Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4012 – 20/07/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 4.012 13 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015
Resolução nº. Reg/07/1051/15/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados…
RESOLVE:
Considerando a necessidade de regularizar os assentamentos funcionais, torna público a relação dos funcionários periciados que se encontram afastados de sua função efetiva,
conforme o Boletim de Inspeção Médica (BIM), de acordo com a Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, no que rege os artigos 12 e 14-B conforme relação,emanexo.
DECRETO Nº 1.885 DE 16 DE JULHO DE 2015.
Odilon Azambuja
Prefeito em exercício
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de
despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas,
entre outros”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária,
financeira e patrimonial dos recursos públicos;
CONSIDERANDO que o ordenador de despesa é responsável pelos atos
praticados com recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas;
CONSIDERANDO a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos
públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica delegado ao Senhor Sr.Ahmad Hassan Gebara, Diretor Presidente da
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, a competência de
ordenador de despesa de sua respectiva pasta para assinar empenhos e para autorizar
pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas
correntes, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto
com a Diretora do Departamento de Administração e Finanças da Agetran senhora
Lucimara da Silva Stroppa.
Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar
balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência
para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências,
apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de
processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a
prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 1.733 de 23 de abril de 2015.
Dourados (MS), 16 de julho de 2015.
RESOLUÇÕES
SECRETARIA NOME CARGO PERIODO Nº DO BIM
SEMED Aureo Sales Soares Profis. do Magisterio Municipal 20/05/2015 a 18/05/2016 1064-1065/2015
SEMED Berenice Fereira Vitt Agente de Apoio Educacional 10/05/2015 a 05/11/2015 0885/2015
SEMED Celia Velasque de Vilhagra Aux. de Apoio Institucional 23/05/2015 a 21/05/2016 1140/2015
SEMED Cicera Amelia da Silva Aux. de Apoio Educacional 15/05/2015 a 10/11/2015 1148/2015
SEMED Claudete Miranda da Silva Oliveira Agente de Apoio Educacional 08/06/2015 a 04/12/2015 1277/2015
SEMED Cleuza Carvalho dos Santos Agente de Apoio Educacional 09/06/2015 a 31/12/2015 1319/2015
SEMED Conceição Aparecida Ferreira V. Wandroski Aux. de Apoio Educacional 01/06/2015 a 31/12/2015 1265/2015
SEMED Divanir de Santana Garcia Profis. do Magisterio Municipal 27/05/2015 a 22/11/2015 1147/2015
SEMED Eliana Berto de Oliveira Aux. de Apoio Educacional 23/05/2015 a 21/05/2016 1143/2015
SEMED Elisangela da Silva Alexandre Souza Profis. do Magisterio Municipal 11/05/2015 a 09/05/2016 1103/2015
SEMED Elizabeth Pereira de Morais Silva Profis. do Magisterio Municipal 08/05/2015 a 03/11/2015 965/2015
SEMED Eunilda Miranda Vasconcelos de Moraeis Aux. de Apoio Educacional 04/05/2015 a 02/05/2016 1104/2015
SEMED Fatima Aparecida da Silva Aux. de Apoio Educacional 25/05/2015 a 20/11/2015 1150/2015
SEMED Fatima Pereira da Cruz Rodrigues Agente de Apoio Educacional 21/05/2015 a 31/12/2015 1075/2015
SEMED Fausta Tertuliana de Oliveira Aux. de Apoio Educacional 10/05/2015 a 05/11/2015 992/2015
SEMED Fernanda Verissimo da Silva Rodrigues Agente de Apoio Educacional 11/05/2015 a 06/11/2015 1061/2015
SEMED Filomena de Fatima Machado Dias Aux. de Apoio Educacional 12/06/2015 a 10/06/2016 1414/2015
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.012
EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2015/DL/PMD
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2015
PARTES:
Município de Dourados
Compedra Comércio eTerraplanagem Ltda.
PROCESSO: Concorrência nº 004/2015.
OBJETO: Locação de equipamentos, maquinários rodoviários e caminhões,
incluso fornecimento de operadores/motoristas, combustível e manutenção mecânica,
para execução de diversos serviços na zona rural do Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura
2021. – Implantação, Execução e Melhoramento e Manutenção da Infraestrutura
Municipal
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.37 – Locação de Máquinas eVeículos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.063.070,40 (quatro milhões sessenta e três mil
setenta reais e quarenta centavos).
DATADEASSINATURA: 03 de Julho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Compedra Comércio eTerraplanagem Ltda.
PROCESSO: Concorrência nº 004/2015.
OBJETO: Locação de equipamentos, maquinários rodoviários e equipamentos,
incluso fornecimento de operadores/motoristas, combustível e manutenção mecânica,
para execução de diversos serviços na zona rural do Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura
2021. – Implantação, Execução e Melhoramento e Manutenção da Infraestrutura
Municipal
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.41 – Locação de Máquinas eVeículos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.423.712,12 (três milhões quatrocentos e vinte e
três mil setecentos e doze reais e doze centavos).
DATADEASSINATURA: 03 de Julho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
COMERCIALT&CLTDA– EPP.
Valor Total: R$ 299.625,00 (duzentos e noventa e nove mil e seiscentos e vinte e
cinco reais).
I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA– EPP.
ValorTotal: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2015.
OBJETO: Futura e eventual aquisição de material de expediente (papel sulfite
formatoA4), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 06 de julho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de Julho do ano de dois mil e quinze (2015).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
EXTRATOS
SEMED Gessi de Souza Neiva dos Santos Aux. de Apoio Educacional 23/05/2015 a 18/11/2015 1066/2015
SEMED Gleyson Paulo Granela Profis. do Magisterio Municipal 27/07/2015 a 31/12/2015 1456/2015
SEMED Ivanete de Souza Silva Aux. de Apoio Educacional 06/03/2015 a 04/03/2016 1219/2015
SEMED Ivone Alves da Costa Aux. de Apoio Institucional 11/06/2015 a 09/06/2015 1387/2015
SEMS Jermina Pereira Dantas Agente Serviços de Saúde II 17/05/2015 a 15/05/2016 1102/2015
SEMED Jorcilei Lima Profis. do Magisterio Municipal 20/06/2015 a 31/12/2015 1405/2015
SEMED Leia Cardoso Vieira Oliveira Profis. do Magisterio Municipal 16/01/2015 a 15/01/2016 0312/ 1276/2015
SEMED Lindinalva da Silva Garcia Medeiros Agente Apoio Institucional 31/05/2015 a 28/08/2015 1220/2015
SEMED Lucinda dos Reis de Andrade Agente de Apoio Educacional 21/05/2015 a 19/05/2015 1138/2015
SEMED Lucineide Dantas Feitosa Mendes Aux. de Apoio Educacional 25/06/2015 a 23/06/2016 1461/2015
SEMED Luzia Ferreira de Almeida Profis. do Magisterio Municipal 10/05/2015 a 08/05/2016 1063/2015
SEMED Marcia Pereira dos Santos Agente de Apoio Educacional 06/03/2015 a 01/09/2015 1149/2015
SEMED Marcia Regina Bezerra dos Santos Aux. de Apoio Educacional 25/06/2015 a 18/06/2015 1386/2015
SEMED Margarete Lopes Ramos Lemos Aux. de Apoio Institucional 23/10/2014 a 20/04/2015 2856/2014
SEMED Maria Antonia Moura Betoni Agente de Apoio Educacional 10/06/2015 a31/12/2015 1245/2015
SEMED Maria Aparecida Bezerra Ferrari Aux. de Apoio Educacional 14/06/2015 a 12/06/2016 1390/2015
SEMED Maria do Carmo Silva Teixeira Agente de Apoio Institucional 01/06/2015 a 30/05/2016 1246/2015
SEMED Maria de Fatima Costa Gama Aux. de Apoio Educacional 18/12/2013 a 17/12/2014 3584/2013
SEMED Maria Ester Porto Cardozo Profis. do Magisterio Municipal 25/06/2015 a 31/12/2015 1328/2015
SEMED Maria Evangelistas Brasileiro Martins Prof. do Magisterio Municipal 08/06/2015 a 06/06/2016 1320-1321/2015
SEMED Maria Lucia Rodrigues dos Santos Gomes Profis. do Magisterio Municipal 19/06/2015 a 17/06/2016 1318/2015
SEMED Maria Marlene Sippert Profis. do Magisterio Municipal 19/06/2015 a 17/06/2016 1391/2015
SEMED Maria Rejane Cavalheiro do Nascimento Assist. de Apoio Institucional 03/06/2015 a 29/11/2015 1096/2015
SEMED Maricleia Przylepa Profis. do Magisterio Municipal 10/06/2015 a 08/06/2016 1141-1142/2015
SEMED Monica Zoraide Fernandes Leite Agente de Apoio Educacional 27/06/2015 a 31/12/2015 1332/2015
SEMED Nadir Spolador Dobbins Profis. do Magisterio Municipal 23/05/2015 a 21/05/2016 1316/2015
SEMED Olivia Aparecida Bolzan Thome Aux. de Apoio Educacional 09/06/2015 a 07/06/2015 1101/2015
SEMED Rosalina Silveira de Barros Agente de Apoio Educacional 20/05/2015 a 18/05/2016 1145/2015
SEMED Rosemeire Silva de Oliveira Aux. de Apoio Educacional 08/06/2015 a 04/12/2015 1225/2015
SEMED Rosiane dos Santos Jorge Faria Aux. de Apoio Educacional 16/05/2015 a 14/05/2016 1146/2015
SEMED Sandra Maria Franca Profis. do Magisterio Municipal 22/05/2015 a 20/05/2016 1062/2015
SEMED Sebastina Ribeiro da Rocha Benites Profis. do Magisterio Municipal 18/11/2014 a 16/05/2015 3101/2014
SEMED Sueli Neres Santos Profis. do Magisterio Municipal 21/12/2014 a 20/12/2015 3319/2014
03
EXTRATOS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 235/2015/DL/PMD
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE EMPENHO N° 017/2015.
