Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4048 – 09/09/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 4.048 13 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
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L E I S
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 289 DE 31 DE AGOSTO DE 2015. limites de duração previstos em lei.
“Cria dispositivos na Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002 que VI – gratificação por plantão de sobreaviso à distância, assim considerada a
dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados.” designação de servidor para eventual convocação para prestação de serviços além da
sua carga horária regular e fora do seu expediente diário, em dias úteis e não úteis da
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a semana.
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 2º. Fica criado o inciso XI ao art. 88 e o art. 95.A da Lei Complementar nº 107
Art. 1º.Fica criado o art. 37.A na Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de de 06 de dezembro de 2006, com as seguintes redações:
2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de
Dourados, com a seguinte redação: Art. 88. (…)
(…)
Art. 37.A – São isentos do pagamento de taxa de licenciamento ambiental (TLA), XI – gratificação por plantão de sobreaviso.
bem como das demais taxas de expediente arrecadadas pelo IMAM para expedição da (…)
licença ambiental: Art. 95. A – Ao servidor designado para eventual convocação para prestação
serviço além de sua carga horária normal e fora do seu expediente diário, por período
I – os órgãos da Administração Direta da União, dos Estados e dos Municípios, certo e carga horária pré-estabelecida, é devida a gratificação por plantão de
assim como suas fundações e autarquias; sobreaviso à distância.
II – os partidos políticos e as instituições religiosas;
III – as entidades filantrópicas e as entidades de assistência social sem fins § 1º. A gratificação prevista neste artigo, referente a eventual prestação de serviço
lucrativos, atendidos os requisitos do Código Tributário Nacional; extraordinário em dias úteis ou não úteis, ou ainda no horário noturno, poderá ser paga
IV – as associações de moradores, clube de mães e clubes de serviços legalmente até o limite de 15 (quinze) plantões mensais de 12 (doze) horas.
constituídos, desde que o imóvel seja para os fins sociais da entidade.
§ 1º. Concedida isenção, o contribuinte terá direito a esta enquanto durarem as § 2º Para efeito deste artigo, poderá ser considerado horário noturno aquele
condições da concessão. compreendido entre as 18 (dezoito) horas de um dia e 06 (seis) horas do dia seguinte.
§ 2º. Ressalve-se o direito do Poder Público Municipal de exigir a qualquer tempo:
Art. 3º. Ficam criados o inciso X.A ao Art. 65 e o art. 70.A na Lei Complementar nº
I – a confirmação das condições de isenção; 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
II – a taxa ora dispensada, sempre que se apurar fraude ou dolo na documentação Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR-DOURADOS, fixa
ou nas informações prestadas pelo contribuinte. vencimentos e dá outras providências com as seguintes redações:
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 65. (…)
Dourados, 31 de agosto de 2015. (…)
X.A – plantão de sobreaviso à distância para remunerar o servidor designado para
Murilo Zauith eventual convocação para prestação serviço além de sua carga horária regular, fora do
Prefeito seu expediente diário, em dias úteis ou não úteis ou ainda no horário noturno, por
período certo e carga horária pré-estabelecida.
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município Art. 70.A.A gratificação por plantão de sobreaviso à distância será paga ao servidor
que for designado para prestar serviços além da sua carga horária normal e fora do seu
expediente diário, em dias úteis ou não úteis ou ainda no horário noturno, por período
LEI COMPLEMENTAR Nº 290 DE 31 DE AGOSTO DE 2015. certo e com carga horária pré-estabelecida, poderá ser paga até o limite de 15 (quinze)
plantões mensais de 12 (doze) horas.
“Cria e altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 06 de dezembro de § 1º. A gratificação prevista neste artigo será devida ao Profissional de Saúde
2006 e da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007.” Pública, na função de Médico Veterinário e ao Agente de Serviço de Saúde III, na
função de Agente de Zoonoses, quando designado para prestar serviços nas condições
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a do caput deste artigo.
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
§ 2°. A gratificação por plantão de sobreaviso não poderá ser percebida
Art. 1º. O art. 82 da Lei Complementar nº 107 de 06 de dezembro de 2006 que concomitantemente com os adicionais previstos nos incisos V, VI e IX do art. 65 desta
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de Lei Complementar.
suas autarquias e fundações públicas passa a vigorar com as seguintes alterações:
§ 3°. Será considerado como horário noturno, para fins de atribuição da
Art. 82. (…) gratificação de plantão de sobreaviso, período compreendido entre as 18 (dezoito)
(…) horas de um dia e as 06 (seis) do dia seguinte.
V – gratificação por plantão de serviço, assim considerado aquelas convocações
para atender situações excepcionais e temporárias em dias não úteis, obedecidos os Art. 4º. Fica revogado no Anexo VIII da Lei Complementar 117/07 a função de
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
L E I S
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.048
Agente de Zoonoses, no cargo de Agente de Serviço de Saúde III e a função de Médico Dourados – MS, 1º de setembro de 2015.
Veterinário, no cargo de Profissional de Saúde Pública.
Art. 5º.Fica criada a Tabela C no Anexo VIII da Lei Complementar 117/07, com a Murilo Zauith
redação dada no Anexo Único desta lei. Prefeito
Art. 6º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 31 de agosto de 2015. Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado LEI Nº 3.920 DE 1º DE SETEMBRO DE 2015.
Procurador Geral do Município
“Institui a Política Municipal de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso da
bicicleta, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Política Municipal de Mobilidade Sustentável e de
Incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Município de Dourados.
Parágrafo único. O incentivo ao uso da bicicleta, como forma de mobilidade
urbana sustentável, visa priorizar os meios de transporte não motorizados e promover
a melhoria do meio ambiente, trânsito e saúde.
Art. 2º. A execução da Política que trata esta Lei se dará por meio de:
I.promoção de ações e projetos em favor de ciclistas, a fim de melhorar as
condições para seu deslocamento e segurança;
LEI Nº 3.917 DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. II.integração da bicicleta ao sistema de transporte público existente;
III.a promoção de campanhas educativas voltadas para o uso da bicicleta.
“Dispõe sobre denominação de rua.”
