Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.959 – 03/07/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.959 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 11 PÁGINAS
DECRETO “P” Nº 213, de 01 de julho de 2019.
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro
de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados
no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso
IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 214, de 01 de julho de 2019.
“Revoga designação de função de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
Considerando a vacância de cargo por posse em outro cargo inacumulável,
conforme Decreto “P” nº 201, de 13 de junho de 2019;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 05 de junho de 2019, a designação de
função de confiança, concedida no percentual de 40% (quarenta por cento),
da servidora Tammi Juliene Leite de Aguiar, matrícula funcional nº
114771796-1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 05 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
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Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
PORTARIA
DE BENEFÍCIO
11221 ALDO RODRIGUES DA SILVA OPERADOR DE MAQUINAS 57/2019/PREVID 03/06/2019
40171 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA PROFESSOR DE MATEMATICA 65/2019/PREVID 05/06/2019
31571 CORINA ALENCAR DA SILVA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 49/2019/PREVID 02/05/2019
500958 ELIANA HOKAMA OSHIRO FARMACEUTICO 64/2019/PREVID 05/06/2019
501286 EURAIDES RODRIGUES DE MELLO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 61/2019/PREVID 03/06/2019
114763732 FATIMA JULIAO SOARES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 54/2019/PREVID 15/05/2019
32751 FRANCISCO OSORIO SANSAO CIRURGIAO DENTISTA 50/2019/PREVID 02/05/2019
MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE:
16871 JOSE DA SILVA SANTANA
AUXILIAR DE LABORATORIO DE
ASFALTO 58/2019/PREVID 03/06/2019
501553 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 53/2019/PREVID 15/05/2019
114762364 LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 56/2019/PREVID 03/06/2019
40181 MAGALI BRANDAO MINHOS PROFESSOR DE HISTORIA 62/2019/PREVID 03/06/2019
7341 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 55/2019/PREVID 03/06/2019
501961 MARTA TENORIO BARROS CORREA ENFERMEIRO 51/2019/PREVID 06/05/2019
39881 SALETE MARCON PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 48/2019/PREVID 02/05/2019
31471 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU PROFESSOR DE HISTORIA 60/2019/PREVID 03/06/2019
29671 SONIA GIMENES MARRA MEDICO 59/2019/PREVID 03/06/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.959 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 2017 DE 02 DE JULHO DE 2019.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de
Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento
em comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 02 de julho de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 215, de 01 de julho de 2019.
“Exonera servidora efetiva – Clenice Garcia de Lima Souza”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 17 de junho de 2019, Clenice
Garcia de Lima Souza, do cargo de provimento efetivo de Assistente Social,
matrícula funcional nº 114761630-1, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº
107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I,
c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de
2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 17 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 216, de 01 de julho de 2019.
“Revoga designação de Secretário de CEIM”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 13 de junho de 2019, a designação de
função de Secretária do CEIM Prof. Argemira Rodrigues Barbosa, Tipologia
A, da servidora Gislene de Matos Silva, matrícula funcional nº 500190-
2.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 13 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
PORTARIAS
PORTARIA Nº 045/2019/ADM/PREVID
“Torna sem efeito a Portaria nº026/2018 que dispõe a respeito da isenção
de imposto de renda retido na fonte dos rendimentos de aposentadoria
da Sra. Neide Caetano da Silva”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº
108 de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Nº.026/2018/ADM/PREVID, publicada
no Diário Oficial – Ano XX – nº4.654, em 21/03/2018; tendo em vista o
BIME Nº033/2017 e o Laudo Pericial datado em 28/06/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 de fevereiro de 2018, revogadas disposições em contrário.
Dourados-MS, 02 de julho de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
Portaria de Benefício nº.068/2019/PREVID
“Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de MARIA DE
JESUS OSTAPENKO”
Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12
do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores.
Considerando o óbito registrado sob nº. 061796 01 55 2015 4 00085 143
0042235 91 2º Serviço Notarial e Registro Civil Município e Comarca de
Dourados/MS.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica extinto, a partir de 06/08/2015, o benefício de aposentadoria
de MARIA DE JESUS OSTAPENKO, concedido nos termos da Portaria.
nº.799/2012, de 05 de junho de 2012; publicada no D.O.M. – Ano XIV –
Nº3.257 em 05 de junho de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo
seus efeitos a data de 06 de agosto de 2015.
