Edição 4029 – 12/08/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.029 12 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 DECRETO “P” Nº 439, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 440, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 441, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 442, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – Luis Carlos Rodrigues Morais” “Vacância de cargo – Leila Maria Cardoso” “Vacância de cargo – Edson de SouzaAlencar” “Vacância de cargo –Antonia Maria Escorse” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 062/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos, função de Engenheiro Agrônomo, Classe “I”, Nível “VII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, ocupado pelo servidor LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS, matrícula funcional nº “3361-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 059/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal II, função de Diretora, Classe “H”, Nível “E- I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora LEILA MARIA CARDOSO, matrícula funcional nº “6921 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 060/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 24 de junho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Zelador, Classe “E”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor EDSON DE SOUZA ALENCAR, matrícula funcional nº “130781 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de junho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 061/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo deAuxiliar deApoio Institucional, função deAuxiliar de Serviço Educacional, Classe “H”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraANTONIAMARIAESCORSE, matrícula funcional nº “3961 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.029 DECRETO “P” Nº 443, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 444, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 445, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 446, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 447, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 448, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – João Fernandes” “Vacância de cargo –OSVALDOVITORDESOUZA” “Vacância de cargo –CLEIDEMARIAMOREIRADASILVARODRIGUES” “Vacância de cargo –PAULOMIRANDAELIAS” “Vacância de cargo –FRANCISCORODRIGUESDASILVA” “Vacância de cargo –JOÃORODRIGUESDEARAÚJO” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 063/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde II, função de Auxiliar de Serviços de Saúde, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor JOÃO FERNANDES, matrícula funcional nº “2611 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 064/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal II, função de Surpevisor Escolar, Classe “H”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor OSVALDO VITOR DE SOUZA, matrícula funcional nº “24191 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 065/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III, função de Técnico de Serviços de Saúde, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora CLEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA RODRIGUES, matrícula funcional nº “19771 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 067/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 23 de junho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Classe “H”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor PAULO MIRANDA ELIAS, matrícula funcional nº “15151 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de junho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 069/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 06 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Fiscla de Tributos Municipais, função de Fiscal de Tributos Municipais, Classe “I”, Nível “V”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, ocupado pelo servidor FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº “19861 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 070/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Especializados, função de Operador de Máquinas e Equipamentos, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JOÃO RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula funcional nº “13441 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 449, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 450, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 451, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 452, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo –NATALMANOELDOSSANTOS” “Vacância de cargo –ANAMARIACAVALISANCHES” “Vacância de cargo –ANAMARIACAVALISANCHES” “Vacância de cargo –JOSÉAUGUSTODARAIAMOSES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 071/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor NATALMANOELDOS SANTOS, matrícula funcional nº “14931 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 075/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ANA MARIA CAVALI SANCHES, matrícula funcional nº “3781 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 074/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais, Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ANA MARIA CAVALI SANCHES, matrícula funcional nº “68381 -2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 076/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Fiscal de Posturas Municipais, função de Fiscal de Posturas Municipais, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JOSÉ AUGUSTO DARAIA MOSES, matrícula funcional nº “13641 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ROSA LEITE DA SILVA , matrícula funcional nº. “501709-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DEAPOIO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIAROSALEITEDASILVAESPINDOLA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de Julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TALITA ROLIM DA SILVA, matrícula funcional nº. “114764927-2” ocupante do cargo de GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS, lotada na SEC. MUN. DEASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS),, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “29/07/2015 a 25/11/2015”, “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 26/11/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de agosto de 2015 Resolução nº. Ap/07/1054/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lg/8/1175/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.029 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/08/1176/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1177/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/08/1178/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/08/1179/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1180/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSA GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº “131241-2” ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Pública III, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01.07.2015 