Art. 3º. São objetivos desta Lei, entre outros:
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
I. possibilitar a redução do uso do automóvel nos trajetos de curta distância;
II. estimular o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo e sustentável;
Art. 1º. Denomina Rua Edivam Marques dos Santos a atual Rua “Aimoré” do
Residencial Aimoré no Município de Dourados. III. criar atitude favorável aos deslocamentos cicloviários;
IV. promover a bicicleta como modalidade de deslocamento urbano eficiente,
saudável e ecologicamente correto;
Art. 2º. O Poder Executivo providenciará junto ao órgão competente, a colocação V. incentivar o associativismo entre os ciclistas e usuários dessa modalidade de de placas indicativas e também fará a comunicação da alteração à Empresa Brasileira transporte; de Correios e Telégrafos, para identificação da rua pelo CEP.
VI. estimular a conexão entre cidades, por meio de rotas seguras para o
deslocamento cicloviário voltadas para o turismo e o lazer.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. As ações de implantação da política de uso das bicicletas serão coordenadas
Dourados – MS, 1º de setembro de 2015. pelo Poder Executivo, através da Agência Municipal de Transportes e Trânsito-
AGETRAN, garantida a participação de usuários, representantes da sociedade civil
organizada e profissionais com atuação nessa área.
Murilo Zauith
Prefeito Art. 5º. A Agência Municipal de Transportes e Trânsito poderá criar
estacionamento apropriado através de bicicletários na área central da cidade em
logradouros públicos e vias coletoras que achar necessários, visando ordenar o
Ilo Rodrigo de Farias Machado estacionamento de bicicletas no Município, bem como buscar parcerias com a
Procurador Geral do Município iniciativa privada na implantação dos bicicletários.
Art. 6º. O Poder Executivo poderá promover campanhas publicitárias de educação
e conscientização da Política de Mobilidade Sustentável, dando ênfase à aplicação de
LEI Nº 3.918 DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. normas de uso da bicicleta.
“Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.” Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Dourados – MS, 1º de setembro de 2015.
Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Murilo Zauith
Agricultores familiares da Vila Vargas – AGROVARGAS, com sede no Distrito de Vila Prefeito
Vargas, Município de Dourados – MS.
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Procurador Geral do Município
CARGO FUNÇÃO Valor 12 horas
Profissional de Saúde Pública Médico Veterinário R$ 400,08
Agente de Serviços de Saúde III Agente de Zoonoses R$ 49,80
Observação: Poderá ser pago adicional de 50%, em datas especiais (natal, ano
novo e carnaval), de acordo com o Interesse Público e a necessidade de
atendimento em caráter excepcional.
LEI COMPLEMENTAR Nº 290 DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
ANEXO ÚNICO
Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007
Anexo VIII
REGIME DE PLANTÃO DE SOBREAVISO
TABELA C
03
D E C R E TO S
DECRETO Nº 1.951, DE 28 DE AGOSTO DE 2015 DECRETO Nº 1.960, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015.
“DESIGNA A SERVIDORA ERICA RENATA BELA DE MENEZES “Dispõe sobre investidura de área.”
RESPONSÁVEL PELA COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA AS MULHERES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Dourados,
Município.
D E C R E T A: Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município;
Art. 1º.Fica designada a servidora Erica Renata Bela de Menezes para responder Considerando o Processo Administrativo nº 9.812/2014 e os documentos nele pela Coordenadoria das Políticas Públicas para as Mulheres. acostados.
Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos D E C R E T A: retroativos a 19 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 1.660, de 23 de março de 2015.
Art. 1º Fica o senhor João Vidigal, portador do CPF nº 311.090.207-91, investido
Dourados, 28 de agosto de 2015. na propriedade da sobra de área abaixo descrita:
Murilo Zauith
Prefeito ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA:
Ilo Rodrigo de Farias Machado Um terreno determinado por sobra de área de localizada na quadra 07 do
Procurador Geral do Município loteamento denominado Vila Tonani, perímetro urbano desta cidade, encravada,
medindo 6,90 m2 (seis vírgula noventa metros quadrados), dentro dos seguintes
DECRETO Nº 1.954, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. limites e confrontações:
“Constitui a Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 010/2015, AO NORTE: 1,15 metros com parte do lote B2 (matrícula 37.923); celebrada entre o Município de Dourados e a Fundação Cardiogeriátrica Cel. AO LESTE: 12,06 com parte do lote 4 (matrícula 11.583); José Alves Marcondes e Dr.
AO OESTE: 12,00 metros com parte do lote B2 (matrícula 37.923).
Aroldo Pereira da Silva.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do
QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO Município, conforme Parecer Técnico nº 12/2015, em: R$ 3.450,00 (três mil
MUNICÍPIO. quatrocentos e cinquenta reais), devidamente quitada através da Guia DAM nº
D E C R E T A: 106774417 em 25/08/2015.
Art. 1º – Fica constituída a Constitui a Comissão de Acompanhamento do Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida
Convênio nº 010/2015, celebrada entre o Município de Dourados e a Fundação correrão por conta do beneficiário.
Cardiogeriátrica Cel.
José Alves Marcondes e Dr. Aroldo Pereira da Silva: Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
I. representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
- Titular: Adriana Pereira de Souza; Dourados (MS), 1º de setembro de 2015.
- Suplente: Fabiane Muller Dezan.
II.representantes da Fundação Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr. Murilo Zauith
Aroldo Pereira da Silva: Prefeito Municipal
-Titular: Mauro Lange Tomasini;
-Suplente: Marco Antonio Ortiz Ferreira. Ilo Rodrigo de Farias Machado
III.representantes do Fórum dos Gestores e Prestadores de Serviço em Saúde no Procurador Geral do Município
âmbito do Conselho Municipal de Saúde:
- Titular: Áurea Florêncio de Ávila;
- Suplente: José Feliciano de Paiva. DECRETO Nº 1.961 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015.
Art. 2º -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 31 de agosto de 2015. “Nomeia, em substituição, membros para comporem os Conselhos Gestores dos
Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS.”
