro ato nas referidas
operações, algo corroborado por testemunhas; 5) Que todas as testemunhas atestaram
que o Denunciado sempre teve conduta digna e comprometida com o bem
público; 6) Que a denúncia nada alega a respeito do recebimento de propina pelo
Denunciado paga pela Empresa Quality, a não ser a denúncia do MPE, tendo, após 3
(três) anos de investigação seu nome aparecido em um único momento; 7) Que as
investigações foram iniciadas no ano de 2012, portanto impossível dizer que se trata
da Mesa Diretora de 2015, onde o Denunciado exercia o cargo de Vice-Presidente;
8) Que Chapeludo e Farinha não se tratam de pessoas conhecidas por nenhuma testemunha
ouvida, muito menos o Denunciado; 9) Que a prisão do Denunciado foi
ilegal, arbitrária e desproporcional, tanto que a empresa Quality foi inocentada pelo
Poder Judiciário; 10) Apresenta fatos vários acerca das investigações, os quais cita
como indevidos e injustificados; 11) Refuta as declarações de testemunhas (Virgínia
Magrini e Rodrigo Terra), produzidas junto ao MPE, onde após discorre sobre declaração
ou colaboração premiada, trazendo recente pronunciamento do STF, a fim de
pugnar pela inservibilidade das referidas declarações; 12) Arremata a defesa que a
respeito do compartilhamento de provas do Ministério Público, as mesmas estariam
incompletas, e incapazes de confirmar a conduta ilegal do Denunciado, e o indeferimento
do acesso às provas fere os princípios da ampla defesa e do contraditório; 13)
Ao final, postula o Denunciado pela improcedência da denúncia por ausência de
provas. Após o termino da defesa oral, o Presidente informou que o advogado deixou
de usar 29 minutos do seu tempo. A Sessão foi suspensa por dois minutos. A seguir
o Presidente colocou em votação o pedido de cassação referente à Denúncia apresentada
pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0148 em 04/02/2019, em
desfavor do Vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB. O Presidente solicitou
ao 1º secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores explicando o
procedimento da deliberação a ser adotado. Votaram pela procedência e cassação do
mandato do Vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB, os Vereadores:
Alan Guedes, Silas Zanata, Cido Medeiros, Toninho Cruz, Daniela Hall, Elias Ishy,
Madson Valente, Lia Nogueira, Marinisa Mizoguchi, Olavo Sul, Romualdo Ramim
e Sergio Nogueira. Votaram pela improcedência e arquivamento do processo os Vereadores:
Juarez de Oliveira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Junior Rodrigues
e Mauricio Lemes. O Vereador Marcelo Mourão deixou de votar por estar impedido
legalmente. Após a votação o Presidente declarou improcedente a Denúncia em desfavor
do vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB, diante da deliberação
de 12 votos favoráveis e 06 votos contrários, portanto, não obteve a votação de 2/3
dos membros desta Casa Legislativa, determinando o arquivamento do processo, e
que fosse lavrado a Ata consignando a votação nominal. A Sessão foi suspensa para
a lavratura da Ata. Reaberta a Sessão, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que
procedesse a leitura da Ata, que após lida foi aprovada por aclamação, que segue
assinada pelos presentes. O Presidente determinou que fosse oficiado à Justiça Eleitoral
e aos órgãos interessados o resultado do julgamento. Cumprida a finalidade
desta Sessão Especial de Julgamento, o Presidente agradeceu aos presentes, e não
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a Sessão. Dourados, 15 de maio de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM
Presidente
Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB
1º Secretário
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
2ª Secretária
Vereadores:
Bebeto
Silas Zanata
Cido Medeiros
Toninho Cruz
Carlito do Gás
Jânio Miguel
Juarez de Oliveira
Madson Valente
Marcelo Mourão
Lia Nogueira
Marinisa Mizoguchi
Mauricio Lemes
Olavo Sul
Junior Rodrigues
Romualdo Ramim
Fernando Baraúna Recalde – OAB/MS 10.493
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
ALTERNATIVA HD REPRESENTAÇÃO EIRELI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de 4618499-Outras representações comerciais e agentes do
comércio especializado em produtos ao especificados anteriormente., localizada na
Rua Vinte de Dezembro nº 1540 – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 2024/2019, para atividade de Rede
de Abastecimento de Água interligando o Centro de Reservação CR-001 à Zona
Alta (bairros), com 3.330,34 metros de extensão e com diâmetro 300 mm, no município
de Dourados (MS). Válida até 10/05/2022.
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 2026/2019, para atividade de Adutora
de Água Bruta, interligando o Poço Profundo DOU-033 ao Centro de Reservação
CR-001, com 3.295,39 metros de extensão, no município de Dourados (MS).
Válida até: 10/05/2022
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. – Sanesul, torna Público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença
Ambiental de Operação – LO – LP/LI/LO Nº 31.608/2018, para atividade de
Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB Portal de Dourados, com capacidade
nominal de 45 l/S, localizada na Rua Argentino Marques de Matos, S/N, – Bairro
Portal de Dourados, no município de Dourados (MS). Válida até 02/05/2022.
