Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4041 – 28/08/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 4.041 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2015
DECRETO N° 1.942 DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.944 DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Dispõe sobre a tarifa de transporte coletivo de Dourados”.
“Nomeia, em substituição, membros para compor a Comissão Organizadora da
3ª Conferência Regional de Juventude da Região da Grande Dourados”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o estudo elaborado pelos técnicos da Agência Municipal de
Transportes eTrânsito de Dourados;
Considerando a audiência pública realizada no dia 31 de julho de 2015;
DECRETA:
Art. 1°. Fica autorizado o reajuste da tarifa de serviço do transporte coletivo
urbano, da seguinte forma:
§1º. No período de 31 de agosto a 30 de novembro de 2015, o valor será fixado em
R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos);
§2º. A partir de 01 de dezembro de 2015 (terça-feira), o valor será fixado em R$
3,00 (três reais).
Art. 2°. Este decreto entrará em vigor a partir de 31 de agosto de 2015, revogadas as
disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 386 de 26 de setembro de 2011.
Dourados (MS), 25 de agosto de 2015.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, para compor a Comissão Organizadora
da 3ª Conferência Regional de Juventude da Região da Grande Dourados, juntamente
com os nomeados pelo Decreto nº 1.919 de 11 de agosto de 2015, os membros abaixo
relacionados:
I. Representantes Governamentais:
a) Iracema Tiburcio representando a Secretaria Municipal de Saúde em
substituição a Carmem Lucia deAlmeida Santos.
II. Representantes Não Governamentais:
a) Rocleiton Ribeiro Flores representando a Associação Indígena Kategua em
substituição Lucas Paiva Flores.
Art. 2º. Fica retificada a alínea “k”, do inciso I, do art. 2º do Decreto nº 1.919 de 11
de agosto de 2015, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art 2º. …
I…
k) Joziane Santos da Silva – Secretaria Municipal de Cultura;
Art. 3º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir
de 25 de agosto de 2015.
Dourados (MS), 25 de agosto de 2015.
Resolução nº. Fe/08/1166/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos
meses de agosto e setembro de 2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de agosto do ano de
2015.
RESOLUÇÕES
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS 2014-2015 21/09/2015 – 20/10/2015
114766623-1 IZAC FERREIRA DA SILVA 2013-2014 01/09/2015 – 30/09/2015
28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 2014-2015 03/08/2015 – 01/09/2015
114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 2011-2012 28/09/2015 – 27/10/2015
1491-1 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO 2012-2013 01/09/2015 – 30/09/2015
88651-1 MARLI LEITE DE SOUZA 2013-2014 01/09/2015 – 30/09/2015
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1166/2015 – 30 ( TRINTA DIAS)
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2015
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.041
Resolução nº. Fe/08/1167/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início
nos meses de agosto e setembro de 2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de agosto do ano de
2015.
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
131591-1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 2014-2015 08/09/2015 – 07/10/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114761112-1 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA 2013-2014 01/09/2015 – 30/09/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
21741-1 VILSON BET 2012-2013 17/09/2015 – 16/10/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766120-4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
114761128-2 ANTONIO GOTARDE 2013-2014 01/09/2015 – 30/09/2015
21601-3 NATALICIO CORREA DE ALBUQUERQUE 2012-2013 01/09/2015 – 30/09/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
11351-1 ANA APARECIDA DOS SANTOS 2014-2015 08/09/2015 – 07/10/2015
12491-1 ELIZEU GUILHERME DA SILVA 2013-2014 01/09/2015 – 30/09/2015
27611-1 EVERALDO DA SILVA SANTOS 2014-2015 08/09/2015 – 07/10/2015
12751-1 FLORIVAL THOMAZ 2014-2015 08/09/2015 – 07/10/2015
16841-1 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
114760242-1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
15341-1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS 2012-2013 08/09/2015 – 07/10/2015
148081-4 RAMAO DE SOUZA 2013-2014 01/09/2015 – 30/09/2015
114760103-1 RUDIMAR CLAUS 2012-2013 01/09/2015 – 30/09/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
