Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.967 – 15/07/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
ANO XXI / Nº 4.967 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019 08 PÁGINAS
PORTARIA Nº 050/2019/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo
Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, CLAUDIA
FONTANELLE VIANA, matrícula nº. 501734-2, ocupante do cargo de
Assistente Social, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a
segunda quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo
126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com início em 08 de julho de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à 08 de julho de 2019.
Dourados/MS, 10 de julho de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.315/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV,
do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração
de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis
irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
– SEMSUR, nos termos da CI nº 1.165/2019/2019/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Julho
(07) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.316/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV,
do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração
de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis
irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
– SEMSUR, nos termos da CI nº 1.169/2019//SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Julho
(07) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.967 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.317/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração
de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis
irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Administração
– SEMAD, nos termos da CI nº 1.290/2019//SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Julho
(07) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.318/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração
de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades
administrativas na Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, nos
termos da CI nº 1.090/2019//SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Julho
(07) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.319/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração
de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades
administrativas na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR,
nos termos da CI nº 1.205/2019//SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Julho
(07) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.320/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração
de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades
administrativas na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, nos
termos da CI nº 611/2019//SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Julho
(07) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 77, 05 de julho de 2019.
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas
competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III,
e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário
Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas
relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por descumprimento de obrigação
acessória por mais de doze meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de
Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o
art. 171, I, do CTM.
A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a
ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de
taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa
da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM).
A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação,
a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na
Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação
deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171
do CTM.
Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída
de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM.
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ
21.158/2019 1000107784 CAETANO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA
EIRELI – ME
18.275.678/0001-42
20.433/2019 1000127386 CRISTIANO DE SOUZA – ME 20.043.914/0001-47
ANEXO ÚNICO
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2019
(Participação Aberta)
Processo: nº 130/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços contínuos de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação
final de resíduos sólidos de serviços de saúde “Classe I” produzidos pelas
unidades de saúde do Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço – tendo como
critério de julgamento o valor global. Total de Itens Licitados: 02. Disponibilidade
do Edital: a partir de 15/07/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação,
localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/
edital-989073-5-000010-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do
edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da
Licitação: Em 26/07/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.
gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de
Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.
br”. O edital esta disponível também na página eletrônica “www.dourados.ms.gov.
br/index.php/categoria/licitacao/”.
Dourados-MS, 12 de julho de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.967 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses, com inicio em 30/06/2019 e previsão de vencimento em
30/02/2020, bem como o prazo de execução dos serviços para o Lote 02 (dois)
por mais 07 (sete) meses, com inicio em 13/05/2019 e vencimento previsto em
13/12/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 108/2019/FMAS
REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 019/2018
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº
03.746.641/0001/88.
Presidente: Sebastião José Ferreira Neto CPF nº 562028301-15
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos,
destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados,
a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio
financeiro destinado aquisição de materiais de permanente, conforme plano de
trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos
reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de
Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção
Social Especial:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial.
4.4.5.0.42.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2361– Fonte: 100000
5. VIGÊNCIA: Julho de 2019 a 31 de Dezembro de 2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 109/2019/FMAS
REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 030/2018
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº
03.746.641/0001/88.
Presidente: Sebastião José Ferreira Neto CPF nº 562028301-15
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos,
destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados,
a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio
financeiro destinado aquisição de materiais de permanente, conforme plano de
trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que será
pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção
Social Especial:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial.
4.4.5.0.42.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2361– Fonte: 100000
5. VIGÊNCIA: Julho de 2019 a 31 de Dezembro de 2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 110/2019/FMAS
REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 088/2018
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº
03.746.641/0001/88.
Presidente: Sebastião José Ferreira Neto CPF nº 562028301-15
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de
serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado
as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados,
a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro
destinado aquisição de materiais de permanente, conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), que será
pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção
Social Especial:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial.
