Edição 4.990 – 15/08/2019

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.990 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 08 PÁGINAS Portaria de Benefício nº 096/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DA ROCHA LIMA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DA ROCHA LIMA, matrícula 18511-1, ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 097/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS, matrícula 3011-1, ocupante do cargo efetivo e função de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.990 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.990 – SUPLEMENTAR – 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.990 – SUPLEMENTAR – 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.990 – SUPLEMENTAR – 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.990 – SUPLEMENTAR – 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.990 – SUPLEMENTAR – 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.990 – SUPLEMENTAR – 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 ATA – CMHIS EDITAL – CMDCA OUTROS ATOS EDITAL nº. 003/2019/CMDCA Edital do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares e Suplentes de Dourados – MS, mandato 2020/2023 – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a Resolução nº.152/2012 e a nº.170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, torna público o RESULTADO FINAL, referente a prova para Conselheiro Tutelar para o quatriênio 2020/2023, com a relação dos classificados e não classificados para a última fase, a saber, a eleição. ATA Nº. 007/2019 ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/ MS. Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às 9h30min (nove horas e trinta minutos), na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB reuniu-se extraordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com a presença dos seguintes membros: Carlos Augusto de Melo Pimentel (Diretor Presidente), Nádia Etiene Domingos da Silva (Representante da AGEHAB), Luciane Fernandes Mendes (Representante da PGM), Rodney Alves da Silva (Representante da UDAM), Demétrio Siqueira Cavalcante (Representante da UDAM), Milena Andrade Donato Binelo (Representante da Caixa Econômica Federal), Thiago Pires de Almeida (Diretor de Administração e Finanças da Agehab) e Anízio de Souza dos Santos (Diretor de Mobilização e Organização Comunitária), para tratar das seguintes pautas: 01) Dívida da Desapropriação da Vila Valderez. 02) escolha de um membro para a Comissão de Sorteio do Guassu e 03) Serviços Gráficos para a confecção de placas nos lotes do município. O Sr. Anízio explanou sobre a importância da escolha do membro para compor a Comissão de Sorteio, ficando decidido que irá compor a Comissão: o Sr. Demétrio Siqueira Cavalcante (Representante da UDAM) representando o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. A Sra. Milena questionou sobre a lista de pessoas que irão participar do sorteio, qual seria a quantidade de pessoas, foi informada pelo Sr. Anízio que há uma lista atualizada no Setor Social com o nome das pessoas que são perfil para este sorteio, ainda que as assistentes sociais façam as devidas visitas a estas pessoas, há em torno de 200 (duzentas) pessoas nesta lista, que cumprem os itens elencados no decreto, o Sr. Demétrio questionou sobre os 06 (seis) critérios e foi informado que começa com o grupo de extrema vulnerabilidade, e então serão vistos todos os outros itens, o cadastro está atualizado, critérios comprovados por documentação e por visita da assistente social. O Sr. Thiago explicou sobre a contratação de empresa para confecção de materiais gráficos para atender demandas da Agência, se faz necessário à confecção de placas que serão colocadas nos lotes do município no valor unitário de até R$ 20,00 (vinte) reais, via ata de registro de preço. Foi apresentado o valor da dívida de Desapropriação da Vila Valderez, tendo em vista a extrema necessidade de regularização do loteamento social denominados “Valderez de Oliveira” mediante o pagamento do saldo remanescente Indenizatório reconhecido pelo acórdão proferido na ação de desapropriação indireta nº. 0806640-53.2012.8.12.002, em curso perante a 6ª Vara Cível, no montante de R$ 75.115,90 (setenta e cinco mil, cento e quinze reais e noventa centavos), sendo aprovada por todos os presentes a quitação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Nádia Etiene Domingos da Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Conselheiro(a)s Presentes: – Carlos Augusto de Melo Pimentel – Luciane Fernandes Mendes – Nádia Etiene Domingos da Silva – Anízio de Souza dos Santos – Demétrio Siqueira Cavalcante – Rodney Alves da Silva – Milena Andrade Donato Binelo Conselheiro(a)s ausentes: – Rafael Araújo Biachi – Alexandre Bergamin Vieira Nome Acertos prova objetiva Pontos Prova objetiva Nota redação Resultado Alicemar Lima da Rocha 32 80 65 Classificado Benoni Gonçalves Teixeira Junior 32 80 70 Classificado Claudinei Cardoso Neves 28 70 70 Classificado Clodoaldo dos Santos Posca 23 57,5 70 Classificado Crismen Gonçalves da Silva Santos 25 62,5 65 Classificado Cristiany Soares Semzack 26 65 70 Classificado Daniela Ferreira Vasconcelos Barros 27 67,5 70 Classificado Danielli Perentel Miranda 30 75 75 Classificado Darci Lima 22 55 65 Classificado Danielle Viebrantz 31 77,5 70 Classificado Edson Moreira Palhano 29 72,5 65 Classificado Elaine Alves da Silva 21 52,5 70 Classificado Eliane de Oliveira Brito 30 75 65 Classificado Ellen da Silva Novais 25 62,5 55 Não classificado Elisangela Gomes da Silva 33 82,5 75 Classificado Francisco Moreira Saraiva 26 65 55 Classificado Janine Matos Lima Cerveira 30 75 65 Classificado Jorge Arinaldo Pereira da Silva 28 70 55 Classificado Joziane Santos da Silva 23 57,5 70 Classificado Viviane Maria da Conceição 21 52,5 70 Classificado Luiza Mara Rodrigues 26 65 65 Classificado Maria de Fátima Medeiros 26 65 65 Classificado Maria de Lourdes da Silva Paiva 29 72,5 70 Classificado Mariuza Benites Brum Damke 33 82,5 70 Classificado Mayara Amaro Dorneles 20 50 70 Classificado Nazareti de Almeida Lopes Leguizamon 26 65 70 Classificado Tiago Fernando Aquino Soares 29 72,5 70 Classificado Vagner Rodrigues Pavão 29 72,5 65 Classificado Vanilza Martins da Silva Carvalho 30 75 55 Classificado Waldeir Belarmino da Silva 22 55 65 Classificado Wanderlucy Viegas Wolff Itamura 30 75 70 Classificado Dourados – MS, 15 de Agosto de 2019. Ângelo Magno Lins do Nascimento Presidente da Comissão Eleitoral CMDCA EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL FARMACIA ROCHA LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de formulas, localizado na AV. Marcelino Pires, 1650, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIGARINI & CARVALHO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para as atividades de fisioterapia, de terapia ocupacional, localizado na Rua Olinda Pires de Almeida, n. 2775 – sala 02 – Cohafaba II Plano, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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