ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.046 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 Portaria Benef. nº. 094/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora JOVINA AÊDO JERÔNIMOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora JOVINA AÊDO JERÔNIMO, matrícula 114760295-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o §3° do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de agosto de 2015. Dourados/MS, 04 de setembro de 2015. RESOLUÇÃO Nº AD/08/1279/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/09/1311/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/09/1312/2015/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal LUIZALEXANDREBELAFARAGE, matrícula funcional nº 500928-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional da Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, bem como o desconto em folha de 23 (vinte e três) dias, com fulcro nos Artigos 196, §1º e 202, caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 667/2014, instaurado em 29.05.2014, por transgressão aoArtigo 186, inc. I, II, III e IX, da lei supramencionada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos trinta e um(31) dias do mês deAgosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SUSI FREITAS, matrícula funcional nº. “114765307-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/09//2015 a 29/12/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 30/12/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao 02 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº. “114763649” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 ato de concessão, pelo período de “31/08/2015 a 28/12/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 29/12/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao 02 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JANE MARY BENITES ORTIZ, matrícula nº. “501296-4”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/08/2015 a 27/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS, matrícula funcional nº. “114762364-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Busse Bento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA PRIMO, matrícula funcional nº. “32321-1” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Donizete Alves Primo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, CAMILA BRUNO CASTILHO, Matrícula nº. “114768483-1”; ocupante do cargo de AGENTE DE FISCAL TRANS MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1313/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1314/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1315/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/8/1316/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 22/2015, de 03 de Setembro de 2015. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Braz José Epifanio R: Quintino Bocaiúva, 465 – Sala 03. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Quintino Bocaiúva, 465 – Sala 03. Jardim América. Dourados/MS -Braz José Epifanio Cesar Augusto de Oliveira Luti R: João Cândido da Câmara, 2251. Cohafaba II Plano. Dourados/MS Sócio: R: João Cândido da Câmara, 2251. Cohafaba II Plano. Dourados/MS -Cesar Augusto de Oliveira Luti Cezar da Silva Torres Pt. 33635/2013 R: Paulo Almeida Teixeira, S/N. Parque das Nações II. Dourados/MS Sócio: R: Antonio de Souza Lima, 900. Parque das Nações II. Dourados/MS -Cezar da Silva Torres Claudecir Celerino Nunes-ME Av. Marcelino Pires, 1739 - D -Térreo. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 1739 - D -Térreo. Centro. Dourados/MS -Claudecir Celerino Nunes Climar Antonio Rodrigues de Oliveira R: Benjamin Constant, 1930. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Benjamin Constant, 1930. Jardim América. Dourados/MS -Climar Antonio Rodrigues de Oliveira Construtora Ortiz Ltda-ME R: Das Mangueiras, S/N – Lt. 01, Qd, 22. Jardim Colibri. Dourados/MS Sócios: R: Das Mangueiras, S/N – Lt. 01, Qd, 22. Jardim Colibri. Dourados/MS -Hugo Virgilio Vera Ortiz R: Augusta M. Soares, 60. Jardim Canaã I. Dourados/MS -Alexandre Vera Ortiz R: Delfino Garrido, 740. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS -Edson Vera Ortiz 100055052 28.763/2014 R$ 1.617,97 100023509 44.880/2013 R$ 579,97 25068500 23.884/2014 R$ 2.197,23 100048382 40.803/2013 R$ 375,28 1000086876 27.244/2014 R$ 475,86 1000042240 36.232/2014 R$ 110,61 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 Danilo da Silva Nogueira da Conceição – Pt. 22067/2014 R: Olivio Waldemar Beker, S/N. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Minas Gerais, 56. I Plano. Dourados/MS -Danilo da Silva Nogueira da Conceição Diesel Técnica Dourados Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 5680. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Porã, 3535. Vila Planalto. Dourados/MS -Marvio Cristhiano Bruning R: Olinda Pires de Almeida, 1080. Jardim Universitário. Dourados/MS -Marlene Militao Bruning Evandro Klein da Silva R: Maria de Carvalho, 754. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Josué Garcia Pires, 1310 – W 11. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Evandro Klein da Silva Francimiro Teixeira Lima R.: José Luis da Silva, 2865. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Francimiro Teixeira Lima Francischinelli & Francischinelli Ltda-ME R: João Candido Câmara, 2650. BNH III Plano. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 484. Jardim Central. Dourados/MS -Cristiane Rodrigues Francischinelli R: R: João Candido Câmara, 2650. Centro. Dourados/MS -Max Rodrigues Francischinelli Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul 990064221 Av. Marechal Deodoro, 2300 – Unicin. Jardim Tijuca. Campo Grande/MS 16.564/2014 R$ 128,44 Iguaçu Comércio de Artefatos de Couros LtdaME R: Caiuas, 0. Vila Alba. Dourados/MS Sócios: R:1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Damião Joaquim da Silva R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Wanda Carlos da Silva Impacto Rodas Ltda-ME R: Aquidauana, 928. Vila Lili. Dourados/MS Sócios: R: Hiran Pereira de Matos, 2180. Jardim dos Estados. Dourados/MS -Denis Moreira do Nascimento R: Mato Grosso, 2562. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Richard Nazario Marques Indústria e Comércio de Madeiras Imperatriz Ltda-ME R: Jandaia, 1580 - A. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócios: R: Espanha, S/N – Adesivo 1748 Lt. 09, Qd. 15. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Paulo de Castilho R: Hayel Bon Faker, 6170. Vila Planalto. Dourados/MS -Verusca Correa Marques Indústria e Comércio de Produtos Químicos Shaday Ltda-ME R: Coronel Ponciano, 907 – Ch. Isidro Pedroso n. 27. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Professora Antônia Cândido de Melo, 652. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Suely Aparecida Pinheiro Campos R: Alameda dos Jacarandás, 100. Portal de Dourados. Dourados/MS -Fabiana Mariano de Sá Pinheiro Ivan Martins Neto – ME Av. Marcelino Pires, 2325. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Uirapuru, 540. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Ivan Martins Neto João Pedro Molina-ME 22292004 R: Delfino Garrido, 1465. Jardim Guanabara. Dourados/MS 41.430/2013 R$ 257,35 José de Araujo R: Onofre Pereira de Matos, 1771 – Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Delci Mattos Rocha, 600. Vila Santa Catarina. Dourados/MS -José de Araujo R: Onofre Pereira de Matos, 1771 – Sala 02. Centro. Dourados/MS -José de Araujo Kapricho Lava Rápido Ltda R: Major Capilé, 2375. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Marinete Ferreira Azambuja R: Dois, 1. Parque das Nações. Dourados/MS -Marcelo Szymezak KS Serviços Médicos S/S R: João Rosa Góes, 1038 – Ambiental 14/09/15; Sanitária 13/08/14. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: General Osório, 2125. Jardim América. Dourados/MS -Hugo Akio Kimura R: General Osório, 2125. Jardim América. Dourados/MS -Elisangela Salete Soligo Kimura Marcio Luis de Oliveira Filho R: Hayel Bon Faker, 2818. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Hayel Bon Faker, 2818. Centro. Dourados/MS -Marcio Luis de Oliveira Filho Mercearia Cafelândia Ltda-ME R: Cafelândia, 1275. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Itamarati, 720. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Cleonice Rovari Zangirolami R: José Luis da Silva, 1795. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS -Lucindo Zangirolami Junior 23239000 2.673/2014 R$ 251,76 100028888 2.192/2014 R$ 375,28 100111203 2.193/2014 R$ 375,28 100061206 2.223/2014 R$ 184,41 1000018714 2.012/2014 R$ 139,48 100104363 2.182/2014 R$ 279,84 24045004 2.176/2014 R$ 372,80 7951000 32.703/2014 R$ 10.812,27 19423004 32.602/2014 R$ 855,42 19334001 2.011/2014 R$ 279,84 25069329 38.086/2014 R$ 1.423,54 100124070 10.988/2015 R$ 2.154,32 22910000 2.387/2014 R$ 258,87 1000103606 16.607/2014 R$ 3.026,47 1000031222 18.431/2014 R$ 1.000,63 Metal & Inox Metalúrgica Ltda-Epp R: Hayel Bon Faker, 305. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: Rouxinol, 1340. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Waldemar Doffinger R: João Vicente Ferreira, 5471. Jardim Maipú. Dourados/MS -Andre Lucio Ferreira Milene Klein Melgarejo 21937001 R: Mato Grosso, 449. Jardim Rasslem. Dourados/MS 41.465/2013 R$ 428,44 Milita Cristina Trapp R: Vivaldi de Oliveira, 7630. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 285. Jardim Climax. Dourados/MS -Milita Cristina Trapp Moisés Souza Lima R: Jandaia, 1905. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócio: R: Joaquim dos Santos Verissimo, 1750 – Campus do Seminário Batista Ana Wollerman. Jardim Aydê. Dourados/MS -Moisés Souza Lima Moreira & Palma Ltda-ME R: Vivaldi de Oliveira, Ambiental até 08/08/17; Sanitária até 29/04/16. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócios: R: Dos Missionários, 1415. Jardim Paulista. Dourados/MS -Claucindaia Wink Moreira Palma R: Dos Missionários, 1415. Jardim Paulista. Dourados/MS -Amarildo Plinio Batista Palma MS Hidro Poços Artesianos Ltda-ME R: Vinte de Dezembro, 415. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: João Damaceno Pires, 952. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Shirley Pimentel Bonatto R: Vinte de Dezembro, 415. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Aurélio Luciano Pimentel Bonatto MW Diesel Comércio de Peças e Serviços LtdaME Av. Marcelino Pires, 7360. Jardim Marcia. Dourados/MS Sócios: R: Duque de Caxias, 59. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Bruna Andrade Souza R: Duque de Caxias, 59. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Marily Andrade Aquino Souza Ponto a Ponto Uniformes e Bordados Ltda-ME R: Aquidauana, 813. Vila Lili. Dourados/MS Sócios: R: Tapajós, 1802. Vila Rica. Campo Grande/MS -Bruna Rigotti de Ávila R: Toshinobu Katayama, 570. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Delcio Wandir Minervini de Ávila 100054838 35.367/2014 R$ 6.876,28 1000123844 14.933/2015 R$ 715,81 21707006 38.083/2014 R$ 2.085,14 100015417 32.706/2014 R$ 7.904,47 1000057566 30.776/2014 R$ 750,44 1000102910 27.247/2014 R$ 1.580,01 1000069823 19.844/2013 R$ 818,28 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 04 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 Roseneide Alves Ferreira – ME R: Eulália Pires, 175 – Entrada da Chac. a Esquerda Após Córrego. Zona Rural. Dourados/MS Sócio: R: Eulália Pires, 175 – Entrada da Chac. a Esquerda Após Córrego. Zona Rural. Dourados/MS -Roseneide Alves Ferreira RRK Ar Condicionados Ltda R: Cafelândia, 575. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Cafelândia, 575. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Alicinda Dias R: Cafelândia, 575. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Itamar Ferreira Lopes SMS Informática Ltda-ME R: Major Capilé, 3102 – Fundos. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3070. Centro. Dourados/MS -Edna Gonçalves da Silva R: Hayel Bon Faker, 3070 - A. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Henrique Getneel Bueno Alves Sueley Fernandes Minhos – Prc. 32151/2013 R: Reinaldo Bianchi, 1780. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Major Capilé, 2539. Centro. Dourados/MS -Sueley Fernandes Minhos Tatiane Tozzi Ferreira R: Cuiabá, S/N – Feira, Ponto n° 39. Centro. Dourados/MS Sócio: R: General Osório, 668. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Tatiane Tozzi Ferreira TBW/The Best Way – Escola de Idiomas Ltda R: Camilo Ermelindo da Silva, 1600. Vila Planalto. Dourados/MS Sócios: R: Salviano Pedroso, 996. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Vanessa de Noronha Bonfim R: Dr. Camilo, 1600. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Alice Liebelt R: Izzat Bussuan, 3180. Vila Aurora. Dourados/MS -Thais Bittencourt de Moraes Toldos Mira Sol Ltda-ME R: Rio Brilhante, 66. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Professora Antônia Cândido de Melo, 1670. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Leidy Tatiani Kleiniibing R: Rio Brilhante, 66. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Ademir Kleiniibing V. B. Aquino Engenharia e Incorporações - Pt. 26236/2013 R: Casimiro de Abreu, S/N. Jardim Cristais. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 303. Jardim Climax. Dourados/MS -Vinicius Bertuol Aquino Willian Delgado R: A. 14, S/N – Lt. 13, Qd. 56. Parque dos Jequitibas. Dourados/MS Sócio: R: A. 14, S/N – Lt. 13, Qd. 56. Parque dos Jequitibas. Dourados/MS -Willian Delgado Wilson dos Santos Verissimo Junior – Pt. 26122/2013 Av. Marcelino Pires, S/N. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Antonio Evangelista Dantas, 1804. Dourados/MS -Wilson dos Santos Verissimo Junior 16197003 27.232/2014 R$ 1.564,82 25068665 38.084/2014 R$ 4.312,45 1000038740 41.765/2013 R$ 2.567,86 100082041 3.322/2014 R$ 254,61 23.878/2014 R$ 2.790,91 100137520 32.604/2014 R$ 514,41 25068485 26.122/2013 R$ 16.024,56 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 100070973 42.932/2014 R$ 1.711,28 23801000 41.618/2013 R$ 345,15 100054811 42.923/2014 R$ 1.447,15 25068859 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 021/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 073/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADADE PREÇOS - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n.º 140/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO PARQUEANTENOR MARTINS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/09/2015 (vinte e um de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que est ejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de setembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 244/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, MATERIALDESINALIZAÇÃOVISUALEAFINS, OBJETIVANDOATENDERA SINALIZAÇÃO DETRÂNSITODOMUNICÍPIO,EMCUMPRIMENTOAOART. 21,DALEI N.º 9.503/97”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA.-ME, nos itens 08 e 14; MÁRCIA DA ROCHA CARRION - ME, nos itens 01 e 11; CASA 10 UTILIDADES, ACESS. E SERVIÇOS LTDA., nos itens 06, 07, 09, 12 e 13; MADEIRA PLÁSTICA AMBIENTAL S/A., no item 16; PETEL MAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOSLTDA., nos itens 02, 03, 04, 05 e 15. Dourados-MS, 12 de agosto de 2015. EXTRATO DOTERMO DE RESCISÃO CONTRATUALDO CONTRATO Nº 070/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2013/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:Girogaz Comercial de Oxigênio Ltda EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 014/2015. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente por acordo entre as partes, os termos constantes do contrato nº 070/2015/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a aquisição de gás engarrafado (oxigênio medicinal), para atendimento das necessidades das unidades, setores, órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, bem como o saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados-MS Luis Henrique deAguiar Lima Pereira. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 034/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 12 de agosto de 2015 e término previsto para 12 de abril de 2016.Ovalor mensal permanecerá inalterado pelo prazo prorrogado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 05 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2015/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2015 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 260/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 261/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2015/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 433/2013/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 298/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Santa Mônica Comércio deAlimentos e Construções Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 170/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 24/08/2015 e previsão de vencimento para 24/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: AUREOREINOZOAQUINO– MEI. ValorTotal: R$ 60.985,00 (sessenta mil novecentos e oitenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2015. OBJETO: Futura e eventual prestação de serviços de recarga de cartuchos e toners para impressora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Zyon Sciennce Diagnósticos Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 14/10/2015 e previsão de vencimento para 14/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Girogaz Comercial de Oxigênio Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2014. OBJETO: Aquisição de gás engarrafado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 1038. – Implantação e Manutenção de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 174.450,00 (cento e setenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados White Martins Gases Industriais Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2014. OBJETO: Aquisição de gás engarrafado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 1038. – Implantação e Manutenção de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 157.940,00 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Construtora Pecini Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de fechamento de Área de Preservação Permanente –APP, no Parque do Lago II/Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 19.00. – Instituto Municipal do MeioAmbiente - Imam 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 21.02. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 240.169,62 (duzentos e quarenta mil cento e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 28 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, estabelecidos na cláusula segunda do quarto termo aditivo. Com isso passará por um remanejamento de serviços, gerando assimumdecréscimo de valor contratual, ajustando o valor do montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 010/2014 OBJETO: Faz-se necessário a retificação do item 02.02 do terceiro termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 06 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2015/DL/PMD EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/MR EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/MR EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 003/2015/APM/MR EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/MR EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/PG PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Comércio, Indústria de Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 026/2014 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de serviços extracontratual, estabelecido na cláusula sexta do contrato. Havendo ainda um acréscimo de valor totalizando um novo valor contratual FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalMARIADOROSÁRIO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.806,21 DATADEENCERRAMENTO: 28/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal MARIA DO ROSÁRIOANTONIO ANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00 DATADEENCERRAMENTO: 28/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalMARIADOROSÁRIO CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 11.034,57 DATADEENCERRAMENTO: 28/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalMARIADOROSÁRIO MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.361,13 DATADEENCERRAMENTO: 28/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal PAULOGABIATTI ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.249,80 DATADEENCERRAMENTO: 02/09/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 009/2015 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação nº 013/2015, na modalidade Convite nº 009/2015, realizado no dia 15 de agosto as 09:30 (nove) horas, que versa sobre contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS apresentou o seguinte resultado, vencedora pelo MENOR PREÇO POR ITEM: a empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ 009.222.86/0001-62, estabelecida na Rua Pedro Celestino, nº 1993, Centro, Campo Grande/MS, conforme as propostas anexadas ao processo licitatório. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite nº 009/2015 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 04 de setembro de 2015. PORTARIA CMD/MD Nº 277/2015 IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SERGIO HENRIQUE PEREIRAMARTINS DE ARAÚJO PROCURADOR GERAL A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento nos incisosVI e XI, do art. 21, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atividades desta Casa de Leis e o feriado nacional no dia 07 de setembro de 2015; RESOLVE: Art. 1º. Decretar a prorrogação da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, previamente designada para realização no dia 11 de setembro de 2015, conforme Portaria CMD/MD nº 271/2015, para o dia 14 de setembro do ano de 2015, com início às 10 horas. Art. 2º. Revogar a Portaria CMD/MD nº 271/2015, publicada no Diário Oficial nº 4.041,em28 de agosto de 2015. Parágrafo único. Fica revogada qualquer disposiçãoemcontrário. Art. 3º. Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de setembro de 2015. PORTARIA LEGISLATIVA RESULTADO DE LICITAÇÃO 07 ATA - CMDU/CMPD ATA DE Nº 02 – DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR NO DIA 15 DE JUNHODE2015. Landmark Ferreira Rios (Presidente doCMDR) RosimaraAparecida Osório (Secretária ExecutivaCMDR) Silas Zanata (Representante Câmara Municipal) José Rodrigues Cabral (Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – SINTRAF) Claudio Lazzarotto (Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –EMBRAPA) João Aparecido Simão (Representante da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural –AGRAER) Armando Sheer Lemanski (Associação dos Produtores dos Assentamentos RuraisAgrovila Formosa) José Alves Xavier (Representante da Associação dos Pequenos Produtores do Projeto deAssentamento Lagoa Grande –APPLG)] Lindolfo Marques (Representante do Sindicato e Organizações das Cooperativas Brasileiras noMS–OCB/MS) Luciana Sena de Oliveira – Secretária Executiva doCMDR ATA DE Nº 03 – DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR REALIZADANO DIA15DEJUNHODE2015. Aos quinze dias de junho de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural com a presença dos Conselheiros: Landmark Ferreira Rios, Rosimara Aparecida Osório, Silas Zanata, José Rodrigues Cabral, Claudio Lazzarotto, João Aparecido Simão, Armando Sheer Lemanski, José Alves Xavier e Lindolfo Marques e como convidados: Marino Miloca Rodrigues, Joice Issayama, Camila Claus pertencentes ao Serviço de Inspeção Municipal – SIMD, Ramão de Oliveira representante dos Quilombolas e Maria Aparecida de AraújoSecretária do Sindicato da Agricultura Familiar, para apresentação dos novos designados a assumirem a Presidência e Suplência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR. Depois de empossados os Conselheiros representantes do Poder Executivo Municipal, assumiu a presidência e condução dos trabalhos o Conselheiro Landmark Ferreira Rios, a seguir tratou se de assuntos gerais e nada a mais a relatar o Presidente deu por encerrada a reunião. Eu Luciana Sena de Oliveira, Secretária Executiva do CMDR assino a essa Ata juntamente com o Presidente doCMDRe demais conselheiros presentes. Aos treze dias do mês de junho de dois mil e quinze, nas dependências da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, reuniu-se o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para a 3ª reunião extraordinária, sob a presidência do Sr. Landmark Ferreira Rios. Aberta a reunião foi lida a ata da reunião anterior e logo a seguir tratou-se da ordem do dia onde o Presidente fez uma breve explanação da pauta: 1- Solicitação de doação de uma área com 4,1229 ha pertencentes ao Município de Dourados para criar a CEASA Dourados-MS.Aseguir foi concedida a palavra ao convidado Flávio de Oliveira Ferreira, Coordenador da Agraer - Agência Regional de Dourados que explicou aos Conselheiros presentes: Rosimara Aparecida Osório (SEMAFES), João Aparecido Simão (Agraer), Armando Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 CMDU E CMPD Ata de n° 002/2015 (EXTRAORDINÁRIA) (01/09/2015) MONICADECASTROCARVALHO Representante do PresidenteCMPD ATANº 002-15 (Extraordinária) ROSMARICOVATTI ARQUITETAEURBANISTA PRESIDENTEDOCMDU ATANº 002-15 (Extraordinária) Ao primeiro dia do mês de Setembro do ano de dois mil e quinze (01/09/2015), reuniram-se na Sala de Reuniões da Secretaria de Finanças no CAM, para reunião extraordinária em conjunto o CMDU e CMPD, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti ( presidente) representante da SEMID, Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da SEMID, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do IMAM, Everaldo leite Dias (Titular) representante da ACED, Edevaldo Sétimo Carollo (Suplente), representantes da SEMDES, Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN, Monica de Castro Carvalho (Suplente) representante da SEPLAN, Caryne Correia da Silva Matos (Titular) representante da Habitação, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante dos Contabilistas, Fabiano Furucho (Titular) representante da AEAD, Paulo Cesar Figueiredo (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Rosana Fátima