Dourados-MS, 02 de julho de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
ROSANE A. FRITZEN D’ SAMPAIO FERRAZ
Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios
SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE:
ADAO DONIZETE GOMES ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 03/07/2019
ANTONIO JOAO PEREIRA CORDEIRO ASSESSOR III DGA-6 SEMED 03/07/2019
ANTONIO PINTO VIEGAS ASSESSOR DE COMUNICACAO DAC-1 ASSECOM 15/06/2019
AVIANE AREVALO ISNARDE ASSESSOR III DGA-6 GAB 03/07/2019
CARLA LARISSA BARROS ALENCASTRO ASSESSOR IV DGA-7 FUNED 03/07/2019
EDILBERTO MARTINES LOPES ASSESSOR II DGA-5 FUNED 03/07/2019
EDUARDO VIANA DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 03/07/2019
ELY JUNIOR RODRIGUES DIRETOR DE SAUDE INDIGENA DGAI-5 GAB 03/07/2019
EVERSON MARTINS BORTOLON GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAF 03/07/2019
FLORENCIO DE OLIVEIRA GONCALVES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 IMAM 03/07/2019
GEOVANDO BRAGA FLORES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 03/07/2019
HERANI DOS SANTOS MARQUES ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 03/07/2019
ILSON VENANCIO ASSESSOR III DGA-6 SEMC 03/07/2019
IVANILDO FERNANDES DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMED 03/07/2019
JOAO GOMES JARDIM ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 03/07/2019
JOSE CARLOS SANTANA CASTRO ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 03/07/2019
JOSE ORLANDO ALVES GOMES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMSUR 03/07/2019
JURACI LOPES DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAF 03/07/2019
LENEIDE MARTINS DOS SANTOS ASSESSOR II DGA-5 FUNED 03/07/2019
LEONARDO DA COSTA MARQUES PAIS ASSESSOR IV DGA-7 SEMOP 03/07/2019
MARIA HELENA INSFRAN ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 03/07/2019
NATALICIO CORREA DE ALBUQUERQUE ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 03/07/2019
NATAN SILVA PAIVA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 03/07/2019
PEDRO TEIXEIRA SILVA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 03/07/2019
SANDRA MARIA DE LIMA ASSESSOR I DGA-3 SEGOV 03/07/2019
VERA LUCIA PIROTA DELMUTE ASSESSOR II DGA-5 GAB 03/07/2019
WAINE PAULOVICH ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 03/07/2019
ZELINDA INES SILVA LIMA FERNANDES DIRETOR DE ASSUNTOS
HABITACIONAIS
DGA-3 AGEHAB 03/07/2019
Anexo do Decreto “P” nº 217, de 02 de julho de 2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.959 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019
PORTARIAS
PORTARIA Nº 18/CORR/GMD/2019
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de
31 de Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 13/2019, de
natureza contraditória, tendo em vista as denúncias formalizadas em âmbito
correcional; a realização de investigação preliminar por esta Corregedoria
consubstanciada no “Relatório de Apuração Preliminar nº 14/CORR/
GMD/2019” e a denúncia encaminhada pelo Ministério Público Estadual
– Notícia de Fato nº 01.2019.00006508-0; por terem, servidores desta
Guarda Municipal, a serem identificados com determinação das respectivas
conduta em Termo próprio, em tese: transgredido os deveres do artigo 88,
incisos X, XIII, XVI, XVII e XIX; e praticado as condutas descritas no
artigo 94, inciso VI; no artigo 95, incisos II, III e XIV; e no artigo 96, inciso
XII; tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007)
– bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de
transgressão(ões) conexa(s) com os objetos dos fatos comunicados, a serem
determinados durante os trabalhos apuratórios.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA
SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE
LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão
Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº
44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1,
como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação dos autos de apuração preliminar produzidos
por esta Corregedoria.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 02 de Julho de 2019.
MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED N. 093 de 02 de julho de 2019.
“Dispõe sobre Remoção e Lotação Ex-officio de Servidor Profissional
do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar
nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover e lotar Ex-officio para a regularização da vida funcional,
conforme justificativa no anexo os (as) Servidores (as) Pública Profissional
do Magistério Municipal.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos
da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria
Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na
pasta funcional do servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 02 de julho de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ANEXO –ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 093/2019 SEMED
Remover
Alini Suzane de Oliveira – Matricula n. 114771550-4 – Professora de Ciências,
a partir de 16/07/2019, para fins de ajuste da vida funcional – da
EM. Etalívio Penzo – 03 h/a – Noturno – para. EM. Etalívio Penzo – 03
h/a – Matutino.
Remover
Danusa Albuquerque Vega – Matrícula n. 114761988-2 – Professora de
Educação Infantil, a partir de 16/07/2019, para fins de regularização da vida
funcional – do CEIM – Recanto da Criança, – 33 h/a – Vespertino – para
CEIM – Recanto da Criança – 33 h/a – Matutino.
Remover
Gilson de Mendonça Rodrigues – Matricula n. 64061-3 – Coordenador
Pedagógico, a partir de 16/07/2019, para fins de regularização da vida funcional
–da EM. Etalívio Penzo– 40 h/a – Matutino/Vespertino – para. EM.
Profª Clori Benedetti de Freitas – 40 h/a – Matutino/ Vespertino.
Remover
Gilmara Vieira de Melo – Matrícula n. 114760498-4 – Professora Coordenadora,
a partir de 16/07/2019, para fins de regularização da vida funcional
– da EM. profª Clori Benedtti de Freitas, – 20 h/a – Vespertino – para EM.
Etalivio Penzo– 20 h/a – Vespertino.
Remover
Ivonete Laurinda Ferreira – Matricula n. 142011-6 – Professora de Anos
iniciais, a partir de 16/07/2019, para fins de regularização da vida funcional
–da EM. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté – 16 h/a – Matutino
– para. EM. Profª Maria da Conceição Angélica – 16 h/a – Matutino.
Remover
Juliana Gonçalves Fonseca – Matricula n. 502201-4 – Professora de Matemática,
a partir de 16/07/2019, para fins de ajuste da vida funcional –da
EM. Profª Maria da Conceição Angélica – 10 h/a – Noturno – para. EM.
Lóide Bonfim Andrade – 10 h/a – Vespertino.
Remover
Luciana de Souza – Matricula n. 114762427-3 – Professora de Anos iniciais,
a partir de 16/07/2019, para fins de regularização da vida funcional
– Excedente da EM. Weimar Gonçalves Torres – 16 h/a – Matutino – para.
EM. Joaquim Murtinho – 16 h/a – Matutino.
Remover
Naura Rosa Pissini Battaglin Merey – Matricula n. 71571-2 – Professora
de Anos iniciais, a partir de 16/07/2019, para fins de regularização da vida
funcional –da EM. Pref. Álvaro Brandão – 20h/a – Vespertino – para. EM.
Pref. Álvaro Brandão – 20h/a – Matutino.
Lotar
Sandra Regina de Lima Góes Pereira – Matricula n. 114761332-2 – Professora
de Educação Física, a partir de 05/04/2019, para fins de regularização
da vida funcional – Excedente da EM. Pref. Ruy Gomes –02 h/a
– Vespertino – para. CEIM – Manoel Pedro Nolasco – 02 h/a – Matutino.
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 094 de 02 de Julho de 2019.
