ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.035 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015 Portaria nº. 013/2015/AGETRAN Registro Mototaxista Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente - Agetran Dourados PORTARIA Nº025/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015. CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto nº 848, de 29 de maio de 2002; CONSIDERANDOo Decreto nº 1912, de 05 de agosto de 2015; Resolve: Artigo 1º: Listar os mototaxistas que atuarão no ponto de moto-táxi fixo da Rua Balbina de Matos, nº 2100 – Jardim Itaipu, em frente ao “Diretório Acadêmico de Direito 27 de Outubro”: 015 João Roberto da Silva 144 José Messias Borges 206 Rosenei de Lima 324 Isaac Batista Pires 351 Waguiner de Souza Matos 382 Izac de Souza Matos Artigo 2º: Esta Portaria entraemvigor da data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de agosto de 2015. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º. Designar o Diretor Financeiro do PreviD, Senhor ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI, para substituir o Senhor RAFAEL DORNELAS DE FARIA no cargo de Diretor Administrativo, no período de 18/08/2015 a 16/09/2015, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 15, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18/08/2015. Dourados-MS, 19 de agosto de 2015. Resolução nº. Ldf/7/1213/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1214/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA, matrícula nº. “114761566-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/07/2015 a 07/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta do Servidor Público MunicipalPEDRORACZYNSKI, matrícula funcional nº “114763005-1” Ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado na SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE(SEMS), conf., Resolução nº. Rf/04/646/2015/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 3.968 do dia 14/05/2015, referente ao dia “31/03/2015”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 deAgosto de 2015. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.035 Resolução nº.Lg/8/1215/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1217/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1218/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1219/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE SILVA BRITO, matrícula funcional nº. “114762126-1” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/08/2015 à 08/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELLEN NEPOMUCENO FERREIRASILVA, matrícula nº. “500965”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DESAUDEPUBLICA, lotado(a) na SECMUNDESAUDE(ESF PACS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2015 a 31/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EZEQUIEL BARBOSA ALVES, matrícula nº. “114760215”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2015 a 06/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOCICLEA MENDONSA DA COSTA, matrícula nº. “114760570”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SECMUNDESAUDE(SEMS), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2015 a 03/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de agosto de 2015. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 079/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2015 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 283/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS POR MEIO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS), INCLUSO FORNECIMENTO DE MOTORISTA, ABASTECIMENTO, SEGURO TOTAL E TODOS ENCARGOS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO ATENDER A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/09/2015 (dois de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 19 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 183/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE CESTABÁSICA, OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAEADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: FORTHE LUX COMERCIAL LTDA – ME, no item 01, pelo valor global de R$ 457.800,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 21 de julho de 2015. LICITAÇÕES 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015 BALANÇO FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.035 04 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 539/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Costa Oeste Serviços de Limpeza – Eireli. PROCESSO: Concorrência nº 009/2014. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula primeira, item 03, onde consta “Contratação de mão de obra especializada para serviço de 06 pedreiros”, passa a constar “Contratação de mão de obra especializada de 03 pintores e 03 pedreiros”, sem alteração no valor do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS F.C.AComércio e Eventos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 039/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em01/08/2015 com previsão de vencimentoem31/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 31 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.035 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 095/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para coleta, transporte, incineração e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos a – infectante, b – químico, e - perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento que atenda os requisitos e os padrões técnicos daANVISA– RDC 306/04 e CONAMA – RESOLUÇÃO 358/04, alem dos padrões técnicos da ABNT e normativas ambientais, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 17 de agosto de 2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DOURADOSREVENDEDORADEGÁSLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação 049/2015 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo - GLP (gás de cozinha), para atender as necessidades das unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 049/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. eHosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Materiais de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade ProntoAtendimento-UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Materiais de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais). DATADAASSINATURA: 02 de Julho de 2015. ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos dos serviços de saúde, na FUNSAUD para as unidades hospitalares Hospital da Vida, UPA e outras unidades que possam ser agregadas a FUNSAUD. Contração pelo período de 12 (doze) meses Quantidade – 132.000 kg ADJUDICADO SANCRISTO – SAUDE E MEIO AMBIENTE LTDA - ME R$ 561.000,00 ATA DA 5ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR-PROCESSOADMINISTRATIVONº 001/2015. Marcelo Pereira Mourão (presidente) Drª Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal Rosembergue Marques –Assessor Parlamentar Drª Nadia SaterGebara – Enc. Comissões Às 17hs30min.(dezessete horas e trinta minutos) do dia 17 (dezessete) de agosto de 2015, em razão da convocação por escrito por parte do Vereador Marcelo Mourão para uma reunião para dar continuidade aos trabalhos, fez-se presente o Vereador Marcelo Mourão-Presidente, a Dra. Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal, o Assessor Parlamentar do Gabinete do Presidente da Comissão, Sr. Rozembergue Marques. O Presidente da Comissão aguardou até as 18hs(dezoito horas) para dar andamento aos trabalhos. Todavia, mesmo havendo convocação por escrito, por meio dos Ofícios nºs 009 e 010/2015, nenhum dos demais membros se fez presente e nenhuma justificativa foi encaminhada comunicando os motivos da ausência dosVereadores Aparecido Medeiros e Juarez de Oliveira, e assim, por falta de quórum, o Presidente encerrou a reunião, determinando, imediatamente, nova convocação reunião para o dia 20 de agosto(quinta-feira), às 700hs(sete horas), no Plenarinho da Câmara Municipal e a publicação da presente Ata que se deu lavrada às 18hs:25min(dezoito horas e vinte e cinco minutos). Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, e eu Nadia Sater Gebara (Encarregada da Comissão) lavrei a presenteAta que será assinada por todos os presentes. ATA - COMISSÃO DE ÉTICA Diário Oficial 05 - ANO XVII - Nº 4.035 ATANº 08/2015 – DACENTÉSIMADÉCIMASEGUNDA(112ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR(COMDECON)DEDOURADOS/MS. Aos quatro (04) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente), representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Clarisse Jacinto de Oliveira (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes da seguinte entidade: Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários. Estiveram presentes também a esta reunião o Diretor do Procon, Sr. Rozemar Mattos Souza, e os representantes da Secretaria Municipal de Planejamento: Srs. Dionísio Binelo Batista e Mônica de Castro Carvalho. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Reforma e ampliação do prédio do Procon, inclusive com a instalação de elevador; 3) Aprovação da utilização de recursos doFUMDECONpara a Construção da Estação de Integração Leste e Oeste; 4) Análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de outubro a dezembro de 2014; 5) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Em seguida, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 31/07/2015) com saldo de sete milhões, cento e cinquenta mil, seiscentos e sete reais e quarenta e umcentavos (R$ 7.150.607,41) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 31/07/2015) com saldo de seis mil e treze reais e trinta e cinco centavos (R$ 6.013,35). Passou-se, então, a analisar o assunto reforma e ampliação do prédio do Procon, inclusive com a instalação de elevador, ocasião em que foi dada a palavra ao arquiteto Dionísio, o qual afirmou que, “na ampliação das instalações do Procon de Dourados, a área a ser construída será de 279,17 m2, sendo que da edificação atualmente existente será mantida a área de 290,76 m2, totalizando, assim, a área de 569,93m2(que representa a somatória da área a ser construída e da área que será mantida)”. Pelos conselheiros foi indagado qual é o valor do metro quadrado da área a ser construída, e pelo arquiteto Dionísio foi informado que “o metro quadrado de obras públicas tem o custo estimado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sem incluir o elevador para quatro (04) pessoas, o qual tem o custo aproximado de R$ 130.000,00, sendo que o valor do elevador não pode ser estimado dentro da realidade antes de se definir o tipo de equipamento (carga e número de pessoas a deslocar), podendo o valor variar de R$ 100.000,00 a R$ 130.000,00, sendo que uma melhor precisão do valor dependerá de orçamento junto a uma empresa especializada (Otis, Atlas, Shindler, etc)”. Indagado sobre a reforma da parte a ser mantida no Procon de Dourados e a estimativa do custo, o arquiteto Dionísio afirmou que “a área a ser reformada refere-se a área a ser mantida de 290,76 m2, sendo que o metro quadrado da reforma tem o valor estimado em R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais)”, tendo sido observado por mencionado arquiteto que “os valores por ele mencionados são estimativos, pois os valores reais só podem ser definidos com um orçamento e planilha de custos baseada em projetos arquitetônicos e complementares finalizados (elétrico, hidrossanitário, incêndio, estrutural etc)”. Tendo em vista as informações do arquiteto Dionísio, pelo conselheiro Lenilson, então, foi observado que, “considerando a área a ser construída de 279,17 m2, ao custo estimado de R$ 2.500,00 o m2, seria necessário