Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.963 – 09/07/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.963 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019 14 PÁGINAS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1873 DE 06 DE JUNHO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 195.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 190.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.04.122.0112.212-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 190.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 06/06/2019, revogados as disposições em
contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 06 DE JUNHO DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1874 DE 06 DE JUNHO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 1.450.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 1.050.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 400.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
1.050.000,00
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.963 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019
DECRETOS
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.04.122.0112.212-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
400.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 06/06/2019, revogados as disposições em
contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 06 DE JUNHO DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1875 DE 06 DE JUNHO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-335043-Subvenções Sociais 50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 06/06/2019, revogados as disposições em
contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 06 DE JUNHO DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1876 DE 06 DE JUNHO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar
por Superávit Financeiro, no valor de R$ 955.000,00, para Reforço da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.03 – FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
11.03.08.243.7022.060-335043-Subvenções Sociais 100.000,00
11.03.08.243.7022.060-339030-Material de Consumo 50.000,00
11.03.08.243.7022.060-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
5.000,00
11.03.08.243.7022.060-445042-Auxílios 750.000,00
11.03.08.243.7022.060-449052-Equipamento E Material Permanente
50.000,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 06/06/2019, revogados as disposições em
contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 06 DE JUNHO DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1878 DE 06 DE JUNHO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 1.580.882,04, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01.01.031.1012.108-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
550.000,00
01.01.01.031.1012.108-319013-Obrigações Patronais 100.000,00
01.01.01.031.1012.108-319113-Obrigações Patronais 30.000,00
01.01.01.031.1012.108-339014-Diárias – Civil 40.000,00
01.01.01.031.1012.108-339030-Material de Consumo 150.000,00
01.01.01.031.1012.108-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
275.882,04
01.01.01.031.1012.108-339046-Auxilio Alimentação 435.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.580.882,04
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 06/06/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 06 DE JUNHO DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1900 DE 19 DE JUNHO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 65.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
65.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.179-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
65.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 19/06/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 19 DE JUNHO DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1901 DE 19 DE JUNHO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 7.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.02 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL
08.02.16.482.1172.172-449052-Equipamento E Material Permanente
7.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.02 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.963 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019
DECRETOS
08.02.16.482.1172.172-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
7.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 19/06/2019, revogados as disposições em
contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 19 DE JUNHO DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1902 DE 19 DE JUNHO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.04 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
15.04.18.542.1262.094-339030-Material de Consumo 30.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.04 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
15.04.18.542.1262.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
30.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 19/06/2019, revogados as disposições em
contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 19 DE JUNHO DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1907 DE 25 DE JUNHO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 820.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 320.000,00
14.01.15.452.2002.027-449052-Equipamento E Material Permanente
500.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-319004-Contratação Por Tempo Determinado
20.000,00
14.01.15.452.2002.027-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
500.000,00
14.01.15.452.2002.027-449052-Equipamento E Material Permanente
200.000,00
14.01.15.452.2002.180-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 25/06/2019, revogados as disposições em
contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE JUNHO DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1908 DE 25 DE JUNHO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 857.316,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 280.000,00
14.01.15.452.2002.027-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
489.000,00
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.02 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD
16.02.09.272.1082.081-319013-Obrigações Patronais 88.316,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-335041-Contribuições 300.000,00
14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 200.000,00
14.01.15.452.2002.027-339032-Material de Distribuição Gratuita
29.000,00
14.01.15.452.2002.027-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
24.000,00
14.01.15.452.2002.180-339030-Material de Consumo 150.000,00
14.01.15.452.2002.180-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
16.000,00
14.01.15.452.2002.180-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.02 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD
16.02.09.272.1082.081-319113-Obrigações Patronais 88.316,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 25/06/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE JUNHO DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1912 DE 26 DE JUNHO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização
Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 1.839.361,75, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
1.000.000,00
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.243.7032.170-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
39.100,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319113-Obrigações Patronais 700.250,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
100.000,00
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01.13.392.1182.138-339093-Indenizações E Restituições 11,75
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
1.000.000,00
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.963 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019
DECRETOS
11.01.08.122.7022.058-449052-Equipamento E Material Permanente
15.100,00
11.01.08.122.7022.187-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
14.000,00
11.01.08.122.7022.187-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319096-Ressarcimento de Despesas Com Pessoal
500.000,00
13.01.12.365.1041.025-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
5.250,00
13.01.12.365.1041.025-319013-Obrigações Patronais 80.000,00
13.01.12.365.1041.025-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
5.000,00
13.01.12.365.1041.096-319013-Obrigações Patronais 45.000,00
13.01.12.365.1041.096-319113-Obrigações Patronais 65.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-449052-Equipamento E Material Permanente
100.000,00
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01.13.392.1182.140-339030-Material de Consumo 11,75
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 26/06/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 26 DE JUNHO DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
RESOLUÇÕES
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº. Lg/03/565/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal EDILEINE TIMOTEO DO
NASCIMENTO SANCHES, matrícula funcional nº. “114764422-4” ocupante
do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada
na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120”
(CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício
restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de
2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
pelo período de “18/03/2019 A 15/07/2019”; “com base no art. 10, inc. II,
alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária
ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez
até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória”
sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as
suas atividades no dia 16/07/2019, um dia após o término de sua “licença à
gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com
suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1.275/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GISELE CARRARA
CRUZ, matrícula nº. “114770905-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED), “12” (doze) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 03/06/2019 a 14/06/2019, conforme relatório de visita
do Proas e Parecer nº. 492/2019, constante no Processo Administrativo nº.
2.121/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./07/1288/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JORGE
AUGUSTO RAMOS LOPES, matrícula 114.764.979-8, ocupante do cargo de Secretário
Municipal (SEMC), período de férias solicitado de 08/07/2019 à 06/08/2019,
30 (trinta dias), referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial
do Município nº 4.961, Resolução nº Con./07/1274/2019/SEMAD, folhas 04,
tendo em vista a necessidade do Servidor em sua secretaria, nos termos do artigo
126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de Julho do ano de
Dois Mil e Dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
Republica-se por incorreção
EDITAL Nº. 001/2019 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da sua Secretaria Municipal
de Saúde, torna pública a abertura de inscrições para a realização de
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado a selecionar candidatos,
mediante contratação temporária, para preenchimento de vagas constantes
do Anexo I deste Edital, para o quadro de Pessoal da Secretaria Municipal
de Saúde – SEMS, de acordo com as normas e condições seguintes:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regulado pelas normas contidas
no presente edital e será coordenado pela Comissão Especial de Seleção
do Processo Seletivo, nomeada pela Secretária Municipal de Saúde.
1.2. O presente Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para
contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de
recursos humanos da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, sendo que
a função, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho
e a remuneração constam no Anexo I deste Edital.
1.3. Os contratos celebrados terão duração de 12 meses, admitida prorrogação
na forma da Lei.
1.4. Os horários mencionados no presente edital obedecerão ao horário
oficial de Mato Grosso do Sul.
1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo
VI deste Edital.
1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante as seguintes etapas:
a) inscrição online,
b) avaliação de títulos, com base nos dados informados no Anexo IV.
1.7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações,
referentes ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL
001/2019 no Diário Oficial do Município.
2. DOS REQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-
EDITAL 001/2019:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.963 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019
EDITAIS
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos
e civis;
c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a
vaga.
f) Inscrição no órgão de classe da categoria profissional, ativo, sem restrições
– não sendo aceitos protocolos, requisições ou solicitações de registro;
g) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual
ou municipal, salvo acumulação admitida na Constituição Federal e desde
que haja compatibilidade de horários;
h) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência
de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);
i) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente
eliminados;
j) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1;
k) O (a) candidato (a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua
inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos ainda que
aprovada (o), mesmo que o fato for constatado posteriormente.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente
pela internet por meio do link http://selecao-sems.dourados.ms.gov.br, a
partir das 07h00min do dia 01/07/2019 até as 23h59min do dia 10/07/2019.
As informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade
do candidato, ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 001/2019 o direito
de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados
comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida
no item 2.1, sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais
aplicáveis.