“Dispõe sobre Indeferimentos de Remoções e cedência dos (as) Servidores
(as) Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de
Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar
nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Indeferir os pedidos de remoções e cedência, conforme art. 28 §
4º da Lei Complementar nº. 118, de 31de dezembro de 2007 dos servidores
(as) abaixo relacionados:
– Adriana de Souza Santos Cabreira
– Ana Paula Ferreira Gomes Rocha
– Anelise Campos Oliveira Teixeira
– Camila Ribeiro Oresch
– Carla Janice Coelho Leite
– Dinorá Marilan Gubert Ballardim
– Edilane de Oliveira Bento
– Eliane de Fátima Triches
– Elisangela Benites Manfré Moreira
– Elziane de Cássia Zacarias
– Fernanda Carvalho Pinheiro
– Gabriela Ferreira da Silva Samapaio
– Gilmara Vieira de Melo – Cedência
– Gislaine Azevedo da Cruz
– Janaina Gomes Katsuragi
– Julia Marcela Barbosa Diniz Viana
– Katiuci da Silva nascimento Chaves
– Kleyton Carlos Ferreira
– Luzia Peres
– Maria Cristina Betfuer Espíndola Mendes
– Myrian Crystina Oliveira Nascimento
– Pâmela Rosiele da Silva Araújo
– Paula Elaine Ramires Mesa
– Rosineize Alves de Oliveira Vieira
– Simone Ferreira Barrios Cecconello
– Taiza Silva Sartorato
– Talita Ananias Ferreira Rocha
– Tamara Gomes Bernardes Silva
– Vitor Vieira do Nascimento
– Viviane Kátia dos Santos
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos
da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria
Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na
pasta funcional do servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 02 de Julho de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.959 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Cd/06/1182/19/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALYNE HARDMANN BEZERRA
DA SILVA, matricula nº 114766496-1, cargo de provimento efetivo de
Assistente Administrativo, para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria-
Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem, através do
Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS Nº 11/2019, existente entre essa Municipalidade
e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 01.01.2019
a 31.12.2019, em conformidade com o Oficio nº 252/2019/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de
junho do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/07/1233/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EMILIANO ALBERTO
VASQUES BENITES, matrícula funcional nº “114771770-1”, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Motorista de Veículo Pesado, lotado na Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de
05/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de julho (07)
do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/07/1234/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AMARILDO JOSÉ DA SILVA,
matrícula funcional nº “29371-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Operador de Máquinas, lotado na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD),
para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de julho (07)
do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/07/1235/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDO SOARES DE
OLIVEIRA, matrícula funcional nº “16161-1”, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Operador de Máquinas, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
(SEMAF), para a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), a partir
de 11/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de julho (07)
do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/07/1236/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BENEDITO DE PAULA,
matrícula funcional nº “114760221-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Operador de Máquinas, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
(SEMAF), para a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), a partir de
11/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de julho (07)
do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/07/1237/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE WELINGTON GUEDES
DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114771248-2”, ocupante do cargo em
comissão de Assessor de Planejamento, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar (SEMAF), para a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP),
a partir de 11/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de julho (07)
do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/07/1238/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JURACI LOPES DA SILVA,
matrícula funcional nº “16981-3”, ocupante do cargo em comissão de Gerente de
Núcleo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), para a
Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), a partir de 11/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de julho (07)
do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução/SEMAS nº 22, de 02 de julho de 2019.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
Considerando a necessidade de nomear, em substituição, gestor das parcerias firmadas
com interveniência desta Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos
da Lei Federal n° 13.019/2014.
R E S O L V E:
Artigo 1° Nomear Graziela Gonçalves, em substituição a Regina Helena Vargas
Valente de Alencar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer
a função de Gestor das Parcerias, a serem firmadas pelo Município com as Or
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.959 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019
RESOLUÇÕES
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2019
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de
serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
Núm.Processo Debito / Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscricao
000890/19 DORIVAL RODRIGUES DE SOUZA FILHO 3 4 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049232190000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 358,56
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 336,15
001022/19 EMERSON CRIERAGATI LEMES 5 1 CHACARAS TREVO 00048102170041-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 323,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 328,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 323,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 311,71
000278/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 7 27 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059607080000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 188,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 188,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 181,45
000515/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 11 18 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059611020000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 188,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 188,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 181,45
000191/19 MARIA DE LOUDES DE ARAÚJO 80 17 NACOES II – PARQUE DAS 00062502180000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 280,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 277,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 266,07
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Número do
Processo Número do Auto Fundamentação Legal da
Penalidade (CTM)
Número da Inscrição
no CAE Sujeito Passivo CNPJ / CPF Valor do Auto (R$)
18.512/2019 ALIM n° 17/2019 art. 270, I, a 1000086787 GLOBAL MS SERVIÇOS EIRELI – ME 16.614.149/0001-09 17.656,93
18.514/2019 AI n° 6/2019 art. 270, III, t 1000086787 GLOBAL MS SERVIÇOS EIRELI – ME 16.614.149/0001-09 2.574,00
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT N° 75, DE 1º DE JULHO DE 2019
O sujeito passivo ou seu representante – munido de comprovação legal – poderá retirar a via impressa do AI ou ALIM, bem como obter vista do processo, junto ao Departamento de
Administração Tributária e Fiscal, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 425, Centro – Dourados – MS, no horário de 7:30 hs a 13:30 hs.
ANEXO ÚNICO
CLAUDIO MATOS LEITE
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente (art. 370, III, e § 1º, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM), o
Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação de lavratura de Auto de Infração – AI e Auto de Lançamento e Imposição de Multa – ALIM contra o
sujeito passivo relacionado no Anexo Único deste edital.
A não apresentação de defesa no prazo legal ensejará a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados, sendo o processo encaminhado para imediato julgamento, nos termos do art.
454 do CTM.
Fica o autuado INTIMADO para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento do crédito tributário constituído e/ou da multa, com os benefícios previstos
no art. 142, § 2º, do CTM (desconto de vinte a quarenta por cento do valor da multa – penalidade), podendo, no mesmo prazo, apresentar defesa contra o AI ou ALIM, nos termos dos art. 453, 469 a
472 do CTM.
ganizações da Sociedade Civil – OSC, através de Termos de Colaboração ou de
Fomento, com poderes de controle e fiscalização.
Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Dourados-MS, 02 de julho de 2019.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 30, DE 04 DE JUNHO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o servidor Edison Martins Flores, ocupante do cargo/função de
Auxiliar de Enfermagem, para atuar como responsável pela Unidade Básica de Saúde
da Família Vila Formosa.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, possuindo
efeito retroativo a partir de 03 de junho de 2019.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 04 de junho de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.959 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME.
CNPJ: 01.205.306/0001-47.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 121/2018.
OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros de alimentação (chá), objetivando atender
demanda da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações,
Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de
14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de
2017 com suas alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se
ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações,
e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2063. – Programa de Alimentação Escolar
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 39.850,00 (trinta e nove mil oitocentos e cinquenta
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO : Ivano Souza Clink Pereira
DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
PÚBLICO
OBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade
de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Colaboração entre o
Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a
entidade Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN tendo por objeto
proporcionar a realização do Estágio Curricular aos acadêmicos da UNIGRAN, para
exercerem atividades na condição de ESTAGIÁRIOS, nas Unidades da Rede Municipal
de Ensino de Dourados.
§ 1º. O estágio obedecerá as disposições da Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008.
§ 2º. Para efeitos deste instrumento, entende-se como ESTAGIÁRIO o estudante
regularmente matriculado em cursos vigentes na UNIGRAN, e que cursa as disciplinas
na qual poderá estagiar, visando o aprendizado e a vivência da prática profissional.
§ 3º. Além das normas regimentais da UNIGRAN e do Código de Ética, o ESTAGIÁRIO
obedecerá ao regimento interno dos setores e das atividades para onde for
indicado. VIGÊNCIA: O presente instrumento terá a duração de 04 (quatro) anos,
entrando em vigor na data de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente convênio é elaborado de acordo com as disposições contidas na Lei Federal
nº 8.666/93, e da Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008.
RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Verifica-se a exeqüibilidade da Inexigibilidade
do Chamamento, com base jurídica supracitada, haja vista tratar-se de Entidade que,
em razão da natureza singular do objeto, sendo, portanto, a única com interesse nesta
região especifica onde se propõe a oferta destes serviços, gerando assim, inviabilidade
da competição.
Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre
o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer
impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria
Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias
da data do respectivo protocolo.
Dourados, 26 de Junho de 2019
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO N° 144/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Juliana Verão de Carvalho Souza
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção
e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços na unidade de saúde do
SAMU, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a
sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares
que necessitam de atendimentos na área da saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção Especializada
2145 – Serviço de Atendimento Móvel SAMU
31.90.04.01- Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 03
de junho de 2019 a 30 de novembro de 2019 . O mesmo pode ser rescindido pelas
partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência
exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.388,22 (Um mil, trezentos e oitenta e
oito reais e vinte e dois centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 146/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Gabriel Morilhas Correa da Costa
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação
de serviços na Regulação de Leitos, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 02 de julho de
2019 a 01 de julho de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes
casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante,
sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e
oitenta e sete centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 02 de julho de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 85/2019/
FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E a Ação Familiar Cristã inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69
Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves CPF nº 694.535.601-97
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, para desenvolver serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários,
além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. O presente Termo
de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, e
serviços de terceiros conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor empenhado desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$
27.000,00 (vinte e sete mil reais), que irá ser repassado em 9 (nove) parcelas no valor
de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.169– Proteção Social Básica
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1379– Fonte: 129000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020
6. EMPENHO: 325 de 27/06/2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 86/2019/
FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E a Casa Criança Feliz inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98
Presidente: presidente Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, para desenvolver serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários,
além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. O presente Termo
de Colaboração auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo,
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.959 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019
EXTRATOS
pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas
conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor empenhado desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$
27.000,00 (Vinte e sete mil reais), que irá ser repassado em 9 (nove) parcelas no
valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente ao Fundo Nacional Assistência
Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.169–Proteção Social Básica
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1379 – Fonte: 1290000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020
6. EMPENHO: 327 de 27/06/2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 87/2019/
FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto – CEIA inscrita no CNPJ/
MF nº 00.144.612/0001-58
Presidente: presidente Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF nº 164.849.751-
91
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, para desenvolver serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários,
além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. O presente Termo
de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e
serviços de terceiros conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor empenhado desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$
27.000,00 (vinte e sete mil reais), que irá ser repassado em 9 (nove) parcelas no valor
de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.169– Proteção Social Básica
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1379– Fonte: 129000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020
6. EMPENHO: 328 de 27/06/2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
N° 033/2019/SEMED
1. PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva
CPF Nº: 296.641.287-91
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO
CNPJ N°: 21.673.158/0001-00
Responsável Legal: WILLIAM RICARDO MOREIRA DOS SANTOS
CPF Nº: 005.760.661-76
2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
3. VALOR: Acrescentar R$ 1.750,00 (Hum mil, setecentos e cinquenta reais), que
será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$
12.036,00 (Doze mil e trinta e seis reais).
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 445
Fonte – 101.000 (Recursos Próprios)
Dourados-MS, 28 de Junho de 2019
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
311/2014/DL/PMD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA: SANTA FÉ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 223/2014/DL/PMD.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 007/2014.
OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/
MS, SENDO O SETOR 13 – LOTE 01: RUA BALBINA DE MATTOS (PARTE) E
SETOR 13 – LOTE 04: NA RUA RAUL FROST (PARTE), COM RECURSOS DO
CONTRATO DE REPASSE Nº. 399.927-25/MCIDADES/CAIXA.
TERMOS
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em
decorrência da expiração do prazo contratual em 30/11/2018, portanto, dando plena,
geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes
do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado,
exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
Durante a vigência contratual foram pagos à Contratada do Lote 01 o valor de R$
518.184,07 e do Lote 04 o valor de R$ 337.786,29 que correspondem o total de R$
855.970,36 referentes às obras contratadas.
