Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4027 – 10/08/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 4.027 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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PORTARIAS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2015
Portaria Benef. nº. 083/2015/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 082/2015/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 085/2015/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 086/2015/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ELIANECAROLLOVELOZOe dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ELIANEMENDESDASILVAPEREIRAe dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIAJOSÉRIBEIROMURCIAe dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
NELCIMARIAWOLFFBRACHMANNe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ELIANE CAROLLO VELOZO, matrícula 5361-1, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Geografia, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 04 de agosto de 2015.
Dourados-MS, 10 de agosto de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ELIANE MENDES DASILVAPEREIRA, matrícula 31261-1, ocupante do
cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Português,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 28 de julho de 2015.
Dourados-MS, 10 de agosto de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARIA JOSÉ RIBEIRO MURCIA, matrícula 8201-1, ocupante do cargo
de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora deAnos Iniciais, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 04 de agosto de 2015.
Dourados-MS, 10 de agosto de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2015
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.027
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora NELCI MARIAWOLFF BRACHMANN, matrícula 85841-2, ocupante do
cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Ciências,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 04 de agosto de 2015.
Dourados-MS, 10 de agosto de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ODETE LEAL
DASILVA, matrícula 154041-1, ocupante do cargo deAuxiliar deApoio Educacional,
na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados -
MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no
Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela
Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº.
108/2006.
Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 05 de agosto de 2015.
Dourados – MS, 10 de agosto de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – ConcederAposentadoria por Invalidez à servidoraMIRIAMDOCARMO
DA SILVA, matrícula 73181-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério
Municipal, na função de Professora de Ciências, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da
Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da
Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida
pela E.C. nº 70/2012.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado
anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003,
por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 10 de agosto de 2015.
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 087/2015/PREVID
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 084/2015/PREVID
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À
SERVIDORAODETELEALDASILVAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”.
“Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MIRIAM DO CARMO DA
SILVAe dá outras providências.”
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/08/987/15/SEMAD
João Azambuja
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº SD/08/988/15/SEMAD
João Azambuja
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO FE.N.º 08/1151/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO FE.N.º 08/1152/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas cometidas pelo servidor público municipal ANA PAULA
BENITEZ, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matricula funcional
114761889-2 e 3, nos termos da CI nº 323/2015/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal deAdministração, aos seis (06) dias do mês de agosto (08) do
ano de dois mil e quinze (2015).
João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas cometidas pelo servidor público municipal LÍDIAVALMACEDO
VERON, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matricula funcional 11476431-
01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 325/2015/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal deAdministração, aos seis (06) dias do mês de agosto (08) do
ano de dois mil e quinze (2015).
JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIACRISTINAAMORIM
MUSSURYARAUJO matrícula funcional nº. 7731-1, ocupante do cargo de Diretor
de Departamento lotado (a) Sec. Municipal de Administração (SEMAD), 15 (quinze)
dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2013 – 2ª
quinzena, nos termos, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), período de 13/07/2015 a 27/07/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 5 de agosto de 2015.
JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal EBER DE SOUZA
MACHADO matrícula funcional nº. 114761440-1, ocupante do cargo de Assistente
de Apoio Institucional lotado (a) Sec. Municipal de Administração (SEMAD), 15
(quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014
– 1ª quinzena, nos termos, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), período de 04/08/2015 a 18/08/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 5 de agosto de 2015.
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Can/08/1153/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1156/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/8/1133/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/7/1154/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Laf/7/1155/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Laf/8/1157/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Laf/9/1158/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSE
JORGE FILHO, matrícula 114766599-1, ocupante do cargo Secretário Municipal, do
período de 03/08/2015 a 25/08/2015, referente ao período aquisitivo 2012/2013, com
abono de férias pago no mês de junho/15, publicado no Diário Oficial do Município nº
3998, Resolução nº Fe/06/842/15/SEMAD, considerando que o servidor fez o gozo de
07 (sete) dias restando 23 (vinte e três) dias para gozo em data posterior, nos termos do
artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de agosto do ano de
2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELARo gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,REGINA
VILALBA DA COSTA, matrícula 114766403-3, ocupante do cargo de Assessor III,
de 03/08/2015 a 17/08/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de
férias pago na folha de julho/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4021,
Resolução nº Fe/07/1048/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos
do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de agosto do ano de
2015.
