Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.953 – 25/06/2019

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.953 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 16 PÁGINAS
DECRETO Nº 1.893 DE 17 DE JUNHO DE 2019.
“Designa presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designado o servidor Celso Jesus da Silva para atuar como
presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias.
Art. 2º Fica o servidor Diovani Caetano Franca designado para compor
como membro a comissão de Comissão Permanente de Recebimento de
Mercadorias, juntamente com os membros nomeados pelo decreto nº 289,
de 08 de maio de 2017.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 13 de junho de 2019, revogadas disposições em contrário, em
especial ao Decreto n° 1.845, de 27 de maio de 2019.
Dourados (MS), 17 de junho de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 204, de 14 de junho de 2019.
“Define percentual de gratificação de Chefia de Procuradoria Especializada”.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os
incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando a designação contida no Decreto nº 1790, de 30 de abril
de 2019;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica definido em 10% (dez por cento) o percentual de Gratificação
por exercício de Chefia de Procuradoria Especializada, ao servidor Lenilson
Almeida da Silva, matrícula funcional nº 114767115-1, no período de
06 de maio de 2019 a 20 de maio de 2019, pela substituição durante o gozo
de férias do servidor Mario Julio Cerveira, responsável pela Procuradoria
Especializada de Administração do PROCON, com base no Art. 65 da Lei
Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, alterado pela LC nº 348, de
14 de junho de 2018.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados, MS, 14 de junho de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/6/1.170/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA KLEIN DE
ALENCAR CORREIA, matrícula nº. “114770158-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143
e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/06/2019
a 13/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/06/1.171/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREINA DE MELO LOUVEIRA,
matrícula funcional nº. “114767793-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: João
Nazário Louveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 12/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/06/1.172/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula
funcional nº. “114762319-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai:
Sebastião Henrique Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 31/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/06/1.173/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula
funcional nº. “114762319-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai:
Sebastião Henrique Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 31/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/06/1.174/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal GILIANE BATISTA MELO, matrícula
funcional nº. “114769936-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Orodias
Carvalho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 10/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/06/1.175/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal KATIUCE MOURA MOREIRA, Matrícula
nº. “114770748-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
“08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 30/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/6/1.176/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELA GONCALVES
NAVARRETE, matrícula nº. “501144-3”, ocupante do cargo de CIRURGIAO
DENTISTA, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 11/06/2019 a 14/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 71 – 24 de junho de 2019.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo
prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 72, 24 de junho de 2019.
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento
Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas
por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de
Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados
os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento
citado no respectivo Auto De Lançamento E Imposição De Multa no mesmo prazo,
apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância
(arts. 467, III e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação
de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para
imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
Cláudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 73, de 24 de junho de 2019
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas
competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III,
e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário
Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas
relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no
domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas
– CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM.
A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a
ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de
taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da
base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM).
A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação,
a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na
Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação
deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171
do CTM.
Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída
de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM.
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2019 IMAM
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de
serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
Processo nº
Número das
Notificações
de Débitos
Número da
inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal
(R$)
13.579/2019 201-206/2019 1000105730 THIAGO CARVALHO STEIN
ARRUDA – ME
17.909.187/0001-43 R$ 26.511,02
19.334/2019 535/2019 1000045576 ELIANDERSON DOS SANTOS
CARLOS
12.259.771/0001-87 R$ 895,37
13.726/2019 267-270/2019 1000026350 W L ASSESSORIA
FINANCEIRA LTDA
09.592.200/0001-55 R$ 7.145,21
20.047/2019 543-544/2019 1000085250 R.D. COMÉRCIO DE MÓVIES
LTDA ME
16.432.793/0001-58 R$ 2.628,50
ANEXO ÚNICO
Número do
Processo
Número da
Notificação
Número da
Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal
do Tributo
13.579/2019 ALIM 8/2019 1000105730 Thiago Carvalho Stein
Arruda – ME
17.909.187/0001-43 R$ 900,11
Anexo Único
Processo Número da inscrição
no CAE Razão Social CNPJ
14.415/2019 1000105730 Thiago Carvalho Stein Arruda – ME 17.909.187/0001-43
ANEXO ÚNICO
Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito
A A PEREIRA DANCETERIA ME 12.059.037/0001-74 ALBINO TORRACA 300 79.803-020 BAIRRO CENTRO
DOURADOS/MS
000965/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 8.569,49
ALM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA ME
22.172.322/0001-50 ARTHUR FRANTZ 1765 79.823-290 5 ALVORADA – PARQUE
DOURADOS/MS
001391/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 9.072,27
ANTONIO CUNHA DOS SANTOS 465.317.501-20 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA 390 79.800-000 VILA
CACHOEIRINHA DOURADOS/MS
001127/14 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 2.004,41
CACESP – COMÉRCIO, SERVIÇOS,
IMPORTAÇÕES E EX
04.199.241/0001-62 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM
CARAMURU DOURADOS/MS
001087/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 680,54
DENIO HERMES DOS SANTOS 043.057.429-00 RUA DAS AMOREIRAS 530 79.800-000 JARDIM COLIBRI
DOURADOS/MS
001121/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 2.679,37
DORTA E CIA LTDA – ME 13.544.195/0002-63 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM
CARAMURU DOURADOS/MS
001128/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 194,52
E.R.E AMORIM SANTOS – ME 17.550.503/0001-33 RUA BRASIL 1355 79.800-000 VILA SÃO FRANCISCO
DOURADOS/MS
001062/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2016 – 5.793,09
EDUARTE DIAS LEITE 360.123.279-00 INDEPENDENCIA 45 79.814-470 BAIRRO LONDRINA – JD
DOURADOS/MS
001274/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 3.545,19
FERNANDO DIB GONÇALVES 13.564.768/0001-30 RUA HAYEL BON FAKER 2646 79.800-000 CENTRO
DOURADOS/MS
001216/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 2.652,50
FREDSON BRANDÃO VASCONCELOS E
CIA LTDA – ME
09.094.425/0001-81 BR 163 3560 79.800-000 PARQUE DAS NACOES
DOURADOS/MS
001223/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 1.060,54
HERMETE RIGOTTI 007.771.451-20 RUA LEONIDAS ALEM 1220 79.800-000 JARDIM AGUA BOA
DOURADOS/MS
000961/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 20.583,81
ISRAEL DOS SANTOS BARBOSA 385.617.941-00 RUA RAUL FROST 2610 79.800- PQ. NOVA DOURADOS
DOURADOS/MS
001385/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 6.854,88
J.D. GOMES CENTURION – ME 12.069.425/0001-36 AVENIDA MARCELINO PIRES 3855 79.800-000 JARDIM
CARAMURU DOURADOS/MS
001269/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 581,07
LARISSA PERUZZO (PERUZZO PERFUMES) 20.218.001/0001-14 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM
CARAMURU DOURADOS/MS
001129/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 622,21
MACHADO E BATISTA LTDA – ME 15.393.010/0001-01 AVENIDA MARCELINO PIRES 2588 79.800-006 CENTRO
DOURADOS/MS
001142/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 1.806,98
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2019 Procon
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e
Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste
Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia.
