Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.929 – 20/05/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
ANO XXI / Nº 4.929 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 13 PÁGINAS
LEI Nº 4.264 DE 14 DE MAIO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Raul Gnutzmann a Rua Projetada RG 01,
em toda sua extensão, localizada no Conjunto Residencial Honório Almirão
– Estrela Guassú no Município de Dourados;
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados-MS, 14 de maio de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.265 DE 14 DE MAIO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Patrícia Alessandra de Souza, a Rua Projetada
RG 04, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Residencial
Honório Almirão – Estrela Guassú no Município de Dourados;
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados-MS, 14 de maio de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.266 DE 14 DE MAIO DE 2019.
“Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto SEMEAR-
Entidade Associativa Assistencial, inscrita no Cadastro da Nacional
da Pessoa Jurídica n° 29.129.646/0001-55, com sede no Distrito de Vila
Vargas no Município de Dourados.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados-MS, 14 de maio de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.929 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019
DECRETOS
Republicação por incorreção
DECRETO Nº 1.790 DE 30 DE ABRIL DE 2019.
“Designa Diretor Administrativo do PROCON de Dourados Interino”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor Mário Júlio Cerveira, Diretor Administrativo
do PROCON de Dourados, no período de 06 a 20 de maio de 2019
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o Procurador Lenílson Almeida da Silva para responder
interinamente pela Procuradoria Especializada do PROCON, no período de 06 a 20
de maio de 2019.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 30 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1818 DE 14 DE MAIO DE 2019
“Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2019-2021.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Artigo 1° – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem
o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD,
para o biênio 2019 a 2021.
I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:
a) Titular: Gislaine Cristina Pinheiro de Lima;
b) Suplente: Alex Sandro Pereira de Moraes
II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS:
a) Titular: Marina Rodrigues dos Santos Kupfer;
b) Suplente: Priscilla Sayuri Akahoshi Domingues.
III – Representantes da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED:
a) Titular: Nayhara Xavier Machado;
b) Suplente: Cláudia Olsen Matos Pereira.
IV – Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP:
a) Titular: Melissa Martins Fernandes;
b) Suplente: Larissa Ioris Kruker.
V – Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED:
a) Titular: Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar;
b) Suplente: Aurélio da Silva Alencar.
VI – Representantes da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
– AGETRAN:
a) Titular: Mariana de Souza Neto;
b) Suplente: Lucimara da Silva Stroppa.
VII – Representantes dos Usuários da Rede de Atendimento da Pessoa com Deficiência:
a) Titular: Maria Aparecida de Souza (Centro de Apoio ao Deficiente);
b) Suplente: Wanderlei Silva Rosa (Centro de Apoio ao Deficiente).
VIII – Representantes das Instituições de Ensino Superior:
a) Titular: Gabriele Cristine Rech (UEMS);
b) Suplente: Maria José de Jesus Alves Cordeiro (UEMS);
c) Titular: Janaina Menezes da Silva (UNIGRAN);
d) Suplente: Tatiana Vallezzi Cavichioli (UNIGRAN).
IX – Representantes das Instituições de Qualificação e Requalificação profissional,
membros do Sistema – S:
a) Titular: Lucélia Almeida Castro (SENAC);
b) Suplente: Micheli Correia da Silva (SENAC);
c) Titular: Flávia Ferreira Dias Lopes (SENAI);
d) Suplente: Sheila Cristina Pilloto Nava (SENAI).
X – Representantes das Instituições Prestadoras de Serviço à Pessoa com Deficiência:
a) Titular: Durvalina Castilho Crespe (Associação Pestalozzi);
b) Suplente: Lisiany Ferreira Azambuja (Associação Pestalozzi);
c) Titular: Amanda Rosangela Gonçalves Kist (AAGD);
d) Suplente: Jéssica da Silva Brito (AAGD).
XI – Representantes do Conselho Regional de Engenharia (CREA):
a) Titular: Ahmad Hassan Gebara;
b) Suplente: Rafael Araújo Bianchi.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Dourados (MS), 14 de maio de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.823 DE 17 DE MAIO DE 2019.
“Declara situação de emergência no Município de Dourados em virtude do desmoronamento
da canalização do Córrego Laranja Doce.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de obras urgentes de recuperação da canalização do
Córrego Laranja Doce.
