Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.939 – 03/06/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.939 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 26 PÁGINAS
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 1.837 DE 24 DE MAIO DE 2019.
“Constitui Comissão Permanente Sindicante e Processante”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº. 107, de 27 de
dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem
a Comissão Permanente Sindicante e Processante, criada no Decreto
nº. 285, de 07 de maio de 2001:
Parágrafo único: A presente comissão será presidida pelo servidor Antonio
Marcos Marques.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 088 de 25 de fevereiro
de 2013 e suas alterações.
Dourados, 24 de maio de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECRETO “P” Nº 193 DE 27 DE MAIO DE 20191
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de
provas e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A
Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo,
do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos
constantes no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no
Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal
de Dourados, homologado conforme Edital abaixo:
• Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347,
edição suplementar de 07/12/2016;
• Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355,
edição suplementar de 21/12/2016
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 27 de maio de 2019
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
Nome Matrícula
Antonio Marcos Marques 77501-1
Donizete Aparecida Bolzan Silva 19141-1
Cássio Medeiros Ahmed 501174-1
Cleberson Lopes dos Santos 131491-1
Marcia Aparecida de Brito 500693-2
Patrícia Macedo Silva Berteli 114762644-2
Ricardo Delessandro de Carvalho 114760384 -1
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
DECRETOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 116º Bianca Palhano Ishy de Mattos
2º 117º Jeniffer Daiany dos Santos
3º 118º José Alan de Freitas Oliveira
4º 119º Karen Karoline Salatin Rech
5º 120º Luiz Henrique Muhl de Carvalho
6º 121º Sandra Mara Barbosa
7º 122º Emerson Ricardo Kintschev
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 193 DE 27 DE MAIO DE 2019
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO: – ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 4º Rômulo Foscaches Pavão
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 3º Igor Gomes
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL
FUNÇÃO: – ENGENHEIRO CIVIL
CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS
CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS
FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA – GUARANI
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº. 059/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SONIA
GIMENES MARRA e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora
SONIA GIMENES MARRA, matrícula 29671-3, ocupante do cargo efetivo
e função de Médico Generalista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda
Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 03 de junho de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 062/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MAGALI BRANDÃO MINHOS e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MAGALI BRANDÃO MINHOS, matrícula 40181-1, ocupante do cargo de Profissional
do Magistério Municipal, na função de Professora de História, do quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 03 de junho de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLECIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício Nº 061/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora
EURAIDES RODRIGUES DE MELLO e dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
à servidora EURAIDES RODRIGUES DE MELLO, matrícula 501286-4, ocupante
do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento
no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida
pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal
nº. 108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º
da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 03 de junho de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLECIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 063/2019/PREVID
“CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA AOS FILHOS AMANDA CARDOSO
BRUNEL DE SOUZA, ALINE BRUNEL DE SOUZA, DANIEL DE JESUS BRUNEL
SOUZA, ENZO AFONSO LIMA SOUZA, E PENSÃO VITALÍCIA À VIÚVA
LUCIANA DE LIMA BARBOSA AFONSO, em razão do falecimento de CLEBER
AFONSO DE SOUZA, e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Temporária
à AMANDA CARDOSO BRUNEL DE SOUZA, ALINE BRUNEL DE SOUZA,
DANIEL DE JESUS BRUNEL SOUZA e ENZO AFONSO LIMA SOUZA, filhos
menores, bem como, à viúva LUCIANA DE LIMA BARBOSA AFONSO, todos dependentes
do segurado falecido CLEBER AFONSO DE SOUZA, servidor público
municipal em atividade no cargo de Guarda Supervisor, lotado na Guarda Municipal
de Dourados/MS, contribuinte deste Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado
anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal,
com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
§ 3º – A pensão será rateada entre todos os dependentes em partes iguais, conforme
disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 108/2006.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 31 de março de 2019.
Dourados/MS, 03 de junho de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº 057/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
ALDO RODRIGUES DA SILVA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
ALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula 11221-1, ocupante do cargo efetivo
e função de Operador de Máquinas, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 03 de junho de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 058/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
JOSÉ DA SILVA SANTANA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
JOSÉ DA SILVA SANTANA, matrícula 16871-1, ocupante do cargo efetivo
e função de Auxiliar de Laboratório de Asfalto, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 03 de junho de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 060/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora
SHIRLEY SARAIVA VIANA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
SHIRLEY SARAIVA VIANA, matrícula 31471-1, ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de História, do quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais,
com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da
Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 03 de junho de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 056/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora LUCIA HELENA
BENTO BRANDOLIS e dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora LUCIA HELENA
BENTO BRANDOLIS, matrícula 114762364-1, ocupante do cargo efetivo
de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos proporcionais
ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III,
“b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º
da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 03 de junho de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLECIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 055/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARCIA SUELI
CAMPELA FIGUEIREDO e dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARCIA
SUELI CAMPELA FIGUEIREDO, matrícula 7341-3, ocupante do cargo efetivo
de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos proporcionais
ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III,
“b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º
da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 03 de junho de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLECIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
RESOLUÇÕES
Rerratificação da Resolução nº. Ret.Lg/04/570/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Rerratificar a Resolução nº. Lg/04/570/2019SEMAD, publicada no Diário Oficial
– Ano XXI – N° 4.898 – Página 07, do dia 02 de abril de 2019, onde concedeu 180
(cento e oitenta) dias de licença gestante à servidora SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA,
matrícula funcional nº. 114776584-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED);
Art. 1º. Onde consta, período de “05/04/2019 a 01/10/2019”; Passe a constar:
“29/03/2019 a 24/09/2019”.
Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no
caput.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
RESOLUÇÕES
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/5/1016/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, PATRICIA LIMA ALMEIDA, matrícula
funcional nº. “114764200-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 12/11/2018 (Pleito)
nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “22/03/2019
e 25/03/2019”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de maio de 2019 .
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Ldf/5/1017/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA ROSSATO STEFANELO,
matrícula nº. “114763419-1”, ocupante do cargo de FARMACEUTICA, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “5” cinco dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no
período de 18/03/2019 a 22/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/5/1018/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114761111-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN DE
EDUCACAO (SEMED), “16” (dezesseis) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,
com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar
nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/05/2019 a 07/06/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/5/1020/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SOLAINE BRITO DA CRUZ, matrícula
funcional nº. “114767916-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE
SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “149” (cento e quarenta e nove)
dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de
22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “02/06/2019 a 28/10/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/1027/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENY DA ROCHA SANTOS,
matrícula nº. “131291-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotado (a) na SEC MUN DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “10” (dez) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 14/05/2019 a 23/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/5/1028/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO,
matrícula funcional nº. “114761949-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRA,
lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois)
dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s)
28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias
“07/03/2019 e 08/03/2019”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Disp/5/1029/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal, ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES
SASAOKA, matrícula funcional nº. “114765923-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE
SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
“01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral
no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de
setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, nos dias “22/03/2019 ”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
RESOLUÇÕES
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Disp/5/1030/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, SANDRA DE SOUZA RODRIGUES,
matrícula funcional nº. “114764223-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada
na SECRETARIA MUNICIPAL DE DOURADOS (SEMS), “02” (dois) dias
de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s)
03/04/2019 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de
1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
nos dias “18/03/2019 e 19/03/2019”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº.Lt/05/1.019/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA,
matrícula funcional nº. “88831-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
sogra: Genilda de Oliveira Maciel, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 23/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Rerratificação da Resolução nº. Ret.Lg/04/570/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Rerratificar a Resolução nº. Lg/04/570/2019SEMAD, publicada no Diário Oficial
– Ano XXI – N° 4.898 – Página 07, do dia 02 de abril de 2019, onde concedeu 180
(cento e oitenta) dias de licença gestante à servidora SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA,
matrícula funcional nº. 114776584-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED);
Art. 1º. Onde consta, período de “05/04/2019 a 01/10/2019”; Passe a constar:
“29/03/2019 a 24/09/2019”.
Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no
caput.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/5/1018/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114761111-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN DE
EDUCACAO (SEMED), “16” (dezesseis) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,
com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar
nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/05/2019 a 07/06/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/1.019/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA,
matrícula funcional nº. “88831-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra:
Genilda de Oliveira Maciel, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 23/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/5/1020/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SOLAINE BRITO DA CRUZ, matrícula
funcional nº. “114767916-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE
SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “149” (cento e quarenta e nove)
dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de
22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “02/06/2019 a 28/10/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/1027/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENY DA ROCHA SANTOS,
matrícula nº. “131291-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotado (a) na SEC MUN DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “10” (dez) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 14/05/2019 a 23/05/2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
RESOLUÇÕES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de maio de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº. 006/2019/SIMD/SEMAF
Dourados – MS, 30 de maio de 2019.
“ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura
Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo
55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1° – Cancelar o registro da empresa V. L. Toniazzo – ME (Bonanzza Produtos
Alimentícios, CNPJ: 23.452.915/0001-21) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 042 (zero quarenta e dois),
em decorrência da referida empresa ter obtido registro junto ao Serviço de Inspeção
Estadual – SIE/MS, conforme consta Portaria/IAGRO/MS N°. 696 de 14 de maio
de 2019, publicada em Diário Oficial MS N° 9908, página n°. 07, de 23 de maio de
2019.
Artigo 2° – Cancelar o registro de EMBALAGENS E RÓTULOS de todos os
produtos da empresa registrados no SIMD.
Artigo 3° – Fica a empresa acima citada proibida de utilizar o carimbo do SIMD
042 em todos os seus produtos.
Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se
ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT
Secretário Municipal de Agricultura Familiar (Interino)
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 29, DE 30 DE MAIO DE 2019.
“Regulamenta o cumprimento das jornadas de trabalho dos servidores públicos
ocupantes do cargo de profissional médico que atuam na sua área de especialidade
e lotados na Secretaria Municipal de Saúde.”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo
DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade de regulamentar o controle de jornada de trabalho
dos profissionais médicos que atuam na área de especialidade via sistema SISREG;
Considerando o objetivo de melhor organizar as atividades, otimizando tempo e
qualidade no atendimento à população e às especificidades da atividade médica;
Considerando o Parecer CFM nº 14/2016, que estabelece que o médico tem autonomia
na condução de seu atendimento;
Considerando os princípios que norteiam a administração pública, como a legalidade,
moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade;
Considerando o parecer da Procuradoria Geral do Município que opinou pela autonomia
da Secretaria Municipal de Saúde para tratar do presente assunto;
Considerando as diversas tratativas realizadas junto ao Ministério Público Estadual
para solução no que se refere ao atendimento médico na rede pública de saúde do
Município de Dourados/MS;
R E S O L V E:
Art. 1º Os servidores públicos ocupantes do cargo de profissional médico que atuam
na área de especialidades e estejam em exercício nas unidades de atendimento
especificadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS terão suas jornadas
de trabalho aferida mediante a realização de um único registro eletrônico que
deverá ocorrer durante o horário de trabalho a ele determinado.
Art. 2º Os servidores referidos nesta resolução, considerando os termos e protocolos
do Conselho Federal de Medicina, deverão atender o número de consultas e
laudos, conforme descrito no anexo único, respeitando-se a decisão do médico de
ultrapassar, ocasionalmente, este número de acordo com sua capacidade de trabalho.
§ 1° A obrigatoriedade na quantidade de atendimentos que trata este artigo será
desconsiderada em caso do paciente, previamente agendado pelo SISREG, não comparecer
para o atendimento.
§ 2º A jornada de trabalho será considerada como cumprida quando o servidor médico
finalizar os atendimentos a todos os pacientes que compareceram na unidade.
Art. 3º Os casos de abstenção de pessoas incluídas no agendamento do SISREG,
deverão ser formalizados mediante termo a ser redigido pelo responsável administrativo
da unidade e assinado juntamente com o médico, a fim de comprovar a ausência
dos pacientes, bem como, o cumprimento de jornada dos servidores médicos perante
os setores responsáveis.
Art. 4º Será de responsabilidade dos superiores hierárquicos imediatos o monitoramento
do cumprimento da jornada de trabalho dos servidores de que trata o artigo
1º desta Resolução.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se os
dispositivos em contrário.
Dourados (MS), 30 de maio de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMED n.072 de 30 de Maio de 2019.
“Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional,
na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28
§3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a
Gestão Educacional, Jessica Fontes dos Santos, matrícula n. 114.761.987-1, cargo
Auxiliar de Apoio Educacional, função Servente, do Ceim Prof. Mario Kumagai
para a E.M. Weimar Gonçalves Torres, a partir de 24/05/2019.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED
que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de Maiol/2019 a respeito do que dispõe a presente
Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 24 de Maio de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Resolução nº. Con/05/1040/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MÁRCIA SELZLER,
matrícula 114.760.411-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, o período
de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 04/06/2019, referentes ao
período aquisitivo 2018/2019, 2ª Quinzena, sem abono de férias, nos termos do artigo
126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
PROCEDIMENTO CARGA HORÁRIA PADRÃO MÍNIMO DE
ATENDIMENTO
280 Consultas/mês
14 Consultas/dias288
420 Consultas/mês
21 Consultas/dias
140 Consultas/mês
07 Consultas/dia
210 Consultas/mês
10 Consultas/dia
264 Laudos/mês
12 Laudos/dias
336 Laudos/mês
16 Laudos/dia
480 Laudos/mês
21 Laudos/dias
720 Laudos/mês
33 Laudos/dias
ANEXO ÚNICO
MENSURAÇÃO DA PRODUÇÃO MÉDICA
20h
30h
20h
20h
30h
20h
30h
Consulta médica em especialidade
Consulta Médica nas seguintes
especialidades:
Obstetrícia – Alto Risco, Psiquiatria,
Homeopatia, Pediatria, Alergologia,
Reumatologia, Neuropediatria,
Endocrinologia, Neurocirurgia,
Regulador e Autorizador.
Exames Ultrassonografia
Exames de mamografia
densitometria e raios-X
30h
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
RESOLUÇÕES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de Maio do ano de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/05/1041/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RENATO QUEIROZ
COELHO, matrícula 114.765.157-1, ocupante do cargo de Procurador 1ª Classe,
o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 10/06/2019, referentes
ao período aquisitivo 2016/2017, 2ª Quinzena, sem abono de férias, nos
termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de Maio do ano de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. 05/1039/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO a Resolução n°. Cd./07/1440/18/SEMAD, publicada
no Diário Oficial do Município nº 4.741 do dia 30/07/2018, que cedeu as Servidoras
Públicas Municipais LUCILENE DA SILVA LIMA, matrícula funcional n°
114771609-2 e SAMARA GRATIVOL NEVES, matrícula nº 114772195-2, 20 horas
semanais, ocupantes do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotadas
na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços
profissionais junto a Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida
com a servidora Maglione dos Santos Lira Marcelino, 40 horas, com ônus para
as origens, pelo período de 30/07/18 a 31/12/2018, considerando que as mesmas
permaneceram em seu órgão de origem, por haver desistência de uma das partes,
conforme Requerimento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de maio
(05) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº 073/2019/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da
Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo.
Dourados, 31 de maio de 2019.
Dirce Puglia
Conselheira da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DE PARA
114770733-2 ALINE DO NASCIMENTO CAVALCANTE Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado em História, Políticas e Gestão da Educação P1 P3 25/04/2019
502016-2 ANA CLAUDIA VERLINDO CANESIN Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado em Entomologia e Conservação da Biodiversidade P1 P3 25/04/2019
114761782-3 ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado em História, Políticas e Gestão da Educação P2 P3 07/05/2019
114770984-2 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado em Educação Científica e Matemática P2 P3 22/05/2019
114770984-4 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado em Educação Científica e Matemática P2 P3 22/05/2019
114762595-3 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial, Psicopedagogia Clínica e Institucional. P1 P2 26/04/2019
114772194-2 BRUNA FLORES CORREIA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil: com ênfase em Educação Especial e Gestão P1 P2 31/05/2019
114770765-5 CLAUDIA MARINHO CARNEIRO NODA Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado em Desenvolvimento Local em contexto de
territorialidades
P1 P3 25/04/2019
114765644-4 CRISTIANE CANDIA DE OLIVEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento as Necessidades Especiais P1 P2 25/04/2019
78631-5 DIELMA DE SOUSA BORGES Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado em Entomologia e Conservação da Biodiversidade P1 P3 25/04/2019
114760494-6 ELEANE COSTA DOS REIS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento as Necessidades Especiais P1 P2 27/04/2019
114773586-1 FRANCIANE DE LIMA RONCALIA COSTA Pós-graduação Lato Sensu em Estudos da Linguagem P1 P2 27/04/2019
114762303-4 GEORDANO CLERISTON ROVEDA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Matemática P1 P2 13/06/2019
114764352-2 GLASIELI BRUM FERREIRA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clinica e Institucional P1 P2 19/04/2019
114771443-1 IRENE SILVA MARQUES Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Escolar P1 P2 05/06/2019
114773584-1 JOICE DANTAS DE SOUZA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil com Ênfase em Educação Especial e Gestão P1 P2 25/04/2019
114764912-3 JOSEANDRE DA SILVA ALMINO Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado em Literatura e Práticas Culturais P2 P3 01/06/2019
114763029-4 JUCIMAR SANCHES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Matemática P1 P2 07/05/2019
114771632-5 JULIA MARCELA BARBOSA DINIZ VIANA Pós-graduação Lato Sensu em Alfabetização e Letramento P1 P2 08/05/2019
114769865-6 KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 02/05/2019
114764073-3 LAURECI RINCOS Pós-graduação Lato Sensu em História, Memória e Sociedade P1 P2 07/05/2019
114762618-4 LEANDRO DA SILVA BELO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Educação Inclusiva P1 P2 07/06/2019
114760658-2 LEONICE JOSE DOS SANTOS DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 24/05/2019
114762427-1 LUCIANA DE SOUZA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional, Clínica e Educação Especial P1 P2 11/05/2019
114762427-3 LUCIANA DE SOUZA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional, Clínica e Educação Especial P1 P2 11/05/2019
87341-3 LUCIANA PEREIRA SERAFIM Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil P1 P2 25/05/2019
ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 073/2019/CVP/ SEMED
A PARTIR
1ª Matrícula NOME COMPLETO PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE DE
NÍVEL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
RESOLUÇÕES
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2019
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de
serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
64951-6 NARDELIO FERREIRA DA ROSA Pós-graduação Lato Sensu em Metodologia do Ensino de Matemática P1 P2 27/04/2019
501609-3 ROSIMAR CAMACHO DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação a Distância P1 P2 26/04/2019
114773583-1 RUBENS BATISTA DA ROCHA Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado em Educação P1 P3 07/05/2019
114771166-5 SAMUEL GONÇALVES DE SOUZA Pós-graduação Lato Sensu em Didática e Metodologia do Ensino Superior P1 P2 25/04/2019
114769409-2 SELENE DE CASTRO SILVA SANTOS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 27/04/2019
114769834-5 SIRLEI ROCHA MACHADO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento as Necessidades Especiais P1 P2 30/04/2019
90216-4 SUELI DE SOUZA ZAURISIO Pós-graduação Lato Sensu em Currículo e Diversidade: Gênero, Raça e Etnia P1 P2 11/05/2019
114765974-7 TAYANA CAROLINI FELIZARDO BASTOS Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado em Produção do Espaço Regional e Fronteira P1 P3 25/04/2019
114772353-2 THAIS REGINA DE ALMEIDA Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado em Entomologia e Conservação da Biodiversidade P1 P3 21/05/2019
114769280-3 TIMOTEO NERES DE OLIVEIRA Pós-graduação Lato Sensu em História, Memória e Sociedade P1 P2 17/05/2019
114771495-4 VINICIUS CARDOSO DAS NEVES Pós-graduação Lato Sensu em Mídias na Educação P1 P2 25/04/2019
114771572-2 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO Pós-graduação Lato Sensu em Psicologia do Esporte P1 P2 24/04/2019
EDITAIS
Número_Processo Debito Bairro Quadra Lote Inscricao
000787/19 ACIDALIA MARIA DANTAS CANAA IV – JARDIM 18 8 00063320090000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 245,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 249,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 245,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 235,85
000098/19 ADALGIZA MARIA LUIZ CACHOEIRINHA – VILA 17 5 00044645250000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 177,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 180,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 176,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 170,61
000811/19 ADALICE VASCONCELOS BRAGA MARACANA – JD 14B 3 00031213030000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 246,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 877,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 331,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 827,98
000178/19 ADAO LOPES DA SILVA PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA 30 13 00042755100000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 232,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 235,81
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.034,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 231,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 223,69
001034/19 ADENILTON CASTILHAS PEIXOTO ESTRELA VERA 13 10 00064352240000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 125,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 127,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 125,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 120,04
001035/19 ADENILTON CASTILHAS PEIXOTO ESTRELA VERA 13 11 00064352230000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 125,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 127,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 125,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 120,04
000133/19 AGRO IMOBILIARIA DINHO LTDA JOAO PAULO II – JD 18 9 00061222100000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.533,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.555,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.528,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.471,59
000778/19 ALBERTO MARQUES SCALANTE CANAA I – JARDIM 2 7 00032214190000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 144,92
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 577,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 147,64
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 517,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 145,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 139,94
000041/19 ALCEBIADES ALVES ALBRES INDIO – VL 12 3 00022331030000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 136,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 654,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 719,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 693,23
000844/19 ALEXANDRA MARA PEREIRA PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 0 12 00033134015002-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 316,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 322,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 315,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 304,24
000805/19 ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI 28 1A 00013813113001-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 189,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 671,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 660,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 635,66
000987/19 ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO TOSCANA – VILA 6 P/13 00043775100001-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 245,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 249,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 244,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 235,73
001073/19 ALZIRA BATISTA DA SILVA CAMPO BELO I e II – SITIOCAS 32 20 00049347450000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 348,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 359,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 355,75
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 333,34
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
000053/19 AMADOR ALVES BROCHADO PIRATININGA – JD 13 12 00023611110000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 299,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 302,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 300,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 290,39
000925/19 AMANDA GOULART CLAUDINO CHACARA 26 – PARTE 0 X2 00044402280004-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 345,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 725,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 635,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 66,04
000953/19 AMARILDO ALVES DO NASCIMENTO TERRA DOURADA 3 R2 00060411094037-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 205,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 209,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 198,06
001036/19 ANA APARECIDA CARDOSO ORTEGA ESTRELA VERA 13 13 00064352210000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 125,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 127,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 125,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 120,04