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2019 Procon
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas
e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente
via ação de execução fiscal.
MARCELO DE OLIVEIRA GOMES ME 12.890.882/0001-97 OLIVEIRA MARQUES 3369 79.830-040 1 PAULISTA – JARDIM
DOURADOS/MS
001060/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 4.139,05
MAURO S. STURARO – ME 07.950.010/0001-37 RUA PANABI S/N 79.800-000 ZONA RURAL DOURADOS/MS 001271/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 1.801,13
MERCADO ROCHA LTDA – ME 19.027.744/0001-28 RUA RAMÃO OSORIO 260 79.800-000 JOQUEI CLUBE
DOURADOS/MS
001080/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 676,15
MIGUEL DORNELES PEREIRA 448.317.491-68 RUA JOSÉ DE MATOS PEREIRA 4525 79.800-000 ALTO DAS
PAINEIRAS DOURADOS/MS
001377/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 3.434,96
NIVALDO SEVERINO DA SILVA 465.312.461-20 RUA IGNÁCIA DE MATTOS BRANDÃO 1485 79.800- JARDIM
NOVO HORIZONTE DOURADOS/MS
001328/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 770,27
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA – MEI 16.776.970/0001-13 RUA PEDRO CELESTINO 870 79.800-000 JARDIM TROPICAL
DOURADOS/MS
001164/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 2.834,09
ORGANO SERVICE PRESTADORA DE
SERCO LTDA ME
08.846.134/0001-30 JANUARIO DE ARAUJO 825 79.800-000 BAIRRO MARCIA – JD
DOURADOS/MS
001117/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 11.303,64
R.A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA – ME
22.380.377/0001-56 HAYEL BON FAKER 3603 79.826-050 1 CARAMURU – JARDIM
DOURADOS/MS
001392/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 9.072,27
SAUDADE ESPORT CLUBE 01.560.465/0001-60 WEIMAR GONCALVES TORRES 1547 79.800-000 CENTRO
DOURADOS/MS
001054/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 3.912,02
TURQUEZA TECIDOS E VESTIARIO S/A (CIA
DO TERN
20.758.306/0144-11 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM
CARAMURU DOURADOS/MS
001099/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 583,32
VALDINEI CARBONARI 203.448.801-68 RUA PEDRO MARTINS 91 79.800-000 PQ DO BOSQUE
CAMPO GRANDE/MS
001177/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 8.003,96
VALDIR LUIZ ZANATTA – ME 15.236.176/0001-14 ROD BR 163 KM 8,7 79.812-050 ZONA RURAL
DOURADOS/MS
001262/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 1.816,65
VILSON CASTILHO – EIRELI – ME 23.066.288/0001-00 RUA JOSUE GARCIA PIRES 2555 79.840-460 PARQUE NOVA
DOURADOS DOURADOS/MS
001218/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 1.780,22
ZELAR COMERCIO, MANUTENCAO E
SERVICOS LTDA
10.607.001/0001-52 SUECIA 0 79.826-440 1 EUROPA – JARDIM DOURADOS/MS 001061/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 3.840,09
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito
Banco Pan S.A 59.285.411/0001-13 Av. Paulista 134 01.310-100 Bela Vista SAO PAULO/SP 50005001170007323 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 15.142,81
Banco Pan S.A 59.285.411/0001-13 Av. Paulista 134 01.310-100 Bela Vista SAO PAULO/SP 0115-007.714-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 15.351,18
CARLOS ALEXANDRE DA SILVA –
CANARINHO MUDANÇA
30.088.406/0001-39 RUA MARAMBAIA 1206 79.868-000 COOPHAVILA II CAMPO
GRANDE/MS
50005001180002554 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 5.051,45
MARMOART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
– ME
04.033.449/0001-07 AVENIDA AMAMBAI 2570 79.950-000 JARDIM PARAISO
NAVIRAI/MS
001365/19 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 4.178,07
MAXPOS CAPACITAÇÃO E POS
GRADUAÇÃO LTDA
10.858.977/0001-06 RUA DR. NELSON DE ARAUJO 603 79.804-040 JD AMERICA
DOURADOS/MS
001376/19 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.384,32
NAZI IBRAHIN 600.397.951-87 PONTA PORA 420 79.830-220 VILA AURORA
DOURADOS/MS
001377/19 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 5.058,83
OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 76.535.764/0324-28 RUA TAPAJOS 660 79.022-210 VILA RICA CAMPO
GRANDE/MS
0115-003.561-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 10.174,98
PRATICE MOVEIS PLANEJADOS LTDA – ME 06.862.886/0001-69 RUA JOSUE GARCIA PIRES 3065 79.840-460 PARQUE NOVA
DOURADOS DOURADOS/MS
001367/19 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 3.856,68
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito
ALIANCA ADMINISTRADORA DE
BENEFICIOS DE SAUDE
08.407.581/0001-92 DR JOAO TEIXEIRA 522 72.800-440 CENTRO LUZIANIA/GO 0116-000.704-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 9.400,11
AM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME 05.548.200/0001-05 AVENIDA MARCELINO PIRES 4530 79.840-630 BAIRRO
INDUSTRIAL – VL DOURADOS/MS
50005001170012374 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 8.301,84
DISMOBRAS IMPORT., EXPORT., E DIST.
