Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.990 – 15/08/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
ANO XXI / Nº 4.990 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 07 PÁGINAS
PORTARIA Nº 058/2019/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº
8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize
a Nota de Empenho nº 168/2019, a qual substitui o instrumento contratual
nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/93, referente ao pagamento
de inscrições para participação no curso “Regime de Pagamentos da Dívida
Pública, Precatórios e RPV´s”, visando atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 12 de agosto de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/8/1.512/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV,
do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUZANA NOGUEIRA
DE FRANCA POIER, matrícula nº. “114765187-1”, ocupante do
cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) na
SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 29/07/2019 a 07/08/2019, conforme
relatório de visita do Proas e Parecer nº. 597/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 2.654/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.513/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV,
do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.990 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÕES
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SARAY TEREZINHA
OZELAME ROSSI, matrícula nº. “81751-1”, ocupante do cargo de
ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN.
DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 03/08/2019 a 06/08/2019, conforme relatório
de visita do Proas e Parecer nº. 602/2019, constante no Processo Administrativo
nº. 2.673/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/08/1.517/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, DIONISIO BINELO BATISTA,
matrícula funcional nº. 114761699-1, ocupante do cargo efetivo de
ARQUITETO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
(SEMOP), Averbação do Tempo de Serviço de “1.742” (mil, setecentos
e quarenta e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas
ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme
CTC Protocolo nº. 14001070.1.00573/19-8 emitida em 05/08/2019,
no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/09/2000 a 09/02/2005 e de
01/08/2005 a 27/11/2005 (Professor); em conformidade com o artigo 172
da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 598/2019, constante no Processo Administrativo
nº. 2.672/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/08/1.517/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal, SUELI PIRES RODRIGUES
FERREIRA, matrícula funcional nº. 114765227-1, ocupante do cargo efetivo
de AUXILIAR DE MERENDEIRA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço
de “2.175” (dois mil, cento e setenta e cinco) dias de serviços prestados à
empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de
aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 12021010.1.00020/19-2 emitida
em 08/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 13/10/1999 a
14/03/2000 e de 01/07/2002 a 18/01/2008; em conformidade com o artigo
172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 604/2019, constante no Processo Administrativo
nº. 2.766/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/8/1.519/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSENEIDE FRANCO PIRES
GRAUT ROCHA, matrícula nº. “88981-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para
que passe a assinar como:
ROSENEIDE FRANCO PIRES
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 13P de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº 33 / 2019 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de
Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna
público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário,
registrado na data de 15/08/2019.
Autuado: Gylson Lupinetti Aguiar – Me – Laboratório Liviar Mais.
CNPJ – 12.282.029/0002-73
Auto de Infração nº 2910.
Data da Autuação: 12/06/2019.
Data da Decisão: 08/07/2019.
1ª instância.
Processo nº: 36/2019.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso
I, Art. 337, incisos I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se multa de 68
(sessenta e oito) UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Emerson Eduardo Correa
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
Resolução nº 34 / 2019 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de
Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna
público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário,
registrado na data de 15/08/2019.
Autuado: José Fernandes Gomes dos Santos Eireli – EPP – Farmácia
Katayama.
CNPJ – 15.560.527/0001-48
Auto de Infração nº 2907.
Data da Autuação: 10/06/2019.
Data da Decisão: 08/07/2019.
1ª instância.
Processo nº: 35/2019.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso
I, Art. 337, incisos I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se multa de 20
(vinte) UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Emerson Eduardo Correa
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
Resolução nº 35 / 2019 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de
Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna
público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário,
registrado na data de 15/08/2019.
Autuado: Clínica Medlabor Eireli – Me – Medlabor.
CNPJ – 28.706.639/0001-06
Auto de Infração nº 2909.
Data da Autuação: 07/06/2019.
Data da Decisão: 24/07/2019.
2ª instância.
