Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.972 – 22/07/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.971 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019 19 PÁGINAS
DECRETO “P” Nº 232, de 18 de julho de 2019.
“Revoga designações de funções de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam revogadas, a partir de 01 de julho de 2019, as designações de função
de confiança dos servidores relacionados no anexo único deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 18 de julho de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 232, de 18 de julho de 2019.
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358
SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO
FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN ENFERMEIRO SEMS
JULIO SERGIO ALVES MACHADO TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO GAB
LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA ENFERMEIRO SEMS
SONIA MARIA FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GAB
RESOLUÇÕES
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº. Can./07/1.277/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ADRIANA SOUZA
DUARTE, matrícula funcional nº “114773465-1” ocupante do cargo de PSICOLOGA,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: 03 (três)
dias – ref. Dias: 18, 19 e 31 – mês/ano: Abril/2019, publicada no Diário Oficial –
Ano XXI – nº 4.962 – pag. 04 – no dia 08 de julho de 2019, através da Resolução nº.
Rf/06/1.098/2019/SEMAD – Anexo II, sendo assim, restituído parcialmente o valor
na folha de Julho/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.971 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Rch/7/1.356/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, JAQUELINE DA SILVA CAMARGO LIMA, matrícula funcional nº. “114766996-1”, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 02/08/2019 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 554/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.465/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/07/1.339/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA NERIS RIBEIRO, matrícula funcional nº. “33521-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotada na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Vicentina Ribeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/07/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./07/1.342/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o desconto de falta hora da Servidora Pública Municipal ADRIANA DE ALMEIDA TELES, matrícula funcional nº “114760028-1” ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente a 06 horas e 56 minutos – Mês: Abril/2019, descontado em folha de pagamento no mês de Junho/2019, considerando erro de digitação, sendo assim restituindo o valor na folha de Julho/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/7/1343/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, IGOR LEONARDO VELOSO SILVA, matrícula funcional nº. “83311-1” ocupante do cargo de TECNICO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 23/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “27/02/2019”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Can./07/1.344/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ELISANGELA DE SOUZA OSORIO SOARES, matrícula funcional nº “114763584-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, lotada Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas – horas referente 53 horas e 43 minutos de Março/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº 4.962 – pag. 04 – no dia 08 de julho de 2019, através da Resolução nº. Rf/06/1.098/2019/SEMAD – Anexo II, sendo restituído o valor na folha de Julho/2019, conforme justificativa através da CI nº. 1236/2019/SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/7/1.345/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FLAVIA DA ROCHA VICINI, matrícula funcional nº. “114770745-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “22/07/2019 a 18/11/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 19/11/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/7/1.353/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ALYNE PINHEIRO SILVA BARROS, matrícula funcional nº. “114771596-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “12/07/2019 a 07/01/2020”.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.971 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019
RESOLUÇÕES
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/7/1.354/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal PRISCILLA NAKAMURA SIBATA, matrícula funcional nº. “114770588-4” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/07/2019 a 31/10/2019”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/11/2019 a 30/12/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/7/1.355/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal WELLINGTON NOGUEIRA LEITE DA SILVA, matrícula funcional nº. “114771514-2” ocupante do cargo de EDUCADOR FISICO, lotado na FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS (FUNED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/06/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1.357/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA, matrícula nº. “81541-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/07/2019 a 16/07/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 550/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.452/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/7/1.358/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ALTINO CESAR DA SILVA DE ANDRADE, Matrícula nº. “114772617-1” ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/07/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/07/1.359/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal VILMAR SOUZA LEITE, matrícula funcional nº. “114766220-3” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Ramona de Souza Leite, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/07/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/07/1.360/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ANTONIO NUNES DE LIMA, matrícula funcional nº. “43781-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Luiz Carlos Lira Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/07/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/07/1.361/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA ALVES DO SANTOS, matrícula funcional nº. “114772859-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria da Glória Alves dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/07/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.971 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/07/1.362/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS, matrícula funcional nº. “116181-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Julio Cesar Cerveira Filho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/07/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de julho de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Ret/07/1350/19/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retornar à Servidora Pública Municipal SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. “114762735-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), da Licença para Acompanhamento de Cônjuge”, em conformidade com o artigo 161 da Lei Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do Servidor Público Municipal, com base no Parecer nº 2042/19, constante no Processo Administrativo nº. 2.042/2018, a partir de 06/05/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de julho do ano de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução n. Rm/07/1365/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
]
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNÇÃO, matrícula funcional n. 88981-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Administrativo, da Fundação de Esporte e Lazer (FUNED) para Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 15/07/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/07/1366/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENATO CAETANO LUIZ DA SILVA , matrícula funcional n. 114773692-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), a partir de 04/07/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/07/1367/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELO TIBURCIO REZENDE, matrícula funcional n. 114771943-1, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 12/07/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./07/1349/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GILBERTO DA SILVA ARECO, matrícula 114.765.567-3, ocupante do cargo de Assessor III (PGM), período de férias solicitado de 15/07/2019 à 29/07/2019, 15 (quinze) dias, 2ª Quinzena, sem abono, referente ao período aquisitivo 2016/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.966, Resolução nº Con./07/1295/2019/SEMAD, folhas 03, tendo em vista a necessidade de recomposição do quadro funcional de sua secretaria, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de Julho do ano de Dois Mil e Dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./07/1368/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT, matrícula 114.765.695-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMAD), período de férias solicitado de 16/07/2019 à 30/07/2019, 15 (quinze) dias, 1ª Quinzena, com abono pago na folha de Junho/2019, referente ao período aquisitivo 2016/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.956, Resolução nº Fe./06/1107/2019/SEMAD, folhas 05, tendo em vista a necessidade de recomposição do quadro funcional de sua secretaria, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de Julho do ano de Dois Mil e Dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.971 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Adc/07/1.259/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/07/2019.
Art. 2° Indeferir os adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de julho do ano de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1259/SEMAD/2019
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1259/SEMAD/2019 INDEFERIDOS
MATRICRNOME_SERVIDORCARGOFUNÇÃOSECRETARIACURSOProc Adm%1147734481ALVARO ELIAS CANDIA VAZASSISTENTE ADMINISTRATIVOASSISTENTE ADMINISTRATIVOAGETRANGRADUAÇÃO EM DIREITO. 2154/20195%1147718221PABLO EDUARDO SANTOS SANCHEZVIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPALVIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPALGMDENSINO MÉDIO1980/20195%1147737401MARILIA PIZETTAENGENHEIRA FLORESTALENGENHEIRA FLORESTALIMAMMESTRADO EM CIÊNCIA FLORESTAL. 1929/20195%1147631401APARECIDA DA SILVA SIQUEIRAPLANTONISTAPLANTONISTASEMASPÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NA FAMÍLIA E NA DEFESA DE DIREITOS1935/20195%1147726331GILSON GONCALVES DA SILVACUIDADOR SOCIAL MASCULINOCUIDADOR SOCIAL MASCULINOSEMASBACHARELADO EM PSICOLOGIA. 2132/20195%1147668431JOAO LUIS PONCIANO SOARESASSISTENTE ADMINISTRATIVOASSISTENTE ADMINISTRATIVOSEMASBACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. 2107/20195%1147718771LAIZA PIVA MAZAROPSICOLOGOPSICOLOGOSEMASPÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NA FAMÍLIA E NA DEFESA DE DIREITOS2105/20195%1147603031EVA ALVES RODRIGUES CALADOAUXILIAR DE APOIO EDUCACIONALSERVENTESEMEDLICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO COM HABILITAÇÃO EM CIÊNCIAS DA NATUREZA. 2106/20195%1147621261TATIANE SILVA BRITOASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONALASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS – ISEMEDPÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E PSICOMOTRICIDADE. FAC FUTURA1928/20195%1147651801WILLIAM VEIGA ALVESAGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAISVIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPALSEMEDESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL. 2131/20195%1147651882ANGELA DE OLIVEIRA ROSA DA ROCHAASSISTENTE ADMINISTRATIVOASSISTENTE ADMINISTRATIVOSEMSBACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. 1984/20195%1147633381CELSO RIBEIRO LOPESVIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPALVIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPALSEMSCURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA. 1937/20195%1147728561DEBORA DE JESUZ SILVA GARCIAAUXILIAR DE ODONTOLOGIAAUXILIAR DE ODONTOLOGIASEMSENSINO MÉDIO2127/20195%1147620811JOSE MARREIRO DA SILVAAUXILIAR DE ENFERMAGEMAUXILIAR DE ENFERMAGEMSEMSPÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E HOSPITALAR. 2149/20195%1147731871MARILEIDE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS MACHADOVIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPALVIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPALSEMSENSINO MÉDIO2327/20195%1147737351MARTA APARECIDA DE BRITTO SANTANAAUXILIAR DE ODONTOLOGIAAUXILIAR DE ODONTOLOGIASEMSENSINO MÉDIO1930/20195%1147621611MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVESAUXILIAR DE ENFERMAGEMAUXILIAR DE ENFERMAGEMSEMSPÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 2321/20195%1147646062ROGERIO PEZZARICOMÉDICOMÉDICOSEMSESPECIALIZAÇÃO EM ECOGRAFIA EM MEDICINA INTERNA. 2330/20195%1147609372SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBASMÉDICOMÉDICOSEMSESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DO TRABALHO. 1934/20195%835413VALERIA ALVES DE CARVALHOAUXILIAR DE ENFERMAGEMAUXILIAR DE ENFERMAGEMSEMSPÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA. 2128/20195%1147737271GABRIELA DE JESUS CHAVES MEDEIROSASSISTENTE ADMINISTRATIVOASSISTENTE ADMINISTRATIVOSEMSURBACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. 1975/20195%MATRICULARNOME_SERVIDORCARGOFUNÇÃOSECRETARIAMOTIVO DO INDEFERIMENTOProc Adm1147674592DULCILENA GONCALVES HAJIMEASSISTENTE ADMINISTRATIVOASSISTENTE ADMINISTRATIVOSEMSTitulação apresentada (Graduação em Pedagogia) não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 2268/20191147726331GILSON GONCALVES DA SILVACUIDADOR SOCIAL MASCULINO CUIDADOR SOCIAL MASCULINO SEMASReferente a licenciatura em Psicologia – Servidor teve concedido no anexo I desta Resolução, adicional de incentivo a capacitação para bacharelado em Psicologia, sendo possível uma nova vantagem com interstício de três anos, contados a partir da última concessão, conforme artigo 58 da LC n° 310 de 29 de março de 2016.2133/20191147653754MARCELA PEREIRA MORASSUTTIASSISTENTE ADMINISTRATIVOASSISTENTE ADMINISTRATIVOSEMSTitulação apresentada (licenciatura em História) não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 1933/20191147686202MARCIO ALEXANDRE DUTRAASSISTENTE ADMINISTRATIVOASSISTENTE ADMINISTRATIVOSEMSTitulação apresentada (Graduação em Turismo) não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 1987/20191147734911MARIA MADALENA DOS SANTOS MARQUES GEHMASSISTENTE SOCIALASSISTENTE SOCIALSEMASTitulação apresentada (Mestrado em Extensão Rural) não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 1932/20191147630952OZIAS PEREIRA DOS SANTOSAGENTE DE TRÂNSITO MUNICIPALAGENTE DE TRÂNSITO MUNICIPALAGETRANServidor obteve última concessão desta vantagem em 01-10-2016. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019.1936/20191147719311VALMOR GERONIMO RANZI JUNIOREDUCADOR FÍSICOEDUCADOR FÍSICOFUNEDServidor obteve última concessão desta vantagem em 01-06-2017. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019.1931/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.971 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019
RESOLUÇÕES
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 074 DE 31 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre a designação e complementação de carga horária de servidora municipal efetiva em exercício na coordenação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e,
CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela coordenação de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica revogada a designação da função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil da servidora contratada mencionada no Anexo I da presente Resolução, referente a Resolução 054/SEMED/2019.
Art. 2º Fica designado para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil a servidora efetiva mencionado no Anexo II da presente Resolução, bem como com a devida complementação de carga horária que fazem jus pelo período de 30/05/2019 a 28/06/2019.
Art. 3º A servidora mencionada no Anexo II deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a 21/05/2019.
Dourados/MS, 31 de maio de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ANEXO I ( REVOGAÇÃO )
ANEXO II ( DESIGNAÇÃO)
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 103 DE 15 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a designação de servidoras municipais em exercício na coordenação de Centro de educação Infantil e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e,
CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam designadas para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil as servidoras contratadas mencionadas no Anexo Único presente Resolução, pelo período de 16/07/2019 a 19/12/2019.
Art. 2º As servidoras mencionadas no Anexo Único deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 16/07/2019.
Dourados/MS, 15 de julho de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 103 /SEMED/2019
REPUBLICA-SE ´POR INCORREÇÃO
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 104 DE 15 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a complementação de carga horária de servidoras municipais efetivas em exercício na coordenação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e,
CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam designadas para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil, as servidoras municipais efetivas mencionadas no Anexo Único presente Resolução, bem como com a devida complementação de carga horária que fazem jus pelo período de 16//07/2019 a 19/12/2019.
Art. 2º As servidoras mencionadas no Anexo Único deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 16/07/2019.
Dourados/MS, 15 de julho de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 104/SEMED/2019
RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 104 DE 18 DE JULHO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 de 03 de dezembro de 2018 sobre normas e procedimentos para cadastramento e lotação dos profissionais da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo de 2019, publicada no Diário Oficial Nº 4.828, de 06 de dezembro de 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº 191, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial – Nº 4.837, de 19 DE dezembro DE 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID N. 004, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 e RESOLUÇÃO SEMED/CEAID N. 011, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
RESOLVE:
Art, 1º. Convocar Professor Não – Indígena Efetivos, da Área de Pedagogia para a lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, em caráter de substituição, a realizar-se no dia 19 de julho de 2019, das 08h às 13:00 h, na Modalidade Ensino Fundamental: Anos Iniciais, conforme anexo I desta Resolução.
