Edição 4.942 – 06/06/2019

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.942 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 10 PÁGINAS PORTARIA Nº 15/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 10/2019, de natureza contraditória, referente ao fato trazido ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 97/GMD/19, fundamentado na Parte nº 200/2019 e na Parte nº 256/2019, por ter, servidor desta Guarda Municipal a ser identificado em Termo próprio, em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X e XVIII e incorrer na proibição do artigo 89, inciso II; e praticado, em tese, a conduta descrita no artigo 94, inciso V e/ou no artigo 96, inciso IV; tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com o objeto do fato principal, a ser determinado durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: ARNALDO BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 43791-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do Memorando e das Partes citados. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 05 de Junho de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rev/06/1.026/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados nos anexos I, II e III (Cargos efetivos de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-06-2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos três dias do mês de junho do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.942 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/06/1.054/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI, matrícula nº. “114770718-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2019 a 10/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/1.055/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO, matrícula nº. “114769970-6”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “9” (nove) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/05/2019 a 24/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.056/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CAROLINA GONÇALVES BRUNO SALTORI, matrícula funcional nº. “114772149-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Olga Graciano Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.057/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FÁTIMA FERNANDES MACHADO, matrícula funcional nº. “501663-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO INDIGENA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sobrinho: Rogério Fernandes, conforme do cumentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.058/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO, matrícula funcional nº. “114768622-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Miguel Rodrigues de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1.059/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINY RAMOS GOMES, Matrícula nº. “114765681-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/06/1.060/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ, matrícula funcional nº. “80111-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 142871 1 EDINA APARECIDA POLONI GOES SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 5% 501867 1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS SEMED LICENCIATURA EM LETRAS 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114766859 1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA SEMAS LICENCIATURA EM FÍSICA ÊNFASE EM FÍSICA AMBIENTAL 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114766869 1 LUIZ RONALDO SANTANA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA DO TRÂNSITO 5% ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 1.026/SEMAD/2019 - ENSINO SUPERIOR ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1.026/SEMAD/2019 - ENSINO MÉDIO ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1.026/SEMAD/2019 - ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.942 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “07/06/2019 e 14/06/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/06/1.061/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ, matrícula funcional nº. “80111-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “07/06/2019 e 14/06/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de junho de 2016. