Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4035 – 20/08/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 4.035 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:

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PORTARIAS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015
Portaria nº. 013/2015/AGETRAN
Registro Mototaxista
Ahmad Hassan Gebara
Diretor Presidente – Agetran Dourados
PORTARIA Nº025/2015/ADM/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de
2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto nº 848, de 29 de maio
de 2002;
CONSIDERANDOo Decreto nº 1912, de 05 de agosto de 2015;
Resolve:
Artigo 1º: Listar os mototaxistas que atuarão no ponto de moto-táxi fixo da Rua
Balbina de Matos, nº 2100 – Jardim Itaipu, em frente ao “Diretório Acadêmico de
Direito 27 de Outubro”:
015 João Roberto da Silva
144 José Messias Borges
206 Rosenei de Lima
324 Isaac Batista Pires
351 Waguiner de Souza Matos
382 Izac de Souza Matos
Artigo 2º: Esta Portaria entraemvigor da data de sua publicação.
Dourados/MS, 19 de agosto de 2015.
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Diretor Financeiro do PreviD, Senhor ELEANDRO
APARECIDO MIQUELETTI, para substituir o Senhor RAFAEL DORNELAS DE
FARIA no cargo de Diretor Administrativo, no período de 18/08/2015 a 16/09/2015,
em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 15, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de
dezembro de 2006.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de
férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas
atividades normais.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 18/08/2015.
Dourados-MS, 19 de agosto de 2015.
Resolução nº. Ldf/7/1213/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1214/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MICHELLE CRISTIANI DE
OLIVEIRA PESSOA, matrícula nº. “114761566-1”, ocupante do cargo de
TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS),
“6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 02/07/2015 a 07/07/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 18 de agosto de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar o registro de falta do Servidor Público MunicipalPEDRORACZYNSKI,
matrícula funcional nº “114763005-1” Ocupante do cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS BÁSICOS, lotado na SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE(SEMS),
conf., Resolução nº. Rf/04/646/2015/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 3.968
do dia 14/05/2015, referente ao dia “31/03/2015”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 deAgosto de 2015.
RESOLUÇÕES
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.035
Resolução nº.Lg/8/1215/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1217/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1218/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1219/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE SILVA BRITO, matrícula
funcional nº. “114762126-1” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%)
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “13/08/2015 à 08/02/2016”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de agosto de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELLEN NEPOMUCENO
FERREIRASILVA, matrícula nº. “500965”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DESAUDEPUBLICA, lotado(a) na SECMUNDESAUDE(ESF PACS), “4” dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 28/07/2015 a 31/07/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 19 de agosto de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EZEQUIEL BARBOSA
ALVES, matrícula nº. “114760215”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERV.
ESPECIALIZADOS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “10” dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 28/07/2015 a 06/08/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 19 de agosto de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOCICLEA MENDONSA DA
COSTA, matrícula nº. “114760570”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE DE
APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SECMUNDESAUDE(SEMS), “7” dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 28/07/2015 a 03/08/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 19 de agosto de 2015.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 079/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2015
Murilo Zauith
Prefeito
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n.º 283/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE
PESSOAS POR MEIO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS), INCLUSO
FORNECIMENTO DE MOTORISTA, ABASTECIMENTO, SEGURO TOTAL E
TODOS ENCARGOS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO ATENDER A
FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED”, a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto
Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/09/2015 (dois de
setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O
edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município
de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 19 de agosto de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 183/2015/DL/PMD,
cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE CESTABÁSICA, OBJETIVANDOATENDER
AS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: VENCEDORAEADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: FORTHE
LUX COMERCIAL LTDA – ME, no item 01, pelo valor global de R$ 457.800,00
(quatrocentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais).
Dourados (MS), 21 de julho de 2015.
LICITAÇÕES
03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015
BALANÇO FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.035
04
EXTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 539/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Costa Oeste Serviços de Limpeza – Eireli.
PROCESSO: Concorrência nº 009/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula primeira, item 03, onde consta
“Contratação de mão de obra especializada para serviço de 06 pedreiros”, passa a
constar “Contratação de mão de obra especializada de 03 pintores e 03 pedreiros”, sem
alteração no valor do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 deAgosto de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
F.C.AComércio e Eventos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 039/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início
em01/08/2015 com previsão de vencimentoem31/07/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 31 de Julho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015
FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.035
FUNDAÇÕES/EXTRATO – FUNSAUD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2015 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
095/2015
Cícero Gomes de Souza
Pregoeiro da FUNSAUD
AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da
Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em
vigor.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para coleta, transporte,
incineração e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos
grupos a – infectante, b – químico, e – perfuro-cortante, para que sejam encaminhados
para o local de tratamento que atenda os requisitos e os padrões técnicos daANVISA–
RDC 306/04 e CONAMA – RESOLUÇÃO 358/04, alem dos padrões técnicos da
ABNT e normativas ambientais, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às
necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu
Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às
17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à
autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD.
Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 17 de agosto de 2015.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
DOURADOSREVENDEDORADEGÁSLTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação 049/2015
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo
- GLP (gás de cozinha), para atender as necessidades das unidades da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 049/2015.
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. eHosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Materiais de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade ProntoAtendimento-UPA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Materiais de Consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais).
DATADAASSINATURA: 02 de Julho de 2015.
ITENS
SITUAÇÃO
DOS ITENS
EMPRESA
VENCEDORA
VALOR TOTAL
GLOBAL (R$)
ESTIMADO
Serviço de coleta e transporte de resíduos
sólidos dos serviços de saúde, na
FUNSAUD para as unidades hospitalares
Hospital da Vida, UPA e outras unidades
que possam ser agregadas a FUNSAUD.
Contração pelo período de 12 (doze)
meses Quantidade – 132.000 kg
ADJUDICADO
SANCRISTO – SAUDE
E MEIO AMBIENTE
LTDA – ME
R$ 561.000,00
ATA DA 5ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR-PROCESSOADMINISTRATIVONº 001/2015.
Marcelo Pereira Mourão (presidente)
Drª Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal
Rosembergue Marques –Assessor Parlamentar
Drª Nadia SaterGebara – Enc. Comissões
Às 17hs30min.(dezessete horas e trinta minutos) do dia 17 (dezessete) de agosto
de 2015, em razão da convocação por escrito por parte do Vereador Marcelo Mourão
para uma reunião para dar continuidade aos trabalhos, fez-se presente o Vereador
Marcelo Mourão-Presidente, a Dra. Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da
Câmara Municipal, o Assessor Parlamentar do Gabinete do Presidente da Comissão,
Sr. Rozembergue Marques. O Presidente da Comissão aguardou até as 18hs(dezoito
horas) para dar andamento aos trabalhos. Todavia, mesmo havendo convocação por
escrito, por meio dos Ofícios nºs 009 e 010/2015, nenhum dos demais membros se fez
presente e nenhuma justificativa foi encaminhada comunicando os motivos da
ausência dosVereadores Aparecido Medeiros e Juarez de Oliveira, e assim, por falta
de quórum, o Presidente encerrou a reunião, determinando, imediatamente, nova
convocação reunião para o dia 20 de agosto(quinta-feira), às 700hs(sete horas), no
Plenarinho da Câmara Municipal e a publicação da presente Ata que se deu lavrada às
18hs:25min(dezoito horas e vinte e cinco minutos). Não havendo mais nada a ser
tratado a reunião foi encerrada, e eu Nadia Sater Gebara (Encarregada da Comissão)
lavrei a presenteAta que será assinada por todos os presentes.
ATA – COMISSÃO DE ÉTICA
Diário Oficial 05 – ANO XVII – Nº 4.035
ATANº 08/2015 – DACENTÉSIMADÉCIMASEGUNDA(112ª) REUNIÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR(COMDECON)DEDOURADOS/MS.