PARTES:
Município de Dourados-MS
AtitudeAmbiental Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 047/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 24/06/2015 com
previsão de vencimento em 24/06/2016, bem como o acréscimo de valor, perfazendo
umnovo montante global.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 23 de Junho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
ComercialT&CLtda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 049/2015.
OBJETO:Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, objetivando atender a
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
05.00. – Fundação de Esportes de Dourados-Funed
05.02. – Fundação de Esportes de Dourados-Funed
4.122.105. – Esporte: Direito deTodos
2116. –Administração Geral da Funed
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.16 – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviários
44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 19.810,00 (dezenove mil oitocentos e dez reais).
DATADEASSINATURA: 16 de Julho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODOCONTRATODEUSUÁRIOPARCEIRONº MS-2015-CUP-009,
QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O SERVIÇO SOCIAL DO
COMÉRCIO – SESC – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, COMO CONTRATADAE DE OUTRO LADO O MUNICÍPIO
DEDOURADOS-MSNACATEGORIADECONTRATANTE.
CONTRATADA: Serviço Social do Comércio – SESC – Administração Regional
deMS
CNPJ nº 03.560.440/0001-91
REPRESENTANTE: Regina de Fátima Freitas Carvalho Ferro – Diretora
Regional
CPF nº 322.353.481-49
CONTRATANTE: Município de DouradosMS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
REPRESENTANTE: JoãoAzambuja – Secretário Municipal deAdministração
CPF nº 363.205.608-00
OBJETO: O presente contrato tem por objeto o atendimento aos associados da
Contratante, nas diversas áreas de atuação do SESC: Educação Regular (Educação
Infantil e Ensino Fundamental), Saúde, Cultura, Lazer e Assistência, com exceção de
Odontologia, a seguir expressamente especificadas, desenvolvidas nas Unidades
Executivas do SESC/MS, mediante pagamento de taxas diferenciadas constantes na
tabela de preços e de acordo com as normas que regem esta entidade ora contratada.
As atividades de acesso ao usuário parceiro/dependentes serão desenvolvidas nas
Unidades Executivas do SESC, conforme a seguir:
1. SESCCAMILOBONI
Av.Afonso Pena nº 3469 – Jardim dos Estados – Campo GrandeMS
2. SESCHORTO
RuaAnhanduí nº 200 – Centro – Campo GrandeMS
3. SESCLAGEADO
Rua João Selingardi s/nº – Bairro Lageado – Campo GrandeMS
4. SESCDOURADOS
RuaToshinobu Katayama nº 178 – Centro – DouradosMS
5. SESCTRÊSLAGOAS
Rua Elmano Soares nº 854 – Centro –Três Lagoas MS
6. SESCCORUMBÁ
Rua Domingos Sahib nº 570 – Centro – CorumbáMS
7. SESCSAÚDE
Rua Marte nº 138 –Alto Sumaré – Campo GrandeMS
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir de 22/06/2015
com términoem21/06/2016.
Dourados, 16 de julho de 2015.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal do MeioAmbiente
Seriema Indústria Gráfica e EditoraLTDA-ME CNPJ: 15.405.202/0001-90
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO070/2015
OBJETO:Aquisição de materiais gráficos para atender oIMAM.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 4.063,00 (quatro mil e sessenta e três reais).
DATADEEMPENHO:16/07/2015
Secretaria Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.012 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015
“Republica-se por incorreção”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Diretor Presidente, torna pública a abertura de inscrições para a realização
de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO (PSSP), visando à seleção
de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para
funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Douradosdos serviços e das
unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de
03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada
pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de
22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto
neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes:
1.DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2015 será
regulado pelas normas contidas no presente edital.
1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2015
destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em
atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as
funções, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho ea
remuneração constam noAnexo I deste Edital.
1.3. Os contratos celebrados terão duração de 06 (seis) meses, improrrogáveis,
porém o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela FUNSAUD,
especialmente na hipótese de aprovação e posse de empregado aprovado em concurso
público.
1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem
publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste
EDITAL Nº. 036 de 16 de julho de 2015
Abertura de Processo Seletivo Simplificado Público/2015
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES 42721 SEMED 815/15 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE
JAIR JOSE CASTILHO DE ARAUJO 18141-1 SEMAS 2096/13 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO
LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 817/15 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE
MARIA MARLENE SIPPERT 43201-1 SEMED 803/15 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE
MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 811/15 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE
OSVALDO VITOR DE SOUZA 24191-1 SEMED 805/15 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
EVA ALVES RODRIGUES CALADO 114760303-1 SEMED 1034/14 FLEXIBILIDADE DE HORÁRIO
TAYANA CAROLINE FELIZARDO BASTOS 114765974-1 SEMED 727/14 REENQUADRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.012 04
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
Edital.
1.6.Aseleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter
classificatório e eliminatório.
1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações,
referentes ao PSSP/FUNSAUD/2015, no Diário Oficial do Município.
2.DOSREQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PSSP/FUNSAUD/2015:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Não possuir antecedentes criminais e estaremgozo dos direitos políticos e civis;
c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga;
f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou
municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja
compatibilidade de horários;
g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de
processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);
h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente
eliminados;
i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da
ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades daFUNSAUD;
j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de laudo entregue pelo candidato
no ato da contratação;
k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a
função;
l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados
neste edital;
m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1;
n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição
cancelada e emconsequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o
fato for constatado posteriormente.
3.DASINSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente pela
internet na página oficial da Prefeitura Municipal de Dourados no site eletrônico
www.dourados.ms.gov.br ou no link http://selecao.dourados.ms.gov.br a partir das
08h00min do dia 22/07/2015 até as 19h00min do dia 27/07/2015.
3.2. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer
alterações.
3.3. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma
vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo,
não cabendo recurso desta decisão.
3.4 São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta,
da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela
constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
3.5. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do
PSSP/FUNSAUD/2015, sobre os quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
3.6. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos
para exercer a função a que concorre.
3.7. Será preenchida a Ficha de Inscrição online, sendo que as informações
prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando
reservado à Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2015 o direito de
eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados
comprovadamente inverídicosou em desacordo com a documentação exigida no item
5.1.2 sem prejuízo das sançõesadministrativas civis e penais aplicáveis.
3.8. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o
preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação
do protocolo de inscrição, o qual deverá permaneceremposse do candidato.
4.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS
4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89é assegurado o direito de inscrição para
funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência de que são portadores.
4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e
observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas
ofertadas.
4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo simplificado público, será observado o mesmo critério definido no
item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e
suas alterações.
4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40,
participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de
aprovação.
4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionadas no item 4.2 resultarem
emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei.
4.7.As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas
serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais,
obedecendo-se à ordem de classificação.
4.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando
a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável
causadadeficiência.
4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
emrelação à parte com sua classificação.
4.10. Ocandidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os
demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletiva, devendo
ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição.
4.10.1. – Deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos para a
prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nívelda deficiência,
com expressa referênciaao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência.
5.DASELEÇÃO
5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento:
5.1.1 Entrega de títulos: será realizada exclusivamente na sede da FUNSAUD sito
à Rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital daVida), no horário das 07h30min
às 10h30min e 13h30min às 16h00min dos dias 23 à 24/07/15 e 27 à 28/07/, conforme
fixado no anexo II deste edital.
5.1.2. Entrega em um só ato, das cópias que serão autenticadas no ato da entrega
mediante a apresentação do original, dos seguintes documentos:
a) Protocolo de inscrição emitido pelo site do Processo Seletivo Simplificado
Público;
b) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade
de classe profissional;
c) Cartão ou Comprovante de Inscrição de Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC
(comprovante disponível no endereço eletrônico:
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ImpressaoCompro
vante/ConsultaImpressao.asp);
d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração
de conclusão) exigida para a função a que concorre.Para o nível médio, será necessário
a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico.
e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados;
f) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópias das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social –
CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe
Imediato, todosempapel timbrado;
g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital.
5.1.3. Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope pardo, sem
timbre, que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o
receber.
