Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.954 – 26/06/2019

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.954 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019 11 PÁGINAS
DECRETO Nº 1.880 DE 11 DE JUNHO DE 2019
“Regulamenta o Fundo Municipal da Juventude”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. Fica regulamentado o Fundo Municipal da Juventude, criado pelo
artigo 13, da pela Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de 2017, publicada em
publicado em 11 de janeiro de 2017, que será gerido e fiscalizado na forma
deste Decreto.
Art. 2º. O Fundo da Juventude tem por finalidade captar recursos e apoiar
financeiramente os programas, projetos e serviços de ações continuadas,
governamentais e não governamentais, no âmbito de atenção à juventude.
Paragrafo ùnico: Os programas e projetos de que tratam o caput deste
artigo deverão refletir ações voltadas para:
I. a proteção especial à juventude exposta a situação de risco pessoal e
social;
II. a proteção integral dos direitos básicos da juventude, em caráter eventual
e/ ou emergencial;
III. ao incentivo de estudos e pesquisas sobre a situação dajuventude;
IV. aprovação de eventos voltados à capacitação e aprimoramento técnico
dos recursos humanos envolvidos no atendimento àjuventude.
V. campanhas de articulação, mobilização e divulgação do fundo dajuventude.
Art. 3º. Constituem recursos financeiros do Fundo Municipal da Juventude:
I. as dotações anuais constantes do Orçamento do Município e os créditos
adicionais que lhe forem atribuídos;
II. auxílio, dotações, repasses, subvenções, ou quaisquer outras transferências
de recursos ou contribuições de pessoa jurídica de direito público
ou privado,ou ainda, de entidades nacionais, internacionais, organizações
governamentais e não governamentais;
III. doações, legados e contribuições de pessoas físicas e jurídicas;
IV. os provenientes de termos de ajustamento de conduta com o Ministério
Público do Estado de Mato Grosso do Sul;
V. receitas de aplicações financeiras de recursos do Fundo realizadas na
forma da lei e outros recursos que lhe sejam destinados.
CAPÍTULO II
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
Art. 4º. Os recursos do Fundo Municipal da Juventude serão geridos pelo
Conselho Municipal da Juventude, através do Plano de Aplicação cujas
ações, advindas do referido Plano, serão executadas pela Secretaria Municipal
de Assistência Social.
Art. 5º. A execução do Plano de Aplicação, dos recursos do Fundo, serão
fiscalizadas pelo Conselho Municipal da Juventude.
Art. 6º. Os recursos do Fundo Municipal da Juventude serão depositados
em conta bancária específica aberta em instituição financeira oficial, sob a
denominação “Fundo Municipal da Juventude”, tendo contabilidade própria
e vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 7º. Os recursos do Fundo Municipal da Juventude somente serão
aplicados por deliberação do Conselho Municipal da Juventude, de acordo
com respectivo Plano de Aplicação elaborado pelo referido Conselho.
Parágrafo único: A execução financeira do Fundo Municipal da Juventude
observará as normas regulares da Contabilidade Pública, bem como a
legislação relativa a licitações e contratos e estará sujeita ao efetivo controle
externo e interno dos órgãos próprios de controle interno do Poder
Executivo, sendo que a receita e aplicação dos respectivos recursos serão,
periodicamente, objeto de informação e prestação de contas.
Art. 8º. O Município promoverá, semestralmente, prestação de contas dos
recursos originários do Fundo da Juventude, responsabilizando-se, ainda:
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.954 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019
DECRETOS
I. pela manutenção de recursos, em forma contábil e fiscal, de todos os
recursos originários das fontes explicitadas no artigo 3º deste Decreto;
II. pela administração de recursos, originários das fontes explicitadas no
artigo 3º deste Decreto, destinando-os e liberando-os somente quando em
conformidade com o Plano de Aplicação realizado pelo Conselho Municipal
da Juventudee,
III. por manter depositada, em estabelecimento oficial de crédito existente
na sede do município, toda e qualquer importância recebida e não sacada,
em conta com correção monetária, conservando registros escriturais dos
resultados das aplicações finaceiras.
Art. 9º. O Conselho Municipal da Juventude deverá analisar as contas do
Fundo Municipal da Juventude cujo parecer deverá ser publicado, mediante
deliberação, a qual fará parte integrante do Balanço Contábil do referido
Fundo.
Paragrafo único: O Conselho Municipal da Juventude poderá solicitar, a
qualquer tempo e a seu critério, as informações necessárias ao acompanhamento,
ao controle e à avaliação das atividades a cargo do Fundo.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10 As contas bancárias existentes e as que vierem a existir serão
movimentadas pelo Diretor Finaceiro da Prefeitura Municipal de Dourado,
em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito
Municipal, em conformidade com o ato delegatário de poderes.
Art. 11. Este Decreto entrará em vigo na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.891, DE 13 DE JUNHO DE 2019.
“Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal do Plano
Diretor – CMPD”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66,
da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados
para comporem o Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD:
I – Representantes do Conselho Municipal de Habitação Popular –
CMHAB:
Titular: Carlos Augusto de Melo Pimentel, em substituição á Maria de
Fátima Silveira de Alencar;
Suplente: Nádia Etiene Domingos da Silva, em substituição á Nádia Delgado
Marques.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 13 de junho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N°1.904 DE 24 DE JUNHO DE 2019.
“Dispõe sobre as gratificações de dedicação exclusiva e de função de
confiança”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica estabelecido o limite de 10% sobre o salário base para gratificação
de função de confiança aos servidores que a recebem.
Art. 2º Fica reduzida para 10% a gratificação de dedicação exclusiva aos
servidores que a recebem.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 1º de julho de 2019.
Dourados (MS), 24 de junho de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/06/1.178/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LOURDES CECILIA LOPES
LUCIANO, matrícula funcional nº. “43301-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença
Luto” pelo falecimento de sua sogra: Pedrina Rodrigues Machado, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 02/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/06/1.179/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SUELEN MAIARA MEDEIROS
DA SILVA, matrícula funcional nº. “114771160-3” ocupante do cargo
de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO
E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído
pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com
fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de
“03/06/2019 a 30/09/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da
Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa
causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses
após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a
servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades
no dia 01/10/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou
então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão
de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/6/1.180/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JOANTELI PEDROSO DA
SILVA PASQUINI, matrícula nº. “114761964-1” ocupante do cargo de
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que
passe a assinar como:
JOANTELI PEDROSO DA SILVA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.954 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019
RESOLUÇÕES
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/6/1.189/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CELIA RAMONA CANTEIRO
RUIZ RIBAS, matrícula nº. “1147656420-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para
que passe a assinar como:
CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/6/1.190/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal EDINEIA DE SOUZA OZORIO
CARDOSO, matrícula funcional nº. “114762378-1” ocupante do cargo
de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN.
DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de
2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro
de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “17/06/2019 a 13/12/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/6/1191/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal HANAY RODRIGUES PINHEIRO
FERNANDES, matrícula funcional nº. “114768950-2” ocupante
do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada
na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e
oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar
nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar
nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117,
de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “24/06/2019 a 20/12/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lm/04/600/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO
ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde
(com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares
nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02,
referente ao período de abril de 2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lm/05/900/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO
ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde
(com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares
nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02,
referente ao período de maio de 2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de junho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED Nº.116, DE 31 De OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Reelaboração do Referencial
Curricular das Áreas de Conhecimento da Base Nacional Comum Curricular
e da Parte Diversificada, constantes na Matriz Curricular, e de Reformulação
da Ficha Descritiva de Avaliação dos Alunos do Segundo Ano do
Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal
de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município;
Nome Matricula Secretaria Dias Período
ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 114762230-5 SEMED 49 30/04/2019 a 17/06/2019
ARACI ESCOBAR MARQUES 114771519-1 SEMS 47 04/04/2019 a 20/05/2019
CELSO JESUS DA SILVA 114771328-1 SEMAD 59 15/04/2019 a 12/06/2019
EDUARDO VIANA DE SOUZA 114773324-1 SEMED 16 18/04/2018 a 03/05/2019
EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES 114767895-6 SEMED 14 09/04/2019 a 22/04/2019
JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 62701-6 SEMED 17 12/04/2019 a 28/04/2019
LUIZ ROBERTO BERNARDES LIMA 114772523-1 SEMSUR 181 03/04/2019 a 30/09/2019
MARIA APARECIDA GONCALVES 114769499-8 SEMED 43 26/04/2019 a 07/06/2019
MIRLENE DALIO RIBEIRO 114771457-6 SEMED 21 12/04/2019 a 02/05/2019
NORMA PERON AMBROSIO 114766003-2 SEMS 14 08/04/2019 a 21/04/2019
ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL 141381-5 SEMS 31 23/04/2019 a 23/05/2019
STELA RAMOS FELIX 114764183-5 SEMED 51 11/04/2019 a 31/05/2019
VALDIRENE FELIPE LOPES 114771271-1 SEMS 16 24/04/2019 a 09/05/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com
benefício pago pelo INSS) Res. 600/2019
Nome Matricula Secretaria Dias Período
ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA 114770749-4 SEMED 78 24/05/2019 a 09/08/2019
BRUNO COSTA PONCIANO 114771554-3 SEMED 16 02/05/2019 a 17/05/2019
GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 114769229-6 SEMED 6 24/05/2019 a 29/05/2019
HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 114768950-8 SEMED 31 23/05/2019 a 22/06/2019
JOSIENE VIEIRA FERREIRA 114770262-4 SEMED 30 17/05/2019 a 15/06/2019
KELLY CRISTINA RIOS 114771477-8 SEMED 17 29/05/2019 a 14/06/2019
MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS 501912-8 SEMED 4 24/05/2019 a 27/05/2019
MARIVALDO MENDES BRANDAO 114766778-3 SEMS 171 07/05/2019 a 24/10/2019
RAFAEL SANTOS DUART 114770085-5 SEMED 24 08/05/2019 a 31/05/2019
THAYS BOSQUETI LOPES 114761992-7 SEMED 47 08/05/2019 a 23/06/2019
VALDIRENE FELIPE LOPES 114771271-1 SEMS 65 10/05/2019 a 13/07/2019
VANESSA BARROS QUINTANA 114771567-1 SEMAS 20 22/05/2019 a 10/06/2019
VIVIANE OSSUNA MENEZES 114770444-4 SEMED 47 31/05/2019 a 16/07/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com
benefício pago pelo INSS) Res. 900/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.954 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019
RESOLUÇÕES
Considerando a necessidade de Reelaboração do Referencial Curricular
das Áreas de Conhecimento da Base Nacional Comum Curricular e da Parte
Diversificada, constantes nas Matrizes Curriculares das Escolares Indígenas
da Rede Municipal de Ensino;
Considerando a necessidade de Reestruturação da Ficha Descritiva de
Avaliação dos Alunos dos Segundos Anos do Ensino Fundamental das Escolares
Indígenas da Rede Municipal de Ensino
Considerando o disposto nas Diretrizes Curriculares da Educação Indígena
– Resolução n. 5 de 2012 da Câmara de Educação Básica do Conselho
Nacional de Educação;
Considerando as Matrizes de Referência para as Unidades Escolares Indígenas;
Considerando a Deliberação COMED n. 080 de 10 de junho de 2014.
R E S O LV E:
Art. 1º. Constitui a Comissão de Reelaboração do Referencial Curricular
das Áreas de Conhecimento da Base Nacional Comum Curricular e da
Parte Diversificada, constantes na Matriz Curricular, e de Reformulação da
Ficha Descritiva de Avaliação dos Alunos do Segundo Ano do Ensino Fundamental
das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino
de Dourados, Mato Grosso do Sul
Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber:
I – Representantes da Escola Municipal Indígena Araporã
Adriana Silva de Jesus
Ceia Machado
Janio Marques
Ribelino Escobar
Jane Alvarenga de Souza
II – Representantes da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnarde:
Elias Moreira
Quelin Cristina Braatz
III- Representantes da Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu
Aginaldo Rodrigues
Florinda Souza da Silva
Francelina da Silva Souza
Odaléia Reginaldo Faustino Souza
Rubens Rosário Pinheiro
Simone Martins Freitas
IV – Representantes Escola Municipal Indígena Pai Chiquito
Geisabel Veron
Maria Regina de Souza
Cleide da Silva Pedro
Ivanusa da Silva Pedro
Arlindo da Silva Marcelino
V – Representantes da Escola Municipal Indígena Ramão Martins
Célia Reginaldo Faustino
Cristiane Machado da Silva
Lúcio Cáceres
Maximino Rodrigues;
Valdenir de Souza
VI – Representantes da Escola Municipal Francisco Meireles
Eliete Moreira Marques
Eunice Aedo Jerônimo
Maria Goretti da Silva Mattoso
Juscilange Rodrigues Sanches
Elizane Silvério Gonçalves
VII – Representantes da Escola Municipal Indígena Agustinho
Aline Iturve Franco
Cristiane Alves Machado
Rossandra Cabreira
Tatiane Ortiz Rodrigues
VIII – Representante do Programa Saberes Indígenas – FAIND/UFGD
Dr. Neimar Machado de Souza
IX – Representante do Ára Verá – SED
Izaque João
Geni Roque Candado
X – Representante da Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas/
NEEI/CEAID/SEMED-Secretaria Municipal de Educação
Edio Felipe Valério
Jorge Sanches
Josias Aedo marques
Teodora de Souza
XI – Representantes da Secretaria Municipal de Educação/SEMED
Clair Moron dos Santos Munhoz
Claudia Marinho Carneiro Noda
Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida pela servidora
Teodora de Souza
Art. 3º. São atribuições dos membros desta Comissão:
I- Analisar as legislações, diretrizes e orientações oficiais sobre a Base
Nacional Comum Curricular e Avaliação nos Anos Iniciais;
II- Fomentar discussões a respeito da avaliação nos novos componentes
da Matriz Curricular do segundo ano do Ensino Fundamental;
III- Sistematizar os resultados das discussões realizadas nas escolas;
IV- Reelaborar o Referencial Curricular das áreas do Conhecimento da
Base Nacional Comum e Parte Diversificada do Ensino Fundamental das
Unidades Escolares Indígenas;
V- Reformular a Ficha Descritiva de Avaliação dos alunos do segundo ano
do Ensino Fundamental;
VI- Contribuir para divulgação dos novos documentos entre os Profissionais
da Educação Escolar Indígena;
VII- Orientar os gestores das Escolas Indígenas sobre o uso e aplicação
do Referencial Curricular e da Ficha descritiva de Avaliação.