DE MOVEIS
01.008.073/0206-22 AV. MARCELINO PIRES 1935 79.800-004 CENTRO
DOURADOS/MS
0116-000.397-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 8.007,40
INTERBRASS – LAZER, TURISMO E
CULTURA
23.592.049/0001-86 AV HIGIENOPOLIS 1601 86.015-010 JD HIGIENOPOLIS
LONDRINA/PR
50005001170013567 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 8.965,99
INTERBRASS – LAZER, TURISMO E
CULTURA
23.592.049/0001-86 AV HIGIENOPOLIS 1601 86.015-010 JD HIGIENOPOLIS
LONDRINA/PR
50005001170013937 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 8.965,99
MOPER MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA
03.686.434/0001-85 RUA HAYEL BON FAKER 2435 79.810-050 CENTRO
DOURADOS/MS
50005001180003514 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 3.367,63
UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA 02.793.710/0001-41 RUA MATRINXA 1042 69.075-150 DISTRITO INDUSTRIAL
MANAUS/AM
50005001160005011 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 11.622,58
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2019
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de
serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
Núm.Proc. Debito/ Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscricao
001214/19 ADAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS 19 2 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058443140000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
001260/19 ALZENIR BEZERRA SILVA 25 8 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058434140000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
001210/19 AMANDA SOUZA LEITE 20 17 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058453030000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
001233/19 ANGELA PATRICIA CABRAL DO NASCIMENTO 16 10 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058472270000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
001229/19 ANTONIO MARCOS GOMES 17 14 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058482010000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 194,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 184,20
000180/19 AUCIDES DA SILVA BRAZ 31 22 PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA 00042754190000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 282,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 286,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 281,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 271,66
000206/19 CAIXA ECONOMICA FEDERAL P 17 CAMPO DOURADO 00048212170000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 658,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 668,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 657,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 633,96
000207/19 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 22B 16 MARACANA – JD 00031214160000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 456,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 795,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 779,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 750,74
001281/19 CRISLENE GONCALVES 31 4 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058331180000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
001193/19 DIUSA CALIXTRO ORTIZ 20 4 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058453160000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
000060/19 EDILSON LOURENCO RODRIGUES 0 75C CHACARA CALIFORNIA 00063521020000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 2.555,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.541,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.564,14
000127/19 EDVAN BARBOSA DE OLIVEIRA 8 12 NOVA DOURADOS – PQ. 00054442090000-8
Saldo Parcelamento – 2015 – 3.256,34
Saldo Parcelamento – 2015 – 2.019,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.522,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.495,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.440,97
000174/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 68 18 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00044801180000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 299,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 304,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 298,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 288,14
000184/19 EUNICE DA SILVA OLIVEIRA 1 12 SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 00063531030000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 173,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 176,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 173,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 166,31
000126/19 FRANCISCO COSTA DOS SANTOS 4 7 NOVA DOURADOS – PQ. 00054421070000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 287,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 754,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 741,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 714,17
000231/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 4 19 ESTRELA PYTA 00031240200000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 59,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 842,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 817,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 834,30
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
000233/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 2 24 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059602050000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000234/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 2 26 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059602070000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000235/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 2 28 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059602090000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000237/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 2 17 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059602320000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000238/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 2 18 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059602330000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 111,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000248/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 7 5 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059607200000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 61,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000253/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 3 11 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059603260000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000287/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 5 11 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059605260000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000288/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 5 12 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059605270000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000292/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 6 20 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059606010000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000320/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 1 5 ESTRELA PYTA 00031146060000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 246,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 238,23
000485/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 15 1 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043732010000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 224,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 212,18
000595/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 19 3 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059619090000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000600/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 20 3 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059620110000-9
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 152,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000615/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 3 12 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058451210000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 193,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 196,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 193,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 186,46
000630/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 5 4 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058471170000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
000656/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 12 10 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058432250000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
000676/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 14 7 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058452220000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
000371/19 HERMES GONCALVES FONSECA 32 7 FLORIDA II – JD 00010613170000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 631,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 551,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 532,78
000877/19 JOAO FELIPE DE ALMEIDA CRUZ 19 P/22 TOSCANA – VILA 00043612190002-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 97,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 272,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 267,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 257,88
000086/19 JOSE MARTINS 99 1 AGUA BOA – JARDIM 00045311010000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 217,79
000084/19 JOSE SALES DA SILVA 21 P/7 ALMEIDA – VL 00042501220000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 488,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 177,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 288,94
001187/19 JULIANA CABRAL GOMES 33 9 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058351230000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
000049/19 JULIO RODRIGUES 16 1 PIRATININGA – JD 00023522190000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.038,40
001062/19 LUCIANA MESSIAS ALENCAR ALVES 21 4 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058463160000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
001019/19 LUCIMAR DORNELES TORRES 5 1 CHACARAS TREVO 00048102170004-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 322,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 327,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 322,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 310,41
