Edição 4.953 – 25/06/2019

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.953 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 16 PÁGINAS DECRETO Nº 1.893 DE 17 DE JUNHO DE 2019. “Designa presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Celso Jesus da Silva para atuar como presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias. Art. 2º Fica o servidor Diovani Caetano Franca designado para compor como membro a comissão de Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, juntamente com os membros nomeados pelo decreto nº 289, de 08 de maio de 2017. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de junho de 2019, revogadas disposições em contrário, em especial ao Decreto n° 1.845, de 27 de maio de 2019. Dourados (MS), 17 de junho de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 204, de 14 de junho de 2019. “Define percentual de gratificação de Chefia de Procuradoria Especializada”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando a designação contida no Decreto nº 1790, de 30 de abril de 2019; D E C R E T A: Art. 1º Fica definido em 10% (dez por cento) o percentual de Gratificação por exercício de Chefia de Procuradoria Especializada, ao servidor Lenilson Almeida da Silva, matrícula funcional nº 114767115-1, no período de 06 de maio de 2019 a 20 de maio de 2019, pela substituição durante o gozo de férias do servidor Mario Julio Cerveira, responsável pela Procuradoria Especializada de Administração do PROCON, com base no Art. 65 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, alterado pela LC nº 348, de 14 de junho de 2018. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/6/1.170/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA, matrícula nº. “114770158-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/06/2019 a 13/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.171/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREINA DE MELO LOUVEIRA, matrícula funcional nº. “114767793-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: João Nazário Louveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.172/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula funcional nº. “114762319-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Sebastião Henrique Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.173/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula funcional nº. “114762319-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Sebastião Henrique Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1.174/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GILIANE BATISTA MELO, matrícula funcional nº. “114769936-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Orodias Carvalho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1.175/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIUCE MOURA MOREIRA, Matrícula nº. “114770748-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1.176/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELA GONCALVES NAVARRETE, matrícula nº. “501144-3”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/06/2019 a 14/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 71 – 24 de junho de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 72, 24 de junho de 2019. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Auto De Lançamento E Imposição De Multa no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 73, de 24 de junho de 2019 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2019 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 13.579/2019 201-206/2019 1000105730 THIAGO CARVALHO STEIN ARRUDA – ME 17.909.187/0001-43 R$ 26.511,02 19.334/2019 535/2019 1000045576 ELIANDERSON DOS SANTOS CARLOS 12.259.771/0001-87 R$ 895,37 13.726/2019 267-270/2019 1000026350 W L ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA 09.592.200/0001-55 R$ 7.145,21 20.047/2019 543-544/2019 1000085250 R.D. COMÉRCIO DE MÓVIES LTDA ME 16.432.793/0001-58 R$ 2.628,50 ANEXO ÚNICO Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 13.579/2019 ALIM 8/2019 1000105730 Thiago Carvalho Stein Arruda – ME 17.909.187/0001-43 R$ 900,11 Anexo Único Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 14.415/2019 1000105730 Thiago Carvalho Stein Arruda – ME 17.909.187/0001-43 ANEXO ÚNICO Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito A A PEREIRA DANCETERIA ME 12.059.037/0001-74 ALBINO TORRACA 300 79.803-020 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 000965/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 8.569,49 ALM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME 22.172.322/0001-50 ARTHUR FRANTZ 1765 79.823-290 5 ALVORADA – PARQUE DOURADOS/MS 001391/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 9.072,27 ANTONIO CUNHA DOS SANTOS 465.317.501-20 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA 390 79.800-000 VILA CACHOEIRINHA DOURADOS/MS 001127/14 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 2.004,41 CACESP – COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÕES E EX 04.199.241/0001-62 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001087/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 680,54 DENIO HERMES DOS SANTOS 043.057.429-00 RUA DAS AMOREIRAS 530 79.800-000 JARDIM COLIBRI DOURADOS/MS 001121/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 2.679,37 DORTA E CIA LTDA – ME 13.544.195/0002-63 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001128/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 194,52 E.R.E AMORIM SANTOS – ME 17.550.503/0001-33 RUA BRASIL 1355 79.800-000 VILA SÃO FRANCISCO DOURADOS/MS 001062/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2016 – 5.793,09 EDUARTE DIAS LEITE 360.123.279-00 INDEPENDENCIA 45 79.814-470 BAIRRO LONDRINA – JD DOURADOS/MS 001274/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 3.545,19 FERNANDO DIB GONÇALVES 13.564.768/0001-30 RUA HAYEL BON FAKER 2646 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS 001216/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 2.652,50 FREDSON BRANDÃO VASCONCELOS E CIA LTDA – ME 09.094.425/0001-81 BR 163 3560 79.800-000 PARQUE DAS NACOES DOURADOS/MS 001223/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 1.060,54 HERMETE RIGOTTI 007.771.451-20 RUA LEONIDAS ALEM 1220 79.800-000 JARDIM AGUA BOA DOURADOS/MS 000961/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 20.583,81 ISRAEL DOS SANTOS BARBOSA 385.617.941-00 RUA RAUL FROST 2610 79.800- PQ. NOVA DOURADOS DOURADOS/MS 001385/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 6.854,88 J.D. GOMES CENTURION – ME 12.069.425/0001-36 AVENIDA MARCELINO PIRES 3855 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001269/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 581,07 LARISSA PERUZZO (PERUZZO PERFUMES) 20.218.001/0001-14 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001129/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 622,21 MACHADO E BATISTA LTDA – ME 15.393.010/0001-01 AVENIDA MARCELINO PIRES 2588 79.800-006 CENTRO DOURADOS/MS 001142/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 1.806,98 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2019 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2019 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. MARCELO DE OLIVEIRA GOMES ME 12.890.882/0001-97 OLIVEIRA MARQUES 3369 79.830-040 1 PAULISTA – JARDIM DOURADOS/MS 001060/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 4.139,05 MAURO S. STURARO – ME 07.950.010/0001-37 RUA PANABI S/N 79.800-000 ZONA RURAL DOURADOS/MS 001271/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 1.801,13 MERCADO ROCHA LTDA – ME 19.027.744/0001-28 