Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.989 – 14/08/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
ANO XXI / Nº 4.989 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 13 PÁGINAS
LEI Nº 4.296, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso
do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Ramona Machado Camargo a Rua Projetada
01, localizada no bairro Antônio Guilherme (antigo Campina Verde II),
em toda sua extensão no Município de Dourados-MS.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 08 de agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358
DECRETOS
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 2.029, DE 02 DE AGOSTO DE 2019.
“Dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal
de Fazenda.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; e
Considerando o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 329 de 18
de abril de 2.017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura
Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras
providências;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica delegado ao Sr. Oswaldo Arnez, lotado na Secretaria Municipal
de Fazenda, a competência para assinar Notas Empenhos e Notas
de Transferências Financeiras, nos termos do Decreto nº 1.581, de 31 de
janeiro de 2019.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 02 de agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.033 DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
“Altera o anexo único do Decreto nº 873 de 11 de junho de 2012.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentado ao anexo único do Decreto n° 873 de 11 de
junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas no anexo I do presente decreto.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.989 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019
DECRETOS
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 19 de junho de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.034 DE 06 DE AGOSTO 2019.
“Nomeia, em substituição, membros para comporem o Conselho Municipal
de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1° – Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados,
para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor,
juntamente com demais nomeados pelo Decreto nº 883, de 16 de
março de 2018, conforme segue:
I. Representante do Procon de Dourados:
Titular: Antonio Marcos Marques em substituição a Mário Júlio Cerveira;
II. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados:
Titular: Bruno Vinicius Martins Belentani em substituição a Tamyris
Cristiny Souza Rocha;
Suplente: Fernanda Mello Cordeiro em substituição a Lucas de Castro
Garcete.
III. Representante da Secretária de Municipal de Educação:
Titular: Evandro Moraes Brandão em substituição a Marluci de Almeida.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de agosto de 2019.
Dourados (MS), 31 de julho de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.038 DE 08 DE AGOSTO DE 2019
Nomeia membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que
lhe o confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, e
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados,
para compor o Conselho Municipal de Educação de Dourados –
COMED, juntamente com demais nomeados pelo decreto nº 542 de 05 de
setembro de 2017, conforme segue:
I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED:
Titular: Sonia Virginia Ferreira Souza em substituição a servidora Ivonete
Laurinda Ferreira;
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 08 de agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.039, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.
“Altera o art. 9º do Decreto nº 926, de 12 de março de 2014, que regulamenta
a forma de concessão de recursos pecuniários aos médicos
participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º.O artigo 9º do Decreto nº 926, de 12 de março de 2014, que regulamenta
a forma de concessão de recursos pecuniários aos médicos participantes
do Projeto Mais Médicos para o Brasil passa a viger com a seguinte
redação:
Art. 9º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta
das verbas orçamentárias próprias previstas para a Secretaria Municipal
de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde e Atenção Básica, e ainda de outras
prevista em lei, neste exercício e nos subsequentes.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 08 de agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Anexo I
RAZÃO SOCIAL CAE CNPJ
1 Corpore Incorporadora LTDA 1000190347 26.509.995/0001-04
2 Corpore Incorporadora LTDA 25074969 26.509.995/0001-04
3 PEM Administração Construtiva LTDA 25074959 20.393.582/0001-20
4 Instituto Federal de Educação Ciência
e Tecnologia
1000215293 10.673.078/0010-11
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/8/1.483/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SILVANA DA ROSA LUIZ, matrícula
funcional nº. “151181-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉ-
RIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Sadi Lampert
Luiz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 30/07/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/8/1.484/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal WISLEY JUNIOR ARGULHO ALENCAR
AMARAL, matrícula funcional nº. “114771588-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com
fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 06/07/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.989 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lg/8/1.485/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO,
matrícula funcional nº. “114761968-3” ocupante do cargo de AGENTE
DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL, lotada na AGENCIA MUN DE TRANSP
E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA
á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março
de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro
de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de
“08/08/2019 a 03/02/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/8/1.486/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES
SOUSA, matrícula funcional nº. “114771435-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com
