Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.935 – 28/05/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.935 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 07 PÁGINAS
DECRETO “P” Nº 190, DE 24 DE MAIO DE 2019.
“Rerratifica o Decreto “P” nº 180, de 21 de maio de 2019.”
DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do
artigo 66, da Lei Orgânica do Município,
D E CR E T A:
Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” 180, de 21 de maio de 2019, publicado
no Diário Oficial nº 4931, de 22/05/2019, conforme abaixo:
Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” 180, de
21 de maio de 2019.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados-MS, 24 de maio de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 191, de 24 de maio de 2019.
“Torna sem efeito parte do Decreto “P” Nº 180/2019”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 180, de 21 de maio
2019, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4931, fl. 02, de
22/05/2019, exclusivamente referente à nomeação do servidor abaixo:
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados, MS, 24 de maio de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 192 DE 24 DE MAIO DE 2019.
“Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Obras Públicas”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Dourados:
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
LUCIMARA DE OLIVEIRA IAHN DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
LUCIMARA DE OLIVEIRA IAHN DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 03/06/2019
Passa a constar:
Onde consta: Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
MARINALVA JULIA GONCALVES ASSESSOR IV DGA-7 SEMOP 23/05/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.935 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019
DECRETOS
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 03 de junho de 2019, Leonardo da
Costa Marques Pais, no cargo de provimento em comissão de “Assessor
IV”, símbolo “DGA-7”, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 24 de maio de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 194, de 27 de maio de 2019.
“Exonera Arlete Emiliano de Souza – SEMS”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 03 de junho de 2019, Arlete Emiliano de Souza,
do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo “DGA-5”, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 27 de maio de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 195 DE 27 DE MAIO DE 2019.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 27 de maio de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lg/5/983/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VANIA ROMANHOLI, matrícula
funcional nº. “114770329-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de
2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro
de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “18/05/2019 a 13/11/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/996/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DA CONCEICAO
CELESTINO BARBOSA, matrícula nº. “155121-1”, ocupante
do cargo de PEDAGOGO, lotado (a) na SEC MUN DE ADMINISTRACAO
(SEMAD), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 24/05/2019 a 22/06/2019, conforme relatório de visita do Proas e
Parecer nº. 405/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.591/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/997/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ORACIDIA MORAES
DE OLIVEIRA EBERHARDT, matrícula nº. “79981-1”, ocupante do
cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a)
na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “60” (sessenta)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 24/05/2019 a 22/07/2019,
conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 404/2019, constante no
Processo Administrativo nº. 1.585/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
ARLETE EMILIANO DE SOUZA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 03/06/2019
BRUNO DUTRA BOVEDA ASSESSOR II DGA-5 SEGOV 03/06/2019
SOLANGE UCHOA BEZERRA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 03/06/2019
Anexo do Decreto “P” nº 195, de 27 de maio de 2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.935 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Rch/05/1001/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSIMEIRE RODRIGUES
PATRICIO, matrícula funcional nº. “86491-1”, ocupante do cargo efetivo
de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE
SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas
diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 01/06/2019,
sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de
20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas
(atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo deverá
ser feita avaliação do dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID
ou outra), independentemente do Laudo Médico particular.” A continuidade
da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20
de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento.
Com base no relatório de visita do Proas e Parecer nº 406/2019,
constante no Processo Administrativo nº 1.597/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED N. 069 de 23 de maio de 2019.
“Dispõe sobre Remoção e Lotação Ex-officio de Servidor Profissional
do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar
nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover e lotar Ex-officio para a regularização da vida funcional,
conforme justificativa no anexo os (as) Servidores (as) Pública Profissional
do Magistério Municipal.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos
da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria
Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na
pasta funcional do servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 23 de maio de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ANEXO –ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 069/2019 SEMED
Remover
Youing Shim Gonçalves – Matrícula n. 114771450-1 – Professora de Educação
Infantil (Regente II), a partir de 22/05/2019, para fins de regularização
da vida funcional – do CEIM – Recanto da Criança, – 6h 40 h/a – Vespertino
– para CEIM – Profª Zeli da Silva Ramos – 6h 40 h/a – Vespertino.
