Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.984 – 07/08/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.984 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 13 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
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DECRETO N° 2.027, DE 02 DE AGOSTO DE 2019.
“Dispõe sobre a regulamentação da escala de férias dos servidores da Prefeitura
Municipal de Dourados e dá outras providências”.
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e:
Considerando a necessidade de planejamento e controle da jornada de trabalho e
de férias dos servidores, primando pelo bom andamento dos serviços;
Considerando a necessidade de cumprimento da legislação de forma a evitar o
acúmulo de períodos aquisitivos de férias a fim de não prejudicar o servidor e nem
a execução das atividades;
Considerando que férias é um direito diretamente ligado à saúde, cujo objetivo é
proporcionar descanso aos servidores após período determinado de atividade, e que
não podem ser suprimidas nem mesmo por vontade própria;
Considerando que as férias devem começar em dias úteis;
Considerando que, preferencialmente, os maiores de 50 anos também deverão ter
férias de uma só vez; e ainda que para os membros da mesma família que trabalham
na Prefeitura, não havendo prejuízo ao trabalho, poderão ter o mesmo período para
gozar das férias;
Considerando o disposto no art. 126 da Lei Complementar nº 107/06 – Estatuto do
Servidor Público, segundo o qual o servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias por
ano de efetivo exercício, as quais poderão ser acumuladas até o máximo de 2 (dois)
períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja
legislação específica e aplicável a proibi-lo;
Considerando que os servidores poderão dividir suas férias anuais, em 02 (dois)
períodos, mediante requerimento e no interesse da administração pública;
D E C R E T A:
Art. 1°. Todos os Secretários, Presidentes de Fundações, Autarquias e demais entidades
da administração indireta, da Prefeitura Municipal de Dourados, devem em
até 30 dias a contar da publicação deste Decreto, entregar na Secretária de Administração,
a relação dos servidores com suas respectivas escalas de férias vencidas
e vincendas, para planejamento e gozo das acumuladas em até 31 de julho de 2020.
§ 1°. Entre os gozos de férias acumuladas deverá existir um interstício de no mínimo
30 dias.
§ 2°. A partir de 1º de agosto de 2020 será admitido conceder aos servidores apenas
uma férias vencida, integral ou fracionada.
§ 3°. O não gozo do direito às ferias no período indicado no caput deste artigo
ensejará a perda do direito e do respectivo abono, salvo excepcionalidade de serviço
expressamente justificada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
§ 4º. A justificativa deverá ser encaminhada à Secretaria de Administração em até
trinta dias antes da data indicada no caput.
§ 5º. Ficam ressalvados do estabelecido neste decreto os servidores com normas
especiais prevista em lei.
Art. 2°. As escalas deverão ser elaboras pelas chefias imediatas de cada servidor,
submetidas e aprovadas pela autoridade máxima do órgão ou entidade, de acordo
com os interesses da administração pública, evitando-se a concessão de férias nos
períodos de maior volume de trabalho em cada setor.
§ 1°. A autoridade competente de cada órgão ou entidade deverá conceder a férias
de forma escalonada, planejada e ordenada, de modo que cada setor fique com o mínimo
necessário de servidores para a manutenção das funções e não ocorra solução
de continuidade nas atividades desenvolvidas para atender a Municipalidade; fica
vedada a ausência total de servidor no departamento, setor ou núcleo.
§ 2°. A autoridade competente deverá organizar a substituição temporária do servidor
em férias, quando possível.
Art. 3°. Será realizada escala de revezamento durante o Natal e Ano Novo.
§ 1º. No ano de 2019 o revezamento de Natal será do dia 23 até o dia 27 de dezembro
de 2019.
§ 2°. O revezamento de Ano Novo será do dia 30/12/19 até o dia 03/01/2020.
§ 3°. No dia 06 de janeiro de 2020 todos os servidores deverão estar presentes para
o expediente.
§ 5°. O servidor não poderá iniciar o gozo do período de férias no próximo dia útil
ao término de cada recesso.
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.984 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019
DECRETOS
Art. 4°. As autoridades indicadas neste decreto poderão, a seu critério, instituir
dias e horários de trabalho diferenciados para os servidores lotados em órgãos de
atendimento essencial à população, sem aumento de despesa.
Art. 5º Até a data de 31 de março de cada ano os Secretários Municipais, Diretores
Presidentes de Autarquias, Fundações e Agências Municipais devem elaborar
planejamento de férias de seus servidores encaminhar planilha detalhada contendo
identificação do servidor, período aquisitivo e período de gozo, à Secretaria de Administração,
para fins de organização administrativa e financeira.
Parágrafo único: A Secretaria Municipal de Administração deverá informar à Secretaria
Municipal de Fazenda, com antecedência de 60 dias, o início do gozo de
férias de cada servidor para fins de planejamento financeiro.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrários.
Dourados (MS), 02 de agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.028, DE 02 DE AGOSTO DE 2019.
“Designa Gestor de Contrato da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designado o servidor Johnes Aniceto Santana, matrícula 114760188
para atuar como Gestor de Contrato para acompanhar e fiscalizar os contratos da
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Art. 2º.Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 02 de agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.029, DE 02 DE AGOSTO DE 2019.
“Dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de
Fazenda.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o
Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; e
Considerando o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril
de 2.017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica delegado ao Sr. Oswaldo Arnez, lotado na Secretaria Municipal de
Fazenda, a competência para assinar Empenhos e Notas de Pagamento, nos termos
do Decreto nº 1.581, de 31 de janeiro de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 02 de agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.030, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.
“Designa Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designado o servidor Ednaldo Teixeira Moraes, matrícula 114767451-
5 para atuar como Fiscal de Contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato n°
071/2017/DL/PMD e seus aditivos, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º.Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1871 DE 5 DE JUNHO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 299.285,32, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 147.400,00
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 101.247,02
12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
1.000,00
12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
39.995,00
12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 8.284,00
12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 1.327,00
12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 32,30
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
9.284,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
55.761,53
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
141.242,02
12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 1.327,00
12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
91.638,47
12.02.10.304.0172.098-339093-Indenizações E Restituições 32,30
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a partir de revogados 05/06/2019, as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 5 DE JUNHO DE 2.01
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1888 DE 11 DE JUNHO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 15.185,63, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
7.265,63
12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
7.920,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
7.920,00
12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
7.265,63
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a partir de revogados 11/06/2019, as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE JUNHO DE 2.0
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.984 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1892 DE 14 DE JUNHO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 596.939,68, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
380.000,00
12.02.10.302.0152.145-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
60.000,00
12.02.10.304.0172.098-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
150.000,00
12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.939,68
12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
5.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
380.000,00
12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
60.000,00
12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
150.000,00
12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 1.939,68
12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a partir de revogados 14/06/2019, as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 14 DE JUNHO DE 2.0
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1899 DE 19 DE JUNHO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 604.283,82, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
68.309,40
12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 128.315,69
12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 180,00
12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
82.500,00
12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
66.478,73
12.02.10.305.0172.202-449052-Equipamento E Material Permanente
188.000,00
12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
70.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 68.309,40
12.02.10.122.0121.113-449052-Equipamento E Material Permanente
4.000,00
12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
124.315,69
12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita
180,00
12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 284.978,73
12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 62.000,00
12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
10.000,00
12.02.10.305.0172.103-339030-Material de Consumo 20.500,00
12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 30.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a partir de revogados 19/06/2019, as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 19 DE JUNHO DE 2.0
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1914 DE 28 DE JUNHO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor
de R$ 2.293.249,79, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.124.0122.084-319004-Contratação Por Tempo Determinado
1.587,82
12.02.10.124.0122.084-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
1.877,41
12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado
434.062,75
12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 99.495,28
12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
114.344,88
12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
627.199,82
12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 53.828,87
12.02.10.301.0142.221-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
13.482,50
12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 41.401,40
12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
7.714,30
12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
2.500,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
10.574,37
12.02.10.302.0152.145-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
6.452,26
12.02.10.305.0172.101-319004-Contratação Por Tempo Determinado
1.240,77
12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado
2.105,02
12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
138.358,22
12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
100.000,00
12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 13.116,26
12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.024,42
12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado
1.587,82
12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
420.000,00
12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 72.752,71
12.02.10.305.0172.209-319004-Contratação Por Tempo Determinado
1.295,62
12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
100.000,00
12.02.10.305.0172.209-319013-Obrigações Patronais 285,03
12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 8.410,20
12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
18.552,06
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
114.344,88
12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
2.500,00
12.02.10.124.0122.084-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
1.587,82
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
2.004.692,33
12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
51.975,77
12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 16.043,97
12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
2.105,02
12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a partir de revogados 28/06/2019, as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE JUNHO DE 2.0
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.984 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIAS
PORTARIA N.º 13/GMD/2019
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei
Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1.º – Publicar Reclassificação dos Guardas Municipais, após concessão da
Ação Meritória – Medalha Tenente Antônio João, conforme publicado em Diário
Oficial nº 4889 do dia 20/03/2019.
