Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.950 – 18/06/2019

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.950 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 13 PÁGINAS
DECRETO “P” Nº 199, de 13 de junho de 2019.
“Revoga designação de Secretário de CEIM”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 15 de abril de 2019, a designação de
função de Secretária do CEIM Isilda Aparecida dos Santos, Tipologia A, da
servidora Marluce Martins Ferreira, matrícula funcional nº 114772493-1.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 15 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 13 de junho de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 200, de 13 de junho de 2019.
“Exonera servidor efetivo – Filipe Alves Barbosa”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 10 de junho de 2019, Filipe
Alves Barbosa, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo,
categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114771832-1,
lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, nomeado nos termos do
artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de
2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica
declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso
I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro
de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 10 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 13 de junho de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 201, de 13 de junho de 2019.
“Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Tammi Juliene
Leite De Aguiar, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto
do Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 12 do Processo Administrativo Nº
1553/2019;
D E C R E T A
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019
DECRETOS
Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio
probatório do novo cargo público, a contar de 05 de junho de 2019, do
cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Tammi Juliene
Leite De Aguiar, matrícula funcional nº 114771796-1, em decorrência da
posse no cargo de Administrador, junto à Prefeitura Municipal de Dourados,
com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de
27/12/2006 e Processo Administrativo nº 1049/2019.
Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não
haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo
da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente
exonerado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 05 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 13 de junho de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 202 DE 13 DE JUNHO DE 2019
“Torna sem efeito a nomeação dos convocados relacionados no anexo
único deste decreto.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe
confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº
107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
Considerando que os candidatos relacionados no anexo único, deste Decreto,
obtiveram aprovação em concurso, foram nomeados, convocados
para perícia médica, posse nos respectivos cargos e não cumpriram com as
determinações do edital caracterizando a PERDA DE VAGA;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados sem efeito, as nomeações dos candidatos relacionados
no anexo único, em seus respectivos Decretos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados, 13 de junho de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Decreto “P” Nº 203, de 13 de junho de 2019.
“Dispõe sobre o deslocamento para o final da classificação de candidata
aprovada em concurso público.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições,
que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica a candidata relacionada no Anexo Único deste Decreto, aprovada
no Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de
Dourados, deslocada para o final da Classificação, conforme disposto no
item 5.5 do Edital nº 15 de 02 de maio de 2019.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados, 13 de junho de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 1.890 DE 13 DE JUNHO DE 2019.
“Altera redação de dispositivos do Decreto nº 1.889 de 11 de junho que dispõe
sobre a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
(FUNSAUD).”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência
que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Os artigos 5º, 7º e 9º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho que dispõe sobre
a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD)
na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados e Serviços,
pelo prazo de 6 (seis) meses, para fins de garantia à saúde e dá outras providências,
passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 5º Em razão da presente Intervenção e Requisição Administrativa ficam exonerados
todos os membros da Diretoria Executiva da Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados, nomeados pelo Decreto nº 1.198 de 10 de agosto de 2018, Decreto
1.622 de 15 de fevereiro de 2019 e Decreto nº 26 de 02 de janeiro de 2017 e o Decreto
P nº 040 de 07 de fevereiro de 2019.
Art. 7º Fica nomeada como Interventora da Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados a Senhora Berenice de Oliveira Machado de Souza – Secretária Municipal
de Saúde, sem acúmulo de remuneração.
Art. 9º Ficam autorizados a movimentarem as contas bancárias da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados a Interventora e o Diretor Administrativo da FUNSAUD.
Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre com as duas
assinaturas, inclusive eletrônicas.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 13 de junho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.894 DE 17 DE JUNHO DE 2019.
“Designa Diretor Administrativo da Fundação de Serviço de Saúde Dourados”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designado o senhor Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva para respon-
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA
PUBLICAÇÃO:
3º GABRIELA FERREIRA SANTOS 173/2019 06/05/2019
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA
PUBLICAÇÃO:
104º GABRIEL RODRIGUES PEREIRA 173/2019 06/05/2019
106º INGRYD LUANA WONCZAK DE PAULA 173/2019 06/05/2019
108º DAIANY KANOMATA GONÇALVES DOS SANTOS 173/2019 06/05/2019
111º AGEU GOMES MACHADO 173/2019 06/05/2019
113º FERNANDO ABREU PINTO 173/2019 06/05/2019
114º CAROLINE LOPES BARBOSA 173/2019 06/05/2019
Anexo Único do Decreto “P” Nº 202 de 13 de junho de 2019.
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO: – ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA
FUNÇÃO: – ARQUIVISTA
CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA
PUBLICAÇÃO:
10º CAMILA MACHADO OLIVEIRA SANTOS 173/2019 06/05/2019
11º LUCIO WA´ÕMOZABU TEIHIPA 173/2019 06/05/2019
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA
PUBLICAÇÃO:
3º ADRIANO DE SOUZA SANTOS 173/2019 06/05/2019
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – AUXILIAR DE FARMÁCIA
FUNÇÃO: – AUXILIAR DE FARMÁCIA
CARGO: – AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO
FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO NOME PASSE A CONSTAR NOVA
CLASSIFICAÇÃO
3º MIRNA MATSUI 05ª
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE – MÉDICO
AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
Anexo Único do Decreto “P” Nº 273 de 13 de junho de 2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019
DECRETOS
PORTARIAS
der como Diretor Administrativo da Fundação de Serviço de Saúde Dourados.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 17 de junho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.895 DE 17 DE JUNHO DE 2019.
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação
de Serviços de Saúde de Dourados”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência
que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica delegado a Sra. Berenice de Oliveira Machado Souza, Secretaria Municipal
de Saúde e Interventora da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a
competência de ordenadora de despesas da Fundação ficando autorizada a assinar
empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos,
demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico
e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos,
substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de
conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, e encaminhar documentos,
responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do
Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos
à Fundação em conjunto com o senhor Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva.
Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas,
inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o Decreto nº 1.621 de 15 de fevereiro de 2019.