Lotar
Madecleide Rezende Gomes – Matricula n. 114772275-2 – Professora de
Geografia, a partir de 23/04/2019, para fins de regularização da vida funcional
– excedente da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real – 03 h/a – Matutino
– para. EM. Weimar Gonçalves Torres – 03 h/a – Matutino.
Remover
Rosilda Mantovani da Silva – Matrícula n. 114772274-1 – Professora de
Educação Infantil, a partir de 20/05/2019, para fins de regularização da vida
funcional – do CEIM – Profª Zeli da Silva Ramos, – 6h 40 h/a – Vespertino
– para CEIM – Profª Irany Batista de matos– 6h 40 h/a – Vespertino.
Remover
Jucileide Alves Pereira Ayres – Matricula n. 114760497-2 – Professora de
Língua Inglesa, a partir de 01/07/2019, para fins de regularização da vida
funcional – excedente da EM. Januário Pereira de Araújo – 06 h/a – Vespertino
– para. EM. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – 03 h/a – Matutino. e
EM. Profª Efantina de Quadros – 03 h/a – Vespertino.
RESOLUÇÃO/SEMED N. 070 de 24 de maio de 2019.
“Dispõe sobre Indeferimentos de Remoções dos (as) Servidores (as)
Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá
outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar
nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Indeferir os pedidos de remoções, conforme art. 28 § 4º da Lei
Complementar nº. 118, de 31de dezembro de 2007 dos servidores (as),
conforme anexo único:
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos
da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria
Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na
pasta funcional do servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 23 de maio de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Anexo Único da Resolução nº 070
– Elenita de Freitas Heinrich
– Kélita do Carmo Ferreira Silva
– Niuza Soares Ribeiro
EDITAL Nº 12/2019/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 13 DE
FEVEREIRO DE 2019 –PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS de 13 de fevereiro de 2019 – Processo Seletivo
Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de
Manutenção e Apoio, a comparecerem no dia 30 de Maio de 2019, impreterivelmente
as 8h30 na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua
Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom
Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS.
1.1 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme
EDITAIS
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 104/2019
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº:
03.746.641/0001-88.
Presidente: Sebastião José Ferreira Neto CPF nº 562.028.301-15
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação de
serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares rompidos
ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado a
aquisição de materiais de consumo, material permanente, serviços de terceiros, e
reformas e pequenos reparos conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, O valor total desta
parceria será de R$ 77.828,40 (setenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e
quarenta centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo a primeira
parcela no valor R$ 6.485,81(seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta
e um centavos) e as demais no valor R$ 6.485,69 (seis mil, quatrocentos e oitenta e
cinco reais e sessenta e novo centavos), proveniente ao Fundo Estadual Assistência
Social
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial.
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1341– Fonte: 182504.
4.4.5.0.42.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1351– Fonte: 182504.
5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30/04/2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo
de Colaboração com o ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL – LAR EBENEZER HILDA MARIA CORREA inscrita no CNPJ/MF nº
03.471.216/0001-23, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Dourados-
MS.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a
Parecer nº 262/2019, tem objeto da parceria, a prestação de serviços no acolhimento
de crianças, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver
serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os
vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia.
Essa OSC irá receber o valor de R$ 45.478,20 (Quarenta e cinco mil, quatrocentos
e setenta e oito reais e vinte centavos), o qual será repassado em 12 (doze)
parcelas iguais, por meio de Termos de Parceria, que serão executados com recursos
provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social. O será o auxílio financeiro
destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços
de terceiros. O referido valor foi autorizado na Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de Dezembro 2018, sendo para tanto inexigível o chamamento público.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo
da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará
definitivo.
Dourados, 27 de Maio de 2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
IMPRENSA NACIONAL.
CNPJ: 04.196.645/0001-00.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2019.
OBJETO: contratação de serviço de publicação de atos oficiais e matérias no Diário
Oficial da União, objetivando atender as necessidades desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei
Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 25,
caput, constante do procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 003/2019.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental;
2.018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira;
33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto no inciso II do
artigo 57, da Lei n° 8666/93 e suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).