000800/19 ANA LIGIA DO NASCIMENTO MEDEIROS CRISTALDO NOVO HORIZONTE – JARDIM 67 20 00044802200000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 240,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 244,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 239,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 231,23
000834/19 ANA ROSA DE MATOS VIEIRA EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL K 18 00044711090000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 246,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 517,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 508,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 489,50
000911/19 ANDERSON LEANDRO MACHADO PIRES CHACARAS TREVO 7 5 00048112060103-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 315,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 320,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 315,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 303,85
000342/19 ANDREIA BARBOSA MACEDO MEIRELES SAO BRAZ – VL 61A 30 00063445150000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 282,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 286,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 282,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 270,65
000970/19 ANGELA MARIA APARECIDA NOCHELLI ESTRELA VERA 8 2 00064331050000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 117,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 119,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 117,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 112,05
000455/19 ANGELO VICENTE E ESPOSA CHACARA – PARTE 0 14A 00021525140003-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 461,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 537,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 671,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 853,23
000073/19 ANITA PEREIRA RODRIGUES CANAA I – JARDIM 33 16 33227120000
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 200,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 204,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 200,75
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.094,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 193,12
001314/19 ANNI GLECI SALAZAR ALTOS DO INDAIA 34 16 00010926260000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 440,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 587,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 577,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 556,81
000898/19 ANTONIO LOPES GARCIA SAO BRAZ – VL 61 6 00063446280000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 96,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 98,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 97,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 92,65
000021/19 ANTONIO TOMAZETTO JUNIOR ANTONIO JOAO – CJ. HABITACIONA 6 6 00011504070000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 472,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 698,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 686,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 660,79
000804/19 APARECIDA CARVALHO TELES VIEIRA CANAA V – JARDIM 14 2 00031327061000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 490,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 499,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 387,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 472,45
001068/19 APARECIDA DA CONCEICAO MENDES ESTRELA VERA 8 8 00064331290000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 125,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 127,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 125,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 120,04
000122/19 APARECIDA DOS REIS REGIANE MAXWELL – VL 17 1A22 00020424010062-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 80,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 874,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 858,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 827,33
000864/19 APARECIDO DA SILVA CAMPO BELO I e II – SITIOCAS 18 35 00049326350000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 348,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 359,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 355,75
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 333,34
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
000108/19 APARECIDO FERRAZ DE ALMEIDA BNH IV PLANO 16 16 00047303160000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 303,98
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 158,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 888,11
001066/19 APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR DONA ERONDINA II – VILA 14 7 00045421040000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 299,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 304,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 298,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 539,25
001078/19 ARISTEU MORINIGO TOSCANA – VILA 17 1 00043601080000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 313,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 454,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 498,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 480,91
000956/19 AURELIANO VINICIUS SALUSTIANO DA SILVA CACHOEIRINHA – VILA 57 19 00046622060000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 92,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 94,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 91,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 88,73
000961/19 BELARMINA FLORENTINA DA COSTA OLIVEIRA ESTRELA PORA 13 23 00042741010000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 393,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 220,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 216,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 208,92
000179/19 BENEDITA MARQUES SILVEIRA PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA 31 9 00042754060000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 210,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 213,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 209,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 202,37
000031/19 BONIFACIO HUGO RAUSCH CENTRO 40 A 00040211010083-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 471,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 807,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 793,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 764,38
000789/19 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SOUZA SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 1 4 00063531180000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 172,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 175,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 173,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 165,61
000808/19 CARLOS ANDRE GOMES MARTINS JOQUEI CLUBE – JD 27 21 00063931090000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 94,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 96,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 95,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 90,00
000214/19 CARLOS CESAR PEREIRA EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL U 7 00044731070000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 305,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 310,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 304,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 263,14
000353/19 CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRA CANAA V – JARDIM 19 6 00031314430000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 234,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 238,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 82,91
000971/19 CARLOS TARLEI BARBOSA ALCE CHACARA 68 – PARTE 0 P/68 00062101016000-1
Saldo Parcelamento – 2015 – 7.110,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 7.346,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 7.279,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 7.000,26
000360/19 CARLOS TARLEI BARBOSA ALCE COLIBRI – JD 17 15 00056435160000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 492,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 499,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 490,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 472,71
000962/19 CELIA FERREIRA DE MELLO ESTRELA PORA 5 5 00042723120000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 358,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 134,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 131,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 127,48
001323/19 CELIA REGINA RIBAS MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI 24 10 00013805180004-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 375,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 381,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 296,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 360,91
000361/19 CLAUDIA DA SILVA LOURENCO INDEPENDENCIA – JD 9 27 00042302280000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 488,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 495,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 486,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 468,73
001166/19 CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 16 11 00058472280000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,12
000902/19 CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS SANTA MARIA – JD 17 9 00030325020000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 263,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 267,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 261,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 253,50
000892/19 CLEITON ALVES BATISTA VITORIA II – JD 3 1 00033154010000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 298,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 304,65
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 533,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 300,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 288,85
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
000166/19 CLOVIS MARTIMIANO PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA 21 1 00042735120001-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 64,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 236,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 231,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 194,65
001107/19 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 20 17 00064161170000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 135,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 137,93
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 136,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 128,21
000937/19 CORNELHA BARBOSA DOS SANTOS CACHOEIRINHA – VILA 56 17 00046623040000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 268,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 267,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 126,33
000886/19 CREUSA DA SILVA SANTOS HILDA – JD 5 4 00043221040000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 67,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 246,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 242,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 233,66
001339/19 CRISLEIDE DE ARAUJ0 CALIXTO HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 7 1 00058442150000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,56
001112/19 CRISTIAN COLMAN MORADAS RODOBENS C AREA A 00043912010406-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 164,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 241,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 205,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 228,62
001072/19 CRISTIANE FEBRONIA DE OLIVEIRA DOS JEQUITIBAS – PARQUE 15 7 00054612015000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 245,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 249,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 245,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 236,43
000878/19 CRISTIANO MENEZES QUINTANA CARISMA – JARDIM 3 10 00033116250000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 294,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 335,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 462,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 317,83
000158/19 DARLEY FREITAS LEAL SAO BRAZ – VL 59A 17 00063423080000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 171,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 174,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 171,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 164,00
000398/19 DAUVINA BATISTA DA SILVA CANAA I – JARDIM 22 13 00033210010000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 195,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 234,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 230,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 221,54
000142/19 DAVI ANTONIO LENCO NACOES II – PARQUE DAS 123 6 00062422070000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 319,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 325,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 320,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 307,83
000930/19 DELIBIO DE CARVALHO OLIVEIRA ESTRELA HORY 8 2 00033219030000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 141,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 143,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 141,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 136,47
000463/19 DENILSON RODRIGUES ESCOBAR NOVO HORIZONTE – JARDIM 70 24C 00044813241000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 257,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 261,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 256,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 247,39
001235/19 DIENE KELLE DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 18 24 00058433100000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 189,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,49
000855/19 DIVINO APARECIDO LEDESMA BARBOSA ESTRELA VERA 6 5 00064322020000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 125,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 127,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 125,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 120,04
000976/19 DJANIRA PEREIRA DA SILVA CHAVES CENTRO 34 LTS 00040312170313-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 435,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 914,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 898,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 865,67
001178/19 DOROTI TRINDADE HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 33 32 00058351130000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 189,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,49
000873/19 EDILAINE DE AZEVEDO BENICIO ESTRELA VERA 11 30 00064342110000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 203,42
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 206,90
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 205,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 192,23
000153/19 EDILSON PACHECO DOS SANTOS NACOES II – PARQUE DAS 93 18 00063236190000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 276,31
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
000013/19 EDILTON TELES DO AMORIM FAZENDA ALVORADA – PARTE A 9 00010741150000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 293,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 777,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 761,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 732,84
000857/19 EDIMAR SILVA SOARES GUAICURUS – JARDIM 8 A 00058512180002-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 96,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 271,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 265,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 256,54
000872/19 EDIPO ALVES DO NASCIMENTO NACOES I – PARQUE DAS 28 9 00061413090000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 494,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 501,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 474,12
000027/19 EDMAR VILLAR DE MELLO ALVORADA – PARQUE 12B 9 00012602360000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 156,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.689,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.658,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.596,59
001010/19 EDSON CANO LOPES JOQUEI CLUBE – JD 4 3 00063936050000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 285,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 290,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 285,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 273,08
001033/19 EDSON DA SILVA MUNIZ ESTRELA VERA 12 6 00064351060000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 130,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 132,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 131,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 124,87
