Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4013 – 21/07/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 4.013 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015
DECRETO N° 1.879 DE 14 DE JULHO DE 2015.
Odilon Azambuja
Prefeito em exercício
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.880 DE 14 DE JULHO DE 2015.
Odilon Azambuja
Prefeito em exercício
Ilo Rodrigo Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.881 DE 14 DE JULHO DE 2015.
Odilon Azambuja
Prefeito em exercício
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.882 DE 14 DE JULHO DE 2015.
“Constitui a Comissão Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta
Técnica do Processo de Licitação.”
“Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
Probatório”
“Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal de
Desenvolvimento -CMD”.
“Constitui a Comissão Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta
Técnica do Processo de Licitação.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada em
engenharia civil para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o Município de Dourados;
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial Técnica para a análise e julgamento
da Proposta Técnica do Processo de Licitação Tomada de Preços nº 14/2015,
composta pelos membros abaixo relacionados:
a)José Humberto da Silva;
b)MárciaAparecida de Brito;
c)Daniely Henschel.
Art. 2º Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente
por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente,
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 14 de julho de 2015.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
DECRETA:
Art. 1°. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data
que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido
aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no anexo único deste
decreto.
Art. 2°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 14 de julho de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores abaixo relacionados para
comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD juntamente com os
demais membros nomeados pelo Decreto nº 1.328, de 23 de setembro de 2014:
I- Representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN:
Titular:Ana RoseVieiraemsubstituição a Divina Mendonça;
Suplente: Divina Mendonçaemsubstituição a Luciene Candido de Oliveira.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 14 de julho de 2015.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada em
MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO
114767915-1 Carlos Ramão da Silva 24/04/2012 Agente de Serviços de Saúde III
114767917-1 Rosangela Matos Nassaro Berbel 23/04/2012 Agente de Serviços de Saúde III
114767916-1 Solaine Brito da Cruz 23/04/2012 Agente de Serviços de Saúde III
ANEXO ÚNICO
Secretaria Municipal de Saúde
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.013
engenharia civil para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana para o
Município de Dourados;
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial Técnica para a análise e julgamento
da Proposta Técnica do Processo de Licitação Tomada de Preços nº 14/2015,
composta pelos membros abaixo relacionados:
d)José Humberto da Silva;
e)Elsie Harumi Fujinaka;
f)Ana RoseVieira.
Art. 2º Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente
por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente,
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 14 de julho de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° – Fica determinada a abertura de procedimento especial para averiguar
denúncia de uso de Alvará Sanitário falsificado pela empresa Crestani & Cia Ltda,
para benefícioemlicitação.
Art. 2º -AComissão para análise do procedimento criado no art. 1º será composta
pelos seguintes membros:
– Eduardo Gomes doAmaral;
– Emerson Ricardo Kintschev;
– Jorge Pessoa de Souza Filho;
– Marta Ferreira Rocha;
– SoniaAparecida Lima.
Parágrafo único: A Presidência da referida comissão será exercida pelo servidor
Eduardo Gomes doAmaral.
Art. 3º – Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação.
Dourados – MS, 14 de julho de 2015.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de
Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 14 de julho de 2015.
Odilon Azambuja
Prefeito em exercício
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.883 DE 14 DE JULHO DE 2015.
Odilon Azambuja
Prefeito em exercício
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.884 DE 14 DE JULHO DE 2015.
Odilon Azambuja
Prefeito em exercício
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Cria Comissão para Procedimento Especial deAnálise.”
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de
junho de 2012.”
Razão Social CAE CNPJ
SINPOL – Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato
Grosso do Sul.
25.0701-61 01.105.436/0001-46
Resolução nº Lm/07/969/2015 /SEMAD
PERÍODO DE 25/06/2015 a 08/07/2015
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 30 dias),
nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos
meses de Junho e Julho de 2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2015.
RESOLUÇÕES
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PMD
ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 15 01/07/2015 A 15/07/2015
ALZENI APARECIDA ALVES LOPES 114765158-1 SEMED 11 30/06/2015 A 10/07/2015
31951-1 SEMED 05 22/06/2015 A 26/06/2015
31951-1 SEMED 03 17/06/2015 A 19/06/2015
31951-1 SEMED 01 03/06/2015 A 03/06/2015
31951-1 SEMED 06 06/07/2015 A 11/07/2015
ANDREA DE OLIVEIRA BERWING 150591-3 SEMS 15 26/06/2015 A 10/07/2015
ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 15 10/06/2015 A 24/06/2015
ANDREIA CRISTINA URNAU 114760386-1 SEMED 15 15/06/2015 A 29/06/2015
114760446-2 SEMED 03 22/06/2015 A 24/06/2015
114760446-2 SEMED 02 25/06/2015 A 26/06/2015
Anexo Único – Resolução nº Lm/07/969 /15/SEMAD – Período de 25/06/2015 a 08/07/2015
LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 30 dias):
ANA ROSA ALVES
ANGELA FABIANE GUBERT
114760446-3 SEMED 02 25/06/2015 A 26/06/2015
114760446-3 SEMED 03 22/06/2015 A 24/06/2015
ANGELITA BATISTA DA SILVA 31091-1 SEMED 10 24/06/2015 A 03/07/2015
APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 90419-3 SEMS 15 22/06/2015 A 06/07/2015
CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 15 04/07/2015 A 18/07/2015
CHAILLES MARIANO FERREIRA 114761079-1 GMD 06 30/06/2015 A 05/07/2015