3.2. Após a inscrição do candidato não serão aceitos pedidos para quaisquer
alterações.
3.3. É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e
Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações
permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
3.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação
das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos
do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 001/2019, sobre
os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.5. O candidato deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos
para exercer a função a que concorre.
3.6. Não será permitido o ingresso de pessoas que estejam em pleno gozo
de licença, como: Licença prêmio, licença maternidade, afastamento por
doença, tratamentos médicos e/ ou questões particulares;
3.7. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento
de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e
liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permanecer em posse
do candidato.
4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII,
do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o
direito de inscrição para funções do processo seletivo simplificado público
cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.
4.2. Em cumprimento a Lei Complementar Nº 107, de 27 De dezembro de
2006 – Estatuto dos Servidores Municipais, ser-lhes-á reservado 10 % (dez
por cento) das vagas oferecidas.
4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade
deste processo seletivo simplificado público, será observado o mesmo critério
definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já
nomeados.
4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas
que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal
nº 3.298/99 e suas alterações.
4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as
condições especiais previstas no Decreto Federal nº 9508/2018, particularmente
em seu art. 2º, participarão deste processo seletivo simplificado
em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos
critérios de aprovação.
4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 4.2
resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento
estipulado em lei.
4.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas
serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades
especiais, obedecendo-se à ordem de classificação.
4.8. Quando da admissão, a junta médica indicada pela Comissão Especial
de Seleção terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as
condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo.
4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados
e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para
efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação.
4.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve
cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo
seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da
Inscrição.
4.10.1. Deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos
para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível
da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável
causa da deficiência.
5. DA SELEÇÃO
5.1. O critério de seleção será objetivo, por meio de prova de títulos específicos
na área de atuação, e experiência profissional na área, que será aplicada
conforme pontuação no anexo IV. Mediante o seguinte procedimento:
5.1.1 Entrega de documentos e títulos: esta será realizada exclusivamente
na SECRETARIA MUNIICPAL DE SAÚDE, sito a Coronel Ponciano,
900 parque dos Jequitibás, na cidade Dourados/MS, entre 08:00h às 13:00h
conforme data fixada no anexo VI deste edital.
5.1.2 Entrega em um só ato, das cópias acompanhada dos originais, dos
seguintes documentos:
a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou
identidade de classe profissional;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/
declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para os
cargos de nível médio, serão aceitos como comprovação da escolaridade,
os certificados ou declarações de conclusão de escolaridade acima do nível
exigido à função pleiteada.
d) Registro no Conselho Regional, nas áreas de atuação obrigatório para
o exercício da função;
e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados;
f) A comprovação das atividades de experiência profissional poderá ser
efetivada mediante apresentação de cópias da anotação na Carteira de Trabalho
e Previdência Social – CTPS ou Declaração do Setor de Recursos
Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado e,
devidamente assinado;
g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1
deste edital.
5.1.3. Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope sem
timbre de responsabilidade do candidato, que será conferido e lacrado na
presença do candidato, pelo funcionário que o receber.
5.1.4. Deverá conter na frente do envelope a identificação externa do destinatário
e do remetente, conforme anexo II.
5.1.5. O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos
entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada
para o recebimento dos títulos (anexo III).
5.1.6 Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser
adicionado ou substituído.
5.1.7 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na
forma do item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item 5.1.1 ensejará no
indeferimento da inscrição.
5.2. A análise e avaliação de títulos serão feitos pela Comissão Especial
de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL
001/2019
6. DOS RECURSOS
6.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) da publicação com erro ou omissão.
6.2. Os recursos deverão ser interpostos em data fixada conforme anexo
VI deste edital.
6.3. O recurso deverá ser digitado em formulário (anexo V) e dirigido a
Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo e interposto nas dependências
da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Coronel
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.963 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019
EDITAIS
Ponciano, 900, Pq. Dos Jequitibas na cidade de Dourados/MS, no horário
de 8:00h as 13:00h devidamente fundamentado, no prazo consignado no
item “6.2”.
6.4. Não será objeto de análise, no Recurso, documento “novo”, ou seja,
aquele que não foi juntado à época da inscrição e o deveria, devendo os documentos
a serem anexados ao recurso servirem para esclarecer ou complementar
os dados dos títulos apresentados ou das declarações já entregues.
6.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – EDITAL 001/2019, digitado em duas vias, e assinado;
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens
acima serão sumariamente indeferidos.
6.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.
7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
7.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente
da Nota Final.
7.2. Considerar-se-á pontuação final, para efeito de classificação, o resultado
da pontuação total obtida na prova de títulos e experiência profissional;
7.3. Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente o candidato
que:
a) Possuir curso em sala de vacina (Para o cargo de Técnico de Enfermagem);
b) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área
específica);
c) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
d) obtiver maior pontuação em formação profissional;
d) tiver maior idade.
7.4. O resultado do processo seletivo será homologado pela Secretaria
de Saúde e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados (www.
dourados.ms.gov.br), conforme cronograma anexo VI.
8. DA CONTRATAÇÃO
8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados
para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município,
na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em
qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade
do processo seletivo simplificado constante deste Edital.
8.2. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será
considerada como desistência, independente de notificação.
8.6. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar
os originais e cópia dos seguintes documentos:
a) R.G.
b) C.P.F;
c) Cartão SUS;
d) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela
Receita Federal;
e) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
f) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
g) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP ou cópia do Cartão do Cidadão;
h) Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do
servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada
pelo titular do comprovante apresentado;
i) Certidão Nascimento ou Casamento;
j) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação
(menores de 5 anos) ou atestado de escolaridade (se estiver em idade
escolar);
k) Certificado Militar, para os homens;
l) 01 (uma) foto 3X4 recente;
m) Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Estadual e Federal) e Certidão
Negativa Eleitoral;
n) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função
pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará
a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988);
8.6.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão
uma Declaração no ato da apresentação dos documentos;
8.6.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e
serão conferidos, mediante a apresentação dos originais;
8.7. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado,
mediante contrato administrativo nos termos do Art.37, inciso IX da
Constituição Federal;
9. DO PRAZO DE VALIDADE
9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses,
a contar da homologação da secretária de saúde publicado na Internet, no
Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo
ser prorrogado por igual período, nos termos legais.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O processo seletivo, objeto deste Edital, será executado e estará sob
a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
10.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a
aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser
contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato
será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades
da Administração.
10.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados
prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades
nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se
verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido
por justa causa.
10.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento
das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às etapas do PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 001/2019, bem como,
pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS.
10.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação
deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de
Seleção.
10.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório
ou declaração com a classificação ou participação do referido processo
seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial
do Município de Dourados.
10.7. O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente
Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente
divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a
prejudicar o Processo de Seleção.
10.8. O(A) candidato(a) classificado(a) deverá manter atualizados seus
dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Recursos Humanos
da Secretaria Municipal de Saúde, sendo de sua inteira responsabilidade
os prejuízos decorrentes da não atualização.
10.9. A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação
temporária do candidato (a), desde que verificada falsidade em qualquer
declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados.
10.10. Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que não cumprir os requisitos
deste Edital;
10.11. O(A) candidato(a) selecionado(a) nos termos deste edital que não
se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão
considerados(as) desistentes, fazendo-se a convocação do(a) candidato(a)
subsequente pela ordem de classificação.
10.12. A Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
– EDITAL 001/2019 para efeito de análise e julgamento dos
documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações
e/ou esclarecimentos aos candidatos.
10.13. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade
de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação
dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item 9,
havendo dotação orçamentária suficiente;
10.14. A Secretaria Municipal de Saúde formalizará a convocação através
de Edital de convocação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO –
EDITAL 001/2019, devendo o candidato convocado apresentar-se na data,
horário e local indicado.
10.15. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no
item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a
convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo
o direito de pleitear a admissão.
10.16. A Secretaria de saúde reserva-se ao direito de convocar, obedecendo
criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de
acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados.