Nome Pontuação COMPORTAMENTO
1 Wayne César Ruiz 171 EXCEPCIONAL
2 Elizabeth Souza Penha 171 EXCEPCIONAL
1 João Vicente Chencarek 186 EXCEPCIONAL
2 Orlean Catellan Teixeira 186 EXCEPCIONAL
3 Crislaine da Silva de Andrade 185 EXCEPCIONAL
4 Ademir Martins 176 EXCEPCIONAL
5 Divaldo Machado de Menezes 176 EXCEPCIONAL
6 Arnaldo Barbosa Ferreira 176 EXCEPCIONAL
7 Silvio Reginaldo Peres Costa 176 EXCEPCIONAL
8 Elizelda Freitas da Costa 175 EXCEPCIONAL
9 Wilson Binsfeld 171 EXCEPCIONAL
10 Nivaldo Gamarra 171 EXCEPCIONAL
11 José Rubens Barbosa 171 EXCEPCIONAL
12 Tércio Antônio Oliveira Carvalho 176 EXCEPCIONAL
13 Luiza Ibanhes 176 EXCEPCIONAL
14 Samuel Vieira de Lima 171 EXCEPCIONAL
15 Vanderly Pedro de Lima 171 EXCEPCIONAL
16 Eugênio Mendes 171 EXCEPCIONAL
17 Aparecida Abreu Dias 171 EXCEPCIONAL
18 Moisés Gonçalves de Souza 171 EXCEPCIONAL
19 Evaldo Eliandro de Souza 171 EXCEPCIONAL
20 Luiz Sérgio Gabriel 171 EXCEPCIONAL
21 Dirceu Aparecido Martins Arbués 171 EXCEPCIONAL
22 Maria Aparecida dos Santos 171 EXCEPCIONAL
23 Acácio Kobus Júnior 171 EXCEPCIONAL
24 Agnaldo Ribeiro da Silva 170 EXCEPCIONAL
25 Jonecir dos Santos Ferreira 169 EXCEPCIONAL
26 Márcio Teles Arguelho 169 EXCEPCIONAL
27 Iva Cirqueira do Nascimento Rocha 159 EXCEPCIONAL
28 Maria Vilma Pereira de Souza 148 ÓTIMO
29 Aires Luiz de Lima 181 EXCEPCIONAL
30 João Augusto Dourado Alves 173 EXCEPCIONAL
31 Dalberto Cristovão gonçalves Ribas Fujji 172 EXCEPCIONAL
32 Luiz Carlos Gama dos Santos 171 EXCEPCIONAL
33 Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza 171 EXCEPCIONAL
34 Alvanei Souza Pereira 171 EXCEPCIONAL
35 Valdeci da Silva 170 EXCEPCIONAL
36 Sérgio Mandadori 167 EXCEPCIONAL
37 Porfírio Arguelho Riveiro Júnior 167 EXCEPCIONAL
38 Gerson Pereira Borges Júnior 166 EXCEPCIONAL
39 Antônio Nunes de Lima 165 OTIMO
40 Ivonete da Silva 165 EXCEPCIONAL
41 Ângela Cristina Decian de Pellegrin 162 EXCEPCIONAL
42 Maria Ercília de Medeiros Oliveira 162 EXCEPCIONAL
43 Zilda Aparecida Rodrigues Ramires 162 EXCEPCIONAL
44 Israel Paulo Moisés de Oliveira 162 EXCEPCIONAL
45 Eleandro Aparecido Miqueletti 162 EXCEPCIONAL
46 Odair Faleiro da Silva Junior 162 EXCEPCIONAL
47 Itamar de Jesus Pires 162 EXCEPCIONAL
48 Marcos Cezar da Silva Leite 162 EXCEPCIONAL
49 Ademar Cabral de Araújo 162 EXCEPCIONAL
50 Claudia Vieira da Silva 162 EXCEPCIONAL
51 Weslei Henklain Ferruzzi 162 EXCEPCIONAL
Inspetor Geral
Guarda Inspetor 2.ª classe
Guarda Inspetor 3.ª Classe
Guarda Subinspetor
52 João Taylor Leite Aranda 162 EXCEPCIONAL
53 Carla da Silva Silveira 162 EXCEPCIONAL
54 Marcos Antonio de Brito 162 EXCEPCIONAL
55 Juvenal Costa dos Santos 162 EXCEPCIONAL
56 Rosimeire Ferreira Costa 162 EXCEPCIONAL
57 Euclides Mazurkevitz 162 EXCEPCIONAL
58 Lourival Freitas Santos 162 EXCEPCIONAL
59 Laura Rodrigues Patrício 162 EXCEPCIONAL
60 César de Camargo Leme 162 EXCEPCIONAL
61 Eunice Gonçalves Gomes 162 EXCEPCIONAL
62 Margareth Chaves Lopes 162 EXCEPCIONAL
63 Atoapes Dias Martins 161 EXCEPCIONAL
64 Sônia Regina Pinheiro 161 EXCEPCIONAL
65 Lindalva dos Santos Oliveira 161 EXCEPCIONAL
66 Daniel Alves dos Santos 156 EXCEPCIONAL
67 Jonas dos Santos Valiente 155 EXCEPCIONAL
68 Nilson Araújo Figueredo 153 ÓTIMO
69 Gustavo Franco Félix 153 EXCEPCIONAL
70 Olavo Henrique dos Santos 152 EXCEPCIONAL
71 Adriano de Souza Valiente 145 BOM
72 Paulo Cezar Alves Barroso 139 EXCEPCIONAL
73 Adriana Narciso Simão Reis 170 EXCEPCIONAL
74 Roberto Alves da Silva 162 EXCEPCIONAL
75 Adriana Araújo Alonso 161 EXCEPCIONAL
76 Luziett de Araújo Oliveira 160 EXCEPCIONAL
77 Patrícia Pires da Silva 160 EXCEPCIONAL
78 Gledson Gimenes dos Santos 158 ÓTIMO
79 Alair Teixeira Rodrigues 153 EXCEPCIONAL
80 José Ferreira Lopes Filho 153 EXCEPCIONAL
81 Odair Alves Teixeira 145 EXCEPCIONAL
82 Ademir Ribeiro 145 EXCEPCIONAL
83 Cleber Augusto Soares Júnior 140 OTIMO
84 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 138 EXCEPCIONAL
85 Adriano Santos de Jesus 138 EXCEPCIONAL
86 Josimar Cavalcante de Oliveira 138 EXCEPCIONAL
87 Kleber Juliano de Almeida 133 EXCEPCIONAL
88 Marcelo de Brito 133 EXCEPCIONAL
89 Marcos Augusto de Alencastro Silva 133 EXCEPCIONAL
90 Liliane Kelly Oliveira Santos Cardoso 133 EXCEPCIONAL
91 Jamil da Costa Matos 133 EXCEPCIONAL
92 Rodriano Fernandes 133 EXCEPCIONAL
93 Liliane Graziele Cespedes de Souza 133 EXCEPCIONAL
94 Rodrigo Vitorino da Cruz 133 EXCEPCIONAL
95 Michelly Mendes da Silva 133 EXCEPCIONAL
96 Inacio Domingos de Souza 133 EXCEPCIONAL
97 Jean Pierre Sott 133 EXCEPCIONAL
98 Elaine Cristina Barbosa Silveira 133 EXCEPCIONAL
99 Robervaldo Soares da Silva 133 EXCEPCIONAL
100 Adão Viegas Martins 130 ÓTIMO
101 Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 105 BOM
102 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 105 BOM
103 Daniel Brunetto Cari 105 BOM
104 Fabio Telles David 105 BOM
105 Ana Paula da Silva Gonzales 105 BOM
106 Jadir da Rosa Luiz 105 BOM
107 Lucas Messala dos Santos Gomes 105 BOM
108 Rafael Pereira da Silva de Souza 105 BOM
Guarda Municipal 3ª Classe
Guarda Supervisor
109 Camila da Silva Coimbra 105 BOM
110 Wenderson de Oliveira Muniz 105 BOM
111 Elivelton Moreira de Farias 105 BOM
112 Elvis Fernandes Ferreira Lima 105 BOM
113 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 105 BOM
114 Juliana dos Santos Pereira Cari 105 BOM
115 Ariane Francisca Romero 105 BOM
116 Márcio dos Santos Barcelos 105 BOM
117 Felipe Porto de Oliveira 105 BOM
118 César Augusto Sestari 105 BOM
119 Jonatan Calebe Diniz Costa 105 BOM
120 Fernando Henrique Miguelão da Silva 105 BOM
121 Rubia Cristina Wachter Rocha 105 BOM
122 Miriam dos Santos Ricco 105 BOM
123 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 105 BOM
124 Jonas Laier Nogueira Junior 105 BOM
125 Jean Carlos Freitas dos Santos 105 BOM
126 Eduardo Mendes Rocha 105 BOM
127 Leandro de Souza Silva 105 BOM
128 Cristiano de Souza Nonato 105 BOM
129 Augusto Cueva Ramalheiro 105 BOM
130 Rodrigo Acunha Ferreira 105 BOM
131 Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 105 BOM
132 Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 105 BOM
133 Reginaldo Pirolo 105 BOM
134 Luiz Eduardo Buchmman Kettenhuber 105 BOM
135 Allan Vieira Raidan 105 BOM
136 Suzane Carvalho da Silva 105 BOM
137 Carmem Paiva Azambuja 105 BOM
138 Renata Moreira da Silva 105 BOM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.984 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIAS
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 03 de maio de 2019.
