ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.003 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 Republica-se por incorreção O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se nos dias 08 e 09 de julho de 2015, com início dia 08 de julho às 18h, no Teatro Municipal de Dourados, sito naAv. Presidente Vargas s/nº, Parque dos Ipês; e dia 09 de julho com início às 7h no auditório da ACED, Associação Comercial e Empresarial de Dourados, Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1480 – Centro. I - Representantes da Gestão da Secretaria Municipal deAssistência Social: - Ediana Mariza Bach; - Ékelis Cris Pires Sales Pina; - Helena de JesusAlmeida Godoy Matias; - Patricia Macedo Silva Bertelli; - Ivonete Laurinda Ferreira; - Ledi Ferla. II - Representantes do Conselho Municipal deAssistência Social/CMAS: - Cristiane Sanches Sisto; - Jozimar Nunes dos Santos; - Maria da Conceição Celestino Barbosa; - Theodoro Huber Silva; -WanerAparecida R.A. Sarubbi Mariano; - David Santos Miranda; - Diunisio de Melo Lima; - Francelly Dutra Rosa; - Lisiany FerreiraAzambuja; - Olívia Chaves Chimenes Silva. Parágrafo único: A senhora Adriana Cavalcante de Oliveira, secretaria executiva do Conselho de Assistência Social fará parte da Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 22 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 15 de junho de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de junho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de junho de 2015. JAQUELINESILVAFERNANDES DGA-6 ASSESSORIII LUCIMARADASILVASTROPPA DGA-5 GERENTEDENÚCLEO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da LeiOrgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, a partir de 15 de junho de 2015, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de junho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de junho de 2015. Jaqueline Silva Fernandes DGA-5 Gerente de Núcleo Rui Oscar Muhlbach DGA-6 Assessor III DECRETO Nº 1.848 DE 22 DE JUNHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 361 DE 19 DE JUNHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 361, de 19 de junho de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 362, de 19 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 362, de 19 de junho de 2015. Servidor Símbolo Cargo “Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal deAssistência Social.” “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde” 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.003 DECRETO “P” Nº 369 DE 19 DE JUNHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 371, de 24 de Junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 376, de 30 de Junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 377, de 30 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 380, de 30 de Junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 381 DE 30 DE JUNHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 382, de 30 de Junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia Lucimara da Silva Stroppa -AGETRAN” “Exonera Cristhian de Jesus Lelis -AGETRAN” “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Maria Inês Lima Novaes -SEMC” “Demite servidora efetiva – Maria Ines Lima Novaes” “Exonera Luiza deAndrade Resende -ASSECOM” “Nomeia MaximoWillian Caetano Rocha -SEGOV” “ExoneraAnderson de Souza Perruquinho -FUNED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 15 de junho de 2015, a servidora LUCIMARA DASILVASTROPPA, no cargo de Diretor de Departamento, símbolo DGA-3, lotada naAgência deTransporte eTrânsito de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de junho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2015, CRISTHIAN DE JESUS LELIS, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro”, símbolo DGA-03, lotado na Agência de Transporte e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2015, a designação do exercício de função de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-3, da servidora Maria Ines Lima Novaes, matrícula funcional nº 89251-1, lotada na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de junho de 2015. O PREFEITRO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no ProcessoAdministrativo Disciplinar 664/2013; RESOLVE: Art. 1º Fica demitida, a partir de 01 de julho de 2015, nos termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 664/2013, MARIA INÊS LIMA NOVAES, matrícula funcional nº “89251-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, classe “D”, nível “I”, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, por transgressão ao disposto no artigo 205, inciso II e III §2 e §3 da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal. Art. 2º Emdecorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2015, Luiza deAndrade Resende, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símbolo DGA-05, lotada naAssessoria de Comunicação Social e Imprensa. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado o servidor Maximo Willian Caetano Rocha, no cargo de Assessor Executivo, símbolo DGA-5, a partir de 01 de julho de 2015, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em30 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de junho de 2015, Anderson de Souza Perruquinho, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de junho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de junho de 2015. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 383, de 30 de Junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 384 DE 30 DE JUNHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 385, de 30 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 385, de 30 de junho de 2015. Ordem Classificação Nome “Exonera Lucimara da Silva Stroppa -AGETRAN” “Nomeia Lucimara da Silva Stroppa -AGETRAN” “Nomeia pessoalemdecorrência de aprovaçãoemconcurso público de provas.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2015, LUCIMARA DA SILVA STROPPA, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA-03, lotada naAgência deTransporte eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2015, a servidora Lucimara da Silva Stroppa, no cargo de Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro, símbolo DGA-3, lotada naAgência deTransporte eTrânsito de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em30 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, a constante no anexoÚNICOdeste, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no D.O. nº 3.273 de 29/06/2012, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de junho de 2015. CARGO:Gestor de Obras e Projetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas 1 5º KATIACRISTINAZANATTA DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.003 Portaria Benef. nº. 067/2015/PREVID RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI Diretor Financeiro em substituição à Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 068/2015/PREVID RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI Diretor Financeiro em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 069/2015 “ConcedeAposentadoria Compulsória ao servidor PAULOMIRANDAELIAS e dá outras providências”. “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A ELVIDIO VARGAS DA SILVA E PENSÃO TEMPORÁRIA À MARCOS CLÁUDIO MACHADO DA SILVA, e dá outras providências”. “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor FRANCISCORODRIGUESDASILVAe dá outras providências.” DIRETORADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, em substituição legal ao DIRETOR PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor PAULO MIRANDA ELIAS, matrícula 15151-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no " Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 23 de junho de 2015, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 06 de julho de 2015. DIRETORADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, em substituição legal ao DIRETORPRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a ELVIDIO VARGAS DA SILVA, viúvo da ex-segurada, e Pensão Temporária à MARCOS CLÁUDIO MACHADO DA SILVA, filho da ex-segurada PEDRINA MACHADO DA SILVA, que era ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor do Ensino Fundamental Séries Iniciais (Terena), do quadro do Município de Dourados, matrícula 9401-2. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 70 da Lei Complementar nº. 108/2006, c/c Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22 de maio de 2015. Dourados/MS, 06 de julho de 2015. DIRETORADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, em substituição legal ao DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, matrícula 19861-1, ocupante do cargo de Fiscal deTributos Municipais, na função de Fiscal deTributos Municipais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.003 04 PORTARIAS Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 06 de julho de 2015. DIRETORADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, em substituição legal ao DIRETORPRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOÃO RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula 13441-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, na função de Operador de Máquinas e equipamentos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de julho de 2015. Dourados/MS, 06 de julho de 2015. DIRETORADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, em substituição legal ao DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidorNATALMANOELDOS SANTOS, matrícula 14931-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04 de julho de 2015. Dourados/MS, 06 de julho de 2015. RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI Diretor Financeiro em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 070/2015 RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI Diretor Financeiro em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 071/2015 RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI Diretor Financeiro em substituição legal à Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOÃORODRIGUESDEARAÚJOe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor NATALMANOELDOSSANTOSe dá outras providências.” DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 EDITAL Nº 025 de 30 de junho de 2015 – 5ª Convocação. CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE JOAO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no Diário Oficial nº 3.273, de 29/06/2012 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados noAnexo I, nomeados conforme Decreto “P”Nº 385 de 30/06/2015, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARAPOSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito àAv.