Art. 2º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/SEMED/CEAID.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Dourados, 18 de julho de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Nome do servidorUnidade de exercício/CEIMFunçãoCarga horária A partir deHEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMIPROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSACOORDENADORA4021/05/2019Nome do servidorMatrículaUnidade de exercício/CEIMFunçãoCarga horária de complemen-taçãoLUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS114771560-4PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSACOORDENADORA 20 HNome do servidorUnidade de exercício/CEIMFunçãoCarga horária ADRIANA MARQUES DOS SANTOSRAMÃO VITAL VIANACOORDENADORA40 ANA CAROLINA AZEVEDO BORGESHELENA EFIGENIA PEREIRACOORDENADORA40ANDREA DE VITO ROSPROF. ª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRACOORDENADORA40ANDREIA BARRETO DA SILVAWILSON BENEDITO CARNEIROCOORDENADORA40BLANCHE ALVES RUIZHELIO LUCASCOORDENADORA40CRISTIANE MATIAS CALDERANRECANTO RAÍZESCOORDENADORA40DALGIZA RIBAS DA SILVAPEQUENO PRÍNCIPECOORDENADORA40DALIA VALEVEIN RODRIGUESCLAUDETE PEREIRA LIMACOORDENADORA40ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOSIVO BENEDITO CARNEIROCOORDENADORA40ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWADALVA VERA MARTINESCOORDENADORA40GISELE COLETI SOBRINHODECIO ROSA BASTOSCOORDENADORA40GISLAINE DE OLIVEIRA IAHN SANTOSMARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHICOORDENADORA40GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOSCLARINDA MATTOS E SOUZACOORDENADORA40JOANA DARC CASTILHO CABREIRASARAH PENZOCOORDENADORA40LEIDIANE BARRETO DA SILVAWILSON BENEDITO CARNEIROCOORDENADORA40BLANCHE ALVES RUIZHELIO LUCASCOORDENADORA40CRISTIANE MATIAS CALDERANRECANTO RAÍZESCOORDENADORA40DALGIZA RIBAS DA SILVAPEQUENO PRÍNCIPECOORDENADORA40DALIA VALEVEIN RODRIGUESCLAUDETE PEREIRA LIMACOORDENADORA40ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOSIVO BENEDITO CARNEIROCOORDENADORA40ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWADALVA VERA MARTINESCOORDENADORA40GISELE COLETI SOBRINHODECIO ROSA BASTOSCOORDENADORA40GISLAINE DE OLIVEIRA IAHN SANTOSMARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHICOORDENADORA40GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOSCLARINDA MATTOS E SOUZACOORDENADORA40JOANA DARC CASTILHO CABREIRASARAH PENZOCOORDENADORA40LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGAAUSTRILIO FERREIRA DE SOUZACOORDENADORA40LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJAMARIA DE NAZARECOORDENADORA40LUCIA HELENA MAZOTTI BORTOLUCCIBEATRIZ DE BARROS BUMLAICOORDENADORA40LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPESPROFª ZELI DA SILVA RAMOSCOORDENADORA40LUCIMARA BRONEL DA ROSA ROLINPROF. ª IRANY BATISTA MATOSCOORDENADORA40LUCINÉIA DA SILVA STROPPAPROF.ª LUCIA LICHT MARTINSCOORDENADORA40MARCIA DE LIMA AJALA FERREIRA SÃO FRANCISCOCOORDENADORA40MARIA LUZIA SOARES DA SILVARECANTO DA CRIANÇACOORDENADORA40NEUZA MARTINS SOARES CARNEIROMARIA MADALENA DE AGUIAR – RAIO DE SOLCOORDENADORA40REGIANE DE SANTANA VIEIRAPAULO GABIATTICOORDENADORA40REGINA AJALACLAUDINA SILVA TEIXEIRACOORDENADORA40RENATA FARIA RONQUIGALIPROFº BERTILO BINSFELDCOORDENADORA40SOLANGE APARECIDA DOS SANTOSPEDRO DA SILVA MOTACOORDENADORA40Nome do servidorMatrículaUnidade de exercício/CEIMFunçãoCarga horária de complementaçãoANA PAULA PACHEGA DA SILVA114771385-1KATIA MARQUES BARBOSACOORDENADORA20HAPARECIDA AMADA ONU500763-2GENY FERREIRA MILANCOORDENADORA10HCLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK114769948-6MANOEL PEDRO NOLASCOCOORDENADORA20HCRISTINA LEITE BRUM GEBARA73291-1VITORIO FEDRIZZICOORDENADORA————-DEBORA CLAUDIA DINIZ114760803-2PROFº. GUILHERME SILVEIRA GOMESCOORDENADORA20HLUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS TEIXEIRA114771560-4PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSACOORDENADORA20HLUCIMAIRE RODRIGUES FLORES501845-12PROFª ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZACOORDENADORA20HMARIANNE SILVA81571-1PROF. MARIO KUMAGAICOORDENADORA10 HMARY ANE DE SOUZA114771469-1CEI UFGDCOORDENADORA20 HROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES114760894-3CELSO DE ALMEIDACOORDENADORA————-SIMONE APARECIDA DA SILVA502015-4PROFª. MARIA DE LOURDES SILVA – SONHO ENCANTADOCOORDENADORA20H
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.971 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019
RESOLUÇÕES
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 104 DE 18 DE JULHO DE 2019.
Quadro: Efetivo Não- Indígena
Data: 19/07/2019
Local: Núcleo de Educação Escolar Indígena-NEEI/SEMED/CEAID
Horário: 8h às 13:00h
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EDUCAÇÃO INDÍGENA – 2019 EFETIVO NÃO INDÍGENA
Componente Curricular: PEDAGOGIA – habilitação – ANOS INICIAIS
RESOLUÇÃO Nº. 008/2019/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 18 de julho de 2019.
“ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
RESOLVE:
Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa BARBARA OTTO GNUTZMANN BARBOSA – MEI (LINGUIÇA DO CHEFF) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD.
Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 053 (zero cinquenta e três).
Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se
ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
Resolução nº. Con./07/1369/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FERNANDA MELLO CORDEIRO, matrícula 114.771.278-1 (PGM), ocupante do cargo de Assessor Jurídico I, o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 16/07/2019 a 14/08/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de Julho do ano de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
CLASSIF.CPFNOMEPONTUAÇÃO1441.001LENICE GOMES DA SILVA MATOS392438.971NATÁLIE PEREZ FORTUNATO353991.011MARIA JOSÉ ALVES DA TRINDADE25PRODUTON°. REG. RÓTULOAPRESENTAÇÃO1LINGUIÇADECARNEBOVINA–LINGUIÇATRADICIONAL.143/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.Embalagensdepesolíquido:0,950kga5,005kg.PRODUTO RESFRIADO.2LINGUIÇADECARNEBOVINA–LINGUIÇATRADICIONALCOMQUEIJO.144/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.Embalagensdepesolíquido:0,950kga5,005kg.PRODUTO RESFRIADO.3LINGUIÇADECARNEBOVINA–LINGUIÇATRADICIONAL APIMENTADA. 145/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.Embalagensdepesolíquido:0,950kga5,005kg.PRODUTO RESFRIADO.4LINGUIÇADECARNEBOVINA–LINGUIÇATIPO CUIABANA.146/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.Embalagensdepesolíquido:0,950kga5,005kg.PRODUTO RESFRIADO.5LINGUIÇADECARNEBOVINA–LINGUIÇADECOSTELACOMMANDIOCA.147/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.Embalagensdepesolíquido:0,950kga5,005kg.PRODUTO RESFRIADO.6LINGUIÇADECARNEBOVINA–LINGUIÇADECOSTELACOMPIMENTA BIQUINHO.148/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.Embalagensdepesolíquido:0,950kga5,005kg.PRODUTO RESFRIADO.7LINGUIÇADECARNEBOVINA–LINGUIÇADEPICANHACOMQUEIJO.149/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.Embalagensdepesolíquido:0,950kga5,005kg.PRODUTO RESFRIADO.8LINGUIÇADECARNEBOVINA–LINGUIÇADEPICANHACOMCEBOLA CARAMELIZADA.150/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.Embalagensdepesolíquido:0,950kga5,005kg.PRODUTO RESFRIADO.9LINGUIÇADECARNEBOVINA–LINGUIÇADECARNEDESOLCOM PROVOLONE.151/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.Embalagensdepesolíquido:0,950kga5,005kg.PRODUTO RESFRIADO.10LINGUIÇADECARNEBOVINA–LINGUIÇADEALCATRA,RÚCULA,TOMATESECO E QUEIJO.152/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.Embalagensdepesolíquido:0,950kga5,005kg.PRODUTO RESFRIADO.11LINGUIÇADECARNESUÍNA. 153/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.Embalagensdepesolíquido:0,950kga5,005kg.PRODUTO RESFRIADO.12LINGUIÇADECARNESUÍNA COM RÚCULA.154/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.10LINGUIÇADECARNEBOVINA–RÚCULA,TOMATESECO E QUEIJO.152/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Embalagensdepesolíquido:0,950kga5,005kg.PRODUTO RESFRIADO.11LINGUIÇADECARNESUÍNA. 153/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.Embalagensdepesolíquido:0,950kga5,005kg.PRODUTO RESFRIADO.12LINGUIÇADECARNESUÍNA COM RÚCULA.154/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.Embalagensdepesolíquido:0,950kga5,005kg.PRODUTO RESFRIADO.13LINGUIÇADECARNEOVINA–LINGUIÇADECARNEIRO.155/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.Embalagensdepesolíquido:0,950kga5,005kg.PRODUTO RESFRIADO.14LINGUIÇA MISTA.156/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.Embalagensdepesolíquido:0,950kga5,005kg.PRODUTO RESFRIADO.15LINGUIÇADECORAÇÃOBOVINOCOM BACON.157/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.Embalagensdepesolíquido:0,950kga5,005kg.PRODUTO RESFRIADO.16HAMBÚRGUERDECARNE BOVINA. 158/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.Embalagensdepesolíquido:0,950kga2,005kg.PRODUTO RESFRIADO.17CARNEMOÍDARESFRIADADEBOVINOTEMPERADA– KAFTA. 159/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.Embalagensdepesolíquido:0,950kga2,005kg.PRODUTO RESFRIADO.18CARNERESFRIADADEBOVINOSEMOSSOTEMPERADA–ESPETINHO.160/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.Embalagensdepesolíquido:0,950kga2,005kg.PRODUTO RESFRIADO.19CARNERESFRIADADEBOVINOSEMOSSOTEMPERADA–CUPIM DO CHEFF.161/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.Embalagensdepesolíquido:0,950kga2,005kg.PRODUTO RESFRIADO.20CARNERESFRIADADEBOVINOSEMOSSOTEMPERADA–CUPIM SOLEADO. 162/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.Embalagensdepesolíquido:0,950kga2,005kg.PRODUTO RESFRIADO.21CARNERESFRIADADEBOVINOSEMOSSOTEMPERADA–CARNE SOLEADA.163/2019/SIMDProdutoacondicionadoemembalagemplásticatransparenteflexíveldepolietilenodebaixadensidade.Rótuloemetiquetasautoadesivasimpressasemmaterialespecíficocoladosinternamentenaembalagem.Embalagensdepesolíquido:0,950kga2,005kg.PRODUTO RESFRIADO.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.971 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 78 – 19 de julho de 2019.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av. Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
ANEXO ÚNICO
Processo nºNúmero das Notificações de DébitosNúmero da inscrição no CAERazão SocialCNPJValor Principal (R$)23.131/2019568/20191000208319RENAN MOURA LEITE046.301.511-84R$ 1.524,5722.530/2019563/20191000028892ZELAR COMÉRCIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS10.607.001/0001-52R$ 3.691,8423.188/2019569-571/20191000028914MARLI L. ALMEIDA ME10.639.345/0001-43R$ 3.081,24
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2019
Processo: nº 88/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução das obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária, calçamento e acessibilidade – local: bairro Laranja Doce (parte)/Município de Dourados/MS, a serem executados com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 856823/2017/MCIDADES/CAIXA e a devida contrapartida do Município. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Aberta. Data/Hora/Local da Sessão: Dia 07/08/2019 (sete de agosto do ano de dois mil e dezenove), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também na página eletrônica “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 19 de julho de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2019
Processo: nº 103/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos hospitalares, objetivando atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, em cumprimento a Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1180-01. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, e se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório em decorrência de impugnação, e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 19 de julho de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2019
Processo: nº 98/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de cestas básicas, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Resultado:
A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Informações: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 12 de julho de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2019
Processo: nº 97/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de fornecimento de refeições preparadas, tipo marmitex, objetivando atender diversos programas e órgãos administrado pela Secretaria Municipal de Saúde. Resultado:
A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Informações: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 11 de julho de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2019
Processo: nº 86/2019. Objeto: Contratação de empresa para locação de Equipamentos de Digitalização – Scanner Profissional, com o devido treinamento, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente FG COPIADORAS EIRELI – ME. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 12 de julho de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
Vencedora e AdjudicatáriaCota PrincipalCota ReservadaCOMERCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA.-ME.Item 01.Item 02.Vencedora e AdjudicatáriaCota PrincipalCota ReservadaCOMERCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA.-ME.Item 01.Item 02.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.971 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 249/2019/DL/PMD
PARTES:
A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
HZT – AGÊNCIA DE PASSAGENS EIRELI – ME
CNPJ:04.760.899/0001-00
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 014/2018.