Data da Assinatura: 19 de março de 2019.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº
001/DRH/FUNED
A Fundação de Esporte de Dourados, por intermédio do Departamento de Recursos
Humanos, em conformidade ao Item 1.3.2, B-4, do manual de peças obrigatórias
constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública as contratações efetivadas na competência
julho/2019, conforme anexo único deste extrato, e cláusulas abaixo descritas:
OBJETO: Contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Fundação
de Esporte de Dourados – FUNED, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção
e apoio.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de
2018.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.03 – Fundação de Esporte de Dourados
04.122.105 – Esporte: Direito de Todos
2.116 – Adiministração Geral da Funed
31.90.04.00– Contratação por tempo determinado
Fonte: 100000
Ficha: 346
VIGÊNCIA: Três meses a partir da data de início.
VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1388,23 (hum mil, trezentos e oitenta
e oito reais e vinte e três centavos).
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Upiran Jorge Gonçalves da Silva.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS – FUNED
DIRETOR PRESIDENTE (INTERINO)
NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA DE
INÍCIO NOME DO SETOR
ANA PAULA FAGUNDES AUXILIAR DE SERVICOS DE
MANUTENCAO E APOIO
16/07/2019 ADMINISTRAÇÃO
GERAL DA FUNED
ANDRESSA SENA SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE
MANUTENCAO E APOIO
06/07/2019 ADMINISTRAÇÃO
GERAL DA FUNED
HELAINE CARNEIRO AUXILIAR DE SERVICOS DE
MANUTENCAO E APOIO
10/07/2019 ADMINISTRAÇÃO
GERAL DA FUNED
OSANA ARAUJO
BERNARDO
AUXILIAR DE SERVICOS DE
MANUTENCAO E APOIO
05/07/2019 ADMINISTRAÇÃO
GERAL DA FUNED
ROSELI PEREIRA
CAVALCANTE
AUXILIAR DE SERVICOS DE
MANUTENCAO E APOIO
04/07/2019 ADMINISTRAÇÃO
GERAL DA FUNED
ROSIMARI LIMA ORTEGA AUXILIAR DE SERVICOS DE
MANUTENCAO E APOIO
09/07/2019 ADMINISTRAÇÃO
GERAL DA FUNED
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.959 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019
PODER LEGISLATIVO
AVISO DE CHAMAMENTO / LICITAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2019
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, designada pela Portaria N° 001/2019, publicada no Diário Oficial do
Município Ano XXI, N° 4844, de 11 de janeiro de 2019.
TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, Credenciamento de instituições
financeiras interessadas na concessão de crédito pessoal, mediante consignação
em folha de pagamento, em condições especiais, com redução de juros
praticados, aos servidores públicos ativos e inativos (titulares de cargos efetivos e de
empregos públicos permanentes), bem como aos ocupantes de empregos em comissão
e de cargos eletivos da Câmara Municipal de Dourados, através de celebração de
Termo de Credenciamento, conforme dispõe o artigo 34 e seguintes da Lei Federal
8.666/93 e suas alterações.
O recebimento da documentação ocorrerá no período de 03/07/2019 a 12/07/2019,
no Setor de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Dourados localizado na
Avenida Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, CEP: 79.830-001, Dourados – MS,
das 07:00 às 13:00 horas.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão ser
solicitados através do e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br, ou pessoalmente
disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos.
Dourados, 02 de julho de 2019.
Augusto Wilson Dalla Martha Domingos.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
(Participação exclusiva de ME / EPP / MEI)
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 008/2019
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE TELECOMUNICAÇÕES
ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO, INTERNET BANDA
LARGA COM IP DEDICADO – FULL, DISPONIBILIZADO POR FIBRA ÓPTICA
PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/07/2019, às 08:00 horas,
do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd.
Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme
especificado no Edital de Licitação n° 008/2019.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara
Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
-lo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.
xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou
Pen Drive para gravação do edital e seus anexos.
Dourados /MS, 01 de julho de 2019
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
(Participação exclusiva de ME / EPP / MEI)
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 009/2019
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NOS CONDICIONADORES
DE AR DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/07/2019, às 10:00 horas,
do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd.
Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme
especificado no Edital de Licitação n° 009/2019.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documento-
List.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/
ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos.
Dourados /MS, 02 de julho de 2019
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 010/2019
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/07/2019, às 08:00 horas,
do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd.
Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme
especificado no Edital de Licitação n° 010/2019.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documento-
List.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/
ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos.
Dourados /MS, 02 de julho de 2019
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
ATO DO PREGOEIRO Nº 001/2019/LICITAÇÃO/CMD
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através do Departamento de Licitações
e Contratos, com sede na Avenida Marcelino Pires, 3495, Centro, Dourados
– MS, neste ato representada pelo seu Pregoeiro Sr.º Vicente Pereira Felizari, no uso
das atribuições que lhe confere o cargo, concede a empresa K.A. Barbosa Ltda ME
prazo até o dia 08/07/2019 em horário de expediente, das 07:00 ás 13:00 horas, para
que se apresente a documentação exigida no item 9.2 – VI do edital, Pregão Presencial
sob nº 006/2019, Processo Administrativo sob nº 039/2019, dentro do prazo de
validade vigente.
A, não regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência
do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da
Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os
licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato,
ou revogar a licitação.
Dourados – MS, 02 de julho de 2019.
Vicente Pereira Felizari
Pregoeiro
ATO LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.959 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019
ATA – FMU
OUTROS ATOS
ATA DE Nº 004/2019
Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização
FMU
No dia 01 de julho do ano dois mil e dezenove (01/07/2019), reuniram-se na sala
de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às dez
horas e trinta e minutos, com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador
do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Senhor Carlos Francisco
Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador); Adriana Benicio Toneloto (representante
titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), Saulo Luiz Patrício
Sabino (Representante Órgãos Seccionais/Segov). Para conhecimento dos conselheiros,
foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: Apresentação
de proposta para processo licitatório a executar com recursos do Fundo
Municipal de Urbanismo: 1. Apresentação: Aquisição de quatro Switch 1820-48p
Giga+4 SFP, valor total em R$ 11.756,00 (onze mil e setecentos e cinqüenta e seis
reais). 2. Apresentação: Aquisição de dois Scanner Portátil A4 no valor aproximado
de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). 3. Apresentação: Aquisição de cortinas
Persiana Metálica Marrom, no valor aproximado de R$ 4.500,00 (quatro mil
e quinhentos reais). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta
reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul.