Aos quatro (04) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015), em
reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e
setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul
(MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as
representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular),
representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular),
representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular),
representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Tamirys Cristiny
Souza Rocha (suplente), representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção
de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária;
Clarisse Jacinto de Oliveira (titular), representante da Secretaria Municipal de
Educação; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria
Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas
apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os
representantes da seguinte entidade: Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira
Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários. Estiveram
presentes também a esta reunião o Diretor do Procon, Sr. Rozemar Mattos Souza, e os
representantes da Secretaria Municipal de Planejamento: Srs. Dionísio Binelo Batista
e Mônica de Castro Carvalho. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de
novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na
qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o
requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON,
foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Reforma e
ampliação do prédio do Procon, inclusive com a instalação de elevador; 3) Aprovação
da utilização de recursos doFUMDECONpara a Construção da Estação de Integração
Leste e Oeste; 4) Análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos
meses de outubro a dezembro de 2014; 5) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo
secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e
colocada em votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem
ressalvas. Em seguida, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a
conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até
31/07/2015) com saldo de sete milhões, cento e cinquenta mil, seiscentos e sete reais e
quarenta e umcentavos (R$ 7.150.607,41) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas
as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos
Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 31/07/2015) com saldo de seis mil e
treze reais e trinta e cinco centavos (R$ 6.013,35). Passou-se, então, a analisar o
assunto reforma e ampliação do prédio do Procon, inclusive com a instalação de
elevador, ocasião em que foi dada a palavra ao arquiteto Dionísio, o qual afirmou que,
“na ampliação das instalações do Procon de Dourados, a área a ser construída será de
279,17 m2, sendo que da edificação atualmente existente será mantida a área de
290,76 m2, totalizando, assim, a área de 569,93m2(que representa a somatória da área
a ser construída e da área que será mantida)”. Pelos conselheiros foi indagado qual é o
valor do metro quadrado da área a ser construída, e pelo arquiteto Dionísio foi
informado que “o metro quadrado de obras públicas tem o custo estimado em R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sem incluir o elevador para quatro (04) pessoas,
o qual tem o custo aproximado de R$ 130.000,00, sendo que o valor do elevador não
pode ser estimado dentro da realidade antes de se definir o tipo de equipamento (carga
e número de pessoas a deslocar), podendo o valor variar de R$ 100.000,00 a R$
130.000,00, sendo que uma melhor precisão do valor dependerá de orçamento junto a
uma empresa especializada (Otis, Atlas, Shindler, etc)”. Indagado sobre a reforma da
parte a ser mantida no Procon de Dourados e a estimativa do custo, o arquiteto
Dionísio afirmou que “a área a ser reformada refere-se a área a ser mantida de 290,76
m2, sendo que o metro quadrado da reforma tem o valor estimado em R$ 1.250,00 (um
mil, duzentos e cinquenta reais)”, tendo sido observado por mencionado arquiteto que
“os valores por ele mencionados são estimativos, pois os valores reais só podem ser
definidos com um orçamento e planilha de custos baseada em projetos arquitetônicos
e complementares finalizados (elétrico, hidrossanitário, incêndio, estrutural etc)”.
Tendo em vista as informações do arquiteto Dionísio, pelo conselheiro Lenilson,
então, foi observado que, “considerando a área a ser construída de 279,17 m2, ao custo
estimado de R$ 2.500,00 o m2, seria necessário aproximadamente o valor de R$
697.925,00 para fins de ampliação do Procon de Dourados, e considerando a área a ser
reformada de 290,76 m2, ao custo estimado de 1.250,00 o m2, seria necessário
aproximadamente o valor de R$ 363.450,00 para a reforma da área a ser mantida do
Procon de Dourados, resultando assim em R$ 1.061.375,00 (um milhão, sessenta e um
mil e trezentos e setenta e cinco reais), o que somado ao custo estimado de R$
130.000,00 para a instalação de um elevador para 04 pessoas, resultaria no valor total
de R$ 1.191.375,00 (um milhão, cento e noventa e ummil e trezentos e setenta e cinco
reais)”. Diante disso, pelos membros do COMDECON presentes a esta reunião, após
deliberação, foi aprovado, por unanimidade a ampliação e reforma do Procon de
Dourados, cuja ampliação implicará na construção de R$ 279,17 m2, sendo mantida a
área de 290,76 m2 da atual edificação, que deverá ser reformada após a referida
ampliação. E, quanto à ampliação e reforma do Procon de Dourados, pelo membros do
COMDECONfoi deliberado que deverá ser reservado nas contas do Fundo Municipal
de Proteção e Defesa do Consumidor o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e
duzentos mil reais), destinados exclusivamente para a ampliação e reforma do Procon,
bem como para a instalação do referido elevador. Já, no que se refere ao assunto
Aprovação da utilização de recursos do Fumdecon para a Construção das Estações de
Integração Leste e Oeste, dada a palavra à arquiteta Mônica, da Secretaria Municipal
de Planejamento (SEPLAN), por ela foi afirmado que “o Projeto de reestruturação do
Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Dourados objetiva agilizar o transporte
público em Dourados, sendo que, inicialmente, serão realizadas obras destinadas ao
funcionamento de dois terminais, sendo eles os Terminais Leste e Oeste, sendo que o
primeiro a ser construído será o Terminal de Integração Leste, com área a ser
construída de 438,58 m2, e o segundo a ser construído será o Terminal de Integração
Oeste, com área da ser construída de R$ 846,34 m2, sendo que o Terminal Leste tem o
custo estimado em R$ 1.505.152,81 (um milhão, quinhentos e cinco mil, cento e
cinquenta e dois reais e oitenta e umcentavos) e oTerminal Oeste tem o custo estimado
de R$ 2.626.698,74 (dois milhões, seiscentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e
oito reais e setenta e quatro centavos), razão pela qual com os recursos eventualmente
aprovados por esse conselho serão executadas as obras pertinentes à conclusão do
terminal Leste e executadas as obras essenciais para o funcionamento inicial do
terminal Oeste, sendo que o restante necessário para a conclusão do terminal Oeste
será viabilizado pela Prefeitura Municipal de Dourados”. Dada a palavra ao Sr.