Considerando a necessidade de contratação urgente de serviços de recuperação da
canalização do córrego e da Avenida Presidente Vargas;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarada situação de emergência no Município de Dourados em virtude
de desmoronamento da canalização do Córrego Laranja Doce, e a necessidade
de dispensa de licitações para aquisição de galerias celulares de concreto armado e
execução de serviços de infraestrutura para a reconstrução da macrodrenagem para
transposição do Córrego Laranja Doce, microdrenagem de águas pluviais e pavimentação
asfáltica da Avenida Presidente Vargas no Município de Dourados.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 17 de maio de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
PORTARIA Nº 034/2019/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, CLAUDIA FONTANELLE
VIANA, matrícula nº. 501734-2, ocupante do cargo de Assistente Social, 15
(quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2017/2018,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 03 de junho de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados/MS, 15 de maio de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.929 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/05/923/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE DOS SANTOS, matrícula funcional
nº. “114761923-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2
(dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: José de Almeida Pereira,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 24/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/924/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELLA GIOVINE, matrícula
funcional nº. “114761422-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Cristina
Aparecida Fidelis Giovine, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 05/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/925/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELLA GIOVINE, matrícula
funcional nº. “114761422-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Cristina
Aparecida Fidelis Giovine, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 05/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/926/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal STELLAMARIS PEIXOTO DE OLIVEIRA
PAES DE BARROS, matrícula funcional nº. “114765347 -2” ocupante do
cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto”
pelo falecimento de sua Irmã: Idelzuite Peixoto de Oliveira, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/927/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA,
matrícula nº. “80951-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
(SEMED), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2019 a 10/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/928/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA,
matrícula nº. “67951-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
(SEMED), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2019 a 10/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/929/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA AQUINO MAGALHAES,
matrícula nº. “77391-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” cinco dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 13/05/2019 a 17/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/5/930/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal BIANCA SABRINA MACEDO MEIRELES,
matrícula funcional nº. “114771788-1” ocupante do cargo de AGENTE DE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.929 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019
RESOLUÇÕES
ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “180”
(cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar
nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar
nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro
de 2007, pelo período de “13/05/2019 a 08/11/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/938/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA JANICE COELHO LEITE,
matrícula funcional nº. “114772057-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe:
Iveni Maria Coelho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 10/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/939/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE SANTOS DA SILVA, matrícula
funcional nº. “73689737-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Osmar
Eurico da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 07/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/05/940/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal MARIO LUIZ ALVES JUNIOR, Matrícula
nº. “114771656-2” ocupante do cargo de PROFISSIONALDO DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/05/941/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal MARIO LUIZ ALVES JUNIOR, Matrícula
nº. “114771656-5” ocupante do cargo de PROFISSIONALDO DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/5/942/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à ServidorA PúblicA Municipal, ALLINE ROBERTO DA SILVA, matrícula
funcional nº. “114760538-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO
(SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça
Eleitoral no(s) dia(s) 23/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de
30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, nos dias “26/04/2019 e 29/04/2019”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Disp/5/943/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à ServidorA PúblicA Municipal, ALLINE ROBERTO DA SILVA, matrícula
funcional nº. “114760538-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO
(SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça
Eleitoral no(s) dia(s) 23/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de
30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, nos dias “26/04/2019 e 29/04/2019”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Lp/05/879/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAIR MORON DOS SANTOS
MUNHOZ, matrícula nº 42681-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de 22/03/2001 a 21/03/2006, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.929 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019
RESOLUÇÕES
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 375/2019,
constante no Processo Administrativo nº 1.404/2019, pelo período de: 20/05/2019
a 19/08/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/05/864/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSIANE DA MATA
ABRAMOSKI LUCIO, matrícula nº “114771594-5” ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres
letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n°
118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer
nº 001/2013/PGM, processo nº 2.865/2018/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/05/865/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DENIZE DA SILVA
PEREIRA ALENCAR, matrícula nº “114764944-2” ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres
letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n°
118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer
nº 001/2013/PGM, processo nº 2.836/2018/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/05/866/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSIMEIRE BENITES
DE OLIVEIRA LEDUINO, matrícula nº “114769430-2” ocupante do cargo efetivo
de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres
letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n°
118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer
nº 001/2013/PGM, processo nº 2.754/2018/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/05/868/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DEBORA MILITAO
TRINDADE MOURA, matrícula nº “114772222-2” ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres
letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n°
118/2007, pelo período de 17/06/2019 a 01/07/2019, em conformidade com o parecer
nº 001/2013/PGM, processo nº 2.268/2018/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/05/869/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MICHELE DA SILVA
ANTONIO SOUZA, matrícula nº “502081-6” ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
“15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do
ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo
período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/
PGM, processo nº 3.176/2018/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/05/870/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TATIANE RIBEIRO DA
SILVA FERNANDES, matrícula nº “502167-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
“15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do
ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo
período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/
PGM, processo nº 2.046/2018/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.929 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Fe/05/871/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELISANGELA ALVES
DA SILVA MACHADO, matrícula nº “114769403-4” ocupante do cargo efetivo
de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres
letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n°
118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer
nº 001/2013/PGM, processo nº 65/2019/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/05/872/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIANE PEREIRA ISIDORO,
matrícula nº “152461-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério
Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15”
(quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de
2017, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período
de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM,
processo nº 2.416/2018/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Adc/05/832/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL
DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos
constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/05/2019.