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 RaioXda coluna lombo – sacra, com laudo; 1.2.2 RaioXda coluna cervical, com laudo; 1.2.3 RaioXdo tórax:AP, com laudo; 1.2.4 Hemograma completo/Plaquetas; 1.2.5 Glicemia; 1.2.6 Uréia; 1.2.7 Creatinina; 1.2.8 Colesterol e frações; 1.2.9 Triglicerides; 1.2.10 ACúrico; 1.2.11 Machado Guerreiro; 1.2.12 VDRL; 1.2.13 Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); 1.2.14 GAMAGT; 1.2.15 Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; 1.2.16 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.17 PSAlivre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.18 Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2. Da apresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros RESOLUÇÃO Nº SD/07/973/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ELIAS FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, Lotada na Guarda Municipal, matricula funcional 114768498-1, nos termos da CI nº 149/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e quinze (2015). RESOLUÇÕES EDITAIS 05 EDITAIS da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 33.Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2012 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.1.2 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2012 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:30 h às 13:30 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 30 de junho março de 2015. CARGO:Gestor de Obras e Projetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas 1 5º KATIACRISTINAZANATTA Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 28/07/2015 (terça-feira) HORÁRIO:8:00 h CARGO:Gestor de Obras e Projetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas 1 5º KATIACRISTINAZANATTA Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 31/07/2015 (sexta-feira) HORÁRIO:9:00 h CARGO:Gestor de Obras e Projetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas 1 5º KATIACRISTINAZANATTA Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis, criminais da Justiça Estadual e Federal e Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; -Atestado de Saúde Ocupacional (assinado pelo médico do trabalho) - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda. OBS: Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Joao Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEMDECLASSIFICAÇÃO: Ordem Classificação Nome ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Ordem Classificação Nome ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Ordem Classificação Nome ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: ANEXO V Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.003 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. 06 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 011/2015 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 116/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (COMPUTADOR), OBJETIVANDO ATENDER O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DA SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/07/2015 (dezessete de julho do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de julho de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 190/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA REFORMA DE PONTOS DE TAXI E CONSTRUÇÃO DE PONTO DE TAXI E DE MOTO TAXI EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/07/2015 (vinte e dois de julho do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de julho de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 135/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO E/OU APOIO A TODO E QUALQUER PROJETO DE INFRAESTRUTURAASER REALIZADO PELASECRETARIAMUNICIPALDE PLANEJAMENTO”, que teve como vencedora a proponente PAE PLANEJAMENTOLTDA.-EPP. Dourados-MS, 02 de julho de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 123/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REPROGRAFIA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, OPERADORES, MANUTENÇÃO E TODO MATERIAL DE CONSUMO, INCLUINDO PAPEL, NUM QUANTITATIVO DE 190.000 CÓPIAS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CAPILÉCOMÉRCIOETECNOLOGIA- EPP, com o valor global de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Dourados (MS), 06 de julho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.003 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato LICITAÇÕES 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.003 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2015 EXTRATO DE CONTRATO Nº 01.01/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2015 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/VF EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/VF EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/VF EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/VF EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/VF EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM/VF EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM PARTES: ABCDE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 15.407,70 DATADEASSINATURA: 26/06/2015 Secretaria Municipal de Educação RETICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: APMda Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real Mercado LumerLTDAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 6.129,36 DATADEASSINATURA: 24/06/2015 Secretaria Municipal de Educação RETICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: APMdaCEIMRecanto Raízes Associação Dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos Da Grande Dourados – CampoVerde – Dourados -MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação (hortifrutigranjeiros) – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 4.628,40 DATADEASSINATURA: 10/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: ABCDE – Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 