Art. 4º. A Comissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada em todo o teor a Resolução/SEMED n. 33 de 16 de maio de 2016,
republicada em 02 de junho de 2016 por incorreção.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação 24 de Junho de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº SD/06/787/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade
administrativa cometida pela servidora pública municipal SILVIA ELISA
PARIZI MEREGE, Cirurgiã Dentista, matricula funcional n. 18911-1, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde nos termos da CI. n. 568/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês
de Junho (04) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/06/788/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração
de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades
administrativas na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI
nº 569/2019/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês
de Junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.954 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Adc/06/1.181/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título
de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29
de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/06/2019.
Art. 2° Indeferir os adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de junho do ano de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO Proc Adm %
114768497 1 Alessandra de Oliveira Alves Agente de Fiscalização de Trânsito
Municipal
Agente de Fiscalização de Trânsito
Municipal
AGETRAN Bacharel em Ciências Juridicas 1343/2019 5%
131391 1 Edevam Alves dos Santos Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMAD Pós-Graduação em Gestão Pública 1588/2019 5%
114772644 1 Angelo Luiz Sorgatto Psicologo Psicologo SEMAS Pós-Graduação em Saúde Mental 1632/2019 5%
142871 1 Edina Aparecida Poloni Goes Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Pós-Graduação em Gestão Escolar 1441/2019 5%
90404 1 Ivone Alves Ferreira Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades
Educacionais – I
SEMED Pós-Graduação em Gestão
Educacional
1709/2019 5%
114761926 1 Josefa Sileide da Silva Santos Auxiliar de Apoio Educacional Auxliar de Apoio Social SEMED Superior em Tecnologia em Gestão
de Recurso Humanos
1433/2019 5%
90410 2 Josimar Pereira da Silva Souza Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades
Educacionais – I
SEMED Graduação em Pedagogia 1442/2019 5%
131561 1 Maria Rejane Cavalheiro do
Nascimento
Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades
Educacionais – I
SEMED Pós Graduação em Direito da
Previdência Social
1710/2019 5%
114760649 1 Miriam Pereira de Oliveira Agente de Apoio Educacional Merendeira SEMED Superior Tecnologia em Gestão de
Recursos Humanos
1701/2019 5%
114760129 1 Orlando Cezar Motta Ramos Auxiliar de Apoio Educacional Zelador SEMED Superior Tecnologia em Tecnologia
em Logística
1677/2019 5%
501887 1 Salete Rosa da Silva Gabriel Agente de Apoio Educacional Merendeira SEMED Pós-Graduação em Educação Infantil
e anos Iniciais
1344/2019 5%
114760704 1 Tania Aparecida Lourenço Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades
Educacionais – I
SEMED Pós-Graduação em Gestão Escolar 1581/2019 5%
82931 1 Cristiane da Silva Verão Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMFAZ Pós-Graduação em Gestão Pública 1579/2019 5%
20581 1 Eliseu Alois Schnorr Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMFAZ Pós-Graduação em Gestão de
Pessoas
1621/2019 5%
114760214 1 Celso Itsuo Tarumoto Engenheiro Civil Engenheiro Civil SEMOP Pós-Graduação em Trânsito 1645/2019 5%
77381 1 Marise Aparecida Bianchi Maciel Secretária Municipal de Obras Publica Secretária Municipal de Obras
Publica
SEMOP Pós-Graduação Gestão Pública e
Finanças
1423/2019 5%
114773465 1 Adriana Souza Duarte Psicologo Psicologo SEMS Pós-Graduação Psicopedagogia 1679/2019 5%
114773553 1 Carolina Queiroz da Silva Farmaceutica Farmaceutica SEMS Pós-Graduação em Farmacologia
Clinica
1357/2019 5%
73689869 2 Daniel Martins Fontoura Agente de Endemias Agente de Zoonoses SEMS Ensino Médio 1603/2019 5%
114771107 3 Daniele dos Santos Alesio Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Graduação em Administração 1655/2019 5%
114773554 1 Daniely Tieko Masunaga Fisioterauta Fisioterauta SEMS Pós-Graduação – Residência
Multiprofissional Integrado em Saúde
1692/2019 5%
114768331 2 Djalma Xavier Furtado Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de
Campo
SEMS Ensino Médio 1604/2019 5%
90414 2 Eliane Nunes Ramos Sampaio Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia SEMS Gestão de Recursos Humanos 1656/2019 5%
114773640 1 Elvis Teixeira Salvani Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de
Campo
SEMS Ensino Médio 1605/2019 5%
85241 3 Elza Maria de Quiros Venancio de
Paula
Cirurgiã Dentista Cirurgiã Dentista SEMS Pós Graduação em Saúde Pública 1361/2019 5%
501008 7 Ivo Jorge Benites Agente de Endemias Agente de Endemias SEMS Ensino Médio 1582/2019 5%
114772288 3 Jaqueline da Silva Ferreira Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de
Campo
SEMS Ensino Médio 1606/2019 5%
114770773 3 Josiane rodrigues dos Santos Verão Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de
Campo
SEMS Ensino Médio 1607/2019 5%
114764282 1 Lucia Pereira Szulczevski Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Gestão de Saúde
da Pessoa Idoso
1678/2019 5%
114773639 1 Marcelo Gonçalves da Silva Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de
Campo
SEMS Ensino Médio 1608/2019 5%
114760411 1 Marcia Selzler Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Gestão
Estratégica de Saúde da Família
1443/2019 5%
114773642 1 Marcus Henrique Landeira Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de
Campo
SEMS Ensino Médio 1609/2019 5%
114765012 1 Maria Rosiane Alves Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia SEMS Graduação em Odontologia 1432/2019 5%
83301 1 Meires Gonçalves da Silva Carvalho Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação em Gestão de
Serviços de Saúde
1644/2019 5%
114769467 3 Natalie Jamile Ferreira de Oliveira Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia SEMS Ensino Médio 1345/2019 5%
114760120 1 Odeth Moura da Silva Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Auditoria em
Enfermagem
1284/2019 5%
114773625 1 Pedro Henrique de Souza Alencar Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de
Campo
SEMS Ensino Médio 1610/2019 5%
114765848 3 Rosineide Moura da Silva Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação em Administração e
Auditoria em Serviços de Saúde
1358/2019 5%
114764232 1 Shislene Rodrigues da Silva Souza Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública
com Ênfase em ESF
1546/2019 5%
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1181/SEMAD/2019
114769081 5 Solange Balbino Gonçalves Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de
Campo
SEMS Ensino Médio 1611/2019 5%
114773644 1 Valdeilton Trindade Agente de Endemias Agente de Controle de Vetores de
Campo
SEMS Ensino Médio 1612/2019 5%
88131 1 Marta de Deus Agente de Tráfegos e Transporte Agente de Tráfegos e Transporte SEMSUR Pós-Graduação – Logistica
Empresarial
1587/2019 5%
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.954 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019
RESOLUÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No05/2019, de 25/06/2019
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e
seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa requerendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital
para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO Proc Adm
73689869 2 Daniel Martins Fontoura Agente de Endemias Agente de Zoonoses SEMS
Referente a graduação em Medicina Veterinária – Servidor teve concedido no
anexo I desta Resolução, adicional de incentivo a capacitação para
escolaridade de Ensino Médio, sendo possível uma nova vantagem com
interstício de três anos, contados a partir da última concessão, conforme
artigo 58 da LC n° 310 de 29 de março de 2016.