Diego G. Trindade – ME, (Construfácil Materiais de Construção) torna publico
que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença
ambiental simplificada (LS), para atividade de comércio varejista materiais de construção
em geral, situado a rua H1, 35 – Jardim Harrison de figueiredo – Dourados
– MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
GISELY CAMARGO FAUSTINO – EPP torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia,
Licença de Instalação e Licença de Operação, para a atividade de comércio varejista
de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal localizado na Avenida Marcelino
Pires, 1649, Centro, no município de Dourados (MS.) Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
GLAZIELA ALVES OLIVEIRA EIRELI – ME torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada
para atividades de restaurante, lanchonete, casa de chá, sucos e similares;
localizada na Av. Marcelino Pires, nº 1323, Centro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOANA RAMANA DOS SANTOS MEI, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA,
para a atividade de Comercio varejista de artigos de armarinho, Lojas de variedades,
exceto lojas de departamentos ou magazines e Comércio varejista de discos, CDs,
DVDs e fitas, localizada na Rua. Rio Brilhante, 1239 – Bairro Jd Água Boa, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) para
a atividade de Drenagem de Águas Pluviais, a ser executada na Rua Palmeiras, próximo
ao Córrego Paragem, no município de Dourados-MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) para
a atividade de Drenagem de Águas Pluviais, a ser executada na Rua Monte Castelo
c/ Avenida Liberdade, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
O Instituto Federal do Mato Grosso do Sul – IFMS torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação
(LI) e de Operação (LO) para a atividade de instituto de ensino e educação profissional,
localizado na Rua Filinto Muller, nº 1790, Núcleo Colonial de Dourados,
Lote A, Quadra 01, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) para a atividade de
Drenagem de Águas Pluviais, a ser executada no final da Rua Eudóxio de Azambuja,
bairro Flor de Lis, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
PADARIA 3 PALMEIRAS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
de Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE PADARIA E CONFEITARIA, localizada
na Rua Cafelândia, 1215, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PAULO SERGIO FREITAS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de comercio VAREJISTA DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE , localizada na Rua
Eulalia Pires,2250,Jardim Maringa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
PROGRESSO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação da Licença de Operação ( RLO ) para atividade de COMÉRCIO
VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, localizada na Rua Hayel
Bom Faker, 2.351, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ROGER THRONICKE RODRIGUES, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na RUA
JOÃO ROSA GÓES, 1115, VILA PROGRESSO, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SERIGRAFIA LINCON LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
de Operação (RLO), para atividade de Serigrafia e outras atividades de serviços
prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente, localizada
na Rua Major Capilé, 2.883 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SR. AÇAIZEIRO COMÉRCIO DE SORVETES E AÇAI LTDA – ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração
da Razão Social de GLAUCIA ANTIQUERA DOS PASSOS TREVISANUTO
– ME para, SR. AÇAIZEIRO COMÉRCIO DE SORVETES E AÇAI LTDA – ME,
para atividade de Lanchonetes, Casas de Chá, Sucos e Similares, Localizada junto
a Avenida Marcelino Pires Nº 1.166, complemento B, Centro, Município Dourados
MS, CEP 79.801-001. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
SUL MINEIRA COMÉRCIO DE PÃES LTDA EPP, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
de Licença Simplificada (RLS), para atividade padaria e confeitaria com predominância
de revenda, comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes;
lanchonete, casas de chá, sucos e similares; serviço de alimentação para eventos e
recepções, localizado na Rua Major Capilé, n. 1495 – Jardim Tropical, no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
UNIFLEX – INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de
Montagem e Comercio Varejista de Móveis, localizada na Avenida Marcelino Pires,
Nº 3.066 – Bairro: Vila Helena – no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
VIA NORTE MOTORES LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças de Instalação (LI) e
Licença de Operação (LO), para atividade de FUNILARIA, MECÂNICA, PINTURA
E LAVAGEM DE VEÍCULOS localizada na Avenida Marcelino Pires nº 5.785
(fundos), Jardim São Francisco no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.927 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.927 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019
EDITAIS / LICENÇAS EXPEDIDAS / PAUTA REUNIÃO – IMAM
EDITAL nº 03/2019 – IMAM
LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso
de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10
da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus
fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei
Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA
nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento
findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de
ABRIL do ano de 2019.
DOURADOS – MS, 11 de MAIO de 2019.
FABIANO COSTA
DIRETOR-PRESIDENTE
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
EDITAL nº 04/2019 – IMAM
LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso
de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da
Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar
n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº
006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento
findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de MAIO
do ano de 2019.
DOURADOS – MS, 02 de MAIO de 2019.
FABIANO COSTA
DIRETOR-PRESIDENTE
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade
— — —
Girotto engenharia
EIRELI
AA Energia solar.
Rua Julio Marques de
Almeida, BL 01, 301, nº 45,
Dourados – MS.
11.058/2019 03 anos
Vaneza C. de
Mattos AA
Comércio varejista de
cosméticos, perfumaria
e produtos de higiene.
Av. Weimar Golçalves Torres,
nº 2185, Sala 02, Dourados –
MS.
28.371/2018 03 anos
Maiju Indústria e
Comércio de
Confecções
AA Confecção de peças
para vestuário.
Rua Bela Vista, nº 1289,
Jardim Água Boa, Dourados –
MS.
907/2019 03 anos
Gabriel Agreli de
Melo 34666941835 AA
Quiosque para venda
de produtos e
acessórios para
piscinas.
Rua Alfredo Richard Klein, nº
525, Parque Alvorada,
Dourados – MS.
25.288/2018 03 anos
Cristina Aparecida
Turatto Leiva
AA Consultório
nutricionista.