Dourados (MS), 17 de junho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
PORTARIA Nº 040/2019/ADM/PREVID
“Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal
nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
a servidora PALOMA GANCEDO para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº
016/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em locação de
veículo com motorista para o transporte de pessoas, com vistas à participação no 52º
Congresso Nacional da ABIPEM, com deslocamento de Dourados/MS para Foz do
Iguaçu/PR, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 17 de junho de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lg/6/1.137/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDINEIA SILVERIO MARQUES,
matrícula funcional nº. “114766570-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”,
com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto
de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/06/2019
a 07/10/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de
88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde
a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para
retornar as suas atividades no dia 08/10/2019, um dia após o término de sua “licença
à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão
de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/6/1.138/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal THANIA SANTANA DE OLIVEIRA,
matrícula funcional nº. “114767269-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base
na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “11/06/2019 a 07/12/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/6/1.139/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA VASCONCELOS, matrícula
nº. “114764560-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
ANGELA VASCONCELLOS
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/6/1.140/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019
RESOLUÇÕES
Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA CARDOSO DA SILVA, matrícula
funcional nº. “114771602-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”,
com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto
de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/06/2019
a 05/10/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de
88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde
a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para
retornar as suas atividades no dia 06/10/2019, um dia após o término de sua “licença
à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão
de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/06/1.142/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal COSMO ALVES DOS SANTOS, matrícula
funcional nº. “502119-6” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto”
pelo falecimento de seu irmão: Sebastião Alves dos Santos, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/06/1.143/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal MARCIO RIBEIRO GARCIA, Matrícula
nº. “114769030-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de
“Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 06/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/6/1.144/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ITALO FRANCO RIBEIRO,
matrícula nº. “114771914-1”, ocupante do cargo de GEOGRAFO, lotado (a) na
SEC MUN DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “5” (cinco) dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no
período de 13/05/2019 a 17/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/6/1146/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CAMILA BENITES BIELESKI MORE,
matrícula nº. “114771115-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/05/2019 a 29/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/6/1147/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE PEREIRA ISIDORO, matrícula
nº. “152461-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5”
cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 04/06/2019 a 08/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/6/1148/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE PEREIRA ISIDORO, matrícula
nº. “152461-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5”
cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 04/06/2019 a 08/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/6/1.149/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, TEREZINHA TORRACA BRANDÃO,
matrícula funcional nº 83001-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADDIÁRIO
OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019
RESOLUÇÕES
MINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de “2.383” (dois mil, trezentos e oitenta
e três) dias de serviços prestados à empresa vinculada ao INSS, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
06021010.1.00165021/19-6 emitida no dia 31/05/2019, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 04/04/1974 a 10/04/1974, 01/07/1978 a 26/02/1979, 12/07/1979 a
30/04/1984, 05/06/1984 a 05/07/1984 e de 01/11/1986 a 15/10/1987; em conformidade
com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 452/2019, constante no Processo Administrativo
nº. 1.903/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/6/1.150/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SORAYA MAMEDE MIRANDA, matrícula
nº. “22331-1”, ocupante do cargo de ARQUITETO, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), Averbação do Tempo de Serviço
de “1.165” ( mil, cento e sessenta e cinco) dias de serviços prestados junto ao Instituto
Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG, Prefeitura Municipal
da Campo Grande – MS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC nº. 2.995/2018 emitido em 20/05/2019, no(s) período(s) compreendido(
s) de: 25/02/1986 a 04/05/1989; em conformidade com os artigos 170 e 172 da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 454/2019, constante do Processo Administrativo nº. 1.905/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/06/1.151/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA CARVALHO PINHEIRO,
matrícula funcional nº. “790375-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sobrinha:
Daniella Carvalho Serra, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 05/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/6/1141/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAURIO RIBEIRO PEDROSO,
matrícula nº. 114762162, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS
DE MANUTENCAO E APOIO, lotado na SECRETARIA MUNINICIPAL
SAUDE (SUPORTE DE GESTAO ADMINISTRATIVA), 03 (três) meses de “Licença
Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/09/2006 a
12/09/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 450/2019, constante no
Processo Administrativo nº 1.901/2019, pelo período de: 10/06/2019 a 09/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de junho de 2019
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº. 007/2019/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 17 de junho de 2019.
“ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura
Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo
55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa RUBENS SANDOVAL GUERNER
NETO (PESCADO QUALIDADE) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
DE DOURADOS – SIMD.
Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1°
com o número 052 (zero cinquenta e dois).
Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço
de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se
ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
RESOLUÇÃO/SEMED n.081 de 13 de Junho de 2019.
“Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional,
na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28
§3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a
Gestão Educacional, Gislene de Matos Silva, matrícula n. 500.190-2, cargo Agente
de Apoio Educacional, função Merendeira, do Ceim Profª. Argemira Rodrigues Barbosa
para a E.M. Pref. Álvaro Brandão, a partir de 13/06/2019.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED
que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de Junho/2019 a respeito do que dispõe a presente
Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 13 de Junho de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
PRODUTO N°. REG.
RÓTULO APRESENTAÇÃO
1
FILÉ DE TILÁPIA
CONGELADO SEM
PELE. (Oreochromis
niloticus )
301/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
transparente flexível de polietileno de baixa densidade,
personalizada, embalagens de peso líquido: 0,400kg;
0,800kg ou 5 kg. As informações do rótulo serão
impressas na própria embalagem. PRODUTO
CONGELADO.
2
LAMBARI EVISCERADO
CONGELADO
(Astyanax).
302/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
transparente flexível de polietileno de baixa densidade,
personalizada, embalagens de peso líquido: 0,300kg ou
0,500kg. As informações do rótulo serão impressas na
própria embalagem. PRODUTO CONGELADO.
3
POSTAS DE TILÁPIA
CONGELADA
(Oreochromis niloticus ).
303/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
transparente flexível de polietileno de baixa densidade,
personalizada, embalagens com peso líquido de 1 Kg. As
informações do rótulo serão impressas na própria
embalagem. PRODUTO CONGELADO.
4
CABEÇA DE TILÁPIA
CONGELADA
(Oreochromis niloticus ).
304/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
transparente flexível de polietileno de baixa densidade,
personalizada, embalagens de peso líquido: 1 kg ou 5 kg.
As informações do rótulo serão impressas na própria
embalagem. PRODUTO CONGELADO.
5
POSTAS DE PACU
CONGELADO (Piaractus
mesopotamicus ).
305/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
transparente flexível de polietileno de baixa densidade,
personalizada, embalagens de peso líquido: 1 kg ou 5 kg.
As informações do rótulo serão impressas na própria
embalagem. PRODUTO CONGELADO.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019
LICITAÇÕES
AVISO DE SORTEIO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA
CONCORRÊNCIA Nº 2/2019
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, em observância a Lei Federal nº 12.232/10 e Lei Federal
nº 8.666/93, faz saber que atenderam o Chamamento visando o preenchimento de
vagas na Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das Propostas
Técnicas da Concorrência nº 002/2019, que trata da “contratação de 1 (uma) agência
de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o
conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo,
o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação
e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos
veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal
de Dourados-MS”, os seguintes candidatos:
a) Inscritos com vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura
de Municipal de Dourados-MS:
CARLOS ANTONIO MARINHO GONÇALVES
WALDEMAR ÁLVARO GONÇALVES
GIZELE ALMEIDA DA SILVA
LUIZ JONATHAN RADAI
WELLINGTON PAEL LOPES
b) Inscritos sem vínculo com a Prefeitura de Municipal de Dourados-MS:
RUBENS ALBERTO DE LIMA JÚNIOR
HEDIO FAZAN
FLÁVIO MARQUES VERÃO
ANTONIO NERES DA SILVA
IZOMAR SILVA GALEANO
JOÃO PIRES DE ALMEIDA JUNIOR
RENATO APARECIDO VESSÂNI
O sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizado em
sessão pública, que terá início às 09h (nove horas), do dia 28/06/2019 (vinte e oito de
junho do ano de dois mil e dezenove), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, obedecendo
às condições estabelecidas no item “18” do edital da Concorrência nº 2/2019.
Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer
interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação, mediante a apresentação
à Comissão Permanente de Licitação de justificativa para a exclusão.
A data da sessão pública poderá ser alterada, em face de eventual impugnação,
após decisão motivada da impugnação, garantidos o cumprimento do prazo mínimo
de 10 (dez) dias e a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado.
Dourados-MS, 17 de junho de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2019
Processo: nº 10/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras de manutenção de vias públicas,
recomposição de capa asfáltica e recomposição de pavimento asfáltico (tapa-buracos)
em diversos locais do Município de Dourados-MS, a saber: nas regiões urbanas
frente 01 – Região Norte e frente 02 – Região Sul, exceto as Avenidas Marcelino
Pires e Weimar Gonçalves Torres, as Ruas Joaquim Teixeira Alves e Hayel Bon
Faker, com recursos provenientes de Convênio AGESUL nº 002/2017-SGI/COVEN
nº 27.636/2017, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida
do Município. Retificação: O referido ato retifica o “Resultado de Julgamento”,
matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.947, página 05, publicada no
dia 13/06/19 e no Diário Oficial do Estado nº 9.923, página 141, publicada no dia
14/06/19, nos seguintes termos. ONDE SE LÊ: A empresa vencedora deverá no momento
da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma,
em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância
com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal
nº 10.520/2002; LEIA-SE: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura
do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao
art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Ficam ratificados e confirmados
os demais atos publicados.
