DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES ANO XXI / Nº 4.986 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019 07 PÁGINAS Resolução nº.Lt/8/1.449/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DINALEIA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114773333-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Leoncio Soares, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.450/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GUIOMAR SANCHES RODRIGUES, matrícula funcional nº. “501896-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Valdemar Sanches, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1.451/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JAQUELINE SOARES PEREIRA, matrícula funcional nº. “114772611-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.986 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019 RESOLUÇÕES Luto” pelo falecimento de seu avô: Cizinio Alves de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/8/1.454/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MAURICIO HIDEMI SHIMADA, matrícula funcional nº. “114772541-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA - ENDODONTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 06 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/8/1.455/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO, Matrícula nº. “114766524-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de julho de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº 29 / 2019 – Sems / Visa. Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 31/07/2019. Autuado: Gamp – Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Publica – Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados CNPJ – 09.549.061/0007-72. Auto de Infração nº 3053. Data da Autuação: 23/04/2019. Data da Decisão: 12/06/2019. 1ª instância. Processo nº: 21/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso I e III, Art. 335, inciso III, Art. 336, inciso III, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 339, inciso IV e V: aplica-se multa de 259 (duzentas e cinqüenta e nove) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº 30 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 31/07/2019. Autuado: Gamp – Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Publica – Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados CNPJ – 09.549.061/0007-72. Auto de Infração nº 3054. Data da Autuação: 23/04/2019. Data da Decisão: 13/06/2019. 1ª instância. Processo nº: 22/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso I e III, Art. 335, inciso III, Art. 336, inciso III, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 339, inciso IV e V: aplica-se multa de 201 (duzentas e uma) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº 31 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 31/07/2019. Autuado: Gamp – Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Publica – Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados CNPJ – 09.549.061/0007-72. Auto de Infração nº 3055. Data da Autuação: 23/04/2019. Data da Decisão: 13/06/2019. 1ª instância. Processo nº: 23/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso I e III, Art. 335, inciso III, Art. 336, inciso III, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 339, inciso IV e V: aplica-se multa de 146 (cento e quarenta e seis) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº. Ldf/7/1.452/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Ldf/7/1.406/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município – Ano XXI - nº 4.982 – pag. 01 do dia 05/08/2019, que concedeu “03” (três) dias de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR à Servidora Pública Municipal RODINEIA ALVES DE SOUZA, matrícula funcional n°. 114763541-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), considerando a duplicidade na publicação da resolução de concessão da licença. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 8 de agosto de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.986 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019 LICITAÇÕES EXTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 011/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 94/2019/ DL/PMD, cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES (AUTOCLAVES), INCLUSO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSOS PROGRAMAS E ÓRGÃOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: NETEC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA pelo valor global de R$ 248.680,00 (duzentos e quarenta e oito mil e seiscentos e oitenta reais). Dourados (MS), 05 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 017/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 68/2019/DL/ PMD, cujo objeto trata da FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DE FANFARRAS, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS ESCOLAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CIRENE MASCOLLI BENANTE-EPP pelo valor global de R$ 166.986,50 (cento e sessenta e seis mil e novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), SOLANGE DE OLIVEIRA COSTA-ME pelo valor global de R$ 6.615,00 (seis mil e seiscentos e quinze reais), JOABE MARTINSON-ME pelo valor global de R$ 40.450,00 (quarenta mil e quatrocentos e cinquenta reais) e DIRCEU LONGO & CIA LTDA-EPP pelo valor global de R$ 9.998,00 (nove mil e novecentos e noventa e oito reais). Dourados (MS),05 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 019/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 136/2019/ DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de emulsão asfáltica para execução de serviços de recuperação das vias urbanas do Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CBB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO E ENGENHARIA LTDA pelo valor global de R$ 3.141.580,00 (três milhões e cento e quarenta e um mil e quinhentos e oitenta reais). Dourados (MS), 05 de agosto de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2019 MENOR VALOR GLOBAL PROCESSO: n.º 049/2019/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOLDURAS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatárias a proponente: ANTONIO BARRETO DE LIMA - ME. Dourados-MS, 07 de agosto de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 31/2019 que objetiva a contratação com a locação de imóvel de propriedade de: DARIO PEREIRA RENOVATO, CPF: 022.725.711-15, no valor de: R$ 48.305,76 (Quarenta e oito mil trezentos e cinco reais e setenta e seis centavos), com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 08 de agosto de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGÊNIO EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 02/07/2019 até 01/09/2019, e acréscimo no percentual de 25%, equivalente a R$ 33.549,96 (trinta e três mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos) perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$ 167.438,61 (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS MR TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 03/08/2019 e previsão de vencimento em 03/08/2020, bem como acrescer o total de R$ 136.999,92 (cento e trinta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$ 273.999,84 (duzentos e setenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.986 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019 DEMAIS ATOS / AUTORIZAÇÃO - VISA AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 13/2019/SemS - VISA. Autorizamos a aquisição e dispensação de medicamentos constantes na portaria SVS/MS 344/98, inclusive misoprostol, medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de um ano ou seja (trezentos e sessenta e cinco dias), a contar da presente data, para FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, denominado HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFGD, localizado à Rua Ivo Alves da Rocha nº 558 – altos do indaiá, CNPJ – 07.775.847/0002-78, que possui como responsável técnico: Ana Paula dos Santos – CRF/MS - 3751. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados – MS – 31 de julho de 2019. DRª Sandra Regina Nervis. Gerente da Vigilância Sanitária. Dourados - Ms DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº09/2019 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº09/2019 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1205/2019 79410 E Gonçalves Construções ME Josefa Cavalcante da Silva, Q-08, L-22/Residencial Oliveira II 1169/2019 50609 Gabriella Marques Hetzel e outros Rua Ignacia de Mattos Brandão nº 1600, Q-27, L-11/Jardim Novo Horizonte 1261/2019 38113 Junior Chagas Alameda Fabio, Q-01, L-10/Jardim Alhambra 1149/2019 98576 Nelson Ramão Viegas Mathias Rua José Candido de Melo, Q-00, L-P/68/Chacara Parte 68 Dourados, 07 de Julho de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3930/2019 80845 Adenir Leadnro Machado e outros Rua Aurora Augusta de Matos, Q-00, L-01A/Vila MAtos 3708/2019 14768 Alberto dos Santos Martarello e outros Rua Alameda das Acacias, Q-25, L-07/Portal de Dourados 2864/2019 26267 Alcindo Fernandes de oliveira Rua Cuiabá nº 2694, Q-02, L-07/Jardim Santo André 3702/2019 14599 Alex Haroldo jeller Rua 10, Nº 04, Q-16, L-04/Portal de Dourados 2854/2019 12115 Alvaro Carlos de Lima Rua Dos Caiuás, Q-00, L-00/ Chacara Parte 3622/2019 9570 Alves e Assis LTDA Rua Walmir de Souza Silveira nº 35, Qd-02, L-34/Rincão I 3834/2019 6807 Ana Paula Marangoni Palhano Rua MC-02, Q-03, L-11/Parque Monte Carlo 3835/2019 6806 Ana Paula Marangoni Palhano Rua MC-02, Q-03, L-10/Parque Monte Carlo 3681/2019 8040 Anderson Palma Rua General Camara, Q-16, L-18/Jardim Girassol 2929/2019 43192 Antonio Batista dos Santos e outra Rua Silvia de Araujo Moraes, Q-33, L-24/Parque Nova Dourados 3543/2019 8751 Antonio Carlos Biffi Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-36/Parque Alvorada 3618/2019 55648 Antonio Imada Rua 31 de Março nº 603, Qd00, L-00/Chacara Parte 2842/2019 9003 Antonio João Matos Rodrigues e outros Rua Eduarda Cersozimo de Souza, Q-58, L-29/Parque Alvorada 3951/2019 59270 Antonio Moreira de Lima Rua General Osório nº 380, Q-04, L-14/Vila Dona Erondina 3724/2019 83601 Arinavi Administração e Participação LTDA Rua coronel Ponciano, quinhão 01, L-05/Chacara Parte 67 3726/2019 83602 Arinavi Administração e Participação LTDA Rua coronel Ponciano, quinhão 01, L-06/Chacara Parte 67 3727/2019 83603 Arinavi Administração e Participação LTDA Rua coronel Ponciano, quinhão 01, L-07/Chacara Parte 67 3728/2019 83604 Arinavi Administração e Participação LTDA Rua coronel Ponciano, quinhão 01, L-08/Chacara Parte 67 2859/2019 7748 Aurinete Florencio João Rosa Goes, Q-01, L-0P/3/ Chacara Parte 3507/2019 13613 Barbara Thaissa Greszczuk dos Santos e outros Rua Alberto Maxwell, Q-10, L-04/Vila Esperança 3737/2019 7850 Carlos Bonamigo e outros Rua Ipiranga, Q-06, L-02/Bairro Jardim 3639/2019 43332 Carlos Valentin Malacrida Rua Raul Frost, Q-36, L-01/ conjunto Izidro Pedroso 4052/2019 9395 Claudio Ardigo Rua Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-20/Parque Alvorada 3184/2019 16916 Damião Pereira da Silva Rua A, nº 1770, Q-114, L-01/ Jardim Pelicano 3804/2019 7140 Edevaldo Xavier de Oliveira e outros Rua João Alves Rocha, Q-18, L-14/Parque Monte Carlo 2804/2019 35688 Edna Coimbra Fonseca e outros Epifanio Ribeiro da Silva nº 705, Q-09, L-09/vila Ubiratan 2709/2019 3979 Edna Sueli Sadamori Rua João Vicente de ferreira, Q-G, L-13/Vila Rui Barbosa 3740/2019 4080 Edson Miranda dos Santos Rua Balbina de Matos, Q-08, L-16/Vila Matos 2914/2019 88005 Emerson Rodrigues Rua Marcolina Pires Freitas, Q-19, L-18/REsid. Harrison de Figueiredo 3755/2019 41291 Empreendimentos Imobiliarios Rigotti LTDA Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q-06, L-02/Joquei Clube 3756/2019 41290 Empreendimentos Imobiliarios Rigotti LTDA Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q-06, L-03/Joquei Clube 3769/2019 40863 Empreendimentos Imobiliarios Rigotti LTDA Rua Alfenas Q-29, L-06/Joquei Clube 3160/2019 57838 Ernando Vasques Morilha Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-13, L-11/Jardim monaco DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.986 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 3088/2019 20689 Espolio de Franklin Luiz de Azambuja Rua Cuiabá, Q-36, L-15/Jardim Climax 3627/2019 62934 Espolio de José Aprigio dos Santos Rua Balbina de Matos, Q-08, L-18/Vila Matos 3688/2019 