Republica-se Por Incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCIELLY DE SOUZA
CARVALHO, matrícula funcional nº. “114766629” ocupante do cargo de PROFIS
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED),, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício
restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com
fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “27/07/2015 a 23/11/2015”,
“com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a
dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de
gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar
as suas atividades no dia 24/11/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante”
ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de
pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de agosto de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE SOARES MIZIARA LUIZ,
matrícula funcional nº. “114770165” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE
SAUDE PUBLICA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS),
“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído
pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no
artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, pelo período de “05/07/2015 à 01/11/2015”,conforme
documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de agosto de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, PAULAMIYASAKI, matrícula
funcional nº. “85171-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDE SAUDE
PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDESAUDE(ESF PACS)
(SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem
remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 785/2015, do Processo
Administrativo nº. 584/2015, a partir do dia 27/07/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de agosto de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SOLANGE RIBEIRO DA
SILVA, matrícula funcional nº. “502086”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO
INFANTIL (), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP),
sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 787/2015, do
ProcessoAdministrativo nº. 595/2015, a partir do dia 03/08/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de agosto de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JULIANO OLIVEIRA DE
BRITO, matrícula funcional nº. “114765254-3”, ocupante do cargo efetivo deAGDE
SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE
SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato
de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº. 784/15, do ProcessoAdministrativo nº. 583/15, a partir do dia 16/09/2015
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 deAgosto de 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.027 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.027 04
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Laf/8/1159/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CRISTIANA VILELA
NANCI, matrícula funcional nº. “82491”, ocupante do cargo efetivo de TECNICO
DE SAUDE PUBLICA III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE
SAUDE (ADM GERAL) (SEMS597), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de
Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº. 783/2015, do Processo Administrativo nº. 582/2015, a partir do dia
16/12/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de agosto de 2015
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2015
LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONVÊNIO FUNED Nº 02/2015
José Antonio Coca do Nascimento
Diretor Presidente – Funed
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A
FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED E DE OUTRO LADOA
ASSOCIAÇÃODOURADOSRUGBY.
CONCEDENTE:FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED
CNPJ nº 15.554.975/0001-39
Diretor Presidente – JoséAntonio Coca do Nascimento
CPF – 337.446.291-04
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODOURADOSRUGBY
CNPJ: 15.322.909/0001-33
PRESIDENTE- Evandro José de Matos Benites
CPF – 812.664.721-34
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro descrito na
Cláusula Terceira, aASSOCIAÇÃO DOURADOS RUGBY, objetivando a realização
do Projeto Esportivo Taça Pantanal de Rugby XV- Masculino a ser realizado período
de 06 de agosto de 2015 a 31 de outubro de 2015.
VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido
neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$
10.972,50 (dez mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) sendo
repassados em 01(uma) parcela única em agosto de 2015. Serão alocados de acordo
com a seguinte classificação orçamentária:
05.00 – Secretaria Municipal de Governo
05.02 – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED
27.812.105 – Esporte Direito deTodos
2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e
Lazer Comunitário
33.50.41.00 – Contribuições
Fonte 100000 – Ficha 130
VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 06 de agosto de 2015,
ficando seu término previsto para 31/10/2015, podendo por acordo entre as partes ser
prorrogado através de termo aditivo.
Dourados-MS, 06 de agosto de 2015
AVISO DE CONVOCAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2015
Emerson Ricardo Kintschev
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS N.º 015/2015
Emerson Ricardo Kintschev
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 019/2015
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, no uso de suas atribuições, convoca os
partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador, para a nova
sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 105/2015/DL/PMD, tendo como
objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAPARAEXECUÇÃO
DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE
URBANADO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”.Anova sessão pública ocorrerá
às 08h (oito horas), do dia 11/08/2015 (onze de agosto do ano de dois mil e quinze), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas
pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico
“licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 07 de agosto de 2015.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de
2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna
público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º
190/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADAEM ENGENHARIA PARAAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONCLUSÃO DA REFORMA DE PONTOS DE TAXI E CONSTRUÇÃO DE
PONTO DE TAXI E DE MOTO TAXI EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponente EKIPE SERVIÇOS
LTDA.-ME.
