Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.936 – 29/05/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.936 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 11 PÁGINAS
DECRETO Nº 1.849, DE 28 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2019, estabelece
normas para redução de despesas e para o contingenciamento do
orçamento e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
de suas atribuições legais e considerando:
Considerando que o contingenciamento do orçamento consiste no retardamento,
ou ainda, na inexecução de parte da programação de despesa
prevista na lei orçamentária, em razão de frustação de receita ou de aumento
de gastos obrigatórios, visando limitar valores autorizados na lei
orçamentária;
Considerando a perspectiva de não efetivação de receitas previstas no
orçamento corrente, em razão da redução das transferências da União exigindo
a redução de despesas;
Considerando as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade
na gestão fiscal, o equilíbrio financeiro e o resultado primário e
nominal;
Considerando as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal
quanto à realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que
excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
D E C R E T A:
Art. 1°. A execução orçamentária até o final do presente exercício deverá
observar as normas estabelecidas neste Decreto, ficando os ordenadores de
despesas responsáveis pelo seu cumprimento.
Art. 2º. As dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder
Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,
previstas na Lei do Orçamento nº4.234/2018, bem como as respectivas movimentações
financeiras para o corrente exercício ficam contingenciadas
em R$ 31.751.000,00 (trinta e um milhões, setecentos e cinquenta e um
mil reais).
Parágrafo único – O valor a ser contingenciado por unidade orçamentária
e fonte de recursos encontra-se listado no anexo a este Decreto.
Art. 3º Ficam vedadas a partir da publicação deste Decreto as seguintes
despesas com pessoal na administração municipal:
I. concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração
a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação
legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do
art. 37 da Constituição;
II. alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
III. contratação de hora extra
IV. provimento de cargo público em comissão,,,.
Art. 4º A partir da vigência deste Decreto, cada órgão da administração
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo deverá reduzir seus
gastos com pessoal em 5% (cinco por cento) mediante:
I. a redução nos quantitativos dos cargos de provimento em comissão; ou
II. a redução ou revogação de valores das gratificações e demais adicionais,
atribuído aos servidores efetivos; ou
III. a redução nas despesas de pessoal com serviços terceirizados.
§ 1º Os Secretários Municipais e demais ordenadores de despesas deverão,
no prazo de dez dias, encaminhar à Secretaria de Administração uma
relação contendo:
I. os servidores de provimento em comissão que serão exonerados;
II. os servidores efetivos com as respectivas reduções ou revogações das
gratificações e demais adicionais;
III. os estagiários que deverão ser dispensados.
§ 2º Se não houver manifestação por parte dos ordenadores de despesas,
fica a Secretaria Municipal de Fazenda autorizada a proceder a redução da
folha de forma a obter o equilibro necessário.
Art. 5º O servidor efetivo considerado excedente no órgão em que tiver
exercício deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de Administra-
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Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
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Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.936 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019
DECRETOS
ção, e será incluído em um quadro específico, contendo o perfil de seus
integrantes, para que sejam requisitados ou lotados em outros órgãos, atividades
ou funções ou colocados à disposição nos termos do § 3º do art. 41
da Constituição Federal.
Art. 6º Os Secretários Municipais e demais ordenadores de despesas deverão
rever todos os contratos vigentes e empenhos emitidos e providenciar
a supressão ou rescisão ou redução dos contratos de prestação de serviços
e aquisição de bens e consumo em pelo menos 15% (quinze por cento) do
valor anual das despesas com contratos, no prazo de até quinze dias a contar
da publicação deste Decreto.
Art. 7° Os ordenadores de despesa deverão operacionalizar em até dez
dias após a publicação deste Decreto o contingenciamento das dotações
especificadas no anexo, mediante reserva de dotação orçamentária que não
será executada ou que será adiada a sua execução, realizando os ajustes que
se fizerem necessários.
Art. 8º Compete ao ordenador de despesa de cada unidade orçamentária
proceder a adequação de gastos de acordo com a limitação de empenho
advinda do contingenciamento estabelecido neste Decreto, de forma compatível
com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 9° Os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento
nº 4.234/2018, deverão no prazo máximo de dez dias, a contar da publicação
deste Decreto, solicitar empenho global dos saldos dos contratos vigentes,
referente às despesas a serem realizadas até o final do exercício.
Art.10 Fica vedada a realização de novas despesas ou a assunção de compromissos
utilizando-se de recursos contingenciados, nos termos do art.
167, inciso II, da Constituição, sujeitando-se o ordenador de despesas às
penalidades da lei.
Art.11 O Secretário Municipal de Fazenda no âmbito de suas respectivas
competências, adotará as providências necessárias à execução do disposto
neste Decreto, ficando autorizado a proceder os ajustes necessários para a
adequada execução orçamentária e a autorizar casos excepcionais que não
puderem ser submetidos às determinações deste Decreto.