CLAUDETE SABINO LEITE 34831-1 SEMED 15 29/06/2015 A 13/07/2015
CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO 114765092-3 SEMS 15 26/06/2015 A 10/07/2015
11476997-1 SEMED 15 11/06/2015 A 25/06/2015
11476997-1 SEMED 15 26/06/2015 A 10/07/2015
CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 502127-1 SEMED 15 08/07/2015 A 22/07/2015
31571-1 SEMED 01 29/06/2015 A 29/06/2015
31571-1 SEMED 05 22/06/2015 A 26/06/2015
CREUSELI SANTOS OROZIMBO 114761092-1 SEMED 07 22/06/2015 A 28/06/2015
CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 143121-1 SEMAS 15 25/06/2015 A 09/07/2015
CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 10 22/06/2015 A 01/07/2015
114767481-1 SEMED 15 22/06/2015 A 06/07/2015
114767481-1 SEMED 04 07/07/2015 A 10/07/2015
143011-2 SEMS 02 17/06/2015 A 18/06/2015
143011-2 SEMED 05 22/06/2015 A 26/06/2015
DULCE MARIA DA SILVA 2331-1 SEMED 15 02/07/2015 A 16/07/2015
EDEVAM ALVES DOS SANTOS 131391-1 SEMAD 15 15/06/2015 A 29/06/2015
EDNA FERREIRA PRATES ALVES 88361-1 SEMED 10 01/07/2015 A 10/07/2015
114762307-1 SEMED 14 28/06/2015 A 11/07/2015
114762307-3 SEMED 14 28/06/2015 A 11/07/2015
ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA 114764334-1 SEMED 15 17/06/2015 A 01/07/2015
ELAINE MARIA MAGALHAES 35021-1 SEMED 15 26/06/2015 A 10/07/2015
63831-1 SEMED 15 24/06/2015 A 08/07/2015
63831-3 SEMED 15 24/06/2015 A 08/07/2015
ELIZETE MARINES LUNARDI 114768831-1 SEMED 05 15/06/2015 A 19/06/2015
ENEDIR DE SOUZA BRITES 501400-3 SEMED 15 01/07/2015 A 15/07/2015
ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEMOP 15 01/07/2015 A 15/07/2015
33381-2 SEMED 15 29/06/2015 A 13/07/2015
33381-1 SEMED 15 29/06/2015 A 13/07/2015
EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 43151-1 SEMED 15 18/06/2015 A 02/07/2015
43151-2 SEMED 15 18/06/2015 A 02/07/2015
43151-2 SEMED 08 03/07/2015 A 10/07/2015
71511-2 SEMED 06 22/06/2015 A 27/06/2015
71511-1 SEMED 06 22/06/2015 A 27/06/2015
74351-1 SEMED 03 24/06/2015 A 26/06/2015
74351-1 SEMED 05 01/07/2015 A 05/07/2015
74351-1 SEMED 02 29/06/2015 A 30/06/2015
GILBERTO CORREIA PEREIRA
ANGELA FABIANE GUBERT
CLEIDE DA SILVA LOURENÇO DOS SANTOS
CORINA ALENCAR DA SILVA
DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO
DELIA CUSTODIO LOPES
EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA
ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO
EUDES NASCIMENTO DA SILVA
EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON
GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº Lm/07/970/2015 /SEMAD
PERÍODO DE 25/06/2015 A 08/07/2015
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Junho e Julho de 2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.013 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015
74351-2 SEMED 02 29/06/2015 A 30/06/2015
74351-2 SEMED 03 24/06/2015 A 26/06/2015
74351-2 SEMED 05 01/07/2015 A 05/07/2015
GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 08 02/07/2015 A 09/07/2015
ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 05 29/06/2015 A 03/07/2015
JACIRA LIMA DE SOUZA 114762366-1 SEMED 15 25/06/2015 A 09/07/2015
JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 150621-3 SEMS 15 30/06/2015 A 14/07/2015
JOAO COSTA DE OLIVEIRA 114766983-2 SEMSUR 15 01/07/2015 A 15/07/2015
JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 15 02/07/2015 A 16/07/2015
JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 04 07/07/2015 A 10/07/2015
JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 SEMED 15 25/06/2015 A 09/07/2015
JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397-3 SEPLAN 15 23/06/2015 A 07/07/2015
74801-1 SEMED 05 18/06/2015 A 22/06/2015
74801-1 SEMED 04 23/06/2015 A 26/06/2015
LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 150741-3 SEMS 15 30/06/2015 A 14/07/2015
LAURA RODRIGUES PATRICIO 48061-1 GMD 15 23/06/2015 A 07/07/2015
LEANDRA LURDES JACOMELLI 114760593-1 SEMED 10 21/06/2015 A 30/06/2015
LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691-1 SEMED 14 01/07/2015 A 14/07/2015
LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 145801-2 SEMED 10 24/06/2015 A 03/07/2015
LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 15 24/06/2015 A 08/07/2015
LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-3 SEMAS 15 20/06/2015 A 04/07/2015
LUZIA MORAES DE LIMA 28961-1 SEMAS 15 01/07/2015 A 15/07/2015
69771-3 SEMED 05 06/07/2015 A 10/07/2015
69771-3 SEMED 05 06/07/2015 A 10/07/2015
MARIA APARECIDA FERNANDES 114766912-3 PGM 03 29/06/2015 A 01/07/2015
MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 114765215-1 SEMED 04 30/06/2015 A 03/07/2015
MARIA DA CONCEICAO BAIRROS BARBOZA 25351-1 SEMED 15 30/06/2015 A 14/07/2015
MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 502078-5 SEMED 15 30/06/2015 A 14/07/2015
MARIA INES LIMA NOVAES 89251-1 FUNED 04 23/06/2015 A 26/06/2015
MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 15 22/06/2015 A 06/07/2015
MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 48651-1 SEMS 15 16/06/2015 A 30/06/2015
114764735-4 SEMED 10 18/06/2015 A 27/06/2015
114764735-3 SEMED 10 18/06/2015 A 27/06/2015
MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 114763469-1 SEMED 05 29/06/2015 A 03/07/2015
MARINALVA DE MORAES BORGES 82241-1 SEMAS 04 24/06/2015 A 27/06/2015
MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO 50901-1 SEMED 10 02/07/2015 A 11/07/2015
MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-3 SEMED 15 13/07/2015 A 27/07/2015
MICHELLY MENDES DA SILVA 114764161-1 GMD 07 30/06/2015 A 06/07/2015
114760404-1 SEMED 15 29/06/2015 A 13/07/2015
114760404-2 SEMED 15 29/06/2015 A 13/07/2015
NEUZA ALVES PRACIDELLI 11476692-2 SEMS 10 01/07/2015 A 10/07/2015
ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 114764275-1 SEMED 15 02/07/2015 A 16/07/2015
OSMAR ASSIS CAVALCANTE 84631-1 SEMED 15 30/06/2015 A 14/07/2015
PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 114767537-1 SEMS 15 01/07/2015 A 15/07/2015
RAQUEL ESPINDOLA BEZERRA VENTURIN 114762772-2 SEMED 15 29/06/2015 A 13/07/2015
RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 114760604-1 SEMED 07 30/06/2015 A 06/07/2015
ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 501768-3 SEMAS 15 30/06/2015 A 14/07/2015
ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 80031-4 SEMS 07 25/06/2015 A 01/07/2015
SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA 51111-2 SEMED 15 25/06/2015 A 09/07/2015
