Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.990 – 15/08/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
ANO XXI / Nº 4.990 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 08 PÁGINAS
Portaria de Benefício nº 096/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA DA ROCHA LIMA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA DA ROCHA LIMA, matrícula 18511-1, ocupante do cargo efetivo e
função de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 14 de agosto de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 097/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS, matrícula 3011-1, ocupante do
cargo efetivo e função de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, do quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 14 de agosto de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.990 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.990 – SUPLEMENTAR – 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.990 – SUPLEMENTAR – 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.990 – SUPLEMENTAR – 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.990 – SUPLEMENTAR – 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.990 – SUPLEMENTAR – 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.990 – SUPLEMENTAR – 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019
ATA – CMHIS
EDITAL – CMDCA
OUTROS ATOS
EDITAL nº. 003/2019/CMDCA
Edital do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares e Suplentes de Dourados
– MS, mandato 2020/2023 – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 Estatuto da Criança
e Adolescente (ECA), a Resolução nº.152/2012 e a nº.170/2014, ambas expedidas
pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e
a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, torna público o
RESULTADO FINAL, referente a prova para Conselheiro Tutelar para o quatriênio
2020/2023, com a relação dos classificados e não classificados para a última fase, a
saber, a eleição.
ATA Nº. 007/2019
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/
MS.
Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às 9h30min (nove
horas e trinta minutos), na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação
de Interesse Social – AGEHAB reuniu-se extraordinariamente, o Conselho
Municipal de Habitação de Interesse Social, com a presença dos seguintes membros:
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Diretor Presidente), Nádia Etiene Domingos da
Silva (Representante da AGEHAB), Luciane Fernandes Mendes (Representante da
PGM), Rodney Alves da Silva (Representante da UDAM), Demétrio Siqueira Cavalcante
(Representante da UDAM), Milena Andrade Donato Binelo (Representante
da Caixa Econômica Federal), Thiago Pires de Almeida (Diretor de Administração
e Finanças da Agehab) e Anízio de Souza dos Santos (Diretor de Mobilização e
Organização Comunitária), para tratar das seguintes pautas: 01) Dívida da Desapropriação
da Vila Valderez. 02) escolha de um membro para a Comissão de Sorteio do
Guassu e 03) Serviços Gráficos para a confecção de placas nos lotes do município.
O Sr. Anízio explanou sobre a importância da escolha do membro para compor a Comissão
de Sorteio, ficando decidido que irá compor a Comissão: o Sr. Demétrio Siqueira
Cavalcante (Representante da UDAM) representando o Conselho Municipal
de Habitação de Interesse Social. A Sra. Milena questionou sobre a lista de pessoas
que irão participar do sorteio, qual seria a quantidade de pessoas, foi informada pelo
Sr. Anízio que há uma lista atualizada no Setor Social com o nome das pessoas que
são perfil para este sorteio, ainda que as assistentes sociais façam as devidas visitas
a estas pessoas, há em torno de 200 (duzentas) pessoas nesta lista, que cumprem os
itens elencados no decreto, o Sr. Demétrio questionou sobre os 06 (seis) critérios e
foi informado que começa com o grupo de extrema vulnerabilidade, e então serão
vistos todos os outros itens, o cadastro está atualizado, critérios comprovados por
documentação e por visita da assistente social. O Sr. Thiago explicou sobre a contratação
de empresa para confecção de materiais gráficos para atender demandas
da Agência, se faz necessário à confecção de placas que serão colocadas nos lotes
do município no valor unitário de até R$ 20,00 (vinte) reais, via ata de registro de
preço. Foi apresentado o valor da dívida de Desapropriação da Vila Valderez, tendo
em vista a extrema necessidade de regularização do loteamento social denominados
“Valderez de Oliveira” mediante o pagamento do saldo remanescente
Indenizatório reconhecido pelo acórdão proferido na ação de desapropriação indireta
nº. 0806640-53.2012.8.12.002, em curso perante a 6ª Vara Cível, no montante
de R$ 75.115,90 (setenta e cinco mil, cento e quinze reais e noventa centavos), sendo
aprovada por todos os presentes a quitação.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Nádia Etiene Domingos
da Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada
pelos presentes.
Conselheiro(a)s Presentes:
– Carlos Augusto de Melo Pimentel
– Luciane Fernandes Mendes
– Nádia Etiene Domingos da Silva
– Anízio de Souza dos Santos
– Demétrio Siqueira Cavalcante
– Rodney Alves da Silva
– Milena Andrade Donato Binelo
Conselheiro(a)s ausentes:
– Rafael Araújo Biachi
– Alexandre Bergamin Vieira
Nome Acertos prova
objetiva
Pontos Prova
objetiva
Nota
redação
Resultado
Alicemar Lima da Rocha 32 80 65 Classificado
Benoni Gonçalves Teixeira Junior 32 80 70 Classificado
Claudinei Cardoso Neves 28 70 70 Classificado
Clodoaldo dos Santos Posca 23 57,5 70 Classificado
Crismen Gonçalves da Silva Santos 25 62,5 65 Classificado
Cristiany Soares Semzack 26 65 70 Classificado
Daniela Ferreira Vasconcelos Barros 27 67,5 70 Classificado
Danielli Perentel Miranda 30 75 75 Classificado
Darci Lima 22 55 65 Classificado
Danielle Viebrantz 31 77,5 70 Classificado
Edson Moreira Palhano 29 72,5 65 Classificado
Elaine Alves da Silva 21 52,5 70 Classificado
Eliane de Oliveira Brito 30 75 65 Classificado
Ellen da Silva Novais 25 62,5 55 Não classificado
Elisangela Gomes da Silva 33 82,5 75 Classificado
Francisco Moreira Saraiva 26 65 55 Classificado
Janine Matos Lima Cerveira 30 75 65 Classificado
Jorge Arinaldo Pereira da Silva 28 70 55 Classificado
Joziane Santos da Silva 23 57,5 70 Classificado
Viviane Maria da Conceição 21 52,5 70 Classificado
Luiza Mara Rodrigues 26 65 65 Classificado
Maria de Fátima Medeiros 26 65 65 Classificado
Maria de Lourdes da Silva Paiva 29 72,5 70 Classificado
Mariuza Benites Brum Damke 33 82,5 70 Classificado
Mayara Amaro Dorneles 20 50 70 Classificado
Nazareti de Almeida Lopes Leguizamon
26 65 70 Classificado
Tiago Fernando Aquino Soares 29 72,5 70 Classificado
Vagner Rodrigues Pavão 29 72,5 65 Classificado
Vanilza Martins da Silva Carvalho 30 75 55 Classificado
Waldeir Belarmino da Silva 22 55 65 Classificado
Wanderlucy Viegas Wolff Itamura 30 75 70 Classificado
Dourados – MS, 15 de Agosto de 2019.
Ângelo Magno Lins do Nascimento
Presidente da Comissão Eleitoral CMDCA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
FARMACIA ROCHA LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença de Operação – LO, para
atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de formulas,
localizado na AV. Marcelino Pires, 1650, Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SIGARINI & CARVALHO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para as atividades de fisioterapia, de terapia ocupacional, localizado na Rua
Olinda Pires de Almeida, n. 2775 – sala 02 – Cohafaba II Plano, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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