1603/2019
114768331 2 Djalma Xavier Furtado Agente de Endemias
Agente de Controle de
Vetores de Campo SEMS
Referente a graduação em Administração – Servidor teve concedido no
anexo I desta Resolução, adicional de incentivo a capacitação referente a
escolaridade de Ensino Médio, sendo possível uma nova vantagem com
interstício de três anos, contados a partir da última concessão, conforme
artigo 58 da LC n° 310 de 29 de março de 2016.
1604/2019
114760235 1 Edivando dos Santos
Motorista de Veículo
Pesado
Motorista de Veículo
Pesado SEMSUR
Curso Superior Sequencial em Gestão de Trânsito – O curso apresentado
não tem caráter de Graduação e/ou Pós-graduação, conforme requisitos da
LC n° 310/2016.
1586/2019
114773640 1 Elvis Teixeira Salvani Agente de Endemias
Agente de Controle de
Vetores de Campo SEMS
Curso Técnico em Química – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE
NÍVEL MÉDIO. Concedido para servidor conforme anexo I desta Resolução,
título de nível médio.
1605/2019
85241 3 Elza Maria de Quiros
Venancio de Paula
Cirurgiã Dentista Cirurgiã Dentista SEMS
Referente a pós-graduação em Atenção Básica em Saúde da Família –
Servidora teve concedido no anexo I desta Resolução, adicional de incentivo
a capacitação para Especialização em Saúde Pública, sendo possível uma
nova vantagem com interstício de três anos, contados a partir da última
concessão, conforme artigo 58 da LC n° 310 de 29 de março de 2016.
1361/2019
114772288 3 Jaqueline da Silva Ferreira Agente de Endemias
Agente de Controle de
Vetores de Campo SEMS
Referente a graduação em Pedagogia – Servidora teve concedido no anexo I
desta Resolução, adicional de incentivo a capacitação referente a
escolaridade de Ensino Médio, sendo possível uma nova vantagem com
interstício de três anos, contados a partir da última concessão, conforme
artigo 58 da LC n° 310 de 29 de março de 2016.
1606/2019
114768474 1 Lucas Gomes da Silva
Agente de Proteção
da Aviação Civil
Agente de Proteção da
Aviação Civil AGETRAN
Servidor possui o teto máximo permitido em Lei, da vantagem de Incentivo a
Capacitação (quinze por cento), conforme lei nº 310/2016, art. 58. 1359/2019
7731 1
Maria Cristina Amorim
Mussury Araújo
Agente de Serviço de
Saúde
Agente de Serviço de
Saúde SEMAS
Titulação apresentada (Pós-Graduação em Administração de Conflitos e
Gestão Empresarial) não é compatível com cargo/função que exerce,
conforme exigências da Legislação Municipal.
1547/2019
114760289 1 Meire Crisanto de Souza
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem SEMS
Servidora obteve última concessão desta vantagem em 01-07-2018. A
concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação,
se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a
partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de
março de 2019.
1620/2019
114773625 1
Pedro Henrique de Souza
Alencar Agente de Endemias
Agente de Controle de
Vetores de Campo SEMS
Referente a graduação em Ciências Contábeis – Servidor teve concedido no
anexo I desta Resolução, adicional de incentivo a capacitação referente a
escolaridade de Ensino Médio, sendo possível uma nova vantagem com
interstício de três anos, contados a partir da última concessão, conforme
artigo 58 da LC n° 310 de 29 de março de 2016.
1610/2019
114772691 1 Regiane Firmino da Silva
Assistente
Administrativo
Assistente
Administrativo SEMAS
Servidora obteve última concessão desta vantagem em 01-04-2019. A
concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação,
se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a
partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de
março de 2019.
1360/2019
114761968 3
Rosimeirey Palacio do
Nascimento
Agente de Proteção
da Aviação Civil
Agente de Proteção da
Aviação Civil AGETRAN
Titulação apresentada (Pós-Graduação em Direito Tributário) não é
compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da
Legislação Municipal.
1580/2019
151391 3
Sandra Mara da
Encarnação
Func Pública –
Agente Comunitária
de Saúde
Func Pública – Agente
Comunitária de Saúde SEMS
Requerente é funcionária pública – não efetiva – não sendo admitido
vantagem para esse vínculo, conforme art. 58 da LC N° 310 de 29 de março
de 2016.
1350/2019
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1181/SEMAD/2019 INDEFERIDOS
EDITAIS
SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO
Academia de Dança e Ginástica e Esporte Rua:Ediberto Celestino de Oliveira, 2346 (v.planalto) – Jardim Caramuru
Sócios: Paulo Cesar Estalianon Dourados Ms
Adriana Cristina da Costa Leite Rua:Ediberto Celestino de Oliveira, 2346 (v.planalto) – Jardim Caramuru
Dourados Ms
Rua:Ediberto Celestino de Oliveira, 2228 Jardim Caramuru
Dourados Ms
AF Corretora de Planos de Saude e Seguros
Ltda
Rua: Brasil,1335 sala 01 – Vila São Francisco
Sócios: Angela Leite Franco Dourados Ms
Elisabeth Florio Leite Rua: Emir Cândida, 145 – Cohafaba II Plano
Dourados Ms
Rua:João Cândido da Câmara, 2500 – Cohafaba III Plano
Dourados Ms
Alessandro Duarte dos Santos Rua:Aquidauana, nº810 – Copa Fátima
Sócios: Alessandro Duarte dos Santos Dourados Ms
Rua:Aquidauana, nº810 – Copa Fátima
Dourados Ms
Almeida Comercio e Assistencia Tecnica de
Maquinas Pesadas Eireli – Epp
Rua: Idelfonso Pedroso, s/n Quadra 14 Lote 09 – P. dos Jequitibas
Sócios: Marcelo de Almeida Tetzlaff Dourados Ms
Geni De Almeida Tetzlaff Rua:Seiti Fukui, 2403 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso
Rua: Rua:Seiti Fukui, 2403 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso
19515006 30.736/2017 R$ 1.658,26
1000046408 24.315/2018 R$ 4.142,00
1000205999 31.136/2018 R$ 427,95
1000111110 27.450/2018 R$ 267,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.954 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
Balantec Importação e Exportação Ltda Rua: Marcelino Pires, 5885 – Jardim São Francisco
Sócios: Usiel Simplicio Dourados Ms
Jucilene Rodrigues Gomes Rua:1, s/n – coohab
Eliete Saragoga Simplicio Dourados Ms
Rua: Sitio Paulista, 0 – Zona Rural
Dourados Ms
Rua: Dois, 0 – Parque das Nações
Dourados Ms
Baratela e Barbosa LTDA-ME Rua: Major Capile, nº2083 – Jardim Central