RUA RAMÃO OSORIO 260 79.800-000 JOQUEI CLUBE DOURADOS/MS 001080/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 676,15 MIGUEL DORNELES PEREIRA 448.317.491-68 RUA JOSÉ DE MATOS PEREIRA 4525 79.800-000 ALTO DAS PAINEIRAS DOURADOS/MS 001377/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 3.434,96 NIVALDO SEVERINO DA SILVA 465.312.461-20 RUA IGNÁCIA DE MATTOS BRANDÃO 1485 79.800- JARDIM NOVO HORIZONTE DOURADOS/MS 001328/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 770,27 NIZAEL FLORES DE ALMEIDA – MEI 16.776.970/0001-13 RUA PEDRO CELESTINO 870 79.800-000 JARDIM TROPICAL DOURADOS/MS 001164/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 2.834,09 ORGANO SERVICE PRESTADORA DE SERCO LTDA ME 08.846.134/0001-30 JANUARIO DE ARAUJO 825 79.800-000 BAIRRO MARCIA – JD DOURADOS/MS 001117/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 11.303,64 R.A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME 22.380.377/0001-56 HAYEL BON FAKER 3603 79.826-050 1 CARAMURU – JARDIM DOURADOS/MS 001392/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 9.072,27 SAUDADE ESPORT CLUBE 01.560.465/0001-60 WEIMAR GONCALVES TORRES 1547 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS 001054/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 3.912,02 TURQUEZA TECIDOS E VESTIARIO S/A (CIA DO TERN 20.758.306/0144-11 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001099/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 583,32 VALDINEI CARBONARI 203.448.801-68 RUA PEDRO MARTINS 91 79.800-000 PQ DO BOSQUE CAMPO GRANDE/MS 001177/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 8.003,96 VALDIR LUIZ ZANATTA – ME 15.236.176/0001-14 ROD BR 163 KM 8,7 79.812-050 ZONA RURAL DOURADOS/MS 001262/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 1.816,65 VILSON CASTILHO – EIRELI – ME 23.066.288/0001-00 RUA JOSUE GARCIA PIRES 2555 79.840-460 PARQUE NOVA DOURADOS DOURADOS/MS 001218/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 1.780,22 ZELAR COMERCIO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA 10.607.001/0001-52 SUECIA 0 79.826-440 1 EUROPA – JARDIM DOURADOS/MS 001061/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 3.840,09 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito Banco Pan S.A 59.285.411/0001-13 Av. Paulista 134 01.310-100 Bela Vista SAO PAULO/SP 50005001170007323 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 15.142,81 Banco Pan S.A 59.285.411/0001-13 Av. Paulista 134 01.310-100 Bela Vista SAO PAULO/SP 0115-007.714-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 15.351,18 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA CANARINHO MUDANÇA 30.088.406/0001-39 RUA MARAMBAIA 1206 79.868-000 COOPHAVILA II CAMPO GRANDE/MS 50005001180002554 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 5.051,45 MARMOART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME 04.033.449/0001-07 AVENIDA AMAMBAI 2570 79.950-000 JARDIM PARAISO NAVIRAI/MS 001365/19 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 4.178,07 MAXPOS CAPACITAÇÃO E POS GRADUAÇÃO LTDA 10.858.977/0001-06 RUA DR. NELSON DE ARAUJO 603 79.804-040 JD AMERICA DOURADOS/MS 001376/19 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.384,32 NAZI IBRAHIN 600.397.951-87 PONTA PORA 420 79.830-220 VILA AURORA DOURADOS/MS 001377/19 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 5.058,83 OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 76.535.764/0324-28 RUA TAPAJOS 660 79.022-210 VILA RICA CAMPO GRANDE/MS 0115-003.561-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 10.174,98 PRATICE MOVEIS PLANEJADOS LTDA – ME 06.862.886/0001-69 RUA JOSUE GARCIA PIRES 3065 79.840-460 PARQUE NOVA DOURADOS DOURADOS/MS 001367/19 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 3.856,68 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE 08.407.581/0001-92 DR JOAO TEIXEIRA 522 72.800-440 CENTRO LUZIANIA/GO 0116-000.704-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 9.400,11 AM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME 05.548.200/0001-05 AVENIDA MARCELINO PIRES 4530 79.840-630 BAIRRO INDUSTRIAL – VL DOURADOS/MS 50005001170012374 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 8.301,84 DISMOBRAS IMPORT., EXPORT., E DIST. DE MOVEIS 01.008.073/0206-22 AV. MARCELINO PIRES 1935 79.800-004 CENTRO DOURADOS/MS 0116-000.397-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 8.007,40 INTERBRASS – LAZER, TURISMO E CULTURA 23.592.049/0001-86 AV HIGIENOPOLIS 1601 86.015-010 JD HIGIENOPOLIS LONDRINA/PR 50005001170013567 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 8.965,99 INTERBRASS – LAZER, TURISMO E CULTURA 23.592.049/0001-86 AV HIGIENOPOLIS 1601 86.015-010 JD HIGIENOPOLIS LONDRINA/PR 50005001170013937 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 8.965,99 MOPER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 03.686.434/0001-85 RUA HAYEL BON FAKER 2435 79.810-050 CENTRO DOURADOS/MS 50005001180003514 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 3.367,63 UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA 02.793.710/0001-41 RUA MATRINXA 1042 69.075-150 DISTRITO INDUSTRIAL MANAUS/AM 50005001160005011 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2018 – 11.622,58 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Núm.Proc. Debito/ Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscricao 001214/19 ADAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS 19 2 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058443140000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 001260/19 ALZENIR BEZERRA SILVA 25 8 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058434140000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 001210/19 AMANDA SOUZA LEITE 20 17 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058453030000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 001233/19 ANGELA PATRICIA CABRAL DO NASCIMENTO 16 10 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058472270000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 001229/19 ANTONIO MARCOS GOMES 17 14 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058482010000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 194,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 191,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 184,20 000180/19 AUCIDES DA SILVA BRAZ 31 22 PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA 00042754190000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 282,45 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 286,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 281,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 271,66 000206/19 CAIXA ECONOMICA FEDERAL P 17 CAMPO DOURADO 00048212170000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 658,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 668,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 657,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 633,96 000207/19 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 22B 16 MARACANA – JD 00031214160000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 456,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 795,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 779,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 750,74 001281/19 CRISLENE GONCALVES 31 4 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058331180000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 001193/19 DIUSA CALIXTRO ORTIZ 20 4 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058453160000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 000060/19 EDILSON LOURENCO RODRIGUES 