Art. 2° Indeferir os adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de maio do ano de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO Proc Adm %
43831 1
DENISVALDO
RODRIGUES
BARBOSA DE SOUZA
GUARDA SUB
INSPETOR
GUARDA SUB
INSPETOR GMD
PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃOD E SEGURANÇA PÚBLICA. INST
SUPERIOR DE EDUCAÇAO ATENEU 1072/2019 5%
43871 1
EVALDO ELIANDRO DE
SOUZA
GUARDA INSPETOR
DE 3 º CLASSE
GUARDA INSPETOR
DE 3 º CLASSE GMD
PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. INST SUPERIOR DE
EDUCAÇÃO ATENEU 1244/2019 5%
114768477 3 MARISA GOMES PSICOLOGO PSICOLOGO SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. IPOG 959/2019 5%
114768610 3
PAULA THAIS
APARECIDA PEQUENO
FEITOSA
ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM MBA EM GESTÃO PÚBLICA. UNIDERP 869/2019 5%
114761819 2 EIDHER CASTRO
PORTILHO
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
ZELADOR SEMED ENSINO MÉDIO 1054/2019 5%
114762133 1 IEDA MARIA DA SILVA
VIANA BEZERRA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE SEMED SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS. UNIGRAN
942/2019 5%
114761666 1
JOUZE KELLY
OLIVEIRA DE SOUSA
SILVA
ASSISTENTE DE
APOIO EDUCACIONAL
ASSISTENTE DE
ATIVIDADES
EDUCACIONAIS – I
SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. UFGD 886/2019 5%
114760677 1
KATYANY SANTANA
MALTA
ASSISTENTE DE
APOIO EDUCACIONAL
ASSISTENTE DE
ATIVIDADES
EDUCACIONAIS – I
SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. UNIP 1055/2019 5%
88631 1 LUCINEIDE PAIS
PALHANO FRAILE
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. FACULDADE
FUTURA
902/2019 5%
114765164 1 MARISA ROSA DE
ASSUNPCAO ZART
AGENTE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA SEMED GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO. UNIGRAN 958/2019 5%
81071 1
ORLANDO MARTINS
FLORES
ASSISTENTE DE
APOIO EDUCACIONAL
ASSISTENTE DE
ATIVIDADES
EDUCACIONAIS – I
SEMED
PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E RECURSOS
HUMANOS. FACULDADE FUTURA 1025/2019 5%
114773559 1 MARCO AURELIO
DUARTE ALVES
ENGENHEIRO
ELETRICO
ENGENHEIRO
ELETRICO
SEMOP PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO
TRABALHO. FACULDADE DO VALE ELVIRA DAYRELL
919/2019 5%
114773466 1 ANA CARLA TAMISARI
PEREIRA
ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU
860/2019 5%
114773467 1 ANA PAULA DA SILVA
LIMA
AUXILIAR DE
ODONTOLOGIA
AUXILIAR DE
ODONTOLOGIA
SEMS ENSINO MÉDIO 1017/2019 5%
114761630 5 CLENICE GARCIA DE
LIMA SOUZA
ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA COM ÊNFASE EM SAÚDE
DA FAMÍLIA. UNINTER
1261/2019 5%
114772853 1
DAIANY SAMPAIO
CARNAUBA DE MATOS
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO. UFGD 1053/2019 5%
114773469 1 DANIELLE CRISTINA
NEVES NEGRI
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SEMS SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS. UNIGRAN
866/2019 5%
114773470 1 DIEGO SILVA DE
CASTRO
CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA PARA PACIENTES COM
NECESSIDADES ESPECIAIS. CRO/MS
1026/2019 5%
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 832/SEMAD/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.929 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019
RESOLUÇÕES
5121 1 DULCINERI
APARECIDA BOSCO
CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
FACULDADE FUTURA
1240/2019 5%
114760753 2 ELAINE FREIRE LESSA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU
1040/2019 5%
114773484 1 FABIO DOMINGUES CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ORTODONTIA. FACULDADE UNINGÁ 883/2019 5%
114773500 1 FLAVIA THAIS SILVA
DE ASSIS
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SEMS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. FACULDADE ANHANGUERA
DE DOURADOS
903/2019 5%
73690376 2 GIOVANE COSTA DOS
SANTOS RODRIGUES
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SEMS GRADUAÇÃO EM DIREITO. UFGD 1058/2019 5%
114768589 2 GISLAINE REGINA
BERGAMO GODOY
ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO E
SERVIÇOS SOCIAIS. UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
1018/2019 5%
73689681 3
JAMILTON BARBOSA
ROSA
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
SEMS ENSINO MÉDIO 1030/2019 5%
114773504 1 JAQUELINE DOS
SANTOS DE ARRUDA
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SEMS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL. UCDB 885/2019 5%
114766487 1 KLEBERSON
TREVISAN PIRES
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. FACULDADE
FUTURA
970/2019 5%
114767018 2 LUCIMARA SILVA DE
SOUZA
ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. UFGD 934/2019 5%
73690502 2
MAIRA REGIANE
FERNANDES
CAPELAXIO
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
SEMS ENSINO MÉDIO 935/2019 5%
114760146 1 MARIA DENISE
SARAIVA
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE DA MULHER. FACULDADE FUTURA 1028/2019 5%
31681 1
MARLENE
FRANCELINO DA
COSTA PEREIRA
AGENTE DE
SERVICOS DE SAUDE
AGENTE DE
SERVICOS DE SAUDE SEMS
PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO E AUDITORIA EM
SERVIÇOS DE SAÚDE. FACULDADE FUTURA 1260/2019 5%
114773191 1
MAYARA PAULA DA
SILVA MARQUES
HORTELAN
FISCAL DE VIGILANCIA
SANITARIA(ENFERMEI
RO)
FISCAL DE VIGILANCIA
SANITARIA(ENFERMEI
RO)
SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU
874/2019 5%
114765257 4
MICHELLI VILHALVA
CHAGAS ORO
GONCALVES
ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS
PÓS-GRADUAÇÃO EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA. UNIDERP 1282/2019 5%
114773509 1 RAFAEL FERREIRA
BUSSI
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SEMS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS. UNIGRAN 882/2019 5%
114773512 1
REGIANE SILVA
COSTA
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
SEMS ENSINO MÉDIO 936/2019 5%
114771816 1 RODRIGO DOS
SANTOS SOUZA
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SEMS SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS. UNIGRAN
1019/2019 5%
114773560 1 ROSILENE DA SILVA
MORAES VAZ
AUXILIAR DE
ODONTOLOGIA
AUXILIAR DE
ODONTOLOGIA
SEMS ENSINO MÉDIO 1020/2019 5%
502054 1 TACIANA BERNARDES
DE ASSIS
CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. FACULDADE FUTURA 1024/2019 5%
114760721 1 VANDERLEI OLIVEIRA
ALMEIDA
MOTORISTA DE
VEICULO PESADO
MOTORISTA DE
VEICULO PESADO
SEMS TECNOLOGO EM LOGÍSTICA. INSTITUTO EDUCACIONAL COLIBRI. 1022/2019 5%
114773506 1 VANESSA MARIA LIMA
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
SEMS ENSINO MÉDIO 1021/2019 5%
114773437 1 NEILTON JOSE
BARBOSA
ENGENHEIRO
ELETRICO
ENGENHEIRO
ELETRICO
SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO
TRABALHO. UNIDERP
932/2019 5%
33431 1
VLADEMIR SALOMONE
DA MATTA
MECANICO DE
VEICULOS
MECANICO DE
VEICULOS SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. FACULDADE FUTURA 1027/2019 5%
114773443 1
PATRIK WESLEY
FAGUNDES HIDALGO
GOMES
FISCAL DE OBRAS FISCAL DE OBRAS SEPLAN GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL. UNIGRAN 1227/2019 5%
114773441 1 SANDRA MARIA
MORES
FISCAL DE OBRAS FISCAL DE OBRAS SEPLAN GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO. UNIDERP 950/2019 5%
EDITAIS
Republica-se por incorreção
EDITAL Nº 42 DE 13 DE MAIO DE 2019 – GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao
disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme
Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar
de 07/12/2016, CONVOCA candidata aprovada e classificada, relacionada
no Anexo I, nomeada conforme Decreto “P” Nº 173 de 13 de maio de 2019, para
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE.