Art. 12 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 28 de maio de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 1.847 de 28 DE MAIO DE 2019.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de
provas e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A
Art. 1º Fica retificado a nota do candidato Geraldo Jose de Freitas Santos,
no concurso da Guarda Municipal de Dourados, considerando a decisão
do Poder Judiciário – 6º Vara Civil, autos nº 0811430-41.2016.8.12.0002 –
Mandado de Segurança Civil, para acréscimo de 2 (dois) pontos, referente
a prova de título, conforme segue:
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 28 de maio de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Unidade Orçamentária Dotação Orçamentária Fonte
Valor
Contingenciado
em R$
Guarda Municipal 44.90.52.00 33.90.30.00 123000 180.000,00
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica 44.90.52.00 e 33.90.30.00 e
44.90.51.00 e 4490.52.00
123000 182.500,00
Secretaria Municipal de Administração 44.90.52.00 e 33.90.39.00 123000 3.655.000,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas 44.90.51.00 123000 5.000.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 33.90.39.00 e 33.90.32.00 e
44.90.51.00 e 44.90.52.00
123000 900.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 44.90.51.00 e 33.90.39.00 123000 1.100.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 44.90.51.00 123000 200.000,00
Sub total – 123000 11.217.500,00
Unidade Orçamentária Dotação Orçamentária Fonte
Valor
Contingenciado
em R$
Secretaria Municipal de Fazenda 44.90.51.00 e outras dotações 190000 6.750.000,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas 44.90.51.00 190000 7.591.000,00
Sub total 190000 14.341.000,00
Tabela 3 – Obras e Prestação de Serviços com Fonte – 123
Tabela 4- Obras Públicas e outros elementos de despesa com Fonte 190
ÓRGÃO Dotação Fonte
Valor a ser
contingenciado
R$
Procuradoria Geral do Município 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 38.000,00
GUARDA MUNICIPAL 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 369.000,00
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 40.000,00
Fundo de Defesa Civil 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 14.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 500.000,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 600.000,00
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 90.000,00
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 190.500,00
Secretaria de Municipal de Agricultura Familiar 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 140.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 64.000,00
Fundo Municipal do Turismo 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 25.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 50.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 200.000,00
Secretaria Municipal de Cultura 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 140.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 200.000,00
Fundação de Esportes de Dourados 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 100.000,00
Instituto do Meio Ambiente de Dourados 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 135.000,00
Fundo Municipal de Saneamento 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 55.000,00
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de
Dourados
44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 62.000,00
Sub total 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 3.012.500,00
DECRETO Nº 1.849, DE 28 DE MAIO DE 2019
DOTAÇÕES A SEREM CONTINGENCIADAS POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS – 2019
TABELA 1- Obras Públicas com Fonte 00
Unidade Orçamentária Dotação Orçamentária Fonte
Valor
Contingenciado
em R$
Guarda Municipal 33.90.39.00 100000 50.000,00
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica 33.90.39.00 100000 30.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda 33.90.39.00 100000 1.000.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 33.90.39.00 100000 300.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 33.90.39.00 100000 200.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento 33.90.39.00 100000 200.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social 33.90.39.00 100000 150.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 33.90.39.00 100000 500.000,00
Fundação de Esportes de Dourados 33.90.39.00 100000 600.000,00
Instituto do Meio Ambiente de Dourados 33.90.39.00 100000 50.000,00
Fundo Municipal de Saneamento 33.90.39.00 100000 100.000,00
Sub total 33.90.39.00 100000 3.180.000,00
Tabela 2 Prestação de Serviços com Fonte 00
INSCRIÇÃO NOME DOC. DE
IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR TOTAL CLASSIFICAÇÃO
155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS 63,5 114
INSCRIÇÃO NOME DOC. DE
IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR TOTAL CLASSIFICAÇÃO
155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS 65,5 88
MASCULINO
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MASCULINO
Onde se Lê:
PORTARIAS
PORTARIA Nº035/2019/ADM/PREVID
“Institui a Comissão Patrimonial do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados – PreviD”
Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º – Fica constituída a Comissão Patrimonial do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, composta pelos membros:
JOSÉ CARLOS DEBOLETO, LEONARDO LANDEIRA, JOSÉ VIEIRA
FILHO e ORLANDO CONCEIÇÃO MALHEIROS, sob a presidência do primeiro
para promover o acompanhamento e inventário do patrimônio do PreviD, pelo período
de vigência da atual Diretoria Executiva do PreviD – Gestão 2019-2022.
Art. 2º – No levantamento, identificação e relação dos bens do Instituto, devem ser
considerados os adquiridos por compra, doação, compensação e cessão.
Art. 3º – Uma vez inventariados os bens, sejam todos identificados com plaquetas
do PreviD, inclusive os que vierem a ser cedidos ou emprestados a terceiros.
Art. 4º – Na hipótese de bens existentes em outras repartições, seja elaborado termo
de empréstimo, que deverá ser assinado pelo Presidente da Comissão e Diretor
Presidente do PreviD.
Art. 5º – No desempenho de suas atividades, a Comissão ora designada poderá
em casos omissos ou controvertidos recorrer ao Conselho Curador do PreviD para
dirimir tais questões.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 10 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados/MS, 28 de maio de 2019.
Theodoro Huber Silva
Diretor Presidente – PreviD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.936 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019
RESOLUÇÕES
Rerratificação da Resolução nº. Av/06/1.161/2013/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 530/2013/SEMAD/Jurídico constante
do Processo Administrativo nº. 726/2013, tendo como requerente a servidora CLARA
MARIZA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. 50191-1, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED).
R E S O L V E:
Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/06/1161/2013/SEMAD, publicada no Diário
Oficial – Ano XV – N° 3.499 – Página 16, do dia 10 de junho de 2013, Onde
consta, averbação do tempo de serviço de prestados à esta Municipalidade; Passe a
constar, averbação de tempo de serviço de prestados a empresas vinculadas ao INSS,
conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00133/12-1 emitida em 19/04/2013.
Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no
caput.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/886/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO,
matrícula funcional nº. “114769829-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
avô: Deodato Luiz dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 25/04/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/1002/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA JANAYNA CAROLLO, matrícula
nº. “114765011-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na SEC.
MUN. DE SAÚDE (SEMS), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
18/03/2019 a 22/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/5/1003/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE,
matrícula funcional nº. “114760538-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRA,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE (SEMS), “02” (dois)
dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s)
08/09/2016 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias
“08/03/2019 e 11/03/2019”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº. Ldf/5/1.004/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal YOLE APARECIDA MACHADO,
matrícula nº. “143341-2”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL,
lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 08/04/2019 a 22/04/2019, conforme relatório
de visita do Proas e Parecer nº. 339/2019, constante no Processo Administrativo nº.
1.230/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/05/989/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IONA CRISTINA FAVA DE
OLIVEIRA, matrícula nº 82121-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo,
lotado (a) na Sec. Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2000
a 18/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 399/2019, constante no
Processo Administrativo nº 1.595/2019, pelo período de: 05/06/2019 a 04/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/05/990/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE ROBERTO BARBOSA,
matrícula nº 500878-1, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos
Municipais, lotado (a) na Sec. Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 14/11/2007
a 13/11/2012 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 385/2019, constante no
Processo Administrativo nº 1.496/2019, pelo período de: 03/06/2019 a 02/09/2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.936 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019
RESOLUÇÕES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 071 de 27 de maio de 2019.
“Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal,
na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover Ex-officio para a regularização da vida funcional da Servidora
Pública Profissional do Magistério Municipal, MARIA EUNICE BRASILEIRO,
matrícula n. 114763949-2, cargo Professora de Educação Infantil, do CEIM – Claudete
Pereira Lima: – 20h/a – Vespertino. PARA: CEIM – Claudete Pereira Lima –20
h/a.- Matutino a partir de 01/02/2018.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED
que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 27 de maio de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Republica-se por incorreção
Resolução nº. Adc/05/832/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL
DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos
constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/05/2019.