Rua Oliveira Marques, nº
2800, Sala 09, Dourados –
MS.
32.793/2018 03 anos
Jonathan Cezar
Yokoyama ME
AA Fotocópia, impressão e
lan house.
Rua Pastor Braff, nº 240, BNH
III Plano, Dourados – MS.
1.941/2019 03 anos
— — — — — —
Claudio Gloor – ME LS Restaurante.
Rua Mato Grosso, nº 1141,
Jardim Santo André,
Dourados – MS.
29.286/2018 03 anos
Bar e Lanchonete
Laminuto LTDA –
ME
LS Bar e lanchonete.
Rua Toshinobu Katayama, nº
1538, Vila Planalto, Dourados
– MS.
30.683/2018 03 anos
Antonio Marcio
Wincler Rossatti
82812063149
LS Reparação e concerto
de mobiliário.
Rua Cabral, nº 1585, Jardim
Guanabara, Dourados – MS.
26.325/2018 03 anos
Empanadas Raulito
LTDA ME
LS
Lanchonetes, casas de
chá, de sucos e
similares.
Rua Joaquim Teixeira Alves,
nº 2370, Sala, centro,
Dourados – MS.
27.548/2018 03 anos
Roberto Antonio
Bogoni e Lucineia
Ferrari Bogoni
LS Consultório
Odontológico.
Av. Weimar Golçalves Torres,
Salas 72 e 75, nº 1666,
Dourados – MS.
35.550/2018 03 anos
Município de
Dourados
LS Prefeitura municipal de
Dourados.
Diversas ruas, Jardim Jóquei
Clube (partes), Dourados –
MS.
11.686/2019 03 anos
JS Ferragens e
Ferramentas LTDA
– ME
RLS
Comércio varejista de
ferragens, ferramentas
e acessórios.
Av. Weimar Gonçalves Torres,
nº 3845, Vila Maxwell,
Dourados – MS.
35.474/2018 03 anos
Parafusos e
Ferramentas JS
LTDA – ME
RLS
Comércio varejista de
ferragens e
ferramentas.
Av. Marcelino Pires, nº 6920,
Jardim Márcia, Dourados –
MS.
35.472/2018 03 anos
Francisco O.
Sansão, Diego
Rodrigo P. Bazan,
Monique F. S.
Bazan, Rosana B.
F. Sansão
RLS
Consultório
odontológico.
Av. Weimar Gonçalves Torres,
nº 1964, Centro, Dourados –
MS.
29.824/2018 03 anos
— — — — — —
— — — — — —
LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO).
LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI)

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA)
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA).
LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS)
LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP)
— — — — — —
Claro S.A. LO
Telefonia móvel celular,
comunicação
multimídia.
Rua Camilo Ermelindo da
Silva, nº 805, Jardim Camuru,
Dourados – MS.
10.058/2019 03 anos
Jorge José de
Castro ME LO
Fabricação de móveis
com predominância de
madeira, comércio
varejista de móveis.
Rua Rouxinol, nº 435, Vila
Cachoeirinha, Dourados –
MS.
11.245/2018 03 anos
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO)
Sistemaq
Automoção de
Escritório LTDA
EPP
LO
Comércio varejista de
máquinas de escritório,
manutenção, reparo e
instalação de máquina
fotocópias.
Rua Ciro Melo, nº 2157, Vila
Tonani I, Dourados – MS. 26.836/2018 03 anos
Azambuja &
Moreira LTDA – ME
RLO
Atividade de
condicionamento físico,
academia de ginástica
e musculação.
Rua Ponta Porã, nº 1568, Vila
Progresso, Dourados – MS.
29.643/2018 03 anos
Nauber Giolando
Moreira RLO/ARS
Suinocultura – unidade
de terminação.
Fazenda Palmital, Rodovia
BR 163, Km 27, Distrito de
Macaúba, Zona Rural,
Dourados – MS.
12.803/2018 03 anos
— — — — — —
— — — — — —
ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS)
Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade
— — — —
Julia Graciela de
Oliveira ME AA
Preparação de
documentos e apoio
administrativo ensino a
distancia
Rua Floriano Peixoto, 947,
Jardim América, Dourados –
MS
33.933/2018 03 anos
Ótica Dourados
EIRELI
RAA Comercio varejista de
artigos de optica
Rua Melvin Jones, nº1195,
Sala 01, Vila Progresso,
Dourados – MS
4.377/2019 03 anos
Multi Serviços LTDA
-ME
RAA Limpeza de prédios e
em domicílios
Avenida Marcelino Pires,
8.555, Vila São Francisco,
Dourados – MS
35.144/2018 03 anos
VGM
empreendimentos
imobiliários LTDA
RAA Escritório para compra
e venda de imóveis
Rua João Cândido Câmara,
1320, Vila Tonani, Dourados –
MS
34.088/2018 03 anos
Omega Construtora
e incorporadora
EIRELI
AA
Empresa atuante na
construção de edifícios,
incorporação de
empreendimentos
imobiliários.