base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº
117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/08/2019 a 03/02/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/8/1.487/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS,
matrícula funcional nº. “87191-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2
(dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Iracema Pereira Roncaglia,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 01/08/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/8/1.503/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNÇÃO,
matrícula nº. “88981-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO
ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL (SEMAS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNÇÃO MUNHOZ
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/8/1.504/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal WELLINGTON SOARES SILVA, Matrícula
nº. “114773323-1” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado na AGENCIA
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (AGEHAB), “08”
oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 08/08/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/8/1.505/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal GEANCARLO LEAL DE FREITAS,
Matrícula nº. “81471-1” ocupante do cargo de FISCAL DE OBRAS, lotado na SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “08” oito dias de
“Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 08/08/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./8/1.506/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal VIVIANE TIZZATO
OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114761883-1” ocupante do cargo de FARMACEUTICO,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente a Dias/
Horas: 06 (seis) horas – ref. Mês/ano: Maio/2019, publicada no Diário Oficial –
Ano XXI – nº 4.984 – pag. 08 – no dia 07 de agosto de 2019, através da Resolução
nº.Rf/07/1.327/2019/SEMAD – Anexo II, conforme justificativa apresentada através
da CI Nº. 1.359/2019/SEMS, sendo restituído o valor na folha de Agosto/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.989 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/8/1.507/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA REGINA DA MOTA
MATOS, matrícula nº. “114762575-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 30/07/2019 a 13/08/2019, conforme
relatório de visita do Proas e Parecer nº. 593/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 2.617/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.508/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELAINE DO CARMO NASCIMENTO
JACQUES, matrícula nº. “114762455-1”, ocupante do cargo de AGENTE
APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 29/07/2019 a 27/08/2019, conforme
relatório de visita do Proas e Parecer nº. 601/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 2.618/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.509/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROZIMAR CRISTIANE
ARAUJO NOLASCO LOURES, matrícula nº. “80421-1”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 30/07/2019 a 08/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
594/2019, constante no Processo Administrativo m2.635/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.510/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIANA NECHI FRAGNAN,
matrícula nº. “114767122-1”, ocupante do cargo de FARMACEUTICO,
lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 02/08/2019 a 08/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
595/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2641/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.511/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KEILA ZARATINI SANTOS,
matrícula nº. “114764426-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM,
lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no
período de 02/08/2019 a 08/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer
nº. 596/2019, constante no Processo Adminsitrativo nº. 2.653/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/08/1515/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retornar da Licença para Estudo o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSINEIA
PIVA MANCIN, matrícula funcional nº. “114764485-1” ocupante do cargo
de Especialista em Educação, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED),
“Licença para Estudo – Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação
pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)” (com remuneração),
no período de 21/03/2019 a 20/03/2020, concedida conforme Resolução nº
Lest/04/591/19/SEMAD, publicada no Diário Oficial de 09/04/2019, pg. 04,conforme
artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, Fica deferido o
pedido de retorno, a partir da data da publicação conforme Processo Administrativo
nº. 754/2019/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de agosto do ano de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lest/08/1516/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIAS CARMONA, matrícula
funcional nº. “114760330-” ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Educacional
lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Horário Especial para
Estudo em Estágio Supervisionado do curso de Direito, com dispensa do servidor em
(02) duas horas semanais no período vespertino, às quartas-feiras ” sem prejuízo da
remuneração pelo período do referido estágio supervisionado no ano letivo de 2019,
com compensação dessas horas pela SEMED, conforme artigo 169 da Lei Complementar
nº 107 de 27-12-2006, com base no parecer nº 418/2019, conforme Processo
Administrativo nº. 1.337/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.989 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÕES
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/08/1465/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REVOGAR A CEDÊNCIA da Servidora Pública Municipal, KAROLINE ANDRADE
SOUZA, matrícula funcional nº “114765163-1” ocupante do cargo efetivo
de Agente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), cedida para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal
de Fazenda (SEMFAZ), com ônus para origem, conforme Resolução 120/2019/
SEMAD, publicado no diário oficial de 22/01/2019 – pag 06, a partir de 24.06.2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano dois
mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/08/1466/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KAROLINE ANDRADE SOUZA,
matrícula funcional nº “114765163-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de
Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para
prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN), sem ônus para a origem, a partir de 25.06.2019 em conformidade Ofício
nº 307/2019/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano dois
mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/08/1467/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REVOGAR A CEDÊNCIA da Servidora Pública Municipal, EUDULIA DELGADO
MEDEIROS, matrícula funcional nº “88801-1” ocupante do cargo efetivo
de Agente de Apoio Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico Sustentável (SEMDES), cedida para prestar seus serviços
profissionais junto a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul,
com ônus para origem, conforme Resolução 628/2018/SEMAD, publicado no diário
oficial de 06/04/2018 – pag 04, a partir de 11.07.2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano dois
mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/08/1468/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REVOGAR A CEDÊNCIA da Servidora Pública Municipal, SANDRA HELENA
SPILLA ERAS, matrícula funcional nº “89081-1” ocupante do cargo efetivo
de Agente de Apoio Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico Sustentável (SEMDES), cedida para prestar seus serviços
profissionais junto a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul,
com ônus para origem, conforme Resolução 628/2018/SEMAD, publicado no diário
oficial de 06/04/2018 – pag 04, a partir de 11.07.2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano dois
mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 40, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados
R E S O L V E:
Art. 1º. Revogar a Resolução nº 33, de 01 de junho de 2017, que designou Sandra
Regina Nervis ocupante do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, na função de
Médico Veterinário, para responder como Gerente de Vigilância Sanitária.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos
retroativos a partir de 08 de agosto de 2019.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 09 de agosto de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAIS
EDITAL Nº 73/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE
2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente
Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados
em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o
número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia
09 de Agosto do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item
7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e
regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes.
2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro
de 2018 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores,
interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam
a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período
ofertado, a comparecerem no dia 15 de Agosto de 2019, impreterivelmente às 8h30,
para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas
aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com
o Anexo Único deste Edital.
2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO
(da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos
utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente tíDIÁRIO
OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.989 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019
EDITAIS
tulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades,
Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de
Educação (escolas e centros infantis).
4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de
escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado,
sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos
pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato
doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação
caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 12 de Agosto de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
326º LUCILIA BONINI DIAS
327º LUCIENE WIDER
328º CATIA REGINA DE PAULA
329º ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO
330º EDNA MARIA RODELINI SILVA
331º ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO
332º ROSANGELA CAETANO DE LIMA APOLONIO
333º CRISTINA SALES DA SILVA
334º CRISTIANE DA SILVA GONÇALVES DE SOUZA
335º KARINE SANTOS DA SILVA MARQUES
336º ELAINE PRIETO JORDÃO
337º MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO
338º CINARA MARQUES VARGAS SOTOLANI
339º MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA
340º MAISA SILVA ARAUJO
341º BIANKA SANTOS LEITE
342º TÂNIA MARA JARSEN PRUDENTE
343º IVÂNIA DE OLIVEIRA PEREIRA
344º ADRIANA MANFRE SILVA BRAGA
345º ANA PRISCILA DE OLIVEIRA FLORES
346º RAFAELA DE LIMA FIGUEIREDO
347º JÉSSICA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS
348º CAROLINA PEDROSO GOMES
439º THAIS DA SILVA GOMES
350º MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO
351º CELMA SANTANA DE OLIVEIRA VERONEZE
352º ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA
353º DORALINA GARCIA DE LIMA
354º MARIUSA MADALENA PEREIRA
355º CRISTIANE FRANÇA DA SILVA
356º LILIANE RODRIGUES SANCHES
357º ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA
358º LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO
359º RAMONA GONÇALVES MARQUES DE SOUZA
360º JOCASTA CABRAL SERENCOVICH
361º KELLI CAMPOS DA SILVA
362º JOICE GOMES DE SOUZA
363º EVERTON AZEVEDO FIGUEREDO
364º LUANA SILVA MORAES
365º APARECIDA SILVA DE ALMEIDA
366º JANETE CAMARGO BANDEIRA
367º ZILDA DA COSTA SILVA
368º OSVALDO LEMES FERREIRA
369º ROSILENE DA SILVA MACHADO
370º MARTHA PEREIRA DA SILVA
EXTRATOS
EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº.