0 75C CHACARA CALIFORNIA 00063521020000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 2.555,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.541,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.564,14 000127/19 EDVAN BARBOSA DE OLIVEIRA 8 12 NOVA DOURADOS – PQ. 00054442090000-8 Saldo Parcelamento – 2015 – 3.256,34 Saldo Parcelamento – 2015 – 2.019,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.522,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.495,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.440,97 000174/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 68 18 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00044801180000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 299,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 304,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 298,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 288,14 000184/19 EUNICE DA SILVA OLIVEIRA 1 12 SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 00063531030000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 173,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 176,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 173,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 166,31 000126/19 FRANCISCO COSTA DOS SANTOS 4 7 NOVA DOURADOS – PQ. 00054421070000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 287,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 754,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 741,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 714,17 000231/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 4 19 ESTRELA PYTA 00031240200000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 59,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 842,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 817,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 834,30 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000233/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 2 24 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059602050000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000234/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 2 26 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059602070000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000235/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 2 28 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059602090000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000237/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 2 17 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059602320000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000238/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 2 18 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059602330000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 111,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000248/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 7 5 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059607200000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 61,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000253/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 3 11 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059603260000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000287/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 5 11 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059605260000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000288/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 5 12 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059605270000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000292/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 6 20 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059606010000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000320/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 1 5 ESTRELA PYTA 00031146060000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 246,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 238,23 000485/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 15 1 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043732010000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 224,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 212,18 000595/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 19 3 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059619090000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000600/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 20 3 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059620110000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 152,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000615/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 3 12 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058451210000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 193,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 196,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 193,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 186,46 000630/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 5 4 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058471170000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 000656/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 12 10 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058432250000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 000676/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 14 7 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058452220000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000371/19 HERMES GONCALVES FONSECA 32 7 FLORIDA II – JD 00010613170000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 631,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 551,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 532,78 000877/19 JOAO FELIPE DE ALMEIDA CRUZ 19 P/22 TOSCANA – VILA 00043612190002-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 97,26 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 272,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 267,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 257,88 000086/19 JOSE MARTINS 99 1 AGUA BOA – JARDIM 00045311010000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 217,79 000084/19 JOSE SALES DA SILVA 21 P/7 ALMEIDA – VL 00042501220000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 488,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 177,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 288,94 001187/19 JULIANA CABRAL GOMES 33 9 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058351230000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 000049/19 JULIO RODRIGUES 16 1 PIRATININGA – JD 00023522190000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.038,40 001062/19 LUCIANA MESSIAS ALENCAR ALVES 21 4 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058463160000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 001019/19 LUCIMAR DORNELES TORRES 5 1 CHACARAS TREVO 00048102170004-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 322,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 327,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 322,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 310,41 001215/19 LUIZA MARQUES ORTIZ 17 1 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058482250000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 195,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 199,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 