Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4005 – 08/07/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 4.005 47 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
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PORTARIAS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
Portaria Benef. nº. 075/2015/PREVID
RAFAEL DORNELAS DE FARIA
Diretor Administrativo em substituição ao Diretor Presidente
ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI
Diretor Financeiro em substituição à Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 074/2015/PREVID
RAFAEL DORNELAS DE FARIA
Diretor Administrativo em substituição ao Diretor Presidente
ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI
Diretor Financeiro em substituição à Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº 076/2015
RAFAEL DORNELAS DE FARIA
Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente
ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI
Diretor Financeiro em substituição legal à Diretora de Benefícios
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ANAMARIACAVALISANCHESe dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ANAMARIACAVALISANCHESe dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
JOSÉAUGUSTODARAIAMOSESe dá outras providências.”
DIRETORADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, em substituição legal ao
DIRETORPRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 §
12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidoraANAMARIACAVALI SANCHES, matrícula 3781-1, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Séries, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01 de julho de 2015.
Dourados-MS, 08 de julho de 2015.
DIRETORADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, em substituição legal ao
DIRETORPRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 §
12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidoraANAMARIACAVALI SANCHES, matrícula 68381-2, ocupante do cargo
de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01 de julho de 2015.
Dourados-MS, 08 de julho de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor JOSÉAUGUSTO DARAIAMOSES, matrícula 13641-1, ocupante do cargo
de Fiscal de Tributos Municipais, na função de Fiscal de Tributos Municipais, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e
Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01 de julho de 2015.
Dourados/MS, 08 de julho de 2015.
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005
Resolução nº.Laf/7/1013/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/5/933/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/6/948/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/6/959/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/6/960/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/6/993/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, PALOMA GANCEDO,
matrícula funcional nº. “502020-1”, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE
SAUDE PUBLICA III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE
(ADM GERAL) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse
Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº.
644/2015, do ProcessoAdministrativo nº. 786/2015, a partir do dia 13/07/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de julho de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal CAMILA DOS SANTOS FELIZ
VIEIRA, matrícula funcional nº. “114764484-1” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “27/05/2015 à 24/11/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de junho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSELI DUARTE RAMOS
SHIROMOTO, matrícula nº. “114767189-1”, ocupante do cargo de AGENTE
APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 09/06/2015 a 12/06/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 3 de julho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELIDIANE RODRIGUES DE
ALENCAR FERNANDES, matrícula funcional nº. “114768580-1” ocupante do
cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, lotada na SEC.
MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “120” (cento e vinte) dias de
“LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei
Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “22/06/2015 a 19/10/2015”, “com base no art. 10,
inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou
sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco)
meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a
servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia
20/10/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será
desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de julho de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal CIDIANE GONZAGA PINHEIRO
MACIEL, matrícula funcional nº. “114769309-1” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,
com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de
2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “29.06.15 a 26/10/15”,
“com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a
dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de
gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar
as suas atividades no dia 27/10/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante”
ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de
pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de julho de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA PICOLLI MACHADO DE
SOUZA, matrícula funcional nº. “114767935-3” ocupante do cargo de ASSESSOR
DE PLANEJAMENTO, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) (SEMED),
“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído
pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no
artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, pelo período de “24/06/2015 à 21/10/2015”; mais “60”
(sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “22/10/2015 à
20/12/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de julho de 2015
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Gl/6/994/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/6/995/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/6/996/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/6/997/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/6/998/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rt/07/999/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº. Can/07/1000/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, CRISTIANO STEFANELLO
DA SILVA, Matrícula nº. “46401-1”; ocupante do cargo de FISCAL DE OBRAS,
lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE INFRAESTRUTURA
(SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/06/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de julho de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE LIMA VIEIRA, matrícula
funcional nº. “114769233-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído
pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no
artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, pelo período de “15/06/2015 a 12/10/15”, “com base no art. 10,
inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou
sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco)
meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a
servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia
13/10/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será
desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de julho de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ZELIA REGINA BENITES DUARTE,
matrícula funcional nº. “501331-4” ocupante do cargo de PROFIS MAGIST
MUNIC INDÍGENA, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180”
(cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar
nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de
28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “11/06/2015 à 07/12/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de julho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ZELIAREGINABENITES DUARTE,
matrícula funcional nº. “501331-5” ocupante do cargo de PROFIS MAGIST
MUNIC INDÍGENA, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120”
(cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo
INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125
da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “11/06/2015 a 08/10/15”, “com base no art. 10, inc.
II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem
justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses
após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora
acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 09/10/2015,
um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na
data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de julho de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal MONIZE CORREA SARAIVA
FONSECA, matrícula funcional nº. “114768151-1” ocupante do cargo de PROFIS
MAGIST MUNIC, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento
e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS,
conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “25/06/2015 a 22/10/15”, “com base no art. 10, inc.
II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem
justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses
após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora
acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 23/10/2015,
um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na
data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de julho de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a)
Público (a) Municipal KAMILA TEIXEIRA OSHIRO, matrícula funcional nº.
“114763525-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
(SEMFAZ), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 649/2015, constante no
ProcessoAdministrativo nº 510/2015, a partir do dia 25/06/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de Maio de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR, Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública
Municipal, LUIZ RONALDO SANTANA, matrícula funcional nº “114766869-1”,
ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS, lotada na
Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Resolução nº
AV09/1558/14/SEMAD, que concedeu (somente para fins de aposentadoria) de
“536” ( quinhentos e trinta e seis) dias de Serviços prestados a Empresas vinculadas ao
INSS, conforme parecer nº 638/2015 constante no Processo Administrativo nº
778/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 03 de Junho de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 04
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Laf/7/1012/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rt/07/1014/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº. Ldf/6/1015/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/1016/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/1017/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/6/1.018/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1.019/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JUSSARA DE PAULA
ALMEIDAMARQUES, matrícula funcional nº. “114762474-1”, ocupante do cargo
efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria
Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de
“Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”,
nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), com base no Parecer nº. 633/2015, do Processo Administrativo
nº. 765/2015, a partir do dia 01/08/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de julho de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a)
Público (a) Municipal ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MIQUELETTI,
matrícula funcional nº. “114760405-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 6092015,
constante no ProcessoAdministrativo nº 748/2015, a partir do dia 27/07/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de Julho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CARMEM APARECIDA
LUCHESE ALVES, matrícula nº. “82731-2”, ocupante do cargo de ASSIST DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST
GERAL (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de
Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/06/2015 a
29/06/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 3 de julho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SANDRA MARIA
CRAMOLICHE ALMEIDA, matrícula nº. “86631-1”, ocupante do cargo de AUX
APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMCEIM-
40%), “30” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 11/05/2015 a 09/06/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 3 de julho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GLAUCE CHRISTIANE
ALVES, matrícula nº. “130881-2”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE
PUBLICAII, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (SEMS), “16” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 28/05/2015 a 12/06/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 3 de julho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARLA MICHELE IDZI
VALENTIM, matrícula nº. “114760662-2”, ocupante do cargo de AGENTE DE
SERVIÇOS DE SAÚDE I, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (04) (quatro) horas diária, sem
prejuízo a sua remuneração, a partir da data de sua publicação pelo período de (01) um
ano, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora
apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar
por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia
Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico
Particular”, com base no Parecer nº 602/2015, constante no Processo Administrativo
nº 675/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 06 de Julho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ZENILDE PEDROSO
FERNANDES, matrícula funcional nº “114761946-1”, ocupante do cargo efetivo
de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de
“2.689” (Dois mil, seiscentos e oitenta e nove ) dias de serviços prestados à empresa
vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00108/15-1 do dia
28/05/2015, serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período
compreendido de: 10/12/1980 a 08/06/1981; 10/12/1981 a 20/03/1983; 02/05/1983 a
31/05/1985; 01/09/1985 a 30/09/1985; 01/05/1986 a 14/08/1986; 16/02/1989 a
08/05/1989; 01/07/1990 a 27/09/1990; 01/10/1990 a 12/11/1990; 01/11/1995 a
03/07/1996; 13/04/2001 a 30/04/2001; 01/09/2001 a 14/01/2002; 01/03/2004 a
30/06/2005 e de 07/01/2006 a 20/02/2006 , emconformidade com os artigos 170 e 72
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 637/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 776/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Julho de 2015.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
05
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Rf/06/896/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1.020/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1.021/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1.022/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1.023/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja – Secretário Muncipal de Administração , no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição
Municipal de Dourados-MS.
RESOLVE:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de
acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de Junho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal DIVANIR DE SANTANA,
matrícula funcional nº “42701-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “170” (cento e
setenta) dias de serviços prestados ao Estado do Mato Grosso do Sul -AGEPREV, que
serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 069/2015
dia 27/01/2015, no período compreendido de 12/03/1987 a 06/07/1987; 19/06/1990 a
11/07/1990 e de 26/05/1993 a 24/06/1993 , emconformidade com os artigos 170 e 72
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 616/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 758/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Julho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SAMUEL VIEIRA DE LIMA,
matrícula funcional nº “44311-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA
INSPETOR DE 3ª CLASSE, lotado(a) na GUARDAMUNICIPALDE DOURADOS
(GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “4.291” (Quatro mil, duzentos e
noventa e um ) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme
CTC/INSS nº 06021010.1.00118/15-7 do dia 10/06/2015, que serão considerados
somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/08/1983 a
08/06/1992; 01/04/1992 a 06/04/1995 e de 09/03/1996 a 08/04/1996 , em
conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 607/2015 constante do
ProcessoAdministrativo nº 744/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Julho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da LeiOrgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal EDNA SALES PIRES,
matrícula funcional nº “56931-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.335” (mil,
trezentos e trinta e cinco ) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS,
conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00117/14-2 do dia 30/09/2014, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de:
12/05/1989 a 11/01/1993 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 605/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 738/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Julho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SEVERINA MARIA
ROBERTO, matrícula funcional nº “114760728-2”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de
“1.881” (mil, oitocentos e oitenta e um) dias de serviços prestados à Prefeitura
Municipal de Naviraí – NAVIRAIPREV, que serão considerados somente para fins de
aposentadoria, conforme CTC/nº 021/2014 dia 14/05/2014, no período
compreendido de 02/02/1998 a 19/12/2003 , em conformidade com os artigos 170 e
72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº651/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 793/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Julho de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
Matricula Nome Setor Dias Ref mês
114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONÇALVES SEMED 1 MAIO
114769715-1 ANDREA PAULA GONCALVES FERREIRA SEMAS 1 MAIO
114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 22 MAIO
11671-1 ANTONIO JUVENAL FERREIRA SEMAD 2 MAIO
71211-1 ANTONIO MARINHO FALCÃO NETO SEMS 31 MAIO
114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 31 MAIO
17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 9 MAIO
114761187-1 CLEBERSON ALEX ESPÍNDOLA FERNANDES SEMED 2 MAIO
114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA SEMED 2 MAIO
82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 15 MAIO
114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 1 MAIO
12411-1 EDNA ISIDORA DE SOUSA DOS SANTOS SEMS 1 MAIO
114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 MAIO
114770125-1 ELISLENE RODRIGUES DA SILVA SEMED 1 MAIO
502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 MAIO
13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 MAIO
114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 8 MAIO
114770009-1 JULIANE ESPINDULA DUTRA VALERIO SEMED 2 – 1/2 MAIO
114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 31 MAIO
114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 MAIO
114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO GMD 2 MAIO
144431-1 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 MAIO
114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 1 MAIO
114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 5 MAIO
68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 MAIO
114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 9 MAIO
114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 4 MAIO
501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE SEMED 2 MAIO
114770120-1 NATALIA DOS SANTOS E SILVA SEMED 1 MAIO
114770120-1 NATALIA DOS SANTOS E SILVA SEMED 2 – 1/2 MAIO
114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES SEMED 12 MAIO
85011-1 RICARDO PALAZON AGETRAN 5 MAIO
85011-1 RICARDO PALAZON AGETRAN 11 JUNHO
114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 2 MAIO
114769993-1 ROSIMEIRE LACERDA SEMED 12 MAIO
501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 14 MAIO
PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS
06
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Av/06/1.024/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/6/1025/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/6/1026/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/7/1027/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/7/1028/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal CARMEM APARECIDA
LUCHESE ALVES, matrícula funcional nº “82731-2”, ocupante do cargo efetivo
de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de
“5.747” (cinco mil, setecentos e quarenta e sete) dias de serviços prestados ao Estado
do Mato Grosso do Sul, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC/nº 0.342/00 dia 25/02/2000, no período compreendido de 12/06/1981
a 14/01/1986 e de 18/06/1986 a 21/08/1997 , em conformidade com os artigos 170 e
72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 653/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 881/2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Julho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal PAULAADRIANADASILVA
SANTOSTELLES, matrícula nº. “114761665-1”, ocupante do cargo deASSISTDE
APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMCEIM-
40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 08/06/2015 a 12/06/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 7 de julho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AURORA FERREIRA DE
SANTE, matrícula funcional nº. “87001” ocupante do cargo de AUX APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%)
(SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Cunhada: Alzira
de Santi Mello, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 29/06/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de julho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DILSON DE SOUZA
MATTOS, matrícula funcional nº. “114766462” ocupante do cargo de AGENTE
SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA-
40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
irmã: Dilson de Souza Mattos, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 29/05/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de julho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVAALVES RODRIGUES
CALADO,matrícula funcional nº. “114760303-1” ocupante do cargo deAUXAPOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%)
(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Militinho
Alves Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 20/06/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de julho de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
07
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2015
EDITALDENOTIFICAÇÃO,
NOTIFICADOS
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento,
querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia.
010029/14 ABDIASAPARECIDODEPAULA 06 14 MONTELIBANO- JD 00022603060000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 489,63
010032/14 ABDIASAPARECIDODEPAULA 06 13 MONTELIBANO- JD 00022603070000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 125,62
010031/14 ABDIASAPARECIDODEPAULA 06 12 MONTELIBANO- JD 00022603080000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 117,22
010030/14 ABDIASAPARECIDODEPAULA 06 11 MONTELIBANO- JD 00022603090000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.401,85
008047/14 ADAOLOPESDASILVA 30 13 PARQUEDOLAGOII – RESIDENCIA 00042755100000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 87,52
010921/14 ADAOMAIOLINOBRUM 06 08 NOVAESPERANCA-VILA 00031356120000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 165,92
010040/14 ADELAIDEDEALMEIDAMILLAN 05 1/22 MAXWELL-VL 00021401010001-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 417,68
009664/14 ADEMARALVESCHAGAS 48 20 CACHOEIRINHA-VL 00045611070000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 85,30
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 118,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 126,19
008178/14 ADEMARFELICIANODEAQUINO 04 04 ERONDINA,D. -VL 00044504090000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 124,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 342,10
010261/14 ADEMIRVASCONCELOSDEANDRADEREIS N 02 MAIPU- JD 00031125170000-8
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 784,40
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 240,92
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 274,43
009781/14 ADEMIRVASCONCELOSDEANDRADEREIS 22 04 MARCIA- JD 00060306040000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.956,69
008614/14 ADENIRMARTINSJOAQUIM 00 00 BOMJESUS – VL. 00011645050000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 190,59
010210/14 ADILSONFERREIRA Q 13 CAMPODOURADO 00048213130000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 416,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 440,88
010901/14 ADILSONROQUELIRA 00 01A MATOS -VL 00012402010001-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.602,75
008094/14 ADILSONSOUZADEAZEVEDO 69 P/C CENTRO 00040234040000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.264,62
008311/14 ADIVALDOMARQUESCAVALHEIRO 24 05 CAMPOBELOIII – SITIOCAS 00049202200000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 128,51
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 120,46
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 142,96
008401/14 ADRIANABRENDLER 11 12 FLORIDAI – JD 00011615120000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 685,63
010038/14 ADRIANOCOSTADEOLIVEIRA 24 18A DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00055506120000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 158,56
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 380,55
009290/14 AFONSORAMAORODRIGUES 07 04 NACOESI – PARQUEDAS 00061164090000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.307,46
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 4.720,96
009811/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 09 15 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011501170000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 222,85
009810/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 04 23 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011506050000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 394,36
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 391,95
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 419,87
009809/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 33 01 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053421010000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.330,12
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.312,74
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.730,95
009806/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 17 15 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337130000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 216,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 214,91
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 347,67
009813/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS L 04 EUL.PIRES – CJ.HABITACIONAL 00044616180000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 276,74
008263/14 AGENORPEREIRADASILVA 63A 18 NACOESII – PARQUEDAS 00063422100000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 28,62
007911/14 AGENORVIEIRADASILVAEESPOSA 09 24 VISTAALEGRE-VL 00047122250000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 360,25
009141/14 AILTONSILVANOGUEIRA 25 08 MARCIA- JD 00060303190000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 246,66
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 185,88
009613/14 AIRTOGARCIABORBA 37 08 ALTOSDOINDAIA 00010927250000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.514,08
010705/14 AIRTONANTUNESLEMES 164 10 AGUABOA-JARDIM 00055122130000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 470,11
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 504,10
008107/14 AIRTONDEAGUIARQUADROS 04 11 BNHIVPLANO 00046344110000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 216,07
08
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 468,05
009317/14 ALAEUSOGOMESFLORES 05 1/22 MAXWELL-VL 00021401010063-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 440,60
010298/14 ALANCLAUDIOPEREIRADEFENDI 01 20 SAOCRISTOVAO- JD 00061141200000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.131,24
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.122,27
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.188,28
008262/14 ALBERTOYOSHIKATSUUTIDA 000C P/13 VIEIRA-VL 00052501140000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 417,70
009328/14 ALCENDORRODRIGUESJUNIOREOUTRA 42 03 CANAAIII -JARDIM 00056217260000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 128,64
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 138,26
008231/14 ALCEUBAGGIOAGUIAR 26 06 ALTOSDOINDAIA 00010833160000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 55,21
010232/14 ALCIDESMARQUIZOLO 07 03 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063537190000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 99,47
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 105,58
008994/14 ALDECIRDASILVALEITEESUELIAPARECIDAMART 00 2A CHACARA- PARTE 00021523048000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 319,08
008540/14 ALKINDARMATOSROCHA 07 13 SANTOANTONIO-JARDIM 00041215040000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.259,94
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.498,22
008538/14 ALKINDARMATOSROCHA 05 04 SANTOANTONIO-JARDIM 00041235030000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 467,29
008536/14 ALKINDARMATOSROCHA 05 02 SANTOANTONIO-JARDIM 00041235070000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 649,39
008541/14 ALKINDARMATOSROCHA 08 04 SANTOANTONIO-JARDIM 00041205130000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.130,74
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.631,45
010957/14 ALMIRDEBARROSDODERO 01 01 CANAAIII -JARDIM 00055202210000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 384,84
008050/14 ALMIRFERRAZFILHO 13 07 ALTODASPAINEIRAS 00025102030000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.213,73
008815/14 ALMIRGONÇALVESLOESCH 17 04 DOSESTADOS- JD 00023511150000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 179,32
010573/14 ALTAIRGONCALVES 10 18 MONACO- JD 00025113040000-6
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 – 617,09
009157/14 ALTAMIRBRUNORIBEIRONUNES 04 07 NORTE-VL 00023423020000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 228,35
008061/14 ALUIZADOSSANTOS 21 04 FLORIDAII – JD 00010621110000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 700,49
007650/14 ALVARODACUNHA 16 01 JOQUEICLUBE- JD 00063943130000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 144,10
007648/14 ALVARODACUNHA 16 02 JOQUEICLUBE- JD 00063943140000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 104,69
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 108,41
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
007649/14 ALVARODACUNHA 16 03 JOQUEICLUBE- JD 00063943150000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 104,69
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
010683/14 AMARORODRIGUES 124 06 AGUABOA-JARDIM 00045141220000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 185,77
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 517,93
008440/14 AMGD-ASSOCIACAOMEDICADAGRANDEDOURADOS 50 07 ALTOSDOINDAIA 00010918080000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 308,79
008443/14 AMGD-ASSOCIACAOMEDICADAGRANDEDOURADOS VIII 00 ALTOSDOINDAIA 00010918190000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 6.001,51
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 6.291,52
008805/14 ANACLAUDIAECHEVERRIADASILVA 0142 0023 AGUABOA-JARDIM 00056121050000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 611,86
009391/14 ANADIASDEOLIVEIRA 34 LOTS CENTRO 00040312170231-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.550,25
009449/14 ANAKLEBIADOMINGUOSRODRIGUES 23 06 COLIBRI – JD 00057406070000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 188,51
010055/14 ANAZUMILDADUARTEGIMENES 42 13 ALTOSDOINDAIA 00010824130000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 324,57
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 322,09
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 343,67
010192/14 ANDERSONAVILAPIASSAROLLOEESPOSA 58 33 ALVORADA- PARQUE 00013612150000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.057,47
010797/14 ANDREDEARAUJOFRANCA 02 10 BEIJAFLORES- PARQUEDOS 00056437210000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 241,97
009114/14 ANDREAOTANOALVES 0006 0003 BNHIIPLANO 00022116150000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 670,23
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 725,23
009978/14 ANDRESSACECILIAALMEIDABACHEGACASARI 155 04 INDUSTRIAL-VL 00051514040000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 462,79
008653/14 ANEIDEARAUJORODRIGUES 177 03 AGUABOA-JARDIM 00056113150000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 209,84
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 695,85
008403/14 ANELISECURYSOARESEOUTRO 02 A CHACARA- PARTE 00013211100000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.674,75
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.925,67
008870/14 ANGELITALOURENÇODASILVA 14 02 ALTOSDOINDAIA 00010834320000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.031,17