OBJETO: à prestação de serviço de transporte rodoviário de pessoas, no âmbito municipal, estadual e interestadual, objetivando atender necessidades da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.03. – Fundação de Esportes de Dourados – FUNED
04.122.105. – Esporte: Direito de Todos
2116. – Administração Geral da FUNED
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL:contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 114.210,00 (cento e quatorze mil duzentos e dez reais).
FISCAL DO CONTRATO: Carlos Eduardo Stranieri
DATA DE ASSINATURA: 16 de Julho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
SUPREMA DENTAL IMPORTAÇÃO,EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICO EIRELI
CNPJ: 28.820.255/0001-10.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2018.
OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de refrigeração, equipamentos e utensílios médico hospitalar e odontológico, eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando atender Unidades de Saúde e Unidades Especializadas, através de Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veículos e Mobilia – Rede de Atendimento
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg.
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip e Mobiliarios – Unidade Especializada em SAE
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.140,00 (treze mil cento e quarenta reais)
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME.
CNPJ: 11.352.270/0001-88.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 018/2018.
OBJETO: aquisição de aparelhos e equipamentos médico hospitalar, objetivando atender as necessidades da Atenção Básica via Coordenação do Programa de Alimentação e Nutrição do Município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição, Equip. Veículos e mobília – Rede de Atend
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 59.700,00 (cinquenta e nove mil e setecentos reais).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 05 de Julho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 176/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME
CNPJ:06.184.786/0001-20
PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018
OBJETO: à aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL:contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais).
FISCAL DO CONTRATO: Miriam Yumi Joboji
DATA DE ASSINATURA: 19 de Julho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP.
CNPJ: 13.646.927/0001-45.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018.
OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.971 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019
EXTRATOS
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.805,00 (um mil oitocentos e cinco reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji
DATA DE ASSINATURA: 18 de Julho 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
L.C.P.ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI
CNPJ:08.979.413/0001-71
PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018
OBJETO: à aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.523,00 (um mil quinhentos e vinte e três reais).
FISCAL DO CONTRATO: Miriam Yumi Joboji
DATA DE ASSINATURA: 19 de Julho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MINERAÇÃO TOZZI JUNQUEIRA LTDA.
CNPJ: 14.765.286/0001-00.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2018.
OBJETO: aquisição de agregado (pedra rachão, pedrisco e pó de
pedra) para composição de massa asfáltica pré-misturado a frio, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº
3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: será até 31 de dezembro de 2019, contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 424.780,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil setecentos e oitenta reais).
FISCAL DO CONTRATO: Joao Carlos Pissini Battaglin
DATA DE ASSINATURA: 08 de Julho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
COMERCIAL K & D LTDA – EPP
CNPJ: 17.182.696/0001-17
PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018.
OBJETO: à aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.106,50 (cinco mil cento e seis reais e cinquenta centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Miriam Yumi Joboji
DATA DE ASSINATURA: 19 de Julho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
CNPJ: 09.200.245/0001-37
PROCESSO: Pregão Presencial nº 126/2018
OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de adesivos,faixas, banners e placas de identificação,objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n ° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n°3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n°368, de 20 de julho de 2009,Lei Complementar n°123,de 14 de dezembro de 2006 e alterações,Lei Complementar n°331,de 03 de julho de 2017,Lei Complementar n°341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a lei Federa ln°8.666/93,de 21 de junho de 1993 com suas alterações,e ainda a disposições da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11 – Programa de Gestão Administrativa
2082.- Suporte da Gestão Administrativa – SEMS
10.124.12.- Gestão do SUS
2084.-Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
10.301.14.- Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090.-Gestão Manutenção e operacionalização da Rede da Atenção Básica a Saúde
10.302.15.- Atenção de Média a Alta Compl.Amb.E Hosp.Urgencia e Emerg.
2095.-Manutenção da Rede De Atenção a Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar
2145.- Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2098.- Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária
10.305.17.- Sistema de Vigilância em Saúde
2101.- Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica
2202.- Manutenção das Ações de Vigilância , prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepat Virais
2208.- Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Ambiental e Controle de Zoonoses
2209.-Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias infectocontagiosas – TB/HANS
10.331.17.-Sistema de Vigilância em Saúde
2105.- Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST – Centro Referencial Saúde do Trabalhador
33.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial,com término em 31 de dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 92.590.00 (noventa e dois mil quinhentos e noventa reais).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA:19 de Julho 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.971 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019
FUNDAÇOES – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 027/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DA NUTRIÇÃO PARENTERAL AO PACIENTE ANTONIO DOS SANTOS QUE ENCONTRA-SE HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
PROBIO PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA.
CNPJ sob nº 03.726.426/0001-15.
Valor total: R$ 19.180,00 (Dezenove Mil e Cento e Oitenta Reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 23/2019.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 13 de Abril de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2016 de 04/04/2016
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MÉDICA NOVAK MIRANDA EIRELLI
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Dib Henrique Novak Miranda
Assinatura: 04 de Abril de 2019
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2015 de 02/05/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ F. O WEISSINGER MEDICO – ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Frederico de Oliveira Weissinger
Assinatura: 01 de Novembro de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 063/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS/MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA FINS DE SUPORTE AO ATENDIMENTO A CHAMADOS NAS UNIDADES GERIDAS PELA FUNSAUD.
Autorizo a deflagração dos atos subsequentes às contratações como segue:
Empresa a ser contratada:
ELETRÔNICA PARANÁ (Moraes Comercial Eletrônica LTDA-EPP)
CNPJ sob nº 02.759.678/001-88.
Valor total: R$ 2.082,95 (dois mil e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos)
KIMURA & GARCIA LTDA ME;
CNPJ sob nº 11.162.692/0001-90.
Valor total: R$ 418,90 (quatrocentos e dezoito reais e noventa centavos)
DELGADO E MANTELLI LTDA (F.G INFORMÁTICA
CNPJ sob nº 36.802.890/001-00.
Valor total: R$ 477,00 (quatrocentos e setenta e sete reais)
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da Dispensa nº 040/2019.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 17 de Julho de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
PODER LEGISLATIVO
LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 048/2019
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2019
OBJETO:
Inscrição do Seminário “Atos Diários do poder Executivo e Legislativo, Criação de Leis, Procedimentos Administrativos, Fiscalização e Harmonia entre os Poderes”, a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de julho de 2019.
CONTRATADO:
IFAG INSTITUTO DE FORMAÇÃO EM GESTÃO PUBLICA LTDA – ME
CNPJ 28.140.811/0001-07.
Rua Graciliano Ramos, N° 91, Vila Madalena, na cidade de Toledo/PR.
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria……………………..: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade……………………….: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Projeto/Atividade………….: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Elemento Orçamentário…: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)
Dourados MS, 09 de julho de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2019
“MENOR PREÇO GLOBAL”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 042/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NOS CONDICIONADORES DE AR DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: BERTA & BERTA LTDA – ME. Com o valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais)
Dourados-MS, 17 de julho de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.971 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019
ATA
Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019.
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente – DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz), Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 15ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Oficio n° 50/2019/DEPCONT/SEMFAZ/PMD solicitando o agendamento do Plenário no dia 30 de maio, às 10h00, para realização de Audiência referente ao 1º Quadrimestre e 2º Bimestre de 2019; 2 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhora Marli de Oliveira, Tesoureira do Grupo de Apoio à Adoção de Dourados – ACOLHER, que falou sobre o Dia Nacional e a Semana Municipal da Adoção. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Olavo Sul, Daniela Hall e Juarez de Oliveira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2633 a 2636; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2637 a 2640; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2641 a 2644; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei complementar e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2645 a 2649; Toninho Cruz apresentou 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2650 a 2654; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2655 a 2658; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2659 a 2665; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocoladas sob os n°s 2666 e 2667; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2668 e 2669; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2670 a 2673; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 2674 a 2678; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 2679 a 2684; Lia Nogueira apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2685 a 2689; Marinisa Mizoguchi apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2690 a 2695; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 2696 a 2701; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2702 a 2707; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2708 a 2710; Sergio Nogueira apresentou 2 projetos de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2711 a 2720. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Bebeto, Marinisa Mizoguchi, Lia Nogueira, Elias Ishy, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Daniela Hall, Toninho Cruz, Madson Valente, Mauricio Lemes, Sergio Nogueira e Olavo Sul. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 008/2019, de autoria dos Vereadores Carlito do Gás e Marcelo Mourão, que altera o anexo V, da Lei Complementar nº 205/2012 (Sistema Viário), transformando em Via Coletora trecho da Rua Bolivia que perpassa pelo Bairro Flor de Maio. Anexo Requerimento de Urgência. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único de votação, em regime de urgência especial. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 064/2019, de autoria da Vereadora Marinisa Mizoguchi, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil do Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados – IEPID; b) Projeto de Lei nº 065/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que denomina Rua Durval Delarissa a Passarela, entre as Ruas Antônio Azambuja e Abolição, localizada no Bairro Vila Martins. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs. 064 e 065/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 3. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 008/2019, de autoria dos Vereadores Carlito do Gás e Marcelo Mourão, que altera o anexo V, da Lei Complementar nº 205/2012 (Sistema Viário), transformando em Via Coletora trecho da Rua Bolívia que perpassa pelo Bairro Flor de Maio. Este projeto foi aprovado em regime de urgência especial, com prioridade na pauta. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que concede Diploma de Jubileu de Álamo à Igreja Presbiteriana de Dourados, alusivo aos 90 anos de fundação, comemorado em 15 de abril; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Cassius Vinicius Rodrigues de Morais, pela ação destacada na valorização do Poder Legislativo; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2019, de autoria do Vereador Toninho Cruz que concede Título de Cidadã Douradense a Senhora Ourica Bispa de Souza Lopes, pelos relevantes serviços prestados a comunidade; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que concede Título de Cidadão Douradense ao Doutor Ricardo Rotunno, pela atuação destacada, evidenciada e pelos relevantes serviços prestados ao Município; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sergio Delgado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município; f) Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2019, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Claudio Rogério Ferreira Gomes, pela atuação destacada evidenciada e pelos relevantes serviços prestados ao Município; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 008, 009, 012, 013, 033 e 034/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em único turno de votação. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: a Pauta de Requerimentos a ser votada foi a segunda, após as devidas correções. Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. A Esta Sessão foi realizada nesta data e horário mediante convocação assinada pelos Vereadores. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM
Presidente
Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB
1º Secretário
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
2ª Secretária
Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019.
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta e um minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente – DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz), Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o edil Madson Valente fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 17ª Sessão Ordinária, com três ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senhora Paula Ribeiro dos Santos, Delegada de Polícia, que falou sobre o evento “Combate ao Feminicídio”. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Madson Valente, Lia Nogueira, Alan Guedes, Elias Ishy, Daniela Hall e Olavo Sul; b) Senhora Franciele Fátima da Costa – Membro do Instituto SEMEAR, que explanou sobre as atividades desenvolvidas pela Instituição. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Bebeto, Madson Valente, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira, Olavo Sul e Marinisa Mizoguchi. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2946 a 2951; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2952 a 2956; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2957 a 2960; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 2961 a 2964; Toninho Cruz apresentou 2 projetos de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2965 a 2970; Carlito do Gás apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2971 a 2975; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2976 a 2981; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 2982 e 2983; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2984 e 2985; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2986 a 2989; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 2990 a 2995; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2996 a 3002; Lia Nogueira apresentou 2 projetos de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3003 a 3011; Marinisa Mizoguchi apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3012 a 3016; Mauricio Lemes apresentou 2 projetos de lei, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 3017 a 3025; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3026 a 3031; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3032 a 3034; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3035 a 3042. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Daniela Hall, Cido Medeiros, Toninho Cruz, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marinisa Mizoguchi, Lia Nogueira, Madson Valente, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Junior Rodrigues, Olavo Sul e Mauricio Lemes. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 098/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que dispõe sobre a forma de comprovação de residência perante os Órgãos Públicos da Administração Municipal. O Vereador Elias Ishy Presidiu a Sessão na votação do Projeto de Lei nº 098/2019. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 098/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 016/2019, de autoria do Vereador Carlito do Gás, que altera o anexo V da Lei Complementar nº 205/2012, Sistema Viário, que transforma em Via Coletora o trecho da Rua México, entre as ruas Equador e Bolívia, no Parque das Nações I; b) Projeto de Lei Complementar nº 017/2019, de autoria do Vereador Carlito do
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ATA
Gás, que altera o anexo V da Lei Complementar nº 205/2012, Sistema Viário, que transforma em Via Coletora a Rua Joaquim Lourenço Filho, no trecho entre a Avenida Marcelino pires (prolongamento) e a Rua Equador, no Bairro Jardim Marcia. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei Complementar nºs 016 e 017/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 110/2018(027), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 3.783/2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social –SUAS/DOURADOS. A Sessão foi prorrogada por duas horas. Submetido à deliberação, o Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 110/2018 (027), após a discussão, foi aprovado por maioria, com 12 votos favoráveis e 6 votos contrários; d) Projeto de Lei nº 057/2019, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do Município; Anexo Emenda. A Emenda ao Projeto de Lei nº 057/2019 recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Submetido à deliberação, a Emenda ao Projeto de Lei nº 057/2019, após a discussão, foi aprovada por unanimidade, com 1 ausência; Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 057/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação, com 1 ausência; e) Projeto de Lei nº 075/2019, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Floripes Cândida de Oliveira – Dona Flor, o Bosque localizado no Bairro Jardim Canaã I. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 075/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação, com 1 ausência. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Diploma Jubileu de Estanho à Associação Atlética Acadêmica de Direito – UFGD, alusivo aos dez anos de sua criação. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em único turno de votação, com 1 ausência. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: Pauta de Requerimentos. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, com 1 ausência. Esgotado o horário da Sessão a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM
Presidente
Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB
1º Secretário
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
2ª Secretária
Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019.