10.17. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente
à seleção para contratação por tempo determinado de profissionais técnicos
em enfermagem.
10.18. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas,
enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do
Edital correspondente.
10.19. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o
foro da Comarca de Dourados – MS.
Dourados/MS, 24 de Junho de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.963 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019
EDITAIS
Função Requisito Atribuição Estimativa
de vagas
C. H.
Semanal Remuneração
Técnico de
enfermagem
Nível médio completo, Certificado
de curso técnico em enfermagem
e registro no órgão fiscalizador da
área de atuação da respectiva
função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, seguir as
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar cuidados diretos de enfermagem e
desenvolver ações de saúde no âmbito individual e coletivo, executando atividades de nível médio em
quaisquer unidades de saúde. Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e
supervisão das atividades de assistência de enfermagem. Executar tarefas para atender unidades de saúde,
por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos
programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos
insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de
relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a
necessidade.
25 40 2.540,55
Médico
Generalista
Nível superior completo; Diploma
de Graduação em Medicina e
registro no órgão fiscalizador da
área de atuação da respectiva
função.
Realizar o cuidado integral à saúde da população adscrita à UBS/UBSF,( consultas clínicas, pequenos
procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo) prioritariamente no âmbito da UBS/UBSF, e quando
necessário, no domicílio e demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), com atenção
especial às populações que apresentem necessidades específicas, em conformidade com protocolos,
diretrizes clínicas e terapêuticas; Buscar a integralidade do cuidado por meio da realização de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças e agravos e da garantia de atendimento
da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância em saúde, e
incorporando diversas racionalidades em saúde, inclusive Práticas Integrativas e Complementares; Participar
do acolhimento dos usuários, proporcionando atendimento humanizado, realizando classificação de risco,
identificando as necessidades de intervenções de cuidado, responsabilizando- se pela continuidade da
atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de
cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da
equipe; Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais,
mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito, realizando a gestão
das filas de espera, com base nos processos de regulação locais (referência e contrarreferência); Indicar a
necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento
da pessoa; Utilizar o Sistema de Informação da Atenção Básica vigente para registro das ações de saúde
na AB; Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros
membros da equipe; e Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação,
conforme preconizado na PNAB.
13 40
8.081,74
+50% Gratificação
por produtividade
conforme Decreto
Nº 328 de 23 de
maio de 2017
ANEXO I
Médico
Reumatologia
Nível superior completo; Diploma
de Graduação em Medicina,
Registro de Qualificação na
especialidade e registro no órgão
fiscalizador da área de atuação da
respectiva função.
Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua
capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e
terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como
desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e
prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população.
1 20
4.040,87
+ 50% de
gratificação por
produtividade
conforme Decreto
Nº 328 de 23 de
maio de 2017
Médico
Reumatologia
Nível superior completo; Diploma
de Graduação em Medicina,
Registro de Qualificação na
especialidade e registro no órgão
fiscalizador da área de atuação da
respectiva função.
Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua
capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e
terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como
desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e
prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população.
1 20
4.040,87
+ 50% de
gratificação por
produtividade
conforme Decreto
Nº 328 de 23 de
maio de 2017
Medico
Cardiologista
Nível superior completo; Diploma
de Graduação em Medicina,
Registro de Qualificação na
especialidade e registro no órgão
fiscalizador da área de atuação da
respectiva função.
Diagnosticar e tratar afecções cardíacas congênitas ou adquiridas, empregando meios clínicos ou
cirúrgicos, para promover ou recuperar a saúde dos pacientes; Realizar exames ecocardiográficos e
similares; Emitir laudos; Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
1 20
4.040,87
+ 50% de
gratificação por
produtividade
conforme Decreto
Nº 328 de 23 de
maio de 2017
Médico –
Dermatologia
Nível superior completo; Diploma
de Graduação em Medicina,
Registro de Qualificação na
especialidade e registro no órgão
fiscalizador da área de atuação da
respectiva função.
Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua
capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e
terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como
desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e
prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população.
1 20
4.040,87
+ 50% de
gratificação por
produtividade
conforme Decreto
Nº 328 de 23 de
maio de 2017
4.040,87
+ 50% de
gratificação por
produtividade
conforme Decreto
Nº 328 de 23 de
maio de 2017
4.040,87
+ 50% de
gratificação por
produtividade
conforme Decreto
Nº 328 de 23 de
maio de 2017
Médico
Ortopedia e
Traumatologia
Nível superior completo; Diploma
de Graduação em Medicina,
Registro de Qualificação na
especialidade e registro no órgão
fiscalizador da área de atuação da
respectiva função.
Diagnosticar e tratar de afecções agudas, crônicas ou traumatológicas dos ossos e anexos, valendo-se de
meios clínicos ou cirúrgicos, para promover, recuperar ou reabilitar a saúde do paciente; Realizar as
atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
1 20
Médico
Psiquiatria Geral
Nível superior completo; Diploma
de Graduação em Medicina,
Registro de Qualificação na
especialidade e registro no órgão
fiscalizador da área de atuação da
respectiva função.
Diagnosticar e tratar as afecções psicopatológicas, empregando técnicas especiais, individuais ou de grupo,
para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente; Realizar as atribuições de Médico e demais atividades
inerentes ao cargo.
2 20
4.040,87
+ 50% de
gratificação por
produtividade
conforme Decreto
Nº 328 de 23 de
maio de 2017
4.040,87
+ 50% de
gratificação por
produtividade
conforme Decreto
Nº 328 de 23 de
maio de 2017
Médico
Ginecologista/O
bstetra
Nível superior completo; Diploma
de Graduação em Medicina,
Registro de Qualificação na
especialidade e registro no órgão
fiscalizador da área de atuação da
respectiva função.
São atribuições do médico ginecologista/obstetra aquelas definidas através dos atos legislativos que
regulamentam a profissão; realizar exames ginecológicos que incluem exames de mamas e exame
especular, diagnosticando anomalias e infecções existentes, medicando e/ou encaminhando para novos
exames; realizar a coleta de material preventivo do câncer (coleta de citologia oncótica); executar
cauterizações de colo de útero com criocautério; realizar o planejamento familiar, através de palestras e
explanações a respeito dos métodos existentes na unidade de saúde e fornecendo o material quando
solicitado; realizar investigações de esterilidade conjugal através de exames; participar de equipe
multiprofissional, elaborando ou adequando programas, normas e rotinas, visando a sistematização e
melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas; realizar exame pré-natal, diagnosticando a gravidez,
solicitando os exames de rotina e verificando pressão, peso, altura uterina e batimentos cardíacos fetais;
avaliar a gestante mensalmente, até o 7º mês, quinzenalmente no 8º mês e semanalmente até o parto;
realizar diagnóstico precoce da gestação de alto risco; executar avaliação de vitalidade fetal através de
estímulo sonoro para ver se há desenvolvimento ideal do feto; realizar consulta pós-parto indicando método
contraceptivo, se necessário; fornecer referência hospitalar para parto; executar outras atribuições afins.
2 20
Médico
Endocrinologista
Nível superior completo; Diploma
de Graduação em Medicina,
Registro de Qualificação na
especialidade e registro no órgão
fiscalizador da área de atuação da
respectiva função.
Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua
capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e
terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como
desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e
prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população.
1 20
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.963 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019
EDITAIS
Médico
Neurologia
Pediátrica
Nível superior completo; Diploma
de Graduação em Medicina,
Registro de Qualificação na
especialidade e registro no órgão
fiscalizador da área de atuação da
respectiva função.
Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua
capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e
terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como
desenvolver ações no âmbito da saúde coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e
prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população.
2 20
4.040,87 + 50% de
gratificação por
produtividade
conforme Decreto
Nº 328 de 23 de
maio de 2017
Médico
Oftalmologia
Nível superior completo; Diploma
de Graduação em Medicina,
Registro de Qualificação na
especialidade e registro no órgão
fiscalizador da área de atuação da
respectiva função.