SIMONE ISABEL SAES QUILES 72631-1 SEMED 05 23/06/2015 A 27/06/2015
SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 15 01/06/2015 A 15/06/2015
SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 114764412-3 SEMS 05 29/06/2015 A 03/07/2015
WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1147626624-3 SEMED 04 02/07/2015 A 05/07/2015
GILBERTO CORREIA PEREIRA
KATIUSCIA DE SOUZA MINOTI NISHIOKA
MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO
MARILDA FERREIRA GONÇALVES
NEIDE CAETANO DA SILVA
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PREVID
ADEMAR RODRIGUES ALVES 114760599-1 SEMED 65 02/07/2015 A 04/09/2015
ANA ROSA ALVES 31951-1 SEMED 30 12/07/2015 A 10/08/2015
ANDREA DE OLIVEIRA BERWING 150591-3 SEMS 05 11/07/2015 A 15/07/2015
ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 45 25/06/2015 A 08/08/2015
ANDREIA CRISTINA URNAU 114760386-1 SEMED 15 30/06/2015 A 14/07/2015
ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 60 24/06/2015 A 22/08/2015
APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 30 26/06/2015 A 25/07/2015
APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 90419-3 SEMED 15 07/07/2015 A 21/07/2015
ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 60 08/07/2015 A 05/09/2015
AUREA GOMES SANTOS 114762145-1 SEMED 30 02/07/2015 A 31/07/2015
BLAVETT DA ROCHA FUCKS 83041-1 SEMS 15 28/06/2015 A 12/07/2015
CLAUDETE SABINO LEITE 34831-1 SEMED 15 14/07/2015 A 28/07/2015
CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO 114765092-3 SEMS 15 11/07/2015 A 25/07/2015
CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 502127-1 SEMED 15 23/07/2015 A 06/08/2015
CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 05 02/07/2015 A 06/07/2015
DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 4801-1 SEMED 30 09/07/2015 A 07/08/2015
DEVANI DOS SANTOS E SILVA 89881-1 SEMED 90 30/06/2015 A 27/09/2015
DULCE MARIA DA SILVA 2331-1 SEMED 15 17/07/2015 A 31/07/2015
EDEVAM ALVES DOS SANTOS 131391-1 SEMAD 45 30/06/2015 A 13/08/2015
ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA 114764334-1 SEMED 15 02/07/2015 A 16/07/2015
ELECI ALVES FURTADO 114764408-1 SEMED 60 03/07/2015 A 31/08/2015
63831-1 SEMED 02 09/07/2015 A 10/07/2015
63831-3 SEMED 02 09/07/2015 A 10/07/2015
ENEDIR DE SOUZA BRITES 501400-3 SEMED 15 16/07/2015 A 30/07/2015
ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEMOP 05 16/07/2015 A 20/07/2015
ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 132411-1 SEMED 90 07/07/2015 A 04/10/2015
EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 15 14/07/2015 A 28/07/2015
EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-2 SEMED 30 26/06/2015 A 25/07/2015
EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 43151-1 SEMED 08 03/07/2015 A 10/07/2015
FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-1 SEMED 185 30/06/2015 A 31/12/2015
GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 15 30/06/2015 A 14/07/2015
GLEYSON PAULO GRANELA 114764057-1 SEMED 11 30/06/2015 A 10/07/2015
IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 29841-1 SEMED 30 01/07/2015 A 30/07/2015
JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 150621-3 SEMS 45 15/07/2015 A 28/08/2015
JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 45 17/07/2015 A 30/08/2015
JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 SEMED 15 10/07/2015 A 24/07/2015
JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397-3 SEPLAN 15 08/07/2015 A 22/07/2015
LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 150741-3 SEMS 105 15/07/2015 A 27/10/2015
LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32591-1 SEMS 60 26/06/2015 A 24/08/2015
LENY DA ROCHA SANTOS 131291-1 SEMFAZ 45 30/06/2015 A 13/08/2015
LEONICE ROSA ARAN 28371-1 SEMAS 30 24/06/2015 A 23/07/2015
LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 15 09/07/2015 A 23/07/2015
LUZIA MORAES DE LIMA 28961-1 SEMAS 30 16/07/2015 A 14/08/2015
MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 502078-5 SEMED 05 15/07/2015 A 19/07/2015
MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 15 07/07/2015 A 21/07/2015
MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 48651-1 SEMS 14 01/07/2015 A 14/07/2015
MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 130971-1 SEMED 60 03/07/2015 A 31/08/2015
MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 114761981-2 SEMED 100 14/07/2015 A 21/10/2015
MARILENA APARECIDA GUBERT 64131-1 SEMED 20 22/06/2015 A 11/07/2015
MARINALVA PEREIRA 131201-1 SEMED 14 27/06/2015 A 10/07/2015
MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-3 SEMED 15 28/07/2015 A 11/08/2015
NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 38 10/07/2015 A 16/08/2015
NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 114767869-1 SEMED 60 01/07/2015 A 29/08/2015
ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 114764275-1 SEMED 15 17/07/2015 A 31/07/2015
OSMAR ASSIS CAVALCANTE 84631-1 SEMED 15 15/07/2015 A 29/07/2015
PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 114767537-1 SEMS 15 16/07/2015 A 30/07/2015
ROSALINA SAIS FURTADO 147571-2 SEMED 42 20/06/2015 A 31/07/2015
Anexo Único – Resolução nº Lm/07/970/15/SEMAD – Período de 25/06/2015 A 08/07/2015
LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd )
ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO
ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 60 03/07/2015 A 31/08/2015
ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 80421-1 SEMED 90 05/07/2015 A 02/10/2015
SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 114764232-1 SEMS 45 04/07/2015 A 17/08/2015
SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA 51111-2 SEMED 01 10/07/2015 A 10/07/2015
SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 45 16/06/2015 A 30/07/2015
WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 14 02/07/2015 A 15/07/2015
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 013/2015
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2015
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 133/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE
CALÇADAS E MEIO FIOS EM PARTE DO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO
SANTO ANTONIO DE PÁDUA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e
ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: JN ENGENHARIALTDAEPP,
com o valor global de R$ 91.625,26 (noventa e ummil, seiscentos e vinte e cinco
reais e vinte e seis centavos).