8033 Espolio de Miton Milan Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-12/Jardim Girassol 3689/2019 8032 Espolio de Miton Milan Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-11/Jardim Girassol 4060/2019 29733 Espolio de Severino Marcos da Silva Rua 20 de Dezembro, Q-160, L-16/Jardom Agua Boa 2889/2019 57185 Euclides Antonio Fabris Rua Manoel Santiago, Q-10, L-08/Jardim Piratininga 3630/2019 11732 Eva Maria Da Costa e outros Rua Aquidauana nº 6210, Q-10A, L-13/Vila Planalto 3696/2019 14526 Filomena Moreira de Carvalho e ou Rua Anna Breda Pagani, Q-09, L-05/Portal de Dourados 3146/2019 15630 Francisco Alfredo Barcelos Neto e outros Rua Dom João Vi, Q-15, L-07/ Jardim Piratininga 3764/2019 41071 Francisco Candido Ferreira Filho Rua Assai, Q-22, L-15/Jardim Joquei Clube 3685/2019 8023 Gelton Rosemar Ferreira Milan e outros Rua Benjamin Constant, Q-15, L-15/Jardim Girassol 3685/2019 8024 Gelton Rosemar Ferreira Milan e outros Rua Benjamin Constant, Q-15, L-16/Jardim Girassol 3686/2019 8022 Gelton Rosemar Ferreira Milan e outros Rua Benjamin Constant, Q-15, L-14/Jardim Girassol 3687/2019 8023 Gelton Rosemar Ferreira Milan e outros Rua Benjamin Constant, Q-15, L-13/Jardim Girassol 2833/2019 36177 Givaldo Cordeiro Calado Rua Darcy Pedroso de Almeoida, Q-18, L-09/Vila Ubiratan 3813/2019 7007 Gleice Quellen Lemes Vasconcellos Rua João Alves Rocha, Q-13, L-14/Parque Monte Carlo 3619/2019 77106 Guilherme da Rocha Carrenho e outros Rua Quintino Bocaiuva nº 2550, Q-00, L-B/Jardim da Figueira 3848/2019 92008 Hatiro Hato e outros Rua Reinaldo Bianchi, Q-15, L-06/Novo Parque Alvorada 2888/2019 59346 Ignes Silva Santos Rua General Osorio, Q-09, L-19/Vila Dona Erondina 3791/2019 9608 Igreja evangélica Assembleia de Deus Rua Alcides João de Souza, Q-23, L-21/Parque Monte Carlo 3638/2019 15683 Imobiliaria Garavelo LTDA Rua Dom João VI, Q-32, L-12/ Jardim Piratininga 3751/2019 15682 Imobiliaria Garavelo LTDA Rua Dom João VI, Q-32, L-13/ Jardim Piratininga 3006/2019 116000 Instituto Operário Solidario Rua Benjamin Constant, Q-00, L-B2/Chácara Parte 27 3800/2019 7152 Isaias Ferreira Monte e Esposa Rua João Alves Rocha, Q-19, L-04/Parque Monte Carlo 3542/2019 8645 Isidora Fonseca Duarte Rua Martin Eberhart, Q-72, L-01/Parque alvorada 3097/2019 20688 João Batista de Toledo Rua Cuiabá, Q-36, L-16/Jardim climax 3725/2019 11781 João Dias Rua João Vicente de Ferreira, Q-01, L-06/Vila Mello 3633/2019 40797 João Ferreira de Souza Rua Altamira, Q-30, L-05/Jardim Joquei Clube 3734/2019 13168 João Marcelo Lemes Soares Rua Dos missionários, Q-03, L-B/Jardim Vital 3497/2019 79829 Jorge Tucceri e outros Maria da Gloria, Q-02, L-06/ Chacara Parte 108 3498/2019 79830 Jorge Tucceri e outros Maria da Gloria, Q-02, L-06/ Chacara Parte 1058 2906/2019 52007 José da Silva Rua Bandeirantes, Q-16, L-02/ Jardim Londrina 3866/2019 91925 José Luiz Ramirez Adures Rua Mustafá Saleh Abdo Sater, Q-10, L-01/Novo Parque Alvorada 3753/2019 41150 José Wanderley da Silva Rua Aimores, Q-04, L-05/Jardim Joquei Clube 3519/2019 34323 Juvenil Rodrigues de Oliveira Rua Derli Paulina da Silva, Q-30, L-25/Jardim Guaicurus 3629/2019 59047 Kathia do Amaral P Monteiro e outro Rua Amancio Aquino nº 428, Q-09, L-09/Jardim Independencia 3699/2019 14549 Leila Maria Martins Carvalho Magalhaes Rua Alameda dos Jequitibás, Q-11, L-20/Portal de Dourados 3149/2019 51342 Lisiane Francisca Lutz Cabral Rua Maria da glória nº 1440, Q-04, L-09/Vila Eldorado 3795/2019 7143 Loja Maçonica Professor Flamarion Elias Taborda Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz C.,Q-19, L-15/Parque Monte Carlo 3796/2019 7142 Loja Maçonica Professor Flamarion Elias Taborda Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz C.,Q-19, L-14/Parque Monte Carlo 3797/2019 7141 Loja Maçonica Professor Flamarion Elias Taborda Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-19, L-13/Parque Monte Carlo 3845/2019 92016 Lourdes Basquera Guerra Rua Reinaldo Bianchi, Q-15, L-13/Novo Parque Alvorada 3846/2019 92015 Lourdes Basquera Guerra Rua Reinaldo Bianchi, Q-15, L-12/Novo Parque Alvorada 2898/2019 41712 Luciano Okiyama Rua Silvia de Araujo