Examinar e medicar os olhos, empregando processos adequados e instrumentação específica, tratamentos
clínicos ou cirúrgicos, prescrevendo lentes corretoras e medicamentos, para promover ou recuperar a saúde
visual; Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
2 20
4.040,87 + 50% de
gratificação por
produtividade
conforme Decreto
Nº 328 de 23 de
maio de 2017
Médico
Pneumologia
Nível superior completo; Diploma
de Graduação em Medicina,
Registro de Qualificação na
especialidade e registro no órgão
fiscalizador da área de atuação da
respectiva função.
Diagnosticar e tratar das afecções broncopulmonares, empregando meios clínicos e recursos tecnológicos
para promover, prevenir, recuperar e reabilitar a saúde; Realizar as atribuições de Médico e demais
atividades inerentes ao emprego.
1 20
4.040,87 + 50% de
gratificação por
produtividade
conforme Decreto
Nº 328 de 23 de
maio de 2017
Médico
Ultrassonografia
Nível superior completo; Diploma
de Graduação em Medicina,
Registro de Qualificação na
especialidade e registro no órgão
fiscalizador da área de atuação da
respectiva função.
Realizar e emitir laudos após avaliação de ultrassonografias. 3 20
4.040,87 + 50% de
gratificação por
produtividade
conforme Decreto
Nº 328 de 23 de
maio de 2017
Medico
Cardiolgista
Ecocardiografia
(adulto e infantil)
Nível superior completo; Diploma
de Graduação em Medicina,
Registro de Qualificação na
especialidade e registro no órgão
fiscalizador da área de atuação da
respectiva função.
Diagnosticar e tratar afecções cardíacas congênitas ou adquiridas, empregando meios clínicos ou
cirúrgicos, para promover ou recuperar a saúde dos pacientes; Realizar exames ecocardiográficos e
similares; Emitir laudos; Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
1 20
4.040,87 + 50% de
gratificação por
produtividade
conforme Decreto
Nº 328 de 23 de
maio de 2017
Médico
Cardiologista
Pediatrico (0 a
16 anos)
Nível superior completo; Diploma
de Graduação em Medicina,
Registro de Qualificação na
especialidade e registro no órgão
fiscalizador da área de atuação da
respectiva função.
Diagnosticar e tratar afecções cardíacas congênitas ou adquiridas, em crianças e adolescentes,
empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para promover ou recuperar a saúde dos pacientes; Realizar as
atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
1 20
4.040,87 + 50% de
gratificação por
produtividade
conforme Decreto
Nº 328 de 23 de
maio de 2017
Médico –
Ecografia
Vascular com
Doppler
Nível superior completo; Diploma
de Graduação em Medicina,
Registro de Qualificação na
especialidade e registro no órgão
fiscalizador da área de atuação da
respectiva função.
Realizar, supervisionar, interpretar e emitir laudos de exames em ecografia vascular com Doppler, para
atender a solicitações médicas; Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao
emprego.
1 20
4.040,87 + 50% de
gratificação por
produtividade
conforme Decreto
Nº 328 de 23 de
maio de 2017
Médico
Otorrinolaringolo
gia (adulto e
infantil)
Nível superior completo; Diploma
de Graduação em Medicina,
Registro de Qualificação na
especialidade e registro no órgão
fiscalizador da área de atuação da
respectiva função.
Diagnosticar e tratar das afecções dos ouvidos, nariz e garganta, empregando meios clínicos ou cirúrgicos,
para recuperar ou melhorar as funções desses órgãos; Realizar as atribuições de Médico e demais
atividades inerentes ao emprego.
2 20
4.040,87 + 50% de
gratificação por
produtividade
conforme Decreto
Nº 328 de 23 de
maio de 2017
Médico –
Psiquiatria da
Infância e
Adolescência
Nível superior completo; Diploma
de Graduação em Medicina,
Registro de Qualificação na
especialidade e registro no órgão
fiscalizador da área de atuação da
respectiva função.
Diagnosticar e tratar as afecções psicopatológicas de crianças e adolescente, empregando técnicas
especiais, individuais ou de grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente; Realizar as atribuições
de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
1 20
4.040,87 + 50% de
gratificação por
produtividade
conforme Decreto
Nº 328 de 23 de
maio de 2017
Médico Pediatra
(criança e
adolescente)
Nível superior completo; Diploma
de Graduação em Medicina,
Registro de Qualificação na
especialidade e registro no órgão
fiscalizador da área de atuação da
respectiva função.
I – Prestar assistência médica em criança e adolescente efetuando os procedimentos técnicos pertinentes à
especialidade e executando tarefas afins; II – clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; III –
realizar solicitação de exames- diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade; IV – analisar
e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou
informar o diagnóstico; V – emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias
específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; VI – manter registros dos pacientes,
examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; VII –
prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de atividades afins; VIII- responsabilizar-se por qualquer
ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo
paciente ou seu representante legal; VX – respeitar a ética médica; ; X – guardar sigilo das atividades
inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias
de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; –
executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
2 20
4.040,87 + 50% de
gratificação por
produtividade
conforme Decreto
Nº 328 de 23 de
maio de 2017
PROCESSO SELETIVO Inscrição n. (número gerado
pelo sistema)
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FICHA DE INSCRIÇÃO
( ) Médico Ortopedia
/Traumatologia
I. FUNÇÃO
( ) Técnico em enfermagem
( ) Médico Generalista
( ) Médico Reumatologia
( ) Medico Cardiolgista
( ) Médico – Dermatologia
( ) Médico
Ginecologista/Obstetra
( ) Médico Neurologia
Pediátrica
( ) Médico Oftalmologia
( ) Médico Pneumologia
( ) Médico Ultrassonografia
( ) Medico Cardiolgista Ecocardiografia
(adulto e infantil)
( ) Médico Cardiologista Pediátrico
( ) Médico – Ecografia Vascular com
Doppler
( ) Médico Psiquiatria
Geral
( ) Médico
Endocrinologista
( ) Médico Otorrinolaringologia (adulto e
infantil)
ANEXO II
2.Sexo
( ) M
II. DADOS PESSOAIS
12. Complemento:
1. Nome: (preencher nome completo sem abreviatura):
( ) F
3. Data de Nascimento
_____ / _____ / _____
4. R.G. 5. Órgão Emissor 6. U.F.
7. C.P.F.: 8. Telefone Fixo 9. Telefone Celular
10. Endereço (logradouro): 11. N°:
Dourados-MS, ___/___/____
( ) Confirmar inscrição
( ) Não
( ) Declaro que conheço e aceito as condições descritas no Edital nº. 001/2019 que rege este Processo
Seletivo na legislação pertinente.
( ) Declaro, ainda, que todas as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e, se
convocado, para contratação, apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais,
de escolaridade e profissionais para assinar o contrato.
13. Bairro: 14. Cidade: 15. UF:
16. CEP: 17. Email:
18. É Portador de Necessidades Especiais: ( ) Sim – especificar:_________________________
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.963 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019
EDITAIS
ANEXO V
FORMULÁRIO DE RECURSO
PARA:
Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo 001/SEMS/2019 – Prefeitura
Municipal de Dourados
CANDIDATO: ________________________________________________
RG N°_______________________ Nº. INSCRIÇÃO___________________
ENDEREÇO: _________________________________________________
EMPREGO: __________________________________________________
( ) CONTRA RESULTADO PROVA DE TÍTULOS
Justificativa do candidato – Razões do Recurso
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
Obs.: Reproduzir a quantidade necessária. Preencher em letra de forma ou digitar e
entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.
Data: ____/____/____
___________________________ ________________________________
Assinatura do candidato Assinatura do Responsável p/ recebimento
Nº da inscrição (número gerado no protocolo de inscrição): ______________
Função a que concorre: ___________________________
Nome do Candidato: ______________________________________________________________
Relação dos títulos entregues conforme disposto no item 5.3 do edital:
Formação Profissional:
Quantidade
apresentada
a) Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Graduação.
b) Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pósgraduação
em nível de Especialização
c) Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pósgraduação
em nível de Mestrado.
d) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação
em nível de Doutorado.
Cursos de Capacitação Profissional
Quantidade
páginas
apresentada
Certificado de cursos de Capacitação Profissional.