Dourados/MS, 01 de julho de 2019
Carlos Francisco Dobes Vieira
Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo
Adriana Benicio Toneloto
Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN
Saulo Luiz Patrício Sabino
Representante Órgãos Seccionais/Segov
ATA – CEIM
ASSEMBLÉIA GERAL DE ELEIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO
CONSELHO E DIRIGENTES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (CEIM) AUSTRÍLIO
FERREIRA DE SOUZA
Ata nº. 008 – Ata de Eleição e posse dos membros do Conselho e Dirigentes da
Diretoria da Associação de Pais e Mestres (APM) do Centro de Educação Infantil
Municipal (CEIM) Austrílio Ferreira de Souza. Aos nove (09) dias do mês de
Maio (05) de 2017, as 18 horas, reunidos com objetivo de eleger e dar posse aos
membros do Conselho e Dirigentes da Associação de Pais e Mestres (APM). São
eles: Silvania de Fátima Tardin Lima, brasileira, portadora do RG nº. 001120500
SSP/MS e do CPF nº. 845.820.651-04, Assistente de Apoio Educacional I, casada,
residente e domiciliada na Rua Brasil, 1870 Conjunto Estrela Pytã; Maria Elenice
Vasconcelos da Paz, brasileira, portadora do RG nº. 001.306.097 SSP/MS e do
CPF nº. 011.327.571-42, professora, solteira, residente e domiciliada na Rua Neli
Todesquini, nº. 1060 Jardim Santa Maria; Luis Lino da Silva, brasileiro, casado,
portador do RG nº. 002.053.053 SSP/MS e do CPF nº. 380.545.581-04, Autônomo,
residente e domiciliado na Rua Major Capilé, nº. 6055, Jardim São Francisco; Fábio
Rosendes Pontes, brasileiro, portador do RG nº. 001.150.191 SSP/MS e do CPF nº.
884.266.531-20, Almoxarife, casado, residente e domiciliado na Rua Antônia Cândido
de Carvalho, 1415 Jardim Maracanã; Júlia de Cássia Diniz Samúdio, brasileira,
portadora do RG nº. 242.666 SSP/MS e do CPF nº. 313.186.651-91, Professora, casada,
residente e domiciliada na Rua Antônia Cândido de Carvalho, nº. 1355 Jardim
Maracanã; Valdenise Aparecida Rosa de Lima, brasileira, casada, Agente de Apoio
Educacional, portadora do RG nº. 616.849 SSP/MS e do CPF nº. 613.700.371-04,
residente e domiciliada na Rua Antônio do Amaral, 1855 – Conjunto Estrela Pytã;
Eliel Faustino do Nascimento, brasileiro, casado, portador do RG nº. 001.430.905
SSP/MS e CPF nº. 983.084.241-04, residente e domiciliado na Rua Francisco Candido
da Cunha, 4380 – Jardim Carisma; Leandro Bonet Alves, brasileiro, casado,
portador do RG nº. 001.729.704/MS e CPF nº. 036.115.331-73, residente e domiciliado
na Rua Hatsujiro Kudo, 350 – Jardim dos Eucaliptos; Anisia Macedo Barboza
Gonçalves, brasileira, casada, Professora, portadora do RG nº. 630.078 SSP/MS e
CPF nº. 559.846.811-53, residente e domiciliada a Rua Aliva Cortes de Lucena,
6410 – Jardim Maracanã; Eliane da Silva Machado, brasileira, casada, Estudante,
portadora RG nº. 001.264.191 SSP/MS e do CPF nº. 989.312.881-15, residente e
domiciliada na Rua Francisco Luiz Viegas, 1490 – Vila São Francisco; Elizete Felix
da Silva, brasileira, casada, professora, portadora do RG nº. 934.991 SSP/MS e do
CPF nº. 794.912.191-20, residente e domiciliada na João Vicente Ferreira, nº. 6565
– Jardim Maracanã; Eder Alexandrino Dias, brasileiro, casado, portador do RG nº.
012.174.939 SSP/MS e CPF nº. 729.446.921-00, residente e domiciliado na Rua
Macaúba, 1310 – Vila Nova Esperança. Assumida a Presidência dos trabalhos, o
Senhor Leandro Bonet Alves, designou a Srª. Valdenise Aparecida Rosa de Lima,
para secretariar a presente reunião. O Presidente esclarece que o objetivo da reunião
se dá, para eleição e posse dos membros do Conselho e da Associação de Pais e
Mestres (APM), e a seguir, a Sr. Presidente declarou aberto o processo de escolha,
pelos presentes, dos nomes para os cargos da Diretoria Executiva e seus suplentes,
membros e suplentes do Conselho Fiscal, ficando assim constituída: Presidente: Leandro
Bonet Alves, brasileiro, filho de Ilson Alves de Souza e Cleonice Bonet Souza,
natural de Dourados/MS, nascido em 09 de Outubro de 1991, casado, portador do
RG nº. 001.729.704 SSP/MS e do CPF Nº. 036.115.331-73, residente e domiciliado
a Rua Hatsujiro Kudo, 350 – Jardim dos Eucaliptos; Vice-Presidente: Anisia
Macedo Barboza Gonçalves, brasileira, filha de Francisca Maria Barboza e Alonso
Macedo Barboza, natural de Terenos/MS, nascida em 08/01/1972, casada, portadora
do RG nº. 630.078 SSP/MS e do CPF nº. 559.846.811-53, Professora, residente e
domiciliada na Rua Aliva Cortez de Lucena, 6410 – Jardim Maracanã; 1ª. Secretária:
Valdenise Aparecida Rosa de Lima, brasileira, casada, filha José Luiz Silva Rosa e
Maria Tozzo Rosa, natural de Toledo/PR, nascida em 27 de Julho de 1968, casada,
Agente de Apoio Educacional, portadora do RG nº. 616.849 SSP/MS e do CPF nº.