Rua Hilda Bergo Duarte, nº
1665, Jardim Camaruru,
Dourados – MS
1.624/2019 03 anos
Rainha das Massas
EIRELI
AA Fabricação e comércio
de massas alimentícias
Rua Fernando Ferrari, nº510,
Vila Industrial, Dourados – MS
35.102/2018 03 anos
Irenilda Antunes
Olmedo
02822145180
AA Mercearia
Rua Arapongas, nº 625,
Jardim Rasslem, Dourados –
MS
29.960/2018 03 anos
Manfré & Rosa
LTDA – ME
AA
Comércio atacadista de
mercadorias em geral,
com predominância de
produtos alimentícios
Rua Toshinobu Katayama, nº
1.250 ,Sala 05, Vila Planalto,
Dourados – MS
34.929/2018 03 anos
Imporcate Dourados
Comércio de peças
para tratores LTDA
AA
Comércio varejista de
peças e acessórios
novos para veículos
automotores
Rua Hayel Bom Faker, nº
591, Jardim Água Boa,
Dourados – MS
2.355/2019 03 anos
Mônica Fukushima
Pena 79695612172
AA Sorveteria Artesanal
Rua Lindalva Marques
Ferreira, nº50, loja D, Novo
Horizonte, Dourados – MS
32.004/2018 03 anos
Claro S.A. AA
Comércio varejista de
equipamentos de
comunicação
Avenida Marcelino Pires, L5-
6, LE19-20 – 3600, Jardim
Camamuru, shopping avenida
Center, Dourados – MS
722/2019 03 anos
Cleverson Brites
Alves 04644112119
AA
Comércio varejista de
bebidas e mercadorias
em geral
Rua Ciro Melo, nº 3.680,
Jardim Paulista, Dourados –
MS
28.106/2018 03 anos
Josiane Canabarro
Silveira
AA
Aulas de pilates,
reabilitação e
prevenção
Rua Osman Ahamad Gebara,
nº 65, Parque Alvorada,
Dourados – MS
33.373/2018 03 anos
Imporcate Dourados
Comércio de Peças
para Tratores LTDA
AA
Comércio varejista de
peças e acessórios
novos para veículos
automotores – galpão
Rua Salviano Pedroso, nº
1165, Jardim Água Boa,
Dourados – MS
2.354/2019 03 anos
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA).

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA)
LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.927 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019
EDITAIS / LICENÇAS EXPEDIDAS / PAUTA REUNIÃO – IMAM
Fabiano Duarte da
Silva 80565425153
AA Mercearia
Rua José Mauricio de Assis,
nº 750, Parque Rincao I,
Dourados-MS
35.347/2018 03 anos
Felipe Matos
Dupont
04646596121
AA
Preparação de
documents, serviços de
apoio administrative,
escritório
Rua Professora Antônia
Candido de Melo, 705, Água
Boa, Douraods – MS
32.624/2018 03 anos
Bodyfit Personal
Training LTDA – ME
AA
Atividades de
acondicionamento
fisico
Rua Aquidauana, nº951, sala
02, Jardim Camuru, Dourados
– MS
35.110/2018 03 anos
— — — — — —
Simone Dias de
Lima LS
Restaurante e
lanchonete
Rua Araguaia, nº 213, Jardim
Rigotti, Dourados – MS 35.243/2018 03 anos
Ortega e Silva LTDA
ME
LS
Clínica de estética:
tratamentos faciais,
corporais e capilar
Rua João Cândido da
Camara, nº 1.790, BNH III
Plano, Dourados – MS
30.286/2018 03 anos
Restaurante do
Gringo LTDA – ME
RLS Restaurante e similares
Avenida Weimar Gonçalves
Torres, nº 365, Jardim Climax,
Dourados – MS
28.949/2018 03 anos
Espetinho do
Euzébio EIRELI RLS Restaurante e similares
Avenida Presidente Vargas,
1061, Centro, Dourados-MS 25.860/2018 03 anos
Movemais Centro
de Reabilitação em
Neuro Pediatria
LTDA – ME
RLS Clínica de fisioterapia
Rua Joaquim Alves Taveira,
1.189, Vila Aurora, Dourados –
MS
31.203/2018 03 anos
Center Cópias
LTDA -ME
LS Fotocópias e
impressão
Avenida Weimar Gonçalves
Torres, nº 1.818, Centro,
Dourados-MS
3.019/2019 03 anos
Lolato & CIA LTDA –
EPP
LS Conveniência e
lanchonete
Avenida Guaicurus, nº250-A,
Parque Alvorada, Dourados-
MS
24.917/2018 03 anos
Massambani &
Massambani LTDA
ME
RLS
Comércio varejista de
produtos
farmacêuticos, sem
manipulação de
fórmulas
Rua Mozart Calheiro, nº 2245,
Izidro Pedroso, Dourados -MS
27.051/2018 03 anos
Eunice Barbosa
Fernandes Lopes
65304780191
LS Conveniência e pizzaria
delivery
Rua São Vicente de Paula,
S/Nº, Indápolis, Dourados-
MS
29.097/2018 03 anos
Centerka Materiais
de Construção
LTDA – ME
LS
Comércio varejista de
materiais de
construção
Rua Frei Antônio, nº 2.730,
Cannaã 3, Dourados-MS
3.120/2019 03 anos
Jaqueline Barbosa
Benites Bianchi
44814119100
LS
Restaurantelanchonete,
casa de
chá, sucos e similares
Rua Ciro Melo, nº 3.650,
Jardim Paulista, Dourados –
MS
2.860/2019 03 anos
Auto Motivo
Acessórios LTDA
ME
LS
Comércio de peças e
acessórios para
veículos automotores;
instalação,
manutenção e
reparação de
acessórios para
veículos automotores.