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
09
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
010920/14 ANGELOVICENTEEESPOSA 00 14A CHACARA- PARTE 00021525140003-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 323,31
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 344,23
010983/14 ANTONIOBISPODEOLIVEIRA 25 15 CANAAIII -JARDIM 00056204140000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 186,39
008610/14 ANTONIOCALEGARIFILHO 00 00 BOMJESUS – VL. 00011643040000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 181,66
008557/14 ANTONIOCARLOSDACOSTA 152 20 INDUSTRIAL-VL 00051511140000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 771,98
008279/14 ANTONIOCARLOSMONTEIRO 03 03 CONTINENTAL- RESID. 00021503130000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 750,03
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 919,85
008491/14 ANTONIOCARLOSPAVAOAMARAL 145 08 AGUABOA-JARDIM 00044202200000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 232,31
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 425,02
010410/14 ANTONIODASILVABASTOS 00 00 CHACARA- PARTE 00011202110201-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.494,35
009145/14 ANTONIODESOUZA 03 A CHACARA26 – PARTE 00043261120000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 123,54
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 122,68
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 130,20
009772/14 ANTONIOFERREIRARIOS 10 20 JOQUEICLUBE- JD 00063934080000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 132,03
009090/14 ANTONIOFRANCODAROCHA 13 06 ICASSATI -VL 00021643075000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 791,14
009520/14 ANTONIOFRANCODAROCHAJUNIOR 0000 007A CHACARA07 – PARTE 00011426056000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 429,45
008997/14 ANTONIOGOMESROCHANETO 27 05 SANTAFE- RESIDENCIAL 00012737050000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.656,45
008171/14 ANTONIOLISBOACORREIA 96 19 NACOESII – PARQUEDAS 00062425200000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 528,09
008779/14 ANTONIOMARCOSDASILVAOLIVEIRA M 11 CENTRO 00040334110000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.043,47
008778/14 ANTONIOMARCOSDASILVAOLIVEIRA 33 P/CD CENTRO 00040313040000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 640,56
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 708,79
008784/14 ANTONIOPADILHA 46 00 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032137030000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 527,48
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 563,69
008246/14 ANTONIOPEREIRADUARTE 35 11 FLORIDAII – JD 00010617080000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 195,39
009633/14 ANTONIORAFAELNOGUEIRAFILHO 09 P/3 MATOS -VL 00011413100000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 359,97
009474/14 ANTONIOROBERTOPAYA 127 06 AGUABOA-JARDIM 00046301220000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 184,15
010452/14 ANTONIORODRIGUESCARVALHO 07 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042912180000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 441,45
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 467,23
009785/14 ANTONIOSERGIOAMORIMBROCHADOEESPOSA 11 03 PORTALDEDOURADOS 00023112240000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.578,99
009786/14 ANTONIOSERGIOAMORIMBROCHADOEESPOSA 11 02 PORTALDEDOURADOS 00023112250000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.578,99
009787/14 ANTONIOSERGIOAMORIMBROCHADOEESPOSA 11 01 PORTALDEDOURADOS 00023112260000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.578,99
007580/14 ANUNCIASALVADORACOLMAN 0141 0005 NACOESII – PARQUEDAS 00063421050000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 64,15
010404/14 ARGEMIROCORREADEALMEIDA 42 28 ALVORADA- PARQUE 00012562100000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.210,44
009702/14 ARGENCIOCUSTODIODASILVAFILHO 145 19 AGUABOA-JARDIM 00044202090000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 369,26
010245/14 ARIVALDECIRARTUZI 03 05 LILI -VL 00020214040000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.307,98
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.299,49
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.424,88
010247/14 ARIVALDECIRARTUZI 0026 0009 MARACANA- JD 00032205020000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 460,44
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 361,39
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 514,65
010246/14 ARIVALDECIRARTUZI T 15 EUL.PIRES – CJ.HABITACIONAL 00044732060000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 192,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 190,63
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 202,33
010830/14 ARIOVALDOMONTEIRODASILVA 27 12 VISTAALEGRE-VL 00057141180000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 208,48
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 283,88
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 209,90
009795/14 ARNALDOPERENHASJUNIOR 10 01 ESPERANCA-VILA 00022313160000-3
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 695,85
010454/14 ARTTELINDUSTRIAECOMERCIODETELHASLTDA 00 02A JUAZEIRO -CHACARA 00061605030000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 3.093,45
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 3.379,95
010765/14 ARTHURYOSHIRONIASATO 08 01 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011502020000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 429,92
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 461,76
008719/14 ARTIVOBORBADESOUZA 0 0 CHACARA- PARTE 00050215140000-6
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
10
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 553,54
008032/14 ARTURLEALNETO 178 12 AGUABOA-JARDIM 00056123080000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 166,47
010677/14 ASSOCIACAOBRASILEIRADEEDUCACAOECULTURA- 02 9GIJ CENTRO 00010302171000-8
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 – 305,92
008558/14 AUGUSTOCHAVEPEREIRA 14 11 AGUABOA-JARDIM 00052221090000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 770,51
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.068,91
010870/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOS 03 03 CARISMA- JARDIM 00033116180000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 135,67
010871/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOS 12 02 CARISMA-JARDIM 00033146130000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 544,86
008881/14 AURELINOPEREIRADASILVA 07 AB1 ALTODASPAINEIRAS 00025121010000-9
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 136,14
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.585,14
008244/14 AUREOGARCIARIBEIRO FILHO 04 09 BARA- JD 00012305030000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 8.113,98
008245/14 AUREOGARCIARIBEIRO FILHO 90 00 CHACARACALIFORNIA 00062742010000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.383,99
008112/14 AURIORAMOSDASILVA 156 08 INDUSTRIAL-VL 00051611080000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 601,71
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 651,61
010250/14 AUROHENRIQUETEODOROSOSTER 25 25 PORTALDEDOURADOS 00023162030000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.573,27
010842/14 AUTOPOSTOCAMARGOLTDA 04 05 FIGUEIRA- JD.DA 00013312050000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.062,94
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 4.535,49
010079/14 AYRTONROMERODECASTROJUNIOR 34 22 ALVORADA- PARQUE 00012642040000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 684,22
010078/14 AYRTONROMERODECASTROJUNIOR 88A A CHACARACALIFORNIA 00062901010000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 714,80
008057/14 BALTAZARBENJAMINDEMARCO 21 9 ALTOSDOINDAIA 00010926020000-0
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 720,25
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 – 837,39
009100/14 BEATRISSANGUINEDAROSACORREA J 08 CENTRO 00040324080000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.320,37
009443/14 BENEDITANUNESDEAZEVEDO 28 7 BNHIIPLANO 00022139080000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.163,26
008913/14 BENEDITAPEREIRALUCIOROCHAE/OU 12 06 ADELINAI -VL 00043012030000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 350,68
007465/14 BENITOFRANCO 29 08 NACOESI – PARQUEDAS 00061414080000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 185,95
009004/14 BERNADETEGANDIOSOMORA 01 S ADELINAI -VL 00044242020021-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 164,17
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 195,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 221,65
010294/14 BERTTADMINISTRAÇÃODEBENSPRÓPRIOSLTDA 00 H CHACARA- PARTE 00050303070000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 43.552,70
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 46.027,54
010103/14 BETAINCORPORACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA 03 11 VALERIA, D. – JD 00012424110022-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 417,40
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 440,17
008419/14 BRANCAELIZARIBAS 01 10 CANAAIV -JARDIM 00063308090000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 177,29
008073/14 BRUNAAGUIARSATOEOUTRO 08 02 MARABA- JD 00020541190000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 285,18
008648/14 CAIXAECONOMICAFEDERAL 50 P/AB CENTRO 00040322010103-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.334,21
010631/14 CAIXAECONOMICAFEDERAL-CEF 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010016-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 426,69
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 569,49
009368/14 CAMILAIOLANDAWILLKOMMPAIM 03 05 CONTINENTAL- RESID. 00021503010000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 659,81
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 655,47
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 700,36
010864/14 CANTINAMATOGROSSOINDUSTRIAECOMERCIOLTDA 00 01 CHACARA59 – PARTE 00053433140000-2
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 145,12
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 222,27
010166/14 CARINABOTTEGA G 06 CENTRO 00040314090000-4
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 779,05
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 695,85
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2014 – 702,99
010165/14 CARINABOTTEGA G 08 CENTRO 00040314100000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 886,53
008672/14 CARLAROSSELINMEDINA 02 P/C105 CHACARA- PARTE 00020552010153-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 726,21
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 722,18
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 768,41
010727/14 CARLOSADALBERTOTRAMARIN 01 A AMARAL-VL 00041304010080-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 517,06
009149/14 CARLOSALBERTOCAPELARIEESPOSA 0006 000014 ALTODASPAINEIRAS 00015121180000
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 – 656,09
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 712,05
010606/14 CARLOSALBERTOMATOSLENCINA 0006 P7/8 GUANABARA-JARDIM 00031101050000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.128,33
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
11
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
008783/14 CARLOSALBERTOPAIMQUADROS 08 E CHACARADOSCAIUAS 00023324024000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 215,25
008211/14 CARLOSEDUARDOMENDES 06 20 GIRASSOL- JD 00013304150000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 4.057,91
008488/14 CARLOSMIGUELDACARVALHOMATOS 03 05 MONTEALEGRE- JD 00016121010000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 107,72
008096/14 CARLOSROBERTODEOLIVEIRA 07 15 SAOPEDRO- JD 00041111120000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 4.100,23
008961/14 CARLOSRODRIGUESPACHECO 07 10 BNHIIIPLANO 00013143090000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 623,01
008962/14 CARLOSRODRIGUESPACHECO 08 01 BNHIIIPLANO 00013153100000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 836,32
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.051,50
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.126,52
008963/14 CARLOSRODRIGUESPACHECO 5 1/22 MAXWELL-VL 00021401010101-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 446,46
008676/14 CARLOSTHAMIRTHOMPSONLOPES 60 10 ALTOSDOINDAIA 00010917220000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 279,17
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 276,46
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 308,79
010907/14 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 42 16 PARQUEDOLAGOII – RESIDENCIA 00043717130000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 182,94
010909/14 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 28 08 PARQUEDOLAGOII – RESIDENCIA 00042861050000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 342,66
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 341,21
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 363,09
008004/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 25 09 PARQUEDOLAGOII – RESIDENCIA 00042745060000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 157,89
007937/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 10 8 PARQUEDOLAGOII – RESIDENCIA 00042801010000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.074,05
008001/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 19 6 PARQUEDOLAGOII – RESIDENCIA 00042841030000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 240,17
007997/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 20 13 PARQUEDOLAGOII – RESIDENCIA 00042736100000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 365,82
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 654,32
007979/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 38 26 PARQUEDOLAGOII – RESIDENCIA 00043707230000-5
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
007968/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 0039 0015 PARQUEDOLAGOII – RESIDENCIA 00043706120000-4
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 756,65
007940/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 37 04 PARQUEDOLAGOII – RESIDENCIA 00043801040000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 165,11
009707/14 CECILIAFRANCISCAPIRESDEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00041417140000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 637,31
009091/14 CELCIMARTINSBARBOSA 0007 0007 MONTEALEGRE- JD 00016161160000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 730,61
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 771,84
009645/14 CELIRODRIGUESDONASCIMENTO 21 04 MATOGROSSO- JD 00042501040000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 370,57
010531/14 CELIAREGINACOSTADEOLIVEIRA 05 A ELDORADO-VL 00020535220000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 3.794,80
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 3.773,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 4.115,51
010455/14 CELSOCACERES 0006 0016 NOVAESPERANCA-VILA 00031356200000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 141,94
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 165,92
008305/14 CELSOFABIANOGUTIERREZVALLE 25 08 JOQUEICLUBE- JD 00063902200000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 60,82
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 61,63
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 66,90
009241/14 CHAVIERFRANCISCODASILVA A 04 VIEIRA-VL 00052401260000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 108,96
009725/14 CICEROALVESRIBEIRO 04 04 PANAMBIVERA 00010704060000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 368,16
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 193,80
008429/14 CICEROGOMESDESOUZAJUNIOR 07 11 MONTEALEGRE- JD 00016161140000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 287,76
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 362,44
008519/14 CICEROSILVEIRABRANDAO 0008 000001 CHACARA- PARTE 00022631010000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 170,76
010207/14 CINTIAFERREIRALOPES P 04 EUL.PIRES – CJ.HABITACIONAL 00044722160000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 86,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 85,43
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 92,29
008705/14 CIROTIZIANIMOURA 08 11 ALTOSMONTEALEGRE 00021424220000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 962,38
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.388,42
009083/14 CLAIRGONÇALVESTELES 32 07 COLIBRI – JD 00057332070000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 167,22
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 201,20
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 433,59
010095/14 CLARIREJANEGUERRARIGOTTI 126 5A AGUABOA-JARDIM 00044242016301-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 330,38
008854/14 CLARICEGONCALVESTORRESEOUTROS 31 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042964110000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 97,30
008508/14 CLAUDEMARDASILVA 11 26 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053439020000-6
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
12
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 320,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 367,83
009600/14 CLAUDEMIDASILVA D 18 CHACARA38 – PARTE 00011203200000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 3.942,76
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 3.870,57
008968/14 CLAUDIAREGINAGOMESROSA 16 22 ADELINAI -VL 00042254190000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 226,95
010796/14 CLAUDINEYALVESROMUALDO 08 15 OLIVEIRAII – RESIDENCIAL 00052562120000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 201,49
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 199,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 215,34
008489/14 CLAUDIOGONZAGADOSSANTOS 03 13 MARCIA- JD 00060356070000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 636,17
008548/14 CLAUDIOLIMADOSSANTOS 03 09 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025141160000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 823,68
008265/14 CLAUDIOROBERTODASILVA 81 03 ALVORADA- PARQUE 00013542210000-4
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 – 405,20
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 92,51
010500/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 28 11 MARACANA- JD 00030236040000-6
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 804,35
010501/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 28 01 MARACANA- JD 00030236060000-5
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 804,35
010503/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 28 02 MARACANA- JD 00030236070000-0
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 804,35
010505/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 28 03 MARACANA- JD 00030236080000-4
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 804,35
010504/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 28 04 MARACANA- JD 00030236090000-9
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 804,35
010512/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 28 05 MARACANA- JD 00030236100000-1
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 804,35
010508/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 00 08 CHACARA104A- PARTE 00020533040000-6
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 779,70
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 711,35
010509/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 00 A1 CHACARA104A- PARTE 00020533050000-0
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 779,70
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 711,35
010510/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 05 06 CHACARA108 – PARTE 00021514160000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 139,21
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.148,59
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.219,21
009478/14 CLAUDIRENEMUNIZDACRUZ 06 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042913180000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 35,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 189,47
009407/14 CLEBERPAULINODECASTRO 17 10 ARAPONGAS-VL 00022404100000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.286,63
009351/14 CLEIDSONALVESDASILVA 20 11 CANAAV-JARDIM 00031314170000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 223,33
009225/14 CLEUZATORRACADEMATTOS P 15 CAMPODOURADO 00048212150000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 433,59
009226/14 CLEUZATORRACADEMATTOS 0030 0001 ALTOSDOINDAIA 00010839110000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 406,26
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 647,89
008064/14 CLOVISBARROSDEMOURA 22 14 ALTOSDOINDAIA 00010929120000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 658,61
010717/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 05 14 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056323140000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 345,81
010718/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 03 12 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056325160000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 224,83
010719/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 18 19 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055307090000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 620,91
010720/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 18 17 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055307110000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 471,84
010724/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 17 12 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055308160000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 145,03
010722/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 21 24 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304040000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 187,52
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 224,83
010723/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 21 04 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304240000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 154,22
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 189,85
010114/14 CONSTRUTORACOSTAOESTELTDA 28 14 ALTOSDOINDAIA 00010835150000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 615,58
008182/14 CONTATOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 03 02 BEIJAFLORES- PARQUEDOS 00056436130000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 770,66
008191/14 CONTATOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 02 05 BEIJAFLORES- PARQUEDOS 00056437160000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 59,97
010642/14 CORALICETEODOROBARBOSA 62 A ALTOSDOINDAIA 00010811040000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 584,32
010644/14 CORALICETEODOROBARBOSA 20 08 ALTOSDOINDAIA 00010925180000-8
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 – 776,24
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.110,95
009189/14 CORGESIOSAPARECIDOTEIXEIRA 3 18 NOVADOURADOS- PQ. 00054431190000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 421,87
009700/14 COSMOALEXANDREDELIMA 20-B 10 LESTE-JARDIM 00030235100000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.058,04
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
13
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
009497/14 CRISLAINESARATEDOSSANTOS 14 03 PIRATININGA- JD 00023612170000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 725,23
007524/14 CRISTIANEANDREKEVELASC 115 08 NACOESII – PARQUEDAS 00062433090000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 264,65
009643/14 CRISTIANE OLIVEIRAANTUNES C 17 SANTAHELENA-VL 00013232100000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 664,05
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 571,55
010219/14 CRISTIANOTIECHERESUAESPOSA 38 03 CACHOEIRINHA-VL 00045503190000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 87,70
009647/14 DAIANYMARTINS FAVEROKUNZLER 25 13 SANTAFE- RESIDENCIAL 00012757130000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.161,54
008971/14 DAIROCELIOPERALTAE/OU 02 2C CHACARA- PARTE 00021522084000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.770,71
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 3.752,69
008814/14 DALVADEOLIVEIRAMINHOSDEMATOS K 04 SULMAT-VL 00050222050000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 266,15
010891/14 DALVENIZAMONTEIROLIMA 25 19 CANAAI -JARDIM 00033215090000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 138,66
008490/14 DANIELAUGUSTORODRIGUES 03 2G CHACARA108 – PARTE 00021523044000-3
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 695,85
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 406,44
007485/14 DANIELHONORATODEOLIVEIRA P3/9 0000 CHACARACALIFORNIA 00061521020000
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 714,80
008668/14 DARCIDASILVA 03 1B CENTRO 00011112010033-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 512,79
007556/14 DARCIERAILDOGAMBAJUNIOR 03 01 CENTRAL- JD 00010123110000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 4.242,55
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 5.805,89
010395/14 DAVIDFRANCISCODEGOES 14 12 PANAMBIVERA 00010724050000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 149,72
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 150,15
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 163,11
009087/14 DENISE PACITOCOSTAPINTO 07 R BAIRROJARDIM 00013411180000-6
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2012 – 415,56
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.617,98
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 3.466,63
009689/14 DEOVIEIRADEREZENDE 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010112-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 565,26
009601/14 DEUSETEMARCELINODIAS 94 04 CENTRO 00020504040000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.817,31
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.947,12
008935/14 DHIONATANJAKSONALENCARE/OU 06 21 SANTABRIGIDA- JD 00022433050000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 514,07
009626/14 DILMADESOUZASANTOS 50 22 ALVORADA- PARQUE 00012571060000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.322,23
010805/14 DILSONDEGUTIVIEIRA 02 09 ALINE – JD 00022222070000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 3.842,72
009335/14 DIOMEDESPAELREITMAN 41 06 CANAAIII -JARDIM 00056216230000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 122,02
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 130,71
010917/14 DIRCEUCORNACIONI 06 10 NOVADOURADOS- PQ. 00054401100000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 648,13
008974/14 DOLIANTONIOSANTOSE/OU 05 1A TONANII -VL 00011121140082-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 3.141,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 3.302,51
007629/14 DOMINGOSFERREIRADASNEVES 28 16 JOQUEICLUBE- JD 00063921040000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
009099/14 DONIZETINEVESDEMATOS 13 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042935020000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 184,30
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 205,84
009252/14 DORACIDEARAUJOGRANJA 31 18 CLIMAX-JARDIM 00041404240000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 711,51
009784/14 DZMCOMUNICAÇÃOLTDA 01 01 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012801020000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 24.855,74
010003/14 ECILDAMIRANDAASSUMPCAO 40 18 ALTOSDOINDAIA 00010821530000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 248,57
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 245,62
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 267,09
009300/14 EDEMARMATEIDORIGON 28 26 BNHIVPLANO 00047332230000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 181,07
010605/14 EDERLUIZMELOVASQUES F P/08 CHACARA04 – PARTE 00011405080000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 3.402,44
008839/14 EDGARJOSEDESOUZA 81 01 AGUABOA-JARDIM 00054121010000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.632,43
008840/14 EDGARJOSEDESOUZA 138 01 AGUABOA-JARDIM 00056111010000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.354,30
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.468,05
008838/14 EDGARJOSEDESOUZA 40 03 AGUABOA-JARDIM 00053121250000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.881,68
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.868,99
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.050,90
009405/14 EDILAINEDASILVAFERREIRASOUSA 06 03 ALTOSDOINDAIA 00010842030000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.350,97
008499/14 EDILBERTOMARTINESLOPES 000Q 0014 EUL.PIRES – CJ.HABITACIONAL 00044721050000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 391,35
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
14
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 413,58
010243/14 EDILSONMUNHOZ 0025 0014 MARACANA- JD 00031244070000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 220,29
010795/14 EDINAFRANCOSODESOUZACAVALCANTE 12 14 ERONDINA,D. -VL 00044542140000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 562,31
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 533,96
008622/14 EDIRCASTROARAUJOMATOSO 00 00 BOMJESUS – VL. 00011642150000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 145,53
009665/14 EDISONCARLOSCONCHAMELGAREJO 14 05 SANTABRIGIDA- JD 00022521050000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 66,93
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 349,53
008485/14 EDITEBARBOSAMOREL 27 16 ALVORADA- PARQUE 00012631340000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.161,54
009507/14 EDIVALDOPEREIRAOLIVA 18 3 ALMEIDA-VL 00042504180000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 734,07
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 778,27
009735/14 EDMILSONMOUZAR 0007 0007 PIRATININGA- JD 00023601040000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 191,89
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 204,33
009363/14 EDNAGILODOSSANTOS 03 12 ERONDINA,D. -VL 00044503170000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 66,79
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 133,52
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 205,84
009081/14 EDNEYDEMEDEIROSFERREIRA 32 10 BNHIIIPLANO 00013161100000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 655,88
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.791,42
008896/14 EDSONFERMINODASILVA 0000 000B CHACARA- PARTE 00060103008000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.173,92
008264/14 EDSONMIRANDADOSSANTOS 08 16 MATOS -VL 00011412100000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.664,05
010028/14 EDSONROBERTOMILHORANCA 41 07 ALVORADA- PARQUE 00012561230000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 585,33
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 580,03
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.065,90
010287/14 EDUARDOFERNANDESDULTRA 07 14 OUROVERDE- JD 00020623030000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.205,11
009709/14 EDUARDOLEMOSCAMPOS 138 94 NACOESII – PARQUEDAS 00063301130000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.440,49
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.696,73
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.610,86
009711/14 EDUARDOLEMOSCAMPOS 138 95 NACOESII – PARQUEDAS 00063301140000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.057,62
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 989,41
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.596,43
009710/14 EDUARDOLEMOSCAMPOS 138 93 NACOESII – PARQUEDAS 00063301120000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.711,79
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.625,16
010348/14 EDUARDOPIRESAMÉRICO 05 26 ALTOSDOINDAIA 00010842350000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 413,44
010648/14 EDUARDORAMAODEOLIVEIRADISPERATI G 22 CAMPODOURADO 00048207010000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.444,18
009178/14 EDUARDOVIANADESOUZAE/OU 44 14 COLIBRI – JD 00057324140000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 72,82
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 73,74
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 203,74
008382/14 EDUARTEDIAS LEITE 01 02 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012801010000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 11.434,29
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 47.989,85
008392/14 EDUARTEDIAS LEITE 07 22 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012842050000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 139,58
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 140,94
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 771,98
008371/14 EDUARTEDIAS LEITE 00 K CHACARALXV(65) – PARTE 00052541131000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 305,92
009323/14 EDVALDODACOSTABENITES 40 17 CANAAIII -JARDIM 00056215120000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 132,66
007478/14 EDVALDODOSSANTOSMARANHAO 0038 0015 NACOESI – PARQUEDAS 00061433150000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 415,72
008161/14 EDVALDOROMERADESOUZA 12 06 UNIVERSITARIO- JD 00013464010000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 192,13
008160/14 EDVALDOROMERADESOUZA 12 05 UNIVERSITARIO- JD 00013464100000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 164,68