613.700.371-04, residente e domiciliada na Antônio do Amaral, nº. 1855 – Conjunto
Estrela Pytã; 2º. Secretária: Elizete Felix da Silva, brasileira, casada, Professora,
portadora do RG nº. 934.991 SSP/MS e CPF nº. 941.248.681-20, residente e domiciliada
na Rua João Vicente Ferreira, 6565 – Jardim Maracanã; 1º. Tesoureiro: Silvania
de Fátima Tardin Lima, brasileira, casada, filha de José Alcides Tardin e Eunice
Cristina Tardin, natural de Fátima do Sul/MS, nascida em 03/11/1979, Escriturária,
portadora do RG nº. 001.120.500 SSP/MS e do CPF nº. 845.820.651-04, residente
e domiciliada na Rua Brasil, 1870 – Conjunto Estrela Pytã; 2º. Tesoureiro: Eder
Alexandrino Dias, brasileiro, casado, filho de Aparecido Dias e Irene Alexandrina
Dias, natural de Fátima do Sul/MS, nascida em 03/04/1984, Motorista, portador do
RG nº. 012.174.939 SSP/MS e do CPF nº. 729.446.921-00, na Rua Macaúba, 1310
– Vila Nova Esperança. Como membros Titulares do Conselho de Centro foram
eleitos e aclamados: 1 – Eliane da Silva Machado, brasileira, casada, Estudante,
portadora RG nº. 001.264.191 SSP/MS e do CPF nº. 989.312.881-15, residente e
domiciliada na Rua Francisco Luiz Viegas, 1490 – Vila São Francisco; 2 – Maria
Elenice Vasconcelos da Paz, brasileira, portadora do RG nº. 001.306.097 SSP/MS e
do CPF nº. 011.327.571-42, professora, solteira, residente e domiciliada na Rua Neli
Todesquini, nº. 1060 Jardim Santa Maria; 3 – Luis Lino da Silva, brasileiro, casado,
portador do RG nº. 002.053.053 SSP/MS e do CPF nº. 380.545.581-04, Autônomo,
residente e domiciliado na Rua Major Capilé, nº. 6055, Jardim São Francisco. Suplentes
do Conselho de Centro: 1 – Fábio Rosendes Pontes, brasileiro, filho de José
Rosendes Pontes e Ana Maria de Jesus Rocha Pontes, natural de Osasco/SP, nascido
em 23/05/1980, casado, Almoxarife, portador do RG nº. 001.150.191 SSP/MS e do
CPF nº. 884.266.531-20, residente e domiciliado na Rua Cândido de Carvalho, 1415
Jardim Maracanã; 2 – Júlia de Cássia Diniz Samúdio, brasileira, portadora do RG nº.
242.666 SSP/MS e do CPF nº. 313.186.651-91, Professora, casada, residente e domiciliada
na Rua Antônia Cândido de Carvalho, nº. 1355 Jardim Maracanã; 3 – Eliel
Faustino do Nascimento, brasileiro, casado, portador do RG nº. 001.430.905 SSP/
MS e CPF nº. 983.084.241-04, residente e domiciliado na Rua Francisco Candido
da Cunha, 4380 – Jardim Carisma; . Os eleitos foram empossados neste Ato para o
mandato de 17/05/2017 a 17/05/2020. O Sr. Presidente, agradecendo a presença de
todos, comprometeu-se adotar imediatamente as providências necessárias ao registro
da nova entidade no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para fins de
direito. Nada mais havendo a tratar, o Srª. Presidente deu por encerrada a presente
reunião e mandou que lavrasse esta ata, que, lida e achada conforme, vai devidamente
assinada e datada. Eu, Valdenise Aparecida Rosa de Lima, Secretária da reunião,
subscrevo-me.
Dourados/MS, 09/05/2017.
LEANDRO BONET ALVES
Presidente da APM
VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA
1ª. Secretária
Advogado OAB/MS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.959 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EDITAL -IMAM
CARLIRIO NERES VASCONCELOS JUNIOR 006.063.171.63, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de Reparação de Relógios localizada
na Av Marcelino Pires, n° 1537, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
COMPENSADOS DOURADOS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença
de Operação – RLO para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇAÕ, localizada na Av. Guaicurus, 780, Parque Alvarada, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
G3 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – EPP, torna Público que Requereu do Instituto
do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença Simplificado LS,
para atividade serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
e serviços de reboque de veículos, localizada na Rua Duque de Caxias, nº 575 –
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
A W COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS LTDA ME torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada (LS), para a atividade de comércio varejista de tintas e materiais
para pinturas, localizado na Rua Hayel Bon Faker 1420, Jardim Água Boa, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MIRA OTM TRANSPORTES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação
(LO), para atividade de TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EXCETO
DE PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL,
INTERNACIONAL, localizada na Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes
n. 880, Parque das Nações II, no Município de Dourados MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
WAGNER PRATES RODRIGUES , torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de comercio varejista de gas liquefeito de petróleo
glp classe II , localizada na Rua Juriti,1845,Jardim Esplanada, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CMEST – CENTRO DE MEDICINA E ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO
TRABALHO LTDA- EPP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação
-RLO , para Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames
complementares, localizada na Rua Ponta Porã, nº 1910 – Vila Tonani , no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 06, DE
02 DE JULHO DE 2019
O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal,
órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados,
inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator
não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da
Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas,
físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de
Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque
Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem
como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos
em epígrafe.
Fabiano Costa
Diretor Presidente do IMAM
PORTARIA – IMAM
PORTARIA 02/2019/IMAM – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS, 02 de julho de 2019.