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o
Ilo Rodrigo de Farias Machado Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Procurador Geral do Município
D E C R E T A:
DECRETO N° 1.955 DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados, para
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social –
junho de 2012.” CRAS de Dourados/MS, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.055
de 07 de maio de 2014:
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de
Dourados, e I.Representantes do CRAS Jóquei Clube:
a)Representantes de Técnicos:
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, – Titular: Fabiela Aparecida da Silva Dirchsen em substituição Geni Roque
de 29 de dezembro de 2003; Candado;
D E C R E T A: – Suplente: Rita de Cássia Costa em substituição Priscila Soares Teruya;
Art. 1º.Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de – Titular: Gianinna Bassanezi em substituição Antônia Maria da Silva;
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: – Suplente: Antônia Maria da Silva em substituição Fátima Albertina Jorge da
Costa.
Art. 2º Este decreto em vigor da data de sua publicação.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 02 de setembro de 2015.
Dourados – MS, 31 de agosto de 2015.
Murilo Zauith
Murilo Zauith Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
Razão Social CAE CNPJ
ALEXANDRO TERTULIANO DA COSTA BELASCO
- EPP
25070707 15.868.305/0001-97
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.048 04
D E C R E TO S
DECRETO N° 1.965 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de
junho de 2012.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, e
Dourados – MS, 02 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003; Murilo Zauith
Prefeito Municipal
D E C R E T A:
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
Razão Social CAE CNPJ
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul 25070657 03.883.929/0001-02
RESOLUÇÃO Nº 06/GMD/2015 RESOLUÇÃO Nº. 008/2015/GAB/SEMDES/PMD
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no
artigo 106, II, da LC n.º121, de 31 de dezembro de 2007. Elizabeth Rocha Salomão Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico
R E S O L V E: Sustentável no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 59 da Lei
Publicar que o pedido de revisão de penalidade aplicada a Servidora Maria Vilma Complementar nº. 214 de 25 de abril de 2013.
Pereira de Souza, matricula 44071-1, referente ao PAD nº 02/2012, foi Indeferido
conforme Decisão do Excelentíssimo Senhor prefeito Municipal de Dourados-MS, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo de Carta
Murilo Zauith. Consulta nº 36.448/2013, que o donatário não cumpriu com o que determina os artigos
Registre-se, 2º e 4º da Lei nº 3.828 de 02 de setembro de 2014.
Publique-se,
Cumpra-se.
CONSIDERANDO, a caducidade dos efeitos da lei autorizativa nº 3.828 de 02 de
Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 04 de Setembro de 2015. setembro de 2014 e decadência do direito ao benefício.
João Vicente Chencarek CONSIDERANDO, o ofício encaminhado pela empresa em 25 de agosto de 2015
Comandante da Guarda Municipal desistindo do imóvel doado.
PORTARIA PREVID 027/2015 Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº
4.044, de 02/09/2015, a partir desta data.
“Designação de junta médica para realizar perícia médica perante o concurso
público de provas e títulos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
Município de Dourados. ” disposições em contrário.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Dourados, MS, 08 de setembro de 2015.
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Complementar 108 de 27 de dezembro de 2006: Laércio Arruda
Diretor Presidente – PreviD
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a Dra Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky, designada pelo ANEXO ÚNICO Decreto 616, de 25 de setembro de 2013 e a Dra Viviane Tieme Arakaki Guimarães,
nomeada pelo Decreto 1.798 de 1º de junho de 2015, a atuarem como junta médica
perante o Concurso Público de provas e títulos para provimento do quadro de pessoal CARGO/FUNÇÃO: Gestor de Serviços Previdenciários/Contador
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Carga Horária: 40 horas
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas Ordem Classificação Nome
disposições em contrário. 1 1º MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA
Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. CARGO/FUNÇÃO: Gestor de Serviços Previdenciários/ Economista
Carga Horária: 40 horas
Laércio Arruda
Diretor Presidente Ordem Classificação Nome
1 1º SANG KOO MONOMI
PORTARIA PREVID 026/2015 CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico
Administrativo
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e Carga Horária: 40 horas
títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS.” Ordem Classificação Nome
1 1º FELIPE DAPOLITO
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS 2 2º GUILHERME SILVA MICHELS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe 3 3º FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA
confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 4 4º MILENA ALVES CRAVEIRO 2006:
R E S O L V E: CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo
Vaga para pessoa com deficiência
Art. 1º Ficam nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro Carga Horária: 40 horas
permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, a relação de candidatos constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de
aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Ordem Classificação Nome
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme 1 1º LEONARDO LANDEIRA
P O R TA R I A S
R E S O L U Ç Õ E S
05
R E S O L U Ç Õ E S
R E S O L V E: Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 1º – Fica extinto o processo de doação por desistência do empresário, pela
caducidade do direito e por descumprimento de condições e, retomado para o Dourados MS, 04 de setembro de 2015.
patrimônio do Município o Lote nº. 01-D, matriculado sob o nº 93.034 desmembrado
do lote nº 05-A, da Quadra nº. 10, do Núcleo Colonial de Dourados, situado à BR 163, Elizabeth Rocha Salomão doado através da Lei nº. 3.828 de 02 de setembro de 2014 a empresa, AJ COMÉRCIO
E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA – ME. Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
EDITAL PREVID 012/2015 1.3 – As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato.
1.4 – Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO avaliação para confirmação de deficiência.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO 1.5 – Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para
efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital
Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao 001/FAPEMS/PREVID/2015.
disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de
Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos 2. Da apresentação de documentos
Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital
FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 2.1 – A posse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
02/09/2015 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se
Anexo I, nomeados conforme portaria, 026 de 08 de setembro de 2015, para com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos
AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015.
PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 2.2 – Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão
designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
1. Da Avaliação médico – pericial 2.3 – O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2,
2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015.
1.1- Ficam CONVOCADOS os candidatos nomeados, para comparecerem 2.4 – Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV
munidos do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao
PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves 3. Da Posse
Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo I, para a
realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 3.1 – Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos
itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no
1.2 – Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do
ser apresentados para a junta médica no dia da pericia: anexo II.
1.2.1 Exames laboratoriais 3.1.1 – Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do
Hemograma completo/Plaquetas; candidato de forma mais precisa.