4.4.5.0.42.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2361– Fonte: 100000
5. VIGÊNCIA: Julho de 2019 a 31 de Dezembro de 2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
BS EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP
CNPJ:04.709.243/0001-54
PROCESSO: Pregão Presencial nº 111/2018
OBJETO: aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos,
equipamentos e utensílios médico hospitalar, laboratoriais e odontológicos, com
recursos provenientes da Emenda Parlamentar – Proposta n° 13896.863000/1140-02
e da Emenda Parlamentar – Proposta n° 03155.926000/1130-02, com a devida contrapartida
do Município, objetivando atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM
e a Atenção Básica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03
de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente
a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e,
ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa
do Consumidor)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada
em Saúde
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip. Veículos e Mobilia –
Rede de Atend
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 79.590,00 (setenta e nove mil quinhentos e noventa
reais)
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa.
DATA DE ASSINATURA: 11 de Julho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
HOSPLIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALES LTDA – EPP
CNPJ: 03.952.368/0001-48.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 111/2018
OBJETO: aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos,
equipamentos e utensílios médico hospitalar, laboratoriais e odontológicos, com
recursos provenientes da Emenda Parlamentar – Proposta n° 13896.863000/1140-02
e da Emenda Parlamentar – Proposta n° 03155.926000/1130-02, com a devida contrapartida
do Município, objetivando atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM
e a Atenção Básica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03
de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente
a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e,
ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa
do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.967 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019
EXTRATOS
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada
em Saúde
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip. Veículos e Mobilia
– Rede de Atend
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 88.300,00 (oitenta e oito mil e trezentos reais).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa.
DATA DE ASSINATURA: 11 de Julho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME
CNPJ: 24.595.488/0001-05
PROCESSO: Pregão Presencial nº 111/2018
OBJETO: aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos,
equipamentos e utensílios médico hospitalar, laboratoriais e odontológicos, com
recursos provenientes da Emenda Parlamentar – Proposta n° 13896.863000/1140-
02 e da Emenda Parlamentar – Proposta n° 03155.926000/1130-02, com a devida
contrapartida do Município, objetivando atender ao Posto de Atendimento Médico-
-PAM e a Atenção Básica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03
de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente
a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e,
ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa
do Consumidor)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada
em Saúde
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip. Veículos e Mobilia
– Rede de Atend
33.90.30.00 – Material de Consumo
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL:contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 11.009,35 (onze mil e nove reais e trinta e cinco
centavos)
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa.
DATA DE ASSINATURA: 11 de Julho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
ELTON TOMAS DOS SANTOS – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido
entre 01/07/2019 até 31/12/2019, e ainda acrescer o valor de R$ 9.597,43
(nove mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 258/2017/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
ELTON TOMAS DOS SANTOS – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido
entre 01/07/2019 até 31/12/2019, e ainda acrescer o valor de R$ 2.763,70
(dois mil setecentos e sessenta e três reais e setenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
ELTON TOMAS DOS SANTOS – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido
entre 01/07/2019 até 31/12/2019, e ainda acrescer o valor de R$ 2.897,00
(dois mil oitocentos e noventa e sete reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais
10 (dez) meses, com inicio em 06/07/2019 e previsão de vencimento em 06/05/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
INTERESSADO MATRICULA/CPF N. PROC. ASSUNTO
ELIANE DE FATIMA TRICHES 85941-4 2.350/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA 500353-3 1.899/2019 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 114762308-1 3.188/2018 RECESSO ESCOLAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
PROCESSO INDEFERIDO PELA SECRETARIA DE ORIGEM
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
02/2018 de 19/01/2018
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ BANZATTO SERVIÇOS
MÉDICOS EIRELI
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima- Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades,
referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na
especialidade de CLINICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão
de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (Três) meses a contar
da assinatura deste, com o término de direito a partir da entrada em vigor do novo
chamamento.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / ANA CAROLINA PINHEIRO DE
AZEVEDO BANZATTO
Assinatura: 17 de Maio de 2019.