260/2019/DL/PMD
Tomada de Preços nº. 001/2019.
Processo de Licitação nº. 126/2019.
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia
para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica,
sinalização viária e calçamento com acessibilidade – local: Rua Aurora Augusta
de Mattos (parte)/Jardim Universitário/Município de Dourados/MS.
Contratada: Planacon Construtora Ltda.
No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal
de Obras Públicas, de acordo com o estabelecido na determinação legal do Art. 67
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA o servidor abaixo para acompanhar
e a fiscalizar o contrato e os serviços acima descritos.
NOME: CELSO ITSUO TARUMOTO
MATRÍCULA FUNCIONAL: 114760214-1
CREA Nº 5060592810-D/SP – VISTO MS Nº 11718
CPF Nº.: 259.986.488-70
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DO CONTRATO N° 148/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Gilciane Cristina Claudino da Silva
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
(40 horas semanais) em substituição a servidora Juliana Santos Matos, onde prestara
serviços nas unidades de saúde, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies
que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes,
profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 07 de agosto de
2019 a 25 de novembro de 2019 . O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (Um mil quatrocentos e quarenta
e seis reais e doze centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 149/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
João Reis Fernandes
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Renovação de contrato do profissional Médico Cirurgião Vascular (20
horas semanais) para prestação de serviços na unidade do PAM, objetivando atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 03 de agosto
de 2019 a 02 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove
reais e trinta e oito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 03 de agosto de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.989 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
VIP7IT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 068/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com início em 03/08/2019 e previsão de vencimento em 03/08/2020,
bem como acrescer o total de R$ 204.396,00 (duzentos e quatro mil trezentos e
noventa e seis reais), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global
para o contrato no total de R$ 408.792,00 (quatrocentos e oito mil setecentos e
noventa e dois reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 006/SEMED
A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.2,
B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro
de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública as
contratações efetivadas na competência Julho/2019, conforme anexo único deste
extrato, e cláusulas abaixo descritas:
OBJETO: Contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Secre
taria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e
Apoio.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de
2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado
VIGÊNCIA: Três meses a partir da data de início.
VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.388,23 (hum mil, trezentos e oitenta
e oito reais e vinte e três centavos).
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO
NOME DO FUNCIONARIO DATA DE INICIO NOME DO SETOR
ANDRESA RODRIGUES DOS SANTOS 30/07/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES
EDINA CARVALHO SANTOS 29/07/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES
FRANCIELLE APARECIDA SANTOS MARCHI 29/07/2019 NUCLEO DE ALMOXARIFADO E MERENDA ESCOLAR
FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA 19/07/2019 EM ETALIVIO PENZO
JESSICA CAROLINE RIBEIRO BISNFELD 29/07/2019 EM ETALIVIO PENZO
ODINEIA DE OLIVEIRA FERREIRA 19/07/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES
VANESSA DA SILVA PILARES 30/07/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.989 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.989 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.989 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades
empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado:
Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$
FNDE 1064-1 PNATE 7/31/2019 56.169
GOV. FEDERAL 22767-6 FUNDEB 7/30/2019 714.172
GOV. FEDERAL 22767-6 FUNDEB 8/5/2019 1.066.271
FNDE 12020-0 PNAE 8/7/2019 100.222
FNDE 12020-0 PNAE 8/8/2019 202.349
2.139.182
Dourados, 13/08/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.989 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019
PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA/CMD/RH Nº. 204-RH, de 01 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1ºNomear, Karina Vieira de Andrade Gonçalves, no Cargo de Assessor Parlamentar
IX no Gabinete do vereador Juarez de Oliveira na Câmara Municipal de
Dourados MS, em 01 de julho de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 205 de 02 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Donizete Godinho Coelho do cargo de Vigia Temporário, na
Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de julho de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 206 de 04 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Andreia Luciane Braga Marinho do cargo de Assessor Parlamentar
VII, lotado no gabinete do Vereador Antônio Carlos de Araújo Cruz na Câmara
Municipal de Dourados MS, em 01 de julho de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.207, de 04 de julho de 2019.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do
Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor:
Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo
Thiago Alves de Lima 01/07/2018-2019 30 dias a partir 15/07/2019
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
Republica – se por incorreção.