000436/19 EDUARDO DO NASCIMENTO CARRION DAS PRIMAVERAS – JARDIM 6 19 00011026250000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 477,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 484,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 475,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 507,71
001082/19 EDUARDO MELO DE OLIVEIRA NACOES I – PARQUE DAS 1 A2 00062201101000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 305,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 310,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 305,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 293,34
000151/19 ELEOMAR FELIX VIANA E OUTRO NACOES II – PARQUE DAS 97 19 00062435200000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 165,04
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.127,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 167,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 166,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 159,07
000940/19 ELIANE VIEIRA LACERDA CACHOEIRINHA – VILA 40 4 00045501150000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 173,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 177,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 172,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 167,38
001318/19 ELIO FRANCISCO DA SILVA DOS JEQUITIBAS – PARQUE 26 18B 00055508122000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 257,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 272,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 268,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 258,34
000379/19 ELISABETE GARCIA LEMES GUAICURUS – JARDIM 55 11 00058644010001-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 276,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 281,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 275,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 265,77
000933/19 ELIZABETE MARIA DOS SANTOS PORTO BELO – JARDIM 2 7 00033140240000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 178,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 181,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 178,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 172,07
000090/19 ELIZEU VALIM DOS REIS E OU BELA – VL 1 10 00044402090000-4
Saldo Parcelamento – 2015 – 2.813,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.910,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.876,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.806,60
000019/19 EMA ELISA STEINHORST GOELZER BNH I PLANO (COHAFABA I) 21 4 00011321180000-5
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 159,79
000370/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS – JARDIM 12 15 00058513030000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 316,42
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 674,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 507,71
000172/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA NOVO HORIZONTE – JARDIM 38 17 00042973170000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 291,19
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 742,15
000173/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE – JARDIM 7 1 00042912010000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 596,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 605,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 593,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 573,22
000001/19 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S CHACARA – PARTE 0 0 00050000000313-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.108,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.056,45
000448/19 ERISON CENTURION RAMOS JOAO PAULO II – JD 8 E 00061202160000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 481,47
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 488,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 480,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 462,96
000181/19 ESMAEL SOARES VIANA CLIMAX – JARDIM 45 12 00041417010000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 278,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 282,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 277,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 266,80
000097/19 ESPEDITO CORNELIO PEREIRA CACHOEIRINHA – VILA 18 7 00044644230000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 283,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 219,30
000018/19 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI AGUA BOA – JARDIM 106 16 00045321120000-6
Saldo Parcelamento – 2015 – 310,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.008,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 378,78
000026/19 ESPOLIO DE RENILDO FERREIRA FLORIDA I – JD 2 16 00011634160000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 361,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 957,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 938,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 906,06
000946/19 ESTEVAO ALVARENGA ESTRELA HORY 1 8 00032241110000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 134,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 136,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 134,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 129,55
000389/19 EVANDELIRA DOS ANJOS TEIXEIRA ESTRELA VERA 6 12 00064322070000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 125,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 127,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 125,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 120,04
001110/19 EVANDRO FERREIRA DA SILVA MORADAS RODOBENS G AREA A 00043912010383-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 235,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 243,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 238,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 230,46
000192/19 EZEQUIAS DE OLIVEIRA RAMOS CACHOEIRINHA – VILA 39 7 00045502030000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 219,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 223,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 219,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 211,80
000344/19 FABIO ANDRE PEZARICO ALVORADA – PARQUE 9 K 00012501040001-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 107,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.146,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.126,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.084,65
000033/19 FILOMENO JOAO P. FILHO E FELISBINO P. NETO NACOES II – PARQUE DAS 80 5 00062502060000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 436,67
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 496,56
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 492,58
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 470,78
000232/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 2 21 00059602020000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,94
000255/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 3 15 00059603300000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,94
000267/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 7 20 00059607010000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,94
000302/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 6 13 00059606280000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,94
000308/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 8 33 00059608140000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 30,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,94
000310/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 8 18 00059608330000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,94
000323/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR ESTRELA PYTA 3 18 00031239190000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 245,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 88,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 235,97
000326/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR ESTRELA PYTA 4 1 00031240020000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 635,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 646,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 633,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 611,17
000328/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR ESTRELA PYTA 5 14 00031241150000-0
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 536,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 545,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 534,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 515,91
000470/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 1 10 00043704010000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 220,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 223,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 219,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 211,58
000499/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 17 15 00043734150000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 219,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 223,22
000514/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 11 17 00059611010000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 227,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 231,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 227,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 218,98
000516/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 9 12 00059609020000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 188,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,84
000524/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 11 1 00059611170000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,94
000530/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 11 14 00059611300000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,94
000551/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 13 5 00059613220000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,94
000552/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 13 6 00059613230000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,94
000554/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 13 8 00059613250000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,94
000559/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 14 21 00059614040000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,94
000560/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 14 26 00059614090000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,94
000561/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 14 29 00059614120000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,94
000574/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 15 24 00059615070000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,94
000576/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 15 28 00059615110000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,94
000577/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 15 29 00059615120000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,94
000607/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 2 18 00058441050000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 189,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,49
000652/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 11 16 00058482100000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 189,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,49
000657/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 12 11 00058432260000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 156,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,49
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
000659/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 12 18 00058432020000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 189,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,49
000666/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 13 7 00058442210000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 189,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,49
000738/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR FAZENDA ALVORADA – PARTE 0 AREA B3 00011040010000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 302,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 307,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 301,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 291,16
000739/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR FAZENDA ALVORADA – PARTE 0 AREA B3 00011039170000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 134,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 116,90
000740/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR FAZENDA ALVORADA – PARTE 0 AREA B3 00011035030000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 302,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 307,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 301,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 291,16
000468/19 GILBERTO DE OLIVEIRA RIBAS CANAA III – JARDIM 47 18 00056353050000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 143,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 145,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 142,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 138,40
000905/19 GILBERTO DE OLIVEIRA RIBAS SANTA MARIA – JD 7 17 00030333130000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 224,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.419,72
000835/19 GISMERI BATISTA FERNANDES CACHOEIRINHA – VILA 43 6 00045616240000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 98,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 100,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 97,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 94,57
000903/19 GIVANILDO DE SENA CANAA I – JARDIM 15 18 00032238080000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 276,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 281,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 276,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 266,42
001109/19 GLADSTONY COSTA DE SOUZA MORADAS RODOBENS G AREA A 00043912010368-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 237,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 241,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 232,85
000438/19 GLORIA DOMINGUE RODRIGUES DOS COQUEIROS – PARQUE 12 10 00055116220000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 407,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 413,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 391,29
000856/19 GRINAURIA OLIVEIRA DOS SANTOS MARY – VL 2 19 00021621120000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 454,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.270,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.249,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.524,03
001023/19 HELTON PIRES CORREA TOSCANA – VILA 17 1 00043616270000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 312,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 507,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 497,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 479,89
000380/19 HUDSON HALISON FLORENTINO ESTRELA PYTA 3 13 00031239140000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 245,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 249,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 244,32
000036/19 HUMBERTO CESAR SAAD LORENSINI BNH III PLANO 6 15 00013133040000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 166,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 845,67
000410/19 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR CACHOEIRINHA – VILA 25 25 00044657120000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 168,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 167,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 162,53
000926/19 IGREJA EL BETHEL PARA AS NACOES DAS PRIMAVERAS – JARDIM 5 22 00011025220000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 476,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 314,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 511,42
000862/19 INGRID DAIANE PAES ESTRELA VERA 10 6 00064341240000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 125,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 127,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 125,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 89,66
001074/19 ISABEL BARBOSASA MARQUES BALTA NACOES II – PARQUE DAS 138 18C 00063101084000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 161,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 232,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 227,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 218,46
000880/19 IVANILDO MENDONCA DA SILVA PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 0 1 00033134026002-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 227,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 478,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 468,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 452,19