008897/14 ELCIOMINORUTANIZAKI 13 01 ALTODASPAINEIRAS 00025102010000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.124,66
007563/14 ELEOMARFELIXVIANAEOUTRO 127 20 NACOESII – PARQUEDAS 00063212010000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 209,68
008516/14 ELEQUIXANDRONUNESDASILVA 05 02 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012831120000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 232,62
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 400,24
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 604,29
009216/14 ELIANEMAXIMIANODASILVAOLIVEIRA 04 13 MAXWELL-VL 00021304200000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.075,94
009432/14 ELIANEMEDEIROSDELIMAEOUTROS 03 06 GUANABARA-JARDIM 00030131070000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 262,33
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 414,29
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
15
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
009790/14 ELIAS PATRICIOMARTINSDEOLIVEIRA 0002 0004 ITALIA- JD 00042315120000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 174,08
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 172,94
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 185,87
009579/14 ELIDAMARCELINOMIRANDA 03 18 PLANALTO-VILA 00022211090000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 5.142,42
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 5.120,48
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 5.088,24
010458/14 ELISANGELACARDOSO 08 03 ITALIA- JD 00042401120000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 321,47
010818/14 ELISANGELARODRIGUESDOSSANTOS 24 11 COLIBRI – JD 00057301230000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 379,80
008466/14 ELISANGELASUGUIURA 0004 000001 ALTOSMONTEALEGRE 00021433120000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.487,88
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.586,57
010965/14 ELIZABETEGRACADOSREIS 28 08 CANAAI -JARDIM 00033218220000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 213,03
009619/14 ELIZABETEMOREIRA 08 01 CAMPOBELOIII – SITIOCAS 00049213010000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 142,96
008754/14 ELIZABETHALVESDEOLIVEIRASILVA 42 08 CANAAI -JARDIM 00033253140000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 128,68
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 128,59
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 136,14
008085/14 ELIZABETHREGINALDODESOUZA 06 G ARACY-VL 00023314060000-0
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 774,35
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 706,00
010997/14 ELIZEUURBIETADESOUZA 34 06 CANAAIII -JARDIM 00056335080000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 362,81
009771/14 ELOIDEBITENCOURTDOSREIS 0005 0015 LESTE-JARDIM 00031217010000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 512,51
009687/14 ELOIRFERREIRADASILVAE/OU 26 14 OUROVERDE- JD 00021614030000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 575,85
008905/14 ELOYALVESDOSREIS 0005 1/22 MAXWELL-VL 00021401010020
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 526,37
009640/14 ELOYDEOSORIOSILVA 18 07 ALTODASPAINEIRAS 00024121110000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.731,51
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.028,60
009399/14 ELVINASANGALIPADILHA 12 06 GIRASSOL- JD 00013324170000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.967,98
008577/14 ELVISCAICARADASILVA 02 A CHACARA04 – PARTE 00011416082000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 621,84
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 618,73
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 650,75
010972/14 ELYRODRIGUESARITIMUNHO 47 15 ALTOSDOINDAIA 00010915080000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 211,11
008457/14 ELZAIRALAGONZALES 05 06 BNHIVPLANO 00047304060000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 436,02
007602/14 EMALUIZADASILVA 67A 03 SAOBRAZ-VL 00063464350000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 116,41
009685/14 EMILIANOCIRQUEIRABRAGA 16 23 JOQUEICLUBE- JD 00063943110000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 101,25
010481/14 EMILIOISSAMUHIRAMA 00 P/18 CHACARA18 – PARTE 00042546030000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 388,30
SALDOPARCELAMENTO- 2013 – 1.072,68
010289/14 EMP.DERECURSOSHUMANOSEPATRIMONIODEMATO 01 08 DISTRITOINDUSTRIAL 01010101130000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 13.183,97
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 14.254,82
010288/14 EMP.DERECURSOSHUMANOSEPATRIMONIODEMATO 01 07 DISTRITOINDUSTRIAL 01010101140000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 13.183,97
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 14.254,82
010626/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 72 02 ALTOSDOINDAIA 00010815140000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 311,10
010619/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 73 07 ALTOSDOINDAIA 00010817150000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 488,88
010624/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 56 10 ALTOSDOINDAIA 00010911200000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 311,10
010617/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 58 07 ALTOSDOINDAIA 00010914110000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 311,10
010625/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 47 04 ALTOSDOINDAIA 00010915130000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 311,10
010623/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 0019 0018 ALTOSDOINDAIA 00010923110000
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 281,02
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 278,42
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 686,05
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.399,97
010621/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 34 01 ALTOSDOINDAIA 00010926110000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.399,97
010615/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 23 08 ALTOSDOINDAIA 00010929020000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 218,57
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 216,55
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.088,86
009547/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 61 23 GUAICURUS-JARDIM 00058635110000-7
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 779,05
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
007689/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 25 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042953110000-0
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
16
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 217,13
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 215,02
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 240,17
007764/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 25 12 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042953120000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 164,43
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 192,13
007791/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 36 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042863180000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 65,05
007746/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 48 01 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043802010000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 192,13
007680/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 13 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813130000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 126,48
007682/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 59 01 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043832010000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 164,43
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 192,13
007696/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 52 09 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043812090000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 147,80
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 158,90
007753/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 71 14 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044812140000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 108,41
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
007757/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 71 21 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044812210000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
007735/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 47 06 PARQUEDOLAGOII – RESIDENCIA 00043831060000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 183,67
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 196,33
007740/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 57 10 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043834100000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 170,08
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 182,87
007736/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 19 08 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042944080000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 184,30
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 205,84
007756/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 66 12 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044803120000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 455,47
007760/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 74 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044822110000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 108,41
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
007863/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 74 16 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044822160000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 126,83
007888/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 65 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044804020000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 140,94
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 164,68
007908/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 39 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042972110000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 61,24
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 68,30
007909/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 39 15 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042972150000-9
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
007905/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 38 17 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042973170000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 164,68
007802/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 40 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042971030000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 140,94
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 164,68
007799/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 40 04 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042971040000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 155,61
007797/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 19 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042944110000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 132,77
007801/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 20 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042943050000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 156,39
007821/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 32 12 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042963120000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 192,13
007820/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 32 14 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042963140000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 139,58
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 140,94
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 164,68
007883/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 06 01 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042913001000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 227,98
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 225,67
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 244,51
007710/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 07 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042912020000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 196,59
007879/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 50 13 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043814130000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.305,36
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.373,41
007868/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 14 24 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042934240000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 240,17
007806/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 21 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042942020000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 90,76
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 205,84
007892/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 21 09 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042942090000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 240,17
007811/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 26 07 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042952070000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 96,93
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 104,51
007833/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 73 08 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044823080000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 67,21
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
17
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 72,70
007834/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 3 1 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042902010000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 184,12
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 198,39
007836/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 3 4 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042902040000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 172,41
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 185,01
007852/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 27 06 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042951060000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 127,99
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 136,89
007683/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 15 12 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042933120000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 178,13
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 190,07
007777/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 15 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042933180000-8
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 794,05
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 184,30
007763/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 6 2 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042913020000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 252,97
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 288,20
007685/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 09 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042924180000-9
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 794,05
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 184,30
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 205,84
007701/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 17 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042931030000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 206,17
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 204,72
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 217,25
007784/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 67 23 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044802230000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
007788/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 24 04 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042954040000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 205,84
007790/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 08 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042925020000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 684,20
007716/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 46 24 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043804240000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 189,02
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 188,55
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 202,14
007867/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 59 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043832030000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 113,90
007860/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 16 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042932050000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 141,13
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 140,09
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 149,75
007866/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 21 14 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042942140000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 57,25
007722/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 59 07 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043832070000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 114,66
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 114,51
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 123,85
007723/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 59 09 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043832090000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 156,75
010195/14 EMYDIOROSA 06 22 OUROVERDE- JD 00020622110000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.195,97
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 695,85
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.981,42
008677/14 ENEDILSONRICARDOPEREIRABENITES 0003 0008 CHACARA26 – PARTE 00043261150000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 222,15
008351/14 ENERTELENGENHARIALDTA I 09 CENTRO 00040412180000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 494,05
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 554,11
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2014 – 706,00
008417/14 ENIVALDOGONÇALVESNEVES 52 P/23 AGUABOA-JARDIM 00043142190000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 496,50
008093/14 ERALDOFIDELISDASILVA B 15 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032115150000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 91,86
009333/14 ERASMOBARBOSAGALDINOEOUTRA 42 06 CANAAIII -JARDIM 00056217230000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 130,71
009204/14 ERCILIASANAEMATUBARA 115 01 INDUSTRIAL-VL 00050413010000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 14.266,97
007645/14 ERCILIODEASSIS PINTO 10 21 JOQUEICLUBE- JD 00063934090000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 103,61
008208/14 ERMINIOGUEDESDOSSANTOS 20 09 BNHIIIPLANO 00013164010000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 375,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.378,56
008232/14 ERNANIAMARILHABORGES 00 P/106 CHACARA- PARTE 00020514245000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 6.009,32
009013/14 ESIO RIBEIRODEFARIAS 39 01 NACOESI – PARQUEDAS 00061434010000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 284,93
007619/14 ESMERALDOPIRESMACHADO 13 14 JOQUEICLUBE- JD 00063904020000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 447,17
010390/14 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 04 P1 2 INDIO -VL 00022302020000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 112,83
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 120,08
010393/14 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 10 02 INDIO -VL 00022322200000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 271,42
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
18
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 265,02
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 297,35
010391/14 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 10 05 INDIO -VL 00022322170000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 248,45
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 245,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 263,11
010394/14 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 10 04 INDIO -VL 00022322180000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 123,97
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 122,02
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 132,48
009284/14 ESPOLIODEANTONIOLACERDAMAGALHAES 05 23 CANAAI -JARDIM 00032217070000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 181,14
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 191,36
009400/14 ESPOLIODEATANAZIOECHEVERRIAEEDILENE 162 24 AGUABOA-JARDIM 00055102020000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 171,26
008928/14 ESPOLIODECELIAPASTORDELIMAESTEVAO 24 05 JOQUEICLUBE- JD 00063912170000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 108,03
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 108,45
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 115,73
009388/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 42A 01 NACOESI – PARQUEDAS 00061462010000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 8.721,65
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 8.636,96
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 9.646,94
009148/14 ESPOLIODEISMAELMOREIRA A 04 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032114040000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 59,53
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 63,41
009401/14 ESPOLIODEJOSE IBIAPINODEMACEDO 95 20 AGUABOA-JARDIM 00045201080000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 431,64
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 584,84
009109/14 ESPOLIOMAGDALENADACAMARAROCHA 0001 0006 LESTE-JARDIM 00030237140000-2
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 803,20
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 228,73
009110/14 ESPOLIOMAGDALENADACAMARAROCHA 0001 0002 LESTE-JARDIM 00030237180000-0
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 803,20
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 228,73
009112/14 ESPOLIOMAGDALENADACAMARAROCHA 0001 0001 LESTE-JARDIM 00030237190000
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 803,20
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 228,73
009678/14 ESPOLIO ZENIRAMERICOVAZNUNES 21 15 MATOGROSSO- JD 00042501260000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 165,54
009655/14 ETELINE STEINDEMATOS 14 12 PLANALTO-VILA 00021132060000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.975,87
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.962,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.174,56
008352/14 EUCLIDESMALACRIDANETO 04 05 TONANII -VL 00011111100303-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 662,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 687,54
008357/14 EUMARVIANEIDELIMA 0120 0018 INDUSTRIAL-VL 00050611160000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.048,61
009997/14 EUNICEMARQUESGREGORIO 5A 13 PLANALTO-VILA 00021114070000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 3.112,04
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 4.300,95
010253/14 EURIDESDACONCEICAODOSSANTOS 31 01 AGUABOA-JARDIM 00053202010000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 395,42
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 421,16
008049/14 EUZEBIORODRIGUESNUNES 31 24 PARQUEDOLAGOII – RESIDENCIA 00042754210000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 181,50
009211/14 EVATELESPEREIRA 78 02 ALVORADA- PARQUE 00013653130000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 771,98
009524/14 EVARISTOLOPESDEOLIVEIRAJUNIOREOU 163 19 AGUABOA-JARDIM 00055112070000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 448,75
009629/14 EZIDIOSOMARIVA 12 26 GUAICURUS-JARDIM 00058513140001-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 80,51
009309/14 FABIAREGINAALMEIDAMARQUESMORAES 08 20 OUROVERDE- JD 00020624090000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 496,01
008664/14 FABIANACOSTADELIMAEOUTROS 0016 0011 UBIRATAN-VL 00060231190000
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 756,65
009191/14 FABIOANDRESCHNEIDER 28 06 BNHIIIPLANO 00013131140000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 668,42
010991/14 FABIOAPARECIDOSOBRINHO 15 04 COLIBRI – JD 00057404050000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 483,07
009618/14 FABIOAUGUSTODESOUZASEABRA 13 24 BNHIVPLANO 00046323250000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 437,43
010180/14 FABIOAUGUSTOMORENOMURCIA 12 16 BNHIVPLANO 00046313160000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 558,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 555,94
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 588,13
008449/14 FABIODOSSANTOS 0001 0006 CHACARA- PARTE 00020554060000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.127,09
010905/14 FABIOJUNIOR LEITEEOUTROS 02 07 SEACI -VL 00044633170000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 130,10
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 128,90
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 144,03
010966/14 FABRICIODOURADODASILVA 14 20 GUANABARA-JARDIM 00031123130000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.192,56
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
19
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
010967/14 FABRICIODOURADODASILVA 02 02 CHACARA108 – PARTE 00021504080000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.178,02
010968/14 FABRICIODOURADODASILVA 02 03 CHACARA108 – PARTE 00021504090000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.359,64
009752/14 FATIMAFERNANDESMARQUES 17 03 COLIBRI – JD 00056435040000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 368,97
009680/14 FATIMAMARIADESOUZAMATOS 21 06 ALMEIDA-VL 00042501210000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 140,67
010274/14 FATIMASILVABRANDÃO 0010 0025 INDEPENDENCIA- JD 00042303250000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 278,12
010273/14 FATIMASILVABRANDÃO 16 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042932020000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 345,43
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 365,83
007586/14 FAUSTINOBATISTAPINTO 0063 0022 NACOESII – PARQUEDAS 00063422280000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 127,20
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 134,60
008844/14 FELICIOMARCHETTI 07 06 IPIRANGA-JARDIM 00023245030000-6
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 761,10
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 260,66
008843/14 FELICIOMARCHETTI 02 07 JARDIMPARATI 00023643160000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 108,41
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
008842/14 FELICIOMARCHETTI 02 09 JARDIMPARATI 00023643180000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
007420/14 FELISBINO PIRESNETO 39A 01 NACOESI – PARQUEDAS 00061464010000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 9.971,64
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 9.874,88
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 11.029,64
010895/14 FELISBINO PIRESNETO 40A 01 NACOESI – PARQUEDAS 00061465010000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 17.062,07
008945/14 FERNANDACRISTINAHERNANDES 47 14 ALTOSDOINDAIA 00010915070000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 308,79
009183/14 FERNANDADACOSTA 11 03 BNHIPLANO 00011324190000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 167,56
008937/14 FERNANDAVALENTIMDACRUZ 05 02 ALTOSDOINDAIA 00010842190000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 378,27
008936/14 FERNANDAVALENTIMDACRUZ G 6 RUIBARBOSA-VL 00011401100000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 714,51
008883/14 FERNANDORODRIGUESDASILVA 14 10 VISTAALEGRE-VL 00047221170000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 312,63
008072/14 FERNANDOSUSZEK 02 AREAQ NUCLEOCOLONIALDEDOURADOS 00030704021000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 89.885,38
009514/14 FLAVIOADRIANOSILVADOURADOEOU 06 04 INDEPENDENCIA- JD 00041326040000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 787,42
010257/14 FLAVIO LUIZDESOUZA 17 14 SANTAFE- RESIDENCIAL 00013747140000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 208,81
009985/14 FORTEPRODUTOSAGRICOLASLTDA 04 07 VITORIAI – JD 00033176180000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 124,37
009983/14 FORTEPRODUTOSAGRICOLASLTDA 04 08 VITORIAI – JD 00033176190000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 124,37
009984/14 FORTEPRODUTOSAGRICOLASLTDA 04 09 VITORIAI – JD 00033176200000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 124,37
010897/14 FRANCELINOELERDESOUZA 03 F CHACARA- PARTE 00021413111000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.329,66
010102/14 FRANCISZELINSKYFROES 23 01 ALTOSDOINDAIA 00010929230000-0
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
009132/14 FRANCISCADOSSANTOS 02 13 CHACARA- PARTE 00020555020000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 540,13
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 772,26
010011/14 FRANCISCAELIZENEMENDES PINTO 19 07 MARCIA- JD 00060315240000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 267,62
010010/14 FRANCISCAELIZENEMENDES PINTO 105 00 CENTRO 00050403100000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.609,29
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.598,10
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.781,56
010867/14 FRANCISCOAUGUSTODASILVA 060A 0020 SAOBRAZ-VL 00063433110000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 182,70
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 192,53
010647/14 FRANCISCOBISPONETO 14 18 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055136070000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 167,57
010735/14 FRANCISCODEARRUDAEOUTROS A 15 SANTAHELENA-VL 00013212120000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 6.178,22
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 7.047,38
010346/14 FRANCISCOELIASBARBOSA 05 P/11 MARABA- JD 00021404220000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.710,13
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.840,60
008480/14 FRANCISCOROBERTOBELMONTEGOMES 08 05 PAULISTA-JARDIM 00021323150000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 783,13
007656/14 FRIGRAN-FRIGORIFICODAGRANDEDOURADOSLTDA- 0001 0012 DISTRITOINDUSTRIAL 01010101090000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 4.002,87
009032/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 00 F1 KAIROSI -COND.RESIDENCIAL 00048102200020-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 72,48
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 76,28
009045/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 00 F1 KAIROSI -COND.RESIDENCIAL 00048102200034-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 72,48
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
20
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
009046/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 00 F1 KAIROSI -COND.RESIDENCIAL 00048102200049-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 72,48
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 76,28
009040/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 00 F2 KAIROSII -COND.RESIDENCIAL 00048102210002-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 73,23
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 77,08
009018/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 00 F2 KAIROSII -COND.RESIDENCIAL 00048102210013-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 73,23
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 77,08
009050/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 01 02 ESTRELAPYTA 00031146030000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 431,73
009023/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 01 15 ESTRELAPYTA 00031146160000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 190,42
009024/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 02 12 ESTRELAPYTA 00031238130000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 322,54
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 340,24
009058/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 02 17 ESTRELAPYTA 00031238180000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 185,11
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 195,56
009047/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 03 12 ESTRELAPYTA 00031239130000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 115,68
009055/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 03 19 ESTRELAPYTA 00031239200000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 442,10
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 464,90