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/6/1.062/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ, matrícula funcional nº. “80111-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “04/06/2019 e 05/06/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/6/1.063/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ, matrícula funcional nº. “80111-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “04/06/2019 e 05/06/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/6/1.064/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS, matrícula funcional nº. “114761975-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “16/05/2019 e 17/05/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/6/1.065/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MICHELI ALVES MACHADO, matrícula nº. “114761569-7”, ocupante do cargo de PEDAGOGO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/06/2019 a 06/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/1066/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA, matrícula nº. “85201-1”, ocupante do cargo de CIRURGIà DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/05/2019 a 31/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.942 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Rch/06/1.068/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN, matrícula funcional nº. “151201-3”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (AGEHAB), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 10/06/2019 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 440/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.687/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1.069/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANO DE SOUZA VALIENTE, matrícula nº. “43731-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “60” (sessenta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/05/2019 a 12/07/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 438/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.576/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1.070/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELISETE DE MELO RODRIGUES, matrícula nº. “88701-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/05/2019 a 10/06/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 441/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.674/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1.071/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA, matrícula nº. “85851-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “18” (dezoito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/05/2019 a 11/06/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 439/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.680/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./06/1.072/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS, matrícula funcional nº “114760937-21” ocupante do cargo de MÉDICO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 05 (cinco) horas e 35 (trinta e cinco) minutos do mês de Outubro/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.865 – pag. 04 - no dia 11 de fevereiro de 2019, através da Resolução nº.Rf/01/125/2019/SEMAD – Anexo I, sendo restituído o valor na folha de Junho/2019, conforme Processo Administrativo nº. 798/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 06/1.073/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a publicação do Extrato de Atos Administrativos – Processo Indeferidos - publicado no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.934 – Pag. 11 – no dia 27 de maio de 2019, à Servidora Pública Municipal SORAIA BORBOSA FERREIRA RIBAS, matrícula funcional n°. 114760937-2, ocupante do cargo efetivo de Médico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), conforme Processo Administrativo nº. 798/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 06/1.067/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Rch/05/1.020/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município – Ano XXI - nº 4.939 – pag. 04 do dia 03/06/2019, que concedeu “149” (cento e quarenta e nove) dias a partir de 02 de junho de 2019, LICENÇA GESTANTE à Servidora Pública Municipal SOLAINE BRITO DA CRUZ, matrícula funcional n°. 114769916-1, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), conforme prorrogação de Licença para Trato de Interesse Particular – TIP deferido através do Parecer nº. 428/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 1.695/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.942 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, 04 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 18 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/06/2019. Autuado: APL Comércio e Serviços Eireli – EPP – APL Comércio e Serviços. CNPJ – 14.173.654/0001-21. Auto de Infração nº 2808. Data da Autuação: 14/03/2019. Data da Decisão: 01/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 05/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 337, inciso I e II, Art. 338, inciso II, III e IV: aplica-se multa, conforme inciso I do art. 336 da Lei Estadual nº 1.293/92 no valor cumulativo de 50 (cinquenta) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. Resolução nº Ret/06/1038/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/05/830/19/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares ao servidor público municipal, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114770036-2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA 2018-2019 03/06/2019 – 02/07/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114770036-2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA 2018-2019 03/06/2019 – 17/06/2019 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO/CMJ Nº 01 DE 06 DE JUNHO DE 2019. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes de Entidades Religiosas para compor o Conselho Municipal de Juventude” Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art. 1º Ficam convocadas as Entidades Religiosas do Município de Dourados para participar da reunião de escolha dos representantes de Entidades Religiosas no Conselho Municipal da Juventude, conforme versa a Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de 2017, a ser realizado no dia 26 de junho 2019, às 8h na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo único: na presente reunião serão escolhidos 02 (dois) membros titulares e respectivos suplentes, representantes de Entidades Religiosas de Dourados. Art. 2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 06 a 25 de junho de 2019, das 8 h às 11 h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados, para realizar sua inscrição: I – Cópia dos documentos pessoais; II – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III - declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Parágrafo único: Poderão se inscrever representantes regularmente atuantes na referida Entidade de Dourados, sendo necessário que estejam na faixa etária entre 16 a 30 anos, conforme Art. 3º § 3º da Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de 2017. Art. 3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de junho de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO/CMJ Nº 02 DE 06 DE JUNHO DE 2019. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes de Movimentos Cultural e Desportivo para compor o Conselho Municipal de Juventude” Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art. 1º Ficam convocados os Movimentos Cultural e Desportivo de Dourados para participar da reunião de escolha dos representantes de Movimentos Cultural e Desportivo no Conselho Municipal da Juventude, conforme versa a Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de 2017, a ser realizado no dia 26 de junho 2019, às 8h na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo único: na presente reunião serão escolhidos 2 (dois) membros titulares e respectivos suplentes, representantes de Movimentos Cultural e Desportivo de Dourados. Art. 2º Os Movimentos que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 06 a 25 de junho de 2019, das 8 h às 11 h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I – cópia dos documentos pessoais; II – Cópia autenticada do Estatuto do Movimento; III - declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Parágrafo único: Poderão se inscrever representantes regularmente atuantes no referido Movimento de Dourados, sendo necessário que estejam na faixa etária entre 16 a 30 anos, conforme Art. 3º § 3º da Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de 2017. Art. 3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de junho 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO/CMJ Nº 03 DE 06 DE JUNHO DE 2019. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes de Movimentos Estudantis para compor o Conselho Municipal de Juventude” Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art. 1º Ficam convocados Movimentos Estudantis de Dourados para participar da reunião de escolha dos representantes de Ensino Médio e Ensino Superior no Conselho Municipal da Juventude, conforme versa a Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de 2017, a ser realizado no dia 26 de junho 2019, às 8h na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.942 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS Parágrafo único: na presente reunião serão escolhidos 4 (quatro) membros titulares, sendo 02 (dois) representantes de Ensino Médio e 2 (dois) representantes de Ensino Superior e respectivos suplentes; de Movimentos Estudantis de Dourados. Art. 2º Os Movimentos que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 06 a 25 de junho de 2019, das 8 h às 11 h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I – cópia dos documentos pessoais; II – Atestado de Matrícula; III – Cópia autenticada do Estatuto do Movimento; IV – Cópia autenticada da Ata da última eleição da diretoria; V - declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Parágrafo único: Poderão se inscrever representantes regularmente atuantes no referido Grêmio de Dourados, sendo necessário que estejam na faixa etária entre 16 a 30 anos, conforme Art. 3º § 3º da Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de 2017. Art. 3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de junho de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO/CMJ Nº 04 DE 06 DE JUNHO DE 2019. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes de Entidades e Clubes de Serviço para compor o Conselho Municipal de Juventude” Maria Fátima Silveira de Alencar, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art. 1º Ficam convocados Entidades e Clubes de Serviço de Dourados para participar da reunião de escolha dos representantes de Entidades e Clubes de Serviço no Conselho Municipal da Juventude, conforme versa a Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de 2017, a ser realizado no dia 26 de junho 2019, às 8h na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo único: na presente reunião serão escolhidos 02 (dois) membros titulares e respectivos suplentes, representantes de Entidades e Clubes de Serviço de Dourados. Art. 2º As entidades e clubes de serviço que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 06 a 25 de junho de 2019, das 8 h às 11 h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I – cópia dos documentos pessoais; II – Atestado de Matrícula; III – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade; IV – Cópia autenticada da Ata da última eleição da diretoria; V - declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Parágrafo único: Poderão se inscrever representantes regularmente atuantes na referida Entidade ou Clube de Serviço de Dourados, sendo necessário que estejam na faixa etária entre 16 a 30 anos, conforme Art. 3º § 3º da Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de 2017. Art. 3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de junho de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 67, DE 4 DE JUNHO DE 2019 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por deixarem de cumprir as obrigações acessórias por mais de 12 (doze) meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, inciso I, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 18080/2019 1000104009 Amorim & Inacio Ltda - ME 17.994.297/0001-50 18084/2019 1000115663 D.de O. Ruiz & Cia Ltda - ME 07.308.342/0001-12 18086/2019 100113451 Fukuda Presentes e Utilidades Domestica Ltda - ME 05.818.682/0001-68 18090/2019 1000073979 Rogerio Magro de Brito - ME 14.726.001/0001-22 18091/2019 1000124522 Thiago Rodrigues Fernandes - ME 19.813.030/0001-45 18092/2019 1000125618 Vanderlei Correa Saraiva - ME 19.896.160/0001-99 18094/2019 1000098556 Jose Aparecido Alves Confecções - ME 06.865.660/0001-11 18095/2019 1000071402 Lmr Instituto de Beleza Ltda - ME 14.523.967/0001-62 18096/2019 1000080649 Spini & Spini Ltda ME 15.447.797/0001-47 18098/2019 1000190940 Wr de Amorim Eireli - ME 26.606.243/0001-61 18101/2019 1000164800 Vilson Castilho - Eireli - ME 23.066.288/0001-00 18103/2019 1000118956 Gilberto Granja - ME 19.063.022/0001-29 18105/2019 1000118824 Heron Goulart Milan - ME 19.249.971/0001-06 ANEXO ÚNICO EXTRATOS EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL - CONTRATO Nº. 140/2019/DL/PMD Tomada de Preços nº. 016/2018. Processo de Licitação nº. 427/2018. Objeto: Execução das obras de revitalização e reforma do Ginásio Municipal de Esportes “Deputado Ulysses Guimarães”, no município de Dourados/MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº. 843711/2017/ME/CAIXA, com a contrapartida do Município. Contratada: Pórtico Engenharia Ltda-EPP. No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo com o estabelecido na determinação legal do Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA o servidor abaixo para acompanhar e a fiscalizar o contrato e os serviços acima descritos. ADELSON DE MATOS ARAÚJO FERREIRA MATRÍCULA FUNCIONAL: 47411-4 RG Nº.: 394793 SSP/MS CPF Nº.: 436.731.201-15 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.942 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. CNPJ: 09.216.738/0001-65. Valor Total: R$ 44.108,00 (quarenta e quatro mil e cento e oito reais). KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP. CNPJ: 27.024.068/0001-67. Valor Total: R$ 35.926,60 (trinta e cinco mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos). Observação: Informamos que os dados e itens ganhos pela empresa, Potencial Comércio e Serviços Eireli - EPP, inscrita no CNPJ n° 18.729.614/0001-74, não constam nesse extrato devido penalização oriunda do Processo de Licitação n° 238/2018. PROCESSO: Pregão Presencial nº 132/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de material de copa e cozinha, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário ABRIDOR DE LATAS COMBINADO, EM AÇO INOX, COM 02 FUNÇÕES (LATA/GARRAFA) AVENTAL PARA MERENDEIRA em Oxford, cor branca, com 01 tira superior para pendurar no pescoço e duas na cintura para amarrar, sem bolso, tamanho 1,20 x 0,70 mt, com serigrafia em 04 cores tamanha 0,20 x 0,15 mt. 3 BACIA - em material plástico resistente, capacidade 15 litros. UNID. 30 ARQPLAST R$ 10,00 4 BACIA PLÁSTICA GRANDE - MATERIAL RESISTENTE, COM 35 LITROS UNID. 30 ARQPLAST R$ 11,50 BANDEJA INOX REDONDA - REDONDA totalmente feito em aço inox e altamente durável. espessura: 0,6 mm diâmetro: 40 cm 6 BULE ALUMÍNIO 5 L, CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO, REFORÇADO UNID. 20 PICOLI R$ 87,50 7 CAIXA ORGANIZADORA com capacidade mínima de 50 litros; plástica reforçada com travas; Tamanho aproximado: 59x38x34cm; Tampa com abas flexíveis que proporcionam um fechamento de intensidade ajustável. De material polipropileno (produto de 