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2015 de
01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / SINTESE ODONTOLÓ-
GICA LTDA-ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de emDIÁRIO
OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.967 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
presa médica para prestação de serviços na especialidade de CIRURGIA BUCO-
-MAXILO FACIAL, na modalidade de plantão sobreaviso aos pacientes do Hospital
da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / SINTESE ODONTOLÓGICA LTDA-
ME
Assinatura: 31 de Maio de 2019.
EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2014
de 01/10/2014
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ NEUROCLIN DOURADOS
CLINICA DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA S/S.
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Neurocirurgia e
Neurologia , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da
Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (dois) meses a contar
da assinatura deste, com o termino de direito a partir da entrada em vigor do novo
chamamento, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais aditivos
Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Marcel Rozin Perobon
Assinatura: 28 de Junho de 2019.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
038/2017 de 02/05/2017
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ A.C.S MED EIRELI – ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa
médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL
EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital
da Vida e/ou UPA, pelo período de 06 (Seis) meses, em atendimento à Fundação
de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (Seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO / ANDRIELLY
CÉ SHOPEK
Assinatura: 02 de Maio de 2018
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
145/2016 de 01/12/2016
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MÉDICA MANZUR
EIRELI
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa
médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL
EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital
da Vida e UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR / ANNIE LETISCIA
PANIAGUA MANZUR
Assinatura: Dourados, 01 de Dezembro de 2017
EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2019
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
GREICIANY SOUZA ALVES 01707070164
Dispensa de Licitação nº 028/2019
Processo de Licitação nº 045/2019
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA, LOCAÇÃO DE
COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES
E DEMANDA DO HOSPITAL DA VIDA – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 028/2019.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.200,00 (Seis Mil e Duzentos Reais)
Dourados – MS, 01 de Julho de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
PORTARIA N.º 83 /2019 FUNSAUD de 11 de julho de 2019.
Revoga a Portaria da nº 81/2019 de 25 de junho de 2019, que Delega ao COORDENADOR
DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, os atos pertinentes a atos
compreendidos na administração de pessoal, de acordo com as normas e critérios
previstos em lei e aprovados pela Diretoria executiva, e dá outras providências..
A INTERVENTORA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos V do art. 22
do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de
11 de junho de 2019;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica revogada a Portaria da nº 81/2019 de 25 de junho de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos ao dia 02 de julho de 2019.
Dourados, 11 de julho de 2019.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
SECRETÁRIA DE SAÚDE MUNICIPAL E INTERVENTORA
Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 56/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE
VITOR DANIEL BAREIRO DE MEDEIROS.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
LTDA.
CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36.
Valor total: R$ 9.510,00 (Nove Mil e Quinhentos e Dez Reais)
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 34/2019.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 18 de Junho de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.967 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019
PODER LEGISLATIVO
AVISO DE LICITAÇÃO / SUSPENSÃO
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL n° 007/2019/DL/CMD
PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 040/2019/DL/CMD
A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através do seu Pregoeiro, no exercício
de suas atribuições que lhe confere, instituído pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/
CMD, de 11 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Município
em 15 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que
a licitação realizada no dia 12/07/2019, às 10:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO
GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, com a finalidade
de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA
DECORAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO PARA ATENDER
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, de acordo com as especificações
e demais condições estabelecidas no Edital. Foi considerada DESERTA, por
não comparecerem interessados no certame.
Dourados /MS, 12 de julho de 2019
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO
(Participação exclusiva de ME / EPP / MEI)
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 008/2019
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE TELECOMUNICAÇÕES
ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO, INTERNET BANDA
LARGA COM IP DEDICADO – FULL, DISPONIBILIZADO POR FIBRA ÓPTICA
PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento
dos interessados, SUSPENDER presente certame para análise de questionamentos
recebidos. Após análise será remarcado uma nova data.
Dourados /MS, 10 de julho de 2019
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
ATA Nº. 12/2019
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADO DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS EM 11 DE JULHO DE 2019.
Aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
– PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a
reunião ordinária do Conselho Curador em conjunto com o Comitê de Investimentos,
tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Curso de Teoria
e Prática Processual perante o Tribunal de Contas, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD;
b) Curso de Regime de Pagamento de Dívida Pública, Precatório e Requisição
de Pequeno Valor; e Cálculo de Retenção Previdenciária de Fiscais em Precatórios e
Requisições de Pequeno Valor, visando atender as necessidades do Instituto; c)
Reajuste dos Valores das Funções de Confiança Previdenciária; d) XIII Encontro
Jurídico e Financeiro nos dias 11 a 13 de setembro de 2019, na cidade de São Paulo
– SP; e) Valores referentes à compensação do auxílio doença; f) Termo de Acordo
de cooperação junto ao Banco do Brasil, PG 136/2018; g) Resposta ao ofício nº
027/2019/Sinsemd (cronograma de pagamentos). Estavam presentes os seguintes
membros do Conselho Curador: Solange Silva de Melo, Márcia Adriana Fokura,
Osnice Lopes Coelho, João Lúcio Cristaldo, Acácio Kobus Júnior, Solange Ribeiro
Costa, Blavett da Rocha Fucks, Eva Sales da Costa e Hélio do Nascimento. Também
estiveram presentes os Diretores Theodoro Huber Silva, Rosane Aparecida Fritzen
D’Sampaio Ferraz e Silvana Maria Radaelli de Assis. Os Conselheiros Maria Gomes
Takahachi, José Vieira Filho, Irene Quaresma Azevido Viana, José dos Santos
da Silva, Solange Tumelero e Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificaram suas
ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador em substituição
legal, senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura,
fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada
pelos presentes. Em seguida, passou a palavra para o Diretor Presidente, senhor
Theodoro Huber Silva que comunicou aos presentes do afastamento por motivos de
saúde da copeira do Instituto e que possivelmente esta será aposentada. O Diretor
também comunicou aos presentes a necessidade de reajuste dos valores das Funções
de Confiança Previdenciária, que não são atualizados desde 2014, conforme Artigo
41A §5º da LC 108/2019. Tendo o Conselho Curador aprovado o reajuste conforme
índice de referência utilizado pelo Município no ano de 2019. Em seguida, foi dada
a palavra para a Diretora Administrativa, que comunicou aos presentes da possibilidade
de qualificação de servidores do Instituto nos seguintes cursos e eventos: Curso
de Teoria e Prática Processual perante o Tribunal de Contas;
Curso de Regime de Pagamento de Dívida Pública, Precatório e Requisição de Pequeno
Valor; Curso de Cálculo de Retenção Previdenciária de Fiscais em Precatórios
e Requisições de Pequeno Valor; e XIII Encontro Jurídico e Financeiro da Apeprem.
O Conselho Curador aprovou conforme requerido no memorando 697/2019/PreviD.
Concluindo, a Diretora apresentou o Plano de ação do termo de cooperação junto
ao Banco do Brasil, processo PG 136/2018, que após análise dos Conselheiros, foi
aprovado pelos presentes. Em seguida, foi dada a palavra para a Diretora Financeira,
senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que comunicou aos presentes
que, verificando a compensação do auxílio doença, foi constatada uma diferença entre
o valor pago para alguns servidores e o valor compensado pela PMD, de maneira
que a Diretoria já oficializou à Secretaria Municipal de Administração para que o
problema seja sanado. Em seguida, foi lido o memorando nº 673, de 5 de julho de
2019, no qual a Diretoria Administrativa responde à solicitação do Conselho, suscitado
pelo questionamento do Sindicato dos Servidores do Município de Dourados –
SINSEMD. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo
Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos
presentes.
Solange Silva de Melo Márcia Adriana Fokura
Osnice Lopes Coelho João Lúcio Cristaldo
Acácio Kobus Júnior Solange Ribeiro Costa
Blavett da Rocha Fucks Eva Sales da Costa
Hélio do Nascimento
ATA Nº 09/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 09/07/2019.
Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na
sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Apresentação de fundos
e Análise do Mercado Financeiro segundo o senhor Elanir Santos representante da
Instituição Financeira Daycoval; 2) Comunicação e leitura dos fatos relevantes da
Gestora Infinity e Administrador BRB; 3) Determinar um novo fundo para compor
a Carteira Previdenciária, observando a liquidez diária com o objetivo de realizar
um fluxo de caixa, exclusivamente para pagamento de folha por competência, a fim
de melhor operacionalizar a IPC-14; 4) Possibilidade de Aumento de posição de
carteira no art. 8º,II, A com análise e decisão a respeito de Alocação e realocação
de recurso previdenciário; 5) Análise de Credenciamento de Instituição Financeira
e 6) Alteração no calendário anual do Comitê de Investimento. Estavam presentes
os seguintes membros, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais,
Luiz Constâncio Pena de Moraes, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Frit-
ATAS – PREVID
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.967 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019
ATAS – PREVID
ATA – CGFMMA
zen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A senhora Andréa Londero Bonatto
justificou ausência por motivo de férias. A Presidente do Comitê de Investimentos,
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, deu início à reunião apresentando o senhor
Elanir Santos representante da Instituição Financeira Daycoval Asset ManaGement
Administração de Recurso, que relatou sobre a visão do primeiro semestre e anual
em 2019 onde segundo alguns especialistas a taxa de juros sinaliza uma pequena
queda até dezembro de 2019 e o custo para contratar mão de obra está mais barato,
sendo uma ótima oportunidade para aumentar a posição em renda variável e
com perspectivas positivas de mercado no ponto de vista do fechamento da bolsa
para o final do ano de 2019. Ele também fez uma comparação de desempenho
do fundo Daycoval Ibovespa Ativo FI dentro da carteira do PreviD que teve um
retorno acumulado de fevereiro a julho de 2019 de 11,28 % enquanto o índice
Ibovespa teve um retorno acumulado de 9,77% no mesmo período. O consenso da
presente reunião chegou a um resultado de uma perspectiva de um crescimento do
PIB, Baixa inflação, corte da taxa Selic no 2º semestre de 2019 e forte projeção do
crescimento do lucro das empresas listadas na bolsa. No segundo assunto da pauta,
a presidente realiza a leitura dos fatos relevantes da Gestora INFINITY ASSET
MANAGEMENT e do Administrador BRB DTVM e comunica a todos os membros
informações sobre os fundos, INFINITY INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO
com CNPJ: 05.500.127/0001-93, INFINITY TIGER ALOCAÇÃO DINÂMICA FI
RENDA FIXA com CNPJ: 15.188.380/0001-07 e INFINITY LOTUS FI RENDA
FIXA com CNPJ: 09.319.052/0001-08.
No terceiro assunto da pauta, os membros decidem determinar um novo fundo para
compor a Carteira Previdenciária que ficará exclusivamente para receber o valor da
prévia da folha bruta mensal, observando a liquidez diária com o objetivo de realizar
um fluxo de caixa, a fim de melhor operacionalizar a IPC-14. Os membros presentes
analisaram a carteira do RPPS, juntamente com três fundos novos disponível na
plataforma do Administrador BB Gestão de Recursos DTVM, tomando assim uma
decisão de investimento para o momento. A decisão da escolha do Administrador
foi motivada pela plataforma bankline de aplicação e resgate que o banco oferece
ao RPPS e pelo gestor e administrador ser o primeiro do ranking Anbima. Nesse
sentido, a presidente do Comitê de Investimento sugeriu que o fundo fosse novo para
assim melhor operacionalizar a IPC-14. De certa forma que o Comitê de Investimento
analisou a rentabilidade e risco retorno dos fundos através da ferramenta Vérios
Comparação de Fundos. Os fundos analisados foram BB Institucional Fundo de Investimento
Renda Fixa, CNPJ nº 02.296.928/0001-90, BB Previdenciário RF Fluxo
FIC de FI, CNPJ nº 13.077.415/0001-05, e BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M1
TP FIC FI, Titulos Públicos FIC FI, CNPJ nº 11.328.882/0001-35, e nessa análise
comparativa verificou-se que o BB Previdenciário R.F IRF-M1 TP FIC FI obteve
um indicador de consistência 63,46% e um sharpe de 0,56% com um risco de 0,54%
que comparado com os mesmos indicadores dos três fundos analisados observou
se que embora a consistência do Fundo BB Institucional Fundo de Investimento
Renda Fixa foi melhor em relação ao fundo BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M
IRF-M1 TP FIC FI, Titulos Públicos FIC FI, o sharpe do fundo é mais vantajoso.