1. Da Decisão Judicial
Considerando a decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca
de Dourados nos autos nº 0800512-35.2017.8.12.0101, que considera apta a
candidata Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues que na Homologação foi classificada
na colocação 67ª e convocada para Perícia Médica e posse, através do Decreto
“P” Nº 001 de 02/01/2017 e Edital nº EDITAL Nº 001 de 02 de janeiro de 2017 – 1ª
Convocação;
2. Da apresentação de documentos
2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada para posse que ocorrerá
de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, a candidata
deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais
pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas
e preencherão as declarações constantes no Anexo IV (modelos).
2.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
2.2 Os documentos relacionados no Anexo III, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
3. Da Posse
3.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências previstas e considerados
aptos, serão empossada de acordo com o cronograma constante do anexo II.
4. Do Exercício
4.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze)
dias para entrar em exercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido da
interessada e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecerá rigorosamente o horário
de Mato Grosso do Sul, estabelecido posse, e apresentar todos os documentos
constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016.
5.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.929 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019
EDITAIS
ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III deste e demais
pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a
posse.
Dourados, MS, 13 de maio de 2019
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
ANEXO III
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados
em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma
devidamente registrado.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração
para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão
ANEXO IV
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 67º Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 67º Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretária Municipal de Administração
FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
HORÁRIO: 8:00 h
DIA: 23/05/2019 (quinta-feira)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
ANEXO II
FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: Profissional do Magistério Municipal
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do declarante
____________________________________
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
Nascimento
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.929 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019
EDITAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração
do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2019 Procon
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e
Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste
Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia.
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2019 Procon
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas
e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente
via ação de execução fiscal.
Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito
ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS
DE SAUDE
08.407.581/0001-92 DR JOAO TEIXEIRA 522 72.800-440 CENTRO LUZIANIA/GO 0116-000.704-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 9.323,35
AM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME 05.548.200/0001-05 AVENIDA MARCELINO PIRES 4530 79.840-630 BAIRRO
INDUSTRIAL – VL DOURADOS/MS
500050011700123/74 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 8.266,30
DISMOBRAS IMPORT., EXPORT., E DIST. DE
MOVEIS
01.008.073/0206-22 AV. MARCELINO PIRES 1935 79.800-004 CENTRO
DOURADOS/MS
0116-000.397-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 7.943,19
INTERBRASS – LAZER, TURISMO E CULTURA 23.592.049/0001-86 AV HIGIENOPOLIS 1601 86.015-010 JD HIGIENOPOLIS
LONDRINA/PR
500050011700139/37 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 8.890,64
INTERBRASS – LAZER, TURISMO E CULTURA 23.592.049/0001-86 AV HIGIENOPOLIS 1601 86.015-010 JD HIGIENOPOLIS
LONDRINA/PR
500050011700135/67 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 8.890,64
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito
COMERCIO DE CONSERTOS DE BALANCAS
CENTRAL LTD
70.364.385/0001-51 RUA AQUIDAUANA 280A 79.806-70 VILA SULMAT
DOURADOS/MS
500050011700077/31 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 6.496,35
PRIMECLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA –
ME
19.556.393/0001-42 RUA POETA LEMINSKI FILHO 74 87.065-410 JARDIM
ITAIPU MARINGÁ/PR
500051700136/12 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 8.112,80
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Marcio Fernandes Vilela Rodrigues
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste
ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo
Pimentel, NOTIFICA os candidatos ao Residencial Guassu, abaixo listado, para em
5 (cinco) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar comprovante
do CADASTRO ÚNICO no Setor de Serviço Social da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº
1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás.
Caso o candidato não se apresente no prazo estabelecido, será automaticamente
desclassificado, face a inercia e falta de interesse para se habilitar ao programa habitacional
que ora está sendo proposto.
Para maiores informações, entrar em contato com a equipe de Serviço Social
da Prefeitura Municipal de Habitação e Interesse Social de Dourados, no telefone
(67)3411-7660.