47921-1 ADRIANA ARAUJO ALONSO 2014-2015 05/09/2015 – 04/10/2015
47811-1 CESAR DE CAMARGO LEME 2013-2014 05/09/2015 – 04/10/2015
47781-1 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR 2014-2015 05/09/2015 – 04/10/2015
48191-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ 2014-2015 05/09/2015 – 04/10/2015
48181-1 EUNICE GONCALVES GOMES 2014-2015 05/09/2015 – 04/10/2015
83891-1 JOSE ALVES 2014-2015 05/09/2015 – 04/10/2015
48091-1 JOSE FERREIRA LOPES FILHO 2014-2015 05/09/2015 – 04/10/2015
48081-1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS 2014-2015 05/09/2015 – 04/10/2015
48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 2014-2015 07/09/2015 – 06/10/2015
44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 2013-2014 05/09/2015 – 04/10/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114767225-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 2014-2015 03/09/2015 – 02/10/2015
130761-1 FERNANDO CARDOSO SANTANA 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
18141-1 JAIR JOSE CASTILHO DE ARAUJO 2013-2014 01/09/2015 – 30/09/2015
77521-4 PAULO CEZAR MATIAS 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
114767462-1 RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA 2014-2015 08/09/2015 – 07/10/2015
114760455-1 ROSANA NUNES RODRIGUES 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
87261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
32521-1 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA 2014-2015 08/09/2015 – 07/10/2015
88901-1 ELISEO ALVES DA SILVA 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
GUARDA MUNICIPAL
SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA
FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS
SEC MUNIC DE FAZENDA
SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA
SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS
SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO PREFEITO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114762800-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
77761-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 2014-2015 16/09/2015 – 15/10/2015
114767466-1 CLEBIS GONCALVES 2013-2013 08/09/2015 – 07/10/2015
81961-1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
114764207-1 DEIVID PAULO MORAES CORREA 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
13131-1 INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA 2013-2014 01/09/2015 – 30/09/2015
88191-1 IVONE PEREIRA SERRA 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
15011-1 ODAIR DE CASSIO 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
25691-1 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 2013-2014 01/09/2015 – 30/09/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
89771-1 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
114760589-1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 2014-2014 15/09/2015 – 14/10/2015
81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 2014-2015 09/09/2015 – 08/10/2015
89371-2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM 2014-2015 05/09/2015 – 04/10/2015
114762423-1 EDERSON GOMES DOS SANTOS 2014-2015 08/09/2015 – 07/10/2015
114767451-4 EDINALDO TEIXEIRA MORAES 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
88361-1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 2014-2015 08/09/2015 – 07/10/2015
601-1 ELIO ORTIZ BARBOZA 2014-2015 05/09/2015 – 04/10/2015
114764553-1 ELIZABETE VELTER BORGES 2012-2013 17/08/2015 – 15/09/2015
81681-1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
AGENCIA MUNIC DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
114760639-1 FABIO DA COSTA SANTOS 2014-2015 05/09/2015 – 04/10/2015
22741-1 IVA AUGUSTA PEREIRA 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 2014-2015 03/09/2015 – 02/10/2015
84451-1 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA 2014-2015 05/09/2015 – 04/10/2015
84311-1 JOSE SOARES DA SILVA 2014-2015 05/09/2015 – 04/10/2015
114761775-2 KESIA VALERIO NUNES 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
88471-1 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA 2012-2013 01/09/2015 – 30/09/2015
114764407-1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
130991-1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
114763445-1 LUCIANO LOPES DA SILVA 2013-2014 05/09/2015 – 04/10/2015
84961-1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 2014-2015 05/09/2015 – 04/10/2015
84501-1 MARIANO GOMES 2014-2015 05/09/2015 – 04/10/2015
114760404-1 NEIDE CAETANO DA SILVA 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
9091-1 NEUMA MARIA FERREIRA 2013-2013 11/09/2015 – 10/10/2015