196,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 189,16 000833/19 MARCOS ANTONIO RODRIGUES BENITEZ 24 14 JOQUEI CLUBE – JD 00063912020000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 244,85 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 249,17 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 247,26 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 231,75 000331/19 MARIA MOREIRA LIMA 35 8 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058371210000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 000067/19 NEUZA DE FATINA PEREIRA 8 8 CANAA I – JARDIM 00032226190000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 465,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 473,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 465,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 448,17 001255/19 PATRICIA DA ROSA ANDRADE 23 8 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058483080000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 196,45 000189/19 PAULO DE OLIVEIRA MELO E OUTRA 8 7 PORTAL DE DOURADOS 00023102330000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.030,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.009,66 000129/19 RAIMUNDO CLEMENTE CORREIA 4 22 TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 00056324060000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 336,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 496,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 421,42 000393/19 RICARDO CAVANHOL 15 6 UBIRATAN – VL 00060135060000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 288,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 291,56 000085/19 RIVAI FELIX DA ROCHA 39 22 AGUA BOA – JARDIM 00043121060000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 437,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 818,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 870,60 001026/19 ROSIMAR RAMONA DA SILVA MATOS 1 20 ESTRELA VERA 00064311150000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 126,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 128,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 126,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 120,55 001259/19 ROSIMEIRE DA SILVA VIALLE 25 7 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058434130000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 000081/19 SEBIVAL SEGURANCA BANCARIA INDUSTRIAL E VALOR 11 9 LONDRINA – JD 00042212090000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 304,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 303,45 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 292,39 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 001261/19 SONIA DE FATIMA APARCIDA DA SILVA NOVACHINSKI 25 9 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058434150000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 001240/19 VIVIANE DA SILVA ANTONIO 16 3 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058472200000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 197,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 189,98 001139/19 VIVIANE DOS SANTOS SILVA 38 11 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058383020000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 Número Processo Debito Bairro Quadra Lote Inscrição 000977/19 ABINADABE VEIGA ALVES TOSCANA – VILA 7 P/21 00043776170001-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 272,26 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 276,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 271,61 000786/19 ADRIANA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS CANAA IV – JARDIM 11 1 00063309010000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 482,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 475,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 456,93 000955/19 ADRIANO JUNIOR SOUZA CARVALHO MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI 19 B 00012864112001-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 280,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 284,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 280,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 269,73 000919/19 ADRIELLE APARECIDA BORGES CANAA V – JARDIM 25 17 00031319100000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 266,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 270,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 265,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 256,54 000048/19 BENEDITO FRANCISCO MANHAES PIRATININGA – JD 16 3 00023522170000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 331,17 001227/19 CAMILA MORALES TORRES HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 18 2 00058433140000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 001012/19 ELISANGELA MORAES MACEDO TOSCANA – VILA 17 1 00043617190000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 313,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 509,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 499,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 481,91 001172/19 EMERSON RODRIGUES HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 19 18 00058443040000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 000825/19 EMERVAL EDMILSON FERRARI MANOEL RASSELEN – JD 12 11 00046131130000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 208,91 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.117,23 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.097,17 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.057,29 001169/19 EUNICE MARTINS RAMOS HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 18 11 00058433230000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 000831/19 EUVANDRO VITOR DE OLIVEIRA CHACARAS TREVO 5 1 00048102170005-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 322,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 327,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 322,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 310,41 000846/19 FELICIANO RIVAS ORTIZ PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 0 3 00033104013002-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 469,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 478,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 468,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 451,78 000257/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 4 20 00059604010000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES 000281/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 7 30 00059607110000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000299/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 6 8 00059606230000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000301/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 6 12 00059606270000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000327/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR ESTRELA PYTA 5 3 00031241040000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 247,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 252,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 246,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 238,23 000473/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 4 2 00043712020000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 108,26 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 162,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 212,18 000477/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 6 9 00043714090000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 