001197/19 IVONETE BORGES HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 28 18 00058464060000-2
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 189,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,49
000170/19 JACI PEREIRA CACHOEIRINHA – VILA 31 16 00045607030000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 288,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 294,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 287,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 277,83
000105/19 JAIME DA CONCEICAO DOS SANTOS CACHOEIRINHA – VILA 42 12 00045617180000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 167,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 315,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 308,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 297,57
001007/19 JANONES COLMAN MIGUEL FLORIDA II – JD 16 4 00010644140000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 139,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 496,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 485,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 467,32
000984/19 JEAN CLAUS DA SILVA GUAICURUS – JARDIM 61 13 00058635013000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 244,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 248,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 243,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 235,04
000116/19 JOAO ANTONIO DE SOUZA JOQUEI CLUBE – JD 11 2 00063924140000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 244,04
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 248,28
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 246,29
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 230,77
000220/19 JOAO GOMES DE ARAUJO COLIBRI – JD 17 9 00056435100000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 354,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 694,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 656,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 657,20
000043/19 JOAO THADEUS PEREIRA DOS SANTOS E/OU CANAA – MONTE LIBANO – JD 10B 4 00022611080000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 122,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 124,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 121,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 117,48
000209/19 JONATAN RODRIGUES BARBOSA NACOES II – PARQUE DAS 139 10 63451140000
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 144,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 223,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 220,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 210,46
001324/19 JONES MORENO DA ROCHA DAS PRIMAVERAS – JARDIM 3 18 00011023260002-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 214,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 289,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 278,72
000065/19 JORGE AUGUSTO GONCALVES NOVA ESPERANCA – VILA 9 5 00031359090000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 294,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 300,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 295,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 284,49
000960/19 JORGE LUIS DE FREITAS ESTRELA PORA 13 10 00042741140000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 246,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 211,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 207,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 200,30
000854/19 JORGE MATOSO DA SILVA NOVA ESPERANCA – VILA 10 6 00031360070000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 390,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 399,41
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 394,07
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 378,47
000186/19 JOSE ABRAHAO ALHAMBRA – JD 9 A5 00062804150000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 3.432,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 3.492,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.433,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.303,45
000148/19 JOSE ALVES DA CRUZ NACOES II – PARQUE DAS 52 7A 00062601080000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 81,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 847,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 834,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 801,95
000875/19 JOSE APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS DAS PRIMAVERAS – JARDIM 6 15 00011026010001-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 204,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 207,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 203,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 196,00
000140/19 JOSE CANDIDO DE ARRUDA NACOES II – PARQUE DAS 111 17 00063234180000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 229,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 233,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 230,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 220,82
000022/19 JOSE DE SOUZA CARVALHO ANTONIO JOAO – CJ. HABITACIONA 5 25 00011505030000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 368,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 261,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 515,27
000064/19 JOSE DIVINO DOS SANTOS NOVA ESPERANCA – VILA 2 11 00031352150000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 303,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 308,85
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 304,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 292,83
000792/19 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS CHACARA – PARTE 0 3 00040000000068-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 151,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 153,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 149,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 144,81
000405/19 JOSE MARCOS DAINEZ SOZZI FLORIDA I – JD 11 5 00011615050000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 284,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.530,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.501,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.447,87
000963/19 JOSE RODRIGUES DE SOUZA ESTRELA PORA 2 10 00042753150000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 190,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 192,14
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.042,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 188,24
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.992,64
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.013,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 182,18
000829/19 JOSE ROSA MACHADO CABREIRA LONDINA – JD 5 16 00042522060000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 308,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 312,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 295,65
000936/19 JOSIMAR MODENEZ SALDIVAR SANTA FE – RESIDENCIAL 18 5 00013737050000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 439,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.858,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.824,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.798,65
001000/19 JOVENTINO VIANA DOS SANTOS TOSCANA – VILA 11 P/04 00043785010002-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 245,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 249,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 244,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 235,73
000827/19 JUAN LEANDRO MARQUES ALVARENGA VISTA ALEGRE – VL 9 25 00047122260000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 323,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.148,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.127,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.085,81
000078/19 JUAREZ PILE DE OLIVEIRA HILDA – JD 6 3 00043241030000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 635,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 624,08
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 506,56
001052/19 JULIANO DE SOUZA DA SILVA TOSCANA – VILA 13 P/12 00043604080001-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 251,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 255,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 250,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 241,38
001076/19 JULIANO FACHIANO RODRIGUES TOSCANA – VILA 17 1 00043611370000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 149,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 513,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 503,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 485,27
000392/19 JUNIOR CHAGAS MONACO – JD 17 14 00024134010000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.005,88
000975/19 KELLY CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA TOSCANA – VILA 7 P/16 00043776120001-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 216,02
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 218,82
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 214,25
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 207,48
000893/19 KLEBER SILVEIRA DIAGONÉ BNH IV PLANO 7 27 00047324220000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 419,16
001223/19 LAZARA APARECIDA SILVA SAMOEL HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 20 21 00058453070000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 189,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,49
000024/19 LAZARO PEREIRA MARQUES FLORIDA I – JD 15 7 00011611070000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 304,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 149,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 245,57
000157/19 LEILA APARECIDA FLORES DE LIMA NACOES II – PARQUE DAS 63A 8 00063422230000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 214,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 218,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 214,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 205,64
000365/19 LEILA DAUZACKER DA SILVA ADELINA I – VL 1 S 00044242020009-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 234,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 111,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 521,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 562,20
001063/19 LOVECI LONGO RODRIGUES CANAA I – JARDIM 48 22 00033262040000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 167,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 168,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 162,15
001031/19 LUCIENE DOS SANTOS GACEANO ESTRELA VERA 11 3 00064342040000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 117,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 119,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 117,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 112,05
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
000981/19 LUCIENE FRANCOSO DE SOUZA CHAVES CACHOEIRINHA – VILA 58 9 00046621210000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 97,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 100,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 97,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 94,23
000939/19 LUCIMARA MOREIRA BENITES CACHOEIRINHA – VILA 33 27 00045605140000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 166,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 169,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 165,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 160,39
000996/19 LUDIMILA ESPER LEMOS TOSCANA – VILA 10 P/16 00043786120002-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 248,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 252,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 247,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 238,85
001108/19 MAIARA BARBOSA NOVAIS ALMEIDA MORADAS RODOBENS G AREA A 00043912010364-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 165,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 243,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 238,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 230,46
000156/19 MAIRA MARTINEZ SANCHES CANAA IV – JARDIM 5 12 00063313120000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 280,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 461,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 576,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 554,50
000200/19 MAKIKO TANAKA SHIROTA COIMASA – JD 2 6 00020525081000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 276,08
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.136,00
000807/19 MARCELO PAVAO ROSA CHACARA 18 – PARTE 0 A-2 00044713010000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 391,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.799,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.740,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.692,37
001312/19 MARCIA CRISTINA TEIXEIRA SOUZA ARACY – VL 5 M 00023304080004-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 244,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 248,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 244,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 235,73
000429/19 MARCIO APARECIDO FIGUEIREDO E OUTROS PIRATININGA – JD 13 6 00023611140000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 463,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 335,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 464,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 448,60
001111/19 MARCOS ALVES DA SILVA MORADAS RODOBENS G AREA A 00043912010394-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 235,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 243,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 238,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 230,46
000915/19 MARCOS ANTONIO MONTEIRO MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI 7 01B 00012842152000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 102,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 286,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 281,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 271,03
000456/19 MARCOS ANTONIO RODRIGUES AYDE – JARDIM 46 2 00033162050000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 374,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 479,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 456,04
000985/19 MARCOS ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO CHACARAS XVI E XVII – PARTE 0 05A 00042516062010-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 241,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 244,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 240,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 231,57
001003/19 MARCOS SANTOS GORRERE LARANJA DOCE – JARDIM 4 5 00034131050000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 287,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 293,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 288,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 277,57
000998/19 MARIA APARECIDA DA SILVA ESTRELA VERA 8 6 00064331010000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 117,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 119,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 117,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 112,05
000451/19 MARIA APARECIDA RODRIGUES PORFIRIO SAO BRAZ – VL 66 20 00063443220000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 445,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 506,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 498,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 478,09
000949/19 MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA DE ASSIS CACHOEIRINHA – VILA 36 18 00045602050000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 488,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 555,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 544,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 525,01
000779/19 MARIA CELIA DA SILVA CANAA I – JARDIM 6 10 00032224100000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 215,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 219,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 216,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 207,99
000959/19 MARIA DAR LUZ ALVES ESTRELA PORA 13 19 00042741050000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 358,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 211,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 207,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 200,30
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
001037/19 MARIA DE FATIMA DE SENA GONCALVES ESTRELA VERA 13 23 00064352110000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 125,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 127,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 125,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 120,04
001030/19 MARIA DE LOURDES DA SILVA ESTRELA VERA 10 25 00064341050000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 125,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 127,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 125,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 120,04