Glicemia; 3.2 – Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado
Uréia; por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão
Creatinina; ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer
Colesterol e frações; dos seus Poderes.
Triglicerides; 3.3 – A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação
AC úrico; do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a Machado Guerreiro; requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente.
VDRL;
Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima 4. Do Exercício
(cocaína);
GAMA GT; 4.1 – Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos; (quinze) dias para entrarem em exercício.
4.2 – O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
1.2.2 Exames de imagem interessado e a juízo da autoridade competente.
Raio X da coluna cervical, com laudo; 5. Disposições Gerais
Raio X do tórax: AP, com laudo;
Raio X da coluna lombo – sacra, com laudo; 5.1 – Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
Mamografia – Mulher acima de 50 anos; horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no
Ultrassom de ombros ; Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015.
Ultrassom de punhos; 5.2 – O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação
de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
1.2.3 Exames eletrofísicos 5.3 – Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do
cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não
Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos
Eletroencefalograma com laudo. estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para
a posse.
1.2.4 Avaliações especializadas 5.4 – Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o
Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; prazo legal para a posse.
Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; 5.5.1 – Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Avaliação cardiológica emitida por cardiologista;
Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos;
Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da Dourados, MS, 08 de setembro de 2015.
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência – Candidato Laércio Arruda
com deficiência. Diretor Presidente – PreviD
E D I TA I S
06
E D I TA I S
ANEXO I ANEXO III
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS
PARA ADMISSÃO:
Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS. – Carteira de identidade (RG);
- Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma
DIA: 29/09/2015 (terça-feira) devidamente registrado e histórico escolar correspondente;
- Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou
HORÁRIO: 8:00 h certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente;
CARGO/FUNÇÃO: Gestor de Serviços Previdenciários/Contador – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
Carga Horária: 40 horas – Título de Eleitor;
- Certidão de Quitação Eleitoral;
Ordem Classificação Nome – Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
1 1º MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
HORÁRIO: 8 h15min – Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça
CARGO/FUNÇÃO: Gestor de Serviços Previdenciários/ Economista Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato;
Carga Horária: 40 horas – Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da
União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se
Ordem Classificação Nome servidor público, com firma reconhecida;
1 1º SANG KOO MONOMI – Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos
desabonadores no exercício profissional;
HORÁRIO: 8 h30min – Certificado Militar (para os homens);
CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico – Certidão de Nascimento ou casamento;
Administrativo – Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação
Carga Horária: 40 horas (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
- Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou
Ordem Classificação Nome comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
1 1º FELIPE DAPOLITO comprovante apresentado;
2 2º GUILHERME SILVA MICHELS – 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
3 3º FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA – Carteira de Trabalho (Página da foto e verso), se possuir;
4 4º MILENA ALVES CRAVEIRO – Cópia da última declaração de imposto de renda;
- Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe;
HORÁRIO: 9:30 h CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico – Cópia da carteira do órgão de Classe.
Administrativo OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão
Vaga para pessoa com deficiência formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos.
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome ANEXO IV
1 1º LEONARDO LANDEIRA
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
ANEXO II 2. Declaração de Bens (Modelo);
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de
Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Dourados.
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade
da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se
DIA: 06/10/2015 (terça-feira) servidor público, com firma reconhecida (Modelo).
HORÁRIO: 9:00 h
CARGO/FUNÇÃO: Gestor de Serviços Previdenciários/Contador
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
1 1º MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA
CARGO/FUNÇÃO: Gestor de Serviços Previdenciários/ Economista
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
1 1º SANG KOO MONOMI
CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico
Administrativo
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
1 1º FELIPE DAPOLITO
2 2º GUILHERME SILVA MICHELS
3 3º FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA
4 4º MILENA ALVES CRAVEIRO
CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico
Administrativo
Vaga para pessoa com deficiência
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
1 1º LEONARDO LANDEIRA
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do declarante
____________________________________
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
07
E D I TA I S
AVISO DE LICITAÇÃO gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-
PREGÃO PRESENCIAL N.º 083/2015 drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial – Dourados-MS, 08 de setembro de 2015. relativo ao Processo n.º 281/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE Alessandro Lemes Fagundes MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM GRUPO GERADOR: Secretário Municipal de Fazenda MARCA WEG-POTÊNCIA 75KVA-MOTOR PERKINS”, a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto
Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com AVISO DE LICITAÇÃO
aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública PREGÃO PRESENCIAL N.º 084/2015
para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/09/2015 (vinte e
dois de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município relativo ao Processo n.º 282/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA (ENCANTERADEIRA), PARA ATENDER OS
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COM
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
Nascimento
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração
do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
5 – DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER
ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE
MUNICÍPIO, DE QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo: __________________________________________________
Cargo: __________________________________________________________
Função: _________________________________________________________
Assinatura do declarante ( com firma reconhecida )
____________________________________
Carga Horária: _________________ Quadro: ___________________________
Órgão de Lotação: ____________________ nomeação: ____/______/_______
2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado,
que Que não sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu
exercício em outro cargo ou função pública na Administração Direta,
Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário
ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios
ou União.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
L I C I TA Ç Õ E S
08
L I C I TA Ç Õ E S
RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N.º 24108/2014 CELEBRADO RESULTADO DE JULGAMENTO
COM O GOVERNO DO ESTADO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2015
MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei
Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06
e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de
do dia 23/09/2015 (vinte e três de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e
d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o Mu n i c í p i o d e D o u r a d o s 105/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponente EDSON MARCHIORO
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA S/S.
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 14 de agosto de 2015.
Dourados-MS, 08 de setembro de 2015.
Alessandro Lemes Fagundes Emerson Ricardo Kintschev
Secretário Municipal de Fazenda Presidente da Comissão
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
E X T R ATO S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/MR EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/MR
PARTES: PARTES:
APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi
Antonio Antunes Bittencourt – EPP Mercado Lumer LTDA – EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93 8.666/93
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: 8.452,80 VALOR DO CONTRATO: 5.728,30
DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015 DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015
Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/MR EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2015/APM/MR
PARTES: PARTES:
APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS Tavares e Soares LTDA – EPP
E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar.