Dourados-MS, 22 de julho de 2015.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de
2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 242/2015/DL/PMD, tendo por objeto a
AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA ATENDER O EVENTO “SEMANA
NACIONAL DE TRÂNSITO”, que teve como vencedora a proponente: K.A
BARBOSA & CIA LTDA, no item 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo
109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa
a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o
processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de
adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do
mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 29 de julho de 2015.
EXTRATOS
INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO
JAQUELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 71721-3 SEMED 586/15 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR – TIP
SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 114762584-1 SEMS 552/15 CORREÇÃO DE NOME EM CERTIFICADO
TEREZA CIRELLI RODRIGUES DE SOUZA 86011-1 SEMS 547/15 RESSARCIMENTO SALARIAL
TEREZA YAHOI ITO 114760113-1 SEMAS 766/15 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ROSICLEIA GONÇALVES 501607-4 SEMED 465/15 RECESSO ESCOLAR DE 15 DIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM
05
PORTARIA Nº. 225, DE 06 DE JULHO DE 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 226, DE 14 DE JULHO DE 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 227, DE 14 DE JULHO DE 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 228, DE 14 DE JULHO DE 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 229, DE 14 DE JULHO DE 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 230, DE 14 DE JULHO DE 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 231, DE 14 DE JULHO DE 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 232, DE 16 DE JULHO DE 2015.
Servidor Dias concedidos Período
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 233, DE 17 DE JULHO DE 2015.
Servidor Dias concedidos Período
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 234, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 235, DE 20 DE JULHO DE 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 236, DE 20 DE JULHO DE 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear SEVERINO DE LIMASILVAno cargo de Recepcionista (CAP-
6) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete da Vereadora
Délia Godoy Razuk, a partir de 01 de julho de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor Paulo Fernando Luchese Alves, referente ao período aquisitivo de
02/07/2014 à 01/07/2015, a partir de 13 de julho de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor Adão da Silva Freitas, Motorista Executivo, desta Casa de Leis, referente ao
período aquisitivo de 27/03/2014 à 26/03/2015, a partir de 03 de agosto de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor Joaquim Alves de Lima, Assessor de Gabinete, desta Casa de Leis, referente
ao período aquisitivo de 08/07/2014 à 07/07/2015, a partir de 03 de agosto de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor Jurandir da Silva Santos, Encarregado de Patrimônio, desta Casa de Leis,
referente ao período aquisitivo de 08/07/2014 à 07/07/2015, a partir de 03 de agosto de
2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora Lucimar de Souza Arguelho, Assessora Parlamentar, desta Casa de Leis,
referente ao período aquisitivo de 02/07/2014 à 01/07/2015, a partir de 03 de agosto de
2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor Sérgio Calderão da Silva, Assessor Parlamentar, desta Casa de Leis, referente
ao período aquisitivo de 09/07/2014 à 08/07/2015, a partir de 03 de agosto de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte
servidor:
RODRIGORIBASTERRA 15 (quinze) dias 06/07/2015 a 21/07/2015
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte
servidora:
ANACLÁUDIATEIXEIRA 10 (quinze) dias 11/07/2015 a 20/07/2015
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora Andrea Serra Ribas, Encarregado de Manutenção, desta Casa de Leis,
referente ao período aquisitivo de 17/05/2014 à 16/05/2015, a partir de 03 de agosto de
2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear CAMILA VIEIRA FRANCISCO no cargo de Assessor de
Gabinete (CAP-1) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete
doVereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira, a partir de 01 de julho de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear MARIANA MOREIRA MANZANO no cargo de Assessor
Parlamentar III (CAP-5) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete do Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira, a partir de 01 de julho de
2015.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.027 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2015
PORTARIAS LEGISLATIVAS
AGUERO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio Varejista de
mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados,
localizada na Rua S14, nº. 150, Chácara Califórnia, Dourados, MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA, torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada
“LS” N° 30.799/2014, para Atividade de Complexo Turismo e de Lazer e Pesque-
Pague por 03 anos a partir de 03 de Agosto de 2015 , localizado na Chácara Três
Lagoas -Porto Cambira, Municio de Dourados-(MS
DANIEL RUFINO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade
de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de
21.860,00 m2, localizada na Chácara Vitoria , Linha do Iguassu , no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Empresa Armazenadora de Dourados EMAD – LTDA, torna público que recebeu
do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de
Instalação – LI de Ampliação, para atividade de Construção de um barracão e uma
base para silo, localizada na Av. Três, 425 – Distrito Industrial, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia para atividade de Loteamento Urbano denominadoROMAII, com 987
lotes localizada na Quadra 01 – Lote 02 – Vila Roma, zona urbana do município de
Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIADE ESGOTO localizada
na Rua Aventino, Quadra 05 – Lote 32- Vila Roma, zona urbana do município de
Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia para atividade de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação
Asfáltica do Loteamento ROMA II, localizada na Quadra 01 – Lote 02 – Vila Roma,
zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental? ( ) sim, (X) não.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Instalação para atividade de Loteamento Urbano denominadoROMAII, com
987 lotes localizada na Quadra 01 – Lote 02 -Vila Roma, zona urbana do município de
Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não.
