Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4029 – 12/08/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 4.029 12 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
DECRETO “P” Nº 439, de 06 de agosto de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 440, de 06 de agosto de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 441, de 06 de agosto de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 442, de 06 de agosto de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Vacância de cargo – Luis Carlos Rodrigues Morais”
“Vacância de cargo – Leila Maria Cardoso”
“Vacância de cargo – Edson de SouzaAlencar”
“Vacância de cargo –Antonia Maria Escorse”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 062/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento
efetivo de Gestor de Obras e Projetos, função de Engenheiro Agrônomo, Classe “I”,
Nível “VII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
e Economia Solidária, ocupado pelo servidor LUIS CARLOS RODRIGUES
MORAIS, matrícula funcional nº “3361-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei
Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de agosto de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 059/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento
efetivo de Profissional do Magistério Municipal II, função de Diretora, Classe “H”,
Nível “E- I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado
pela servidora LEILA MARIA CARDOSO, matrícula funcional nº “6921 -1”, nos
termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de
2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de agosto de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 060/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 24 de junho de 2015, o cargo de
provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Zelador, Classe “E”,
Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação,
ocupado pelo servidor EDSON DE SOUZA ALENCAR, matrícula funcional nº
“130781 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 24 de junho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de agosto de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 061/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento
efetivo deAuxiliar deApoio Institucional, função deAuxiliar de Serviço Educacional,
Classe “H”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação,
ocupado pela servidoraANTONIAMARIAESCORSE, matrícula funcional nº “3961
-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de agosto de 2015.
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.029
DECRETO “P” Nº 443, de 06 de agosto de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 444, de 06 de agosto de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 445, de 06 de agosto de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 446, de 06 de agosto de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 447, de 06 de agosto de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 448, de 06 de agosto de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Vacância de cargo – João Fernandes”
“Vacância de cargo –OSVALDOVITORDESOUZA”
“Vacância de cargo –CLEIDEMARIAMOREIRADASILVARODRIGUES”
“Vacância de cargo –PAULOMIRANDAELIAS”
“Vacância de cargo –FRANCISCORODRIGUESDASILVA”
“Vacância de cargo –JOÃORODRIGUESDEARAÚJO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 063/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento
efetivo de Agente de Serviços de Saúde II, função de Auxiliar de Serviços de Saúde,
Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde,
ocupado pelo servidor JOÃO FERNANDES, matrícula funcional nº “2611 -1”, nos
termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de
2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de agosto de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 064/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento
efetivo de Profissional do Magistério Municipal II, função de Surpevisor Escolar,
Classe “H”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Educação, ocupado pelo servidor OSVALDO VITOR DE SOUZA, matrícula
funcional nº “24191 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de agosto de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 065/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento
efetivo de Técnico de Saúde Pública III, função de Técnico de Serviços de Saúde,
Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde,
ocupado pela servidora CLEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA RODRIGUES,
matrícula funcional nº “19771 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei
Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de agosto de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 067/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 23 de junho de 2015, o cargo de
provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços
Básicos, Classe “H”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor PAULO MIRANDA ELIAS, matrícula
funcional nº “15151 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 23 de junho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de agosto de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição,
concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, conforme Portaria nº 069/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 06 de julho de 2015, o cargo de provimento
efetivo de Fiscla de Tributos Municipais, função de Fiscal de Tributos Municipais,
Classe “I”, Nível “V”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda,
ocupado pelo servidor FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional
nº “19861 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27
de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 06 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de agosto de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição,
concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, conforme Portaria nº 070/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento
efetivo de Agente de Serviços Especializados, função de Operador de Máquinas e
Equipamentos, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JOÃO RODRIGUES DE
ARAÚJO, matrícula funcional nº “13441 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da
Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de agosto de 2015.