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93
8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: 237,96
VALOR DO CONTRATO: 10.468,80 DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015
DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015 Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/PG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/MR
PARTES:
PARTES: APM do CEIM Paulo Gabiatti
APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
Bruno Roque de Vasconcelos – ME E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: 1.293,12 VALOR DO CONTRATO: 8.053,12 DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015 DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015 Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2015/DL/PMD
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/MR
PARTES:
PARTES: Município de Dourados
APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi A C de Mello & Cia Ltda – ME.
Claudio Barbosa – EPP
PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2015.
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos e material
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. elétrico/eletrônico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº Administração.
8.666/93 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR DO CONTRATO: 14.508,20 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015 07.00. – Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Educação 07.01. – Secretaria Municipal de Administração
09
E X T R ATO S
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão EXTRATO DO CONTRATO Nº 257/2015/DL/PMD
Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal PARTES:
2005. – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão da Tecnologia da Município de Dourados
Informação Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda – ME.
33.90.39.00 – Material de Consumo
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2015.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos e material
assinatura do Contrato. elétrico/eletrônico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
VALOR DO CONTRATO: R$ 10.721,70 (dez mil setecentos e vinte e um reais e Administração.
setenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
DATA DE ASSINATURA: 08 de Setembro de 2015. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Secretaria Municipal de Fazenda. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 256/2015/DL/PMD 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
PARTES: 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
Município de Dourados 2005. – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão da Tecnologia da
Capilé Comércio e Tecnologia Ltda EPP. Informação
33.90.39.00 – Material de Consumo
PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2015. 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos e material VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
elétrico/eletrônico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de assinatura do Contrato.
Administração. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.025,00 (vinte e cinco mil e vinte e cinco reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DATA DE ASSINATURA: 08 de Setembro de 2015.
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2015/DL/PMD
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental PARTES:
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal Município de Dourados
2005. – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão da Tecnologia da Casa do Asfalto Distribuidora, Indústria e Comércio de Asfalto Ltda.
Informação
33.90.39.00 – Material de Consumo PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2015.
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente OBJETO: Aquisição de emulsão asfáltica catiônica RL-1C, objetivando atender os
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de serviços de tapa buraco em ruas do Município de Dourados-MS.
assinatura do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
VALOR DO CONTRATO: R$ 18.210,00 (dezoito mil duzentos e dez reais). Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DE ASSINATURA: 08 de Setembro de 2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Secretaria Municipal de Fazenda. 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2015/DL/PMD 2021. – Implantação, Execução, Melhoramento e Manutenção da Infraestrutura
Municipal
PARTES: 33.90.30.00. – Material de Consumo
Município de Dourados 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2015. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.370.000,00 (um milhão trezentos e setenta mil
OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos e material reais).
elétrico/eletrônico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de DATA DE ASSINATURA: 02 de Setembro de 2015.
Administração. Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2015/DL/PMD
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração PARTES:
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Município de Dourados/MS
Governamental Matpar Comércio, Indústria de Engenharia Ltda.
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
2005. – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão da Tecnologia da PROCESSO: Tomada de Preços nº 021/2014
Informação OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de serviços extracontratual, estabelecido
33.90.39.00 – Material de Consumo na cláusula sexta do contrato originário. Ocorrendo ainda um acréscimo de valor,
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de totalizando um novo valor global do contrato.
assinatura do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
VALOR DO CONTRATO: R$ 10.722,00 (dez mil setecentos e vinte e dois reais). Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DE ASSINATURA: 08 de Setembro de 2015. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
Nº23/2015 SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,
denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
D E M A I S ATO S / E D I TA L D E AU TO D E I N F R A Ç Ã O – C C Z
AUTO DE
INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
2172/2015 2155 Adão Roberto Brito
Kesayoshi Anze nº410, Q-65, L-14/
Altos do Indaiá
2175/2015 16166 Adelmo Rohling
Epifanio Ribeiro da Silva, Q-D, L-19/ Jd.
Maipu
2133/2015 8279
Célia Regina Muraoka Silvério
e Esposo
Nelson Senatore, Q-01, L-05/ Chácara
Flora
2608/2015 5728 Deonizio Santos Rosim
Barão do Rio Branco, Q-01, L-07/ Jd.
Dona Valéria
10
D E M A I S ATO S / E D I TA L D E AU TO D E I N F R A Ç Ã O – C C Z
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº23/2015
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e
Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é
dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a
lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
2197/2015 85544
Fundo de Arrendamento
Residencial – FAR
DA – 08 nº2355, Q-20, L-03/ Res.
Dioclecio Artuzi I
2188/2015 21639 João Batista de Jesus Silva
Clovis Bevilaqua nº633, Q-14, L-01/ Vila
Almeida
2603/2015 78235 Lucimeire Akemi Miyazaki CV – 02, Q-33, L-05/ Sitiocas Campina
Verde
2181/2015 13167 Luiz Vital Sobrinho
Yolanda Ferreira Penzo, Q-03, L-01/ Jd.
Vital
2183/2015 17849 Maria Aparecida
Teodoro Capilé, Q-11, L-15/ Vila Nova
Esperança
2393/2015 2790 Marisa Daniee Scherer
Sadamu Minohara, Q-45, L-06/ Altos do
Indaiá
2474/2015 73213 Matide Rockenbach Alameda 05, Q-03, L-29/ Jd. Mônaco
2109/2015 52802 Nair Luizinete da Conceição
Raimundo Saraiva Macedo nº1775, Q-
106, L-01/ Jd. Água Boa
2153/2015 45528 Osmar Mendes da Silva
Silidonio Verão nº505, Q-99, L-10/ Jd.
Água Boa
2136/2015 60930
Ramão Rosa de Oliveira
Gonçalves
Engracia Xavier de Matos nº5880, Q-06,
L-06/ Jd. Cuiabá
849/2015 9134 Reginaldo Costa
Claudio Goelzer, Q-70, L-28/ Pq.
Alvorada
2179/2015 10786 Ronaldo Yamashita Imagava
Ciro Melo nº3758, Q-08, L-07/ Vila
Maxwell
2150/2015 77941 Sergio Tor Iguma
Maria da Glória Q-00, L-02/ Chácara
Parte 104A
2176/2015 16655 Silvana Gisele Vargas
Francisco Luiz Viegas, Q-07, L-12/ Jd.