220,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 79,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 212,18 000534/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 12 23 00059612060000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000536/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 12 33 00059612160000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000540/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 12 8 00059612250000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000543/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 12 16 00059612330000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000547/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 13 27 00059613100000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000548/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 13 28 00059613110000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000567/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 14 13 00059614300000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000588/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 16 20 00059616130000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 187,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,70 000609/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 3 4 00058451130000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 000620/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 4 6 00058461180000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 261,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 197,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 261,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 252,37 000671/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 13 20 00058442050000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 000675/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 14 6 00058452210000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.177,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS 000836/19 GISMERI BATISTA FERNANDES CAMPINA VERDE – SITIOCAS 13 10 00048403020000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 70,43 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 752,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 755,53 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 708,12 001241/19 JESSICA SOUZA COSTA HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 20 2 00058453140000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 001060/19 JOAO PAULO DA SILVA TOSCANA – VILA 18 P/02 00043613210001-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 284,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 289,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 283,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 273,98 001191/19 JOICE SANTANA DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 26 16 00058444040000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 000143/19 JOSE ALVES MIRANDA NACOES II – PARQUE DAS 98 15 00062445160000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 65,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 704,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 693,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 666,66 001201/19 KELLY RIBEIRO KELPE LIMA HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 26 15 00058444030000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 001224/19 LUCIANA MORALES TORRES HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 20 23 00058453090000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 001174/19 LUCIVANIA DA SILVA COSTA HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 25 6 00058434120000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 186,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 190,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,25 001138/19 MAISA DE LIMA HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 38 7 00058383110000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 195,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 199,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,97 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,98 001148/19 MARCELO JUNIOR DE ARAUJO FAZENDA ALVORADA – PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010077-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 318,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 159,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 226,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 314,27 000164/19 MARIA DOS SANTOS FRANCA JOQUEI CLUBE – JD 21 4 00063942160000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 239,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 243,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 240,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 229,99 000100/19 MARIA ELIETE DE SOUZA CACHOEIRINHA – VILA 23 7 00044659230000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 468,29 000891/19 PABLO AUGUSTO MARAFIGA FAZENDA ALVORADA – PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010121-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 318,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 331,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 326,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 314,27 000059/19 RAMAO MIGUEL DO NASCIMENTO SANTA MARIA – PROL. JD 19 4 00030336190000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 60,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 652,58 001290/19 ROSIRENE AZEVEDO SANTOS HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 32 1 00058341150000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 261,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 266,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 261,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 252,37 000074/19 TEREZINHA CLANICE MARQUES RODRIGUES CANAA I – JARDIM 34 10 00033233110000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 291,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 296,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 291,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 280,80 001142/19 THAIS FERNANDA DOS SANTOS CALDEIRA SANTANA FAZENDA ALVORADA – PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010025-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 318,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 331,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 326,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 314,27 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 EDITAIS EXTRATO DE EMPENHO N° 058/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais Mercado Lumer EIRELI CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2019 OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza e higienização para atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). DATA DE EMPENHO: 19/06/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 059/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais Mercado Lumer EIRELI CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2019 OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza e higienização para atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 259,00 (duzentos e cinquenta e nove reais). DATA DE EMPENHO: 19/06/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 060/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais Eficaz Log. De Prod. Limp. e Desc. Ltda – ME CNPJ: 20.419.294/0001-06 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2019 OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza e higienização para atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.840,90 (seis mil oitocentos e quarenta reais e noventa centavos). DATA DE EMPENHO: 19/06/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 061/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais Eficaz Log. De Prod. Limp. e Desc. Ltda – ME CNPJ: 20.419.294/0001-06 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2019 OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza e higienização para atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais). DATA DE EMPENHO: 19/06/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 062/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais Mercado Lumer EIRELI CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2019 OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza e higienização para atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.422,00 (três mil quatrocentos e vinte e dois reais). DATA DE EMPENHO: 19/06/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1628/2019. PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Mat. Elétricos Ltda CNPJ: 11.997.015/0001-92 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2019 OBJETO: Aquisição de cabos quadriplex para manutenção da Avenida Guaicurus (trecho que liga a cidade ao Aeroporto e UFGD/UEMS), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 17.540,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). DATA DE EMPENHO: 14/06/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DOS CONTRATOS N° 139/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Irineu Renzi Junior PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico Neurocirurgião (40 horas semanais), para prestação de serviços no Hospital Universitário, objetivando o atendimento ambulatorial conforme demanda regulada, neurocirurgia eletiva da demanda resultante do atendimento ambulatorial, avaliação e neurocirurgia e caráter de urgência/ emergência na população pediátrica (de 00 ate 11 anos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DOS CONTRATOS N° 140/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Marcel Rozin Pierobon PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico Neurocirurgião (40 horas semanais), para prestação de serviços no Hospital Universitário, objetivando o atendimento ambulatorial conforme demanda regulada, neurocirurgia eletiva da demanda resultante do atendimento ambulatorial, avaliação e neurocirurgia e caráter de urgência/ emergência na população pediátrica (de 00 ate 11 anos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde 001154/19 VICTOR QUIROLLI FAZENDA ALVORADA – PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010119-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 318,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 326,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 314,27 000986/19 VILMAR FERREIRA DA SILVA TOSCANA – VILA 6 P/08 00043775050001-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 271,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 261,87 001156/19 WAGNER SOUZA DA SILVA FAZENDA ALVORADA – PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010140-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 318,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 331,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 326,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 314,27 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DOS CONTRATOS N° 141/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Danilo Jorge Pinho Deriggi PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico Neurocirurgião (40 horas semanais), para prestação de serviços no Hospital Universitário, objetivando o atendimento ambulatorial conforme demanda regulada, neurocirurgia eletiva da demanda resultante do atendimento ambulatorial, avaliação e neurocirurgia e caráter de urgência/ emergência na população pediátrica (de 00 ate 11 anos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DOS CONTRATOS N° 142/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Vicente de Paulo Martins Coelho Junior PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico Neurocirurgião (40 horas semanais), para prestação de serviços no Hospital Universitário, objetivando o atendimento ambulatorial conforme demanda regulada, neurocirurgia eletiva da demanda resultante do atendimento ambulatorial, avaliação e neurocirurgia e caráter de urgência/ emergência na população pediátrica (de 00 ate 11 anos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DOS CONTRATOS N° 143/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde João Manoel Alves PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – Programa de Gestão Administrativa 2.082 – Suporte de Gestão Administrativa – SEMS 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 meses, a partir da data de sua assinatura. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – EPP. CNPJ: 07.626.776/0001-60. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 018/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos e equipamentos médico hospitalar, objetivando atender as necessidades da Atenção Básica via Coordenação do Programa de Alimentação e Nutrição do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição, Equip. Veículos e mobília – Rede de Atend 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.699,00 (quarenta e nove mil seiscentos e noventa e nove reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. K. R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. CNPJ: 31.499.939/0001-76. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 018/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos e equipamentos médico hospitalar, objetivando atender as necessidades da Atenção Básica via Coordenação do Programa de Alimentação e Nutrição do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição, Equip. Veículos e mobília – Rede de Atend 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.998,00 (cinco mil novecentos e noventa e oito reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BRÁSIDAS EIRELI – EPP. CNPJ:20.483.193/0001-96. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de refrigeração, equipamentos e utensílios médico hospitalar e odontológico, eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando atender Unidades de Saúde e Unidades Especializadas, através de Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veículos e Mobilia – Rede de Atendimento 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip e Mobiliarios – Unidade Especializada em SAE 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.680,81 (um mil seiscentos e oitenta reais e oitenta e um centavos). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – EPP. CNPJ:07.626.776/0001-60. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de refrigeração, equipamentos e utensílios médico hospitalar e odontológico, eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando atender Unidades de Saúde e Unidades Especializadas, através de Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veículos e Mobilia – Rede de Atendimento 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip e Mobiliarios – Unidade Especializada em SAE 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.999,67 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 24 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MED LIFE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS – EIRELI. CNPJ:23.191.397/0001-41. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de refrigeração, equipamentos e utensílios médico hospitalar e odontológico, eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando atender Unidades de Saúde e Unidades Especializadas, através de Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veículos e Mobilia – Rede de Atendimento 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip e Mobiliarios – Unidade Especializada em SAE 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.594,48 (vinte e seis mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SANDRO VILMAR PIRES – ME. CNPJ:09.253.952/0001-91. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de refrigeração, equipamentos e utensílios médico hospitalar e odontológico, eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando atender Unidades de Saúde e Unidades Especializadas, através de Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veículos e Mobilia – Rede de Atendimento 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip e Mobiliarios – Unidade Especializada em SAE 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.550,00 (doze mil quinhentos e cinquenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Leandro Kazuhiro Higashi Sumida DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP. CNPJ: 13.646.927/0001-45. PROCESSO: Pregão Presencial nº 049/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios laboratoriais, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1160-03, objetivando atender ao laboratório do Posto de Atendimento Médico-PAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.906,49 (trinta e seis mil novecentos e seis reais e quarenta e nove centavos). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DIAGNOLAB LABORATÓRIOS EIRELI – EPP. CNPJ: 10.396.394/0001-00. PROCESSO: Pregão Presencial nº 113/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de materiais laboratoriais (reagentes), objetivando atender as necessidades do laboratório do Programa Municipal IST/AIDS (SAE/ CTA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 142.999,95 (cento e quarenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME. CNPJ:01.205.306/0001-47. PROCESSO: Pregão Presencial nº 114/2018 OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros de alimentação em geral (lanche natural), objetivando atender as campanhas de vacinação e ações compartilhadas organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção, Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepat Vir 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoono 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST – Centro Referencia Saúde Trabalh 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.370,00(dezoito mil trezentos e setenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME. CNPJ: 24.595.488/0001-05. PROCESSO: Pregão Presencial nº 122/2018. OBJETO: aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1140-03, objetivando atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.539,00 (nove mil quinhentos e trinta e nove reais). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 041/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE DANIEL GONÇALVES REGINALDO QUE ENCONTRASE HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 25/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 14 de Maio de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 34/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS (PERFURADORES ÓSSEO CANULADO MARCA MICRODENT), UTILIZADOS NO CENTRO CIRÚRGICO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa MICRODENT APARELHOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. – CNPJ n° 58.061.557/0001-12, cujo valor total do contrato é R$ 7.311,45 (Sete mil, trezentos e onze reais e quarenta e cinco centavos) e seu prazo máximo de vigência de 30 (trinta) dias. Fundamento Legal: Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundos Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/ MS, 05 de Abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 80/2015/DL/PMD Contrato Número: 142/2015/DL/PMD Objeto: Fornecimento de materiais britados para composição de massa asfáltica pré-misturado a frio (PMF) e outros serviços Contratante: Município de Dourados Contratada: Planacon Construtora Ltda Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada deste a data de 11/05/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 631.875,00 (Setecentos e trinta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Dourados, 11 de junho de 2019. Fabiano Costa Secretário Municipal de Serviços Urbanos – INTERINO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 BIO RURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e de a Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Construção comercial, localizada na Rua Albino Torraca, Lote 03 Quadra 06, Bairro Jardim Figueira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO RECREATIVO PARAISO INFANTIL LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de alojamento e recreação infantil, localizado na Rua Albino Torraca, 170, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Edércio Alves Calixto Junior torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de CLÍNICA ODONTOLÓGICA, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1256, sala 04, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GLAUCIANE DA SILVA FERREIRA 84502789291, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Mercearia, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 845-B, Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jane Carla Kronbauer Pitta -340.677.792-91, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comerciante independente de brinquedos e artigos recreativos, localizada na Av. Marcelino Pires, 1343-B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAPAC – LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA S/S – EPP., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Laboratório de Anatomia Patológica e Citológica – Cod Ativ. 359, localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, número 459, 2º e 3º Andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Marcelo dos Santos Souza – MEI, (Tornearia central) torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de serviços de tornearia em geral, situado a Av. Joaquim Teixeira Alves, 3115- Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIA MARLENE DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E DOCES, BAR, localizada na Rua/Av. Ramão Osorio nº 490 – Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do bairro Sitiocas Campina Verde (parte), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do bairro Altos do Indaiá (parte), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Prévia (RLP) para a atividade de Drenagem Urbana, a ser executada em diversas ruas do bairro Parque dos Jequitibás (parte), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PLANACON CONSTRUTORA LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica, Terraplanagem, Drenagem e Obras de Fundação, Oficina Mecânica e Lavador de Veículos COD: 448, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 4.955, Jardim Europa, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R. Gonzatti & Cia Ltda. – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Monte Alegre, 5300, Jd. Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS ATO / MESA DIRETORA PODER LEGISLATIVO ATO DA MESA DIRETORA Nº 15, DE 24 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a anulação das sessões de julgamentos das Comissões Processantes 146/2019, 147/2019, 148/2019 e 150/2019, em virtude de ilegalidade na realização das votações.” CONSIDERANDO o princípio do Direito Administrativo da autotutela, que garante à Administração Pública a prerrogativa de exercer controle sobre seus próprios atos, podendo anular aqueles eivados de ilegalidade ou revogar os inoportunos; CONSIDERANDO que a anulação de atos administrativos produz efeitos ex tunc, inclusive em relação aos prazos legais, consoante redação das súmulas 346 (A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.) e 473 do STF (A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.); CONSIDERANDO que as Comissões Processantes 146/2019, 147/2019, 148/2019 e 150/2019 que culminaram nas sessões de julgamento realizadas nos dias 20/05/2019, 16/05/2019, 15/05/2019, 07/05/2019, para apurar a suposta prática de crime de responsabilidade de vereadores não colheram os votos dos vereadores suplentes; CONSIDERANDO que o Decreto-Lei 201/67 não dispõe, expressamente, que os vereadores suplentes ficam impedidos de votar no processo de cassação do Edil titular da vaga assumida; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça proferiu recente decisão, entendendo pela impossibilidade de proibição do suplente de votar, em virtude da inexistência de impedimento legal expresso: “A tese do apelante de que são impedidos de votar aqueles que possuem interesse direto na cassação afigura-se teratológica, pois além de inexistir referida proibição no ordenamento jurídico, abre chancela para que, em determinados casos, nunca se chegue ao quorum exigido para o processo de cassação, tal como no caso em que, por exemplo, um terço dos parlamentares sejam alvo do processo de cassação. Decididamente a imparcialidade não constitui requisito para participação do parlamentar no julgamento do processo de cassação.(TJMS. Apelação n. 0800598-72.2018.8.12.0003,Bela Vista,4ª Câmara Cível, Relator (a):Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 21/05/2019, p:23/05/2019)”; CONSIDERANDO que as votações não observaram o disposto no artigo 5º, VI do Decreto-Lei 201/67, a medida em que não se observou o número de votações referente às infrações apontadas na denúncia; CONSIDERANDO que por se tratar de ilegalidade ocorrida antes da apreciação das denúncias pelo Plenário da Casa de Leis é possível o exercício da autotutela pela Mesa Diretora da Casa de Leis; CONSIDERANDO que todos os investigados encontram-se afastados de funções públicas por força de decisão judicial – inclusive a Sra. Denize Portolann de Moura Martins – proferidas nos processos 0002622-75.2019.8.12.0002 e 090011116.2018.8.12.0002, razão pela qual seria desnecessária a convocação de seus suplentes para participarem do processo de votação, visto que já exercem os mandatos; A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições, e diante do exposto acima, resolve o seguinte: Art. 1º. Anular as sessões de julgamento realizadas nos dias 20/05/2019, 16/05/2019, 15/05/2019, 07/05/2019, referentes aos processos 146/2019, 148/2019, 147/2019 e 150/2019, e seus efeitos, em que eram investigados os Vereadores Idenor Machado, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Pedro Alves de Lima e Denize Portolann de Moura Martins, e atos preparatórios a elas (notificações). Art. 2º. Determinar a realização de novas sessões de julgamento, a serem realizadas nos termos a seguir: I – Processo 146/2019 – Investigado: Idenor Machado – 26/06/2019 às 18h; II – Processo 148/2019 – Investigado: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – 27/06/2019 às 13h; III – Processo 147/2019 – Investigado: Pedro Alves de Lima – 27/06/2019 às 18h; IV – Processo 150/2019 – Investigada: Denize Portolann de Moura Martins – 28/06/2019 às 13h. Parágrafo único. Os investigados deverão ser notificados das novas datas agendadas com atenção aos prazos legais definidos no Decreto-Lei 201/67. Art. 3º. Realizar quantas votações forem necessárias para apuração de todas as infrações imputadas nas denúncias, consoante inciso VI do artigo 5º do Decreto-Lei 201/67. Art. 4º.Esse ato entrará em vigor a partir de sua publicação. Palácio Jaguaribe, Câmara Municipal de Dourados-MS, 24 de junho de 2019 Alan Aquino Guedes de Mendonça. Presidente. Elias Ishy de Matos. Vice-presidente. Sérgio Nogueira. 1º Secretário. Daniela Weiler Wagner Hall. 2ª Secretária. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.953 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÕES / CMS RESOLUÇÃO Nº. 017/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR os membros do Plenário, a fim de acompanhar os termos do Contrato de Gestão nº. 001/2014/SEMS/PMD celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, a saber: § 1º. Representante do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Joel Martins da Silva; § 2º. Representante do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: Genivaldo Dias da Silva. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, doze de junho de dois mil e dezenove. Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 018/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR os membros do Plenário, a fim de acompanhar os termos do Contrato nº. 082/2018/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, a saber: § 1º. Representante do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Maria Aparecida Palmeira; § 2º. Representante do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: Maria Elza Silva de Almeida. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, doze de junho de dois mil e dezenove. Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 019/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR os membros do Plenário, a fim de acompanhar os termos do Contrato nº. 281/2017/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e o Centro de Tratamento de Câncer, a saber: § 1º. Representante do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Joel Martins da Silva; § 2º. Representante do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: Sergio Ricardo Jacon. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, doze de junho de dois mil e dezenove. Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 020/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR os membros do Plenário, a fim de acompanhar os termos do Contrato nº. 280/2017/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a CASSEMS – Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul, a saber: § 1º. Representante do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Aurea Florêncio de Ávila; § 2º. Representante do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: Laura Vanini Dutra. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, doze de junho de dois mil e dezenove. Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 021/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR os membros do Plenário, a fim de acompanhar os termos do Contrato nº. 365/2017/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) Universidade Federal da Grande Dourados por intermédio do Hospital Universitário (HU/UFGD), a saber: § 1º. Representante do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Dhelliane Christina Romanini do Prado; § 2º. Representante do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: Geraldo da Silva Souza. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, doze de junho de dois mil e dezenove. Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 022/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR o Conselheiro Genivaldo Dias da Silva, para compor o Conselho Curador da FUNSAUD (Fundação Municipal de Serviços de Saúde de Dourados). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, doze de junho de dois mil e dezenove. Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde

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