Fabiano Costa, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS
– IMAM, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33, inc. III da Lei 107, de
27 de dezembro de 2006, devidamente nomeado pelo Decreto nº 912, de 04 de abril
de 2018, publicado no Diário Oficial nº 4.664, de 05 de abril de 2018,
CONSIDERANDO que a Portaria nº 01, de 12 de novembro de 2018, constituiu a
Equipe Supervisora do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, responsável
pelo supervisionamento do serviço de elaboração do Plano Diretor de Arborização
Urbana do Município de Dourados (PDAU) a ser elaborado pela Fundação de
Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC), empresa contratada para executar
o serviço;
R E S O L V E:
Art. 1º – Substituir o servidor Marcos Antônio de Brito, matrícula funcional nº
48001-1 pela servidora Marília Pizetta, matrícula funcional nº 114.773.740-1 na
Equipe Supervisora do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM.
Art. 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário, contidas na Portaria 01/2018/IMAM.
Fabiano Costa
Diretor Presidente
AUTUADO LAUDO DE
CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTO DE
INFRAÇÃO
VALOR DA
MULTA
ANTONIO GENIVALDO SEGOVIA – PONTO
CHIC 6024/2018 5029/2019 1632/2018 R$ 1.066,40
ECOTERRA LOCAÇÕES LTDA ME 5022/2016 3952/2016 1381/2016 R$ 12.019,16
SILVIA APARECIDA FERREIRA MARQUES 4275/2015 3363/2015 1140/2015 R$ 3.266,20
ALBERTO DUARTE TORRES 5434/2017 4136/2017 1330/2017 R$ 2.888,25
CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA
GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN)
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com os Artigos 42 e 63 do Estatuto Social, o Sindicato dos
Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca os
filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada na sede do Sinjorgran, à rua Joaquim
Teixeira Alves, 1985, sala 07, Centro de Dourados, no dia 19 de julho de 2018, com
primeira chamada às 18h, com a seguinte ordem do dia:
– Redistribuição de cargos da Diretoria;
– Outros assuntos.
Dourados (MS), 01 de julho de 2019.
Ariadne F. Bianchi de Oliveira
Vice-presidente do Sinjorgran
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.959 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2019
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 002/2019
MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS Nº 01/2019
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA
DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
CNPJ: 30.822.936/0001-69
CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR/GESTOR
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1
APROVAÇÃO: ATA Nº 04/2019 DO DIA 19/03/2019 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 01/2019 DO DIA 20/03/2019 DO CONSELHO
CURADOR DO PREVID
VALIDADE: 20/03/2019 à 20/03/2020
THEODORO HUBER SILVA
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2019
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 008/2019
MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS Nº 01/2019
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BEM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E
VALORES MOBILIÁRIOS LTDA
CNPJ: 00.066.670/0001.00
CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR
2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA
CNPJ: 04.506.394/0001-05
CLASSIFICAÇÃO: GESTOR
3) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: PRIVATIZA AGENTES AUTÔNOMOS
DE INVESTIMENTOS LTDA
CNPJ: 00.840.515/0001-08
CLASSIFICAÇÃO: AGENTE AUTÔNOMO
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP3
APROVAÇÃO: ATA Nº 11/2019 DO DIA 25/06/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO CURADOR EM CONJUNTO COM O COMITÊ DE INVESTIMENTOS.
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 11/2019 DO DIA 25/06/2019 REUNIÃO ORDINÁ-
RIA DO CONSELHO CURADOR EM CONJUNTO COM O COMITÊ DE INVESTIMENTOS.
VALIDADE: 25/06/2019 à 25/06/2020
THEODORO HUBER SILVA
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2019
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 007/2019
MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS Nº 01/2019.
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: SAFRA SERVIÇOS DE ADMINSTRAÇÃO
FIDUCIÁRIA LTDA
CNPJ: 06.947.853/0001-11
CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR
2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BANCO J. SAFRA S.A.
CNPJ: 03.017.677/0001-20
CLASSIFICAÇÃO: GESTOR
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP3
APROVAÇÃO: ATA Nº 07/2019 DO DIA 04/06/2019 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS.
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 10/2019 DO DIA 06/06/2019 DO CONSELHO
CURADOR DO PREVID.
VALIDADE: 06/06/2019 à 06/06/2020
THEODORO HUBER SILVA
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2019
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 006/2019
MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS Nº 01/2019
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS
DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
CNPJ: 02.201.501/0001-61
CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR
2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: META ASSET MANAGEMENT LTDA
CNPJ: 06.088.907/0001-30
CLASSIFICAÇÃO: GESTOR
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP4
APROVAÇÃO: ATA Nº 07/2019 DO DIA 04/06/2019 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 10/2019 DO DIA 06/06/2019 DO CONSELHO
CURADOR DO PREVID
VALIDADE: 06/06/2019 à 06/06/2020
THEODORO HUBER SILVA
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2019
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 005/2019
MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS Nº 01/2019
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT
ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA
CNPJ: 72.027.832/0001-02
CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR/GESTOR
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1
APROVAÇÃO: ATA Nº 07/2019 DO DIA 04/06/2019 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 10/2019 DO DIA 06/06/2019 DO CONSELHO
CURADOR DO PREVID
VALIDADE: 06/06/2019 à 06/06/2020
THEODORO HUBER SILVA
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2019
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 004/2019
MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS Nº 01/2019
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
CNPJ: 60.701.190/0001- 04
CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR/GESTOR
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1
APROVAÇÃO: ATA Nº 07/2019 DO DIA 04/06/2019 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 10/2019 DO DIA 06/06/2019 DO CONSELHO
CURADOR DO PREVID
VALIDADE: 06/06/2019 à 06/06/2020
THEODORO HUBER SILVA
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2019
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 001/2019
MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS Nº 01/2019
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CNPJ: 00.360.305/00001-04
CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR/GESTOR
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1
APROVAÇÃO: ATA Nº 03/2019 DO DIA 12/03/2019 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 04/2019 DO DIA 14/03/2019 DO CONSELHO
CURADOR DO PREVID
VALIDADE: 14/03/2019 à 14/03/2020
THEODORO HUBER SILVA
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019