Art. 2° Indeferir os adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de maio do ano de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO Proc Adm %
43831 1
DENISVALDO
RODRIGUES
BARBOSA DE SOUZA
GUARDA SUB
INSPETOR
GUARDA SUB
INSPETOR GMD
PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃOD E SEGURANÇA PÚBLICA. INST
SUPERIOR DE EDUCAÇAO ATENEU 1072/2019 5%
43871 1
EVALDO ELIANDRO DE
SOUZA
GUARDA INSPETOR
DE 3 º CLASSE
GUARDA INSPETOR
DE 3 º CLASSE GMD
PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. INST SUPERIOR DE
EDUCAÇÃO ATENEU 1244/2019 5%
114768477 3 MARISA GOMES PSICOLOGO PSICOLOGO SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. IPOG 959/2019 5%
114768610 3
PAULA THAIS
APARECIDA PEQUENO
FEITOSA
ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM MBA EM GESTÃO PÚBLICA. UNIDERP 869/2019 5%
114761819 2 EIDHER CASTRO
PORTILHO
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
ZELADOR SEMED ENSINO MÉDIO 1054/2019 5%
114762133 1 IEDA MARIA DA SILVA
VIANA BEZERRA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE SEMED SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS. UNIGRAN
942/2019 5%
114761666 1
JOUZE KELLY
OLIVEIRA DE SOUSA
SILVA
ASSISTENTE DE
APOIO EDUCACIONAL
ASSISTENTE DE
ATIVIDADES
EDUCACIONAIS – I
SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. UFGD 886/2019 5%
114760677 1
KATYANY SANTANA
MALTA
ASSISTENTE DE
APOIO EDUCACIONAL
ASSISTENTE DE
ATIVIDADES
EDUCACIONAIS – I
SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. UNIP 1055/2019 5%
88631 1 LUCINEIDE PAIS
PALHANO FRAILE
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. FACULDADE
FUTURA
902/2019 5%
114765164 1 MARISA ROSA DE
ASSUNPCAO ZART
AGENTE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA SEMED GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO. UNIGRAN 958/2019 5%
81071 1
ORLANDO MARTINS
FLORES
ASSISTENTE DE
APOIO EDUCACIONAL
ASSISTENTE DE
ATIVIDADES
EDUCACIONAIS – I
SEMED
PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E RECURSOS
HUMANOS. FACULDADE FUTURA 1025/2019 5%
114773559 1 MARCO AURELIO
DUARTE ALVES
ENGENHEIRO
ELETRICO
ENGENHEIRO
ELETRICO
SEMOP PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO
TRABALHO. FACULDADE DO VALE ELVIRA DAYRELL
919/2019 5%
114773466 1 ANA CARLA TAMISARI
PEREIRA
ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU
860/2019 5%
114773467 1 ANA PAULA DA SILVA
LIMA
AUXILIAR DE
ODONTOLOGIA
AUXILIAR DE
ODONTOLOGIA
SEMS ENSINO MÉDIO 1017/2019 5%
114761630 5 CLENICE GARCIA DE
LIMA SOUZA
ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA COM ÊNFASE EM SAÚDE
DA FAMÍLIA. UNINTER
1261/2019 5%
114772853 1
DAIANY SAMPAIO
CARNAUBA DE MATOS
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO. UFGD 1053/2019 5%
114773469 1 DANIELLE CRISTINA
NEVES NEGRI
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SEMS SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS. UNIGRAN
866/2019 5%
114773470 1 DIEGO SILVA DE
CASTRO
CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA PARA PACIENTES COM
NECESSIDADES ESPECIAIS. CRO/MS
1026/2019 5%
5121 1 DULCINERI
APARECIDA BOSCO
CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
FACULDADE FUTURA
1240/2019 5%
114760753 2 ELAINE FREIRE LESSA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU
1040/2019 5%
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 832/SEMAD/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.936 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019
RESOLUÇÕES
114773484 1 FABIO DOMINGUES CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ORTODONTIA. FACULDADE UNINGÁ 883/2019 5%
114773500 1 FLAVIA THAIS SILVA
DE ASSIS
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SEMS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. FACULDADE ANHANGUERA
DE DOURADOS
903/2019 5%
73690376 2 GIOVANE COSTA DOS
SANTOS RODRIGUES
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SEMS GRADUAÇÃO EM DIREITO. UFGD 1058/2019 5%
114768589 2 GISLAINE REGINA
BERGAMO GODOY
ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO E
SERVIÇOS SOCIAIS. UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
1018/2019 5%
73689681 3
JAMILTON BARBOSA
ROSA
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
SEMS ENSINO MÉDIO 1030/2019 5%
114773504 1 JAQUELINE DOS
SANTOS DE ARRUDA
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SEMS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL. UCDB 885/2019 5%
114766487 1 KLEBERSON
TREVISAN PIRES
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. FACULDADE
FUTURA
970/2019 5%
114767018 2 LUCIMARA SILVA DE
SOUZA
ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. UFGD 934/2019 5%
73690502 2
MAIRA REGIANE
FERNANDES
CAPELAXIO
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
SEMS ENSINO MÉDIO 935/2019 5%
114760146 1 MARIA DENISE
SARAIVA
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE DA MULHER. FACULDADE FUTURA 1028/2019 5%
31681 1
MARLENE
FRANCELINO DA
COSTA PEREIRA
AGENTE DE
SERVICOS DE SAUDE
AGENTE DE
SERVICOS DE SAUDE SEMS
PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO E AUDITORIA EM
SERVIÇOS DE SAÚDE. FACULDADE FUTURA 1260/2019 5%
114773191 1
MAYARA PAULA DA
SILVA MARQUES
HORTELAN
FISCAL DE VIGILANCIA
SANITARIA(ENFERMEI
RO)
FISCAL DE VIGILANCIA
SANITARIA(ENFERMEI
RO)
SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU
874/2019 5%
114765257 4
MICHELLI VILHALVA
CHAGAS ORO
GONCALVES
ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS
PÓS-GRADUAÇÃO EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA. UNIDERP 1282/2019 5%
114773509 1 RAFAEL FERREIRA
BUSSI
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SEMS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS. UNIGRAN 882/2019 5%
114773512 1
REGIANE SILVA
COSTA
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
SEMS ENSINO MÉDIO 936/2019 5%
114771816 1 RODRIGO DOS
SANTOS SOUZA
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SEMS SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS. UNIGRAN
1019/2019 5%
114773560 1 ROSILENE DA SILVA
MORAES VAZ
AUXILIAR DE
ODONTOLOGIA
AUXILIAR DE
ODONTOLOGIA
SEMS ENSINO MÉDIO 1020/2019 5%
502054 1 TACIANA BERNARDES
DE ASSIS
CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. FACULDADE FUTURA 1024/2019 5%
114760721 1 VANDERLEI OLIVEIRA
ALMEIDA
MOTORISTA DE
VEICULO PESADO
MOTORISTA DE
VEICULO PESADO
SEMS TECNOLOGO EM LOGÍSTICA. INSTITUTO EDUCACIONAL COLIBRI. 1022/2019 5%
114773506 1 VANESSA MARIA LIMA
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
SEMS ENSINO MÉDIO 1021/2019 5%
114773437 1 NEILTON JOSE
BARBOSA
ENGENHEIRO
ELETRICO
ENGENHEIRO
ELETRICO
SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO
TRABALHO. UNIDERP
932/2019 5%
33431 1
VLADEMIR SALOMONE
DA MATTA
MECANICO DE
VEICULOS
MECANICO DE
VEICULOS SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. FACULDADE FUTURA 1027/2019 5%
114773443 1
PATRIK WESLEY
FAGUNDES HIDALGO
GOMES
FISCAL DE OBRAS FISCAL DE OBRAS SEPLAN GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL. UNIGRAN 1227/2019 5%
114773441 1 SANDRA MARIA
MORES
FISCAL DE OBRAS FISCAL DE OBRAS SEPLAN GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO. UNIDERP 950/2019 5%
MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO Proc Adm
114773465 1
ADRIANA SOUZA
DUARTE PSICOLOGO PSICOLOGO SEMS
DOCUMENTO APRENTADO NO PROCESSO (DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO)
NÃO CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DA LEI MUNICIPAL, CONFORME §2° DO ART. 32 –
LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016.