Dourados (MS), 20 de julho de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 173/2015/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE
REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADOR DEAR), PARAATENDERAS ESCOLAS
MUNICIPAIS “PADREANCHIETA” E “IRIALUCIAWIHELM KOMZEN”,COM
RECURSOS PROVINIENTES DO CONVÊNIO SOB Nº CADASTRAL 23189 DE
27/05/2014 – PROCESSO Nº 29/016116/2014 FIRMADO ENTREASECRETARIA
DO ESTADO DE EDUCAÇÃO E MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.013 04
LICITAÇÕES
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE: CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME, no item 01, pelo valor
global de R$ 25.980,00 (vinte e cinco mil, novecentos e oito reais).
Dourados (MS), 20 de julho de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 182/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
MÁQUINA DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA, OBJETIVANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
HORIZONTAL DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTOALEI N° 9.503/97”, a ser
processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02,
Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/08/2015 (quatro
de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O
edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município
de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 20 de julho de 2015.
O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de
janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 183/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE CESTA
BÁSICA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO
ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”,
que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente FORTHE LUX
COMERCIALLTDA.-ME.
Dourados-MS, 15 de julho de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2015
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015
EXTRATOS
EDITAL Nº.03, DE 21 DE JULHO DE 2015.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
ANEXO III
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO
DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 3º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAPELAFUMSAHD E
DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 01 de 08 de
julho de 2015, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo
Simplificado/2015, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, que
dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos para formação de cadastro de
reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências.
RESOLVE:
I. DIVULGAR, para o conhecimento dos interessados, que não houve recurso do
resultado preliminar da prova de títulos.
II. DIVULGAR e HOMOLOGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 3º
Processo Seletivo Simplificado, contendo os nomes dos candidatos em ordem
decrescente de classificação, na forma doAnexo I.
III. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia
29 de julho de 2015 entre 07 horas às 13 horas na Unidade de Recursos Humanos da
Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos
documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação.
IV.Os candidatos deverão apresentar os documentos constantes noAnexo III.
V. As demais disposições do Edital nº. 03, de 08 de julho de 2015, publicado no
Diário Oficial do Município de Dourados/MS, permanecem inalteradas.
Dourados/MS 21 de julho de 2015.
Documentos: 01 (uma) Cópia de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 310/2015
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 310/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, E O ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE
DOURADOS–LARDOIDOSO.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ- 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados
SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria
CPF – 051.407.811-15
CONVENENTE:Asilo daVelhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso
CNPJ – 03.746.641/0001-88
DIRETORPRESIDENTE– Klinger Rodrigues Pires Júnior
CPF – 404.794.471-81
OBJETO: O presente convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros
para auxiliar a convenente, que tem caráter assistencial e de utilidade pública, no
pagamento de funcionários da área da saúde para a assistência de pessoas idosas lá
acolhidasemdecorrência de vulnerabilidade social.
DO VALOR E DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor deste Convênio é de
R$ 102.130,80 (cento e dois mil cento e trinta reais e oitenta centavos), pagável em 12
(doze) parcelas mensais, conforme Plano de Trabalho, cuja despesa correrá à conta da
seguinte dotação orçamentária:
1200 – Secretaria Municipal De Saúde
1202 – Fundo Municipal de Saúde
Fonte – 102
10301014 –Atendimento básico à saúde
2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde
33504100 – Contribuições
Reserva Orçamentária nº – 462/2015
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze)
meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado de ofício pela
concedente, em caso de atraso na liberação do recurso, ou se houver interesse dos
partícipes.
DATADAASSINATURA: 22/06/2015.
DAS DESPESAS: Só será permitido à convenente pagar as despesas geradas a
partir desta publicação.
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUMSAHD
Nome Função Pontuação Classificação
Josiane Barbosa Dutra Guimarães Farmacêutico/Bioquímico 65 1º
Erica Pat Baleeiro Vieira Farmacêutico/Bioquímico 65 2º
Eliane da Silva Torrezan Farmacêutico/Bioquímico 30 3º
Lucieli Cortese Farmacêutico/Bioquímico 20 4º
Kamila Cruz e Silva Farmacêutico/Bioquímico 15 5º
Carolina Queiroz da Silva Farmacêutico/Bioquímico 10 6º
ANEXO I
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
Nome Função Pontuação Classificação
Josiane Barbosa Dutra Guimarães Farmacêutico/Bioquímico 65 1º
ANEXO II
CONVOCAÇÃO
05
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUMSAHD
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
* Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015
FUNDAÇÕES/RETIFICAÇÃO/EDITAL – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.013
ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR-PROCESSOADMINISTRATIVONº 001/2015.
Às 8hs(oito horas) do dia 29 de junho de 2015, reuniu-se, por convocação do seu
presidente, vereador Marcelo Pereira Mourão (PSD), a Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal de Dourados, para deliberar sobre o Processo
Administrativo nº 001/2015/DLCMD, encaminhada pela Mesa Diretora após leitura,
votação e decisão durante Sessão Ordinária realizada pelo Legislativo Municipal no
dia 15 de junho de 2015, pelo prosseguimento de Representação Ética apresentada
pela vereadora Virgínia Marta Magrini (PP), (folha 16 do Processo Administrativo nº
001/2015/DLCMD), na qual figura como denunciado o Vereador Maurício Lemes
Soares (PSB). Fizeram-se presentes os Vereadores Marcelo Pereira Mourão
(presidente), Cirilo Ramão (vice-presidente) e Juarez de Oliveira (membro), A Drª
Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal. Após fazer a abertura
dos trabalhos da reunião, o Presidente da Comissão fez a leitura dos seguintes
documentos que deram entrada:I- Requerimento apresentado pelaVereadoraVirginia
Magrini em Sessão Ordinária do dia 22 de junho, protocolado sob o nº 3315/2015,
solicitando a substituição doVereador Cirilo Ramão da Comissão de Ética e Decoro e
a nomeação de outroVereador para compor a Comissão, sob a alegação que oVereador
teria conhecimento dos fatos e deve ser ouvido como testemunha, não podendo
participar como membro da Comissão. No mesmo Requerimento, a Vereadora
Virginia solicitou também a não participação do Dr. Sergio Henrique Martins,
Procurador Jurídico da Casa, para que, como advogado, não assessore a Comissão
pelo fato de ter impedimento pois é parente do acusado; II- defesa do Vereador
Mauricio Lemes Soares, protocolado na Casa em 24 de junho de 2015, às 12:05hs; IIIparecer
jurídico sobre o requerimento daVereadoraVirginia Magrini. O Presidente da
Comissão de Ética e Decoro fez a leitura dos documentos, inclusive do Parecer
Jurídico nº 131/2015, sobre o Requerimento da Vereadora e colocou em deliberação
pelos membros da Comissão, ficando decidido o afastamento do Vereador Cirilo
Ramão, a ser substituído pelo Vereador Alberto Alves dos Santos, como membros ad
hoc, nos termos do Art. 57 do Regimento Interno. O Presidente da Comissão
encaminhou os trabalhos no sentido de convocar oVereador AlbertoAlves dos Santos.