Processo nº: 33/2019.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, Art. 341, incisos XXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.990 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÕES
EDITAIS
De acordo com o Art. 326, inciso II, III e VI, Art. 335, inciso I, Art. 336,
inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso II e IV: Decido pela
aplicação de multa e classificação da infração cometida como Leve. Considerando
os atenuantes e agravantes citados, defiro pela redução da pena de
multa aplicada em primeira instância, sendo assim, aplica-se multa de 50
(cinquenta) UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Emerson Eduardo Correa
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde.
RESOLUÇÃO nº Ret/120/2019/SEMED
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 074 de 31 de maio de 2019,
publicada no Diário Oficial do Município nº 4.971 de 22 de julho de 2019,
que concedeu complementação de carga horária à função de Coordenadora
de Centro de Educação Infantil a servidora efetiva:
Dourados/MS, 13 de agosto de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Ret/121/2019/SEMED
Sobre a complementação de carga horária de servidora municipal efetiva
em exercício na Coordenação de Centro de Educação Infantil.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 104 de 15 de julho de 2019,
publicada no Diário Oficial do Município nº 4.971 de 22 de julho de 2019,
que concedeu complementação de carga horária à função de Coordenadora
efetiva de Centro de Educação Infantil:
Dourados/MS, 13 de agosto de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAL Nº 04/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta
durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada
e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes.
Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos
proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração.
O Auto de Infração/Embargo foi entregue e não atendido, com a paralisação da obra e regularização, portanto conforme Lei Complementar nº 205/2012:
“Art. 182.A – O responsável pelo empreendimento, proprietário do imóvel e o profissional, engenheiro ou arquiteto habilitado, com anotação de responsabilidade técnica
– ART, quando houver, infratores do disposto nesta lei ficam sujeitos às seguintes sanções:
§ 1º. Multa no ato da aplicação do embargo após o encerramento do prazo da notificação ou desobediência da paralisação indicada no caput e § 1º do art. 181.A, concedido
prazo de 15 (quinze) dias úteis para impugnação do lançamento sob pena confirmação da penalidade e sua posterior inscrição em Dívida Ativa nos seguintes limites e critérios:
I – Ao responsável pelo empreendimento, proprietário do imóvel Edificação, reforma ou ampliação de obra ou outro empreendimento sem licenciamento ou executado em
desacordo com o projeto aprovado:
a) Até 30m²: 30 UFERMS;
b) Acima de 30m²: 1,00 UFERMS por m²
§ 2º. A desobediência de paralisação da obra embargada ensejará a aplicação de multa com valor em dobro dos previstos no inciso I do § 1º deste artigo, sem prejuízo das
penalidades anteriores”.
Portanto, concede – se ao infrator abaixo descrito no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação da multa descrita
abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito
a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900.
Dourados – MS, 14 de Agosto de 2019.
Fabio Barbosa de Souza
Fiscal de Obras – Matrícula 114762565-1
Onde consta:
ANEXO II ( DESIGNAÇÃO)
Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de
complementação
LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS 114771560-4 PROFª ARGEMIRA RODRIGUES
BARBOSA COORDENADORA 20H
Passe a constar:
ANEXO II ( DESIGNAÇÃO)
Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de
complementação
LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS 114771560-4 PROFª ARGEMIRA RODRIGUES
BARBOSA COORDENADORA ———–
ONDE CONSTA
Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de
complementação
LUCIA APARECIDA VIEIRA
OCAMPOS TEIXEIRA 114771560-4 PROFª ARGEMIRA RODRIGUES
BARBOSA COORDENADORA 20H
PASSE A CONSTAR
Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de
complementação
LUCIA APARECIDA VIEIRA
OCAMPOS TEIXEIRA 114771560-4 PROFª ARGEMIRA RODRIGUES
BARBOSA COORDENADORA ————-
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 04/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Proprietário/Responsável – Cadastro
Imobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote(s) Quadra Inscr. Imobiliária Nº do
Embargo
Nº do
Relatório de
Fiscalização
Infração Valor da Multa
ANTONIO FRANCO DA ROCHA
JÚNIOR ITAIPÚ/PROLONGAMENTOMANOEL SANTIAGO R 05 00.01.34.21.151.000 2293 1055 Artigo 182.A da Lei
Complementar 205/12. R$ 49.944,72
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.990 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2019
Processo: nº 130/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços contínuos de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação
final de resíduos sólidos de serviços de saúde “Classe I” produzidos pelas
unidades de saúde do Município de Dourados-MS. Resultado: O certame teve como
vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponente ATITUDE AMBIENTAL
LTDA.