Divaldo Machado de Menezes – Inspetor GM
Comandante da GMD
Portaria de Benefício nº 093/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
WALMIR DA SILVA SANTANA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora
CLEUSA ORMEDO DE SOUZA MARINHO, matrícula 6, ocupante do cargo
efetivo e função de Assessora Legislativa, do quadro de pessoal da Câmara Municipal
de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 07 de agosto de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
139 Rosane Johann Braun 105 BOM
140 Alisson Bruno Nogueira Hermann 105 BOM
141 Tamires Marques do Amaral 105 BOM
142 Samuel Roldino Gonçale 105 BOM
143 Helio Soares de Oliveira 105 BOM
144 Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 105 BOM
145 Osny Alves de Oliveira 105 BOM
146 Fábio Luis Comelli 105 BOM
147 Máximo William Caetano Rocha 105 BOM
148 Wagner Souza da Silva 105 BOM
149 Nilson da Silva Junior 105 BOM
150 Guilherme Pinto Vieira 105 BOM
151 Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 105 BOM
152 Solange Gomes Lysik 105 BOM
153 Douglatio de Sousa Brito da Cruz 105 BOM
154 Waldenilson Pereira Cabral 105 BOM
155 Mauricio Firmino de Andrade 105 BOM
156 Willian Santos Rodrigues 105 BOM
157 Nadia Rosa dos Santos 105 BOM
158 Adilson Sanches da Silva 105 BOM
159 Barbara Pivetta Queiroz 105 BOM
160 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 105 BOM
161 Daniel Leite Monteiro 105 BOM
162 Cauê Alexandre Anderson Serra 105 BOM
163 Stefano Patrick Moura 105 BOM
164 Maria Sonia Marques de Oliveira 105 BOM
165 Leonardo Zanatta Munarini 105 BOM
166 Fernando Moreira da Silva 105 BOM
167 Robson Santos de Oliveira 105 BOM
168 Jhonatan Acosta Constancio 105 BOM
169 Attilano Ramires Angoneze 105 BOM
170 Silvio Melgarejo de Oliveira 105 BOM
171 Wellington Luiz Benedito Ostemberg 105 BOM
172 Anderson de Sousa Lagoa 105 BOM
173 Cassiano Ramos Torales 105 BOM
174 Jefferson Esmerio dos Santos 105 BOM
175 Renan Matia Ribeiro 105 BOM
176 Giovanna Cleunice Muglia 105 BOM
177 Luis Paulo de Paula Daniel 105 BOM
178 Jackeline de Souza Andrade 105 BOM
179 Adriano Rodrigues Pinheiro 105 BOM
180 Jose Ailton Melo do Nascimento 105 BOM
181 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 105 BOM
182 Rodrigo Soares Barros 105 BOM
183 Luiz Henrique Roberto da Silva 105 BOM
184 Bruno Gonçalves Aguilieri 105 BOM
185 André Luiz Gonçalves de Souza 105 BOM
186 Jhonys Abreu Santana 105 BOM
187 Marcos Matheus Leivas Leite 105 BOM
188 Rafael Felipe Ide Vieira 105 BOM
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Can./07/1.405/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar parcialmente o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ELZA
BERNARDINO DA SILVA, matrícula funcional nº “780971-3” ocupante do cargo
de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS), onde registrou-se Dias/Horas: 07 hs 49 min. – ref. Mês/ano: Fevereiro/
2019, passe a constar Dias/Horas: 00:23 min. – ref. Mês/ano: Fevereiro/2019
publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº 4.938 – pag. 10 – no dia 31 de maio de
2019, através da Resolução nº.Rf/05/842/2019/SEMAD – Anexo I, considerando a
apresentação da justificativa no cartão ponto, sendo restituído parcialmente o valor
na folha de Agosto/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.438/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI,
matrícula nº. “114763742-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO,
lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 29/07/2019 a 01/08/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.439/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARYNE VIEIRA GNUTZMANN,
matrícula nº. “114764224-1”, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotado
(a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 19/07/2019 a 02/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
577/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.576/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.984 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/8/1.440/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINA BETFUER
ESPINDOLA MENDES, matrícula nº. “114768266-4”, ocupante do cargo
de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no
período de 23/07/2019 a 06/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer
nº. 578/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.578/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.441/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal THALYTA CASTRO, matrícula
nº. “114766535-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotado (a) na SEC MUN DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “30” (trinta) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 10/07/2019 a 08/08/2019, conforme relatório de visita do
Proas e Parecer nº. 579/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.579/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.442/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENIR MARQUES OLVIETA
SANTANA, matrícula nº. “501395-3”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 22/07/2019 a 05/08/2019, conforme
relatorio de visita do Proas e Parecer nº. 580/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 2.585/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/8/1.443/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA,
matrícula funcional nº. “130161-3”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de
12 (doze) meses, a partir da data de 28/08/2019 sem prejuízo a sua remuneração,
conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora
apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar
por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser
feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício,
após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos
critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e
em conformidade com o Parecer nº. 581/2019, constante no Processo Administrativo
nº. 2.595/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.444/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOANA DARC MAZO MARRETO,
matrícula nº. “501155-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a)
na SEC MUN SAUDE (SEMS), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/07/2019
a 05/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 582/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 2.620/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/8/1.445/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ANTONIO CARLOS MONTEIRO,
matrícula funcional nº. “67591-1” ocupante do cargo de MEDICO, lotado na SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto”
pelo falecimento de seu pai: Sebastião Monteiro Neto, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/08/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/8/1.446/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DE FATIMA DOS SANTOS,
matrícula nº. “114764321-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.984 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÕES
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/8/1.447/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA CARDOSO DA SILVA, matrícula
nº. “114771602-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
VANESSA CARDOSO DA SILVA CASTILHO TENO
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/8/1.448/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal JADIR DA ROSA LUIZ, matrícula
funcional nº. “114763923-3” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3ª.
CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 8 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Sadi Lampert Luiz, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
30/07/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n.Rf/07/1.327/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota – Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Constituição Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de
acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n.
107/06 (Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano
114762117-1 ADONIAS FELIPES DE SAMPAIO SEMS 00:17 MIN mai/19
114772859-1 ADRIANA ALVES DOS SANTOS SEMS 06 HS 51 MIN mai/19
114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 02 HS 46 MIN mar/19
114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 01 HS 17 MIN mai/19
502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA SEMS 03 HS 22 MIN mai/19
86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES SEMS 00:22 MIN mai/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 07/1.327/2019 – ANEXO I
501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA SEMS 04 HORAS abr/19
114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 02 HS 31 MIN mai/19
114772357-1 ANGELO JORGE MONTEIRO DA SILVA SEMS 18 HS 33 MIN mai/19
114772357-1 ANGELO JORGE MONTEIRO DA SILVA SEMS 52 HS 47 MIN jun/19
114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEIRA SEMS 02 HS 12 MIN mai/19
90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 07 HS 04 MIN abr/19
114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 01 HS 36 MIN abr/19
114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS SEMS 21 HS 59 MIN mai/19
114771921-1 ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES SEMS 06 HORAS abr/19
501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI SEMS 00:16 MIN abr/19
501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI SEMS 01 HS 34 MIN mai/19
114772867-1 BIANCA SOFIA NIZ DI STEFANO SEMS 02 HS 20 MIN mai/19
501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO SEMS 00:05 MIN mar/19
114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 01 HS 11 MIN mar/19
114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 02 HS 18 MIN abr/19
114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 02 HS 19 MIN mai/19
86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA SEMS 06 HORAS mar/19
86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 35 HS 58 MIN abr/19
501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS 07 HS 24 MIN mai/19
4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO SEMS 03 HS 43 MIN mai/19
114765413-7 DANIELLA MASCARO SEMS 12 HS 45 MIN mar/19
114765413-7 DANIELLA MASCARO SEMS 09 HS 47 MIN mai/19
114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA SEMS 00:24 MIN mai/19
114772354-1 DIEGO FERNANDO VILLALBA MORENO SEMS 53 HS 49 MIN mar/19
85151-1 EDER BENITES DE MATTOS SEMS 00:17 MIN mai/19
88291-2 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI SEMS 05 HS 47 MIN mai/19
151361-3 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS SEMS 07 HS 08 MIN mai/19
114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 20 HS 55 MIN mar/19
114762097-1 ELIANE NERES MARTINS SEMS 05 HS 40 MIN mai/19
90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO SEMS 01 HS 54 MIN mai/19
114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS SEMS 01 HS 08 MIN abr/19
114763584-1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES SEMS 10 HS 27 MIN mai/19
500827-3 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 22 HS 59 MIN mai/19
85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS 00:30 MIN mai/19
114773487-1 ELLEN DE SOUZA VALERIO BARBOSA SEMS 00:45 MIN mai/19
114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 00:43 MIN mai/19
114772614-1 EMILLY AMANDA ALVES ESPINDOLA SEMS 27 HS 24 MIN mai/19
114761545-3 EUNICE LIEBELT SEMS 01 HS 38 MIN mai/19
114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 19 HS 20 MIN mai/19
114772889-1 FRANCIELLY CLECIANI BARBA SEMS 00:33 MIN mai/19
114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 12 HS 32 MIN mai/19
114764479-1 GEOVANES RAMAO RAMIRES SEMS 11 HS 15 MIN mai/19
12951-1 GERSON DO NASCIMENTO SEMS 01 HS 16 MIN abr/19
90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 28 HS 05 MIN mar/19
130881-2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES SEMS 03 HS 48 MIN abr/19
114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF SEMS 31 HS 58 MIN abr/19
114762017-2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO SEMS 00:03 MIN abr/19
114766705-2 HUGO AKIO KIMURA SEMS 04 HS 22 MIN mai/19
114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 00:41 MIN abr/19
114772503-1 IGNACIO ENRIQUE FLEITAS ALCARAZ SEMS 03 HS 02 MIN mai/19
83311-1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA SEMS 00:19 MIN mar/19
83311-1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA SEMS 00:31 MIN fev/19
114765206-2 IVONE MARIA DOS SANTOS SEMS 06 HS 03 MIN mai/19
18121-2 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ SEMS 08 HORAS mar/19
114772616-1 JAIME DANTAS SEMS 05 HORAS mai/19
90327-3 JAN DA COSTA CALHEIROS SEMS 00:40 MIN mai/19
114761802-4 JANAINA VICENTE SOUZA SEMS 00:03 MIN mai/19
114773504-1 JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA SEMS 03 HS 37 MIN mai/19
114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 45 HS 48 MIN mai/19
114773556-1 JESSIMARA LIZ BENITES MARTINELLE MALDONADO SEMS 01 HS 14 MIN mai/19
501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO SEMS 04 HS 22 MIN mai/19
501112-4 JOANA ERGINA ALVES SEMS 00:17 MIN mai/19
30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 02 HS 15 MIN mai/19
114765365-6 JOAO REIS FERNANDES SEMS 28 HS 24 MIN mar/19
18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 05 HS 31 MIN mar/19
18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 01 HORA abr/19
18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 11 HS 41 MIN mai/19
114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN SEMS 00:33 MIN abr/19
114772609-1 JULIANA SANTOS MATOS SEMS 00:45 MIN mai/19
114772145-1 KAREN FABIOLA ACOSTA URRUTIA SEMS 14 HS 27 MIN mai/19
114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS SEMS 00:19 MIN abr/19
114772672-1 LAURA BACHI COMERLATO SEMS 00:43 MIN mai/19
114763482-1 LEANDRO KAZUHITO HIGASHI SUMIDA SEMS 01 HS 21 MIN abr/19
114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO SEMS 00:47 MIN mai/19
114772937-1 LETICIA LOPES DOS SANTOS SEMS 02 HS 44 MIN mai/19
114772890-1 LILIAM RODRIGUES DOS SANTOS SEMS 10 HS 04 MIN abr/19
114770418-3 LILIAN BRANCO CACERES BARBOSA SEMS 00:53 MIN mai/19
114766244-4 LIVIA MARIA BISSACOTTI BRANDAO SEMS 00:03 MIN mai/19
114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 14 HS 19 MIN abr/19
114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 16 HS 24 MIN mai/19
71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 03 HS 16 MIN mai/19
502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 00:57 MIN abr/19
114762051-1 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA SEMS 05 HS 58 MIN mai/19
114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 05 HS 37 MIN abr/19
90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 00:34 MIN abr/19
90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 00:52 MIN mai/19
114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 01 HS 04 MIN abr/19
114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES SEMS 00:32 MIN abr/19
114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS SEMS 01 HS 44 MIN mai/19
90473-1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA SEMS 09 HS 08 MIN mai/19
114771416-1 MARIA DO ROSARIO DUARTE SEMS 00:09 MIN mai/19
114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO SEMS 00:19 MIN mar/19
114772631-1 MARIA LUCIA JESUS DE OLIVEIRA CRUZ SEMS 00:23 MIN mai/19
114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 00:15 MIN mai/19
49011-1 MARIO DE ALMEIDA SEMS 00:44 MIN mar/19
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.984 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 111 de 05 de agosto de 2019.