aproximadamente o valor de R$ 697.925,00 para fins de ampliação do Procon de Dourados, e considerando a área a ser reformada de 290,76 m2, ao custo estimado de 1.250,00 o m2, seria necessário aproximadamente o valor de R$ 363.450,00 para a reforma da área a ser mantida do Procon de Dourados, resultando assim em R$ 1.061.375,00 (um milhão, sessenta e um mil e trezentos e setenta e cinco reais), o que somado ao custo estimado de R$ 130.000,00 para a instalação de um elevador para 04 pessoas, resultaria no valor total de R$ 1.191.375,00 (um milhão, cento e noventa e ummil e trezentos e setenta e cinco reais)”. Diante disso, pelos membros do COMDECON presentes a esta reunião, após deliberação, foi aprovado, por unanimidade a ampliação e reforma do Procon de Dourados, cuja ampliação implicará na construção de R$ 279,17 m2, sendo mantida a área de 290,76 m2 da atual edificação, que deverá ser reformada após a referida ampliação. E, quanto à ampliação e reforma do Procon de Dourados, pelo membros do COMDECONfoi deliberado que deverá ser reservado nas contas do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinados exclusivamente para a ampliação e reforma do Procon, bem como para a instalação do referido elevador. Já, no que se refere ao assunto Aprovação da utilização de recursos do Fumdecon para a Construção das Estações de Integração Leste e Oeste, dada a palavra à arquiteta Mônica, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), por ela foi afirmado que “o Projeto de reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Dourados objetiva agilizar o transporte público em Dourados, sendo que, inicialmente, serão realizadas obras destinadas ao funcionamento de dois terminais, sendo eles os Terminais Leste e Oeste, sendo que o primeiro a ser construído será o Terminal de Integração Leste, com área a ser construída de 438,58 m2, e o segundo a ser construído será o Terminal de Integração Oeste, com área da ser construída de R$ 846,34 m2, sendo que o Terminal Leste tem o custo estimado em R$ 1.505.152,81 (um milhão, quinhentos e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e umcentavos) e oTerminal Oeste tem o custo estimado de R$ 2.626.698,74 (dois milhões, seiscentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos), razão pela qual com os recursos eventualmente aprovados por esse conselho serão executadas as obras pertinentes à conclusão do terminal Leste e executadas as obras essenciais para o funcionamento inicial do terminal Oeste, sendo que o restante necessário para a conclusão do terminal Oeste será viabilizado pela Prefeitura Municipal de Dourados”. Dada a palavra ao Sr. Rozemar, Diretor do Procon, por este foi afirmado que “tendo em vista o que já foi anteriormente informado a esse Conselho, o valor solicitado pela Administração Municipal para a construção do Terminal de Integração Leste e Oeste é a importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)”. Após esses esclarecimentos, em ato incontinenti, foi posto em votação a aprovação da utilização de recursos do FUMDECONpara a Construção dosTerminais de Integração Leste eOeste, sendo que oTerminal de Integração Leste será construído na RuaWilson Duas Pinho, na rotatória do Jardim Márcia, e, o Terminal de Integração Oeste será construído na Rua Joaquim Távora, no Jardim Climax, e, após deliberação, foi aprovada por unanimidade a autorização para a utilização da importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) oriundos dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDECON) de Dourados para a Construção dos Terminais de Integração Leste e Oeste, nos termos acima apresentados pelos arquitetos da Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados. Ainda no que se refere ao projeto de construção de referidos terminais de integração, pelos conselheiros foi deliberado e aprovado, por unanimidade, que sejam encaminhados ao COMDECON, assim que estiverem prontos, os orçamentos, o memorial descritivo e o cronograma de utilização (a que está vinculada a obra), bem como que seja informado ao COMDECON, quando for possível, sobre a previsão de início das obras, e, durante a execução das obras sobre a efetiva execução de suas principais fases. Por fim, foi deliberado e aprovado, por unanimidade, que seja divulgado, no local de construção de mencionados terminais de integração, que para a realização das obras dos Terminais de Integração Leste e Oeste foram aplicados recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados. Após esse assunto, pelo conselheiro Luiz Vanini foi apresentada a CI com solicitação de uma (01) impressora multifuncional, já aprovada em reunião anterior, e de oito (08) nobreaks para a Vigilância Sanitária de Dourados, diante do que, pelos conselheiros presentes a esta reunião, após deliberação, foi aprovado, por unanimidade, a autorização para aquisição de oito (08) nobreaks simples (entre 400 a 600 kVa), a serem destinados à Vigilância Sanitária de Dourados. E, ficam desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para o pagamento das despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações pertinentes a: 1) ampliação e reforma do Procon de Dourados; 2) construção dos Terminais de Integração Leste e Oeste; 3) aquisição de oito (08) nobreaks para aVigilância Sanitária; nos termos acima aprovados peloCOMDECON. Já com relação ao assunto aprovação dos balancetes do FUMDECON, referentes aos meses de outubro a dezembro de 2014, após análise de referidos balancetes foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes do FUMDECON, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014. Em seguida, pela conselheira Mariza Fátima foi afirmado que “o Procon de Dourados necessita de um site próprio”, e, dada a palavra ao Sr. Rozemar, Diretor do Procon, por este foi afirmado que “há a