Guanabara
2186/2015 31153
Valter Nunes do Nascimento
e Outros
Maria Cicera dos Santos Silva nº220, Q-
10, L-19/ Jd. Canaã III
2579/2015 32515
Vanessa Regina Narcizo
Cabral
Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-06/
Pq. dos Jequitibás
2201/2015 45949 Vitoria de Oliveira Carvalho
General Osório nº2911, Q-04, L-10/ Jd.
Bara
2134/2015 23501 Walter Benedito Carneiro
Lidia Pereira Carneiro, Q-16, L-06/ Vila
Erondina II
Dourados, 08 de Setembro de 2015
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
D E M A I S ATO S / E D I TA L D E N OT I F I C A Ç Õ E S – C C Z
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
4245/2015 19604 Ademir João Bottega Joaquim Teixeira Alves, Q-16, L-05/
Jd. Clímax
4246/2015 19602 Ademir João Bottega Joaquim Teixeira Alves, Q-16, L-03/
Jd. Clímax
4247/2015 19601 Ademir João Bottega Joaquim Teixeira Alves, Q-16, L-02/
Jd. Clímax
4299/2015 51897 Alenyr Machado Rodrigues e
Outros
João Fagundes de Menezes
nº5990, Q-09, L-04/ Jd. Monte
4306/2015 10234 Alenyr Machado Rodrigues e
Outros
João Fagundes de Menezes, Q-09,
L-03/ Jd. Monte Alegre
4118/2015 66274 Aparecida dos Santos Claudino Salustiano Alves Carneiro, Q-23, L-
10, Jd. das Primaveras
4308/2015 19744 Ariosto Clark Cuiabá, Q-30, L-04/ Jd. Clímax
4603/2015 6675 Associação dos Cirurg. Dentista
da Grande Dourados
Reinaldo Bianchi, Q-45, L-12/ Pq.
Alvorada
4632/2015 6678 Associação dos Cirurg. Dentista
da Grande Dourados
Mohamad Hassan Hajj, Q-45, L-15/
Pq. Alvorada
4633/2015 6677 Associação dos Cirurg. Dentista
da Grande Dourados
Mohamad Hassan Hajj, Q-45, L-14/
Pq. Alvorada
4198/2015 18231 Augusto Wilson Dalla Martha
Domingos e Outro
Antonio Amaro Mattos Q-03, L-26/
Jd. Carisma
4623/2015 8927 Carlos Eduardo Lana Neves Mustafa Saen Abdo Sater, Q-55, L-
33 /Pq. Alvorada
4625/2015 9212 Cleir Vieira Martins Martin Eberhart, Q-68, L-08/ Pq.
Alvorada
4607/2015 47729 Daniela Albuquerque da Silva
PROC.: Paulo Maia Ernica e Ou
Audelino Garcia Camargo nº1190,
Q-125, L-24/ Jd. Água Boa
4706/2015 6703 Delena Youssef El Kadre Amael Pompeu Filho. Q-48, L-24/
Pq. Alvorada
4101/2015 26222 Demitre Anaynostopulos e
Esposa
Dom Joao VI nº630, Q-138, L-22/
Vl. Industrial
4614/2015 6422 Edite Barbosa Morel Antonio Spoladore, Q-27, L-16/ Pq.
Alvorada
4615/2015 6421 Edite Barbosa Morel Antonio Spoladore, Q-27, L-15/ Pq.
Alvorada
4618/2015 9195 Eliane Martines Muniz Lemes Martin Eberhart, Q-69, L-18/ Pq.
Alvorada
4667/2015 9211 Fernando Luiz da Mota e Silva e
Outros
Martin Eberhart, Q-68, L-07/ Pq.
Alvorada
4253/2015 19603 Fernando Silvio Barros M. de
Almeida
Joaquim Teixeira Alves, Q-16, L-04/
Jd. Clímax
4153/2015 85977 Francisco Pagoni Neto Manoel Valdivono Ferreira, Q-00, L-
12/ Chácara Parte
4162/2015 18140 GR Construtora e Incorporadora
LTDA
Carmen Cabreira Agua, Q-62, L-0/
Jd. Pelicano
4685/2015 8710 Heitor dos Santos André Martin Eberhart, Q-71, L-17/ Pq.
Alvorada
4682/2015 9146 Hernani Mangueira da Silva Martin Eberhart, Q-70, L-04/ Pq.
Alvorada
4683/2015 8944 Hernani Mangueira da Silva Amael Pompeu Filho, Q-55, L-16/
Pq. Alvorada
4656/2015 6289 Isabel Ribeiro Pereira Jose Domingos Baldasso, Q-15, L-
08/ Pq. Alvorada
4714/2015 6322 Jamil Manoe Leal Filho Antonio Espoladore, Q-22, L-33/
Pq. Alvorada
4722/2015 8943 Janaina Antonia Ibarra Amael Pompeu Filho nº1050, Q-55,
L-15/ Pq. Alvorada
4716/2015 9180 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-03/ Pq.
Alvorada
4717/2015 9181 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-04/ Pq.
Alvorada
4718/2015 9183 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart nº900, Q-69, L-06/
Pq. Alvorada
4719/2015 9177 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Claudio Goelzer, Q-69, L-36/ Pq.
Alvorada
4609/2015 13055 Jesus Candido Lopes Ruy Gomes, Q-10, L-11/ BNH II
Plano
4720/2015 1033 Jones Luiz Mendonça Rodrigues
dos Anjos
Eulália Pires, Q-02, L-07/ Vl. Matos
4695/2015 6704 Leila Youssef El Kadre e Outros Amael Pompeu Filho, Q-48, L-25/
Pq. Alvorada
4693/2015 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara, Q-14, L-09/
Pq. Alvorada
4691/2015 8756 Luiz Antonio Rodrigues Monge e
Outros
Claudio Goelzer, Q-74, L-05/ Pq.
Alvorada
4690/2015 8730 Luiz Candido Cordeiro Claudio Goelzer, Q-73, L-09/ Pq.