“Dispõe sobre Remoção por Permuta de Servidor Profissional do Magistério
Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007. Conforme o Art. 28 § 3º. .
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover por permuta para a regularização da vida funcional das Servidoras
Pública Profissional do Magistério Municipal; a partir de 05/08/2019.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED
que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 05 de agosto de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N°096/2019/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento ao Profissional do
Magistério e dá outras providencias.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8º, 9º e 10 da Lei Complementar
Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração
do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério Público
Municipal, ADRIANA SILVA DE JESUS, matrícula 114762409-3, da Letra C
para a Letra D, com efeito, a partir de 01 de janeiro de 2019, conforme a decisão da
Comissão de Valorização do Profissional de Educação (CVP).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 02 de julho de 2019.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N°113/2019/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento ao Profissional do
Magistério e dá outras providencias.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8º, 9º e 10 da Lei Complementar
Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração
do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério Público
Municipal, ELIANDRA FÁTIMA CAROLLO RAIDAN, matrícula 90231-2,
da Letra D para a Letra E, com efeito, a partir de 01 de julho de 2019, conforme a
decisão da Comissão de Valorização do Profissional de Educação (CVP).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 05 de agosto de 2019.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N°114/2019/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento ao Profissional do
Magistério e dá outras providencias.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8º, 9º e 10 da Lei Complementar
Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração
do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério Público
Municipal, RAFAEL PIRES ARANTES, matrícula 114765071-2, da Letra C
114770234-3 MARLENE DE BESSA RIBEIRO SEMS 08 HORAS mai/19
31681-1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA SEMS 00:17 MIN mai/19
114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO SEMS 04 HS 03 MIN mai/19
114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA SEMS 00:45 MIN mai/19
114772656-1 NATHALIA POLINI NEY SEMS 00:16 MIN mai/19
114770714-2 NATHALIA RODRIGUES DA SILVA SEMS 12 HORAS mai/19
114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA SEMS 01 HS 10 MIN mai/19
34551-2 NEUSA MARIA SIMON SEMS 00:27 MIN mai/19
114766952-2 NEUZA ALVES PRACIDELLI SEMS 00:13 MIN abr/19
500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ SEMS 00:02 MIN mai/19
114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 02 HS 16 MIN mai/19
114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 01 HS 53 MIN mai/19
114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA SEMS 00:05 MIN fev/19
114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA SEMS 00:14 MIN mai/19
501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO SEMS 06 HORAS mai/19
114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS SEMS 08 HORAS abr/19
114765592-1 POTIRA DE AGUIAR SEMS 04 HORAS ago/18
114765592-4 POTIRA DE AGUIAR SEMS 01 HS 55 MIN mai/19
114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS 03 HS 40 MIN mai/19
114772044-1 RAFAELA BUCHALLA BOSCO SEMS 01 HS 03 MIN mai/19
114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 00:21 MIN abr/19
129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 74 HS 13 MIN mai/19
114772346-1 RICARDO GOMES RODRIGUES SEMS 19 HS 16 MIN mai/19
18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO SEMS 02 HS 59 MIN mai/19
114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 21 HS 14 MIN mai/19
114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 00:15 MIN abr/19
18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 00:25 MIN mai/19
141871-6 ROSIMARA APARECIDA OSORIO SEMS 33 HS 31 MIN mai/19
114772386-1 RUDNEY FERNANDO RIBEIRO QUINHONEZ SEMS 02 HS 32 MIN mai/19
114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES SEMS 16 HORAS mar/19
114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 16 HS 40 MIN mai/19
500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ SEMS 01 HS 10 MIN mai/19
81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO SEMS 00:54 MIN abr/19
114772175-1 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON SEMS 03 HS 48 MIN mai/19
47301-1 TAKEO OHIRA SEMS 51 HS 26 MIN fev/19
30901-1 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA SEMS 00:09 MIN mai/19
114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 07 HS 54 MIN mar/19
114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 03 HS 21 MIN fev/19
114764189-1 VANUZA BEBETE DE SOUZA SEMS 00:47 MIN mai/19
114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA SEMS 06 HORAS mai/19
114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION SEMS 00:45 MIN mai/19
114772885-1 YURI TETILA FAKER SEMS 06 HS 20 MIN abr/19
Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e
Ano
114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 30 01 a 30 jun/19
114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO SEMS 1/2 10 jun/19
114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO SEMS 1/2 19 jun/19
114764299-3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO SEMS 1/2 26 jun/19
501787-8 APARECIDA NUNES RAMOS SEMS 1 29 mai/19
114771719-2 CARLOS MAGNO JUNIOR SEMS 3 08 A 10 mai/19
90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 30 01 a 30 jun/19
114773333-1 DINALEIA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA SEMED 1 17 jun/19
114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA SEMS 1 14 jun/19
114771770-1 EMILIANO ALBERTO VASQUES BENITES SEMED 2 03 A 04 jun/19
114769314-5 FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO SEMED 2 08 E 21 jun/19
114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS 1 28 jun/19
114769901-3 IONE GABRIEL AEDO SEMED 3 07, 18 E 28 jun/19
88191-1 IVONE PEREIRA NUNES AGETRAN 1 25 jun/19
114769965-4 JOANILDA TAVARES FERNANDES SEMED 2 03 E 26 jun/19
13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 01 a 30 jun/19
114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 30 01 a 30 jun/19
75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA SEMS 2 10 A 11 jun/19
114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 1 13 jun/19
501815-3 JUSSARA MARQUES LOPES SEMED 1 8 jun/19
114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 01 a 30 jun/19
114761775-1 KESIA VALERIO DOS SANTOS SEMED 2 08 E 21 jun/19
114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 31 01 a 31 mai/19
114768074-5 MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON SEMED 1 5 jun/19
68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 01 a 30 jun/19
151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS SEMS 1/2 5 jun/19
114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 30 01 a 30 abr/19
114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA SEMED 2 29 E 30 jun/19
114768810-2 NERLY CORDEIRO MARTINS SEMED 3 10 A 12 jun/19
114768360-1 ROSA MARIA BRUM PEREIRA AGETRAN 1 12 jun/19
114770739-5 SANDRA SAMUDIO RODRIGUES SEMED 2 08 E 19 jun/19
84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 4 20 A 23 jun/19
114760045-1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA SEMED 1 19 jun/19
114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA SEMSUR 30 01 a 30 jun/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 07/1.327/2019 – ANEXO II
Nome Matricula Cargo Turno Unidade Escolar Removido para:
Gislaine Aparecida da Silva
Rodrigues 114761111-7
Professora de Educação
Infantil – 13h 20 Vespertino CEIM – Maria de Nazaré
CEIM –Profª Isilda Apaª
dos Santos Souza
Paula Elaine Ramires Mesa
Pasche 114771517-3
Professora de Educação
Infantil – 13h 20 Vespertino
CEIM – Profª Isilda Apª
dos Santos Souza CEIM –Maria de Nazaré
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.984 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÕES
para a Letra D, com efeito, a partir de 01 de julho de 2019, conforme a decisão da
Comissão de Valorização do Profissional de Educação (CVP).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 05 de agosto de 2019.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 38, DE 01 DE AGOSTO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora Flávia Reinischi Vieira, ocupante do cargo/função de
Assessor IV, para atuar como Gerente do Núcleo de Sistema Atenção Básica.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, possuindo
efeito retroativo a partir de 08 de julho de 2019.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 01 de agosto de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 39, DE 02 DE AGOSTO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o servidor Willian Francisco Diniz, ocupante do cargo/função de
Técnico de Segurança no Trabalho, para atuar como coordenador do Centro de Referencia
em Saúde do Trabalhador – CEREST, em substituição a servidora Alessandra
de Jesus da Silva Santos, durante sua Licença Gestante, no período de 29/07/19 a
24/01/20, conforme resolução n° Lg/7/1.400/2019/SEMAD, DO n° 4.979 de 31 de
julho de 2019.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeito
retroativo a partir de 27/07/19.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 02 de Agosto de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
M. R. ALÉM – ME.
CNPJ: 23.772.556/0001-00.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 123/2018.
OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, objetivando
atender a Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.260,00 (quatro mil duzentos e sessenta reais).
FISCAL DO CONTRATO: Maria Cleir Vieira da Silva
DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
CNPJ: 03.644.843/0004-61
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 024/2019.
OBJETO: contratação de instituição sem fins lucrativos para ministrar cursos de
capacitação profissional,objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24,
inciso XIII, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 024/2019, Processo
de Licitação n° 187/2019/DL/PMD.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social
8.244.702. – Prog. De Exec. Gest. Monit.E Fisc. Dos Serv.Soc. De Prev.
2167.- Gestão do Bolsa Família
11.05. – Fundo Municipal de Investimento Sociais
8.244.702. – Prog. De Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev.
2059.- Implementação do Programa de Investimento Socioassistencias
33.90.39.47. – Cursos,Capacitações e Treinamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31/12/2019,com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial, podendo ser prorrogado ou acrescido,por meio de termo aditivo,em conformidade
com o disposto na Lei Federal n° 8.666/93 e alteração.
VALOR DO CONTRATO: R$ 357.632,51 (Trezentos e cinquenta e sete mil seiscentos
e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Antônio Oliveira Franco
DATA DE ASSINATURA: 29 de Julho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO PMD Nº 129/2019
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 129/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ –
HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA.
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
CNPJ- 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados
CNPJ: 13.896.863/0001-30
SECRETÁRIO – Berenice de Oliveira Machado Souza
CPF – 250.386.131-87
CONVENENTE: Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança
CNPJ – 03.747.268/0001-80
DIRETOR PRESIDENTE – Geraldo Silvera Filho
CPF – 117.726.621-00
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto o fomento do Hospital
e Maternidade Porta da Esperança, visando sua integração na Rede de Atenção à
Saúde do Município de Dourados/MS, definindo responsabilidades das partes para
viabilizar e aprimorar o atendimento da atenção especializada à saúde, garantindo a
prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média complexidade,
prioritariamente voltados para o atendimento da população indígena, estabelecendo–
se metas quantitativas do processo de assistência à saúde, de gestão e avaliação,
em sintonia com as necessidades de saúde da população,as políticas de saúde para a
atenção hospitalar, e os princípios e diretrizes do SUS.
DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor deste Termo de Fomento
é de R$ 2.591.354,88 (Dois Milhões Quinhentos e Noventa e um Mil Trezentos
e Cinquenta e Quatro Reias e Oitenta e Oito Centavos), pagável em 12 (Doze)
parcelas mensais no Valor estimado em R$ 215.946,24 (Duzentos e Quinze Mil e
Novecentos e Quarenta e Seis e Vinte e Quatro Centavos), conforme Plano de Trabalho,
cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
1202 – Fundo Municipal de Saúde
10302015 – Atenção de Média e Ata Complexidade
2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada
33504100 – Contribuições
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas
pactuadas no Temo de Fomento ora aditado.
DATA DA ASSINATURA: 01/09/2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI – EPP
CNPJ: 20.147.696/0001-90
PROCESSO: Tomada de Preços nº 014/2018.
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia
para execução de revitalização e urbanização da Praça do Centro Social Rural
– local: Vila Macaúba/Distrito de Guassú/Município de Dourados/MS.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.984 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019
EXTRATOS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente
as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que
a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como
integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços
nº 014/2018, constante do Processo de Licitação nº 254/2018.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.125. – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos
2020. – Construção, Revitalização, Melhorias em Prédios e em Espaços públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 233.844,17 (duzentos e trinta e três mil oitocentos
e quarenta e quatro reais e dezessete centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Meiriellen Menani Brito Holanda
DATA DE ASSINATURA: 05 de Agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
EXCEL CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 009/2015.
OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro alterando o valor
unitário hora/trabalho que era de R$ 307,90 (trezentos e sete reais e noventa centavos)
para R$ 292,51 (duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos),
gerando assim uma redução de R$ 8.433,72 (oito mil reais quatrocentos e trinta e três
reais e setenta e dois centavos) sobre o saldo contratual de 548 (quinhentos e quarenta
e oito) horas, perfazendo novo valor global para o contrato de R$ 1.629.005,32
(um milhão seiscentos e vinte e nove mil e cinco reais e trinta e dois centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA – AGEHAB
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Processo n.: JB0211
Quadra: 02 Lote: 11
Loteamento Social: Jardim do Bosque II
DECISÃO ADMINISTRATIVA 01
Vistos e etc…
Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado
que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertence à Bruno Barbosa
Galdino, brasileiro (a), solteiro, serviços gerais, titular da Cédula de Identidade n.
2.228.975 SEJUSP/MS e inscrito (a) no CPF sob o n. 706.221.861-83
Por essa razão, nos temos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-
A, os direitos de posse passam a ser do herdeiro acima identificado.
Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos,
verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver.
Cumpra-se.
Dourados/MS, 05 de Agosto de 2019.
Diretor-Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA CMD/MD Nº. 197/2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas
atribuições regimentais;
R E S O L V E:
Art. 1. Criar a Comissão de Acompanhamento da Negociação do Contrato de Gestão
Associada para a prestação, organização planejamento, regulação e fiscalização
dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais
e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em sua área
urbana, nesta cidade, entre o Poder Executivo Municipal de Dourados e o Governo
do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Empresa Estadual de Saneamento
(Sanesul).
Art. 2. A Comissão será composto pelos seguintes vereadores: Elias Ishy de Matos
(presidente); Maurício Roberto Lemes Soares (Vice-presidente) e Madson Roberto
Pereira Valente (membro), e representará a Câmara Municipal de Dourados em todos
os atos e ações referentes a negociação.
Art. 3. A Comissão terá duração de 90 (noventa) dias, sendo permitida sua prorrogação.
Art. 4. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 5 de agosto de 2019.
Alan Aquino Guedes de Mendonça.
Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
ATA – COMTUR
OUTROS ATOS
Ata do Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR 002/2019
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às nove horas e nove
minutos, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, localizada na rua João Rosa
Góes, número trezentos e noventa e cinco, nesta cidade de Dourados, estado de
Mato Grosso do Sul, estavam presentes em reunião os conselheiros titulares do
COMTUR, Lucélia de Almeida Castro (SENAC), Giovani Dal Molin (CDL), Valter
Mario da Silva Castro (SINDICOM), a conselheira suplente Maria Cristiane F. S
Lunas (curso de turismo da UEMS), Rafael Alves Cavalleiro (Secretaria Municipal
de Obras Públicas), Rejane Sináila Delvalle Morinigo (Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico), Rose Ane Vieira (Secretária de Desenvolvimento
Econômico de Dourados), Clécio Tina (ACED) Jane Kelis Martins Lima (curso de
gastronomia da UNIGRAN), Cristina Horst Pereira (SEBRAE), e os participantes,
Sebastião Gabriel Araujo, Larissa Clemente Correia e Viviane Aparecida da Silva
Souza de Oliveira estagiários da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A reunião
teve as seguintes pautas: Eleição do vice-presidente do Conselho Municipal de
Turismo de Dourados; Assinatura do termo de compromisso para adesão ao Programa
de Regionalização do Turismo; Análise das entidades que compõe o COMTUR;
Plano Municipal de Turismo de Dourados; Assuntos gerais. O senhor presidente do
Conselho Municipal de Turismo de Dourados, Giovani Dal Molin, saudou a todos
os presentes e assim declarou aberta a reunião para a eleição da vice-presidência,
diante disso, houve um consenso entre os conselheiros, ficando eleito como vice-
-presidente o senhor Clécio Tina. Em seguida a conselheira Rejane Sináila, explanou
sobre o Mapa Brasileiro do Turismo, solicitando assinatura do termo de compromisso
ao Programa de Regionalização do Turismo conforme o modelo disponibilizado
pelo Ministério do Turismo, o termo foi assinado pela senhora Rose Ane Vieira,
Secretária de Desenvolvimento Econômico de Dourados (dirigente responsável pela
pasta do turismo) e pelo presidente do COMTUR, Giovani Dal Molin, o referente
termo será encaminhado à Prefeita de Dourados, Délia Razuk para assinatura. No
momento também foi assinado o termo de adesão ao Programa de Regionalização
do Turismo pelo presidente do Fórum Regional de Turismo da Grande Dourados,
Clécio Tina, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização
do Turismo e à Região Turística. Dando sequência na pauta, foram discutidas sobre
as quatro entidades que estão inativas no conselho por não indicarem nenhum representante
desde novembro de dois mil e dezoito, na ocasião a conselheira Rejane
entregou ao senhor Clécio a cópia do Estatuto da Grande Dourados Convention &
Visitors Bureau, que ficou de analisar e discutir a situação da entidade na Associação
Comercial e Empresarial de Dourados, o conselheiro também se disponibilizou em
entrar em contato com a ABRASEL regional sul e a entidade Dourados Receptivo,
já o presidente do conselho se colocou à disposição para conversar com o Sindicato
Rural de Dourados. Dando continuidade da pauta, a secretária de Desenvolvimento,
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.984 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019
ATA – COMTUR
Rose Ane Vieira, explanou sobre a importância da elaboração do Plano Municipal
de Turismo e solicitou a retomada do trabalho para que o Plano fosse concluído,
sugerindo a realização de uma nova consulta com o SEBRAE e com a FUNDTUR,
a fim de parceria na elaboração do Plano. Na ocasião, a conselheira Jane Martins,
sugere caso não haja apoio do SEBRAE tão quanto da FUNDTUR, a possibilidade
da obtenção de apoio dos empresários de Dourados. Após a discussão, o senhor
Giovani relata sobre o evento Natal para Todos, como fator de fomento à economia
local no fim de ano, principalmente ao setor do comércio e turismo, nesse sentido
solicita que o evento comece a ser discutido pelas entidades. Em resposta à senhora
Rose Ane, explica que o evento é organizado pela Prefeitura de Dourados por intermédio
da Secretaria de Cultura, e que a mesma realizará uma reunião conjunta com
as entidades envolvidas para iniciar os trabalhos de planejamento e organização do
evento. Após encerrada as discussões, foi pré-agendada a data da próxima reunião
para o dia vinte e nove de julho de dois mil e dezenove, como sugestão de pauta a
devolutiva dos encaminhamentos ao SEBRAE e a FUNDTUR. Nada mais havendo
a tratar, foi dada por encerrada a reunião para que fosse lavrada esta ata, às dez horas
e quatorze minutos, a qual, depois de lida e aprovada, lavro, dato e assino, eu Rejane
Sináila Delvalle Morinigo, juntamente com os conselheiros presentes.