Ramos Gonçalves (Titular) representante da SEMSUR, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Luiz Sergio Gabriel (Titular) representante do Gabinete do Prefeito, membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD: Rosmari Covatti ( Titular) representante do CMDU, Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante do CMDU, Elcio Minoru Tanizaki (Suplente) representante do CMD, Ataulfo Alves Stein Neto ( Titular) representante do COMDAM, Leandro Bazzo Furtado ( Titular) representante do IMAM, Monica de Castro Carvalho ( Titular) representante do SEPLAN, Ana Rose Vieira (Suplente) representante do SEPLAN, Alex Sandro Pereira Sabino ( Titular) representante do SEMFAZ, Rosana Fatima Ramos Gonçalves (Suplente) representante do SEMSUR, Adilson Barros Mourão (Titular) representante da Associação de moradores legalmente constituída. A pauta do dia trata-se de propostas de alterações na Lei Complementar nº 205 de 12 de Outubro de 2012 (Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS) visando atender condicionantes solicitadas pelos referidos Conselhos em reunião anterior que analisou alteração do perímetro urbano do Município. O atendimento às condicionantes foi apresentado em proposta de alteração da LUOS.Aprimeira condicionante consiste na criação faixa de amortização entre o Distrito Industrial e o Perímetro Urbano para que não haja ocupação urbana lindeira ao distrito. Dessa forma na Zona Rural fica estabelecido uma faixa de amortização de 300,00 metros no entorno Distrito Industrial, restringindo a ampliação do perímetro urbano sobre esta faixa. A segunda condicionante consiste na proteção dos Córregos da Porção Oeste do perímetro urbano para que não haja o lançamento de esgotamento sanitário. Dessa forma fica proibido o lançamento de efluentes de esgotamento sanitário nas ZEIAs dos córregos que deságuam a montante da Estação de Captação de Águas do Rio Dourado. E a terceira e última condicionante se refere a restrição ao uso da área ampliada do perímetro. Nesta área as restrições de uso e ocupação são impostas através da LC nº 205/2012. Na área será ampliado o zoneamento adjacente e a delimitação da área para implantação de loteamentos de baixa renda. Na ocasião foi apresentada a ampliação da Área Residencial III (AR-III) sobrepondo à Zona Especial de Interesse Industrial (ZEII) compreendida noAnelViária IvoAnunciato Cersózimo, na faixa de aproximadamente 2.400 (Dois mil e quatrocentos) metros de extensão por 300 (Trezentos) metros de largura a partir da faixa de domínio do anel viário, entreAvenida Guaicurus eAvenida Presidente Vargas. A alteração se faz necessário para que não haja conflito entre as duas Zonas distintas, visto que o zoneamento a permanecer será o AR III que já está consolidado e que se trata do Zoneamento mais restritivo existente na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A referida alteração possibilita a restrição de atividades que produzam odor incômodo, ruídos e/ou gerem resíduos de alto impacto ambiental que futuramente poderá ocasionar transtornos devido a ocupação predominantemente residencial do entorno. Considerando a importância do Anel Viário: propõe-se a criação de lotes comerciais junto a marginal que deverá ser criada sempre que a área passar por processo de urbanização. Aberta a oportunidade para manifestações, não restaram questionamentos nem dúvidas relacionadas ao que fora apresentado, sendo assim os onselheiros aprovaram por unanimidade as alterações propostas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a Ata que segue assinada, a qual deverá ser publicadaemimprensa oficial do Município. ATAS - CMDR EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATACADÃO S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda para Atacadão S.A, e requereu a Licença Ambiental de Operação, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercado, localizada na Avenida Marcelino Pires, 4.822,Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GUILHERME DA SILVA MINHOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 23.050,00 m2, localizada na Parte da Fazenda Nazaré III - Distrito de Macaúba , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FNAGRÍCOLA, DISTRIBUIDORA,IMPORTAÇÃOEEXPORTAÇÃOLTDAEPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO ATACADISTADE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, localizada na Avenida Marcelino Pires, 4890,Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MÁRCIAMAYUMIYAMASAKI torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente De Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de ITARU YAMAZAKI para MÁRCIA MAYUMI YAMASAKI, para atividade de AVICULTURA(POSTURA), localizada naAvenida 13,KM14, Sítio Boa Esperança, Distrito de Panambi, no município de Dourados, MS. MÁRCIAMAYUMIYAMASAKI torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente De Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de AVICULTURA(POSTURA), localizada naAvenida 13,KM14, Sítio Boa Esperança, Distrito de Panambi, no município de Dourados, MS. Marcírio Vilaplana torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Estrada Linha do Engano, km 25, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS. n°. 