Também foi observado a quantidade de cotistas em cada fundo e a existência dos
mesmos. Munido de todas as informações o Comitê de Investimento decide por
aportar o recurso da prévia mensal da Folha de pagamento dos Pensionistas e Aposentados
do PreviD a partir da competência 07 de 2019 no fundo BB Previdenciário
Renda Fixa IRF-M IRF-M1 TP FIC FI.
No quarto assunto da pauta, o comitê discute sobre a possibilidade de aumentar a
posição de carteira no art. 8º,II, A, uma vez que temos a perspectiva de um crescimento
do PIB, Baixa inflação, corte da taxa Selic no 2º semestre de 2019 e forte projeção
do crescimento do lucro das empresas listadas na bolsa. Ficou então decidido
pelos membros presentes, como estratégia de resultado, que será feito um resgate no
valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) do fundo BB PERFIL FIC RENDA
FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49 e
será distribuído em partes iguais entre os três fundos existente na carteira que possui
a melhor rentabilidade de janeiro de 2019 a julho de 2019. Nesse sentido ficou determinado,
por unanimidade dos presentes o aporte de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão
de Reais) no fundo ITAÚ DUNAMIS FIC AÇÕES com CNPJ: 24.571.992/0001-75,
fundo esse enquadrado no Fundo de Investimento de Ações – Geral – Art. 8º, II, a,
onde é um fundo de ações livre (não indexado), estratégia de retorno Absoluto, que
investe em ações com elevado potencial de valorização, com diversificação de setores.
Segundo o gestor do fundo ele tem foco na análise fundamentalista, avaliando os
fundamentos, saúde financeira da empresa listada, preço justo e posicionamento dos
agentes de mercado. Também foi observado na decisão de escolha a alocação tática
do fundo que possui um time de gestão integrado entre Brasil e Nova York e também
a baixa correlação das ações do fundo.
E de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais) no fundo DAYCOVAL IBOVESPA
ATIVO FI AÇÕES com CNPJ: 13.155.995/0001-01, fundo esse enquadrado no
Fundo de Investimentos de Ações – Índices com no mínimo 50 ações – Art. 8º, I, a.
Foi analisado, antes de tomar a decisão que o fundo dobrou de patrimônio nos últimos
12 meses, e encerrou o segundo semestre com rentabilidade de 16%, cerca de
2% acima do Ibovespa (benchmark) e três vezes acima da Meta Atuarial e é o único
fundo de Gestão Ativa da Carteira do PreviD, estratégia distinta dos demais fundos
da carteira do PreviD, então é uma forma de diversificar a carteira em Renda variavel.
