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Edição 4.942 – 06/06/2019 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LICITAÇÕES
ANO XXI / Nº 4.942 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 01 PÁGINAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE DOURADOS,
no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III,
da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo
de Dispensa de Licitação n. 16/2019 que objetiva a contratação com a pessoa
jurídica: PLANACON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 04.607.970/0001-
00, no valor de: R$ 496.557,75 (Quatrocentos e noventa e seis mil quinhentos
e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), com recursos provenientes
do Convênio nº 005/2019-SGI/COVEN nº 29.199/2019, celebrado
com Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, com
fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 05 de junho de 2019.
Marise Aparecida Bianchi Maciel
Secretária Municipal de Obras Pùblicas
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
PLANACON COONSTRUTORA LTDA.
CNPJ: 04.607.970/0001-00.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 016/2019.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para
execução de serviços de infraestrutura para reconstrução de macrodrenagem
para transposição do Córrego Laranja Doce, microdrenagem de águas
pluviais e pavimentação asfáltica, na Avenida Presidente Vargas (Parte)
x Travessia do Córrego Laranja Doce, no Município de Dourados – MS,
com recursos provenientes do Convênio nº 005/2019-SGI/COVEN nº
29.199/2019, celebrado com Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos
– AGESUL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações, aplicando-
se subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.078, de 11
de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação
aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem,
que desde já se entendem como integrantes do presente termo e se
vincula ao Projeto Básico da Dispensa de Licitação nº 16/2019, constante
do Processo de Licitação nº 164/2019/DL/PMD.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
1114. – Implantação, Execução, Reparação e Melhoria da Malha Viária
Municipal
44.90.51.03. – Galerias e Pavimentações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura,
com término até 28 de setembro de 2019, com eficácia após a publicação
de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 496.557,75 (quatrocentos e noventa e seis
mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Celso Itsuo Tarumoto
DATA DE ASSINATURA: 06 de Junho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
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