Dourados-MS, 17 de junho de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME.
CNPJ:08.979.413/0001-71.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 126/2018.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa para fornecimento de adesivos, faixas,
banners e placas de identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg.
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica
2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle
de Zoonoses
2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas
– TB/HANS
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 25.854,00 (vinte e cinco mil oitocentos e cinquenta
e quatro reais).
FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
DATA DE ASSINATURA: 17 de Junho 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – ME
CNPJ:21.870.007/0001-34.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2018.
OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição,
equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de
dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n°
13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento Infantil-
-PAI.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com
suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com
suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993
com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada
em Saúde
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 63.997,60 (sessenta e três mil novecentos e noventa
e sete reais e sessenta centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 17 de Junho 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1603/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Serigrafia Lincon Ltda – ME CNPJ: 04.401.229/0001-99
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2019
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de impressão gráfica
e adesivos, para identificação do local e salas da Agência do Poupatempo.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019
EXTRATOS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais).
DATA DE EMPENHO: 14/06/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 1604/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Serigrafia Lincon Ltda – ME CNPJ: 04.401.229/0001-99
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2019
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de impressão gráfica
e adesivos, para identificação do local e salas da Agência do Poupatempo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais).
DATA DE EMPENHO: 14/06/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
PARTES:
Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados / Hospital Universitário
OBJETO: Cedência de serviços de plantões presenciais a serem executados por
profissionais da área de saúde pertencentes ao quadro de funcionários efetivos e/ou
contratados temporariamente pelo Município no HU/UFGD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 01 de abril de 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ANTONIO CICERO SAMPAIO DA SILVA INFORMÁTICA – EPP.
CNPJ:12.370.598/0001-90.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 107/2018.
OBJETO: aquisição de papel térmico para ponto eletrônico biométrico compatível
com modelo “Dimep Printpoint III B S LCD 1 P”, objetivando atender demanda da
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS
10.122.12. – Gestão do SUS
2159. – Manutenção das Áreas de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
10.124.12. – Gestão do SUS
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção, Operacionalização da Rede de Atenção Básica a
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg.
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.303.16. – Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Remume e Protocolos
10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepat Vir
2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle
Zoono
2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas
– TB/HANS
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU
10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST – Centro Referencia
Saúde Trabalh
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 19.116,50 (dezenove mil cento e dezesseis reais e
cinquenta centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
DATA DE ASSINATURA: 12 de Junho 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
-EPP
CNPJ:03.712.351/0001-13
PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2018.
OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição,
equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de
dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n°
13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento Infantil-
-PAI.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com
suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com
suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993
com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada
em Saúde
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.850,00(sete mil oitocentos e cinquenta reais)
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
JARAGUÁ MERCANTIL LTDA – ME
CNPJ:13.390.706/0001-59
PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2018.
OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição,
equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de
dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n°
13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento Infantil-
-PAI.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com
suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com
suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993
com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada
em Saúde
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 83.628,00 (oitenta e três mil seiscentos e vinte e
oito reais).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP.
CNPJ:21.971.041/0001-03.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2018.
OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição,
equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de
dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar
n° 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento Infantil-
PAI.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com
suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com
suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993
com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada
em Saúde
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
NACIONAL COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI
CNPJ:02.741.293/0001-93
PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2018.
OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição,
equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de
dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar
n° 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento Infantil-
PAI.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com
suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com
suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993
com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada
em Saúde
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 27.805,00 ( vinte e sete mil oitocentos e cinco
reais).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
OP QUIRINO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME.
CNPJ:22.228.679/0001-03.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2018.
OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição,
equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de
dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n°
13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento Infantil-
-PAI.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com
suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com
suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993
com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada
em Saúde
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 10.603,00 (dez mil seiscentos e três reais).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
SINDICATO DOS SERVIDORES SINSEMD 1.629/2019 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
INTERESSADO MATRICULA/CPF N. PROC. ASSUNTO
SINDICATO DOS SERVIDORES SINSEMD 1.629/2019 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
PROCESSOS INDEFERIDOS
PROCESSO INDEFERIDO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO ADMINISTRATIVO PUBLICADO EM 07-06-2019, PÁGINA 27
Passe a constar:
Onde consta:
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 54/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE
BELMIRO JOSÉ FANTIN.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresas a serem contratadas:
ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
LTDA.
CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36
Valor total: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais),
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 32/2019.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 13 de Junho de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019
PODER LEGISLATIVO
ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ata da Audiência Pública “SOS trânsito Região Sul”, na Câmara Municipal
de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezenove
horas e quarenta e sete minutos, no Plenário da Câmara, sito a avenida Marcelino
Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Audiência Pública os
Vereadores Alan Guedes, Lia Nogueira, Elias Ishy, Madson Valente e Olavo Sul,
para discutir a questão “SOS Trânsito Região Sul”. A Mesa de autoridades foi composta
pelas seguintes pessoas: Mário Cezar Tompes da Silva – Geólogo especialista
em planejamento urbano; Waldir Brasil Nascimento Júnior – Inspetor da 4º Delegacia
de Polícia Rodoviária Federal de Dourados; Carlos Fábio Selhorst dos Santos –
Diretor da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados; José Márcio
de Simoni Silveira – Diretor-presidente da CCRMS Via; Carlos Dobes – Secretário
de Planejamento; Luiz Roberto Martins de Araújo – Diretor-Presidente da AGESUL;
Claudeir Alves Mata – Diretor de Relações Institucionais da CCRMS Via;
Pedro Lima – Presidente do Sindicato dos Comerciários de Dourados e representando
também a comunidade Kairós. O Vereador Alan Guedes – Presidente da Câmara
Municipal de Dourados fez a declaração de abertura da Audiência Pública SOS
Trânsito Região Sul, em seguida solicitou aos presentes para se posicionarem para
a execução do Hino a Dourados, logo após convidou a Vereadora Lia Nogueira,
propositora desta Audiência Pública para presidir Mesa Diretora e conduzir os trabalhos.
Através de vídeo foi retratada a realidade do trânsito na região sul de Dourados.
Fizeram o uso da palavra o Vereador Alan Guedes ressaltou a importância dessa
audiência pública, e disse que a cidade está em franco progresso e desenvolvimento,
e destacou que devemos buscar soluções que encaminharão para um trânsito bem
mais fluído, que garanta a vida das pessoas. A Vereadora Lia Nogueira fez o uso da
palavra e enalteceu que no início de seu mandato foi procurada pelos moradores do
Kairós, que pediram socorro e disseram que precisavam serem ouvidos. A Vereadora
Lia Nogueira relatou que esteve no bairro e encaminhou requerimentos à Prefeitura
e a CCRMS Via cobrando informações referentes as reclamações, posteriormente,
vieram outras demandas na rua Coronel Ponciano e no chamado trevo do
DOF, continuou a Vereadora, que a situação naquela região era muito complicada e
que precisaria de mais parceiros e peças chaves nessa audiência, por esse motivo
convidou a CCRMS Via, AGESUL, Prefeitura e o mais importantes, a população de
Dourados. A propositora desta Audiência, Vereadora Lia Nogueira presidiu os trabalhos.