Moraes nº 3410, Q-12, L-06/Parque Nova Dourados 3783/2019 81253 Lucio Justino Masugossa Rua Maximino Ribeiro da Silva, Q-28, L-25/Parque Monte Carlo 3623/2019 19974 Luiz Carlos Soares de Alencar Rua Da Liberdade, q-03, L-04/ Jardim Londrina 2726/2019 27340 Luiz Ferreira Torres Rua Ataulfo de Mattos nº 6470, Q-16, L-03/Jardim Brasilia 3732/2019 13167 Luiz vital Sobrinho Rua Yolanda Ferreira Penzo, Q-03, L-01/Jardim Vital 3239/2019 89286 MAarcia Aparecida RAsani Pretto e ouros Rua Santa Fé nº 390, Q-22, L-16/Resid. Santa Fé 3976/2019 22540 Malan Erialdo Cordeiro e Silva Rua Edgar Erialdo Cordeiro e Silva, Q-09, L-09/Vila Dona Erondina 3130/2019 46449 Manoel do Nascimento Rua Cafelandia, Q-79, L-01/ Jardim Agua Boa 2903/2019 2527 Marcelo Souza simoes Rua Shohei Fujinaka, Q-15, L-07/altos do Indaiá 2720/2019 24693 Marcia Bortolon Rua Bela Vista, Q-10, L-04/ Vista Alegre 2724/2019 35762 Maria Aparecida Conrado do Nascimento e outros Rua Cezario Domningues Peres nº 6200, Q-15, L-01/Vila Ubiratan 3729/2019 52021 Maria Aparecida Gonçalves Luna Ulrich e outros Rua Balbina de Matos, Q-04, L-02/Vila Matos 2919/2019 19664 Maria das Graças de Souza Rua Onofre Pereira de Matos, Q-24, L-17/Jardim cimax 3133/2019 20686 Maria Elidia da Silva Rua Cuiabá, Q-36, L-19/Jardim Climax 2718/2019 20912 Maria Ferreira da Silva Porto Rua bela vista nº 678, Q-09, L-17/Jardim Rigotti 3617/2019 993 Mario sakaguti Rua Ciro Melo nº 594, Q-E, L-4/Vila Rui Barbosa 3715/2019 52019 Massayoshi Matsuno Rua Ciro Melo, Q-G, L-01/Vila Rui Barbosa 3717/2019 3988 Massayoshi Matsuno Rua Ciro Melo, Q-G, L-03/Vila Rui Barbosa 2958/2019 31622 Messias José da Silva e outros Rua Vilson Gabiatti, Q-178, L-13/Jardim Agua Boa 3975/2019 59338 Milton Martins Rosa Rua Edgar Xavier, Q-09, L-01/ Vila Dona Erondina 3626/2019 100552 Mirian Ferreira Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel/Parque dos Jequitibás 2756/2019 63658 Nelida Machado Muller Rua Coronel Ponciano, Q-02, L-05/Residencial Continental 3811/2019 7027 Paulo Rogério Beltrmin da Fonseca Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-14, L-20/Parque Monte Carlo 3768/2019 40862 Raimundo Ponciano Rua Alfenas, Q-29, L-05/Jardim Joquei Clube 3780/2019 9721 Reginaldo Bendito Santos Maruyama Parque Monte Carlo 3819/2019 6972 Reginaldo Manoel Moreira Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-11, L-08/Parque Monte Carlo 3712/2019 24063 Reiko Hirahata Rua Bela Vista, Q-141, L-03/ Jardim Agua Boa 3908/2019 91773 Renata Rodrigues de Paula Rua Martin Eberhart, Q-03, L-01/Nov Parque Alvorada 3787/2019 9646 Renov Engenharia Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz C. Q-25, L-09/Parque Monte Carlo 3839/2019 92039 Ricardo Pedra Lourenço Rua Ranulfo Saldivar, Q-16, L-06/Novo Parque Alvorada DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.986 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 3704/2019 14656 Rodolfo Oliveira Nogueira Rua Alameda das Camélias, Q-20, L-15/Portal de Dourados 2852/2019 16688 Rose Mara Anno e ou João Vicente Ferreira nº 6000, Q-G, L-10/Jardim Itaipu 4017/2019 7294 Roselita Marai da Silva Cassavara Rua Guaratuba, Q-28, L-01/ BNh III Plano 3624/2019 54747 Serviço de Educação Integral para Pré-Escolar Rua Balbina de Matos, Q-04, L-08/Bairro Jardim 3844/2019 92017 Silvania Cristina de Souza Rua Raulfo Saldivar, Q-15, L-14/Novo Parque Alvorada 3775/2019 9777 TCAL – Engenharia LTDA Rua Jose Joel Sabura, Q-34, L-17/Parque Monte Carlo 3776/2019 9776 TCAL – Engenharia LTDA Rua Jose Joel Sabura, Q-34, L-16/Parque Monte Carlo 3777/2019 9775 TCAL – Engenharia LTDA Rua Jose Joel Sabura, Q-34, L-15/Parque Monte Carlo 3778/2019 9774 TCAL – Engenharia LTDA Rua Jose Joel Sabura, Q-34, L-17/Parque Monte Carlo 3786/2019 9656 TCAL – Engenharia LTDA Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-25, L-01/Parque Monte Carlo 3746/2019 21005 Thiago Luiz de Figueiredo Rua Independencia, Q-11, L-29/Jardim Londrina 3731/2019 7955 Thisa Thiemi Saruwatari Rua Quitino Bocaiuva, Q-03, L-05/Jardim das Figueiras 3117/2019 15737 Tiago Henrique Cardoso Silva Rua Jozone Pedroso de Camargo, Q-39, L-14/Jardim Ayde 3703/2019 14662 Valer