Giovani Dal Molin – Presidente.
Clécio Tina – Vice-presidente.
Rejane Sináila Delvalle Morinigo – 1ª Secretária.
Valter Mario Silva Castro – 2º Secretário.
Cristina Horst Pereira.
Jane Kelis Martins Lima.
Lucélia de Almeida Castro.
Maria Cristiane F. S. Lunas.
Rafael Alves Cavalleiro.
Rose Ane Vieira.
ATA – COMAD
Ata nº. 006 (Reunião Ordinária)
Ás oito horas e treze minutos do dia 13 de junho de dois mil e dezenove reuniram-
-se na Casa dos Conselhos, na Rua João Rosa Góes, 395, Centro em Dourados, MS
iniciou-se a sexta reunião ordinária do COMAD. A reunião iniciou com o presidente
Rogério Fernandes Lemes cumprimentando os conselheiros presentes e fez a leitura
de alguns ofícios recebidos: Ofício nº. 015/2019 da Casa de Recuperação Jeová Jiré
solicitando a substituição do Sr. Fábio Domingos Vitor pela Sra. Letícia Elaine da
Silva Carvalho, Ofício nº. 102/2019 da Casa da Esperança solicitando a substituição
do Sr. José Willian Silveira e colocar como titular a Sra. Andréia Ediele Schnorr e
suplente Helena Izidoro de Souza, Ofício nº. 012/2019 da Coordenação do Projeto
Tekoha Marane`y solicitando a participação do COMAD em uma palestra com o
tema: “I Capacitação de Educadores Indígenas do Tekoha Marane`y” com ênfase no
uso e abuso do consumo de drogas, palestra esta que foram os conselheiros Rogério
no dia 31/05 e Renan no dia 01/06 e foi muito produtiva e houve muita participação
dos presentes, Ofício nº. 085/P-4/3º BPM/CPA-1PMMS/2019 solicitando a substituição
do ST QPPM Júlio Cesar Teles Arguelho pela CB QPPM Luciane Andriela
Cardoso como representante suplente, Ofício nº. 141/2º GBM/CBMMS/2019 informando
os representantes 3º SGT BM Eden Nascimento da Silva (titular) e 3º SGT
BM Sandra Oliveira da Silva (suplente) como membros deste Conselho, Ofício nº.
021/SALVARE/2019 solicitando representatividade da Sra. Andressa Ymara Villas
Boas como suplente e uma CI Nº.: 054/2019 da Escola Municipal Agrotécnica Pe.
André Capelli solicitando uma Palestra sobre o tema “Drogas Lícitas e Ilícitas” entre
os dias 11 ou 12/07 às 09h para em média de 120 alunos, nesse momento o conselheiro
Roque informou o interesse em participar dessa palestra fazendo apresentação
com os cães e colocou a ideia de dividir a turma para que a palestra ficasse mais didática.
O presidente Rogério informa que após apresentadas as substituições de conselheiros
e novos, a Casa dos Conselhos irá elaborar uma resolução encaminhando à
Prefeitura para ser publicado em Diário Oficial as nomeações. Ressaltou a impossibilidade
de publicação de suplente para a Casa da Esperança, pelo fato de constar
como suplente a representação da Comunidade Jeová Jiré, conforme estabelecido na
Lei Municipal nº. 4.228, de 26 de novembro de 2018, bem como, a impossibilidade
de publicação das representações da SALVARE. Disse que conversará com a Procuradoria
Geral do Município para alterar a Lei e regularizar as entidades e Instituições
que não participam do COMAD, mas que estão previstas na referida Lei. Às 08h29
minutos o Conselheiro Roque informa que está com um projeto em parceria com o
autor Augusto Cury, são 12 módulos com o tema sobre Drogas lícitas e ilícitas, com
a intenção de capacitar professores e alunos, são apostilas em PDF que poderão ser
impressa e adaptada para o COMAD. Continuando com a pauta, o Presidente Rogério
destacou sobre o Regimento Interno, sobre as siglas do nome COMAD pois se
trata de políticas sobre Drogas, porém tem toda a questão da legislação bem como a
participação das instituições como a PRF, Defesa Civil que não constam no rol listado
na atual lei. Talita falou sobre as Comissões de Visita e Monitoramento e se os
novos membros do Conselho têm interesse na integração de alguma comissão; o
conselheiro pastor Cido destacou sobre as visitas que não estão sendo realizadas pois
nem todos os conselheiros podem ir no mesmo horário, sugeriu que fosse fracionado
essas visitas, que fossem de 2, 3 ou mais conselheiros, não necessariamente todos ao
mesmo tempo; a conselheira Gislaine disse estar à disposição, porém, gostaria que
fosse alguém com experiência nessas visitas pois para quem nunca foi poder se
orientar de como funciona essas visitas, Rogério disse que gostaria de ajudar e se
dispôs a agendar o veículo da Casa dos Conselhos para fazer as visitas nas instituições
terapêuticas. Às 08h41 minutos o Presidente Rogério destacou sobre os membros
das Comissões e abriu espaço para que os novos conselheiros pudessem fazer
parte de alguma comissão, informou também a substituição do 2º Secretário Cristiano
pela conselheira Giovanna, neste momento foi abordada a questão de arrecadação
de recursos, falou-se sobre a corrida e o Coronel Marcos Paulo do DOF informou ser
membro do Conselho Institucional de Segurança de Dourados (COISED) e que poderia
pleitear essa demanda numa próxima reunião já que as reuniões do COISED
ocorrem toda primeira sexta-feira de cada mês. Às 9h02 minutos o Prof. Júlio informa
que seu nome não constava na lista como coordenador da Comissão Jurídica,
Rogério informa que ia fazer a alteração bem como informa que precisa marcar uma
reunião com a Comissão Jurídica para rever alguns pontos do Regimento Interno,
como a alteração ou adição de novas instituições que estão ou querem ter participação
no Conselho e não estão no rol elencado na legislação. Às 9h10 minutos houve
um debate em relação ao seminário prestes a acontecer nos dias 26 e 27 sobre o
apoio em custear a estadia dos palestrantes, folders, etc. Roque e Talita expuseram
sobre o cuidado de não aparecer os nomes dos vereadores Sérgio e Junior, pois iria
parecer como se eles tivessem promovido o evento como ocorreu no seminário do
ano de 2017 (1º seminário), que se deveria ter o cuidado de aparecer o nome da Câmara
Municipal como apoiadores e não como propositores do evento. Rogério coloca
como ponto importante o apoio dos vereadores e a necessidade desse apoio para
a realização do Seminário, bem como tem o lançamento do Programa Estadual de
Mapeamento das Comunidades Terapêuticas, pois o Seminário do COMAD e a cidade
de Dourados passou a ser o marco zero de divulgação desse programa, Rogério
destaca também o quanto o COMAD de Dourados está sendo bem visto em outros
municípios sendo até referência para alguns, destacou-se a questão da participação
do COMAD em uma oficina em Campo Grande no dia 17/06, Rogério informa que
solicitou um veículo da SEMAS e que terá 3 lugares disponíveis, porém ainda não
obteve a resposta e que ele estará juntamente com o Coronel Marcos Paulo no dia 18.
Nesse momento o vereador Sérgio informou que falou com seus assessores na Câmara
e que não tinha necessidade e nem tinha a intenção de que seu nome aparecesse,
houve um debate novamente sobre a questão entre Roque, Talita, Rogério, Pastor
Cido sobre a questão de quem estaria promovendo o Seminário. O conselheiro Eduardo
colocou a importância da obrigação que os vereadores têm em dar publicidade
e prestação de contas de suas ações aos seus eleitores e que pedir que a Câmara
Municipal tenha o ônus e não o bônus é a mesma coisa que pegar todas as nossas
profissões e relação sem reconhecimento; o conselheiro Renan falou que não vê a
relação política que todos falam e que o COMAD não está apoiando os vereadores e
sim que os vereadores Sergio e Junior estão apoiando o COMAD. Rogério disse que
esta questão já foi decidida e que, como presidente, deve tomar algumas decisões e
que já mandou a arte para a Câmara para finalizar a questão da elaboração dos folders.
O vereador Sérgio informou nesse momento que pediu para a Sara para alterar
os nomes dele e do vereador Junior como propositores e colocar o nome da Comissão
Permanente de Políticas de Prevenção às Drogas, da Câmara Municipal de Dourados,
e que está sendo verificada com o Rafael do Jurídico para alterar os propositores.