previsão de criação do site do Procon no prazo aproximado de quinze (15) dias a contar desta reunião”. No entanto, pela conselheira Mariza Fátima foi enfatizado que “é necessário mais do que o site do Procon, é importante também que o consumidor possa formalizar suas reclamações, pelo menos inicialmente, através do site, à semelhança dos Procons de São Paulo e Rio de Janeiro, de maneira a possibilitar que o Procon de Dourados tenha maior acessibilidade e uma reformulação logística para o registro das reclamações pelos consumidores perante o Procon”. E, pelo Sr. Rozemar foi afirmado que “essa questão logística é umprojeto que está sendo construído”. Pelo conselheiro Lenilson foi afirmado que “a questão do processo digital, da acessibilidade e da adequação logística dos procedimentos do Procon para facilitação das reclamações dos consumidores, inclusive, por meio digital, deverá ser objeto do plano anual de aplicação dos recursos do FUMDECON, a ser analisado e aprovado até janeiro de 2016”. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ordinária ficou designada para realização no dia primeiro (1º) de setembro (09) de 2015, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião, na qual também constará o assunto continuidade dos debates sobre as providências pertinentes para verificação de eventual abusividade nos reajustes de combustíveis em Dourados/MS, sendo que, para a reunião do dia 01/09/2015, deverão ser convidados o representante do Sindicato dos Postos de Combustíveis de Dourados, o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor em DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015 ATA - COMDECON 06 ATA - COMDECON Dourados e o representante da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, LenilsonAlmeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Valdeci Dávalo Ferreira (titular): Antonio Carlos deAraújo Cruz (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Rute Rodrigues Gonçalves (suplente): José Roberto deAlmeida (titular): Devanil Calazans Correia (suplente): KelmaTorezan Carrenho (titular): Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Clarisse Jacinto de Oliveira (titular): Marluci deAlmeida (suplente): Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular): Inês Batisti DantasVieira (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente): DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.035 EXTRATO DE PROCESSO Laercio Arruda Diretor Presidente Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo nº 013/2015 de Dispensa de Licitação nº. 005/2015/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para celebração de Seguro de Automóvel do veículo Renault Logan Sedan Expression 1.6 8V ano de fabricação 208 placa HSH 1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – Segurosemgeral. Fonte 103 Ficha 9 Período da Contratação: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 1.145,56 (um mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). REPUBLICAÇÃOPORINCORREÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de outubro de 1991, art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselhoemreunião Ordinária do dia 08 de julho de 2015. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a composição das seguintes comissões: Comissão Jurídica Relator: Dejacir Machado dos Santos Edgar Moreno, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Monica Roberta M. de Medeiros; Comissão de Projetos Relator: Zildo Maria de Souza Ivonete Laurida Ferreira, Mônica Roberta M. de Medeiros e Francine Jordão Santos; Comissão deVisita e Monitoramento Relator: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos Márcio Vitor Ferreira, Haroldo de Barros Lopes, Zildo Maria de Souza e Maria José Lopes de Oliveira. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 18 de agosto de 2015. Resolução Nº 020/2014 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA AÇOTELHAPRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, PRODUTOS SIDERÚRGICOS (ARAMES E PREGOS), FABRICAÇÃO DE TELHAS, AÇO GALVANIZADO E PERFIS ESTRUTURAIS, TRANSFORMAÇÃO DE VERGALHÕES EM AÇO ARMADO PARA CONSTRUÇÃO DE COLUNAS, VIGAS E ESTRIBOS, CORTE E DOBRA DE AÇOS PLANOS, localizada na AVENIDAMARCELINO PIRES, 7055, – Bairro JARDIM MÁRCIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANGÉLICA DEISE TURMINA BIAGI DE LIMA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO, localizada na Rua Primeiro de Abril, n° 80, Vila Santa Catarina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica do Loteamento Urbano denominado TOSCANA II, com 404 lotes localizado naAv. Projetada 19, nº 1825 – Área T, mat. Nº 97.897 - Vila Toscana, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Loteamento Urbano denominadoTOSCANAII, com 404 lotes localizado na Av. Projetada 19, nº 1825 – Área T, mat. Nº 97.897 - Vila Toscana, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. CONSTRUCOMCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Escritório , localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1220, sala 01 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FABIO MAURER FRANTZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de CONDOMINIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR FECHADO, 225 LOTES, localizada na Rua/Av. Área A-1, Matrícula nº 81.293, BR 163,Km254 – Bairro: Desmembrada da Área Remanescente da Fazenda Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA- ME / FARÁCIA MEIO PREÇO , torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação de Licença Simplificada - RLAS, para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 385 – Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MATO GROSSO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1721 - B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO - PREVID RESOLUÇÃO - CMDCA