Dourados-MS, 29 de julho de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2019
Processo: nº 102/2019. Objeto: Aquisição de veículos diversos (caminhão e camionete),
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar, com recursos do SICONV nº 037891/2018 e Contrato de Repasse nº
872732/2018/MAPA/CAIXA. Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias
as proponentes: ENZO CAMINHÕES LTDA., no item 01 e TATIANA
CAPITANIO – VEICULOS, no item 02. A empresa vencedora deverá no momento
da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em
cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância
com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº
10.520/2002.
Dourados-MS, 31 de julho de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2019
Processo: nº 118/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais,
pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento no bairro Chácaras Cidélis
(parte) no Município de Dourados-MS, a serem executadas com recursos provenientes
do Contrato de Repasse nº 866474/2018/MCIDADES/CAIXA e a devida contrapartida
do Município. Resultado: O certame teve como vencedora a proponente TS
CONSTRUTORA LTDA.-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura
do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento
ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17.
Dourados-MS, 06 de agosto de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2019
Processo: nº 218/2019. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e higienização,
com fornecimento de mão de obra e todos os equipamentos, ferramentas e utensílios
necessários, a serem executados nas dependências físicas internas e externas das
unidades de ensino da Rede Municipal de Educação do Município de Dourados-MS,
incluindo a unidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação. Alteração:
O Departamento de Licitação atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Educação,
órgão requisitante, efetuou alterações no Termo de Referência e seus anexos.
Desta forma, com fulcro no § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, reabre-se o prazo
inicialmente estabelecido. Disponibilidade do Novo Edital: a partir de 15/08/2019
das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria
Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito
na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-
-MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000022-2019”.
Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico
“www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 27/08/2019,
às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais:
UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone
(0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também
esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando
as opções Empresa > Licitação ? Mês da Publicação.
Dourados-MS, 14 de agosto de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
EXTRATOS
EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO 121/2019/FMAS
REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 019/2018
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados, inscrita no CNPJ/
MF nº 03.368.578/0001-93.
Presidente: Luís Carlos Rodrigues Morais CPF nº 437.616.078-49
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente do
Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial,
destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados,
a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio
financeiro destinado aquisição de materiais de permanente, conforme plano de
trabalho.
3.Valor:
O valor total desta parceria, é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que será pago em
uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social.
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 2361– Fonte: 100000
5. VIGÊNCIA: Julho de 2019 a 31 de Dezembro de 2019
6. EMPENHO: Nº 437 de 12/08/2019
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2015/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
VIAÇÃO DOURADOS LTDA.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 005/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 17/07/2019 e previsão de vencimento em 17/07/2020,
bem como alteração das quantidades dos itens, gerando assim uma redução de 15%
equivalente a R$ 36.828,00 (trinta e seis mil oitocentos e vinte e oito reais), passando
o acréscimo que seria de R$ 245.520,00 (duzentos e quarenta e cinco mil quinhentos
e vinte reais) para R$ 208.692,00 (duzentos e oito mil seiscentos e noventa e dois reais)
correspondente aos meses aditivados, perfazendo novo valor global do contrato
em R$ 1.143.989,40 (um milhão cento e quarenta e três mil novecentos e oitenta e
nove reais e quarenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME.
CNPJ: 09.634.971/0001-68.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018.
OBJETO: aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal
de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho
de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com
suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2122. – Salário Educação
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 675,80 (seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta
centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira
DATA DE ASSINATURA: 14 de Agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.990 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME.
CNPJ: 08.979.413/0001-71.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 123/2018.
OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, objetivando
atender a Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
FISCAL DO CONTRATO: Maria Cleir Vieira da Silva
DATA DE ASSINATURA: 14 de Agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 295/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2017
OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do 2º Termo Aditivo.
Onde consta:
“O valor contratual inicial passará por um remanejamento de serviços, gerando
um acréscimo no valor de R$ 15.788,64 (quinze mil setecentos e oitenta e oito reais
e sessenta e quatro centavos) planilha anexa, elevando o valor contratual global,
inicialmente orçado em R$ 230.058,02 (duzentos e trinta mil e cinquenta e oito reais
e dois centavos) para R$ 245.846,66 (duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e
quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), respeitando o percentual de acréscimo
permitido por lei”.
Passa a Constar:
“O valor contratual inicial passará por um remanejamento de serviços, gerando
um acréscimo no valor de R$ 15.855,51 (quinze mil oitocentos e cinquenta e cinco
reais e cinquenta e um centavos) planilha anexa, elevando o valor contratual global,
inicialmente orçado em R$ 230.058,02 (duzentos e trinta mil e cinquenta e oito reais
e dois centavos) para R$ 245.913,53 (duzentos e quarenta e cinco mil novecentos
e treze reais e cinquenta e três centavos), respeitando o percentual de acréscimo
permitido por lei”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES / AVISOS DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
046/2019
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua
Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/
FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Global, nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e
demais alterações em vigor.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,
tendo como critério o “Menor Preço Global – Maior Desconto Global”, para contratação
de empresa especializada para realização de exames de ANGIORESSONANCIA
e RESSONANCIA MAGNÉTICA, conforme tabela SUS, para atender
as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD para
utilização na unidade Hospital da Vida pertencente à – FUNSAUD, com as características
mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos,
especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa
da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto,
na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440,
Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 30 de Agosto de
2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 14 de Agosto de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL nº 08/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 028/2019
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua
Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº
091/2018/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, torna público o resultado final
do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 028/2019 –
Pregão 008/2019, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES E DE
ENFERMAGEM DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES
À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12
(doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo
de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins
contidos no Processo Licitatório.
Dourados, 14 de Agosto de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria 091/2018
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 046/2019
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua
Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº
091/2018/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, torna público o resultado final
do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 046/2019
– Pregão 014/2019, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço Global – Maior Desconto
Global”, para contratação de empresa especializada para realização de exames
de ANGIORESSONANCIA e RESSONANCIA MAGNÉTICA, conforme tabela
SUS, para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –
FUNSAUD para utilização na unidade Hospital da Vida pertencente à – FUNSAUD,
com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências,
nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
Dourados, 13 de Agosto de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria 091/2018
REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 08/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 28/2019
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua
Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/
FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
– OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES E DE ENFERMAGEM
DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD,
para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com
as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos
autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo
Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa
da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto,
na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila
Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 02 de Setembro de
2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados- MS, 14 de Agosto de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.990 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019
DEMAIS ATOS / AUTORIZAÇÃO – VISA
AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS
14 / 2019 – SEMS – VISA
Autorizamos a aquisição de medicamentos constantes na portaria SVS/MS 344/98,
inclusive misoprostol, medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde,
pelo período de 120 (cento e vinte) dias a contar da presente data para ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DOURADENSE, denominado HOSPITAL EVANGÉLICO
DR. E SRA. GOLDSBY KING, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte nº 81 –
centro, CNPJ = 03.604.782/0001-66, que possui como farmacêutica Drª Jaqueline
Marques Melo – CRF/MS – 3946.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Dourados Ms – 08 de agosto de 2019.
Emerson Eduardo Corrêa
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
Dourados – Ms
PODER LEGISLATIVO
ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº045/2019
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para
conhecimento dos interessados
De acordo com o edital de Pregão sob a forma presencial, CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇAS
DE USO DE SOFTWARES APLICATIVOS (CESSÃO DE USO MENSAL), COM
SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE BASE DE DADOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO
E TREINAMENTO, INCLUINDO SUPORTE TECNICO E A ATUALIZAÇÃO
DAS LICENÇAS PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA
ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS.