904/2019
114773470 1
DIEGO SILVA DE
CASTRO
CIRURGIAO
DENTISTA
CIRURGIAO
DENTISTA SEMS
REFERENTE A PÓS-GRADUAÇÃO EM RESIDÊNCIA INTEGRADA
MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE – O SERVIDOR TEVE CONCEDIDO NO ANEXO
I, ADIC DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO DA ESPECIALIZAÇÃO EM
ODONTOLOGIA PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS, SENDO
POSSÍVEL UMA NOVA VANTAGEM, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS,
CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO, CONFORME ART. 58, § 1° DA
LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016.
1023/2019
114773504 1 JAQUELINE DOS
SANTOS DE ARRUDA
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SEMS
REFERENTE A PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO
TRABALHO – A SERVIDORA TEVE CONCEDIDO NO ANEXO I, ADIC DE
INCENTIVO A CAPACITAÇÃO DA GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E
AMBIENTAL, SENDO POSSÍVEL UMA NOVA VANTAGEM, COM INTERSTÍCIO DE
TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO, CONFORME ART.
58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016.
885/2019
18701 1 OLIMPIA VILHALVA
CHAGAS DUARTE
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
SEMS
SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-08-2016.
SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS
A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29
DE MARÇO DE 2016.
1220/2019
114760904 1 SANDRA REGINA
ASSIS DA ROCHA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
AUXILIAR DE
APOIO SOCIAL
SEMED
SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-08-2018.
SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS
A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29
DE MARÇO DE 2016.
781/2019
114769280 3
TIMOTEO NERES DE
OLIVEIRA
PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNIC
PROFESSOR
COORDENADOR SEMED
PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, SERVIDOR DEVERÁ PROTOCOLAR
TITULAÇÃO NA COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA
EDUCAÇÃO – CVP.
1043/2019
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 832/SEMAD/2019 INDEFERIDOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.936 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019
EDITAIS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EDITAL Nº 59/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE
2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente
Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados
em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o
número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia
30 de Abril do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item
7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e
regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes.
2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro
de 2018 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores,
interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam
a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período
ofertado, a comparecerem no dia 31 de Maio de 2019, impreterivelmente às 8h30,
para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas
aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com
o Anexo Único deste Edital.
2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO
(da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos
utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos
de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades,
Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de
Educação (escolas e centros infantis).
4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de
escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado,
sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos
pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato
doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação
caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 09 de Maio de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAL Nº 60/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NOS PROCESSOS
SELETIVOS SIMPLIFICADOS – EDITAIS N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO
DE 2018 E Nº 49 DE 15 DE ABRIL DE 2019 – PARA APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente
Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados
em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o
número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia
15 de Maio do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item
7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e
regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes.
2. Convocar os candidatos classificados nos Editais n. 04/SEMED de 11 de dezembro
de 2018 e n. 49/SEMED de 15 de Abril de 2019- Processo Seletivo Simplificado
para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano
letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição
para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 31 de Maio de 2019,
impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro
de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de
classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital.
2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO
(da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos
utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos
de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades,
Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de
Educação (escolas e centros infantis).
4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de
escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado,
sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos
pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato
doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação
caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 27 de Maio de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
11º EDERSON MARQUES DOLORES
12º ÉVERSON PEREIRA GOMES
13º GETÚLIO GILBERTO GEWEHR
14º SERGIO BRAZILIANO FERREIRA
15º DENIZE FERNANDES DA CRUZ
16º EDILON DIAS DE MORAIS
17º MARCOS BORDIM PEREIRA
18º CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA
19º MARTÍNHA SEVERIANO FURTADO
20º GILSON NUNES SILVA
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA
ANEXO ÚNICO
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
16º RENATA CAMILA FEITOSA CORADINI
17º DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO
18º DÉBORA AGUILAR DA SILVA SOARES
19º ANDREA DORNELES TORRES
20º ELDER SOARES ROSA
21º SONY ELIZETE SILVA DE DEUS
22º ZULMIRA ALVES VERÃO
23º RAQUEL CEZÁRIO DA SILVA
24º ROSEANE NASCIMENTO FARIAS
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA RURAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.936 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019
EDITAIS
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º CELI APARECIDA
2º EVANILDE GOMES DE PINHO
3º CRISTIANE PEREIRA PERES
4º ALINE DO NASCIMENTO CAVALCANTE
5º CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA
6º GERALDINA PINHEIRO DA LUZ
7º CLAUDICÉIA CAMARGO BIAGI
8º ANTONIA AJALA RODELINE
9º MICHELE LILIANE PEREIRA
10º CECILIA FATIMA MELLO FUCHS
11º MARI ELENICE PELLIN
12º ADRIANA GONÇALVES BICALHO
13º MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN
14º RUZIVANI RIBEIRO WANZELER
15º SILVANA DA SILVA BACURAU
16º JANAINA DA SILVA SOUZA
17º ELIANA DE ALCANTARA BRASIL
18º JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA
19º MARIA JOSÉ COSTA DE BARROS
20º DAYANNE DE PAULA FONSECA
21º ALINI FERNANDES MENDONÇA CARVALHO
22º MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON
23º FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS
24º SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA
25º MARIA NILSE MOURÃO SILVA
26º LISMARA APARECIDA SILVA
27º SELMA DA SILVA GODOY
28º ELIZETE MARINES LUNARDI
29º ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA
30º CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
34º SUSAN KELLI PETELIN BERTO
35º FÁTIMA ANDRADE DE ARAÚJO
36º JOISCE DIAS
37º ROSANA MARQUES DA SILVA
38º ELLEN CARIM BRUSCHI
39º LETICIA FRAGNAN CRISTOFARI
40º CLARICE PERES DA SILVA
41º VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA
42º TABITA OLIVEIRA LEITE
43º JOSE MARTINS RAMOS NETO
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
DISCIPLINA: ARTE
SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
ANEXO ÚNICO
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º IRZO ISAAC ROSA PORTILHO
2º EDINEIA MESSIAS MARTINS BARTIERES
3º MÁRCIA DANIELA DOS SANTOS
4º TINA ALTENHOFEN
5º MICHELE CASTRO DE PAULA
6º VANUSA RODRIGUES HORAS
7º ELLEN PATRICIA DE SOUZA
8º ELIDIANE FELTRINCAMPOS
9º MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS NETO
10º ANGÉLICA MENDONÇA
11º CAMILA SILVA BELLUCCI
12º MUNIER ABRÃO LACERDA
DISCIPLINA: CIÊNCIAS
SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
21º FLAVIO CAMILO DE ALMEIDA
22º VANESSA OLIVEIRA DA SILVA COELHO
23º MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES
24º LENEILDA FERREIRA DA CRUZ
25º ALTAIR RODRIGUES
26º LUANA FLAVIA LOPES CARVALHO
27º SÔNIA MARIA BEZERRA
28º WESLEY SILVEIRA DE SOUZA
29º ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO
30º EDIVALDO DE OLIVEIRA ARAUJO
31º DEBORA MARIA DE PAULA LOPES
32º EDNA SALES PIRES
33º MILENE PIRES PEDROSO SOARES
34º CIBELE BOA SORTE PORTUGAL
35º GISLANY RAMOS GOMES
36º JOYCE ALVES TORALES
37º LUCIANO LIMA DE CARVALHO
38º CÁSSIA APARECIDA PEDROSO
39º MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA
40º RICARDO ALVES BATISTA
41º JUSLEI TEIXEIRA TELES
42º RAFAÉLA MARCOMINI VILELLA
43º ALEXSANDRA BELIDO MOURÃO
44º SHIRLEY SALES SANTOS SOUSA
45º JOSYMARI ARAUJO DE MORAIS
46º DÉBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA YASSUDA
47º JANAINA SALGUEIRO DA SILVA
48º IRANILDE PEDROSA NOVAES
49º RENATA AVELINO DOS SANTOS
50º JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA
51º RONDINELI PLACIDO DOS SANTOS
52º MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS
53º MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA CRUZ SILVA
54º MARCIO RODRIGO GOMES SIVIERO
55º RODRIGO DA COSTA
56º LARISSA ARCANJO DA SILVEIRA
57º LEANDRO APARECIDO FALEIROS
58º JAKSON ALVES DE ARAÚJO
59º TÂNIA CACHOLARI MARQUES
60º EDINEI CAPEIRO LOPES
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA
SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º MARIA ROSINEIDE TENÓRIO FERNANDES
2º MARCIA RODRIGUES FERNANDES
3º MARIA CARMO DOS SANTOS
4º EDINA BEZERRA LIMA PARDINI
5º SHIRLAYNE SILVANA UMBELINO DE BARROS
6º MARILENE BATISTA PIRES
7º MARILUCY SILVA
8º VALDENIR MARQUES ROCHA
9º LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO
10º HILOENE COUTO DA SILVA
11º JANE MARY BENITES ORTIZ
12º ANELISE MÜLLER BRUNN
13º TATIANE APARECIDA ALVARO PONTIN
14º JOICE MARIA TONANI TRENTIN
15º SELMA ROSO FEITOSA
16º EDIR ESCOBAR TOBIAS
17º RIVANEIDE DA SILVA
18º LUANA ALMEIDA AYALA
19º ROSÂNGELA FARIAS DA SILVA
20º MAGDA GUEVARA DE SOUZA
21º MARILDA APARECIDA ESPINDOLA AREVALO
22º EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES
23º EUNICE RIBEIRO SOARES
24º ESTELA MARY AFONSO ALEGRE
25º LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA
26º SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA
27º ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL
SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.936 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019
EDITAIS
28º CRISTIANE DANTAS COIMBRA
29º EMILENE MARIA DE PAULA
30º MARIA EULINA MOURÃO NUNES
31º LOREDANI VERÃO BRAGA
32º NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO
33º GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS
34º ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GARCIA
35º ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
26º CICERA DOS SANTOS SOUZA
27º JOÃO VALADÃO BORGES
28º MARIANA SANTOS LEMES
29º ANDRESSA GARCIA REMELLI
30º HANS MULLER RIOS DE LIMA
31º JOSE GERMANO DA SILVA FILHO
32º JOQUELINE ALVES SANTOS SILVA DO AMARAL
33º LILIAN GONÇALVES DE SOUZA
34º ALICE ROSANE BELOTO BENITES
35º PRISCILLA APARECIDA ANSCIMENTO NEVES
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
31º CAROLINA BARBOSA LIMA E SANTOS
32º JANIELI SALGUEIRO DA SILVA
33º MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ
34º ADRIANA FREITAS NOGUEIRA
35º JOLNEI DA SILVA CAVALHEIRO
36º VIVIANE OSSUNA MENEZES
37º TAILANE FLORES ANTUNES
38º EDNA ALVES DE CAMPOS
39º ELISANGELA VIEIRA PORTILHO MATA
40º DARLAN VASCONCELOS
41º LUCY MARTHA BATISTA VASQUES RANGEL
42º BIANCA ESTEFANI MENEGUINI
43º MIRELLA RODRIGUES FLORES
DISCIPLINA: GEOGRAFIA
SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA
SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
44º VANILDA BRITO DA SILVA
45º CARLA ANDRÉA PARRÉ ASTOLFI
46º ANDRÉIA CASSIATORRE
47º DANIELLE CASAGRANDE BOTAN MIZUGUTI
48º AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR
49º MARLEY ALVES DA TRINDADE
50º SIMONY HOEPERS
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
38º DÉBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO
39º SARA BELIDO SILVA
40º MARLENE MAZUREK PEREIRA
41º MARIA LUCIA DA SILVA MATHEUS
42º ROSANA ALMEIDA ALVES
43º CLEBER JUNIOR TORRES
44º LUCIANA PAULINO RIBEIRO
45º ANA PAULA DE OLIVEIRA GUILHERME
46º SAMANTA ZANELA LENARDON
47º CINTIA DA SILVA MASCARIN
48º RANDERSON SOARES ESCOBAR
49º LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES
50º LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA
51º EUNICE MOREIRA DOS SANTOS
52º CRISTYE SILVA GOMES
53º CLAUDIA REGINA PIRES PAVAO
54º MILENA BENITES PINHEIRO NOVAIS
55º MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA
56º LUCIENE CARDOSO BRUNEL
57º FLAVIANE CHAVES DA SILVA
58º CLEONICE DOROTÉA KREIN SILVA
59º JULIANA MEDEIROS NUNES
60º SÂNDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA
61º MARIA HELENA BRANDAO
62º LINDOMAR RECO
63º ROSELI ALMEIDA BORGES ALVES
64º JÚNIOR DOS SANTOS DUARTE
65º CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS
DISCIPLINA: MATEMÁTICA
SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
LICITAÇÕES
AVISO DE CHAMAMENTO PARA CADASTRO DE SUBCOMISSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2019
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados
o seguinte Chamamento Público:
OBJETO: Chamamento para inscrição de profissionais formados em comunicação,
publicidade ou marketing com o intuito de constituir Subcomissão Técnica, nos
termos do § 1º, do art. 10, da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para análise e
julgamento das Propostas Técnicas da Concorrência nº 002/2019, que trata da contratação
de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade,
compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham
por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a
execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição
de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender
a Prefeitura Municipal de Dourados-MS.