a 30.06.2016, em conformidade com o Ofício nº 322/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCOS ALVES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “45211-1” ocupante do cargo efetivo deAssistente de Serviços Administrativos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 16.07.2015 a 15.07.2016, em conformidade com o Ofício nº 314/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: RETORNAR, a Servidora Pública Municipal LUCIMARA PEREIRA SANTO, matricula 82221-1, cedida para o Cartório Eleitoral 18ª Zona Eleitoral, com ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd/12/2033/14/SEMAD, publicado no DO nº 3878 de 22 de dezembro de 2014, para a Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 03/08/2015, em conformidade com o Ofício nº 326/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: RETORNAR, a Servidora Pública Municipal CARMEM PALACIO, matricula 81481-1, cedida para o Cartório Eleitoral 18ª Zona Eleitoral, com ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd/12/2031/14/SEMAD, publicado no DO nº 3878 de 22 de dezembro de 2014, para a Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 15/07/2015, em conformidade com o Ofício nº 313/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,ANAPAULAOLIVEIRA SANTOS MATOS, matrícula nº. “114762419-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47,&1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 11/08/2015 a 25/08/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 613/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2015. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 076/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n.º 106/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO QUILÔMETRO, TENDO POR OBJETIVOADISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIOS AUTORIZADOS, CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO SEMFAZ N.º 003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 11h (onze horas), do dia 26/08/2015 (vinte e seis de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de agosto de 2015. LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n.º 253/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA CIDADE DE CAMPO GRANDE-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/08/2015 (vinte e seis de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de agosto de 2015. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.029 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 049/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais) Dourados-MS, 21 de Julho de 2015. INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO JAQUELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 71721-3 SEMED 586/15 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR – TIP SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 114762584-1 SEMS 552/15 CORREÇÃO DE NOME EM CERTIFICADO TEREZA CIRELLI RODRIGUES DE SOUZA 86011-1 SEMS 547/15 RESSARCIMENTO SALARIAL TEREZA YAHOI ITO 114760113-1 SEMAS 766/15 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ROSICLEIA GONÇALVES 501607-4 SEMED 465/15 RECESSO ESCOLAR DE 15 DIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM 06 BALANCETE FINANCEIRO REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO DEPARTAMENTODEHABITAÇÃO O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R019/15, que os promitentes-donatários não cumpriram, com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05 da Quadra 01, do Loteamento Social, Estrela Hory, feito aos promitentes-donatários,Azélio Rodrigues. Dourados/MS, 10 deAgosto de 2015. ATO REVOGATÓRIO NºR019/15, DE 10 DE AGOSTO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO – HABITAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Convênio: nº 049/2015 Entidade:APMEscola Municipal»Weimar GonçalvesTorres» Objeto: inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, observando a necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas do 1º Termo Aditivo do Convênio nº 049/2015, em execução, faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação: 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.50.41-00 – Contribuições Fonte: 115.049 Ficha nº 199 Valor: R$ 52.000,00 Secretaria Municipal de Educação, 22 de julho de 2015. DEMAIS ATOS/TERMO DE APOSTILAMENTO – SEMED 07 DEMAIS ATOS – RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS – SEMS Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 08 DEMAIS ATOS – RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS – SEMS Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 09 Lei n° 3.912 de 04 de agosto de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente Lei n° 3.913, de 05 de agosto de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: “Dispõe sobre a padronização da pintura externa dos prédios públicos utilizados pela administração municipal, e dá outras providências”. Art. 1º. As cores da Bandeira do Município de Dourados (azul, amarelo e branco), instituída pela Lei nº 743, de 30 de dezembro de 1970, serão o padrão obrigatório para a pintura externa dos prédios públicos ou prédios privados utilizados pela administração pública municipal. Parágrafo único.Opadrão definido pelo caput aplicar-se-á para novas edificações, reformas e/ou locações promovidas pelo poder público municipal. Art. 2º. À discricionariedade do administrador municipal ficará a eleição de qual a cor, dentre as permitidas, utilizar-se-á. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 04 de agosto de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM e inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei. “Dispõe sobre a destinação de espaço físico para a participação dos empreendimentos de economia solidária nos eventos festivo culturais realizados pela Administração Municipal”. Art. 1º. Os eventos festivo/culturais de que trata a presente lei, são aqueles previstos no Calendário de Eventos do Município, e que na sua realização disponibilize áreas destinadas à praça de alimentação e a comercialização de produtos. Parágrafo único. Serão assegurados 30% (trinta por cento) do espaço físico destinado à praça de alimentação e a área de comercialização de produtos aos empreendimentos de economia solidária. Art. 2º. A Prefeitura Municipal deverá publicar no Diário Oficial do Município chamada pública, informando o prazo de inscrição aos empreendimentos solidários interessados na participação nos eventos festivos e culturais e o total de barracas/espaço destinado à economia solidária. Parágrafo único. Em caso de não preenchimento das vagas destinadas aos empreendimentos solidários, estes espaços serão redistribuídos conforme critérios definidos para a realização do evento. Art. 3º. Os empreendimentos solidários a serem contemplados pela presente lei, deverão estar incluídos no Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários – CADSOLe aprovados após consulta ao Conselho Municipal de Economia Solidária. Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 05 de agosto de 2015. Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 LEIS EXTRATO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; EMPRESABRASILEIRADE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ N.º 34.028.316/0009-60. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 MESES. VIGÊNCIA: 08 de setembro de 2015 a 08 de setembro de 2016. DATAASSINATURAADITIVO: 30 de julho de 2015 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Pro.Adm. 017/2014 Inexigibilidade n.º 002/2014. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 BALANCETE FINANCEIRO 10 ANEXO 11 Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 11 ANEXO 11 Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 Decreto Legislativo nº 822, de 29 de junho de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 823, de 03 de agosto de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Douradense ao Tenente Coronel QOPMCarlos da Silva,emreconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 29 de junho de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Titulo de Cidadão Douradense ao Senhor Nelson Moreira Salazar, pelos relevantes serviços prestados a essa cidade. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçãoemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 03 de agosto de 2015. “Concede Título de Cidadão Douradense”. “Concede Título de Cidadão Douradense”. DECRETOS LEGISLATIVOS EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL DAVID BITENCOURT DOS REIS – ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de fabricação de massas alimentícias, localizado na Rua Negreiros, 52, fundos –VilaVieira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GABBIATTI & MENEGHETI LTDA torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação de nº 071/2013 para a atividade de Comércio varejista de combustíveis, localizado na Rua Hayel Bon Faker nº 481, Jardim Água Boa, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 31/07/2018. GEOVANI CAETANOVIEIRA, torna Público que requereu junto ao Instituto do MeioAmbiente – IMAM, Dourados – MS, a Licença Simplificada – LS, para atividade de serviços de saúde odontológica, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2209 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado realização de estudo ambiental. LENHADORA OLIVEIRA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIOATACADISTADE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS, localizada na Rua Alameda Piraputanga s/n°, ParteA–Lote 06, Quadra 03, Chácara Abaetê, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TRATOR PEÇAS LTDA MEI, torna Público que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente – IMAM, Dourados – MS, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMERCIALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS AGRICOLAS, localizada na Rua Mozart Calheiros, 1475 – Izidro Pedrozo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado realização de estudo ambiental. VASCONCELOS & ARAUJO LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, localizada na AV./MARCELINO PIRES Nº3.600 SHOPPINGAVENIDACENTER – QUIOSQUE E18 Bairro,JARDIM CARAMURU no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIP COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista De Ferragens e Ferramentas, localizada na Rua Aquidauana, 606 Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 12 Edital de Convocação CONVOCAÇÃO 03/2015 João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum de Cultura Fórum Permanente de Cultura de Dourados Dourados, 10 de agosto de 2015. Eu, João Marcos Dadico, por meio deste instrumento, venho CONVOCAR todos os Artistas, Artesãos, Agentes, Gestores e Produtores Culturais, Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho de Política Cultural e membros da Sociedade Civil de Dourados, MS, para a Reunião Ordinária do Fórum Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 16 de agosto de 2015, com início às 15h em primeira convocação e às 15h e 30min em segunda e última convocação, no Auditório da UFGD – Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes, 1761 – Vila Progresso – Dourados – MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: • Ratificação dos representantes já eleitos, mas ausentes na última reunião. • Indicação de representantes das setoriais aindaemaberto. • Eleição dos representantes das setoriais aindaemaberto. • Apresentação e ratificação de novas propostas para inclusão no Plano Municipal de Cultura de Dourados. ATA Nº 006/15 REUNIÃO ORDINÁRIA ATA Nº 007/15 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número seis, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Ivonete Laurinda Ferreira, Kelli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Haroldo de Barros Lopes, Marlayne Mendes Wolf, Zildo Maria de Souza, Monica Roberta M. de Medeiros, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão dos Santos, Tatiany Miranda Saravi, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Jozimar Nunes dos Santos, presente Eleane Costa dos Reis designada pela Secretaria Municipal de Educação para ser conselheira suplente, inicia-se as deliberações das seguintes pautas. 1ª Pauta: O FPENGAS-PS solicita através do oficio nº 002/2015 solicita a alteração do artigo 1º e 6º da resolução 007/2015 que solicita apresentação de Projeto Técnico, que seja substituído por Plano de Trabalho. O colegiado decide realizar alterações na resolução 007/2015/FMDCA após verificação jurídica e havendo a possibilidade que seja realizado uma reunião com as entidades beneficiada pelo fundo, 2ª Pauta: A conselheira Ivonete Laurinda Ferreira fala da importância da participação dos Conselheiros no Capacita SUAS nos módulos específicos para o Conselho. 3ª Pauta: É realizada a eleição da mesa diretora do conselho sendo eleitos por unanimidades os seguintes membros, Presidente Jozimar Nunes dos Santos, Vice Presidente Simone Chagas Brasil Chamorro, Secretária Monica Roberta Marin de Medeiros. 4ª Pauta: É feita a leitura do oficio nº 116/2015 do conselho Tutelar que informa a mudança de horário de atendimento do Conselho Tutelar. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Simone Chagas Brasil Chamorro, secretária ad doc lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número sete, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Ivonete Laurinda Ferreira, Cristiane Bartz Kruger, Maria José Lopes de Oliveira, Monica Roberta M. de Medeiros, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro,Tatiany Miranda Saravi, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Jozimar Nunes dos Santos, inicia-se a deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: Leitura e aprovação das Atas nº 004 e 005/2015 2ª Pauta: E seguida é apresentado o Edital do nº 001/2015 e seus anexos, que preconiza sobre o processo de escolha de Conselheiros Tutelares e Suplentes para o mandato 2016/2019. Que é analisado pelo colegiado e em seguida aprovado com as devidas correções. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião. Eu, Monica Roberta Marin de Medeiros, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 ATAS – CMDCA EDITAL DE CONVOCAÇÃO – FÓRUM DE CULTURA

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