CANDIDATO CPF
ADEMILSON MACIEL DE CARVALHO 935.997.491-91
ANDRÉ LUIZ DE PAULA 785.046.781-72
CRISTIANO CARDOZO MARTINS / EDNÉIA ANANIAS ORTIZ 023.380.201-03
DAIANA CORREIA 052.553.101-74
EDILAINE AVALO TRINDADE 035.421.011-41
EDUARDO BARBOSA GOMES 893.718.871-68
ELIETE NUNES DUARTE 038.634.321-77
FERNANDA DA SILVA GUILHERME 732.628.891-72
FERNANDO DAVID LOPES BENJAMIN 930.203.251-53
GISLAINE DA SILVA SALES 832.130.401-00
JOSÉ APARECIDO MACIEL 250.357.621-49
JUCELMA MELLO DE SOUZA 366.139.591-20
LUCIANA PIRES 529.159.301-63
ROSENI FERNANDES DOS SANTOS FERREIRA 542.851.601-10
ROSICLEIA LIMA DA SILVA 012.731.951-40
VALNEI PEREIRA DA SILVA 985.087.841-04
LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no
uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa
de Licitação n. 07/2019 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica: CATIANE
MARIA PIAZZA E CIA LTDA – ME, CNPJ 15.121.707/0001-23, no valor
de: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), com fundamento no artigo 24, inciso IV,
da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 16 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.929 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2016.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo contratual no valor de R$ 270,75 (duzentos
e setenta reais e setenta e cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
VIZZOTTO & CIA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com inicio em 09/04/2019 e previsão de vencimento em
09/04/2020, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses,
com inicio em 09/01/2019 e vencimento previsto em 09/01/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº
102/2018-SEMAF
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº
102/2018-SEMAF, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO
DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE AGRICULTURA FAMILIAR – SEMAF E DE OUTRO LADO A ENTIDADE
“MULHERES EM MOVIMENTO”
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF
SECRETÁRIA – Kallen Christiany Miranda Ferreira
CPF – 816.285.011-20
CONVENENTE: Mulheres em Movimento
CNPJ – 06.147.542/0001-78
PRESIDENTE: Andreia Irala de Almeida Alves
CPF – 528.528.731-68
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de
vigência do Termo de Fomento PMD nº 102/2018 por mais 12 (doze) meses, com
término em 30/05/2020, e acréscimo no valor de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil
e quatrocentos reais) a ser repassado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.450,00
(três mil e quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo em total de R$ 82.800,00
(oitenta e dois mil e oitocentos reais).
Data da assinatura: 13/05/2019;
EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
BRÁSIDAS EIRELI.
CNPJ: 20.483.193/0001-96.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 017/2018.
OBJETO: aquisição de equipamentos diversos (motobomba, motosserra e pulverizador),
objetivando atender a Coordenadoria de Defesa Civil do Município de
Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.03. – Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.542.107. – Programa de Proteção e Controle Ambiental
2131. – Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31/12/2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.128,00 (quatro mil cento e vinte e oito reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Odinez Alves Marques Garcia
DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME.
CNPJ: 06.272.573/0001-50.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 133/2018.
OBJETO: recarga de gás GLP 13kg e 45kg, objetivando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei
nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1096. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Pré Escola)
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 139.308,00 (cento e trinta e nove mil trezentos e
oito reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira
DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 341/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONSTRUTORA PECINI LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2018.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo contratual no valor de R$ 26.352,98 (vinte
e seis mil trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
NOME DO FUNCIONARIO DATA DE INÍCIO NOME DO SETOR
ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA 25/04/2019 E.M. AGROTÉCNICA PADRE
ANDRÉ CAPÉLLI
ANEXO ÚNICO – EXTRATO DE CONTRATOS
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ANA PAULA DA SILVA LIMA 114773467-1 SEMS 1.340/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 4781-1 SEMED 674/2019 ACRESCIMO DE CARGA HORÁRIA
ELZA IRALA GONZALES 82911-1 SEMS 440/2019 ABONO PERMANÊNCIA/PEDIDO DE RECONSIRERAÇÃO
SOLAINE BRITO DA CRUZ 114767916-1 SEMS 1.014/2019 RETORNO DA LICENÇA TIP
VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-1/3 SEMED 1.529/2019 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA 114760098-1 SEMSUR 727/2019 AFASTAMENTO LABORAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.929 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
007/2019
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por intermédio de sua
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/
FUNSAUD 28 de Novembro de 2018 faz saber a todos os interessados que a sessão
pública da Licitação Processo nº 007/2019 – Pregão Presencial nº 007/2019,
referente ao “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de enxoval hospitalar,
destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados – FUNSAUD”, realizada no dia 23/04/2019, às 08h, foi
CANCELADA, em razão de eventual falha de publicação nos meios oficiais. Também,
dá ampla publicidade que, encontra-se REABERTA a Licitação em epígrafe,
com designação de nova sessão de processamento do Pregão, a ser realizada no dia
30 de Maio 2019, às 08h00min. A Referida sessão, será realizada na sala de reuniões
da FUNSAUD, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP
79.826-090, na cidade de Dourados-MS. O Edital encontra-se disponível aos interessados
para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido
das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa
da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade
de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@
dourados.ms.gov.br
Dourados, 16 de Maio de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 011/2019
CONSIDERANDO que no dia 20 de maio, às 17h00, ocorrerá a 4ª Sessão de
Especial de Julgamento,
A Presidência da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições
regimentais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a realização da 16ª Sessão Ordinária para o dia 20 de maio, segunda-
feira, às 13h30min (treze horas e trinta minutos).
Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 17 de maio de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
PODER LEGISLATIVO
ATO DA PRESIDÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
(Participação exclusiva de ME / EPP / MEI)
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 003/2019
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa para aquisição material
de copa e cozinha e agua mineral, para atender os gabinetes, demais setores, as
sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e
de comissões da Câmara Municipal de Dourados/MS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/05/2019, PREGÃO PRESENCIAL
do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, às 08:00 horas, no endereço Av.
Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações
e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 003/2019.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documento-
List.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/
ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos.
Dourados /MS, 17 de maio de 2019
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com as normas regimentais, convoca os
Senhores Vereadores para a 4ª Sessão Especial de Julgamento, a ser realizada no
dia 20 de maio (segunda-feira) às 17:00 (dezessete) horas, para Julgamento da denúncia
apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, Protocolada sob o nº 0146 em
04/02/2019, em desfavor ao Vereador afastado Idenor Machado.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 16 de maio de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
De acordo Vereadores:
Bebeto
Silas Zanata
Cido Medeiros
Toninho Cruz
Carlito do Gás
Daniela Hall
Elias Ishy
Jânio Miguel
Juarez de Oliveira
Madson Valente
Marcelo Mourão
Lia Nogueira
Marinisa Mizoguchi
Mauricio Lemes
Olavo Sul
Junior Rodrigues
Romualdo Ramim
Sergio Nogueira
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com as normas regimentais, convoca os
Senhores Vereadores para a 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de maio
(segunda-feira), às 13:30 horas, neste plenário.
Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal, 17 de maio de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
De acordo Vereadores:
Bebeto
Silas Zanata
Cido Medeiros
Toninho Cruz
Carlito do Gás
Daniela Hall
Elias Ishy
Jânio Miguel
Juarez de Oliveira
Madson Valente
Marcelo Mourão
Lia Nogueira
Marinisa Mizoguchi
Mauricio Lemes
Olavo Sul
Junior Rodrigues
Romualdo Ramim
Sergio Nogueira
CONVOCAÇÃO / SESSÃO ESPECIAL / SESSÃO ORDINÁRIA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.929 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA CONTRIBUIÇÃO
PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezenove, com inicio às 08h e 26 minutos,
na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida Marcelino
Pires, n°3930, piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemos Soares, ocorreu
a décima reunião ordinária do Conselho Gestor para o Custeio da Iluminação Pública,
onde estiveram presentes os conselheiros: Fabiano Costa, presidente do Conselho
e Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Neilton José Barbosa,
engenheiro elétrico, como membro suplente da SEMSUR, Senhora Sandra Godoy
– representante titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEMDES em
substituição ao conselheiro Mauricio; Edevaldo Setimo Carollo – representante suplente
da Secretaria de Desenvolvimentos Econômico – SEMDES; Hernandes Vidal
de Oliveira – representante titular da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ,
e como convidada Walkiria Rebeque Cevada Pansera – do departamento financeiro
da SEMSUR, conforme lista de presença devidamente assinada por todos os presentes.
O presidente do Conselho, Fabiano Costa abriu a reunião saudando os presentes
e logo em seguida explanou sobre os recursos da COSIP, destacou a importância de
todas as decisões serem discutidas pelos conselheiros e que as deliberações sobre os
recursos, respaldadas por estes, dá maior tranquilidade nas decisões. O conselheiro
Edevaldo questionou sobre as informações quanto ao arrecadado e quanto foi pago
com recursos da COSIP, que deveria ser apresentado ao Conselho. O presidente
ressaltou que, assim que assumiu a pasta da SEMSUR procurou saber junto à Secretaria
de Fazenda sobre os valores dos recursos da COSIP. Lá foi lhe informado
que em 2018 foram arrecadados aproximadamente 15 milhões, destes, a SEMSUR
utilizou, para aquisição de materiais e equipamentos de manutenção, um valor total
de R$ 933.773,40 (novecentos e trinta e três mil, setecentos e setenta e três reais e
quarenta centavos) com a licitação de nº 079/Pregão Presencial. Acrescentou ainda
que a média mensal de arrecadação, conforme valores fornecidos pela ENERGISA é
de R$ 1.302.933,58 ( um milhão, trezentos e dois mil, novecentos e trinta e três reais
e cinquenta e oito centavos ) e destes valores, são pagos contas de energia elétrica
de praças e parques e demais locais de uso comum da população, no valor médio
mensal de R$ 816.891,83(oitocentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa e um reais
e oitenta e três centavos). Ainda, sobre o questionamento de ter sido usado o recurso
da COSIP para pagamento da folha dos servidores, foi esclarecido que há permissivo
legal para utilização de até 30% (trinta por cento) do recurso com a mesma. Fabiano
Costa salientou que, diante dos vários questionamentos no mesmo sentido, esteve
presente na rádio e na Câmara de Vereadores, ressaltou também que as notícias lançadas
em mídia deveriam ser melhores elaboradas, de forma que sejam esclarecedoras
à população, pois o duplo sentido das informações leva a população a conclusões
errôneas. Em termos gerais, dos aproximadamente 15 milhões arrecadados com a
COISP, 10 milhões foram gastos com conta de energia. Hernandes ressaltou que
quando houver notícias lançadas que envolvam a administração do município deveria
ser feito uma defesa técnica, como em anos anteriores, para melhor discussão
do assunto e providências no sentido de esclarecer. Edevaldo destacou que a COSIP