Alvorada
4097/2015 21049 Manoel Rodrigues Pontes Montese nº60, Q-15, L-14/ Jd.
Londrina
4612/2015 8883 Marcus Vinicius Back Ferreira Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-54, L-
23/ Pq. Alvorada
4500/2015 25334 Margareth Oliveira Barros Iracema nº580, Q-07, L-12/ BNH IV
Plano
4065/2015 85974 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L-
15/ Chácara Parte
4066/2015 85975 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L-
14/ Chácara Parte
4067/2015 85976 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L-
13/ Chácara Parte
4248/2015 57850 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira nº1470, Q-
00, L-16/ Chácara Parte
4493/2015 67512 Nelson Martins Atilio Torraca de Matos nº1885, Q-
05, L-03/ Jd. Novo Horizonte
4273/2015 35911 Nivaldo Rodrigues de Oliveira Nilson Vieira de Mattos n°6290, Q-
06, L-02/ Jd. Brasília
4156/2015 19265 Pedro Milfont Sobreira Floriano Peixoto nº160, Q-50, L-E/
Centro
4674/2015 8708 Rosa Carraro Gerolim Martin Eberhart, Q-71, L-15/ Pq.
Alvorada
4727/2015 9060 Tânia Rejane de Souza Eduardo Cerzosimo de Souza, Q-
65, L-03/ Pq. Alvorada
4110/2015 55571 Tereza Silva dos Santos
Nascimento
Ciro Melo Q-01, L-07/ Jd. Marabá
4680/2015 6767 União Federal (Fazenda
Nacional)
Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/
Pq. Alvorada
4681/2015 6768 União Federal (Fazenda
Nacional)
Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/
Pq. Alvorada
4723/2015 6245 W alter Sin Fujinaka Osman Ahmad Gebara nº563, Q-
16, L-31/ Pq. Alvorada
4257/2015 5540 W alter W atanabe Balbina de Matos, Q-01, L-04/ Jd.
Itaipú
4352/2015 28652 Yolanda da Silva Soares e
Outros
João Carneiro Alves, Q-28, L-22/ Jd
Água Boa
Dourados, 08 de Setembro de 2015
Receb id o / Cenco r
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
11
PORTARIA Nº. 270, de 25 de agosto de 2015. PORTARIA Nº. 275, de 27 de agosto de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve: 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido a servidora Thaís Bastos Pereira do cargo de Art. 1º – Exonerar Francisco Moreira Saraiva do cargo de Assessor Legislativo
Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do
Gabinete do Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares, em 01 de setembro de 2015. Vereador Madson Roberto Pereira Valente, em 27 de agosto de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO IDENOR MACHADO
PRESIDENTE PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 272, de 26 de agosto de 2015. PORTARIA Nº. 276, de 27 de agosto de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
20 de novembro de 2012, resolve: considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte Art. 1º – Exonerar Bruno Delmondes de Paula do cargo de Assessor Parlamentar I
servidora: (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do
Vereador Madson Roberto Pereira Valente, em 27 de agosto de 2015.
Servidor Dias concedidos Período
Jozimar Fernandes 05 dias 17/08/15 a 21/08/15 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 278 de 31 de agosto de 2015.
PORTARIA Nº. 273, de 26 de agosto de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor Venâncio Ribeiro Queiroz, Assistente Legislativo (EXT), desta Casa de Leis,
Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da referente ao período aquisitivo de 27/03/2013 a 26/03/2014, a partir de 09 de setembro
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte de 2015.
servidor:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Servidor Dias concedidos Período
César Augusto Gomes 10 dias 06/09/15 a 15/09/15 IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO PORTARIA Nº. 279, de 01 de setembro de 2015.
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
PORTARIA Nº. 274, de 26 de agosto de 2015. 20 de novembro de 2012, resolve:
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 1º – Exonerar Sergio Rampazo do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5),
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador
20 de novembro de 2012, resolve: Madson Roberto Pereira Valente, em 08 de setembro de 2015.
Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte
servidora: IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Servidor Dias concedidos Período
Jéssica Rodrigues Gonzales 22 dias 09/09/15 a 30/09/15
PORTARIA Nº. 280, de 01 de setembro de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
IDENOR MACHADO considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
PRESIDENTE 20 de novembro de 2012, resolve:
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S
12
P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S
Art. 1º – Exonerar Tatiane Vieira Mota do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP- Cirilo Ramão Ruis Cardoso, em 01 de setembro de 2015.
3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador
Madson Roberto Pereira Valente, em 01 de setembro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
IDENOR MACHADO PRESIDENTE
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 285, de 01 de setembro de 2015.
PORTARIA Nº. 281, de 01 de setembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, 20 de novembro de 2012, resolve:
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar Everson Henkes Nevoleti do cargo de Assessor Parlamentar I
(CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do
Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, em 01 de setembro de 2015.
Art. 1º – Exonerar Francisca Esmeralda Ajala do cargo de Assessor Parlamentar III
(CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete da
Vereadora Délia Godoy Razuk, em 01 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE PORTARIA Nº. 286, de 08 de setembro de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
PORTARIA Nº. 282, de 01 de setembro de 2015. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 1º – Exonerar Ricardo Silveira Gonçalves do cargo de Assessor Parlamentar I considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do 20 de novembro de 2012, resolve: Vereador Pedro Alves de Lima, em 04 de setembro de 2015.
Art. 1º – Exonerar a pedido o servidor Josivan Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aquino de Matos do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de
Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Marcelo Pereira IDENOR MACHADO Mourão, em 31 de agosto de 2015.
PRESIDENTE
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 287, de 08 de setembro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
PORTARIA Nº. 283, de 01 de setembro de 2015. Art. 1º – Exonerar Manoel Pereira do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do
Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Pedro Alves de Lima, em 04 de setembro de 2015.
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º – Exonerar Maria Márcia Sanches dos Santos do cargo de Recepcionista IDENOR MACHADO
(CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do PRESIDENTE
Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, em 01 de setembro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 288 de 08 de setembro de 2015.