Convidou o Dr. Mário Cezar Tompes da Silva para fazer uma explanação a
respeito do assunto. O palestrante apresentou no telão slides com dados do trecho da
BR 163, mostrando a expansão do processo de urbanização para o outro lado da BR
afirmando que era exatamente esse processo que estava gerando uma série de problemas
levando a realização da presente audiência; o Dr. Mário afirmou que atualmente
o planejamento urbano contemporâneo sugere para que nós conseguíssemos
produzir cidades mais sustentáveis, mais equilibradas, menos problemáticas, a para
isso teríamos que seguir três orientações básicas: 1 – sugere que nos esforcemos para
transformar nossa cidade em cidade mais compacta, cidade que cuja o crescimento
seja contido por um limite preciso para evitar o processo de crescimento esparramado
baseados em casas térreas e recomendou para evitar que com a implantação desses
loteamentos horizontalizado a população tenha que se deslocar a grandes distanciasparaacessarserviçospúblicos,
acessarseu local de emprego e etc…; 2 – recomendou
aos nossos gestores que adotassem o uso misto do solo, significa que o ideal para que
a população conseguisse construir uma cidade sustentável se misture todas as atividades
urbanas dentro de um bairro; 3 – que se priorize o transporte coletivo deixando
o transporte particular. Destacou ainda que em volta do bairro Guaicurus existem 13
loteamentos que já foram implantados num total de 11.522 lotes; com base nesses
dados o doutor fez uma simulação e chegou ao resultado de 46 mil habitantes nesta
região, o que significava 21,1% da população total do município incluindo a população
urbana e rural; que esses 46 mil habitantes hoje representaria o 10º município
mais populoso de Mato Grosso do Sul, maior que a cidade de Maracaju; segundo o
Dr. Mário Cezar, a cidade de Dourados têm um enorme contingente demográfico
para residir em um local que sofre com a escassez de muitos serviços elementares;
disse que a situação atual da região do Guaicurus era uma externa mancha urbana
predominantemente monofuncional, com deficit de serviços públicos e com espaço
restrito para comércio, o que amplia a necessidade de deslocamentos; segundo o
palestrante, a situação desejável era a implantação de bairros multifuncionais integrando
a habitação, o comércio, os serviços urbanos, os espaços de lazer e consequentemente,
locais de trabalho, dessa forma, reduzindo a necessidade de se deslocar
para o centro da cidade; na sua visão o mais grave era a BR 163, que não foi
contemplada com a infraestrutura para dar a segurança necessária para a população
fazer esse trajeto diário sem correr risco de vida; ressaltou ainda, que a BR era um
corredor de exportação e com baixo índice de acessibilidade, que no cruzamento em
frente ao Campo Dourado, o índice de acessibilidade era de 3.14, no cruzamento da
Hayel Bon Faker próximo ao Trevo da Bandeira o índice era de 2,9 e por último o
cruzamento do jardim Guaicurus o índice era de 2.6, que esses valores colocavam
esses cruzamentos todos em situação de necessidade de intervenção imediata, e finalizou
dizendo de duas possíveis soluções para estes problemas, sendo um grupo com
soluções mais baratas, visando a implantação de faixas de pedestres, lombos faixas
e faixas semaforizadas na BR 163, e um segundo grupo que são soluções mais caras,
implantação de passarelas, passagens subterrâneas, rebaixamento de pista ou elevação
de pista. A Vereadora Lia Nogueira convidou para fazer o uso da palavra o Inspetor
da 4ª subdelegacia da PRF de Dourados Waldir Brasil do Nascimento Júnior,
que apresentou os números de acidentes na rodovia BR 163 entre os km 256 e 258,
em 2018, ao todo foram 29 acidentes, sendo 22 com lesões, 7 graves e zero óbitos,
já em 2019 de 01 de janeiro a 30 de março foram 11 acidentes, sendo 7 com lesões
gravíssimas, 3 com lesões leves e um óbito, comparando com o ano de 2018, neste
mesmo período, quatro acidentes contra onze em 2019, sendo cinco pessoas com
lesões leves e uma muito grave. O inspetor salientou que diante dessa situação a
polícia rodoviária federal tem feito programas educativos com a principal parceira a
CCRMS Via, com entregas de panfletos e uma rotineira fiscalização. Destacou também
que a solução para minimizar esse número de acidentes seria a construção de
uma perimetral sul, da mesma forma que construíram a perimetral norte. Esta ligaria
o trevo da EMBRAPA até o trevo que dá acesso à cidade de Fatima do Sul, tirando
todo o trânsito de caminhões pesados e ônibus do perímetro urbano de Dourados,
desta forma minimizando os acidentes. Uma outra solução seria a construção de
viadutos como exemplo a cidade de Maracaju-MS, que é bem menor que Dourados
e já tem dois viadutos. Finalizou enaltecendo que algo precisa ser feito, de imediato,
a construção da perimetral sul. A vereadora Lia Nogueira se mostrou surpresa pelos
números de acidentes na BR 163. A seguir convidou o senhor Carlos Domingos
Francisco de Moura, líder da comissão de moradores do bairro jardim Guaicurus e
adjacências. O senhor Carlos relatou que dia 7 de março foi realizada uma reunião
em sua residência com vários moradores, também estiveram presentes representantes
da AGETRAN, e o assunto levantado foi solicitar o órgão gestor municipal, a
Agência de Trânsito e a concessionaria de transporte público a estudos para abertura
de nova linha de ônibus, para suprir as demandas nos horários de pico, bem como a
disponibilização de mais veículos para os usuários e a diminuição do tempo para 30
minutos. O senhor Carlos disse era um absurdo um bairro tão grande, com quase 40
mil pessoas, que era a mesma quantidade do Município de Tamanduaí no Rio Grande
do Sul, e ter uma linha de ônibus com 1h30min de intervalo, o que levava as pessoas
se deslocarem de carro, moto etc. Segundo o morador o movimento era grande e que
um ônibus conseguiria tirar do trânsito cerca de 40 carros, ou seja, diminuir também
o fluxo de automóveis do centro da cidade. Foi solicitado também pelos moradores
aos órgãos gestores estadual projeto de melhoria da MS 156 com a finalidade de reestruturar
e modernizar o sistema de sinalização de faixas luminosas ou refletivas,
bem como, a iluminação da MS 156, placas e redutores de velocidade, e também a
instalação de tachões em uma conversão irregular na entrada do bairro Harrison de
Figueiredo. Solicitou também, que fosse realizada palestras nas escolas para conscientizar
a população. Após, foi passado a palavra ao senhor Pedro Lima, representante
dos moradores dos bairros Kairós, Itajubá e Itaquera. Em sua fala destacou que
estes bairros estavam sem acesso depois que a CCRMS Via fechou a principal entrada;
relatou que o fechamento foi feito sem nenhuma conversa com os moradores e/
ou com as empresas que se fizeram presentes nesta audiência; disse que e o prejuízo
foi enorme, e que não se pode aguardar mais tempo para resolver essa situação. Pedro
Lima apresentou dois projetos: um é a entrada pela BR 163 e saída pela BR 463,
onde os moradores teriam uma segurança um pouco melhor. Ressaltou que atualmente
os moradores estão sem entrada aos bairros, a segunda possibilidade seria na
própria BR163, abrindo o acesso que foi fechado. Na sequência usou a tribuna o
senhor Claudeir Alves Mata representante da CCRMS Via, a primeira observação
que ele fez foi a maneira como a CCRMS Via tem se colocado diante das demandas
da comunidade ao longo dos 847 km da rodovia; fez um breve histórico de como as