deveria ser fundo e da necessidade de apresentação das planilhas orçamentárias ao
Conselho. Walkiria, que está no departamento financeiro da SEMSUR esclareceu
que, quando foi instituída a COSIP, não foi em forma de fundo mas, independente
de ser fundo, quando o presidente atual assumiu foi feita uma CI –Comunicação Interna,
solicitando relatório detalhado à Secretaria de Fazenda, destacou também que
deveria ser apresentado um relatório anual ao Conselho. Fabiano acrescentou que
para 2019, da arrecadação mensal, existe um saldo de aproximadamente R$ 350 mil
reais/mês para a manutenção e, diante disso, para a licitação já discutida no Conselho
para aquisição de materiais, reuniu as equipes de eletricistas e o Engenheiro elétrico,
Sr. Neilton, para analisar item por item para compra de material para que possam suprir
a necessidade por mais dois anos. Desta forma, ao findar- se o presente mandato
o novo responsável pela iluminação pública de Dourados terá tempo suficiente para
realizar outra compra. Os demais membros presentes concordaram e destacaram que
assim deveria ser em tudo, parabenizando a atitude do Secretário Fabiano. O presidente
esclareceu sobre a necessidade de materiais para atender a grande demanda do
disque lâmpadas/solicitação da população, e sobre as áreas onde já foram realizados
trabalhos extensos de reparos e trocas de lâmpadas, como exemplo citou a Avenida
Guaicurus e logo após passou a palavra a Neilton para que este pudesse explicar
sobre o Termo de Referência de contratação das equipes de manutenção. Neilton
ressaltou que fez uma planilha de custos com as equipes que contemplam um eletricista
e um ajudante cada, respeitando a Convenção Coletiva atual 2018/2019, que
também foi apresentada aos conselheiros. Neilton passou cópia dos Termos de Referência
dos materiais e das equipes para apreciação dos demais presentes na reunião.
Hernandes sugeriu que a Secretaria de Serviços Urbanos tivesse uma equipe para
que pudesse ficar de plantão. O presidente concordou com a sugestão, pois muitas
vezes é preciso deslocar as equipes para realizar trabalhos fora de seu horário de
expediente, devido a grande demanda e no novo processo licitatório para contratação
das equipes será contemplado com equipe noturna até as 22h. Foi pautada também
a necessidade de priorizar a qualidade dos produtos a serem adquiridos já que nem
sempre o menor preço quer dizer o melhor produto. O presidente acrescentou, quanto
à iluminação pública do município, que pediu um estudo nas Avenidas Marcelino
Pires, Hayel Bon Faker e Presidente Vargas, que são eixos de entrada do município,
para que haja a substituição pela LED. Edevaldo questionou sobre a antiga licitação
da LED e restou esclarecido que a licitação ocorreu com êxito, mas que no momento
do contrato foi revogada. Conclusas as explanações sobre os dois Termos de Referência
(materiais e equipes) todos concordaram com o apresentado, aprovando o início
dos processos licitatórios. Ao final, o presidente agradeceu a presença de todos,
avisando que a Ata será enviada pelo e-mail para leitura, alterações e/ou aprovação,
diante da urgência em publicar para protocolar os referidos Termos de Referencia, e
eu Mariana Melo de Souza lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo
Presidente do Conselho.
Mariana Melo Souza
ACADEMIA THE BROTHERS GYM LTDA torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa
(LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para as atividades de
Academia Esportiva com atividades de condicionamento físico e cantina (serviços
de alimentação privativos – revenda), localizado na Rua das Palmeiras, 442, Jardim
São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A SANESUL
torna público que requereu à Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
a Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação para atividade de Estação
Elevatória de Esgoto – EEEB Dioclécio Artuzi localizada na Rua 11, 1.515 esquina
com a Rua 10 no Loteamento Dioclécio Artuzi no município de Dourados – MS.
AUTO POSTO CATALÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença
de Operação – LO, para atividade de Posto revendedor de combustíveis e lubrificantes
para veículos automotores, troca de óleo e conveniência, localizada na AV
PRESIDENTE VARGAS 2015, VILA TONANI, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AUTO CAPITAL PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA – EPP, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação – LO, para atividade de Comércio e varejo de peças e acessórios novos
para veículos automotores, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº
1750 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
BASTOS & DINIZ LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental para atividade de comércio
varejista de vidros, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 240, Jardim
Tropical, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
BRAZ DA SILVA CLEMENTINO, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença
Ambiental Simplificada “LS” Nº 11.267/2016, para Atividade de Avicultura de Corte
Industrial com capacidade de 20.000 aves , localizado no Lote nº 01 da Quadra
nº 36, Vila Sapé- Município de Dourados-(MS), não foi determinado o estudo de
impacto ambiental.
BRAZ DA SILVA CLEMENTINO, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão
Social da “LS” Nº 11.267/2016 de Sebastião Dan para BRAZ DA SILVA CLEMENTINO
, para Atividade de Avicultura de Corte Industrial com capacidade de 20.000
aves , localizado no Lote nº 01 da Quadra nº 36, Vila Sapé- Município de Dourados-(
MS).
CAPITAL SERVICE LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença Ambiental Simplificada
– LAS, para atividade de Escritório de serviço de alinhamento e balanceamento
ATA – SEMSUR
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.929 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRORDINARIA
DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO
FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL
HARRISON DE FIGUEIREDO I E II.
