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Edição 4.959 – 03/07/2019 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.959 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 04 PÁGINAS
DECRETO Nº 1.910 DE 26 DE JUNHO DE 2019.
“Revoga o Decreto n° 603 de 16 de fevereiro de 2012”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto n° 603 de 16 de fevereiro de 2012 que regulamenta
o art. 87, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 c/c o inciso IV
do artigo 16 da Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 26 de junho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.918 DE 02 DE JULHO DE 2019.
“Exonera Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o senhor Fabiano Costa do cargo de Diretor
Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, símbolo DGA – 1.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 03 de julho de 2019.
Dourados (MS), 02 de julho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.919 DE 02 DE JULHO DE 2019.
“Nomeia Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o senhor Welington Luiz Santana Lopes, no cargo de Diretor
Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, símbolo DGA – 1, a partir
de 03 de julho de 2019.
Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 03 de julho de 2019.
Dourados (MS), 02 de julho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.959 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019
DECRETOS
DECRETO Nº 1.920 DE 02 DE JULHO DE 2019.
“Nomeia Secretário Municipal de Serviços Urbanos”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado o senhor Fabiano Costa, para o cargo de Secretária Municipal
de Serviços Urbanos, símbolo DGA – 1.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 03 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto
nº 1.589 de 31 de janeiro de 2019.
Dourados (MS), 02 de julho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.921 DE 02 DE JULHO DE 2019.
“Exonera Diretor Administrativo da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica exonerado o senhor Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva do cargo de
Diretor Administrativo da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 03 de julho de 2019.
Dourados (MS), 02 de julho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.922 DE 02 DE JULHO DE 2019.
“Nomeia Diretora Administrativa da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeada a senhora Sandra Maria de Lima, no cargo de Diretora Administrativa
da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados, símbolo DEC 01, a
partir de 03 de julho de 2019.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 03 de julho de 2019.
Dourados (MS), 02 de julho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.924 DE 02 DE JULHO DE 2019.
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação
de Serviços de Saúde de Dourados”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência
que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica delegado a Sra. Berenice de Oliveira Machado Souza, Secretaria Municipal
de Saúde e Interventora da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a
competência de ordenadora de despesas da Fundação ficando autorizada a assinar
empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos,
demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico
e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos,
substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de
conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, e encaminhar
documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do
Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos
à sua pasta em conjunto com a senhora Sandra Maria de Lima.
Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas,
inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o Decreto nº 1.895 de 17 de junho de 2019.
Dourados (MS), 02 de julho de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.925 DE 02 DE JULHO DE 2019.
“Nomeia Diretor Técnico da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado o senhor Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva, no cargo de
Diretor Técnico da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados, símbolo DEC 01, a
partir de 03 de julho de 2019.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 03 de julho de 2019.
Dourados (MS), 02 de julho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.911 DE 26 DE JUNHO DE 2019
Regulamenta o parcelamento do pagamento do Imposto sobre a Transmissão Onerosa,
de Bens Imóveis, por Ato Inter Vivos – ITBI
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e:
Considerando o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão Onerosa, de Bens
Imóveis, por Ato Inter Vivos – ITBI, previsto nos artigos 228-A ao 228-F da Lei
Complementar nº 71 de 31 de dezembro de 2003.
D E C R E T A:
Art. 1º. O Imposto sobre a Transmissão Onerosa, de Bens Imóveis, por Ato Inter
Vivos – ITBI poderá ser parcelado em até 06 (seis) parcelas mensais iguais e sucessivas.
§ 1º. Ao contribuinte que comprovar renda familiar de até 04 (quatro) salários-
-mínimos, o parcelamento poderá ser estendido para até 10 (dez) parcelas iguais e
sucessivas.
§ 2º. O cálculo da renda familiar será pela soma das rendas do contribuinte titular
e seu cônjuge.