coisas aconteceram e disse que particularmente com relação a Dourados, antes do
processo do leilão da rodovia foi feita audiências públicas e que foram disponibilizados
os projetos objetos de comercialização, posterior na realização do leilão. Claudeir
disse ainda, que as informações que possuía era de que as comunidades de um
modo geral, não só de Dourados, não quiseram se apresentar nestas audiências públicas,
no qual ele destacou ser o momento oportuno para observar o projeto e fazer as
observações que deveriam ser feitas. Disse também, que o projeto ideal para Dourados
seria a construção de um novo anel viário. Claudeir ressaltou, que era difícil
conciliar as exigências com a rodovia, e que neste caso, teria que ser feito viadutos
com passagem pra pedestres, e mesmo nessa situação a mobilidade estava garantida
com a circulação através das marginais; que essa situação foi amadurecida posteriormente
a avaliação do leilão, e foi em função exatamente desse contato com a
Prefeitura de Dourados que esse projeto foi construído junto a equipe de engenharia
da CCRMS Via e a equipe de engenharia da Prefeitura de Dourados. O que aconteceu
em relação aos problemas dos fechamentos que ocorreram nesse período, foi que
fizeram um estudo junto ANTT, que determinou que em alguns pontos deveria ser
fechado o acesso, e que esse processo já tinha acontecido há dois anos atrás; que foi
encaminhado à prefeitura um processo que foi judicializado exatamente em função
da dificuldade em termo de explicar que esse fechamento aconteceria, disse que foi
considerado o aspecto de segurança; e que a justiça não concedeu a prefeitura de
Dourados autorização para abertura, normas que foram feitas pela ANTT; que na
ocasião houve diálogo com a comunidade, todos esses pontos que foram determinados
e foram feitas reuniões locais nesses pontos, e se definiu com a comunidade o
que seria possível ser feito naquele acesso da BR 163 que a CCRMS Via fechou e a
prefeitura assumiu a responsabilidade de fazer um outro acesso aos moradores, em
função dessas situações que estavam acontecendo, e que apresentaria uma alternativa
que foi feita para aquela região; falou que formaria um grupo para que o mais
rápido possível pudesse começar a responder essas demandas, disse que tinha situações
que seriam resolvidas de imediato pela CCRMS Via, que não seria a solução
ideal mas era a solução possível. O senhor Claudeir convidou o técnico da CCRMS
Via Paulo Henrique que apresentou um esboço para os bairros kairós, Itajubá e adjacências,
e trevo do DOF. Em sua fala disse existir um projeto de 2017 para que fosse
feita a ligação dos bairros na BR 163, e também o outro lado que era a parte da Donana.
A alternativa seria um percurso pela rotatória da EMBRAPA e retornaria pra
cidade. Com relação ao trevo do DOF era um problema mais complexo a curto prazo,
que a CCRMS Via sugeria abertura de faixas pra liberar o fluxo para entrada e
saída dos bairros, fazendo uma redução da rotatória. Que a CCRMS Via tinha intervenção
mas não os permitiam fazer por razão a desapropriação, o que tornaria mais
demorado e poderia ter judicialização da situação. Paulo Henrique destacou que a
CCRMS Via trabalhava dentro da faixa de domínio, ele apresentou no telão a margem
que delimitava a parte que a CCRMS Via tinha permissão para executar obras,
e onde era de responsabilidade do município. Ressaltou ainda que, caso os representantes
desta região tenham uma ideia de soluções pra apresentar, que a CCRMS Via
estava a disposição para ouvi-los. A Presidente convidou o Secretário de Planejamento
do Município, Senhor Carlos Dobes, disse que estava trabalhado bastante no
sentido de viabilizar uma resposta as primeiras discussões que teve junto à comunidade,
disse ainda vinha conversando com vários moradores desde 2017, mesmo
quando ainda não era secretário já participara de discussões e que enviou cópias de
oficios e de e-mails para ANTT; que havia feito uma proposta no mês de fevereiro de
2019 e justamente pela inercia de não ter uma resposta no acesso solicitando, o caso
era de se pensar em um plano b, que seria a reabertura do acesso na rotatória do trevo
da bandeira, de maneira provisória até que tivesse uma solução definitiva. ContiDIÁRIO
OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019
nuou, esse seria cenário que não poderia desprezar por um simples fato de não ter
uma segunda alternativa. Carlos Dobes ressaltou ainda, que estava sendo feito hoje
refletiria daqui a cinco, dez, quinze ou até vinte anos, e que o reflexo do problema
dessa região, do kairós, hoje, era um problema que vinha se arrastando desde 2006,
quando o loteamento foi aprovado. Falou também, que a cidade precisava ser planejada
para o futuro e chegou na rodovia e passou. Segundo Carlos Dobes o município
já estava com o projeto do anel sul pra desviar o trânsito pesado desta região, seria
45 km pra fazer o anel sul. O Secretário finalizou exaltando que se não desse certo o
acesso no trevo da bandeira com o plano A, faria o plano B, C e D, até que algo
fosse resolvido. A Presidente da Audiência Lia Nogueira, convidou para usar a palavra
o diretor da AGETRAN Carlos Fabio, que iniciou falando de quando assumiu o
comando da AGETRAN, que teve problemas em relação a região do bairro Dioclécio
Artuzi, que não tinha escola; que foi solicitado ao governo do estado na época, a
colocação de faixa elevada, e que a AGETRAN e a Guarda Municipal esteve lá com
os agentes nos horários de entrada e saída das crianças da escola; que na época a
AGETRAN solicitou também, que colocassem a famosa lombada eletrônica, para
que diminuísse a velocidade na MS 156, com relação a BR 463 a AGETRAN foi
procurada pelos moradores e foram juntos ano de 2017 fazer uma proposta de implantar
um semáforo, mas não foi liberado pela ANTT. O vereador Olavo Sul fez o
uso da palavra e parabenizou a Vereadora Lia Nogueira, destacando que desde 2017
ele vem acompanhando esses fechamentos nas BR, parabenizando também os presentes
em nome da amiga Andreia do Campo Dourado, afirmando que havia alternativas
para a população, e que era preciso colocar em prática e não só falar. O vereador
Elias Ishy fez o uso da palavra dizendo que tem acompanhado e até fez gravações
lá no trevo do DOF, e disse estar impressionado com o que foi colocado pelo inspetor
Waldir Brasil sobre a evolução dos acidentes, destacou ainda, que a cada dia ficava
cada vez pior o trânsito, pois as pessoas estavam construindo muito naquela região,
disse que o Poder Executivo tinha que ser mais enfático cobrando mais para juntos
ter uma solução rápida. O vereador Madson Valente fez o uso da palavra e disse que
percebeu na explanação de todos, que a uma atitude a curto prazo principalmente
ligada a questão de agilizar a mobilidade dessas das pessoas teria que ser feita, a
médio e a longo prazo; se pensar nas marginais na BR 163, que com elas conseguiríamos
dividir um pouco o trânsito e não teríamos apenas a Coronel Ponciano como
esse corredor, teríamos que ter fora a Coronel Ponciano outro viaduto e buscar outra
opção. Logo após, foi aberta para perguntas da plateia. A moradora Sandra representante
do kairós fez um questionamento para que a entrada de acesso seja feita pela
rua 1 ao lado da BIO Rural, pois essa rua virou lixão e entulhos se for usada para
acesso resolveria dois problemas. O senhor Claudeir respondeu que estudaria esse
projeto e ouviria a comunidade para tentar resolver o mais rápido possível a questão.