FUJII ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para
atividade de Implantação de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica localizada
na Av. Marcelino Pires nº 8800 – no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
GlassboxVidros de Segurança Ltda. – EPP torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada, (LS) para
atividade: Depósito e Comércio Varejista de Vidros Temperados, Espelhos, Vitrais,
Esquadrias e Prestação de serviços de Instalação, localizada à Rua Floriano Viegas,
7146, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
LITUCERALIMPEZAE ENGENHARIALTDA., torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental Instalação – LI e Licença Ambiental
Operação – LO, para atividade de Coleta de resíduos não perigosos, localizada na Rua
FlorindaViegas, 7105 – Bairro Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MANOEL L. QUAREZEMIN JUNIOR – ME, torna Público que requereu do
Instituto de |Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAN, a Autorização Ambiental –
AA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº
1739 – Centro no Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
MÁRCIA MAYUMI YAMAZAKI torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente – IMAM a ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL – ARS, de ITARU
YAMAZAKI para MÁRCIA MAYUMI YAMAZAKI para a atividade de
AVICULTURA(POSTURA), localizada naAvenida 13, KM 14 Sítio Boa Esperança,
Distrito de Panambi no município de Dourados – MS, não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
MIRAOTM TRANSPORTES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia
– (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de
Escritório e Depósito de Transportadora – 342, localizada na Rua/Av. Gelcy Maria
Teixeira Marcondes, nº 880 – Bairro: Parque das Nações II – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
O. SILVA&CIALTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (LS),
para a atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de
formulas, localizado na Avenida Marcelino Pires, 5537, Bairro Cabeceira Alegre, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PAULO MARCOS BORGHARTDT, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -
AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área
inundável de 2.540,00 m2, localizada na Parte do Lote Nº 26 da Quadra Nº 28 doNCD
, Linha do Barreirinho – Distrito de Indapolis , no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para
atividade de Implantação de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica localizada
na Rod. Ivo Anunciato Cerzósimo (Perimetral Norte) – no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para
atividade de Construção Condomínio Residencial com 144 unidades habitacionais –
CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARACÁ, Programa de Interesse Social –
MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 2 – C3 –
mat.88494 – PARTE DA FAZENDA ALVORADA – zona urbana no município de
Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; ( X) não.
RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para
atividade de Construção Condomínio Residencial com 144 unidades habitacionais –
CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARACÁ, Programa de Interesse Social –
MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 2 – C3 –
mat.88494 – PARTE DA FAZENDA ALVORADA – zona urbana no município de
Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; ( X) não.
Zetta Três Empreendimentos e Participações Ltda, torna Público que recebeu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada
– LS no 11787/2015, para atividade de Desmembramento de Área, localizada na Rua
Álvaro Brandão, no 1915, Jardim Pelicano, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ZELAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA-ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental
Prévia- LP, Licença de Instalação- LI, Licença de Operação- LO, para atividade de
Coleta e transporte de resíduos sólidos e escritório, localizado na Rua Suécia S/N lote
168-B Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
06
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 237, DE 20 DE JULHO DE 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 238, DE 20 DE JULHO DE 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar VANDERLEI GAUNAdo cargo de Recepcionista (CAP-6), do
Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador
DirceuAparecido Longhi,em03 de julho de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear ELISANGELA LOPES DA SILVA QUADROS no cargo de
Encarregado de Segurança (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,
a partir de 01 de julho de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.027 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2015
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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