IDENOR MACHADO O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
PRESIDENTE considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
PORTARIA Nº. 284, de 01 de setembro de 2015. 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora Lourdes Maciel de Souza, Telefonista, desta Casa de Leis, referente ao
período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015, a partir de 03 de setembro de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve: Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º – Exonerar Roberto Monteiro do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP- IDENOR MACHADO
5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador PRESIDENTE
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
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E X T R ATO S C O N T R ATO
COMERCIAL TOMODATY LTDA – ME, TORNA PÚBLICO QUE PARA CONSUMO DOMICILIAR (RESTAURANTE), LOCALIZADA NA RUA
REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS – CIRO MELO, 2912, JARDIM CENTRAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS
IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS, PARA ATIVIDADE DE (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, LOCALIZADO NA
AV. MARCELINO PIRES, 4115 CABECEIRA ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE O MUNICÍPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
AMBIENTAL. (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA PARA A EXECUÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ANTÔNIO TONANI, BAIRRO
DOURADOS AUTO CLIMA COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA- VILA ROMA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI
ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
a Renovação de Licença Ambiental (RLA), para a atividade de Comércio de peças
para veículos, manutenção, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 3073, Vila O MUNICÍPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
Lili, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
EUDES BRANDÃO DUTRA-ME, torna público que requereu do Instituto do (MS), A LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LI) PARA A EXECUÇÃO Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação Licença Ambiental de Operação DE SISTEMA DE DRENAGEM URBANA NA AVENIDA ANTÔNIO TONANI, (RLO), para a atividade de Manutenção de Veículos, localizada na Rua Santos BAIRRO VILA ROMA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI Dumont, 530, Jardim Paulista, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
Impacto Ambiental. O MUNICÍPIO DE DOURADOS – torna público que requereu do Instituto de
IPSUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- RESIDENCIAL Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental ARUANÃ II , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO Simplificada para a atividade de Abertura de Via Urbana entre a Rua Jandaia – Jardim AMBIENTE DE DOURADOS (MS)– IMAM A LICENÇA AMBIENTAL Vista Alegre e Rua das Mangueiras – no bairro Jardim Colibri, no Município de SIMPLIFICADA – LAS PARA A ATIVIDADE RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
, LOCALIZADA NA ROD. NELSON MORAES DE MATTOS – MS 477, N 85 ,
QUADRA 0, LOTE “C” , NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI O MUNICÍPIO DE DOURADOS – torna público que requereu do Instituto de
DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada para a atividade de Abertura de Via Urbana entre a Rua Manoel Rasselen
ISOLETE TEREZINHA SOLIGO torna Público que requereu do Instituto de – Jardim Manoel Rasselen e Rua Dr. Mandacaru de Araújo – no bairro Jardim
Meio Ambiente de Dourados – IMAN de Dourados (MS), a Licença Ambiental Flanboyant, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
Simplificada – LS, para ativdade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COM ambiental.
PROCEDIMENTOS, localizada na Rua Ponta Porã, nº 175 – Vila Aurora, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALDEMIR DA COSTA JACOMINI., TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
JULIANA SATIE KONAKA – ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO (MS), A LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO – LI Nº 18.396/2015 , PARA
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR EM
(MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA – LS PARA ATIVIDADE DE ALVENARIA, LOCALIZADO NA RUA CIRO MELLO, 986 – VILA APARECIDA,
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREDOMINANTEMENTE NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). VÁLIDA ATÉ 17/08/2016.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015
RESOLUÇÃO Nº007/2015 Presidente: Kelle Leite Laboissier, substituindo a Sra. Dauzely Batista Costa
1° Secretário: Márcia Floriano, substituindo a Sra. Kelle Leite Laboissier
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2717 de 29 de novembro de 2004, através Art.2º Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
da plenária em reunião ordinária realizada no dia 01 de setembro de 2015, por disposições em contrário.
unanimidade dos presentes;
Dourados/MS, 01 de setembro de 2015.
R E S O L V E:
Ledi Ferla
Art. 1º – Aprovar em substituição a composição da mesa diretora 2015/2016. Secretária Municipal de Assistência Social
R E S O L U Ç Ã O C M D P I
Edital de Convocação prol do Centro de Apoio ao Deficiente Físico de Dourados (Associação dos
Deficientes de Dourados), no dia 10/09/2015, no Pavilhão de eventos Dom Teodardo
A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados-MS, no Leit, à partir das 08h às 19H.
uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião
ordinária, a ser realizada no dia 10 de setembro de 2015, com início às 09h00, na Casa Dourados-MS, 04 de setembro de 2015.
dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-
MS, para continuidade da discussão sobre Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Satie Jacqueline T. Daniel
Dourados, ainda, aproveitando a oportunidade para divulgar o Bazar Beneficente, em Presidente do CMTC
E D I TA L D E C O N VO C A Ç Ã O – C M TC
E D I TA I S – L I C E N Ç A A M B I E N TA L
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO EXTRATO CONTRATO
AO CONTRATO N.º ENERSUL/I-GGC/CFEE/454-09.2014 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
Aquidauana Viagens Turismo LTDA, CNPJ N.º 009.222.86/0001-62
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º OBJETO: O presente Instrumento é à contratação de empresa especializada no
15.469.091/0001-86; EMPRESA ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas
S.A,-ENERSUL, CNPJ 15.413.826/0001-50. bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em
território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação,
remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico,
OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de
do Contrato ENERSUL/I-GGC/CFEE/454-09.2014, para 12 (doze) meses; Dourados/MS
VIGÊNCIA: 04 de setembro de 2015 a 04 de setembro de 2016. CONTRATO: 012/2015, 08 de setembro de 2015.
DATA ASSINATURA ADITIVO: 04 de setembro de 2015 VALOR: R$ 23.462,50 (vinte e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), tendo o percentual 6,15 (seis vírgula quinze por cento) de
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2.108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES desconto sobre o valor de volume de vendas
LEGISLATIVAS VIGÊNCIA: 08 de setembro de 2015 a 09 de setembro 2016.
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0002 –
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 020/2014 LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 013/2015, Convite 009/2015
ORDENADORA DESPESA: Idenor Machado ORDENADOR DESPESA: IDENOR MACHADO

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