5.1.4. O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos
entregues, com a assinatura do candidato ou e da pessoa designada para o recebimento
dos títulos.
5.1.5.Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado
ou substituído.
5.1.6. Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do
item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item 5.1.1 ensejará no indeferimento da
inscrição.
5.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão
classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados.
5.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e
pontuação explicitados nos quadros abaixo:
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015
Unitária
(pontos)
Máxima
(pontos)
Formação Profissional:
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de
Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato
sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta)
horas.
02 02
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de
Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado.
05 05
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de
Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado.
08 08
Total de Pontos de Formação Profissional
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão
considerados:
a)Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a
que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite
de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga
horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos
realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam
datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital.
08 pontos
(a cada 20
horas)
40
Total de Pontos de Cursos de Capacitação
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e
da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou estágio
extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço
prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o
período de início e término da atuação.
Total de Pontos de Tempo de Serviço
100
45
Total Geral
A) FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR
1,5 por mês
ininterrupto
até o limite de
30 meses
45
Itens Títulos
2
Pontuação
15
40
3
1
05
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
5.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
5.5. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será
permitido substituir títulos aos já entregues.
5.6. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será
publicado através de Edital específico.
5.7.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos
pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item “5.3”.
5.8. Será considerado reprovado e conseqüentemente eliminado do processo
seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a
zero.
5.9. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional
(folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio
extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a
que concorre à vaga,emque conste o período de início e término da atuação.
5.10. Não receberá pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que
apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as
normas doMEC.
6.DOSRECURSOS
6.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
c) da publicação com erro ou omissão.
6.2. Os recursos deverão ser entregues no dia 03/08/2015 conforme fixado no
anexo II deste edital.
6.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo
Seletivo Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
entregue na sede da FUNSAUD sito à Rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do
Hospital daVida), na cidade de Dourados/MS, no horário de 07h30min as 10h30min e
das 13h30min as 16h00min horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado
no item “6.2”.
6.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que
não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os
documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo.
6.5.Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial do PSSP/FUNSAUD/2015, digitado em duas
vias, e assinado;
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima
serão sumariamente indeferidos.
6.7.As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.
7.DACLASSIFICAÇÃO FINAL
7.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
7.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no
PSSP/FUNSAUD/2015, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional;
d) obtiver maior pontuaçãoemCursos de Capacitação Profissional;
e) tiver mais idade;
7.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do
Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br).
8.DACONTRATAÇÃO
8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para
contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das
necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à
ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado
constante deste Edital.
8.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
8.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o
item 8.5,emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município.
8.4.Onão comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado
como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do
próximo candidato classificado.
8.5. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar
além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes
documentos:
a)RG(Registro Geral de Identificação);
b) CPF;
c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
e)Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEPou cópia do Cartão do Cidadão;
g) Comprovante de residência atual que contenha o CEP(luz ou telefone),no nome
do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo
titular do comprovante apresentado;
h) Certidão Nascimento ou Casamento;
i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação
(menores de cinco anos)ou atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar);
j) Certificado Militar, para os homens;
k) 01 (uma) foto 3X4 recente;
l) Atestado de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que
especifique aptidão física para o cargo que concorre;
m) Cópia do cartão de vacinação;
n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a
qualificação civil);
o) Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Estadual e Federal).
p) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou
privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37,
incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988).
8.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos.
8.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 02(duas) via e serão
conferidos, mediante a apresentação dos originais.
8.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado de no
máximo 06 (seis) meses, improrrogáveis, (o contrato poderá ser rescindido
unilateralmente pela FUNSAUD, especialmente na hipótese de aprovação e posse de
empregado aprovado em concurso público) sob regime de trabalho obedecendo àCLT,
nos termos doArt.37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar
n. 245 de 03/03/2014;Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS.
8.7. O contrato de trabalho, com validade de no máximo 06 (seis) meses,
improrrogáveis (o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela FUNSAUD,
especialmente na hipótese de aprovação e posse de empregado aprovado em concurso
público).
8.8. Para efeitos de contratação, o candidato classificado deverá apresentar uma
declaração de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique
aptidão física para o cargo que concorre;
8.9.Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue, no
ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grauou nível da deficiência,
com expressareferênciaaocódigo correspondente da Classificação Internacional de
Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de
comprovação e avaliação.
8.10. Os contratos administrativos de trabalho poderão ser rescindidos a qualquer
momento a critério daFUNSAUD.
9.DOPRAZODEVALIDADE
9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 06 (seis) meses a contar da
homologação pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –
www.dourados.ms.gov.br, nos termos legais.
10.DASDISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O PSSP/FUNSAUD, objeto deste Edital, será executado e estará sob a
responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
10.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação
no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em
qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de
acordo coma sua classificação, conforme as necessidades daAdministração.
10.3 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados
prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas
informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a
formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa.
10.4Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas,
locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.012 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015
Unitária
(pontos)
Máxima
(pontos)
Formação Profissional:
a) Curso de pós-graduação em nível técnico. 03 03
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de
Curso de Graduação.
03 03
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de
Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato
sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta)
horas.
04 04
Total Formação Profissional
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão
considerados:
a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a
que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite
de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga
horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos
realizados após conclusão do curso de nível médio e que sejam
datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital.
Total de Pontos de Cursos de Capacitação
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e
da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio
extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço
prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o
período de início e término da atuação.
Total de Pontos de Tempo de Serviço
Total Geral 100
Itens Títulos
1
2
06 (a cada 20
horas)
02 pontos por
mês
ininterrupto
até o limite de
30 meses
3
Pontuação
10
30
60
30
60
B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO
06
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
PSSP/FUNSAUD/2015, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do
Município de Dourados-MS.
10.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste
Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do
PSSP/FUNSAUD/2015.
10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou
declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo
para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados.
10.7 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de
qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao
certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado
de Seleção.
10.8 O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato
(endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Recursos Humanos daFUNSAUD,sendo de
sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.
10.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação
temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou
qualquer irregularidade nos documentos apresentados.
10.10 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital;
10.11 O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na
data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes,
fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação.
10.12 Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos,
sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior
pontuação apurada.
10.13AComissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2015, para efeito de
análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar
informações e/ou esclarecimentos aos candidatos.
10.14 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de
preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos
candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo
dotação orçamentária suficiente;
10.15AFUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do
PSSP/FUNSAUD/2015, devendo o candidato convocado apresentar-se na data,
horário e local indicado.
10.16 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item
anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do
candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a
admissão.
10.17AFUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente
à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades
ou dos serviços por ela administrados.
10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do
telefone (67) 8468-5029 ou pelo link: http://selecao.dourados.ms.gov.br ;
10.19 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito
ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância
que será mencionada e publicadaemEdital correspondente.
10.20 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção
para contratação por tempo determinado.
10.21 Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da
Comarca de Dourados – MS.
Dourados/MS,16 de Julho de 2015.
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.012 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015
Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas
C.H.
Semanal
Remuneração emR$
Fonoaudiólogo
Nível Superior completo; registro no
órgão fiscalizador da área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de
complexidade conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento,
reabilitação e a manutenção de saúde, através de atuação em equipe
multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica,
sanitária, e ambiental, por meio de proativas assistenciais e ou
administrativas/ Gerenciais. Prescrever, administrar e supervisionar terapia
da fala, audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir
protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas
as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender
unidades de saúde por escala de plantão inclusive sábados, domingos e
feriados no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde elaborar
relatórios e pareceres técnicos.
1 44 R$ 2.520,00
Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas
C.H.
Semanal
Remuneração emR$
Técnico de
Enfermagem
Nível médio completo; curso técnico em
enfermagem; registro no órgão
fiscalizador da área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual
estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o
disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas
regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Prestar cuidados diretos de enfermagem e desenvolver ações de saúde no
âmbito individual e coletivo, executando atividades de nível médio em
quaisquer unidades de saúde. Executar os procedimentos operacionais da
produção de acordo com a rotina estabelecida pelo enfermeiro; Assistir ao
enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das
atividades de assistência de enfermagem.
Operar sistemas de informática na área em que atua; Comunicar-se com
fluência, clareza, cordialidade e desenvoltura usando a linguagem verbal e
não-verbal de forma adequada às situações comunicativas próprias dos
espaços profissionais em que atua; Aplicar os Princípios das Relações
interpessoais na área em que atua; Planejar o controle de estoque
utilizando as ferramentas para otimização do trabalho; Compreender,
avaliar e propor melhorias nos serviços de produção; Aplicar as normas de
segurança do trabalho específicas do setor; Manter o ambiente de trabalho
limpo e organizado; Executar tarefas para atender unidades de saúde, por
escalas de trabalho, no período diurno e noturno, inclusive sábados,
domingos e feriados. Participar dos programas de capacitação e
aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento
dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na
qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua
competência, quando solicitado ou verificado a necessidade.