PORTARIA/CMD/RH Nº. 208 de 05 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Leandro Schnor Favero do cargo de Assessor Parlamentar I,
lotado no gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel na Câmara Municipal de
Dourados MS, em 04 de julho de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 209 de 05 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Mara Rubia Albuquerque de Souza do cargo de Assessor Parlamentar
IV, lotado no gabinete da Vereadora Marinisa Mizoguchi na Câmara Municipal
de Dourados MS, em 01e julho de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 210-RH, de 05 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1ºNomear, Mara Rubia Albuquerque de Souza, no Cargo de Assessor Parlamentar
I no Gabinete da vereadora Marinisa Mizoguchi na Câmara Municipal de
Dourados MS, em 02 de julho de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 211-RH, de 11 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1ºNomear, Pedro Martins Aquino, no Cargo de Assessor Parlamentar VII no
Gabinete do vereador Antônio Carlos de Araújo Cruz na Câmara Municipal de Dourados
MS, em 02 de julho de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 212 de 05 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Fernando de Lima Gonçalves do cargo de Assessor Parlamentar
V, lotado no gabinete da Vereadora Marinisa Mizoguchi na Câmara Municipal de
Dourados MS, em 01e julho de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 213 de 05 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Marcia Mendes dos Santos do cargo de Assessor Parlamentar
V, lotado no gabinete da Vereadora Marinisa Mizoguchi na Câmara Municipal de
Dourados MS, em 01e julho de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 214-RH, de 05 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1ºNomear, Fernando de Lima Gonçalves, no Cargo de Assessor Parlamentar
IV no Gabinete da vereadora Marinisa Mizoguchi na Câmara Municipal de Dourados
MS, em 02 de julho de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.989 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA/CMD/RH Nº. 215-RH, de 05 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1ºNomear, Marcia Mendes dos Santos, no Cargo de Assessor Parlamentar IV
no Gabinete da vereadora Marinisa Mizoguchi na Câmara Municipal de Dourados
MS, em 02 de julho de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 213 de 05 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Marcia Mendes dos Santos do cargo de Assessor Parlamentar
V, lotado no gabinete da Vereadora Marinisa Mizoguchi na Câmara Municipal de
Dourados MS, em 01e julho de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 217 de 15 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Carlos Lenine de Sant Ana Brandao do cargo de Vigia – Temporário,
na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01e julho de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.218, de 15 de julho de 2019.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do
Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores:
Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo
Aline Cordeiro Hoffmann 18/04/2018 – 2019 30 dias a partir de 01/08/2019
Helio Alves Ribeiro 09/08/2018 – 2019 30 dias a partir de 12/08/2019
Doracy Moraes dos Santos 07/2/2018 – 2019 30 dias a partir de 01/08/2019
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
EDITAL – FAMILIA ACOLHEDORA
OUTROS ATOS
EDITAL 04 – Família Acolhedora
A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social – SEMAS, a qual instituiu o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
através da Lei Municipal Nº 3991 de 02 de Junho de 2016, torna público que
as famílias interessadas em participar do serviço como Família Acolhedora deverão
efetuar suas inscrições de 12 a 16 de agosto de 2019, das 8 horas às 16 horas, na sede
da Serviço Família Acolhedora, telefone 98468-8133, sito a rua João Rosa Góes,
nº 395, Centro, Dourados MS, para que possam concorrer no processo de seleção.