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga
Quantidade
páginas
apresentada
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s)
de anotação do registro empregatício).
______________________________________
ANEXO III
COMPROVANTE DA ENTREGA DE TÍTULOS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO –
EDITAL 001/SEMS/2019
Declaro que conheço e aceito as condições descritas no Edital n. 001 do PSS/SEMS/2019 de
2019 que rege este Processo Seletivo Simplificado e na legislação pertinente e que, todas as
informações prestadas são de minha inteira responsabilidade.
Dourados-MS, _____, de ________ de 2019
Assinatura do responsável pelo recebimento dos títulos
Declaro ter recebido o quantitativo de títulos acima descrito.
Assinatura do Candidato
_________________________________
Descrição dos títulos
1
2
3
Unitária Máxima
(pontos) (pontos)
Formação Profissional:
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de
Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga
horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
3 9
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de
Pós-graduação em nível de Doutorado. 10 10
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão
considerados:
a)Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que
concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 240 horas.
Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 40
horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão
do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2014 até a
data de publicação deste edital.
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s)
folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de
serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o
período de início e término da atuação.
2 06 (a cada 36
40 horas)
AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS
ANEXO IV
A) FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR
1
5 5
Itens Títulos
Pontuação
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de
Pós-graduação em nível de Mestrado.
40
04 por
semestre
ininterrupto
até o limite
de 40 pontos
3
Unitária Máxima
(pontos) (pontos)
Formação Profissional:
– Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de
Graduação.
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão
considerados:
a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que
concorre a uma vaga com carga horaria mínima de 100 horas. Serão
considerados apenas os cursos que sejam datados entre o ano 2014 até
a data de publicação deste edital.
e) Curso específico em sala de vacina 8 8
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s)
folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de
serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o
período de início e término da atuação.
B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO
1 5 5
Itens Títulos
Pontuação
2
40
04 por
semestre
ininterrupto
3
2
4 12
5 10
3 15
10
b) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que
concorre a uma vaga com carga horaria mínima de 40 horas. Serão
considerados apenas os cursos que sejam datados entre o ano 2014 até
a data de publicação deste edital.
c) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que
concorre a uma vaga com carga horaria mínima de 20 horas. Serão
c) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que
concorre a uma vaga com carga horaria mínima de 10 horas. Serão
considerados apenas os cursos que sejam datados entre o ano 2014 até
a data de publicação deste edital.
ETAPA DATAS PREVISTAS
Divulgação do Edital 27/06/2019
Inscrições 01 a 10/07/2019
Divulgação da data, horário e local da entrega
dos Títulos 17/07/2019
Entrega dos Títulos 18 e 19/07/2019
Resultado 25/07/2019
Interposição de Recursos 26/07/2019
Resultado final e homologação 31/07/2019
CRONOGRAMA
ANEXO VI
* Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário
Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 76 – 05 de julho de 2019.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo
prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
21.268/2019 ND 547-549/2019 1000107784 CAETANO ASSESSORIA
IMOBILIÁRIA EIRELI – ME
18.275.678/0001-42 R$ 18.002,49
21.269/2019 ND 550-551/2019 1000107784 CAETANO ASSESSORIA
IMOBILIÁRIA EIRELI – ME
18.275.678/0001-42 R$ 2.764,84
16.297/2018 ND 489/2019 1000050405 RODRIGO MARQUES DA
SILVA
11.671.614/0001-11 R$ 92,24
21.785/2019 ND 521-524/2019 1000164524 M. L. F. MARTINS EIRELI –
LTDA
23.399.408/0001/83 R$ 26.644,11
21.787/2019 ND 525-529/2019 100093540 ARCADA – PROTESE
ODONTOLÓGICA LTDA
05.883.480/0001-08 R$ 7.545,20
21.789/2019 ND 530-533/2019 1000194199 ANTHELI NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
09.399.183/0001-34 R$ 15.049,58
21.790/2019 ND 541-542/2019 1000044758 ROBERTO NAKABAYASHI
CAMPELO
11.015.418/0001-99 R$ 16.120,97
ANEXO ÚNICO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.963 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CONCREVALE CONCRETOS LTDA.
CNPJ:18.345.255/0001-51.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 026/2019
OBJETO: aquisição de galeria celular pré-fabricada de concreto armado (aduela),
para manutenção da Avenida Presidente Vargas x Travessia do Córrego Laranja
Doce,no município de Dourados-MS, conforme Convênio n° 005/2019-SGI/CONVEN
n° 29.199/2019,celebrado com a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos
– AGESUL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24,
inciso IV, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº.026/2019, Processo
de Licitação n° 206/2019/DL/PMD.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.00.- Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01.- Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113.- Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
1114.- Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária Municipal
44.90.52.- Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL:Será contado a partir da data de sua assinatura,com
término até 09 de setembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 360.880,00 (Trezentos e sessenta mil oitocentos e
oitenta reais).
FISCAL DO CONTRATO: Celso Itsuo Tarumoto
DATA DE ASSINATURA: 04 de Julho2019
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 119/2019/SEMED
1. PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva
CPF Nº: 296.641.287-91
CONVENENTE: CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS –
UNIGRAN
CNPJ N°: 03.361.110/0001-77
Responsável Legal: ROSA MARIA D’AMATO DE DÉA
CPF Nº: 671.312.638-34
2. OBJETO: Proporcionar a realização do Estágio Curricular aos acadêmicos da
UNIGRAN, para exercerem atividades na condição de ESTAGIÁRIOS, nas Unidades
da Rede Municipal de Ensino de Dourados
3. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2019
e término em 01 de Julho de 2023.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2019
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
EXTINTORES PASA LTDA – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual com
inicio em 20/05/2019 e previsão de vencimento em 31/12/2019, bem como prorrogação
do prazo de execução dos serviços com inicio em 30/04/2019 e previsão de
vencimento em 31/12/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2017
de 17/04/2017
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ F. O WEISSINGER MEDICO
– ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Pediatria, na modalidade
padrão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Frederico de Oliveira Weissinger
Assinatura: 17 de Abril de 2019
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2015
de 02/05/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ F. O WEISSINGER MEDICO
– ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista,
na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida..
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Frederico de Oliveira Weissinger
Assinatura: 30 de Abril de 2019
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2015
de 01/07/2015
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ INSTITUTO UROLÓGICO
DE DOURADOS LTDA-ME E SILVA E CUSTÓDIO LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa
médica para prestação de serviços na especialidade de Urologia , na modalidade
de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de
04 (quatro) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-
-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar
da assinatura deste, com o termino de direito a partir da entrada em vigor do novo
chamamento, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais aditivos
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Amauri Antonio Esposito/ Teodoro Custódio
da Silva
Assinatura: 28 de fevereiro de 2019.
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2015
de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SERVIÇO DE COLUNA
DE DOURADOS – SCD
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia de coluna,
na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo
período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar
do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº
8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa/ Carlos Humberto Targa Moreira
Assinatura: 28 de Fevereiro de 2019
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014
de 01/10/2014
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA
DE DOURADOS SS LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa
médica para prestação de serviços na especialidade de ANESTESIOLOGIA,
na modalidade de plantão sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período
de 03 (três) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-
FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (dois) meses a contar
da assinatura deste, com o término de direito a partir da entrada em vigor do novo
chamamento, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / ESTER STANGARLIN FERNANDES
ROCHA
Assinatura: 01 de Junho de 2019.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2014
de 01/10/2014
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / UCM-UNIDADE CRÍ-
TICA MÉDICA EIRELLI
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades,
referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade
de NEFROLOGIA, na modalidade de plantão sobre aviso aos pacientes do
Hospital da Vida, pelo período de 06 (Seis) meses, em atendimento à Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Do Prazo : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (Seis) meses, a contar da
assinatura deste.
Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.963 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
pagamentos á contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por
ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da
equipe médica. As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum), sobre o valor
do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100% (cem
por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao setor
de faturamento, para regularizar o devido preenchimento desde que realizados dentro
do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone
celular ou e-mail.
Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade
de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH
por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade
da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário,
de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no
Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional do Sistema- SIH- Sistema de Informação
Hospitalar, que determina: A validade da AIH é de no máximo 03 (três) competências
anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do
paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo.
AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 (quatro) meses de validade pode ser reapresentada
até o 6°mês a contar do mês de alta do paciente.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / ANTONIO PEDRO LUCAS BITTENCOURT
Assinatura: 02 de Outubro de 2018.
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2014
de 01/10/2014
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / UCM-UNIDADE CRÍTICA
MÉDICA EIRELLI
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades,
referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade
de NEFROLOGIA, na modalidade de plantão sobre aviso aos pacientes do
Hospital da Vida, pelo período de 03 (três) meses, em atendimento à Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Do Prazo : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar da
assinatura deste.
Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de
pagamentos á contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por
ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da
equipe médica. As retenções serão realizadas na ordem de 1% (um), sobre o valor
do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100% (cem
por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao setor
de faturamento, para regularizar o devido preenchimento desde que realizados dentro
do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone
celular ou e-mail.
Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade
de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH
por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade
da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário,
de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no
Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional do Sistema- SIH- Sistema de Informação
Hospitalar, que determina: A validade da AIH é de no máximo 03 (três) competências
anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do
paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo.
AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 (quatro) meses de validade pode ser reapresentada
até o 6°mês a contar do mês de alta do paciente.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / ANTONIO PEDRO LUCAS BITTENCOURT
Assinatura: 01 de Abril de 2019.
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2015
de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ALEXANDRA GISSELA
MAURA DURAN CORRALES-ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima- Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades,
referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade
de PEDIATRIA, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do
Hospital da Vida, pelo período de 03 (três) meses, em atendimento à Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar
da assinatura deste, com o término de direito a partir da entrada em vigor do novo
chamamento.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / ALEXANDRA GISSELA MAURA
DURAN GONZALEZ
Assinatura: 03 de Março de 2019.
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2015
de 01/12/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ MEDI ODONTO SERVIÇOS
DE SAÚDE S/S EPP; MM CARDIOLOGIA S/S – EPP; SERMED SERVIÇOS
MEDICOS E PSICOLOGICOS SOCIEDADE SIMPLES; JOSE RAUL E.
CACHO; UCM – UNIDADE CRITICA MEDICA EIRELI e MP SAUDE S/S.
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades,
referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços
na especialidade de CARDIOLOGIA, na modalidade de plantão de sobreaviso aos
pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 03 (Três) meses, em atendimento à
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (Três) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / MEDI ODONTO SERVIÇOS DE
SAÚDE S/S EPP; MM CARDIOLOGIA S/S – EPP; SERMED SERVIÇOS MEDICOS
E PSICOLOGICOS SOCIEDADE SIMPLES; JOSE RAUL E. CACHO; UCM
– UNIDADE CRITICA MEDICA EIRELI e MP SAUDE S/S.
Assinatura: 28 de Fevereiro de 2019.
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2014
de 01/10/2014
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CIPE- DOURADOS PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS MÉDICOS
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima- Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades,
referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade
de CIRURGIA PEDIÁTRICA, na modalidade de plantão sobreaviso aos
pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 03 (TRÊS) meses, em atendimento à
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (TRÊS) meses a contar
da assinatura deste, com o término de direito a partir da entrada em vigor do Novo
Chamamento.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / CIPE- DOURADOS PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS MÉDICOS
Assinatura: 01 de Março de 2019.
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2015
de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ VIPE SERVIÇOS E DIAGNÓSTICOS
POR IMAGEM LTDA-ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima- Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades,
referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade
de ULTRASSONOGRAFIA, na modalidade de plantão presencial aos
pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 03 (TRÊS) meses, em atendimento à
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (TRÊS) meses a contar
da assinatura deste, com o término de direito a partir da entrada em vigor do Novo
Chamamento.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / VIPE SERVIÇOS E DIAGNÓSTICOS
POR IMAGEM LTDA-ME
Assinatura:30 de Maio de 2019.
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2014
de 01/09/2014
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ S.M ORTOTRAUMA
DOURADOS LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima- Do Prazo, referente à contratação de empresa
médica para prestação de serviços na especialidade de TRAUMATOLOGIA
EM MÉDIA COMPLEXIDADE, aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período
de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-
-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
da assinatura deste, com o término de direito a partir da entrada em vigor do Novo
Chamamento a contar do vencimento do 8° Termo Aditivo, respeitando os termos do
Artigo 57 da Lei n° 8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais aditivos.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Alexandre Brino Cassaro
Assinatura: 28 de Fevereiro de 2019.
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015
de 01/04/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / CENTRO
OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA-ME.
Objeto: Referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na
especialidade de CIRURGIA VASCULAR de padrão de sobre aviso aos pacientes
do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / CENTRO
OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA-ME
Assinatura: 28 de Maio de 2019.
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015
de 01/04/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / CENTRO
OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA-ME.
Objeto: Referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na
especialidade de CIRURGIA VASCULAR de padrão de sobre aviso aos pacientes
do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / CENTRO
OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA-ME
Assinatura: 28 de Maio de 2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.963 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2015
de 01/12/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ MEDI ODONTO SERVIÇOS
DE SAÚDE S/S EPP; MM CARDIOLOGIA S/S – EPP; SERMED SERVIÇOS
MEDICOS E PSICOLOGICOS SOCIEDADE SIMPLES; JOSE RAUL E.
CACHO; UCM – UNIDADE CRITICA MEDICA EIRELI e MP SAUDE S/S.
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades,
referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços
na especialidade de CARDIOLOGIA, na modalidade de plantão de sobreaviso aos
pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 03 (Três) meses, em atendimento à
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / MEDI ODONTO SERVIÇOS DE
SAÚDE S/S EPP; MM CARDIOLOGIA S/S – EPP; SERMED SERVIÇOS MEDICOS
E PSICOLOGICOS SOCIEDADE SIMPLES; JOSE RAUL E. CACHO; UCM
– UNIDADE CRITICA MEDICA EIRELI e MP SAUDE S/S.
Assinatura: 28 de Maio de 2019.
FUNDAÇÕES / TERMO ADITIVO – FUNSAUD
TERMO ADITIVO Nº 010
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014 de 01/10/2014,
CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS-
FUNSAUD E A EMPRESA SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA
DE DOURADOS SS LTDA.
Pelo presente instrumento, de um lado, FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚ-
DE-FUNSAUD, fundação publica de direito público/privado, com CNPJ/MF n.º
20.267.427/0001-68, com sede à Rua Frei Antônio nº. 3675 – Bairro Terra Roxa II,
Dourados/MS, neste ato representado por seu Diretor Presidente, DANIEL FERNANDES
ROSA portador da Cédula de Identidade profissional nº 10136 OAB/
MS e CPF 903.158.551-34, residente e domiciliado na Rua Ciro Melo, 255, Jardim
Central, CEP 79.805-090, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado SOCIEDADE DE
ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS SS LTDA, com CNPJ – 03.785.651/0001-
22, sito à Rua Camilo Hermelindo da Silva N° 1019, Vila Planalto, CEP 79.826-
070, na cidade de Dourados-MS, neste ato representada por ESTER STANGARLIN
FERNANDES ROCHA , brasileira, casada, médica, portadora do RG – 00056665
SEJUSP/MS e CPF – 554.710.991-68, residente e domiciliada na Rua dos Missionários
N° 1.176, Jardim Caramuru. CEP 79.802-011, na cidade de Dourados-MS,
doravante denominado (os) CONTRATADA , resolvem ADITAR o presente Contrato,
em conformidade com a EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2014
mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.
O Presente Termo Aditivo tem por objeto o aditamento de prazo e do valor do
Contrato n° 016/2014 de 01/10/2014, relativo a contratação de empresa médica
para prestação de serviço na especialidade de ANESTESIOLOGIA na modalidade
de plantão sobreaviso aos paciente do Hospital da Vida, pelo período de 03 (três)
meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
2.1. Diante da necessidade de manter o fornecimento dos serviços ora contratados
de forma contínua, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores vigentes, fica Prorrogado o prazo de vigência para mais 02
(dois) meses a contar da assinatura deste, com o termino de direito a partir da entrada
em vigor do novo chamamento.