1° linha ) UNID. 20 UNINJET R$ 79,90 8 CAIXA ORGANIZADORA P/ALIMENTOS PP 12,5 LTS UNID. 20 PLASVALE R$ 19,50 9 CAIXA ORGANIZADORA PP 41,7 X 28,5 X 33,5CM 25LTS UNID. 20 UNINJET R$ 46,50 10 CANECA De alumínio, com cabo de madeira capacidade de 02 litros. UNID. 20 PICOLI R$ 30,00 ALUMINIOS ABC ALUMINIOS ABC 14 COLHER DE ALUMINIO TAMANHO GRANDE MEDINDA MINIMA DE 50CM. UNID. 20 ABC R$ 33,00 15 COLHER DE SERVIR MÉDIA, EM ALUMÍNIO BATIDO medindo 15cm. UNID. 50 PICOLI R$ 25,00 CONCHA DE INOX Concha de inox, com cabo do mesmo material, com 13 cm de diâmetro aproximadamente. Produto de 1° linha. SANTA MONICA 22 ESPREMEDOR DE BATATAS DE ALUMÍNIO BATIDO, TAMANHO GRANDE UNID. 20 YANGZI R$ 34,00 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME 1 UNID. 20 MERCAMIX R$ 3,80 2 UNID. 40 ETIKETA R$ 28,00 5 UNID. 20 VIEL R$ 38,90 11 CANECA DE ALUMÍNIO C/ CABO DE MADEIRA CAP. 8 LITROS. UNID. 20 R$ 57,00 12 Caneco de alumínio 4 litros. Produto de 1° linha. UNID. 20 R$ 42,00 16 UNID. 20 MARCAMIX R$ 30,00 21 Espremedor de alho redondo de alumínio batido. UNID. 20 R$ 12,00 Faca 10’ - Modelo açougue, 10 polegadas em aço inoxidável, resistente, cabo em polietileno branco com no mínimo 25 cm de comprimento. 24 FACA 6" modelo açougue 6 polegadas em aço inoxidável, cabo em polietileno na cor branca reta UNID. 20 CORNETA R$ 18,00 26 FACA - de serra, para cortar pão, confeccionada em aço inox, com cabo de plástico. (especificar) UNID. 20 YAZI R$ 15,00 Kit peneira contendo 02 unidades sendo pequena e media em plástico. LEITEIRA CONFECCIONADA EM ALUMÍNIO BATIDO, COM CABO DE MADEIRA CAPACIDADE PARA 6 L PANELA ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO BATIDO E ASA 20L, N 44 23 UNID. 30 CORNETA R$ 28,00 32 UNID. 20 SBRISSA R$ 10,00 33 UNID. 30 PICOLI R$ 48,50 34 UNID. 20 PICOLI R$ 378,00 PANELA DE ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO BATIDO E ASA 10L, N 34 PANELA DE ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO BATIDO E ASA 30L, N 50 PANELA DE ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO BATIDO E ASA 5L, N 30 PEGADOR MULTI USO em aço inox com 18,5cm aproximados de comprimento, produto de 1° linha. 42 PENEIRA PLÁSTICA, 16 CM DE DIÂMETRO, COM CABO UNID. 30 SBRISSA R$ 11,00 DURALEX ASTRAL 45 SALADEIRA RETANGULAR confeccionada em material plástico resistente, primeira qualidade, medindo 30 x 50 cm. UNID. 30 VEMPLAST R$ 30,00 46 TABUA DE POLIETILENO PARA CORTE DE ALIMENTOS TAMANHO 50X30CM X 6MM; SUPERFICIE LISA E ANTIADERENTE, NÃO RACHA E NÃO QUEBRA E RECOMENDADO PELAS AGÊNCIAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. UNID. 20 PRONYL R$ 100,00 TOALHA DE MESA - base de algodão, com dimensões aproximadas de 1,60m (largura) x 3,00m (comprimento) TOUCA PARA MERENDEIRA em Oxford ou tergal, com tela 100% poliéster, na cor branca, tamanho único. 35 UNID. 20 PICOLI R$ 110,00 36 UNID. 20 PICOLI R$ 380,00 37 UNID. 20 PICOLI R$ 110,00 40 UNID. 40 YANGZI R$ 19,90 48 UNID. 40 ETIKETA R$ 18,00 44 PRATO - de vidro, raso. (especificar) UNID. 500 R$ 4,10 47 UNID. 20 ETIKETA R$ 65,00 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário ESCORREDOR DE ARROZ confeccionado em material plástico, resistente, não tóxico. 18 ESCORREDOR DE MACARRÃO DE ALUMÍNIO Capacidade 25 Litros. Fabricado em alumínio. Alça laterais reforçadas. Produto de 1° linha. UNID. 20 ABC R$ 72,10 19 ESCORREDOR DE PRATOS - Niquelado, tamanho grande. UNID. 20 TAMBASA R$ 33,39 20 ESCUMADEIRA EM AÇO INOXIDÁVEL GRANDE (BOCA C/ 9 CM. DE DIÂMETRO) UNID. 20 TAMBASA R$ 4,98 27 GARFO DE MESA- Confeccionado em aço inoxidável. UNID. 500 BARICHELLO R$ 1,30 30 JARRA DE PLÁSTICO C/TAMPA 4 LT UNID. 30 TAMBASA R$ 7,00 KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP 17 UNID. 20 TAMBASA R$ 5,99 31 KIT DE MERENDA ESCOLAR, contendo: UNID. 2.500 KIT MERENDA R$ 8,70 Prato de plástico - material em polipropileno atóxico cor azul, ESCOLAR acabamento brilhante, resistente a temperatura de 100° Celsius por no mínimo 20 minutos, com capacidade mínima para 600 ml, na forma redonda, com a aba contendo as seguintes dimensões, altura mínima de 30 mm, (interna no cento), espessura de paredes e fundo de 3,0 mm, largura da aba mínima de 13 mm e máximo 18 mm, diâmetro interno de boca mínimo de 170 mm e máximo 180 mm. Caneca plástica - material em polipropileno atóxico cor azul, acabamento brilhante, resistente a temperatura de 100° Celsius por no mínimo 20 minutos, com capacidade mínima para 300 ml, contendo as seguintes dimensões: altura externa no mínimo 83 mm, diâmetro interno da boca mínimo 75 mm, espessura da parede e fundo da caneca, no mínimo 2,5 mm e máximo de 03 mm, largura mínima da alça 1,5 cm. Cumbuca plástica com aba - material em polipropileno atóxico cor azul, acabamento brilhante, resistente a temperatura de 100° Celsius por no mínimo 20 minutos, com capacidade mínima para 350 ml, contendo as seguintes dimensões: espessura da parede de 03 mm, diâmetro interno no mínimo de 100 mm, altura externa, no mínimo de 50 e no máximo 55 mm, com aba medindo 10 mm. Colher plástica - material em polipropileno atóxico cor azul, acabamento brilhante, resistente a temperatura de 100° Celsius por no mínimo 20 minutos, com capacidade mínima para 10 ml, contendo as seguintes dimensões: comprimento mínimo de 18 cm e máximo de 20 cm, comprimento do cabo no mínimo de 12 cm, comprimento da concha no mínimo de 05 cm, largura da concha, mínimo de 3,5 cm e no máximo de 04 cm, espessura do cabo mínimo de 04 mm e máximo de 05 mm. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.942 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 12, do Decreto nº 7.892/13 e inciso III do §3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 08 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Normas obrigatórias - o material plástico a ser utilizado na fabricação dessa peças, deverá estar de acordo com a Resolução n°. 105 de 19/05/1999 da ANVISA e suas atualizações e demais especificações das normas NBR 11737 e NBR 11738 da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Laudo de avaliação técnica - laudo técnico que comprove pleno atendimento a resolução n°. 105 de 19/05/1999 da ANVISA. E suas atualizações e demais especificações expedido por laboratório oficial. PANELA DE PRESSÃO - Panela de pressão, com mínimo de 20 Litros de capacidade. 41 PEGADOR, EM AÇO INOX, PARA SALADA UNID. 20 YANGZI R$ 6,85 38 UNID. 30 NIGRO R$ 361,68 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 034/2019 de 05 de Junho de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando o não comparecimento de Alcina Mariele da Silva Santos, na função Auxiliar de Saúde Bucal, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 05 de junho de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 13/06/2019 – (quinta-feira) Horas: 09:00h as 10:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Saúde Bucal Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 13/06/2019 (quinta-feira) Hora: 09:00h 58069 RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA 5 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1004 - Auxiliar de Saúde Bucal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.942 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 004/2019 de 06 de Junho de 2019 MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, n.º 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Carlos Augusto de Melo Pimentel, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R001/19, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20 CONSIDERANDO, que após notificação publicada no Diário Oficial do Município em 19 de Fevereiro de 2019 a promitente-donatária compareceu à AGEHAB comunicando que retornaria ao imóvel em 28 de fevereiro de 2019; CONSIDERANDO, que em nova visita da equipe do setor social realizada em 03 de Maio de 2019, foi constatado que o imóvel permanece desabitado; R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11 da Quadra 10, do Loteamento Social Verá, feita à promitente-donatária Eunice Vargas. Dourados, 06 de Junho de 2019. Carlos Augusto de Melo Pimentel Município de Dourados PODER LEGISLATIVO ATA - SESSÃO ORDINÁRIA Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz), Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o edil Toninho Cruz fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. Expediente reduzido - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias em Pauta (Art. 131 § 3º do RI). I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 16ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Denúncia protocolada sob o n° 2781/2019, apresentada pela Senhora Virgínia Magrini com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues ; 2 – Oficio n° 05/2019 informando que o Partido Popular Socialista – PPS passa a adotar o nome CIDADANIA e indicando o Vereador Silas Zanata como líder do Partido nesta Casa; 3 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Deputado Estadual, José Carlos Barbosa, que falou sobre a Lei Estadual nº 5.341/2019, que denominou Rodovia MS-470 – Ailton Stropa Garcia. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Madson Valente, Bebeto, Alan Guedes, Marcelo Mourão, Lia Nogueira e Sergio Nogueira; b) Professora Cláudia Marinho Carneiro Noda, Coordenadora do Núcleo de Educação Infantil, que falou sobre a Semana Municipal do Brincar, com o Tema “Brincar que abraça a diferença”. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Bebeto, Madson Valente, Sergio Nogueira e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2793 a 2796; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2797 a 2800; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2801 a 2804; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 2805 a 2808; Toninho Cruz apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 2809 a 2812; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2813 a 2816; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2817 a 2823; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 2824 e 2825; Jânio Miguel apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2826 a 2828; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2829 a 2833; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 2834 a 2838; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2839 a 2843; Lia Nogueira apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2844 a 2848; Marinisa Mizoguchi apresentou 1 projeto de lei complementar, 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2849 a 2855; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 4 moções, protocoladas sob os n°s 2856 a 2863; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2864 a 2871; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2872 a 2874; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2875 a 2882; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 projeto de lei, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os n°s 2883 a 2886. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Toninho Cruz, Bebeto, Jânio Miguel, Sergio Nogueira, Marinisa Mizoguchi, Mauricio Lemes, Madson Valente, Olavo Sul, Daniela Hall, Silas Zanata, Alan Guedes e Marcelo Mourão. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 079/2019 (010), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. - LDO. Submetido à deliberação Projeto de Lei nº 079/2019 (010), após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação. 2. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 001/2019 (001), de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 016/2019, de autoria da Vereadora Lia Nogueira, que dispõe sobre a disponibilidade de atendimento psicológico aos familiares, atendentes pessoais ou responsáveis da pessoa com deficiência, transtorno e/ou doença neurodegenerativa e dá outras providências. Submetido à deliberação o Veto Integral nº 001/2019 (001) ao Projeto de Lei nº 016/2019, após a discussão, foi mantido por maioria, com 10 votos favoráveis e 09 votos contrários, em turno único de votação. A Sessão foi prorrogada por duas horas. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 110/2018(027), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 3.783/2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social – SUAS/DOURADOS. Submetido à deliberação o Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 110/2018 (027), após a discussão, foi aprovado por unanimidade; b) Projeto de Lei nº 098/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que dispõe sobre a forma de comprovação de residência perante os Órgãos Públicos da Administração Municipal. Submetido à deliberação Projeto de Lei nº 098/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Requerimento de Denúncia com o pedido de abertura de Comissão Processante, protocolado sob o nº 2781/2019 de autoria da Senhora Virgínia Marta Magrini, em desfavor do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues)-PR. Submetido à deliberação após a leitura o Requerimento de Denúncia protocolado sob o nº 2781/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Os Vereadores Junior Rodrigues (denunciado) e Alan Aquino Guedes de Mendonça (presidente) deixaram de votar por estarem impedidos legalmente. A seguir, de acordo com as normas regimentais, foi formada a Comissão Processante. Para compor a Comissão participaram do sorteio os seguintes Vereadores: Cido Medeiros, Marinisa Mizoguchi, Madson Valente, Juarez de Oliveira, Lia Nogueira, Marcelo Mourão, Toninho Cruz, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Silas Zanata, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Mauricio Lemes. Após o sorteio a comissão ficou constituída da seguinte forma: Ver. Marcelo Pereira Mourão (PRP) - Presidente, Ver. Silas Zanata (CIDADANIA) – Relator e Ver. Olavo Sul (PATRIOTA) – Membro; b) Pauta de Requerimentos. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotado o horário a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária RESULTADO DE JULGAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2019 PROCESSO: n.º 032/2019/DL/CMD. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição material de limpeza, para atender a Câmara Municipal de Dourados / MS. RESULTADO: O item 15 foi FRACASSADO. O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43. Dourados-MS, 05 de junho de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.942 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÃO SEMAS / CMDPD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Travessia de Água sobre o Córrego Água Boa, com 10,40 metros de extensão, material ferro dúctil, diâmetro nominal de 600 mm, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Travessia de Água sobre o Córrego Paragem, com 10,40 metros de extensão, material ferro dúctil, diâmetro nominal de 400 mm, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Travessia de Água sobre o Córrego Rego d’água, com 10,40 metros de extensão, material ferro dúctil, diâmetro nominal de 600 mm, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALICE RUDNICK DOS ANTOS 