A seguir a vereadora Lia Nogueira fez o encaminhamento da audiência, destacando
que se reuniria com os representantes da ANTT e DNIT, acompanhada de moradores
da localidade para tentar elaborar um projeto definitivo para essa região. A propositora
encerra a Audiência Pública agradecendo a presença de todos.
Verª Lia Nogueira
Propositora da Audiência
ATA Nº 002/19
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata de número dois, ao terceiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove
(03/04/2019), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros
(as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
– COMSEA, para reunião extraordinária, que se inicia sob direção da secretária Denize
Leise Assunção de Lázari Campinas, com a presença dos seguintes conselheiros:
1)Valdinei Rodrigues de Araújo; 2)Michelly Andressa Marin; 3) Maurício José
dos Santos Silva; 4)Lorraine Aparecida Pinto; 5) Marcelo Flegr; 6) Verônica Gronau
Luz e 7) Sidclei Roque Deparis. 1.Primeiramente foi feita a leitura da Ata 001/2019
que, após lida e revisada, foi aprovada pelo Conselho. Como segundo ponto de pauta,
decidiu-se que o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional fará
a Conferência Municipal nos dias 02 e 03 de Outubro de 2019, ficando os horários,
programação, locais e demais informações a serem discutidas posteriormente em outra
reunião. As conselheiras Verônica e Denize serão responsáveis em realizar visitas
para convidar algumas instituições membros do COMSEA a participarem das reuniões,
pois é de suma importância o envolvimento da sociedade civil para garantia dos
direitos humanos em âmbito municipal. O conselheiro Marcelo solicitou apoio ao
Conselho para auxiliar no projeto “Terra Produtiva”, assim que voltar o programa e
suas reuniões, o mesmo convidará o COMSEA para que, em conjunto, obtenham-se
melhores resultados. No ponto de pauta que aborda a votação para a mesa diretora
2019 – presidente e secretário – do conselho: ficou decidido, por unanimidade, que
a professora Verônica será a presidente e a Sra Denize continuará como secretária.
Denize citou o interesse da Secretaria de Assistência Social aderir ao PAA (Programa
de Aquisição de Alimentos) Institucional para adquirir alimentos, por meio de
chamada pública, dos Agricultores Familiares regionais, o caso esta sendo estudado
por técnicos da secretaria para que possa ser efetivado. Em sua fala, a presidente
Verônica citou o interesse em fazer uma nova pesquisa referente à Insegurança
Alimentar e Nutricional em diferentes etnias indígenas do Município de Dourados,
a pesquisa será realizada por meio de uma escala validada pela pesquisadora Ana
Maria Segall Corrêa. Verônica informou sobre os próximos eventos que abrangem o
tema de segurança alimentar e nutricional. São eles:
• 04/04/2019, às 11 horas (horário de Brasília) – Painel sobre as implicações da
possível extinção do Consea na Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e no
DHANAS no Brasil e no mundo. Conferência on-line;
• 11 e 12/04/2019 – Conferência Municipal de Saúde. 07:00 às 11:00 e 13:00 às
17:00 na UNIGRAN.
• 25/04/2019 – Audiência Pública Municipal às 18:30 na Câmara Municipal de
Vereadores;
• 10 a 13/09/2019 – IV Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança
Alimentar e Nutricional – Acontecerá na Universidade Federal de Goiás;
• 27 a 31/05/2019 – 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.
Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção
de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que
após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros
acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
Denize Leise Assunção de Lázari Campinas
Secretária Geral do COMSEA
1-_________________________________________________
2-_________________________________________________
3-_________________________________________________
4-_________________________________________________
5-_________________________________________________
6-_________________________________________________
7-_________________________________________________
ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
ATA – COMSEA
OUTROS ATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2019
PROCESSO: n.º 034/2019/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA
USO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS /
MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatárias a proponente:
AUTO POSTO SAN FRANCISCO LTDA.
Dourados-MS, 17 de maio de 2019.
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
CMDU
Ata de n° 462/2019
(13/06/2019)
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (13/06/2019), reuniram-
se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h),
com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão – Presidente (Titular) representante
da SEPLAN; Fabio Barbosa de Souza (titular) representante do Núcleo de
Fiscalização de Obras, Sandra Maria de Lima (Suplente) representante da Prefeita,
Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Ana Paula Pinto Triches
(titular) representante da Vigilância Sanitária, Nei Fernando da Silva Karling
(titular) representante das Imobiliárias, Daniella Arai Zaneta Bassan (titular) e Fernanda
Faleiros Lopes Fiori (suplente) representantes do IMASUL, Genivaldo Bonfim
(suplente) representante da AEAD, Julio Cezar Moreti (suplente) representante
da SEMSUR, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (suplente) representante da
Agência de Habitação, Rafael Henrique Fernandes (suplente) representante do Corpo
de Bombeiros, Sigmar Gonçalves (titular) representante da AGETRAN.
01- Folha de Consulta de Processo n° 14378/2019
Requerente: SINDRACSE
Requer: Clube social (salão comercial para área de lazer)
Endereço: Rua Luis Mario Albertini, Lote 16, QDA. 58, Jardim Guaicurus, AUM
– Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental, alvará
sanitário e habite-se da edificação.
02- Folha de Consulta de Processo n° 14726/2019
ATA – CMDU
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019
ATA – CMDU
Requerente: Gilberto das Vesco
Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira
Endereço: Ipanema, Lote 11, QDA 08, Jardim Rigotti, AES – Via de Serviço.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 15170/2019
Requerente: Lidiane Borges de Andrade
Requer: Armazens Gerais – emissão de warrant
Endereço: Rua Ramão Escobar, Lote 19, QD 60, Parque dos Jequitibás, ZEII –
Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
04- Folha de Consulta de Processo n° 15132/2019
Requerente: União Social Ecológica
Requer: Armazenamento de resíduos, sendo óleo de fritura usado de origem animal
ou vegetal.
Endereço: Corredor 3, Lote 36, QD 20, Sitioca Campo Belo I e II, AUM – Via
Local.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante recuo de 05 metros na testada do imóvel
para futuro alargamento da via. Deverá providenciar licença ambiental, alvará sanitário
e habite-se da edificação.
05- Folha de Consulta de Processo n° 14163/2019
Requerente: Shirley de Oliveira Martins
Requer: Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais
e de segurança; estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis
e peças do vestuário; fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente;
confecção de roupas íntimas; confecção de peças de vestuário, exceto
roupas íntimas e as confeccionadas sob medida; confecção, sob medida, de peças de
vestuário, exceto roupas íntimas; confecção de roupas profissionais, exceto sob medida;
fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material;
impressão de material para uso publicitário; impressão de material para outros usos;
fabricação de embalagens de material plástico; fabricação de artefatos para pesca e
esporte; fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional;
manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do
vestuário, do couro e calçados; comércio atacadista de tecidos; comércio atacadista
de artigos de cama, mesa e banho; comércio atacadista de artigos de armarinho; comércio
atacadista de calçados; comércio atacadista de produtos de higiene pessoal;
comércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas; comércio atacadista
de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente;
comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial,
partes e peças; comércio atacadista de máquinas e equipamentos não especificados
anteriormente, partes e peças; comércio atacadista especializado em outros produtos
intermediários não especificados anteriormente; comércio varejista de artigos de
colchoaria; comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho; comércio varejista
de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas; comércio varejista de outros artigos
de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente; comércio varejista de
brinquedos e artigos recreativos; comércio varejista de artigos esportivos; comércio
varejista de artigos do vestuário e acessórios; comércio varejista de calçados; comércio
varejista de artigos de viagem.