114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA 2013-2014 01/09/2015 – 30/09/2015
87321-2 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
87321-4 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 2014-2015 14/09/2015 – 13/10/2015
114766467-1 SAMUEL MENEGON FRONZA 2013-2014 01/09/2015 – 30/09/2015
85471-1 SEBASTIAO ALVES DA SILVA 2014-2015 05/09/2015 – 04/10/2015
84601-1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 2014-2015 05/09/2015 – 04/10/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114761067-2 ADRIANA FORTES DA SILVA 2012-2013 14/09/2015 – 13/10/2015
114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS 2014-2015 20/09/2015 – 19/10/2015
114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 2013-2014 01/09/2015 – 30/09/2015
114765842-3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO 2012-2013 01/09/2015 – 30/09/2015
34331-1 DILMA CANEDO DA SILVA 2013-2014 01/09/2015 – 30/09/2015
114765028-3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
114765055-3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA 2014-2015 08/09/2015 – 07/10/2015
130551-2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 2014-2015 08/09/2015 – 07/10/2015
114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS 2013-2014 08/09/2015 – 07/10/2015
114763584-4 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 2014-2015 16/09/2015 – 15/10/2015
114765863-1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA 2014-2015 14/09/2015 – 13/10/2015
114764270-1 GABRIEL DE SOUZA 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
114762530-2 GEAN MARCEL GALLELI 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
501428-3 GENI CARNEIRO DA SILVA 2014-2014 08/09/2015 – 07/10/2015
83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
114760932-3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
114765287-2 JOSE DA SILVA 2014-2015 08/09/2015 – 07/10/2015
114765159-1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 2013-2014 04/09/2015 – 03/10/2015
114764426-1 KEILA ZARATINI SANTOS 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 2014-2015 08/09/2015 – 07/10/2015
114760901-3 LUCENIR MARTINS 2014-2014 01/09/2015 – 30/09/2015
502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 2013-2013 08/09/2015 – 07/10/2015
501963-2 LUIZ VANINI DUTRA 2014-2015 08/09/2015 – 07/10/2015
114762267-4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI 2014-2015 08/09/2015 – 07/10/2015
87511-1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
150351-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 2014-2014 08/09/2015 – 07/10/2015
114762964-4 MARILZA DA CRUZ 2013-2014 08/09/2015 – 07/10/2015
34211-1 ODECIO DE CARVALHO 2013-2014 01/09/2015 – 30/09/2015
130581-3 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO 2014-2014 08/09/2015 – 07/10/2015
114764450-1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
114764241-2 RONALDO CARDOZO ALVES 2014-2015 08/09/2015 – 07/10/2015
21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2013-2014 16/09/2015 – 15/10/2015
114760644-2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA 2013-2014 08/09/2015 – 07/10/2015
114761473-1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 08/09/2015 – 07/10/2015
19351-1 SONIA GOMES PAIS 2013-2014 21/09/2015 – 20/10/2015
114765864-1 TATIANE MACHADO 2014-2015 02/09/2015 – 01/10/2015
114766563-2 THIAGO PAULUZI JUSTINO 2014-2015 01/09/2015 – 30/09/2015
114767531-1 VALMIR LIMA DE OLIVEIRA 2014-2015 14/09/2015 – 13/10/2015
SEC MUNIC DE SAÚDE
17531-1 WALDEMIRDA SILVA SANTANA 2012-2013 01/09/2015 – 30/09/2015
03
RESOLUÇÕES
JUNTAADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 005/2015
Nádia Delgado Marques
Presidente da Jari/Dourados-MS
Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações
A J u n t a Ad m i n i s t r a t i v a d e Re c u r s o s d e I n f r a ç õ e s –
JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de
recursos de infrações de competência municipal, observando-se:
I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a
constante no quadroemanexo a este edital, utilizando a seguinte legenda:
PROVIDO= ganho de causa;
NÃOPROVIDOouNÃOCONHECIMENTO= perda de causa;
AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de
Dourados-MS.
II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30
(trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se:
a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha
interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única
de requerimento dirigindo aoCETRAN/MS;
b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao
CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das
infrações e multa.