04027964110, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de estética e outros serviços de cuidados com a beleza , localizada na Rua Monte Alegre,1807,Jardim America no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. B.D.ZARPELAO-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Fabricação e comércio de sorvetes, localizado na Rua Tiete, 747, Jardim Independencia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Célia Regina Carrilho da Rocha – Lanchonete Carrilho, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a Renovação de Licença Simplificada - RLS nº 35.371/2018, para atividade de lanchonete / trailler de lanches, localizada na Rua Mozart Calheiro, 1530 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados – MS. Válida até 24/05/2022. DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de móveis , localizado na AV Marcelino Pires, 3600- Loja A06, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DL MÁQUINAS E PAPEIS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista especializado em equipamentos (impressoras e copiadoras) e equipamentos de informática, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte nº 453 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURAMOTORS VEÍCULOS LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação e Operação para atividade de comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, com oficina mecânica, lavagem, funilaria e pintura de veículos, localizado na Av. Marcelino Pires n° 8805, Cabeceira Alegre, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Erasmo Eggert e Ivonete Felen Marculino, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) - LI nº 5.495/2019, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação - UT com capacidade para alojar 16.500 animais, localizada na MS-274 - Rodovia Estadual Macaúba / Indápolis - Gabriela III - Distrito de Macaúba - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 30/04/2022. HIDROMETAL SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Construções de Rede de Abastecimento de Água, Coleta de Esgoto e Construções Correlatas; Comercio Varejista de Produtos Metálicos; Serviços de Metalização, localizada na BR 163, Lote 10, Quadra 04, KM 267,1 – Bairro: Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jair José Potrich, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO nº 6.680/2018, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação (UT), com capacidade para alojamento de 2.000 animais, localizada na Rod. BR 163 km 08 - Dourados / Caarapó zona rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 30/04/2022. Joelson de Oliveira Machado – ME (Roda Técnica), torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de serviços de alinhamento e balanceamento de veículos, manutenção e reparação, situado a rua Hayel Bon Faker, 1144 – Jd. Água Boa – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. K.B. RODRIGUES DA SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental LP Licença Ambiental Previa,Licença de Instalação LI,Licença de Operação LO, para atividade de comercio varejista de contrução não especificado anteriormente , localizada na Rua Hayel Bom Faker,287, Jardim Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOBO & VENDRAMINI LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada (LAS), para atividade de Comércio Varejista de Doces, Balas, Bombons, Bebidas, Produtos Alimentícios em Geral ou Especializado em Produtos Alimentícios não Especificados Anteriormente, Lanchonete, Casas De Chá, Sucos e Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial, localizado na AV WEIMAR GONCALVES TORRES, 1583, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS ALVES CARVALHO 01034452185 ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de lanchonetes , casas de cha ,de sucos e similares , localizada na Rua Bela Vista,1745,Jardim Agua Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NUTRIFORTE RAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Fabricação de Alimentos para Animais, localizada na Rodovia BR 163, km 272, s/n. - Bairro Distrito de Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R & G COSMÉTICOS EIRELI – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: Comércio Varejista de Cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal, cabeleireiros, manicure e pedicure localizada na Rua Cuiabá N° 3105, Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Resolução/SEMAS nº 20, de 05 de junho de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião extraordinária realizada no dia 04 de abril de 2019, com a deliberação da Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, quanto a composição da sua Diretoria. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, sendo: I - Presidente: Gislaine Cristina Pinheiro de Lima; II -Vice Presidente: Alex Sandro Pereira de Moraes; III – 1ª Secretária: Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar; IV – 2ª Secretária: Gabriele Cristine Rech. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social