1. FINALIDADE
1.1 – O Serviço Família Acolhedora tem por finalidade o atendimento à criança e
ao adolescente, na modalidade de acolhimento, na faixa etária de 0 (zero) a 17 anos,
11 meses e 29 dias, que necessitem ser afastadas do meio em que vivem, em caráter
provisório e excepcional.
1.2 – O Serviço deve ser organizado em residências de famílias inseridas nas comunidades,
que aderirem ao Serviço para atender crianças e adolescentes afastados
do convívio familiar, por meio de medida protetiva judicial.
1.3 – O serviço propicia o acolhimento de crianças e adolescentes que sofreram
abandono, maus-tratos, abuso sexual, negligência grave ou cujas famílias ou responsáveis
encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função
de cuidado e proteção.
1.4 – As famílias após se inscreverem no Serviço serão cadastradas e selecionadas,
gradativamente, de acordo com a necessidade, demanda, parecer social favorável,
bem como disponibilidade de recursos financeiros do FMAS (FEAS e FNAS) e
FMDCA, conforme artigo 27 da Lei 3991/2016, até o limite de 15 (quinze) família
acolhedoras.
1.5 – A família acolhedora será, previamente, informada acerca do período de acolhimento
da criança ou adolescente que lhe forem encaminhados, através do Termo
de Guarda Provisório, o qual é emitido pela autoridade judiciária.
2. DA INSCRIÇÃO DAS FAMÍLIAS
2.1 – A inscrição das famílias interessadas em participar do Serviço Família Acolhedora
será gratuita e será realizada até 16 de agosto de 2019; nesta oportunidade,
será preenchido o formulário de Cadastro do Serviço e deverão ser apresentados
original, com cópias, dos seguintes documentos:
I – Carteira de Identidade;
II – Comprovação de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas;
III – Certidão de Nascimento ou de Casamento;
IV – Comprovante de Residência;
V – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;
VI – Atestado de Sanidade Física e Mental ou Avaliação Psicológica; VII – Comprovante
de Rendimentos.
VII – Certidão Negativa de Débitos com o Município de Dourados-MS.
2.2 – O processo de seleção das Famílias Acolhedoras será acompanhado por
equipe técnica, que será responsável por receber as inscrições, cadastrar, selecionar,
capacitar, assistir e acompanhar as famílias acolhedoras, antes, durante e após
o acolhimento.
2.3 – A inscrição será condicionada a apresentação, da documentação citada no
item 2.1, de todos os membros do núcleo familiar maiores de 18 (dezoito) anos.
2.4 – Os responsáveis pelo acolhimento não poderão ter nenhuma pendência com
a documentação requerida.
3 – REQUISITOS EXIGIDOS ÀS FAMÍLIAS ACOLHEDORAS
3.1 – Para participar do Serviço Família Acolhedora os interessados deverão preencher
os seguintes requisitos:
I – Ter idade entre 21 e 60 anos, sem restrição de sexo ou estado civil;
II – Comprovação da anuência de todos os membros da família, que coabitam;
III – Possuir disponibilidade de tempo e interesse para se dedicar aos cuidados e
proteção à criança ou ao adolescente;
IV – Garantir condições mínimas de habitação à criança ou ao adolescente.
3.2 – Além dos requisitos constantes deste artigo, será obrigatória a apresentação de
parecer psicossocial favorável à família interessada.