009062/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 08 01 ESTRELAPYTA 00031229020000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 163,76
009064/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 08 03 ESTRELAPYTA 00031229040000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 194,24
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 205,14
009063/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 08 08 ESTRELAPYTA 00031229100000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 217,02
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 320,51
009035/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 04 01 ESTRELAPYTA 00031240020000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 358,98
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 378,27
009034/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 05 10 ESTRELAPYTA 00031241110000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 698,50
009036/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 05 14 ESTRELAPYTA 00031241150000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 181,68
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 224,75
009049/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 05 18 ESTRELAPYTA 00031241190000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 391,65
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 412,01
010812/14 GABRIELGOMESREIS 12 08 GUARANI-VILA 00060322180000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 331,11
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 228,15
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 353,16
010017/14 GABRIELADEOLIVEIRAWVILHALBAEOU 79 04 ALVORADA- PARQUE 00013652220000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 771,98
010491/14 GAMMAINCORPORACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA 02 15A BAIRROJARDIM 00012422141000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 16.117,56
008533/14 GAUDENCIOAYALA 06 10 BNHIVPLANO 00047314100000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 564,12
008858/14 GEISABORGESHELDTOBIAS 23A 04 PLANALTO-VILA 00022203180000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 699,21
008934/14 GENILDAAPARECIDADELIMA 25 21 OUROVERDE- JD 00021711100000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 806,75
008219/14 GENIVALGOMESBEZERRA 13 12 ALTOSDOINDAIA 00010833370000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 70,23
008164/14 GENOVANMARCOSONO 16 18 MARCIA- JD 00060324050000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 267,62
008722/14 GERALDAOLIVEIRADASILVAALVES 0005 0004 HYRANDEMATOS – JD 00023311070000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 201,53
007445/14 GERALDAP.LUCHESE 23 05 JOAOPAULOII – JD 00061232050000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 434,87
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 460,90
007510/14 GERALDOFRANCISCODOSSANTOS 104 09 NACOESII – PARQUEDAS 00062414100000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 400,28
009722/14 GERSONCORREADASILVA 03 14 ALVORADA- PARQUE 00012417020000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 833,59
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.540,10
008750/14 GIDALVABRASILIANOMENDES 17 06 CANAAIV -JARDIM 00063319120000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 107,69
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 107,37
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 115,27
008287/14 GILBERTOGLOOR 18 18 PIRATININGA- JD 00023524040000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 113,55
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 37,16
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 121,27
008288/14 GILBERTOGLOOR 18 07 PIRATININGA- JD 00023524130000-8
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 745,25
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 245,51
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 720,25
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 240,92
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 274,43
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
21
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
008285/14 GILBERTOGLOOR 18 03 PIRATININGA- JD 00023524170000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 105,79
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 104,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 114,65
010589/14 GILBERTOLUZDASILVA 04 02 FLAMBOYANT- JD 00056212100000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 187,16
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 434,97
010658/14 GILBERTOMARTINSDEOLIVEIRA 6A 09 MARACANA- JD 00030232250000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 493,46
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 523,54
010183/14 GILBERTOMARTINSDORNELES 06 18 MONTEALEGRE- JD 00016151080000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 206,14
008274/14 GILMARDESOUZAARGUEIRO 24 24 COLIBRI – JD 00057301100000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 220,55
008398/14 GILMARFRANCOSOARES 54A Q PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032133120000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 36,16
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 77,77
007461/14 GILMARRIBEIRODEMELO 15 15 CANAAIV – JARDIM 00063317050000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 429,59
010181/14 GLAUBERDASILVA 04 07 IPIRANGA-JARDIM 00023214030000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 170,47
009987/14 GLAUCIAGABRIELSASS 26 05 ALVORADA- PARQUE 00012632230000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 847,72
009270/14 GUERINOGOMESDASILVA 00 09 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033104110000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 117,04
008607/14 GUTHEMBERGMARQUESWALS 79 P/J CENTRO 00050134131000-0
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 149,05
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 149,05
008235/14 HAKIRAHASEGAWA 28 06 JOQUEICLUBE- JD 00063921180000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
008889/14 HELENAALMEIDAVELLOSO 15 03 AGUABOA-JARDIM 00052131250000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.202,96
009716/14 HELOISAHELENAALVESPENA 01 10 BNHIVPLANO 00046345060000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 358,25
008214/14 HERCILIAMENDESGOMES 03 05 NOVADOURADOS- PQ. 00054431050000-5
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 153,99
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 357,32
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 402,86
009586/14 HERMESGONCALVESFONSECA 10 10 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042923100000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 31,44
008671/14 HIDELBRANDOSOARES&FILHOSLTDA 0033 0005 PIRATININGA- JD 00023643050000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 116,47
009690/14 HIROKAZUBASHO 33 04 ALVORADA- PARQUE 00012641220000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.864,61
010075/14 HOMEROALVESDOSREISEOUTROS 22 21 OUROVERDE- JD 00021703100000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.518,23
010127/14 HUMBERTOHEITORDEPAULA 00 8B PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033134112007-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 28,46
009457/14 IDAELCIRODRIGUESDESOUZA 11 17 NOVAESPERANCA-VILA 00031335020000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 343,38
008745/14 IDALÊNCIOESPINDOLACHIMENES 48 24A CANAAI -JARDIM 00033262021000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 83,00
009676/14 IGREJAINTERNACIONALDAGRACADEDEUS 47 2B CENTRO 00050114070000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 977,62
010399/14 ILDADECARVALHOFERREIRA 04 05 AMERICA- JD 00011205070000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.018,12
010471/14 ILMARVALTERKASUKAT 01 01 CHACARA81 – PARTE 00023312050000-0
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 771,00
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 711,35
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 525,13
010472/14 ILMARVALTERKASUKAT 02 01 CHACARA81 – PARTE 00023302070000-7
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 771,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.251,33
010470/14 ILMARVALTERKASUKAT 02 14 CHACARA81 – PARTE 00023302200000-2
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 771,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 486,10
008904/14 ILZAROCHAMAZZINI 04 19 BNHIPLANO 00011327130000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 553,53
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 597,14
010315/14 IMOBILIARIAMURAKAMILTDA 15 01 MURAKAMI- JD 00021322020000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 9.502,80
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 10.804,05
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
010313/14 IMOBILIARIAMURAKAMILTDA DESM.09AB1 MURAKAMI- JD 00022225233000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.155,69
010423/14 IRACELISSANTOSDELIMA 48 15 CACHOEIRINHA-VL 00045611020000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 37,20
009526/14 IRACYSABINODEOLIVEIRA 27 09 MARCIA- JD 00030304080000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 158,32
008921/14 IRENEDASILVALOPES 20 14 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042943140000-1
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 – 604,17
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
008911/14 IRINEUCOSTADONASCIMENTO 134B 20 INDUSTRIAL-VL 00050533140000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.524,40
010940/14 ISABELBALBUENA 45 14 CLIMAX-JARDIM 00041417190000-1
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
22
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 140,68
010035/14 ISRAELDERESENDEIVO 02 10 VITORIAII – JD 00033153030000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 123,28
010199/14 IVETEMARIACASAGRANDEDECOSTA 95 00 CHACARACALIFORNIA 00061516040000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.492,79
010200/14 IVETEMARIACASAGRANDEDECOSTA 95 E CHACARACALIFORNIA 00061516050000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.839,88
009989/14 IVONELODISEHN 13 16 BNHIIPLANO 00022124090000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 586,75
009343/14 IVONIDANILAPEDERIVAE/OU 23 14 FLORIDAI – JD 00010685140000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 115,63
010447/14 IZAIASCONCEIÇAOSILVA 06 06 ALHAMBRA- JD 00061612050000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 432,72
010448/14 IZAIASCONCEIÇAOSILVA 06 16 ALHAMBRA- JD 00061612150000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 521,69
010767/14 IZAURAALVESDOSSANTOS 27 01 CACHOEIRINHA-VL 00044655010000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 190,20
010129/14 JACE GOISDEALENCAR T 12 MAIPU- JD 00031135060000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 149,75
010118/14 JACKSONRICARDOWAGNER 14 17 MONACO- JD 00025104030000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.193,64
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.698,51
009187/14 JAIMEANTONIOHIDALGODESOUZA 00 P/169 CHACARA169 – PARTE 00014203010000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 21.117,72
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 22.198,80
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 25.486,62
008566/14 JAIME OLIVEIRAMACEDO 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010057-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 50,99
009518/14 JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA 02 14 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011512260000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 378,85
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 406,29
009197/14 JAIRDEBRITO 37 03 COLIBRI – JD 00057323030000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 407,57
008697/14 JAIRVIEIRADOSSANTOS 114 14 NACOESII – PARQUEDAS 00062423150000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 204,64
008781/14 JAKSONESPERRADAELLI 03 07 BNHIVPLANO 00047315070000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 324,80
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 343,38
010141/14 JAMIRFERNANDESDASILVA 010A 000010 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022614020000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 125,80
009511/14 JANAINASANTANADASILVA 48 15 CANAAI -JARDIM 00033262110000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 42,71
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 46,14
009512/14 JANICECOMANDOLLIEOUTRO 0003 0017 GUANABARA-JARDIM 00030131180000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.382,61
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.471,05
010710/14 JEFFERSONRODRIGOMILITAOEOUTRO 17 21 SANTAMARIA- JD 00030325090000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 340,64
008926/14 JERONIMONETOSOUZA 01 10 FLORIDAII – JD 00010681030000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.180,54
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.253,18
008927/14 JERONIMONETOSOUZA 20 12 FLORIDAI – JD 00011601120000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 549,96
009477/14 JESSICACAROLINAM.DUTRAEOUTROS 0005 0007 HILDA- JD 00043221070000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 430,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 457,18
010823/14 JOAGNOGAMARRAMONTIEL 14 A ADELINAI -VL 00042252060015-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 120,91
010303/14 JOAOARTURDOSSANTOSJUNIOR 22 5 NACOESI – PARQUEDAS 00061205050000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 386,70
008504/14 JOAOBATISTADONASCIMENTOSANTOS 05 23 CUIABAZINHO- JD 00041411220000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.350,97
009272/14 JOAOBORTOLANZA 14 20 MONACO- JD 00025104060000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.046,90
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 584,85
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 717,65
009332/14 JOAOLOPESDEFREITASEOUTRA 42 09 CANAAIII -JARDIM 00056217200000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 122,02
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 130,71
008603/14 JOAOLUIZDASILVAOLIVEIRA D 02 CHACARA53 – PARTE 00012121160000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.100,83
008852/14 JOAONEIFURUYAFUJIYAMA 0032 0006 MARACANA- JD 00031235210000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 170,83
009467/14 JOAORICARDOOTTAIANO 05 12 ALTOSMONTEALEGRE 00021434050000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 777,67
009420/14 JOAORICARDOROVAROTO 22 03 PORTALDEDOURADOS 00023152250000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 482,22
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.167,98
009199/14 JOAOROSA 15 03 PIRATININGA- JD 00023613090000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 172,76
009482/14 JOAOTEODORO 02 17 OUROVERDE- JD 00020711060000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 569,69
008070/14 JOAOTOTOCAMARA 09 01 CENTRAL- JD 00011113090000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 5.373,29
007605/14 JOAOTOTODACAMARA 87 00 CHACARACALIFORNIA 00063716010000-0
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
23
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 250,19
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 448,89
009713/14 JOAOVICTORDASILVA 40 17 CACHOEIRINHA-VL 00045501100000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 496,16
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 522,51
008436/14 JOELBEBETECANCADO 160 13 AGUABOA-JARDIM 00054132130000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 438,77
009138/14 JOELMARTINENGHI 012B 0015 MARACANA- JD 00030234150000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 162,01
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 171,25
008487/14 JOICEDASILVAMARQUES 07 09 LILI -VL 00021203220000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 861,90
010808/14 JONASWALDOWDEOLIVEIRA 02 21 UBIRATAN-VL 00060104130000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 593,40
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 643,38
008635/14 JONASWALDOWDEOLIVEIRAEOUTRO G 15 SULMAT-VL 00050213140000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.098,48
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.202,15
009329/14 JONENOGUEIRASILVA 04 13 ITAIPU – PROL.DOJD 00013442150000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.220,16
009330/14 JONENOGUEIRASILVA 02 08 CHACARA67 – PARTE 00022102220000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 9.909,55
010039/14 JONES PEREIRA 23 18 FLORIDAI – JD 00010685180000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 378,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 512,65
009693/14 JONYMASSARANDUBAMENESSES 05 11 CHACARAFLORA 00013453040000-7
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 – 401,89
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
009801/14 JORGEFRANCISCODOSSANTOSEOUTROS 117 01 AGUABOA-JARDIM 00045131010000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 464,19
009472/14 JORGEHIDEOTAKAHACHI 02 04 COIMASA- JD 00020525083000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.613,73
010787/14 JOSEALVESPEREIRA 0165 0002 AGUABOA-JARDIM 00055132210000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 59,81
010043/14 JOSEAMADEUSCARLOSGAIA G 10 EUL.PIRES – CJ.HABITACIONAL 00044606180000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 437,31
010191/14 JOSEANTONIORIBEIRO 04 P1/2 SAOPEDRO- JD 00051102030000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.203,58
007483/14 JOSEAPARECIDODOSSANTOS 0099 0001 NACOESII – PARQUEDAS 00063205020000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 154,39
010579/14 JOSEAROLDODASILVA 15 13 GUAICURUS-JARDIM 00058524010000-0
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 784,40
006259/14 JOSEAUGUSTODEMATOS(ESPOLIO) 0140 0013 INDUSTRIAL-VL 00051402220000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.998,84
010106/14 JOSEAUGUSTODEMATOSCARVALHOEESPOSA 22 LOTS MAXWELL-VL 00020413012008-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 127,30
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 335,24
009598/14 JOSECARLOSBRANDOLIS J 41 CAMPODOURADO 00048205090000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 342,96
007637/14 JOSECESARDOSSANTOS 3A 03 JOQUEICLUBE- JD 00063926010000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 128,68
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 129,31
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 138,26
009382/14 JOSEDONASCIMENTO 02 08 CHACARA26 – PARTE 00043252090000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 135,22
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 150,60
008567/14 JOSEFRANCISCOCLAUDINOZANCHETA 07 15 MONACO- JD 00025123090000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 911,08
007608/14 JOSEHERNANDESNETO 00 00 JATEY- FAZENDA 00063823010000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 529,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 622,87
009378/14 JOSE JUNIORLOURENCAO 03 19 NOVAESPERANCA-VILA 00031353010000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 164,68
007644/14 JOSELOURENCOFILHO 10 13 JOQUEICLUBE- JD 00063934010000-5
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 154,87
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 147,59
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 148,34
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 159,11
008654/14 JOSEMACHADOVAZEOUTRA 0004 0011 LESTE-JARDIM 00031301030000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 173,78
008692/14 JOSEMICKOS 02 09 YPACARAI- RESID. 00013424010000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 462,18
007671/14 JOSEMOREIRADASILVA 04 K CHACARA- PARTE 00061151220000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 406,29
008655/14 JOSEORLANDODEPAIVA 118 01 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031142040000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 115,84
009976/14 JOSEORLANDOFERREIRA 168 05 INDUSTRIAL-VL 00051623050000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 658,75
009975/14 JOSEORLANDOFERREIRA 15 15 JOAOPAULOII – JD 00061124150000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 160,97
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 172,92
009007/14 JOSE PEREIRAMARI 02 03 PORTALDEDOURADOS 00022134020000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.014,30
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.478,03
010670/14 JOSEROBERTOTECCHIO 00 00 JUAZEIRO -CHACARA 00061641020000-4
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
24
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 17.916,38
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 72.069,58
008455/14 JOSIASJANUARIODASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00011426090000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 406,43
009194/14 JOSÉEDUARDORIBEIRODASILVA 32 21 NOVADOURADOS- PQ. 00054302160000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 419,15
008412/14 JOVINABRAZFERREIRAESCOBAR H 07 RUIBARBOSA-VL 00011411090000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 581,99
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 645,17
008411/14 JOVINABRAZFERREIRAESCOBAR 02 08 SAOPEDRO- JD 00041101040000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.851,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.840,38
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.013,59
010234/14 JUANANTONIOPEREZDIAZ 43 08 ALTOSDOINDAIA 00010826010000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 136,54
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 265,28
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.442,75
009104/14 JUAREZFERREIRAGOMES 20 04 COLIBRI – JD 00057425050000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 643,32
009105/14 JUAREZFERREIRAGOMES 20 05 COLIBRI – JD 00057425060000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 643,32
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
009103/14 JUAREZFERREIRAGOMES 20 21 COLIBRI – JD 00057425220000-0
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 761,10
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 643,32
010592/14 JULIANALEITENASCIMENTO 01 03 CUIABAZINHO- JD 00041421030000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 519,51
010673/14 JULIOCESARULBRICHEESPOSA 05 16 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011505120000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 579,77
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 576,27
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 612,99
010033/14 JULIOSERGIOPEREIRA 02 19 VITORIAII – JD 00033153120000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 722,03
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 758,68
008478/14 JUSCELINODOSSANTOSBRANDAO 05 05 FLORIDAI – JD 00011631050000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 205,01
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 202,55
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 191,30
010583/14 JUSCELINOGIMENEZBORCK 46 08 CACHOEIRINHA-VL 00045613220000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 193,52
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 192,79
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 204,05
009620/14 JUVENALROMUALDO 77 11 AGUABOA-JARDIM 00044212170000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 416,72
009381/14 JUVENILDASILVABARROS 01 13 CHACARA- PARTE 00020542170000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.529,43
010352/14 KALLENCHRISTIANYMIRANDAFERREIRA 13 19 VISTAALEGRE-VL 00047231030000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 559,25
010351/14 KALLENCHRISTIANYMIRANDAFERREIRA 03 04 JOAOPAULOII – JD 00060135100000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 447,17
009783/14 KAP- INDUSTRIACOMERCIODEPRÉ-MOLDADOSLTDA 42 A COLIBRI – JD 00057344020000-5
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 756,65
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 2.126,45
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 5.921,40
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 8.906,26
009261/14 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 02 LARANJADOCE-JARDIM 00034132020000-7
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
009258/14 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 03 LARANJADOCE-JARDIM 00034132030000-1
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
009260/14 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 04 LARANJADOCE-JARDIM 00034132040000-6
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
009259/14 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 06 LARANJADOCE-JARDIM 00034132060000-5
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
009256/14 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 07 LARANJADOCE-JARDIM 00034132070000-0
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
009257/14 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 08 LARANJADOCE-JARDIM 00034132080000-4
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
010931/14 KATHARINEPEDERIVASOUZAEOUTRA A 03 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010741090000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 491,43
010295/14 KATYUCIAMARQUESNUNESDASILVA 14 10 SANTAMARIA- JD 00030314030000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 133,75
010241/14 KEILAELIASDESOUZASANTOS 15 A MAXWELL-VL 00020422040203-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 505,13
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.093,07
009508/14 KELVINGABRIELDEALMEIDAEOUTRO 15 12 BNHIVPLANO 00046343120000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 43,98
010640/14 KEYLAKARINAPOLL 24 A2 PROGRESSO-VILA 00012201052302-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 605,93
010418/14 KLEBERBORGESDENOVAIS 23 20 BNHIVPLANO 00046332290000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 621,52
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 618,73
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 452,19
009406/14 KLEBERWEBSTERRUMEATTO 21B 10 MARACANA- JD 00031204100000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 213,54
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 226,66
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
25
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
009756/14 LAERCIOGIOVANERODRIGUES 10 03 PORTALDEDOURADOS 00023113060000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 3.497,94
008482/14 LAERCIOGOMESPAUROSI 81 08 AGUABOA-JARDIM 00054121200000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.035,17
010679/14 LARISETEMELO 07 23 AGUABOA-JARDIM 00052111050000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 550,99
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 547,00
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 602,62
009650/14 LATICINIOSCAARAPOLTDA 20A 22 AGUABOA-JARDIM 00042142040000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 416,98
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 413,34
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 460,04
007654/14 LAUCIDIOVICENTEORTIZ 08 10 JOQUEICLUBE- JD 00063954050000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 94,39
009819/14 LAUDEMIRAMELOFLORENTINEOUTROS 13 13 GUARANI-VILA 00060331200000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 579,55
009992/14 LEAMIRANDADOSSANTOS 32A 19 CAMPOBELOI e II – SITIOCAS 00049347330000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 142,96
009991/14 LEAMIRANDADOSSANTOS 32A 20 CAMPOBELOI e II – SITIOCAS 00049347340000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 142,96
008799/14 LEIDIMAPRAXEDESDASILVA 0007 0023 AMARAL-VL 00041312230000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 204,24
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 223,95
009159/14 LELIOLOUREIRODASILVA 17 03 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012862130000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 918,86
010005/14 LEONARDOALVESPAIM L 05 CAMPODOURADO 00048203200000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 371,12
009375/14 LEONILDOLIBERIOALVESDASILVA 17 14 PORTALDEDOURADOS 00023132140000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.494,04
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 4.341,26
008308/14 LEONIRAPARECIDALIGORMENEGATI 05 17 LILI -VL 00020232170000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 185,68
008307/14 LEONIRAPARECIDALIGORMENEGATI 23 C MAXWELL-VL 00020414030101-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.116,08
008074/14 LEONIRPICOLI 06 06 OUROVERDE- JD 00020622170000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 790,28
008154/14 LESLIEDOSSANTOS 0003 0002 SANTARITA- JD 00056318061000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 698,50
009589/14 LEVIMARQUESPEREIRA 04 10 MONTEALEGRE- JD 00016131040000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 695,52
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 734,38
007633/14 LIBERALINAAGUERORODRIGUES 23 11 JOQUEICLUBE- JD 00063922230000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
009075/14 LILITEREZALIEBELT 09 09 BNHIIIPLANO 00013166070000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 572,05
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 619,30
009515/14 LIN HSIWEN 00 AREAB-1 CHACARA03 – PARTE 00011404010024-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 835,42
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 149,76
008425/14 LINDAURAFERREIRACAMILO 0174 0008 CABECEIRAALEGRE 00051533080000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 203,64
008410/14 LIRADASILVANOLASCO 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010139-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 470,91
007599/14 LORIVALLAERTEDEOLIVEIRA 61A 08 SAOBRAZ-VL 00063445260000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 108,68
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 116,13
009754/14 LORRAINEAPARECIDAPINTO 84 05 ALVORADA- PARQUE 00013552210000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 478,48
010779/14 LUANAROMANOPEREIRA 179 07 AGUABOA-JARDIM 00056133190000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 135,14
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 183,80
009766/14 LUCIANAFERREIRADESOUZA 05 06 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00053326040000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 321,62
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 228,09
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 474,77
007437/14 LUCIANOCUSTODIODESOUZA 18 02 JOAOPAULOII – JD 00061222020000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 138,04
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 148,67
008578/14 LUCIANOROCHAJUNQUEIRA 16 20 GIRASSOL- PROL.DOJD 00013334090000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 4.924,25
010142/14 LUCIMARROMERO F 18 EUL.PIRES – CJ.HABITACIONAL 00044607070000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 386,70
009246/14 LUISCARLOSDEANDRADE 005 1/22 MAXWELL-VL 00021401010056-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 499,22
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 496,01
009473/14 LUISADESOUZAESILVAEOUTROS 19 04 FLORIDAII – JD 00010633140000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 31,10
007663/14 LUIZANTONIODELAI 41 13 GUAICURUS-JARDIM 00058641040000-8
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
008729/14 LUIZANTONIOMAKSOUDBUSSUAN 04 E CENTRO 00010205160000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 8.808,68
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2014 – 688,25
008728/14 LUIZANTONIOMAKSOUDBUSSUAN A 10 CENTRO 00010304110000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.850,76
009307/14 LUIZCARLOSALVESDESOUZAE/OU 45 09 CANAAI -JARDIM 00033242120000-3
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
26
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 73,42
010549/14 LUIZCARLOSFLORESEESPOSA 0011 000027 INDEPENDENCIA- JD 00042304280000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 565,02
009373/14 LUIZCARLOSRIBEIRODASILVAEOUTRA 02 10 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063532110000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 126,84
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 134,60
010715/14 LUIZ FELIPEARTEIROMARCONDES 02 15A BAIRROJARDIM 00012422141004-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 560,85
009576/14 LUIZFERREIRADESOUZA 113 19 NACOESII – PARQUEDAS 00062413200000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 483,54
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 478,84
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 507,07
009236/14 LUIZORRIGO 00B 000018 CHACARA- PARTE 00022631080000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 366,54
008628/14 LUZINETEPEREIRADOSSANTOS 00 00 BOMJESUS – VL. 00011642130000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 369,97
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 395,28
010542/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 01 07 LARANJADOCE-JARDIM 00034101070000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 67,13
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 101,99
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 109,44
010533/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 08 11 LARANJADOCE-JARDIM 00034102110000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 73,34
010536/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 08 13 LARANJADOCE-JARDIM 00034102130000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 119,65
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 127,89