FISCAL DO CONTRATO: Duhan Tramarin Sgaravatti
DATA DE ASSINATURA: 07 de Maio de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
LICITAÇÕES
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais
esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da
Fundação de Esportes de Dourados-Funed. PROCESSO: nº 67/2018. RETIFICAÇÃO:
O referido ato retifica o “Resultado de Julgamento”, matéria
veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.963, página 07 e no Diário
Oficial do Estado nº 9.658, página 60, ambas publicadas no dia 18/05/18,
nos seguintes termos. RESULTADO: O certame teve como vencedores e
adjudicatários as proponentes: BRESCHIGLIARI & CIA. LTDA.-ME, nos
itens 13 e 54 e LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA. LTDA.-ME,
no item 15. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da
assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma,
em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17,
em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII,
da Lei Federal nº 10.520/2002
Dourados-MS, 27 de maio de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.935 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019
EDITAIS
Anexo I, deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, devendo
apresentar o documento de identificação com foto.
1.2 No momento que o candidato for lotado, este assinará o Termo de
Compromisso de Lotação, que deverá se apresentar na Unidade de Ensino,
e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para
a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de
Educação.
Dourados, 24 de maio de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Candidato Pontuação Classificação
ADRIANA DE SOUZA DIAS 4 Ponto(s) 375º
ADRIANA FERREIRA PEREIRA 4 Ponto(s) 376º
JOSIELE CANDIDO DA SILVA 4 Ponto(s) 377º
GILVANIA GIMENES DOS ANJOS 4 Ponto(s) 378º
ELISANGELA NAZARETEH DE OLIVEIRA 4 Ponto(s) 379º
LUCILENE DOS SANTOS PAIXAO 4 Ponto(s) 380º
ANDRÉA PADILHA VIEIRA 4 Ponto(s) 381º
JOSÉ ROBERTO REIS SOUZA 4 Ponto(s) 382º
LUCIANA DA SILVA 4 Ponto(s) 383º
REGIANE FERREIRA BRITO 4 Ponto(s) 384º
GISLAINE MOREIRA DE SOUZA 4 Ponto(s) 385º
JULIANA VILHALVA PROVAZIO 4 Ponto(s) 386º
LUCIANA OLIVEIRA LIMA 4 Ponto(s) 387º
NADIA CRISTINA DA SILVA CANDIDO 4 Ponto(s) 388º
JUCELIA ZANARDO 4 Ponto(s) 389º
JULIANA DA SILVA 4 Ponto(s) 390º
JOVANIA RODRIGUES CAVANHA 4 Ponto(s) 391º
CANDIDATOS AMPLA CONCORRÊNCIA
Data: 30/05/2019 as 8h30 – na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP
79.840-380, Dourados/MS.
ANEXO I
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.935 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
SIGA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP.
CNPJ: 27.093.654/0001-63.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 015/2018.
OBJETO: aquisição de equipamentos de processamento de dados, em atendimento
a Atenção Básica e as Unidades Especializadas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
1049. – Modernização do Sistema de Informatização das unidades da Atenção Especializada
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
1085. – Modernização do Sistema de Informatização da Rede de Atenção Básica
a Saúde
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 606.986,50 (seiscentos e seis mil novecentos e oitenta
e seis reais e cinquenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Leandro Kazubiro Higashi Sumida
DATA DE ASSINATURA: 27 de Maio de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 043/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO
DE 02 (DUAS) VÁLVULAS PARA AS AUTOCLAVES EXISTENTES NA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
NETEC COM. E ASSIST. TEC. EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA
CNPJ n° 07.199.718/0001-06
Valor total: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 026/2019.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 17 de Maio de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS
CNPJ sob o nº 03.785.610/0001-36
Ref. Processo de Licitação nº 07/2019 – Pregão Presencial nº 026/2019
OBJETO: Registro de Preços futura e eventual contratação de empresa especializada
para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais –
OPME, com entrega parcelada, necessários à realização de neurocirurgias conforme
tabela SUS destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 115.169,89 (Cento e Quinze Mil Cento e Sessenta
e Nove Reais e Oitenta e Nove Centavos)
DATA DA ASSINATURA: 07 de Maio de 2019.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO – AGEHAB
ATO REVOGATÓRIO Nº 002/2018 DE 09 DE JANEIRO DE 2018.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS,
à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da
AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo,
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R004/17,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 4.106 de 12
de Junho de 2017 no Art. 20
R E S O L V E:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01, da Quadra B-04, do Loteamento
Social Estrela Yvate, feita à promitente-donatário, SANDRA BORGES DE
ARAÚJO.