Rua Major Capilé, nº 3850,
Jardim Central, Dourados –
MS
1.852/2019 03 anos
Município de
Dourados
LS Pavimentação asfáltica
Diversas ruas, Sitiocas,
Campina Verde (parte),
Dourados – MS
6.139/2019 03 anos
LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS)
Nelson Xavier dos
Santos EIRELI ME LS
Comércio de
mercadorias em geral
com açougue em
anexo
Rua José Luiz da Silva,
nº3090, Terra Roxa II,
Dourados – MS
22.622/2018 03 anos
Steca & Palmeiri
LTDA ME
LS Restaurante e similares
Rua Firmino Vieira de Matos,
nº 452, Jardim América,
Dourados-MS
4.318/2019 03 anos
Camila Marins
Mourão
02428241109
LS Comércio varejista de
GLP Classe I e bebidas
Rua DA 01, nº2105, Jardim
Deoclesio Artuzzi II, Dourados-
MS
5.417/2019 03 anos
CIA Latino
Americana de
Medicamentos
LS
Comércio varejista de
produtos
farmacêuticos, sem
manipulação de
fórmulas e comércio
varejista de produtos de
higiene pessoal
Avenida Marcelino Pires, nº
1298, Centro, Dourados – MS
1.718/2019 03 anos
Guido Giorge de
Oliveira ME LS
Comércio varejista de
equipamentos de
telefonia e
comunicação.
Reparação e
manutenção de
equipamentos de
comunicação.
Rua Joaquim Teixeira Alves,
nº 2.111 – sala 2, Centro,
Dourados – MS
33.012/2018 03 anos
Lucas Henrique
Ribeiro
04632782165
LS
Comércio varejista de
gás liquefeito de
petróleo (GLP) Classe I
Rua Alegrete, nº 635, Jardim
Jóquei Clube, Dourados -MS 34.220/2018 03 anos
Elaine Clara
Fonseca ME
LS Padaria e confeitaria Rua Fernando Ferrari 328,
Vila Industrial, Dourados – MS
34.318/2018 03 anos
Mais que Peixes
comércio de
pescados LTDA –
ME
LS
Comercio atacadista de
pescados e frutos do
mar.
Rua Toshinobu katayama, nº
1.276, Vila Planalto,
Dourados – MS
18.175/2018 03 anos
Vipe Serviços de
Diagnósticos por
imagem LTDA – ME
LS
Serviço de diagnóstico
por imagem
Rua Antonio de Carvalho, nº
1715, Vila Planalto, Dourados
– MS
23.802/2018 03 anos
P. G.de Araújo –
ME LS
Estamparia,
confecções de peças
de vestuário e roupas
profissionais
Rua Albertina de Matos, nº
260, Vila Ubiratan, Dourados –
MS
29.234/2018 03 anos
Diego Romeiro
Prado Alves
LS Consultório médico
Rua Toshinobu Katayama, nº
1.195, sala 07, Vila Planalto,
Dourados – MS
15.601/2018 03 anos
Fernanda Sperotto
Pereira/Juliana
Cazarin
LS Dentista/ Clinico geral
Rua Major Capilé, nº 1.965,
Jardim Camuru, Dourados –
MS
21.736/2018 03 anos
Município de
Dourados LS
Extensão da obra de
pavimentação asfáltica
Diversas ruas, Jardim Canaã
II, Setor 10, Dourados – MS 5.823/2019 03 anos
Leandro Fernandes
de Carvalho
03742918109
LS Pensão/ pensionato
Rua Ciro Melo, nº 3525,
Jardim Paulista, Dourados –
MS
35.054/2018 03 anos
Pão Nobre Indústria
e comércio de
alimentos LTDA ME
RLS
Industria e comércio
varejista de produtos de
padaria e confeitaria
Rua Bela Vista, nº1.225,
Jardim Água Boa, Dourados-
MS
23.585/2018 03 anos
A.C. Barbosa – ME RLS Fábrica e comércio de
massas alimentícias
Rua Maria da Glória, nº 1.030,
Vila Industrial, Dourados – MS
31.899/2018 03 anos
Willy Oliveira
Almiron
01095921150
LS
Serviços de
manutenção e
reparação mecânica de
veículos automotores
Rua Guiana, nº 1850, Parque
das Nações I, Dourados -MS
20.106/2018 03 anos
Tarcísio Amaral de
Sá Ribas – ME
LS Academia –
condicionamento físico
Rua João Cândido Câmara, nº
905-A, Jardim América,
Dourados – MS
3.119/2019 03 anos
Cassio Henrique
Alves ME
LS
Restaurante e
similares; Comércio
varejista de bebidas
Avenida Weimar Gonçalves
Torres 1135, Centro Dourados
– MS
1.419/2019 03 anos
Aline Mara da Silva
Alves
LS Consultório Médico –
Pedriatria
Rua Monte Alegre, nº 1.560,
sala 4, Jardim América,
Dourados – MS
28.102/2018 03 anos
Arte Camisetas
LTDA EPP
LS Confecção de peças do
vestuário
Avenida Marcelino Pires,
6700, Jardim Márcia,
Dourados-MS
34.260/2018 03 anos
Maria Isabel
Cabreira Godoi
LS Consultório
Odontológico
Rua Olinda Pires de Almeida,
nº 3.075, Vila Planalto,
Dourados – MS
30.042/2018 03 anos
Moto Santos
Comércio de Peças
e Serviços LTDA –
ME
RLS
Comércio a varejo de
peças e acessórios
para motocicletas e
motonetas e
manutenção
Rua Wilson Dias Pinho, nº
1.235, Jardim Márcia,
Dourados – MS