E de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais) no fundo AZ QUEST SMALL
MID CAPS FIC AÇÕES, CNPJ nº 11.392.165/0001-72, fundo esse enquadrado no
Art. 8º, II, a, a motivação de aportar no fundo, refere-se por o fundo em questão
ter mais de 1 bilhão de patrimônio, 6.766 cotistas datado em 09/07/19 e um dos
fundos mais bem avaliado do mercado, além de ter um histórico de rentabilidade de
419,81% desde o início versus 82,67 do índice Small e 47,22% do índice Bovespa
e também segundo o gestor do fundo está prestes a fechar para captação, então o
Comitê entende que o fundo é importante para carteira por ter entregado resultado e
também para garantir o produto na carteira por médio e longo prazo. Os três ativos
mencionado anteriormente são escolhidos por serem como estratégia de resultado,
na qual se observa uma janela de oportunidade para o PreviD a fim de cumprir
meta atuarial, tendo em vista que o mercado tende a reagir positivamente no atual
cenário político e econômico, além de que de acordo com especialistas a tendência
do mercado de produção é crescer e as taxas de juros a cair até o final do ano de 2019
e esses ativos em relação ao índice de referência IBOVESPA teve um retorno positivo
e superou o seu benchmark no primeiro semestre de 2019. No mesmo assunto
da pauta, com base nos estudos e comparativos da carteira do RPPS realizados por
este Comitê decidiram que os novos recursos previdenciários com exceção da prévia
da folha serão alocados no fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI
RENDA FIXA, CNPJ nº 23.215.097/0001-55, vinculado a conta 25-1, por ser um
fundo de resgate em D+0 e que está dentro da carteira do PreviD em uma proteção
defensiva com alocação dinâmica, que se apropriam de prêmio de risco da curva de
juros, com limitações de perdas em momentos de maiores oscilações do mercado,
é um fundo que tem uma boa relação risco retorno, pois possibilita ganhos reais no
longo prazo, porém com menor risco no curto prazo. No quinto assunto da pauta, foi
feita a análise do Credenciamento das Instituições Financeiras pelo Comitê de Investimentos
do Processo nº 003/20019, do Administrador BEM DISTRIBUIDORA DE
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA com o CNPJ: 00.066.670/0001-00
e do Gestor ICATU VANGUARDA GESTAO DE RECURSOS LTDA com o CNPJ:
68.622.174/0001-20, e da GRID AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO
LTDA cadastrada como AGENTE AUTÔNOMO no mesmo Processo de Credenciamento
nº 003/2019 e o Comitê de Investimento verificou a falta de documentação
para finalizar o processo de credenciamento e fica no aguardo do envio da documentação.
No último assunto da pauta, foi proposto pela Presidente, alteração do calendário
do Comitê de Investimentos, sendo duas reuniões ordinárias por mês, sempre
na terça-feira que antecede a reunião do Conselho Curador, no qual foi aprovado por
todos os membros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada
conforme, fica assinada por todos os presentes.
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente Vice-Presidente
José dos Santos da Silva Luiz Constâncio Pena de Moraes
Membro Membro
Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva
Membro Membro
ATA N. 03/2019 DOS TRABALHOS DA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁ-
RIA) DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Aos dez (10) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019), às
oito horas e cinquenta minutos (8h50m), reuniu-se ordinariamente o Conselho Gestor
do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados/MS, na sede do Instituto
de Meio Ambiente (IMAM), na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho
Fioravanti, CEP 79.830-010, Dourados/MS, tendo a presença dos seguintes
conselheiros: Wellington Luiz Santana Lopes, Renata Irala Alfonso, João Augusto
Dourado Alves e Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão. Presente também se encontra
Sr. Vilson Dantas servidor da Secretaria de Fazenda do Município. Justificou
Ausência Fábio Luís da Silva. Eu, Renata Irala Alfonso, fui designada como secretária
ad hoc para secretariar os trabalhos e deu-se início a reunião apresentando
aos membros do conselho o novo Diretor Presidente do IMAM e que também será
designado a ser o presidente do CGFMMA. Com a palavra o diretor presidente cumprimentou
os membros presentes, se apresentou e agradeceu a oportunidade de estar
à frente do Instituto e do Conselho, no qual está empenhado a aprender e colaborar
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.967 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019
ATA – CGFMMA
RESOLUÇÃO – CMS
ANA PAULA DIAS MENEZES ALMINIO MEI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de COMERCIO VEREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS,
localizada na Rua Monte Alegre, 6467 – Jardim Guanabara no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
HOSPITAL SANTA RITA LTDA., torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Atendimento Hospitalar, situado a
Rua João Vicente Ferreira, 1517 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
INFOSAE TECNOLOGIA EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
a atividade de DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS
DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS; DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO
DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO-CUSTOMIZÁVEIS, localizada
na Rua Doutor Nelson de Araújo, 199, Andar Primeiro – Jardim América no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
IRMÃOS MICHELINI LTDA-ME – SO COLÇHÕES, torna Público que Requereu
do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Autorização Ambiental
– AA , para atividade serviço de comercio varejista de artigos de colchoaria
localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 3735 – Jardim Caramuru, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PAULO GONZALES E CIA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
para atividade de comércio varejista de carnes – açougue e conveniência, localizada
na Rua Epifânio Ribeiro da Silva, n° 1525, Vila São Francisco, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PLOC PLOC PIPOCARIA LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para
atividade de comercio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado
em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizado na Avenida
Marcelino Pires, 3600 Quiosque.13, Cabeceira Alegre, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SCARBON – CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA- ME, torna Público
que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Prévia LP, Licença Ambiental de Instalação- LI e Licença Ambiental
de Operação – LO, para Atividade Médica Ambulatorial restrita a consultas;
Atividades Odontológicas, localizada na Rua Hayel Bon Faker n° 2445 – Jardim
Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
RESOLUÇÃO Nº. 025/2019
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS
– MATO GROSSO DO SUL,
Considerando fatos ocorridos na Unidade de Pronto Atendimento -UPA, visando
necessidade de apuração;
R E S O L V E:
Art. 1º. FORMAR Comissão Provisória, indicando os seguintes membros:
I – Joel Martins da Silva;
II – Maria Aparecida Palmeira;
III – Sergio Ricardo;
IV– Aparecida Vanda Tetila Dias Assad.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia
24.06.2019, para que surta os efeitos legais e necessários.