Rozemar, Diretor do Procon, por este foi afirmado que “tendo em vista o que já foi
anteriormente informado a esse Conselho, o valor solicitado pela Administração
Municipal para a construção do Terminal de Integração Leste e Oeste é a importância
de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)”. Após esses esclarecimentos, em ato
incontinenti, foi posto em votação a aprovação da utilização de recursos do
FUMDECONpara a Construção dosTerminais de Integração Leste eOeste, sendo que
oTerminal de Integração Leste será construído na RuaWilson Duas Pinho, na rotatória
do Jardim Márcia, e, o Terminal de Integração Oeste será construído na Rua Joaquim
Távora, no Jardim Climax, e, após deliberação, foi aprovada por unanimidade a
autorização para a utilização da importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de
reais) oriundos dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
(FUMDECON) de Dourados para a Construção dos Terminais de Integração Leste e
Oeste, nos termos acima apresentados pelos arquitetos da Secretaria Municipal de
Planejamento de Dourados. Ainda no que se refere ao projeto de construção de
referidos terminais de integração, pelos conselheiros foi deliberado e aprovado, por
unanimidade, que sejam encaminhados ao COMDECON, assim que estiverem
prontos, os orçamentos, o memorial descritivo e o cronograma de utilização (a que está
vinculada a obra), bem como que seja informado ao COMDECON, quando for
possível, sobre a previsão de início das obras, e, durante a execução das obras sobre a
efetiva execução de suas principais fases. Por fim, foi deliberado e aprovado, por
unanimidade, que seja divulgado, no local de construção de mencionados terminais de
integração, que para a realização das obras dos Terminais de Integração Leste e Oeste
foram aplicados recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de
Dourados. Após esse assunto, pelo conselheiro Luiz Vanini foi apresentada a CI com
solicitação de uma (01) impressora multifuncional, já aprovada em reunião anterior, e
de oito (08) nobreaks para a Vigilância Sanitária de Dourados, diante do que, pelos
conselheiros presentes a esta reunião, após deliberação, foi aprovado, por
unanimidade, a autorização para aquisição de oito (08) nobreaks simples (entre 400 a
600 kVa), a serem destinados à Vigilância Sanitária de Dourados. E, ficam desde já
autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para o
pagamento das despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e
contratações pertinentes a: 1) ampliação e reforma do Procon de Dourados; 2)
construção dos Terminais de Integração Leste e Oeste; 3) aquisição de oito (08)
nobreaks para aVigilância Sanitária; nos termos acima aprovados peloCOMDECON.
Já com relação ao assunto aprovação dos balancetes do FUMDECON, referentes aos
meses de outubro a dezembro de 2014, após análise de referidos balancetes foi
deliberado pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes do FUMDECON,
referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014. Em seguida, pela
conselheira Mariza Fátima foi afirmado que “o Procon de Dourados necessita de um
site próprio”, e, dada a palavra ao Sr. Rozemar, Diretor do Procon, por este foi
afirmado que “há a previsão de criação do site do Procon no prazo aproximado de
quinze (15) dias a contar desta reunião”. No entanto, pela conselheira Mariza Fátima
foi enfatizado que “é necessário mais do que o site do Procon, é importante também
que o consumidor possa formalizar suas reclamações, pelo menos inicialmente,
através do site, à semelhança dos Procons de São Paulo e Rio de Janeiro, de maneira a
possibilitar que o Procon de Dourados tenha maior acessibilidade e uma reformulação
logística para o registro das reclamações pelos consumidores perante o Procon”. E,
pelo Sr. Rozemar foi afirmado que “essa questão logística é umprojeto que está sendo
construído”. Pelo conselheiro Lenilson foi afirmado que “a questão do processo
digital, da acessibilidade e da adequação logística dos procedimentos do Procon para
facilitação das reclamações dos consumidores, inclusive, por meio digital, deverá ser
objeto do plano anual de aplicação dos recursos do FUMDECON, a ser analisado e
aprovado até janeiro de 2016”. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ordinária
ficou designada para realização no dia primeiro (1º) de setembro (09) de 2015, em
primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda
convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida
previamente à próxima reunião, na qual também constará o assunto continuidade dos
debates sobre as providências pertinentes para verificação de eventual abusividade
nos reajustes de combustíveis em Dourados/MS, sendo que, para a reunião do dia
01/09/2015, deverão ser convidados o representante do Sindicato dos Postos de
Combustíveis de Dourados, o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor em
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015
ATA – COMDECON
06
ATA – COMDECON
Dourados e o representante da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do
Consumidor da Câmara Municipal de Dourados. Assim, não havendo nada mais a
tratar, eu, LenilsonAlmeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi
lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros
presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do
Município.