Endereço: Rua dos Missionários, Lote P/10 11, QD B, Vila Helena, AEC – Via
Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
06- Folha de Consulta de Processo n° 14872/2019
Requerente: Eduardo Macedo Guarita Marques
Requer: Marmoraria, industria, beneficiamento, estoque e comercio.
Endereço: Rua Cel Ponciano, Lote 1A, Quadra 00, Chácara 104A, ACS I – Via
estrutural esquina com eixo secundário.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
07- Folha de Consulta de Processo n° 15450/2019
Requerente: Ana Paula Siviero
Requer: Fabricação de móveis com predominancia de metal.
Endereço: Avenida Indaiá, Lote A, QD 11, Altos do Indaiá, AUM Via Estrutural
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
08- Folha de Consulta de Processo n° 17036/2019
Requerente: Associação de Cabos e Soldados – ACS PMBM/MS
Requer: Atividades de associações de defesa de direitos sociais; Atividades de organizações
associativas ligadas à cultura e à arte; Atividades associativas não especificadas
anteriormente .
Endereço: Rua Antonio Luiz Marra, 2375, Lote 00, Qd 00, Izidro Pedroso, Matricula
59829, ZEIA – Via Local.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do Instituto de Meio Ambiente
(IMAM).
09- Folha de Consulta de Processo n° 16299/2019
Requerente: Adriano Toshiyuki Morikauva
Requer: Área de Lazer
Endereço: José de Alencar, Lote 01, Quadra 25, Chácara dos Caiuás, AUM – Via
Local.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental, alvará
sanitário e habite-se da edificação.
10- Folha de Consulta de Processo n° 17217/2019
Requerente: Raimunda de Oliveira de Meireles
Requer: Comércio varejista de móveis; comércio varejista de eletrodomésticos
– fogões, geladeiras, batedeiras, fornos micro-ondas, máquina de lavar; comercio
varejista de artigos de uso pessoal – panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas,
escovas, vassouras e cabides; comércio varejista de enxovais, cama, mesa
e banho; comércio varejista de roupas e acessórios; comércio varejista de produtos
alimentícios – minimercado, mercearia e armazens; comércio varejista de ração em
geral – cães, gatos, pássaros e peixes; Comercio de materiais de construção.
Endereço: Rodovia MS 156, 3700, Lote 01, QD 03, Jardim Monte Alegre, AUME
– Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
11- Folha de Consulta de Processo n° 16519/2019
Requerente: Associação Brasil Sgi.
Requer: Templo religioso cultural
Endereço: Rua Sabino Miranda da Silva, Parte da Chácara 63, AUM – Via Local.
(Possui acesso para via coletora, Rua Antonio Azambuja).
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com espaço de estacionamento, licença ambiental,
alvará sanitário e habite-se da edificação.
12- Folha de Consulta de Processo n° 16966/2019
Requerente: Gedan Logistica e Transportes Eireli
Requer: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças,
intermunicipal, interestadual e internacional ; Transporte rodoviário de carga, exceto
produtos perigosos e mudanças, municipal ; Organização logística do transporte de
carga ; Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-
-móveis
Endereço: Rua Silvano Olidio da Silva, Lote 12, Quadra 40, Parque dos Jequitibás,
AUM – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
13- Folha de Consulta de Processo n° 16874/2019
Requerente: Cintia Tetila Costa
Requer: Serviço de serigrafia (silk screen); serviço de estamparia e confecção de
camisetas e uniformes.
Endereço: Rua Tio Juca, 2935, Lote 05, Quadra 13, Jardim Canaã III, AUM – Via
Residencial.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do Instituto de Meio Ambiente
(IMAM), em caso de aprovação será necessário a anuência dos vizinhos, licença
ambiental e habite-se da edificação.
14- Folha de Consulta de Processo n° 16449/2019
Requerente: Ivoni Maria hugen
Requer: Bar e Mercearia
Endereço: Rua A, Distrito de Picadinha
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-
-se da edificação.
15- Folha de Consulta de Processo n° 16555/2019
Requerente: Telxius Torres Brasil Ltda
Requer: Torre de telefonia
Endereço: Rua Josué Garcia Pires, Lote 13, QD 23, Parque Nova Dourados, AUM
– Via Coletora
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental e
habite-se da edificação.
16- Folha de Consulta de Processo n° 16319/2019
Requerente: Rivaldo Messias dos Santos
Requer: Área de Lazer
Endereço: Peri Carlos Pael Lopes, 1845, Lote 10, QD 63, Vival dos Ipes, ZEII – Via
de Serviço.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-
-se da edificação.
17- Folha de Consulta de Processo n° 28692/2018
Requerente: Mitra Diocesana
Requer: Santuário com Igreja, Salão paroquial, Salas para Catequese e Casa Paroquial.
Endereço: Rua Aurora Augusta de Matos, Lotes: “Área de uso institucional situaDIÁRIO
OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019
ATA – CMDU
da pelo loteamento Fechado Ecoville (matricula 81734)” e “Área denominada por
Área IV Remanescente, desmembrada da área IV (Matricula 118695)”, AR III – Via
Coletora, divisa com ZEIA.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança,
Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. O
conselho foi favorável à implantação do santuário, visto que na lei n° 3411, de 23 setembro
de 2010, que autoriza a permuta da “área de uso institucional situada pelo loteamento
Fechado Ecoville (matricula 81734)” com a Mitra Diocesana de Dourados,
está condicionada a utilização do referido imóvel para a construção do Santuário. Na
data da permuta o imóvel estava localizado em Área Residencial II, em via coletora,
sendo a aprovação da atividade condicionada a analise especial deste conselho.
18- Folha de Consulta de Processo n° 18380/2019
Requerente: Valdemar Perez
Requer: Atividade de organização religiosas ou filosóficas
Endereço: Rua Dom João VI, Lote 2A, QD 02, Jardim Monte Líbano, AUM – Via
Coletora
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-
se da edificação.
19- Folha de Consulta de Processo n° 18328/2019
Requerente: Sonia Ribas Cezario Rossin
Requer: Templo Religioso
Endereço: Rua Isabel Cardoso, Lote 27, QD 11, Jardim Ibirapuera, AUM – Via
Local esquina com coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável devido a dimensão do lote e a proximidade
com lotes residenciais.
20- Folha de Consulta de Processo n° 18351/2019
Requerente: Simbiose Ind. Com. Fert. Ins. Micro. Ltda
Requer: Comercio atacadista de cereais, produtos agropecuário, defensivos, fertilizantes
e maquinas agrícolas.
Endereço: Mario Feitosa Rodrigues, Lote 05, Quadra 04, Altos do Indaiá, ZEII –
Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
21- Folha de Consulta de Processo n° 18228/2019
Requerente: Igreja Presbiteriana Independente de Dourados
Requer: Igreja.
Endereço: Rodovia MS 156, Área IPI – Desmembrada do Quinhão B e Area C2.
AUME – Eixo Principal (divisa com AR III).
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licença
ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação.