180 44 R$ 1.010,00
EDITAL Nº.036 /PSSP/FUNSAUD/2015 de 16 de julho de 2015
NÍVEL MÉDIO
ANEXO I – TABELA DE FUNÇÕES
NÍVEL SUPERIOR
07
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
Portaria 070/FUNSAUD de 17 de Julho de 2015
Fábio José Judacewiski
Diretor Presidente da FUNSAUD
“Designa os membros da Comissão especial de Seleção do Processo Seletivo
Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,
homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014.
CONSIDERANDO a abertura do Processo Seletivo Simplificado Público (PSSP)
Edital nº. 036/FUNSAUD de 16/02/2015 da FUNSAUD, para contratação temporária
de pessoal.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para compor a comissão Especial de Seleção do
PSSP/FUNSAUD/2015:
1. Fábio José Judacewiski – Presidente
2. MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza –Vice – Presidente
Membros:
3.Antônio Flávio Bichofe
4. Cassio Humberto Rocha Solidade
5. Cintia de Souza Neto
6. Dilma Canedo da Silva
7. Eliane BarbosaTogoe
8. Fabiana Lopes Coelho Garcia
9. Flávia Jacob de Brito
10. Jean CarlosAndrade Carneiro
11. Josiane França Peralta Dan
12. Leide Conventa Espindola
13. LorraineAparecida Pinto
14. Luciano Morais Melo
15. Márcia LiaAloi
16. Marco Roberto Cordoba Freitas
17. Melissa Cristina Brandolis
18. Michael Lellys Rodrigues
19. RodinéiaAlves de Souza
20.Vagner da Silva Costa
Artigo 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 17 de Julho de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.012 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015
ETAPA DATAS PREVISTAS
Divulgação do Edital 17/07/2015
Inscrições 22/07 à 27/07/2015
Entrega de Títulos 23 à 27/07 e 27 à 28/07/2015
Resultado 31/07/2015
Interposição de Recursos dos Títulos 03/08/2015
Divulgação do resultado dos recursos 05/08/2015
Resultado final 06/08/2015
Homologação 07/08/2015
ANEXO II
Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado
*Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br
FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0105/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0106/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
RIZOCOMERCIOESERVIÇOS EIRELLI – EPP
Ref. Processo de Licitação nº 088/2015 – Pregão Presencial nº 013/2015
OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESADORAMOPARAAQUISIÇÃODE
MATERIAIS DESCARTÁVEIS E CORRELATOS, VISANDO ATENDER ÀS
NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, PARA CONSUMO ESTIMADO PELO
PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. Compreendendo as características mínimas e
condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais
termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 21.600,00 (Vinte eHumMil e Seiscentos Reais)
DATADAASSINATURA: 15 de Julho de 2015.
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
A.CDEMELLO&CIALTDA–ME
Ref. Processo de Licitação nº 088/2015 – Pregão Presencial nº 013/2015
OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESADORAMOPARAAQUISIÇÃODE
MATERIAIS DESCARTÁVEIS E CORRELATOS, VISANDO ATENDER ÀS
NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, PARA CONSUMO ESTIMADO PELO
PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. Compreendendo as características mínimas e
condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais
termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. eHosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.342,20 (Sete Mil e Trezentos e Quarenta e Dois
Reais eVinte Centavos)
DATADAASSINATURA: 15 de Julho de 2015.
FUNDAÇÕES/PORTARIA – FUNSAUD
08
Ata da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de
MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas e
quarenta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três
mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como Primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC,AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT, Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC,
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB, Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT,
Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB, Marcelo Pereira
Mourão (Marcelo Mourão) PSD, Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)
e Sergio Nogueira – PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC,
Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia
Magrini) PP. Havendo a presença de todos osVereadores o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Quinta
Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de
Projeto de Lei Complementar nº 04/2015-PGM, que altera dispositivos na LC nº
205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema
Viário; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 03/2015-PGM, que dispõe sobre a alteração
dispositivos da Lei nº 2.212/1998 e da Lei nº 2.870/2006, que dispõe sobre o Conselho
Municipal de Saúde; c) Dois ofícios informando a composição da Mesa Diretora das
seguintes Câmaras Municipais: Juti e Campo Grande; d) Setenta e quatro ofícios do
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a
execução de programas neste município; e) Ofício nº 137/2015 da Agência Estadual
de Administração do Sistema Penitenciário, acusando o recebimento do Ofício nº
41/2015 resultado da reunião realizada entre os Vereadores e o Sindicato da
Administração do Sistema Penitenciário, informando que serão tomadas todas as
providências necessárias no sentido de evitar problemas maiores; f) Seis ofícios da
Câmara dos Deputados comunicando a liberação de recursos do Orçamento da União
pagos aos municípios; g) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo
respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo
com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 798 a 801; Alan Guedes apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 802 a 808; Bebeto
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 809 a 814; Cido
Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 815 a 818; Délia Razuk
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 819 a 824; Dirceu
Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 825 e 826; Silas Zanata
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 827 a 830; Pastor Cirilo Ramão
apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 831 a 834; Juarez do Esporte Amigo
de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 835 a 838; MadsonValente
apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 839 a 841; Elias Ishy apresentou 1
projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 842 e 848;
Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 849
a 852; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 853 a 859; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3
indicações protocolados sob os n°s 860 a 863; Marcelo Mourão apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 864 a 871; Mauricio
Lemes apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 872 a 878; Raphael
Matos apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob o nºs 879 a 883;
Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados
sob os n°s 884 a 890; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações
protocolados sob os n°s 891 a 896; Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada
sob os nº 897. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido
Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes,
Idenor Machado, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Alan Guedes, Elias Ishy, Marcelo
Mourão, Pastor Cirilo Ramão, Silas Zanata, Raphael Matos, Aguilera de Souza, Delia
Razuk, Virginia Magrini, Bebeto e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou
os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e
as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para
deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Lei nº 012/2015, de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina
João Ferreira da Rocha a rua Projetada 04 do loteamento João Carneiro Alves I e II. 2.
PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
001/2015 (001) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de
dispositivo na Lei Complementar nº 152/2009, que Institui o Programa “Bom
Pagador” no Município de Dourados e dá outras providências; b) Projeto de Lei
Complementar nº 002/2015 (002) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
alteração de dispositivo na Lei nº 1.067/1979, que Institui o Código de Postura do
Município, atribuindo à Guarda Municipal a fiscalização de bares, lanchonetes e
similares; c) Projeto de Lei nº 017/2015(003) de autoria do Poder Executivo, que
altera as Leis nºs 2.212/1998 e 2.870/2006, que dispõe sobre o Conselho Municipal de
Saúde; d) Projeto de Lei nº 013/2015 de autoria dos Vereadores Madson Valente e
Bebeto, que denominam “Maria Madalena de Aguiar”, o Centro de Educação Infantil
Municipal, situado na Rua Filinto Muller, 750, no Bairro Parque das Nações I Plano.
Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei n° 012/2015 foi aprovado, em segunda
votação. O Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 (001) e o Projeto de Lei nº
017/2015 (003) foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Lei
Complementar nº 002/2015 (002) foi retirado pelo Líder do Prefeito de acordo com as
normas regimentais.OProjeto de Lei nº 013/2015 foi aprovado por maioria, com voto
contrário doVereador Elias Ishy, emprimeira votação.APauta de Requerimentos foi
aprovada. Esta Sessão foi realizada após a solenidade em comemoração ao Dia
Internacional da Mulher, quando foi homenageada a senhora Priscila Maciel Duarte
Lopes, com o Prêmio”Mulher Cidadã – Marta Guarani”. Esgotada a pauta a
Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como Primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson
Roberto Pereira Valente (Madson Valente) DEM, Alberto Alves dos Santos (Bebeto)
PDT, Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo
Ramão) PTC, Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB, Elias Ishy de Mattos (Elias
Ishy) PT, Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB, Marcelo
Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD, Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio
Lemes) e Sergio Nogueira – PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário)
PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini
(Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dos Vereadores Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi) PSDC e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM. Havendo a
presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I
– EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Sexta Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei
Complementar nº 03/2015-PGM, que altera dispositivos da LC nº 214/2013, que trata
da Estruturação Organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados; b) Mensagem
de Projeto de Lei Complementar nº 05/2015-PGM, que dispõe sobre transformação de
cargos do Anexo Único da LC nº 265/2014, que dispõe sobre autorização para
contratação de servidores para HU; c) Ofício do Gabinete do Vereador Pedro Pepa
comunicando sua ausência nesta sessão, tendo em vista que estará participando do
lançamento do projeto “Caravana da Saúde” do Governo do Estado, em Campo
Grande; d) Ofício nº 01/2015 informando a composição da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Figueirão; e) Ofício nº 48/2015 do Gabinete do Deputado Federal
Vander Loubet, desejando êxito aos integrantes da Mesa Diretora desta Casa, do
biênio 2015-2016, extensivo aos vereadores; f) Ofício nº 1-0338/2015 da Caixa
Econômica Federal, informando a aprovação da Prestação de Contas Final dos
contratos de repasse no SIAFI; g) Ofício nº 02/2015 do Poder Judiciário do MS,
comunicando que o Dr. Waldir Marques assumiu a direção do Foro da Comarca de
Dourados; h) Ofício nº 01/2015 do Gabinete do Deputado Zé Teixeira, desejando
sucesso ao Vereador Idenor Machado, frente a Presidência deste Legislativo e
colocando seu gabinete a disposição para atender as reivindicações desta casa; i)
Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições
dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas
regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 931 a 937; Bebeto apresentou 2
requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 938 a 943; Cido Medeiros
apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 944 a 949;
Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 950 a 953; Pastor Cirilo
Ramão apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 954 a 957; Delia Razuk
apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 958 a 962; Dirceu
Longhi apresentou 1 requerimento protocolado sob o nº 963; Elias Ishy apresentou 1
projeto de lei e 2 requerimentos protocolados sob os n°s 964 a 969; Idenor Machado
apresentou 1 moção protocolada sob o n° 970; Juarez de Oliveira apresentou 4
indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 971 a 976; MadsonValente apresentou
2 indicações protocolados sob os n°s 977 e 978; Marcelo Mourão apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 979 a 986; Mauricio
Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 987 a 990; Nelson Sudario
apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 991 a
997; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s
998 a 1002; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob o nºs 1003 a 1010; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4
indicações protocolados sob os n°s 1011 a 1016. Usaram a Tribuna de acordo com a
art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos,
Mauricio Lemes, Bebeto, Idenor Machado, Delia Razuk, Pastor Cirilo Ramão,
Virginia Magrini, Nelson Sudario, Alan Guedes, Raphael Matos, Silas Zanata, Elias
Ishy, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão e Madson Valente. O Senhor Presidente
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à
Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 (001) de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei
Complementar nº 152/2009, que Institui o Programa “Bom Pagador” no Município de
Dourados e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 017/2015(003) de autoria do
Poder Executivo, que altera as Leis nºs 2.212/98 e 2.870/2006, que dispõe sobre o
Conselho Municipal de Saúde; c) Projeto de Lei nº 013/2015 de autoria dosVereadores
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.012 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
09
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Madson Valente e Bebeto, que denominam “CEIM Raio de Sol-Maria Madalena de
Aguiar”, o Centro de Educação Infantil Municipal, situado na Rua Filinto Muller,750
no Parque das Nações I Plano. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei Complementar nº 002/2015 (002) de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei n º1.067/1979, que Institui o Código
de Postura do Município, atribuindo à Guarda Municipal a fiscalização de bares,
lanchonetes e similares; b) Projeto de Lei nº 18/2015 de autoria do Vereador Pastor
Cirilo Ramão, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à
Automedicação; c) Projeto de Lei nº 20/2015 de autoria doVereador Idenor Machado,
que denomina Armando José Piai, a rua Projetada 05 localizada no loteamento João
Carneiro Alves I e II; d) Projeto de Lei nº 21/2015 de autoria do Vereador Marcelo
Mourão, que institui o Dia Municipal do Rotaract Club no Calendário Oficial de
Eventos do Município, a ser comemorado no dia 13 de março. Submetidos a
deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 (001) e o Projeto de Lei nº
017/2015 (003) foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado por maioria o
Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 013/2015, com voto contrário dos
Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Juarez de Oliveira, Bebeto, Pastor Cirilo
Ramão, Madson Valente, Silas Zanata, Raphael Matos, e voto de desempate do
Presidente favorável ao Requerimento. Foi aprovado Requerimento de Retirada ao
Projeto de Lei Complementar nº 002/2015 (002). Os Projetos de Leis nºs 18, 20 e 21
foram aprovados, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada.
Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às dezesseis
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como Primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC,AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT, Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC,
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB, Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT,
Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB, Marcelo Pereira
Mourão (Marcelo Mourão) PSD, Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)
e Sergio Nogueira – PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC,
Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia
Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente
declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da
Sétima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n°
01/2015 informando a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Itaquirai; b) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de
proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as
normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4
indicações protocoladas sob os n°s 1055 a 1058; Alan Guedes apresentou 2
requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1059 a 1064; Bebeto apresentou
4 indicações protocoladas sob os n°s 1065 a 1068; Cido Medeiros apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 1070 a 1078; Silas
Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 1079 a 1083;
Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1084 a 1087;
Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1090 a
1094; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos protocolados sob o nº 1095 e 1096;
Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções
protocolados sob os n°s 1097 a 1106; Idenor Machado apresentou 4 indicações
protocoladas sob os n°s 1107 a 1110; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações
protocoladas sob os n°s 1111 a 1114; MadsonValente apresentou 2 projetos de leis e 3
indicações protocolados sob os n°s 1115 a 1119; Marcelo Mourão apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1120 a 1127;
Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1128 a 1131; Nelson
Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s
1132 a 1139; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção
protocolados sob os n°s 1140 a 1145; Raphael Matos apresentou 3 indicações
protocoladas sob os n°s 1146 a 1148; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções protocolados sob o nºs 1149 a 1156; Virginia Magrini
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1157 a
1163. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido
Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Bebeto, Raphael Matos, Delia Razuk,
Mauricio Lemes, Idenor Machado, Marcelo Mourão, Pastor Cirilo Ramão, Nelson
Sudário, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Alan Guedes, Silas Zanata,
Elias Ishy, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor
Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 013/2015 de autoria dos
Vereadores Madson Valente e Bebeto, que denominam Maria Madalena de Aguiar, o
Centro de Educação Infantil Municipal, situado na Rua Filinto Muller, 750 no Parque
das Nações I Plano. Emenda anexa; b) Projeto de Lei nº 018/2015 de autoria do
Vereador Pastor Cirilo Ramão, que institui a Semana Municipal de Conscientização e
Combate à Automedicação; c) Projeto de Lei nº 020/2015 de autoria do Vereador
Idenor Machado, que denomina Armando José Piai, a rua Projetada 05 localizada no
loteamento João Carneiro Alves I e II; d) Projeto de Lei nº 021/2015 de autoria do
Vereador Marcelo Mourão, que institui o Dia Municipal do Rotaract Club no
Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado no dia 13 de março. 2.
PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
002/2015 (002) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de
dispositivo na Lei nº 1.067/1979, que Instituiu o Código de Postura do Município,
atribuindo à Guarda Municipal a fiscalização de bares, lanchonetes e similares.
Emenda anexa; b) Projeto de Lei Complementar nº 005/2015 (005) de autoria do
Poder Executivo, que trata da transformação de cargos do Anexo Único da Lei
Complementar nº 265/2014, que dispõe sobre autorização para contratação de
servidores para o HU; c) Projeto de Lei nº 019/2015 de autoria doVereador Elias Ishy,
que altera dispositivos da Lei nº 3.707/2013, que trata do Conselho Municipal do
Transporte Coletivo; d) Projeto de Lei nº 022/2015 de autoria do Vereador Elias Ishy,
que institui a Semana Municipal da Juventude, a ser comemorada na ultima semana do
mês de outubro. Submetidos a deliberação:AEmenda ao Projeto de Lei nº 013/2015
foi aprovada. O Projeto de Lei nº 013/2015 foi aprovado, em segunda votação. Os
Projetos de Leis n°s 018, 020 e 021/2015 foram aprovados, em segunda votação. A
Emenda n° 01/15 OProjeto de Lei Complementar n° 002/2015 (002) foi retirada pelo
autor. A Emenda n° 02/15 ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2015 (002) foi
aprovada por maioria, com voto contrário do Vereador Marcelo Mourão, em primeira
votação.OProjeto de Lei Complementar n° 002/2015 (002) foi aprovado por maioria,
com voto contrário doVereador Marcelo Mourão, em primeira votação. Foi aprovado
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2015
(005), com voto contrário dos Vereadores Nelson Sudário, Delia Razuk e Virgínia
Magrini. O Projeto de Lei Complementar nº 005/2015 (005) foi aprovado, em única
votação. Os Projetos de Leis nºs 19 e 22/2015 foram aprovados, em primeira votação.
A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a
todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como Primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC,Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT, Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC,
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)PMDB,Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT, Juarez
de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB, Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD, Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael
da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP.
Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Oitava
Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de
Projeto de Lei n° 06/2015 de autoria do Poder Executivo, que cria aAgência Municipal
de Habitação de Interesse Social – AGEHAB; b) Mensagem de Projeto de Lei n°
07/2015 de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar área ao Fundo de
Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa; c) Oficio da Caixa
Econômica comunicando a liberação de recursos referente a parcela do Contrato n°
399.927-25/2014 no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade Pavimentação
e Qualificação de Vias Urbanas neste município; d) Comunicado do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo neste município, conforme
abaixo: Alimentação Escolar – AEE; Mais Educação – Indígenas; Alimentação
Escolar Indígena; Mais Educação – Fundamental; Alimentação Escolar – Ensino
Fundamental; Alimentação Escolar – EJA; Alimentação Escolar – Pré-Escola;
Alimentação Escolar – Creche; e) OF/168/2015-SEGOV/GAB/PMD agradecendo o
desempenho do Vereador Mauricio Lemes enquanto vice líder do governo, e,
comunicando que a partir desta data, o Vereador Alberto Alves dos Santos assumirá a
Vice Liderança do Governo nesta Casa; f) Vários ofício das esferas federal, estadual e
municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre:
Francisco Sobrinho de Brito, Presidente da AAGD, que discorreu sobre o Dia
Municipal de Conscientização do Autismo. Falaram sobre o assunto os Vereadores
Sergio Nogueira, Virgínia Magrini, Alan Guedes e Raphael Matos. Foram
apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes
Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1218
a 1221; Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções protocolados sob os n°s 1222 a 1230; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 1
requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1231 a 1236; Cido Medeiros
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1237 a 1240; Silas Zanata
apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 1241 a 1245; Pastor
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Ata da Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de
MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.012 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015
10
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 1246 a
1250; Delia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1253 a 1256;
Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, 1 projeto de decreto legislativo, 2
indicações e 1 moção protocolados sob o nº 1257 e 1261; Elias Ishy apresentou 1
projeto de lei, 2 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1262
a 1270; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s
1271 a 1275; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob
os n°s 1274 a 1279; Madson Valente apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s
1280 e 1281; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações
protocolados sob os n°s 1282 a 1286; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de
emenda a LOM, 2 projetos de resoluções, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 1287 a 1297; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1298 a 1304; Pedro Pepa apresentou 4
indicações protocoladas sob os n°s 1305 a 1308; Raphael Matos apresentou 2
requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 1309 a 1313; Sergio Nogueira
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob o nºs 1314 a
1321; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 1322 a 1329; Infra-assinados apresentaram 3 moções
protocoladas sob os n°s 1330 a 1332. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI,
os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Juarez do Esporte Amigo de Todos,
Bebeto, Dirceu Longhi, Delia Razuk, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão,
Aguilera de souza, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Raphael Matos, Alan Guedes, Silas
Zanata, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Elias Ishy, MadsonValente e Nelson Sudário. O
Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. ENTRADA
NA CASA EM REGIME DE URGÊNCIA. a) Projeto de Lei nº 015/2015 (04) de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei nº
2.471/2002, que institui o Conselho Municipal de Cultura – emenda anexa. 2.
PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
002/2015 (002) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de
dispositivo na Lei nº 1.067/1979, que Instituiu o Código de Postura do Município,
atribuindo à Guarda Municipal a fiscalização de bares, lanchonetes e similares.
Emenda anexa; b) Projeto de Lei nº 019/2015 de autoria do Vereador Elias Ishy, que
altera dispositivos da Lei nº 3.707/2013, que trata do Conselho Municipal do
Transporte Coletivo; c) Projeto de Lei nº 022/2015 de autoria do Vereador Elias Ishy,
que institui a Semana Municipal da Juventude, a ser comemorada na ultima semana do
mês de outubro. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 003/2015 (004) de autoria do Poder Executivo, que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso
e Ocupação do Solo e o SistemaViário; b) Projeto de Lei nº 009/2015 (002) de autoria
do Poder Executivo, queAutoriza o Executivo Municipal a permutar o imóvel descrito
na Área 01, de propriedade do Município de Dourados, com parte do imóvel descrito
na Área 02, de propriedade de Marcelo Delalibera. Submetidos a deliberação: Foi
aprovado Requerimento de Inclusão na Pauta ao Projeto de Lei n° 015/2015 (04), com
a respectiva emenda. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de
de Lei n° 015/2015 (04), bem como à respectiva emenda. O Projeto de Lei n°
015/2015 (04) foi aprovado, com a respectiva emenda, em única votação.A Emenda
ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 (02) foi aprovada por maioria, com voto
contrário do Vereador Marcelo Mourão, em segunda votação. O Projeto de Lei
Complementar nº 02/2015 (02) foi aprovado por maioria, com voto contrário do
Vereador Marcelo Mourão, em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 19 e 22/2015
foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n° 003/2015
(004) e o Projeto de Lei n° 09/2015 (02) foram aprovados, em primeira votação. A
Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a
todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como
Primeiro SecretárioVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT.Além dos
citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi) PSDC,
Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva
(Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e PedroAlves de
Lima (Pedro Pepa) DEM, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT, Alcirio Zanata
(Silas Zanata) PV, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC, Delia
Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB, Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT, Juarez de
Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB, Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD, Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael
da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP.
Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Nona
Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de
Projeto de Lei n° 08/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação
do Projeto “Programando o Futuro”, para Contratação de Adolescente Aprendiz pelo
município; b) Projeto de Lei Complementar n° 07/2015 de autoria do Poder
Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 205- que trata da Lei de
Uso do Solo, altera o Anexo V- Sistema Viário; c) Projeto de Lei Complementar n°
08/2015 (08) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei
Complementar 117/2007- que trata do PCCR da Prefeitura- altera o Anexo VII;
d)Vários ofício das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de
proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Presidente do Sindicato dos Bancários,
Janes Estigarribia, que discorreu sobre o Projeto de Lei n° 4.330, que tramita no
Congresso Nacional, e que condiz, a respeito dos Direitos Trabalhistas no Brasil.
Falaram a respeito do assunto os Vereadores: Alan Guedes, Virginia Magrini, Elias
Ishy, Dirceu Longhi e Madson Valente. Foram apresentadas proposições de acordo
com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza
apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1354 a 1358; Alan
Guedes apresento 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1359 a
1364; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1365
a 1369 e 1369A; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob
os n°s 1370 a 1374; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1375
a 1378; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os nºs 1379 a 1385; Delia Razuk apresentou 1 projeto de lei e 4
indicações protocolados sob os n°s 1386 a 1390; Dirceu Longhi apresentou 4
indicações e 1 moção protocoladas sob o nº 1391 e 1395; Elias Ishy apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1396 a 1402; Idenor
Machado apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 1403 a
1405; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1406 a
1409; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1410 a 1412;
Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados
sob os n°s 1413 a 1420; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações
protocolados sob os n°s 1421 a 1425; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1426 a 1432; Pedro Pepa apresentou 3
indicações protocoladas sob os n°s 1433 a 1435; Raphael Matos apresentou 1
requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1436 a 1440; Sergio Nogueira
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob o nºs 1441 a
1448; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção
protocolados sob os n°s 1449 a 1455; Infra-assinados apresentaram 2 moções
protocoladas sob os n°s 1456 e 1457. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do
RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Nelson
Sudário, Bebeto, Idenor Machado, Silas Zanata, Dirceu Longhi, Pastor Cirilo Ramão,
Virginia Magrini, Pedro Pepa, Elias Ishy, Raphael Matos, Alan Guedes, Aguilera de
Souza, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão e Madson Valente. O Senhor Presidente
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à
Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 003/2015 (004) de
autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 205/2012,
que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário; b)
Projeto de Lei nº 009/2015 (002) de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o
Executivo Municipal a permutar o imóvel descrito na Área 01, de propriedade do
Município de Dourados, com parte do imóvel descrito na Área 02, de propriedade de
Marcelo Delalibera. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei Complementar nº 006/2015 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que altera o
Anexo V (Sistema Viário) da Lei Complementar nº 205/2012, que transforma em Via
Coletora, o percurso daAvenida Pedro Ortiz compreendido entre aAvenida Guaicurus
até a rua Alfredo Richard Klein no Bairro Novo Parque Alvorada; b) Projeto de Lei nº
028/2015 (006) de autoria do Poder Executivo, que Cria a Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social; c) Projeto de Lei nº 032/2015 de autoria do Vereador
Silas Zanata, que institui a Semana Municipal de Agricultura Familiar, a ser
comemorada na última semana de julho; d) Projeto de Lei nº 033/2015 de autoria do
Vereador Cirilo Ramão, que Institui a Semana Municipal para Orientação e Apoio às
Pessoas com Alzheimer e Parkinson. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei
Complementar n° 003/2015 (004) e o Projeto de Lei n° 09/2015 (02) foram aprovados,
em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n° 006/2015 e os Projetos de
Leis n°s 28(06), 032 e 033/2015 foram aprovados, em primeira votação. A Pauta de
Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como
Primeiro SecretárioVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT.Além dos
citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi) PSDC,
Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva
(Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e PedroAlves de
Lima (Pedro Pepa) DEM, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT, Alcirio Zanata
(Silas Zanata) PV, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC, Delia
Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB, Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT, Marcelo
Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD, Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio
Lemes) e Sergio Nogueira – PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário)
PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Decima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.012 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015
11
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
(Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte
Amigos de Todos) PRB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas
aAta da Décima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos:a)
Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 06/2015 de autoria do Poder
Executivo, que concede reajuste na piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos
da carreira do magistério, constantes na Lei Complementar n° 118/2007; b) Oficio
144/2015 da Associação Beneficente Douradense, entidade mantenedora e
administrativa do Hospital Evangélico e do Hospital Vida informando conforme
consta em anexo, os atendimentos realizados aos usuários do SUS compreendendo o
Hospital da Vida, que esteve sob sua gestão até 31/08/2014, bem como do Hospital
Evangélico; c) Oficio n° 5-760/2015 da Caixa Econômica Federal informando a
liberação de recursos referente no âmbito do Programa Saneamento Para Todos
modalidade Manejo de Águas Pluviais; d) Vários ofício das esferas federal, estadual e
municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre:
Secretária Municipal de Assistência Social, Ledi Ferla, que discorreu sobre a
campanha “Declare seu Amor”. Falaram a respeito do assunto os seguintes
Vereadores: Sergio Nogueira, Dirceu Longhi e Idenor Machado. Foram apresentadas
proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores:
Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1564 a 1567; Alan
Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s
1568 a 1574; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os
n°s 1575 a 1580; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 1581 a 1587; Silas Zanata apresentou 4 indicações
protocoladas sob os nºs 1588 a 1591; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2
moções protocoladas sob os nºs 1592 a 1597; Delia Razuk apresentou 4 indicações
protocoladas sob os n°s 1598 a 1601; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações e 1
moção protocoladas sob o nº 1602 e 1605; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1
indicação protocolados sob os n°s 1606 a 1608; Idenor Machado apresentou 3
indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1609 a 1612; Madson Valente
apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1613 a 1615; Marcelo Mourão
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1617 a
1624; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1625 a 1428;
Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob
os n°s 1629 a 1635; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações
protocolados sob os n°s 1636 a 1639; Raphael Matos apresentou 3 indicações
protocoladas sob os n°s 1640 a 1642; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 3 moções protocolados sob o nºs 1644 a 1652; Virgínia Magrini
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1653 a
1659; Infra-assinados apresentaram 2 moções protocoladas sob os n°s 1660 e 1661.
Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros,Alan
Guedes, Elias Ishy, Dirceu Longhi, Marcelo Mourão, Bebeto, Idenor Machado, Delia
Razuk, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Silas Zanata, Mauricio Lemes, Aguilera de
Souza, Pastor Cirilo Ramão, Sergio Nogueira, Raphael Matos e Madson Valente. O
Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1.
PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
006/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que altera o Anexo V (Sistema
Viário) da Lei Complementar nº 205/2012, que transforma em Via Coletora, o
percurso da Avenida Pedro Ortiz compreendido entre a Avenida Guaicurus até a rua
Alfredo Richard Klein, no Bairro Novo Parque Alvorada; b) Projeto de Lei nº
028/2015 (006) de autoria do Poder Executivo, que Cria a Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social; c) Projeto de Lei nº 032/2015, de autoria do Vereador
Silas Zanata, que institui a Semana Municipal de Agricultura Familiar, a ser
comemorada na última semana de julho; d) Projeto de Lei nº 033/2015, de autoria do
Vereador Cirilo Ramão, que Institui a Semana Municipal para orientação e apoio às
pessoas com Alzheimer e Parkinson. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 008/2015 (08), de autoria do Poder
Executivo, que altera dispositivos da Lei complementar nº 117/2007, que dispõe sobre
o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura – PCCR, fixa vencimentos,
e dá outras providências; b) Projeto de Lei Complementar nº 009/2015 (06), de autoria
do Poder Executivo, que concede reajuste salarial dos servidores dos cargos da
carreira de Profissionais do Magistério do Município, constantes na Lei
Complementar n° 118/2007; c) Projeto de Lei nº 31/2015, de autoria do Vereador
Alberto Alves dos Santos, que denomina Professora Maria de Lourdes Silva, o Centro
de Educação Infantil do bairro Altos do Indaiá; d) Projeto de Lei nº 39/2015, de autoria
do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Abílio de Mattos Carvalho, a rua
Projetada N, no bairro Parque do Lago II e Jardim Novo Horizonte, em toda sua
extensão; e) Projeto de Lei nº 41/2015, de autoria da Mesa Diretora, que concede
reajuste geral de vencimento aos servidores da Câmara Municipal. Submetidos a
deliberação: O Projeto de Lei Complementar n° 006/2015 e os Projetos de Leis n°s
28(06), 032 e 033/2015 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 08/2015 (08).
O Projeto de Lei Complementar n° 08/2015 (08) foi aprovado, em única votação. Foi
aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n°
09/2015 (06).OProjeto de Lei Complementar n° 09/2015 (06) foi aprovado, em única
votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n°
41/2015. O Projeto de Lei n° 41/2015 foi aprovado, em única votação. Os Projetos de
Leis n°s 31 e 39/2015 foram aprovados, em primeira votação. A Pauta de
Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.012 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 008/2015
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de
Licitação n.º 009/2015, na modalidade Convite, sob o nº 008/2015, realizado no dia 13
de julho de 2015 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre a contratação de empresa
especializada nos serviços, para substituição do telhado, reparo em canaletas
(grelhas), substituição de calhas, e serviços complementares na forma de execução
indireta da Câmara Municipal de Dourados, apresentou o resultado, pelo ITEM
MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa R. A. PEREIRA ME,
inscrita no CNPJ sob o n.º 17.127.477/0001-35, estabelecida a Rua Hayel Bom Faker
nº 2568, Jardim São Pedro, Dourados-MS. Conforme proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 008/2015 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 20 de julho de 2015.
ATA – CMDU
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CMDU
Ata de n° 417/2015
(15/07/2015)
Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze (15/07/2015),
reuniram-se no Auditório no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a
presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano – CMDU: Rosmari Covatti ( presidente) representante da SEMID, Fernanda
Oliveira Azambuja (Suplente) representante da SEMID, Luiz Carlos Santos
(suplente) representante do IMAM, Everaldo Dias Leite (Titular) representante da
ACED, Edevaldo Sétimo Carollo (Suplente), representantes da SEMDES, Monica de
Castro Carvalho (Suplente) representante da SEPLAN, Ajurycaba Cortês de Lucena
(Titular) representante das Imobiliárias, Caryne Correia da Silva Matos (Titular)
representante da Habitação, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante dos
Contabilistas, Raphael Matos (Titular) representante da Câmara Municipal de
Dourados, Fabiano Furucho (Titular) representante daAEAD, Paulo Cesar Figueiredo
(Titular) representante da Vigilância Sanitária, Rosana Fátima Ramos Gonçalves
(Titular) representante da SEMSUR, Norato Marques de Oliveira (Titular)
representante daSEMFAZ.
01- Folha de Consulta de Processo nº 19909/2015
Requerente:JOÃOSOARESFERREIRA
Requer:Transporte rodoviário de cargasemgeral
Endereço: Silvano Olidio da Silva, S/N, Parque Jequitibás, Lote: 12, Quadra: 40,
AUM-Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
02- Folha de Consulta de Processo n° 20079/2015
Requerente: INSTITUTOEDUCACIONALWINGSLTDA.
Requer: Ensino Fundamental.
Endereço: Benjamin Constant, n° S/N, Lote: P/27 Quadras: 00, Chácara 27,AR IIVia
Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
12
ATA – CMDU
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 20236/2015
Requerente:CLAUDIAQUEIROZDEALMEIDA.
Requer: Comercio atacadista de materiais de construção em geral, comercio
varejista de materiais de construçãoemgeral.
Endereço: Marginal Leste, n° 3380, Sitioca Campo Belo, Lote 10, Quadra: 01,
Insc: 00.04.92.31.100.0000, ZEII- Eixo Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
04- Folha de Consulta de Processo n° 21026-15
Requerente:REALSABORCOM.DEALIM.MOREIRALTDA.
Requer: Preparação de produtos do abate- preparação de carne bovina e suína seca,
salgada e defumada, bacon, salame e lingüiça, fabricação de especiarias, temperos e
condicionamentos, sal preparado com alho, temperos desidratados, empacotamento e
comercio atacadista de cereais fracionados e acondicionados, alho, milho, amendoim,
milho de pipoca, farinha, amidos e féculas, fabricação de sabão em barras, liquido e
empó, detergentes nas formasempó e liquida para uso industrial e domestico.
Endereço:Av.DomBosco, Distrito de Indapolis, Lote: 01 Quadra: 05.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
05- Folha de Consulta de Processo n° 21032/2015
Requerente:MARCELOMARONEZ.
Requer: Deposito de bebidas.
Endereço:AnelViário – Ivo Anunciato Cerzosimo, n° S/N, Parte de Chácara, Lote:
Área B, Quadra: 0, Insc: 00.01.75.44.033.000,ARU-Eixo Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
06- Folha de Consulta de Processo n° 21637/2015
Requerente:MARCELOSEBASTIÃOROSAGARCIA.
Requer: Fabricação e comercio varejista de moveis planejados.
Endereço: Rua General Osorio, S/N, Jd. Itália, Lote: 01, Quadra: 01, Insc:
00.04.23.16.160.000,AUM-Eixo Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
07- Folha de Consulta de Processo n° 22090/2015
Requerente:MOVIMENTOESPIRITAFRANCISCODEASSIS.
Requer: Organizações Religiosas.
Endereço: Rua Rui Barbosa, n° 455, jd. cuiabazinho, Lote 20, Quadra: 03, Insc:
00.04.14.23.160.000,AUM-Via Local.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental,
alvará sanitário e habite-se da edificação.
