ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.068 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2015 Portaria nº. 016/2015/AGETRAN EngºAhmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran ANEXO I CARACTERÍSTICAS DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DO DE DOURADOS MS O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 201, na Lei Municipal nº 3786 de 7 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº. 203, de 31 de março de 2015. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal Nº12. 037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, incisoLVIII, da Constituição Federal. Resolve: Art. 1º Ao Agente de Trânsito em exercício no Município do Dourados-MS será emitida a Carteira de Identificação Funcional, dotada de fé pública e constituirá prova de identidade civil, conforme preceitua o Art. 2º, inc. V, da Lei Federal 12.037/2009, de 1º de outubro de 2009. Parágrafo único: A Carteira de Identificação Funcional é de uso estritamente pessoal e intransferível, sendo vedado ceder ou emprestar a terceiros, ou deles fazer uso indevido, ficando o responsável por sua guarda sujeito às penas previstasemlei. Art. 2ºAemissão, distribuição, controle de entrega e recolhimento da Carteira de Identificação Funcional será de responsabilidade da Agencia Municipal de Transportes eTrânsito de Dourados- MS. § 1º As características e o modelo da Carteira de Identificação Funcional são os constantes noAnexo I. § 2º Os elementos de identificação referidos no Anexo I serão extraídos dos assentamentos funcionais do servidor. § 3º A entrega da Carteira de Identificação Funcional ao servidor será feita mediante assinatura do TERMO DE RESPONSABILIDADE DE UTILIZAÇÃO E DE CONFIRMAÇÃO DOS DADOS DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL. Art. 3º A Carteira de Identificação Funcional será substituída mediante pedido subscrito pelo agente de trânsito a Diretoria de Trânsito da Agência Municipal de Transportes eTransito, nos casos: I – perda, extravio, furto ou roubo do documento; II – alteração da situação funcional ou dos dados cadastrais do agente de trânsito ativo; III – inutilização por mau estado de conservação ou defeito originário; IV – aposentadoria. § 1º Na hipótese do inciso I, o servidor deverá comunicar ao Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito imediatamente o fato e mediante requerimento por escrito, acompanhado do boletim de registro de ocorrência policial. § 2º Nos casos dos incisos II e III, o servidor deverá devolver a Carteira de Identificação Funcional anterior ao receber a nova. § 3º No caso do inciso IV, o agente de trânsito deverá devolver sua Carteira de Identificação Funcional no prazo de até 15 dias, contados da data da publicação de sua aposentadoria. Art. 4ºACarteira de Identificação Funcional será obrigatoriamente devolvida nos casos de: I – exoneração; II – disponibilidade; III -Vacância por posseemoutro cargo inacumulável. § 1º A utilização da Carteira de Identificação Funcional, após a ocorrência de quaisquer das hipóteses referidas no caput deste artigo, constitui infração administrativa, sem prejuízo de ação de responsabilidade civil ou penal por danos causados pelo uso indevido da mesma. § 2º Caberá à chefia imediata de lotação do agente de trânsito receber em devolução a Carteira de Identificação Funcional. § 3ºApós o recebimento, a chefia imediata, por meio de CI (Comunicação Interna), deverá encaminhar a Carteira de Identificação Funcional ao Diretor Presidente da Agência Municipal deTransportes eTrânsito. Art. 4º Nos casos de falecimento do agente de trânsito, o recolhimento da Carteira de Identificação Funcional, será feito pela chefia imediata de lotação do agente de trânsito junto aos respectivos familiares. Art. 5º A Carteira de Identificação Funcional, quando se tratar de uma nova emissão, trará impresso o número da via correspondente. Art. 6ºACarteira de Identificação Funcional terá validade de 03 (três) anos. Art. 7º O custo proveniente da confecção da Carteira de Identificação Funcional será estritamente do solicitante e também será cobrado no ato da renovação ou emissão de vias subsequentes. Art. 8ºACarteira de Identificação Funcional, após preenchimento e providências legais, deverá ser plastificada. Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. 1.Tamanho: 64 x 95mm. 2. Cor predominante:Amarela 3.NoAnverso: a)REPUBLICAFEDERATIVADOBRASIL; b) Brasão do Estado de MATO GROSSO DO SUL na parte superior esquerda, em primeiro plano; c) Os dizeres “ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”, “PREFEITURA MUNICIPAL DO DE DOURADOS MS” e “AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO”, em letras maiúsculas e na cor preta, na parte superior ao lado do Brasão do Estado deMATOGROSSODOSULali localizado; d) Símbolo do Brasão do Município do DE DOURADOS MS na parte superior direita,emprimeiro plano; e)NOME; f)CARGO; g)MATRICULA; h)DATADEADMISSÃO; i) IDENTIDADE; j)ASSINATURADO TITULAR, Campo em branco para colocação da assinatura digitalizada; k) Campo em branco para colocação de fotografia do Agente de Trânsito devidamente fardado digitalizada,emcores no tamanho 3x4, na parte inferior direita. l)VÁLIDAEMTODOOTERRITÓRIONACIONAL. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.068 4.Noverso: a)CARTEIRADEIDENTIDADEFUNCIONAL; b) Brasão do município no centro e ao fundo, impressoemmarca d’agua; c)DATADENASCIMENTO; e)CNH f)CAT. g) G.S. F. RH; h) CPF; k) FILIAÇÃO; l)LOCALEDATADEEXPEDIÇÃO; m)VALIDADE; n)Aexpressão “O portador tem livre acesso, devendo as autoridades e seus agentes presta-lhes todo apoio e auxilio necessários ao desempenho de suas funções, de acordo com a legislaçãoemvigor”. o) ASSINATURA DO DIRETOR PRESIDENTE, Campo em branco para assinatura digitalizada; p) Campo em branco, inscrito “POLEGAR DIREITO”, para colocação da digital do Polegar Direito digitalizada, na parte inferior direita. q) Lei Federal Nº 12.037, de 1º de outubro de 2009. RESOLUÇÕES João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal TAYLACAMPOSWECHENFELDER, matrícula funcional nº 114763350-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 665/2014, instaurado em 20.10.2014, por transgressão aos Artigos 186, inc. I, III e IX, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal ANTONIO JUVENAL FERREIRA, matrícula funcional nº 11671-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a penalidade deADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme ProcessoAdministrativo nº 401/2014, instaurado em 16.06.2014, por transgressão aos Artigos 186, inc. III e XI, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos, a partir de 01/09/2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL PRÓ-FUNCIONÁRIO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o inciso VIII, Artigo 40 da Lei Complementar nº 118/2007, conforme requerimento deferimento da Secretária Municipal de Educação, a partir de 01/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de Setembro de 2015. João Azambuja – Secretário Municipal de Administração , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). RESOLUÇÃO Nº AD/10/1282/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/10/1283/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Adc/09/1363/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ad/09/1390/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Rf/09/1391/2015/SEMAD MATRICULA NOME: SEC. CURSO 114762117-1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA 501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM ENSINO DE CIÊNCIAS 114763887-1 CRISTHIAN DE JESUS LELIS AGETRAN PÓS GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DE TRÂNSITO 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA PRECEPTORES DO SUS 114764356-3 FERNANDA DE LIMA PAVAO SEMS GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE - ADMISNITRAÇÃO PÚBLICA 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA SEMSUR BACHARELADO EM CIENCIA JURÍDICAS - DIREITO 88061-1 MAGNA SILVA SANTOS SEMS ENSINO MÉDIO 114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS SEMS GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 501714-2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES SEMAS PÓS GRADUAÇÃO EM POLITICAS SOCIAS 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA GMD TECNOLOGIA EM ESTÉTICA E COSMÉTICA 34751-1 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM PEDAGOGIA DA ENFERMAGEM MEDICO-CIRURGICO MATRIC. NOME: CURSO 87581-1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR 114760643-1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS TÉCNICO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 25441-1 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR 03 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Setembro de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.068 Matricula Nome Secret. Dias Ref mês 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO SEMS 1 AGOSTO 29371-1 AMARILDO JOSE DA SILVA SEMSUR 1 AGOSTO 114769715-1 ANDREA PAULA GONCALVES FERREIRA SEMAS 1 AGOSTO 114763116-1 CARLOS ROQUE DOS SANTOS SEMED 1 AGOSTO 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 31 AGOSTO 114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA SEMED 4 AGOSTO 114763957-1 EDNEIA MACHADO DA SILVA SEMED 31 AGOSTO 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 AGOSTO 90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO SEMS 1 AGOSTO 114769879-1 GESSICA MOURA DE OLIVEIRA SEMED 3 AGOSTO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 AGOSTO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 AGOSTO 114770270-1 JOICIARA APARECIDA RODRIGUES SEMED 1 AGOSTO EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1391 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 5 AGOSTO 114769199-1 JUNIOR VASCONCELOS SEMS 1 AGOSTO 114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 31 AGOSTO 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 AGOSTO 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO GMD 3 AGOSTO 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 AGOSTO 114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 2 AGOSTO 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 22 AGOSTO 114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ SEMED 1 AGOSTO 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ SEMS 2 AGOSTO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 15 MAIO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 15 JUNHO 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED 17 AGOSTO 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED 2:50 Hrs AGOSTO 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 AGOSTO 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE SEMED 31 AGOSTO 114763959-1 MARINALVA CABREIRA SEMED 31 AGOSTO 114770291-1 MICHELLE ROMEIRO PAUROSI SEMAS 2 AGOSTO 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMSUR 31 AGOSTO 34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEMS 1 AGOSTO 114762113-1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE SEMED 2 AGOSTO 86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 31 JANEIRO 