PRAZO PARA INSCRIÇÃO: O prazo para realização das inscrições iniciar-se-á
no dia da publicação deste aviso, estendendo-se até às 13h (treze horas), do dia
14/06/2019 (catorze de junho do ano de dois mil e dezenove).
LOCAL DE INSCRIÇÃO: Para efetivar a inscrição, os interessados deverão comparecer,
pessoalmente, na Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial-Assecom,
localizada no Bloco Superior do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito
na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-
-MS, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de expediente da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS (das 7h30min às 13h30min), munidos dos documentos
exigidos no edital de Chamamento.
OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital de Chamamento, contendo todas as informações
sobre o procedimento para formação da Subcomissão, encontra-se disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao” e também poderá ser obtido na Assessoria Especial de Comunicação e
Cerimonial-Assecom. A Comissão Permanente de Licitação informa, ainda, que a
relação dos profissionais inscritos, bem como a data da sessão pública para sorteio
dos nomes será publicada, oportunamente, na Imprensa Oficial.
INFORMAÇÕES GERAIS: Através dos telefones (0XX67) 3411-7755 / 3411-
7626 e/ou pelos e-mails “licitacoes@dourados.ms.gov.br” / “assecom2@dourados.
ms.gov.br”.
Dourados-MS, 28 de maio de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.936 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI – EPP.
CNPJ: 03.721.227/0001-14.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 053/2018.
OBJETO: aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo – GLP (P-13), objetivando
atender diversas secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações,
Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de
14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015,
aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula
DATA DE ASSINATURA: 27 de Maio 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 299/2018/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
JN ENGENHARIA LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 010/2018.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo contratual no valor de R$ 132.734,59
(cento e trinta e dois mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
Ainda faz-se necessário a Alteração da Cláusula Quarta, item 4.1 e Cláusula Décima
Segunda, item 12.3, como segue:
Onde Consta:
4.1. O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, empreitada
por preço global, conforme dispõe inciso VIII, do art. 6, da Lei Federal nº 8.666/93
e alterações.
Passa a Constar:
4.1. O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, empreitada
por preço unitário, conforme dispõe inciso VIII, do art. 6, da Lei Federal nº 8.666/93
e alterações.
Onde Consta:
12.3. O desembolso máximo para o período da aferição será aquele estabelecido no
Cronograma Físico Financeiro dos serviços, constante do Anexo II do edital.
Passa a Constar:
12.3. O desembolso será realizado conforme os valores apurados em cada medição,
não havendo impedimento ser medido maior do estabelecido no Cronograma
Físico Financeiro dos serviços, constante do Anexo II do edital.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO – AGEHAB
ATO REVOGATÓRIO Nº 002/2018 DE 09 DE JANEIRO DE 2018.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS,
à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da
AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo,
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R004/17,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 4.106 de 12
de Junho de 2017 no Art. 20
R E S O L V E:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01, da Quadra B-04, do Loteamento
Social Estrela Yvate, feita à promitente-donatário, SANDRA BORGES DE
ARAÚJO.
Dourados, 09 de Janeiro de 2018.
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo
Município de Dourados
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO – SEMED
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
N° Processo de Licitação: 003/2018
N° Pregão Presencial: 001/2018
Contrato Número: 105/2018/DL/PMD
Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender
as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM´s,
através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo
Federal e a Secretaria Municipal de Educação.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação
Contratada: KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP
CNPJ: 27.024.068/0001-67
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante
do valor não executado de R$ 119.208,53 (cento e dezenove mil, duzentos e
oito reais e cinquenta e três centavos).
Dourados-MS, 28 de maio de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
N° Processo de Licitação: 294/2016
N° Pregão Presencial: 060/2016
Contrato Número: 068/2017/DL/PMD
Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender alunos
da Rede Municipal de Ensino cm necessidades de alimentação diferenciada.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação
Contratada: MERCADO LUMER LTDA – EPP
CNPJ: 04.033.493/0001-17
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante
do valor não executado de R$ 32.687,59 (trinta e dois mil, seiscentos e oitenta
e sete reais e cinquenta e nove centavos).
Dourados-MS, 28 de maio de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.936 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019
EDITAIS / AUDIÊNCIA PÚBLICA
PODER LEGISLATIVO
ATOS DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 12, DE 06 DE MAIO DE 2019.
“Dispõe sobre a criação da Comissão Processante destinada a apurar a denúncia
protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 2781/2019, contra
o Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR.”
Considerando a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo
nº 2781/2019, com pedido de abertura de processo de cassação de mandato do
Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR;
Considerando a leitura em Plenário da denúncia, no dia 27 de maio de 2019, com
o posterior recebimento desta pelo Plenário, nos termos do artigo 5º, I e II, do Decreto-
Lei 201/67;
Considerando que a Comissão Processante referente à denúncia acima referenciada
foi formada de acordo com os termos do artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67,
R E S O L V E,
Art. 1º. Declarar a composição da Comissão Processante para apuração da denúncia
protocolada na Câmara Municipal de Dourados, sob o número 2781/2019, contra
o Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR, recebida por dezessete votos
dos presentes, na Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2019, formada mediante
sorteio, pelos seguintes Vereadores:
Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PRP;
Relator: Alcírio Zanata – Silas Zanata – CIDADANIA; e
Membro: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA.
Art. 2º. A Comissão Processante terá prazo de 90 dias para sua conclusão, contados
da data da notificação do Vereador Denunciado, nos termos do inciso VII do artigo
5º do Decreto-Lei 201/67.
Parágrafo único. Caso o prazo de 90 dias transcorra sem a finalização do processo,
este será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia, ainda que sobre os mesmos
fatos, com fulcro no Decreto Lei 201/67, Art. 5º, VII.
Art. 3º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação, considerando que a
composição da Comissão foi deliberada pelo Plenário em Sessão Pública.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 28 de maio de 2019.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 13, DE 28 DE MAIO DE 2019.
“Designa servidor para assessorar a Comissão Processante destinada a apurar
a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº
2781/2019, em desfavor do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR.”
A Presidência da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições
regimentais, resolve o seguinte:
Art. 1º Designar o servidor Paulo César Nunes da Silva para atuar no assessoramento
jurídico da Comissão Processante destinada a apurar a denúncia protocolada
na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 2781/2019, em desfavor do Vereador
Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR.