Sócios: Marlon Barbosa Dourados Ms
Marcelo Fernandes Baratela Rua: João Vicente Ferreira, nº1716 – Jardim América
Dourados Ms
Rua:Áustria, nº455 – Jardim Mônaco
Dourados Ms
Batista & Damasceno Auto Posto e Ferragens
Ltda -ME
Rua: Cuiabá, 1242 Fundos – Centro
Sócios: Franciele Damasceno Batista Dourados Ms
João Batista Filho Rua:Alameda das Perolas, 90 – Campo Dourado
Dourados Ms
Rua:Alameda das Perolas, 90 – Campo Dourado
Dourados Ms
C a da Silveira Estacionamento – ME Rua: Presidente Vargas, 455 – Centro
Sócios: Claydson Areco da Silveira Dourados Ms
Rua: Pedro Rigotti,288 – Vila Santo André
Dourados Ms
C. de O. Matos Martins – ME Rua: Brasil, 1525 – Jardim Maipu
Sócios: Caroline de Oliveira Matos Martins Dourados Ms
Rua: Guiana, 1865 – Parque das Nações
Dourados Ms
C.loris – ME Rua: Presidente Vargas, 1146 – Vila Progresso
Sócios: Christiane Loris Dourados MS
Rua: Melvin Jones, 1270 – Vila Progresso
Carlos Aguiar Gama Rua: Pedro Rigotti, 288 – Vila Santo André
Sócios: Carlos Aguiar Gama Dourados Ms
Rua: Joaquim Teixeira Alves, 382 – Jardim Climax
Dourados Ms
Cristiano Teixeira Alexandrino – ME Rua: Porto Alegre, 409 – Jardim Italia
Sócios: Cristiano Teixeira Alexandrino Dourados Ms
Rua: Duilio Aloi, 995 – Jardim Guaicurus
Dourados Ms
Ct Comércio de Vidros Temperados Ltda ME Rua: Presidente Vargas, 2837 – Jardim Europa
Sócios: Ana Cristina da Silva Brito Dourados Ms
Ewerton Araujo de Brito Rua:Alameda das Perolas, 90 – Campo Dourado
Dourados Ms
Rua:Alameda das Perolas, 90 – Campo Dourado
Dourados Ms
Djalma Pereira do Nascimento – ME Rua:Marcelino Pires, 961 – Centro
Sócios:Djalma Pereira Nascimento Dourados Ms
Rua: Marcelino Pires, 1314 – Centro
Dourados Ms
Edilson Pereira da Silva – PT 20.322/2018 Rua: Aurora Augusta de Mattos, 5095 LT 09 QD 07 – Jardim das Palmeiras
Sócios: Edilson Pereira da Silva Dourados Ms
Rua: Eduvirges Lazari da Silva, 1860 – Jardim das Palmeiras
Dourados Ms
Edson Lima do Nascimento – ME
Sócios: Edson Lima do Nascimento Rua: Suécia, 35 – Alto das Paineiras
Dourados Ms
Rua: Suécia, 35 – Alto das Paineiras
Dourados Ms
25074099 29.012/2018 R$ 1.901,75
1000146143 31.342/2018 R$ 1.194,99
1000063884 9.952/2018 R$ 2.614,68
34.828/2018 R$ 2.083,34
1000105722 34.869/2018 R$ 2.165,47
24.606/2018 R$ 1.175,68
1000103851
1000095700 34.846/2018 R$ 2.137,01
1000162386 34.826/2018 R$ 1.860,32
1000104157 32.826/2018 R$ 2.355,99
1000057256 36.666/2017 R$ 535,52
17330009 21.164/2018 R$ 1.283,56
23796006 7.946/2017 R$ 16.763,02
1000217440
Gerson de a Menezes Eireli – ME Rua: Coronel Ponciano, 2115 – Jardim dos Estados
Sócios: Gerson de Assis Menezes Dourados Ms
Rua: Coronel Ponciano, 2115 – Jardim dos Estados
Gesso Forma Decorações Ltda – ME Rua: Das Mangueiras, nº1050 – Jardim Colibri
Sócios: Celia Minhos de Oliveira Doourados Ms
José Nelvo de Moura Rua: S 17 , Nº200 – Parque das Nações II
Dourados Ms
Rua: Jõao Carneiro Alves, 1100 – Jardim Água Boa
Dourados Ms
Hn Telefonia Celular & Informatica Ltda – ME Rua: Doutor Nelson de Araújo, 540 – Jardim Central
Sócios: Eroci Augusto Hall Dourados Ms
Neuza Mitsue Ikeda Rua: Pedro Rigotti, 03 – Vila Santo Andre
Dourados Ms
Rua: Pedro Rigotti, 03 – Vila Santo Andre
Dourados Ms
Ilda da Silva Buque – ME Rua: Weimar Gonçalves Torres,920 sala B – Centro
Sócios: Ilda da Silva Buque Dourados Ms
Rua: Coronel Noronha, 495 – Vila Indstrial
Dourados Ms
Irani Novaes Vieira Rua: Clóvis Cerzósimo de Souza, 3460 – Vila Rosa
Sócios: Irani Novaes Vieira Dourados Ms
Rua: Guanabara, 9999 – Parque Residencial Pelicano
Dourados Ms
J. Machado & Cia Ltda Rua: Hayel Bon Faker, 589 Sala B – Jardim Água Boa
Sócios: Juliano Machado Dourados Ms
Josnei Francisco Cortes Rua: Hayel Bon Faker, 589 Sala B – Jardim Água Boa
Dourados Ms
Rua: Hayel Bon Faker, 589 Sala B – Jardim Água Boa
Dourados Ms
L A A Torraca – ME – PT 18.329/2018 Rua: Carlos Drummond de Andrade, 155 Lt 14 QD 07 – Jardim dos Cristhais
Sócios: L AA Torraca – ME Dourados Ms
Rua: Quintino Bocaiuva, 1110 – Jardim América
Dourados MS
1000162556 27.737/2018 R$ 353,67
100005217 7.736/2019 R$ 2.980,73
100131646 7.384/2019 R$ 2.053,00
1000153735 26.139/2018 R$ 805,08
1000091080 31.537/2018 R$ 2.356,01
1000132100 9.593/2018 R$ 2.176,69
25074112 18.329/2018 R$ 5.199,23
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.954 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019
EDITAIS
M.A. Picetti – ME Rua:Vinte de Dezembro, 1238 – Jardim Agua Boa
Sócios: Marcio Alberto Picetti Dourados Ms
Rua:20 de dezembro, 1238 – Jardim Agua Boa
Dourados Ms
Marsid Madeiras Ltda – ME Rua:Weimar Gonçalves Torres. 6043 – Vila São Francisco
Sócios: Jonas Lima Lopes Dourados Ms
Maria de Lurdes Lima Lopes Rua: Juti, 110 – Vila Nova Esperança
Dourados Ms
Rua:Juti, 110 – Vila Nova Esperança
Dourados Ms
Maxi Construções e Metalúrgica Ltda Rua: Marcelino Pires, 4835 – Jardim São Francisco
Sócios: Paulo Francisco Marcato Dourados Ms
Rua: Rio Grande do Sul, 250 – Centro
Dourados Ms
Nascimento & Matos Ltda – ME Rua: Hilda Bergo Duarte, 730 sala 02 – Jardim Caramuru
Sócios: Vilmar Augusto Matos Feitosa Dourados Ms
Adriana Morais do Nascimento Matos Rua: Ciro Melo, 3841 – Jardim Paulista
Dourados Ms
Rua: Hilda Bergo Duarte, 740 – Jardim Caramuru
Pablo Andre Benedeti – ME Rua: Cider Cerzózimo de Souza, 1900 – Sala 01- Jardim Climax
Sócios: Pablo Andre Benedeti Dourados Ms
Rua: Cider Cerzózimo de Souza, 1900 – Sala 01- Jardim Climax
Dourados Ms
Pereira & Costa Ltda Rua: Potreirito, 450 – Jardim Terra Dourada
Sócios: Gabriela Camargo Ferter Dourados Ms
Wesley Peres Pereira Rua: Quintino Bocaiuva, 1775 – Centro
Lidianne Carneiro Moreira Dourados Ms
Rua: Antonio Alves Rocha, 1420 – Alto do Indaiá
Dourados Ms
Rua: Joaquim Teixeira Alves, 2920 – Centro
Dourados Ms
Projetar Construtora Ltda ME Rua: Nilson Vieira de Mattos, 5705 – Vila Cuiabá
Sócios: Jucimar do Nascimento Sobrinho Dourados Ms
Adelia de Nazareth Santos Rua: Solândia Francisca Miguel, 860 – Parque dos Jequitibás
Dourados Ms
Rua: Joaquim Teixeira Alves, 5705 – Centro
Dourados Ms
Rafael Rodrigues Pinheiro – ME Rua: Marcelino Pires, 1444 – Centro