010540/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 05 01 LARANJADOCE-JARDIM 00034132010000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 122,94
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 127,38
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 145,18
010534/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 05 09 LARANJADOCE-JARDIM 00034132090000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 122,94
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 127,38
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 145,18
009365/14 MADALENAGAITI NICOLICH 03 P2-3 TONANII -VL 00011112080000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.367,55
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.586,71
009150/14 MAISACAPELARI 0006 000013 ALTODASPAINEIRAS 00015121170000
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 720,25
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 – 656,09
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 695,85
007487/14 MANOELANTONIODEMATOS P3/9 0000 CHACARACALIFORNIA 00061522040000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 48,70
007622/14 MANOELDACOSTASEABRA 29 13 JOQUEICLUBE- JD 00063911010000-3
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 745,25
009651/14 MANOELGONCALVESNETO 41 03 NACOESI – PARQUEDAS 00061441040000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 85,91
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 85,10
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 92,85
009732/14 MANOELMARCELOPAULINOFARIAS 33 10 NACOESI – PARQUEDAS 00061423100000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 340,81
008642/14 MARAREGINABOGARIM 0004 0004 DELREY- JD 00051214170000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.055,26
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.127,95
010554/14 MARCELOBALBUENODASILVA 18 17 PARQUEDOLAGOII – RESIDENCIA 00042726140000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 156,73
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 183,20
010301/14 MARCELOJOAODOSSANTOS 132 15 NACOESII – PARQUEDAS 00062421160000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 406,26
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 429,30
010517/14 MARCELOSOUZASIMOES 15 07 ALTOSDOINDAIA 00010836040000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.399,97
009069/14 MARCIACIBELLEDOMINGUESCIDDAROSA 01 22 ALTOSDOINDAIA 00010841330000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 100,34
009070/14 MARCIACIBELLEDOMINGUESCIDDAROSA 01 21 ALTOSDOINDAIA 00010841340000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 144,74
009068/14 MARCIACIBELLEDOMINGUESCIDDAROSA 01 20 ALTOSDOINDAIA 00010841350000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 318,36
010575/14 MARCILENERODRIGUESDASILVAMARTINS 03 15 ALINE – JD 00022232160000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.261,12
010563/14 MARCIOAPARECIDOFIGUEIREDOEOUTROS 13 06 PIRATININGA- JD 00023611140000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 155,13
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 165,70
007635/14 MARCIOCESARPEREIRADASILVA 06 09 ESPERANCA-VILA 00022303020000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 603,82
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 645,46
009486/14 MARCIOSINOTTI 02 12 SAOLUIZ -VL 00012233060000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.572,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.800,58
009774/14 MARCOANTONIODEARAUJO 30 17B OUROVERDE- JD 00021624062000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 618,24
010553/14 MARCOSGARCIAVIEIRA 23 15 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00055505060000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 603,62
010743/14 MARCOSMEDINA 68 13 ALTOSDOINDAIA 00010902110000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 364,10
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
27
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
009506/14 MARCOSMORTAISDOSSANTOS 54 07 NACOESII – PARQUEDAS 00062621080000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 365,97
008788/14 MARCOSROGERIOPETRYESUAESPOSA 0119 0002 NACOESII – PARQUEDAS 00063223030000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 387,42
008473/14 MARCOSWALEVEIN 11 A LILI -VL 00020234181000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 6.244,49
009792/14 MARCUSVINICIUSBACKFERREIRA 54 23 ALVORADA- PARQUE 00013601050000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.161,54
009228/14 MARGARIDAELISABETHWEILER 07 19 CENTRAL- JD 00011103030000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.152,40
009227/14 MARGARIDAELISABETHWEILER 07 20 CENTRAL- JD 00011103020000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.466,05
009469/14 MARGINAGONZAGA 51 P/C CENTRO 00040321050000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.262,33
009181/14 MARIAANDRETTI 84 26 ALVORADA- PARQUE 00013552080000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 377,67
010113/14 MARIAAPARECIDACARDOSOPEREIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000002-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 480,48
008553/14 MARIAAPARECIDACASTILHO 0128 0015 INDUSTRIAL-VL 00050621190000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 635,41
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 631,53
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 686,20
010433/14 MARIAAPARECIDADASILVA 02 12 CAMPOBELOI e II – SITIOCAS 00049308120000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 130,10
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 121,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 144,03
010343/14 MARIAAPARECIDAMOURAEOUTROS 69 0P/A CENTRO 00040234220000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 376,18
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 417,55
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 463,90
010813/14 MARIAAPARECIDANERESDEANDRADE 04 12 NOVAESPERANCA-VILA 00031354130000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 201,17
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 214,34
008041/14 MARIAAPARECIDARAMALHO 40 16 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042971160000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 123,51
010874/14 MARIAAPARECIDATOMAZ 15 01 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011019080000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 168,94
008332/14 MARIACARMEMSANTOSDALCOL.EOUTRO 15 02 BNHIIIPLANO 00013112100000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 744,14
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.076,04
009580/14 MARIACELESTERODRIGUESDASILVAMORAIS 08 C SANTOANDRE-JARDIM 00051212230000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.695,79
007583/14 MARIACONCEICAOMARQUESE/OU 63A 23 NACOESII – PARQUEDAS 00063422050000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 158,33
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 168,19
008696/14 MARIACRISTINADEFREITASGIRALDI CISNEIROS B 19 ALBA-VL 00020522120000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.379,42
009379/14 MARIADELOURDESMEDEIROS 06 17 GIRASSOL- JD 00013304120000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.829,20
010097/14 MARIADEORLANDIAPEREIRA 16 11 CAMPOBELOI e II – SITIOCAS 00049328110000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 120,46
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 142,96
008717/14 MARIADEUZASILVAEOUTROS 14 10 OUROVERDE- JD 00020731210000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 289,22
008718/14 MARIADEUZASILVAEOUTROS 14 11 OUROVERDE- JD 00020731220000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.187,28
007544/14 MARIADOCARMOSILVA 47 7B NACOESII – PARQUEDAS 00062612082000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 29,09
008689/14 MARIAHELENAAJALAROMAN 00 00 MARINGA- JD 00041414109000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 336,52
010667/14 MARIAINESDEOLIVEIRA 26 01 PORTALDEDOURADOS 00023143250000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.776,32
008970/14 MARIAINESVICENTE C 18 CHACARA38 – PARTE 00010233020000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 774,66
010137/14 MARIAINEZDEAZEVEDO 53 DCF CENTRO 00040224070205-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 436,07
007623/14 MARIAJOANAMARTINS RIBEIRO 29 03 JOQUEICLUBE- JD 00063911150000-5
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
009993/14 MARIAJOSECOSTAVIANA 09 A2 ALHAMBRA- JD 00062804040000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 318,67
010948/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERAL 18 04 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011016050000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 356,18
010952/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERAL 02 25 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011022190000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 147,10
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 171,97
010951/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERAL 09 09 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011029070000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 124,89
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 135,20
008993/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 23 18 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011011140000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 178,41
008982/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 23 15 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011011170000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 204,14
008987/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 18 06 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011016030000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 146,06
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 170,69
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
28
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
008978/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 01 10 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011021030000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 333,31
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 393,99
008981/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 02 27 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011022170000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 170,69
008988/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 05 12 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011025040000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 118,19
008990/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 05 26 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011025180000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 146,06
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 170,69
008980/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 07 04 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011027120000-0
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 725,75
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 – 616,35
008986/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 07 27 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011027170000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 318,56
008992/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 07 26 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011027180000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 211,45
008989/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 09 06 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011029100000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 130,03
008991/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 10 09 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011030070000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 170,69
008985/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 10 16 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011030280000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 168,42
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 196,85
010954/14 MARIAJOSEDOSSANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000084-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 49,13
009460/14 MARIAJOSE OLIVEIRA 04 02 CUIABA- JD 00060114160000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 225,05
009165/14 MARIAJOSESANTANASARAIVAAVILA 13 09 GIRASSOL- JD 00013323200000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 3.122,19
010853/14 MARIAJOSEFASANTANADEMORAESEOUTRO 35 27 CACHOEIRINHA-VL 00045603140000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 169,37
007533/14 MARIALOPESMARQUES 98 20 NACOESII – PARQUEDAS 00062445010000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 266,91
010629/14 MARIALUCIADESOUZAPEREIRA 0120 0011 NACOESII – PARQUEDAS 00063233120000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 197,73
008809/14 MARIALUCIANAMENEZES 10 13 FLORIDAI – JD 00011616130000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 134,49
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 144,05
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 147,53
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 142,41
010613/14 MARIALUIZADOSSANTOS 04 01 ALTODASPAINEIRAS 00015131050000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 586,43
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 784,53
010209/14 MARIALUIZAIEFFETMACEDOSABINO 16 06 MONACO- JD 00024133320000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.324,20
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.520,37
008531/14 MARIAMADALENADAROCHASALAMAO 00 D1 CENTRO 00011102023000-3
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 695,85
009398/14 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 15A CHACARA- PARTE 00013331160000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.826,68
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.073,92
009394/14 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 7A CHACARA- PARTE 00013331240000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 246,71
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 3.408,58
009395/14 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 8A CHACARA- PARTE 00013331230000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 246,71
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 3.408,58
009397/14 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 14A CHACARA- PARTE 00013331170000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 175,41
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.073,92
009396/14 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 AREAA1 CHACARA22 – PARTE 00013341030000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.544,35
SALDOPARCELAMENTO- 2011 – 9.532,86
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 710,40
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 31.418,17
008119/14 MARIAMECIAMACHADO 06 10 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314010000-3
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 725,75
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
008124/14 MARIAMECIAMACHADO 06 12 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314030000-2
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 725,75
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
008120/14 MARIAMECIAMACHADO 06 13 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314040000-7
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 725,75
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
008132/14 MARIAMECIAMACHADO 06 14 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314050000-1
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 725,75
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
008135/14 MARIAMECIAMACHADO 06 15 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314060000-6
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 725,75
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
008127/14 MARIAMECIAMACHADO 06 16 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314070000-0
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 725,75
008128/14 MARIAMECIAMACHADO 06 01 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314100000-2
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
29
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 725,75
008129/14 MARIAMECIAMACHADO 06 02 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314110000-7
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 725,75
008125/14 MARIAMECIAMACHADO 06 03 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314120000-1
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 725,75
008122/14 MARIAMECIAMACHADO 06 05 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314140000-0
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 725,75
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
008133/14 MARIAMECIAMACHADO 06 06 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314150000-5
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 725,75
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
008131/14 MARIAMECIAMACHADO 06 07 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314160000-0
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 725,75
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
008134/14 MARIAMECIAMACHADO 06 08 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314170000-4
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 725,75
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
008126/14 MARIAMECIAMACHADO 06 09 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314180000-9
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 725,75
008144/14 MARIAMECIAMACHADO 36 01 NOVADOURADOS- PQ. 00054343010000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 221,78
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 223,87
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 511,08
008146/14 MARIAMECIAMACHADO 36 06 NOVADOURADOS- PQ. 00054343015000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 170,60
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 172,26
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 314,51
008151/14 MARIAMECIAMACHADO 36 09 NOVADOURADOS- PQ. 00054343018000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 122,46
008150/14 MARIAMECIAMACHADO 36 13 NOVADOURADOS- PQ. 00054343023000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 314,51
008148/14 MARIAMECIAMACHADO 36 30 NOVADOURADOS- PQ. 00054343026000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 511,08
008140/14 MARIAMECIAMACHADO 36 27 NOVADOURADOS- PQ. 00054343029000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 191,93
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 192,07
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 314,51
008141/14 MARIAMECIAMACHADO 36 26 NOVADOURADOS- PQ. 00054343031000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 191,93
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 192,07
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 314,51
008139/14 MARIAMECIAMACHADO 36 22 NOVADOURADOS- PQ. 00054343035000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 314,51
008138/14 MARIAMECIAMACHADO 36 21 NOVADOURADOS- PQ. 00054343036000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 314,51
008142/14 MARIAMECIAMACHADO 36 17 NOVADOURADOS- PQ. 00054343041000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 191,93
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 192,07
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 314,51
008143/14 MARIAMECIAMACHADO 36 16 NOVADOURADOS- PQ. 00054343042000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 249,47
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 249,71
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 511,08
008117/14 MARIAMECIAMACHADO 19 14 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115020000-1
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
008121/14 MARIAMECIAMACHADO 19 11 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115230000-3
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
008145/14 MARIAMECIAMACHADO 19 12 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115240000-8
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
008893/14 MARIANAIRCOELHODESOUSA 44 17 ALVORADA- PARQUE 00012662350000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.082,06
010872/14 MARIANASCIMENTODOSSANTOS 13 20 ARAPONGAS-VL 00022511200000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 362,66
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 363,20
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 509,14
008929/14 MARIANELCINAANANIAS 39 23 NOVADOURADOS- PQ. 00054313140000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 379,61
008834/14 MARIAPEREIRADOSSANTOS 34 08 NOVADOURADOS- PQ. 00053313080000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 475,98
008643/14 MARIARODRIGUESSAMPAIO 000B 000020 MARTINS -VL 00052441200000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 348,74
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 375,69
009127/14 MARIASEBASTIANABENITESDESOUZA 11 14 INDIO -VL 00022246110000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 585,42
009174/14 MARIASINHORINHAANGELODASILVA 75 09 ALTOSDOINDAIA 00010801100000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 118,70
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 242,67
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 443,60
009356/14 MARIASOLANGEVENTURINLOPES 24 08 CANAAV-JARDIM 00031318190000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 124,91
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 132,60
009283/14 MARIAVERINHABOGORNI 24 P1 PROGRESSO-VILA 00012201170000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 193,42
008627/14 MARINAMARTINSBITTENCURT 01 B BOMJESUS – VL. 00011641120000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 191,70
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
30
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
010026/14 MARINALVAFIDELISDEOLIVEIRA 01 09 VITORIAII – JD 00033152100000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 220,15
007604/14 MARINETEDESOUZA 67 12 SAOBRAZ-VL 00063465260000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 238,79
010608/14 MARINETENELVONUNES 04 01 CHACARA108 – PARTE 00021513070000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.306,91
007453/14 MARLIBELARMINODASILVANASCIMENTO 08 31 NACOESI – PARQUEDAS 00061301170000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 103,09
008494/14 MARLIGUIMARAESMARIANOEOUTRO 02 K ALINE – JD 00022222031000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.464,91
010785/14 MARQUESJUREMEIRADESOUZA 59 24 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043832240000-0
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 – 664,61
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 686,05
009245/14 MARTINSSERGIODASILVAOLIVEIRA 97 18 NACOESII – PARQUEDAS 00062435190000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 170,26
010430/14 MASAMITSUISHIYAMA 01 19 SAOCRISTOVAO- JD 00061141190000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 507,56
010713/14 MATEUSHENRIQUELIMADONASCIMENTO 08 08 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011502090000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 434,87
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 432,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 465,07
010401/14 MATILDE ISHIKAWACHRISTIANINI 10 05 GUANABARA-JARDIM 00031112200000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 240,09
008859/14 MAURICIODESOUZA 0007 0010 MONTELIBANO- JD 00022602100000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 682,91
007412/14 MAUROANTONIOBABETTOTOMAZ 01 21 SAOCRISTOVAO- JD 00061141210000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 501,21
008299/14 MAURODIASDOSSANTOS 15 08 AGUABOA-JARDIM 00052131200000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.890,93
009439/14 MAUROJOSEDASILVA 06 04 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011504050000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 493,21
008204/14 MAYARABARROSPAGANI 10 38 MONACO- JD 00025113240000-3
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 – 865,15
008853/14 MAYARAVIEIRASANTOSEOUTROS 06 18 PAULISTA-JARDIM 00021313040000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.913,42
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.041,89
008823/14 MEIREAPARECIDAPIROLANIMIA 006B 0010 MARACANA- JD 00030232100000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 326,90
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 136,14
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 348,10
010604/14 MESSIASJOSEDASILVAEOUTROS 178 13 AGUABOA-JARDIM 00056123070000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 180,26
010283/14 MICHAELARAUJODEOLIVEIRA 14 07 EUROPA-JARDIM 00014111130000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.533,53
010284/14 MICHAELARAUJODEOLIVEIRA 00 09 CHACARA- PARTE 00032117080000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 91,13
010755/14 MICHAELRODRIGUESDACRUZ 79 11 NACOESII – PARQUEDAS 00062513120000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 332,70
010339/14 MICHELLYANGELINALAZZARIDASILVA 22 24 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013802070000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 553,11
009627/14 MIGUELDOSREISFLORENTIN 05 12 BELA-VL 00044422100000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 203,44
010407/14 MIGUELFRANCISCODASILVAEESPOSA 0023 0013 OUROVERDE- JD 00021713020000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 646,13
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 690,63
008631/14 MIGUELPEREIRADOSSANTOS 00 00 BOMJESUS – VL. 00011641040000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 141,53
008630/14 MIGUELPEREIRADOSSANTOS 20 11 CAMPOBELOI e II – SITIOCAS 00049324110000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 142,96
008589/14 MIRANDIFERREIRADASILVAVALENSUELO 08 04 CANAAI -JARDIM 00032226150000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 161,80
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 160,36
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 170,76
010587/14 MISSAOFRANCISCANADOMATOGROSSODOSUL 02 17 SAOFRANCISCO-VL 00030104140000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.940,50
010933/14 MISSIASESLOLARTEOZORIOEOUTRA 07 12 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056321150000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 486,67
010047/14 MOACIRCONCI 24 09 e 10 PROGRESSO-VILA 00012201140015-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 795,36
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.037,65
008513/14 MOACIRLEANDRO 24 10 JOQUEICLUBE- JD 00063912220000-8
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 774,35
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 108,41
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
008058/14 MONICAALMEIDAANDRADE 81 09 LILI -VL 00020202190000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 5.287,66
008917/14 MONICAALMEIDAANDRADECARBONARO 05 14 SANTAANA- JD 00012132070000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 2.729,39
009465/14 NAILIR FATIMADAROSA 04 C TONANII -VL 00011111030403-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 535,46
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 570,26
009654/14 NAIRGUILHERMESPESSOUTO 03 10 AMARAL-VL 00041302100000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.868,99
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.177,15
009131/14 NATIELLIDESOUZAOBANDO R 02 SULMAT-VL 00050234020000-4
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
31
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 624,87
008797/14 NAURELINOCANDIDODASILVA 0026 0001 MARACANA- JD 00032205160000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 444,46
009639/14 NEIZAFEKSALUTZ 144 13 AGUABOA-JARDIM 00056131120000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 195,39
010409/14 NEJMALOPESALIMIYASHIRO 02 09 ERONDINA,D. -VL 00044502140000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 78,80
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 77,51
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 86,15
008500/14 NELOIRCORREA 37 28 ALVORADA- PARQUE 00012652100000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.106,61
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.611,01
009979/14 NELSONHIROSHIOSHIRO 0002 0009 YOSHIKAWA- JD. 00030205150000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 3.153,00
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.812,65
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 3.506,80
009994/14 NELSONLIMAESPINDOLAEOUTRO 22 B CHACARADOSCAIUAS 00023256040000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 68,69
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 34,23
009146/14 NELSONLUIZ PINTO 0004 000A VALERIA, D. – JD 00012423020009-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 189,45
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 204,54
009262/14 NELSONROMEIRODESOUZAEOUTRA 15 20 VISTAALEGRE-VL 00047211220000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.074,08
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.137,10
007578/14 NEREUFONTESEOU 138 96 NACOESII – PARQUEDAS 00063301150000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 980,46
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.581,99
008679/14 NERYANZOATEGUI 08 02 BNHIIIPLANO 00013153110000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 616,72
009136/14 NERYFRANCISCOPINHEIRO 06 03 MARY-VL 00021632160000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 264,65
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 288,49
010740/14 NEUSASATIKOMINAMISAKAGUTI 15 E CENTRO 00020104170000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 3.469,42
010960/14 NEUZACAVALHEIRODEMORAES 11 15 CANAAIII -JARDIM 00055217110000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 376,49
010576/14 NIVALDOFELIXDOSSANTOSEOUTROS 48 13 ALTOSDOINDAIA 00010916310000-4
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 775,30
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 419,12
008794/14 NOVAGRAOSCOMERCIODECEREAISLTDA 25 P/01 SAOPEDRO- JD 00051141020000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 427,30
008795/14 NOVAGRAOSCOMERCIODECEREAISLTDA 25 04 SAOPEDRO- JD 00051141030000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.259,19
010475/14 NPQTRANSPORTESESERVICOSLTDAME 0002 0013 SAOFRANCISCO-VL 00030104100000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 990,13
010474/14 NPQTRANSPORTESESERVICOSLTDAME 02 12 SAOFRANCISCO-VL 00030104090000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.520,36
010827/14 ODAIRALVESRABELO 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010110-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 191,02
009153/14 ODAIRZAMUNER 80 18 AGUABOA-JARDIM 00044121100000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.184,56
008919/14 ODELINAMARQUESOJEDA 0141 0003 NACOESII – PARQUEDAS 00063421070000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 112,31
010602/14 ODETEAPARECIDAVILHALVARAMOSEOUTROS 66 04 CACHOEIRINHA-VL 00046601050000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 99,93
008680/14 ODETEBARBOSASILVEIRA 44 10 CANAAIII -JARDIM 00056218120000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 210,65
008051/14 ODILONLUCIANODESOUZA 08 10 AURORA-VL 00012414160000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 504,07
010699/14 ODILONMOREIRADESOUZA 88 13 AGUABOA-JARDIM 00044232150000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 665,70
008891/14 OLIMPIODASILVAMACHADO 05 23 AMARAL-VL 00041314230000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.140,39
009147/14 OLIVIADESOUZAMONÇAO 01 S ADELINAI -VL 00044242020017-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 350,26
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 347,53
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 370,55
008673/14 ONOFREGOMESDASILVA B 07 BOMJESUS – VL. 00011641020000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 474,62
008400/14 ORACYVIEIRAROCHA 154 13 INDUSTRIAL-VL 00051513200000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 622,00
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 619,48
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 674,34
010984/14 ORDALIAFERNANDESPESSOA 26 21 CANAAIII -JARDIM 00056205080000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 145,47
010025/14 OREVIRMIOTTOETERESAHOFFMANNMIOTTO 67 D CENTRO 00040331060002-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.241,60
010354/14 ORLANDAFREIREBARBOZA 14 A ADELINAI -VL 00042252060001-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 368,83
010305/14 ORLANDOD´AVILAJÚNIOR 11 01 EUROPA-JARDIM 00015101030000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 3.368,20
008912/14 ORLANDOINACIODASILVA 22 01 CACHOEIRINHA-VL 00044660010000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 129,91
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 138,43
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
32
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
008691/14 OSMARALVESDOSSANTOS 07 16 PANAMBIVERA 00010712030000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 364,11
008674/14 OSMARGONZAGAMACIEL 27 15 JOAOPAULOII – JD 00061241150000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 517,08
008406/14 OSVALDOZORZATO 06 01 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011026150000-0
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 – 714,96
010484/14 OSWALDONUNESDESIQUEIRA A 03 MARTINS -VL 00052431030000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 706,32