001215/19 LUIZA MARQUES ORTIZ 17 1 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058482250000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 195,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 199,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 196,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 189,16
000833/19 MARCOS ANTONIO RODRIGUES BENITEZ 24 14 JOQUEI CLUBE – JD 00063912020000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 244,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 249,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 247,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 231,75
000331/19 MARIA MOREIRA LIMA 35 8 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058371210000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
000067/19 NEUZA DE FATINA PEREIRA 8 8 CANAA I – JARDIM 00032226190000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 465,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 473,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 465,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 448,17
001255/19 PATRICIA DA ROSA ANDRADE 23 8 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058483080000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 196,45
000189/19 PAULO DE OLIVEIRA MELO E OUTRA 8 7 PORTAL DE DOURADOS 00023102330000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.030,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.009,66
000129/19 RAIMUNDO CLEMENTE CORREIA 4 22 TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 00056324060000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 336,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 496,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 421,42
000393/19 RICARDO CAVANHOL 15 6 UBIRATAN – VL 00060135060000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 288,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 291,56
000085/19 RIVAI FELIX DA ROCHA 39 22 AGUA BOA – JARDIM 00043121060000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 437,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 818,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 870,60
001026/19 ROSIMAR RAMONA DA SILVA MATOS 1 20 ESTRELA VERA 00064311150000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 126,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 128,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 126,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 120,55
001259/19 ROSIMEIRE DA SILVA VIALLE 25 7 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058434130000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
000081/19 SEBIVAL SEGURANCA BANCARIA INDUSTRIAL E VALOR 11 9 LONDRINA – JD 00042212090000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 304,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 303,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 292,39
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2019
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de
serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
001261/19 SONIA DE FATIMA APARCIDA DA SILVA NOVACHINSKI 25 9 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058434150000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
001240/19 VIVIANE DA SILVA ANTONIO 16 3 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058472200000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 197,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 189,98
001139/19 VIVIANE DOS SANTOS SILVA 38 11 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058383020000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
Número Processo Debito Bairro Quadra Lote Inscrição
000977/19 ABINADABE VEIGA ALVES TOSCANA – VILA 7 P/21 00043776170001-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 272,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 276,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 271,61
000786/19 ADRIANA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS CANAA IV – JARDIM 11 1 00063309010000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 482,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 475,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 456,93
000955/19 ADRIANO JUNIOR SOUZA CARVALHO MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI 19 B 00012864112001-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 280,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 284,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 280,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 269,73
000919/19 ADRIELLE APARECIDA BORGES CANAA V – JARDIM 25 17 00031319100000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 266,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 270,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 265,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 256,54
000048/19 BENEDITO FRANCISCO MANHAES PIRATININGA – JD 16 3 00023522170000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 331,17
001227/19 CAMILA MORALES TORRES HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 18 2 00058433140000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
001012/19 ELISANGELA MORAES MACEDO TOSCANA – VILA 17 1 00043617190000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 313,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 509,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 499,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 481,91
001172/19 EMERSON RODRIGUES HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 19 18 00058443040000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
000825/19 EMERVAL EDMILSON FERRARI MANOEL RASSELEN – JD 12 11 00046131130000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 208,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.117,23
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.097,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.057,29
001169/19 EUNICE MARTINS RAMOS HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 18 11 00058433230000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
000831/19 EUVANDRO VITOR DE OLIVEIRA CHACARAS TREVO 5 1 00048102170005-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 322,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 327,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 322,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 310,41
000846/19 FELICIANO RIVAS ORTIZ PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 0 3 00033104013002-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 469,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 478,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 468,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 451,78
000257/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 4 20 00059604010000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
RESOLUÇÕES
000281/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 7 30 00059607110000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000299/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 6 8 00059606230000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000301/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 6 12 00059606270000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000327/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR ESTRELA PYTA 5 3 00031241040000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 247,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 252,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 246,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 238,23
000473/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 4 2 00043712020000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 108,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 162,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 212,18
000477/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 6 9 00043714090000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 220,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 79,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 212,18
000534/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 12 23 00059612060000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000536/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 12 33 00059612160000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000540/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 12 8 00059612250000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000543/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 12 16 00059612330000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000547/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 13 27 00059613100000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000548/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 13 28 00059613110000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000567/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 14 13 00059614300000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000588/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 16 20 00059616130000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70
000609/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 3 4 00058451130000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
000620/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 4 6 00058461180000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 261,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 197,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 261,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 252,37
000671/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 13 20 00058442050000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
000675/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 14 6 00058452210000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.177,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
000836/19 GISMERI BATISTA FERNANDES CAMPINA VERDE – SITIOCAS 13 10 00048403020000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 70,43
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 752,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 755,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 708,12
001241/19 JESSICA SOUZA COSTA HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 20 2 00058453140000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
001060/19 JOAO PAULO DA SILVA TOSCANA – VILA 18 P/02 00043613210001-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 284,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 289,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 283,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 273,98
001191/19 JOICE SANTANA DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 26 16 00058444040000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
000143/19 JOSE ALVES MIRANDA NACOES II – PARQUE DAS 98 15 00062445160000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 65,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 704,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 693,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 666,66