Sócios: Rafael Rodrigues Pinheiro Dourados Ms
Rua: Major Capilé, 3578 – Jardim Caramuru
Dourados Ms
Raimundo Edval Rodrigues – ME Rua:Antônio Emilio de Figueiredo, 1728 – Centro
Sócios: Raimundo Edval Rodrigues Dourados ms
Rua: Cuiabá, 1445 – Centro
Dourados MS
Recovel Comercio de Peças Para Veiculos e
Recuperação Ltda
Rua: Hayel Bon Faker, 1670 – Jardim Aguá Boa
Sócios:Alexandre de Almeida Velloso Dourados Ms
Helena Almeida Velloso Rua: Alameda das Acácias, 135 – Portal de Dourados
Dourados Ms
Rua: Alameda das Acácias, 135 – Portal de Dourados
Dourados Ms
34.884/2018 R$ 1.940,32
34.486/2018 R$ 2.251,00
16788001 9.953/2019 R$ 45.166,77
1000075220 26.107/2018 R$ 1.855,91
1000142377
1000018544 32.094/2018 R$ 380,40
19544006 4.978/2018 R$ 2.982,87
1000149665 34.612/2018 R$ 2.289,06
1000149169
1000126142 28.822/2018 R$ 177,00
1000112885 33.902/2018 R$ 2.356,01
1000108934 33.086/2016 R$ 8.621,40
Rinaldo Nugoli da Cruz – ME Rua: Avenida 1 – Lote 01 Quadra 01 Bloco C- Distrito Industrial
Sócios: Rinaldo Nugoli da Cruz Dourados Ms
Rua: Sergio Vlamir Moraes, 2985 – Conjunto Habitacional Terra Roxa
Dourados Ms
Rogerio Magro de Brito – ME Rua: Monte Alegre, 5680 – Jardim Guanabara
Sócios: Rogerio Magro de Brito Dourados Ms
Rua: Teófilo Rodrigues, 145 – Vila Erondina
Dourados Ms
Serigolden Art’s Publicidade Ltda ME Rua:Monte Alegre, 4650 – Jardim Paulista
Sócios: Adair Aparecido Ferreira Dourados Ms
Elmerinda Pereira da Cruz Rua: Guanabara, 562 – Vila Cuiaba
Dourados Ms
Rua: Elmerinda Pereira da Cruz, 562 – Vila Cuiaba
Dourados Ms
Simão Vagula ME Rua: Izzat Bussuan, 4175 – Vila Rosa
Sócios: Simão Vagula Dourados Ms
Rua: Marechal Rondon, 1005 – Vila Industrial
Dourados Ms
Talita Martins B. Valin- ME Rua: Oliveira Marques, 1900 sala b – Jardim Central
Sócios: Talita Martins Barbosa Valin Dourados Ms
Rua: Izzat Bussuan, 3270 – Vila Rosa
Dourados Ms
Tamura & Pereira Ltda – ME
Rua: Afonso Pena, 760 – Vila Aurora
Sócios: Rogerio Inacio Pereira Dourados Ms R$ 2.408,30
Issao tamura Rua: Izzat Bussuan, 5470 – Jardim Guanabara
Dourados Ms
Rua: Joaquim Alves Taveira, 783 – Vila Aurora
Thiago Rodrigues Fernandes – ME Rua: Fernando Ferrari, 449 – Vila Industrial
Sócios: Thiago Rodrigues Fernandes Dourados Ms
Rua: Antonio Luiz Marra, 2250 – Izidro Pedroso
Dourados Ms
Tractor Lub Peças e Acessorios Ltda – Epp Rua: Brasil, 1365 – Jardim Maracanã
Sócios: Luis Carlos Gonçalves Dourados Ms
Arlete da Silva Mesquita Rua: Ciro Melo, 6360 – Jardim Maracanã
Dourados Ms
Rua: Ciro Melo, 6360 – Jardim Maracanã
Dourados Ms
Valdir Alberto Bácaro Junior Rua: Suécia, 35 – Alto das Paineiras
Sócios: Valdir Alberto Bácaro Junior Dourados Ms
Rua: Suécia, 35 – Alto das Paineiras
Dourados Ms
Vanderlei Correa Saraiva – ME Rua:Clóvis Cerzósimo de Souza, 4540 – Vila Rosa
Sócios: Vanderlei Correa Saraiva Dourados Ms
Rua: Trinta e Um de Março, 1960 – Jardim dos Estados
Dourados Ms
1000097177 34.489/2018 R$ 501,50
1000021588 28.224/2018 R$ 666,00
1000037026 34.886/2018 R $1.863,01
1000073979 34.896/2018 R$ 1.904,98
1000149207 34.862/2018 R$ 2.371,00
1000154383 34.818/2018
1000124522 34.885/2018 R$ 2.604,97
1000053684 34.829/2018 R$ 2.009,97
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
1000205590 31.141/2018 R$ 796,17
1000125618 34.899/2018 R$ 838,01
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.954 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2019
(Participação Exclusiva para ME/EPP/MEI)
Processo: nº 86/2019. Objeto: Contratação de empresa para locação de Equipamentos
de Digitalização – Scanner Profissional, com o devido treinamento, objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda. Tipo: Menor
Preço – tendo como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados:
01. Disponibilidade do Edital: a partir de 27/06/2019 às 08h30. Endereço: Departamento
de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov.br/
acesso.asp?url=/edital-989073-5-000016-2019”. Entrega da Proposta: A partir da
disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/
Hora da Abertura da Licitação: Em 11/07/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico
“www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura
Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”. O edital esta disponível também na página eletrônica
“www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”.
Dourados-MS, 24 de junho de 2019.
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2019
(Cota reservada para ME/EPP/MEI e cota principal de participação aberta)
Processo: nº 97/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços para
futura e eventual prestação de serviços de fornecimento de refeições preparadas,
tipo marmitex, objetivando atender diversos programas e órgãos administrado pela
Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento
o valor do item. Total de Itens Licitados: 02. Disponibilidade do Edital:
a partir de 27/06/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação,
localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/
edital-989073-5-000015-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do
edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da
Licitação: Em 10/07/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.
gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal
de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.
ms.gov.br”. O edital esta disponível também na página eletrônica “www.dourados.
ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”.
Dourados-MS, 24 de junho de 2019.
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 008/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em
epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 036/2019/
DL/PMD, cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA
E EVENTUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESPECIAIS (FÓRMULA
INFANTIL), VISANDO ATENDER O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR (PNAE), NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CLINICA NUTRICIONAL
LTDA – EPP pelo valor global de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos
reais).