A Comissão decidiu por manter o assessoramento da Procuradoria Jurídica por meio
dosAdvogados e do Sub Procurador, a advogada Sandra de Paula Ferreira Rocha eDr.
Oscar Henrique Peres de Souza Kruger (SubProcurador da Câmara). O Presidente da
Comissão, Vereador Marcelo Mourão confirmou a votação e determinou seja
convocado imediatamente o Vereador Alberto Alves dos Santos. O Presidente da
Comissão falou que irá conduzir os trabalhos observando-se todos os atos e em
respeito das regras do Código de Ética e Disciplina especialmente quanto à garantia da
ampla defesa em relação à Vereadora denunciante e o denunciado, respeitando-se o
consenso por parte dos membros da Comissão. Os Vereadores Marcelo Mourão-
Presidente e Juarez de Oliveira-Membro, representando a maioria dos membros da
Comissão, deliberaram e votaram sobre os encaminhamentos e o Vereador Vice-
Presidente, Pastor Cirilo Ramão agradeceu a Comissão e registrou que seu
afastamento da Comissão se dá em virtude de ter sido arrolado como testemunha, a
fim de contribuir com o bom andamento do processo, colocando-se a disposição para
responder como testemunha, caso seja intimado e imediatamente se retirou da reunião.
O Presidente suspendeu a reunião, as 9:34(nove horas e trinta e quatro minutos), em
razão do início da reunião da pré-pauta, ficando desde já convocados os membros
para a retomada dos trabalhos às 17:30hs(dezessete horas e trinta minutos) deste
mesmo dia, inclusive oVereador Alberto Alves dos Santos, como membro ad hoc, em
substituição ao Vereador Cirilo Ramão, para, desde já assumir a vaga e dar
continuidade à reunião. Às 17:30(dezessete horas e trinta minutos) foram retomados
Retificação nº01 referente ao EDITAL Nº. 036 de 16 de julho de 2015
Abertura de Processo Seletivo Simplificado Público/2015
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
republicado em diário oficial de 20 de julho de 2015
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD),
disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial
do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014
publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014 por meio de seu Diretor Presidente,
torna pública a retificação do anexo II do Edital supracitado, conforme abaixo:
Dourados/MS, 20 de Julho de 2015.
ETAPA DATAS PREVISTAS
Divulgação do Edital 17/07/2015
ANEXO II
Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado
Inscrições 22/07 à 27/07/2015
Entrega de Títulos 23 à 24/07 e 27 à 28/07/2015
Resultado 31/07/2015
Interposição de Recursos dos Títulos 03/08/2015
Divulgação do resultado dos recursos 05/08/2015
Resultado final 06/08/2015
Homologação 07/08/2015
DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Departamento de Habitação
Luis Roberto Martins de Araujo
Secretário Municipal de Planejamento
NOTIFICAÇÃO
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Departamento de Habitação
Luis Roberto Martins de Araujo
Secretário Municipal de Planejamento
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO
MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista
as irregularidades apontadas no processo administrativo R017/15, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 10 da
quadra 21A, no Loteamento Social Estrela Jupy pelo presente NOTIFICA a senhora
Katia Janiele da Silva, titular do CPF n° 029.995.041-79 e da CI-RG 001.626.464
SEJUSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua
DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel
Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADO
IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do
imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE.
Dourados – MS, 07 de Julho de 2015.
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO
MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista
as irregularidades apontadas no processo administrativo R018/15, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 06 da
quadra 02, no Loteamento Social Vila Mariana pelo presente NOTIFICA o senhor
Angelo Souza da Silva, titular do CPF n° 036.224.391-30 e da CI-RG 001.729.653
SEJUSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua
DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel
Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADO
IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel
REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE.
Dourados – MS, 07 de Julho de 2015.
ATAS/COMISSÃO DE ÉTICA/COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
06
ATAS/COMISSÃO DE ÉTICA/COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
os trabalhos da Comissão de Ética e Decoro.OPresidente da Comissão fez a leitura da
convocação do Vereador Alberto Alves dos Santos para compor a Comissão em
substituição doVereador Cirilo Ramão, bem como, ofício doVereador recusando-se a
aceitar a nomeação por razões de problemas de saúde de um dos seus filhos, que,
segundo ele, necessita de sua presença mais constante. Todos os documentos de
convocação e a resposta do Vereador serão autuados ao processo e se encontram
anexo à presente Ata. Diante da negativa do Vereador, o presidente da Comissão
suspende os trabalhos da Comissão, pela vacância do cargo, determinado que o
Presidente da Câmara Municipal, Vereador Idenor Machado, indique um Vereador
para compor a comissão de ética em decorrência do Processo Administrativo nº
001/2015, a ser referendado em Plenário, na próxima Sessão Ordinária a realizar-se
na próxima segunda-feira, dia 06 de julho de 2015. O Presidente da Comissão sugere
que o Vereador Alberto Alves dos Santos, apresente o atestado que comprove suas
alegações. A próxima reunião será marcada assim que o novo membro for indicado
pelo Presidente da Câmara e referendado pelos Vereadores na próxima Sessão
Ordinária. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada, da qual será
lavrada a presenteAta que será assinada por todos os presentes.