Art. 2º Este ato entrará em vigor a partir de 28 de maio de 2019.
Palácio Jaguaribe, Câmara Municipal de Dourados-MS, 28 de maio de 2019.
Alan Aquino Guedes de Mendonça.
Presidente
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS,
REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE E 2° BIMESTRE DE 2019.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º e no inciso I do
Art. 48 da Lei Complementar n° 101/2000 e em atendimento ao Oficio n° 50/2019/
DEPCONT/SEMFAZ/PMD torna público que será realizada Audiência Pública de
Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2019, do Relatório de Gestão Fiscal –
RGF e do 2º Bimestre de 2019 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
– RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino
Pires, 3495, no dia 30/05/2019, às 10 horas.
Câmara Municipal de Dourados, 24 de maio de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/
DOURADOS-MS.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº
141/2012, e em atendimento ao Oficio n° 351/2019/GAB/SEMS torna público que
será realizada Audiência Pública no dia 31/05/2019, às 09:00 horas, no Plenário
da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a
Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de
2019 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados.
Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através
do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde.
Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde.
Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das
despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária.
Dourados, 24 de maio de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
ATA – CMDCA
OUTROS ATOS
ATA Nº006/2019
REUNIÃO ORDINÁRIA
Na data de dez de maio de dois mil e dezenove, reuniram-se na Casa dos Conselhos,
sito à Rua João Rosa Góes, 395, Centro, os seguintes membros do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), membros governamentais:
Solange Vilarim de Araújo, Ivanete Alves Nunes e Sandra Giselly Amaral
de Assunção e da Sociedade Civil: Giselle Ferreira da Silva Tosta, Patrícia Brito
Oliveira, Edgar Moreno, Emília Fátima Poti, convidas do Creas as técnicas Angela
Maria Teixeira e Ana Sílvia B. Cesar. A Presidente do conselho Sandra Giselly inicia
a reunião, cumprimentando à todos os presentes, permitindo logo em seguida que a
Coordenadora da casa dos conselhos Elizete tome posse da palavra para justificar a
falta de limpeza da Casa dos Conselhos, sendo exposto que em reunião recente com
a Secretária Municipal de Assistência Social juntamente com outras coordenadoras
dos demais equipamentos da SEMAS, a Coordenadora Elizete verbaliza que informaram
à secretária que as mesmas não iriam mais realizar nenhum tipo de limpeza
dentro dos equipamentos, faxinas estas que ocorriam uma vez por semana nas sextas-
feiras, com intuito de manter um ambiente limpo e acolhedor, mesmo porque os
servidores que ali trabalham necessitam de condições para trabalhar, mesmo não
sendo atribuição, todos se ajudam para garantir o atendimento ao público, porém já
se passaram 1 ano e nada foi resolvido, dia 21 de março de 2019 completou 1 ano na
espera da resolução da questão de limpeza dos equipamentos. E apartir de agora ficará
sem limpeza até que a Secretaria tome uma providência e se houver alguma
reclamação por parte dos usuários, os equipamentos serão fechamos até que se resolva
a situação, no caso da Casa dos Conselhos serão canceladas as reuniões, pois os
servidores não irão mais comprar com recursos próprios papel higiênico, pó de café,
açúcar, papel sulfite, produtos de limpezas, dentre outros. Sendo assim a coordenadora
pede a compreensão de todos os conselheiros, tendo em vista o mal cheiro nos
banheiros, salas sujas, falta de papel sulfite para os ofícios e etc, o conselheiro Edgar
sugere que o CMDCA elabore um oficio reforçando o que está ocorrendo e cobrando
o mais rápido possível uma solução, nada justifica tamanha demora em algo prioriDIÁRIO
OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.936 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019
ATA – CMDCA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
tário, como limpeza, ambiente salubre e organizado, para atender os usuários, e que
encaminhe com cópia para Ministério Público Estadual, todos concordaram e a secretária
Giselle sugeriu de pegarmos o modelo de oficio que CMAS encaminhou
afim de reiterar o mesmo. Na sequência a Presidente Sandra Giselly realizou a leitura
da ata nº 05/2019 para aprovação da ata nº 04/2019, que após a leitura foi aprovada
sem ressalvas. Seguindo a pauta a presidente antecipou o item 3) Relatório do
Projeto Arandu Ambue, onde se fizeram presentes as técnicas do CREAS Ângela e
Ana para explicar sobre o andamento do projeto, Ângela inicia a fala expondo que
desde fevereiro de 2019 estão aguardando o processo licitatório para executar os
cursos ora já programados com os adolescentes indígenas e que até o presente momento
estão realizando encontros com os grupos semanais com média de 60 participantes,
e devido à demora no processo de licitação os participantes estão desanimando,
pois começaram os 80 em cada grupo e atualmente são 60, os cursos estavam
previstos para iniciarem em maio, porém o processo de contratação no SENAI para
cursos de mecânica de moto e carro estão em andamento mas não sabem ao certo
quando será concluído esse processo de contração, mediante isso é sabido que em
maio não vai começar, e o grande anseio dos adolescentes é começar os cursos, e
sobre a licitação de materiais pedagógico, educativos e compra de equipamentos que
também estão no mesmo processo licitatório, a Presidente Giselly explica que dependendo
do valor poderiam agilizar tais compras, pois lei nº 8.666 prevê o processo
de contratação até R$3.000,00 (Três mil reais) para compra direta, os conselheiros
sugerem que façamos uma fala com a equipe de licitação da SEMAS – Secretaria
Municipal de Assistência Social para se inteirar e poder ajuda-las de alguma forma,
de um modo geral mesmo com todas as dificuldades elencadas, as técnicas e equipe
estão sempre se organizando para realização dos passeios mesmo com a falta de
ônibus, pois recentemente realizaram a parceria com a SEMED – Secretaria Municipal
de Educação para locomoção dos mesmo para os cursos fora da aldeia, como
por exemplo no dia 16 de maio terão mini curso na UFGD sobre plantas medicinais
e serão transportado graças essa articulação com a Secretaria Municipal de Educação,
pois o ônibus da Secretaria Municipal da Assistência Social está quebrado,
mesmo em meio à tantas dificuldades, buscam realizar as atividades, pois na falta de
papel sulfite os próprios servidores compraram, atividade de pascoa a equipe do
CREAS doou ingredientes e Ana fez minis bolinhos para celebrar com os adolescentes
e não passar em branco, o ideal é fortalecer os adolescentes para serem protagonistas
e tornar possível o acesso à uma formação universitária e no campo da
profissionalização. Na sequência Sandra Giselly parabeniza pela iniciativa, desempenho
e dedicação da equipe, principalmente por ter esse olhar voltado aos adolescentes
indígenas, pois dentro do nosso estado somente Dourados e Jardim obtiveram
projetos completados pelo Itaú Social, no que tange ao acompanhamento que o CMDCA
está realizando, estamos sempre à disposição para auxilia-las, principalmente
sobre a falta de recursos por conta do processo licitatório, em que a equipe está arcando
com as despesas com recursos próprios, isso é inadmissível, tendo em vista
que o recurso está na conta para execução das ações. E orienta as técnicas à procurarem
o responsável pelas licitações da SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência
Social o Sr. Márcio para cobrar agilidade do processo, e na sequencia Sandra
Giselly se compromete em encaminhar uma CI para Secretária de Assistência Social
e também falar pessoalmente com o Sr, Márcio afim de solucionar o mais rápido
possível a liberação dos recursos, pois poderá agilizar os materiais didáticos, pedagógicos
e permanentes de valores menores, sendo que temos que fiscalizar e responder
os relatórios do Itaú Social e caso não se identifique a libração e utilização dos
recursos o Projeto Arandu Ambue corre o risco de ter que devolver o montante. Retomando
a pauta segue o item 1) Renovação das comissões do CMDCA – Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, devido troca de conselheiros se
faz necessários atualizar os componentes, porém hoje não tem pessoas suficientes
presentes para realizarmos tais composições, sendo assim tentaremos em outra oportunidade.