2.2. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial, em caso conclusão de novo processo
licitatório que se tratar o mesmo objeto, desde que demonstrado mais vantajoso para
esta instituição.
2.3. Em caso de rescisão contratual por conclusão de novo processo de licitação, a
FUNSAUD notificará CONTRATADA no prazo de 30 (trinta) dias do rompimento
do contrato, não cabendo indenização por parte desta no caso de rompimento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1. O valor total deste Termo Aditivo para cobrir as despesas relativas ao acréscimo
do contrato pelo período de 03 (TRÊS), é R$ 432.610,68 (quatrocentos e trinta
e dois mil e seiscentos reais e sessenta e oito centavos), ao custo mensal global de
144.203,56 (cento e quarenta e quatro mil e duzentos e três reais e cinquenta e seis
centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Os recursos destinados ao cumprimento dos encargos decorrentes da presente
contratação correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato
de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
CLÁUSULA QUINTA– DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam ratificadas todos os demais termos e condições do contrato em epigrafe,
originada do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2014, que não tenham sido alteradas,
implícita e explicitamente por este instrumento.
CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
5.1. O Presente Termo Aditivo se fundamenta no contido nos Artigos 57 da Lei nº
8.666/93 de 21 de junho de 1993e suas alterações posteriores.
5.2. E, por estarem justos e aditados, firmam o presente em duas vias de igual
forma e teor, à vista de duas testemunhas a tudo presentes, permanecendo inalteradas
e em pleno vigor as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato
em epigrafe.
Dourados, 01 de Junho de 2019.
CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE-FUNSAUD
DANIEL FERNANDES ROSA – Diretor Presidente
CONTRATADA:
SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS SS LTDA
Ester Stangarlin Fernandes Rocha
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
TERMO ADITIVO Nº 009
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2015 de 01/12/2015,CELEBRADO
ENTRE A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS-
FUNSAUD E AS EMPRESAS MEDI ODONTO SERVIÇOS DE SAÚDE
S/S EPP; MM CARDIOLOGIA S/S – EPP; SERMED SERVIÇOS MEDICOS
E PSICOLOGICOS SOCIEDADE SIMPLES; JOSE RAUL E. CACHO; UCM
– UNIDADE CRITICA MEDICA EIRELI e MP SAUDE S/S.
Pelo presente instrumento, de um lado, FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚ-
DE-FUNSAUD, fundação publica de direito público/privado, com CNPJ/MF n.º
20.267.427/0001-68, com sede à Rua Frei Antônio nº. 3675 – Bairro Terra Roxa II,
Dourados/MS, neste ato representado por seu Diretor Presidente, DANIEL FERNANDES
ROSA portador da Cédula de Identidade profissional nº 10136 OAB/MS
e CPF 903.158.551-34, residente e domiciliado na Rua Ciro Melo, 255, Jardim Central,
CEP 79.805-090, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul doravante
denominada CONTRATANTE e, de outro lado MEDI ODONTO SERVIÇOS
DE SAÚDE S/S EPP, com CNPJ – 11.641.278/0001-64, sito à Rua Major Capilé, nº
Sala 03, 1592, Jardim Central, CEP 79.805-010, Dourados – MS, neste ato representada
por EVANDRO ALENCAR TOZZI, casado, médico, portador do RG – 943.368
SSSP/MT e CPF – 616.779.811-72, residente e domiciliado à Rua Anibal Pavão nº
3210 Jardim Mônaco CEP 79.826-600 Dourados- MS; MM CARDIOLOGIA S/S –
EPP, com CNPJ – 08.519.477/00001-90, sito à Rua Major Capilé, nº 1592, Jardim
Central, CEP. 79.805-010, Dourados – MS, neste ato representada por MARCOS
ANTONIO ZEULI, casado, médico, portador do RG 19.965.862 SSSP/MT e CPF –
093.311.398-61, residente e domiciliado à Rua Monte Alegre, nº 2.135, Vila Tonani,
CEP 79.825-040, Dourados-MS; SERMED SERVIÇOS MEDICOS E PSICOLOGICOS
SOCIEDADE SIMPLES, com CNPJ – 10.961.113/0001-07, sito à Rua IZZAT
BUSSUAN, nº 2055, VILA TONANI, CEP 79.825-100, Dourados – MS, neste ato
representada por ALESSANDRO PINA PEDROSO, casado, médico, portador do
RG – 553.029 SSSP/MS e CPF – 694.207.931-68, residente e domiciliado à Rua
IZZAT BUSSUAN, nº 2055, VILA TONANI, CEP 79.825-100, Dourados – MS;
JOSE RAUL E. CACHO, com CNPJ – 14.562.511/0001-01, sito à Rua Joaquim
Alves Taveira, nº 1940, VILA TONANI, CEP 79.824-100, Dourados – MS, neste
ato representada por JOSE RAUL ESPINOSA CACHO, casado, médico, portador
do RG – 553.029 SSSP/MS e CPF – 090.656.369-00, residente e domiciliado à Rua
Hayel Bon Faker, nº 6990, VILA TONANI, CEP 79.826-050, Dourados – MS; UCM
– UNIDADE CRITICA MEDICA EIRELI, com CNPJ – 12.772.536/0001-04, sito à
Rua Oliveira Marques, 2771, Jardim Central Dourados-MS, neste ato representada
por ANTONIO PEDRO LUCAS BITTENCOURT, portador do RG – 1020443089
SSP/RS e CPF – 462.385.650-04, solteiro, médico, residente e domiciliado à Rua
Osman Ahmad Gebara, nº 717, Bairro Parque Alvorada, CEP 79.823-470, na cidade
de Dourados MS; e MP SAUDE S/S, com CNPJ – 16.576.032/0001-70, sito
à Rua Jatobá, 40 Bairro Ecoville II, CEP 79.824-322, Dourados –MS, neste ato representada
por MARCO EDUARDO BELUCIO, casado, médico, portador do RG
33.578.035-0 SSP/SP e CPF – 220.796.068-40, residente e domiciliado à Rua Jatobá,
40, Bairro Ecoville II, CEP 79.824-322 Dourados –MS, doravante denominada
simplesmente CONTRATADAS, tem entre si justo e avençado, resolvem ADITAR o
presente Contrato, em conformidade com a EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 001/2014 mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.
1.1. O Presente Termo Aditivo tem por objeto o aditamento de prazo e do valor do
Contrato n° 089/2015 de 01/07/2015, relativo à contratação de empresa médica para
prestação de serviço na especialidade de CARDIOLOGIA na modalidade de plantão
de sobreaviso aos paciente do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis), em atendimento
à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
2.1. Diante da necessidade de manter o fornecimento dos serviços ora contratados
de forma contínua, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores vigentes, fica renovado o prazo do referido contrato por mais
03 (três) meses, contado a partir da data da assinatura deste, com termino de direito
a partir do novo chamamento.
2.2. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial, em caso conclusão de novo processo
licitatório que se tratar o mesmo objeto, desde que demonstrado mais vantajoso para
esta instituição.
2.3. Em caso de rescisão contratual por conclusão de novo processo de licitação, a
FUNSAUD notificará CONTRATADA no prazo de 30 (trinta) dias do rompimento
do contrato, não cabendo indenização por parte desta no caso de rompimento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.963 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019
FUNDAÇÕES / TERMO ADITIVO – FUNSAUD
3.1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao acréscimo
do contrato, pelo período 03 (três) meses, é R$ 135.000,00 (Centro e Trinta e Cinco
Mil Reais), ao custo mensal global de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais)
pagos de acordo com o número de plantões prestados, conforme escala.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Os recursos destinados ao cumprimento dos encargos decorrentes da presente
contratação correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato
de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas todos os demais termos e condições do contrato em epigrafe,
originada do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2014, que não tenham sido alteradas,
implícita e explicitamente por este instrumento.