Às 14 horas e 25 minutos do dia 17 de junho de 2015, reuniu-se, por convocação do
seu Presidente, Vereador Marcelo Pereira Mourão (PSD), a Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dourados, composta pelos Vereadores
Marcelo Mourão-Presidente; Cirilo Ramão Ruiz-Vice-Presidente e Juarez de
Oliveira-membro, sob a presidência do primeiro e o Dr. Sergio Henrique Martins,
Procurador Jurídico da Câmara Municipal, para deliberar sobre o Processo
Administrativo nº 001/2015/DLCMD, a ela encaminhada pela Mesa Diretora após
leitura, votação e decisão durante Sessão Ordinária realizada pelo Legislativo
Municipal no dia 15 de junho de 2015, pelo prosseguimento (folha 16 do Processo
Administrativo nº 001/2015/DLCMD) de Representação Ética formulada pela
vereadora Virgínia Marta Magrini (PP), na qual figura como denunciado o vereador
Maurício Lemes Soares (PSB). Após fazer a abertura da reunião, o presidente da
Comissão fez a leitura dos documentos que compõem o Processo Administrativo nº
001/2015/DLCMD, especificando-os e respectivas páginas: Representação da
vereadoraVirgínia Marta Magrini (PP) contendo cinco (05) laudas, sendo três escritas
de cunho, descrevendo os fatos por ela narrados, ocorridos após o termino da sessão
ordinária realizada no dia 08/06/2015 e duas páginas contendo fotos; cópia do Boletim
de Ocorrência nº 381/2015, da Delegacia de Atendimento à Mulher, contendo quatro
(04) laudas; uma lauda contendo imagem de conversa via aplicativo de mensagens por
telefone celular. O Presidente ressaltou que todos tomem conhecimento da
documentação, respeitando os prazos e conduzindo o processo com maior lisura
possível. O Procurador da Câmara sugeriu que seja deliberado o cronograma dos
prazos, após a apresentação da contestação, no prazo de 5(cinco) dias úteis, contados
da cientificação, ficando desde já definido que o Presidente da Comissão marcará o
dia da próxima reunião. Os Vereadores deliberaram que a Defesa deve protocolar a
contestação e demais documentos e atos do processo, na Secretaria das Comissões,
hoje, fixada junto à Procuradoria Jurídica da Câmara. Todas as documentações e os
atos do processo serão autuados e ficarão à disposição dos interessados, não
constituindo processo sigiloso e sim público. Nada mais havendo a ser tratado, a
reunião foi encerrada às 15h01 da qual será lavrada a presente Ata que será assinada
pelos presentes.
Aos 03(três) dias do mês de julho, de dois mil e quinze, às 9h30min. (nove horas e
trinta minutos), na sala de reuniões da Câmara Municipal, reuniram-se os membros da
Comissão de Sindicância Investigatória criada pela portaria nº185/2015, alterada pela
Portaria nº 199/2015, para apurar eventuais infrações quanto às falhas técnicas dos
equipamentos de vigilância interna da Câmara Municipal de Dourados. Fizeram-se
presentes os membros da Comissão representada pelas seguintes servidoras: Nadia
Sater Gebara (Presidente); Auréa Florêncio da Silva, Virginia Bosquete Lopes
Guimarães e Itamar Ribeiro. Na reunião foi deliberado sobre a elaboração do relatório
obtidas com os depoimentos, sobre os quais os membros da Comissão Relatório e
todos os pontos que precisam ser levantados. Colocados em deliberação pela
Comissão segundo a Portaria devem ser observados: a- Não observância da falha
técnica na utilização dos equipamentos de vigilância interna desta Casa de Leis, bem
como a falta de providências quanto à solução do problema; b- falta de comunicação
entre os setores responsáveis sobre as falhas técnicas no sistema eletrônico de
segurança; c- Ausência de providências decorrentes da constante oscilação e
instabilidade do sistema de internet sem fio (wi-fi) do prédio da Câmara Municipal de
Dourados. Foi observado que nenhum depoimento foi contraditório e que
prevaleceram os seguintes pontos: que o servidor perdeu a senha mas que tal fato não
trouxe prejuízo pois senha foi recuperada, restando claro a negligência do servidor em
relação ao documento extraviado(senha); que o fato de não existir imagem gravada
não tem relação com a perda da senha, mas sim com falha no HD por oscilação de
energia ou no próprio sistema; que faz-se necessário a definição das atribuições para
controle e vigilância dos monitores instalados na Câmara, pois, os próprios chefes de
departamento desconhecem o responsável pela manutenção dos equipamento. Neste
sentido, ficou decido a elaboração do Relatório. Não havendo mais nada a ser
perguntado, a reunião foi encerrada e lavrada a presente ata que será assinada por todos
os presentes.
Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e quinze, às 8h30min. (oito horas e
trinta minutos), na sala de reuniões da Câmara Municipal, reuniram-se os membros da
Comissão de Sindicância Investigatória criada pela portaria nº185/2015, alterada pela
Portaria nº 199/2015, para apurar eventuais infrações quanto às falhas técnicas dos
equipamentos de vigilância interna da Câmara Municipal de Dourados. Fizeram-se
presentes os membros da Comissão representada pelas seguintes servidoras: Nadia
Sater Gebara (Presidente); Auréa Florêncio da Silva e Virgínia Bosqueti Lopes
Guimarães (suplente). Foi lido o ofício da servidora Eva Sales da Costa solicitando a
substituição de seu nome nos trabalhos da Comissão e a Portaria nº 199/2015 que
alterou o nome dos membros. Foi deliberado sobre os trabalhos da Comissão e como
primeira providências a notificação dos servidores para o dia 24 de junho, nos
respectivos horários: Júlio Cesar Moreti(8h.00m); Rodrigo Vasques Vieira(8h.30m);
Nivaldo dos Santos, Diretor Administrativo(9h30m) e Geraldo Pereira da Cruz,
Diretor de Finanças(10h.30m).Não havendo mais nada a ser perguntado, a reunião foi
encerrada e lavrada a presente ata que será assinada por todos os presentes.
Marcelo Pereira Mourão (presidente) CiriloRamão(vice-presidente)
Juarez de Oliveira (membro)
Drª Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal
ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR–PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 001/2015.
Ver.Marcelo Mourão -Presidente
Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso –Vice-Presidente
Ver. Juarez de Oliveira -Membro
Dr. Sergio Henrique Martins -Procurador JurídicoCMD
Ata da reunião da Comissão para conclusão dos trabalhos da Comissão e
comunicação aos membros da Comissão de Sindicância Investigatória criada
pela Portaria nº185/2015 para apurar eventuais infrações quanto as falhas
técnicas dos equipamentos de vigilância interna da Câmara Municipal de
Dourados.