Plenário, 24 de junho de dois mil e dezenove.
Áurea Florêncio de Ávila
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
com a prefeitura e a cidade que o acolheu. Em seguida fez a leitura da pauta com os
seguintes tópicos: 1. Apresentação do novo membro e presidente do Conselho Gestor
do Fundo Municipal de Meio Ambiente; 2. Apresentação e aprovação da Prestação
de Contas referente ao convênio PMD nº 001/2016, celebrado entre o Município
de Dourados, através do IMAM, Conselho da Comunidade de Dourados e Agencia
Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (AGEPEN/
MS); 3. Apresentação do saldo da conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente;
4. Aprovação para liberação de recursos para reserva, referente ao pagamento do
combustível (Gasolina) para abastecimento de veículos do IMAM, para o exercício
do segundo semestre de 2019. Devido à apresentação do novo presidente do conselho,
prosseguiu-se a reunião passando ao item nº 2 da pauta. O servidor Vilson
Dantas apresentou aos conselheiros a nova prestação de contas protocolado junto a
Secretaria de Fazenda, referente ao convênio PMD nº 001/2016, celebrado entre o
Município de Dourados, através do IMAM, Conselho da Comunidade de Dourados
e Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do
Sul (AGEPEN/MS). Após discussão e análise detalhada, os conselheiros decidiram
pela aprovação com ressalvas, da prestação de contas, que na sequência será encaminhada
ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), através da Secretaria da Fazenda,
para a manifestação e devidas providências. Posteriormente, foi apresentado ao
conselho gestor o extrato da conta corrente n. 22476-6 do Fundo Municipal do Meio
Ambiente administrado pelo Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM). De
acordo com o extrato, emitido em 09/07/2019, 13h15m23s, o saldo de fundos de
investimento (público supremo) é de R$1.464.636,98 (um milhão quatrocentos e
sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos).
Dando continuidade a reunião, eu Renata Irala Alfonso realizei a leitura do item nº
4 da pauta referente a CI/1259/2019 setor de Frota/SEMAD, que solicita a liberação
de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para reserva, de pagamento de
combustível (Gasolina) para abastecimento dos veículos do IMAM, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais), para os próximos seis meses, sendo aprovada pelos conselheiros.
Continuando, o presidente Wellington Luiz Santana Lopes perguntou se
havia mais algum assunto a tratar e nenhum Conselheiro se manifestou, razão por
que, agradecendo a presença de todos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos
da sessão às 10 horas. Eu Renata Irala Alfonso, lavro esta ata que segue assinada
por mim e os demais Conselheiros presentes. Dourados/MS, 11 de Julho de 2019.
Wellington Luiz Santana Lopes – Presidente:
Renata Irala Alfonso – Secretária:
Fábio Luís da Silva – Membro: Ausência justificada.
João Augusto Dourado Alves – Membro:
Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão – Membro:
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019