28.552/2015, para atividade execução de Pavimentação Asfáltica, localizada no bairro Jardim Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Válida até 27/08/2018. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n°. 28.240/2015, para atividade execução de Sistema de Drenagem Urbana, localizada no bairro Jardim Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Válida até 27/08/2018. O Município de Dourados - torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada para a execução de Pavimentação asfáltica no Distrito deVilaVargas, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 08 ATAS - CMDR Sheer Lemanski (Agrovila Formosa),Valmir Rodrigues Caires (APPLG), Cláudio Lazzarotto (Embrapa), José Luiz Soares Barbosa (OCB/MS), José Rodrigues Cabral (SINTRAF), Lívia Maria ChammaDavide (UFGD), sobre a comercialização dos produtos hortigranjeiros e que o Estado de MS importa 70% destes produtos, informando que a Agraer possui a Central de Abastecimento – CEASA e o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar- CECAF, localizado nas dependências da CEASA, em Campo Grande-MS, onde atende um bom número de agricultores, ressaltando a importância da Central de Abastecimento, pois contempla o interesse dos agricultores familiares e contribui de modo efetivo para a organização e escoamento da produção da agricultura familiar da região. Ele informou que o Município de Dourados não tem uma CEASA onde possa atender melhor aos agricultores e que a Agraer tem o interesse em expandir essa comercialização colaborando no suprimento de produtos hortigranjeiros no Estado de MS, pretendendo assim criar a CEASA em Dourados-MS, considerando a importância da criação deste espaço para o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar para o Município. O Presidente do Conselho, de posse da palavra disse que para a viabilização desse empreendimento há a necessidade de autorização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e do Poder Legislativo Municipal e que a Procuradoria Geral do Município fará o Projeto de Lei para providência e ressaltou ainda que o Projeto tem por objetivo a criação de um Centro de Comercialização da Agricultura Familiar, de âmbito regional, formado por 12 (doze) Municípios para que atenda ao escoamento da produção hortigranjeira oriunda da agricultura familiar desses Municípios e destacou a importância da parceria entre a Prefeitura Municipal de Dourados e o Governo do Estado para o empreendimento que será de fácil acesso à beira da Rodovia BR 163. Logo após abriu discussão aos conselheiros presentes: Os Conselheiros Armando e Valmir parabenizaram a ideia e consideram como uma alavanca para os produtores tradicionais e para os produtores dos Assentamentos. O Conselheiro Cláudio ressaltou a importância da localização da área pretendida, e sinalizou como positiva a iniciativa entre Estado e Município. Disse que o Projeto deve ser visto com visão competitiva empresarial, que vá além da agricultura familiar e tradicional, destacou a importância quanto à estrutura e todos os mecanismos de apoio para os novos canais de comercialização. Ele mencionou que as condições climáticas e de solo do Estado não são favoráveis e que há a necessidade de tecnificar e investir em estufas, telados e irrigações adequadas e que os agricultores devem ser capacitados com metas e objetivos concretos sugerindo que o Conselho promova um Simpósio para debater conhecimentos. O Conselheiro Jorge perguntou acerca do funcionamento da CEASA em Campo Grande e Flávio respondeu que a Agraer tem participação efetiva e que a Agencia de Desenvolvimento Agrário contribui muito para o bom andamento do CEASA, prestando serviços de assistência técnica aos agricultores envolvidos na Central de Abastecimento e enfatizou que para o Município de Dourados seria importante à parceria entre Agraer e Prefeitura Municipal de Dourados. Ele também concordou sobre o ponto de vista do Conselheiro Cláudio no que diz respeito a capacitação dos produtores para que haja um empreendimento grande. A Conselheira Lívia representante da UFGD disse também da dificuldade climática e que ha a necessidade de um planejamento, onde se deve atentar para esta questão e que um estudo da viabilidade econômica seria importante. Flávio disse que nesse caso mesmo com as adversidades encontradas e para um bom empreendimento a unificação dos campos de pesquisa entre EmbrapaAgraer e UFGD é fundamental para intensificar a viabilização do projeto. OConselheiro José reforçou que acoplar as forças entre os órgãos é um passo muito importante para que possa desenvolver um bom Projeto e que o empreendimento é considerado como um grande avanço por parte dos entes e contribuirá como um todo. O convidado Argemiro explicou da dificuldade que o pequeno produtor enfrenta para produzir, mencionando o SEBRAE como um forte aliado para incentivar a produção com controle de quantidade e qualidade e que seria eficaz a participação da Entidade. João Aparecido representante da Agraer informou que o investimento deve ser grande para alcançar êxito e como os outros conselheiros evidenciou a junção entre os órgãos e que habilitar os agricultores para essa visão empresarial seria relevante. Logo após várias manifestações feitas pelo plenário do CMDR o Presidente retomou a