Outro ponto importante a se destacar é a divulgação, Rogério informa que
qualquer membro do COMAD pode dar publicidade e divulgar sobre o seminário em
Rádios, TVs, entrevistas, nos sites de relacionamentos etc. Talita fala sobre divulgar
na página principal do site da Prefeitura e Eduardo informa que seria interessante
que se mandasse um ofício solicitando a publicação na página principal. Rogério
solicita ajuda para cerimonial, na organização, nas entradas e vários se colocaram à
disposição. Às 9h40 Rogério fala sobre assuntos gerais sobre a criação de um mural
no WhatsApp para assuntos do Seminário, sobre os certificados do Seminário e da
Capacitação, sobre café, nesse momento Rogério informa sobre a lista de assinatura
dos conselheiros presentes e sobre a Ata anterior, falou sobre formulários de Boas
Práticas para fazer uma divulgação, sobre transferir a capacitação do auditório da
OAB para a Câmara Municipal, informou não ser possível no momento e que somente
faria isso se caso não fosse possível a realização na OAB, tendo em vista que
o ocorrido com o falecimento do advogado Sebastião Calado foi uma fatalidade,
porém acredita que não vai altera as próximas capacitações. Às 10h03 passamos a
assistir à apresentação do projeto Tekoha Marane’y, sendo o mesmo desenvolvido
pelas seguintes instituições: Associação Beneficente Salvare, Faculdade Indígena da
UFGD, Missão Evangélica Caiuá e o Núcleo de Educação Escolar Indígena do SEMED.
O desenvolvimento das atividades envolverá todas as escolas indígenas das
aldeias Jaguapiru, Bororó e Panambi. Será uma ação de prevenção contra o uso de
drogas lícitas e ilícitas na comunidade indígena de nossa região. Fizeram a apresentação
os conselheiros Neimar e Valdomiro. Houve um debate no momento da palestra
sobre o uso de álcool e drogas e, principalmente, sobre a responsabilidade da
Segurança Pública e policial em relação às Aldeias Indígenas; se a questão é municipal,
estadual ou federal. Terminada a apresentação sobre as considerações gerais,
Talita fala sobre um notebook que o COMAD ganhou, porém estava sem cabo e se
alguém poderia ajudar para que o notebook funcionasse, fornecendo o cabo ou alguma
assistência, aborda também o fato de pertencer ao COMAD pois todos os conselheiros
fazem parte do Conselho e tem voz ativa. A reunião encerrou-se às 11h22,
Rogério agradeceu a presença dos novos membros do Conselho e a todos os presentes.
Eu, Giovanna Aparecida Bezerra Duarte (Guarda Municipal), 2ª secretária redigi
e lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim, o Presidente e demais Conselheiros
presentes.
GIOVANNA A. BEZERRA DUARTE
2ª Secretária Ad hoc
ROGÉRIO FERNANDES LEMES
Presidente do Comad
Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19
TALITA ROLIM DA SILVA
Vice-Presidente do Comad
Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.984 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019
ATA – COMAFRO
ATA – APM
Ata 010 – Reunião ordinária
No dia onze de junho de 2019, as onze horas, no auditório da Casa dos Conselhos
sito a rua: João Rosa Góes n° 395 Jardim America/ Centro de Dourados-MS, deu
se início a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento
dos Direitos dos Afro-brasileiros.Pauta da reunião do dia: 1-Aprovação e assinaturas
das atas das reuniões anteriores, 2-Finalização das alterações do regimento
interno, 3-Análise da denúncia recebida sobre racismo religioso em instituição pública
de ensino, 4-Repasses sobre o evento municipal de capoeira, 5-Substituição
de conselheiros, 6- Núcleo municipal de promoção da igualdade racial. A primeira
chamada deu-se as 11h15min,tendo quórum iniciou se a reunião com os seguintes
conselheiros presentes, Lucimar Arguelho representante titular do CMNEGRAS/
MS e Presidente deste conselho, Naiara Fonteles representante titular religiões de
matriz africana/ Candomblé e Vice-presidente deste conselho, Liandro Moreira representante
titular da Capoeira Dourados, Cássio de Brito representante suplente
da Capoeira Dourados, Cicera representante titular da SEMED , Danielle Ferreira
representante titular A Flor da Pele , Gerson Areco representante titular Quilombo/
Picadinha e segundo secretário deste conselho, Aroldo Careaga representante suplete
IFMS/Dourados, Luciane Fernandes Advogada/PGM, Fabiana Corrêa Advogada
representante suplente OAB/MS,Fernando Maciel representante suplente do grupo
Negrada Dourados, Marcelo Batarce Professor/UEMS, a presidente inicia sua fala
com alguns informes, que não poderá estar participando como antes por conta de estar
coordenando o posto de saúde é um compromisso que lhe confiaram nesta administração
municipal que os conselheiros não deixem as tarefas do conselho somente
em responsabilidade da vice-presidente Naiara, pediu para ajudarem nas tarefas do
COMAFRO e que na medida do possível estará junto do conselho, Aroldo também
ressalta informes dizendo que terá greve Geral no dia 14 que deveria pensar em
ações do movimento, para no dia haverá espaço de fala para membros do conselho, a
presidente agradeceu e disse que poderia alguém ir como Danielle ou alguém disponível,
Cássio se comprometeu em participar com a entidade capoeira, a PGM se fez
presente para aprovação do regimento interno de acordo com as reuniões anteriores
a apresentar, a vice-presidente apresentou todas as correções feitas e sugeridas pelos
conselheiro por data show, estes regimento foi enviados por email e whatsapp para
que todos pontua se as correções a serem feitas e apresentou o que lhe enviaram,
Naiara colocou em discussão o Item III do ARTIGO 16, Dr. Fabiana sugere atenção
inclusão desde de que começa anuência da maioria dos presentes, foi colocado em
votação aprovado pela maioria, Dr. Fabiana sugere que seja regulamentada primeiramente
as comissões seção III, Aroldo sugere que há um número muito grande de
comissões, Naiara propõe que o regimento interno seja rediscutido na próxima reunião,
tendo conclusão final com as pontuações dos conselheiros não sendo feito será
aprovado com as considerações já existentes e encaminhadas, Macauba (Liandro)
antecipou sua fala pedindo permissão para os conselheiros para falar de sua pauta(4)
pois teria compromisso de levar seu filho a escola, ressalto que foi feito uma reunião
com representantes da capoeira e definiu o nome do evento Ginga Dourados vai haver
uma segunda reunião para acertar os detalhes,Naiara participa da organização do
movimento da capoeira e evento, macaúba sugere uma parceria com a UEMS com
um seminário I primeiro encontro municipal de capoeira, Ciborg(Cassio) sugeriu
rapidez na reunião com os capoeiristas porque a data do evento está próximo, Cicera
inicia a pauta(3) relatando que foi até a escola falar com o diretor sobre o caso da
denúncia o diretor lhe enviou uma C.I a escolha de livros didáticos é feita pela escola
e as escolas não recebem o número suficiente de livros, então se adota o sistema de
bancas, os livros foram tirados porque não há números suficiente, a visita foi feita
por Cicera e um advogado, foi lido a C.I com as explicações do diretor, Luhara fez
a leitura da denúncia preservando a identidade do relator, abriu-se uma discussão a
respeito da falta de cumprimento da lei 10639 que não é aplicado nas escolas, Aroldo
fala que a secretaria deveria ter um plano de capacitação sobre a lei, e o COMAFRO
poderia sugerir um programa, porque acreditaria que deve ter um modelo já existente
é importante fazer uma reunião com o secretário de educação, Danielle sugere fazer
uma agenda para propor uma formação com foco na lei 10.639, Cicera vai buscar
agenda com o secretário , a presidente inicia a pauta (5) informando que prof. Marcio
e Eliane se afastarão do conselho,e que precisa ser substituídos pelos seus respectivos
suplentes, ,Naiara fala da pauta (6) comentando a importância de reativar o núcleo
municipal de igualdade racial como uma lei ao invés de decreto,Danielle sugere
uma permanente parceria com COMAFRO e Núcleo onde o Coordenador seja
indicado pelo conselho para poder permanecer e ser executado por líderes do movimento
negro ou do conselho, propõe que seja feito um projeto de lei a ser aprovado
pelo legislativo, Aroldo também apoiou a ideia e ressalta buscar informação da lei
ou decreto das outras coordenadorias e núcleos e sua forma de criação e implementação.
Dando-se por encerrado ao 12hr40min, eu Gerson da Silva Areco, segundo
secretário do comafro, firmo e dou fé da verdade todos assinam.