4 – DOS DEVERES DA FAMÍLIA ACOLHEDORA
4.1 – São deveres da Família Acolhedora:
I – Prestar assistência material, moral, educacional e de saúde a criança ou ao
adolescente;
II – Acolher, quando for o caso, grupo de irmãos para evitar a ruptura dos vínculos
familiares;
III – Participar das capacitações e encontros propostos pela equipe técnica do Serviço;
IV – Aderir aos serviços públicos disponibilizados pelo Município;
V – Receber a equipe técnica do Serviço em visitas domiciliares, mesmo que não
sejam previamente agendadas;
VI – Relatar à equipe técnica todas as situações de enfrentamento, dificuldades que
observarem durante o acolhimento;
VII – Contribuir na preparação da criança ou do adolescente para o retorno à famíDIÁRIO
OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.989 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019
EDITAL – FAMILIA ACOLHEDORA
PORTARIAS – IMAM
lia de origem, sempre sob orientação técnica dos profissionais do Serviço;
VIII – Proceder a desistência formal da guarda provisória, nos casos de inadaptação,
responsabilizando-se pelos cuidados da criança ou adolescente acolhidos até
novo encaminhamento, o qual será determinado pela autoridade judiciária e orientado
pela equipe técnica do Serviço.
4.2 – A obrigação de assistência material pela Família Acolhedora ocorrerá com
base no auxílio financeiro disponibilizado pelo Serviço.
4.3 – Conforme disposto no item 4.1, a Família Acolhedora deverá oferecer assistência
material, moral, educacional e de saúde a criança ou ao adolescente, quer seja
acompanhamento escolar, sócio familiar e psicológico; encaminhamento a Educação
Infantil, ao Ensino Fundamental ou Ensino Médio; encaminhar e acompanhar a
consulta e/ou tratamentos médicos, odontológicos, farmacêuticos e laboratoriais; e
providenciar documentos necessários ao exercício da cidadania.
5 – DA RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA
5.1 – As famílias acolhedoras selecionadas e que aderiram ao Serviço, independentemente
de sua condição financeira, tem a garantia do recebimento mensal de uma
bolsa auxílio no valor de um salário mínimo vigente, que será devido a partir do
acolhimento da criança ou adolescente no Serviço Família Acolhedora; fazendo jus,
ainda, a décima terceira bolsa auxílio.
5.2 – A família acolhedora receberá mais uma bolsa auxílio, no valor de um salário
mínimo vigente, pela criança ou adolescente acolhido, para que preste toda a
assistência que se comprometeu no ato da assinatura do termo que adere ao Serviço
Família Acolhedora, cabendo a equipe técnica verificar se os valores recebidos estão
sendo revertidos em benefício do mesmo.
5.3 – A equipe técnica do Serviço averiguará, mês a mês, se a importância pecuniária
está sendo revertido em benefício da criança ou do adolescente.
5.4 – A bolsa auxílio será repassada por criança/adolescente às Famílias Acolhedoras,
durante o período de acolhimento.
5.5 – Na hipótese de a Família acolher mais de um beneficiário, para cada novo
acolhido será repassado o equivalente a uma bolsa auxílio, no valor de ½ salário
mínimo vigente.
5.6 – A família acolherá mais de uma criança ou adolescente, desde que irmãos.
Em casos excepcionais e após análise da equipe técnica, a família acolhedora poderá
receber mais de uma criança ou adolescente, independentemente, de serem ou não
grupo de irmãos.
5.7 – A bolsa auxílio será repassada, mensalmente, de acordo com as normas e
procedimentos legais da Administração Pública, por meio de depósito bancário em
conta corrente exclusiva para esse fim, em nome do responsável que ficará como
titular da Família Acolhedora, o qual será qualificado no Termo de Guarda como
sendo o guardião.
5.8 – A bolsa auxílio a ser repassada por criança ou adolescente será proporcional
ao número de dias de acolhimento, quando forem inferiores ao mês corrido.
5.9 – A Família Acolhedora que tenha recebido a bolsa auxílio e não tenha cumprido
as prerrogativas desta Lei, fica obrigada ao ressarcimento da importância recebida
e não utilizada regularmente, após análise e parecer da equipe técnica.
6 – DA SELEÇÃO
6.1 – Efetuada a inscrição, com preenchimento do Cadastro do Serviço e entrega
dos documentos constante no item 2.1, a equipe técnica passará a análise da documentação
e, posteriormente, a seleção entre as famílias inscritas mediante estudos
psicossociais efetuados junto as famílias.