34.387,20 DATADEASSINATURA: 26/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdo Centro de Educação Infantil Municipal:Vittório Fedrizzi ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 9.170,60 DATADEASSINATURA: 26/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdo Centro de Educação Infantil Municipal:Vittório Fedrizzi ANTONIOANTUNESBITTENCOURT PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 9.192,00 DATADEASSINATURA: 26/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdo Centro de Educação Infantil Municipal:Vittório Fedrizzi BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 862,08 DATADEASSINATURA: 26/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdo Centro de Educação Infantil Municipal:Vittório Fedrizzi CLÁUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 10.592,64 DATADEASSINATURA: 26/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdo Centro de Educação Infantil Municipal:Vittório Fedrizzi MERCADOLUMERLTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 2.964,36 DATADEASSINATURA: 26/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdo Centro de Educação Infantil Municipal:Vittório Fedrizzi TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 100,80 DATADEASSINATURA: 26/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalArthur Campos Mello ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 15.294,43 DATADEASSINATURA: 26/05/2015 Secretaria Municipal de Educação 08 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015 EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/CRB EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/CB EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 01.04/2015 PARTES: APMda Escola MunicipalArthur Campos Mello ANTONIOANTUNESBITTENCOURT PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 17.814,00 DATADEASSINATURA: 26/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalArthur Campos Mello BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 11.439,00 DATADEASSINATURA: 26/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalArthur Campos Mello MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 10.127,76 DATADEASSINATURA: 26/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Clarice Bastos Rosa ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 43.909,90 DATADEASSINATURA: 26/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 38.058,60 DATADEASSINATURA: 30/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Professora iria LúciaWilhelm Konzen ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 19.999,93 DATADEASSINATURA: 26/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Professora iria LúciaWilhelm Konzen CLÁUDIOBARBOSA– EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 10.261,80 DATADEASSINATURA: 26/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Professora iria LúciaWilhelm Konzen MERCADOLUMERLTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 20.301,44 DATADEASSINATURA: 26/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Professora iria LúciaWilhelm Konzen ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 30.061,20 DATADEASSINATURA: 26/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Professora iria LúciaWilhelm Konzen BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 9.878,00 DATADEASSINATURA: 26/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Professora iria LúciaWilhelm Konzen TAVRES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 289,68 DATADEASSINATURA: 26/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Prefeito LuizAntonioAlvares Gonçalves Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 19.399,00 DATADEASSINATURA: 23/06/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.003 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 09 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/MN EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2015/APM/PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.2/2015 PARTES: APMda Escola Municipal Maria de Nazaré ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 7.065,06 DATADEASSINATURA: 26/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal PE.Anchieta ANTONIOANTUNESBITTENCOURT PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 11.670,00 DATADEASSINATURA: 26/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal PE.Anchieta BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 4.490,00 DATADEASSINATURA: 26/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal PE.Anchieta CLÁUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 6.648,00 DATADEASSINATURA: 26/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal PE.Anchieta MERCADOLUMERLTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 13.650,95 DATADEASSINATURA: 26/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES:lbertina Pereira de Matos ANTONIOANTUNESBITTENCOURT PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 9.020,00 DATADEASSINATURA: 26/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 1.796,00 DATADEASSINATURA: 26/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 21.307,15 DATADEASSINATURA: 26/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 5.844,90 DATADEASSINATURA: 26/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PROCESSO:T.P. 008/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica na Rua 11 e adjacências / Acesso ao Loteamento Rincão I e Rincão II” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:JUANHENRYP.ANDREUS