03
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 449, de 06 de agosto de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 450, de 06 de agosto de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 451, de 06 de agosto de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 452, de 06 de agosto de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Vacância de cargo –NATALMANOELDOSSANTOS”
“Vacância de cargo –ANAMARIACAVALISANCHES”
“Vacância de cargo –ANAMARIACAVALISANCHES”
“Vacância de cargo –JOSÉAUGUSTODARAIAMOSES”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição,
concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, conforme Portaria nº 071/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de julho de 2015, o cargo de provimento
efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia, Classe “I”, Nível “I”, do
quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor
NATALMANOELDOS SANTOS, matrícula funcional nº “14931 -1”, nos termos do
artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 04 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de agosto de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição,
concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, conforme Portaria nº 075/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais,
Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Educação, ocupado pela servidora ANA MARIA CAVALI SANCHES, matrícula
funcional nº “3781 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de agosto de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição,
concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, conforme Portaria nº 074/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais,
Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Educação, ocupado pela servidora ANA MARIA CAVALI SANCHES, matrícula
funcional nº “68381 -2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de agosto de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição,
concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, conforme Portaria nº 076/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento
efetivo de Fiscal de Posturas Municipais, função de Fiscal de Posturas Municipais,
Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, ocupado pelo servidor JOSÉ AUGUSTO DARAIA MOSES, matrícula
funcional nº “13641 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de agosto de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
RESOLUÇÕES
Republica-se por Incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ROSA LEITE DA SILVA ,
matrícula funcional nº. “501709-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DEAPOIO
EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
MARIAROSALEITEDASILVAESPINDOLA
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de Julho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal TALITA ROLIM DA SILVA, matrícula
funcional nº. “114764927-2” ocupante do cargo de GESTOR DE AÇÕES
INSTITUCIONAIS, lotada na SEC. MUN. DEASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS),,
“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído
pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no
artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, pelo período de “29/07/2015 a 25/11/2015”, “com base no art.
10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária
ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05
(cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim,
a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia
26/11/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será
desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de agosto de 2015
Resolução nº. Ap/07/1054/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº. Lg/8/1175/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.029 04
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Cd/08/1176/15/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/08/1177/15/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/08/1178/15/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/08/1179/15/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/08/1180/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSA GOMES DE SOUZA,
matrícula funcional nº “131241-2” ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde
Pública III, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus
serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com ônus para a origem,
pelo período de 01.07.2015 a 30.06.2016, em conformidade com o Ofício nº
322/2015/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano dois
mil e quinze (2015).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCOS ALVES DE
ALMEIDA, matrícula funcional nº “45211-1” ocupante do cargo efetivo deAssistente
de Serviços Administrativos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração
(SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª
Zona, com ônus para a origem, pelo período de 16.07.2015 a 15.07.2016, em
conformidade com o Ofício nº 314/2015/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano dois
mil e quinze (2015).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETORNAR, a Servidora Pública Municipal LUCIMARA PEREIRA SANTO,
matricula 82221-1, cedida para o Cartório Eleitoral 18ª Zona Eleitoral, com ônus para
origem, conforme a Resolução nº Cd/12/2033/14/SEMAD, publicado no DO nº 3878
de 22 de dezembro de 2014, para a Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria
Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 03/08/2015, em conformidade
com o Ofício nº 326/2015/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano de
dois mil e quinze (2015).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETORNAR, a Servidora Pública Municipal CARMEM PALACIO, matricula
81481-1, cedida para o Cartório Eleitoral 18ª Zona Eleitoral, com ônus para origem,
conforme a Resolução nº Cd/12/2031/14/SEMAD, publicado no DO nº 3878 de 22 de
dezembro de 2014, para a Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de
Administração (SEMAD), a partir de 15/07/2015, em conformidade com o Ofício nº
313/2015/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano de
dois mil e quinze (2015).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,ANAPAULAOLIVEIRA
SANTOS MATOS, matrícula nº. “114762419-1” ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos
do ano de 2015, nos termos do artigo 47,&1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo
período de 11/08/2015 a 25/08/2015, em conformidade com o parecer nº
001/2013/PGM, processo nº 613/2015/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano de
2015.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 076/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n.º 106/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS ZERO QUILÔMETRO, TENDO POR OBJETIVOADISTRIBUIÇÃO
DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIOS
AUTORIZADOS, CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO SEMFAZ N.º 003, DE
19 DE DEZEMBRO DE 2014”, a ser processado e julgado em conformidade com o
disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei
Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal
n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá
às 11h (onze horas), do dia 26/08/2015 (vinte e seis de agosto do ano de dois mil e
quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para
consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 11 de agosto de 2015.