001201/19 KELLY RIBEIRO KELPE LIMA HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 26 15 00058444030000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
001224/19 LUCIANA MORALES TORRES HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 20 23 00058453090000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
001174/19 LUCIVANIA DA SILVA COSTA HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 25 6 00058434120000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25
001138/19 MAISA DE LIMA HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 38 7 00058383110000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 195,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 199,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,98
001148/19 MARCELO JUNIOR DE ARAUJO FAZENDA ALVORADA – PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010077-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 318,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 159,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 226,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 314,27
000164/19 MARIA DOS SANTOS FRANCA JOQUEI CLUBE – JD 21 4 00063942160000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 239,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 243,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 240,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 229,99
000100/19 MARIA ELIETE DE SOUZA CACHOEIRINHA – VILA 23 7 00044659230000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 468,29
000891/19 PABLO AUGUSTO MARAFIGA FAZENDA ALVORADA – PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010121-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 318,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 331,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 326,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 314,27
000059/19 RAMAO MIGUEL DO NASCIMENTO SANTA MARIA – PROL. JD 19 4 00030336190000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 60,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 652,58
001290/19 ROSIRENE AZEVEDO SANTOS HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 32 1 00058341150000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 261,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 266,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 261,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 252,37
000074/19 TEREZINHA CLANICE MARQUES RODRIGUES CANAA I – JARDIM 34 10 00033233110000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 291,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 296,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 291,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 280,80
001142/19 THAIS FERNANDA DOS SANTOS CALDEIRA SANTANA FAZENDA ALVORADA – PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010025-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 318,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 331,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 326,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 314,27
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
EXTRATO DE EMPENHO N° 058/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Investimentos Sociais
Mercado Lumer EIRELI CNPJ: 04.033.493/0001-17
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2019
OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza e higienização para atender os Programas
Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).
DATA DE EMPENHO: 19/06/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 059/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Investimentos Sociais
Mercado Lumer EIRELI CNPJ: 04.033.493/0001-17
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2019
OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza e higienização para atender os Programas
Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 259,00 (duzentos e cinquenta e nove reais).
DATA DE EMPENHO: 19/06/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 060/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Investimentos Sociais
Eficaz Log. De Prod. Limp. e Desc. Ltda – ME CNPJ: 20.419.294/0001-06
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2019
OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza e higienização para atender os Programas
Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 6.840,90 (seis mil oitocentos e quarenta reais e noventa centavos).
DATA DE EMPENHO: 19/06/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 061/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Investimentos Sociais
Eficaz Log. De Prod. Limp. e Desc. Ltda – ME CNPJ: 20.419.294/0001-06
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2019
OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza e higienização para atender os Programas
Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais).
DATA DE EMPENHO: 19/06/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 062/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Investimentos Sociais
Mercado Lumer EIRELI CNPJ: 04.033.493/0001-17
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2019
OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza e higienização para atender os Programas
Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 3.422,00 (três mil quatrocentos e vinte e dois reais).
DATA DE EMPENHO: 19/06/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 1628/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Diluz Comércio de Mat. Elétricos Ltda CNPJ: 11.997.015/0001-92
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2019
OBJETO: Aquisição de cabos quadriplex para manutenção da Avenida Guaicurus
(trecho que liga a cidade ao Aeroporto e UFGD/UEMS), objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 17.540,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).
DATA DE EMPENHO: 14/06/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 139/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Irineu Renzi Junior
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Médico Neurocirurgião (40 horas semanais),
para prestação de serviços no Hospital Universitário, objetivando o atendimento
ambulatorial conforme demanda regulada, neurocirurgia eletiva da demanda
resultante do atendimento ambulatorial, avaliação e neurocirurgia e caráter de urgência/
emergência na população pediátrica (de 00 ate 11 anos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06
meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes,
nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva
do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (oito mil e oitenta e um reais e
setenta e quatro centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 140/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Marcel Rozin Pierobon
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Médico Neurocirurgião (40 horas semanais),
para prestação de serviços no Hospital Universitário, objetivando o atendimento
ambulatorial conforme demanda regulada, neurocirurgia eletiva da demanda
resultante do atendimento ambulatorial, avaliação e neurocirurgia e caráter de urgência/
emergência na população pediátrica (de 00 ate 11 anos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06
meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes,
nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva
do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (oito mil e oitenta e um reais e
setenta e quatro centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
001154/19 VICTOR QUIROLLI FAZENDA ALVORADA – PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010119-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 318,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 326,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 314,27
000986/19 VILMAR FERREIRA DA SILVA TOSCANA – VILA 6 P/08 00043775050001-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 271,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 261,87
001156/19 WAGNER SOUZA DA SILVA FAZENDA ALVORADA – PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010140-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 318,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 331,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 326,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 314,27
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 141/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Danilo Jorge Pinho Deriggi
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Médico Neurocirurgião (40 horas semanais),
para prestação de serviços no Hospital Universitário, objetivando o atendimento
ambulatorial conforme demanda regulada, neurocirurgia eletiva da demanda
resultante do atendimento ambulatorial, avaliação e neurocirurgia e caráter de urgência/
emergência na população pediátrica (de 00 ate 11 anos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06
meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes,
nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva
do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (oito mil e oitenta e um reais e
setenta e quatro centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 142/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Vicente de Paulo Martins Coelho Junior
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Médico Neurocirurgião (40 horas semanais),
para prestação de serviços no Hospital Universitário, objetivando o atendimento
ambulatorial conforme demanda regulada, neurocirurgia eletiva da demanda
resultante do atendimento ambulatorial, avaliação e neurocirurgia e caráter de urgência/
emergência na população pediátrica (de 00 ate 11 anos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06
meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes,
nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva
do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (oito mil e oitenta e um reais e
setenta e quatro centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 143/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
João Manoel Alves
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e
Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços objetivando a limpeza e a
desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança
e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos
na área da saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.011 – Programa de Gestão Administrativa
2.082 – Suporte de Gestão Administrativa – SEMS
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06
meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes,
nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva
do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e
oito reais e vinte e dois centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – EPP.