Nadia SaterGebara
Presidente da Comissão
Áurea Florêncio da Silva
Membro da Comissão
Itamar Ribeiro
Membro da Comissão
Virginia Bosqueti Lopes Guimarães
Membro da Comissão
Ata de instalação da Comissão e comunicação aos membros da Comissão de
Sindicância Investigatória criada pela Portaria nº185/2015 para apurar
eventuais infrações quanto as falhas técnicas dos equipamentos de vigilância
interna da Câmara Municipal de Dourados.
Nadia SaterGebara
Presidente da Comissão
Áurea Florêncio da Silva
Membro da Comissão
Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães
Membro da Comissão
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.013 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015
07
ATA Nº. 17/2015
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM16DEJULHODE2015.
SolangeTumelero Solange Silva de Melo
Thania Caetano Chaves JoséVieira Filho
José Ferreira Lopes Filho Sonia Maria Ferreira
Osnice Coelho Lopes
ATA Nº. 18/2015
ATADAREUNIÃOEXTRAORDINÁRIADOCONSELHOCURADORDO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM20DEJULHODE2015.
Raphael Ramos Spessoto Solange Silva de Melo
Thania Caetano Chaves NilsonAraujo Figueredo
José Ferreira Lopes Filho Sonia Maria Ferreira
Rosa Helena Catelan
Aos dezeseis dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às oito horas da
manhã, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-
MS, foi realizada a reunião Extraórdinária do Conselho Curador, tendo como objetivo
discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Parecer sobre processo de beneficio –
Diretora de Beneficio, 2. Elaboração de Termo Aditivo ao Contrato com a Assessoria
Jurídica do Instituto – Presidente do Instituto; 3. Informativos diversos – Diretor
Financeiro. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange
Tumelero, JoséVieira Filho, José Ferreira Lopes Filho,Thania Caetano Chaves, Sonia
Maria Ferreira, Osnice Lopes Coelho e Solange Silva de Melo. O Conselheiro
Raphael Ramos Spessoto e Cezário de Figueiredo Neto justifcaram a ausência por
motivos pessoais. A Conselheira Rosa Helena Catelan e o conselheiro Ademir
Martinez Sanches justificaram a ausência por motivos de saúde. Presente também o
Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti e a Diretora de Beneficio
senhora Gleicir Mendes e o Presidente do Intituti Senhor Laércio Arruda. Iniciado os
trabalhos, a Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, passou a
palavra à Diretora de Beneficio Gleicir Mendes que explicou aos presentes sobre o
processo de beneficio acima qualificado, na ocasião a Diretora de beneficio tirou
algumas dúvidas dos conselheiros sobre a situação do processo.Emseguida foi dado a
palavra ao Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que repassou aos presentes os
informativos sobre o andamento do concurso do Previd e sobre o site do Instituto. Em
seguida, foi dada a palavra ao Senhor Laércio Arruda, que na oportunidade,
representando a Diretoria do Previd, apresentou o oficio protocolado pelo assessor
jurídico DrºAdemir aos presentes sobre a necessidade de se elaborar termo aditivo ao
contrato com a empresa que presta Assessoria Jurídica e Contábil ao Instituto –
ACONPREV, visando a prorrogação do prazo e reajuste de valores para manutenção
do equilíbrio econômico e financeiro. Foi esclarecido que o prazo de vigência do
contrato se encerrará em 10 de agosto de 2015, e que, o valor do contrato não sofreu
qualquer reajuste de valores desde o ano de 2012 . Após deliberações, passou-se ao
momento de decisões da pauta apresentada pela Diretoria. Quanto ao processo de
beneficio ficou decidido que na próxima reunião ordinária será decidido sobre o
mesmo; quanto a autorização para elaborar termo aditivo ao contrato com a empresa
que presta Assessoria Jurídica e Contábil ao Instituto, este Conselho decidiu que será
reajustado por um período de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual
período, caso haja necessidade, pelo menor índice de reajuste apresentado à diretoria,
que no caso foi o IGPM em percentual de 17,6829 %, variação de índice entre 10 de
agosto de 2012 e 16 de junho de 2015. Foram apresentados a este conselho, além do
índice do IGPM, os do INPC (23,4871%), e IPCA ( 23,2351% ), todos extraídos do
site cálculoexato.com.br., na data de 16 de julho de 2015. O reajuste tem por base a
clausula 9º inciso II, alínea b do contrato e o artigo 65 inciso II, alínea da lei 8666/93.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Sonia Maria Ferreira,
lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos
presentes.
Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às oito horas da manhã,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada
a reunião Extraórdinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir
sobre a seguinte pauta: 1. Assinatura do TAC ( Termo de Ajustamento de Conduta )
junto ao Ministério Publico Estadual, com a finalidade de anular a prova escrita para
advogado previdenciário, observância do prazo mínimo de sessenta dias entre a
publicação do edital e a prova pratica, previsão expressa quanto as datas de realização
da avaliação e divulgação dos resultados, período de duração da prova pratica,
materiais de uso permitido ou não, critérios objetivos de correção, disposições quanto
a interposição de recursos, sob pena de multa diária correspondete a 1000 ( mil )
UFERMS por dia de atraso até integral adimplemento, pela FAPEMS e PREVID.
Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José Ferreira Lopes
Filho,Thania Caetano Chaves, Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo, Nilson
Aaújo Figueredo e Rosa Helena Catelan, Raphael Ramos Spessoto. A Conselheira
Osnice Lopes, Solange Ribeiro e Cleusa Ormedo justifcaram a ausência por motivos
pessoais. A Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, iniciou a
reunião informando a todos os presente sobre a preocupação do PREVID em assinar o
TAC junto ao Ministério Público, uma vez que a determinação constante do referido
TAC caberia tão somente a FAPEMS, com ônus de multa tanto a FAPEMS como ao
PREVID. Em seguida foi dado a palavra a conselheira Solande Silva de Melo, que
repassou aos presentes o teor do documentoTAC que será assinado no dia 21 de Julho
de 2015 junto ao Ministério Público juntamente com a FAPEMS. Após deliberações,
passou-se ao momento de decisão sobre a pauta: Este Conselho por maioria dos votos
decidiu que não seja assinado o Termo de Ajustamento de Conduta. Em seguida, foi
comunicado a decisão do Conselho ao Presidente do PREVID senhor LaércioArruda,
e dado oportunidade ao mesmo de se posicionar sobre o referido documento TAC.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Sonia Maria Ferreira,
lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos
presentes.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.013 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015
ATAS – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
BOIGUES & CATUCCI LTDA – ME torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Ambiental de Operação – RLO Nº 14.054/2015, para atividade de Comércio varejista
de carnes: bovina, suína e frango, fabricação de linguiça e empacotamento de cortes
especiais, localizada na Rua Toshinobu Katayama, Nº 1359, Vila Planalto, no
Município de Dourados (MS). Válida até 17 de julho de 2018.