ATA Nº001/2018 DA ASSEMBLEIA GERAL ELEIÇÃO E POSSE DA APM
DA UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA Associação de Pais e Mestres do Centro
de Educação Infantil Municipal Ceim Beatriz de Barros Bumlai
Em dezessete de Setembro do ano de dois mil e dezoito, as 08:00 horas, na sede
dessa UEx, situada nesta cidade de Dourados MS, na Rua Manoel Rasselen s/nº,
Bairro BNH 4º Plano, reuniram-se os associados identificados na lista de presença
que, assinada por todos, fica fazendo parte integrante da presente Ata para todos os
fins de direito, com o objetivo de deliberar sobre Eleição e Posse desta Unidade
Executora – UEx. Assumiu a Presidência da Assembléia a coordenadora pedagógica
Lucimar Alves Valenzuela que convidou Veronice Paz da Cruz para secretariar a
reunião, ficando assim constituída a mesa. A Assembleia iniciou-se no horário de
oito horas, a Coordenadora dando início aos trabalhos, submeteu aos presentes a
proposta sobre a eleição e posse da diretoria da APM (Associação de Pais e Mestres)
e Conselho de Centro da UEx, sendo as seguintes: Seção III- Da Diretoria- Artigo
10º- A Diretoria é o órgão executivo em colaboração com o (a) Coordenador (a)
e/ou Gestor (a) do Centro de Educação Infantil Municipal, Parágrafo único – “ A
Diretoria será eleita em Assembléia Geral Ordinária, para um mandato de 03 (três)
anos, mediante chapas registradas com antecedência mínima de quinze dias, podendo
ser reconduzido uma vez por igual período. Diante do exposto não houve
chapa registrada para concorrer a presidência, houve no entanto manifestação da
atual diretoria em permanecer na presidência com exceção de 02 cargos, a atual diretoria
tinha como Presidente : Leandra Ogeda de Favari Santos, data de nascimento:
28/08/1978, nacionalidade: brasileira, portadora do RG:864.415 SSP/MS, CPF:
662.492.281-87 ,profissão: acadêmica de pedagogia exercendo função de estagiária,
filha de: Norma Fatima Ogeda e Jair Ronaldo de Favari residente a Rua: Manoel
Rasselen nº590,BNH 4º Plano, Dourados/MS, 1º Secretária: Veronice Paz da Cruz,
data de nascimento:11/05/1971,nacionalidade: brasileira, portadora do RG:546.030
SSP/MS, CPF:465.179.791-15, profissão: funcionária publica municipal exercendo
a função de secretária, filha de: João Vieira da Cruz e Alice Paz da Cruz , Residente
a Rua: Gaspar Alencastro, nº934, Jardim Paulista, Dourados/MS, 1º Tesoureiro:
Adriana Ferreira da Rocha, data de nascimento: 26/07/1983, nacionalidade: brasileira,
portadora do RG:1.349.126 SSP/MS, CPF: 000.336.361-92, profissão: funcionária
pública municipal exercendo a função de auxiliar de merendeira, filha de:
Francisco Gonçalves da Rocha e Anélia Ferreira da Silva, Residente a Rua: Zuleika
Rasselen Chaves, nº56, Jardim Siria Rasselen, Dourados/MS, a APM(Associação
de Pais e Mestres) tem também como membros suplentes: Vice-presidente: Joseane
da Costa Souza, data de nascimento:18/02/1983, nacionalidade; brasileira, portadora
do RG:1.214.530 SSP/MS, CPF:997.318.941-87, profissão: funcionária pública
municipal exercendo a função de professora da educação infantil, filha de :João
de Souza Filho e Izabel da Costa Souza, Residente a Rua: Gonçalo Nunes nº710,
BNH 4º Plano, Dourados/MS, os dois cargos de 2º secretário e 2º tesoureiro passam
então a ser ocupados por: 2º secretário: Claudinéia Ferreira da Silva, data de
nascimento: 25/10/1980, nacionalidade: brasileira, portadora do RG: 7.961.580-3
SSP/PR, CPF: 031.039.229-22, profissão:funcionária pública municipal exercendo
a função de professora da educação infantil , filha de : Aparecido Ferreira da Silva
e Eva de Campos da Silva, Residente a Rua: Italivio de Souza Pael nº710, BNH 4º
Plano, Dourados/MS, 2º tesoureiro: Sandra do Carmo Teixeira Florenciano, data
de nascimento: 09/12/1974, nacionalidade: brasileira, portadora do RG: 733.552
SSP/MS, CPF:595.276.331-68, profissão: funcionária publica municipal exercendo
a função de professora da educação infantil,,filha de : Weimar Viegas Teixeira e
Maria do Carmo Silva Teixeira, Residente a Rua: General Osorio nº79, Vila Cachoeirinha,
Dourados/MS, o Conselho de Centro passa a ter a seguinte formação:
Presidente: Patricia Roberta da Silva Cavalheiro, portadora do RG: 1.663.891 SSP/
MS, CPF:733.222.021-00, residente a Rua: João Pessoa 475, Jardim Itália, Dourados-
MS, profissão: funcionária pública municipal exercendo a função de professora
da Educação Infantil, filha de : Roberto Fermino Cavalheiro e Dilma Nunes da Silva,
nascida em 24/08/1989; Vice- presidente: Edna Aparecida Gonçalves, portadora
do RG: 952.541 SSP/MS, CPF: 88.721.431-20, profissão: secretária executiva,
filha de : Paulo de Lima Gonçalves e Tana Maria Gonçalves, residente a Rua: G
08, quadra 33 lote 04, Jardim Guaicurus, Dourados-MS, representante dos professores
período matutino: Silvania Freitas Donho Benedette Alves, RG: 991.342 SSP/
MS, CPF:895.982.371-68, residente a Rua:Arapongas nº1310, Jardim Vista Alegre,
Dourados-MS, Funcionária pública municipal exercendo a função de professora da
educação infantil; Adriana Carvalho Lopes, portadora do RG: 1.051.243 SSP/MS,
CPF: 717.061.601-78, residente a Rua: Rouxinol nº910-, BNH 4 º PLANO, Dourados-
MS, funcionária pública municipal exercendo a função de professora da educação
infantil representante professores período vespertino; Fabiane Regina Cruz
dos Santos, portadora do RG: 1.179.489 SSP/MS, CPF: 018.430.751-19, residente
a Rua: Rouxinol nº1055, Jardim Vista Alegre, Dourados-MS, funcionária pública
municipal exercendo a função de professora da educação infantil; Maria Aparecida
Almeida Costa, portadora do RG: 481.895 SSP/MS, CPF: 444.410.951-91, residente
a Rua: Manoel Rasselen nº730, BNH 4 º Plano, Dourados-MS, funcionária pública
municipal exercendo a função de professora da educação infantil; representante dos
administrativos: Valéria da Silva Lemos Matias, portadora do RG: 299.254 SSP/
MS, CPF:356.439.271-87, residente a Rua: Iracema nº490, BNH 4 º Plano, Dourados-
MS, Funcionária pública municipal exercendo a função de assistente de atividades
educacionais; Salete Rosa da Silva Gabriel portadora do RG: 732.238 SSP/
MS, CPF:595.903.941-91, residente a Rua: Cornelia Cerzozimo de Souza nº 40, Vila
Cachoeirinha, Dourados-MS, funcionária pública municipal exercendo a função de
merendeira; tendo sido aprovada de forma unânime pelos associados presentes, conforme
abaixo. Nada mais havendo a tratar, Lucimar Alves Valenzuela, deu por encerrada
a presente assembléia e solicitou que se lavrasse esta Ata, que, lida e achada
conforme, vai devidamente assinada e datada. Dourados, dezessete de Setembro de
Dois Mil e Dezoito.
Presidente da APM
Leandra Ogeda de Favari Santos
1º Secretário (a)
Veronice Paz da Cruz
Advogado OAB/MS nº. 20.672
Tiago Ferreira Ortiz
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.984 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia – LP e de Instalação – LI
para atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEEB Exposição, com capacidade
nominal de 4,70 L/s, no prolongamento da Rua Salete Terezinha Hartemann, S/N,
Bairro Chácaras Califórnia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Alessandro Oliveira dos Santos 00521616174 ( lanchonete Avenidas ) , torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Lanchonete , localizada
na Av. Marcelino Pires , n° 4755, Centro , no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
André Hoffmann, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada
– RLS, para atividade de Consultório Odontológico, Cirurgião dentista, Clinico
geral, localizada na Rua: Ciro Melo, 2245 – Bairro: Jardim Central, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Aparecido Correia de Goes ( Gelo Goes ) , torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS, para atividade de fabricação de gelo em cubo e barra , localizada na Rua
Vilson Gabiatti , n° 1650 , Jardim Rasslem , no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Banco do Brasil S/A – Agência Dourados, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental- LP, LI, LO,
para a atividade de nº 341 Banco Comercial, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves
nº 1.796 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
BERNADETE PRODUTOS COLONIAIS – MEI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –
AA, para a atividade de comércio de bebidas e mercadorias em geral, localizada na
Rua Massaiti Iguma,415 sala 06 – Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CLAITON PEREIRA GONÇALVES ME, torna público que requereu do Instituto
do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS),
para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE CARNES E PEIXARIA-AÇOUGUES;
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL
E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS
E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL,
localizada na Rua Iracema n° 1160, BNH 4 Plano, Dourados – MS. Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
E. A. ERRAN COMERCIO E SERVIÇOS ME torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS), para a atividade de Fornecimento de alimentos preparados para
empresas, pensões/alojamento e serviços de alimentação para eventos, localizado na
Rua Eisei Fujinaka, 715, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FOKURA E FOKURA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de FOKURA &
MARTINS LTDA para FOKURA E FOKURA LTDA, para atividade de Reparação
e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações, e
comércio de material elétrico, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 1172 Bairro
Jardim Água Boa no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
FORÇA NOVA AGRÍCOLA, DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO, para atividade de
COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS
PARA USO AGROPECUÁRIO, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 350, Jardim
Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
JOSÉ LAERTE PRIETTO – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de
Estacionamento de veículos com lava-rápido, Localizado junto a Avenida Weimar
Gonçalves Torres Nº 1.435, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.800-010.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
Nelson Yukishigue Murakami, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental
– AA, para atividade de Piscicultura, sistema semi-intensivo com área de 4,75 ha ,
localizada na MS-274 – Rod. Estadual Macaúba / Indápolis – Núcleo Colonial de
Dourados – Sítio Recreio II – Vila Vargas – Zona Rural, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
RELOJOARIA RIBEIRO LTDA – ME torna Público que requereram do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL – AA para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS
DE JOALHERIA E RELOJOARIA, FABRICAÇÃO DE JÓIAS, REPARAÇÃO
E CONSERTOS DE JÓIAS E RELÓGIOS, localizado na Rua Dr. Camilo Ermelindo
da Silva, 425, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Sales Estacionamento de Automóveis LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença de
Operação – RLO, para a atividade de Estacionamento e comercio varejista de automóveis,
caminhonetes, utilitário e motocicletas usadas, localizada na Av: Joaquim
Teixeira Alves – Bairro Centro, n. 2230, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SG CALHAS INDUSTRIAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de comercio, manutenção e reparos de calhas, rufos
e condutores metálico, localizada na Rua Cabral , 765 ,VILA INDUSTRIAL no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – CENTRO
DIAGNÓSTICO E TERAPIAS UNIMED, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia
(LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de
Serviços de Tomografia, Ressonância Magnética, Diagnóstico por imagem, Quimioterapia,
Radioterapia, Hemoterapia e Fisioterapia, localizada na Rua Oliveira Marques,
2037, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – LABORATÓRIO
UNIMED, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença da Operação
(RLO), para atividade de Laboratório Clínico, localizada na Rua Oliveira Marques,
2037, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
V 6 AUTOMOVEIS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de comercio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, localizada na
AV. Joaquim Teixeira Alves- Centro,2848, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019