§ 3º. A comprovação da renda será efetuada mediante apresentação de declaração
de imposto de renda, informe de rendimentos ou Declaração Comprobatória de Percepção
de Rendimentos – Decore, que deverão ser apresentados juntamente com o
requerimento do parcelamento.
Art. 2º. O parcelamento dar-se-á por requerimento do contribuinte ou seu representante
legal, conforme modelo do Anexo I.
§ 1º. O valor mínimo de cada parcela não será inferior a:
I – R$ 500,00 (quinhentos reais) para parcelamento em até 6 parcelas;
II – R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para parcelamento em até 10 parcelas.
§ 2º. Sobre a parcela não paga incidirão juros e multa moratórios, nos termos do
art. 87 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003.
Art. 3º. O não pagamento da parcela inicial no prazo de trinta dias, contados da
data do vencimento, ou a falta de pagamento de duas parcelas, consecutivas ou não,
acarretará o cancelamento automático do parcelamento.
Art. 4º. Somente após a quitação integral do parcelamento será autorizado o registro
do instrumento que servir de base para a transmissão do bem imóvel.
§ 1º. Após o pagamento de todas as parcelas, o contribuinte deverá solicitar a emissão
da Certidão de Quitação, que será emitida no prazo de até 10 (dias).
§ 2º. A Certidão de Quitação, conforme modelo do Anexo II, é o único documento
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.959 – SUPLEMENTAR – 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019
DECRETOS
válido para lavratura de escritura pública nos Tabelionatos de Notas ou para registro e/ou averbação do título de transmissão no Cartório de Registro de Imóveis.
§ 3º. Toda e qualquer solicitação de alteração nos dados informados para a transação imobiliária será atendida até o momento da emissão da Certidão de Quitação, que
conterá as informações declaradas pelo contribuinte.
§ 4º. Constatado recolhimento menor ao imposto apurado, a Certidão de Quitação só será emitida após o pagamento da diferença, adicionada de multa, juros e atualização
monetária, nos termos da legislação tributária municipal vigente.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 26 de junho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.959 – SUPLEMENTAR – 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019
DECRETOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
E TRÂNSITO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que
lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138
de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo
de Dispensa de Licitação n. 17/2019 que objetiva a contratação com a pessoa
jurídica: FUNDAÇÃO DO ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO
DO PARANÁ – FACOP, CNPJ 05.264.444/0001-58, no valor de: R$
18.000,04 (Dezoito mil reais e quatro centavos), com fundamento no artigo
24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 02 de julho de 2019.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Diretor Presidente da AGETRAN
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE DOURADOS,
no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III,
da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo
de Dispensa de Licitação n. 26/2019 que objetiva a contratação
com a pessoa jurídica: CONCREVALE CONCRETOS LTDA, CNPJ
18.345.255/0001-51, no valor de: R$ 360.880,00 (Trezentos e sessenta
mil oitocentos e oitenta reais), com recursos provenientes do Convênio nº
005/2019-SGI/COVEN nº 29.199/2019, celebrado com Agência Estadual
de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, com fundamento no artigo 24,
inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 02 de julho de 2019.
Marise Aparecida Bianchi Maciel
Secretária Municipal de Obras Pùblicas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2019
(Cota principal de participação aberta, cota reservada e itens exclusivos para ME/
EPP/MEI)
Processo: nº 68/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de instrumentos musicais de fanfarras, objetivando atender diversas
escolas desta municipalidade. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de
julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados: 20. Disponibilidade do Edital:
a partir de 04/07/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação,
localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/
edital-989073-5-000017-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do
edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da
Licitação: Em 17/07/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.
gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de
Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.
br”. O edital esta disponível também na página eletrônica “www.dourados.ms.gov.
br/index.php/categoria/licitacao/”.
Dourados-MS, 01 de julho de 2019.
Paulo Cesar Nogueira Junior
Secretário Municipal de Fazenda
LICITAÇÕES
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