008039/14 OTACIRMARTINS 7 4 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042912040000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 70,80
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 112,15
009278/14 OTILIACAMILODEARAUJO 04 17 BELA-VL 00044412170000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 222,95
009471/14 OTILIAFECCAPIRESDEOLIVEIRA 67 21 AGUABOA-JARDIM 00044101070000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 35,37
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 370,87
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 411,01
007482/14 OZENIRMARTINSDOSSANTOS 0041 0013 NACOESI – PARQUEDAS 00061441140000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 215,02
010927/14 PARQUEALVORADAEMPREENDIMENTOSLTDA 85 33 ALVORADA- PARQUE 00013661150000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 777,76
010119/14 PATRICIADAIANEMOURA 05 19 ERONDINA,D. -VL 00044513200000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 751,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 630,26
010598/14 PATRICIAMOURADEJESUSDALLAGO 00 P/35 CHACARA- PARTE 00010322130014-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 430,38
010105/14 PATRICIASILVAEOUTROS 000Q 0007 CAMPODOURADO 00048213070000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 317,46
010185/14 PATROCINIO BRITODOSSANTOS 39 25 GUAICURUS-JARDIM 00058520130000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 126,03
009339/14 PAULOAUGUSTOCOCADONASCIMENTO 38 10 CANAAIII -JARDIM 00056213100000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 123,91
009299/14 PAULOCESARSTEFANELLO C 23 SANTACATARINA-VL 00052421230000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 516,14
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.441,46
008224/14 PAULODEOLIVEIRAMELOEOUTRA 08 07 PORTALDEDOURADOS 00023102330000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.624,74
008040/14 PAULOROBERTOCARVALHO 6 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042913110000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 199,21
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 214,25
009342/14 PAULOROBERTOMUNARIN 48 08 CANAAIII -JARDIM 00056354070000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 109,67
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 120,37
008720/14 PEDRODONIZETEDASILVAFREITAS 03 10 JOQUEICLUBE- JD 00063925050000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 115,63
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 115,99
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 123,56
008269/14 PEDROFERREIRADASILVA 32 16 ALTOSDOINDAIA 00010922170000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.378,29
008733/14 PEDRONOGUEIRAPIRES 0139 0011 NACOESII – PARQUEDAS 00063451130000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 140,67
009304/14 PIFANIOANTONIOPASSONI 14B 06 CANAAI -JARDIM 00032237080000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 321,03
008426/14 PLASTICOSULDISTRIBUIDORADEPLASTICOLTDA H 07 VIEIRA-VL 00052522020000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 334,09
010267/14 POLIANACOSTAFERREIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00021111120000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 4.116,54
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 4.089,75
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 4.663,35
008575/14 RAFAELAMARALBARBOSA 0008 0007 PAULISTA-JARDIM 00021323130000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 218,68
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 217,33
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 695,85
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 344,24
010596/14 RAFAELAUGUSTOFORTE 00 2A CHACARA108 – PARTE 00021524028000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 214,85
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 331,41
010866/14 RAFAELAUGUSTOODY 18 06 MONACO- JD 00024123330000-7
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 – 617,09
010276/14 RAFAELKELINGABIATTI K 16 EUL.PIRES – CJ.HABITACIONAL 00044711070000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 355,97
010529/14 RAFAELSOARSDOSREISEOUTRO 20 13 VISTAALEGRE-VL 00047212070000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 465,86
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.328,82
007651/14 RAIMUNDACARMELITALIMADESOUZA 09 03 JOQUEICLUBE- JD 00063944160000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
009281/14 RAIMUNDODACOSTANERY 04 32 BNHIVPLANO 00046344170000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.090,92
008713/14 RAIMUNDONONATODOSSANTOS 0016 0005 ERONDINA II, D. -VL 00045432060000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 110,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 118,59
010125/14 RAIMUNDONONATOTABOZA 48 25 CACHOEIRINHA-VL 00045611120000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 126,60
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 134,71
010728/14 RAQUELSARAVALNEGRAO 78 P/A CENTRO 00050133010000-9
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
33
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.880,02
009298/14 REGINAGOMESMOURASANTANA 11 P/01 FLORIDAII – JD 00010653101000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 361,11
009712/14 REGINALDOMORELVALDEZ 01 A1 VISTAALEGRE-VL 00047111040000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 656,52
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 702,50
009594/14 REMAPECONSTRUCOESDEOBRASDEENGENHARIALTD 76 01 ALTOSDOINDAIA 00010802010000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.578,85
010738/14 RENATADEALMEIDAFIDELISEOUTROS 16 12 ALTODASPAINEIRAS 00024132010000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 661,96
009144/14 RENATODOSSANTOSFERREIRAEOUTROS V 7 SULMAT-VL 00051203080000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.060,90
010941/14 RENATOLUIZMIRASATODEFARIA A 04 RUIBARBOSA-VL 00010314100000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 5.412,07
010217/14 RENZOPATRICKDELIMARIBEIRO 02 A ALTODASPAINEIRAS 00015142060000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 599,00
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.102,07
007424/14 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0014 000002 JOAOPAULOII – JD 00061203030000
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 641,17
007421/14 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0014 0005 JOAOPAULOII – JD 00061203060000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 199,48
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 196,40
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 212,54
007432/14 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0013 000008 JOAOPAULOII – JD 00061212080000
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
007433/14 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0013 000012 JOAOPAULOII – JD 00061212120000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 278,49
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 297,21
010266/14 RICARDOALMEIDAFAVA 42 05 ALVORADA- PARQUE 00012562230000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.198,00
009066/14 RICARDOALONSO 26 12 BNHIIIPLANO 00013111050000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.033,88
010756/14 RICARDOBUENORIBEIRO 07 A AURORA-VL 00012404030001-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 685,77
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 681,85
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 643,01
008470/14 RICARDODEMAMANN 34 06 CLIMAX-JARDIM 00041501110000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 325,22
008882/14 RICARDOOSHIRO A H CHACARA53 – PARTE 00012133151004-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 711,51
010279/14 RICARDOROSADELIMA A 02 RUIBARBOSA-VL 00010314030001-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.094,50
008782/14 RICARDOTAKESHIKONNO 01 K DELFUS-VL 00010313010000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 5.291,09
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 7.096,67
008667/14 RILDORENOVATOSIMPLICIO 52 24 ALVORADA- PARQUE 00013504060000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.149,82
009201/14 ROALDOPEREIRAESPINDOLA 39 P/G CENTRO 00040212170000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 177,21
009622/14 ROBERTODASILVAMOREIRA 021B 0014 MARACANA- JD 00031204140000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 461,90
010441/14 ROBERTODASILVAROCHA 21 01 ALTODASPAINEIRAS 00024113010000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.325,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.760,70
010161/14 ROBERTODIASMORAIS 32 23 SANTOANDRE-JARDIM 00052205160000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 218,84
008909/14 ROBERTODOUGLASLARSON 0138 0022 AGUABOA-JARDIM 00056111060000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.088,06
008606/14 ROBERTOLIEBELT 49 35 ALVORADA- PARQUE 00012572170000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 387,29
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 654,89
010800/14 ROBERTOPEREIRALEAO 09 14 BNHIVPLANO 00047334100000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 169,95
009590/14 ROBSONALVESGONCALVES 26 16 MARACANA- JD 00032205090000-5
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 779,05
008884/14 RODRIGOVIEIRASALAZAR 00 00 CHACARA- PARTE 00010215010000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.593,42
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.931,92
008885/14 RODRIGOVIEIRASALAZAR 07 01 SAOPEDRO- JD 00041111010000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.207,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.298,64
008042/14 ROGERBRAGANUNES 61 07 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043844070000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 146,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 158,68
008515/14 ROGERIOTURELLA 17 27 ALVORADA- PARQUE 00012512090000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.465,05
010546/14 ROMERSONCOSTASANTANA 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010004-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 209,09
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 223,71
007554/14 ROMEUDOKKO 12 15 ALHAMBRA- JD 00062801090000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 484,68
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 178,43
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 198,31
007553/14 ROMEUDOKKO 12 14 ALHAMBRA- JD 00062801100000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 571,84
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
34
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
010282/14 ROMILDADEOLIVEIRAQUEIROZ 06 26 CANAAIII -JARDIM 00055212040000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 197,36
008477/14 RONALDOPEREIRARIEDO 04 18 SANTAMARIA- JD 00030322120000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 182,44
010277/14 RONALDOSATORREDEASSUNÇÃO 02 24 SANTOANDRE-JARDIM 00051103200000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 637,45
008964/14 ROSAMARILIMRAMIRESMACHADO 14 07 FLORIDAI – JD 00011612070000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 690,02
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 684,53
010590/14 ROSANAMACHADOFERNANDES 09 05 SAOLUIZ -VL 00013212180000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 428,10
009470/14 ROSANGELADEFREITASSOUZAALVES 13 07 ERONDINA II, D. -VL 00045401030000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 132,95
010522/14 ROSANGELADOLTODASILVAKROULICH 25 24 CACHOEIRINHA-VL 00044657110000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 140,54
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 148,99
008774/14 ROSANGELAFERREIRACRISTALDO 02 P/13 CENTRAL- JD 00010113030000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.294,78
008068/14 ROSANGELAMARTINSDASILVA 02 B ALTODASPAINEIRAS 00015142061000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 547,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.410,58
010269/14 ROSELAINEGULLICHFERNANDES 03 14 REAL-VL 00010234070304-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 344,09
009990/14 ROSELICARDOZODESÁ 000C 0003 ALBA-VL 00020532080000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 298,08
010080/14 ROSIMEIRE PEREIRAVIDA 01 15 CANAAVI -CACHOEIRINHA-JARD 00044640220000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 111,85
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 111,07
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 118,13
010826/14 ROSINEISMARIADEMOURASILVAEESPOSO 154 21 INDUSTRIAL-VL 00051513130000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 684,71
010732/14 ROZIMEIREZAFRA 01 03 VITORIAI – JD 00033173080000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 72,39
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 124,44
010646/14 RUSTANHYRANDEMATOSBATISTASATEREOU 04 08 EUROPA-JARDIM 00015133150000-1
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2012 – 588,95
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 2.620,51
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 – 1.121,55
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 701,20
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 686,05
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 4.536,94
010466/14 RYEFERNANDAFUKUDAMORIMOTO 37 05 COLIBRI – JD 00057323050000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 702,14
010633/14 SADAJI FUJISAWA 00 P/46 CHACARA- PARTE 00050305010000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 15.425,61
009495/14 SAMUELDOMENIGOMESEESPOSA 18 07 BNHIIIPLANO 00013142150000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.465,19
009352/14 SANDRADEVANIFERREIRADASILVAEOUTRO 20 18 CANAAV-JARDIM 00031314100000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 225,98
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 333,66
008821/14 SANDRAMARAFRANCOGUIMARAES 15 01 MAXWELL-VL 00020422010000-0
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 769,95
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.752,75
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.989,99
008855/14 SANDRAMARIAMENEZESBANHETT 91 12 AGUABOA-JARDIM 00044141160000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 667,90
010087/14 SANDRORICARDOBARBARAFILHO 17 05 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012862160000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 69,03
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 771,98
009169/14 SATOMISHIBATAURANO 0010 0010 BNHIIPLANO 00022121060000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 479,51
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 477,63
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 256,26
008976/14 SCHEILADEBARROSMARQUES 16 P/10 FLORIDAII – JD 00010644210000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 71,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 77,10
010668/14 SEBASTIAOCALADODASILVA 56 P/IJ CENTRO 00040221180000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.130,53
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.601,46
007486/14 SEBASTIAODELUCCHIO P3/9 0000 CHACARACALIFORNIA 00061522010000
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.543,96
008517/14 SEBASTIAOEDIMILSONF. PEREIRA 0123 01 AGUABOA-JARDIM 00045142010000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 484,77
010178/14 SEBASTIAOFELIXDELIMAEESPOSA 178 07 AGUABOA-JARDIM 00056123130000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 202,01
010212/14 SEBASTIAOSILVANO 08 02 FLORIDAII – JD 00010664120000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 401,14
008753/14 SELMAFELIXDASILVAEOUTRO 38 03 CANAAI -JARDIM 00033267140000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 109,14
009660/14 SELTONBRUNOALVESMARIANO 121 04 NACOESII – PARQUEDAS 00062402050000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 378,84
010994/14 SERGIOBATISTADAROCHA 00 F2 KAIROSII -COND.RESIDENCIAL 00048102210030-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 77,65
009759/14 SERGIOBRAGA 06 15 EUROPA-JARDIM 00015122080000-7
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 720,25
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
35
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
008846/14 SERGIOBRAGA 94 03 CENTRO 00020504050000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 3.322,39
007415/14 SERGIOFLORENCIO 22 11 NACOESI – PARQUEDAS 00061205110000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 363,83
009015/14 SHIRLEYMORENOMUNHOZ 33 12 ALTOSDOINDAIA 00010924080000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 331,52
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 325,25
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.389,57
008278/14 SIDNEICHAMORRODOSSANTOS 09 01 VISTAALEGRE-VL 00047122100000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 333,08
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 358,68
007490/14 SILVANAAPARECIDADASILVACASTRO 02 06 ALHAMBRA- JD 00061603050000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 166,54
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 189,73
010585/14 SILVANAPEREIRADASILVA 82 20 NACOESII – PARQUEDAS 00062501210000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 458,87
009360/14 SILVANIADINONOGUEIRA 15 04 SANTAMARIA- JD 00030315010000-4
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 680,70
008764/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 18 05 MONACO- JD 00024123320000-2
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 725,75
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.040,80
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 – 612,47
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.543,96
008771/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 18 33 MONACO- JD 00024123210000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.046,90
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 507,99
008770/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 06 08 MONACO- JD 00025122120000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.030,60
008767/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 07 30 MONACO- JD 00025123300000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.046,90
008768/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 16 15 MONACO- JD 00024133010000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.801,29
008763/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 16 14 MONACO- JD 00024133400000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.543,96
008765/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 13 13 MONACO- JD 00025103390000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.046,90
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.168,80
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.669,63
008762/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 13 29 MONACO- JD 00025103150000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.543,96
008772/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 11 20 MONACO- JD 00025114170000-6
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 695,85
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 147,88
008766/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 03 26 MONACO- JD 00025133130000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.040,80
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2012 – 407,69
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.543,96
008761/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 18 39 MONACO- JD 00024123270000-1
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 725,75
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.821,41
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.701,94
009773/14 SILVIOEDUARDOMORITA 18 08 MAXWELL-VL 00020521120000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.858,90
010196/14 SILVIOFONSECA 15 11 FLORIDAII – JD 00010643010000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 178,06
007658/14 SILVIOGOMES 00 00 JATEY- FAZENDA 00062911080000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 285,92
008611/14 SILVIOVIANADEFERREIRA 00 00 BOMJESUS – VL. 00011644070000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 553,53
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 587,70
007914/14 SINDICATODOSBANCARIOSDEDOURADOSEREGIAO 02 13 SABIA- JD 00056440080000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 118,98
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 119,07
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 130,48
007916/14 SINDICATODOSBANCARIOSDEDOURADOSEREGIAO 02 04 SABIA- JD 00056440150000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 144,67
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 157,18
008523/14 SIRLEIASSISDEVECHI 01 B SAOJOSE -VL 00013403051000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 804,15
008524/14 SIRLEIASSISDEVECHI 06 21 BRASILIA- JD 00060213210000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 587,26
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 664,76
008525/14 SIRLEIASSISDEVECHI 0007 000005 BRASILIA- JD 00060214050000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 549,31
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 631,31
009345/14 SIVIOCEZARDESOUZAEOUTRA 19 05 CANAAV-JARDIM 00031314440000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 130,71
009325/14 SOAREZGONCALVESDINIZ 42 15 CANAAIII -JARDIM 00056217140000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 132,62
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 142,04
010880/14 SOLANGEMARTINI 160 20 AGUABOA-JARDIM 00054132060000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 45,12
008879/14 SOLANGETEIXEIRADEOLIVEIRAURBANO 21 17 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304110000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 139,77
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
36
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 139,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 173,94
008841/14 SONELIRCARDOSODOSSANTOS 04 01 FLORIDAI – JD 00011632010000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.074,99
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.142,67
008242/14 SONIADAAPARECIDARODRIGUESFERNANDES 64 10 ALTOSDOINDAIA 00010814130000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 35,24
007525/14 SUISSUKEHAYASSHI 106 19 NACOESII – PARQUEDAS 00062434200000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 168,57
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 267,62
010969/14 SUSYANEFERREIRADASILVAPIROLO 00 18A CHACARAFLORA 00013454010111-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 258,30
010524/14 SUZANAFERREIRADEOLIVEIRA 78 23 NACOESII – PARQUEDAS 00062503240000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 72,87
010089/14 TACIANEKEILYCORREAAREAS 124 23 AGUABOA-JARDIM 00045141050000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 738,25
010915/14 TANIADASILVANASCIMENTO 12 07 UNIVERSITARIO- JD 00013464020000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 41,39
010263/14 TANIAMARIAMARTINSDEMATTOS 01 P/1,2 MATOS -VL 00010431170000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 223,31
010262/14 TANIAMARIAMARTINSDEMATTOS 04 A VALERIA, D. – JD 00012423020008-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 28,43
008743/14 TEILADOSSANTOSPEDROSOALENCAR 67 02 CENTRO 00040331031000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.494,05
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.623,45
010168/14 TELMAAPARECIDATHOMAZNEVES 30 05 FLORIDAII – JD 00010611120000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 522,80
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 517,84
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 436,57
009306/14 TEREZINHAMARIADOSSANTOSCASTRO 27 19 CANAAI -JARDIM 00033217090000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 118,13
008559/14 TETSUOKAMAKURA 03 11 BNHIPLANO 00011335010000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 530,72
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 528,23
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 569,69
010612/14 THAYLAANDRESSAMOREIRA 00 P/11 CHACARACALIFORNIA 00062702010000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 473,90
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 540,11
010611/14 THAYLAANDRESSAMOREIRA 00 P/11 CHACARACALIFORNIA 00062702020000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 134,05
009319/14 THEREZADONASCIMENTOBARBOSA 40 15 CANAAIII -JARDIM 00056215140000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 126,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 136,43
009980/14 THIAGOGONCALVESSILVA 43 13 AGUABOA-JARDIM 00053221070000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 706,50
009156/14 TIAGOALVESPALHANO 14A 05 CANAAI -JARDIM 00032236020000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 160,47
009250/14 TIAGODASILVAGONCALVES 47 3 ALVORADA- PARQUE 00012672210000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 700,52
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 694,77
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.388,28
007495/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 05 ALHAMBRA- JD 00061613060000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 571,84
007493/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 04 ALHAMBRA- JD 00061613070000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 571,84
007500/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 03 ALHAMBRA- JD 00061613080000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 571,84
007496/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 02 ALHAMBRA- JD 00061613090000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 571,84
007494/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 20 ALHAMBRA- JD 00061613110000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.329,52
007492/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 0007 0019 ALHAMBRA- JD 00061613120000
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.329,52
007499/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 18 ALHAMBRA- JD 00061613130000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.329,52
007498/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 17 ALHAMBRA- JD 00061613140000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.329,52
007497/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 16 ALHAMBRA- JD 00061613150000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.329,52
008659/14 UNIAOSULADVENTISTADAIG.ADV.DO7 DIA 66 36 ALVORADA- PARQUE 00013622180000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.521,81
010825/14 VAGNERPERIN 02 07 SABIA- JD 00056440180000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 505,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 537,37
007518/14 VALDECIRCARDOZO 123 02 NACOESII – PARQUEDAS 00062422030000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 660,47
009334/14 VALDECYDEOLIVEIRADEJESUSEOUTRA 41 02 CANAAIII -JARDIM 00056216020000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 122,02
008520/14 VALDEMARBORGES 06 05 NOVADOURADOS- PQ. 00054401050000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 504,87
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 501,43
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 573,41
007451/14 VALDEMARPEREIRADANTAS 06 11 NACOESI – PARQUEDAS 00061255110000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 525,92
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 773,83
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
37
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
008591/14 VALDINEICARBONARI 08 19 MONACO- JD 00025124050000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.833,78
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 4.007,87
008596/14 VALDINEICARBONARI 08 20 MONACO- JD 00025124060000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.229,11
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.302,51
008595/14 VALDINEICARBONARI 08 22 MONACO- JD 00025124080000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.122,52
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.102,94
008597/14 VALDINEICARBONARI 08 23 MONACO- JD 00025124090000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.434,87
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.128,67
008598/14 VALDINEICARBONARI 08 18 MONACO- JD 00025124040000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.040,80
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.543,96
008602/14 VALDINEICARBONARI 11 11 MONACO- JD 00025114080000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.931,03
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 3.342,11
008599/14 VALDINEICARBONARI 03 19 MONACO- JD 00025133050000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 2.479,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 4.291,08
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 695,85
008592/14 VALDINEICARBONARI 03 17 MONACO- JD 00025133030000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.543,96
008601/14 VALDINEICARBONARI 03 18 MONACO- JD 00025133040000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.543,96
008600/14 VALDINEICARBONARI 03 20 MONACO- JD 00025133060000-9
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 695,85
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 3.311,09
008590/14 VALDINEICARBONARI 08 03 MONACO- JD 00025124140000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.821,41
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.701,94
008594/14 VALDINEICARBONARI 08 02 MONACO- JD 00025124130000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.561,21
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.315,95
008593/14 VALDINEICARBONARI 08 01 MONACO- JD 00025124120000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.821,41
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.701,94
009491/14 VALDIRANTUNESTEIXEIRA 20 04 BNHIVPLANO 00046302190000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.114,37
008808/14 VALDIRBERNARDODASILVA 17 08 ARAPONGAS-VL 00022404080000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 301,76
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 400,43
010519/14 VALDOVITORDEARAUJO 43 18 CANAAI -JARDIM 00033265060000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 79,87
009459/14 VALERIAAPARECIDARIBEIROEOUTRA 128 21 AGUABOA-JARDIM 00046202070000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 468,47
010936/14 VALMIRGONCALVES 11 02 MONACO- JD 00025114020000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.141,16
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.331,12
008527/14 VALMIRROESE 41 10 ALTOSDOINDAIA 00010822030000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 448,72
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 476,05
010222/14 VALMIRSOARESEOUTRO 12 01 AGUABOA-JARDIM 00052122010000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.060,62
010278/14 VALTEIRGOMESDEOLIVEIRA 34 08 COLIBRI – JD 00057312020000-4
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 761,10
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 720,25
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.485,35
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 712,05
010700/14 VANDERANTONIOCAVALCANTEDASILVA 12 07 OUROVERDE- JD 00020733190000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.113,35
009282/14 VANDERLEIBALESTRIN 04 01 CENTRAL- JD 00010221050013-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 275,09
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 600,00
009717/14 VANDERLEIFERREIRADOSSANTOS 34 03 OUROVERDE- JD 00021733140000-3
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 745,25
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 712,05
009337/14 VANDERLEIAAPARECIDADESOUZA 41 09 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053415190000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 214,34
007628/14 VANILTOALVESBENICIO 02 12 JOQUEICLUBE- JD 00063915020000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 167,83
008052/14 VENCESLAUDEPAULADEUS 00 00 ALVORADA- PARQUE 00012512070001-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 643,57
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.151,54
010911/14 VERALUCIADEMELOGONÇALVESSANTOS 25 08 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00055507020000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 57,58
008026/14 VERALUCIAFEITOSADOSSANTOS 20 7 PARQUEDOLAGOII – RESIDENCIA 00042736040000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 194,53
009839/14 VIANAEROCHALTDA 07 02 MARILIA- JD 00060423120000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 56,99
009821/14 VIANAEROCHALTDA 08 01 MARILIA- JD 00060433100000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 54,68
009820/14 VIANAEROCHALTDA 08 02 MARILIA- JD 00060433110000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 40,12
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
38
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
009829/14 VIANAEROCHALTDA 08 03 MARILIA- JD 00060433120000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 39,98
009902/14 VIANAEROCHALTDA 09 02 MARILIA- JD 00060443100000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 40,12
009896/14 VIANAEROCHALTDA 09 03 MARILIA- JD 00060443110000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 39,98
009900/14 VIANAEROCHALTDA 09 04 MARILIA- JD 00060443120000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 39,86
009899/14 VIANAEROCHALTDA 09 06 MARILIA- JD 00060443140000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 51,46
009870/14 VIANAEROCHALTDA 03 19 MARILIA- JD 00060454150000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 51,46
009880/14 VIANAEROCHALTDA 01 08 VITORIAI – JD 00033173030000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