CNPJ: 07.626.776/0001-60.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 018/2018.
OBJETO: aquisição de aparelhos e equipamentos médico hospitalar, objetivando
atender as necessidades da Atenção Básica via Coordenação do Programa de Alimentação
e Nutrição do Município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição, Equip. Veículos e mobília
– Rede de Atend
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a
Saúde
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 49.699,00 (quarenta e nove mil seiscentos e noventa
e nove reais).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
M. K. R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.
CNPJ: 31.499.939/0001-76.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 018/2018.
OBJETO: aquisição de aparelhos e equipamentos médico hospitalar, objetivando
atender as necessidades da Atenção Básica via Coordenação do Programa de Alimentação
e Nutrição do Município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição, Equip. Veículos e mobília
– Rede de Atend
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a
Saúde
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.998,00 (cinco mil novecentos e noventa e oito
reais).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
BRÁSIDAS EIRELI – EPP.
CNPJ:20.483.193/0001-96.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2018.
OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de refrigeração, equipamentos
e utensílios médico hospitalar e odontológico, eletrodomésticos e mobiliário em geral,
objetivando atender Unidades de Saúde e Unidades Especializadas, através de
Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo
Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veículos e Mobilia –
Rede de Atendimento
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg.
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip e Mobiliarios – Unidade Especializada
em SAE
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.680,81 (um mil seiscentos e oitenta reais e oitenta
e um centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – EPP.
CNPJ:07.626.776/0001-60.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2018.
OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de refrigeração, equipamentos
e utensílios médico hospitalar e odontológico, eletrodomésticos e mobiliário em geral,
objetivando atender Unidades de Saúde e Unidades Especializadas, através de
Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo
Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veículos e Mobilia –
Rede de Atendimento
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg.
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip e Mobiliarios – Unidade Especializada
em SAE
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 44.999,67 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa
e nove reais e sessenta e sete centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 24 de Junho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MED LIFE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS – EIRELI.
CNPJ:23.191.397/0001-41.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2018.
OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de refrigeração, equipamentos
e utensílios médico hospitalar e odontológico, eletrodomésticos e mobiliário em geral,
objetivando atender Unidades de Saúde e Unidades Especializadas, através de
Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo
Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veículos e Mobilia –
Rede de Atendimento
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg.
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip e Mobiliarios – Unidade Especializada
em SAE
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 26.594,48 (vinte e seis mil quinhentos e noventa e
quatro reais e quarenta e oito centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
SANDRO VILMAR PIRES – ME.
CNPJ:09.253.952/0001-91.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2018.
OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de refrigeração, equipamentos
e utensílios médico hospitalar e odontológico, eletrodomésticos e mobiliário em geral,
objetivando atender Unidades de Saúde e Unidades Especializadas, através de
Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo
Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veículos e Mobilia –
Rede de Atendimento
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg.
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip e Mobiliarios – Unidade Especializada
em SAE
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 12.550,00 (doze mil quinhentos e cinquenta reais).
FISCAL DO CONTRATO: Leandro Kazuhiro Higashi Sumida
DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP.
CNPJ: 13.646.927/0001-45.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 049/2018.
OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios laboratoriais, equipamentos
de refrigeração, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em
geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1160-03,
objetivando atender ao laboratório do Posto de Atendimento Médico-PAM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com
suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de
21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de
11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada
em Saúde
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 36.906,49 (trinta e seis mil novecentos e seis reais
e quarenta e nove centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
DIAGNOLAB LABORATÓRIOS EIRELI – EPP.
CNPJ: 10.396.394/0001-00.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 113/2018.
OBJETO: refere-se à aquisição de materiais laboratoriais (reagentes), objetivando
atender as necessidades do laboratório do Programa Municipal IST/AIDS (SAE/
CTA).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações,
Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de
14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de
2017 com suas alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se
ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações,
e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 142.999,95 (cento e quarenta e dois mil novecentos
e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima
DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME.
CNPJ:01.205.306/0001-47.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 114/2018
OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros de alimentação em geral (lanche natural),
objetivando atender as campanhas de vacinação e ações compartilhadas organizadas
pela Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção, Operacionalização da Rede de Atenção Básica a
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg.
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepat Vir
2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle
Zoono
2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas
– TB/HANS
10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST – Centro Referencia
Saúde Trabalh
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 18.370,00(dezoito mil trezentos e setenta reais).
FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME.
CNPJ: 24.595.488/0001-05.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 122/2018.
OBJETO: aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos,
equipamentos e utensílios médico hospitalar e mobiliário em geral, com recursos
provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1140-03, objetivando
atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com
suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de
21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de
11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada
em Saúde
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, ambulatorial e
Hospitalar
33.90.30.00 – Material de Consumo
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 9.539,00 (nove mil quinhentos e trinta e nove reais).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 041/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO
NO PACIENTE DANIEL GONÇALVES REGINALDO QUE ENCONTRA-
SE HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
NELIO SHIGUERU KURIMORI.
CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14.
Valor total: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 25/2019.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 14 de Maio de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº
02/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento
de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo
25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho
de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto
no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
do PROCESSO nº 34/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO
CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTOS
MÉDICOS (PERFURADORES ÓSSEO CANULADO MARCA MICRODENT),
UTILIZADOS NO CENTRO CIRÚRGICO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA
DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO
da empresa MICRODENT APARELHOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS
LTDA. – CNPJ n° 58.061.557/0001-12, cujo valor total do contrato é R$ 7.311,45
(Sete mil, trezentos e onze reais e quarenta e cinco centavos) e seu prazo máximo de
vigência de 30 (trinta) dias.
Fundamento Legal: Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal
n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
Justificativa anexada nos autos do referenciado.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundos Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados/ MS, 05 de Abril de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 80/2015/DL/PMD
Contrato Número: 142/2015/DL/PMD
Objeto: Fornecimento de materiais britados para composição de massa asfáltica
pré-misturado a frio (PMF) e outros serviços
Contratante: Município de Dourados
Contratada: Planacon Construtora Ltda
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada deste a data de
11/05/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 631.875,00 (Setecentos e
trinta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais).
Dourados, 11 de junho de 2019.
Fabiano Costa
Secretário Municipal de Serviços Urbanos – INTERINO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
BIO RURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia (LP) e de a Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de
Construção comercial, localizada na Rua Albino Torraca, Lote 03 Quadra 06, Bairro
Jardim Figueira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
CENTRO RECREATIVO PARAISO INFANTIL LTDA ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença
Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de alojamento e recreação infantil,
localizado na Rua Albino Torraca, 170, Jardim América, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Edércio Alves Calixto Junior torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para
atividade de CLÍNICA ODONTOLÓGICA, localizada na Av. Weimar Gonçalves
Torres, nº 1256, sala 04, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
GLAUCIANE DA SILVA FERREIRA 84502789291, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de Mercearia, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves,
n° 845-B, Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Jane Carla Kronbauer Pitta -340.677.792-91, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA,
para a atividade de Comerciante independente de brinquedos e artigos recreativos,
localizada na Av. Marcelino Pires, 1343-B, Centro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LAPAC – LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA
S/S – EPP., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação
– RLO, para atividade de Laboratório de Anatomia Patológica e Citológica – Cod
Ativ. 359, localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, número 459, 2º e 3º
Andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
Marcelo dos Santos Souza – MEI, (Tornearia central) torna publico que requereu
do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental
simplificada (LS), para atividade de serviços de tornearia em geral, situado a Av. Joaquim
Teixeira Alves, 3115- Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
MARIA MARLENE DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E DOCES, BAR, localizada na
Rua/Av. Ramão Osorio nº 490 – Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de
Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do bairro Sitiocas Campina
Verde (parte), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de
Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do bairro Altos do Indaiá
(parte), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Prévia (RLP) para a
atividade de Drenagem Urbana, a ser executada em diversas ruas do bairro Parque
dos Jequitibás (parte), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
PLANACON CONSTRUTORA LTDA torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
de Operação (RLO), para atividade de Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica,
Terraplanagem, Drenagem e Obras de Fundação, Oficina Mecânica e Lavador de
Veículos COD: 448, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 4.955, Jardim Europa,
Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
R. Gonzatti & Cia Ltda. – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua
Monte Alegre, 5300, Jd. Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
ATO / MESA DIRETORA
PODER LEGISLATIVO
ATO DA MESA DIRETORA Nº 15, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
“Dispõe sobre a anulação das sessões de julgamentos das Comissões Processantes
146/2019, 147/2019, 148/2019 e 150/2019, em virtude de ilegalidade na
realização das votações.”
CONSIDERANDO o princípio do Direito Administrativo da autotutela, que garante
à Administração Pública a prerrogativa de exercer controle sobre seus próprios
atos, podendo anular aqueles eivados de ilegalidade ou revogar os inoportunos;
CONSIDERANDO que a anulação de atos administrativos produz efeitos ex tunc,
inclusive em relação aos prazos legais, consoante redação das súmulas 346 (A administração
pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.) e 473 do STF
(A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os
tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em
todos os casos, a apreciação judicial.);
CONSIDERANDO que as Comissões Processantes 146/2019, 147/2019,
148/2019 e 150/2019 que culminaram nas sessões de julgamento realizadas nos dias
20/05/2019, 16/05/2019, 15/05/2019, 07/05/2019, para apurar a suposta prática de
crime de responsabilidade de vereadores não colheram os votos dos vereadores suplentes;
CONSIDERANDO que o Decreto-Lei 201/67 não dispõe, expressamente, que os
vereadores suplentes ficam impedidos de votar no processo de cassação do Edil
titular da vaga assumida;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça proferiu recente decisão, entendendo
pela impossibilidade de proibição do suplente de votar, em virtude da inexistência
de impedimento legal expresso: “A tese do apelante de que são impedidos de votar
aqueles que possuem interesse direto na cassação afigura-se teratológica, pois além
de inexistir referida proibição no ordenamento jurídico, abre chancela para que, em
determinados casos, nunca se chegue ao quorum exigido para o processo de cassação,
tal como no caso em que, por exemplo, um terço dos parlamentares sejam alvo
do processo de cassação. Decididamente a imparcialidade não constitui requisito
para participação do parlamentar no julgamento do processo de cassação.(TJMS.