Considerando a necessidade de modificar o item 4 e 9.3, visto que a declarações
VI e VII do item 4. (CREDENCIAMENTO), passam a fazer parte do item 9.3.
(QUALIFICAÇÃO TÉCNICA).
TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a retificação das disposições
do Anexo I, que constam do edital de Pregão Presencial com nº 011/2019,
que passa a ter a seguinte redação:
9.3. Documentação Relativa à Qualificação Técnica
I. Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público
ou privado, declarando que a licitante executou serviços pertinentes e compatíveis
ao objeto desta licitação.
a. Para atender o disposto acima é necessário que o Atestado permita a identificação
da pessoa que o está emitindo, portanto, deverá ser apresentado em papel
timbrado do emitente ou conter razão social, CNPJ, endereço, telefone e com identificação
do signatário e assinatura do responsável legal;
b. No caso de atestados emitidos por empresa de iniciativa privada, não serão considerados
aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial
da empresa proponente;
c. Serão consideradas como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa
proponente, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente ou que
tenham pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa
proponente.
d. Apresentar, preferencialmente, somente os atestados necessários e suficientes
para a comprovação da qualificação técnica exigida e, se possível, indicar com marca
texto os itens que comprovarão as exigências.
II. Declaração de Propriedade, do direito de uso e distribuição do software para
todas as aplicações, garantindo a integração entre todos os sistemas.
III. Declaração de Equipe Técnica, que possuirá, em se sagrando vencedora do
certame, equipe composta por:
a) Analistas da área de sistema de informação com graduação e pós-graduação na
área de Tecnologia da Informação.
b) Atendentes/Suporte na área de sistemas de informação, para o suporte on-line
(Help Desk).
c) Desenvolvedores de sistema de informação com graduação na área de Tecnologia
da Informação.
IV. As empresas, em virtude de apresentarem as declarações exigidas nos itens II e
III acima na fase de credenciamento, as terão como plenamente aceita pela comissão
de licitação.
Dourados / MS, 13 de agosto de 2019.
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – IMAM
OUTROS ATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 08, DE
13 DE AGOSTO DE 2019
O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal,
órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados,
inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator
não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da
Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas,
físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de
Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque
Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem
como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos
em epígrafe.
Welington Luiz Santana Lopes
Diretor Presidente
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
AUTUADO LAUDO DE
CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTO DE
INFRAÇÃO
VALOR DA
MULTA
FÁTIMA BARIM DE SOUZA 4765/2016 3940/2016 1383/2016 R$ 3.515
ANTONIO CARLOS BIFFI 5521/2017 4219/2017 1412/2017 R$ 2.014
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊ-
NIO Nº 105/2018 – IMAM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO
Nº 105/2018-IMAM QUE CELEBRAM ENTRE SI, O INSTITUTO DE MEIO
AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM E O MUNICÍPIO DE DOURADOS, REPRESENTADO
PELA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, ATRAVÉS DO
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-
-IMAM
Diretor Presidente: Welington Luiz Santana Lopes
CPF nº 655.328.136-04
PROPONENTE: GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS – FUNDO MUNICIPAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA
CNPJ nº 27.013.992/0001-48
COMANDANTE: Divaldo Machado de Menezes
CPF nº 529.120.861-91
OBJETO: constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência
do convênio nº 105/2018-IMAM para 05/09/2020.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do
Termo de Convênio ora aditado que não tenham sido alteradas pelo presente Termo
Aditivo.
Dourados-MS, 13/08/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.990 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 020/2019/PreviD de Inexigibilidade
de Licitação nº. 001/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 25, inciso II, c/c
art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica inexigível a licitação para o pagamento de inscrições para participação no
XIII ENCONTRO TEMÁTICO JURÍDICO/FINANCEIRO, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos
Fonte 103000
Ficha 1182
Valor Total da Contratação: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2019/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, e conforme
o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio
deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação
supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no
curso: “Cálculos de retenções previdenciárias e fiscais em precatórios e RPV’s”,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 12 de agosto de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2019/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 38, inciso VII da
Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado,
que tem por objeto pagamento de inscrições para participação no curso: “Cálculos
de retenções previdenciárias e fiscais em precatórios e RPV’s”, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ASEA CORPORAÇÕES E DESENVOLVIMENTO
LTDA – ME inscrita no CNPJ nº 16.962.818/0001-25 a adjudicatária,
cujo valor global da contratação é de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais).