ELENICE KOCH TASSO 75094835068, torna público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a AutorizaçãoAmbiental –AA, para a
atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado
em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizada na Rua Manoel
Santiago 1305- Vila São Luiz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
JRC FRIOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental
Simplificada RLS Nº 18.678/2015, para atividade de Comércio varejista de laticínios
e frios, localizada na Rua Floriano Peixoto, N° 670, Jardim América, no Município de
Dourados (MS). Válida até 15 de julho de 2018.
Kenji Shibata torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para
atividade de Avicultura de Corte, localizada na Linha do Barreirão, km 17, lado
direito, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
Lange & Ferreira LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de comércio varejista de artigos de uso doméstico, localizada na Av.
Marcelino Pires, 2357, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
MARCOANTONIO GONÇALVES PEREIRA-MEI, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada LS para
atividade de restaurante e similares, localizado na rua Fernando Ferrari n° 532 Vila
industrial no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental
MS WORLD UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA – ME torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença
Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Uso
Doméstico, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3600, L 46,47,48,49,
Cabeceira Alegre, Município Dourados MS, CEP 79.830-903.Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental
Nova Safra Representações e Produtos e Comércio de ProdutosAgrícolas LtdaME
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – -IMAM,
Licença Ambiental Simplificada – LS para a atividade de ComércioVarejista de Peças
e Manutenção de Máquinas e EquipamentosAgrícolas, localizada na Rua NilsonViera
de Matos, 5.730 –Vila Cuiabá, município de Dourados. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
TOMACHA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA-ME portadora do CNPJ 21.756.711/0001-60, torna Público
que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplificada LS, para atividade de LANCHONETE ,
localizada Rua João Candido Câmara, 585 B-TÉRREO, Jardim América, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
TURQUESATECIDOS E VESTUÁRIOS S/A (CIADO TERNO), torna Público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA), para atividade de Comércio Varejista de
artigos do vestuário e acessórios, localizada na Avenida Marcelino Pires, n.° 3600,
Loja L21 (Shopping Avenida Center), Jardim Caramuru, Dourados, MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
08
EDITAL/CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL – ODAC
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.013 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015
EDITAL001/2015/ODAC, DE CONVOCAÇÃO DEASSEMBLEIAGERAL
ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO
HABITACIONALCANAÃIII.•
Anizio de Souza dos Santos José Maria Rezende
Diretor de Planejamento-ODAC Presidente –AMCHC-III
Dourados, 21 de julho de 2015.
João Pinheiro Filho, Presidente em exercício da Organização Douradense de
Associações Comunitária-ODAC, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com estatuto social da entidade, atendendo a solicitação do senhor José
Maria Rezende, Presidente da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional
Canaã III, convoca todos os moradores do bairro acima citado para participarem de
Assembleia Geral Ordinária no dia 23 de agosto de 2015, das 8h 30m às 17h e 00m, na
RuaZ12 Quadra 29,emfrente àVila dos Ofícios.Coma seguinte pauta:
1. Apreciação discussão e aprovação das alterações do Parágrafo Único do art. 1º e
Art. 13º do estatuto social da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional
Canaã III.
2. Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
I -AOrganização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, com apoio de
membros da Diretoria e voluntários coordenará todas as etapas do pleito.
II -Aforma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na
apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os
cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações
pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das
informações complementares contidas no cadastro.
III -As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a)
Presidência, (b)Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e)
Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por:
03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes.
IV – As inscrições das chapas deverão ser feitas mediante expediente dirigido ao
Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações Comunitária-
ODAC,na sede da entidade,umdia após publicação do presente Edital, das 18h00m às
22 h00m até o dia 14 de agosto de 2015, último dia do prazo de inscrição. No dia 15 de
agosto de 2015, as 18h00m, haverá reunião com os candidatos das chapas inscritas
(presidente e vice-presidente) e representantes da Organização Douradense de
Associações Comunitária-ODAC, na sede provisória na Rua: Cloves C. de Souza,
5430. JD. Piratininga Dourados-MS, para discussão e aprovação do Regimento da
Eleição.
V – Podem compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se
enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação de Moradores do
Conjunto Habitacional Canaã III, desde que em pleno gozo de seus direitos
estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato
somente poderá participar de uma única chapa. Durante a analise, ocorrendo
duplicidade de inscrição, o candidato será notificado a se manifestar no prazo máximo
de 48 horas, não ocorrendo a manifestação o nome em duplicidade será
automaticamente excluído de ambas as chapas, e os responsáveis serão notificados
para providenciar a substituição.
VI -Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita
por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o
Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade
prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e
comprovante de residência.
VII – No caso de chapa única, a cédula apresentará o numero da chapa, nome do
candidato a presidente e as alternativas: “sim” ou “não”, representando que a eleição
dar-se-á por aclamação expressa à única chapa apresentada.
VIII – Na hipótese da alternativa “não” alcançar metade mais um dos votos validos
dos eleitores presentes ao pleito, para chapa apresentada, esta não poderá ser
proclamada eleita, resultado em que o processo eleitoral será realizado novamente, 30
(trinta) dias após a realização do pleito previsto no presente Edital.
IX – Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração.
São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os
condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos,
ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a
economia popular e a fé pública.
X – Os Membros da Organização Douradense de Associações Comunitária-
ODAC, não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal,
nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas inscritas para o pleito.
Encerrando os trabalhos logo após a cerimônia de posse, e regularização dos
documentos da chapa proclamada eleita.
XI- Caso ocorra imprevistos de ordem meteorológicas, ou de saúde que impeça a
realização da assembleia, a mesma será realizada no domingo subsequente, ficando
dispensada a publicação de novo edital mesmo sendo necessários novos adiamentos.

 

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