CLÁUSULA SEXTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
6.1. O Presente Termo Aditivo se fundamenta no contido nos Artigos 57 da Lei nº
8.666/93 de 21 de junho de 1993e suas alterações posteriores.
6.2. E, por estarem justos e aditados, firmam o presente em duas vias de igual
forma e teor, à vista de duas testemunhas a tudo presentes, permanecendo inalteradas
e em pleno vigor as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato
em epigrafe.
Dourados, 28 de Maio de 2019.
CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE-FUNSAUD
DANIEL FERNANDES ROSA -Diretor Presidente
CONTRATADA:
MEDI ODONTO SERVIÇOS DE SAÚDE S/S EPP
EVANDRO ALENCAR
MM CARDIOLOGIA S/S – EPP
MARCOS ANTONIO ZEULI
SERMED SERVIÇOS MEDICOS E PSICOLOGICOS SOCIEDADE SIMPLES
ALESSANDRO PINA PEDROSO
JOSE RAUL E. CACHO
JOSE RAUL ESPINOSA CACHO
UCM – UNIDADE CRITICA MEDICA EIRELI
ANTONIO PEDRO LUCAS BITTENCOURT
MP SAUDE S/S
MARCO EDUARDO BELUCIO
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO)
Ref. Processo de Licitação nº 140/2018 – Pregão Presencial nº 031/2018
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua
Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/
FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará licitação
na modalidade PREGÃO – na forma Presencial – tipo “Menor Preço por Item’’
maior desconto tabela SUS, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente
pela Lei Federal nº8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em realização de exames de Ecocardiografia
Transtorácico, Eletroneuromiograma e Eletroencefalograma Digital
com Mapeamento Cerebral, conforme normas e orientações de ato médico, para
atender a demanda do Hospital da Vida sob a gestão da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados, pelo período de 12 (doze) meses em atendimento a unidade
hospitalar da FUNSAUD.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, nasede administrativa
da FUNSAUD, situada na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744naVilaPlanalto,
na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@
dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
sede administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na
Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, no dia 22de Julho de 2019, às 08h00min
(Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados- MS, 08 de Julho 2019
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SINGMD
OUTROS ATOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados, no uso de suas
atribuições legais, previstas no art. 24 e inciso V do art. 34 do Estatuto do SINGMD
CONVOCA todos os sindicalizados em pleno gozo de seus direitos sindicais
a comparecerem a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no
dia 10 de julho de 2019 (quarta-feira), com início às 15 horas em primeira convocação
e às 15horas e 30 minutos em segunda e última convocação na Sede Social
do Sindicato, localizada na Sitioca Campo Belo III, no corredor dois, sem número,
próximo a Embrapa.
Pauta:
1. Perspectivas da Aposentadoria Especial prevista na Lei Municipal (solicitação
do Dr. Felipe);
2. Procedimentos disciplinares (solicitação do Dr. Felipe);
3. Escalonamento salarial;
4. Reposição salarial e adicional de operações especiais;
5. Assuntos diversos.
Dourados-MS, 03 de Julho de 2019
ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA
Presidente do SINGMD
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação
– LO, para atividade de Universidade Pública de Ensino Superior da Unidade Universitária
de Dourados, localizada na Rodovia Dourados – Itahum, Km 12 – Bairro
Cidade Universitária, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
ELON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI – ME torna Público
que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO E
COMÉRCIO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE
PESSOAL, FABRICAÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES
E DOMOSSANITÁRIOS, localizado na Rua RANGEL TORRES, 205,
VILA SANTA CATARINA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
FOKURA E FOKURA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos,
eletrônicos e de comunicações, e comércio de material elétrico, localizada na
rua Hayel Bon Faker, n° 1172 Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
HEITOR A. DOS SANTOS ALMEIDA EPP torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS para a atividade de Restaurantes e similares; Comércio varejista de
mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados,
mercearias e armazéns; Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; Fornecimento
de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizado
na Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1222, Vila Progresso, Dourados MS. Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.963 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Mais Q Delicia Sorvetes Ltda – ME, (+ Q Delicia Sorvetes) torna publico que
requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental
simplificada (LS), para atividade de comércio de sorvetes com fabricação
própria, situado a Av. Marcelino Pires, 1422 – Centro – Dourados – MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
Matos & Donin ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para atividade de lanchonetes,casas de cha ,de sucos e similares localizada na Rua
Toshinobu Katayama,900,Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MATOS DIAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de Comércio
varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na
Rua Natal, Nº 1180-B, Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
MARCIO CARDOSO COLMAM ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO
DE PETROLEO GLP,CLASSE I localizada na Rua CAFELANDIA,1405,JARDIM
AGUA BOA no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Pezzarico comercio de carnes ltda , torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de comercio varejista de carnes – açougue , localizada
na Rua Balbina De Matos,sala 01,1497,Jardim Climax, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PORTARIA – PREVID
Portaria de Benefício nº 078/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SOLANGE
TUMELERO e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
SOLANGE TUMELERO, matrícula 20431-1, ocupante do cargo efetivo e função
de Administradora, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS,
com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional
nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 08 de julho de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ
Diretora Financeira em Substituição Legal à Diretora de Benefícios
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2017/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa SCALA Segurança Ltda – ME.
CNPJ DA CONTRATADA: 05.912.012/0001-06
PROCESSO: Nº 021/2017/PreviD; Dispensa de Licitação nº 012/2017/PreviD;
Contrato nº 012/2017/PreviD.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviço de segurança e monitoramento
eletrônico, da sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência contratual,
inicialmente estabelecida na Cláusula 7.1. do Instrumento contratual originário
e da cláusula 6.1. do seu 1º Termo Aditivo, bem como o reajuste do valor
estabelecido na Cláusula 2.1. deste mesmo instrumento, nos moldes das Cláusulas
5.2. e 5.3. do contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/1993 e alterações
posteriores.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no Contrato
nº 012/2017/PreviD e em seu 1º Termo Aditivo, mantidas todas as obrigações.
VALOR GLOBAL: R$ 1.473,12 (Hum Mil, quatrocentos e setenta e três reais e
doze centavos).
EMPENHO: Nº 142/2019
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se na data de 17 de julho de 2019.
FISCAL DE CONTRATO: Edimar Zuntini
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira
DATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
INTERESSADOS MATRÍCULA Nº PROCESSO ASSUNTO SITUAÇÃO
IRENE PETYK 80621-1 060/2019 APOSENTADORIA INDEFERIMENTO
EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 501832-1 074/2019 APOSENTADORIA DESISTIU
MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA 501654-4 055/2019 APOSENTADORIA DESISTIU
MARIA ZEFERINA MARIN 501733-2 013/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO
APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 501093-2 091/2019 APOSENTADORIA DESISTIU
CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 17801-1 078/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO
NILZA BARBOSA RAMOS 501345-4 088/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO
KÁTIA MARIA FLORES BARBOSA 42761-1 072/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO
JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA 21591-1 007/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO
OLÍMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 18701-1 015/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO
LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 84971-1 098/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO
TEREZINHA BORGES FRANCISCO 114760109-1 093/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO
CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 114760388-1 095/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO
MARIA PIVA FUJINO 32781-1 124/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO
MARIA CONCEIÇÃO BRAGA DA SILVA 31661-1 110/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO
MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 39901-1 118/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO
CLARA MARIZA DE OLIVEIRA ANDREZ 50191-1 113/20109 APOSENTADORIA INDEFERIDO
MARIO DE ALMEIDA 49011-1 066/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO
MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 069/2019 APOSENTADORIA DESISTIU
LUIZ CARLOS LOPES 82251-1 122/2019 APOSENTADORIA DESISTIU
JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES 42611-1 080/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO
ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ THEODORO HUBER SILVA
Diretora Financeira em substituição Legal à Diretora de Benefícios Diretor Presidente
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID
EXTRATO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE APOSENTADORIA ENCERRADOS – DIRETORIA DE BENEFÍCIOS DO PREVID
mai/19
jun/19
DOURADOS, 04 DE JULHO DE 2019
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019