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente – DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz), Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 18ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 de autoria do Poder Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário; 2 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores; Tribuna Livre: a) Senhor Paulo César Nogueira Junior, Secretário Municipal de Fazenda e Presidente da Comissão Especial de Saneamento Básico, que explanou sobre o processo de Concessão e Contratação do Serviço Público de Saneamento Básico no Município de Dourados. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Madson Valente e Elias Ishy. b) A Servidora Maria Marta dos Santos, Gestora Administrativa e Bibliotecária da Escola Estadual Castro Alves, falou sobre as reivindicações de luta da categoria da Rede Estadual de Ensino. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira e Elias Ishy. O Vereador Romualdo Ramim se ausentou da Sessão com anuência da Mesa Diretora, para representar a Câmara em reunião do Conselho de Veneráveis de Dourados. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3112 a 3117; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3118 a 3122; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3123 a 3126; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3127 a 3131; Toninho Cruz apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3132 a 3137; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3138 a 3141; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3142 a 3147; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 3148 e 3149; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3150 e 3151; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3152 a 3156; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 3157 a 3162; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3163 a 3168; Lia Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3169 a 3174; Marinisa Mizoguchi apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3175 a 3181; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3184 a 3191; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3192 a 3197; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3198 a 3200; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3201 a 3208; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 projeto de emenda a LOM e 1 moção, protocolados sob os n°s 3182 e 3183. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Marinisa Mizoguchi, Junior Rodrigues, Juarez de Oliveira, Bebeto, Silas Zanata, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Toninho Cruz, Lia Nogueira, Elias Ishy, Madson Valente, Marcelo Mourão, Olavo Sul e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 002/2019 (002), de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 013/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que estabelece a obrigatoriedade de Audiência Pública para a autorização de Concessão dos Serviços Públicos no Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Veto Integral nº 002/2019 (02) ao Projeto de Lei nº 013/2019, após a discussão, foi mantido por maioria, com 11votos favoráveis, 07 votos contrários e 1 ausência. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 016/2019, de autoria do Vereador Carlito do Gás, que altera o anexo V da Lei Complementar nº 205/2012, Sistema Viário, que transforma em Via Coletora o trecho da Rua México, entre as ruas Equador e Bolívia, no Parque das Nações I; b) Projeto de Lei Complementar nº 017/2019, de autoria do Vereador Carlito do Gás, que altera o anexo V da Lei Complementar nº 205/2012, Sistema Viário, que transforma em Via Coletora a Rua Joaquim Lourenço Filho, no trecho entre a Avenida Marcelino pires (prolongamento) e a Rua Equador, no Bairro Jardim Marcia. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei Complementar nºs 016 e 017/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação; c) Projeto de Lei nº 053/2019, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 053/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; d) Projeto de Lei nº 057/2019, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do Município- Emenda anexa. A Sessão foi prorrogada por uma hora. Submetido à deliberação, a Emenda ao Projeto de Lei nº 057/2019, após a discussão, foi aprovada por unanimidade em segundo turno de votação; O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei n° 057/2019, após a discussão foi aprovado por unanimidade; e) Projeto de Lei nº 075/2019, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Floripes Cândida de Oliveira – Dona Flor, o Bosque localizado no Bairro Jardim Canaã I. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 075/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 110/2018(027), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 3.783/2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social – SUAS/DOURADOS. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 110/2018 (27), após a discussão, foi aprovado por maioria, 14 votos contrários, 03 votos favoráveis e 1 ausência em primeiro turno de votação. O Vereador Romualdo Ramim retornou à Sessão; b) Projeto de Lei nº 061/2019, de autoria do Vereador Toninho Cruz, que dispõe sobre a Semana do Lixo Zero, no município e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 085/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Afife Maksoud Bussuan, o Centro de Especialidades em Reabilitação – CER, localizado no Bairro Terra Roxa; d) Projeto de Lei nº 097/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que cria a Semana de Conscientização e Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down, a ser comemorado no dia 21 de março e dá outras providências. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 061, 085 e 097/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão foi aprovada. Esgotada Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora1.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM
Presidente
Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB
1º Secretário
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
2ª Secretária
Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019.
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente – DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz), Vereadora Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.971 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019
ATA
– PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Vereadora Marinisa Mizoguchi fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 19ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Mensagem de Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 09/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; 2 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Reverendo Evandro Modesto de Pinho, Capelão da Escola Presbiteriana Erasmo Braga, que falou sobre a capelania escolar nas escolas municipais. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Mauricio Lemes e Sergio Nogueira; b) Nilson Aparecido dos Santos, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dourados, que falou sobre o relacionamento da ACED com os meios institucionais, empresariais e comunidade. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Mauricio Lemes, Madson Valente, Lia Nogueira, Marcelo Mourão e Marinisa Mizoguchi. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3276 a 3280; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3281 a 3284; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3285 a 3288; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3289 a 3292; Toninho Cruz apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3293 a 3297; Carlito do Gás apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3298 a 3302; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3303 a 3308; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 2 moções, protocolados sob os n°s 3309 a 3311; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3312 e 3313; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3314 a 3317; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 3318 a 3322; Marcelo Mourão apresentou 2 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3323 a 3326; Lia Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3327 a 3333; Marinisa Mizoguchi apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3334 a 3339; Mauricio Lemes apresentou 2 projetos de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3340 a 3349; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3350 a 3355; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3356 a 3358; Romualdo Ramim apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 3359; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3360 a 3365; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções, protocoladas sob os n°s 3366 e 3367. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Toninho Cruz, Sergio Nogueira, Lia Nogueira, Bebeto, Junior Rodrigues, Jânio Miguel, Madson Valente, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Marinisa Mizoguchi, Olavo Sul e Mauricio Lemes. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REGIME DE URGENCIA ESPECIAL: a) Projeto de Lei nº 121/2018 (009), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Submetido à deliberação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei 121/2019 (009), após a discussão, foi aprovado por unanimidade, com 2 ausências. O Projeto de Lei 121/2019 (009), recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Submetido à deliberação o Projeto de Lei 121/2019 (009), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em único turno de votação, com 1 ausência. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2019, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que acrescenta os artigos 155-A, 155-B, 155-C, 155-D, 155-E, do Código de Postura, que dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Dourados – MS., e dá outras providências. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 010/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 110/2018(027), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 3.783/2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social – SUAS/DOURADOS. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 110/2018 (027), após a discussão, foi aprovado por maioria com 12 votos favoráveis, 2 votos contra e 1 ausência em segundo turno de votação; c) Projeto de Lei nº 124/2018 (033), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de áreas que indica para fins de implantação do Programa Lote Humanizado – Autoconstrução, da Lei nº 4.185/2018 (Campina Verde). Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 124/2018 (033), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; d) Projeto de Lei nº 057/2019, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do Município. Submetido à deliberação, o Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 057/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade; e) Projeto de Lei nº 061/2019, de autoria do Vereador Toninho Cruz, que dispõe sobre a semana do lixo zero, no município e dá outras providências; f) Projeto de Lei nº 085/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Afife Maksoud Bussuan, o Centro de Especialidades em Reabilitação – CER, localizado no Bairro Terra Roxa. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 061 e 085/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação; g) Projeto de Lei nº 097/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que cria a Semana de Conscientização e Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down, a ser comemorado no dia 21 de março e dá outras providências. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 097/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação, com uma ausência. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 132/2018 (037), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação e autorização para posterior doação, da área que indica, ao fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida (Residencial Greenville). Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 132/2018 (037), após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 094/2019, de autoria da Vereadora Lia Nogueira, que dispõe sobre a implantação da carteira de vacinação eletrônica no Município e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 103/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim Ouro Fino, inscrita no CNPJ 25.062.099/0001-87, com sede neste município. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei nºs 094 e 103/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor José Geraldo Pinheiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população. Submetido à deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão foi aprovada. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM
Presidente
Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB
1º Secretário
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
2ª Secretária
Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019.
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente – DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz), Vereadora Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Mauricio Lemes fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. Foi guardado um minuto de silêncio em memória do Ex-Vereador José Alberto Vasconcellos, pelo seu falecimento. Expediente reduzido – Projeto de Lei Orçamentária em Pauta. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 20ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Mensagem de Projeto de Lei nº 14/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico; 2 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Tribuna Livre: Tribuna Livre: a) Drª. Luísa Musatti Cytrynowicz, Assessora Jurídica Nacional, representando a Pastoral Carcerária Nacional – CNBB, que falou sobre a apresentação dos trabalhos da Pastoral e as medidas para o desencarceramento. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Madson Valente, Marcelo Mourão, Lia Nogueira, Elias Ishy e Sergio Nogueira; b) Professor Fabiano Coelho, Membro da Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados – ADUFDOURADOS/S.SIND, que falou sobre a Autonomia Universitária. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Mauricio Lemes, Lia Nogueira, Madson Valente, Alan Guedes e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3422 a 3428; Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3429 a 3433; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3434 a 3438; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3439 a 3442; Toninho Cruz apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3443 a 3447; Carlito do Gás apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3488 a 3452; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3453 a 3458; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 3459 e 3460; Jânio Miguel apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3461 a 3463; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3464 a 3467; Madson Valente apresentou 2 projetos de lei complementar, 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 3468 a 3473; Marcelo Mourão apresentou 2 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3474 a 3477; Lia Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3478 a 3483; Marinisa Mizoguchi apresentou 2 projetos de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3484 a 3489; Mauricio Lemes apresentou 2 projetos de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3490 a 3499; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3500 a 3505; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3506 a 3508; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3509 a 3516; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 projeto de decreto legislativo e 4 moções, protocolados sob os n°s 3517 a 3521. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Jânio Miguel, Lia Nogueira, Toninho Cruz, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Madson Valente, Marinisa Mizoguchi, Silas Zanata, Elias Ishy e Junior Rodrigues. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.971 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019
ATA
competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 079/2019 (010), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências – LDO; Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 079/2019 (010), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 132/2018 (037), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação e autorização para posterior doação, da área que indica, ao fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida. (Residencial Greenville). Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 132/2018 (037), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; c) Projeto de Lei nº 094/2019, de autoria da Vereadora Lia Nogueira, que dispõe sobre a implantação da carteira de vacinação eletrônica no Município e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 103/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim Ouro Fino, com CNPJ nº 25.062.099/0001-87, com sede nesse município. Submetidos à deliberação os Projetos de Leis nºs 094 e 103/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em 2º turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 051/2019, de autoria da Vereadora Marinisa Mizoguchi, que dispõe sobre a criação e instituição da Unidade Fiscal Municipal – UFM, do Município de Dourados, como valor referência para efeito de cálculo de atualização monetária e de conversão de valores expressos na Legislação Municipal. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 051/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade. A Sessão foi prorrogada por duas horas; b) Projeto de Lei nº 062/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a padronização de uniformes e kits escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 062/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 088/2019, de autoria do Vereador Carlito do Gás, que denomina Rua Josefa Francisca de Alencar Pereira a Rua Projetada 01, do Bairro Terra Dourada IV e V; d) Projeto de Lei nº 095/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro; e) Projeto de Lei nº 105/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Lídio Nunes Verão, a Projetada 03 do Bairro Antonio Guilherme em toda sua extensão; f) Projeto de Lei nº 106/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Aurélio Pires Azambuja, a Projetada 02 do Bairro Antonio Guilherme em toda sua extensão; g) Projeto de Lei nº 112/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Ramona Machado Camargo, a Projetada 01 do Bairro Antonio Guilherme em toda sua extensão; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 088, 095, 105, 106 e 112/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM
Presidente
Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB
1º Secretário
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
2ª Secretária
Ata da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019.
No primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e cinquenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente – DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz), Vereadora Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Ausência justificada do Vereador Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Vereadora Marinisa Mizoguchi fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. Expediente reduzido – Projeto de Lei Orçamentária em Pauta. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 21ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 18/2019, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste geral de vencimentos aos Servidores do Município de Dourados; 2 – Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 19/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei n° 1.041/1979 que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências; 3 – Mensagem de Projeto de Lei n° 12/2019, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul a gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Dourados; 4 – Ausência Justificada do Vereador Juarez de Oliveira através de Atestado Médico, por cinco dias, contados a partir de 28 de junho; 5 – Oficio n° 124/2019 comunicando a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa composta pelos seguintes Vereadores: Sergio Nogueira-PSDB (Presidente); Alberto Alves dos Santos-PR (Vice-presidente); Marinisa Mizoguchi-PSB (1ª Secretária); Juarez de Oliveira-MDB (2° Secretário) e, Cido Medeiros-DEM (Membro); 6 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senhor Laércio Alves de Carvalho, Vice-Reitor da Universidade Estadual de MS, que falou sobre os prognósticos para o mandato de Reitor da UEMS. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Marcelo Mourão, Madson Valente, Sergio Nogueira, Elias Ishy e Marinisa Mizoguchi; b) Senhora Silvia Salgueiro, Diretora Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saude e de Combate de Endemias – SINDRACSE-MS, que falou sobre as reivindicações da categoria ACS e ACE. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Madson Valente, Olavo Sul, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Bebeto. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3606 a 3609; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3610 a 3613; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3614 a 3617; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3618 a 3621; Toninho Cruz apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3622 a 3625; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3626 a 3629; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3630 a 3635; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 3636; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3637 e 3638; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 3639 a 3643; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3644 a 3649; Lia Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3650 a 3655; Marinisa Mizoguchi apresentou 2 projetos de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3656 a 3661; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 6 moções, protocolados sob os n°s 3662 a 3672; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3673 a 3679; Junior Rodrigues apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 3680 a 3683; Sergio Nogueira apresentou 2 projetos de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3684 a 3693; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 projeto de decreto legislativo, protocolado sob o n° 3694. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Toninho Cruz, Sergio Nogueira, Lia Nogueira, Mauricio Lemes, Bebeto, Marinisa Mizoguchi, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Alan Guedes, Madson Valente, Junior Rodrigues, Elias Ishy e Olavo Sul. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 079/2019 (010), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. – LDO. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 079/2019 (010), pós a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, em terceiro turno de votação. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Foi aprovado Requerimento de Inversão da Pauta para votação dos Projetos de Lei n°s 105 e 106/2019 antes dos demais projetos: e) Projeto de Lei nº 105/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Lídio Nunes Verão, a Projetada 03 do Bairro Antonio Guilherme, em toda sua extensão; f) Projeto de Lei nº 106/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Aurélio Pires Azambuja, a Projetada 02 do Bairro Antonio Guilherme, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 105 e 106/2109, pós a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes, em segundo turno de votação; a) Projeto de Lei nº 057/2019, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do Município. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 057/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes. A Sessão foi prorrogada por uma hora e trinta minutos; b) Projeto de Lei nº 062/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a padronização de uniformes e kits escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 088/2019, de autoria do Vereador Carlito do Gás, que denomina Rua Josefa Francisca de Alencar Pereira a Rua Projetada 01, do Bairro Terra Dourada IV e V; d) Projeto de Lei nº 095/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 062, 088 e 095/2109, pós a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes, em segundo turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 018/2019 (016), de autoria do Poder Executivo, que altera redação de dispositivo na Lei Complementar nº 310/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal – PCCR. (Redução de Cargos). O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 018/2019 (016), após a discussão, foi aprovado por maioria dos presentes, com 1 voto contrário; b) Projeto de Lei Complementar nº 028/2019 (018), de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados; Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 028/2019 (018), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 130/2018 (036), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a desafetar área que indica e desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida, estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei Federal nº 12.424/2011. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 130/2018 (036), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, em primeiro turno de votação; d) Projeto de Lei nº 131/2019 (014), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 131/2019 (014), após a discussão, foi aprovado por maioria dos presentes com 1 voto contrário em primeiro turno de votação; e) Projeto de Lei nº 109/2019, de autoria da Vereadora Lia Nogueira, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de outubro. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 109/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2019, de autoria da Vereadora Lia Nogueira,
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.971 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019
ATA
que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor José Rodel Aguirre Echeverria, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2019, de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Amiga Honorária da Câmara Municipal de Dourados à Senhora Cleusa Ormedo de Souza Marinho, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a esta Casa de Leis; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2019, de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Amiga Honorária da Câmara Municipal de Dourados à Senhora Aurea Florêncio da Silva, e reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a esta Casa de Leis; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2019, de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Amiga Honorária da Câmara Municipal de Dourados à Senhora Eva Sales da Costa, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a esta Casa de Leis. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 037, 039, 041 e 042/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em turno único de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por maioria dos presentes, com 4 votos contrários e uma ausência. Esta Sessão teve início às 18h50 por problemas na transmissão. O Presidente de acordo com o Ato da Mesa Diretora n° 014/2019 convocou os Senhores Vereadores para a 23ª Sessão Ordinária a realizar-se-á no dia 04 de julho, às 18h30. Esgotado o horário a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM
Presidente
Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB
1º Secretário
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
2ª Secretária
ATA – CMDPI
OUTROS ATOS
Ata de nº 019.
Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às 08h00min, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em reunião ordinária, presidida pela presidente deste Conselho, Srª Danielle Viebrantz Silveira. Estavam presentes: Pollyana Vieira Sanches (Lar do Idoso), Paulo Ramsés da Costa (Lar do Idoso), Luciano Vila Venturini (FUNPEMA), Rosane Franciose de Carvalho (Pastoral da Pessoa Idosa), Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN) e Márcia Floriano. Danielle inicia a reunião agradecendo a presença de todos e segue a pauta: 1 – informou sobre a programação da rádio com a conselheira Rosane, sobre o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, convidando os presentes a participarem no dia 25 de junho. 2- leitura da ata da última reunião pela presidente e aprovação da mesma pelos presentes. 3- Danielle convidou todos os presentes para participarem da próxima reunião do Conselho que será a última do biênio 2017-2019. 4-Rosane comentou sobre a palestra que tratou do tema “Doença de Alzheimer” e relatando a importância do evento.5- Danielle informou sobre os folders elaborados em parceria com o MPE que estão para chegar e serão distribuídos aos programas da SEMAS e demais entidades que trabalham a Política da Pessoa Idosa.6- Em seguida Danielle iniciou a leitura do Regimento Interno para verificar as alterações que se fizerem necessárias. Foram discutidas e feitas alterações no item referente aos representantes, de modo a compor a representatividade somente entidades interessadas e desligando as entidades que nunca compareceram. Após a leitura foi acordado de enviar o Regimento Interno no e-mail dos conselheiros.7-Danielle reforçou o convite para a próxima reunião que ficou marcada para o dia 18 de julho. Feitas as considerações finais, a reunião foi encerrada as 9h25min. Eu, Pollyana Sanches Vieira, secretária “Ad hoc”, lavrei a presente ata que após aprovada será assinada por mim e pelos demais conselheiros.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Edivaldo Felis dos Santos – MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de Autorização Ambiental (RAA) nº 7.559 2016 para atividade de Serviços de confecção de chaves em geral (chaveiro), situado a Av. Joaquim Teixeira Alves, 2450 (canteiro central) – Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MICHEL LOUVERA FESTUGATTO – EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, n°1006, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
PIZZARIA LA MAGGIORI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de “Restaurante”, localizada na Rua Nelson de Araujo, n° 635 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Lilia Odete Nantes de Oliveira – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de bebidas, (Conveniência Altas Horas) localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n.1020 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
IMAM – EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO A PEDIDO – Nº 02/2019
O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a perda do interesse na continuidade do processo de Licenciamento Ambiental, RESOLVE, com fulcro na Lei Complementar Municipal n. 55 de dezembro de 2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas ou jurídicas, sobre o ARQUIVAMENTO de seus respectivos processos.
Dourados/MS, 18 de Julho de 2019.
Conforme o Decreto n° 201/2013, informamos que o arquivamento do processo de licenciamento não impedirá o protocolo de novo pedido, desde que haja o pagamento da respectiva taxa de licenciamento e apresentação dos documentos devidos.
WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES
DIRETOR PRESIDENTE
IMAM – DOURADOS – MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 03, DE 18 DE JULHO DE 2019
O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoalmente e via postal, resolve, com fulcro no disposto no inciso III do artigo 141 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a apresentar DEFESA ou IMPUGNAÇÃO, referente ao auto lavrado pela fiscalização ambiental por infração ao dispositivo abaixo indicados, no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil posterior a presente notificação por edital. Considera-se efetivada a notificação 5 (cinco) dias após a publicação deste Edital, conforme § 2º do artigo 141 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002. A Defesa ou Impugnação deverá ser apresentada ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, CEP: 79.830-010. É facultada a remessa da Defesa ou Impugnação via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo.
RAZÃO SOCIALNº DO PROCESSOA. F. COELHO EIRELI – MELS/21.759/2017CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA & CIA LTDA MERLS/2.870/2019CONFIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDALO/31.411/2018DOURAMOTORS VEÍCULOS LTDARLO/20.349/2018ESTÉTICA ANIMAL GONÇALVES, MARCHI & MARIANI LTDALS/25.677/2018ESTEVES & MONTILHA LTDAAA/25.286/2018G.J CLÍNICA ODONTOLÓGICA EIRELI – MELS/ 32.855/2018HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDALI/11.749/2019IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO PROFÉTICOLO/23.646/2017IMPORCATE DOURADOS E PEÇAS PARA TRATORES LTDAAA/9.927/2019LS PET SHOP LTDALS/32.228/2018MARCELO LESCANO DE ALMEIDALS/11.034/2019MUNICÍPIO DE DOURADOSLS/13.388/2019PB PALETES EIRELI – MELS/17.390/2018POSTO PATRÍCIA EIRELILS/35.599/2018REGIONAL PEÇAS AGRÍCOLAS E AUTOMOTIVAS LTDA – MELS/32.307/2018SENHORA NUVEM SORVETERIA EIRELILS/29.888/2018SOARES & PERUZZO LTDA – MERAA/5.278/2019SOLAR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDARAA/34.535/2018VANIA AURINEIDE SOARES DOS SANTOS – EPPLO/18.323/2018——-AUTUADOCNPJ/CPFNº LAUDO DE CONSTATAÇÃONº NOTIFICAÇÃONº PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AUTO DE INFRAÇÃOCAPITULAÇÃOValdinei Carbonari203.448.801-684727/20153753/20151152/2015Art. 131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002Antonio Dias Nunes330.173.369-724839/20164028/20161301/2016Art. 131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002Wilson Vicente da Silva11.217.340.1499489/20195690/20191851/2019Art. 22º da Lei nº 3.959/2015
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.971 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019
IMAM – EDITAIS
Welington Luiz Santana Lopes
Diretor Presidente do IMAM
EDITAL nº 05/2019 – IMAM
LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período da segunda quinzena do mês de MAIO e mês de JUNHO do ano de 2019.
DOURADOS – MS, 18 de Julho de 2019.