Apelação n. 0800598-72.2018.8.12.0003,Bela Vista,4ª Câmara Cível, Relator (a):-
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 21/05/2019, p:23/05/2019)”;
CONSIDERANDO que as votações não observaram o disposto no artigo 5º, VI
do Decreto-Lei 201/67, a medida em que não se observou o número de votações
referente às infrações apontadas na denúncia;
CONSIDERANDO que por se tratar de ilegalidade ocorrida antes da apreciação
das denúncias pelo Plenário da Casa de Leis é possível o exercício da autotutela pela
Mesa Diretora da Casa de Leis;
CONSIDERANDO que todos os investigados encontram-se afastados de funções
públicas por força de decisão judicial – inclusive a Sra. Denize Portolann de
Moura Martins – proferidas nos processos 0002622-75.2019.8.12.0002 e 0900111-
16.2018.8.12.0002, razão pela qual seria desnecessária a convocação de seus suplentes
para participarem do processo de votação, visto que já exercem os mandatos;
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições,
e diante do exposto acima, resolve o seguinte:
Art. 1º. Anular as sessões de julgamento realizadas nos dias 20/05/2019,
16/05/2019, 15/05/2019, 07/05/2019, referentes aos processos 146/2019, 148/2019,
147/2019 e 150/2019, e seus efeitos, em que eram investigados os Vereadores Idenor
Machado, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Pedro Alves de Lima e Denize Portolann de
Moura Martins, e atos preparatórios a elas (notificações).
Art. 2º. Determinar a realização de novas sessões de julgamento, a serem realizadas
nos termos a seguir:
I – Processo 146/2019 – Investigado: Idenor Machado – 26/06/2019 às 18h;
II – Processo 148/2019 – Investigado: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – 27/06/2019
às 13h;
III – Processo 147/2019 – Investigado: Pedro Alves de Lima – 27/06/2019 às 18h;
IV – Processo 150/2019 – Investigada: Denize Portolann de Moura Martins –
28/06/2019 às 13h.
Parágrafo único. Os investigados deverão ser notificados das novas datas agendadas
com atenção aos prazos legais definidos no Decreto-Lei 201/67.
Art. 3º. Realizar quantas votações forem necessárias para apuração de todas as
infrações imputadas nas denúncias, consoante inciso VI do artigo 5º do Decreto-Lei
201/67.
Art. 4º.Esse ato entrará em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Jaguaribe, Câmara Municipal de Dourados-MS, 24 de junho de 2019
Alan Aquino Guedes de Mendonça.
Presidente.
Elias Ishy de Matos.
Vice-presidente.
Sérgio Nogueira.
1º Secretário.
Daniela Weiler Wagner Hall.
2ª Secretária.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
RESOLUÇÕES / CMS
RESOLUÇÃO Nº. 017/2019
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER:
R E S O L V E:
Artigo 1º. INDICAR os membros do Plenário, a fim de acompanhar os termos
do Contrato de Gestão nº. 001/2014/SEMS/PMD celebrado entre o Município de
Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados, a saber:
§ 1º. Representante do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde:
Joel Martins da Silva;
§ 2º. Representante do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: Genivaldo Dias da
Silva.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Plenário, doze de junho de dois mil e dezenove.
Áurea Florêncio de Ávila
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 018/2019
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER:
R E S O L V E:
Artigo 1º. INDICAR os membros do Plenário, a fim de acompanhar os termos do
Contrato nº. 082/2018/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados (com
interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a Associação Beneficente Douradense
– Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, a saber:
§ 1º. Representante do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde:
Maria Aparecida Palmeira;
§ 2º. Representante do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: Maria Elza Silva de
Almeida.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Plenário, doze de junho de dois mil e dezenove.
Áurea Florêncio de Ávila
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 019/2019
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER:
R E S O L V E:
Artigo 1º. INDICAR os membros do Plenário, a fim de acompanhar os termos do
Contrato nº. 281/2017/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados (com
interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e o Centro de Tratamento de Câncer,
a saber:
§ 1º. Representante do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde:
Joel Martins da Silva;
§ 2º. Representante do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: Sergio Ricardo Jacon.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Plenário, doze de junho de dois mil e dezenove.
Áurea Florêncio de Ávila
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 020/2019
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER:
R E S O L V E:
Artigo 1º. INDICAR os membros do Plenário, a fim de acompanhar os termos
do Contrato nº. 280/2017/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados (com
interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a CASSEMS – Caixa de Assistência
dos Servidores de Mato Grosso do Sul, a saber:
§ 1º. Representante do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde:
Aurea Florêncio de Ávila;
§ 2º. Representante do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: Laura Vanini Dutra.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Plenário, doze de junho de dois mil e dezenove.
Áurea Florêncio de Ávila
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 021/2019
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER:
R E S O L V E:
Artigo 1º. INDICAR os membros do Plenário, a fim de acompanhar os termos
do Contrato nº. 365/2017/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados (com
interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) Universidade Federal da Grande
Dourados por intermédio do Hospital Universitário (HU/UFGD), a saber:
§ 1º. Representante do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde:
Dhelliane Christina Romanini do Prado;
§ 2º. Representante do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: Geraldo da Silva Souza.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Plenário, doze de junho de dois mil e dezenove.
Áurea Florêncio de Ávila
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 022/2019
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER:
R E S O L V E:
Artigo 1º. INDICAR o Conselheiro Genivaldo Dias da Silva, para compor o Conselho
Curador da FUNSAUD (Fundação Municipal de Serviços de Saúde de Dourados).
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Plenário, doze de junho de dois mil e dezenove.
Áurea Florêncio de Ávila
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019