Dourados, 09 de Janeiro de 2018.
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo
Município de Dourados
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO – SEMFAZ
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Inexigibilidade de Licitação: 05/2014/DL/PMD
Contrato Número: 219/2014/DL/PMD
Objeto: Contratação de serviço de publicação de atos oficiais e matérias no Diário
Oficial da União, objetivando atender as necessidades desta Municipalidade
Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados
Contratada: Imprensa Nacional.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 79.790,27 (setenta e nove mil setecentos e noventa
reais e vinte e sete centavos).
Dourados-MS, 21 de maio de 2019.
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.935 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019
PODER LEGISLATIVO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no inciso II, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso
VI, do mesmo diploma legal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 033/2019
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2019
OBJETO:
Pagamento de inscrição de curso para Vereadora e Assessora Parlamentar desta
Casa de Leis.
CONTRATADO:
PRESENÇA ONLINE ESTRATÉGIAS DIGITAIS LTDA – ME, estabelecida na
Rua George Smith, N° 357, Lapa, na cidade de São Paulo/SP.
CNPJ 15.038.046/0001-77.
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria……………: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade………………: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Projeto/Atividade……..: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Elemento Orçamentário….: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais)
Dourados MS, 24 de maio de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 02, DE 23 DE MAIO DE 2019
O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados,
inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoalmente e via postal, resolve, com
fulcro no disposto no inciso III do artigo 141 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a apresentar DEFESA
ou IMPUGNAÇÃO, referente ao auto lavrado pela fiscalização ambiental por infração ao dispositivo abaixo indicados, no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos, a contar do
primeiro dia útil posterior a presente notificação por edital. Considera-se efetivada a notificação 5 (cinco) dias após a publicação deste Edital, conforme § 2º do artigo 141
da Lei Complementar Municipal n. 55/2002. A Defesa ou Impugnação deverá ser apresentada ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira
Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, CEP: 79.830-010. É facultada a remessa da Defesa ou Impugnação via postal em porte registrado, postado até o
último dia do prazo.
Fabiano Costa
Diretor Presidente do IMAM
EDITAIS / AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS,
REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE E 2° BIMESTRE DE 2019.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º e no inciso I do
Art. 48 da Lei Complementar n° 101/2000 e em atendimento ao Oficio n° 50/2019/
DEPCONT/SEMFAZ/PMD torna público que será realizada Audiência Pública de
Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2019, do Relatório de Gestão Fiscal –
RGF e do 2º Bimestre de 2019 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
– RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino
Pires, 3495, no dia 30/05/2019, às 10 horas.
Câmara Municipal de Dourados, 24 de maio de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/
DOURADOS-MS.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº
141/2012, e em atendimento ao Oficio n° 351/2019/GAB/SEMS torna público que
será realizada Audiência Pública no dia 31/05/2019, às 09:00 horas, no Plenário
da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a
Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de
2019 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados.
Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através
do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde.
Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde.
Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das
despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária.
Dourados, 24 de maio de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – IMAM
OUTROS ATOS
AUTUADO CNPJ/CPF Nº LAUDO DE
CONSTATAÇÃO Nº NOTIFICAÇÃO
Nº PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE
AUTO DE INFRAÇÃO
CAPITULAÇÃO
Valdinei Carbonari 203.448.801-68 5779/2017 4755/2017 1471/2017 Art. XIX da lei Complementar 55/2002.
Valdinei Carbonari 203.448.801-68 5781/2017 4756/2017 1472/2017 Art. XIX da lei Complementar 55/2002.
Valdinei Carbonari 203.448.801-68 5782/2017 4757/2017 1470/2017 Art. XIX da lei Complementar 55/2002.