LICITAÇÕES
05
LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2015
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do
certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n.º 253/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
HOSPEDAGEM NA CIDADE DE CAMPO GRANDE-MS”, a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto
Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/08/2015 (vinte e
seis de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O
edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município
de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 11 de agosto de 2015.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.029
EXTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 049/2015
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES
CNPJ N°: 00.671.558/0001-07
Responsável Legal: EleciAlves Furtado
CPF Nº: 020.449.501-62
OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais)
Dourados-MS, 21 de Julho de 2015.
INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO
JAQUELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 71721-3 SEMED 586/15 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR – TIP
SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 114762584-1 SEMS 552/15 CORREÇÃO DE NOME EM CERTIFICADO
TEREZA CIRELLI RODRIGUES DE SOUZA 86011-1 SEMS 547/15 RESSARCIMENTO SALARIAL
TEREZA YAHOI ITO 114760113-1 SEMAS 766/15 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ROSICLEIA GONÇALVES 501607-4 SEMED 465/15 RECESSO ESCOLAR DE 15 DIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM
06
BALANCETE FINANCEIRO
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
DEPARTAMENTODEHABITAÇÃO
O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de
Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo
Secretário Luis Roberto Martins deAraujo.
CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R019/15, que
os promitentes-donatários não cumpriram, com o que determina a Lei nº 3.601 de 09
de Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05 da Quadra 01, do Loteamento
Social, Estrela Hory, feito aos promitentes-donatários,Azélio Rodrigues.
Dourados/MS, 10 deAgosto de 2015.
ATO REVOGATÓRIO NºR019/15, DE 10 DE AGOSTO DE 2015.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Departamento de Habitação
Luis Roberto Martins de Araujo
Secretário Municipal de Planejamento
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO – HABITAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Robson Fernandes Melo
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Convênio: nº 049/2015
Entidade:APMEscola Municipal»Weimar GonçalvesTorres»
Objeto: inclusão de Fonte de Recursos
Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações
posteriores.
Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei
Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, observando a
necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio
das despesas do 1º Termo Aditivo do Convênio nº 049/2015, em execução, faz sua
inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação:
13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO
33.50.41-00 – Contribuições
Fonte: 115.049
Ficha nº 199
Valor: R$ 52.000,00
Secretaria Municipal de Educação, 22 de julho de 2015.
DEMAIS ATOS/TERMO DE APOSTILAMENTO – SEMED
07
DEMAIS ATOS – RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS – SEMS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
08
DEMAIS ATOS – RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS – SEMS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
09
Lei n° 3.912 de 04 de agosto de 2015.
Ver. Idenor Machado
Presidente
Lei n° 3.913, de 05 de agosto de 2015.
Ver. Idenor Machado
Presidente
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado,
com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n” do artigo
20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a
seguinte Lei:
“Dispõe sobre a padronização da pintura externa dos prédios públicos utilizados
pela administração municipal, e dá outras providências”.
Art. 1º. As cores da Bandeira do Município de Dourados (azul, amarelo e branco),
instituída pela Lei nº 743, de 30 de dezembro de 1970, serão o padrão obrigatório para
a pintura externa dos prédios públicos ou prédios privados utilizados pela
administração pública municipal.
Parágrafo único.Opadrão definido pelo caput aplicar-se-á para novas edificações,
reformas e/ou locações promovidas pelo poder público municipal.
Art. 2º. À discricionariedade do administrador municipal ficará a eleição de qual a
cor, dentre as permitidas, utilizar-se-á.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 04 de agosto de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado,
com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM e inciso II, alínea “n” do artigo 20 do
Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte
Lei.