Dourados-MS, 28 deAgosto de 2015.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2015
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.041
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2013-2014 01/09/2015 – 15/09/2015
39091-1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA 2014-2015 08/09/2015 – 22/09/2015
114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 2013-2014 14/09/2015 – 28/09/2015
114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 2014-2015 14/09/2015 – 28/09/2015
114762751-2 MAURICIO CESCON 2013-2014 16/09/2015 – 30/09/2015
1841-1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCIZO 2014-2015 08/09/2015 – 22/09/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2013-2014 15/09/2015 – 29/09/2015
114768396-1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO 2013-2014 25/09/2015 – 09/10/2015
77381-1 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL 2014-2015 16/09/2015 – 30/09/2015
114768368-1 MARTA DE SOUZA LEITE 2014-2015 01/09/2015 – 15/09/2015
501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES 2012-2013 01/09/2015 – 15/09/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114765157-1 RENATO QUEIROZ COELHO 2013-2014 08/09/2015 – 22/09/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768253-2 DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO 2014-2015 16/09/2015 – 30/09/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114767005-4 MARTA FERREIRA ROCHA 2013-2014 01/09/2015 – 15/09/2015
501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES 2014-2015 15/09/2015 – 29/09/2015
114768398-2 NICOLLE BEATRIZ CANDIDO 2014-2015 23/09/2015 – 07/10/2015
114768426-1 RENAN SOUZA POMPEU 2014-2015 01/09/2015 – 15/09/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 2013-2014 14/09/2015 – 28/09/2015
114764600-6 SILVANO DE SOUZA SILVA 2013-2014 16/09/2015 – 30/09/2015
114766947-3 VANESSA CAROLINA SENATORE 2014-2015 08/09/2015 – 22/09/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
44261-1 ADEMIR MARTINS 2013-2014 17/08/2015 – 31/08/2015
502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 2013-2014 05/09/2015 – 19/09/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO 2013-2014 08/09/2015 – 22/09/2015
114760322-2 IZABEL VARGAS MACHADO 2013-2014 01/09/2015 – 15/09/2015
114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2013-2014 08/09/2015 – 22/09/2015
155121-2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA 2014-2015 16/09/2015 – 30/09/2015
28711-1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 2014-2015 03/09/2015 – 17/09/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766843-1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 2013-2014 08/09/2015 – 22/09/2015
141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 2014-2015 08/09/2015 – 22/09/2015
114767235-1 JOYCE HISAYAMA 2012-2013 28/09/2015 – 12/10/2015
114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2013-2014 08/09/2015 – 22/09/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
SEC MUNIC DE FAZENDA
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1167/2015 – 15 ( QUINZE DIAS)
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA
GUARDA MUNICIPAL
SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
86171-1 PAULO JORGE LOPES MOTTA 2014-2015 14/09/2015 – 28/09/2015
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
29101-1 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 2013-2014 15/09/2015 – 29/09/2015
501616-4 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 2014-2015 16/09/2015 – 30/09/2015
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES 2013-2014 01/09/2015 – 15/09/2015
114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES 2014-2015 16/09/2015 – 30/09/2015
114766974-1 ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 2014-2015 01/09/2015 – 15/09/2015
114764304-3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO 2014-2015 15/09/2015 – 29/09/2015
114762549-3 BRENO JUNQUEIRA SULZER 2014-2015 14/09/2015 – 28/09/2015
114763338-1 CELSO RIBEIRO LOPES 2012-2013 01/09/2015 – 15/09/2015
114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2013-2014 03/09/2015 – 17/09/2015
114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 2013-2014 08/09/2015 – 22/09/2015
114762092-1 DENISE CABRAL DAUZAKER 2012-2013 14/09/2015 – 28/09/2015
5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO 2013-2013 08/09/2015 – 22/09/2015
114760541-3 ELAINE GRABNER 2014-2014 15/09/2015 – 29/09/2015
114766518-1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 2013-2014 14/09/2015 – 28/09/2015
114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA 2013-2014 01/09/2015 – 15/09/2015
114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI 2014-2015 08/09/2015 – 22/09/2015