N e D Bar e Lanchonete Ltda-Me 16776970/001-13 5948/2018 4890/2018 1373/2018 Art.131.Inciso X da lei Complementar 55/2002
Miguel Angel Montiel Ferreira 285.375.721-87 6158/2018 5383/2018 1569/2018 Art. 22º da Lei nº 3.959/ 2015
Jackson de França Oliveira 081.527.299-57 6173/2018 5406/2018 1652/2019 Art.131. Inciso XXI da lei Complementar 55/2002
Juliano Cavalcante Pereira 955.811.541-04 6146/2018 5360/2018 1586/2018 Art. 22º da Lei nº 3.959/ 2015
Marco Antonio Ortiz Ferreira 004.207.848-29 6099/2018 5322/2018 1563/2018 Art. 22º da Lei nº 3.959/ 2015
Adair Vasconcelos Reginaldo 403.871.511-68 6151/2018 5325/2018 1564/2018 Art. 22º da Lei nº 3.959/ 2015
Jose Henrique Zanin 052.107.399-53 6321/2019 5583/2019 ———– Art. 27º da Lei nº 3.959/ 2015
Fertimaster Agrícola Ltda 05037715/0001-32 6313/2019 5525/2019 ———— Art. 27º da Lei nº 3.959/ 2015
Mara Regina agueiro da Cruz 238.366.011-68 6362/2019 5563/2019 —— Art. 27º da Lei nº 3.959/ 2015
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.935 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019
ATA – COMDAM
DANIELLE FRANCO DE ALMEIDA SHIMIZU EIRELI portadora do CNPJ
32.955.958/0001-22, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA- AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL,
para a atividade de SORVETERIA , Avenida Presidente Vargas, 1695, sala 12,
edifício Medical Center, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DOURATEL DOURADOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de comércio varejista de equipamentos
para escritório, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 1666 – sala
63 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
D.S NOGUEIRA WONDRACEK torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação
– LO, para atividade de atividades veterinárias, localizada na rua Vilso Gabiatti,
nº 1045 – SALA A, Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
PAULO SERGIO FREITAS SANTOS EPP , torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de comercio VAREJISTA DE MATE
RIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE , localizada
na Rua Eulalia Pires,2250,Jardim Maringa, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RG ENGENHARIA LTDA LTDA, CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Instalação (LI) para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
BRUTO – ITAPIRANGA localizada no Lote “S” – matricula 141.198 – Perímetro
Urbano do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental? ( ) sim, ( X) não.
RG ENGENHARIA LTDA LTDA, CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença de Operação (LO) para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
BRUTO – ITAPIRANGA localizada no Lote “S” – matricula 141.198 – Perímetro
Urbano do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental? ( ) sim, ( X) não.
TW AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização
Ambiental – RAA, para a atividade de COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E
ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua/
Av.Av. Marcelino Pires, nº 2750 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
– COMDAM – realizada em 24 de Abril de 2019.
Ata nº 04/2019/COMDAM – Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil
e dezenove (24/04/2019), com início às 08h20min (oito horas e vinte minutos), na
sala de reuniões do Gabinete da Prefeitura Municipal de Dourados, localizado no
CAM – Centro Administrativo Municipal, Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque
dos Jequitibás, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa
do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes
das seguintes instituições: Presidente do COMDAM em substituição, Fábio Luís da
Silva – Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) CAU; Fabiano
Costa – Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Daniela
da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente de
Dourados; Rosimeire Fernandes da Silva – Representante da Secretaria Municipal
de Saúde Pública; Marcelo Tibúrcio Rezende – Representante da Secretaria Municipal
de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo
– Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Walkiria
Rebeque Cevada Pansera – Representante Suplente da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos; Roseane Soares Ramos – Representante SEMAGRO/IMASUL;
Andréa Luciana Assumpção Deguti – Representante da Empresa Estadual de Saneamento;
Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária; Paulino Barroso Medina Júnior – Representante Suplente
da Universidade Federal da Grande Dourados; Marcos Vinicius Galbetti – Representante
da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo
– Representante das Universidades Privadas – UNIGRAN; Niuza Maria Duarte
Leite – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas
– Grupo Escoteiro Laranja Doce; Vitor Abrahão Cabral Bexiga – Representante das
Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Centro Social Marista; João
Bosco Sarubbi Mariano – Representante Suplente das Associações e Organizações
Profissionais (2) AEAGRAN; Iva Cirqueira – Representante Suplente das Organizações
Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato da Guarda Municipal. O
Presidente do Conselho, Fábio Luís, cumprimentou e agradeceu a presença de todos.