26.160/2018 03 anos
L A de Brito Nardini
de EIRELI
LS Atividade Odontológica
Avenida Weimar Gonçalves
Torres, nº 1.943, Centro,
Dourados – MS
27.166/2018 03 anos
Dayane da Costa
Rodrigues
LS Consultório
fonoaudiologia
Rua Melvin Jones, nº 1165,
Sala 01, Vila Progresso,
Dourados-MS
34.013/2018 03 anos
Brigido Osvaldo de
Campos Vargas
03471054910
LS
Comércio varejista de
gás liquefeito de
petróleo (GLP), classe I
Rua Raul Frost, nº2895,
Conjunto Habitacional Izidro
Pedroso, Dourados – MS
34.019/2018 03 anos
Edson Machado da
Silva 29471265134 LS
Comércio Varejista de
gás liquefeito de
petróleo (GLP) –
Classe II
Rua Demeciano de Mattos
Pereira, 1530, Jardim Novo
Horizonte, Dourados -MS
30.359/2018 03 anos
Cross Training
Academia – LTDA
ME
LS Academia –
Condicionamento físico
Rua Quintino Bocaiúva, nº
1.525, Jardim América,
Dourados -MS
28.105/2018 03 anos
Ellen Vieira dos
Santos Freitas – ME
LS Consultório de
fonoaudiologia
Rua Melvin Jones, nº 1165,
Sala 02, Vila Progresso,
Dourados – MS
34.012/2018 03 anos
Confiança Comércio
de vidros e
esquadrias de
alumínio LTDA ME
LS
Comércio de vidros,
instalações e
fabricação de
enquadrarias em
alumínio
Rua Mozart Calheiro, nº2560,
Izidro Pedroso, Dourados –
MS
30.760/2018 03 anos
Vira Luxo Pet Shop
EIRELI ME
LS
Comércio varejista de
animais vivos e de
artigos e alimentos
para animais de
estimação.
Rua Monte Alegre, nº5755,
Sala C, Jardim Guanabara,
Dourados – MS
30.423/2018 03 anos
Neves & Rocha
LTDA LS
Fabricação de letras,
letreiros e placas de
qualquer material
exceto luninosos.
Rua Alberto Leopoldo de La
Cruz, nº 3107, Conjunto
Habitacional Izidro Pedroso,
Dourados – MS
1.632/2019 03 anos
Osmar Araujo de
Oliveira LS
Comercio de peças e
acessórios para
veículos automotores,
instalação ,
manutenção e
reparação de
acessórios para
veículos automotores
Rua Coronel Ponciano de
Matos Pereira, nº2114, Vila
Industrial, Dourados – MS
1.148/2019 03 anos
Friogurt
Distribuidora de
Frios LTDA ME
LS
Depósito, transporte,
representante
comercial ecomércio
varejista de alimentos
em geral,
especializados em
produtos alimentícios
Rua Dom Pedro I, nº 700,
Jardim Guanabara, Dourados –
MS
20.462/2018 03 anos
— — — — — —
Municipio de
Dourados
LP Loteamento social
Quadra 62, matricula 108.875,
Residencial Esplanada,
Dourados – MS
4.118/2019 03 anos
Fercical Comércio
de materiais para
construção – LTDA
LP Varejista de materiais
de construção em geral
Avenida Joaquim Teixeira
Alves, nº 878, Centro,
Dourados – MS
26.704/2018 03 anos
Jorge Henrique
Perazolo
Yamakawa EIRELI
LP Atividades de
condicionamento físico
Rua Melvin Jones, nº 815,
Jardim América, Dourados-
MS
18.465/2018 03 anos
Instituto
Educacional da
Igreja Presbiteriana
Independente de
Dourados – IEPID
LP Escola de ensino
fundamental
Rua dos missionários, nº 805,
Vila Lili, Dourados – MS
31.851/2018 03 anos
LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.927 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019
EDITAIS / LICENÇAS EXPEDIDAS / PAUTA REUNIÃO – IMAM
Adubos fertipol
industria comercio
LTDA
LP
Almoxarifado,
borracharia, lavador e
abastecimento
Rua Tatsuo Suekano, Lotes
02,03,04,13,14,15 e 16,
quadra 54, Dourados – MS
38.641/2017 03 anos
TM Costa de
Oliveira – Clínica
Veterinária
LP Clinica Veterinária
Avenida José Roberto
Teixeira, nº 841 – sala b,
Jardim Flórida, Dourados –
MS
29.553/2018 03 anos
Município de
Dourados LP
Sistema de drenagem
urbana
Rua Mato Grosso, entre rua
Pureza Carneiro Alves e Rua
Januário de Araújo, mais
77,55 metros até o
dissipador, Jardim Água Boa,
Dourados- MS
4.323/2018 03 anos
RHR – Projetos e
instalações
elétricas LTDA
LP Instalação e
manutenção elétrica
Rua Floriano Viegas, nº 6.975-
A, Jardim Márcia, Dourados –
MS
27.393/2018 03 anos
Studio Moove
Fitness LTDA – ME
LP
Academia – Atividades
de condicionamento
físico
Rua Monte Alegre, nº3.765,
Jardim Paulista, Dourados –
MS
3.033/2019 03 anos
— — — — — —
Studio Moove
Fitness LTDA – ME
LI
Academia – Atividades
de condicionamento
físico
Rua Monte Alegre, nº3.765,
Jardim Paulista, Dourados –
MS
3.033/2019 03 anos
RHR – Projetos e
instalações
