Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.998 – 27/08/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 84 – 26 de Agosto de 2019.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no
mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAL Nº 78/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE
2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente
Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019,
interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas
conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito
retroativo ao dia 23 de Agosto do ano corrente, onde foram seguidas as regras de
acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando
a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes.
2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de
dezembro de 2018 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária
de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não
responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no
período ofertado, a comparecerem no dia 29 de Agosto de 2019, impreterivelmente
às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a
serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de
acordo com o Anexo Único deste Edital.
2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da
HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia
simples legível.
ANO XXI / Nº 4.998 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 05 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza
(Interventora) 3411-7731
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das
Notificações de
Débitos
Número da
inscrição no CAE
Razão Social
CNPJ
Valor
Principal
(R$)
26.441/2017
921/17
25.073.073
Adenir de Lima
528.532.251-00
R$ 867,60
33.143/2018
62/19
25.074.543
Lidio Luciano Silva
593.346.229-20
R$ 1.450,08
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.990 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE
IÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.998 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
EDITAIS
3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os
títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados
somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades,
Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias
Estaduais de Educação (escolas e centros infantis).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo
Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados
fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a
prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo
e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da
legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 23 de Agosto de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
451º
ELENCRIS BARBOZA NASCIMENTO NUNES
452º
TALITA MACEDO DOS REIS SOARES
453º
FLAVIANE SANTANA DIAS DA SILVA
454º
DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA
455º
JANAINA GONÇALVES MORALES
456º
LAIS ALVES DA SILVA
457º
ALESSANDRA DOMINGOS DE SOUZA
458º
THAIS RODRIGUES MACHADO
459º
LARISSA XAVIER VALENZUELA
460º
BENEDITA SOARES DE ALMEIDA
461º
VERA LUCIA DIAS RIBEIRO
462º
ESTELA SALVADOR DOMINGOS
463º
VIRGILIA MARGARIDA REBOLÇAS
464º
CLEUDETE ROJAS DOURADOS
465º
LUZINETE GOMES DE OLIVEIRA RAMOS
466º
MARCIA DEVOTI
467º
MARTA SALVADORA COLMAN TUNECA
468º
MEREIDE GONZAGA MACIEL DE SOUZA
469º
CLAUDIA ELIANE SANTANA ROCHA
470º
KIONE NUNES DE SOUZA
471º
SUELI APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES
472º
MARIA LUCIA DA SILVA GIACOMETTI
473º
ANGELA MARIA NAVERO FRAZÃO KLEIN
474º
TATIANE DA SILVA GONDIM
475º
APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS
476º
ANTONIA MARQUES DO ROSÁRIO
477º
SELMA RENATA SILVA
478º
ADRIANO CARLOS DA ROCHA
479º
FLAVIA SANTOS MAGRINE DANTA
480º
CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA
481º
JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO
482º
ELIZANDRA OLIVEIRA MARTINS
483º
JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA
484º
JOSSIANE CRUZ GONÇALVES ESCOBAR
485º
VALÉRIA DA SILVA GONÇALVES
486º
JUCILAINE ANDRADE DA SILVA SARTARELO
487º
SOLANGE PADILHA MOISES
488º
VANESSA APARECIDA DA SILVA ASSIS
489º
FERNANDA BORTOLANZA INSABRALD
490º
SUÉLLEN DAROLD SOUNIS
491º
TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA
492º
DANIELE INOCENCIO ARAUJO
493º
FRANCIELI BUENO
494º
DEBORA CORTEZ MATIVI
495º
MAYARA FERREIRA SILVA
496º
MILLENI GUARIZO SANTOS
497º
THAYLANE BARBOSA DUARTE
498º
IARA RODRIGUES ALEXANDRE
499º
LARA TELLES PERES
500º
LISLAYNE LUIZ CAMARA
501º
JULIANE RODRIGUES BORGES
502º
MAIARA EFIGENIO DA SILVA
503º
JOANA ANTUNES MARINHO
504º
MEIRE AZEVEDO DE SOUZA SANCHES
DISCIPLINA: HISTÓRIA
SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
22º
JOSÉ MARIA FERREIRA
23º
LOURDES OLIVEIRA COUTO BARBOSA
24º
ODETE MARIA BRASILEIRO
25º
ANTONIO LUIZ MATTOSO
26º
ANA PAULA ALVES SARTORI
27º
LETICIA VICENTINA NUNES ZANDONÁ
28º
ROSMARI TEREZINHA MONTEPO PEREIRA
29º
GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA
30º
SHEILA CRISTIANA DE SOUZA LOZA
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA
SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
94º
DRIELY SOUZA DA SILVA
95º
BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA
96º
VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS
97º
ANE CAROLINE RODRIGUES SILVA
98º
FRANCIELI EFIGENIO CABREIRA
99º
GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA
100º
LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
PROSPERAR PRODUTOS EIRELI.
CNPJ:30.802.043/0001-51.