000042/19 MARIA DO NASCIMENTO BEZERRA SANTA BRIGIDA – JD 15 18 22531020000
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 153,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 306,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 311,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 305,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 294,49
001071/19 MARIA ELSA MEDEIROS RAMALHO OURO FINO – SITIOCAS 20 13 00059310010000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 179,04
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 179,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 164,19
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 179,49
000788/19 MARIA LEOZIRA TOMAZ DOS SANTOS SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 1 6 00063531160000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 193,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 196,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 193,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 185,41
001041/19 MARIA TEREZA GOMES DA SILVA ESTRELA PORAVI II 22A 26 00058536270000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 258,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 263,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 256,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 248,88
000345/19 MARIA VERINHA BOGORNI PROGRESSO – VILA 24 P1 00012201170000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 267,97
000967/19 MARIANO MARCELINO SALINA NOVO HORIZONTE – JARDIM 78 05C 00044843051000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 245,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 249,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 88,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 236,07
000870/19 MARINETE CICERA LACERDA ESTRELA VERA 13 29 00064352050000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 125,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 127,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 125,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 120,04
000395/19 MARINHO PORTO LEITE E CANAA I – JARDIM 21 4 00033209180000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 215,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 219,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 216,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 207,99
000900/19 MARISTELA BENITES ESTRELA VERA 8 4 00064331030000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 117,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 119,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 117,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 112,05
000938/19 MARISTELA TURATTI MACHADO CANAA I – JARDIM 47 24 00033263020000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 170,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 173,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 171,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 164,77
000948/19 MARLEI SILVEIRA DO NASCIMENTO CACHOEIRINHA – VILA 23 10 00044659200000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 193,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 300,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 283,72
000450/19 MARLENE BECHER DE AGUIAR MENSCH VIEGAS – VL 1 19 00052503190000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 469,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 475,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 467,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 356,85
000015/19 MARLENE CABRAL IRANI PROGRESSO – VILA 24 7 00012201220000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 228,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.235,87
001043/19 MARLI AFONSO ALEGRE ESTRELA HORY 2 18 00032242090000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 123,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 126,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 119,58
000909/19 MAURICIO DE CASTRO TORRES CHACARA DOS CAIUAS 2 4 00023314013000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 485,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 491,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 485,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 468,60
000466/19 MAURO ADRIANO MARTINELLI CANAA III – JARDIM 34 8 00056335060000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 258,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 262,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 257,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 248,42
000347/19 MAXI CONSTRUCOES E METALURGICA LTDA NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 2 A 00030316020000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 54.367,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 74.097,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 74.673,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 75.116,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 73.271,61
001094/19 MAYARA DA SILVA LOPES MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI 7 01A 00012842153000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 282,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 286,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 281,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 271,03
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
001113/19 MAYCON MACHADO MORADAS RODOBENS C AREA A 00043912010411-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 233,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 241,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 237,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 228,62
001088/19 MIRIAN FERREIRA DOS JEQUITIBAS – PARQUE 8 1 00053622050004-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 258,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 262,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 258,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 192,77
000988/19 MOACIR RODRIGUES DA ROSA TOSCANA – VILA 6 P/13 00043775100003-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 251,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 255,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 250,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 241,62
000219/19 MUHAMED ALI ZAHRA BNH III PLANO 22 6 00013174160000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 83,18
000087/19 NAIR NASCIMENTO CAVALHEIRO CHACARA 26 – PARTE 3 14 00043261070000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 296,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 300,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 295,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 284,62
000376/19 NARCISA COSTA AUGUSTA NACOES II – PARQUE DAS 80 19 00062502200000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 257,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 261,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 258,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 248,08
000175/19 NEUZA DA SILVA PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA 22 4 00042852010000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 200,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 203,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 198,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 192,41
000012/19 NILVALDO NUNES DINIZ FAZENDA ALVORADA – PARTE A 5 00010741070000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 493,19
000008/19 ORACI VIEIRA ROCHA CHACARA 38 – PARTE B 15 00010223050000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 247,04
000110/19 ORACILDO NASCIMENTO BNH IV PLANO 36 14 00047331140000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 307,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 148,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 295,26
000445/19 OSVALDO COSME DOS SANTOS NACOES II – PARQUE DAS 118 3 00063213040000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 449,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 664,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 653,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 628,35
000016/19 OSVALDO FELIX DOS SANTOS ALTOS DO INDAIA 68 12 00010902120000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 464,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 471,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 329,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 936,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 902,21
001338/19 PAMELA TAMARA ROCHA FEHMBERGER MORADAS RODOBENS C AREA A 00043912010426-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 65,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 88,11
001167/19 PATRICIA DOS SANTOS NOGUEIRA HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 15 6 00058462230000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 189,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,49
001159/19 PAULO DOS SANTOS JOQUEI CLUBE – JD 3A 2 00063926020000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 245,07
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 249,12
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 247,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 231,57
000974/19 PAULO DOS SANTOS TOSCANA – VILA 7 P/16 00043776120002-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 205,09
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 207,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 203,43
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 197,08
000442/19 PAULO GUSTAVO SILVA TARGAS MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI 19 B 00012864112002-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 207,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 283,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 279,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 268,59
000435/19 PEDRO DO LAGO REIS GUAICURUS – JARDIM 43 R 00058621153000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 238,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 243,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 238,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 113,00
000992/19 PEDRO GABRIEL SIQUEIRA GONCALVES JOQUEI CLUBE – JD 14 7 00063963090000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 244,04
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 248,28
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.832,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 246,29
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 230,77
000826/19 RAFAEL LONDON MARQUES DA SILVA MARCIA – JD 17 18 00060323200000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 251,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 254,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 250,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 241,50
001045/19 RAMONA ALVES CORREA ESTRELA HORY 4 8 00032243020000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 134,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 136,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 134,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 129,55
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
001231/19 RAMONA BENITES MEIRELES HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 15 3 00058462200000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 189,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,49
000781/19 RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA CANAA I – JARDIM 17A 7 00033203010000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 198,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 201,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 199,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 191,42
001046/19 RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS ESTRELA HORY 4 9 00032243030000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 134,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 136,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 134,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 129,55
000941/19 RICARDO DOS SANTOS CHACARA XLV e XLVI – PARTE 0 SH 00050303010087-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 258,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 301,24
000934/19 RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD CHACARA 04 – PARTE 0 0 00011415020013-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 440,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.019,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.099,91
000871/19 ROBERSON RAFAEL KOOP IPIRANGA – JARDIM 5 2 00023225060000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 234,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 601,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 593,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 572,07
001083/19 RODRIGO VIEIRA TAVARES MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI 31 1 00013822130002-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 277,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 281,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 276,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 266,42
001085/19 ROGER SALES RATIER GONSIORKIEWICZ MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI 28 1B 00013813112002-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 261,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 260,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 109,25
001057/19 ROGERIO APARECIDO FRANCOSO JUSTINO PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 0 P/69 00032221031007-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 256,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 261,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 255,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 246,58
000784/19 ROSA DAS GRACAS LONGO CANAA I – JARDIM 46 15 00033252050000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 229,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 233,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 229,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 220,72
001042/19 ROSANE ALVES DE OLIVEIRA ESTRELA HORY 1 2 00032241170000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 134,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 136,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 134,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 129,55
000363/19 ROSANGELA DE FREITAS SOUZA ALVES DONA ERONDINA II – VILA 13 7 00045401030000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 306,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 310,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 305,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 294,11
000969/19 ROSENAIDE MARQUES DE ALMEIDA CARISMA – JARDIM 5 5 00033139010000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 263,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 268,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 264,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 254,43
000927/19 ROSENIR LIMA CALDEIRA CACHOEIRINHA – VILA 21 13 00044661160000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 273,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 278,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 272,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 262,83
000888/19 ROSILENE DA SILVA LOURENCO ESTRELA HORY 4 11 00032243050000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 142,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 145,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 142,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 137,56
001049/19 RUBIA ARAUJO GOMES GUAICURUS – JARDIM 62 16 00058625040000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 287,25
001032/19 RUTE BATISTA DA SILVA MARTINS ESTRELA VERA 11 8 00064342330000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 125,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 127,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 125,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 120,04
000176/19 SALATIEL ZECA TAVARES PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA 48 10 00043737070000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 97,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 272,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 266,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 258,08
001028/19 SALVADOR MARQUES MACHADO ESTRELA VERA 6 4 00064322030000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 125,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 127,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 125,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 120,04
000458/19 SEBASTIAO PINHEIRO DE ANDRADE CACHOEIRINHA – VILA 32 19 00045606060000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 214,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 391,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 555,80
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