elétricas LTDA
LI Instalação e
manutenção elétrica
Rua Floriano Viegas, nº 6.975-
A, Jardim Márcia, Dourados –
MS
27.393/2018 03 anos
Município de
Dourados
LI Loteamento Social
Quadra 75. Matricula 109.169,
Residencial Esplanada,
Dourados – MS
4.121/2019 03 anos
Município de
Dourados LI
Sistema de drenagem
urbana
Rua Mato Grosso, entre rua
Pureza Carneiro Alves e Rua
Januário de Araújo, mais
77,55 metros até o
dissipador, Jardim Água Boa,
Dourados- MS
4.323/2018 03 anos
Fercical Comércio
de materiais para
construção LTDA
LI
Comércio varejista de
material de construção
em geral
Avenida Joaquim Teixeira
Alves, nº 878, Centro,
Dourados- MS
26.704/2018 03 anos
Adubos fertipol
industria comercio
LTDA
LI
Almoxarifado,
borracharia, lavador e
abastecimento
Rua Tatsuo Suekano, Lotes
02,03,04,13,14,15 e 16,
quadra 54, Dourados – MS
38.641/2017 003 anos
Açotelha produtos
siderúrgicos LTDA
LI
Comercio varejista de
ferragens e materiais
para construção
Avenida Marcelino Pires,
nº7.055, Jardim Márcia,
Dourados – MS
25.089/2018 03 anos
Município de
Dourados RLI
Loteamento Social
Residencial Guassú
Área EG, remembrada da
área A15 e por parte das
chácaras 13 e 15, Zona
Urbana, Dourados-MS
34.654/2018 03 anos
Jorge Henrique
Perazolo
Yamakawa EIRELI
LI Atividades de
condicionamento físico
Rua Melvin Jones, nº 815,
Jardim América, Dourados-
MS
18.465/2018 3 anos
Empresa de
saneamento de
Mato Grosso do Sul
S.A.
RLI
Ampliação do sistema
de abastecimento
público de água,
contemplando
captação. Adubação de
água Bruta e estação
de Tratamento de Água
– ETA
Rodovia BR-163, km 252,
saída para Caarapó, Zona
Rural, Dourados – MS
22.558/2018 3 anos
TM Costa de
Oliveira – Clínica
Veterinária
LI Clinica Veterinária
Avenida José Roberto
Teixeira, nº 841 – sala b,
Jardim Flórida, Dourados –
MS
29.553/2018 03 anos
Instituto
Educacional da
Igreja Presbiteriana
Independente de
Dourados – IEPID
LI Escola de ensino
fundamental
Rua dos missionários, nº 805,
Vila Lili, Dourados – MS
31.851/2018 03 anos
— — — — — —
LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI)
TM Costa de
Oliveira – Clínica
Veterinária
LO Clinica Veterinária
Avenida José Roberto
Teixeira, nº 841 – sala b,
Jardim Flórida, Dourados –
MS
29.553/2018 03 anos
RHR – Projetos e
instalações
elétricas LTDA
LO Instalação e
manutenção elétrica
Rua Floriano Viegas, nº 6.975-
A, Jardim Márcia, Dourados –
MS
27.393/2018 03 anos
Instituto
Educacional da
Igreja Presbiteriana
Independente de
Dourados – IEPID
LO Escola de ensino
fundamental
Rua dos missionários, nº 805,
Vila Lili, Dourados – MS
31.851/2018 03 anos
Mega Distribuidora
de Bebidas EIRELI LO
Comércio varejista de
bebidas e mercadorias
em lojas de
conveniência
Rua das Pitangueiras,
nº2945, Jardim Colibri ,
Dourados-MS
4.146/2019 03 anos
Studio Moove
Fitness LTDA – ME
LO
Academia – Atividades
de condicionamento
físico
Rua Monte Alegre, nº3.765,
Jardim Paulista, Dourados –
MS
3.033/2019 03 anos
Açotelha produtos
siderúrgicos LTDA
LO
Comercio varejista de
ferragens e materiais
para construção
Avenida Marcelino Pires,
nº7.055, Jardim Márcia,
Dourados – MS
25.089/2018 03 anos
Jorge Henrique
Perazolo
Yamakawa EIRELI
LO Atividades de
condicionamento físico
Rua Melvin Jones, nº 815,
Jardim América, Dourados-
MS
18.465/2018 03 anos
Oliveira & Francisco
LTDA ME
RLO Motel sem serviço de
alimentação
Rua Filinto Muller, nº 695,
Jardim Márcia, Dourados –
MS
21.057/2018 03 anos
Fercical Comércio
de materiais para
construção LTDA
LO
Comércio varejista de
material de construção
em geral
Avenida Joaquim Teixeira
Alves, nº 878, Centro,
Dourados- MS
26.704/2018 03 anos
Elétrica Zan LTDA RLO
Comércio varejista de
materiais de
construção em geral
Avenida Marcelino Pires,
nº4.391, Vila Alba, Dourados –
MS
5.057/2018 03 anos
UCM – Unidade
Critica Médica
LTDA – EPP
RLO Clinica nefrologia e
serviços de diálise
Rua Oliveira Marques, nº
2.771, 1º andar, Jardim
Central, Dourados – MS
7.069/2019 3 anos
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO)
Posto Audaz LTDA LO
Comercio varejista de
combustível para
veículos automotores,
lubrificantes e
conveniencia.