AUTUADOCNPJ/CPFNº LAUDO DE CONSTATAÇÃONº NOTIFICAÇÃONº PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AUTO DE INFRAÇÃOCAPITULAÇÃOValdinei Carbonari203.448.801-684727/20153753/20151152/2015Art. 131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002Antonio Dias Nunes330.173.369-724839/20164028/20161301/2016Art. 131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002Wilson Mario Abrão Abdala063.026.299-346375/20195573/20191695/2019Art. 22º da Lei nº 3.959/2015Valdinei Carbonari203.448.801-685782/20174757/20171470/2017Art. 131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002Valdinei Carbonari203.448.801-685781/20174756/20171472/2017Art. 131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002Valdinei Carbonari203.448.801-685779/20174755/20171471/2017Art. 131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002Valdinei da Silva Pereira962.533.391-686325/20195590/20191188/2019Art. 116º. Inciso II da Lei Complementar 55/2002Edmar Vieira Lima709.340.708-066334/20195629/20191703/2019Art. 22º da Lei nº 3.959/2015Edvaldo Pegorari447.315.901-916374/20195572/20191694/2019Art. 22º da Lei nº 3.959/2015Sena & Fernandes LTDA08.846.134/0001-306399/20195567/20191691/2019Art. 22º da Lei nº 3.959/2015Naim Ferreira das Graças543.779.198.499527/20195478/20191198/2019Art. 22º da Lei nº 3.959/2015João Vicente da Silva11.217.340.1499489/20195690/20191851/2019Art. 22º da Lei nº 3.959/2015InteressadoTipoObjetoLocalNº ProcessoValidade————A Universitária Livraria e Papelaria LTDA – MEAAComércio varejista de artigos de papelaria, equipamentos e suprimentos de informática, livros, brinquedos e artigos recreativos, fotocópias.Rua João Cândido da Câmara, nº 464, Centro, Dourados – MS.8.630/201903 anosAudioclini Aparelhos Auditivos LTDAAAComércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.Rua João Cândido Câmara, nº 833, Jardim América, Dourados – MS.2.862/201903 anosB. D. ZarpelãoAASorveteria.Av. Marcelino Pires, nº 890, Centro, Dourados – MS.14.093/201903 anosCapilé Comércio e Tecnologia EIRELIRAAComércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.Rua Maria Cícera dos Santos Silva, nº 220, Jardim Canaã III, Dourados – MS.4.691/201903 anosCDL Comércio Varejista de Móveis para Loja EIRELIAAComércio varejista de móveis novos e usados de qualquer material.Av. Marcelino Pires, nº 2489, Centro, Dourados – MS.8.501/201903 anosCláudia Regina de Oliveira Lima & Cia LTDA MEAAConsultório – clínica de psicologia.Rua Monte Alegre, nº 2090, Vila Progresso, Dourados – MS.15.578/201903 anosCoperplan Ambiental e Topografia LTDARAAEscritório ambiental e topografia.Rua Aziz Rasselen, nº 66, Jardim Clímax, Dourados – MS.5.429/201903 anosCoperplan Consultoria e Planejamento Agropecuário LTDARAAEscritório, consultoria, planejamento e projetos.Rua Aziz Rasselen, nº 66, Jardim Clímax, Dourados – MS.5.427/201903 anosDikson Matos Lange MEAASorveteria.Av. Marcelino Pires, Quiosque 01, nº 3600, Jardim Caramuru, Shopping Avenida Center, Dourados – MS.13.179/201803 anosEclipse Administradora de Condomínios LTDA – MEAAEscritório de empresa de gestão e administração de propriedade imobiliária, instalação e manutenção elétrica, serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais, limpezas em prédios e em domicílios, atividades paisagísticas.Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1314, Centro, Dourados – MS.14.035/201903 anosEloir Correa Cardoso Costa – MEAAConfecção de roupas intimas, peças do vestuário, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Rua João Cândido Câmara, nº 653, Centro, Dourados – MS.12.942/201903 anosGedson Pereira Martimiano 42169488120AAComércio varejista de artigos do vestuário.Av. Presidente Vargas, nº 3782, Loja D, Jardim América, Dourados – MS.4.701/201903 anosGislaine Henrique Bereta 03950278109AAComércio varejista de bebidas.Rua José Luiz da Silva, nº 875, Jardim Água Boa, Dourados – MS.11.862/201903 anosHelenice Moreno de Oliveira 14690118833AAComércio de produtos naturais.Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1946, Sala B, Centro, Dourados – MS.9.036/201903 anosIvanaldo Macedo de Lima LTDA – MERAAChaveiro.Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2075, Banca Canteiro Central, Centro, Dourados – MS.10.415/201903 anosJ. G. Comércio de Artigos para Festas LTDAAAComércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes (artigos para festas).Av. Indaiá, nº 170, Panambi Vera, Dourados – MS.5.781/201903 anosJoaquim Azambuja Duarte JuniorAAProdução de alevinos.Travessão da Pedreira (sentido Panambi a 1.400,00 m), Distrito de Vila Vargas, Zona Rural, Dourados – MS.12.568/201903 anosJocir Lemes da Rosa 04455780840AAChaveiro.Av. Joaquim Teixeira Alves, S/N, Banca Canteiro Central, Centro, Dourados – MS.10.431/201903 anosLuiz Carlos da Cruz 80272517100AAChaveiro.Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2567, Centro, Dourados – MS.11.596/201903 anosMaurício Automóveis LTDARAACompra, venda, locação e consignação de veículos.Rua Hayel Bon Faker, nº 1885, Jardim São Pedro, Dourados – MS.11.312/201903 anosMônica Rosa Coimbra Resende – MEAAComércio de móveis, artigos do vestiário e acessórios.Rua Leônidas Além, nº 1525, Jardim Água Boa, Dourados – MS.3.112/201903 anosMoraes Av. Presidente Vargas, nº 413, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA).LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO).Mônica Rosa Coimbra Resende – MEAAComércio de móveis, artigos do vestiário e acessórios.Rua Leônidas Além, nº 1525, Jardim Água Boa, Dourados – MS.3.112/201903 anosMoraes & Nogueira LTDA – MEAALanchonete, casas de chá, de suco e similares, sorveteria.Av. Presidente Vargas, nº 413, Jardim América, Dourados – MS.34.595/201803 anosMS Comércio Varejista de Artigos de Vestuário LTDAAAComércio de artigos do vestuário e acessórios.Av. Marcelino Pires, nº 2357, Centro, Dourados – MS.9.877/201903 anosPriscila Renata Franco OrtizAAPersonal treiner.Rua Manoel Rasselen, nº 1340, Jardim Rasselen, Dourados – MS.11.658/201903 anosR & G Cosméticos EIRELI – MEAAComércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal, cabeleireiros, manicure e pedicure.Rua Cuiabá, nº 3105, Centro, Dourados – MS.29.441/201803 anosRicardo Luiz Milani 43681190100AAChaveiro.Rua Hayel Bon Faker, esquina com Av. Weimar Gonçalves Torres, S/N, Banca Canteiro Central, Vila Planalto, Dourados – MS.10.532/201903 anosRosimeire Pereira Souza Gomes – MEAAEscritório – serviço de comunicação multimídia.Av. Marcelino Pires, nº 242, Jardim Clímax, Dourados – MS.32.371/201803 anosSentir Espasso Terapeutico EIRELIAAConsultório de terapia ocupacional.Rua Melvin Jones, nº 920, Sala 301, Sub Salas 02 e 03, Jardim América, Dourados – MS.32.296/201803 anosSimone Pereira Luna – MEAAComércio varejista de mercadorias em geral, minimercado.Rua Alvaro Brandão, nº 1805, Vila São Francisco, Dourados – MS.7.460/201903 anosSoares & Peruzzo LTDA – ME.AAServiços de comunicação multimídia – SCM.Av. Marcelino Pires, nº 2875, Centro, Dourados – MS.18.881/201903 anosTCG Proença & Cia LTDAAAPromoção de vendas.Rua Ciro Melo, nº 2887, Jardim Central, Dourados – MS.4.807/201903 anosValdecir Rodrigues do Nascimento MEAAComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios; mercearia.Rua Filomeno João Pires, nº 2437, Jardim São Paulo II, Dourados – MS.1.415/201903 anosVivian Iwamoto 03029040186AAEnsino de arte e cultura – danças (ballet clássico, jazz, outros).Rua Aquidauana, nº 813, Sala B, Jardim Caramuru, Dourados – MS.11.365/201903 anosWelington Marcos Gonçalves Rocha – MERAAChaveiro.Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 416, Banca Canteiro Central, Centro, Dourados – MS.10.728/201903 anos——————Acácio Gonzales – MELSComércio varejista de carnes/açougue.Rua Monte Alegre, nº 5815, Jardim Guanabara, Dourados – MS.9.616/201903 anosAdriano Rodrigues 97405884172LSServiço de manutenção e reparação elétrica em veículos automotores.Rua Manoel Corrêa Filho, nº 325, Parque das Nações II, Dourados – MS.34.374/201803 anosAF Serviços Médicos S/S LTDALSAtividade médica ambulatorial com recurso para realização de exames complementares.Rua Toshinobu Katayama, nº 1195, Vila Planalto, Dourados – MS.6.298/201903 anosAgueda Aparecida da Cunha MELSComércio varejista de carnes – açougue.Rua Mozart Calheiros, nº 2555, Sala D, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados – MS.33.915/201803 anosAntonio Carlos Gasparotto HindoLSConsultórios médicos – clínica.Rua Firmino Vieira de Matos, nº 970, Chácara 38, Dourados – MS.33.129/201803 anosAntonio Custodio de SouzaLSPiscicultura de engorda em sistema semi-intensivo; área de lazer e pesque e pague.Chácara Três Lagoas, Bairro Esplanada, Zona Rural, Dourados – MS.6.569/201903 anosAntonio Monteiro da Silva Dias 96492090187LSMercearia sem açougue.Rua Ignácia de Matos Brandão, nº 2280, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS.3.965/201903 anosCamila Muinaisk Castilho Dauzacker LSComércio de peças e acessórios para veículos automotores; instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores.Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 298, Jardim Tropical, Dourados – MS.5.850/201903 anosCasa da Ferramenta EIRELI – MELSComércio varejista de ferragens e ferramentas em geral; comércio de óleos lubrificantes; comércio de solupan industrial a granel.Rua Hayel Bon Faker, nº 1355, Jardim Água Boa, Dourados – MS.33.263/201803 anosCasa Dental Produtos Odontológicos LTDA – MELSComércio varejista de medicamentos e produtos odontológicos.Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1580, 1º andar, Sala 06, Centro, Dourados – MS.7.898/201903 anosCélia Regina Carrilho da RochaRLSLanchonete/trailer de lanches.Rua Mozart Calheiro, nº 1530, Jardim Água Boa, Dourados – MS.35.371/201803 anosCentro de Endoscopia e Videocirurgia de Dourados LTDALSServiço de diagnóstico por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos. Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, endoscopia.Rua Toshinobu Katayama, nº 1195, Vila Planalto, Dourados – MS.35.384/201803 anosClínica MC Menezes S. S. LTDALSConsultório médico restrito a consultas.Rua Monte Alegre, nº 1793, Vila Planalto, Dourados – MS.6.119/201903 anosCooperapoms Cooperativa de Produção e Comercialização da Rede de Produtores Orgânicos do Mato Grosso do SulLSComércio varejista de hortifrutí, sementes, insumos e adubos orgânicos; atividades de apoio, assessoria, orientação e consultoria a produtores agro ecológicos, preparação de documentos e serviços administrativos.Rua Mozart Calheiros, nº 2940, Izidro Pedroso, Dourados – MS.31.267/201803 anosCooperativa Agroindustrial AlfaLSDepósito e comércio de agrotóxicos.Rodovia BR 376, Km 07, S/N, Distrito de Indápolis, Dourados – MS.642/201903 anosDayane WeberLSConsultório odontológico, clínica geral e odontopediatria.Av. Presidente Vargas, nº 1695, Sala 309, Vila Progresso, Dourados – MS.10.398/201903 anosEmpresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A.LSTravessia de rede de distribuição de água sob o córrego Água Boa, com 10,40 metros de extensão, material ferro dúctil, com diâmetro nominal de 600 mm. Vila Roma II, Dourados – MS.18.827/201903 anosEmpresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A.LSTravessia de rede de distribuição de água sob o córrego Rego D’água, com 10,40 metros de extensão, material ferro dúctil, com diâmetro nominal de 600 mm.Rua Pureza Carneiro Alves, Dourados – MS.18.831/201903 anosEmpresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A.LSTravessia de rede de distribuição de água sob o córrego Paragem, com 10,40 metros de extensão, material ferro dúctil, com diâmetro nominal de 400 mm.Rua Vereador Aguiar Ferreira de Souza, Parque dos Coqueiros, Dourados – MS.18.829/201903 anosExpansão – Núcleo Especializado de Desenvolvimento Infantil EIRELILSAtendimento de psicologia, fonoaudiologia, condicionamento físico, fisioterapia e demais práticas para desenvolvimento infantil.Rua Cuiabá, nº 1001, Centro, Dourados – MS.10.835/201903 anosFelipe Vardasca de OliveiraLSConsultório médico com procedimento.Rua João Vicente Ferreira, nº 2327, Vila Planalto, Dourados – MS.11.953/201903 anosFisioclínica Cardiopulmonar M & M LTDA – MELSFisioterapia; atividade médica ambulatorial restrita a consulta; exames não invasivos.Rua Ciro Melo, nº 2976, Jardim Central, Dourados – MS.33.327/201803 anosFlorentino Rodrigues de Oliveira Neto 20328958115LSAlojamento para estudantes, hotelzinho para crianças.Rua Josué Garcia Pires, nº 2725, Parque Nova Dourados, Dourados – MS.6.695/201903 anosGerson Luiz de Souza – MELSConstrução de prédio comercial.Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 205, Jardim Clímax, Dourados – MS.18.982/201803 anosJ. J. Miguel – MELSServiços de lanternagem, funilaria e pintura de veículos automotores.Rua Rio Brilhante, nº 1048, Jardim Água Boa, Dourados – MS.25.774/201803 anosJa BeckersLSTreinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.Rua Ramão Escobar, nº 4055, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS.11.150/201903 anosJair Lourenço Vermieiro – MELSFabricação de alimentos e pratos prontos.Rua Belmiro Barroso da Silva, nº 2455, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados – MS.33.105/201803 anosJaqueline SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.971 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019
IMAM – EDITAIS