001325/19 SERGIO ROBERTO DE MATOS ESTRELA VERA 10 12 00064341180000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 36,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 113,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 112,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 107,22
000155/19 SIDENEI KOCHHANN CANAA IV – JARDIM 3 14 00063312050000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 192,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 195,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 192,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 184,96
000208/19 SILVANA BIFFI FLORIDA II – JD 32 14 00010613040000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 448,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 579,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 566,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 544,89
000837/19 SIMARA GOMES PEREIRA DAS PRIMAVERAS – JARDIM 16 1 00011018083000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 196,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 259,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 255,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 245,77
000780/19 SIRIACO ROMEIRO CARMONA CANAA I – JARDIM 11 11 00032232040000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 227,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 232,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 228,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 219,49
001056/19 SONIA SUELI DE SOUZA CARVALHO CANAA I – JARDIM R/B T/B 00033212010000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 249,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 254,99
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 251,58
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 241,62
000373/19 SUELI BATISTA DOS SANTOS CANAA IV – JARDIM 12 5 00063310050000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 303,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 308,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 304,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 292,31
000820/19 SUELY PEREIRA DE SOUZA COLIBRI – JD 21 26 00057426270000-5
Saldo Parcelamento – 2015 – 857,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 588,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 520,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 217,11
000935/19 SUZANA APARECIDA BUENO GUAICURUS – JARDIM 53 10 00058613240000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 474,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 483,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 472,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 456,42
000990/19 TABITA DANTAS SOARES GUAICURUS – JARDIM 37 26 00058540140001-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 256,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 261,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 256,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 247,03
001038/19 TAMAR DE OLIVEIRA LIMA ESTRELA VERA 13 27 00064352070000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 125,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 127,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 125,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 120,04
000146/19 TANIA EVANGELISTA RIBAS DE OLIVEIRA ESTRELA HORY 1 4 00032241150000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 134,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 136,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 134,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 129,55
000916/19 TATIANE RAMOS OLIVEIRA MENDES SAO BRAZ – VL 59A 20 00063423110000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 177,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 180,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 177,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 169,46
001029/19 TEREZINHA DE JESUS GODOI ESTRELA VERA 8 20 00064331170000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 117,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 119,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 117,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 112,05
001337/19 THIAGO FABIAN FRANCO COLMAN MORADAS RODOBENS D AREA A 00043912010187-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 32,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 243,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 238,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 230,46
001317/19 THIAGO RODRIGUES DANTAS RINCAO I – PARQUE 4 10 00063672080000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 135,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 137,93
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 136,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 128,21
001005/19 TIAGO PEIXOTO DE ANDRADE TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 14 16 00055311120000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 318,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 323,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 317,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 305,78
000928/19 TIAGO PEIXOTO DE ANDRADE ADELINA I – VL 15 4 00042253050000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 254,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 905,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 888,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 857,46
001027/19 TIAGO PEIXOTO DE ANDRADE ESTRELA VERA 3 5 00064313150000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 112,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 113,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 112,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 107,22
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
000337/19 TIAGO PEIXOTO DE ANDRADE CLIMAX – JARDIM 39 4 00041415150000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 282,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.514,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.487,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.432,74
000168/19 VALDETE DE SOUZA CANAA III – JARDIM 10 9 00055216200000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 251,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 255,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 250,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 241,84
000461/19 VANIA MONTEIRO DE SOUZA CANAA III – JARDIM 18 1 00056105010000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 322,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 310,39
000185/19 VENANCIO RIBEIRO QUEIROZ ADELINA I – VL 1 S 00044242020008-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 203,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 206,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 202,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 195,28
000904/19 VERA LUCIA CABEZAOLIAS FERREIRA ESTRELA VERA 13 15 00064352190000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 125,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 127,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 125,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 120,04
000197/19 VERA LUCIA DOS SANTOS LIMA AGUA BOA – JARDIM 56 4 00053143240000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 320,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 324,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 319,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 308,98
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 506,56
001115/19 VERA LUCIA FERNANDES PONTES MORADAS RODOBENS C AREA A 00043912010433-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 198,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 241,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 237,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 228,62
000965/19 VERA LUCIA NUNES PEREIRA ESTRELA PORA 7 20 00042752060000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 297,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 192,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 188,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 182,18
000895/19 VILMA DA CONCEICAO SANTANA SAO BRAZ – VL 67 11 00063465270000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 331,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 336,29
001328/19 VILMAR DA SILVA FRANCISCO ADELINA I – VL 14 17 00042252180000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 433,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 754,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 739,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 714,25
001128/19 VINICIUS YUKIO LOMBARDI MORADAS RODOBENS E AREA A 00043912010595-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 233,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 241,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 205,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 228,62
000228/19 VITORIO FEDRIZZI CHACARA FLORA 10 1 00013451070000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 58,88
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 60,32
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 57,78
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 56,74
000459/19 WALDOMIRO COELHO CACHOEIRINHA – VILA 58 14 00046621160000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 302,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 308,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 301,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 291,03
001320/19 WALQUIRIA REGINA PIRES PAIVA RINCAO I – PARQUE 4 4 00063672020000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 135,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 137,93
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 136,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 128,21
001307/19 WESLEY EDUARDO CHAVES ALENCAR SILVA RECKZIEGE GUAICURUS – JARDIM 66 10A 00058636041000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 216,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 491,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 480,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 464,37
000154/19 WILLIAM LEANDRO BRYK DOS ANTOS CANAA IV – JARDIM 2 1 00063311010000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 225,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 228,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 225,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 216,62
000790/19 MARIA RITA DOS SANTOS SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 2 7 00063532080000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 196,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 200,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 197,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,64
001106/19 VIVIAN CARLA KARKLE MORADAS RODOBENS F AREA A 00043912010271-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 169,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 249,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 244,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 235,73
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
LICITAÇÕES
EXTRATOS
PORTARIA N.º 61/2019 FUNSAUD de 29 DE MAIO DE 2019
Estabelece o fluxograma de tramitação da solicitação DE SINDICANCIAS e procedimento de SINDICÂNCIA, no âmbito da Fundação de serviços de saúde de Dourados-
-FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos V do art. 22 do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014:
Considerando a necessidade de disciplinar os fluxos para tramitação das solicitações e procedimentos de sindicâncias e procedimento administrativos disciplinares-PADs
R E S O L V E:
Art. 1º Fica estabelecido o fluxograma para tramitação das solicitações e procedimentos de sindicâncias e procedimento administrativos disciplinares-PADs constante no
anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dr. Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2019
Processo: nº 85/2019. Objeto: Contratação de 1 (uma) agência de propaganda para
a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades
realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação,
a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão
da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios
de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Ato:
O Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
através deste, torna sem efeito a publicação do “AVISO DE SUSPENSÃO” relativo
à Concorrência nº 2/2019, matéria veiculada no Diário Oficial do Estado nº 9.913,
página 84, do dia 30/05/2019; e no Diário Oficial do Município nº 4.938, página 48,
do dia 31/05/2019. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria de Governo,
formulada através de Comunicação Interna (C.I. nº 716/2019), devendo, então,
ser absolutamente desconsiderado o Aviso para todos os efeitos legais. Sessão:
Desta forma, fica mantida a data da sessão pública para o recebimento e abertura das
propostas e documentos (08/07/2019). Informações Gerais: Através dos telefones
(0XX67) 3411-7755 / 3411-7626 e/ou pelos e-mails “licitacoes@dourados.ms.gov.
br” / “assecom2@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 03 de junho de 2019.
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 314/2016/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO
GRANDE – MS.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 07/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 30
(trinta) meses, com inicio em 24/03/2019 e previsão de vencimento em 24/09/2021,
bem como o acréscimo de R$ 2.062.784,42 (dois milhões e sessenta e dois mil setecentos
e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), correspondente aos
meses aditivados, perfazendo novo valor global do contrato para R$ 4.125.568,84
(quatro milhões cento e vinte e cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta
e quatro centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
PODER LEGISLATIVO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA / RESULTADO DE JULGAMANETO
EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA
“COMBATE AO FEMINICÍDIO: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIOCULTURAIS
DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e
art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento
de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 2399/2019 e aprovado
pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública sobre o tema:
COMBATE AO FEMINICÍDIO: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIOCULTURAIS
DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO, no dia 04/06/2019, a partir da 13h30, no Plenário
da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Câmara Municipal de Dourados, 30 de maio de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2019
PROCESSO: n.º 030/2019/DL/CMD. OBJETO: Contratação de empresa para
aquisição material de copa e cozinha e agua mineral, para atender os gabinetes,
demais setores, as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais,
reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados / MS. RESULTADO:
Os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13 e 14 foram FRACASSADOS.
O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: DDX
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, para os itens 11, 15, 16, 18, 19, 20 e 22. BRUNO
ROQUE VASCONCELOS – ME, para os itens 21, 23 e 24.
Dourados-MS, 31 de maio de 2019.
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
ATA Nº. 08/2019
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS EM 06 DE MAIO DE 2019.
Aos seis dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
– PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e
decidir sobre a seguinte pauta: a) Avaliação Atuarial; b) Proposta de Parcelamento
PMD; Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador:
José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Acácio Kobus Júnior,
Eva Sales da Costa, José Ferreira Lopes Filho, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo
de Souza Marinho, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho, Márcia Adriana Fokura
e Maria Gomes Takahachi. Também estiveram presentes o Atuário Luiz Cláudio Kogut,
os Diretores Antonio Marcos Marques e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio
Ferraz, o Advogado Previdenciário Gilberto Bandeira Assunção, o representante do
SIMTED, José Carlos Brumatti. Os Conselheiros Blavett da Rocha Fucks, Helio do
Nascimento, Solange Ribeiro Costa, Solange Silva de Melo e Osnice Lopes Coelho
justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador,
Senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura,
fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos
presentes. Em seguida, passou a palavra para o atuário Luiz Cláudio Kogut, que
realizou a apresentação do cálculo atuarial de Dourados para o ano de 2019, tendo
como resultado o superávit atuarial, obtendo deste Conselho Curador a aprovação da
respectiva avaliação e mediante o resultado apresentado ratificamos a manutenção
do plano de custeio em vigor da Avaliação Atuarial 31/12/2018. Em seguida, foi
dada a palavra à Diretora Financeira, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz,
que apresentou aos presentes as mudanças de lançamentos contábeis no que tange os
investimentos em relação à IPC 14 da Secretaria do Tesouro Nacional, que atingirá
a contabilidade do PreviD e o cálculo de índice de folha da Prefeitura Municipal.