Rua Manoel Santiago, nº
1.100, Jardim da Figueira,
Dourados -MS
19.136/2018 3 anos
Auto Posto
Guaicurus LTDA RLO
Comercio varejista de
combustíveis e
lubrificante para
veículos automotores.
Avenida Weimar Gonçalves
Torres, nº 490, Jardim
Tropical, Dourados – MS
4.685/2019 3 anos
Empresa
Cinematográfica
Araçatuba LTDA
RLO
Exibição
cinematográfica –
cinema
Avenida Marcelino Pires, nº
3.600 – loja A 08, Cabeceira
Alegre, Dourados – MS
29.109/2018 3 anos
Associação
Comercial e
Empresarial de
Dourados – ACED
LO
Atividades de
organização
associativas patronais
e empresariais
Rua Joaquim Teixeira Alves,
nº 1.480, Centro, Dourados –
MS
28.550/2018 03 anos
Fatureto & Borges
LTDA
LO
Atividades
médicas/exames
cardiológicos
Rua Monte Alegre, nº 1565,
Jardim América, Dourados –
MS
644/2019 3 anos
Lupan máquinas e
equipamentos LTDA
-ME
RLO
Aluguel de máquinas e
equipamentos para
serviços de
terraplanagem
Rua Anuncio Renovato, Lote
06, quadra 02 – Rodovia 463,
km02, Sitioca Campina
Verde, Dourados- MS
32.677/2018 3 anos
Londres Machado RLO
Suinocultura – UPLT –
1000 matrizes e 12.200
animais
Rodovia BR-463 km 18, Zona
rural, Dourados – MS
35.165/2018 3 anos
Tania Cristina P. R.
Artuzi -ME
RLO Usina de preservação
química de madeira
Rua dos Caiuás, nº 1835,
Chácaras dos Caiuás,
Dourados – MS
15.432/2018 3 anos
— — — — — —
Oliveira & Francisco
LTDA ME
ARS Motel sem serviço de
alimentação
Rua Filinto Muller, nº 695,
Jardim Márcia, Dourados -MS
21.057/2018 3 anos
Oliveira & Francisco
LTDA ME
ARS Motel sem serviço de
alimentação
Rua Filinto Muller, nº695,
Jardim Márcia, Dourados-MS
21.057/2018 03 anos
UCM – Unidade
Critica Médica
LTDA – EPP
ARS Clinica nefrologia e
serviços de diálise
Rua Oliveira Marques, nº
2.771, 1º andar, Jardim
Central, Dourados – MS
7.069/2019 03 anos
Espetinho do
Euzébio EIRELI ARS Restaurante e similares
Avenida Presidente Vargas,
1061, Centro, Dourados – MS 25.860/2018 03 anos
Otica Dourados
EIRELI
ARS Comércio varejista de
artigos de óptica
Rua Melvin Jones, nº 1195,
Sala 01, Vila Progresso,
Dourados – MS
4.377/2019 03 anos
— — — — — —
ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS)
Parecer data Autuado Laudo de
Constatação Notificação Auto de
Infração Infração Decisão
06/05/2019
MARGARETE
TERESA
BRESOLIN
5743/2017 4712/2017 1455/2017
Art. 131,
Inciso XIX da
LC 055/2002
Considerando a ilegitimidade da
autuada e a ilegalidade do auto de
infração, esta comissão julgadora
decide declarar a nulidade do auto
de infração nº 1455/2017.
06/05/2019
CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL
SOLARIS
5849/20185 4868/2017 1656/2017
Art. 131,
inciso IX da
Lei
055/2002
Considerando a legalidade do auto de
infração, esta comissão julgadora
decide pela manutenção do auto de
infração nº 1656/2017, no qual foi
arbitrada a penalidade de multa no valor
de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)
a ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
06/05/2019
MAKTUBE
LOUNGE BAR
LTDA – EPP
5656/2017 4691/2017 1362/2017
Art. 131,
incisos XXIV
e IX da Lei
055/2002
Considerando a legalidade do auto de
infração, esta comissão julgadora
decide pela manutenção do auto de
infração nº 1362/2017, no qual foi
arbitrada a penalidade de multa no valor
de R$14.600,00 (catorze mil e
seiscentos reais ) a ser recolhido em
favor do Fundo Municipal do Meio
Ambiente.
06/05/2019
MAKTUBE
LOUNGE BAR
LTDA – EPP
5588/2017 4602/2017 1413/2017
Art. 131,
inciso IX da
Lei
055/2002
Considerando a legalidade do auto de
infração, esta comissão julgadora
decide pela manutenção do auto de
infração nº 1413/2017, no qual foi
arbitrada a penalidade de multa no valor
de R$6.800,00 (seis mil e oitocentos
reais) a ser recolhido em favor do
Fundo Municipal do Meio Ambiente.
PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL
INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 01/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.877, ANO
XXI DE 27/02/2019.
Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá
no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor
Presidente do IMAM que proferirá decisão final.
Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão
designada pelo Diretor Presidente”. do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão
Julgadora se reuniu em 06 de maio de 2019 para o julgamento dos quatro (4) processos listados abaixo:
DATA DA REUNIÃO: 06 DE MAIO DE 2019
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019