009881/14 VIANAEROCHALTDA 01 07 VITORIAI – JD 00033173040000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
009838/14 VIANAEROCHALTDA 01 02 VITORIAI – JD 00033173090000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
009893/14 VIANAEROCHALTDA 02 17 VITORIAI – JD 00033174090000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 126,42
009894/14 VIANAEROCHALTDA 02 18 VITORIAI – JD 00033174100000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
009831/14 VIANAEROCHALTDA 02 20 VITORIAI – JD 00033174120000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 126,48
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 144,10
009949/14 VIANAEROCHALTDA 03 14 VITORIAI – JD 00033175040000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
009826/14 VIANAEROCHALTDA 03 01 VITORIAI – JD 00033175130000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 144,10
009836/14 VIANAEROCHALTDA 03 02 VITORIAI – JD 00033175140000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
009835/14 VIANAEROCHALTDA 03 03 VITORIAI – JD 00033175150000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
009834/14 VIANAEROCHALTDA 03 04 VITORIAI – JD 00033175160000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 108,41
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
009833/14 VIANAEROCHALTDA 03 05 VITORIAI – JD 00033175170000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
009832/14 VIANAEROCHALTDA 03 06 VITORIAI – JD 00033175180000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
009823/14 VIANAEROCHALTDA 03 07 VITORIAI – JD 00033175190000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
009822/14 VIANAEROCHALTDA 03 08 VITORIAI – JD 00033175200000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
009824/14 VIANAEROCHALTDA 03 09 VITORIAI – JD 00033175210000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
009837/14 VIANAEROCHALTDA 03 10 VITORIAI – JD 00033175220000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
009827/14 VIANAEROCHALTDA 04 12 VITORIAI – JD 00033176030000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 124,37
009825/14 VIANAEROCHALTDA 04 13 VITORIAI – JD 00033176040000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 124,37
009828/14 VIANAEROCHALTDA 04 14 VITORIAI – JD 00033176050000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 124,37
009927/14 VIANAEROCHALTDA 08 08 VITORIAI – JD 00033166030000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 408,82
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 430,88
009917/14 VIANAEROCHALTDA 08 04 VITORIAI – JD 00033166120000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 105,41
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 124,61
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 132,60
009901/14 VIANAEROCHALTDA 02 05 VITORIAII – JD 00033153190000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 123,51
009897/14 VIANAEROCHALTDA 02 06 VITORIAII – JD 00033153200000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 104,69
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 470,56
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 495,49
009898/14 VIANAEROCHALTDA 03 06 VITORIAII – JD 00033154060000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 131,85
010072/14 VICENTEALCANTU C 01 CAMPODOURADO 00048211010000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 217,23
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 321,66
008759/14 VICENTEFERREIRADASILVA 0023 0009 JOAOPAULOII – JD 00061232090000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 547,53
008335/14 VILSONMENDES 13 04 SANTOANDRE-JARDIM 00051223130000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 535,24
009611/14 VINICIUSDEASIS LIRAKUPFEREOUTRA 0000 11 CHACARA- PARTE 00021525030000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 369,81
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
39
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 292,48
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 396,14
010879/14 VIVALDEGOES 32 03 VISTAALEGRE-VL 00057132110000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 185,61
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 207,38
009816/14 VIVIANEAPARECIDASILVA A H CHACARA53 – PARTE 00012133150303-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 295,23
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.038,46
009817/14 VIVIANEAPARECIDASILVA 09 17A TONANII -VL 00011133100003-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.347,25
009698/14 WAGNERDIASFERREIRA 22 15 CANAAIII -JARDIM 00056201140000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 108,28
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 116,70
007657/14 WALDEMIROLUZARDOEOUTROS 0000 P/63 CHACARA- PARTE 99050000000025-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 10.817,05
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 12.837,23
009254/14 WALDIRBALBUENAMEDEIROS 04 P/L CENTRO 00010205100000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.997,64
009255/14 WALDIRBALBUENAMEDEIROS 03 18 N.SRA.APARECIDA-VL 00011215170000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 992,18
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.444,61
007594/14 WALDOMIRORIBEIRO 66 31 SAOBRAZ-VL 00063443120000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 100,82
010822/14 WANDERLEYBARBOZAALCE 04 05 ELDORADO-VL 00020534050000-3
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 789,75
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 711,35
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 686,05
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.330,83
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 – 652,06
010821/14 WANDERLEYBARBOZAALCE 04 07 ELDORADO-VL 00020534070000-2
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 789,75
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 711,35
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.330,83
008568/14 WANDERLEYESCOBAROLIVEIRA 29 09 NACOESI – PARQUEDAS 00061414090000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 209,34
008742/14 WELLINGTONPEREIRAVASCONCELOS 27 P/08-09 SANTOANDRE-JARDIM 00052202080000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 478,48
009088/14 WESLEIHENKLAINFERRUZZI 25 22 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053428060000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 143,95
010945/14 WILLIAMROBERTOLUPINETTIEOUTRA 76 14 ALVORADA- PARQUE 00013642320000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 604,98
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 600,53
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 765,80
010034/14 WILLIANVINICIOS 01 16 VITORIAII – JD 00033152170000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 196,32
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 207,54
010851/14 WILSONMARQUESBRANTE 34 LTS CENTRO 00040312170131-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.517,81
010694/14 WSREPRESENTACOESCOMERCIAIS LTDA-ME 09 11 UNIVERSITARIO- JD 00013456070000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 229,49
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 231,83
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 270,92
010695/14 WSREPRESENTACOESCOMERCIAIS LTDA-ME 09 12 UNIVERSITARIO- JD 00013456080000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 200,41
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 202,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 236,66
008629/14 ZEILDEVENTURADEOLIVEIRA 00 00 BOMJESUS – VL. 00011642180000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 404,30
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 437,88
008850/14 ZELIAPARECIDARODRIGUESAGUERO 03 05 CLIMAX-JARDIM 00010425150000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.171,95
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.164,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.251,32
009331/14 ZENAIDEALVESRIBEIRO 42 21 CANAAIII – JARDIM 00056217080000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 324,23
010046/14 ZENYLFERREIRADEARAUJO 0023 0017 OUROVERDE- JD 00021713060000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 705,61
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 752,97
010750/14 ZETAINCORPORACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA-M 12 B AURORA-VL 00012415091124-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 571,36
009393/14 ZILDALOPESCAVALCANTE 11 10 UBIRATAN-VL 00060221090000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 342,59
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 557,54
008075/14 ZILDAXAVIERMORENOARAUJO 15 04 OUROVERDE- JD 00020634150000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 575,27
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
40
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2015
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2015
Murilo Zauith
Prefeito
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 125/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
UNIFORME E ACESSÓRIOS PARA ATENDER A GUARDA MUNICIPAL DE
DOURADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei
Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e
suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas),
do dia 21/07/2015 (vinte e umde julho do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião
do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori
a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 07 de julho de 2015.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de
2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna
público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
118/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE BOCAS DE
LOBO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve
como vencedora a proponenteQUEIROZOSENGENHARIAEIRELLI – ME.
Dourados-MS, 26 de junho de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 135/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA
PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE CONSULTORIAEASSESSORIATÉCNICADE
ENGENHARIA PARAA ELABORAÇÃO E/OU APOIO A TODO E QUALQUER
PROJETO DE INFRAESTRUTURA A SER REALIZADO PELA SECRETARIA
MUNICIPALDEPLANEJAMENTO, resolveHOMOLOGARo processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor
das proponentes: PAE PLANEJAMENTO LTDA – EPP, com o valor global da
proposta de R$ 1.014.000,00 (um milhão e quatorze mil reais).
Dourados (MS), 06 de julho de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/2013/DL/PMD
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 304/2015
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2015
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM
PARTES:
Município de Dourados/MS
Instituto Euvaldo Lodi.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 062/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, com início em 08/07/2015 e previsão de vencimento para
08/10/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 07 de Julho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DEDOURADOS-APAE
CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93
Responsável Legal: Luis Carlos Rodrigues Morais
CPF Nº: 437.616.078-49
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação
Pestalozzi de Dourados para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola,
Ensino Fundamental, EJAeAEE).
VALOR: R$ 6.980,00 (seis mil novecentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez)
parcelas de R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1700
Fonte – 115051
VIGÊNCIA: 06/05/2015 a 31/12/2015
Dourados-MS, 12 de Maio de 2015.
PARTES:
ABCDE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO,
DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE
Mercado LumerLTDA
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 9.798,90
DATADEASSINATURA: 03/07/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola MunicipalDRCamilo Hermelindo da Silva
AntônioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 10.025,00
DATADEASSINATURA: 29/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola MunicipalDRCamilo Hermelindo da Silva
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 1.773,00
DATADEASSINATURA: 29/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola MunicipalDRCamilo Hermelindo da Silva
Cláudio Barbosa -EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 4.848,60
DATADEASSINATURA: 29/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola MunicipalDRCamilo Hermelindo da Silva
Mercado LumerLTDA
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 7.927,20
DATADEASSINATURA: 29/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATOS
41
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/GS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/IB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.6/2015
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.3/2015
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.4/2015
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.5/2015
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/MK
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/MK
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/MK
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/MK
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/MK
PARTES:
APMda Escola MunicipalDRCamilo Hermelindo da Silva
Tavares&SoaresLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 408,80
DATADEASSINATURA: 29/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira
Gomes
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 3.322,60
DATADEASSINATURA: 29/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMdo Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 14.552,88
DATADEASSINATURA: 03/07/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara Antônio
Antunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 20.593,00
DATADEASSINATURA: 29/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara Bruno
Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 7.363,60
DATADEASSINATURA: 29/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara Cláudio
Barbosa – EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 46.478,10
DATADEASSINATURA: 29/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara Mercado
LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 8.642,08
DATADEASSINATURA: 29/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMdo Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 10.674,74
DATADEASSINATURA: 03/07/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMdo Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai
AntônioAntunes Bittencourt
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 13.230,00
DATADEASSINATURA: 03/07/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMdo Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 1.077,60
DATADEASSINATURA: 03/07/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMdo Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai
Cláudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 14.498,04
DATADEASSINATURA: 03/07/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMdo Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai
Mercado LumerLTDA
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 3.438,28
DATADEASSINATURA: 03/07/2015
Secretaria Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
42
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM/MK
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/RR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/UFGD
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0001.2/2015
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0001.3/2015
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0001.4/2015
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.4/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.3/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM
PARTES:
APMdo Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai
Tavares&SoaresLTDA
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 159,40
DATADEASSINATURA: 03/07/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMdo Centro de Educação Municipal Infantil: Recanto Raízes
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 9.174,00
DATADEASSINATURA: 10/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM do Centro de Educação Infantil da Universidade Federal da Grande
Dourados
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 7.786,08
DATADEASSINATURA: 03/07/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Efantina de Quadros
AntônioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 35.000,00
DATADEASSINATURA: 03/07/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Efantina de Quadros
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 7.184,00
DATADEASSINATURA: 03/07/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Efantina de Quadros
Cláudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 50.148,40
DATADEASSINATURA: 03/07/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Efantina de Quadros
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 10.544,30
DATADEASSINATURA: 03/07/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Joaquim Murtinho
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 11.907,29
DATADEASSINATURA: 03/07/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola MunicipalVer.Albertina Pereira de Matos
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 11.776,85
DATADEASSINATURA: 26/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Joaquim Murtinho
AntonioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 11.164,00
DATADEASSINATURA: 03/07/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Joaquim Murtinho
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 3.665,00
DATADEASSINATURA: 03/07/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Joaquim Murtinho
Cláudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 17.781,20
DATADEASSINATURA: 03/07/2015
Secretaria Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
43
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM EXTRATODO1ºTERMOADITIVONAATADEREGISTRODEPREÇOS
Nº 007/2015/DL/PMD
PARTES:
APMda Escola Municipal Joaquim Murtinho
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 11.282,51
DATADEASSINATURA: 03/07/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados-MS
Dimaci/PR – Material Cirúrgico Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2014.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, perfazendoumnovo montante.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 01 de Julho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ANDREIA PENCO FARIA 114762594-2 SEMED 807 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE
ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 820 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE
CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO 114762290-1 SEMED 809 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE
CELINA ROLON DE OLIVEIRA 72741-1/2 SEMED 813 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE
CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 114761549-1 SEMED 792 LICENÇA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR
ELZA MARIA CARDOSO 50371-1 SEMED 810 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE
FERNANDA SILVA DOURADO 114761165-2 SEMED 804 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE
GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 279 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE
JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 60901-1 SEMED 812 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE
MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 785 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 751 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
PATRICIA HELENA DOS SANTOS 114764450-1 SEMS 754 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 114761910-5 SEMED 806 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE
VILCIANE NUNES RODRIGUES 501862-2 SEMED 814 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE
ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA 3221-1 SEMED 779 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
EDITAL Nº. 01 de 08 de julho de 2015
3º Processo Seletivo Simplificado/2015
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante,
torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas
constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
(HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 265 de 09 de dezembro de 2014
e alterações da Lei Complementar 275 de 27 de março de 2015 e Lei Complementar de
n° 128 de 26 de junho de 2008, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de
validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes:
1.DOSCONTRATADOS
1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU visa à
formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para
funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os
vencimentos e a jornada de trabalho que constam doAnexo I deste Edital.
1.2. Por ser hospital/escola, o profissional médico eventualmente contratados
prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho.
1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estaremgozo dos direitos políticos e civis;
c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a
função;
f) ser considerado aptoemexame médico-pericial.
1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância
da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades daAdministração.
2.DASINSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a
Rua IvoAlves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 07h às
13h dos dias 08 a 10 e 13 a 14 de julho de 2015, com observância do disposto no item
“4.1.”, alínea “a.1” deste Edital.
2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função.
2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU,
sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS
3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurado o direito de inscrição para
os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com
a deficiência de que são portadores.
3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e
observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas
ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital.
3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2,
observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e
suas alterações.
3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40,
participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios
de aprovação.
3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em
número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei.
3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não
preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades
especiais, obedecendo-se à ordem de classificação.
3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de
deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo.
3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
emrelação à parte com sua classificação.
3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá
especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou
via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE
RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na
cidade de Dourados/MS, das 7h às 13h, acompanhado de Laudo Médico, atestando a
espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável
causa da deficiência.
4.DASELEÇÃO
4.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento:
a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos
comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a
Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 07h
às 13h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de desclassificação,
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUMSAHD
44
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUMSAHD
observadas as seguintes disposições:
a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência;
a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório,
acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do
candidato e do procurador.
a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio
eletrônico.
b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente
a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso.
4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e
pontuação explicitados nos quadros abaixo:
4.3.Odocumento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação
dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o
candidato possuir mais deumcurso de pós-graduação em nível de especialização “lato
sensu”.
4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento
comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e
da pessoa designada para o recebimento dos mesmos.
4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua
entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar
outros títulos aos já entregues.
4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado
através de Edital específico.
4.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos
pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item “4.2”.
4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo
seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a
zero.
4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia
15.07.2015, a publicação do resultado da avaliação no dia 16.07.2015 e a interposição
do recurso no dia 17.07.2015, observado o disposto no item “5” deste edital.
5.DOSRECURSOS
5.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a
ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil
subsequente à data do evento a ser recorrido.
5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do
HOSPITALUNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá,
na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 07h às 13h horas,
devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”.
5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito,
apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que
entender cabíveis.Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam
para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues.
5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail
ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
6.DACLASSIFICAÇÃO FINAL
6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU,
conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área
específica);
6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no Diário
Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br).
6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia
30.07.2015.
7.DACONTRATAÇÃO
7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para
contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em
qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do
processo seletivo simplificado constante deste Edital.
7.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado
fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial.
7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas
da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause
incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da
Constituição Federal de 1988).
8.DASDISPOSIÇÕES GERAIS
8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade
da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados.
8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas,
locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU.
8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas,
enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital
correspondente.
8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto
na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade,
produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01
de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.
8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de
fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a
qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O
Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas
municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do
Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico:
www.dourados.ms.gov.br).
8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os
aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que
estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos
aprovados no processo seletivo regido por este Edital.
8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado
obedecerá ao disposto nas Leis Complementar nº. 265, de 09.12.2014.
8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão
apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo
Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados.
Dourados/MS, 08 de julho de 2015.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente FUMSAHD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
Unitária Máxima
Formação Profissional:
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Especialização – lato sensu, com carga horária mínima
de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Mestrado, ou
20 20
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Doutorado.
40 40
Cursos de Capacitação Profissional (área específica):
Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas.
(Serão considerados apenas os cursos realizados após
conclusão do curso de nível superior).
Tempo de Serviço:
Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira
Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede
Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma
vaga, em que conste o período de início e término da
atuação
10
FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR
3
10 (para cada
06 meses
ininterruptos
de trabalho)
40
Itens Títulos
Pontuação
1
2 5 20
10
FUNÇÃO REQUISITO
ESTIMATIVA
DE VAGAS
ESTIMATIVA
DE VAGAS
PNE
C.H.
SEMANAL
SALÁRIO
BASE R$
Farmacêutico-
Bioquímico
Diploma devidamente registrado, de
conclusão do Curso Superior em
Farmácia/Bioquímica Registro no CRF.
1 – 42 R$ 2.520,00
ANEXO I
TABELADE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR
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DEMAIS ATOS/TERMO DE APOSTILAMENTO – SEMED
TERMO DE APOSTILAMENTO
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Robson Fernandes Melo
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Convênio: nº 069/2015
Entidade:CEIM»Professor Bertilo Binsfeld»
Objeto: inclusão de Fonte de Recursos
Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações
posteriores.
Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei
Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, observando a
necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio
das despesas do Convênio nº 069/2015, em execução, faz sua inclusão, também, para
que passe a constar com a seguinte classificação:
13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO
33.50.41-00 – Contribuições
Fonte: 115.049
Ficha nº 199
Valor: R$ 50.000,00
Secretaria Municipal de Educação, 03 de julho de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
EXTRATO
ATA Nº 06/2015 – DA CENTÉSIMA DÉCIMA (110ª) REUNIÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
(COMDECON)DEDOURADOS/MS.
Aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e quinze (2015),
em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e
setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul
(MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as
representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular),
representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular),
representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular),
representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan
Carrenho (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de
Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Clarisse
Jacinto de Oliveira (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Erão
Pereira Camargo (suplente), representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza
Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do
Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Também esteve presente a
esta reunião, a convite do COMDECON, o Sr. Marcos Paulo Percinato, sócioproprietário
doAuto Posto BelaVista. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de
26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o
qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito
o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do
COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2)
Continuidade dos debates sobre as providências pertinentes para verificação de
eventual abusividade nos reajustes de combustíveis em Dourados/MS; 3) Aquisição
de 04 toners 78Ae 02 toners 80A; 4) Deliberação sobre a utilização de recursos para a
construção da Feira Livre Central de Dourados; 5) Assuntos Gerais. Preliminarmente,
pelo secretário executivo LenilsonAlmeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e
colocada em votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem
ressalvas. Em seguida, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a
conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até
31/05/2015) com saldo de seis milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, duzentos e
noventa e seis reais e onze centavos (R$ 6.694.296,11) e a conta nº 6.372-X, onde são
depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos
dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 31/05/2015) com saldo de seis mil,
quarenta e nove reais e quinze centavos (R$ 6.049,15). Inicialmente, pelo presidente
do COMDECON, Sr. Valdeci, foi empossada a conselheira Clarisse Jacinto de
Oliveira (titular), em razão de sua nomeação através do Decreto Municipal nº 1.801,
de 03/06/2015, publicado no Diário Oficial nº 3.982-suplementar, de 03/06/2015.
Dando continuidade à reunião, pelo conselheiro José Roberto foi indagado ao Sr.