150411-3 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA 2014-2014 16/09/2015 – 30/09/2015
114764228-1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 2013-2014 08/09/2015 – 22/09/2015
114765943-1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 2012-2013 08/09/2015 – 22/09/2015
114764303-3 HELITON MATOS ALVES 2014-2015 08/09/2015 – 22/09/2015
114761096-1 ISMAEL DE SOUZA DIAS 2013-2014 15/09/2015 – 29/09/2015
114760718-4 IVALDA BELARMINO DE LIMA 2013-2014 08/09/2015 – 22/09/2015
501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO 2014-2015 14/09/2015 – 28/09/2015
114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA 2014-2015 08/09/2015 – 22/09/2015
114761005-3 JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO 2014-2014 01/09/2015 – 15/09/2015
114760238-1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS 2014-2015 01/09/2015 – 15/09/2015
114764418-1 KATIA GIANLUPI 2013-2014 21/09/2015 – 05/10/2015
114768380-1 LARISSA IORIS 2014-2015 04/09/2015 – 18/09/2015
34421-1 LAURA VANINI DUTRA 2013-2014 14/09/2015 – 28/09/2015
114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 2014-2015 01/09/2015 – 15/09/2015
87451-1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR 2013-2014 14/09/2015 – 28/09/2015
88061-1 MAGNA SILVA SANTOS 2012-2013 08/09/2015 – 22/09/2015
131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 2013-2014 01/09/2015 – 15/09/2015
131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 2014-2015 16/09/2015 – 30/09/2015
31661-1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 2013-2014 21/09/2015 – 05/10/2015
21491-1 MARIA GLORIA BENITES 2013-2014 01/09/2015 – 15/09/2015
21491-1 MARIA GLORIA BENITES 2014-2015 16/09/2015 – 30/09/2015
129891-3 MARISTELA KUHN 2013-2013 01/09/2015 – 15/09/2015
114762085-1 MIGUEL CARIS PINHO 2014-2015 01/09/2015 – 15/09/2015
114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 2012-2013 14/09/2015 – 28/09/2015
114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2013-2014 14/09/2015 – 28/09/2015
501018-1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 2012-2013 08/09/2015 – 22/09/2015
114766419-1 OSVALDO GONZALES NETO 2014-2015 16/09/2015 – 30/09/2015
114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE 2013-2014 24/09/2015 – 08/10/2015
114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 2013-2014 11/09/2015 – 25/09/2015
17261-1 PEDRO JESUALDO DE SOUZA 2014-2015 15/09/2015 – 29/09/2015
114764322-2 PRISCILA DA SILVA 2013-2014 21/09/2015 – 05/10/2015
114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA 2013-2014 02/09/2015 – 16/09/2015
114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 2014-2015 21/09/2015 – 05/10/2015
500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2013-2014 21/09/2015 – 05/10/2015
114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 2013-2014 09/09/2015 – 23/09/2015
114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA 2014-2015 08/09/2015 – 22/09/2015
500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2013-2014 14/09/2015 – 28/09/2015
500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2014-2015 29/09/2015 – 13/10/2015
114766039-1 SARA MIGUEL RAIDAN 2014-2015 05/09/2015 – 19/09/2015
83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 2013-2014 21/09/2015 – 05/10/2015
114767187-2 SIMONE APARECIDA BELOTO 2014-2015 15/09/2015 – 29/09/2015
73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR 2012-2013 08/09/2015 – 22/09/2015
131611-1 TEREZINHA ALVES LEITE 2013-2014 08/09/2015 – 22/09/2015
114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 2013-2014 21/09/2015 – 05/10/2015
114766299-1 VALTEIR PEDRO DE LIMA 2013-2014 01/09/2015 – 15/09/2015
SEC MUNIC DE SAÚDE
114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES 2014-2015 01/09/2015 – 15/09/2015
151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA 2012-2012 16/09/2015 – 30/09/2015
114766540-1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS 2013-2014 21/09/2015 – 05/10/2015
114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2014-2015 01/09/2015 – 15/09/2015
n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado
1677/2015 OLQ-0444 MS1656960 NÃO PROVIDO
2783/2015 NRH-9067 MS1728660 NÃO PROVIDO
3863/2015 NRW-1026 MS1656088 NÃO PROVIDO
4013/2015 NJO-2046 TE14016867 PROVIDO
4155/2015 HSK-3355 MS1661279 NÃO PROVIDO
4260/2015 OOK-0007 MS1656073 NÃO CONHECIMENTO
4261/2015 OOK-0007 MS1653925 NÃO CONHECIMENTO
4503/2015 HSI-2585 MS1661045 NÃO CONHECIMENTO
4681/2015 HSL-1052 TE14012703 NÃO CONHECIMENTO
4770/2015 EDF-6746 MS1581610 NÃO CONHECIMENTO
5569/2015 NRM-5483 TE15003097 NÃO PROVIDO
5652/2015 HTJ-7408 MS1731822 NÃO PROVIDO
5654/2015 OOG-8743 TE14012196 NÃO CONHECIMENTO
5684/2015 ASS-2125 TE14015288 NÃO CONHECIMENTO
5716/2015 HTC-3797 TE15002788 NÃO PROVIDO
6124/2015 HRO-9612 TE15003023 NÃO PROVIDO
6336/2015 HRP-9266 MS1618769 NÃO CONHECIMENTO