“Dispõe sobre a destinação de espaço físico para a participação dos
empreendimentos de economia solidária nos eventos festivo culturais realizados pela
Administração Municipal”.
Art. 1º. Os eventos festivo/culturais de que trata a presente lei, são aqueles
previstos no Calendário de Eventos do Município, e que na sua realização
disponibilize áreas destinadas à praça de alimentação e a comercialização de produtos.
Parágrafo único. Serão assegurados 30% (trinta por cento) do espaço físico
destinado à praça de alimentação e a área de comercialização de produtos aos
empreendimentos de economia solidária.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal deverá publicar no Diário Oficial do Município
chamada pública, informando o prazo de inscrição aos empreendimentos solidários
interessados na participação nos eventos festivos e culturais e o total de
barracas/espaço destinado à economia solidária.
Parágrafo único. Em caso de não preenchimento das vagas destinadas aos
empreendimentos solidários, estes espaços serão redistribuídos conforme critérios
definidos para a realização do evento.
Art. 3º. Os empreendimentos solidários a serem contemplados pela presente lei,
deverão estar incluídos no Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários –
CADSOLe aprovados após consulta ao Conselho Municipal de Economia Solidária.
Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 05 de agosto de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
LEIS
EXTRATO
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º
15.469.091/0001-86; EMPRESABRASILEIRADE CORREIOS E TELÉGRAFOS,
CNPJ N.º 34.028.316/0009-60.
OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12
MESES.
VIGÊNCIA: 08 de setembro de 2015 a 08 de setembro de 2016.
DATAASSINATURAADITIVO: 30 de julho de 2015
DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO:Pro.Adm. 017/2014 Inexigibilidade n.º 002/2014.
ORDENADORADESPESA: Idenor Machado
FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93
BALANCETE FINANCEIRO
10
ANEXO 11
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
11
ANEXO 11
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
Decreto Legislativo nº 822, de 29 de junho de 2015
Ver. Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 823, de 03 de agosto de 2015.
Ver. Idenor Machado
Presidente
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Douradense ao Tenente Coronel
QOPMCarlos da Silva,emreconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados
ao Município.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 29 de junho de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Titulo de Cidadão Douradense ao Senhor Nelson Moreira
Salazar, pelos relevantes serviços prestados a essa cidade.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçãoemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 03 de agosto de 2015.
“Concede Título de Cidadão Douradense”. “Concede Título de Cidadão Douradense”.
DECRETOS LEGISLATIVOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DAVID BITENCOURT DOS REIS – ME, torna Público que recebeu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a
atividade de fabricação de massas alimentícias, localizado na Rua Negreiros, 52,
fundos –VilaVieira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
GABBIATTI & MENEGHETI LTDA torna público que recebeu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação de nº 071/2013 para a atividade de Comércio varejista de combustíveis,
localizado na Rua Hayel Bon Faker nº 481, Jardim Água Boa, Dourados MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 31/07/2018.
GEOVANI CAETANOVIEIRA, torna Público que requereu junto ao Instituto do
MeioAmbiente – IMAM, Dourados – MS, a Licença Simplificada – LS, para atividade
de serviços de saúde odontológica, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2209 -
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado realização de estudo
ambiental.
LENHADORA OLIVEIRA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIOATACADISTADE
MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS, localizada na Rua Alameda Piraputanga
s/n°, ParteA–Lote 06, Quadra 03, Chácara Abaetê, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
TRATOR PEÇAS LTDA MEI, torna Público que requereu junto ao Instituto do
Meio Ambiente – IMAM, Dourados – MS, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de COMERCIALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PEÇAS PARA
MÁQUINAS AGRICOLAS, localizada na Rua Mozart Calheiros, 1475 – Izidro
Pedrozo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado realização de estudo
ambiental.