Marcos Paulo Percinato, sócio-proprietário do Posto Bela Vista, sobre “qual é, na
visão deste, a formação de preços de combustível em Dourados”, e dada a palavra ao
Sr. Marcos Paulo Percinato, por ele foi afirmado que: “quando ele abril o Posto Bela
Vista, no Bairro Água Boa, a seis anos atrás, o preço do combustível pelo Posto Bela
Vista era bem aquém do preço vigente hoje e também era bem inferior ao preço dos
outros Postos de Combustíveis em Dourados”. Ainda segundo Marcos Paulo “é
notório que existe um Cartel em Dourados, o que pode ser confirmado pelo
alinhamento de preços entre os diversos Postos de Combustíveis de Dourados, porém,
que ele não faz parte desse cartel, no entanto, sofre pressões externas para manter o
preço de seu combustível similar aos demais”. Pelos conselheiros Kelma e José
Roberto foi questionado o porquê da diferença de preços da gasolina entre Dourados e
Campo Grande, uma vez que, em Campo Grande, a gasolina tem o preço aproximado a
R$ 2,99, e, em Dourados, ela tem o preço aproximado a R$ 3,60, e, em resposta, por
Marcos Paulo foi afirmado que “o preço da gasolina em Campo Grande está muito
próximo do custo, sendo insustentável economicamente, e que o preço lá em Campo
Grande é derivado de uma ‘briga” entre uma família de irmãos, proprietários de postos
de combustíveis, os quais reduziram seus preços de combustíveis para disputar ou
prejudicar o mercado”. Pelo Conselheiro José Roberto foi indagado sobre qual é o
custo da gasolina junto à distribuidora e qual seria o número aproximado de
distribuidoras que fornecem combustíveis para os postos revendedores de Dourados, e
pelo Sr. Marcos Paulo foi afirmado que “a gasolina para o posto bandeirado tem hoje o
custo, na distribuidora, aproximado de R$ 2,85, sendo que existem aproximadamente
quatro (04) ou cinco (05) distribuidoras de combustíveis, mas todas compram da
concessionária Petrobrás, sendo que em relação ao Posto Bela Vista, que não é
bandeirado, ele paga, pela gasolina, junto à distribuidora, o valor de R$ 2,78, já com
desconto, em razão de que ele realiza o pagamento antecipadamente, porém, ele
acredita que nem toda a empresa de Posto de Combustível efetue o pagamento do valor
antecipadamente”. Pelo conselheiro José Roberto foi questionado como funciona a
questão do frete, e pelo Sr. Marcos Paulo foi respondido que “o valor do frete tem
variado entre R$ 0,07 a R$ 0,10 por litro de combustível, já com os encargos sobre o
frete”, e ainda segundo este “aqui em Dourados a gasolina é colocada, em postos sem
bandeira pelo custo de R$ 2,90 a R$ 2,95, já nos postos com bandeira, deve chegar ao
valor aproximado de R$ 3,00, de maneira que o custo médio da gasolina em Dourados
estaria entre R$ 2,90 a R$ 3,00, porém, há posto de combustível que tem o custo da
gasolina aproximado a R$ 3,11, por exemplo, Posto Esso”. Pelo Sr. Marcos Paulo
também foi afirmado que o preço normal da gasolina,emDourados, hoje, deveria estar
em torno de R$ 3,25, pois, segundo ele, esse seria o preço mínimo necessário para
administrar um posto, sendo que os postos da família dele, em Dourados, têm o preço
da gasolina em R$ 3,39. Diante do que lhe foi perguntado por que ele não cobra pelo
litro da gasolina o valor R$ 3,25 em seus postos de combustíveis, se esse valor é
suficiente para cobrir seus custos administrativos, diante do que pelo Sr. Marcos foi
afirmado que “para a manutenção de seu posto ele precisa diversificar, de modo que
não trabalha somente com combustíveis, mas, se ele cobrasse o preço do litro da
gasolina a R$ 3,25, isso seria suficiente, hoje, para manter seu negócio, no entanto, se
ele colocar o preço da gasolina a R$ 3,25, acredita que fecham seu posto, uma vez que
ele não conseguiria suportar a pressão sob sua empresa, pois, em Dourados, existem
poderes maiores que buscam garantir que exista o alinhamento de preços dos
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N.º 010/2014
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º
15.469.091/0001-86; OI S/A, CNPJ 76.535.764/0001-43.
OBJETO: O TERMOADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência
do Contrato 010/2014, para 12 (doze) meses; reajustar os preços.
VIGÊNCIA: 07 de julho de 2015 a 06 de julho de 2016.
DATAASSINATURAADITIVO: 07 de julho
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2.108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO:Dispensa n.º 002/2014.
ORDENADORADESPESA: Idenor Machado
FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93
ATA – COMDECON
46
ATA – COMDECON
combustíveis, poderes esses que seriam oriundos de empresas privadas e de órgãos
públicos”, pois ainda de acordo com o Sr. Marcos “o principal indício de cartelização
dos preços dos combustíveis em Dourados é o alinhamento de preços, e que, inclusive,
sua empresa sofre pressão externa para manter seus preços alinhados aos demais
postos de combustíveis, razão pela qual não pode reduzir os preços dos combustíveis
por ele fornecidos por temer retaliações”.OSr. Marcos Paulo alegou, também, queum
frentista tem o custo aproximado de R$ 0,10 a R$ 0,15 por litro de combustível e que
por isso, para manter seu negócio, não é suficiente somente o fornecimento de
combustíveis, sendo necessário diversificar, por exemplo, através de conveniências
ou venda de alimentos e bebidas nos Postos. Pelo conselheiro Lenilson foi perguntado
ao Sr. Marcos Paulo, qual seria o motivo pelo qual, no Posto BelaVista, localizado no
distrito de Lagoa Bonita, em Deodápolis/MS, o preço do combustível fornecido é
inferior ao preço do combustível fornecido em Dourados, e por Marcos Paulo foi
afirmado que “em Dourados existe uma imposição de combinação de preços que
dificulta que seu preço seja mais baixo, o que não ocorre em Deodápolis/MS”. Pelo
conselheiro José Roberto foi afirmado que um dos objetivos do COMDECON e do
Procon de Dourados com os procedimentos que estão sendo realizados em relação aos
Postos de Combustíveis é verificar se a margem de lucro dos postos de Dourados é
abusiva ou não. E, pelo Sr. Marcos Paulo foi afirmado que “sua margem de lucro bruto,
hoje, está em torno de cinco por cento (5%), ou seja, retiradas as despesas de todas suas
vendas restaria somente cinco por cento (5%) de lucro bruto, do qual ele ainda tem que
pagar vinte por cento (20%) de imposto de renda”. E, segundo o Sr. Marcos Paulo
“para a sobrevivência dos postos de combustíveis, hoje, é preciso diversificar com o
fornecimento de outros produtos e serviços, e, em seu entendimento, o preço de R$
2,99, em Campo Grande/MS, não é sustentável economicamente, mas, por outro lado,
o preço em Dourados deveria estar mais baixo”, e, pelo Sr. Marcos Paulo foi, reiterado,
que “o preço em Dourados não está mais baixo pela existência de um cartel, cuja
existência se confirmaria pelo paralelismo de preço verificado em pesquisas de preços
do Procon de Dourados”, nisso pelo conselheiro José Roberto foi dito que “a suspeita
de cartel existe, porém, o simples paralelismo não é prova de que exista a combinação
de preços entre os postos de combustíveis de Dourados”. Pela Defensora Pública
Mariza Fátima foi afirmado ao Sr. Marcos Paulo que “uma empresa de Postos de
Combustíveis com porte maior não deveria ter o mesmo preço de uma empresa de
Postos de Combustíveis de menor porte, pois a empresa maior teria possibilidade de
vender mais e por isso poderia reduzir seu custo operacional”, e pelo Sr. Marcos Paulo
foi alegado que “o custo operacional de uma empresa de menor porte e uma de maior
porte, no fim, acaba sendo muito similar, pois a de maior porte precisa ter mais
funcionários do que a que tem menor porte. Pelos conselheiros Kelma, José Roberto e
Mariza Fátima foi indagado qual seria o custo da bandeira, e pelo Sr. Marcos Paulo foi
respondido que “o custo da bandeira está entre 0,16 e 0,23 por litro de combustível”. E,
pelo Sr. Marcos também foi afirmado que “existe um cartel em Dourados, e se ele
reduzir seu preço sofrerá retaliações de diversos órgãos públicos e privados, sendo
que, no entendimento dele, o COMDECON não vai conseguir mexer com esse povo
do Cartel, pois eles têm poder para manipular diversos órgãos e instituições, além do
que a corrupção acabaria por prejudicar qualquer ação contra o Cartel”. Pelos
conselheiros José Roberto e Mariza foi questionado sobre o fornecimento de gasolina
formulada aos consumidores de Dourados, e pelo Sr. Marcos Paulo foi respondido que
“de acordo com o seu conhecimento, o tipo de gasolina fornecida em Dourados é igual
em todos os Postos de Combustíveis, uma vez que a única concessionária que produz a
gasolina entregue às distribuidoras é a Petrobrás, e esta só faz gasolina formulada em
raros períodos, sendo que o dono do posto não consegue manipular o combustível,
porém, também, é de seu conhecimento que o distribuidor tem poder para manipular a
gasolina, mas para fazer isso de forma legal, ele precisa da autorização da ANP”. Pelo
Sr. Marcos Paulo foi afirmado que “se não houvesse um nivelamento forçado de
preços em Dourados, sua empresa (Posto BelaVista) conseguiria vender combustíveis
a um preço menor, em Dourados”. E, finalizando sua fala, pelo Sr. Marcos Paulo foi
dito que “para maiores esclarecimentos sobre a questão dos preços dos combustíveis
em Dourados deveria ser ouvido o representante legal do Sindicato dos Postos de
Combustíveis de Dourados”. Pelos membros do COMDECON foi agradecida a
presença do Sr. Marcos Paulo, o qual após foi dispensado por este conselho, tendo sido
deliberado e aprovado, por unanimidade, pelos conselheiros presentes o envio de
ofício convidando o representante do Sindicado dos Postos de Combustíveis de
Dourados e o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público
Estadual em Dourados, para participarem em reunião específica sobre o tema
relacionado à verificação da abusividade nos reajustes de combustíveis em
Dourados/MS, após o que foram encerrados, nesta oportunidade, os debates sobre o
assunto providências pertinentes para verificação de eventual abusividade nos
reajustes de combustíveis em Dourados/MS. Passou, então, a tratar sobre o assunto
Aquisição de 04 toners 78A e 02 toners 80A, e pelos conselheiros presentes, após
deliberação, foi aprovado, por unanimidade, a aquisição de 04 toners 78A e 02 toners
80A para as impressoras do Procon de Dourados. Dando seguimento à reunião, foi
colocado em discussão o assunto deliberação sobre a utilização de recursos para a
construção da Feira Livre Central de Dourados. E, quando a esse assunto, pelo
conselheiro Lenilson foi esclarecido que sua colocação novamente em pauta deve-se
aos questionamentos apontados na reunião realizada no dia 12/05/2015, no que se
refere à legitimidade qualificada do voto da conselheira Mariana Dourados Narciso, a
qual foi substituída, nos termos do Decreto Municipal nº 1.801, de 03/06/2015,
publicado no Diário Oficial nº 3.982-suplementar, de 03/06/2015, pela conselheira
Clarisse Jacinto de Oliveira, que se faz presente a esta reunião, e assim, objetivando
evitar-se eventual nulidade por ausência da maioria de votos sobre a aprovação desse
assunto, deliberada na reunião do dia 24/04/2015, decidiu-se, posteriormente, por
nova submissão à análise do COMDECON do assunto: utilização de recursos do
FUNDECON para a construção da Feira Livre Central de Dourados, sendo que, em
seguida, foi, então, dada a palavra aos arquitetos Mônica Carvalho e Dionísio, ambos
da Secretaria Municipal de Planejamento, sendo que por eles foi apresentado o projeto
de construção para edificação de prédio público municipal, denominado Feira Livre
Central de Dourados, o qual será implementado no local denominado parte
remanescente do Quinhão n° 02, situado na “Fazenda Água Boa”, na Rua Cafelândia
esquina com a Rua Araguaia, Jardim São Pedro, Dourados/MS, e durante a
apresentação, pela arquiteta Mônica foi informado que a construção da Feira Livre
Central de Dourados será implementada no mencionado local, num terreno com área
total de 56.383,03 m2, sendo que compõe o projeto de construção, em primeira fase a
edificação de uma área coberta de 2.783,76 m² (contendo área útil da praça da
alimentação: 2.043,04 m², área de projeção da praça de alimentação: 2.601,00 m², área
do banheiro principal: 146,38 m², área da casa do transformador: 36,38 m², área útil
total: 2.225,80 m², e em segunda fase haverá a edificação de uma área com cobertura
de 57,37 m² (contento banheiro secundário 57,37 m²) e de uma área sem cobertura de
5.680,00 m² (contendo área piso Hortifruti: 3.168,00 m², área de piso armarinhos e
vestuários: 1.512,00 m², área de piso exposição: 1.000,00 m²), sendo que o
mencionado projeto de construção terá o custo estimado de R$ 5.500.000,00 (cinco
milhões e quinhentos mil reais), uma vez que a planilha orçamentária ainda não está
concluída, sendo que R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) são
oriundos de recursos federais, aprovados através de emendas parlamentares, e R$
3.000.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), em sendo aprovados por este
conselho, serão oriundos dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor, e que os recursos do FUNDECON serão utilizados preferencialmente na
primeira fase da construção, ou seja, na área coberta de 2.783,76 m². Pela arquiteta
Mônica foi afirmado que “a construção da feira livre central de Dourados tem por
finalidade tirar a feira livre da Rua Cuiabá e colocá-la num local com infraestrutura,
segurança e estacionamento, objetivando assim atender aos feirantes e melhorar as
condições para os consumidores usuários da feira”. Pelos arquitetos foi afirmado que
“inicialmente o projeto envolvia a construção de uma área maior, com custo
aproximado aR$ 12.000.000,00, entretanto, foi necessário adequar o projeto em razão
de haver recursos insuficientes para a obra inicialmente pretendida”. Pela arquiteta
Mônica, também, foi informado que será mantida a vegetação nativa e que o bosque
será isolado, bem como que será respeitado a distância de 50 metros do córrego
existente nas proximidades do local, a fim de que, futuramente, seja adotadas as
providências para a recomposição da mata ciliar, haja vista, que foi sugerido aoIMAM
que efetuasse projetos de recuperação da mata ciliar. Pela conselheira Mariza Fátima
foi questionado sobre a existência de piso de escoamento, tipo paver, e pelo arquiteto
Dionísio foi afirmado que esse piso não é tão permeável como se afirma, mas que no
projeto consta o piso tipo paver. E, pela arquiteta Mônica foi dito que, no projeto, há
uma grande preocupação com a higiene do local. E, por essa arquiteta Mônica foi
afirmado, ainda, que o que será coberto na primeira fase é somente a parte referente à
praça de alimentação e que os feirantes terão que montar suas barracas, pelo menos
inicialmente, à semelhança do que é feito hoje na Feira Livre da Rua Cuiabá, e que os
custos para isso poderá ser viabilizado por eles através da Associação dos Feirantes.
Pela conselheira Mariza Fátima foi indagado sobre a distância entre a área onde será
construída a Feira Livre Central e as atuais instalações da Feira Livre na Rua Cuiabá, e,
em resposta, pelo arquiteto Dionísio foi afirmado que “a Feira Livre Central será
construída, próximo ao local onde fica o Ministério Público Estadual, sendo que terá a
distância de aproximadamente 300 metros da atual instalação da Feira Livre que fica
na Rua Cuiabá. Pela conselheira Kelma foi indagado sobre a segurança do local e por
ela foi dito que “é importante existir um posto policial no local para a segurança dos
consumidores e fornecedores usuários da feira livre central”, e em resposta, pelo
arquiteto Dionísio foi afirmado que “no projeto, não há, no momento,umposto ou sala
reservada para a polícia militar ou guarda municipal, mas que, certamente, haverá
atuação da polícia militar e guarda municipal no local, sendo que já foi sugerido que a
residência existente no interior da chácara possa servir de base de apoio para a
segurança tanto do bosque como da Feira Livre”. Pela conselheira Mariza foi
questionado “por que foi reduzido o valor inicial da obra, orçada em R$
12.000.000,00”, e, em resposta, pela arquiteta Mônica foi afirmado que “para a
execução da obra somente foi obtido o valor de R$ 2.500.000,00 de verbas federais, e
tendo em vista que houve cortes no orçamento da União Federal isso acabou tornando
quase impossível viabilizar novos recursos de parte da União Federal, pois o governo
federal não fornecerá novos recursos para referido projeto, além do valor já aprovado
de R$ 2.5000.000,00, diante do que a Administração Municipal decidiu por adequar o
projeto”. Pelas conselheiras Kelma e Mariza foi solicitado “que, assim que for
finalizado, sejam encaminhados ao COMDECON os orçamentos e memorial
descritivo, e, também, que seja informado ao COMDECON a previsão de início das
obras, e, durante a execução da obra, que seja informada a execução de suas principais
fases”. Pela conselheira Mariza também foi solicitado que, “assim que estiver pronto,
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015
EXTRATO – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº. 021/2013/PREVID
RAFAEL DORNELAS DE FARIA
Diretor Presidente em substituição legal
O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICIPIODEDOURADOS– PREVID, REALIZAPORAPOSTILAo reajuste do
preço da locação, de parte do imóvel localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº
3.215-D, com vigência a partir de 01/06/2015 e aplicação do percentual médio de
8,0923%, referente ao IGP-M (FGV) acumulado no período de dezembro/2013 a
junho/2015, conforme previsão no contrato nº 021/2013/PreviD, cláusula 04, item
04.02, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados–PreviD e a Empresa Portal Empreendimentos Imobiliários LTDA,
oriundo do processo nº 026/2013, Dispensa de Licitação nº. 016/2013, cujo valor da
locação será de R$ 16.213,85 (dezesseis mil e duzentos e treze reais e oitenta e cinco
centavos) mensais.
Fundamento legal:Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93.
Dourados – MS, 06 de julho de 2015.
DOURAGLASS INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE VIDROS LTDAtorna público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de
Licença de Operação, (RL) para atividade: Indústria e Comércio de Vidros Ltda,
localizada à Rua Coronel Francisco Rocha Júnior, 60, Jardim Márcia, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DOURAPLAS MERCADO TOTAL E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio
de materiais de construção, localizada naAvenida Lindalva Marques Maciel Ferreira,
1260, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
FNAGRÍCOLA, DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃOEEXPORTAÇÃOLTDAME,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) –
IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO
ATACADISTADE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, localizada na
Avenida Marcelino Pires, 4890,Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
47
ATA – COMDECON
seja encaminhado ao COMDECON o cronograma de utilização dos recursos e que a
utilização dos recursos fique vinculada a esse cronograma”. Pelo conselheiro
Lenilson foi observado que, em caso de aprovação da utilização de recursos do
FUMDECON, deverá ser divulgada no local da construção, que para a execução das
obras pertinentes foram aplicados recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa
do Consumidor de Dourados”. E, dada a palavra ao Diretor do Procon de Dourados, Sr.
Rozemar Mattos Souza, por este foi afirmado que o Projeto de Construção da Feira
Livre Central de Dourados está relacionada aos interesses dos consumidores
douradenses, pois com ela pretende-se ampliar e melhorar o ambiente da Feira
Central, o qual, atualmente, não tem um ambiente adequado para o atendimento aos
consumidores, uma vez que as instalações da Feira na Rua Cuiabá não permitem o
atendimento adequado do consumidor e, por outro lado, trazem transtornos aos
moradores do entorno e àqueles que circulam por referida via urbana, o que,
certamente, não ocorrerá nas futuras instalações da Feira Central de Dourados, além
do que a aplicação de recursos na construção da citada Feira Central atende aos
objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, nos termos do art. 4º do
Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) e do art. 30 do Decreto
Federal 2.181/1997. Diante disso, em ato incontinenti, foi posto em votação a
aprovação da utilização de recursos doFUMDECONpara a Construção da Feira Livre
Central de Dourados, a ser instalada na Rua Cafelândia esquina com a Rua Araguaia
(Chácara Rigotti), Jardim São Pedro, em Dourados/MS, sendo que, após deliberação,
foi aprovada por unanimidade a autorização para a utilização da importância de R$
3.000.000,00 (três milhões de reais) oriundos dos recursos do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDECON) de Dourados para a Construção da
Feira Livre Central de Dourados, a ser instalada na Rua Cafelândia esquina com a Rua
Araguaia (Chácara Rigotti), Jardim São Pedro, em Dourados/MS, nos termos acima
apresentados pelos arquitetos da Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados.
Ainda no que se refere ao projeto de construção de referida Feira Livre Central, pelos
conselheiros, após deliberação, foi aprovado, por unanimidade, que, na Sede
Administrativa da Feira Central de Dourados, seja reservada uma sala para a
instalação de um posto policial a ser utilizado pela Polícia Militar ou Guarda
Municipal de Dourados, bem como que seja solicitada à Administração Municipal a
presença de policialmente no local da Feira Central de Dourados. Pelos conselheiros,
também, foi deliberado e aprovado, por unanimidade, que sejam encaminhados ao
COMDECON,assim que estiverem prontos, os orçamentos, o memorial descritivo e o
cronograma de utilização (a que está vinculada a obra), bem como que seja informado
ao COMDECON, quando for possível, sobre a previsão de início das obras, e, durante
a execução da obra, sobre a efetiva execução de suas principais fases. Por fim, foi
deliberado e aprovado, por unanimidade, que seja divulgado, no local de construção
da Feira Livre Central de Dourados, que para a realização das obras de construção da
Feira Livre Central de Dourados foram aplicados recursos do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados. Ficam desde já autorizadas, pelo
COMDECON, as providências pertinentes e legais para o pagamento das despesas
necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações pertinentes à: 1)
aquisição de 04 toners 78Ae 02 toners 80A; e 2) Construção da Feira Livre Central de
Dourados, a ser instalada na Rua Cafelândia esquina com a Rua Araguaia (Chácara
Rigotti), Jardim São Pedro, em Dourados/MS; nos termos e limites acima aprovados.
Pelos membros doCOMDECONfoi deliberado que deverá ser dada ciência do teor da
presente ata à Direção Administrativa do Procon de Dourados para as providências
pertinentes quanto ao cumprimento e execução dos itens aprovados nesta reunião.
Antes de finalizar a reunião, pelas conselheiras Mariza e Kelma foi solicitado que, na
próxima reunião, “faça parte da pauta a criação de uma página própria para o Procon
de Dourados e também faça parte da pauta o assunto reforma e ampliação do prédio do
Procon, bem como conste na pauta a questão da ampliação da equipe (pessoal) e dos
equipamentos existentes”, o que foi aprovado por unanimidade, sendo que pela
conselheira Mariza, também, foi solicitado que na pauta sobre reforma do Procon, seja
incluída a instalação de elevador, o que também teve sua aprovação para inclusão em
pauta. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para realização no
dia sete (07) de julho (06) de 2015, em primeira convocação às sete horas e trinta
minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação
sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião, na qual também constarão
os assuntos que, nesta data, tiveram sua inclusão na próxima pauta. Assim, não
havendo nada mais a tratar, eu, LenilsonAlmeida da Silva, secretário executivo, lavrei
a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e
demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no
Diário Oficial do Município.
Valdeci Dávalo Ferreira (titular):
Antonio Carlos deAraújo Cruz (suplente):
LenilsonAlmeida da Silva (titular):
Rute Rodrigues Gonçalves (suplente):
José Roberto deAlmeida (titular):
Devanil Calazans Correia (suplente):
KelmaTorezan Carrenho (titular):
Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente):
LuizVanini Dutra (titular):
LourdesVanini Dutra (suplente):
Clarisse Jacinto de Oliveira (titular):
Marluci deAlmeida (suplente):
Aguinaldo Zagretti (titular):
Erão Pereira Camargo (suplente):
Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular):
Inês Batisti DantasVieira (suplente):
Elcio MinoruTanizaki (titular):
Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente):
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.005 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2015

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