Cargo/Função:GESTORDEOBRASEPROJEETOS/ENGENHEIROCIVIL Registro Profissional:CREA16751-P/MS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 01 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Centro de Educação Municipal InfantilAustrílio Ferreira de Souza ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.082,43 DATADEENCERRAMENTO: 20/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:CELSODEALMEIDA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.742,88 DATADEENCERRAMENTO: 29/06/2015 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 0001.4/2015 EXTRATO DE CONTRATO Nº 0001.1/2015 EXTRATO DE CONTRATO Nº 0001.3/2015 EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 192/2015/DL/PMD. EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/AF EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/CA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.003 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 10 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/GF EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/RC EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2014 PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:GENYFERREIRAMILAN ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.125,76 DATADEENCERRAMENTO: 30/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Municipal Infantil Recanto da Criança ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.361,64 DATADEENCERRAMENTO: 30/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 15.771,60 DATADEENCERRAMENTO: 29/06/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.003 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 001/2015 05.01.2015 MARCÍLIO NUNES DE SOUZA ENCAMINHADO À PGM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 03 de Julho de 2015 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 035/FUNSAUD DE 06 DE JULHO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICOOBJETODOEDITAL11/FUNSAUD/2015DE19/02/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2014/2015, homologado conforme Edital Nº 017/FUNSAUD/2015, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital daVida), Dourados/MS,NODIA06 DE JULHO DE 2015,NOHORÁRIO DAS 7:30 ÀS10:30E13:30ÀS16:30HORAS,munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 06 de Julho de 2015. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANDREIA PENCO FARIA 114762594-2 SEMED 807 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 820 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO 114762290-1 SEMED 809 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE CELINA ROLON DE OLIVEIRA 72741-1/2 SEMED 813 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 114761549-1 SEMED 792 LICENÇA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR ELZA MARIA CARDOSO 50371-1 SEMED 810 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE FERNANDA SILVA DOURADO 114761165-2 SEMED 804 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 279 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 60901-1 SEMED 812 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 785 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 751 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE PATRICIA HELENA DOS SANTOS 114764450-1 SEMS 754 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 114761910-5 SEMED 806 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE VILCIANE NUNES RODRIGUES 501862-2 SEMED 814 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA 3221-1 SEMED 779 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA Copeiro Aprovado 3º Função Resultado Classificação REFERENTE AO EDITAL 11/FUNSAUD/2015 DE 19/02/2015 Relação dos candidatos Anexo I 11 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N. 008/2015 Idenor Machado Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS Objeto da Licitação: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada nos serviços, para substituição do telhado, reparo de canaleta (grelhas), substituição de calhas e serviços complementares da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/07/2015, às 09:00 horas, no endereçoAV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N. 008/2015. Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado. Dourados - MS, 03 de julho de 2015 ATA - COMISSÃO DE HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.003 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2015 de 04/03/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde - FUNSAUD/WHITEMARTINS GASES INDUSTRIAISLTDA Objeto: Alteração das Cláusula Primeira – Do Objeto; Cláusula Terceira – Do Valor e da Cláusula Quarta – Da Vigência, do Contrato 044/2015 de 04/03/2015, referente à Contratação de empresa do ramo para fornecimento de oxigênio medicinal cilindro T; de oxigênio medicinal cilindro portátil (1,00m³); de nitrogênio gás cilindro T; de óxido nitroso, destinados ao uso interno nas unidades da FUNSAUD: Hospital daVida e Unidade De ProntoAtendimento –UPA24h. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) dias a contar da assinatura deste. DoValor: acréscimo do contrato de 24,99% (vinte e quatro inteiros e novecentos e noventa e oito milésimos por cento) do valor inicial pactuado, consoante o disposto no Artigo 65, §1º da Lei 8.666 de 1993: Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski/EmersonAntônio Fuzetti Assinatura: 03 de junho de 2015. Republica-se por incorreção O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR EZEQUIEL PEDROSO MIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE FATURAMENTO/SAME conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015 Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 22/06/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. PORTARIA Nº 054/2015/FUNSAUD de 06 de Julho de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICODACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS Elias Ishyde Mattos Marcelo Pereira Mourão Vereador –PT Vereador -PSD Presidente da Comissão Vice-Presidente da Comissão Virginia Magrini Sérgio Nogueira Vereadora -PP Vereador -PSB Membro da Comissão Membro da Comissão Alcirio Zanata Vereador –PV Membro da Comissão Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às oito horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se os membros da Comissão de Habitação e Patrimônio Público para deliberarem sobre denuncia anônima de uso irregular do Patrimônio Público (peculato e apropriação indébita) de um imóvel localizado na Rua Filinto Muller, ao lado da Creche “Raio de Sol”; definição de calendário para as próximas reuniões da Comissão; movimento dos sem tetos de Dourados; análise do requerimento da Presidente da ODAC-Dourados pedindo acompanhamento da comissão de habitação em relação ao Mandado de segurança nº 0804084-73.2015.8.12.0002 da 3ª Vara Civil de Dourados que trata-se de representação feita ao Promotor de Justiça quanto a eventual falsidade ideológica nos atos constitutivos da Associação de Moradores do Bairro Estrela Porã, Associação de Moradores do Bairro Jardim Climax e no mandato expirado da diretoria-executiva da União Douradense deAssociação de Moradores (UDAM); análise do requerimento de Tarcísio Valente Castro encaminhado a Vereadora Virginia Magrini solicitando que a Comissão esteja ouvindo a Comunidade da Vila Cachoeirinha sobre a aprovação da permanência da Igreja “Santo Padre Pio de Pietrelcina” da Vila Cachoeirinha, acompanhando o andamento da Ação Popular do Processo nº 080665721.2014.8.12.0002 da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, impedindo a votação de projetos do poder executivo para doar através de permuta a área sob-judice do referido Processo. O presidente da ComissãoVereador Elias Ishy de Mattos, deu início a reunião verificando que estiveram presentes, oVice-Presidente da Comissão Vereador Marcelo Mourão, a Vereadora Virginia Magrini o servidor público Senhor José da Silva Neto representando o Vereador Alcirio Zanata e a servidora pública Senhora Doracy Moraes dos Santos representando o Vereador Sérgio Nogueira. O Presidente distribuiu aos membros da Comissão uma cópia da Resolução nº 133 de 27 de abril de 2015, onde foi alterado o Art. 32 do Regimento Interno da Câmara, incluindo as competências da Comissão de Habitação e Patrimônio Público.AVereadoraVirginia Magrini fez a Leitura da Denuncia anônima inicialmente relatada e disse que havia visitado o local e constatado o ocorrido. O vereador Marcelo Mourão também disse que havia visitado o local e sugeriu o envio de requerimento para o executivo solicitando informações sobre a legalidade do uso do local, bem como das atividades ali existentes.OVereador Marcelo Mourão, propôsum debate aberto para procurar resolver a situação dos sem tetos do município de Dourados e ficou de apresentar na próxima reunião a ser realizada na terça feira dia 30 de junho de 2015 às 7h30min, uma série de documentos de imóveis irregulares no município de Dourados para que a Comissão trabalhe em torno deles para encontrar possíveis formas de regularização. Em relação a denuncia envolvendo o santuário da Vila Cachoeirinha, a vereadora Virginia sugeriu o encaminhamento de um requerimento para o executivo solicitando informações sobre o que está ocorrendo e um oficio para a Igreja (Padre) informando o que está ocorrendo e as providencias que a Comissão está tomando. O representante do Vereador Alcirio Zanata, sugeriu encaminhar um requerimento para o executivo solicitando informações de todos os loteamentos irregulares existentes em Dourados e quais são as providencias que o executivo está tomando para a regularização dos mesmos. Ficou definido que as reuniões da Comissão de Habitação e Patrimônio Público serão realizadas todas as terças feira às 7h30min. O Presidente da Comissão Vereador Elias Ishy de Mattos agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a ser tratado, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, aprovada e assinada pelos presentes, encerrando-se desse modo à reunião. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ASSOCIAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO CAMPO VERDE DOURADOS,torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada – “LS”, para atividade de Entreposto de Hortifrutigranjeiros; Cerais e Grãos; com área de 144,00 m2, localizada no Sitio São João – Porto Souza , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de LOTEAMENTO E PAVIMENTAÇÃOASFÁLTICA, localizada na Área Remanescente 01 do Lote Porto Madero, Matrícula 114.193, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Domingos Sávio de Souza e Silva, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de um prédio residencial, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, Lote 13-Ada Quadra 8-A-Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURAMOTORS VEÍCULOS LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 8805 – Cabeceira Alegre , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FERNANDO FERREIRA DE OLINDA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Comércio Varejista de