22- Folha de Consulta de Processo n° 17684/2019
Requerente: LS Distribuição de Calçados
Requer: Comercio atacadista de calçado
Endereço: Lindalva Marques Maciel Ferreira, Lote 10, QD 64, Jardim Novo Horizonte,
AUM – Via estrutural.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
23- Oficio 88/2019/CP/CMD
Requerente: Câmara Municipal de Dourados
Requer: Analise quanto ao Projeto de Lei Complementar n° 013/2019 que altera o
art. N° 47, § 4º da Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável quanto a alteração da dimensão mínima dos lotes
localizados em Área de Restrição Urbana. Sendo a dimensão mínima de 200 m²
para loteamentos sociais direcionados a população indígena e 300 m² para o demais
loteamentos.
24- Projeto de Alteração de Hierarquia de Rua
Requerente: Prefeitura Municipal de Dourados
Requer: Alteração de hierarquia (de via local para coletora) da Rua Duque de
Caxias no trecho entre as ruas Ponta Porã e Clovis Cerzosimo.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável a alteração da hierarquia da rua para coletora.
25- Folha de Consulta de Processo n° 18537/2019
Requerente: Jessica Bronel da Rosa Rolin
Requer: Comercio de materiais de construção; comercio de areia e pedras britada;
construtora e locação de maquinas para construção.
Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cersozimo, Lote 02, QD 00, Parte do Quinhão
05, ARU – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
26- Folha de Consulta de Processo n° 18922/2019
Requerente: Compass Minerals America do Sul Industria e Comercio Ltda.
Requer: Comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos
de solo.
Endereço: Rodovia MS 156, Km 7,5, Lado esquerdo, Zona Rural.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
27- Folha de Consulta de Processo n° 19185/2019
Requerente: Erci Carvalho Rebeque
Requer: Extraçao de cascalho e areia
Endereço: Rodovia MS 162, Dourados /Maracaju, Parcela 1, Parte da Fazenda
Dourados, divisa do corrego Santa Maria.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do Instituto de Meio Ambiente
(IMAM).
ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS
PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 462-19
13/06/2019
Dourados, MS, 18 de maio de 2019
COMISSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO PARA A SECRETARIA EXECUTIVA
DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA E DO CONSELHO MUNICIPAL
DE POLÍTICA CULTURAL DE DOURADOS-MS.
A Presidente da Comissão Especial de Eleição do Fórum Permanente de Cultura
de Dourados, MS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento
Interno do Fórum Permanente de Cultura de Dourados RESOLVE DIVULGAR o
resultado da Assembleia de Eleição do Fórum Permanente de Cultura de Dourados
e do Conselho Municipal de Política Cultural.
Os eleitos para compor a Secretaria do Fórum Permanente de Cultura de Dourados,
MS, são:
1. Secretário: Mario Vito Comar (com 4 votos)
2. Vice Secretário: Thiago Rotta de Lima (com 3 votos)
3. Assessor 1: Rosana Daza de Garcia (com 3 votos)
4. Assessor 2: Antônio Martins Oliveira Júnior (com 3 votos)
5. Assessor 3: Marceli Pereira Mendes (com 3 votos)
6. Assessor 4: Thales Albano de Sousa Pimenta (com 2 votos)
Suplentes Eleitos:
1. Suzana Arakaki
Os eleitos para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, de Dourados,
MS, são:
1. Cândida Graciela Chamorro Arguello (com 5 votos)
2. Thales Albano de Sousa Pimenta (com 3 votos)
3. Rosana Daza de Garcia (com 3 votos)
4. Suzana Arakaki (com 2 votos)
5. Antônio Weber (com 2 votos)
Suplentes Eleitos:
1. Thiago Rotta de Lima (com 1 voto)
2. Mario Vito Comar (com 1 voto)
3. Carlos Eduardo Modesto Fluhr (com 1 voto)
Caberá a nova Secretaria Executiva eleita, do Fórum Permanente de Cultura de
Dourados, estabelecer os métodos para a seleção de mais 5 suplentes que irão compor
a Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados e 2 suplentes
para Conselho Municipal de Política Cultural.
Sem mais, solicito que divulgue.
Mirian E. Suzuki
Presidente da Comissão Especial de Eleição
Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS
ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO – FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.950 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 014/2019/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 013/2019/PreviD.
Fica dispensada de licitação referente à locação de veículo com motorista para
transporte de pessoas, com vistas à participação do 52º Congresso Nacional da ABIPEM,
com deslocamento de Dourados/MS para Foz do Iguaçu/PR, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.38 – Serviços de Transportes de Pessoas
Fonte 103000
Ficha 1.182
Valor Global da Contratação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
LICITAÇÕES – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2019/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art.
24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR
o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação
de empresa especializada em locação de veículo com motorista para o transporte de
pessoas, com vistas à participação no 52º Congresso Nacional da ABIPEM, com
deslocamento de Dourados/MS para Foz do Iguaçu/PR, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD.
Dourados/MS, 14 de junho de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2019/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 38, inciso VII da
Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que
tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de veículo com
motorista para o transporte de pessoas, com vistas à participação no 52º Congresso
Nacional da ABIPEM, com deslocamento de Dourados/MS para Foz do Iguaçu/PR,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa VIATUR TRANSPORTE E
TURISMO EIRELI – EPP inscrita no CNPJ nº 03.409.286/0001-51 a adjudicatária,
cujo valor global da contratação é de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
Dourados/MS, 17 de junho de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
ANDRÉ TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI , portadora do CNPJ
19.415.420/0001-67, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL-
ARS, de JOÃO ANDRÉ BERNARDINO LEITE FILHO ME para ANDRÉ
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI, para atividade de ESCRITÓRIO DE
TRANSPORTADORA- TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS
localizada a Rua Andrelina Vilela dos Reis, nº 1020, Parque das nações
II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DOURADOS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença de Operação, para atividade de Comercio de Piscinas e Produtos Afins,
localizada na Av. Marcelino Pires, 4350 – Bairro Vila Industrial, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FAUZI ABDUL RAHMAN SALEM – ME, torna público que requereu do Instituto
do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para atividade
de comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática,
localizado na Av. Joaquim Teixeira Alves n° 1972, centro, Dourados – MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação (RLI)
para a atividade de Centro Homeopático, localizado na Rua da Liberdade, esquina
com a Rua Monte Castelo, Lote BD, Quadra 05, Jardim Santo Antônio, no município
de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade
de Centro de Convenções de Dourados (estacionamento)- Etapa IV, localizado na
Avenida Guaicurus, Rodovia Itahum, Área AC da Fazenda Alvorada, no município
de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de
Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do Parque dos Jequitibás
(parte), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de
Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do Jardim das Primaveras
(parte), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO)
para a atividade de Pavilhão de Eventos Dom Theodardo Leitz, localizado na Rua
Coronel Ponciano, nº 1500, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados-MS.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de
Pavimentação Asfáltica, a ser executada na Avenida Arnulpho Fioravante, no Parque
Arnulpho Fioravante, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) para a atividade de Drenagem
Urbana, a ser executada na Avenida Arnulpho Fioravante, no Parque Arnulpho
Fioravante, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
ROSE MARA ANNO 19634318800 torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada –
LS, para atividade de comércio varejista de hortifrutigranjeiros e de mercadorias em
geral, com predominância de produtos alimentícios – mercearia; localizada na Rua
Bela Vista, Nº 1275, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Selma Silva Neto – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de
comércio varejista de artigos de papelaria, localizado na Rua Monte Alegre nº 5.349
– Bairro jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019