VASCONCELOS & ARAUJO LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -
AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, localizada na
AV./MARCELINO PIRES Nº3.600 SHOPPINGAVENIDACENTER – QUIOSQUE
E18 Bairro,JARDIM CARAMURU no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
VIP COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA, torna público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista De Ferragens e
Ferramentas, localizada na Rua Aquidauana, 606 Centro, no município de
Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
12
Edital de Convocação
CONVOCAÇÃO 03/2015
João Marcos Dadico Sobrinho
Secretário Executivo do Fórum de Cultura
Fórum Permanente de Cultura de Dourados
Dourados, 10 de agosto de 2015.
Eu, João Marcos Dadico, por meio deste instrumento, venho CONVOCAR todos
os Artistas, Artesãos, Agentes, Gestores e Produtores Culturais, Conselheiros
Titulares e Suplentes do Conselho de Política Cultural e membros da Sociedade Civil
de Dourados, MS, para a Reunião Ordinária do Fórum Municipal de Cultura, a ser
realizada no dia 16 de agosto de 2015, com início às 15h em primeira convocação e às
15h e 30min em segunda e última convocação, no Auditório da UFGD – Unidade I da
Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes, 1761 – Vila
Progresso – Dourados – MS, tendo como pauta os seguintes assuntos:
• Ratificação dos representantes já eleitos, mas ausentes na última reunião.
• Indicação de representantes das setoriais aindaemaberto.
• Eleição dos representantes das setoriais aindaemaberto.
• Apresentação e ratificação de novas propostas para inclusão no Plano Municipal
de Cultura de Dourados.
ATA Nº 006/15 REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA Nº 007/15 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata de número seis, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze,
reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as)
membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros:
Ivonete Laurinda Ferreira, Kelli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Haroldo de Barros
Lopes, Marlayne Mendes Wolf, Zildo Maria de Souza, Monica Roberta M. de
Medeiros, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão
dos Santos, Tatiany Miranda Saravi, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e
Jozimar Nunes dos Santos, presente Eleane Costa dos Reis designada pela Secretaria
Municipal de Educação para ser conselheira suplente, inicia-se as deliberações das
seguintes pautas. 1ª Pauta: O FPENGAS-PS solicita através do oficio nº 002/2015
solicita a alteração do artigo 1º e 6º da resolução 007/2015 que solicita apresentação de
Projeto Técnico, que seja substituído por Plano de Trabalho. O colegiado decide
realizar alterações na resolução 007/2015/FMDCA após verificação jurídica e
havendo a possibilidade que seja realizado uma reunião com as entidades beneficiada
pelo fundo, 2ª Pauta: A conselheira Ivonete Laurinda Ferreira fala da importância da
participação dos Conselheiros no Capacita SUAS nos módulos específicos para o
Conselho. 3ª Pauta: É realizada a eleição da mesa diretora do conselho sendo eleitos
por unanimidades os seguintes membros, Presidente Jozimar Nunes dos Santos, Vice
Presidente Simone Chagas Brasil Chamorro, Secretária Monica Roberta Marin de
Medeiros. 4ª Pauta: É feita a leitura do oficio nº 116/2015 do conselho Tutelar que
informa a mudança de horário de atendimento do Conselho Tutelar. Não tendo mais
nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Simone Chagas Brasil
Chamorro, secretária ad doc lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será
assinada por todos os Conselheiros (as) presentes.
Ata de número sete, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze,
reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as)
membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes conselheiros:
Ivonete Laurinda Ferreira, Cristiane Bartz Kruger, Maria José Lopes de Oliveira,
Monica Roberta M. de Medeiros, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil
Chamorro,Tatiany Miranda Saravi, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Jozimar
Nunes dos Santos, inicia-se a deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: Leitura e
aprovação das Atas nº 004 e 005/2015 2ª Pauta: E seguida é apresentado o Edital do nº
001/2015 e seus anexos, que preconiza sobre o processo de escolha de Conselheiros
Tutelares e Suplentes para o mandato 2016/2019. Que é analisado pelo colegiado e em
seguida aprovado com as devidas correções. Não tendo mais nada para tratar deu-se
por encerrada esta reunião. Eu, Monica Roberta Marin de Medeiros, secretária lavrei a
presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as)
presentes.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
ATAS – CMDCA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – FÓRUM DE CULTURA

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017