6543/2015 MLJ-7792 MS1619599 PROVIDO
ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 005/2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.041 04
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 006/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 071/2015
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 025/2015
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA – tipo “Técnica e
Preço” – relativo ao Processo n.º 245/2015/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E
CONSULTORIA VISANDO A REVISÃO DE BASE DE CÁLCULO DOS
ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDENTE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS PARAO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) E
IDENTIFICAÇÃODECRÉDITOSTRIBUTÁRIOS”, a ser processado e julgado nos
termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06
e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento
do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/10/2015 (catorze de outubro do ano
de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da
presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no
Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que
preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e
compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível
para consulta e “download” no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá
ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o
ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 27 de agosto de 2015.
O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de
janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n.º 088/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONFECÇÃO E EMISSÃO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO PARA
SERVIDORES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”,
que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente PASCOALOLIVIO
FELIZE – ME.
Dourados-MS, 07 de agosto de 2015.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de
2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 293/2015/DL/PMD, tendo por objeto a
AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA SEREM DISTRIBUIDAS
GRATUITAMENTE EM EVENTOS REALIZADOS PELO INSTITUTO DE MEIO
AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM, que teve como vencedora a proponente: K.A
BARBOSA&CIALTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”,
da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo
recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de
licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de
adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do
mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 18 de agosto de 2015.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2015 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
062/2015
Cícero Gomes de Souza
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2015 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
062/2015
Cícero Gomes de Souza
Pregoeiro
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº
011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por lote, nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e
demais alteraçõesemvigor.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para contratação de empresa do ramo
para fornecimento em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega
parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos
necessários à realização das cirurgias Ortopédicas e de Buco-Maxilo Facial para
atender a necessidade do Hospital daVida da FUNSAUD, para consumo pelo período
de aproximadamente de 12 ( doze) meses, características mínimas e condições de
acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos
no processo licitatório
INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital
da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone:
(67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
-RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço
supramencionado, no dia 10 de Setembro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato
Grosso do Sul).
Dourados, 27 deAgosto de 2015
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº
011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, torna público o resultado final do
certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 062/2015, tendo
por objeto a “Contratação de empresa do ramo para contratação de empresa do ramo
para fornecimento em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega
parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos
necessários à realização das cirurgias Ortopédicas e de Buco-Maxilo Facial para
atender a necessidade do Hospital daVida da FUNSAUD, para consumo pelo período
de aproximadamente de 12 ( doze) meses”.