Valdeci Dávalo Ferreira (titular):
Antonio Carlos deAraújo Cruz (suplente):
LenilsonAlmeida da Silva (titular):
Rute Rodrigues Gonçalves (suplente):
José Roberto deAlmeida (titular):
Devanil Calazans Correia (suplente):
KelmaTorezan Carrenho (titular):
Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente):
LuizVanini Dutra (titular):
LourdesVanini Dutra (suplente):
Clarisse Jacinto de Oliveira (titular):
Marluci deAlmeida (suplente):
Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular):
Inês Batisti DantasVieira (suplente):
Elcio MinoruTanizaki (titular):
Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente):
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.035
EXTRATO DE PROCESSO
Laercio Arruda
Diretor Presidente
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 013/2015 de Dispensa de Licitação
nº. 005/2015/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para celebração de Seguro
de Automóvel do veículo Renault Logan Sedan Expression 1.6 8V ano de fabricação
208 placa HSH 1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.21 – Segurosemgeral.
Fonte 103 Ficha 9
Período da Contratação: 12 (doze) meses.
Valor Total da Contratação: R$ 1.145,56 (um mil, cento e quarenta e cinco reais e
cinquenta e seis centavos).
REPUBLICAÇÃOPORINCORREÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de outubro de 1991, art. 6º e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho, em
deliberação da plenária do Conselhoemreunião Ordinária do dia 08 de julho de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar a composição das seguintes comissões:
Comissão Jurídica
Relator: Dejacir Machado dos Santos
Edgar Moreno, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Monica Roberta M. de
Medeiros;
Comissão de Projetos
Relator: Zildo Maria de Souza
Ivonete Laurida Ferreira, Mônica Roberta M. de Medeiros e Francine Jordão
Santos;
Comissão deVisita e Monitoramento
Relator: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos
Márcio Vitor Ferreira, Haroldo de Barros Lopes, Zildo Maria de Souza e Maria
José Lopes de Oliveira.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 18 de agosto de 2015.
Resolução Nº 020/2014
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
AÇOTELHAPRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE
FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, PRODUTOS
SIDERÚRGICOS (ARAMES E PREGOS), FABRICAÇÃO DE TELHAS, AÇO
GALVANIZADO E PERFIS ESTRUTURAIS, TRANSFORMAÇÃO DE
VERGALHÕES EM AÇO ARMADO PARA CONSTRUÇÃO DE COLUNAS,
VIGAS E ESTRIBOS, CORTE E DOBRA DE AÇOS PLANOS, localizada na
AVENIDAMARCELINO PIRES, 7055, – Bairro JARDIM MÁRCIA, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ANGÉLICA DEISE TURMINA BIAGI DE LIMA – MEI, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO DE
INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO, localizada na Rua Primeiro de Abril, n° 80,
Vila Santa Catarina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia para atividade de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação
Asfáltica do Loteamento Urbano denominado TOSCANA II, com 404 lotes
localizado naAv. Projetada 19, nº 1825 – Área T, mat. Nº 97.897 – Vila Toscana, zona
urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental? ( ) sim, (X) não.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia para atividade de Loteamento Urbano denominadoTOSCANAII, com
404 lotes localizado na Av. Projetada 19, nº 1825 – Área T, mat. Nº 97.897 – Vila
Toscana, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não.
CONSTRUCOMCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- ME, torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Escritório , localizada na Rua
Mario Feitosa Rodrigues, 1220, sala 01 – Altos do Indaiá, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FABIO MAURER FRANTZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença
de Instalação (LI), para atividade de CONDOMINIO RESIDENCIAL
MULTIFAMILIAR FECHADO, 225 LOTES, localizada na Rua/Av. Área A-1,
Matrícula nº 81.293, BR 163,Km254 – Bairro: Desmembrada da Área Remanescente
da Fazenda Água Boa – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA- ME / FARÁCIA MEIO
PREÇO , torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados
(MS) – IMAM a Renovação de Licença Simplificada – RLAS, para atividade
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas,
localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 385 – Jardim Agua Boa, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MATO GROSSO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de
formulas, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1721 – B, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EXTRATO – PREVID
RESOLUÇÃO – CMDCA

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017