Dourados/MS, 13 de agosto de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ACADEMIA DE GINÁSTICA MAMUTHUS LTDA – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a LICENÇA PRÉVIA – LP, LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI e LICENÇA DE
OPERAÇÃO – LO para ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, localizada
Rua Albino Torraca, 427, Jardim América, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ALVORADA INCORPORADORA SPE LTDA , torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação
da Licença LI para atividade de construção de edifício multifamiliar residencial e
comercial em alvenaria com 152 apartamentos e 05 salas comerciais localizada na
Rua Jose Domingos Baldasso,lote 01,quadra 13,Parque Alvorada ,no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ALVARO AFONSO OLIVEIRA SOUTO – ME torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação de Licença
Simplificada para atividade de consultório médico com procedimento; localizada
na rua Firmino Vieira de Matos, nº 1309, sala 07, Vila Progresso, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Banco do Brasil S/A – Agência Empresa Dourados, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental – LP,
LI, e LO, para a atividade de nº 341 Banco Comercial, localizada na Av. Marcelino
Pires nº 1562 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
CASAROTTI RIBEIRO COMERCIO E EVENTOS EIRELI torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de FABRICAÇÃO DE GELO (EXCETO GELO
SECO), localizada na Rua. Aurélio Alves da Cruz – Bairro Chácaras Trevos, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Edilaine Da Silva Dantas – MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio
ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para
atividade de restaurante e similares, situado a rua Balbina de Matos, 2140 – Jd. Tropical
– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Maria Pereira Pontes da Silva – MEI, torna publico que requereu do Instituto de
meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS),
para atividade de Comércio Varejista de mercadorias em geral, com predominância
de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns com açougue em
anexo, situado a rua Coronel Tiburcio – 989 – Distrito de Itahum– Dourados – MS.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ORLANDO ANIVALDO DE LIMA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Ambiental Simplificada – RLS, para atividade de Prestação de Serviços Odontológicos,
localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1666, Salas 91 e 93, Condomínio
Edifício Adelina Rigotti, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITARIA, torna público que requereu
do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença ambiental
Simplificada (LS), para atividade de Construção de Prédio Comercial, localizada na
Rua José Roberto Teixeira n° 695, Jardim Flórida, Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
TREW PRESENTES LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
– AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES
NATURAIS, COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES
localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1862 – A, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
WALDIR GONÇALVES JUNIOR & CIA LTDA – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO
ODONTOLÓGICO, localizada Rua Hayel Bom Faker, 2767, 2° andar, salas 1, 2 e
3, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SINSEMD
EDITAL 003/2019 – DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.
A presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS
– SINSEMD, no uso das suas prerrogativas estatutárias dispostas no artigo 50,
§ 1º, alínea “a”, em consonância com os artigos 46º, § único; do Estatuto Social,
convoca todos os servidores públicos municipais APOSENTADOS FILIADOS para
comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizado na sede do SINSEMD,
sito na Rua Floriano Peixoto nº 7072, bairro BNH 1º Plano, CEP 79.840-
090, Município de Dourados – MS, no dia 20 de agosto de 2019, em primeira chamada
às 08hrs, observado o quorum estabelecido no parágrafo único do artigo 51º
do Estatuto Social ou em segunda chamada 30 (trinta) minutos após transcorrida a
primeira chamada, para a discussão e deliberação sobre a seguinte pauta:
– ESCOLHA DE NOMES PARA COMPOR O CONSELHO CURADOR DO
PREVID.
ROSA HELENA CATELAN
Presidente
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019