Paulo PErroni Rua Alameda das Camélias, Q-20, L-05/Portal de Dourados 3123/2019 20687 Valeria Vicente filho Ladoninsky e outros Rua Cuiabá, Q-36, L-18/Jardim climax 3636/2019 40751 Vanderlei Rolim da Silva Rua Altamira, Q-30, L-06/Jardim Joquei Clube 2909/2019 9876 Vilma Fátima Pereira Franco Rua Portugal nº 165, Q-17, L-16/Jardim Europa Dourados, 07 de Agosto de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D PODER LEGISLATIVO CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com as normas regimentais, convoca os Senhores Vereadores para a solenidade de entrega do Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva – X Edição/2019, a ser realizada no dia 12 de agosto (segunda-feira), às 18 horas e logo após a 27ª Sessão Ordinária, neste plenário. Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal, 05 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente De acordo Vereadores: Bebeto, Silas Zanata, Cido Medeiros, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Daniela Hall, Elias Ishy, Jânio Miguel, Juarez de Oliveira, Madson Valente, Marcelo Mourão, Lia Nogueira, Marinisa Mizoguchi, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Junior Rodrigues, Romualdo Ramim e Sergio Nogueira. ATA - FMIS OUTROS ATOS Ata nº27 Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social Trimestral (Janeiro, Fevereiro, Março) ano de 2019. Apresentação do Plano de Aplicação do FMIS ano 2019. Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dezenove, com início às nove horas, reuniram-se no gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: o representante do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, Senhor Zildo Maria de Souza; Representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, Gisele Ferreira da Silva Tosta; Representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Vivian Aparecida de Araújo Lima; Representante do Gabinete da Prefeitura Municipal de Dourados, Sarita Ribeiro da Silva; Diretor do Departamento Administração/Financeiro da SEMAS, Márcio Prudenciano Angelicó; Gestora da SEMAS, Maria Fátima Silveira de Alencar e a redatora Claudenir Soares de Souza.A reunião foi iniciada com as saudações aos presentes, pela sra. Secretária. Após o feito o diretor Marcio iniciou a pauta com os seguintes assuntos: Prestação de Contas dos meses de Janeiro, Fevereiro, Março de 2019, onde explanou criteriosamente a prestação de contas trimestral aos membros do comitê, que foi aprovada por todos. Apresentação do Plano de Aplicação 2019, demonstrou aos presentes a aplicação dos recursos com reformas,construção,materiais de consumo,benefícios eventuais e termo de colaboração com entidades não governamentais. A previsão de receita para 2019 é de R$ 2.280.100,00(dois milhões e duzentos e oitenta mil e cem reais), tendo a previsão de gastos: Beneficio Eventual R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais); Termo de Colaboração com as instituições não governamentais, R$ 259.200,00 (duzentos e cinqüenta e nove mil e duzentos reais); Material de consumo para os serviços assistenciais, R$ 505.640,79 (quinhentos e cinco mil e seiscentos e quarenta reais e setenta e nove centavos) e serviços R$ 313.953,52 (trezentos e treze mil e novecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e dois centavos) gerando um total de despesa de custeio de R$ 1.350.794,31(hum milhão e trezentos e cinqüenta mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e hum centavos).Quanto às despesas de investimento foram aprovados os seguintes valores: Material permanente R$ 447.829,80 (quatrocentos e quarenta e sete mil e oitocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos); Reformas e ampliações R$ 1.017.610,83 (hum milhão e dezessete mil e seiscentos e dez reais e oitenta e três centavos), gerando um total de despesas custeio e capital de R$ 2.816.234,94 (dois milhões e oitocentos e dezesseis mil e duzentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos). A reunião foi finalizada com a aprovação de todos, não havendo mais a se tratar, foi lavrada a presente ata. Vivian Aparecida de Araujo Lima Rep. Mun. da Fazenda Zildo Maria de