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 1 AGOSTO 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 25 AGOSTO 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 1/2 AGOSTO 114770207-1 YARA PESSOA FRAZAO SEMED 2 AGOSTO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/CA EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/GN EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2015/APM/GN EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/GN EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/GN EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Vidraçaria Douravidros Ltda ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 022/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 05/09/2015 e previsão de vencimento para 03/02/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMdoCEIMCelso deAlmeida Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 21.093,36 DATADEASSINATURA: 29/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Geraldino Neves Correa - Pólo AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 8.446,00 DATADEASSINATURA: 02/10/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Geraldino Neves Correa – Pólo Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 1.796,00 DATADEASSINATURA: 02/10/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Geraldino Neves Correa - Pólo Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 2.759,11 DATADEASSINATURA: 02/10/2015 Secretaria Municipal de Educação APMda Escola Municipal Geraldino Neves Correa - Pólo ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 7.112,36 DATADEASSINATURA: 02/10/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Laudemira Coutinho de Melo. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 37.692,40 DATADEENCERRAMENTO: 22/09/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS SorraylaAcosta Parra – MEI. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 006/2015. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do contrato, mudando assim de pessoa física para pessoa jurídica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.068 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 295/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 296/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 431/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A&AConstrutora e Incorporadora Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de poda, corte, retirada e plantio de árvore e recolhimento de troncos, galhos e folhagens nas praças, vias públicas e áreas comuns do Município de Dourados-MS e seus Distritos, com fornecimento de mão de obra, maquinário/veículos, ferramentas, combustível, manutenção mecânica e elétrica, motorista, operadores, insumos e outros que se fizerem necessários. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2025. – Coordenação dasAtividades de Limpeza Urbana 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.46 – Serviços de Varrição, Limpeza e Conservação de Vias e Áreas Públicas e Particulares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais). DATADEASSINATURA: 28 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Comdovel Comercial Dourados deVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 058/2015. OBJETO: Aquisição de veículos, zero quilômetro, a serem utilizados em serviços de manutenção e ampliação do Parque de Iluminação Pública do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.20 –Veículos Diversos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais). DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Nação Concessionária deVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 058/2015. OBJETO: Aquisição de veículos, zero quilômetro, a serem utilizados em serviços de manutenção e ampliação do Parque de Iluminação Pública do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19 –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais). DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 12/09/2015 e previsão de vencimento em 12/03/2016 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem04/07/2015 e previsão de vencimentoem04/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2015 Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 337.2015 11.05.2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 338.2015 11.05.2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ARQUIVAMENTO Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 752/2015 26.11.2014 PRIMO ROBERTO SCALIANTE REMETIDO Á PGM Dourados – MS, 02 de Outubro de 2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 12 de Maio de 2015 JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº081/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 0126/2015. OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias ortopédicas e buco maxilo facial, que serão realizados na unidade hospitalar Hospital da Vida, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, até a finalização do Processo Licitatório 0129/2015 - Pregão 029/2015 para aquisição de tais objetos. . Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: BIOMEDMATERIAISDEIMPLANTESCIRURGICOSLTDA- EPP CNPJ sob o n°. 03.916.634/0001-87 Valor Total - R$ 308.386,00 (Trezentos e Oito Mil Trezentos e Oitenta e Seis Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 017/2015. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 29 de Setembro de 2015. FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD 05 FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº084/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 0129/2015. OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias ortopédicas e buco maxilo facial, que serão realizados na unidade hospitalar Hospital da Vida, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. . Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEMGONZALESESILVAEIRELLI CNPJ sob o n°. 07.153.820/0001-62 Valor Total - R$ 135.041,46 (Cento e Trinta e Cinco Mil e Quarenta e Hum Reais e Quarenta e Seis Centavos). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 017/2015. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 02 de Outubro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.068 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2015 DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI Presidente da Comissão de LicitaçãoA 1 - Modalidade Convite nº. 011/2015 2 - Processo Licitatório nº. 016/2015 3 - Data Processo: 15/10/2015 1 – PARTICIPAÇÃO: Apresente Licitação regar-se-á pelas normas da Lei N°. 8.666/93 e suas alterações, podendo participar todas as pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no País, desde que satisfaçam as condições deste instrumento. A proposta deverá ser entregue em envelope fechado até as 09:00 horas do dia 15/10/2015, no protocolo desta instituição. 2 – OBJETODALICITAÇÃO: Contratação de Empresa especializada para aquisição e instalação de equipamentos para implantação de sistema de segurança eletrônica (CFTV), na forma de execução indireta, no regime empreitada por Menor Preço Global, conforme especificações abaixo relacionadas, compreendendo o fornecimento completo de material e mão de obra especializada, a ser utilizado na execução dos serviços, de instalação das novas Câmeras, revisão e adequação do Sistema CFTV já existente no prédio da Câmara Municipal de Dourados/MS. Declaramos para os fins da Lei N°. 8.666/93, que foi publicado e afixado no mural oficial desta instituição, a partir das 09:00 horas do dia 07/10/2015, até as 09:00 horas do dia 15/10/2015. Dourados/MS, 07 de outubro de 2015 DECLARAÇÃO/PROCESSO LICITATÓRIO Decreto Legislativo nº 827, de 21 de setembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 829, de 29 de setembro de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente “Institui o Diploma de Cinquentenário.” “Concede Diploma de Centenário ao Rotary Club Internacional•» O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica instituído o Diploma de Cinquentenário a ser concedido às pessoas, entidades ou instituições que, com atuação destacada, tenham completado cinquenta anos de vida ou criação, e que durante esse período tenham prestado relevantes serviços na valorização do Poder Legislativo ouemdefesa da comunidade. Art. 2º. A Câmara Municipal de Dourados outorgará o Diploma criado por este Decreto Legislativo, por ocasião da comemoração do cinquentenário dessas pessoas, entidades ou instituições. Art. 3º. O Presidente da Câmara expedirá as normas necessárias à regulamentação deste Decreto. Art. 4°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de setembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Centenário ao Rotary Club Internacional, em reconhecimento aos cem anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 29 de setembro de 2015. DECRETOS LEGISLATIVOS ATA Nº. 26/2015 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM06DEOUTUBRODE2015. Solange Silva de Melo Sônia Maria Ferreira SolangeTumelero AdemirMartinez Sanches Osnice Lopes Coelho Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho Thânia Caetano Chaves Rosa Helena Catelan Cleusa Ormedo de S. Marinho Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Eleição da nova Diretoria do Previd em 2016. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Tumelero, Ademir Martinez Sanches, José Vieira Filho, Sônia Maria Ferreira, Osnice Lopes Coelho, Rosa Helena Catelan, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Thania Caetano Chaves, Solange Ribeiro Costa e Solange Silva de Melo. Os Conselheiros Cezário de Figueiredo Neto e Elza Irala Gonzalez justificaram a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentarem do local de trabalho. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, pediu a palavra e fez um breve repasse sobre sua participação e dos demais Conselheiros no 15º Congresso Nacional da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios – Aneprem, realizado nos dias 28 a 30 de setembro de 2015, em GoiâniaGO.Emseguida, os Conselheiros presentes iniciaram a discussão do assunto da pauta, qual seja, Eleição para nova Diretoria para o triênio de 2016-2019, que será realizada em 2016. Inicialmente foi comunicado aos presentes quanto a necessidade de se publicar a nomeação dos membros que farão parte da Comissão Eleitoral. Também foram pesquisados e lidos materiais das eleições passadas que servirá de base para elaboração da legislação que disporá sobre as regras da Eleição. Na oportunidade, foram pontuados assuntos que precisam ser mencionados nas resoluções que nortearão a Eleição. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ATA - PREVID CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 03/2015 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados: I -Aprorrogação do período de inscrições, que se encerrará às 17 horas do dia 16 de outubro de 2015. II – a prorrogação do prazo para requerimento de isenção da taxa de inscrição e envio por Sedex dos documentos até as 17 horas do dia 09 de outubro, ou protocolo pessoal na Câmara Municipal até as 13:00 da mesma data. Dourados-MS, 5 de outubro de 2015 EDITAL CONCURSO PÚBLICO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS - ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Av. Marcelino Pires, 1708-A Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Estrela Verá, localizada no prolongamento da Rua Projetada 05, próximo à margem esquerda do Córrego Olho d’Água, S/N, Bairro Estrela Verá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Ipê, localizada na confluência do Córrego Água Boa com Córrego Paragem, S/N, Bairro Syria Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Lambari, localizada na Rua Lambari esquina com Rua Natal, S/N, Bairro Laranja Doce, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Morada do Sol, localizada em Parte da Quadra 36 do Loteamento Jardim Canaã I (Rua Dourados esquina com Rua Francisca de Carvalho), S/N, Bairro Loteamento Jardim Canaã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DELTAVILLLE SPE 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia – LPpara Loteamento Urbano Delta Park com pavimentação asfáltica, localizado no Lote 10 e Lote 11 remembrado dos quinhões 10 (Mat. 63.836) e 11 (Mat. 63.8367) desmembrado do imóvel quinhãoAda Fazenda Água Boa, Perímetro Urbano, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DR. MED SERVIÇOS MÉDICOS S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Consultório médico com procedimentos, localizado na Rua João Rosa Góes, 1134, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para a atividade de CONDOMÍNIO MULTI RESIDENCIALROMA III com 288 UNIDADES HABITACIONAIS e Licenciamento de Abertura de Ruas e Pavimentação, localizado naAv. Antonio Tonani nº 150 – Quadra 03 – Lote 01, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO MULTI RESIDENCIAL ROMAIII com 288 UNIDADES HABITACIONAIS e Licenciamento de Abertura de Ruas e Pavimentação, localizado naAv. Antonio Tonani nº 150 – Quadra 03 – Lote 01, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUANA RAFAELA DE OLIVEIRA SOUZA - ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de artigos de caça, pesca, camping, peixes ornamentais e artigos de lojas de conveniência, localizado na Rua Rio Brilhante nº 280, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). NÃO foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Marisangela Borba Nunes LTDA, torna Publico que requereu do Instituto de meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –AA, para atividade de Bar de bebidas em geral e outros estabelecimentos, localizada da Rua/Av. Major Capilé nº 9355, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MEDI ODONTO SERVIÇOS DE SAÚDE S/S - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Consultório médico com procedimentos, localizado na Rua João Rosa Góes, 1134, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NEGROMONTE E VASCONCELOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) nº 14.389/2015, para atividade de Comercio Varejista de Artigos do Vestuário eAcessórios, localizados naAvenida Marcelino Pires, nº. 2.298, Centro, no Município de Dourados (MS). OLIVEIRAE GIACOBBO LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAlteração da Razão Social deWEIBER&ROSALTDA–ME para OLIVEIRAEGIACOBBOLTDA– ME, para a atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, Localizada na Rua Eulália Pires , Nº 445, Vila Cachoeirinha, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Alteração de Razão Social de Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda para Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda para a atividade de residencial urbano com pavimentação asfáltica, localizada no Loteamento Esplanada, município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença de Instalação – RLI para a Atividade de Loteamento Residencial Urbano com Pavimentação Asfáltica, localizada no Residencial Esplanada, município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - -IMAM, Licença Ambiental Prévia e Licença Ambiental Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para CONSTRUÇÃO E IMPRESSAO GRÁFICA localizada no LOTE 01C – QUADRA 67 RUA N, no município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. W.R PERFUMARIA E MEDICAMENTO LTDA – ME , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de MARQUETTI E GRITTI LTDA – ME para W.R PERFUMARIA E MEDICAMENTO LTDA – ME , para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos , sem manipulação de Fórmulas , localizada na Rua Major Capilé , n°2277, Bairro: Jardim São Paulo no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 06 EDITAL - CMDCA Edital Nº 014/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, atendendo os dispositivos do Edital nº 001/15, torna Público o resultado do Processo de Escolha dos ConselheirosTutelares de Dourados-MS, realizado no dia 04 de outubro de 2015 realizado na Escola Estadual PresidenteVargas. Dourados – MS, 05 de outubro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.068 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2015 Nome Votos Maria de Lourdes da Silva Paiva 585 Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente 414 Vanilza Martins da Silva de Carvalho 379 Alicemar Lima da Rocha 377 Alisson Leonardo Dias 359 Janine Matos Lima Cerveira 329 Cristiany Soares Semzack 318 Benoni Gonçalves Teixeira Junior 306 Nelson Amaral de Assunção 275 Maria de Fatima Medeiros 259 Darci Lima 254 Clécio Tina 199 Elizabeth Dias Coca Nascimento 154 Jonathan Tiberio Pereira Tibúrcio 143 Elcy Assunção Flores de Souza 141 Alzenir Aparecida Alves Lopes 133 Viviane Lobo Barros da Silva 119 Edir Escobar Tobias 117 Wanderlucy Viegas Wolff Itamura 98 Vagner Rodrigues Pavão 53