Dourados, 27 deAgosto de 2015
FUNDAÇÕES/AVISOS DE LICITAÇÃO- FUNSAUD
05
Alberto Alves dos Santos torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada no Sítio Alves, Rodovia
BR 163, km 20+3 km na 4º Linha, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Alceu Carlos Schvingel torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para
atividade deAvicultura de Corte, localizada no Distrito de Macaúba, Zonal Rural, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
C I MORAIS DACOSTA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade de
Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas,
localizada junto a Rua General Osório Nº 583, Jardim Londina, CEP 79.814-400,
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CRS DECORAÇÕES LTDAME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –AA, para atividade
de ComércioVarejista de Móveis, Artigos de Iluminação, Cortinas Persianas, Objetos
de Artes e Outros, localizada na Rua Firmino Vieira de Mattos, 869, Jardim América,
no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JUSSARA SILVEIRA DE MORAIS torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS
cód. 350 para atividade de Clinica de Fisioterapia, localizada na Rua Ciro Melo, 2280,
Centro, S/N, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
Marcos Takeshi Gaki Takarara torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação, para atividade deAvicultura de Corte, localizada no Sítio Eliane, Rodovia
Dourados – Rio Brilhante, km 08, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SH INFORMATICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da
informação, localizada na Rodovia BR 163 KM 267,9 Bairro Zona Rural, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.041 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2015
RESOLUÇÃO Nº. 014/2015
19 de agosto de 2015
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS –
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR membros deste colegiado para compôr o Comitê de
Mortalidade Materna Feto Fetal e Infantil, consoante com o art. 28 e parágrafo único
do Regimento Interno:
I – Edvaldo Melo Moreira (do Fórum dosTrabalhadoresemSaúde) e,
II –Antonio Carlos da Silva (do Fórum dos Usuários do Sistema Único de Saúde).
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os
efeitos legais e necessários.
RESOLUÇÃO – CMS
ATADAAUDIÊNCIAPÚBLICAREALIZADANACÂMARAMUNICIPAL
DE DOURADOS – referente a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de
Saúde do 3º Quadrimestre de 2013, do Fundo Municipal de Saúde, Fundação
Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados.
Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Ver. Juarez de Oliveira
Vice-Presidente da Comissão Membro da Comissão
Ver.AlanAquino Guedes de Mendonça Ver. Raphael da Silva Matos
Mauricio Roberto Lemes Soares
Maria de LourdesArtuzi Orlando Conceição Malheiros
Contadora – SEMS Auditor de Serviços de Saúde
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil quatorze, a partir das treze
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se
emAudiência Pública, osVereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Juarez de Oliveira,
Alan Aquino Guedes de Mendonça, Raphael da Silva Matos e Mauricio Roberto
Lemes Soares, com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Maria de
Lourdes Artuzi – Contadora, Orlando Conceição Malheiros – Auditor de Serviços de
Saúde e público presente.OVereador Cirilo Ramão Ruis CardosoVice – Presidente da
Comissão de Higiene e Saúde dirigiu os trabalhos. O representante da Secretaria
Municipal de Saúde fez a apresentação e demonstração da Prestação de Contas da
Secretaria referente o 3º Quadrimestre/2013, do Fundo Municipal de Saúde, Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados: das atividades de
Auditoria do Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das Origens
e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal de conformidade com a Lei
Complementar nº 141/2012. Após a apresentação, foi aberto espaço ao público e
autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Foi entregue
aos Vereadores os Relatórios da Prestação de Contas realizada, devidamente
protocolado nesta Casa. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada,
da qual foi lavrada a presenteAta que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 27
de março de 2014.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
PORTARIA CMD/MD Nº 271/2015
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com
fundamento nos incisosVI e XI, do art. 21, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atividades desta Casa de Leis
e o feriado nacional no dia 07 de setembro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º. Decretar a prorrogação da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, previamente designada para realização no dia 04 de setembro de 2015,
conforme Portaria CMD/MD nº 262/2015, para o dia 11 de setembro do ano de 2015,
com início às 10 horas.
Art. 2º. Revogar a Portaria CMD/MD nº 262/2015, publicada no Diário Oficial nº
4.036,em21 de agosto de 2015.
Art. 3º. Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 26 de agosto de 2015.
PORTARIAS LEGISLATIVA
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