6.2 – O estudo psicossocial envolverá todos os membros da família e será realizado
através de visitas domiciliares, entrevistas, averiguações e informações sociais, bem
como observação da estrutura e relações familiares e comunitárias.
6.3 – Os pareceres emitidos pela Equipe Técnica ficarão ao dispor do Poder Judiciário
e Ministério Público para acompanharem o cadastramento das famílias acolhedoras.
6.4 – Após a emissão de parecer favorável à inclusão no Serviço, as famílias assinarão
o Termo de Adesão ao Serviço Família Acolhedora.
6.5 – As famílias serão selecionadas e chamadas a aderir ao Serviço, gradativamente
e de acordo com a necessidade, demanda e disponibilidade de recursos financeiros
dos Fundos mencionados no item 1.4, até o limite de 15 (quinze) famílias
acolhedoras.
6.6 – As famílias que aderirem ao Serviço serão capacitadas, acompanhadas e receberão
apoio psicossocial da equipe técnica durante todo o processo de acolhimento,
visando a possibilidade de reintegração familiar; bem como, participarão de encontros,
cursos e eventos promovidos pela mesma equipe mediante certificação.
7 – DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 – A família acolhedora prestará serviço na forma da Lei 3991/2016, não gerando
vínculo empregatício ou profissional com a Administração Pública.
7.2 – A inscrição da família acolhedora não corresponde à sua adesão ao Serviço,
conforme item 6; ficando condicionada à análise, parecer social favorável da equipe
técnica e assinatura do Termo de Adesão, bem como disponibilidade da Administração.
7.3 -Os casos omissos e demais dúvidas suscitadas serão dirimidas pela Comissão
de seleção.
7.4 – O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora será acompanhado pelo
Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Municipal dos Direitos de Crianças
e Adolescentes – CMDCA.
Dourados (MS), 12 de agosto de 2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
PORTARIA 03/2019/IMAM – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS, 23 de julho de 2019.
“Revoga a Portaria n° 06/2016/IMAM, de 28 de novembro de 2016”.
Welington Luiz Santana Lopes, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados/MS – IMAM, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33, inc.
III da Lei 107, de 27 de dezembro de 2006, devidamente nomeado pelo Decreto nº
1.919, de 02 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4.959, de 03 de julho
de 2019,
R E S O L V E:
Art. 1º – Fica revogada a Portaria nº 06/2016/IMAM, de 28 de novembro de 2016,
que nomeou o servidor Marcos Antônio de Brito, matrícula funcional nº 48001-1
para exercer a Função de Diretor do Fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM.
Art, 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 23 de julho de 2019
Welington Luiz Santana Lopes
Diretor Presidente do IMAM
PORTARIA 04/2019/IMAM – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS, de 23 de julho de 2019.
“Dispõe sobre a designação de Servidor Municipal do IMAM para o cargo de
Direção e dá outras providências”
Welington Luiz Santana Lopes, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados/MS – IMAM, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33, inc.
III da Lei 107, de 27 de dezembro de 2006, devidamente nomeado pelo Decreto nº
1.919, de 02 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4.959, de 03 de julho
de 2019;
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar a Servidora Pública Municipal Gabrielle Regina Miguel Barbosa,
matrícula funcional nº 114.771.901-1 para exercer a Função de Diretora do setor
de Fiscalização Ambiental do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM.
Art, 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 23 de julho de 2019
Welington Luiz Santana Lopes
Diretor Presidente do IMAM
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A.P. OTOWICZ – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Comércio
Varejista de Artigos de Colchoaria, Localizada junto a Rua Hilda Bergo Duarte
N° 422, Letra F, Jardim Caramuru Município de Dourados MS, CEP 79.806-020.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VISUAL INFORMÁTICA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a LICENÇA SIMPLIFICADA – LS,
para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS
E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, localizada na Avenida Joaquim
Teixeira Alves, 2032, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019