Dourados (MS), 14 de junho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 009/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico
em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
087/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE LONAS PLÁSTICAS,
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA DEFESA CIVIL, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE: SERV FORT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
pelo valor global de R$ 8.799,99 (oito mil e setecentos e noventa e nove reais e
noventa e nove centavos).
Dourados (MS), 14 de junho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
EXTRATOS
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 102/2019/
FEAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa
inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23.
Presidente: Adalto Veronesi CPF nº 280.289.738-17
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro
destinado a aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros a
pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas
conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 45.478,20
(Quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos), que irá
ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 3.789,85 (Três mil, setecentos
e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), proveniente do Fundo Estadual
Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1341– Fonte: 182504
5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020
6. EMPENHO: 319 de 24/06/2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
DEMAIS ATOS / DESCARTE DE MEDICAMENTOS – VISA
REQUERIMENTO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS
A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS
RELACIONADOS À SAÚDE.
003/2019
A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº
Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância
Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO,
a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos
e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros
dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios
para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado
em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram
recolhidos: 85,0 Kg.
Dourados, MS, 20 de junho de 2019
Valdir Sader Gasparotto
Assinatura do responsável
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.954 010 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE
DEMAIS ATOS / RECISÃO CONTRATUAL – SEMFAZ
RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, DO
CONTRATO DECORRENTE DA HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇAO Nº 16/2018, CUJO OBJETO VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO
DE ASSINATURA ANUAL PARA ACESSO AOS SERVIÇOS
DO SISTEMA BANCO DE PREÇOS, EM ATENDIMENTO A CENTRAL DE
COMPRAS.
O MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 1700 – Parque dos Jequitibás, nesta cidade
de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, devidamente inscrito no CNPJ sob o
nº 03.155.926/0001-44, neste ato representado pelo Senhor PAULO CESAR NOGUEIRA
JUNIOR, Secretário Municipal de Fazenda, brasileiro, portador do RG nº
0907150437 SEB/MS e do CPF nº 769.501.587-34, residente e domiciliado na Rua
Joaquim Alves Taveira, nº 1.945 Apto. 701 – Bairro Jardim América, nesta cidade
de Dourados/MS, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa NP
CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICA LTAD, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.797.967/0001-95, com sede a Rua Lourenço Pinto, n.º 196, Andar 3, Conj.
301, Centro, na cidade de Curitiba/PR, CEP: 80.010-160, neste ato representada
pelo Senhor RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, portador do RG 4.086.763-5 e do
CPF n° 574.460.249-68, residente e domiciliado na Rua Joaquim Silveira da Motta,
nº 296, Guabirotuba, na cidade de Curitiba/PR denominada CONTRATADA, resolvem,
nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 79, inciso II, e alterações posteriores,
RESCINDIR amigavelmente, os termos constantes do Contrato nº 283/2018/
DL/PMD, decorrente da homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 16/2018,
cujo objeto versa sobre a Contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de
preços praticados pela administração pública, denominada Banco de Preços, que
consiste num sistema de pesquisa baseado em resultados de licitações adjudicadas
e homologadas, a fim de facilitar a pesquisa de mercado para estimar os custos das
contratações da Secretarias Municipais de Dourados através da Central de Compras
– Secretaria Municipal de Fazenda.
Dourados – MS, 06 de junho de 2019.
PAULO CESAR NOGUEIRA JUNIOR
Secretário Municipal de Fazenda
RUDIMAR BARBOSA DOS REIS
NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda.
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO – SEMED
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
CONTRATO Nº48/2018/DP/PMD
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R E S O L V E: TORNAR SEM
EFEITO, a publicação do Termo de Encerramento do Contrato n º48/2018, publicado
no Diário Oficial do Município nº4.952 do dia 24 de junho de 2019.
DOURADOS/MS, 24 DE JUNHO DE 2019.
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
CONTRATO Nº108/2018/DP/PMD
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R E S O L V E: TORNAR SEM
EFEITO, a publicação do Termo de Encerramento do Contrato n 108/2018, publicado
no Diário Oficial do Município nº4.938 do dia 31 de maio de 2019.
DOURADOS/MS, 24 DE JUNHO DE 2019.
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
PODER LEGISLATIVO
RESULTADO DE JULGAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2019
PROCESSO: n.º 039/2019/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA AQUISIÇÃO MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER A CÂ-
MARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. RESULTADO: O certame teve como
vencedora e adjudicatária a proponente: K.A. BARBOSA – ME, para os itens 01,
02, 03, 04, 05 e 06.
Dourados-MS, 25 de junho de 2019.
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
EDITAL / SEMINÁRIO
EDITAL
“III SEMINÁRIO DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO ABUSIVO DE DROGAS
COM O FOCO NAS RELAÇÕES INTRAFAMILIARES”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e
art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento
de autoria dos Vereadores Sergio Nogueira e Junior Rodrigues, protocolado sob o
n° 3201/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado o “III
Seminário de Conscientização do Uso Abusivo de Drogas com o Foco nas Relações
Intrafamiliares, nos dias 26 das 18h00 às 21h30 e 27 das 07h00 às 17h00 de junho/
2019, no Auditório da Unigran, bloco 10.
Câmara Municipal de Dourados, 24 de junho de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
ATA Nº. 11/2019
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR EM CONJUNTO
COM O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS
EM 25 DE JUNHO DE 2019.
Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada a reunião ordinária do Conselho Curador em conjunto com o Comitê de Investimentos,
tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Aprovação
do Resgate dos fundos do Administrador BRB e Gestor Infinity; b) Processo
de Credenciamento nº 008/2019 das Instituições Financeiras BEM DISTRIBUIDORA
DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS como ADMINISTRADOR e AZ
QUEST INVESTIMENTOS LTDA como GESTOR; Estavam presentes os seguintes
membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Cleusa Ormedo de Souza
Marinho, Solange Silva de Melo, José Ferreira Lopes Filho, Blavett da Rocha Fucks,
José Vieira Filho, Maria Gomes Takahachi, Solange Ribeiro Costa, Acácio Kobus
Júnior, Márcia Adriana Fokura, Eva Sales da Costa e Solange Tumelero. Também
estiveram presentes os membros do Comitê de Investimentos: Rosane Aparecida
Fritzen D’Sampaio Ferraz, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais e
Andrea Londero Bonatto. Os Conselheiros Hélio do Nascimento, Osnice Lopes Coelho,
João Lúcio Cristaldo, Irene Quaresma Azevedo Viana e Antonio Justino Galvão
Neto justificaram suas ausências. Os membros do Comitê de Investimentos Luiz
Constâncio Pena de Moraes, Orlando Conceição Malheiros e Theodoro Huber Silva
Justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador,
Senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez
ATA – PREVID
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.954 011 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE
ATA – PREVID
leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos
presentes. Em seguida, passou a palavra para a Presidente do Comitê de Investimentos,
senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que comunicou o fato
relevante que recebeu via e-mail, do administrador dos fundos INFINITY LOTUS
FIRF (CNPJ 09.319.052/0001-08), INFINITY TIGER ALOCAÇÃO DINÂMICA
FIRF (CNPJ 15.188.380/0001-07) e INFINITY INSTITUCIONAL FIM (CNPJ
05.500.127/0001-93), BRB DTVM, onde é colocado que os fundos em questão permanecem
fechados para aplicação e resgaste. Nesse sentido, a Diretora informou
que o Comitê de Investimentos analisou os riscos inerentes aos fundos, não sendo
saudável para o PreviD permanecer alocado nos fundos, tendo deliberado pela aprovação
do resgate total dos fundos após sua abertura. O Conselho Curador, diante dos
fatos apresentados, deliberou por acompanhar a decisão do Comitê de Investimentos,
pelo resgate total dos fundos supracitados. Em seguida, a Diretora apresentou o
processo para Credenciamento 08/2019, tendo a Instituição BEM – DISTRIBUIDORA
DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA – CNPJ 00.066.670/0001-
00, como administradora, classificada com nota RP3 e a Instituição AZ QUEST
INVESTIMENTOS LTDA – CNPJ 04.506.394/0001-05 como gestora, classificada
com nota RP1 – o Comitê de Investimentos e o Conselho Curador credenciaram o
Conjunto com a nota RP3. As instituições administradora e gestora classificadas
neste nível apresentam histórico consistente de risco e retorno. São consideradas
instituições com credibilidade e adequada estrutura organizacional. Contam com
processo formalizado de investimento e de análise de risco, equipes com profissionais
qualificados e com experiência, assim como adequados controles internos. No
geral, a instituição classificada neste nível atende aos princípios mais relevantes do
dever fiduciário e é permitido alocação de no máximo 5% dos Recursos Financeiros
do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados, respeitando
o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas atualizações e da Política
de Investimentos 2019 definida e aprovado pelo Órgão Competente. Também foi cadastrada
no mesmo Processo a Instituição PRIVATIZA AGENTES AUTÔNOMOS
DE INVESTIMENTOS LTDA – CNPJ 00.840.515/0001-08, como agente autônomo
deste Conglomerado. Os fundos analisados para credenciamento e que estão aptos
a receber recursos, de acordo com o QDD Seção 2 são: fundo AZ QUEST AÇÕES
FUNDO DE INVESTIMENTOS EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS
DE AÇÕES – CNPJ 07.279.657/0001-89 e o fundo AZ QUEST SMALL MID
CAPS FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS
DE AÇÕES – CNPJ 11.392.165/0001-72. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois
de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
José dos Santos da Silva Cleusa O. de Souza Marinho
Solange Silva de Melo José Ferreira Lopes Filho
Blavett da Rocha Fucks José Vieira Filho
Maria Gomes Takahachi Solange Ribeiro Costa
Acácio Kobus Júnior Márcia Adriana Fokura
Eva Sales da Costa Solange Tumelero.
Rosane Aparecida F. D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais
Andrea Londero Bonatto
CONVOCAÇÃO – CMPCD
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DOURADOS
Convocação: 006/2019
O Senhor Jorge Augusto Ramos Lopes, presidente interino do Conselho Municipal
de Políticas Culturais de Dourados convoca a todos os membros do Conselho e
os Representantes da Comunidade Douradense (apenas como ouvinte) para a PRIMEIRA
reunião ordinária do NOVO CONSELHO (biênio 2019 a 2021), que será
realizada no dia 27/06/2019- QUINTA-FEIRA, às 09 horas, na SEMC – Secretaria
Municipal de Cultura, localizada na Avenida Presidente Vargas, S/N – Vila Tonani
– Parque dos Ipês.
Atenciosamente,
Jorge Augusto Ramos Lopes
Presidente interino do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – CDD, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Alteração da Razão
Social (ARS) de T &T ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA – ME para ABV COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA – CDD, Licença de Instalação (LI) e Licença de
Operação (LO) para a atividade de Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto
armazéns gerais e guarda-móveis, Comércio atacadista – Mercadorias em geral (não
especializado). COD: 439, localizada na Rua/Av. Salete Terezinha Hartemann, nº
200, Lote 02, Quadra 56 e 60, Chácara Califórnia, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
BEM ESTAR STUDIO PILATES LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS), para atividade de Condicionamento Físico – Pilates, localizada na
Rua Albino Torraca, 1049, Vila Progresso, no município de Dourados (MS).
GMD CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de serviços de alinhamento e balanceamento de
veículos automotores, localizada na Avenida Marcelino Pires, s/n, Centro, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
J. P. FERNANDES EIRELI (JÂNIO SOM), torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada – LS,
para a atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas,
localizada na Rua Melvin Jones, 29 – Bairro Jardim América, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LIZANDRA ESTIGARRIBIA PAZINATO CAVALCANTE (SOBERANA
AGROPET), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
(MS) – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para a atividade de comércio
varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, comércio
de medicamentos veterinários, produtos saneantes domissanitários e higiene
e embelezamento de animais domésticos, localizada na Rua Amael Pompeu Filho,
330 – Bairro Parque Alvorada, Sala 06, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
M.P ODONTOLOGIA LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de ODONTOLOGIA
BRASIL EIRELI – ME para M.P ODONTOLOGIA LTDA, para atividade de
Consultório Odontológico, localizado na Avenida Marcelino Pires n° 1270, sala A,
centro, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
POTENCIAL PAINÉS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS portadora do CNPJ
30.568.407/0001-80, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS- LICENÇA SIMPLIFICADA para
atividade de FABRICAÇÃO DE PAINÉIS ELÉTRICOS localizada a Rua CORONEL
PONCIANO , nº 810, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00192450/0001-23 torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio
Residencial com 10 Blocos – 120 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
ITAUNA” e Pavimentação – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado
na Rua do Buriti, Lote 01 – Quadra 03 – mat. nº 120.846, Bairro ITAPITAN
II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental?
( ) sim ; ( X) não.
RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00192450/0001-23 torna público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com
10 Blocos – 120 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAUNA”
e Pavimentação – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rua do
Buriti, Lote 01 – Quadra 03 – mat. nº 120.846, Bairro ITAPITAN II – zona urbana de
Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não.
Romilson Ormeni Marques, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de Comércio Varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Monte
Alegre, n°5653 – Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – UDAM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DOS MORADORES
DO PARQUE DOS JEQUITIBAS
Publicação para correção da data de eleição
DOURADOS, 25 de junho de 2019
A Presidente do núcleo comunitário do JARDIM DO PARQUE DOS JEQUITIBAS
em concordância com o Presidente da UDAM em conformidade como estatuto social
convoca todos os moradores do referido bairro residentes nestas localidades para participarem
da assembléia geral a ser realizada no dia 30 de junho de 2019 no pavilhão de
eventos Dom Teodato entre as 9:00h e 15:00h com a seguinte ordem do dia;
1 – Fundação da associação de moradores;
2– Aprovação do novo estatuto;
3 – Eleição da nova diretoria e conselho fiscal;
4 – Posse da diretoria eleita;
5 – Informes gerais e encerramento.
A Comissão que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da
UDAM, e representante da comunidade serão indicados pelas chapas inscrita para o
pleito.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho
Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à presidente do núcleo e da
Comissão Eleitoral da UDAM 5 dias antes da assembléia17:00 horas na rua Antônio
Emilio de Figueiredo 2399 Jardim Clímax.
O não cumprimento deste edital prazo de 120 dias será revogado todos os atos supra
mencionado no mesmo sem ônus para a UDAM
Atenciosamente,
Marcia Ajala
PRESIDENTE DO NUCLEO COMUNITARIO
Jose Nunes
PRESIDENTE DA UDAM
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019