Souza Rep. do Cons. Mun. Assistência Social – CMAS Sarita Ribeiro da Silva Rep.do Gabinete Rosane Francione de Carvalho Rep. do Cons. Pessoa Idosa Marcio Prudencio Angelico Diretor Administrativo/Financeiro Claudenir Soares de Souza Relatora Maria Fátima Silveira de Alencar Sec. Mun. de Assistência Social ANEXO I Fundo Municipal de Investimento Social Plano de Aplicação do FMIS – Exercício de 2019 RECEITA Saldo de 2018 R$ 536.134,94 Previsão de Receita para 2019 R$ 2.280.100,00 Total R$ 2.816.234,94 APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR BENEFÍCIOS EVENTUAIS R$ 272.000,00 Auxílio Passagens R$ 40.000,00 Auxílio Documento - CPF e 2ª Via de RG R$ 80.000,00 Auxílio Natalidade R$ 30.000,00 Cobertores R$ 92.000,00 Auxílio Alimentação (CESTAS) R$ 30.000,00 TERMOS DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES R$ 259.200,00 Critério de Partilha R$ 259.200,00 Ação Familiar Cristã R$ 51.840,00 Casa da Criança Feliz R$ 51.840,00 CEIA R$ 51.840,00 CESOMAR R$ 51.840,00 INSTITUTO FUZIY R$ 51.840,00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 505.640,79 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.986 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019 ATA - FMIS CENTRO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO PARIZI MEREGE LTDA ME, tornam Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizado na Rua Toshinobu Katayama, 1467, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) E Licença de Operação (LO) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 2.596 – Bairro Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para as atividades de Comércio varejista de motocicletas e motonetas novas e usadas, manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3385, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FBA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizada na Avenida Marcelino Pires, Sala A, nº 4.130 – Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GERALDO NUNES DE OLIVEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 10.900,00 m2, localizada no Sitio Três Irmãos-Linha do Iguassu, KM 09- Distrito de Indapolis , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GODOY PRÓTESE DENTÁRIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de Serviço de Prótese Dentária, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Edifício Adelina Rigotti, 1º andar, sala 12, Nº 1.666 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCIENE PRATES DOS SANTOS FERREIRA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de Produtos de Padaria e Confeitaria com Predominância de Produção Própria, localizada na Rua Filomeno João Pires, 1441 - Bairro Jardim João Paulo II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de Loteamento Social Residencial Guassu, localizado na Área EG, remembrada da Área A15 e por parte das Chácaras 13 e 15, Matrícula 113.004, zona urbana, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de drenagem urbana, executado em diversas ruas, no Loteamento Social Residencial Guassu, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. R F dos Santos Comercio de Móveis, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio Varejista de Móveis, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres nº 1161 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Richardson Felix Dos Santos Eireli - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio Varejista de Móveis, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres nº 1015 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA DE Nº 003/2019 Conselho Fiscalizador do Plano Diretor CMPD No dia 02 de agosto do ano dois mil e dezenove (02/08/2019), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às nove horas e trinta minutos (09h30min), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD: Carlos Francisco Dobes Vieira (Secretário Municipal de Planejamento); Adriana Benicio Toneloto (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), Rosely Debesa da Silva, (Representante da Procuradoria Geral), João Carlos P. Battaglin (Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), Fabio Barbosa de Souza (Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Daniela Silveira Sangalli (Representante do Instituto de Meio Ambiente de Dourados), Junior G. Ramos (Representante Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Elcio Minoru Tanazaki (Representante do Conselho de Desenvolvimento) e Dionisio Binelo Batista (Representante da Secretaria Municipal de Obras). Carlos Augusto de Melo Pimentel (Representante do Conselho Municipal de Habitação). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: Ofício nº 141/19/CP/CMD, para analisar o Projeto de Lei 026/2019 que altera o Parágrafo Único do Art. 9º da Lei do Uso do Solo nº 205/2012. Fica aprovada por unanimidade a alteração da proposta pela Câmara Municipal de Dourados, referente ao parágrafo único do Art. 9º da Lei Complementar 205/2012, com o seguinte texto: “A Zona de Restrição Urbana deverá restringir o processo de ocupação urbana para que haja distanciamento entre Reserva Indígena e a área urbanizada da cidade, sendo permitida a implantação de loteamento social, proibida qualquer atividade industrial/comercial/serviços ou ainda de impacto sócio ambiental na porção rural e controlada na porção urbana, atendendo ao disposto no artigo 47 desta lei”. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 02 de agosto de 2019 Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN Rosely Debesa da Silva Representante da Procuradoria Geral João Carlos P. Battaglin Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabio Barbosa de Souza Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Daniela Silveira Sangalli Representante do Instituto de Meio Ambiente de Dourados Alex Sandro P. Sabino Representante da Secretaria Municipal de Fazenda Junior G. Ramos Representante Conselho de Arquitetura e Urbanismo Elcio Minoru Tanazaki Representante do Conselho de Desenvolvimento Dionisio Binelo Batista Representante da Secretaria Municipal de Obras Carlos Augusto de Melo Pimentel Representante do Conselho Municipal de Habitação EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Gêneros Alimentícios em geral R$ 250.464,60 Material de higiene, limpeza e copa e cozinha R$ 20.000,00 Gás para cozinha R$ 3.000,00 Material de expediente R$ 30.000,00 Combustível R$ 100.000,00 Extintores R$ 8.000,00 Manutenção de veículos - PEÇAS R$ 25.000,00 Material para manutenção dos prédios R$ 69.176,19 SERVIÇOS R$ 313.953,52 Locação de ônibus (transporte interestadual) R$ 1.000,00 Locação de imóvel para o PCD (8 meses incluso IPTU) R$ 22.934,00 Locação de Impressoras R$ 44.225,52 Manutenção de eletrodoméstico e ar condicionado R$ 20.000,00 Serviço de Sonorização ao vivo para as atividades da SEMAS R$ 2.300,00 Confecção de Carimbos R$ 1.000,00 Locação de Veículo para o CRAS Central e Cras Vila Vargas (9 meses) R$ 50.494,00 Serviços de Chaveiro R$ 2.000,00 Manutenção de veículos - SERVIÇOS R$ 15.000,00 Serviços Gráficos R$ 10.000,00 Diárias/Suprimentos de Viagem R$ 8.000,00 Passagens para servidores R$ 4.000,00 Taxas de Inscrições em Cursos/Capacitações para Servidores R$ 1.000,00 Serviço de Hospedagem R$ 12.000,00 Cursos de qualificação profissional (usuários) R$ 100.000,00 Bolsa Estágio R$ 20.000,00 Total Despesas de Custeio R$ 1.350.794,31 PLANO DE APLICAÇÃO DO FMIS - EXERCÍCIO: 2019 Materiais Permanentes Móveis e equipamentos R$ 12.829,80 Microônibus adaptado para CRAS volante R$ 435.000,00 Total Material Permanente R$ R$ 447.829,80 Reformas e Ampliações Valor Total das Obras Valor a ser Executado em 2019 Reforma do Centro de Convivência do Idoso Água Boa R$ 498.869,20 R$ 270.836,20 Aditivo obra do Centro de Convivência do Idoso Água Boa R$ 132.734,59 R$ 132.734,59 Reforma do CCPCD “Dorcelina Folador” R$ 321.995,96 R$ 251.995,96 Ampliação do CCPCD “Dorcelina Folador” R$ 48.795,00 R$ 48.795,00 Aditivo Reforma do CCPCD “Dorcelina Folador” R$ 87.170,20 R$ 87.170,20 Total Geral CCPCD “Dorcelina Folador” R$ 370.790,96 R$ Reforma do CRAS Vila Vargas R$ 226.078,88 R$ 226.078,88 Total Reforma e Ampliações R$ 1.095.739,04 R$ 1.017.610,83 Total Despesas de Capital R$ 1.095.739,04 R$ 1.465.440,63 Total Geral (Despesas de Custeio e Capital) R$ 2.816.234,94 ATA - CMPD