Item 2) Conferência Estadual da Criança e do Adolescente, foi dada a palavra
para Elisa que verbalizou da seguinte forma, foi recebido a programação que
será nos dias 28 e 29 de Maio em Campo Grande, já está praticamente tudo encaminhado,
pois em contato com SEMAS o transporte e estadia serão supridos pelo recurso
do FMDCA, os delegados eleitos foram: 2 (dois) delegados governamentais
– Gislaine Pinheiro e Claudia Rosa de Assunção; 2 (dois) delegados da sociedade
civil – Simone Brasil e Thaise Barbosa Rodrigues e 2 (dois) adolescentes – Cainã da
Silva Garcia e Ejekihim Soares Veron, todos estão em contato com a Elisa. Item 4)
Repasse Comissão Eleitoral – Eleição do conselho tutelar: tendo em vista a ausência
do Dr. Ângelo presidente desta comissão, trataremos dessa pauta na próxima reunião,
tendo em vista que as inscrições começarão em 21/05 a 21/06/2019 e já possuem
agenda da comissão para se reunir na próxima semana, Item 5) Certificação das
Entidades, foi informado que devido as demandas das comissões e prazos das certificações
vencendo dia 30 de abril ficou deliberado a prorrogação por mais 60 dias a
validade dos Certificados e assim todas as entidades terão tempo hábil para apresentar
instrumentais conforme modelo do CMAS – Conselho Municipal de Assistência
Social e assim todo conselho se organizar para os devidos monitoramentos e analises
de documentações. Item 6) Família Acolhedora – é dada a palavra para Assistente
Social Talita que solicita informações sobre o registro do Serviço Família Acolhedora
junto ao CMDCA, a Conselheira Giselle explica como funciona sobre a certificação
e os instrumentais a serem entregues, plano de ação 2019 e relatório de atividades
2018 contextualizando do serviço com riqueza de detalhes e seguindo o modelo
do CMAS. Lembrando que deverão acompanhar as publicações sobre as inscrições
e renovações dos registros das OSCs (Organizações da Sociedade Civil) e equipamentos
governamentais, que deverá ser elaborado o mais rápido possível pelos conselheiros
do CMDCA. Item 7) Ofício 0457/2019/17PJ/DOS – será encaminhado
para comissão eleitoral na pessoa do Dr. Ângelo para elaborar a devida resposta ao
Ministério Público Estadual. Item 8) Reestruturação do Regimento Interno do CMDCA
– a presidente expõe a complexidade e demanda extrema de documentos, ofícios,
atas, e demais assuntos pertinentes ao conselhos, como nosso regimento interno
não prevê uma secretária executiva exclusiva para o CMDCA e tão somente secretária
administrativa para elaboração da ata das reuniões, que é a conselheira voluntária,
a presidente sugere alterarmos nossos regimento interno para contemplar uma secretária
executiva exclusiva para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA, regulamentando isso a SEMAS – Secretaria Municipal de
Assistência Social deverá atender tal solicitação; após várias discussões todos concordam,
pois secretária executiva permanente nos auxiliará muito, pois mesmo alterando
todos os conselheiros, a secretária estará assessorando com apoio técnico e
contínuo aos novos conselheiros que são representantes da sociedade, com mandatos
alternados, impedindo assim que as atribuições do CMDCA se percam por falta de
conhecimento. Item 9) Certificação das novas entidades, ficou acordado para nos
basear nos instrumentais do CMAS e no prazo de 30 dias para apresentar documentação,
a elaboração de tal publicação será realizada após nos inteirar dos procedimentos
corretos. Nada havendo mais a tratar, encerra-se a reunião as 10h e 35m, eu
Giselle Ferreira da Silva Tosta, secretária deste conselho, lavrei a presente ata que
deverá ser assinada por mim, pela Presidente do CMDCA e pelos membros presentes,
devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município.
Giselle Ferreira da Silva Tosta Sandra Giselly Amaral Assunção
Secretária CMDCA Presidente do CMDCA
1. Solange Vilarim de Araújo (SEMS)
2. Ivanete Alves Nunes (SEMED)
3. Patrícia Brito de Oliveira (FMEAS)
4. Edgard Moreno (FMEAS)
5. Emília Fátima Poti (NUCRESS)
ALESSANDRO ROGERIO DA SILVA 84629517120 torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada
para a atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores;
instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos e comércio
varejista de peças e acessórios novos para veículos, localizada na Rua José Ademar
R. Perdomo, nº 550, Vila Erondina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
B.D.ZARPELAO-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – MS – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Fabricação
e comércio de sorvetes, localizado na Avenida Marcelino Pires, 890, SALA C,
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – EPP, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Autorização Ambiental
(AA), para atividade de Comércio Varejista de Produtos Saneantes Domissanitários,
localizado na R Armando Rasselen Chaves, S/N, Esq. C/Rua 08 Frente Para Br 163
Km 256, Jardim Syria Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
FLAVIO DA HORA SILVA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental – AA
para atividade de comércio varejista e atacadista de roupas e acessórios para uso
profissional e de segurança do trabalho, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves,
nº 2937, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
JOÃO DE SOUZA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de SORVETERIA, localizadana Rua/Av. MARCELINO PIRES nº 2891- Bairro
CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MATOS & CIA LTDA – ME, tornam público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade médica laboratorial, localizado na RUA FIRMINO VIEIRA
DE MATOS, 1220, VILA PROGRESSO no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
TBM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio varejista de materiais
de construção em geral, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 420
no Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
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