Jair Lourenço Vermieiro – MELSFabricação de alimentos e pratos prontos.Rua Belmiro Barroso da Silva, nº 2455, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados – MS.33.105/201803 anosJaqueline C Gonsalves – MELSComércio de equipamentos de telefonia e comunicação, manutenção e reparação de equipamentos.Av. Marcelino Pires, nº 3855, Loja 04, Anexo ao Hipermercado Extra, Jardim Caramuru, Dourados – MS.8.183/201903 anosJoão Batista AlvesLSAvicultura de corte industrial.Parte do Lote nº 01 da Quadra 36, Travessão da 7ª Linha, Vila Sapé, Zona Rural, Dourados – MS.35.355/201803 anosJoaquim Azambuja Duarte JuniorLSPiscicultura de engorda em sistema semi-intensivo.Travessão da Pedreira (sentido Panambi a 1.400,00 m), Distrito de Vila Vargas, Zona Rural, Dourados – MS.12.570/201903 anosJonas Libório da Silva 01475992106LSPet shop.Rua Mozart Calheiros, nº 1485, Jardim Água Boa, Dourados – MS.31.447/201803 anosKatayama Serviços Médicos S/SLSAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares.Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1256, Vila Planalto, Dourados – MS.29.343/201803 anosKushida Revendedora de Gás EIRELILSComércio varejista de gás GLP classe I.Rua Lindalva Marques Ferreira, nº 50, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS.6.469/201903 anosLanza, Andrade & Girotto LTDALSRestaurante fast food especializado em comida japonesa.Rua João Rosa Góes, nº 710, Sala 01, Jardim América, Dourados – MS.5.962/201903 anosLorena Geni Schencknecht – MERLSPadaria e confeitaria com predominância de revenda.Rua Vereador Aguiar Ferreira de Souza, nº 399, Jardim Santo André, Dourados – MS.28.951/201803 anosMachado & Coimbra LTDA – MEARS/RLSImpressão de material para uso publicitário.Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4065 B, Jardim Caramuru, Dourados – MS.35.137/201803 anosMachado & Nepomuceno LTDALSAtividade odontológica.Rua Oliveira Marques, nº1409, 5º andar, Sala 602, Jardim Central, Dourados – MS.35.554/201803 anosMarcela Renata Alencar da Silva Medeiros 04515907166LSEstética e outros serviços relacionados à beleza.Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2190, Sala 30, Centro, Dourados – MS.31.916/201803 anosMarcos do Prado Pinheiro 55811620187LSServiço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores.Rua Silidônio Verão, nº 1370, Jardim Água Boa, Dourados – MS.17.086/201803 anosMarcos Willian Barrios Lopes 07288178102LSFornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar.Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 2745, Vila Progresso, Dourados – MS.11.835/201903 anosMaria das Dores Ayala – MERLSLavanderia.Rua João Cândido Câmara, nº 806, Centro, Dourados – MS.28.702/201803 anosMário Orlando DossiLSAtividades médicas em consultório.Rua Toshinobu Katayama, nº 1305, Sala 01, Vila Planalto, Dourados – MS.6.617/201903 anosMas Gelo LTDALSFabricação de gelo comum.Rua André Fioramonte, nº 3080, Residencial Cidade Jardim I, Dourados – MS.14.030/201903 anosMercearia Prata & Ouro LTDA – MELSComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios, com açougue.Rua José Ademar Perdomo, nº 695, Jardim Itália, Dourados – MS.34.303/201803 anosMiranda & Bruno LTDA – MELSRestaurante e similares.Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4220, Jardim Caramuru, Dourados – MS.34.437/201803 anosMN Odontologia LTDARLS/ARSOdontologia e serviços de prótese dentária.Rua General Osório, nº 2433, Jardim Tropical, Dourados – MS.11.087/201903 anosMoacyr Alves Pereira Júnior – MERLSComércio de peças e acessórios, recuperação.Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2435, Centro, Dourados – MS.13.163/201703 anosMonica T MelloLSPadaria e confeitaria com predominância em revenda, fabricação de produtos de padaria e confeitaria, comércio varejista de bebidas, lanchonete, casa de chás e similares.Rua Oliveira Marques, nº 1419, Jardim Central, Dourados – MS.7.700/201903 anosMotofama Comércio de Motos e Peças LTDARLSComércio varejista de motos e peças; manutenção e motos e motonetas em geral.Rua Hayel Bom Faker, nº 1043, Jardim Água Boa, Dourados – MS.16.743/201703 anosMS Parafusos e Ferramentas LTDA – MELSComércio varejista de material elétrico, hidráulico, ferragens e ferramentas.Av. Marcelino Pires, nº 3185, Centro, Dourados – MS.8.631/201903 anosMS Produtos Médicos Hospitalares LTDA – MELSComércio de instrumentos, medicamentos e materiais médico hospitalares.Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5361, Vila São Francisco, Dourados – MS.3.003/201903 anosOdeth Pereira Figueiredo – MELSFornecimento de alimentos preparados para consumo e restaurante.Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1327, Centro, Dourados – MS.8.033/201903 anosOdontologia Kuroishi & Miyashita LTDALSClínica odontológica e protética.Av. Marcelino Pires, nº 1435, Centro, Dourados – MS.2.258/201903 anosPadaria, Lanchonete e Confeitaria A Mineira LTDA – MELSPadaria e confeitaria com predominância de revenda; fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria; comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios; restaurantes e similares; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.Rua Ciro Melo, nº 3055, Jardim Central, Dourados – MS.35.494/201803 anosPaulo Sergio Freitas Santos EPPLSComércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.Rua Eulália Pires, nº 2250, Jardim Maringá, Dourados – MS.15.884/201903 anosPro Fitness Treinamento Personalizado EIRELI – MERLSAcademia – condicionamento físico.Av. Weimar Gonçalves Torres, Sala 01, nº 1345, Centro, Dourados – MS.4.645/201903 anosRei do Lanche EIRELI – MERLSLanchonete.Av. Presidente Vargas, nº 4660, Jardim Monte Alegre, Dourados – MS.25.480/201803 anosRenove Instituto Odontológico LTDA – MELSAtividade odontológica, laboratório protético e realização de cursos.Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1070, Vila Progresso, Dourados – MS.10.055/201903 anosRestaurante Pinguim Guloso LTDA – MELSRestaurante e similares.Av. Presidente Vargas, nº 4650, Jardim Europa, Dourados – MS.31.456/201803 anosRicardo da Silva 01071753126LSComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercado, mercearia e armazéns.Rua Augusto Quadros, nº 1173, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS.34.876/201803 anosRolmar Rolamentos e Peças LTDA – EPPLSComércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores e outros produtos não especificados anteriormente.Av. Marcelino Pires, nº 6915, Jardim Márcia, Dourados – MS.11.622/201903 anosRolmar Rolamentos e Peças LTDA – EPPLSComércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário e industrial, partes e peças.Av. Marcelino Pires, nº 3205, Centro, Dourados – MS.11.619/201903 anosRolmetal Metalúrgica EIRELI – MELSFabricação de artigos de serralheria.Rua Bela Vista, nº 1005, Jardim Água Boa, Dourados – MS.7.532/201903 anosRomeu Gonzalez & Cia LTDA – MELSLanchonete e serviços similares.Rua Manoel Santiago, nº 456, Jardim Itaipu, Dourados – MS.4.913/201903 anosRosan & Rosan LTDA MELSFabricação e comércio de produtos de padaria e confeitaria.Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2175, Centro, Dourados – MS.5.592/201903 anosSena Tornearia LTDA – MELSServiços de tornearia, manutenção e reparação mecânica de veículos automotores.Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5144, Jardim Ouro Verde, Dourados – MS.25.103/201803 anosSidnei da Silva Nogueira 04184948197LSComércio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP – classe I.Rua Santa Luzia, S/N, Distrito de Vila Vargas, Dourados – MS.24.164/201803 anosThiago de Oliveira Disperati NakaiLSConsultório odontológico.Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1311, Sala 35, Centro, Dourados – MS.6.096/201903 anosUniendo Endoscopia Diagnóstica e Terapeutica de diagnóstico por métodos ópticos-endoscopia e outros exames análagos; atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames Rua João Rosa Góes, nº 1100, Salas 1, 2 e 3, Vila Progresso, 10.056/201903 anosZeviani Uniendo Endoscopia Diagnóstica e Terapeutica EIRELI – EPPLSServiços de diagnóstico por métodos ópticos-endoscopia e outros exames análagos; atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares; serviços de diagnósticos por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética.Rua João Rosa Góes, nº 1100, Salas 1, 2 e 3, Vila Progresso, Dourados – MS.10.056/201903 anosZeviani & Zanzi LTDA MELSComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas.Rua Floriano Brum, nº 697, Jardim Paulista, Dourados – MS.28.782/201803 anos——————Município de Dourados RLPSistema de drenagem urbana.Diversas Ruas, Campo Dourado, Dourados – MS.9.601/201903 anosMunicípio de Dourados RLPRevitalização da Usina Filinto Muller.Rua Albino Torraca, Quadra 00, Parte do Lote 22, Dourados – MS.13.125/201903 anosNacional Urbanizadora e Participações LTDALPLoteamento urbano.Rua Arlindo Borba – área “C3C”, Perímetro Urbano, Dourados – MS.35.367/201803 anosSanta Fé Construtora LTDA – EPPLPLoteamento social urbano e pavimentação asfáltica.Área B, desmembrada do Quinhão 08, S/N, Esplanada, Dourados – MS.3.310/201903 anos——————Erasmo Eggert / Ivone Felen MarculinoLISuinocultura em confinamento específica para unidade de terminação – UT, com capacidade para alojar 16.500 animais.MS 274, Rodovia Estadual Macaúba/Indápolis, Gabriela III, Distrito Macaúba, Zona Rural, Dourados – MS.5.495/201903 anosGran Mix Concreto LTDALP/LIPreparação de massa de concreto e argamassa para construção; serviços de operação e fornecimento de equipamentos para obras; serviços de construção civil; aluguel de máquinas e equipamentos para construção; transporte de concreto e argamassa, contemplando oficina mecânica e laboratório para controle de qualidade.Rua Travessa 05, nº 925, Distrito Industrial, Dourados – MS.9.080/201903 anosJanio Marco Aparecido BarbozaLP/LISuinocultura modalidade crechário com capacidade para alojar 5400 animais.Sítio Três Irmãos, Distrito de Guassu, Zona Rural, Dourados – MS.9.021/201903 anosMunicípio de DouradosLP/LIPavimentação asfáltica.Diversas Ruas, Jardim Colibri, Canaã III, Parque dos Beija Flores, Parque dos Bem-te-vi, Jardim Flamboyant, Santa Rita e Aimoré, Setor 07, Dourados – MS.15.362/201903 anosMunicípio de DouradosLP/LIDrenagem de águas pluviais.Rua Palmeiras, S/N, Jardim Santo André, Dourados – MS.15.889/201903 anosSanta Luzia Gestão Empresarial LTDARLIConstrução de salões comerciais para comércio varejista.Av. Marcelino Pires, nº 4119 fundos, Jardim Caramuru, Dourados – MS.8.506/201903 anos——————Alves & Pinto Logística LTDALP/LI/LOTransporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças municipais – escritório.Av. Marcelino Pires, nº 8510, Jardim Márcia, Dourados – MS.28.581/201803 anosAuto Vidros Dourados LTDA EPPRLOComércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, reparação e manutenção elétrica de veículos automotores.Rua dos Missionários, nº 595, Jardim Caramuru, Dourados – MS.29.642/201803 anosBebi Festas Comércio de Bebidas LTDA – MELP/LI/LOAluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico, mesas, cadeiras, artigos de decoração e instrumentos musicais. Comércio varejista de bebidas. Serviço de alimentação para eventos e recepções – bufê. Serviços de organizações de feiras, congressos, exposições e festas.Rua Aquidauana, nº 555, Jardim Caramuru, Dourados – MS.5.157/201903 anosBM Madeiras EIRELI – MELP/LI/LOComércio e depósito de madeiras e produtos derivados – pinus e eucalipto.Av. Marcelino Pires, nº 8015, Vila São Francisco, Dourados – MS.2.348/201903 anosC. G. Comércio, Indústria e Serviços de Ferro e Aço LTDARLOMoldagem de chapas lisas de aço galvanizado para fabricação de telhas trapézio alto, baixo e telha ondulada.Av. Marcelino Pires, nº 6630, Jardim Márcia, Dourados – MS.32.243/201803 anosCentro Oftalmológico Dourados LTDA – MELOAtividade médica ambulatorial e consultas.Rua João Rosa Góes, nº 1038, Salas 01 a 04, Centro, Dourados – MS.32.354/201803 anosCerrado Brasil Eventos LTDALOCasa de festas e eventos.Av. Albino Sotolani, nº 240, Residencial Monte Carlo, Dourados – MS.5.226/201903 anosClínica São Camilo LTDARLOHospital.Rua João Rosa Góes, nº 770, Centro, Dourados – MS.38.325/201703 anosCompanhia Brasileira de DistribuiçãoRLOComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercado.Av. Marcelino Pires, nº 3856, Centro, Dourados – MS.30.575/201803 anosCompanhia Sulamericana de DistribuiçãoRLOComércio varejista de mercadorias em geral – supermercado.Rua Major Capilé, nº 3595, Vila Maxwell, Dourados – MS.31.255/201803 anosCongregação Cristã no BrasilLP/LI/LOTemplo Religioso.Rua Major Capilé, nº 5946, Vila São Francisco, Dourados – MS.34.422/201803 anosCooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde, das Ciências e das Artes de Dourados – UNIPRIME Dourados.LI/LOCooperativa de crédito mútuo, cooperativas centrais de crédito.Rua Oliveira Marques, nº 2020, Centro, Dourados – MS.10.768/201903 anosCorpal Empreendimentos Imobiliários LTDALP/LI/LODrenagem de águas pluviais.Parte da Fazenda Bom Futuro, Chácara n. 178, 179 e 191, Zona Urbana, Dourados – MS.38.635/201613/03/2020D. S. Nogueira WondracekLOAtividades veterinárias.Rua Vilso Gabiatti, nº 1045, Sala A, Jardim Rasslem, Dourados – MS.15.847/201903 anosDemerson Paulo FrançaLI/LOEventos esportivos, automotivos, wheeling.Rua Servidão Pública, BR 163, LT, Área C4, Quadra 00, Dourados – MS.10.400/201903 anosDeusete Marcelino Dias 14827751153LP/LI/LOÁrea de lazer.Rua Waldemar Lourenço Pereira da Luz, nº 510, Altos do Indaiá, Dourados – MS.8.423/201903 anosDhiego Elias Ferreira LP/LI/LOComércio varejista de peças para revestimentos, aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras – marmoraria.Rodovia BR 463, Km 11, Jardim Rasslem, Dourados – MS.29.841/201803 anosEMAD – Empresa Armazenadora de Dourados S. A.LOUnidade de recebimento, secagem e armazenamento de grãos.Avenida 03, nº 425, Distrito Industrial, Dourados – MS.9.626/201803 anosEmpresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A.LP/LI/LOEstação elevatória de esgoto bruto – EEEB Portal de Dourados.Rua Argentino Marques de Matos, S/N, Portal de Dourados, Dourados – MS.31.608/201803 anosEngepar – Engenharia e Participações LTDALOLoteamento urbano e pavimentação asfáltica.Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana II, Dourados – MS.8.906/201918/05/2021Eucatur Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo LTDALP/LI/LOTransporte de passageiro e cargas – ponto de referência.Av. Marcelino Pires, nº 6065, Vila São Francisco, Dourados – MS.6.095/201903 anosFuji Alimentos LTDARLORecebimento, armazenamento, secagem, beneficiamento e empacotamento de arroz; fabricação de rações balanceadas e sais minerais, sem cozimento para animais de pequeno, médio e grande porte.Prolongamento da Av. Marcelino Pires, nº 8800, Dourados – MS.2.012/201803 anosGrand Veículos LTDARLOComércio, manutenção e reparação de veículos.Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4835, Vila São Francisco, Dourados – MS.31.790/201803 anosIgreja Presbiteriana Rua General Osório, nº 1965, DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO)LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI)LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.971 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019