Em seguida foi realizada a leitura da pauta: I – Conversão de multa do IMASUL em
desfavor ao Município de Dourados; II – Expediente. Iniciando com os assuntos, o
Presidente do Conselho discorreu sobre os fatos relativos as multas ambientais que
o Município de Dourados recebeu do IMASUL. Ele explica que essas multas envolvem
a pista de motocross, a garagem e a oficina da prefeitura, o lixão municipal e o
ecoponto, e que a multa mais antiga, data do ano de 2010. Fábio Luís prossegue discorrendo
que o Município tentou recorrer dessas multas, porém, devido à perda do
prazo recursal, tal recurso não foi possível. A conselheira Daniela Sangalli informou
que o Município buscou então negociar com o IMASUL a conversão dessas multas
ambientais que somadas alcançam o valor de aproximadamente R$ 317.000,00
(trezentos e dezessete mil reais), em bens e serviços ambientais, que tragam benefícios
à população, mais especificamente, o cercamento parcial da Unidade de
Conservação Parque Natural Municipal do Paragem. Daniela prossegue explicando
que essa proposta foi levada ao IMASUL, e lá essa solicitação foi submetida a uma
câmara técnica recursal, que após análises concordou com a conversão das multas
contra o Município de Dourados, a qual se dará mediante formalização de termo de
compromisso entre autoridade ambiental e o órgão infrator. Daniela Sangalli escla
rece que é necessário que essa conversão da multa do IMASUL seja discutida pelo
COMDAM, pois este Conselho detém competência para avaliar as solicitações de
aplicação e utilização dos recursos provenientes do ICMS Ecológico, que é o recurso
que se pretende utilizar para o cercamento do Parque. Na sequência a propositura
foi discutida pela plenária, e após votação foi aprovada por unanimidade. Dessa
forma, fica aprovado a utilização do recurso ICMS Ecológico para a formalização do
termo de compromisso referente ao cercamento parcial da Unidade de Conservação
Parque Natural Municipal do Paragem no valor de aproximadamente R$ 317.000,00
(trezentos e dezessete mil reais), que trata da conversão de multa ambiental em bens
e serviços ambientais. Passando ao expediente, Fábio Luís passou a palavra a Kallen
Christiany Miranda, Secretária Interina da Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar, que recorre ao COMDAM para solicitar recursos para a manutenção dos
trabalhos executados no Projeto nominado Terra Produtiva, desenvolvido na Reserva
Indígena de Dourados, que tem como foco principal o combate à vulnerabilidade
alimentar que assolava algumas famílias da comunidade indígena. Kallen Christiany
prossegue explicando que foi solicitado a aquisição de 20.000 l (vinte mil litros) de
óleo diesel e 500 (quinhentas) marmitas, cujo orçamento fica em aproximadamente
R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Fábio Luís explica aos conselheiros que
se aprovado, esse recurso será proveniente do ICMS Ecológico, por esse motivo é
necessária uma discussão. Os conselheiros discutiram sobre assunto e decidiram que
não é possível atender integralmente a solicitação de Kallen Christiany, mas que é
possível fornecer um auxílio no valor de aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil
reais). Dessa forma, fica definido o valor de aproximadamente R$ 100.000,00 (cem
mil reais), proveniente do recurso do ICMS Ecológico, a ser destinado à Secretaria
Municipal de Agricultura Familiar, para manutenção dos trabalhos executados no
Projeto Terra Produtiva, de modo que a secretaria interessada deverá apresentar os
orçamentos detalhados, bem como uma especificação de todos os serviços, bens ou
materiais a serem adquiridos pela Secretaria de Agricultura. A conselheira Lucinete
Regina questiona como é feita a coleta seletiva, pois ela tem dúvidas quanto à compactação
realizada pelo caminhão que realiza a coleta. O conselheiro Fabiano Costa
informou que a empresa Financial é a responsável pela coleta seletiva, e após a coleta
os resíduos são levados a AGECOLD para a triagem posterior, e destaca que realmente
o caminhão prensa os resíduos com a finalidade de carregar uma quantidade
maior, no entanto tal compactação não é suficiente para danificá-los a ponto de não
ser possível realizar a triagem, que é a separação dos resíduos em classes. Sem mais
assuntos a serem tratados, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a
reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Dayene do Nascimento Cavalheiro, estagiária
do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por
mim e pelo presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros.
Dourados – MS, 24 de abril de 2019.
Fábio Luís da Silva
Presidente do COMDAM em exercício
Dayene do Nascimento Cavalheiro
Estagiária IMAM
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019