DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 84 – 26 de Agosto de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL Nº 78/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 23 de Agosto do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 29 de Agosto de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. ANO XXI / Nº 4.998 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 05 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 26.441/2017 921/17 25.073.073 Adenir de Lima 528.532.251-00 R$ 867,60 33.143/2018 62/19 25.074.543 Lidio Luciano Silva 593.346.229-20 R$ 1.450,08 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE IÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.998 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL EDITAIS 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 23 de Agosto de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 451º ELENCRIS BARBOZA NASCIMENTO NUNES 452º TALITA MACEDO DOS REIS SOARES 453º FLAVIANE SANTANA DIAS DA SILVA 454º DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA 455º JANAINA GONÇALVES MORALES 456º LAIS ALVES DA SILVA 457º ALESSANDRA DOMINGOS DE SOUZA 458º THAIS RODRIGUES MACHADO 459º LARISSA XAVIER VALENZUELA 460º BENEDITA SOARES DE ALMEIDA 461º VERA LUCIA DIAS RIBEIRO 462º ESTELA SALVADOR DOMINGOS 463º VIRGILIA MARGARIDA REBOLÇAS 464º CLEUDETE ROJAS DOURADOS 465º LUZINETE GOMES DE OLIVEIRA RAMOS 466º MARCIA DEVOTI 467º MARTA SALVADORA COLMAN TUNECA 468º MEREIDE GONZAGA MACIEL DE SOUZA 469º CLAUDIA ELIANE SANTANA ROCHA 470º KIONE NUNES DE SOUZA 471º SUELI APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES 472º MARIA LUCIA DA SILVA GIACOMETTI 473º ANGELA MARIA NAVERO FRAZÃO KLEIN 474º TATIANE DA SILVA GONDIM 475º APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS 476º ANTONIA MARQUES DO ROSÁRIO 477º SELMA RENATA SILVA 478º ADRIANO CARLOS DA ROCHA 479º FLAVIA SANTOS MAGRINE DANTA 480º CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA 481º JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO 482º ELIZANDRA OLIVEIRA MARTINS 483º JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA 484º JOSSIANE CRUZ GONÇALVES ESCOBAR 485º VALÉRIA DA SILVA GONÇALVES 486º JUCILAINE ANDRADE DA SILVA SARTARELO 487º SOLANGE PADILHA MOISES 488º VANESSA APARECIDA DA SILVA ASSIS 489º FERNANDA BORTOLANZA INSABRALD 490º SUÉLLEN DAROLD SOUNIS 491º TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA 492º DANIELE INOCENCIO ARAUJO 493º FRANCIELI BUENO 494º DEBORA CORTEZ MATIVI 495º MAYARA FERREIRA SILVA 496º MILLENI GUARIZO SANTOS 497º THAYLANE BARBOSA DUARTE 498º IARA RODRIGUES ALEXANDRE 499º LARA TELLES PERES 500º LISLAYNE LUIZ CAMARA 501º JULIANE RODRIGUES BORGES 502º MAIARA EFIGENIO DA SILVA 503º JOANA ANTUNES MARINHO 504º MEIRE AZEVEDO DE SOUZA SANCHES DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 22º JOSÉ MARIA FERREIRA 23º LOURDES OLIVEIRA COUTO BARBOSA 24º ODETE MARIA BRASILEIRO 25º ANTONIO LUIZ MATTOSO 26º ANA PAULA ALVES SARTORI 27º LETICIA VICENTINA NUNES ZANDONÁ 28º ROSMARI TEREZINHA MONTEPO PEREIRA 29º GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA 30º SHEILA CRISTIANA DE SOUZA LOZA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 94º DRIELY SOUZA DA SILVA 95º BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA 96º VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS 97º ANE CAROLINE RODRIGUES SILVA 98º FRANCIELI EFIGENIO CABREIRA 99º GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA 100º LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PROSPERAR PRODUTOS EIRELI. CNPJ:30.802.043/0001-51. PROCESSO: Carona nº 006/2019. OBJETO: Aquisição de aparelho de ar condicionado objetivando atender a Central de Atendimento ao Cidadão da Secretaria Municipal de Fazenda, através da adesão a Ata de Registro de Preços nº 17/2018 - Pregão Eletrônico nº 17/2018, da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pelo art.8º do Decreto Federal nº 3.931/2001; art.11 da Lei 10.520/2002; art. 15 da Lei 8.666/93; e Decreto Municipal nº 368/2009, através do processo “Carona”, decorrente do Processo Licitatório Pregão Eletrônico SRP n° 017/2018/UFOB, Ata de Registro de Preços nº 017/2018, Processo n° 23520.006507/2018-31, realizado pela Universidade Federal do Oeste da Bahia. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda. 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Progr. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária. 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro do exercício corrente, podendo ser prorrogado ou acrescido nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.731,52 (Um mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos). GESTOR DO CONTRATO: Claudio Matos Leite DATA DE ASSINATURA: 26 de Agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.998 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS Republica-se por incorreção. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 001/2019/SEMAS/SFA PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social pelos períodos de 01 de Abril de 2019 a 23 de maio de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e parecer 552/2019/PGM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas – Ficha: 1349 – Fonte: 182504. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.621,77 (Três mil seiscentos e vinte e um reais e setenta e sete centavo) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social. Republica-se por incorreção. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 002/2019/SEMAS/SFA PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social LUCY APARECIDA AQUINO SILVA OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social pelos períodos pelos períodos de 06 de Abril de 2019 a 23 de maio de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e parecer 552/2019/PGM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.702 – PROGRAMA DE EXEC. GEST. MONIT. E FISC. DOS SERV. SOC. DE PREV. 2.060 APOIO AOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DESENVOLVIDOS EM ÂMBITO GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL, VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR DO CONTRATO: de R$ 4.847,36 (Quatro mil oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social. Republica-se por incorreção. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 003/2019/SEMAS/SFA PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social JANE DO CARMO ALVES CHAVES GUIMARÃES OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social pelos períodos pelos períodos de24 de Maio de 2019 a 07 de Julho de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e parecer 552/2019/PGM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.702 – PROGRAMA DE EXEC. GEST. MONIT. E FISC. DOS SERV. SOC. DE PREV. 2.168 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR DO CONTRATO: de R R$ 3.085,22 (Três mil e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social. Republica-se por incorreção. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 004/2019/SEMAS/SFA PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social CLÁUDIA LANGE DE LIMA OBJETO: Retribuição financeira à família acolhedora (bolsa auxílio da família e bolsa auxílio dos acolhidos), devido pela Secretaria Municipal de Assistência Social pelos períodos pelos períodos de 21 de Maio de 2019 a 17 de Junho de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e parecer 552/2019/PGM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.702 – PROGRAMA DE EXEC. GEST. MONIT. E FISC. DOS SERV. SOC. DE PREV. 2.168 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 12900 101 VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.835,63 (Dois mil oitocentos e trinca e cinco reais e sessenta e três centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATO DO CONTRATO N° 156/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Mariana Picolli Machado Cathcart PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Reumatologista (20 horas semanais) para prestação de serviços no PAM, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 16 de agosto de 2019 a 15 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 157/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Luiz Machado de Souza PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Ginecologista (20 horas semanais) para prestação de serviços no CAM – Clinica da Mulher, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 19 de agosto de 2019 a 18 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde 33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 150061 73 33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 182504 1349 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.998 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 158/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Marcel Ursinos Catelan PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (40 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Parque do Lago II, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 13 de agosto de 2019 a 12 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 159/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Fábio Cicarelli de Almeida PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (20 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Maracanã, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 19 de agosto de 2019 a 18 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 160/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Talita Mendes Vasconcelos PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (20 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Maracanã, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 19 de agosto de 2019 a 18 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 161/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Maria Jurema Ferreira Azambuja PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (40 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Parque do Lago II, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 19 de agosto de 2019 a 18 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 163/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Hefferson Henrique da Fonseca PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (40 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Jóquei Clube, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 15 de agosto de 2019 a 14 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 162/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Ricardo Gomes Rodrigues PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (40 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Altos do Indaia, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 19 de agosto de 2019 a 18 de agosto de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 215/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 30/08/2019 até 30/12/2019, e decréscimo de R$ 207.998,31 (duzentos e sete mil novecentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos), perfazendo novo valor global para o contrato de R$ 1.247.001,69 (um milhão duzentos e quarenta e sete mil e um reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.998 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 49/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 77/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA POR COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGADA – VIA ENDOSCOPIA – CPRE COM PAPILOTOMIA ENDOSCÓPICA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL DA VIDA, PARA A PACIENTE JÉSSICA VIEIRA UMBURANA, QUE ENCONTRA-SE INTERNADA NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: F.G.C SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 16.844.481/0001-51 Valor total: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 45/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 20 de Agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.2019. TERMO DE RETIFICAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 053/2019 Dispensa nº 026/2019 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação do Termo de Ratificação, publicado no dia 22 de agosto de 2019. Onde se lê na ratificação: VALOR: R$ 3.139,80 (seis mil, cento e trinte e nove reais e oitenta centavos) Leia-se: VALOR: R$ 6.139,80 (seis mil, cento e trinte e nove reais e oitenta centavos) As demais disposições permanecem inalteradas. AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO ANA CAROLINA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; restaurantes e similares, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1250 – sala 1 e 2, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA - MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - RLO, para atividade de CASA DE FESTA, EVENTOS E LAZER, localizada na RUA BATISTA HERINGER, 250, PARQUE DAS NAÇÕES II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDSON EDUARDO CAMPOS, devidamente inscrito no CNPJ 33.163.019/000108, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira, casa 01, 1795, Vila Toscana,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDINILSON DA SILVA SILVEIRA MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, reparação e manutenção de equipamentos de comunicação também comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GET1 ESCOLA DE IDIOMAS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de ESTABELECIMENTO DE ENSINO, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2548 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LL EXTINTORES LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de “Reparação, manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, agrícolas e máquinas de terraplanagem”, Localizada na Rua Hayel Bom Faker, n° 940 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VILELA & SANTOS LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental para atividade de Comércio Varejista de artigos diversos, localizada na Rua Hayel Bon Faker n. 2110, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA - IMAM PORTARIA 05/2019/IMAM - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, 26 de agosto de 2019. Welington Luiz Santana Lopes, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33, inc. III da Lei 107, de 27 de dezembro de 2006, devidamente nomeado pelo Decreto nº 1.919, de 02 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4.959, de 03 de julho de 2019. CONSIDERANDO o disposto no art. 144 da Lei Complementar nº 055, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Julgadora dos Processos oriundos dos Autos de Infração da Natureza Ambiental, conforme segue: I - Silvia Dias de Lima Caiçara II - Nathália Faker Franco Girotto III - Carulina Gomes de Menezes Parágrafo Único - Atuará como Presidente da Comissão a servidora SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA. Art, 2º - Designar os servidores abaixo relacionados como suplentes dos servidores que compõem a Comissão Julgadora dos Processos, para na ausência de um deles, compor a Comissão. I - Rudolf Guimarães da Rocha II – Daniela da Silveira Sangalli III - Odinez Alves Marques Garcia Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 01/2019/IMAM. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente OUTROS ATOS