fala e esclarecidas todas as dúvidas a proposta foi aprovada pelos Conselheiros presentes. Em seguida, foram discutidos assuntos de interesse geral e proposto pela presidência aos conselheiros presentes como Secretária Executiva do CMDR Luciana Sena de Oliveira, sendo acatado por todos. Nada mais a havendo a tratar, o Presidente do CMDRagradeceu a presença e participação de todos e deu por encerrada a reunião. Eu Luciana Sena de Oliveira, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, lavrei a presente Ata que segue assinada por mim, pelo Presidente doCMDRe demais conselheiros presente. Landmark Ferreira Rios (Presidente doCMDR) RosimaraAparecida Osório (Secretária ExecutivaCMDR) José Rodrigues Cabral (Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – SINTRAF) Claudio Lazzarotto (Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –EMBRAPA) João Aparecido Simão (Representante da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural –AGRAER) Armando SheerLemanski (Associação dos Produtores dos Assentamentos RuraisAgrovila Formosa) Valmir Rodrigues Caires (Representante da Associação dos Pequenos Produtores do Projeto deAssentamento Lagoa Grande –APPLG)] Jorge Luiz Soares Barbosa (Representante do Sindicato e Organizações das Cooperativas Brasileiras noMS–OCB/MS) Lívia Maria Chamma Davide (Representante da Universidade Federal da Grande Dourados –UFGD) Luciana Sena de Oliveira – Secretária Executiva -CMDR Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 09 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PIRÊ PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada Nº 8.769/2015, para atividade de Fabricação de produtos de limpeza e polimento, localizada na Rua Evaristo Ferreira da Silva, Nº 30, Parque dos Coqueiros, no Município de Dourados (MS). Válida até 31 de agosto de 2018. ROSALIA MARTINS RAMOS-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS DO VESTUARIO ESPORTIVO, localizada na AV. JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, 1335, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TRANCHES & TRANCHES LTDA-ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizado na Rua Hayel Bon Faker n° 2937, sala A e B Galeria Kery, Centro, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VITURINO & MELO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LS com Alteração da razão social, para atividade de artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificada anteriormente, localizada na BR 463, s , Bairro Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 EXTRATODOQUARTOTERMOADITIVOAOCONTRATONº. 9912334863 Laercio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2013/PREVID Laercio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 022/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -ECT PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013 OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Sétima da “Vigência Contratual” item 7.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 07/10/2015 e com previsão de vencimento em 06/10/2016, em relação ao seu objeto que se refere a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos que atendam as necessidades do PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.15 – Serviços de ComunicaçãoemGeral Fonte 103 Ficha 9 Valor Estimado: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) Data de assinatura: 13 de agosto de 2015 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD EDSONJOSEGOMES-MEI PROCESSO: Processo de Licitação nº 017/2013, na Modalidade CONVITE, Edital nº. 006/2013. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula sexta, item 06.01 do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com início em 10/09/2015 e com previsão de vencimento em 10/09/2016, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de suporte e manutenção em tecnologia da informação e comunicação (TIC), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57, inciso IV da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.30 – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados Fonte 103 Ficha 9 Valor global Contratual: R$ 22.569,84 (Vinte dois mil e quinhentos e sessenta e nove Reais e oitenta e quatro centavos) Valor mensal: R$ 1.880,82 (Hum mil oitocentos e oitenta Reais e oitenta e dois centavos) Período de 12 (doze) meses Data de assinatura: 03 de setembro de 2015. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA DE MATOGROSSODOSUL- FAPEMS Processo nº 017/2014/previD, Dispensa de Licitação 009/2014/previD OBJETO: a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula quinta, item 07.01 do contrato originário, que será prorrogado por mais 06 (seis) meses, que será prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados da data 09/09/2015 e com vencimento em 09/03/2016, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § segundo da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.16 – Serviço de Seleção e treinamento Fonte 103 Ficha 9 Valor: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais). Na clausula quarta do contrato acima referido, item 04.01, dispõe que os serviços prestados foram pagos em parcela única, desta forma o Contratante nada tem a pagar à Contratada, sendo aditivo somente de prazo. EXTRATOS - PREVID