IMAM – EDITAIS
WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES
DIRETOR PRESIDENTE – IMAM – DOURADOS – MS
Grand Veículos LTDARLOComércio, manutenção e reparação de veículos.Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4835, Vila São Francisco, Dourados – MS.31.790/201803 anosIgreja Presbiteriana FiladelfiaLP/LI/LOTemplo religioso.Rua General Osório, nº 1965, Centro, Dourados – MS.4.376/201903 anosJair José PotrichRLOSuinocultura em confinamento, específica para unidade de terminação UT, com capacidade de alojamento de 2.000 animais.Rodovia BR 163, Km 08, Dourados-Caarapó, S/N, Zona Rural, Dourados – MS.6.680/201803 anosKonratz & Aguiar LTDALP/LI/LOComércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas; serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores; comércio varejista de peças e acessórios usados para veículos automotores; representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores; aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador; locação de mão de obra temporária.Rua Waldomiro de Souza, nº 63, Vila Industrial, Dourados – MS.6.368/201903 anosM2R Materiais para Construção EIRELI – EPPLP/LI/LODepósito fechado de materiais para construção – carga e descarga.Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 2245, Centro, Dourados – MS.6.374/201903 anosMárcio Braga de Oliveira – MERLOComércio varejista de materiais para construção.Av. Indaiá, nº 605, Panambi Verá, Dourados – MS.7.444/201903 anosMarinalva Aquino dos Santos & Cia LTDAARS/LOComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearia e armazéns – açougue.Rua Eulália Pires, nº 450, Vila Cachoeirinha, Dourados – MS.26.981/201803 anosMaster Plant Representações EIRELI – MERLODepósito e comércio de produtos agropecuários.Rua Projetada 01 a CV, nº 4400, Sitiocas Campina Verde, Dourados – MS.10.063/201903 anosMax Popular Dourados Comércio de Medicamentos LTDALP/LI/LOComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas.Av. Marcelino Pires, nº 2361, Centro, Dourados – MS.30.337/201803 anosMaxi Popular Dourados Comércio de Medicamentos LTDAARS/LP/LI/LOComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas.Rua Rosemiro Rodrigues, nº 930, Parque das Nações II, Dourados – MS.17.576/201903 anosMetalúrgica Dourados LTDA – EPPRLOFabricação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto irrigação.Av. Indaiá, nº 180, Altos do Indaiá, Dourados – MS.20.227/201801/10/2021Missão Evangélica CaiuáLOAtividade de atendimento em pronto socorro e unidades hospitalares para atendimento e urgências.Rodovia Dourados/Itaporã, Km 02, S/N, Chácaras Caiuás, Dourados – MS.10.903/201903 anosMotel Kaimã II LTDA – MEARS/LI/LOMotel/Hotel.Rua Vivaldi de Oliveira, nº 7500, Jardim Márcia, Dourados – MS.31.512/201803 anosMunicípio de Dourados LI/LOSistema de drenagem urbana.Diversas Ruas, Distrito de Vila Vargas, Dourados – MS.13.387/201903 anosMunicípio de DouradosLOPavimentação asfáltica.Diversas Ruas, Conjunto Residencial Monte Carlo, Dourados – MS.14.486/201903 anosMunicípio de DouradosRLOEstádio de futebol.Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, S/N, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS.33.660/201803 anosMunicípio de DouradosLOSistema de drenagem urbana.Rua Antônio do Amaral (parte), da Rua Fernando Ferrari (parte), Jardim João Paulo II, Dourados – MS.26.664/201803 anosMunicípio de DouradosLI/LOLoteamento social.Áreas A, B, C desmembradas da Quadra 55, Áreas D, E, F desmembradas da Quadra 55 A, áreas G, H e I desmembradas da quadra 56, áreas J, K e L desmembradas da quadra 56A, quadras 62, áreas M, N e O desmembradas da quadra 62A e quadra 62, Sitiocas Campina Verde, Dourados – MS.5.824/201903 anosNathallya Marie Silva Ferreira 01993254137LP/LI/LOÁrea de lazer para locação.Rua Projetada 13 CV, nº 760, Sitiocas Campina Verde, Dourados – MS.31.905/201803 anosOrganoceres Indústria de Fertilizantes LTDA – MELOFabricação de adubos orgânicos ou biológicos.Linha do Potrerito, com Travessão do Guilherme, Sítio Santa Helena, S/N, Zona Rural, Dourados – MS.16.651/201702/08/2020Organosul Indústria e Comércio de Adubos Orgânicos LTDALP/LI/LOFabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais.Sítio Santa Helena, Quadra 23, Lote 03, Linha do Potrerito, S/N, Zona Rural, Dourados – MS.7.856/201903 anosPB Paletes EIRELI – MELP/LI/LOComércio de paletes de madeira e materiais para construção.Rua Wilson Dias Pinho, nº 1405, Jardim Márcia, Dourados – MS.15.506/201903 anosPedágio Borrachas e Acessórios para Veículos LTDA – EPP LI/LOComércio de peças e acessórios para veículos.Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4215, Jardim Caramuru, Dourados – MS.6.546/201903 anosPosto de Serviço Santo Antonio LTDARLOPosto revendedor de combustíveis, lavagem de veículos e troca de óleo.Av. Guaicurus, nº 820, Parque Alvorada, Dourados – MS.32.321/201803 anosQuality Diagnósticos S. S. LP/LI/LOServiços de diagnósticos por imagem com uso de radiação.Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1115, Vila Progresso, Dourados – MS.4.331/201903 anosRecuperadora Brás Soldas LTDA – MELOServiços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores.Rua Cuiabá, nº 2980, Centro, Dourados – MS.6.745/201803 anosResidencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDALOSistema de drenagem urbana.Área A – Remembrada pelos quinhões 04 e 05, Esplanada, Dourados – MS.3.582/201803 anosRG Engenharia LTDALOConstrução de condomínio residencial com 15 blocos – 180 unidades habitacionais, “Programa Minha Casa Minha Vida”.Lote “H-1” – Rodovia MS 156 – Parte da Fazenda Coqueiro, Mat. 122.330, Zona Urbana, Dourados – mS.14.131/201903 anosRG Engenharia LTDALOEstação elevatória de esgoto bruto.Lote S, Matrícula 141.198, Zona Urbana, Dourados – MS.14.617/201903 anosS & R Gold LTDALP/LI/LOGaragem de veículos com lava rápido de empresa que presta serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista; transporte coletivo de passageiros, sob regime de fretamento municipal; agência de viagens; transporte escolar; transporte coletivo de passageiros, sob regime de fretamento intermunicipal, interestadual e internacional; locação de automóveis sem condutor. Alameda Fábio, nº 3165, Jardim Alhambra, Dourados – MS.10.399/201903 anos9San Cristo – Coleta de Resíduos EIRELIARS/RLOColeta, armazenamento temporário (transbordo), tratamento em incinerador, tratamento com autoclave, descontaminação de lâmpadas por bulbox e encaminhamento para disposição final de resíduos perigosos classe I e não perigosos classe II.Rodovia BR 463, Km 12, Zona Rural, Dourados – MS.2.224/201903 anosSucata do Gaúcho EIRELI – MELP/LI/LORecuperação de materiais plásticos, coleta de resíduos não perigosos, comércio atacadista de resíduos não perigosos.Rua 03, Lote 03, Quadra 01, S/N, Distrito Industrial, Dourados – MS.22.932/201803 anosTomio varejista de animais vivos, ferragens e ferramentas, medicamentos Rua Hayel Bon Faker, nº 375-de DouradosLI/LOLoteamento social.Áreas A, B, C desmembradas da Quadra 55, Áreas D, E, F desmembradas da Quadra 55 A, áreas G, H e I desmembradas da quadra 56, áreas J, K e L desmembradas da quadra 56A, quadras 62, áreas M, N e O desmembradas da quadra 62A e quadra 62, Sitiocas Campina Verde, Dourados – MS.5.824/201903 anosNathallya Marie Silva Ferreira 01993254137LP/LI/LOÁrea de lazer para locação.Rua Projetada 13 CV, nº 760, Sitiocas Campina Verde, Dourados – MS.31.905/201803 anosOrganoceres Indústria de Fertilizantes LTDA – MELOFabricação de adubos orgânicos ou biológicos.Linha do Potrerito, com Travessão do Guilherme, Sítio Santa Helena, S/N, Zona Rural, Dourados – MS.16.651/201702/08/2020Organosul Indústria e Comércio de Adubos Orgânicos LTDALP/LI/LOFabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais.Sítio Santa Helena, Quadra 23, Lote 03, Linha do Potrerito, S/N, Zona Rural, Dourados – MS.7.856/201903 anosPB Paletes EIRELI – MELP/LI/LOComércio de paletes de madeira e materiais para construção.Rua Wilson Dias Pinho, nº 1405, Jardim Márcia, Dourados – MS.15.506/201903 anosPedágio Borrachas e Acessórios para Veículos LTDA – EPP LI/LOComércio de peças e acessórios para veículos.Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4215, Jardim Caramuru, Dourados – MS.6.546/201903 anosPosto de Serviço Santo Antonio LTDARLOPosto revendedor de combustíveis, lavagem de veículos e troca de óleo.Av. Guaicurus, nº 820, Parque Alvorada, Dourados – MS.32.321/201803 anosQuality Diagnósticos S. S. LP/LI/LOServiços de diagnósticos por imagem com uso de radiação.Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1115, Vila Progresso, Dourados – MS.4.331/201903 anosRecuperadora Brás Soldas LTDA – MELOServiços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores.Rua Cuiabá, nº 2980, Centro, Dourados – MS.6.745/201803 anosResidencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDALOSistema de drenagem urbana.Área A – Remembrada pelos quinhões 04 e 05, Esplanada, Dourados – MS.3.582/201803 anosRG Engenharia LTDALOConstrução de condomínio residencial com 15 blocos – 180 unidades habitacionais, “Programa Minha Casa Minha Vida”.Lote “H-1” – Rodovia MS 156 – Parte da Fazenda Coqueiro, Mat. 122.330, Zona Urbana, Dourados – mS.14.131/201903 anosRG Engenharia LTDALOEstação elevatória de esgoto bruto.Lote S, Matrícula 141.198, Zona Urbana, Dourados – MS.14.617/201903 anosS & R Gold LTDALP/LI/LOGaragem de veículos com lava rápido de empresa que presta serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista; transporte coletivo de passageiros, sob regime de fretamento municipal; agência de viagens; transporte escolar; transporte coletivo de passageiros, sob regime de fretamento intermunicipal, interestadual e internacional; locação de automóveis sem condutor. Alameda Fábio, nº 3165, Jardim Alhambra, Dourados – MS.10.399/201903 anos9San Cristo – Coleta de Resíduos EIRELIARS/RLOColeta, armazenamento temporário (transbordo), tratamento em incinerador, tratamento com autoclave, descontaminação de lâmpadas por bulbox e encaminhamento para disposição final de resíduos perigosos classe I e não perigosos classe II.Rodovia BR 463, Km 12, Zona Rural, Dourados – MS.2.224/201903 anosSucata do Gaúcho EIRELI – MELP/LI/LORecuperação de materiais plásticos, coleta de resíduos não perigosos, comércio atacadista de resíduos não perigosos.Rua 03, Lote 03, Quadra 01, S/N, Distrito Industrial, Dourados – MS.22.932/201803 anosTomio Tarumoto – MELP/LI/LOComércio varejista de animais vivos, ferragens e ferramentas, medicamentos veterinários, alimentos para animais de estimação, higienização e embelezamento de animais domésticos e atividades veterinárias.Rua Hayel Bon Faker, nº 375-D, Jardim Rasslem, Dourados – MS.35.128/201803 anosUemura & Cia S/S LTDaLP/LI/LOCapela mortuária.Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, S/N, Vila Industrial, Dourados – MS.32.419/201803 anos——————C. M. da Silva Bueno EIRELIARSComércio varejista de medicamentos veterinários, produtos homeopáticos para animais e produtos agropecuários.Av. Marcelino Pires, nº 1095, Centro, Dourados – MS.13.104/201912/03/2021L. R. Supermercados LTDAARSComércio varejista de secos e molhados, com açougue e padaria – mercado.Rua Fernando Ferrari, nº 810, Vila Industrial, Dourados – MS.9.256/201902/08/2021Marcelo do Nascimento MEARSComércio varejista de gás liquefeito de petróleo – GLP Classe II.Rua Cidelis, nº 2600, Vila São Francisco, Dourados – MS.12.161/201914/06/2020Von Scharte Indústria e Comércio de Furgões LTDAARSReparação de baús frigoríficos.Rua Ramão Escobar, nº 525, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS.11.784/201913/04/2021——————ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS)
VISA – RESOLUÇÕES
Resolução nº 25 / 2019 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/07/2019.
Autuado: Farmácia Real Medicamentos ltda – Farma Real.
CNPJ – 07.512.937/0001-95.
Auto de Infração nº 2826.
Data da Autuação: 07/06/2019.
Data da Decisão: 05/07/2019.
1ª instância.
Processo nº: 34/2019.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII e Art. 3 da RDC-44/09.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o Art. 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de Advertência, ficando o estabelecimento advertido em funcionar com a presença do responsável técnico.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Sandra Regina Nervis.
Gerente da Vigilância Sanitária
Resolução nº 26 / 2019 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/07/2019.
Autuado: Thalita Mara Biacio – Me – Panificadora Jumbo.
CNPJ – 04.104.508/0001-90.
Auto de Infração nº 2908.
Data da Autuação: 29/05/2019.
Data da Decisão: 03/07/2019.
1ª instância.
Processo nº: 32/2019.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I e Art. 338, inciso IV: aplica-se multa de 28 (vinte e oito) UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Sandra Regina Nervis
Gerente da Vigilância Sanitária
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