PROCESSO: Carona nº 006/2019.
OBJETO: Aquisição de aparelho de ar condicionado objetivando atender a
Central de Atendimento ao Cidadão da Secretaria Municipal de Fazenda, através da
adesão a Ata de Registro de Preços nº 17/2018 – Pregão Eletrônico nº 17/2018, da
Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pelo
art.8º do Decreto Federal nº 3.931/2001; art.11 da Lei 10.520/2002; art. 15 da
Lei 8.666/93; e Decreto Municipal nº 368/2009, através do processo “Carona”,
decorrente do Processo Licitatório Pregão Eletrônico SRP n° 017/2018/UFOB, Ata
de Registro de Preços nº 017/2018, Processo n° 23520.006507/2018-31, realizado
pela Universidade Federal do Oeste da Bahia.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda.
06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda
4.123.108. – Progr. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2031. – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária.
44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da data de sua assinatura, com término em
31 de dezembro do exercício corrente, podendo ser prorrogado ou acrescido nos
termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.731,52 (Um mil setecentos e trinta e um reais e
cinquenta e dois centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Claudio Matos Leite
DATA DE ASSINATURA: 26 de Agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.998 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019
EXTRATOS
Republica-se por incorreção.
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 001/2019/SEMAS/SFA
PARTES:
Secretaria Municipal de Assistência Social
MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA
OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e
bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social
pelos períodos de 01 de Abril de 2019 a 23 de maio de 2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de
2016 e parecer 552/2019/PGM
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev.
2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas – Ficha: 1349 –
Fonte: 182504.
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.621,77 (Três mil seiscentos e vinte e um reais e
setenta e sete centavo)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE
ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social.
Republica-se por incorreção.
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 002/2019/SEMAS/SFA
PARTES:
Secretaria Municipal de Assistência Social
LUCY APARECIDA AQUINO SILVA
OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e
bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social
pelos períodos pelos períodos de 06 de Abril de 2019 a 23 de maio de 2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de
2016 e parecer 552/2019/PGM
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.03 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.702 – PROGRAMA DE EXEC. GEST. MONIT. E FISC. DOS SERV.
SOC. DE PREV. 2.060
APOIO AOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DESENVOLVIDOS
EM ÂMBITO GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL,
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR DO CONTRATO: de R$ 4.847,36 (Quatro mil oitocentos e quarenta e
sete reais e trinta e seis centavos)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE
ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social.
Republica-se por incorreção.
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 003/2019/SEMAS/SFA
PARTES:
Secretaria Municipal de Assistência Social
JANE DO CARMO ALVES CHAVES GUIMARÃES
OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e
bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social
pelos períodos pelos períodos de24 de Maio de 2019 a 07 de Julho de 2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de
2016 e parecer 552/2019/PGM
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.702 – PROGRAMA DE EXEC. GEST. MONIT. E FISC. DOS SERV.
SOC. DE PREV.
2.168 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR DO CONTRATO: de R R$ 3.085,22 (Três mil e oitenta e cinco reais e
vinte e dois centavos)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE
ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social.
Republica-se por incorreção.
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 004/2019/SEMAS/SFA
PARTES:
Secretaria Municipal de Assistência Social
CLÁUDIA LANGE DE LIMA
OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e
bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social
pelos períodos pelos períodos de 21 de Maio de 2019 a 17 de Junho de 2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de
2016 e parecer 552/2019/PGM
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.702 – PROGRAMA DE EXEC. GEST. MONIT. E FISC. DOS SERV.
SOC. DE PREV.