Em sequência, pautou-se a proposta de parcelamento apresentada pela Secretaria
Municipal de Fazenda, através do ofício nº 38/2019/SEMFAZ/GAB, a qual propõe
o parcelamento dos débitos em 48 parcelas, proposta esta, que já foi aprovada pela
Comissão de Análise de proposta de parcelamento, constituída para este fim. O Presidente
do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, manifestou seu voto:
“Voto pela aprovação da respectiva proposta de parcelamento, com as seguintes
ressalvas: em virtude da inexistência de uma legislação mais rigorosa, que puna os
gestores por sucessivas manobras de não adimplemento de suas responsabilidades,
ou seja, ato, processo ou efeito de adimplir; cumprimento de uma obrigação, além
do Município de Dourados-MS, ter como único mecanismo que poderia fazê-lo não
insistir nestas práticas, que é o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária)
que é judicial, e neste sentido ficamos com as mãos atadas, restando-nos apenas
representar junto ao MP, que por sua vez por já existir ação judicial em tramite,
pouco pode fazer também. Não visualizamos um planejamento do Executivo que
garanta o cumprimento futuro, podendo inclusive, deixar futuras administrações em
grau elevado de comprometimento. ” Os membros do Conselho Curador presentes,
deliberaram por acatar a proposta apresentada, de modo que o PreviD dê andamento
ao plano de parcelamento junto à Prefeitura, com envio desta decisão para os Órgãos
de Fiscalização e Controle. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada,
vai assinada pelos presentes.
José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana
Acácio Kobus Júnior Eva Sales da Costa
José Ferreira Lopes Filho Solange Tumelero
Cleusa Ormedo de Souza Marinho João Lúcio Cristaldo
José Vieira Filho Márcia Adriana Fokura
Maria Gomes Takahachi
ATA Nº 07/2019
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS
EM 29/05/2019
Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta: a) 52º Congresso
Nacional da ABIPEM; b) Reunião com a Diretoria Executiva do PreviD;
Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Eleandro
Aparecido Miqueletti, representante da Guarda Municipal; Áurea Florencio da Silva
representante da Câmara Municipal; Assunciona Ramona dos Santos representante
dos servidores inativos; Norato Marques de Oliveira e Orlando Conceição Malheiros
como representantes do Poder Executivo. Como suplente com direito a voto esteve
presente o conselheiro Nardélio Ferreira da Rosa representante do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação e como suplente sem direito a voto estiveram presentes
a conselheira Luciana Moisés de Oliveira, Albino João Zanolla, Zilda Aparecida
Rodrigues Ramires e Cezário de Figueiredo Neto. Também estiveram presentes os
Diretores Theodoro Huber Silva, Silvana Maria Radaelli de Assis, Rosane Aparecida
Fritzen D’Sampaio Ferraz e Gleicir Mendes Carvalho. Iniciada a reunião, o Presidente
do Conselho Fiscal, senhor Norato Marques de Oliveira, que após constatar
quórum necessário, cumprimentou os presentes e deu início a reunião, passando a
palavra para o Conselheiro Eleandro Aparecido Miqueletti que, como porta-voz do
Conselho, parabenizou os Diretores pela eleição e elencou aos presentes os principais
anseios do Conselho quanto à Gestão do PreviD, sendo estes: Reformulação da
Lei Complementar 108/2006, no que tange aos Conselhos, ao mandato da Diretoria e
das Eleições, bem como auxílio doença, décimo terceiro e auxílio reclusão; Criação
da Controladoria do PreviD; Concurso para Analista da Informação e Economista
e andamentos da Compensação Previdenciária. O Diretor Presidente, Theodoro
Huber Silva, explicou aos presentes os projetos da Diretoria Eleita, bem como o
enfoque em solucionar as demandas apresentadas, tendo como ponto de partida a
criação de uma Comissão para tratar a Lei do PreviD, podendo inclusive dividi-la
em duas legislações, uma de cunho administrativo e outra que trate apenas do plano
previdenciário. Quanto à criação da Controladoria do PreviD, os Diretores presentes
elencaram que estão estudando junto ao Controlador Geral do Município a melhor
forma de implantação, sendo uma possibilidade o Controle Interno do Instituto ser
realizado pela Controladoria Geral do Município. No que diz respeito aos cargos de
Analista da Informação e Economista, o Diretor elencou o planejamento de realização
de um Concurso Público para suprir todas as demandas de servidores, que terá
início ainda este ano, caso não seja publicado decreto de contenção de gastos. Como
a demanda por um analista é de nível crítico, uma saída apresentada pelo Diretor é
a cedência de servidor da área pelo Município, que está sendo tratada junto à Secretaria
de Administração. Quanto à Compensação Previdenciária, o Diretor alegou
que o sistema de compensação da Secretaria de Previdência está passando por uma
atualização, apresentando atualmente algumas inconsistências que foram relatadas
ao INSS e que o setor responsável está aguardando que estas inconsistências sejam
sanadas. Em seguida, foram sorteados os Conselheiros que irão representar o Conselho
Fiscal no 52º Congresso Nacional da ABIPEM, que será realizado na cidade
de Foz do Iguaçu/PR, nos dias 26 a 28 de junho, tendo sido sorteados os seguintes
Conselheiros: Eleandro Aparecido Miqueletti e Cezário Figueiredo Neto. Nada mais
a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata,
e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Eleandro Aparecido Miqueletti Luciana Moisés de Oliveira
Nardélio Ferreira da Rosa Norato Marques de Oliveira
Áurea Florêncio da Silva Zilda A. Rodrigues Ramires
Orlando Conceição Malheiros Cezário de Figueiredo Neto
Albino João Zanolla Assunciona Ramona dos Santos
ATAS – PREVID
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.939 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO – CMDCA
A Fábrica de Pré-Moldados ZEBU PRE–MOLDADOS EIRELI representada pela
Sra. Adriana Pereira Pessoa CPF. 081.011.221-05, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças
Ambiental, Prévia – LP, de Instalação LI e de Operação LO para atividade de Fabricação
de Artefatos de Cimento para uso na construção, localizada na BR 463, Km
01 Sitioca Campina Verde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS
– AAGD, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
(MS) – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Associação de Defesa
de Direitos Sociais. COD: 310, localizada na Rua/Av. Salviano Pedroso, Equina
com a Rua Zeferino Vicente de Almeida, Quadra B1, Lote T1- Bairro Parque dos
Coqueiros, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
AUTO POSTO CERRADO LTDA – EPP, torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença de Operação, para atividade de Comércio de Combustíveis para Veículos
Automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2508, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CERRO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração
da Razão Social (ARS) de Cerro Alegre Participações e Empreendimentos LTDA
para Cerro Alegre Empreendimentos Imobiliários LTDA e a Licença de Instalação
(LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de loteamento urbano com pavimentação
asfáltica e sistema de drenagem, executados na Avenida Marcelino Pires
(Prolongamento), nº 8805 (fundos), Cabeceira Alegre, no município de Dourados,
MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CLINICAL ODONTO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS) para a atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua Major Capilé, 951,
Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
DE PAULA, GUARNIERI E MARQUES LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS), para a atividade Médica ambulatorial com recursos para realização
de exames complementares e consultas, ambulatório com atividades odontológicas,
localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2156, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
F.A. DE SOUZA COMERCIO DE PERFUMES EIRELI, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de – Comércio varejista de cosméticos, produtos
de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na AV: MARCELINO PIRES, 3600-
LOJA E7 SHOPPING AVENIDA CENTER – JARDIM CARAMURU, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
H. M. ANANIAS & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para as atividade
de Comercio Varejista de artigos de Optica, Comercio Varejista de Artigos de
Joalheria, Comercio Varejista de Artigos de Relojoaria, localizada na Marcelino Pires,
N 1.676, Sala A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
JULIO CESAR GUARDACHONI-ME torna público que requereu do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação da Licença Simplificada
(RLS) para a atividade de Pizzaria, localizada na Rua Major Capilé, nº 2.237, Jardim
Central, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
LIRA MARIA CORAZZA MEI, torna publico que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS)- IMAM, Autorização Ambiental -AA, para a atividade
de fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes , localizada na Av. Marcelino
Pires , 1477- Centro, no município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
LUCIANO MARQUES DOS SANTOS 71559566191 torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização
Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista de suvenires, bijuterias
e artesanatos; fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes; localizada na Rua
Monte Castelo, Nº 137, Jardim Independência, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Salvador Messias Ananias EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearias e armazéns. Localizada
na Rua Mozarte Calheiros n 3015, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso
no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Soares & Peruzo Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente
de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade
de serviço de comunicação Multimídia, situado a Av. Marcelino Pires, 2875, Centro
– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
SONIA APARECIDA BRAGA DOS SANTOS – ME torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização
Ambiental para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com
predominância de produtos alimentícios – mercearia e tabacaria; localizada na Av.
Weimar Gonçalves Torres, 869, Vila Delfus, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Resolução Nº 005/2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia
19 de março de 2019.
R E S O L V E:
Art. 1º Considerando recente alteração no artigo 132 ECA e vigência imediata da
Lei Federal nº 13824/2019
Art.2º FICA REVOGADO o item 4.7 alínea “a” do Edital 01/2019 texto in verbis.
“ É inelegível e está impedido de se inscrever no processo de escolha unificado o
candidato conselheiro tutelar que:
a) Tiver cumprido dois (02) mandatos consecutivos;”
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 30 de Maio de 2019.
Sandra Giselly Amaral Assunção
Presidente do CMDCA
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019