O presidente da União Douradense de Associação de Moradores- UDAM, no uso
de suas atribuições estatutárias, no intuito de regularizar a situação jurídico/administrativa
da Associação de Moradores do Residencial Harrison de Figueiredo I e II,
convoca os associados residentes nos bairros supramencionado para participarem da
Assembleia Geral Extraordinária de eleição para escolha da nova Diretoria Executiva
e o Conselho Fiscal da referida entidade. O processo eleitoral ocorrerá no dia
23 de junho de 2019, das 09h00min e 16h00min na Rua H 2 nº 2.100 Harrison de
Figueiredo I. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta
pelos diretores da UDAM.
A forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal
consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos,
nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações
individuais, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal e cópias
xerográficas do CPF e Carteira de Identidade, Comprovante de residência (talão
de luz ou agua) além das certidões negativas criminais junto a Justiça Estadual e
Justiça Federal.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital
ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio que
não residem na área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá
participar de uma única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do
Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo
exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que
já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de
residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração.
São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal,
além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,
suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por
motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores da UDAM.
As inscrições das chapas concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho
Fiscal, deverão ser feitas na residência do secretario geral da UDAM situada
a Rua Antonio Emilio de Figueiredo n° 239 Jardim Clímax, mediante expediente
dirigido ao presidente da entidade das 15:00 às 17 horas até do dia 12 de junho de
2019, sendo último dia do prazo de inscrição. Todas as informações para registro das
chapas poderão ser obtidas no celular n° 9 9636-8500.
Após o termino do prazo para registro, haverá reunião conjunta entre os cabeça de
chapa (presidente e vice-presidente) com a Comissão Eleitoral para aprovação do
Regimento da Eleição, ocasião que as chapas deverão apresentar nomes de 2 (dois)
fiscais e 2 (dois) mesários os quais auxiliarão a mesa no dia do pleito.
Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva
nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta, logo em seguida à cerimônia de
posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas.
Dourados-MS, 17 de maio de 2019.
José Nunes de Souza Rosemeire da Silva
Presidente da UDAM Presidente da AMHF I e II
de veículos automotores, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 1750
– sala B – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
DELVA PACITO SOARES 44786891134, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada
– LS, para atividade de Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, localizada
na AVENIDA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 2415, CENTRO, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DOURADOCES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM,
a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comercio atacadista e varejista
de gêneros alimentícios, comercio varejista de vestuário e acessórios, equipamentos
e suprimentos de computadores, artigos recreativos e esportivos, equipamentos de
telefonia e comunicação, eletrodomésticos, livros, papelaria, materiais elétricos e
hidráulicos, materiais para iluminação, o comercio atacadista e varejista de complementos
e suplementos alimentícios e prestação de serviços de fotocopias, serviços
de entrega rápida e transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças,
Intermunicipal, interestadual e internacional., localizada na Rua/Av. Avenida
Marcelino Pires, 3083, 79800-003 – Bairro: Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Eletrolav Assistência Técnica Ltda – ME, (Eletrolav) torna publico que requereu
do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental
simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas e
reparação e manutenção em equipamentos eletrônicos, situado a Av. Joaquim Teixeira
Alves, 2865 – Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GUAICURUS LTDA, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Loteamento urbano
e pavimentação asfáltica, localizada na Área 1 A Parte da Fazenda Coqueiro, matricula
101.502, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
JOSÉ INÁCIO DA SILVA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental, para
atividade de Comercio Varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos
eletroeletrônicos para uso doméstico, localizada na RUA MATO GROSSO 1674,
VILA SANTO ANDRÉ, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
José Benjamin dos Santos- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, treinamento
em informática e cursos preparatórios para concursos, localizada na Rua Toshinobu
Katayama nº 820 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
LORIVAL DOS SANTOS 42164591100, MEl, LS GLASS VIDRACARIA, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a
Autorização Ambiental – AA, para a atividade de – Comércio varejista de vidros,
localizada na RUA CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA, N° 5275, Bairro
VILA ROSA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MARGARETE DE FÁTIMA RUIZ, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS, para atividade de EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE ACDASTROS,
LISTAS E OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS, EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE
CARTÕES (POSTAIS DE FELICIDADES, ETC), CALENDÁRIOS, GRAVURAS
AVULSAS, ETC. FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPELÃO, CARTOLINA
E CARTÃO, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 786, Centro, Dourados. Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Mariano & Irala Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente
de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade
de restaurante e similares (pastelaria), situado a rua João Rosa Góes, 20 – Jd.
América – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
PRIMOS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA ME torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização
Ambiental para atividade de comércio varejista de ferragens, ferramentas e
outros artigos; localizada na Rua Monte Alegre, nº 4303 (sala C), Jardim Paulista, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RAIA DROGASIL S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – MS – IMAM, a Licença de Operação- LO, para atividade de Comércio
varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizado na
Av. Marcelino Pires, 4130, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RAIA DROGASIL S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – MS – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a
Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos,
sem manipulação de fórmulas, localizado na R Hayel Bon Faker, 2323,
Loja 1, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
RENAN MARETTI ZORZI 05075290140, MEl, CONVENIENCIA E MINI
MERCADO ZORZI SECO E MOLH.EM GERAL, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)- IMAM, a Autorização Ambiental –
AA, para a atividade de Comércio varejista de bebidas, localizada n a
RUA NATAL, N° 1350, Bairro JARDIM GUANABARA, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Roberson Aparecido dos Santos – ME, torna publico que requereu do Instituto de
meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade
de comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores,
situado a Av. Marcelino Pires, 1166 – Centro – Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – UDAM
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019