2.168 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 12900 101
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.835,63 (Dois mil oitocentos e trinca e cinco reais
e sessenta e três centavos)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE
ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DO CONTRATO N° 156/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Mariana Picolli Machado Cathcart
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico Reumatologista (20 horas semanais)
para prestação de serviços no PAM, objetivando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 16 de agosto
de 2019 a 15 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove
reais e trinta e oito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 157/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Luiz Machado de Souza
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico Ginecologista (20 horas semanais)
para prestação de serviços no CAM – Clinica da Mulher, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 19 de agosto
de 2019 a 18 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove
reais e trinta e oito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 150061
73
33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 182504
1349
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.998 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 158/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Marcel Ursinos Catelan
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (40 horas semanais)
para prestação de serviços na Unidade de Saúde Parque do Lago II, objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 13 de agosto
de 2019 a 12 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e
dezoito reais e setenta e oito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 159/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Fábio Cicarelli de Almeida
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (20 horas semanais)
para prestação de serviços na Unidade de Saúde Maracanã, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 19 de agosto
de 2019 a 18 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove
reais e trinta e oito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 160/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Talita Mendes Vasconcelos
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (20 horas semanais)
para prestação de serviços na Unidade de Saúde Maracanã, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 19 de agosto
de 2019 a 18 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove
reais e trinta e oito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 161/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Maria Jurema Ferreira Azambuja
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (40 horas semanais)
para prestação de serviços na Unidade de Saúde Parque do Lago II, objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 19 de agosto
de 2019 a 18 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e
dezoito reais e setenta e oito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 163/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Hefferson Henrique da Fonseca
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (40 horas semanais)
para prestação de serviços na Unidade de Saúde Jóquei Clube, objetivando atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 15 de agosto
de 2019 a 14 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e
dezoito reais e setenta e oito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 162/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Ricardo Gomes Rodrigues
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (40 horas semanais)
para prestação de serviços na Unidade de Saúde Altos do Indaia, objetivando atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 19 de agosto
de 2019 a 18 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e
dezoito reais e setenta e oito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 215/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período
compreendido entre 30/08/2019 até 30/12/2019, e decréscimo de R$ 207.998,31
(duzentos e sete mil novecentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos),
perfazendo novo valor global para o contrato de R$ 1.247.001,69 (um milhão
duzentos e quarenta e sete mil e um reais e sessenta e nove centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.998 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 49/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso
das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da
Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
77/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARA
REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA
E TERAPÊUTICA POR COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGADA
– VIA ENDOSCOPIA – CPRE COM PAPILOTOMIA ENDOSCÓPICA NAS
DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL DA VIDA, PARA A PACIENTE JÉSSICA
VIEIRA UMBURANA, QUE ENCONTRA-SE INTERNADA NO HOSPITAL DA
VIDA.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
F.G.C SERVICOS MEDICOS LTDA.
CNPJ sob nº 16.844.481/0001-51
Valor total: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 45/2019.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 20 de Agosto de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.2019.
TERMO DE RETIFICAÇÃO
TERMO DE RETIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 053/2019
Dispensa nº 026/2019
Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação do Termo de Ratificação,
publicado no dia 22 de agosto de 2019.
Onde se lê na ratificação:
VALOR: R$ 3.139,80 (seis mil, cento e trinte e nove reais e oitenta centavos)
Leia-se:
VALOR: R$ 6.139,80 (seis mil, cento e trinte e nove reais e oitenta centavos)
As demais disposições permanecem inalteradas.
AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PODER LEGISLATIVO
ANA CAROLINA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de lanchonetes, casas de
chá, de sucos e similares; restaurantes e similares, localizada na Rua Toshinobu
Katayama, nº 1250 – sala 1 e 2, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA – MEI, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO
DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – RLO, para atividade de CASA DE FESTA,
EVENTOS E LAZER, localizada na RUA BATISTA HERINGER, 250, PARQUE
DAS NAÇÕES II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDSON EDUARDO CAMPOS, devidamente inscrito no CNPJ 33.163.019/0001-
08, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)
– IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Transporte rodoviário
de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional, localizada na Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira, casa 01, 1795,
Vila Toscana,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDINILSON DA SILVA SILVEIRA MEI, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
também comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e
comunicação, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres – Bairro Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GET1 ESCOLA DE IDIOMAS LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental
Simplificada (LS), para a atividade de ESTABELECIMENTO DE ENSINO,
localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2548 – Bairro Centro, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LL EXTINTORES LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e a
Licença de Operação (LO), para atividade de “Reparação, manutenção de máquinas,
aparelhos e equipamentos industriais, agrícolas e máquinas de terraplanagem”, –
Localizada na Rua Hayel Bom Faker, n° 940 – Bairro Jardim Água Boa, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VILELA & SANTOS LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental
para atividade de Comércio Varejista de artigos diversos, localizada na Rua Hayel
Bon Faker n. 2110, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
PORTARIA – IMAM
PORTARIA 05/2019/IMAM – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS, 26 de agosto de 2019.
Welington Luiz Santana Lopes, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados/MS – IMAM, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33, inc.
III da Lei 107, de 27 de dezembro de 2006, devidamente nomeado pelo Decreto nº
1.919, de 02 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4.959, de 03 de julho
de 2019.
CONSIDERANDO o disposto no art. 144 da Lei Complementar nº 055, de 19
de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente
do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,
constituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio
Ambiente e dá outras providências, RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão
Julgadora dos Processos oriundos dos Autos de Infração da Natureza Ambiental,
conforme segue:
I – Silvia Dias de Lima Caiçara
II – Nathália Faker Franco Girotto
III – Carulina Gomes de Menezes
Parágrafo Único – Atuará como Presidente da Comissão a servidora SILVIA DIAS
DE LIMA CAIÇARA.
Art, 2º – Designar os servidores abaixo relacionados como suplentes dos servidores
que compõem a Comissão Julgadora dos Processos, para na ausência de um deles,
compor a Comissão.
I – Rudolf Guimarães da Rocha
II – Daniela da Silveira Sangalli
III – Odinez Alves Marques Garcia
Art. 3º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário, em especial a Portaria 01/2019/IMAM.
Welington Luiz Santana Lopes
Diretor Presidente
OUTROS ATOS
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