Medicamentos Veterinários, Higiene e Embelezamento de Animais, Comércio Varejista de animais vivos e de Artigos e Alimentos para Animais de Estimação, localizada na Rua Rio Brilhante, n° 820, Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOAQUIM FERNANDES DE SOUZA-MEI, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de fabricação de Móveis em Madeira, localizada na Rua Eulália Pires 1845, Jd.Cuiabazinho Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LINDAURA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO 81922540110, torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade Serviços de Lavagem, Lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Edgar Kozoroswisk, 930 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA EDNA SOUZA EMILIANA GUARDACHONI-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS), para a atividade de Pizzaria, venda de lanches, porções e bebidas, localizada na Rua PresidenteVargas, 1200,Vila Progresso, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MUNDO DA LUA DIVERSÕES LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de prestação de serviços de entretenimento infantil, localizada na AV. Marcelino Pires, 3600 – Cabeceira Alegre no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 12 ATA DE Nº. 05/2015 Conselheiros Presentes: Representante do Departamento de Habitação de Interesse Social - Zelinda Ines Silva Lima Fernandes -Vera Lucia DelabrioBonato Representante da Caixa Econômica Federal - GrazieleDelmondes Lanza Representante daUDAM - Demétrio Siqueira Cavalcante - Josias Lima Representante daUDAM - RodneyAlves da Silva -Adilson Barros Mourão Representante da Procuradoria Geral do Município - Lourdes Peres Benaduce Representante das Universidades Públicas -AdeirArchanjo da Mota -Alexandre BergaminVieira Representante das Universidades Particulares -AlexandraTatiana da Silva. Aos vinte oito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, as 08h20min, na sala da Diretora do Departamento de Habitação, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS. A Diretora de Habitação, Srª Zelinda justificou a ausência do Presidente do Conselho e agradeceu a presença dos conselheiros: Graziele Delmondes Lanza, Lourdes Peres Benaduce, Josias Lima, Demétrio Siqueira Cavalcante, Rodney Alves da Silva, Adilson Barros Mourão, Alexandra Tatiana da Silva, Adeir Archanjo da Mota, Alexandre Bergamin Vieira e Vera Lucia Delabrio Bonato e iniciou a reunião com a apresentação da Lei nº 3.888 de 28 de Abril de 2015 que cria a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, sendo esclarecido pela Drª Lourdes que para efetuar a implantação da Agência e necessário ainda a edição de Lei complementar de criação dos cargos de direção com competência para elaboração do Estatuto e demais atribuições. Sr. Adair, representante da UFGD manifestou preocupação e questionou sobre a fiscalização das atribuições daAgencia, em especial com relação as receitas descritas noArt. 7º, e a srª Zelinda e Drª Lourdes informaram que todas as ações, projetos, utilização de recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social é submetida à prévia autorização do Conselho, bem como as prestações de contas. No Art. 8º, parágrafo único diz que as competências da Diretoria Executiva serão definidas no Estatuto e por fim a AGEHAB é vinculada a Secretaria Municipal de Planejamento para efeitos de supervisão. Asrª Zelinda fez a leitura da Ata de nº 04/2015 da reunião do Conselho de 30 de abril de 2015, e o conselheiro Alexandre membro suplente da UFGD, discordou do termo "invasor" da área onde o sr. Josias reivindicou ligação de água, e após discussão do assunto foi colocado em votação e foi aprovado por maioria a permanência do mesmo termo. Ainda em relação ao assunto todos os conselheiros se manifestaram favoráveis à luta dos movimentos sociais por moradia, porem de forma organizada dentro dos programas habitacionais oferecidos pelo Governo, o que até possibilita o atendimento às famílias e o fortalecimento dos próprios movimento, sendo que deverá ser combatido e evitado sempre as invasões. Ainda em relação a Ata a Srª Graziela sugeriu que substituísse o termo “empreiteiras” por “Construtoras e/ou Entidades sem fins lucrativos” o que foi aprovado pelos conselheiros, a Ata foi alterada, aprovada e assinada pelos conselheiros. O Srº Adilson falou da preocupação em relação a desocupação do Residencial DioclécioArtuzzi III, que aconteceu há mais de dez dias e que não viu ainda providências da Construtora ou da Caixa Econômica Federal em tornar os imóveis habitáveis para que os contemplados pudessem tomar a posse dos mesmos evitando assim uma nova invasão.ASrª Graziela informou que esta sendo feito um levantamento da depredação ocorrida nos imóveis para que a Caixa Econômica Federal e a Construtora tomem as devidas providências. Diante do exposto foi decidido pelos conselheiros o encaminhamento de Oficio solicitando a LCBraga, Construtora responsável pela obra e a Caixa Econômica Federal solicitando informações sobre a retomada da obra e o prazo de entrega dos imóveis. Os Conselheiros presentes realizaram visita aos empreendimentos em construção: Residencial Roma I, II e III, Residencial Ildefonso Pedroso e Residencial Dioclécio Artuzi III. A reunião foi encerrada as 11hs10min, lavrada a presente ata que será assinada e publicadaemDiário Oficial do Município. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.003 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2015 ATA - CMHIS