08- Folha de Consulta de Processo n° 19510/2015
Requerente: PAULOFERNANDOALVESLUIZ.
Requer: COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA
MOTOCICLETAS COMERCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E
MOTONETAS NOVAS, COMERCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E
MOTONETAS USADAS MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE
MOTOCICLETAS E MOTONETAS SERVIÇOS DE LAVAGEM,
LUBRIFICAÇÃOEPOLIMENTODEVEICULOSAUTOMOTORES.
Endereço: Melvin Jones, n° 1280, Centro, Lote: P/ABE, Quadra: 38, Insc:
00.04.02.13.210.000,ACPII-Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
09- Folha de Consulta de Processo n° 19532/2015
Requerente:CLEUZATORALESTETILA-ME.
Requer: alojamento para crianças de 1 a 5 anos; serviços de berçário; reforço na
educação infantil; transporte rodoviário escolar; transporte rodoviário coletivo de
passageiros, sob regime de fretamento intermunicipal, interestadual e internacional.
Endereço: Rua Cornelia Cerzosimo de Souza, n° 1755, Jd. Universitário, Lote: 04,
Quadra: 02, Insc: 00.01.34.35.060.000,ARI-Via Local.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental,
alvará sanitário e habite-se da edificação. (Não será permitido estacionamento de vans
e ônibus no local).
10- Folha de Consulta de Processo n° 21223/2015
Requerente:KAZUOFRANCOUEMURA.
Requer: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE
MADEIRA, EXCETO MÓVEIS// FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM
PREDOMINANCIA DE MADEIRA COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS
EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS
PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE COMERCIO
ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS
INTERMEDIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE COMERCIO
ATACADISTADEMADEIRAEPRODUTOSDERIVADOS..
Endereço: Rua Uruguai, S/N, Parque das Nações I, Lote: 05, Quadra: 01, Insc:
00.06.22.01.050.000,AUM-Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
11- Folha de Consulta de Processo n° 21586/2015
Requerente:ASSOCIAÇÃOVIDANOVA.
Requer: Atividades de associações de defesa de direitos sociais Outras atividades
esportivas não especificadas anteriormente Atividades de assistência social prestadas
em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente Atividades de
assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência
mental e dependência química não especificadas anteriormente Atividades de
psicologia e psicanálise Atividades de fisioterapia Atividades de organizações
associativas ligadas à cultura e à arte, Atividades associativas não especificadas
anteriormente.
Endereço: Rua Vespasiano da Silva Rocha, S/N, Jd. Guaicurus, Lote: B, Quadra:
42, Insc: 00.05.86.31.010.000,AUM-Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
12- Folha de Consulta de Processo n° 22464/2015
Requerente:ASSOC. BRASILEIRADAIGREJADEJESUS CRISTO.
Requer: Igreja.
Endereço: Rua Melvin Jones, n° S/N, Vila Real, Lote 13, Quadra: 03, Insc:
00.01.02.34.080.000,ACPI-Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
13- Folha de Consulta de Processo n° 22238/2015
Requerente:ADRIANOLEITEALENCASTRO.
Requer: RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE//RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS//
RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO// RECUPERAÇÃO DE
MATERIAIS METÁLICOS,EXCETOALUMÍNIO.
Endereço: Rua General Osorio, n° S/N, Vila Erondina, Lote 13, Quadra: 8A, Insc:
00.04.45.21.350.000,AUM-Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
14- Folha de Consulta de Processo n° 22646/2015
Requerente: ERIC LUISMENEZESBANHETI.
Requer: ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE (ATIVIDADES DE RECREAÇÃO COM PAINTBALL);
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.012 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A & L COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA-ME, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental –AAn.º 12.504/2015, para atividade de Comércio Varejista de artigos de
óptica, localizada na Av. Marcelino Pires, 1666, Centro no município de Dourados
(MS). Válida até 17/06/2018.
ChamaAzul Comércio de Utilidades Domesticas Ltda, torna publico que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a Atividade de Utilidades Domesticas, localizada naAv: Marcelino Pires,
2380 – Bairro Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de ImpactoAmbiental.
METALURGICA DOURADOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO,
para atividade de Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e
pecuária, peças e acessórios , exceto para irrigação , localizada na Av Indaiá, 180 –
Altos do Indaiá , no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
MS LAB DIGITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de LABORATÓRIO DE
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS, localizada na Rua Eisei Fujinaka, 1770,
Jardim Cristhais, no município de Dourados (MS). Válida até 29/04/2018.
M & M COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA-ME, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA n.º 12.505/2015, para atividade de Comércio Varejista de artigos de
óptica, localizada na Av. Marcelino Pires, 2347, Centro no município de Dourados
(MS). Válida até 17/06/2018.
13
ATA – CMDU
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.012 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015
COMERCIOVAREJISTADEARTIGOSESPORTIVOS
Endereço: Rua Clovis Cerzosimo de Souza, n° S/N, Chácara Parte, Lote P/83,
Quadra: 0, Insc: 00.02.32.03.010.000,AUM-Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
15- Folha de Consulta de Processo n° 23104/2015
Requerente:CONCEIÇÃOENOGUEIRALTDA-ME.
Requer: Comercio varejista de madeira e artefatos (mdf) comercio varejista de
ferragens e ferramentas, comercio varejista de tintas e materiais para pintura e serviços
de montagens de moveis de qualquer material (não haverá fabricação de corte de
madeira no local)
Endereço: Rua Mato Grosso, n° 2073,Vila Planalto, Lote: 0P/1, Quadra: 040, Insc:
00.02.01.24.121.000.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
16- Folha de Consulta de Processo n° 23193/2015
Requerente:JOAQUIMFERNANRDESDESOUZA-MEI.
Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira, reparação de
artigos do mobiliário.
Endereço: Rua Eulália Pires, n° 1845, Jd. Cuiabazinho, Lote: 10, Quadra: 10, Insc:
00.04.14.25.100.000.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
17- Folha de Consulta de Processo n° 23118/2015
Requerente:SEARAALIMENTOSLTDA.
Requer: Abate de suínos, comercio atacadista de carnes bovinas e suínas e
derivados, comercio atacadista de aves abatidas e derivados, outras sociedades de
participações exceto holdings.
Endereço: Rodovia BR 163, n° S/N, Núcleo Colonial, Lote:AREAR, Quadra: 50,
Insc: 00.02.03.08.01.020.000.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
18- Folha de Consulta de Processo n° 20429/2015
Requerente: ESPÓLIODEFILOMENOJOÃOPIRES FILHO
Requer: Construção deTemplo Religioso
Endereço: Rua Anuncia Salvadora Colman esquina com a Rua S22, Lote: 06,
Quadra: 69, Parque das Nações II, Insc: 00.06.34.42.070.000
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável para implantação de Templo Religioso no local
solicitado.
19- Folha de Consulta de Processo n° 11344/2015
Requerente:GAPPARTICIPAÇÕESLTDA
Requer:Aprovação de loteamento-CIDADEJARDIMII.
Endereço: Estância Alvorada, desmembrada de parte da Fazenda Alvorada e
Remanescente de parte da FazendaAlvorada
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável quanto à localização da implantação da área
institucional.
20- Folha de Consulta de Processo n° 22144/2015
Requerente:ELESSANDROKENJISANOMIYA.
Requer: Possibilidade de construção de barracão para misturadora de cereais.
Endereço: Rodovia BR 163 Ivo Anuciato Cerzósimo, n° S/N, AnelViário, Lote: 0,
Quadra: 0, Zona de Ocupação Especial
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizada em Zona de Ocupação
Especial.
21- Folha de Consulta de Processo n° 23633/2015
Requerente:IGORDASILVASTEFANELLO.
Requer: Comercio e deposito de gásGLPClasse 2.
Endereço: Av. Pedro Ortiz, n° 125, Santa Fé (Novo Parque Alvorada), Lote: 18,
Quadra: 20,ARI-Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
22- Folha de Consulta de Processo n° 23842/2015
Requerente: FABIANOJOSE PEREIRA.
Requer: Lava Rápido.
Endereço: Rua João Candido da Câmara, n° S/N,ACPI –Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
23- Folha de Consulta de Processo n° 23851/2015
Requerente:ELESSANDROKENJISANOMIYA.
Requer: Barracão para instalar uma misturadora de ração.
Endereço: Rua Corredor 01, Lote: 11, Quadra: 03, Sitiocas Campo Belo 03, ZEII –
Via se Serviço.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
24- Folha de Consulta de Processo n° 13351-15
Requerente:CORPALEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA
Requer: LOTEAMENTO FECHADO PORTO SEGURO- COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA.
Endereço:Avenida Alemanha, 1600, Área remanescente 01 do lote denominado
PORTOMADERO.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável, já que a lei prevê para loteamento fechado a
opção de doação de área institucional em forma de Compensação Financeira avaliada
pela Comissão deAvaliação da P.M.D.
ROSMARI COVATTI
ARQUITETA E URBANISTA
PRESIDENTE DO CMDU
ATA Nº 417-15

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